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      Assunto
      D'Astous, Leopold. [1]
      D. João VI. [1]
      Dados de pagamentos e retenções - IRRF e INSS - sobre pessoa físicas sem vínculo - para fins de DIRF. [1]
      Dados de pagamentos e retenções. [1]
      DAL POZZO, Augusto neves. (Coord.). As implicações da covid- 19 no direito administrativo. -- [1]
      Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano de guerra, Brasil. [1]
      Dano de guerra, depoimento, Brasil. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [3]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
      Dano simples, agravamento da pena. [1]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [2]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
      Dano simples, sursis, concessão. [1]
      Dantas, Iuri. [2]
      Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Ministro do STJ. [1]
      Dantas, Ribeiro. [2]
      Dasaparecido político, Brasil. [1]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa. [1]
      Data, alteração. [1]
      Datas comemorativas, Brasil. [2]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil. [3]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil., 1964-1985. [1]
      Decisão administrativa, julgamento, Brasil, 1990-2014. [1]
      Decisão do Conselho de Guerra. [1]
      Decisão judicial, anulação, Brasil. [1]
      Decisão judicial, Brasil. [18]
      Decisão judicial, Itália. [1]
      Decisão judicial, prisão, pessoal militar, Paraná. [1]
      Decisão judicial, resultado, Paraná. [1]
      Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Decisão monocrática, manutenção. [1]
      Decisão monocrática, nulidade. [17]
      Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [14]
      Decoro parlamentar, Brasil. [1]
      Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Decreto-lei, criação, história, Brasil. [1]
      Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
      Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil. [1]
      Defensoria Pública, representante, competência. [1]
      Defesa (processo penal), Brasil. [2]
      Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. [3]
      Defesa nacional, legislação, Brasil. [1]
      Defesa nacional. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
      Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [12]
      Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [10]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [10]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [19]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [14]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [20]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [10]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [19]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [9]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [3]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [16]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
      Defesa, revisão criminal, deferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Delegado de polícia, afastamento, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, crítica, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, depoimento. [1]
      Delegado de polícia, julgamento, Brasil. [1]
      Delfim Netto, Antônio, 1928- [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão ex officio. [1]
      Demissão, Brasil. [1]
      Demissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Demissão, revisão, Brasil. [1]
      Democracia, Brasil. [3]
      Democracia, crítica, Brasil. [1]
      Democracia, história, Brasil. [1]
      Democratização, Brasil, 1964-1985. [4]
      Democratização, Brasil. [10]
      Democratização, história, Brasil. [1]
      Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Democratização, legislação, Brasil. [1]
      Demonstração contábil, crítica e interpretação. [1]
      Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [2]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, anulação, Brasil. [2]
      Denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Denúncia, Brasil. [9]
      Denúncia, crítica, Brasil. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Denúncia, pessoal militar, Brasil. [8]
      Denúncia, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Denúncia, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Denúncia, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição. [10]
      Denúncia, sequestro, Brasil. [1]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [3]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 196401. [1]
      Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento., seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [9]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Depoimento (processo penal), seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento, Brasil. [2]
      Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Depósito em conta vinculada. [3]
      Deputado da Real Junta do Comércio. [1]
      Deputado estadual, crítica, Brasil. [2]
      Deputado estadual, discursos etc., Brasil. [2]
      Deputado estadual, prisão, Brasil. [4]
      Deputado federal, Brasil. [1]
      Deputado Federal, cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil. [124]
      Deputado federal, homícidio, Brasil, 1964-1985. [9]
      Deputado federal, homícidio, Brasil. [26]
      Deputado federal, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Deputado Federal, julgamento, Brasil. [1]
      Deputado federal, julgamento, Brasil. [5]
      Deputado Federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [10]
      Deputado federla, homícidio, Brasil. [1]
      Deputado, Brasil. [2]
      Deputado, depoimento, história, Brasil. [1]
      Deputado, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado, falecimento, Brasil. [6]
      Deputado, homenagem póstuma, Brasil. [4]
