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      Assunto
      - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1]
      - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1]
      - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1]
      - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1]
      - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1]
      - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1]
      - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1]
      - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1]
      - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1]
      - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1]
      - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1]
      1 [3]
      10139 [1]
      10143 [1]
      10386 [2]
      1051 [1]
      10977 [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926. [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1]
      10ª Região Militar. [1]
      10ª RM. [1]
      11000 [1]
      11004 [2]
      11013 [1]
      11016 [1]
      11025 [3]
      11055 [1]
      11061 [1]
      11246 [1]
      1129 [1]
      11319 [1]
      11505 [3]
      11506 [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), centenário, evento, 2021. [4]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Mlitar (11CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      11ª Região Militar. [2]
      1292 [1]
      12ª Circunscrição Judiciária Militar (12CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      12ª Região Militar. [1]
      1431 [1]
      1AUD1. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [9]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), fotografia. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), fotografia. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [7]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), fotografia. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [3]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), centenário, evento, Porto Alegre (RS), 2021. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [8]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [11]
      1ª auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), evento, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), fotografia. [1]
      1ª auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), história, Porto Alegre (RS). [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1]
      1ª Auditoria da Marinha. [2]
      1ª Auditoria do Exército. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), centenário, evento, 2021. [3]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), evento, 2021. [2]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Pará, 1920. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). [1]
      1ª Divisão de Exército. [1]
      1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1]
      1º Conselheiro de Guerra. [1]
      2 [1]
      2066 [1]
      2113 [1]
      2400 [1]
      2628 [1]
      2738 [1]
      2888 [1]
      2889 [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), fotografia. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [4]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [6]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), fotografia. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, declaração. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de jurisdição, julgamento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), fotografia. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [8]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      2ª auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), evento, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), fotografia. [1]
      2ª auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), história, Bagé (RS). [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6]
      2ª Auditoria da Marinha. [1]
      2ª Auditoria do Exército. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, Maranhão, 1920. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM). [1]
      2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Região Militar. [1]
      3084 [3]
      3700 [1]
      3731 [1]
      3997 [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [10]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), fotografia. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD1CJM), transferência, Santa Maria (RS), 1927. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [9]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), evento, 2021. [3]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), fotografia. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), jurisdição. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, ministro presidente, participação, agosto, 2018. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      3ª Auditoria do Exército. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição , fixação, Rio Grande do Sul (RS), agosto, 1971. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Ceará, 1920. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926. [1]
      3ª Região Militar. [1]
      4 [1]
      4082 [1]
      4204 [1]
      4354 [1]
      4547 [5]
      4746 [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ato judicial, anulação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), evento, 2021. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), fotografia. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [3]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926. [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Pernambuco, 1920. [1]
      4ª Divisão de Infantaria. [1]
      5410 [1]
      574 [1]
      5967 [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Bahia, 1920. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar, evento, 2021. [3]
      5ª Divisão de Exército. [1]
      5ª Região Militar. [2]
      6391 [3]
      6412 [1]
      646 [1]
      6738 [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), centenário, evento. [2]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1920. [1]
      7013 [1]
      713 [1]
      7344 [1]
      7370 [3]
      7378 [1]
      7502 [1]
      7774 [2]
      789 [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), centenário, evento, 2021. [4]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1920. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926. [1]
      7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32 do Manual de contabilidade. [1]
      7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
      7ª Região Militar. [1]
      8275 [1]
      8755 [1]
      8800 [1]
      8820 [1]
      8993 [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1920. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM). [1]
      8ª Divisão de Exército. [1]
      8ª Região Militar. [4]
      9339 [3]
      9357 [1]
      9465 [4]
      960 [1]
      9681 [1]
      9890 [1]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), centenário, evento, 2021. [1]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926. [1]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Paraná, 1920. [1]
      A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1]
      A Justiça. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Bahia. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Abandono de posto, absolvição, manutenção. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Pará. [9]
      Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [5]
      Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Abandono de posto, absolvição. [11]
      Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1]
      Abandono de posto, aumento da pena. [3]
      Abandono de posto, Brasil. [1]
      Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [2]
      Abandono de posto, concurso de crimes. [1]
      Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6]
      Abandono de posto, condenação, Bahia. [4]
      Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [51]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [10]
      Abandono de posto, condenação, manutenção. [20]
      Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [2]
      Abandono de posto, condenação, Paraná. [2]
      Abandono de posto, condenação, Pará. [1]
      Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1]
      Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [8]
      Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [13]
      Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1]
      Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1]
      Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1]
      Abandono de posto, condenação. [100]
      Abandono de posto, condenado, execução penal. [1]
      Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
      Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1]
      Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
      Abandono de posto, denúncia, recebimento. [15]
      Abandono de posto, denúncia, rejeição. [3]
      Abandono de posto, denúncia. [2]
      Abandono de posto, desclassificação do crime. [1]
      Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena. [5]
      Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2]
      Abandono de posto, error in procedendo. [1]
      Abandono de posto, estado de necessidade. [1]
      Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade. [33]
      Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, indulto, cassação. [4]
      Abandono de posto, indulto, negação. [5]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, competência. [3]
      Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2]
      Abandono de posto, julgamento, Pará. [1]
      Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [4]
      Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [4]
      Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [10]
      Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Abandono de posto, julgamento. [1]
      Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, nulidade, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1]
      Abandono de posto, pessoal militar, Brasil. [2]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [18]
      Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2]
      Abandono de posto, prescrição retroativa. [5]
      Abandono de posto, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, sentença, nulidade. [2]
      Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Abandono de posto, sursis, concessão. [15]
      Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
      Abandono de posto, sursis, negação. [1]
      Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
      Abandono de posto. [2]
      Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1]
      Abertura política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Abertura política, Brasil. [1]
      Abertura política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Abertura política, história, atentado, Rio de Janeiro (Estado), 1981. [1]
      Abertura política, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Abolição da pena de Galés. [1]
      Abolição do castigo corporal na Armada. [1]
      Abolição do castigo corporal na Marinha. [1]
      Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aborto, proteção, Brasil. [1]
      Abrandamento da pena, 1890. [1]
      Abrandamento da pena, Brasil. [1]
      Abreu, Antônio Paulino Limpo de, Ministro. [1]
      Abreu, Diego. [1]
      Abreu, Joaquim Francisco de, Ministro. [1]
      Absenteísmo, estatística. [1]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4]
      Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5]
      Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5]
      Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Absolvição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Absolvição, Brasil. [6]
      Absolvição, julgamento, Brasil. [3]
      Absolvição, pessoal civil, Brasil, 1964-1985. [2]
      Absolvição, pessoal militar, Brasil. [6]
      Absolvição, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Absolvição, pessoal militar, Paraná. [1]
      Absolvição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1]
      Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1]
      Abuso de pessoa, absolvição. [1]
      Abuso de poder, Brasil. [3]
      Abuso de poder, pessal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de poder, pessoal militar, Brasil. [65]
      Abuso de poder, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Abuso de poder. [4]
      Abuso sexual, pessoal militar, Brasil. [1]
      Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). [2]
      Academia Mineira de Direito Militar. [2]
      Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1]
      acampamento [1]
      Acareação, Brasil. [2]
      Acareação, pedido, deferimento. [1]
      Acareação, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Acareação, pessoal militar, Paraná. [2]
      Accountability pública. [1]
      Acervo documental, transferência. [2]
      Acervo histórico, Brasil. [1]
      Acervo histórico, censura, Brasil. [1]
      Acervo histórico, censura, doação, Salvador (BA). [1]
      Acervo histórico, doação, Brasil. [3]
      acesso à informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Acesso à informação, Brasil. [31]
      Acesso à informação, censura, Brasil. [1]
      Acesso à informação, depoimento, Brasil, Argentina. [1]
      Acesso à informação, documentação, Brasil. [4]
      Acesso à informação, Estados Unidos. [2]
      Acesso à informação, história, Brasil. [2]
      Acesso à informação, manual. [1]
      Acesso à informação, projeto de lei, Brasil. [3]
      Acesso à informação, projeto de lei, julgamento, Brasil. [1]
      Acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1]
      Acesso à justiça, modernização, Brasil. [1]
      Acessórios de interiores. [1]
      Acidente aeronáutico, Brasil. [27]
      Acidente aeronáutico, documentação, Estados Unidos. [1]
      Acidente aeronáutico, equipamento eletrônico, Brasil. [1]
      Acidente aeronáutico, responsabilidade, Brasil. [10]
      Acidente aeronáutico, responsabilidade, Brasil., Estados Unidos,. [1]
      Acidente aéreo da Chapecoense. [1]
      Acidente de trânsito, Brasil, 1976. [3]
      Acidente de trânsito, Brasil. [3]
      Acidente de trânsito, julgamento, competência. [1]
      Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3]
      Acidente marítimo, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, Pensões, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, pessoal militar, responsabilidade, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, pessoal militar, responsabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Acidente marítimo, responsabilidade, Brasil. [24]
      Acidente marítimo, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acidente marítimo, Rio de Janeiro (RJ), 1989. [1]
      Acidente, pessoal militar, Paraná. [1]
      Acordo coletivo de trabalho, Brasil. [1]
      Acordo de cooperação técnica. [1]
      Acordo de leniência, Brasil. [1]
      Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1]
      Acordo de não persecução penal. [2]
      Acordo internacional, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Acordo político, Paraguai, Brasil. [1]
      Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Acórdão, 1921-1930. [2]
      Acórdão, 1926-1927. [2]
      Acórdão, anulação. [1]
      Acórdão, Brasil. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acórdão, nulidade, declaração. [1]
      Acumulação de juízo. [1]
      Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1]
