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      Assunto
      - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1]
      - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1]
      - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1]
      - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1]
      - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1]
      - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1]
      - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1]
      - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1]
      - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1]
      - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1]
      - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1]
      .Galvão, Fernando Sérgio, general do exército. [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926. [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1]
      10ª Região Militar. [1]
      10ª RM. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), centenário, evento, 2021, Brasil. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), centenário, evento, 2021. [3]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Mlitar (11CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      11ª Região Militar. [2]
      12ª Circunscrição Judiciária Militar (12CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      12ª Região Militar. [1]
      1AUD1. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), determinação da competência. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), Conselho Especial de Justiça, oitiva, realização, Jundiaí (SP), 2011. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição especial. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apuração, inquérito, instauração. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor, responsabilidade, apuração. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), centenário, evento, Porto Alegre (RS), 2021. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), correição, relatório, informação. [2]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      1ª auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), história, Porto Alegre (RS), Brasil. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), juiz-auditor, punição disciplinar, efeito, negação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), servidor público, suspensão, aplicação da pena. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1]
      1ª Auditoria da Marinha. [2]
      1ª Auditoria do Exército. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), centenário, evento, 2021, Brasil. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), centenário, evento, 2021. [2]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), evento, 2021. [2]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Pará, 1920. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). [1]
      1ª Divisão de Exército. [1]
      1° Auditoria [1]
      1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1]
      1º Conselheiro de Guerra. [1]
      1º Exército [1]
      2 [1]
      200 anos da JMU [2]
      25 Anos da Escola Superior de Guerra [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [2]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, imprensa, publicação. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, veiculação. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), Conselho Permanente de Justiça, julgamento, 2011. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      2ª auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), evento, 2021, Brasil. [1]
      2ª auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), história, Bagé (RS), Brasil. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6]
      2ª Auditoria da Marinha. [1]
      2ª Auditoria do Exército. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), deserção, distribuição processual, alteração. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, alteração, proposta, aprovação. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, critério, alteração, proposta. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), insubmissão, distribuição processual, alteração. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, Maranhão, 1920. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM). [1]
      2ª CJM [4]
      2ª CJM. [1]
      2ª Região Militar. [1]
      3x4 [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), irregularidade, apuração, inquérito, abertura. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD1CJM), transferência, Santa Maria (RS), 1927. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), evento, 2021. [3]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), jurisdição. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      3ª Auditoria do Exército. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição , fixação, Rio Grande do Sul (RS), agosto, 1971. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Ceará, 1920. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926. [1]
      3ª Região Militar. [1]
      3º Exército [1]
      40 anos de bons serviços [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão monocrática, anulação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), evento, 2021. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926. [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Pernambuco, 1920. [1]
      4ª Divisão de Infantaria. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Bahia, 1920. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM),evento, 2021, Brasil. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar, evento, 2021. [2]
      5ª Divisão de Exército. [1]
      5ª Região Militar. [2]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), centenário, evento. [2]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1920. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), centenário, evento, 2021, Brasil. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), centenário, evento, 2021. [3]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1920. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926. [1]
      7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32 do Manual de contabilidade. [1]
      7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
      7ª Região Militar. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1920. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM). [1]
      8ª Divisão de Exército. [1]
      8ª Região Militar. [4]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), centenário, evento, 2021, Brasil. [1]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926. [1]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Paraná, 1920. [1]
      A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1]
      A Justiça. [1]
      Abajur [1]
      Abandono coletivo de trabalho, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, absolvição, Bahia. [3]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Abandono de posto, absolvição, manutenção. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Pará. [12]
      Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [5]
      Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [7]
      Abandono de posto, absolvição. [12]
      Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. [1]
      Abandono de posto, apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1]
      Abandono de posto, aumento da pena. [3]
      Abandono de posto, Brasil. [1]
      Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [2]
      Abandono de posto, concurso de crimes. [1]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6]
      Abandono de posto, condenação, Bahia. [5]
      Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4]
      Abandono de posto, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [51]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [10]
      Abandono de posto, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, manutenção. [25]
      Abandono de posto, condenação, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [3]
      Abandono de posto, condenação, Paraná. [2]
      Abandono de posto, condenação, Pará. [3]
      Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1]
      Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [9]
      Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [17]
      Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1]
      Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1]
      Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1]
      Abandono de posto, condenação. [103]
      Abandono de posto, condenado, execução penal. [1]
      Abandono de posto, condenado, sursis, concessão. [4]
      Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
      Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1]
      Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
      Abandono de posto, denúncia, recebimento. [18]
      Abandono de posto, denúncia, rejeição. [3]
      Abandono de posto, denúncia. [2]
      Abandono de posto, desclassificação do crime. [1]
      Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena. [5]
      Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2]
      Abandono de posto, error in procedendo. [1]
      Abandono de posto, estado de necessidade. [1]
      Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade. [37]
      Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, indulto, cassação. [4]
      Abandono de posto, indulto, negação. [5]
      Abandono de posto, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, competência. [3]
      Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Abandono de posto, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2]
      Abandono de posto, julgamento, Pará. [3]
      Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [5]
      Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [5]
      Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [8]
      Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Abandono de posto, julgamento. [1]
      Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, nulidade, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1]
      Abandono de posto, pessoal militar, Brasil. [2]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [22]
      Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2]
      Abandono de posto, prescrição retroativa. [5]
      Abandono de posto, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, sentença, nulidade. [2]
      Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Abandono de posto, sursis, concessão. [15]
      Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
      Abandono de posto, sursis, negação. [1]
      Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
      Abandono de posto. [2]
      Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1]
      Abertura política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Abertura política, Brasil. [1]
      Abertura política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Abertura política, história, atentado, Rio de Janeiro (Estado), 1981. [1]
      Abertura política, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Abolição da pena de Galés. [1]
      Abolição do castigo corporal na Armada. [1]
      Abolição do castigo corporal na Marinha. [1]
      Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abono pecuniário, pedido, coisa julgada, declaração. [1]
      Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aborto, proteção, Brasil. [1]
      Abrandamento da pena, 1890. [1]
      Abreu, Antônio Paulino Limpo de, Ministro. [1]
      Abreu, Diego. [1]
      Abreu, Joaquim Francisco de, Ministro. [1]
      Abridor de Carta [3]
      Abridor de carta [1]
      Abridor de Cartas [5]
      Abridor de cartas [6]
      Abridor de envelope [4]
      Abridor de envelopes [1]
      Absenteísmo, estatística. [1]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4]
      Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5]
      Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5]
      Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Absolvição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Absolvição, Brasil. [6]
      Absolvição, julgamento, Brasil. [3]
      Absolvição, pessoal civil, Brasil, 1964-1985. [2]
      Absolvição, pessoal militar, Brasil. [6]
      Absolvição, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Absolvição, pessoal militar, Paraná. [1]
      Absolvição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de autoridade, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1]
      Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1]
      Abuso de pessoa, absolvição. [1]
      Abuso de poder, Brasil. [3]
      Abuso de poder, pessal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de poder, pessoal militar, Brasil. [65]
      Abuso de poder, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Abuso de poder. [4]
      Abuso sexual, pessoal militar, Brasil. [1]
      Academia da Força Aérea – AFA [1]
      Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). [2]
      Academia Mineira de Direito Militar. [2]
      Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1]
      Acampamento [1]
      acampamento [1]
      Acareação, Brasil. [2]
      Acareação, pedido, deferimento. [1]
      Acareação, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Acareação, pessoal militar, Paraná. [2]
      Accountability pública. [1]
      Acervo histórico, Brasil. [1]
      Acervo histórico, censura, Brasil. [1]
      Acervo histórico, censura, doação, Salvador (BA). [1]
      Acervo histórico, doação, Brasil. [3]
      acesso à informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Acesso à informação, Brasil. [30]
      Acesso à informação, censura, Brasil. [1]
      Acesso à informação, depoimento, Brasil, Argentina. [1]
      Acesso à informação, documentação, Brasil. [4]
      Acesso à informação, Estados Unidos. [2]
      Acesso à informação, história, Brasil. [2]
      Acesso à informação, legislação, Brasil. [1]
      Acesso à informação, manual. [1]
      Acesso à informação, projeto de lei, Brasil. [3]
      Acesso à informação, projeto de lei, julgamento, Brasil. [1]
      Acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1]
      Acesso à justiça, modernização, Brasil. [1]
      Acessórios de Interiores [6]
      Acessórios de interiores. [2]
      Acidente aeronáutico, Brasil. [25]
      Acidente aeronáutico, documentação, Estados Unidos. [1]
      Acidente aeronáutico, equipamento eletrônico, Brasil. [1]
      Acidente aeronáutico, responsabilidade, Brasil. [9]
      Acidente aeronáutico, responsabilidade, Brasil., Estados Unidos,. [1]
      Acidente aéreo da Chapecoense. [1]
      Acidente aéreo, Brasil. [1]
      Acidente aéreo, investigação criminal, Brasil. [1]
      Acidente aéreo, responsabilidade, Brasil. [1]
      Acidente de trânsito, Brasil, 1976. [3]
      Acidente de trânsito, Brasil. [3]
      Acidente de trânsito, julgamento, competência. [1]
      Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3]
      Acidente marítimo, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, Pensões, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, pessoal militar, responsabilidade, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, pessoal militar, responsabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Acidente marítimo, responsabilidade, Brasil. [24]
      Acidente marítimo, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, Rio de Janeiro (RJ), 1989. [1]
      Acidente, pessoal militar, Paraná. [1]
      Acordo coletivo de trabalho, Brasil. [1]
      Acordo de Cooperação Técnica. [1]
      Acordo de cooperação técnica. [1]
      Acordo de leniência, Brasil. [1]
      Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1]
      Acordo de não persecução penal (ANPP). [2]
      Acordo de Não Persecução Penal. [1]
      Acordo de não persecução penal. [2]
      Acordo internacional, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Acordo político, Paraguai, Brasil. [1]
      Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Acórdão, 1906-1914. [1]
      Acórdão, 1914-1920. [1]
      Acórdão, 1920-1928. [1]
      Acórdão, 1921-1926. [1]
      Acórdão, 1921-1930. [3]
      Acórdão, 1926-1927. [2]
      Acórdão, anulação. [1]
      Acórdão, Brasil. [1]
      Acórdão, cassação, pedido, deferimento, impossibilidade. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acórdão, nulidade, declaração. [1]
      Acórdão, nulidade, pedido, descabimento. [1]
      Acórdão, omissão, ausência. [1]
      Acrílico [1]
      Acumulação de juízo. [1]
      Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1]
      Acusação, Brasil. [3]
      Acusação, falsificação, Brasil. [1]
      Acusação, homicídio, Brasil. [4]
      Acusação, pessoal militar, Brasil. [2]
      Acusação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Acusação, seqüestro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acusado, Brasil. [1]
      Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1]
      Acusado, homicídio, Rio Grande do Sul. [1]
      Acusado, interrogatório, declaração de nulidade, pedido, rejeição. [1]