      Deputado, homenagem, Brasil. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil. [7]
      Deputado, memórias, 1964-1985. [1]
      Deputado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Derrogação, Brasil. [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [2]
      Desacato a militar, absolvição. [14]
      Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Desacato a militar, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [4]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [54]
      Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [11]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2]
      Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a militar, diligência. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [3]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [15]
      Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
      Desacato a militar, liminar. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Desacato a militar, prescrição retroativa. [4]
      Desacato a militar, processo, anulação. [1]
      Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [14]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar. [3]
      Desacato a superior, absolvição. [8]
      Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena. [1]
      Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [6]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação. [13]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4]
      Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [5]
      Desacato a superior. [3]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [4]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [2]
      Desaparecida política, Brasil. [1]
      Desaparecido politico, Brasil. [1]
      Desaparecido político, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Desaparecido político, América latina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Itália, 1980. [1]
      Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [195]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1974. [8]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1975. [17]
      Desaparecido político, Brasil, Argentina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Espanha. [4]
      Desaparecido político, Brasil, Itália. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Desaparecido político, Brasil. [260]
      Desaparecido político, Brasil., 1964-1985. [4]
      Desaparecido político, Brasil., 1972-1975. [1]
      Desaparecido político, candidato eleito, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [28]
      Desaparecido político, Chile, Brasil. [3]
      Desaparecido político, depoimento, Brasil. [1]
      Desaparecido político, documentação, Brasil, 1964-1985. [5]
      Desaparecido político, documentação, Brasil. [5]
      Desaparecido político, documentação, relatório de caso, Brasil. [1]
      Desaparecido político, estatística, Brasil. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil. [1]
      Desaparecido político, identificação, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1964-1985. [7]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1972-1975. [12]
      Desaparecido político, identificação, Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil. [28]
      Desaparecido político, identifição, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Itália, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Itália. [1]
      Desaparecido político, Países do Cone Sul. [1]
      Desaparecido político, revisão, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecidos políticos, Brasil. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desapartecido político, Brasil. [1]
      Desapropriação, Pará, 1972-1975. [2]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Descaminho, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Descanso de copo. [1]
      Desclassificação do crime. [8]
      Descrição arquivística. [1]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Desembargador da Relação, Ceará. [1]
      Desembargador da Relação, Rio de Janeiro. [1]
      Desembargador do Paço. [1]
      Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desembargador, aposentadoria, Brasil. [1]
      Desenho caricatural. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Desenho. [4]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Desenvolvimento artístico, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desenvolvimento econômico, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, desigualdade, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desenvolvimento econômico. [1]
      Desenvolvimento organizacional. [2]
      Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção militar, anistia, anulação, Brasil. [1]
      Deserção militar, anistia, Brasil. [4]
      Deserção militar, anistia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção militar, aspectos jurídicos. [1]
      Deserção militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deserção militar, Brasil. [28]
      Deserção militar, classificação. [1]
      Deserção militar, julgamento, Brasil. [2]
      Deserção militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção militar, súmula. [6]
      Deserção militar. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
      Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição. [39]
      Deserção, acórdão embargado, manutenção. [7]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [10]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento. [15]
      Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
      Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, manutenção. [4]
      Deserção, ação penal militar, nulidade. [1]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [25]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
      Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
      Deserção, agravante especial, condenação. [2]
      Deserção, agravante especial. [2]
      Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [5]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, aumento da pena. [2]
      Deserção, autos, arquivamento. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial. [8]
      Deserção, condenação, anulação. [11]
      Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [89]
      Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [15]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [18]
      Deserção, condenação, nulidade. [7]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação. [246]
      Deserção, condenado, execução penal. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
      Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [3]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
      Deserção, denúncia, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, nulidade. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [9]
      Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, rejeição. [8]
      Deserção, desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Deserção, diligência. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena. [4]
      Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Deserção, embargos improcedentes. [1]
      Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [3]
      Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade. [98]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [7]
      Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
      Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
      Deserção, indulto, concessão. [15]
      Deserção, instrução processual, remessa. [1]
      Deserção, instrução, arquivamento. [1]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [2]
      Deserção, julgamento, competência, determinação. [2]
      Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, competência. [7]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [5]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [14]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [17]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [5]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, conversão. [1]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [5]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [37]
      Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição intercorrente. [6]
      Deserção, prescrição retroativa. [10]
      Deserção, prisão preventiva. [1]
      Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
      Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
      Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, processo, arquivamento. [1]
      Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1]
      Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, processo, nulidade. [1]
      Deserção, processo, remessa. [1]
      Deserção, processo, sobrestamento. [1]
      Deserção, recurso protelatório. [1]
      Deserção, regime aberto, fixação. [2]
      Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
      Deserção, regulamentação. [3]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
      Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Deserção, sursis, cassação. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Deserção, sursis, concessão. [36]
      Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [10]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
      Deserção, sursis, vedação. [21]
      Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, trancamento da ação penal. [1]
      Deserção. [13]
      Desertor, estado de necessidade. [1]
      Desertor, indulto natalino, concessão. [1]
      Desertor, indulto, concessão. [3]
      Desertor, inimputabilidade penal. [1]
      Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
      Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
      Desertor, licenciamento a pedido. [1]
      Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
      Desertor, prisão preventiva, determinação. [1]
      Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Desertor, prisão preventiva, revogação. [1]
      Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
      Desertor, sursis, cassação. [1]
      Desertor, sursis, concessão. [1]
      Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1]
      Desfalque, pessoal militar, Brasil. [1]
      Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1]
      Desigualdade de renda, Brasil. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [11]
      Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [2]
      Desobediência a militar, condenação. [26]
      Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desobediência a militar, crime continuado. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [4]
      Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [4]
      Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Desobediência militar, Brasil. [8]
      Desobediência militar, crítica, Brasil. [2]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Desobediência. [1]
      Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despedida arbitrária, Brasil. [12]
      Despesa antecipada. [1]
      Despesa para com defensor dativo. [1]
      Despesa pública, fiscalização, controle, Brasil. [1]
      Despesa pública, sistema de informação, Brasil. [1]
      Despesa pública. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição. [10]
      Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação. [17]
      Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [5]
      Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
      Desrespeito a superior. [1]
      Desvio de função, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desvio de recursos públicos, Brasil. [1]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Brasil. [4]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, doença, Brasil. [1]
      Desvio, absolvição. [1]
      Desvio, crime continuado, condenação. [1]
      Determinação da competência. [1]