      Acusação, Brasil. [3]
      Acusação, falsificação, Brasil. [1]
      Acusação, homicídio, Brasil. [4]
      Acusação, pessoal militar, Brasil. [2]
      Acusação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Acusação, seqüestro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Acusado, Brasil. [1]
      Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1]
      Acusado, homicídio, Rio Grande do Sul. [1]
      Acusado, interrogatório, nulidade. [1]
      Acusado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ação civil pública, Brasil. [5]
      Ação de Estado, Brasil. [4]
      Ação de Estado, controle, greve, Brasil. [1]
      Ação de indenização, análise, Brasil. [1]
      Ação de indenização, Brasil. [3]
      Ação de indenização, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [4]
      Ação de indenização, pessoal militar, Brasil. [3]
      Ação de Libertação Nacional (Brasil) (ALN), história. [2]
      Ação de Libertação Nacional (Brasil) (ALN). [11]
      Ação de reivindicação, Amazonas. [1]
      Ação de reivindicação, Brasil. [1]
      Ação de reivindicação, pessoal militar, Brasil. [2]
      Ação de reivindicação, pessoal militar, salário., Paraná. [1]
      Ação de reivindicação, salário, Paraná. [1]
      Ação de reivindicação, salário, pessoal militar, Paraná. [5]
      Ação direta de inconstitucionalidade, Brail. [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade. [1]
      Ação judicial, Brasil. [1]
      Ação judicial, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
      Ação penal militar, anulação. [2]
      Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
      Ação penal militar, desaforamento. [4]
      Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
      Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
      Ação penal militar, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
      Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
      Ação penal militar, regulamentação. [3]
      Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
      Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
      Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, trancamento, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, indeferimento. [1]
      Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1]
      Ação penal, anistia, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4]
      Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1]
      Ação penal, extinção, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4]
      Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3]
      Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação penal, julgamento, Brasil. [1]
      Ação penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ação penal, pessoal militar, Paraná. [1]
      Ação Popular (Brasil) (AP). [1]
      Ação revisional de reajustamento. [1]
      Adequação da planilha de custos e formação de preços. [1]
      Adesivo comemorativo. [1]
      Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1]
      Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Adicional por tempo de serviço. [1]
      Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Administração pública. [1]
      Administração da justiça militar, 1938. [1]
      Administração da Justiça Militar, alteração, 1865. [1]
      Administração da justiça militar, alteração, 1934. [1]
      Administração da Justiça Militar, organização, 1863. [1]
      Administração da Justiça Militar, regulamento, aprovação, 1863. [1]
      Administração de material, Brasil. [1]
      Administração de pessoal. [2]
      Administração de projetos, competência. [1]
      Administração de projetos, manual. [4]
      Administração de projetos, metodologia. [3]
      Administração de projetos, pesquisa, análise comparativa. [1]
      Administração de projetos, relatório. [6]
      Administração de projetos. [1]
      Administração estadual, censura, pessoal miltiar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Administração financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Administração Militar, 1915. [2]
      Administração Militar, 1916. [1]
      Administração Militar, 1917. [1]
      Administração Militar, 1918. [2]
      Administração militar, 1957. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2004. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Belo Horizonte (MG), fevereiro, 2009. [1]
      Administração militar, alteração, Brasília (DF), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Brasília (DF), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Canoas (RS), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Fortaleza (CE), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Juiz de Fora (MG), fevereiro, 2009. [1]
      Administração militar, alteração, Manaus (AM), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Marabá (PA), janeiro, 2004. [1]
      Administração militar, alteração, Mato Grosso, 1865. [1]
      Administração militar, alteração, Porto Alegre (RS), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Recife (PE), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Recife (PE), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Rio de Janeiro (RJ), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Rio Grande do Sul, 1865. [1]
      Administração militar, alteração, São Paulo (SP), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, São Paulo (SP), julho, 2013. [1]
      Administração militar, crítica, Suíça, Brasil. [1]
      Administração militar, divisão, 2016. [1]
      Administração militar, organização, maio, 1851. [1]
      Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1]
      Administração orçamentária, governança, auditoria, relatório. [1]
      Administração pública, Brasil. [6]
      Administração pública, memórias, Brasil. [1]
      Administração pública, modelo, Brasil. [1]
      Administração pública, problemas, exercícios etc. [1]
      Administração pública, publicação periódica, Brasil. [25]
      Administração pública. [4]
      Administrador, responsabilidade, Brasil. [1]
      Adoção, Brasil. [1]
      Adoção, pessoal militar, Brasil. [2]
      Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2]
      Advocacia pública. [1]
      Advocacia, aplicação militar, Brasil. [2]
      Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1]
      Advogado da liberdade. [1]
      Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1]
      Advogado de ofício substituto, competência, 1967. [1]
      Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício substituto, redistribuição. [1]
      Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      Advogado de ofício substituto, transferência, 1967. [1]
      Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, benefício, extensão. [1]
      Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1]
      Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1]
      Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial. [1]
      Advogado de ofício, escolha, votação. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2]
      Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1]
      Advogado de ofício, promoção, 1949. [1]
      Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1]
      Advogado de ofício, promoção, norma. [1]
      Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, redistribuição. [1]
      Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1]
      Advogado de ofício, transferência, 1967. [1]
      Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Advogado de ofício. [2]
      Advogado, anistia, Brasil. [2]
      Advogado, Brasil, 1964-1985. [1]
      Advogado, Brasil. [1]
      Advogado, competência. [3]
      Advogado, crítica, julgamento, Brasil. [1]
      Advogado, designação, abril, 1926. [1]
      Advogado, falecimento, Brasil. [1]
      Advogado, história, Brasil. [1]
      Advogado, homenagem. [1]
      Advogado, inclusão, julho, 1944. [1]
      Advogado, incompatibilidade, declaração. [1]
      Advogado, nomeação, Brasil. [6]
      Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. [1]
      Advogado, participação política, Brasil, 1964-1985. [4]
      Advogado, participação política, Brasil. [1]
      Advogado, pedido, deferimento. [2]
      Advogado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Advogado, responsabilidade civil, Brasil. [1]
      Advogado, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Advogado, vacância. [1]
      Advogado. [1]
      Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1]
      Aeronave, apreensão, 1969. [1]
      Aeronáutica militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Aeronáutica, Brasil. [6]
      Aeronáutica, competência, Brasil. [1]
      Aeronáutica, crítica, greve, Brasil. [1]
      Aeronáutica, doação, peças e acessórios, Brasil, Paraguai. [1]
      Aeronáutica, documentação, Brasil. [2]
      Aeronáutica, documentação. [1]
      Aeronáutica, entrevista, Brasil. [1]
      Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1]
      Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1]
      Aeronáutica, ministro. [1]
      Aeronáutica, relatório, acidente, Brasil. [1]
      Aeronáutica, Rio de Janeiro(Estado). [1]
      Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Aeronáutica. [2]
      Aeroporto, administração. [1]
      Aeroporto, apreensão, crítica, Brasil. [1]
      Aeroporto, controle operacional, Brasil. [1]
      Aeroporto, privatização, Brasil. [1]
      Afastamento da sede do serviço. [8]
      Aferição do merecimento. [1]
      afogados [1]
      Aforamento. [1]
      Agente de polícia, depoimento, Uruguai, Brasil. [1]
      Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Agente inimputável. [1]
      Agente semi-imputável, condenação. [2]
      Agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
      Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1]
      Agente semiimputável. [1]
      Agência Brasileira de Inteligência (Abin). [3]
      Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) (ANAC). [4]
      Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Agravamento da pena. [3]
      Agravamento penal. [1]
      Agravo interno, apreciação, data, aprovação, setembro, 2015. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agregação, 1932. [1]
      Agressão armada, condenação, Bahia. [1]
      Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Agressão, Brasil. [1]
      Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão, condenação, Mato Grosso. [2]
      Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Agricultor, Brasil. [3]
      Agricultor, depoimento, Brasil. [2]
      Aguiar, Antonio Nunes de, Ministro. [1]
      Ajuda [1]
      Ajuda de custo, pessoal militar, Brasil. [1]
      Albuquerque, João Pessôa Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Albuquerque, Mário Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Alcaraz, Alcides, Juiz. [2]
      Alegações escritas, nulidade. [1]
      Alencar, Alexandrino Faria de, Ministro. [1]
      Alencar, José, 1931-2011. [1]
      Alencastro, Oscar Gitahi de, Ministro. [1]
      Aliança internacional, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Aliança Libertadora (RS). [1]
      Aliança Nacional Libertadora (Brasil) (ANL). [9]
      Aliança política, Brasil. [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim. [1]
      Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Alienação mental, São Paulo (Estado). [1]
      Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1]
      Alienação. [1]
      Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Alistamento militar, legislação, alteração, 1918. [1]
      Alistamento militar, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
      Alistamento militar, sorteio, legislação, alteração, 1917. [1]
      Alistamento militar, sorteio, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Almanaque militar, organização, consulta. [1]
      Almanaque militar, organização, definição. [1]
      Almeida , Cláudio Antônio de. [1]
      Almeida, Armando Figueira Trompowski de, Ministro. [1]
      Almeida, Armando Figueira Trompowsky de, biografia. [3]
      Almeida, Heitor Luiz Gomes de, Ministro. [2]
      Almeida, Henrique Alberto Magalhães de, Ministro. [1]
      Almeida, José Manuel de, Ministro. [1]
      Almeida, Julio Fernandes de, Ministro. [1]
      Almeida, Reynaldo Mello de, Ministro. [1]
      Almirantado português. [1]
      Almirante de Esquadra. [30]
      Almirante Guillermo Brown. [1]
      Almirante, história, Brasil. [1]
      Almirante, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Almirante-de-Esquadra, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Almirante. [20]
      Alteração da sentença, Santa Catarina. [1]
      Alteração da sentença. [1]
      Alteração do Código da Justiça Militar. [1]
      Alteração do Código da justiça militar. [1]
      Alteração do Código Disciplinar da Armada. [1]
      Alteração do Regimento do Conselho do Almirantado. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1]
      Alvará de fiança. [1]
      Alvará de soltura, expedição, determinação. [1]
      Alvará de soltura, expedição. [2]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Alvará de soltura. [1]
      Alves, Aluízio, nomeação, Brasil. [1]
      Alves, Hermano Nobre de Deus. [1]
      Alves, Hermano. [5]
      Alves, Marcio Moreira, 1936-2009. [10]
      Alvim, Miguel de Sousa Melo e, Ministro. [1]
      Amaral, Tércio. [1]
      Amaral, Vivaldo, Advogado, homenagem. [1]
      Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2]
      Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [10]
      Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), aumento da pena. [2]
      Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
      Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5]
      Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), condenação. [15]
      Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [7]
      Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
      Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8]
      Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento. [1]
      Ameaça (DPM), pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3]
      Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ameaça, absolvição, Paraná. [1]
      Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Ameaça, aumento da pena. [1]
      Ameaça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ameaça, Brasil. [1]
      Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, manutenção. [4]
      Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, condenação, Paraná. [1]
      Ameaça, condenação, Pará. [1]
      Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ameaça, condenação. [1]
      Ameaça, demissão, Brasil. [1]
      Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça, diminuição da pena. [1]
      Ameaça, greve, Brasil. [4]
      Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, pena de detenção, fixação. [1]
      Ameaça, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ameaça, sursis, concessão. [1]
      Ameaça. [1]
      Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Ampliação da jurisdição do Auditor da Marinha. [1]
      Ampliação da jurisdição do Juiz de Fora. [1]
      Amplificador de som. [1]
      Amplificador. [1]
      Análise da planilha de custos e formação de preços. [1]
      Análise de projetos. [7]
      Análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Andrade, Carlos Eduardo Cezar de, Ministro [1]
      Andrade, Carlos Eduardo Cezar de, Ministro. [2]
      Andrade, José Duarte da Silva Negrão Coelho Ponte e, Ministro. [1]