      Acusado, interrogatório, nulidade. [1]
      Acusado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acusado, qualificação, ausência, denúncia, rejeição. [1]
      Ação civil pública, Brasil. [5]
      Ação de Estado, Brasil. [4]
      Ação de Estado, controle, greve, Brasil. [1]
      Ação de indenização, análise, Brasil. [1]
      Ação de indenização, Brasil. [3]
      Ação de indenização, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [4]
      Ação de indenização, pessoal militar, Brasil. [3]
      Ação de Libertação Nacional (Brasil) (ALN), história. [2]
      Ação de Libertação Nacional (Brasil) (ALN). [11]
      AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS [1]
      Ação de reivindicação, Amazonas. [1]
      Ação de reivindicação, Brasil. [1]
      Ação de reivindicação, pessoal militar, Brasil. [2]
      Ação de reivindicação, pessoal militar, salário., Paraná. [1]
      Ação de reivindicação, salário, Paraná. [1]
      Ação de reivindicação, salário, pessoal militar, Paraná. [5]
      Ação direta de inconstitucionalidade, Brail. [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade. [1]
      Ação judicial, Brasil. [1]
      Ação judicial, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ação originária, revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
      Ação penal militar, anulação. [2]
      Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
      Ação penal militar, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, deferimento. [2]
      Ação penal militar, desaforamento, indeferimento. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
      Ação penal militar, desaforamento. [4]
      Ação penal militar, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
      Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
      Ação penal militar, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
      Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
      Ação penal militar, regulamentação. [3]
      Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
      Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
      Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, trancamento, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, liminar, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, concessão. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, indeferimento. [2]
      Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1]
      Ação penal, anistia, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4]
      Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1]
      Ação penal, extinção, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4]
      Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3]
      Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação penal, julgamento, Brasil. [1]
      Ação penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ação penal, pessoal militar, Paraná. [1]
      Ação Popular (Brasil) (AP). [1]
      Ação revisional de reajustamento. [1]
      Adequação da planilha de custos e formação de preços. [1]
      Adesivo comemorativo. [1]
      Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1]
      Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Adicional por tempo de serviço. [1]
      Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Administração pública. [1]
      Administração da justiça militar, 1938. [1]
      Administração da Justiça Militar, alteração, 1865. [1]
      Administração da justiça militar, alteração, 1934. [1]
      Administração da Justiça Militar, organização, 1863. [1]
      Administração da Justiça Militar, regulamento, aprovação, 1863. [1]
      Administração de material, Brasil. [1]
      Administração de pessoal. [2]
      Administração de projetos, Brasil. [1]
      Administração de projetos, competência. [1]
      Administração de projetos, manual. [4]
      Administração de projetos, metodologia. [3]
      Administração de projetos, pesquisa, análise comparativa, Brasil. [1]
      Administração de projetos, relatório. [6]
      Administração estadual, censura, pessoal miltiar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Administração financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Administração Militar, 1915. [2]
      Administração Militar, 1916. [1]
      Administração Militar, 1917. [1]
      Administração Militar, 1918. [2]
      Administração militar, 1957. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2004. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Belo Horizonte (MG), fevereiro, 2009. [1]
      Administração militar, alteração, Brasília (DF), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Brasília (DF), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Canoas (RS), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Fortaleza (CE), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Juiz de Fora (MG), fevereiro, 2009. [1]
      Administração militar, alteração, Manaus (AM), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Marabá (PA), janeiro, 2004. [1]
      Administração militar, alteração, Mato Grosso, 1865. [1]
      Administração militar, alteração, Porto Alegre (RS), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Recife (PE), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Recife (PE), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Rio de Janeiro (RJ), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Rio Grande do Sul, 1865. [1]
      Administração militar, alteração, São Paulo (SP), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, São Paulo (SP), julho, 2013. [1]
      Administração militar, crítica, Suíça, Brasil. [1]
      Administração militar, divisão, 2016. [1]
      Administração militar, organização, maio, 1851. [1]
      Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1]
      Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, inquérito. [1]
      Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, sindicância. [1]
      Administração municipal, pessoal militar, participação, descabimento, apuração de fatos. [1]
      Administração orçamentária, governança, auditoria, relatório. [1]
      Administração pública, Brasil. [6]
      Administração pública, memórias, Brasil. [1]
      Administração pública, modelo, Brasil. [1]
      Administração pública, pesquisa. [1]
      Administração pública, problemas, exercícios etc. [1]
      Administração pública, publicação periódica, Brasil. [25]
      Administração pública. [4]
      Administrador, responsabilidade, Brasil. [1]
      Adoção, Brasil. [1]
      Adoção, pessoal militar, Brasil. [2]
      Adornos Corporais [14]
      Adornos corporais [2]
      Adornos Corporais Associados ao Tronco [2]
      Adornos corporais associados ao tronco. [1]
      Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, deferimento, [1]
      Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2]
      Advocacia pública. [1]
      Advocacia, aplicação militar, Brasil. [1]
      Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1]
      Advogado da liberdade. [1]
      Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1]
      Advogado de ofício substituto, competência, 1967. [1]
      Advogado de ofício substituto, conferência, participação, indicação, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Advogado de ofício substituto, conferência, participação, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      Advogado de ofício substituto, transferência, 1967. [1]
      Advogado de ofício, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1]
      Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, aposentadoria. [1]
      Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, benefício, extensão. [1]
      Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1]
      Advogado de ofício, censura (servidor público), penalidade, aplicação. [1]
      Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, comissão examinadora, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, norma, alteração, aprovação. [2]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, comissão examinadora, relatório, 1961. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, homologação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, instrução, alteração. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, realização, comissão examinadora, elogio. [1]
      Advogado de ofício, concurso público, comissão examinadora, alteração. [1]
      Advogado de ofício, convenção internacional, participação, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial, pedido, mandado de segurança, impetração. [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial. [1]
      Advogado de ofício, escolha, votação. [1]
      Advogado de ofício, falecimento, cargo público, vacância. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2]
      Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Advogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, composição, eleição. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [3]
      Advogado de ofício, lista tríplice, preenchimento, eleição secreta. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação. [1]
      Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1]
      Advogado de ofício, promoção, 1949. [1]
      Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1]
      Advogado de ofício, promoção, norma. [1]
      Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, reajuste salarial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, substituto, convocação. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1]
      Advogado de ofício, transferência, 1967. [1]
      Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo) equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, mandado de segurança. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, reajuste, pedido, deferimento. [1]
      Advogado de ofício. [2]
      Advogado, anistia, Brasil. [2]
      Advogado, autos, entrega, lei, aplicabilidade. [1]
      Advogado, benefício, habeas corpus, decisão favorável, descumprimento. [1]
      Advogado, Brasil, 1964-1985. [1]
      Advogado, Brasil. [1]
      Advogado, competência. [3]
      Advogado, crítica, julgamento, Brasil. [1]
      Advogado, designação, abril, 1926. [1]
      Advogado, direito de defesa, garantia, correição parcial, deferimento. [1]
      Advogado, falecimento, Brasil. [1]
      Advogado, história, Brasil. [1]
      Advogado, homenagem. [1]
      Advogado, inclusão, julho, 1944. [1]
      Advogado, incompatibilidade, declaração. [1]
      Advogado, incomunicabilidade, encerramento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado, nomeação, Brasil. [6]
      Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. [1]
      Advogado, participação política, Brasil, 1964-1985. [4]
      Advogado, participação política, Brasil. [1]
      Advogado, pedido, deferimento. [2]
      Advogado, pena de suspensão, nulidade, mandado de segurança, denegação. [1]
      Advogado, pena de suspensão, nulidade, pedido, mandado de segurança. [1]
      Advogado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Advogado, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Advogado, vacância. [1]
      Advogado. [1]
      Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1]
      Aeronave, apreensão, 1969. [1]
      Aeronave, crime militar, julgamento, competência. [1]
      Aeronáutica militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Aeronáutica, Brasil. [6]
      Aeronáutica, competência, Brasil. [1]
      Aeronáutica, crítica, greve, Brasil. [1]
      Aeronáutica, data comemorativa, homenagem. [1]
      Aeronáutica, doação, peças e acessórios, Brasil, Paraguai. [1]
      Aeronáutica, documentação, Brasil. [2]
      Aeronáutica, documentação. [1]
      Aeronáutica, entrevista, Brasil. [1]
      Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1]
      Aeronáutica, homenagem, discurso. [1]
      Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1]
      Aeronáutica, ministro. [1]
      Aeronáutica, relatório, acidente, Brasil. [1]
      Aeronáutica, Rio de Janeiro(Estado). [1]
      Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Aeronáutica. [2]
      Aeroporto, administração. [1]
      Aeroporto, apreensão, crítica, Brasil. [1]
      Aeroporto, controle operacional, Brasil. [1]
      Aeroporto, privatização, Brasil. [1]
      Afastamento da sede do serviço. [8]
      Aferição do merecimento. [1]
      afogados [1]
      Aforamento. [1]
      Agente de polícia, depoimento, Uruguai, Brasil. [1]
      Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agente inimputável, laudo médico, apresentação, periodicidade, alteração. [1]
      Agente inimputável, medida de segurança, rejeição. [1]
      Agente inimputável, periculosidade, ausência. [1]
      Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Agente inimputável. [1]
      Agente semi-imputável, condenação. [2]
      Agente semi-imputável, diminuição da pena. [2]
      Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1]
      Agente semiimputável. [1]
      Agência Brasileira de Inteligência (Abin). [3]
      Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) (ANAC). [4]
      Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Agravamento da pena. [3]
      Agravamento penal. [1]
      Agravo em recurso extraordinário, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Agravo interno, apreciação, data, aprovação, setembro, 2015. [1]
      Agravo interno, julgamento, anulação, pedido, rejeição. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agregação, 1932. [1]
      Agregado Militar em Defesa do Brasil [1]
      Agressão armada, condenação, Bahia. [1]
      Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Agressão verbal. [1]
      Agressão, Brasil. [1]
      Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão, condenação, Mato Grosso. [2]
      Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Agricultor, Brasil. [3]
      Agricultor, depoimento, Brasil. [2]
      Aguiar, Antonio Nunes de, Ministro. [1]
      Agulha magnética [1]
      Ajuda [1]
      Ajuda de custo, pessoal militar, Brasil. [1]
      Albuquerque, João Pessôa Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Albuquerque, Mário Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Alcaraz, Alcides, Juiz. [2]
      Alegações escritas, nulidade. [1]
      Alegações finais, rito processual, nulidade, rejeição. [1]
      Alencar, Alexandrino Faria de, Ministro. [1]
      Alencar, José, 1931-2011. [1]
      Alencastro, Oscar Gitahi de, Ministro. [1]
      Alfinete de Lapela [3]
      Aliança internacional, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Aliança Libertadora (RS). [1]
      Aliança Nacional Libertadora (Brasil) (ANL). [9]
      Aliança política, Brasil. [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim. [1]
      Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Alienação mental, São Paulo (Estado). [1]
      Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1]
      Alienação. [1]
      Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Alistamento militar, legislação, alteração, 1918. [1]
      Alistamento militar, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
      Alistamento militar, sorteio, legislação, alteração, 1917. [1]
      Alistamento militar, sorteio, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Almanaque militar, organização, consulta. [1]
      Almanaque militar, organização, definição. [1]
      Almeida , Cláudio Antônio de. [1]
      Almeida, Armando Figueira Trompowski de, Ministro. [1]
      Almeida, Armando Figueira Trompowsky de, biografia. [3]
      Almeida, Heitor Luiz Gomes de, Ministro. [2]
      Almeida, Henrique Alberto Magalhães de, Ministro. [1]
      Almeida, João Batista de, entrevista. [1]
      Almeida, José Manuel de, Ministro. [1]
      Almeida, Julio Fernandes de, Ministro. [1]
      Almeida, Reynaldo Mello de, Ministro. [1]
      Almirantado português. [1]
      Almirante de Esquadra. [30]
      Almirante Guillermo Brown. [1]
      Almirante, história, Brasil. [1]
      Almirante, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Almirante-de-Esquadra, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Almirante. [20]
      Alta distinção, medalha, entrega, agosto, 2011. [1]
      Alteração da sentença, Santa Catarina. [1]
      Alteração da sentença. [1]
      Alteração do Código da Justiça Militar. [1]
      Alteração do Código da justiça militar. [1]
      Alteração do Código Disciplinar da Armada. [1]
      Alteração do Regimento do Conselho do Almirantado. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. [1]
      Alvará de fiança. [1]
      Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. [1]
      Alvará de soltura, expedição, determinação. [1]
      Alvará de soltura, expedição, liminar, concessão. [1]
      Alvará de soltura, expedição, negação. [1]
      Alvará de soltura, expedição. [2]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Alvará de soltura. [1]
      Alves, Aluízio, nomeação, Brasil. [1]
      Alves, Hermano Nobre de Deus. [1]
      Alves, Hermano. [5]
      Alves, Marcio Moreira, 1936-2009. [10]
      Alvim, Miguel de Sousa Melo e, Ministro. [1]