      Deusa da Justiça. [5]
      Devassa. [1]
      Devolução de GRU. [1]
      DF [1]
      Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [1]
      Dia da Aviação. [1]
      Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia das mães. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do aviador. [1]
      Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do servidor público. [1]
      Dia do servidor, registro. [1]
      Dia do Soldado. [1]
      Dia do soldado. [2]
      Diapositivo. [1]
      Dias, Carlos Eduardo Oliveira. [2]
      Diatura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
      Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Difamação, Brasil. [3]
      Difamação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Digitalização de documento processual. [1]
      Digitalização, normalização, manual. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, instauração, hipótese. [1]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, realização, indeferimento. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti. [1]
      Dino, Nicolao. [1]
      Dinomar Miranda [1]
      Diploma [1]
      Diploma. [29]
      Diplomacia, Brasil, Chile, 1964-1985. [1]
      Diplomacia, Brasil. [1]
      Diplomacia, Chile, Brasil, 1964-1985. [1]
      Diplomacia, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Diplomata, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Diplomata, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Diplomata, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Direito a informação, Brasil. [1]
      Direito adquirido, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direito ambiental. [1]
      Direito à informação, aspectos jurídicos, Brasil. [2]
      Direito à informação, Brasil, 1964-1985. [9]
      Direito à informação, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Direito à informação, Brasil,. [1]
      Direito à informação, Brasil. [131]
      Direito à informação, Chile, Brasil. [1]
      Direito à informação, crítica, Brasil. [5]
      Direito à informação, Países do Cone Sul. [1]
      Direito à informação. [2]
      Direito à vida, Brasil. [1]
      Direito comparado, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Direito comparado, Brasil. [1]
      Direito constitucional, Brasil. [4]
      Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. [1]
      Direito constitucional, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito constitucional. [3]
      Direito de defesa, Brasil. [1]
      Direito de defesa. [1]
      Direito de herança. [1]
      Direito de trabalho. [1]
      Direito e política, história, Brasil. [1]
      Direito e política. [1]
      Direito eleitoral, Brasil. [1]
      Direito estrangeiro. [1]
      Direito internacional penal. [1]
      Direito militar, bibliografia. [1]
      Direito militar, Brasil. [5]
      Direito militar, catálogo. [1]
      Direito militar, coletânea. [1]
      Direito militar, jurisprudência, Brasil. [1]
      Direito militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [19]
      Direito militar, legislação. [1]
      Direito militar, periódico, Brasil. [19]
      Direito militar, publicação periódica, Brasil. [2]
      Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Direito penal internacional. [2]
      Direito penal militar, Brasil. [5]
      Direito penal militar, catálogo. [1]
      Direito penal militar, direito comparado. [1]
      Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
      Direito penal militar, legislação, Brasil, bibliografia. [1]
      Direito penal militar, legislação, Brasil. [5]
      Direito penal militar, legislação, história, Brasil. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1]
      Direito penal militar. [3]
      Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Direito penal, Brasil, séc. XIX. [1]
      Direito penal, Brasil. [2]
      Direito penal, legislação, Brasil. [1]
      Direito penal. [2]
      Direito positivo, Brasil, normas. [1]
      Direito processual penal militar, Brasil. [2]
      Direito romano, história. [1]
      Direito romano. [1]
      Direito, publicação periódica. [1]
      Direitos da mulher, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Direitos da mulher, Brasil. [1]
      Direitos do menor, Brasil. [1]
      Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Direitos e garantias individuais, Brasil. [4]
      Direitos e garantias individuais, controle, Brasil. [3]
      Direitos humanos (direito internacional público). [2]
      Direitos humanos, América Latina. [1]
      Direitos humanos, anistia, Brasil. [1]
      Direitos humanos, Brasil, 1964-1985. [14]
      Direitos humanos, Brasil,. [1]
      Direitos humanos, Brasil. [140]
      Direitos humanos, crítica, Brasil. [2]
      Direitos humanos, debate, Brasil. [3]
      Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Direitos humanos, legislação, alteração, Brasil. [2]
      Direitos humanos, legislação, Brasil. [5]
      Direitos humanos, legislação, debate, Brasil. [2]
      Direitos humanos, programa, Brasil. [1]
      Direitos humanos, programa, criação, Brasil. [2]
      Direitos humanos, programa, crítica, Brasil. [2]
      Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Direitos humanos. [2]
      Direitos políticos, Brasil. [4]
      Direitos políticos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direitos políticos, suspensão, Brasil. [3]
      Diretor de secretaria, atribuição. [1]
      Diretor de secretaria, competência. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), projeto. [1]
      DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Dirigente sindical, anistia, Brasil. [2]
      Dirigente sindical, Brasil. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Acre. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Brasil. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Dirigente sindical, reivindicação, Brasil. [1]
      Disciplina militar, Alemanha. [1]