      Andréa, Francisco José de Souza Soares de, Ministro. [1]
      Andréa, José da Vitória Soares de, Ministro. [1]
      Angel, Zuzu, 1921-1976. [6]
      Anista, Brasil. [1]
      Anistia política, Brasil. [4]
      Anistia, concessão, 1934. [1]
      Anistia, 1964-1985, Brasil. [1]
      Anistia, alteração, Brasil. [1]
      Anistia, análise, Brasil. [1]
      Anistia, anulaçao, Brasil. [1]
      Anistia, Brail. [1]
      Anistia, Brasil, 1964-1985. [15]
      Anistia, Brasil, Argentina, Chile, Haiti. [1]
      Anistia, Brasil. [293]
      Anistia, concessão, Distrito Federal. [1]
      Anistia, concessão, novembro, 1930. [1]
      Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Anistia, concessão, São Paulo. [1]
      Anistia, crítica, Brasil. [3]
      Anistia, debate, alteração, Brasil. [1]
      Anistia, debate, Brasil, 1964-1985. [2]
      Anistia, debate, Brasil. [31]
      Anistia, debate., Brasil. [2]
      Anistia, direito comparado, Brasil, Argentina, Chile. [1]
      Anistia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, julgamento, Brasil. [3]
      Anistia, legislação, alteração, Brasil. [23]
      Anistia, legislação, alteração, debate, Brasil. [6]
      Anistia, legislação, Brasil. [4]
      Anistia, legislação, debate, Brasil. [2]
      Anistia, legislação, revisão, Brasil. [4]
      Anistia, opinião política, Brasil. [3]
      Anistia, opinião pública, Brasil. [1]
      Anistia, parecer, Brasil. [1]
      Anistia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Anistia, pessoal militar, Brasil. [77]
      Anistia, requisição. [1]
      Anistia, revisão, Brasil. [5]
      Anistiado, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
      Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1]
      Aniversário de Criação do Terceiro Comando Aéreo Regional. [1]
      Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Aniversário, homenagem. [2]
      Aniversário. [3]
      Ano calendário 2017. [1]
      Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, 1959. [1]
      Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1]
      Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1]
      Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1]
      Ansiedade, aspectos sociais. [1]
      Ansiedade, estudo de caso. [1]
      Ansiedade, tratamento. [1]
      Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1]
      Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei. [1]
      anticomunismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Anticomunismo, Brasil. [2]
      Anticomunismo, organizações, Brasil. [1]
      Apátrida, anistia, Brasil. [2]
      Apátrida, Brasil. [1]
      Apátrida, decisão judicial, Brasil. [1]
      Apátrida, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Apátrida, pessoal militar, Brasil. [5]
      Apelação (processo penal), julgamento, Brasil. [1]
      Apelação (processo penal), súmula. [1]
      Apelação ao Conselho de Guerra. [2]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, 1921-1930. [2]
      Apelação criminal, 1926-1927. [2]
      Apelação criminal, 1927. [1]
      Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Alagoas. [6]
      Apelação criminal, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Bahia. [15]
      Apelação criminal, Ceará. [11]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1]
      Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10]
      Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [38]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11]
      Apelação criminal, desconhecimento. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [23]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [29]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [394]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [100]
      Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [19]
      Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [151]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [111]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [22]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [141]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [55]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [137]
      Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [16]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [356]
      Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [54]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [223]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [50]
      Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17]
      Apelação criminal, desprovimento. [43]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155]
      Apelação criminal, Distrito Federal. [42]
      Apelação criminal, Espírito Santo. [5]
      Apelação criminal, Goiás. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Acre. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [3]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [15]
      Apelação criminal, julgamento, competência, Portugal, 1763. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [216]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [60]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1]
      Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4]
      Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [81]
      Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [18]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [47]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [56]
      Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2]
      Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [6]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [209]
      Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [9]
      Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12]
      Apelação criminal, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso. [44]
      Apelação criminal, Minas Gerais. [44]
      Apelação criminal, Paraíba. [14]
      Apelação criminal, Paraná. [45]
      Apelação criminal, Pará. [12]
      Apelação criminal, Pernambuco. [53]
      Apelação criminal, Piauí. [6]
      Apelação criminal, Portugal, 1642. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Alagoas. [14]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [35]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [16]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [292]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [70]
      Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13]
      Apelação criminal, provimento, Goiás. [3]
      Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [64]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [62]
      Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraíba. [17]
      Apelação criminal, provimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [81]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [31]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [68]
      Apelação criminal, provimento, Piauí. [7]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [32]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [11]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [11]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [235]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo. [19]
      Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16]
      Apelação criminal, provimento. [34]
      Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro. [6]
      Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [14]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [116]
      Apelação criminal, Santa Catarina. [18]
      Apelação criminal, São Paulo (Estado). [77]
      Apelação criminal, São Paulo. [18]
      Apelação criminal, Sergipe. [1]
      Apelação criminal. [13]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação, regulamentação. [3]
      Apelação. [1]
      Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
      Aplicação da lei penal militar, 1917. [1]
      Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1]
      Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação de castigo. [1]
      Aplicação de computador, Automação comercial. [1]
      Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1]
      Aplicação de recursos, fiscalização, controle, Brasil. [1]
      Aplicação do Código Penal Militar (1891). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Aplique (luz). [1]
      Apoio politico, Brasil. [1]
      Apoio político, Cuba. [1]
      Apoio político, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Aposentadoria compulsória (magistrado). [2]
      Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1]
      Aposentadoria, concessão. [2]
      Aposentadoria, pedido, rejeição. [1]
      Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1]
      Apólice de seguro, Brasil. [1]
      Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1]
      Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
      apreensão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Aprendiz-marinheiro, admissão, regulamento, criação, Pará, 1855. [1]
      Aprendiz-marinheiro, benefício, 1889. [1]
      Aprendiz-marinheiro, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Aprendizagem organizacional, método. [1]
      Aprendizagem, método, Brasil. [1]
      Apresenta as atividades desenvolvidas durante o ano de 1980 e 1981. [1]
      Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1]
      Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1]
      Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1]
      Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [9]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [4]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [8]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [3]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5]
      Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [4]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [29]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [7]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [6]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [3]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [11]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [9]
      Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1]
      Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [1]
      Apropriação indébita simples, concurso formal, condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação. [3]
      Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação indébita simples, sursis, concessão. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Aprova o Regulamento das Milícias. [1]
      Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
      Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1]
      Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apuração de fatos, Distrito Federal. [4]
      Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1]
      Apuração de fatos, Pará. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1]
      Aquino, Carlos Vuyk de, Ministro. [3]
      Aquino, Carlos Vuyk de. [1]
      Aquisição - bens móveis. [1]
      Araripe, Tristão de Alencar, Ministro. [2]
      Araujo JUNIOR, Arizona Davila Saporiti. [1]
      Araújo Júnior, Arizona D'Ávila Saporiti, Juíz Federal da Justiça Militar. [1]
      Araújo, Wendell Petrachim, Juiz. [3]
      Argentina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Argollo, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Arguição de impedimento, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, Paraná. [2]
      Arguição de incompetência, Pará. [1]
      Arguição de incompetência, Pernambuco. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [2]
      Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1]
      Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Arguição de incompetência. [18]
      Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de suspeição, apreciação. [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
      Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição do acusado. [1]
      Arma de fogo, apreensão, Brasil. [1]
      Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1]
      Arma de fogo, restituição. [1]
      Arma, entrega, indeferimento. [1]
      Arma. [2]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, restituição. [1]
      Armamento, apreensão, Brasil. [3]
      Armamento, apreensão, Rio de Janeiro (RJ). [4]
      Armamento, Brasil. [19]
      Armamento, compra e venda, Brasil. [1]
      Armamento, compra e venda, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Armamento, pessoal militar, apreensão, Brasil. [1]
      Armamento, pessoal militar, Brasil. [10]
      Armamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Armamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [3]
      Armamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Armamento, Rio de Janeiro (RJ). [26]
      Armamento, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Armamento, São Paulo (Estado). [1]
      Armamento. [1]
      Armário [1]
      Armário-vitrine. [1]
      Armário. [1]
      Arquiteto, participação política, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Arquivamento (processo penal), Brasil, 1964-1985. [1]
      Arquivamento (processo penal), Brasil. [10]
      Arquivamento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [2]
      Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1]
      Arquivamento de processos. [1]
      Arquivo do Exército. [2]
      Arquivo histórico, Brasil. [8]
      Arquivo histórico, conservação, Brasil. [1]
      Arquivo histórico, pesquisa, Países do Cone Sul. [1]
      Arquivo privado, Brasil. [1]
      Arquivo privado, documentação, Brasil. [2]
      Arquivo privado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Arquivo Público do Distrito Federal (ARPDF). [1]
      Arquivo público, Brasil. [2]
      Arquivo, Brasil. [1]
      Arquivo, Brasil., 1964-1985. [1]
      Arquivo, diagnóstico. [2]
      Arquivo, documentação, Brasil. [1]
      Arquivo, projeto. [1]
      Arquivo, relatório. [10]
      Arresto. [1]
      Arrombamento. [1]
      Arruda, Roldão. [1]
      Arte, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Artes plásticas, exposição, Brasil. [2]
      Artilharia. [1]
      Artista, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      ASCOM [2]
      Asilo diplomático, Brasil, Argélia, 1964-1985. [4]
      Asilo político, Brasil. [1]
      Asilo político. [1]
      Assalto a banco, Brasil. [1]
      Assalto a bancos, 1964-1985., Brasil,. [13]
      Assalto a bancos, Bahia. [4]
      Assalto a bancos, Brasil, 1964-1985. [70]
      Assalto a bancos, Brasil. [29]
      Assalto a bancos, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Assalto a bancos, julgamento, Brasil, 1964-1985. [7]
      Assalto a bancos, julgamento, Brasil,. [1]
      Assalto a bancos, julgamento, Brasil. [10]
      Assalto a bancos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Assalto a mão armada, Brasil, 1964-1985. [1]
      Assalto, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Assalto, Brasil, 1964-1985. [10]
      Assalto, Brasil. [1]
      Assembleia constituinte, Brasil, 1964-1985. [1]
      Assembleia constituinte, Brasil. [7]
      Assembleia constituinte. [2]
      Assentamento funcional, extravio, 1865. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação. [1]
      Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1]
      Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Assédio sexual. [1]
      Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Assistente social. [1]
      Assistência a velhice, legislação, Brasil. [1]
      Assistência à saúde. [1]
      Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
      Assistência social, pessoal militar, Brasil. [1]
      Associação Brasileira de Imprensa (ABI). [2]
      Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). [1]
      Associação dos adidos militares no Brasil. [1]
      Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Associação internacional, crítica, Suiça, Brasil. [1]
      Associação profissional, Brasil. [2]
      Associação profissional, presidente, Brasil. [1]
      Astronauta, homenagem, América do Norte. [1]
      Astronauta, pessoal militar, comércio, Brasil. [2]
      Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
      Ata de julgamento, 1869-1873. [1]
      Ata de julgamento, 1869-1875. [1]
      Ata de julgamento, 1898-1900. [1]
      Ata de sessão, aprovação. [1]
      Ata de sessão. [1]
      Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado terrorista, Brasil, 1964-1985. [7]
      Atentado terrorista, Brasil, 1983. [9]
      Atentado terrorista, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Brasil, 1999. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Brasil. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, responsabilidade penal, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [1]
      Atentado terrorista, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado terrorista, responsabilidade penal, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [1]
      Atentado terrorista, responsabilidade, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, responsabilidade, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [220]
      Atentado terrorista, responsabilidade, pessoal militar, Rio de janeiro (RJ). [2]
      Atentado terrorista, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Atentado terrorista, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
      Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2]
      Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4]
      Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1]
      Atentado, Brasil. [4]
      Atentado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Atentado, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Atentado, presidente, Brasil. [1]
      Atentado, Recife (PB), 1966. [1]
      Atentado, Recife (PE), 1966. [1]
      Atentado, responsabilidade, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Atentado, responsabilidade, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [63]
      Atentado, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Atentados a bomba, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Atenuação da pena. [2]
      Atestado de óbito, Brasil. [1]
      Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Atividade subversiva, 1964-1985, Brasil. [2]
      Atividade subversiva, 1964-1985., Brasil,. [3]
      Atividade subversiva, Brasil, 1964-198. [1]
      Atividade subversiva, Brasil, 1964-1985,. [3]
      Atividade subversiva, Brasil, 1964-1985. [18]
      Atividade subversiva, Brasil. [33]
      Atividade subversiva, Brasil., 1964-1985. [2]
      Atividade subversiva, Brasil.. [1]
      Atividade subversiva, julgamento, Brasil, 1964-1985. [4]
      Atividade subversiva, julgamento, Brasil. [17]
      Atividade subversiva, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
      Atividade subversiva, organização, Planalto Central. [1]
      Atividade subversiva, pessoal militar, Brasil. [5]
      Atividade subversiva, pessoal militar, julgamento, Brasil. [3]
      Atividade subversiva, prisão, Brasil. [2]
      Atividade subversiva. [1]
      Ato administrativo, apreciação, exclusão, junho, 1934. [1]
      Ato administrativo, controle judicial, Brasil. [1]
      Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
      Ato institucional, análise, Brasil. [1]
      Ato institucional, Brasil, 1964-1985. [9]
      Ato institucional, Brasil. [75]
      Ato institucional, criação, Brasil. [1]
      Ato institucional, documentação, Brasil. [1]
      Ato institucional, documentação, história, Brasil, 1977. [1]
      Ato institucional, história, Brasil. [3]
      Ato institucional, pessoal civil, Brasil. [1]
      Ato institucional, revisão, Brasil. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Ato libidinoso, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, manutenção. [2]
      Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Pará. [3]
      Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [3]
      Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, absolvição. [1]
      Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1]
      Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena. [1]
      Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria. [1]
      Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ato libidinoso, condenação, manutenção. [2]
      Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [5]
      Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2]
      Ato libidinoso, condenação, Pará. [1]
      Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6]
      Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Ato libidinoso, condenação. [4]
      Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
      Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ato libidinoso, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, ementa, correção. [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [5]
      Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4]
      Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, Mato Grosso. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2]
      Ato libidinoso, processo, remessa. [1]
      Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1]
      Ato libidinoso, sursis, concessão. [2]
      Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Ato nulo. [1]
      Ato obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação. [2]
      Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
      Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1]
      Ato oficial, padronização, manual. [1]
      Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato processual, normas. [1]
      Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1]
      Ato processual, realização. [1]
      Ato regulamentar, Portugal, 1778. [1]
      Ator, Brasil. [1]
      Atribuição do ajudante do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do Chefe do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Atribuição do conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do guarda do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do oficial da secretaria do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do porteiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do presidente do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do secretário do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição dos correios do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição jurisdicional, Portugal, 1763. [1]
      Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2]
      Audiência (processo penal), Brasil. [2]
      Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1]
      Audiência admonitória, defensor dativo, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
      Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
      Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2]
      Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1]
      Auditor da Marinha. [1]
      Auditor de Guerra. [5]
      Auditor de guerra. [2]
      Auditor, atribuição, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, competência, atribuição, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, criação. [1]
      Auditor, Marinha. [1]
      Auditor-Geral da Marinha. [1]
      Auditor-Geral, Marinha. [1]
      Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditora da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [9]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), execução penal, trancamento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), correição, período, novembro, 2011. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [7]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [12]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1]
      Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [13]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, deferimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [7]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [16]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), despesa, pagamento, 1924. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), inspeção, outubro, 2011. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, outubro, 2011. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [22]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [6]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [8]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [11]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), fotografia. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2]
      Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Auditoria da Justiça Militar da União, história, 1920-2020. [4]
      Auditoria da Justiça Militar da União, história, publicação. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, Brasil. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Bagé (RS). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Belém (PA), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [5]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Campo Grande (MS), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, comemoração, 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, comemoração, Campo Grande (MS). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Curitiba (PR). [3]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Fortaleza (CE), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Juiz de Fora (MG). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Porto Alegre (RS), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Porto Alegre (RS). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Recife (PE), 2021. [3]
      Auditoria da justiça militar, centenário, evento, Recife (PE), 2021. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Rio de Janeiro (RJ), 2021. [5]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Salvador, 2021. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento, Santa Maria (RS). [3]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, evento. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário, exposição. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, centenário. [2]
      Auditoria da justiça militar, composição. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. [1]
      Auditoria da justiça militar, extinção. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, história. [1]
      Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1]
      Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1]
      Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. [1]
      Auditoria da justiça militar, organização, 1938. [1]
      Auditoria da justiça militar, organização, dezembro, 1949. [1]
      Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria da justiça militar, redução. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1]
      Auditoria da justiça militar, transferência. [1]
      Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria da Justiça Militar. [17]
      Auditoria da Marinha. [1]
      Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria de Correição, competência. [1]
      Auditoria de Correição, composição. [1]
      Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1]
      Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1]
      Auditoria do Exército. [1]
      Auditoria, Brasil. [1]
      Auditoria, criação, Brasil. [7]
      Auditoria, extinção. [1]
      Auditoria, história, Brasil. [7]
      Auditoria, licitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria, modificação, Brasil. [1]
      Auditoria, museu, Brasil. [1]
      Auditoria, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1]
      Auditorias Particulares, extinção. [1]
      Aumento da pena, Bahia. [1]
      Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Aumento da pena, Distrito Federal. [2]
      Aumento da pena, Espírito Santo. [1]
      Aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Aumento da pena, Minas Gerais. [7]
      Aumento da pena, Paraíba. [1]
      Aumento da pena, Paraná. [1]
      Aumento da pena, Pará. [1]
      Aumento da pena, Pernambuco. [4]
      Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Aumento da pena. [9]
      Aumento salarial, Brasil. [1]
      Aumento salarial, pessoal militar, Brasil. [4]
      Aumento salarial, pessoal militar, greve, Brasil. [1]
      Aumento salarial, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Autenticação de documentos, orientação, 2015. [1]
      Auto de corpo de delito. [1]
      Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [2]
      Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [2]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Autoacusação falsa, absolvição. [1]
      Autobiografia. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autoritarismo, Brasil, 1964-1985. [3]
      Autoritarismo, história, Brasil. [2]
      Autoritarismo, legislação, Brasil, 1964-1985. [3]
      Autoritarismo, legislação, Brasil. [4]
      Autoritarismo, legislação, crítica, Brasil. [1]
      Autorização. [1]
      Autos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo. [1]
      Autos findos, relatório, 1940. [1]
      Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [1]
      Autos, avocação, legislação, Portugal, 1683. [1]
      Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [1]
      Autópsia, Brasil. [1]
      Autópsia, presidente, Brasil. [1]
      Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1]
      Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
      Avaliação de desempenho, Brasil. [2]
      Avaliação de desempenho. [1]
      Aviação civil, competência, Brasil. [1]
      Aviação civil, crítica, Brasil. [1]
      Aviação civil, participação política, Brasil. [1]
      Aviação civil, segurança, Brasil. [1]
      Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Aviação, Brasil. [1]
      Aviação, segurança, Brasil. [1]
      Aviador, depoimento, Brasil. [1]
      Aviador, depoimento, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Aviador, julgamento, Brasil. [1]
      Aviador, proteção. [1]
      Aviador, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Aviador, treinamento, Brasil. [1]
      Avião, sequestro, Brasil, 1964-1985. [5]
      Avião, seqÜestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Avião, seqüestro, BrasiL, 1964-1985. [1]
      Avião, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [16]
      Avião, seqüestro, Brasil, Cuba. [1]
      Azevedo, Marcos Augusto Leal de, Ministro. [1]
      Azulejo. [1]
      Álvares, Joaquim de Oliveira, Ministro. [1]
      Âncora, Ayres Antônio de Morais, Ministro. [1]
      Âncora, Firmino Herculano de Moraes, Ministro. [1]
      Ângelo, Otávio. [1]
      Bacellar, Roberto. [3]
      Baixa da programação orçamentária na conclusão da TED. [1]
      Baixa da programação orçamentária. [1]
      Baixa de saldos de restos a pagar processados. [1]
      Baixa de saldos. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa dos autos, Mato Grosso. [1]
      Baixa processados. [1]
      Balanço patrimonial. [1]
      Balão dirigível. [1]
      Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. [1]
      Bancário, Brasil. [3]
      Bancário, salário, Brasil. [2]
      Banco Central, Brasil. [1]
      Banco Central. [1]