      Amaral, Tércio. [1]
      Amaral, Vivaldo, Advogado, homenagem. [1]
      Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2]
      Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [10]
      Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), aumento da pena. [2]
      Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
      Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5]
      Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), condenação. [14]
      Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [7]
      Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
      Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8]
      Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento. [1]
      Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3]
      Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, absolvição, manutenção. [1]
      Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ameaça, absolvição, Paraná. [1]
      Ameaça, absolvição, Pernambuco. [1]
      Ameaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Ameaça, absolvição. [1]
      Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Ameaça, aumento da pena. [1]
      Ameaça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ameaça, Brasil. [1]
      Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Ameaça, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, manutenção. [5]
      Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, condenação, Paraná. [1]
      Ameaça, condenação, Pará. [2]
      Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ameaça, condenação. [2]
      Ameaça, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Ameaça, demissão, Brasil. [1]
      Ameaça, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça, diminuição da pena. [2]
      Ameaça, extinção da punibilidade. [1]
      Ameaça, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Ameaça, greve, Brasil. [4]
      Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ameaça, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Ameaça, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, pena de detenção, fixação. [1]
      Ameaça, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ameaça, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ameaça, sursis, concessão. [1]
      Ameaça. [1]
      Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Ampliação da jurisdição do Auditor da Marinha. [1]
      Ampliação da jurisdição do Juiz de Fora. [1]
      Amplificador de som. [1]
      Amplificador. [1]
      Análise da planilha de custos e formação de preços. [1]
      Análise de projetos. [7]
      Análise de riscos, Brasil. [2]
      Análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Andrade, Carlos Eduardo Cezar de, Ministro [1]
      Andrade, Carlos Eduardo Cezar de, Ministro. [2]
      Andrade, José Duarte da Silva Negrão Coelho Ponte e, Ministro. [1]
      Andréa, Francisco José de Souza Soares de, Ministro. [1]
      Andréa, José da Vitória Soares de, Ministro. [1]
      Angel, Zuzu, 1921-1976. [6]
      Anista, Brasil. [1]
      Anistia política, Brasil. [4]
      Anistia, concessão, 1934. [1]
      Anistia, 1964-1985, Brasil. [1]
      Anistia, alteração, Brasil. [1]
      Anistia, análise, Brasil. [1]
      Anistia, anulaçao, Brasil. [1]
      Anistia, Brail. [1]
      Anistia, Brasil, 1964-1985. [15]
      Anistia, Brasil, Argentina, Chile, Haiti. [1]
      Anistia, Brasil. [292]
      Anistia, concessão, Distrito Federal. [1]
      Anistia, concessão, efeito, servidor público, aposentadoria. [2]
      Anistia, concessão, novembro, 1930. [1]
      Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Anistia, concessão, São Paulo. [1]
      Anistia, crítica, Brasil. [3]
      Anistia, debate, alteração, Brasil. [1]
      Anistia, debate, Brasil, 1964-1985. [2]
      Anistia, debate, Brasil. [31]
      Anistia, debate., Brasil. [2]
      Anistia, decreto legislativo, aplicação, estudo. [1]
      Anistia, direito comparado, Brasil, Argentina, Chile. [1]
      Anistia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, julgamento, Brasil. [3]
      Anistia, legislação, alteração, Brasil. [23]
      Anistia, legislação, alteração, debate, Brasil. [6]
      Anistia, legislação, Brasil. [4]
      Anistia, legislação, debate, Brasil. [2]
      Anistia, legislação, revisão, Brasil. [4]
      Anistia, opinião política, Brasil. [3]
      Anistia, opinião pública, Brasil. [1]
      Anistia, parecer, Brasil. [1]
      Anistia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Anistia, pessoal militar, Brasil. [77]
      Anistia, requisição. [1]
      Anistia, revisão, Brasil. [5]
      Anistiado, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Aniversário [1]
      Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [3]
      Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
      Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1]
      Aniversário de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Aniversário de Criação do Terceiro Comando Aéreo Regional. [1]
      Aniversário do Ministério da Defesa. [1]
      Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Aniversário, homenagem. [2]
      Aniversário. [3]
      Anjos, Sócrates dos, presidente de tribunal, entrevista. [1]
      Ano calendário 2017. [1]
      Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, 1959. [1]
      Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1]
      Ano judiciário, encerramento, discurso. [1]
      Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1]
      Ano judiciário, encerramento. [2]
      Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1]
      Ansiedade, aspectos sociais. [1]
      Ansiedade, estudo de caso. [1]
      Ansiedade, tratamento. [1]
      Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1]
      Anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária, criação, rejeição. [1]
      Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1]
      Anteprojeto de lei. [1]
      anticomunismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Anticomunismo, Brasil. [2]
      Anticomunismo, organizações, Brasil. [1]
      Apátrida, anistia, Brasil. [2]
      Apátrida, Brasil. [1]
      Apátrida, decisão judicial, Brasil. [1]
      Apátrida, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Apátrida, pessoal militar, Brasil. [5]
      Apelação (processo penal), julgamento, Brasil. [1]
      Apelação (processo penal), súmula. [1]
      Apelação ao Conselho de Guerra. [2]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, 1906-1914. [1]
      Apelação criminal, 1921-1926. [1]
      Apelação criminal, 1921-1930. [2]
      Apelação criminal, 1926-1927. [2]
      Apelação criminal, 1927. [1]
      Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Alagoas. [6]
      Apelação criminal, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Bahia. [15]
      Apelação criminal, Ceará. [11]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1]
      Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10]
      Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [38]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11]
      Apelação criminal, desconhecimento. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [23]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [29]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [392]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [100]
      Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [19]
      Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [150]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [111]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [22]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [140]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [55]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [137]
      Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [16]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [356]
      Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [54]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [222]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [50]
      Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17]
      Apelação criminal, desprovimento. [43]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155]
      Apelação criminal, Distrito Federal. [42]
      Apelação criminal, Espírito Santo. [5]
      Apelação criminal, Goiás. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Acre. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [3]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [15]
      Apelação criminal, julgamento, competência, Portugal, 1763. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [215]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [60]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1]
      Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4]
      Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [81]
      Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [18]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [47]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [56]
      Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2]
      Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [6]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [208]
      Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [9]
      Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12]
      Apelação criminal, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso. [44]
      Apelação criminal, Minas Gerais. [44]
      Apelação criminal, Paraíba. [14]
      Apelação criminal, Paraná. [45]
      Apelação criminal, Pará. [12]
      Apelação criminal, Pernambuco. [53]
      Apelação criminal, Piauí. [6]
      Apelação criminal, Portugal, 1642. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Apelação criminal, provimento, Alagoas. [14]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [35]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [16]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [290]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [70]
      Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13]
      Apelação criminal, provimento, Goiás. [3]
      Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [64]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [62]
      Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraíba. [17]
      Apelação criminal, provimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [81]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [31]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [68]
      Apelação criminal, provimento, Piauí. [7]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [31]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [11]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [11]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [234]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo. [19]
      Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16]
      Apelação criminal, provimento. [34]
      Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro. [6]
      Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [14]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [115]
      Apelação criminal, Santa Catarina. [18]
      Apelação criminal, São Paulo (Estado). [76]
      Apelação criminal, São Paulo. [18]
      Apelação criminal, Sergipe. [1]
      Apelação criminal. [13]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação, regulamentação. [3]
      Apelação. [1]
      Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
      Apito [1]
      apito [1]
      Aplicação da lei penal militar, 1917. [1]
      Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1]
      Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação de castigo. [1]
      Aplicação de computador, Automação comercial. [1]
      Aplicação de lei, consulta, preliminar, desconhecimento. [1]
      Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. [1]
      Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1]
      Aplicação de recursos, fiscalização, controle, Brasil. [1]
      Aplicação do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). [2]
      Aplicação do Código Penal Militar (1891). [1]
      Aplicação ilegal de dinheiro público, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aplicação ilegal de dinheiro, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação ilegal de dinheiro, julgamento, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [4]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Aplique (luz). [1]
      Apoio politico, Brasil. [1]
      Apoio político, Cuba. [1]
      Apoio político, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, absolvição, manutenção. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Apontador de lápis [1]
      Apontador elétrico [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Aposentadoria compulsória (magistrado). [2]
      Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1]
      Aposentadoria, concessão. [2]
      Aposentadoria, pedido, rejeição. [1]
      Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1]
      Apólice de seguro, Brasil. [1]
      Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1]
      Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
      apreensão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Aprendiz-marinheiro, admissão, regulamento, criação, Pará, 1855. [1]
      Aprendiz-marinheiro, benefício, 1889. [1]
      Aprendiz-marinheiro, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Aprendizagem organizacional, método. [1]
      Aprendizagem, método, Brasil. [1]
      Apresenta as atividades desenvolvidas durante o ano de 1980 e 1981. [1]
      Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1]
      Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1]
      Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1]
      Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenado, sursis, concessão. [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição retroativa. [1]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [10]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenado, sursis, condição, cumprimento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [5]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, desclassificação do crime, impossibilidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [13]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição intercorrente. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [3]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [4]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5]
      Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [5]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [29]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [7]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [6]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [3]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [12]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [12]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [8]
      Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Apropriação indébita (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1]
      Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), reincidência, condenação, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sentença condenação, cassação, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [1]
      Apropriação indébita simples, absolvição, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, concurso formal, condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Apropriação indébita simples, condenação. [3]
      Apropriação indébita simples, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação indébita simples, desclassificação do crime. [1]
      Apropriação indébita simples, extinção da punibilidade. [1]
      Apropriação indébita simples, prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita simples, sursis, concessão. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Bahia. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Pará. [2]
      Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita, condenação, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Paraná. [2]
      Apropriação indébita, condenação, Pará. [3]
      Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Apropriação indébita, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Bahia. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Paraná. [2]
      Apropriação indébita, julgamento, Pará. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. [4]
      Apropriação indébita, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita, processo, nulidade, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aprova o Regulamento das Milícias. [1]
      Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
      Aprovação da licença compensatória. [1]
      Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1]
      Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apuração de fatos, Distrito Federal. [4]
      Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1]
      Apuração de fatos, Pará. [1]