      Disciplina militar, Brasil. [9]
      Disciplina militar, regulamento, Brasil. [5]
      Disciplina militar, regulamento, história. [1]
      Disciplina militar, regulamento, prisão, Brasil. [1]
      Disciplina Militar. [1]
      Discriminação racial, pessoal militar, Brasil. [3]
      Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1]
      Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Discurso parlamentar, Brasil, 1968. [1]
      Discurso Politico. [1]
      Discurso político, Brasil. [1]
      Discurso. [10]
      Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Disposições constitucionais, Brasil. [1]
      Distintivo. [1]
      Distribuição de terras, Pará. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Distrito Federal (Brasil). Corpo de Bombeiros (CBDF). [1]
      Distúrbio mental. [1]
      Ditadura, América Latina, 1964-1985. [2]
      Ditadura, América Latina. [1]
      Ditadura, Argentina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Brasil, 1964 -1985. [1]
      Ditadura, Brasil, Chile, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Brasil,., 1964-1985. [6]
      Ditadura, Brasil. [1]
      Ditadura, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Chile, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, crítica, Brasil, 1964-1974. [1]
      Ditadura, documentação, Brasil, 1964-1985. [14]
      Ditadura, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Ditadura, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, livro, Brasil. [1]
      Ditadura, líder sindical, Brasil. [1]
      Ditadura, memórias, Brasil, 1964-1985. [29]
      Ditadura, memórias, Brasil. [16]
      Ditadura, organizações, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Países do Cone Sul. [1]
      Ditadura, preso político, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, sequestro, Brasil. [1]
      DITIN [1]
      Divisão territorial, Brasil. [1]
      DNA, identificação, Brasil. [7]
      Doação [1]
      Documentação arquivística, exposição. [1]
      Documentação processual, transferência. [1]
      Documentação sigilosa, Brasil. [1]
      Documentação, anistia, Brasil. [1]
      Documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Documentação, Brasil, 1964-1985. [2]
      documentação, Brasil, 1964-1985. [18]
      documentação, Brasil. [3]
      Documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Documentação, classificação, Brasil. [1]
      Documento digital, autenticidade, comprovação. [1]
      Documento digital, eliminação, regulamentação, observância. [1]
      Documento digital, envio. [1]
      Documento eletrônico, Brasil. [3]
      Documento eletrônico, história, Brasil. [1]
      Documento histórico, Brasil. [3]
      Documento histórico, pesquisa, Países do Cone Sul. [1]
      Documento original, apresentação, exigência, hipótese. [1]
      Documento particular, decisão judicial, Brasil. [1]
      Documento público, Brasil. [3]
      Documento sigiloso, 1964-1985, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, América Latina. [1]
      Documento sigiloso, apreensão, Brasil. [6]
      Documento sigiloso, Banco de dados, Criação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, banco de dados, criação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1961-1988. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [29]
      Documento sigiloso, Brasil, Argentina. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, EUA. [1]
      Documento sigiloso, Brasil. [187]
      Documento sigiloso, classificação, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, direito à informação, classificação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, guerra do Paraguai, 1864-1870. [1]
      Documento sigiloso, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, legislação, alteração, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, legislação, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, Minas Gerais, 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, Países do Cone Sul. [1]
      Documento sigiloso, pesquisa, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, votação, Brasil. [1]
      Documento, destruição. [1]
      Documento, falsificação, Brasil. [2]
      Documento, juntada, indeferimento. [1]
      Documento, padronização, manual. [1]
      Documento, transferência. [1]
      Documentos hábeis. [1]
      Documentos sigiloso, Brasil. [1]
      Documentos sigilosos, Brasil. [1]
      Documeto sigiloso, Brasil. [1]
      Doença causada pelo ambiente, pessoal militar, Brasil. [1]
      Dois [1]
      Dom Pedro I. [1]
      Dom Pedro II. [2]
      Domingues, Antonio Apparicio Ignacio, Ministro. [1]
      dono [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [2]
      Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Dormir em serviço, condenação, manutenção. [1]
      Dormir em serviço, condenação. [9]
      Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
      Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1]
      Dormir em serviço, recurso protelatório. [1]
      Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Dourado, Telêmaco Autran, Ministro. [1]
      Doutrina militar, Brasil. [4]
      Doutrina militar, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Doutrina política, Brasil. [2]
      Dr. Lino Machado Filho. [1]
      Duarte, Viriato Bandeira, Ministro. [1]
      Duque de Caxias. [1]
      Duração do trabalho, pessoal militar, Brasil. [1]
      Dutra, José Eduardo, 1957-2015. [2]
      Economia, Brasil, 1964. [1]
      Edificação, Brasil. [1]
      Edificação, construção, Brasil. [2]
      Edificação, licitação, Brasil. [1]
      Edifício público, homenagem, Brasil, nomenclatura. [1]
      Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8]
      Edifício-sede Praça da República. [3]
      Edifício-Sede. [4]
      Edifício. [1]
      Editoração, manual. [1]
      Educação corporativa, planejamento. [4]