      Banco do Brasil (BB). [2]
      Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social (bndes) [1]
      Bandeira, modernização, Brasil. [3]
      Bandeira. [2]
      Bandeja. [1]
      Banimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil, Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia. [1]
      Banimento, Chile, Brasil. [1]
      Baptista, Carlos de Almeida, Ministro. [3]
      Baptista, Carlos de Almeida. [1]
      Barão da Gávea. [1]
      Barão da Passagem. [1]
      Barão da Penha. [1]
      Barão da Vitória. [1]
      Barão de Alagoas. [1]
      Barão de Amambaí. [1]
      Barão de Angra. [1]
      Barão de Bagé. [1]
      Barão de Caçapava. [1]
      Barão de Caruaru. [1]
      Barão de Inhaúma. [1]
      Barão de Itapagipe. [1]
      Barão de Ivinhema. [1]
      Barão de Jaguarão. [1]
      Barão de Jarí. [1]
      Barão de Laguna. [1]
      Barão de Maracajú. [1]
      Barão de Miranda Reis. [1]
      Barão de Pirapama [1]
      Barão de São João das Duas Barras. [1]
      Barão de São Sepé. [1]
      Barão de Suruí. [1]
      Barão de Taquari. [1]
      Barão de Tramandaí. [1]
      Barão do Passeio Público. [1]
      Barão do Rio Apa. [1]
      Barão do Rio da Prata. [1]
      Barão do Rio Pardo. [1]
      Barbosa, Adauri Antunes. [1]
      Barbosa, Elisiário José, Ministro. [1]
      Barbosa, José de Oliveira, Ministro. [1]
      Barbosa, Raymundo Rodrigues, Ministro. [1]
      Barreto, Adalberto, Ministro. [1]
      Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, Ministro. [1]
      Barreto, Francisco de Barros, Ministro. [1]
      Barreto, João de Deus Menna, Ministro. [1]
      Barreto, João Paulo dos Santos, Ministro. [1]
      Barreto, José de Almeida, Ministro. [1]
      Barros, Antonio Augusto Monteiro de, Ministro. [1]
      Barros, Joaquim José Inácio de, Ministro. [1]
      Barros, William de Oliveira, Ministro. [12]
      Barros, William de Oliveira. [1]
      Barroso Filho, José, Ministro. [1]
      Base aérea, Goiás (Estado). [3]
      Base aérea, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Base aérea, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Base aérea, São Paulo (Estado). [1]
      Base militar, Antártica. [2]
      Base militar, Brasil. [2]
      Bastão. [1]
      Batalha Juncal. [1]
      Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Batalhão de Guardas. [1]
      Baumgarten, Alexandre von, atentado, Brasil. [1]
      Baumgarten, Alexandre Von. [1]
      Baumgarten, Alexandre von. [15]
      Beaurepaire-Rohan, Henrique Pedro Carlos de, Ministro. [1]
      Bebê [1]
      Beira-Mar, Fernandinho, 1967- [1]
      Bellegarde, Pedro de Alcântara, Ministro. [1]
      Bem da União, classificação, 1946. [1]
      Bem da União. [1]
      Bem imóvel, utilização. [1]
      Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1]
      Bem público, dano simples, condenação. [1]
      Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Bem-estar social, Brasil. [1]
      Benário, Olga, 1908-1942, história. [1]
      Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Bens móveis. [1]
      Bens públicos, Brasil. [1]
      Benzi, Odilson Sampaio, Ministro. [2]
      Bevilacqua, Pery Constant, Ministro. [1]
      Bezard. [1]
      Bezerra, Gregório Lourenço. [2]
      Bibliografia. Legislação. COVID-19. Pandemia. Coronavírus. Superior Tribunal Militar. [1]
      Biblioteca e usuário. [1]
      Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2]
      Bicentenário. [1]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha. [1]
      Bierrenbach, Flávio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Júlio de Sá, Ministro. [2]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1]
      Bis-14. [1]
      Bispo, crítica, Brasil. [1]
      Bispo, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Bittencourt, Carlos Machado, Ministro. [1]
      Bittencourt, Francisco Antônio da Silva, Ministro. [1]
      Bittencourt, José de Maria da Silva, Ministro. [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Bolívia. [1]
      Bolsonaro, Jair, 1955- [1]
      Bomba atômica, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Bomba, acidente, Pernambuco. [1]
      Bomba, acidente, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Bomba, acidente, Recife (PE). [1]
      Bomba, atentado, Brasil, 1968. [4]
      Bomba, atentado, Brasil. [1]
      Bomba, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Bomba, Brasil. [1]
      Bomba, explosão, Brasil, 1983. [9]
      Bomba, explosão, Brasil. [5]
      Bomba, explosão, Recife (PB), 1966. [1]
      Bomba, explosão, Recife (PE). [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [3]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [228]
      Bomba, explosão, Rio de janeiro (RJ). [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado), 1968. [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado). [1]
      Bombeiro militar. [1]
      Bombeiro, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Boneco. [1]
      Bormann, José Bernardino, Ministro. [1]
      Bóton. [1]
      Braga, Antônio Rodrigues Fernandes, Ministro. [1]
      Braga, Álvaro Alves da Silva, Ministro. [1]
      Bramatti, Daniel. Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Branco, Francisco Gil Castello, Ministro. [1]
      Branco, Raphael de Azevedo, Ministro. [3]
      Brasão. [1]
      Brasil Superior Tribunal Militar (STM), julgamento. [1]
      Brasil Tribunal Regional do Trabalho (trt) [1]
      Brasil, 1964-1985. [21]
      Brasil, História. [1]
      Brasil, história. [2]
      Brasil, Superior Tribunal Militar (STM) [1]
      Brasil, Superior Tribunal Militar (STM). [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar. [1]
      Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. [1]
      Brasil. [Código de processo penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983. [1]
      Brasil. [Código penal (1969)]. [5]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração,. [1]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração. [6]
      Brasil. [Código penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Lei antidrogas (2006)]. [1]
      Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], debate. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], revisão. [36]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)]. [153]
      Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. [8]
      Brasil. [Lei de Organização Judiciária Militar (1992)]. [1]
      Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. [2]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)], alteraçao. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)]. [32]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], crítica. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], revisão. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. [152]
      Brasil. [Lei de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983] [1]
      Brasil. [Lei Falcão (1976)]. [1]
      Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). [15]
      Brasil. Advocacia-Geral da União. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). [2]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização, Brasil. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização. [8]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, competência. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, organização. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas, Conseqüências e Responsáveis pela Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, Desencadeada após o Acidente Aéreo Ocorrido no Dia 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um Jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma Centena de Vítimas. [3]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. [5]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito, Composta de 13 Senadores Titulares e 8 Suplentes, para, no Prazo de Cento e Oitenta Dias, Apurar as Causas, Condições e Responsabilidades Relacionadas aos Graves Problemas Verificados no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo, bem como nos Principais Aeroportos do País, Evidenciados a Partir do Acidente Aéreo, Ocorrido em 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um Jato Legacy da American ExcelAire, e que Tiveram seu Ápice no Movimento de Paralisação dos Controladores de Vôo Ocorrido em 30 de Março de 2007. [1]
      Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. [1]
      Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. [4]
      Brasil. Conselho Supremo Militar e de Justiça, atuação, 1808-1890. [1]
      Brasil. Constituição (1967). [1]
      Brasil. Constituição (1988), história. [1]
      Brasil. Constituição (1988). [6]
      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. [2]
      Brasil. Código de processo penal (1941). [2]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), crítica. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969). [2]
      Brasil. Código penal (1940). [1]
      Brasil. Código penal (1969). [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração, bibliografia. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969). [1]
      Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). [1]
      Brasil. Exército. [26]
      Brasil. Exército. Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). [5]
      Brasil. Exército. Destacamento de Operações de Informações (DOI). [7]
      Brasil. Guerra do Contestado (1912-1916). [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), aniversário, 2021. [2]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), competência. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), história. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), organização, legislação. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União em tempo de guerra. [5]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2013. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2014. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2015. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2016. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2018. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2019. [1]
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      Brasil. Justiça Militar da União. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), alteração. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), revisão. [2]
      Brasil. Lei de anistia (1979). [12]
      Brasil. Lei Falcão (1976), criação. [1]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011). [2]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública - LAI (2011). [1]
      Brasil. Marinha, documentação. [1]
      Brasil. Marinha. [4]
      Brasil. Ministério da Aeronáutica (Maer). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica. [4]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Marinha. [1]
      Brasil. Ministério da Fazenda (MF). [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, anulação, portaria. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, crítica. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, julgamento. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. [92]
      Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE). [8]
      Brasil. Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS). [2]
      Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). [1]
      Brasil. Ministério Público Federal (MPF). [6]
      Brasil. Ministério Público Militar (MPM). [8]
      Brasil. Ministério Público Militar, centenário. [1]
      Brasil. Ministério Público Militar, história. [1]
      Brasil. Ministério Público. [1]
      Brasil. Presidente (1930-1945 : G. Vargas). [3]
      Brasil. Presidente (1969-1974 : Médici). [1]
      Brasil. Presidente (1974-1979 : Ernesto Geisel). [2]
      Brasil. Revolução Constitucionalista (1932). [5]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), crime militar. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), história. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [2]
      Brasil. Superior Tribunal Federal. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) [12]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), alteração,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), censura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), competência, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), composição. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), diagnóstico. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção. [8]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), governança. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história, catálogo. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história. [13]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), nomeação, anulação. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), normas. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, manual. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, relatório. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), parecer, sensura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), posse. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), projeto. [4]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), redução. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento. [12]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2018. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2019. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2021. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula. [27]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), tesauro, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). [310]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Patrimônio e Material (DIPAT). Seção de Administração do Patrimônio (SEPAT), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Pessoal, organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria-Geral (DIREG). Comissão de Qualidade de Vida, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), atividades, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escritório Corporativo de Projetos, organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, atuação, 1946-2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, história, 1808-2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar. [3]
      Brasil. Superior Tribunal Militar. (STM) [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), 1964-1985. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência, aspectos jurídicos. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Brasil. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. [2]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), posse. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [42]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, atuação, 1891-1945. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar. [12]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), extinção. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), projeto. [2]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, 1936-1945, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história. [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, regimento. [1]
      Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF). [1]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), extinção. [4]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [3]
      Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]
      Brasileiro em dia com o serviço militar, 1933. [1]
      Brayner, Floriano de Lima, Ministro. [1]
      Bressan, Silvio. [1]
      Brigada Policial da Capital Federal. [1]
      Brigadeiro do Ar. [1]
      Brigadeiro graduado. [1]
      Brigadeiro. [10]
      Brilho e Movimento em Alcíone. [1]