      Apuração de fatos, peça processual, retirada, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apuração de fatos, processo administrativo, instauração. [1]
      Apuração de fatos, processo, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1]
      Aquino, Carlos Vuyk de, Ministro. [3]
      Aquino, Carlos Vuyk de. [1]
      Aquisição - bens móveis. [1]
      Araripe, Tristão de Alencar, Ministro. [2]
      Aras, Augusto, procurador-geral da República, palestra. [1]
      Araujo JUNIOR, Arizona Davila Saporiti. [1]
      Araújo Júnior, Arizona D'Ávila Saporiti, Juíz Federal da Justiça Militar. [1]
      Araújo, Maria Placidina, juíza-auditora, palestra. [1]
      Araújo, Wendell Petrachim, Juiz. [3]
      Argentina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Argollo, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Arguição de impedimento, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, Paraná. [2]
      Arguição de incompetência, Pará. [1]
      Arguição de incompetência, Pernambuco. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [2]
      Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1]
      Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Arguição de incompetência. [18]
      Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de litispendência, rejeição. [1]
      Arguição de suspeição, apreciação. [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
      Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição do acusado. [1]
      Arma [1]
      Arma de fogo, apreensão, Brasil. [1]
      Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1]
      Arma de fogo, restituição. [1]
      Arma, entrega, indeferimento. [1]
      Arma. [2]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, restituição. [1]
      Armamento, apreensão, Brasil. [3]
      Armamento, apreensão, Rio de Janeiro (RJ). [4]
      Armamento, Brasil. [19]
      Armamento, compra e venda, Brasil. [1]
      Armamento, compra e venda, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Armamento, pessoal militar, apreensão, Brasil. [1]
      Armamento, pessoal militar, Brasil. [10]
      Armamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Armamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [3]
      Armamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Armamento, Rio de Janeiro (RJ). [26]
      Armamento, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Armamento, São Paulo (Estado). [1]
      Armamento. [1]
      Armazenamento [1]
      Armário [1]
      Armário-vitrine. [1]
      Armário. [1]
      Armed Forces [1]
      Arquiteto, participação política, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Arquivamento (processo penal), Brasil, 1964-1985. [1]
      Arquivamento (processo penal), Brasil. [10]
      Arquivamento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [2]
      Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1]
      Arquivamento de processos. [1]
      Arquivo do Exército. [2]
      Arquivo histórico, Brasil. [8]
      Arquivo histórico, conservação, Brasil. [1]
      Arquivo histórico, pesquisa, Países do Cone Sul. [1]
      Arquivo privado, Brasil. [1]
      Arquivo privado, documentação, Brasil. [2]
      Arquivo privado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Arquivo Público do Distrito Federal (ARPDF). [1]
      Arquivo público, Brasil. [2]
      Arquivo, Brasil. [1]
      Arquivo, Brasil., 1964-1985. [1]
      Arquivo, diagnóstico. [2]
      Arquivo, documentação, Brasil. [1]
      Arquivo, projeto. [1]
      Arquivo, relatório. [10]
      Arresto. [1]
      Arrombamento. [1]
      Arruda, Roldão. [1]
      Arte sacra [1]
      Arte, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Artes plásticas, exposição, Brasil. [2]
      Artilharia. [1]
      Artista, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      ASC [1]
      ASCOM [2]
      Asilo diplomático, Brasil, Argélia, 1964-1985. [4]
      Asilo diplomático. [1]
      Asilo político, Brasil. [1]
      Asilo político. [1]
      Assalto a banco, Brasil. [1]
      Assalto a bancos, 1964-1985., Brasil,. [13]
      Assalto a bancos, Bahia. [4]
      Assalto a bancos, Brasil, 1964-1985. [70]
      Assalto a bancos, Brasil. [29]
      Assalto a bancos, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Assalto a bancos, julgamento, Brasil, 1964-1985. [7]
      Assalto a bancos, julgamento, Brasil,. [1]
      Assalto a bancos, julgamento, Brasil. [10]
      Assalto a bancos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Assalto a mão armada, Brasil, 1964-1985. [1]
      Assalto, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Assalto, Brasil, 1964-1985. [10]
      Assalto, Brasil. [1]
      Assembleia constituinte, Brasil, 1964-1985. [1]
      Assembleia constituinte, Brasil. [7]
      Assembleia constituinte. [2]
      Assembléia Nacional Constituinte. [1]
      Assentamento funcional, extravio, 1865. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação. [1]
      Assento [4]
      Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1]
      Assédio moral, prevenção. [1]
      Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Assédio sexual, condenação, circunstância agravante. [1]
      Assédio sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Assédio sexual, condenação, manutenção. [3]
      Assédio sexual, condenação. [3]
      Assédio sexual, condenado, sursis, concessão. [2]
      Assédio sexual, crime continuado, condenação. [1]
      Assédio sexual, decisão embargada, julgamento. [1]
      Assédio sexual, prevenção. [1]
      Assédio sexual, sursis, concessão. [3]
      Assédio sexual. [1]
      Assis, Jorge Cesar, palestra. [1]
      Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Assistente pessoal [1]
      Assistente social. [1]
      Assistência a velhice, legislação, Brasil. [1]
      Assistência à saúde. [2]
      Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
      Assistência social, pessoal militar, Brasil. [1]
      Associação Brasileira de Imprensa (ABI). [2]
      Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). [1]
      Associação criminosa, absolvição, manutenção. [1]
      Associação criminosa, condenado, pena, fixação. [1]
      Associação criminosa, crime continuado, condenação. [1]
      Associação criminosa, denúncia, recebimento. [1]
      Associação criminosa, extinção da punibilidade. [1]
      Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Associação dos adidos militares no Brasil. [1]
      Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Associação internacional, crítica, Suiça, Brasil. [1]
      Associação profissional, Brasil. [2]
      Associação profissional, presidente, Brasil. [1]
      Astronauta, homenagem, América do Norte. [1]
      Astronauta, pessoal militar, comércio, Brasil. [2]
      Ata de inspeção de saúde, juntada, indeferimento. [1]
      Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
      Ata de julgamento, 1869-1873. [1]
      Ata de julgamento, 1869-1875. [1]
      Ata de julgamento, 1898-1900. [1]
      Ata de sessão, aprovação. [1]
      Ata de sessão. [1]
      Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, competência. [1]
      Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado terrorista, Brasil, 1964-1985. [7]
      Atentado terrorista, Brasil, 1983. [9]
      Atentado terrorista, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Brasil, 1999. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Brasil. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, responsabilidade penal, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado terrorista, responsabilidade penal, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [1]
      Atentado terrorista, responsabilidade, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, responsabilidade, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [220]
      Atentado terrorista, responsabilidade, pessoal militar, Rio de janeiro (RJ). [2]
      Atentado terrorista, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
      Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2]
      Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. [4]
      Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenado, regime fechado, fixação. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenado, sursis, vedação. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4]
      Atentado violento ao pudor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1]
      Atentado violento ao pudor, tentativa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado, Brasil. [4]
      Atentado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Atentado, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Atentado, presidente, Brasil. [1]
      Atentado, Recife (PB), 1966. [1]
      Atentado, Recife (PE), 1966. [1]
      Atentado, responsabilidade, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado, responsabilidade, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [63]
      Atentado, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Atentados a bomba, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Atenuação da pena. [2]
      Atestado de óbito, Brasil. [1]
      Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Atividade subversiva, 1964-1985, Brasil. [2]
      Atividade subversiva, 1964-1985., Brasil,. [3]
      Atividade subversiva, Brasil, 1964-198. [1]
      Atividade subversiva, Brasil, 1964-1985,. [3]
      Atividade subversiva, Brasil, 1964-1985. [18]
      Atividade subversiva, Brasil. [33]
      Atividade subversiva, Brasil., 1964-1985. [2]
      Atividade subversiva, Brasil.. [1]
      Atividade subversiva, julgamento, Brasil, 1964-1985. [4]
      Atividade subversiva, julgamento, Brasil. [17]
      Atividade subversiva, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
      Atividade subversiva, organização, Planalto Central. [1]
      Atividade subversiva, pessoal militar, Brasil. [5]
      Atividade subversiva, pessoal militar, julgamento, Brasil. [3]
      Atividade subversiva, prisão, Brasil. [2]
      Atividade subversiva. [1]
      Ato administrativo, apreciação, exclusão, junho, 1934. [1]
      Ato administrativo, controle judicial, Brasil. [1]
      Ato administrativo, modelo. [1]
      Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
      Ato institucional, análise, Brasil. [1]
      Ato institucional, Brasil, 1964-1985. [9]
      Ato institucional, Brasil. [75]
      Ato institucional, criação, Brasil. [1]
      Ato institucional, documentação, Brasil. [1]
      Ato institucional, documentação, história, Brasil, 1977. [1]
      Ato institucional, história, Brasil. [3]
      Ato institucional, pessoal civil, Brasil. [1]
      Ato institucional, revisão, Brasil. [1]
      Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Ato libidinoso, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, manutenção. [2]
      Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Pará. [3]
      Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [4]
      Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ato libidinoso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, absolvição. [1]
      Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1]
      Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena. [1]
      Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria. [1]
      Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ato libidinoso, condenação, manutenção. [4]
      Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [5]
      Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2]
      Ato libidinoso, condenação, Pará. [2]
      Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6]
      Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [7]
      Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Ato libidinoso, condenação. [6]
      Ato libidinoso, condenado, sursis, negação. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado. [1]
      Ato libidinoso, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
      Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ato libidinoso, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, ementa, correção. [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [5]
      Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4]
      Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [3]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, Mato Grosso. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2]
      Ato libidinoso, processo, remessa. [1]
      Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1]
      Ato libidinoso, sursis, concessão. [2]
      Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Ato nulo. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação. [2]
      Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
      Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1]
      Ato obsceno, condenação, manutenção. [1]
      Ato oficial, execução, vedação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato oficial, padronização, manual. [1]
      Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato processual, normas. [1]
      Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1]
      Ato processual, realização. [1]
      Ato regulamentar, Portugal, 1778. [1]
      Ator, Brasil. [1]
      Atribuição do ajudante do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do Chefe do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Atribuição do conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do guarda do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do oficial da secretaria do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do porteiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do presidente do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do secretário do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição dos correios do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição jurisdicional, Portugal, 1763. [1]
      Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2]
      Audiência (processo penal), Brasil. [2]
      Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1]
      Audiência admonitória, defensor dativo, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
      Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
      Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2]
      Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1]
      Auditor da Marinha. [1]
      Auditor de Guerra. [5]
      Auditor de guerra. [2]
      Auditor, atribuição, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, competência, atribuição, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, criação. [1]
      Auditor, Marinha. [1]
      Auditor-Geral da Marinha. [1]
      Auditor-Geral, Marinha. [1]
      Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
      Auditoria [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), instalação, vistoria. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), instalação, providência, esclarecimento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), correição, período, novembro, 2011. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1]
      Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), ministro presidente, visita, outubro, 2023. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, realização. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, relatório, aprovação. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), cargo público, criação, requerimento administrativo, arquivamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), história, Brasil. [2]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), despesa, pagamento, 1924. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), inspeção, outubro, 2011. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, outubro, 2011. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição, pedido de vista. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [5]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), apuração de fatos. [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), relatório, aprovação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2]
      Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Auditoria da Justiça Militar da União, história, 1920-2020. [4]
      Auditoria da Justiça Militar da União, história, publicação. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, Brasil. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Bagé (RS), Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Belém (PA), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021, Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [4]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Campo Grande (MS), 2021, Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, comemoração, 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Curitiba (PR), Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Curitiba (PR). [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Fortaleza (CE), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Juiz de Fora (MG). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Porto Alegre (RS), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Porto Alegre (RS), Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Recife (PE), 2021, Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Recife (PE), 2021. [2]