      Brito, Antero José Ferreira de, Ministro. [1]
      Brito, Antonio Elzeário de Miranda e, Ministro. [1]
      Brito, Diogo Jorge de, Ministro. [1]
      Brito, Joaquim Norberto Xavier de, Ministro. [1]
      Brizola, Leonel, 1922-2004, anistia. [3]
      Brizola, Leonel, 1922-2004. [39]
      Busca e apreensão (processo civil), Brasil. [1]
      Busca e apreensão, Brasil. [1]
      Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1]
      Busca e apreensão, regulamentação. [3]
      Busto. [1]
      Bússola [1]
      Cabide (móvel). [1]
      Cabide de terno. [1]
      Cabral, Francisco Xavier Calmon da Silva, Ministro. [1]
      Cabral, Sérgio, 1963- [1]
      Cadáver, Brasil. [1]
      Cadeira. [2]
      Caixa Econômica Federal (CEF). [2]
      Calado, João Crisóstomo, Ministro. [1]
      Caldwell, João Frederico, Ministro. [1]
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
      Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, absolvição, manutenção. [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia, ação penal militar, trancamento. [1]
      Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Calúnia, crime continuado, pena, alteração. [1]
      Calúnia, denúncia, Bahia. [1]
      Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Calúnia. [1]
      Camargos, Daniel. [1]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, ministro militar. [2]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, Ministro. [10]
      Camelo, Francisco Joseli Parente. [1]
      Campanha eleitoral, Brasil. [1]
      Campanha eleitoral, pessoal militar, Bahia. [2]
      Campanha militar, regulamentação, 1921. [2]
      Campanha militar, regulamentação, 1932. [1]
      Campanha militar, regulamento, aprovação, junho, 1932. [1]
      Campo "Observação". [1]
      Campo de Santana. [1]
      Campos, Antônio Carneiro de, Ministro. [1]
      Campos, Eduardo Siqueira, 1959- [1]
      Campos, João Baptista Gonçalves, Ministro. [1]
      Campos, Mariana Queiroz Aquino, Juíza. [4]
      Cancelamento de nota de pagamento. [1]
      Cancelamento de nota. [1]
      Cancelamento. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (concurso público), inclusão. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2]
      Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [2]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, desconhecimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3]
      Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Candidato aprovado, classificação, envio. [1]
      Candidato político, Brasil. [6]
      Candidato político, crítica, Brasil. [1]
      Caneca. [1]
      Cantanhêde, Eliane. [3]
      Cantor, história e crítica, Brasil. [1]
      Cantuaria, João Thomaz, Ministro. [1]
      Capacitação profissional. [1]
      Capelão militar, condenação. [1]
      Capitão, desertor, 1932. [4]
      Capitão, designação, julho, 1944. [1]
      Capitão-Tenente. [1]
      Cardeal, participação política, América Latina. [1]
      Cardoso, Fernando Henrique, 1931- [2]
      Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [3]
      Cargo comissionado, reajuste. [2]
      Cargo comissionado, transferência. [1]
      Cargo comissionado, transformação. [1]
      Cargo de confiança, afastamento, Brasil. [2]
      Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1]
      Cargo de direção, servidor público, eleição. [1]
      Cargo efetivo, 1949. [1]
      Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo efetivo, regulamentação, 1948. [1]
      Cargo em comissão, 1948. [1]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, transformação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Cargo militar, preenchimento. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Cargo público, Brasil. [1]
      Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1]
      Cargo público, criação, Brasil. [1]
      Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1]
      Cargo público, criação. [1]
      Cargo público, extinção, Brasil. [5]
      Cargo público, extinção. [2]
      Cargo público, incompatibilidade. [3]
      Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1]
      Cargo público, reclassificação, aprovação. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3]
      Cargo público, reestruturação. [1]
      Cargo público, servidor público, efetivação. [1]
      Cargo público, transferência. [1]
      Carimbo comemorativo, lançamento, jan. 2021. [2]
      Carimbo. [1]
      Carneiro, Alcides Vieira, Ministro. [1]
      Carneiro, Francisco José Alves, Ministro. [1]
      Carneiro, Mário Tibúrcio Gomes, Ministro. [1]
      Carreira judiciária, organização, 1948. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1]
      Carreira militar, 1916. [1]
      Carreira militar, 1918. [1]
      Carreira militar, avaliação, Brasil. [1]
      Carreira militar, Brasil. [2]
      Carreira militar. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de D. Pedro II. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta do Título do Meu Conselho. [1]
      Carta patente. [5]
      Carta precatória, composição. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1]
      Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1]
      Cartão-postal. [1]
      Cartório, destruição. [1]
      Cartório, privatização, Brasil. [1]
      Carvalho, Antonio Pedro de, Ministro. [1]
      Carvalho, Apolônio de. [1]
      Carvalho, Delfim Carlos de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de. [1]
      Carvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro. [1]
      Carvalho, José Novaes de Souza, Ministro. [1]
      Carvalho, Luiz José Pereira de, Ministro. [1]
      Carvalho, Roberto de Guimarães. [2]
      CASNAV. [1]
      Cassação (processo civil), Brasil. [1]
      Cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [1]
      Cassação de mandato, Brasil. [4]
      Cassação de mandato, documentação, história, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, votação, Brasil. [2]
      Castello Branco, Carlos, 1920-1993. [1]
      Castigo de militar. [1]
      Castigo disciplinar. [1]
      Castro e Silva, José Machado de, Ministro. [1]
      Castro, Antônio Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Castro, Grasielle. [1]
      Castro, Joaquim de Amorim e, Ministro. [1]
      Castro, José Antonio de Magalhães, Ministro. [1]
      Castro, Mário Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Cataldo, Paulo Cesar, Ministro. [1]
      Causa impeditiva. [1]
      Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Cavalcante, Constâncio Deschamps, Ministro. [1]
      Cavalcanti, Roberto Andersen, Ministro. [1]
      Caxias, Duque de, Ministro. [1]
      Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de, 1803-1880. [1]
      cálculo da correção monetária. [1]
      Câmara, Antônio José de Lima, Ministro. [1]
      Câmara, Francisco Antônio da Veiga Cabral da, Ministro. [1]
      Câmara, João Pedro Xavier da, Ministro. [1]
      Câmara, José Antônio Correia da, Ministro. [1]
      Câmara, José Matoso de Andrade, Ministro. [1]
      Celidônio, Celso, Juiz. [2]
      Censor régio. [1]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1]
      Censura, anteprojeto, Brasil. [1]
      Censura, avaliação, Brasil. [1]
      Censura, Brasil, 1964-1985. [4]
      censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Censura, Brasil. [9]
      Censura, classificação, Brasil. [1]
      Censura, crítica, Brasil. [2]
      Censura, extinção, Brasil. [1]
      Censura, legislação, Brasil. [1]
      Censura, revisão, Brasil. [2]
      Censura, revogação, legislação, Brasil. [1]
      Central Única dos Trabalhadores (CUT). [4]
      Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
      Centro de Convenções RioCentro (Rio de Janeiro, RJ), atentado, 1981. [2]
      Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Brasil) (Cindacta). [7]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerimônia [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, junho, 2017. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Cerqueira Filho, Raymundo Nonato de, Ministro. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [12]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [13]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Certificado [2]
      Certificado digital, implementação, 2015. [1]
      Certificado digital. [1]
      Certificado. [1]
      Cessão de uso. [1]
      Cesta de lixo. [1]
      Cesta. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamim, Ministro. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamin, Ministro. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Chapeleira. [1]
      Chefe da Casa Militar. [1]
      Chefe de Divisão. [2]
      Chefe de Esquadra. [7]
      Chefe de Estado Maior, Caxias. [1]
      Chefe de polícia, Ceará. [1]
      Chefe de polícia, Corte. [1]
      Chefe de polícia, Espírito Santo. [2]
      Chefe de polícia, Mato Grosso. [2]
      Chefe de polícia, Minas Gerais. [1]
      Chefe de polícia, Pernambuco. [2]
      Chefe de polícia, Piauí. [1]
      Chefe de polícia, Rio de Janeiro. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Norte. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Sul. [3]
      Chefe de polícia, Santa Catarina. [1]
      Chefe de polícia, São Paulo. [1]
      Chefe de polícia, Sergipe. [1]
      Chibatada. [1]
      Cidadania, Brasil. [2]
      Cientista, Brasil. [1]
      Cineasta, julgamento, Brasil. [2]
      Cintra, Faber, biografia. [3]
      Cintra, Faber, Ministro. [1]
      Cinzeiro. [3]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, Brasil, 2021. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [1]
      Circunscrição judiciária militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, evento. [2]
      Circunscrição judiciária militar, centenário, evento. [2]
      Circunscrição judiciária militar, organização. [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Bahia. [9]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Circunstância agravante, Distrito Federal. [5]
      Circunstância agravante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância agravante, Paraná. [5]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [8]
      Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [11]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2]
      Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância atenuante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Circunstância atenuante, Pará. [1]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [10]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5]
      Circunstância atenuante. [1]
      Cirurgia plástica, Brasil. [1]
      Cirurgia plástica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Citação (processo penal), aspectos jurídicos. [1]
      Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1]
      civil [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Bahia. [8]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Civil, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição, manutenção. [3]
      Civil, absolvição, Mato Grosso. [9]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [37]
      Civil, absolvição, Paraná. [10]
      Civil, absolvição, Pará. [38]
      Civil, absolvição, Pernambuco. [30]
      Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [23]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [40]
      Civil, absolvição. [115]
      Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Civil, aumento da pena. [1]
      Civil, citação por edital, determinação. [1]
      Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, condenação, Bahia. [3]
      Civil, condenação, competência. [1]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [90]
      Civil, condenação, Distrito Federal. [10]
      Civil, condenação, manutenção. [12]
      Civil, condenação, Mato Grosso. [5]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [17]
      Civil, condenação, Paraná. [9]
      Civil, condenação, Pará. [10]
      Civil, condenação, Pernambuco. [18]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação, revisão criminal. [1]
      Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [18]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [42]
      Civil, condenação. [243]
      Civil, denúncia, arquivamento. [1]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [84]
      Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, denúncia, rejeição. [23]
      Civil, desmembramento do processo. [1]
      Civil, diminuição da pena. [11]
      Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [50]
      Civil, indulto, cassação. [2]
      Civil, indulto, negação. [1]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Civil, isenção da pena, Bahia. [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, 1932. [1]
      Civil, julgamento, Alagoas. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [9]
      Civil, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência, confirmação. [2]
      Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
      Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência. [17]
      Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [132]
      Civil, julgamento, Distrito Federal. [11]
      Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1]
      Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, incompetência. [2]
      Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Civil, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [14]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [47]
      Civil, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, nulidade. [2]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [18]
      Civil, julgamento, Pará. [39]
      Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [39]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [44]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [67]
      Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
      Civil, julgamento. [26]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, processo judicial, nulidade. [1]
      Civil, revelia, julgamento. [1]
      Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
      Civil, sentença nula. [2]
      Civil, separação de processos, determinação. [1]
      Civil, separação de processos. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [2]
      Civil. condenação. [1]
      Classificação da despesa. [1]
      Classificação da natureza da despesa. [1]
      Classificação da natureza. [1]
      Classificação de stakeholders. [1]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Cláusula do Edital, PCFP, Anexo. [1]
      Clerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro. [1]
      Co-autor (direito penal), pessoal militar, Brasil. [2]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coação, condenação, manutenção. [1]
      Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, sursis, concessão. [1]
      Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
      Coautoria do crime. [3]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [3]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Cobardia, julgamento, Bahia. [1]
      Codigo de processo penal militar, criação, Brasil. [1]
      Codigo penal militar, alteração, Brasil. [1]
      Coelho Netto, Francisco José, Ministro. [1]
      Coelho, Antônio José Dias, Ministro. [1]
      Coelho, Jerônimo Francisco, Ministro. [1]
      Coelho, José Joaquim, Ministro. [1]
      Coêlho, Antônio Maria, Ministro. [1]
      Coisa julgada, existência, reconhecimento. [1]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Colaboração premiada, Brasil. [1]
      Colaboração premiada, Estados Unidos. [1]
      Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
      Coleção Carlos Alberto [1]
      Coleção Carlos Alberto. [51]
      Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colégio eleitoral, Brasil. [1]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Collor, Fernando, 1949. [1]
      Coluna Prestes (1924-1927), Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), história, Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), julgamento, Brasil. [1]
      Comandante das Armas, Bahia. [3]
      Comandante das Armas, Ceará. [1]
      Comandante das Armas, Corte. [1]
      Comandante das Armas, Minas Gerais. [1]
      Comandante das Armas, Pernambuco. [2]
      Comandante das Armas, Rio Grande do Sul. [1]
      Comandante das Armas, Santa Catarina. [2]
      Comandante das Armas. [1]
      Comandante, atribuição, regulamento, aprovação, 1843. [1]
      Comandante, Forças Navais Paraguai. [1]
      Comando da 7ª Região Militar. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando da Aeronáutica, organização. [1]
      Comando de Operações Especiais. [1]
      Comando do Exército, divisão. [1]
      Comando do exército, organização, 2013. [1]
      Comando do exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Comando do exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Comando do Exército, organização. [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Comando Militar do Leste. [1]
      Comando militar, Brasil. [1]
      Comando militar, crítica, Brasil. [1]
      Comando militar, demissão, Brasil. [1]
      Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
      Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
      Combate, Brasil. [1]
      Combatente, aposentadoria, Brasil. [2]
      Combatente, Brasil. [2]
      Combatente, depoimento, Brasil. [4]
      Combatente, entrevista, Brasil. [1]
      Combatente, história, Brasil. [2]
      Combatente, identificação, Brasil. [3]
      Combatente, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Comemoração. [1]
      Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [24]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
      Comissão da Memória da Justiça Militar. [1]
      Comissão da memória da Justiça Militar. [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
      Comissão de regimento interno, alteração. [3]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão de Regimento Interno, designação. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição [1]
      Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição. [1]
      Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1]
      Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. [2]
      Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. [2]
      Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1]
      Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1]
      Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2]
      Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2]
      Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [4]
      Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer. [1]
      Comissão de Regimento Interno, posse. [1]
      Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, recondução. [1]
      Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1]
      Comissão de Sindicância, extinção, julho, 1934. [1]
      Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República. [1]
      Comissão especial, Brasil. [2]
      Comissão especial, criação, Brasil. [4]
      Comissão especial, crítica, Brasil. [1]
      Comissão especial, debate, Brasil. [2]
      Comissão especial, relatório, Brasil. [4]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Geral de Investigações (Brasil) (CGI). [1]
      Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) [8]
      Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH) [2]
      Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH). [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), criação. [2]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), crítica. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), debate. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), depoimento. [5]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), pesquisa. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV). [194]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. [10]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), criação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, Brasil. [6]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), documentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), relatório, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar, criação, Brasil. [1]
      Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1]
      Comissão permanente, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil). [1]
      Comissão, orçamento, formação, estudo. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
      Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). [2]
      Competência administrativa. [1]
      Competência civil. [1]
      Competência de auditor revisor. [1]
      Competência de ministro adjunto. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [3]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar. [3]
      Competência do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
      Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
      Competência. [1]
      Competitividade. [1]
      Composição da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
      Composição do Conselho do Almirantado. [2]
      Composição do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Compromisso [1]
      Comprovação de saldo remanescente de suprimento de fundos de exercício anterior. [1]
      Comprovação de saldo remanescente. [1]
      Comprovante de pagamento da rubrica. [1]
      Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1]
      Comunicação em administração. [1]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. [1]
      Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. [1]
      Comunicação sonora. [1]
      Comunicação. [2]
      Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1]
      Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1]
      Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1]
      Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1]
      Comunismo e religião, história, Brasil. [1]
      Comunismo, Brasil, 1950. [1]
      Comunismo, Brasil, 1964-1985. [5]
      Comunismo, Brasil, 1985. [3]
      Comunismo, Brasil. [28]
      Comunismo, crítica, Brasil. [4]
      Comunismo, documentação, Brasil. [1]
      Comunismo, história, Brasil. [3]
      Comunismo, legalização, Brasil, 1985. [2]
      Comunismo, legalização, Brasil. [3]
      Comunista, Brasil. [2]
      Comunista, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Comunista, depoimento, Brasil. [1]
      Comunista, homenagem, Brasil. [1]
      Comunista, identificação, Brasil. [1]
      Comunista, julgamento, Brasil. [8]
      Comunista, participação política, Brasil, 1985. [1]
      Comunista, participação política, Brasil. [1]
      Comunista, pessoal civil, Brasil. [1]
      Comunista, pessoal militar, Brasil. [2]
      Comunista, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Comunista, prisão, Brasil, 1985. [1]
      Comunista, prisão, Brasil. [2]
      Comutação da pena, 1945. [1]
      Comutação da pena, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comutação da pena, pessoal militar, Paraná. [1]
      Comutação da pena. [1]
      Conceição, Vera Lúcia da Silva, Juíza. [2]
      Concessão de "Título do Meu Conselho". [1]
      Concessão de carta de título. [1]
      Concessão Honorífica. [2]
      Conclusão da TED. [1]
      Concorrência desleal, Brasil. [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [2]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes, Espírito Santo. [1]
      Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso de agentes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de agentes. [12]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, Bahia. [2]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Concurso de crimes, Distrito Federal. [7]
      Concurso de crimes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de crimes, Minas Gerais. [3]
      Concurso de crimes, Paraná. [2]
      Concurso de crimes, Pará. [3]
      Concurso de crimes, Pernambuco. [8]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [12]
      Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [11]
      Concurso de crimes. [24]
      Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso literário. [1]
      Concurso material. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1]
      Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2]
      Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público, 1940. [2]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público, classificação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1]
      Concurso público, edital. [1]
      Concurso público, homologação, 1949. [1]
      Concurso público, homologação. [2]
      Concurso público, inscrição. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, organização, 2017. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
      Concurso público, procedimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, 1943. [1]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público, regulamentação. [1]
      Concurso público, resultado, 1943. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [2]
      Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [1]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
      Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, absolvição, Bahia. [3]
      Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Concussão, absolvição, manutenção. [1]
      Concussão, absolvição, Minas Gerais. [13]
      Concussão, absolvição, Paraná. [2]
      Concussão, absolvição, Pará. [2]
      Concussão, absolvição, Pernambuco. [4]
      Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Concussão, absolvição. [1]
      Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Concussão, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Concussão, condenação, Bahia. [1]
      Concussão, condenação, Minas Gerais. [1]
      Concussão, condenação, Paraná. [1]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Concussão, extinção da punibilidade. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Concussão, julgamento, Bahia. [3]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [10]
      Concussão, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [2]
      Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Pernambuco. [4]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Concussão, Paraná. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Concussão. [1]
      Conde de São João das Duas Barras. [1]
      Conde de Souzel. [1]
      Conde de Vila Verde. [1]
      Conde do Rio Pardo. [1]
      Condecoração [1]
      Condecoração a Chefe de Esquadra. [1]
      Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1]
      Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Condecoração militar, junho, 2017. [1]
      Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condecoração Militar. [1]
      Condecoração militar. [3]
      Condecoração, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condecoração, pessoal militar, Brasil. [1]
      Condecoração, restituição, Brasil. [1]
      Condecoração. [93]
      Condecorações. [2]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação criminal, Brasil. [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, homicídio, São Paulo (Estado). [1]
      Condenação criminal, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação judicial, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação judicial, Brasil. [2]
      Condenação judicial, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Condenação judicial, pessoal militar, julgamento. [1]
      Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [6]
      Condenação pelo crime de comércio ilícito. [6]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [9]
      Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17]
      Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condenado [1]
      condenado [1]
      Condenado, afastamento, orientação. [1]
      Condenado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3]
      Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Condições de trabalho, pessoal militar, Brasil. [2]
      Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Conexão de crimes, Brasil. [1]
      Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) [1]
      Confederação do Equador. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
      Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). [4]
      Confisco de bens, Brasil, 1964-1985. [1]
      Confissão espontânea, Brasil. [1]
      Confissão judicial, regulamentação. [3]
      Confissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conflito coletivo trabalhista, Brasil. [1]
      Conflito de classes, Brasil. [1]
      Conflito de classes, pessoal militar, pessoal civil, Brasil. [1]
      Conflito de competência, Brasil, 1895-1898. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento. [1]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Conflito de competência, julgamento, 2021. [1]
      Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1]
      Conflito de competência, regulamentação. [3]
      Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência, São Paulo. [1]
      Conflito de competência. [5]
      Conflito de interesses (serviço público), Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição, Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição. [5]
      Conflito internacional, Bolívia, Argentina. [1]
      Conflito internacional, Paraguai, Brasil. [1]
      Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1]
      Conflito negativo de competência. [16]
      Conflito negativo de jurisdição. [2]
      Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, procedência. [1]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Conforto, Sérgio Ernesto Alves, Ministro. [2]
      Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso de Direito [1]
      Congresso nacional, Atividades, Brasil. [1]
      Congresso nacional, Brasil. [1]
      Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conjunto de microfone. [1]
      Connell, João Shadwell, Ministro. [1]
      Conscrito. [2]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselheiro de Guerra, Brasil, 1869-1875. [1]
      Conselheiro de Guerra, Brasil. [1]
      Conselheiro de Guerra. [77]
      Conselheiro de guerra. [1]
      Conselheiro do Conselho Almirantado. [1]
      Conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Conselheiro. [1]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2]
      Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, atribuição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, competência. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, composição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, criação. [1]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de disciplina, atribuição. [1]
      Conselho de disciplina, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de disciplina, julgamento, Brasil. [1]
      Conselho de Estado. [1]
      Conselho de guerra, Brasil. [1]
      Conselho de guerra, Lisboa (Portugal), 1805. [1]
      Conselho de Guerra. [5]
      Conselho de Inquirição. [1]
      Conselho de inquirição. [1]
      Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1]
      Conselho de instrução, sorteio. [11]