      Auditoria da justiça militar, centenário, evento, Recife (PE), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Rio de Janeiro (RJ), 2021, Brasil. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Rio de Janeiro (RJ), 2021. [4]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Salvador, 2021. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Santa Maria (RS). [3]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, exposição. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário. [2]
      Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022. [1]
      Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, Porto Velho (RO). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, história. [1]
      Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1]
      Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1]
      Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. [1]
      Auditoria da justiça militar, organização, 1938. [1]
      Auditoria da justiça militar, organização, dezembro, 1949. [1]
      Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1]
      Auditoria da justiça militar, transferência. [1]
      Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria da Justiça Militar. [17]
      Auditoria da Marinha. [1]
      Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1]
      Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1]
      Auditoria do Exército. [1]
      Auditoria, Brasil. [1]
      Auditoria, criação, Brasil. [7]
      Auditoria, extinção. [1]
      Auditoria, licitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria, modificação, Brasil. [1]
      Auditoria, museu, Brasil. [1]
      Auditoria, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1]
      Auditorias Particulares, extinção. [1]
      Aumento da pena, Bahia. [1]
      Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Aumento da pena, Distrito Federal. [2]
      Aumento da pena, Espírito Santo. [1]
      Aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Aumento da pena, Minas Gerais. [7]
      Aumento da pena, Paraíba. [1]
      Aumento da pena, Paraná. [1]
      Aumento da pena, Pará. [1]
      Aumento da pena, Pernambuco. [4]
      Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Aumento da pena. [9]
      Aumento salarial, Brasil. [1]
      Aumento salarial, pessoal militar, Brasil. [4]
      Aumento salarial, pessoal militar, greve, Brasil. [1]
      Aumento salarial, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Autenticação de documentos, orientação, 2015. [1]
      Auto de corpo de delito, 1862-1864. [1]
      Auto de corpo de delito, 1864-1866. [1]
      Auto de corpo de delito. [1]
      Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [2]
      Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [2]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Autoacusação falsa, absolvição. [1]
      Autoacusação falsa, prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
      Autobiografia. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autoridade judiciária, visita, recebimento, Peru, 1964. [1]
      Autoridade militar, visita, recebimento, 1964. [1]
      Autoritarismo, Brasil, 1964-1985. [3]
      Autoritarismo, história, Brasil. [2]
      Autoritarismo, legislação, Brasil, 1964-1985. [3]
      Autoritarismo, legislação, Brasil. [4]
      Autoritarismo, legislação, crítica, Brasil. [1]
      Autorização. [1]
      Autos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo. [1]
      Autos findos, relatório, 1940. [1]
      Autos findos, revisão, inadmissibilidade. [1]
      Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [1]
      Autos, avocação, legislação, Portugal, 1683. [1]
      Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [1]
      Autópsia, Brasil. [1]
      Autópsia, presidente, Brasil. [1]
      Autuação, alteração, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1]
      Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
      Avaliação de desempenho, Brasil. [2]
      Avaliação de desempenho. [1]
      Aviação civil, competência, Brasil. [1]
      Aviação civil, crítica, Brasil. [1]
      Aviação civil, participação política, Brasil. [1]
      Aviação civil, segurança, Brasil. [1]
      Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Aviação, Brasil. [1]
      Aviador, depoimento, Brasil. [1]
      Aviador, depoimento, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Aviador, julgamento, Brasil. [1]
      Aviador, proteção. [1]
      Aviador, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Aviador, treinamento, Brasil. [1]
      Avião, sequestro, Brasil, 1964-1985. [5]
      Avião, seqÜestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Avião, seqüestro, BrasiL, 1964-1985. [1]
      Avião, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [16]
      Avião, seqüestro, Brasil, Cuba. [1]
      Azevedo, Marcos Augusto Leal de, Ministro. [1]
      Azulejo. [1]
      Álvares, Joaquim de Oliveira, Ministro. [1]
      Âncora, Ayres Antônio de Morais, Ministro. [1]
      Âncora, Firmino Herculano de Moraes, Ministro. [1]
      Ângelo, Otávio. [1]
      B-26B [1]
      Bacellar, Roberto. [3]
      Bagliarini, Alexandre, professor universitário, palestra. [1]
      Bahia. [1]
      Baixa da programação orçamentária na conclusão da TED. [1]
      Baixa da programação orçamentária. [1]
      Baixa de saldos de restos a pagar processados. [1]
      Baixa de saldos. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa dos autos, Mato Grosso. [1]
      Baixa processados. [1]
      Balanço patrimonial. [1]
      Balão dirigível. [1]
      balde de cortiça [1]
      balde para gelo [1]
      Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. [1]
      Bancada [4]
      bancada [1]
      Bancário, Brasil. [3]
      Bancário, salário, Brasil. [2]
      Banco Central. [1]
      Banco corrido. [1]
      Banco de madeira [1]
      Banco do Brasil (BB). [2]
      Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social (bndes) [1]
      Bandeira de Comando [1]
      Bandeira de comando [1]
      bandeira de mesa [1]
      bandeira de mesa militar [1]
      Bandeira Militar [1]
      Bandeira nacional, símbolo nacional, explicação. [1]
      Bandeira, Edinilson de Almeida Bandeira, entrevista. [1]
      Bandeira, modernização, Brasil. [3]
      Bandeira. [2]
      Bandeja [1]
      Bandeja. [1]
      Banimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil, Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia. [1]
      Banimento, Chile, Brasil. [1]
      Baptista, Carlos de Almeida, Ministro. [3]
      Baptista, Carlos de Almeida. [1]
      Barão da Gávea. [1]
      Barão da Passagem. [1]
      Barão da Penha. [1]
      Barão da Vitória. [1]
      Barão de Alagoas. [1]
      Barão de Amambaí. [1]
      Barão de Angra. [1]
      Barão de Bagé. [1]
      Barão de Caçapava. [1]
      Barão de Caruaru. [1]
      Barão de Inhaúma. [1]
      Barão de Itapagipe. [1]
      Barão de Ivinhema. [1]
      Barão de Jaguarão. [1]
      Barão de Jarí. [1]
      Barão de Laguna. [1]
      Barão de Maracajú. [1]
      Barão de Miranda Reis. [1]
      Barão de Pirapama [1]
      Barão de São João das Duas Barras. [1]
      Barão de São Sepé. [1]
      Barão de Suruí. [1]
      Barão de Taquari. [1]
      Barão de Tramandaí. [1]
      Barão do Passeio Público. [1]
      Barão do Rio Apa. [1]
      Barão do Rio da Prata. [1]
      Barão do Rio Pardo. [1]
      Barbosa, Adauri Antunes. [1]
      Barbosa, André Anderson, palestra. [1]
      Barbosa, Elisiário José, Ministro. [1]
      Barbosa, José de Oliveira, Ministro. [1]
      Barbosa, Raymundo Rodrigues, Ministro. [1]
      Barreta [7]
      Barreta Militar [9]
      Barretas [1]
      Barreto, Adalberto, Ministro. [1]
      Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, Ministro. [1]
      Barreto, Francisco de Barros, Ministro. [1]
      Barreto, João de Deus Menna, Ministro. [1]
      Barreto, João Paulo dos Santos, Ministro. [1]
      Barreto, José de Almeida, Ministro. [1]
      Barros, Antonio Augusto Monteiro de, Ministro. [1]
      Barros, Joaquim José Inácio de, Ministro. [1]
      Barros, William de Oliveira, ministro, entrevista. [1]
      Barros, William de Oliveira, Ministro. [12]
      Barros, William de Oliveira. [1]
      Barroso Filho, José, juíz-auditor, entrevista. [1]
      Barroso Filho, José, Ministro. [1]
      Base Aérea de Santa Cruz [1]
      Base aérea, Goiás (Estado). [3]
      Base aérea, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Base aérea, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Base aérea, São Paulo (Estado). [1]
      Base militar, Antártica. [2]
      Base militar, Brasil. [2]
      Bastão [3]
      Bastão de Comando [1]
      Bastão de comando [1]
      Bastão. [1]
      Batalha Juncal. [1]
      Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Batalhão de Guardas. [1]
      Baumgarten, Alexandre von, atentado, Brasil. [1]
      Baumgarten, Alexandre Von. [1]
      Baumgarten, Alexandre von. [15]
      Beaurepaire-Rohan, Henrique Pedro Carlos de, Ministro. [1]
      Bebê [1]
      Beira-Mar, Fernandinho, 1967- [1]
      Bellegarde, Pedro de Alcântara, Ministro. [1]
      Bem da União, classificação, 1946. [1]
      Bem da União. [1]
      Bem imóvel, utilização. [1]
      Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1]
      Bem público, dano simples, condenação. [1]
      Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Bem-estar laboral. [1]
      Bem-estar social, Brasil. [1]
      Benário, Olga, 1908-1942, história. [1]
      Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Bens móveis. [1]
      Bens públicos, Brasil. [1]
      Benzi, Odilson Sampaio, Ministro. [2]
      Bevilacqua, Pery Constant, Ministro. [1]
      Bezard. [1]
      Bezerra, Gregório Lourenço. [2]
      Bibliografia. Legislação. COVID-19. Pandemia. Coronavírus. Superior Tribunal Militar. [1]
      Biblioteca e usuário. [1]
      Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2]
      Bicentenário [1]
      Bicentenário da JMU [1]
      Bicentenário JMU. [1]
      Bicentenário. [1]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha. [1]
      Bierrenbach, Flávio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Júlio de Sá, Ministro. [2]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1]
      Bis-14. [1]
      Bispo, crítica, Brasil. [1]
      Bispo, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Bitencourt, Cezar Roberto, jurista, entrevista. [1]
      Bittencourt, Carlos Machado, Ministro. [1]
      Bittencourt, Francisco Antônio da Silva, Ministro. [1]
      Bittencourt, José de Maria da Silva, Ministro. [1]
      Blaschikoff, Tamara, entrevista. [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Bolívia. [1]
      Bolsonaro, Jair, 1955- [1]
      Bomba atômica, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Bomba, acidente, Pernambuco. [1]
      Bomba, acidente, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Bomba, acidente, Recife (PE). [1]
      Bomba, atentado, Brasil, 1968. [4]
      Bomba, atentado, Brasil. [1]
      Bomba, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Bomba, Brasil. [1]
      Bomba, explosão, Brasil, 1983. [9]
      Bomba, explosão, Brasil. [5]
      Bomba, explosão, Recife (PB), 1966. [1]
      Bomba, explosão, Recife (PE). [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [3]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [228]
      Bomba, explosão, Rio de janeiro (RJ). [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado), 1968. [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado). [1]
      Bombeiro militar. [1]
      Bombeiro, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Bonatto, Carlos Alberto Canalles, servidor público, discurso. [1]
      Boneco. [1]
      Borges, Maria Juvani Lima, entrevista. [1]
      Bormann, José Bernardino, Ministro. [1]
      Botão [2]
      botão de lapela [1]
      Botão Militar [2]
      Bóton [1]
      Braga, Antônio Rodrigues Fernandes, Ministro. [1]
      Braga, Álvaro Alves da Silva, Ministro. [1]
      Bramatti, Daniel. Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Branco, Francisco Gil Castello, Ministro. [1]
      Branco, Raphael de Azevedo, Ministro. [3]
      Branco, Vera Regina Saliba, entrevista. [1]
      Brasão [1]
      Brasil Superior Tribunal Militar (STM), julgamento. [1]
      Brasil Tribunal Regional do Trabalho (trt) [1]
      Brasil, 1964-1985. [21]
      Brasil, História. [1]
      Brasil, história. [2]
      Brasil, Justiça militar, crime militar, Brasil. [1]
      Brasil, Superior Tribunal Militar (STM) [1]
      Brasil, Superior Tribunal Militar (STM), seminário. [1]
      Brasil, Superior Tribunal Militar, 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, Brasília, história. [1]
      Brasil, Superior Tribunal Militar, Auditoria da 12º Circunscrição Judiciária Militar, Manaus, história. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, acórdão. [1]
      Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. [1]
      Brasil. [Código de processo penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983. [1]
      Brasil. [Código penal (1969)]. [5]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração,. [1]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração. [6]
      Brasil. [Código penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Lei antidrogas (2006)]. [1]
      Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], debate. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], revisão. [36]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)]. [153]
      Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. [8]
      Brasil. [Lei de Organização Judiciária Militar (1992)]. [1]
      Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. [2]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)], alteraçao. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)]. [32]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], crítica. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], revisão. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. [152]
      Brasil. [Lei de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983] [1]
      Brasil. [Lei Falcão (1976)]. [1]
      Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). [15]
      Brasil. Advocacia-Geral da União. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). [2]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização, Brasil. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização. [8]
      Brasil. Auditoria de Correição, competência. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, organização. [1]
      Brasil. Banco Central, modelo. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas, Conseqüências e Responsáveis pela Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, Desencadeada após o Acidente Aéreo Ocorrido no Dia 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um Jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma Centena de Vítimas. [3]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. [5]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito, Composta de 13 Senadores Titulares e 8 Suplentes, para, no Prazo de Cento e Oitenta Dias, Apurar as Causas, Condições e Responsabilidades Relacionadas aos Graves Problemas Verificados no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo, bem como nos Principais Aeroportos do País, Evidenciados a Partir do Acidente Aéreo, Ocorrido em 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um Jato Legacy da American ExcelAire, e que Tiveram seu Ápice no Movimento de Paralisação dos Controladores de Vôo Ocorrido em 30 de Março de 2007. [1]
      Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pesquisa. [1]
      Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. [1]
      Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. [10]
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      Brasil. Constituição (1967). [1]
      Brasil. Constituição (1988), história. [1]
      Brasil. Constituição (1988). [4]
      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. [2]
      Brasil. Código de processo penal (1941). [2]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), crítica. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969). [1]
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      Brasil. Código penal (1969). [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração, bibliografia. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). [1]
      Brasil. Exército. [26]
      Brasil. Exército. Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). [5]
      Brasil. Exército. Destacamento de Operações de Informações (DOI). [7]
      Brasil. Guerra do Contestado (1912-1916). [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), aniversário, 2021. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), competência. [1]
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      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), organização, legislação. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União em tempo de guerra. [5]