      Conselho de instrução. [1]
      Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. [1]
      Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1]
      Conselho de Justiça, competência. [5]
      Conselho de justiça, competência. [1]
      Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1]
      Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, composição. [2]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, julgamento, procedimento, 1932. [1]
      Conselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933. [1]
      Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça. [1]
      Conselho de justiça. [1]
      Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
      Conselho de justificação, Brasil. [1]
      Conselho de Justificação, competência, 1934. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial. [5]
      Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
      Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de justificação, julgamento. [3]
      Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
      Conselho de Justificação, nulidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Conselho de justificação, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1]
      Conselho de Justificação, regulamentação. [2]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [7]
      Conselho de Segurança Nacional (Brasil) (CSN), documentação, Brasil. [1]
      Conselho de Segurança Nacional (Brasil) (CSN). [3]
      Conselho de segurança, documentação, história, Brasil. [1]
      Conselho de sentença, julgamento, Brasil. [2]
      Conselho de Terras da União (CTU). [1]
      Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
      Conselho deliberativo PLAS-JMU. [6]
      Conselho do Ultramar. [3]
      Conselho Especial de Justiça, competência, 1938. [1]
      Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2]
      Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1]
      Conselho Especial de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, extinção, 1935. [1]
      Conselho Especial de Justiça, extinção. [1]
      Conselho Especial de Justiça, instituição. [1]
      Conselho Especial de Justiça, sorteio, nulidade, inocorrência. [1]
      Conselho Federal de Medicina (Brasil) (CFM). [1]
      Conselho Nacional da Justiça (CNJ), auditoria, relatório. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ). [3]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, 1938. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [6]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, funcionamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
      Conselho Permanente de Justiça. [3]
      Conselho Superior de Justiça Militar, competência, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, competência, alteração, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, composição, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, extinção, 1935. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, regulamentação, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça, criação, setembro, 1932. [1]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, competência. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, composição. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, julgamento. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, localização, fixação, 1944. [1]
      Conselho Supremo Militar [1]
      Conselho Supremo Militar de Justiça. [3]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1856. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1869. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1870. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça. [1]
      Conselho Supremo Militar. [124]
      Conselhos de Guerra. [2]
      Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar. [1]
      Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conspiração, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1]
      Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1]
      Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1]
      Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1]
      Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1]
      Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1]
      Constitucionalidade das leis, Brasil. [3]
      Constitucionalidade, Brasil. [1]
      Constituição do Império. [1]
      Constituição Federal (1946), dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constituição Federal (1988), Brasil. [1]
      Constituição, anteprojeto. [2]
      Constituição, Brasil, 1988. [1]
      Constituição, Brasil. [1]
      Constituição, história, Brasil, 1988. [1]
      Constituição, revisão, Brasil. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Paraná. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal, condenação, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2]
      Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1]
      Constrangimento ilegal. [31]
      Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1]
      Consulta processual, modernização. [1]
      Consulta pública, Brasil. [1]
      Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1]
      Conta vinculada no SIAFI. [1]
      Conta Vinculada, abertura. [1]
      Conta vinculada, liberação de valores. [2]
      Conta vinculada, prestação de contas. [1]
      Conta vinculada, procedimentos de abertura. [1]
      Conta vinculada, saldo remanescente. [1]
      Conta vinculada, valores para depósito. [1]
      Conta vinculada. [2]
      Contabilidade orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Contabilidade pública. [1]
      Contabilização de despesa antecipada. [1]
      Contas irregulares, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Contestação, depoimento, Brasil. [2]
      Contestação, nomeação, Brasil. [73]
      Contestação, nomeação, Brasil.. [1]
      Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
      Contrabando, criminalização, 1969. [1]
      Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Contrabando, pessoal civil, Brasil. [1]
      Contrabando, pessoal militar, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Contrabando, pessoal militar, Brasil. [2]
      Contrabando, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Contrabando, Rio Grande do Sul. [1]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Contraditório. [1]
      Contrainformação, Brasil. [6]
      Contratadas, vedação de envio de documentação da Secretaria de Controle Interno. [1]
      Contrato administrativo, fiscalização, legislação. [1]
      Contrato administrativo, fiscalização, manual, Brasil. [1]
      Contrato administrativo. [1]
      Contrato de aprendizagem, aspectos jurídicos. [1]
      Contrato de estágio, aspectos jurídicos. [1]
      Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Contrato, Brasil. [1]
      Contrato, jurisprudência, Brasil. [1]
      Contrato, legislação, Brasil. [1]
      Contratos de prestação de serviços, reforma trabalhista. [1]
      Contravenção penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Contribuição previdenciária, aposentadoria, Brasil. [3]
      Controlador de voo, julgamento, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, acidente, responsabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, anistia, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, avaliação, Estados Unidos. [1]
      Controlador de vôo, Brasil. [37]
      Controlador de vôo, comportamento, responsabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, contratação, Brasil. [8]
      Controlador de vôo, crítica, Brasil. [4]
      Controlador de vôo, demissão, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, depoimento, Brasil. [4]
      Controlador de vôo, depoimento, crítica, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, desligamento, Brasil. [2]
      Controlador de vôo, documentação, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, entrevista, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, estabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, formação profissional, Brasil. [4]
      Controlador de vôo, greve, Amazonas. [1]
      Controlador de vôo, greve, Brasil. [66]
      Controlador de vôo, greve, crítica, Brasil. [3]
      Controlador de vôo, greve, Manaus (AM). [2]
      Controlador de vôo, greve., Brasil. [1]
      Controlador de vôo, julgamento, acidente, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, julgamento, Brasil. [8]
      Controlador de vôo, normas, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, pessoal militar, greve, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, presidente, prisão, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, prisão, Brasil. [5]
      Controlador de vôo, prisão, São Paulo (SP). [1]
      Controlador de vôo, promoção, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, recrutamento, crítica, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, relatório, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Controlador de vôo, reponsabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, responsabilidade penal. [1]
      Controlador de vôo, Responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, responsabilidade, acidente, Brasil. [7]
      Controlador de vôo, responsabilidade, Brasil. [18]
      Controlador de vôo, responsabilidade,. [1]
      Controlador de vôo, responsabilidade. [1]
      Controlador de vôo, salário, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, transferência, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, transferência, pessoal civil, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, treinamento, Brasil. [3]
      Controle administrativo. [1]
      Controle externo, Santa Maria. [1]
      Controle interno, legislação. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [6]
      Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [85]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [3]
      Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [10]
      Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [13]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [10]
      Conversão do julgamento em diligência, Pará. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [6]
      Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [35]
      Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [32]
      Conversão do julgamento em diligência. [6]
      Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Convite dirigido à Corte, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para participação em sessão especial comemorativa ao centenário de Ruy Barbosa. [1]
      Convocação (serviço militar), 1918. [1]
      Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1]
      Convocação de magistrado, discussão. [1]
      Convocação de magistrado, proposta, aprovação. [2]
      Convocação de magistrado, resolução, modificação, proposta, rejeição. [1]
      Convocação de magistrado. [18]
      Cooperação científica, Brasil. [1]
      Cooperação de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
      Cooperação internacional, aspectos jurídicos, França, Brasil. [1]
      Cooperação internacional, aspectos jurídicos, Países da União Europeia. [1]
      Cooperação internacional, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Cooperação militar, América do Sul. [1]
      Coral totus tuus [1]
      Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Coronavírus, Brasil. [2]
      Coronéis [1]
      Corpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação. [1]
      Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, apreciação. [1]
      Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1]
      Corpo de bombeiros militar, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1]
      Corpo de bombeiros, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
      Corpo de praças da Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
      Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1891. [1]
      Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1915. [1]
      Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Corporativismo, crítica, Brasil. [1]
      corpus [1]
      Correção monetária. [1]
      Correção salarial, pessoal militar, Brasil. [1]
      Corregedor do crime da Corte. [1]
      Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, atuação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1]
      Corregedoria da justiça militar da União, relatório, aprovação, 1959. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949. [1]
      Corregedoria-Geral, relatório anual, 1952. [1]
      Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
      Correição parcial, acórdão, embargos infringentes, descabimento. [1]
      Correição parcial, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, arquivamento. [4]
      Correição parcial, Brasil. [3]
      Correição parcial, conhecimento. [3]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1]
      Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, deferimento. [33]
      Correição parcial, descabimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. [4]
      Correição parcial, desconhecimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, desconhecimento. [25]
      Correição parcial, desprovimento. [3]
      Correição parcial, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal. [2]
      Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, improcedência. [3]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Correição parcial, indeferimento. [11]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [3]
      Correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [6]
      Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [1]
      Correição parcial, procedência, Paraná. [1]
      Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, procedência. [2]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, provimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Correição parcial, provimento. [17]
      Correição parcial, sobrestamento. [1]
      Correição parcial. [10]
      Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição, relatório, 1947. [1]
      Correição, relatório, aprovação. [1]
      Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. [1]
      Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correspondência, Brasil. [1]
      Corrêa, José da Motta Azevedo, Ministro. [1]
      Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção administrativa, Brasil. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4]
      Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1]
      Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [10]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2]
      Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5]
      Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [4]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. [1]
      Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção de menores, alvará de soltura, pedido, indeferimento, Pará. [1]
      Corrupção de menores, condenação, Pará. [2]
      Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores, Paraná. [1]
      Corrupção na política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [7]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. [6]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5]
      Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Mato Grosso. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [9]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal. [1]
      Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. [1]
      Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [7]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]