      Brasil. Justiça Militar da União, aniversário, evento, relatório, 2023. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2013. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2014. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2015. [1]
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      Brasil. Justiça Militar da União. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), alteração. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), revisão. [2]
      Brasil. Lei de anistia (1979). [12]
      Brasil. Lei de licitações e contratos, bibliografia. [1]
      Brasil. Lei Falcão (1976), criação. [1]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011). [2]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública - LAI (2011). [1]
      Brasil. Marinha, documentação. [1]
      Brasil. Marinha. [4]
      Brasil. Ministério da Aeronáutica (Maer). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica. [4]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Marinha. [1]
      Brasil. Ministério da Fazenda (MF). [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, anulação, portaria. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, crítica. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, julgamento. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. [92]
      Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE). [8]
      Brasil. Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS). [2]
      Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). [1]
      Brasil. Ministério Público Federal (MPF). [6]
      Brasil. Ministério Público Militar (MPM). [8]
      Brasil. Ministério Público Militar, centenário. [1]
      Brasil. Ministério Público Militar, história. [1]
      Brasil. Ministério Público. [1]
      Brasil. Presidente (1930-1945 : G. Vargas). [3]
      Brasil. Presidente (1969-1974 : Médici). [1]
      Brasil. Presidente (1974-1979 : Ernesto Geisel). [2]
      Brasil. Presidentes da Corte no Império e na República 1808-1994 [1]
      Brasil. Revolução Constitucionalista (1932). [5]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), história. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [2]
      Brasil. Superior Tribunal Federal. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) [4]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), alteração,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), aposentadoria, ministro. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), censura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), competência, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), diagnóstico. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção. [8]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), governança. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história, catálogo. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história. [13]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, posse. [4]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), nomeação, anulação. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), normas. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, manual. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, relatório. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), parecer, sensura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), planejamento. [18]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), projeto. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), redução. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento. [14]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2018. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2019. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2021. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula. [30]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), tesauro, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), tribunais superiores, pesquisa, desempenho. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). [278]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Patrimônio e Material (DIPAT). Seção de Administração do Patrimônio (SEPAT), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Pessoal, organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria-Geral (DIREG). Comissão de Qualidade de Vida, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), atividades, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escritório Corporativo de Projetos, organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, 1973. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, atuação, 1946-2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, exposição. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, história, 1808-2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, história. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, manual. [4]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, planejamento. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, seminário, encerramento. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, transferência para Brasília. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar. [4]
      Brasil. Superior Tribunal Militar. Assessoria de Segurança Institucional, manual de serviço. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Mlitar, Ordem do Mérito judiciário militar, 2ª Circunscrição judiciária militar (2CJM), condecoração militar. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), 1964-1985. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Brasil. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), posse. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [42]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, atas, 1896-1898. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, atuação, 1891-1945. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, consultas, 1864. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento, 1921-1927. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento, 1921-1930. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento, 1925. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento, 1927. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento. [3]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, pareceres, 1864. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, processos históricos. [2]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar. [19]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), extinção. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), projeto. [2]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, 1936-1945, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história. [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, regimento. [1]
      Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF). [1]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), extinção. [4]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [3]
      Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [1]
      Brasileiro em dia com o serviço militar, 1933. [1]
      BrasilTelecom [1]
      Brayner, Floriano de Lima, Ministro. [1]
      Bressan, Silvio. [1]
      Brigada Policial da Capital Federal. [1]
      Brigadeiro do Ar. [1]
      Brigadeiro graduado. [1]
      Brigadeiro. [10]
      Brigadista, atribuição. [1]
      Brilho e Movimento em Alcíone. [1]
      Britânico [1]
      Brito, Antero José Ferreira de, Ministro. [1]
      Brito, Antonio Elzeário de Miranda e, Ministro. [1]
      Brito, Carlos Ayres, ex-ministro, entrevista. [1]
      Brito, Diogo Jorge de, Ministro. [1]
      Brito, Joaquim Norberto Xavier de, Ministro. [1]
      Britto, Carlos Ayres, ministro, entrevista. [1]
      Brizola, Leonel, 1922-2004, anistia. [3]
      Brizola, Leonel, 1922-2004. [39]
      Broche [10]
      Broche BASP [1]
      Broche FAB [1]
      Busca e apreensão (processo civil), Brasil. [1]
      Busca e apreensão, Brasil. [1]
      Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1]
      Busca e apreensão, regulamentação. [3]
      Busto. [1]
      Bússola [2]
      Cabide (móvel). [1]
      Cabide de terno. [1]
      Cabideiro de madeira para Terno [1]
      Cabral, Francisco Xavier Calmon da Silva, Ministro. [1]
      Cabral, Sérgio, 1963- [1]
      Caçador [1]
      Cadáver, Brasil. [1]
      Cadeira [6]
      cadeira [1]
      Cadeira de Couro [1]
      Cadeira de gabinete [1]
      cadeira de palhinha [2]
      Cadeira estilo colonial [2]
      Cadeira. [2]
      Caipira [1]
      Caixa de Som [1]
      Caixa Econômica Federal (CEF). [2]
      Caixinha bluetooth [1]
      Caixinha de som [1]
      Calado, João Crisóstomo, Ministro. [1]
      Calculadora [1]
      Calça [2]
      Caldwell, João Frederico, Ministro. [1]
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
      Calúnia, absolvição, decisão judicial, alteração. [1]
      Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Calúnia, absolvição, manutenção. [1]
      Calúnia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia, absolvição, Paraná. [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Calúnia, ação penal militar, trancamento. [1]
      Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia, condenação, Paraná. [1]
      Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Calúnia, crime continuado, pena, alteração. [1]
      Calúnia, denúncia, Bahia. [1]
      Calúnia, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Calúnia, denúncia, recebimento. [2]
      Calúnia, denúncia, rejeição. [1]
      Calúnia, extinção da punibilidade. [1]
      Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Calúnia, julgamento, Paraná. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Calúnia. [1]
      Camargos, Daniel. [1]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, ministro do STM, palestra. [1]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, ministro militar. [1]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, Ministro. [10]
      Camelo, Francisco Joseli Parente. [1]
      Camisa de botão [2]
      Campainha [1]
      Campanha eleitoral, Brasil. [1]
      Campanha eleitoral, pessoal militar, Bahia. [2]
      Campanha Europeia-Africana-Oriente Médio da Segunda Guerra Mundial [1]
      Campanha militar, regulamentação, 1921. [2]
      Campanha militar, regulamentação, 1932. [1]
      Campanha militar, regulamento, aprovação, junho, 1932. [1]
      Camping [1]
      Campo "Observação". [1]
      Campo de Santana. [1]
      Campo dos Afonsos [1]
      Campos do Jordão [1]
      Campos, Antônio Carneiro de, Ministro. [1]
      Campos, Eduardo Siqueira, 1959- [1]
      Campos, João Baptista Gonçalves, Ministro. [1]
      Campos, Mariana Queiroz Aquino, Juíza. [4]
      Cancelamento de nota de pagamento. [1]
      Cancelamento de nota. [1]
      Cancelamento. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), classificação, 1963. [2]
      Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. [3]
      Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, negação. [1]
      Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1]
      Candidato (concurso público), exame de aptidão psicológica, reexame, indeferimento. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (concurso público), inclusão. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), inspeção de saúde, convocação. [1]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2]
      Candidato (concurso público), nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. [1]
      Candidato (concurso público), nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [2]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, desconhecimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [5]
      Candidato (concurso público), pedido, julgamento, pedido de vista. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, rejeição. [1]
      Candidato (concurso público), posse, prazo, excesso. [1]
      Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Candidato aprovado, classificação, envio. [1]
      Candidato político, Brasil. [6]
      Candidato político, crítica, Brasil. [1]
      Caneca. [1]
      Caneta [2]
      Canetas [1]
      Canetas STM [1]
      Cantanhêde, Eliane. [3]
      Cantor, história e crítica, Brasil. [1]
      Cantuaria, João Thomaz, Ministro. [1]
      Capacitação profissional. [1]
      Capitão, desertor, 1932. [4]
      Capitão, designação, julho, 1944. [1]
      Capitão-Tenente. [1]
      Cardeal, participação política, América Latina. [1]
      Cardoso, Fernando Henrique, 1931- [2]
      Cardoso, Marco Antônio, entrevista. [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [3]
      Cargo comissionado, reajuste. [2]
      Cargo de confiança, afastamento, Brasil. [2]
      Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1]
      Cargo de direção, provimento, servidor público, indicação. [1]
      Cargo de direção, servidor público, eleição. [1]
      Cargo de direção, substituição. [1]
      Cargo efetivo, 1949. [1]
      Cargo efetivo, criação, projeto de lei, andamento. [2]
      Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
      Cargo efetivo, regulamentação, 1948. [1]
      Cargo em comissão, 1948. [1]
      Cargo em comissão, criação, projeto de lei, andamento. [1]
      Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, servidor público, nomeação. [1]
      Cargo militar, preenchimento. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Cargo público, Brasil. [1]
      Cargo público, candidato (concurso público), nomeação. [2]
      Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1]
      Cargo público, criação, anteprojeto de lei. [1]
      Cargo público, criação, Brasil. [1]
      Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1]
      Cargo público, criação, requerimento administrativo, perda do objeto, arquivamento. [1]
      Cargo público, equiparação, pedido, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Cargo público, equiparação, pedido, mandado de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Cargo público, extinção, Brasil. [5]
      Cargo público, incompatibilidade. [3]
      Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1]
      Cargo público, provimento, resolução, apresentação. [2]
      Cargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento. [2]
      Cargo público, provimento, processo seletivo, realização, indicação. [1]
      Cargo público, provimento, regulamentação, aprovação. [2]
      Cargo público, provimento, servidor público ativo, nomeação, indicação. [2]
      Cargo público, provimento. [1]
      Cargo público, reclassificação, aprovação. [1]
      Cargo público, reenquadramento funcional, servidor público efetivo. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3]
      Cargo público, reestruturação. [1]
      Cargo público, servidor público efetivo, nomeação, procedimento sumário. [1]
      Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, critério. [1]
      Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, legislação, publicação. [1]
      Cargo público, servidor público, efetivação. [1]
      Cargo público, transformação, legislação, publicação. [1]
      Cargo público, vacância. [1]
      Carimbo [1]
      Carimbo comemorativo, lançamento, jan. 2021. [2]
      Carimbo. [1]
      Carneiro, Alcides Vieira, Ministro. [1]
      Carneiro, Alcides Vieira, ministro. [1]
      Carneiro, Francisco José Alves, Ministro. [1]
      Carneiro, Mário Tibúrcio Gomes, Ministro. [1]
      Carreira judiciária, acesso, critério. [1]
      Carreira judiciária, anteprojeto de lei, alteração. [1]
      Carreira judiciária, concurso interno, edital, aprovação. [1]
      Carreira judiciária, concurso interno, realização. [1]
      Carreira judiciária, organização, 1948. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1]
      Carreira militar, 1916. [1]
      Carreira militar, 1918. [1]
      Carreira militar, avaliação, Brasil. [1]
      Carreira militar, Brasil. [2]
      Carreira militar. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de D. Pedro II. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta do Título do Meu Conselho. [1]
      Carta patente. [5]
      Carta precatória, composição. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1]
      Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1]
      Carta-patente [1]
      Cartão Telefônico [1]
      Cartão-postal. [1]
      Carteira [1]
      Carteira antiga militar [1]
      Carteira de Identidade [2]
      Cartório judicial, servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1]
      Cartório, destruição. [1]
      Cartório, privatização, Brasil. [1]
      Carvalho, Antonio Pedro de, Ministro. [1]
      Carvalho, Apolônio de. [1]
      Carvalho, Delfim Carlos de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de. [1]
      Carvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro. [1]
      Carvalho, José Novaes de Souza, Ministro. [1]
      Carvalho, Luiz José Pereira de, Ministro. [1]
      Carvalho, Roberto de Guimarães. [2]
      Casio [1]
      CASNAV. [1]
      Cassação (processo civil), Brasil. [1]
      Cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [1]
      Cassação de mandato, Brasil. [4]
      Cassação de mandato, documentação, história, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, votação, Brasil. [2]
      Cassete [2]
      Castello Branco, Carlos, 1920-1993. [1]
      Castigo de militar. [1]
      Castigo disciplinar. [1]
      Castro e Silva, José Machado de, Ministro. [1]
      Castro, Antônio Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Castro, Grasielle. [1]
      Castro, Irani, entrevista. [1]
      Castro, Joaquim de Amorim e, Ministro. [1]
      Castro, José Antonio de Magalhães, Ministro. [1]
      Castro, Mário Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Cataldo, Paulo Cesar, Ministro. [1]
      Catálogo [1]
      Causa impeditiva. [1]
      Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Cavalcante, Constâncio Deschamps, Ministro. [1]
      Cavalcanti, Roberto Andersen, Ministro. [1]
      Cavaleiro [1]
      Caxias, Duque de, Ministro. [1]
      Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de, 1803-1880. [1]
      cálculo da correção monetária. [1]
      Câmara Municipal de Piedade [1]
      Câmara, Antônio José de Lima, Ministro. [1]
      Câmara, Francisco Antônio da Veiga Cabral da, Ministro. [1]
      Câmara, João Pedro Xavier da, Ministro. [1]
      Câmara, José Antônio Correia da, Ministro. [1]
      Câmara, José Matoso de Andrade, Ministro. [1]
      CBC 38 SPL [1]
      CBF [1]
      Celeridade processual, garantia, juiz-auditor substituto, convocação. [1]
      Celidônio, Celso, Juiz. [2]
      Celular [1]
      Celular Samsung [1]
      Celuloide [1]
      Censor régio. [1]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (magistrado), revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1]
      Censura (servidor público), penalidade, advogado de ofício, defesa, reparação. [1]
      Censura, anteprojeto, Brasil. [1]
      Censura, avaliação, Brasil. [1]
      Censura, Brasil, 1964-1985. [4]
      censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Censura, Brasil. [9]
      Censura, classificação, Brasil. [1]
      Censura, crítica, Brasil. [2]
      Censura, extinção, Brasil. [1]
      Censura, legislação, Brasil. [1]
      Censura, revisão, Brasil. [2]
      Censura, revogação, legislação, Brasil. [1]
      CENTENÁRIO [1]
      Centenário da 1ª Instância da Justiça Militar da União --Circunscrições Judiciárias Militares -- Trabalho das comissões -- Prestação de contas -- Relatório. [1]
      Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares [1]
      Central Única dos Trabalhadores (CUT). [4]
      Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
      Centro de Convenções RioCentro (Rio de Janeiro, RJ), atentado, 1981. [2]
      Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Brasil) (Cindacta). [7]
      Cerceamento de defesa, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerimônia [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, junho, 2017. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Cerqueira Filho, Raymundo Nonato de, ministro, entrevista. [2]
      Cerqueira Filho, Raymundo Nonato de, Ministro. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [13]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [6]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, condenação, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [5]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, extinção da punibilidade. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [15]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, pedido de vista, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideológicamente falso, extinção da punibilidade. [1]
      Certidão ou atestado ideológicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança, pedido, desconhecimento. [1]
      Certificado [2]
      Certificado digital, implementação, 2015. [1]
      Certificado digital. [1]
      Certificado QUALIS. [1]
      Certificado. [1]
      Cessão de uso. [1]
      Cesta de lixo. [1]
      Cesta. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamim, Ministro. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamin, Ministro. [1]
      Chancela de Metal [1]
      Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Chapeleira. [1]
      Chapeu [1]
      Chaveiro [4]
      Chaveiro STM [1]
      Chefe da Casa Militar. [1]
      Chefe de Divisão. [2]
      Chefe de Esquadra. [7]
      Chefe de Estado Maior, Caxias. [1]
      Chefe de polícia, Ceará. [1]
      Chefe de polícia, Corte. [1]
      Chefe de polícia, Espírito Santo. [2]
      Chefe de polícia, Mato Grosso. [2]
      Chefe de polícia, Minas Gerais. [1]
      Chefe de polícia, Pernambuco. [2]
      Chefe de polícia, Piauí. [1]
      Chefe de polícia, Rio de Janeiro. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Norte. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Sul. [3]
      Chefe de polícia, Santa Catarina. [1]
      Chefe de polícia, São Paulo. [1]
      Chefe de polícia, Sergipe. [1]
      Chefe de seção, cargo público, provimento, votação. [1]
      Chibatada. [1]
      Chicote [1]
      Chuva de granizo AFA [1]
      Cidadania, Brasil. [1]
      Cientista, Brasil. [1]
      Ciência e tecnologia, energia de fontes renováveis, transformação, Brasil. [1]
      Ciência e tecnologia, inovação, 5G, Brasil. [1]
      Ciência e tecnologia, inovação, Brasil. [9]
      Ciência e tecnologia, inovação, seminário, Brasil. [1]
      Ciência e tecnologia, seminário, Brasil. [12]
      Ciência e tecnologia, seminário, Portugal, Brasil. [1]
      Ciência e tecnologia, utilização, ética, Portugal, Brasil. [1]
      Cineasta, julgamento, Brasil. [2]
      Cinto [1]
      Cintra, Faber, biografia. [3]
      Cintra, Faber, Ministro. [1]
      Cinzeiro [2]
      cinzeiro AFA [1]
      Cinzeiro. [3]
      Circunscrição judiciária militar, Brasil, 1921-1930. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, Brasil, 2021. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, evento. [2]
      Circunscrição judiciária militar, centenário, evento. [2]
      Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem. [1]
      Circunscrições Judiciárias da Justiça Militar da União – 100 anos [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Bahia. [9]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Circunstância agravante, Distrito Federal. [5]
      Circunstância agravante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância agravante, Paraná. [5]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [8]
      Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [11]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2]
      Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância atenuante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Circunstância atenuante, Pará. [1]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [10]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5]
      Circunstância atenuante. [1]
      Cirurgia plástica, Brasil. [1]
      Cirurgia plástica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Citação (processo penal), aspectos jurídicos. [1]
      Citação por edital, ausência, processo, nulidade. [1]
      Citação por edital, revelia, decretação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Citação por edital, suspensão do processo, inaplicabilidade. [1]
      Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1]
      Citação, nulidade, prazo prescricional, suspensão, impossibilidade. [1]
      Citação, nulidade, suspensão do processo, impossibilidade. [1]
      civil [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Bahia. [10]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Civil, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição, manutenção. [3]
      Civil, absolvição, Mato Grosso. [13]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [43]
      Civil, absolvição, Paraná. [14]
      Civil, absolvição, Pará. [46]
      Civil, absolvição, Pernambuco. [34]
      Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [28]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [50]
      Civil, absolvição. [124]
      Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Civil, ação penal militar, trancamento, pedido, rejeição. [1]
      Civil, assédio sexual, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, aumento da pena. [1]
      Civil, citação por edital, determinação. [1]
      Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, condenação, Bahia. [4]
      Civil, condenação, competência. [1]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [91]
      Civil, condenação, Distrito Federal. [10]
      Civil, condenação, manutenção. [15]
      Civil, condenação, Mato Grosso. [7]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [25]
      Civil, condenação, Paraná. [17]
      Civil, condenação, Pará. [17]
      Civil, condenação, Pernambuco. [25]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação, revisão criminal. [1]
      Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [29]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [23]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [53]
      Civil, condenação. [283]
      Civil, denúncia, arquivamento. [1]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [85]
      Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, denúncia, rejeição. [24]
      Civil, desmembramento do processo. [1]
      Civil, diminuição da pena. [11]
      Civil, execução penal, carta de guia, expedição. [1]
      Civil, execução penal, justiça militar, competência. [1]
      Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [52]
      Civil, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
      Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Civil, indulto, cassação. [2]
      Civil, indulto, negação. [1]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Civil, isenção da pena, Bahia. [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, 1932. [1]
      Civil, julgamento, Alagoas. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [12]
      Civil, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência, confirmação. [2]
      Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
      Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência, perda do objeto. [1]
      Civil, julgamento, competência. [19]
      Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [132]
      Civil, julgamento, Distrito Federal. [11]
      Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1]
      Civil, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Civil, julgamento, incompetência. [2]
      Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Civil, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Civil, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [20]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [62]
      Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, nulidade. [2]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [26]
      Civil, julgamento, Pará. [48]
      Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [46]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [35]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [48]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [82]
      Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
      Civil, julgamento. [26]
      Civil, pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
      Civil, prisão, sindicato, queixa, desconhecimento. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, processo judicial, nulidade. [1]
      Civil, revelia, julgamento. [1]
      Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
      Civil, sentença nula. [2]
      Civil, separação de processos, determinação. [1]
      Civil, separação de processos. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [2]
      Civil, sursis, revogação. [1]
      Civil. condenação. [1]
      Classificação da despesa. [1]
      Classificação da natureza da despesa. [1]
      Classificação da natureza. [1]
      Classificação de stakeholders. [1]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Cláusula do Edital, PCFP, Anexo. [1]
      Clerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro. [1]
      CMS [1]
      CMT da Academia da Força Aérea [1]
      Co-autor (direito penal), pessoal militar, Brasil. [2]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coação, condenação, manutenção. [2]
      Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, sursis, concessão. [1]
      Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
      Coautoria do crime. [3]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [3]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Cobardia, julgamento, Bahia. [1]
      Codigo de processo penal militar, criação, Brasil. [1]
      Codigo penal militar, alteração, Brasil. [1]
      Coelho Netto, Francisco José, Ministro. [1]
      Coelho, Antônio José Dias, Ministro. [1]
      Coelho, Jerônimo Francisco, Ministro. [1]
      Coelho, José Joaquim, Ministro. [1]
      Coêlho, Antônio Maria, Ministro. [1]
      Coisa julgada, existência, reconhecimento. [1]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Coisa julgada, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Coisa julgada, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Colaboração premiada, Brasil. [1]
      Colaboração premiada, Estados Unidos. [1]
      Colar [1]
      Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
      Coleção Carlos Alberto [2]
      Coleção Carlos Alberto. [49]
      Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colégio eleitoral, Brasil. [1]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Collor, Fernando, 1949. [1]
      Coluna Prestes (1924-1927), Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), história, Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), julgamento, Brasil. [1]
      Comandante das Armas, Bahia. [3]
      Comandante das Armas, Ceará. [1]
      Comandante das Armas, Corte. [1]
      Comandante das Armas, Minas Gerais. [1]
      Comandante das Armas, Pernambuco. [2]
      Comandante das Armas, Rio Grande do Sul. [1]
      Comandante das Armas, Santa Catarina. [2]
      Comandante das Armas. [1]
      Comandante, atribuição, regulamento, aprovação, 1843. [1]
      Comandante, Forças Navais Paraguai. [1]
      Comando da 7ª Região Militar. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando da Aeronáutica, homenagem, outubro, 2023. [1]
      Comando da Aeronáutica, organização. [1]
      Comando de Exército [1]
      Comando de Operações Especiais. [1]
      Comando do Exército, divisão. [1]
      Comando do exército, organização, 2013. [1]
      Comando do exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Comando do exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Comando do Exército, organização. [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Comando Militar do Leste. [2]
      Comando Militar do Sul [1]
      Comando militar, Brasil. [1]
      Comando militar, crítica, Brasil. [1]
      Comando militar, demissão, Brasil. [1]
      Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
      Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
      Combate naval, marinha, participação, comemoração, discurso. [1]
      Combate, Brasil. [1]
      Combatente, aposentadoria, Brasil. [2]
      Combatente, Brasil. [2]
      Combatente, depoimento, Brasil. [4]
      Combatente, entrevista, Brasil. [1]
      Combatente, história, Brasil. [2]
      Combatente, identificação, Brasil. [3]
      Combatente, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Comemoração. [1]
      Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24]
      Comércio exterior, desenvolvimento econômico, Brasil. [1]
      Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção. [2]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [24]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
      Comissão da memória da Justiça Militar. [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, publicação periódica, divulgação, fevereiro, 2024. [1]
      Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
      Comissão de regimento interno, alteração. [3]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão de Regimento Interno, designação. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição [1]
      Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição. [1]
      Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1]
      Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. [2]
      Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. [2]
      Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1]
      Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1]
      Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2]
      Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2]
      Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [4]
      Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer. [1]
      Comissão de Regimento Interno, posse. [1]
      Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, recondução. [1]
      Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1]
      Comissão de Sindicância, extinção, julho, 1934. [1]
      Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República. [1]
      Comissão especial, Brasil. [2]
      Comissão especial, criação, Brasil. [4]
      Comissão especial, crítica, Brasil. [1]
      Comissão especial, debate, Brasil. [2]
      Comissão especial, relatório, Brasil. [4]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Geral de Investigações (Brasil) (CGI). [1]
      Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação. [1]
      Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH) [1]
      Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH). [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), criação. [2]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), crítica. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), debate. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), depoimento. [5]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), pesquisa. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV). [192]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. [10]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), criação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, Brasil. [6]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), documentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), relatório, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar, criação, Brasil. [1]
      Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1]
      Comissão permanente, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil). [1]
      Comissão temporária, composição, 2024. [1]
      Comissão temporária, ministro, indicação. [1]
      Comissão, orçamento, formação, estudo. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
      Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). [2]
      Competência administrativa. [1]
      Competência civil. [1]
      Competência de auditor revisor. [1]
      Competência de ministro adjunto. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar. [3]
      Competência do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
      Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
      Competência. [1]
      Composição da Comissão de Gestão de Pessoal. [1]
      Composição da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
      Composição do Conselho do Almirantado. [2]
      Composição do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Compra (Direito Administrativo), Brasil. [1]
      Compromisso [1]
      Comprovação de saldo remanescente de suprimento de fundos de exercício anterior. [1]
      Comprovação de saldo remanescente. [1]
      Comprovante de pagamento da rubrica. [1]
      Computador pessoal [1]
      comunicação [1]
      Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1]
      Comunicação em administração. [1]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. [1]
      Comunicação falsa de crime, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Comunicação falsa de crime, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. [1]
      Comunicação sonora. [1]
      Comunicação visual, manual. [1]
      Comunicação. [2]
      Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1]
      Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1]
      Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1]
      Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1]
      Comunismo e religião, história, Brasil. [1]
      Comunismo, Brasil, 1950. [1]
      Comunismo, Brasil, 1964-1985. [5]
      Comunismo, Brasil, 1985. [3]
      Comunismo, Brasil. [28]
      Comunismo, crítica, Brasil. [4]
      Comunismo, documentação, Brasil. [1]
      Comunismo, história, Brasil. [3]
      Comunismo, legalização, Brasil, 1985. [2]
      Comunismo, legalização, Brasil. [3]
      Comunista, Brasil. [2]
      Comunista, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Comunista, depoimento, Brasil. [1]
      Comunista, homenagem, Brasil. [1]
      Comunista, identificação, Brasil. [1]
      Comunista, julgamento, Brasil. [8]
      Comunista, participação política, Brasil, 1985. [1]
      Comunista, participação política, Brasil. [1]
      Comunista, pessoal civil, Brasil. [1]
      Comunista, pessoal militar, Brasil. [2]
      Comunista, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Comunista, prisão, Brasil, 1985. [1]
      Comunista, prisão, Brasil. [2]
      Comutação da pena, 1945. [1]
      Comutação da pena, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comutação da pena, pessoal militar, Paraná. [1]
      Comutação da pena. [1]
      Conceição, Vera Lúcia da Silva, Juíza. [2]
      Conceição, Vera Lúcia, Juíza-auditora, entrevista. [1]
      Concerto para deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Concessão de "Título do Meu Conselho". [1]
      Concessão de carta de título. [1]
      Concessão Honorífica. [2]
      Conciliação (processo penal), Brasil. [1]
      Conclusão da TED. [1]
      Concorrência desleal, Brasil. [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [2]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes, Espírito Santo. [1]
      Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso de agentes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de agentes. [12]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, Bahia. [2]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Concurso de crimes, Distrito Federal. [7]
      Concurso de crimes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de crimes, Minas Gerais. [3]
      Concurso de crimes, Paraná. [2]
      Concurso de crimes, Pará. [3]
      Concurso de crimes, Pernambuco. [8]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [12]
      Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [11]
      Concurso de crimes, unificação de penas. [1]
      Concurso de crimes. [25]
      Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1]
      Concurso interno, candidato habilitado, homologação. [1]
      Concurso interno, candidato habilitado, nomeação. [2]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1]
      Concurso interno, comissão examinadora, relatório, homologação. [1]
      Concurso interno, homologação. [1]
      Concurso interno, realização, aprovação. [2]
      Concurso interno, realização, comissão temporária, formação. [2]
      Concurso interno, realização, critério. [2]
      Concurso interno, realização, indicação, aprovação. [1]
      Concurso interno, realização, indicação. [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso literário. [1]
      Concurso material. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1]
      Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso público de provas e títulos, realização, determinação. [2]
      Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2]
      Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público, 1940. [2]
      Concurso público, abertura, determinação. [1]
      Concurso público, abertura, procedimento, sustação. [1]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público, candidato habilitado, desistência voluntária. [3]
      Concurso público, candidato habilitado, homologação. [1]
      Concurso público, candidato habilitado, inspeção de saúde, convocação. [1]
      Concurso público, candidato habilitado, nomeação. [9]
      Concurso público, classificação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. [2]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação, 1963. [3]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora. [1]
      Concurso público, conclusão, 1963. [2]
      Concurso público, edital, 1965. [1]
      Concurso público, edital, aprovação. [3]
      Concurso público, edital, retificação, 1963. [1]
      Concurso público, edital, retificação. [1]
      Concurso público, edital. [1]
      Concurso público, homologação, 1949. [1]
      Concurso público, homologação, 1963. [3]
      Concurso público, homologação, suspensão, liminar, concessão. [1]
      Concurso público, homologação. [3]
      Concurso público, inscrição. [1]
      Concurso público, instrução, aprovação, 1965. [1]
      Concurso público, instrução, aprovação. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, organização, 2017. [1]
      Concurso público, prazo de validade, determinação. [1]
      Concurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
      Concurso público, procedimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, 1943. [1]
      Concurso público, realização, edital, aprovação, 1963. [1]
      Concurso público, realização, indicação, 1962. [1]
      Concurso público, realização, indicação, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, instrução, 1965. [1]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação. [2]
      Concurso público, realização, norma, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, norma, execução. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público, realização. [1]
      Concurso público, regulamentação, 1963. [1]
      Concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1]
      Concurso público, regulamentação, instrução, aprovação, 1963. [1]
      Concurso público, regulamentação. [1]
      Concurso público, regulamento, aprovação. [1]
      Concurso público, relatório, homologação. [1]
      Concurso público, resultado, 1943. [1]
      Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, critério. [1]
      Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, instrução. [1]
      Concurso público, validade, candidato habilitado, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação. [1]
      Concurso público, validade, reconsideração, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [2]
      Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
      Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, absolvição, Bahia. [3]
      Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Concussão, absolvição, manutenção. [2]
      Concussão, absolvição, Minas Gerais. [13]
      Concussão, absolvição, Paraná. [2]
      Concussão, absolvição, Pará. [3]
      Concussão, absolvição, Pernambuco. [4]
      Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Concussão, absolvição. [2]
      Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Concussão, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Concussão, condenação, Bahia. [1]
      Concussão, condenação, Minas Gerais. [1]
      Concussão, condenação, Paraná. [1]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, condenação. [1]
      Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Concussão, crime continuado, condenação. [1]
      Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Concussão, denúncia, recebimento, Bahia. [1]
      Concussão, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, extinção da punibilidade. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Concussão, julgamento, Bahia. [3]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [12]
      Concussão, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [3]
      Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Pernambuco. [4]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Concussão, Paraná. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Concussão. [1]
      Conde de São João das Duas Barras. [1]
      Conde de Souzel. [1]
      Conde de Vila Verde. [1]
      Conde do Rio Pardo. [1]
      Condecoração [9]
      Condecoração a Chefe de Esquadra. [1]
      Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1]
      Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Condecoração militar, junho, 2017. [1]
      Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condecoração Militar. [1]
      Condecoração militar. [3]
      Condecoração, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condecoração, pessoal militar, Brasil. [1]
      Condecoração, restituição, Brasil. [1]
      Condecoração. [92]
      Condecorações [5]
      Condecorações. [2]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação criminal, Brasil. [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, homicídio, São Paulo (Estado). [1]
      Condenação criminal, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação judicial, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação judicial, Brasil. [2]
      Condenação judicial, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [6]
      Condenação pelo crime de comércio ilícito. [6]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [9]
      Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17]
      Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condenado [1]
      condenado [1]
      Condenado, afastamento, orientação. [1]
      Condenado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3]
      Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Condições de trabalho, pessoal militar, Brasil. [2]
      Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Conexão de crimes, Brasil. [1]
      Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) [1]
      Confederação do Equador. [2]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
      Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). [4]
      Conferência, advogado de ofício substituto, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Confisco de bens, Brasil, 1964-1985. [1]
      Confissão espontânea, Brasil. [1]
      Confissão espontânea, circunstância atenuante, aplicação, rejeição. [1]
      Confissão judicial, regulamentação. [3]
      Confissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conflito árabe-israelense. [1]
      Conflito coletivo trabalhista, Brasil. [1]
      Conflito de classes, Brasil. [1]
      Conflito de classes, pessoal militar, pessoal civil, Brasil. [1]
      Conflito de competência, Brasil, 1895-1898. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento. [1]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Conflito de competência, julgamento, 2021. [1]
      Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1]
      Conflito de competência, regulamentação. [3]
      Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência, São Paulo. [1]
      Conflito de competência. [5]
      Conflito de interesses (serviço público), Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição, Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição. [5]
      Conflito internacional, Bolívia, Argentina. [1]
      Conflito internacional, Israel, Palestina. [1]
      Conflito internacional, Paraguai, Brasil. [1]
      Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito negativo de competência, julgamento. [1]
      Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1]
      Conflito negativo de competência, suscitante, pedido, desconhecimento. [1]
      Conflito negativo de competência. [17]
      Conflito negativo de jurisdição. [2]
      Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, procedência. [1]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Conforto, Sérgio Ernesto Alves, Ministro. [2]
      Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso de Direito [1]
      Congresso nacional, Atividades, Brasil. [1]
      Congresso nacional, Brasil. [1]
      Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conjunto [2]
      Conjunto com seis medalhas militares [1]
      Conjunto de Barretas [1]
      Conjunto de microfone. [1]
      Connell, João Shadwell, Ministro. [1]
      Conscrito. [2]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselheiro de Guerra, Brasil, 1869-1875. [1]
      Conselheiro de Guerra, Brasil. [1]
      Conselheiro de Guerra. [77]
      Conselheiro de guerra. [1]
      Conselheiro do Conselho Almirantado. [1]
      Conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Conselheiro. [1]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2]
      Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar. [1]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de disciplina, atribuição. [1]
      Conselho de disciplina, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de disciplina, julgamento, Brasil. [1]
      Conselho de Estado. [1]
      Conselho de guerra, Brasil. [1]
      Conselho de guerra, Lisboa (Portugal), 1805. [1]
      Conselho de Guerra. [5]
      Conselho de Inquirição. [1]
      Conselho de inquirição. [1]
      Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1]
      Conselho de instrução, sorteio. [11]
      Conselho de instrução. [1]
      Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. [1]
      Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1]
      Conselho de Justiça, competência. [4]
      Conselho de justiça, competência. [1]
      Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1]
      Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, composição. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, julgamento, procedimento, 1932. [1]
      Conselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933. [1]
      Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça. [1]
      Conselho de justiça. [1]
      Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
      Conselho de Justificação, ato processual, declaração de nulidade. [1]
      Conselho de Justificação, Brasil. [1]
      Conselho de justificação, Brasil. [2]
      Conselho de Justificação, competência, 1934. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial. [5]
      Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
      Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]