      Educador, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Educador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Efeito suspensivo, Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público), Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público). [2]
      Elaboração da DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Elaboração da DIRF 2018. [1]
      Eleição direta, proposta de emenda à Constituição, história, Brasil. [1]
      Eleição presidencial, Brasil. [5]
      Eleição, Brasil. [1]
      Eleições diretas, Brasil. [1]
      Eleitor, participação política, Brasil, 1984. [2]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embaixador, entrevista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, entrevista, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, falecimento, Estados Unidos. [1]
      Embaixador, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [3]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985., Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Alemanha, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, documentação, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1969. [1]
      Embaixador, sequestro, história, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, sequestro, Suiça, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil. [3]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil., 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos da América. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos. [2]
      Embaixador, seqüestro, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, depoimento, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [24]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados UNidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, seqüestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqÜestro, Suíça, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestrom, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, Suiça, 1964-1985. [1]
      Embarcação, acidente, Brasil. [4]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embarcação, Brasil. [1]
      Embarcação, fiscalização, Brasil. [1]
      Embarcação, inspeção, responsabilidade, Brasil. [1]
      Embarcação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, rejeição. [4]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [2]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [3]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, desconhecimento. [2]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [3]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [2]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [1]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8]
      Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1]
      Emenda constitucional, Brasil. [3]
      Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1]
      Emenda regimental. [3]
      Emissão de GRU. [1]
      Emissão de nota fiscal. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      empresa [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), critica, Brasil. [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). [3]
      Empresa de transporte aéreo, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, equipamento, segurança, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, fiscalização, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, organização, Brasil. [1]
      Empresa prestadora de serviços. [1]
      empresario [1]
      Empresário, julgamento, Brasil. [1]
      Empresário, opinião política, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Encerramento do Exercício financeiro de 2017. [1]
      Encerramento do exercício. [1]
      Encerramento financeiro de 2017. [1]
      Encontro de Supervisores das Auditorias e Foros da JMU (8. : 2016 : Brasília). [3]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
      Energia nuclear, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Energia nuclear, Brasil. [1]
      Engenheiro, anulação, prisão, Brasil. [1]
      Ensino à distância, planejamento, método. [2]
      Ensino à distância, planejamento. [2]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Enterro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Enterro, presidente, Brasil. [1]
      Entorpecente, apreensão, Brasil. [1]
      Entorpecente. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
      Entrevista [1]
      Entrevista, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Equipamento de telecomunicação. [1]
      Equipamento de transmissão de dados, Brasil. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, investimento, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, manutenção, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, modernização, orçamento, Brasil. [1]
      Equipamento eletrônico, manutenção, Brasil. [1]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Erário - recolhimento de GRU. [1]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro inescusável. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Erro médico, Brasil. [1]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Escola Nacional da Magistratura. (Brasil) (ENM) [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Superior de Guerra (Brasil) (ESG). [3]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [2]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escopeta [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Escritor, depoimento, Brasil. [1]
      Escritor, entrevista, Brasil. [1]
      Escritório. [3]
      Escrivão, competência. [3]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [3]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [3]
      Escultura religiosa. [2]
      Escultura. [4]
      Escuta clandestina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Escuta clandestina, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, Brasil. [1]
      Espaço aéreo, competência, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, controle, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, segurança, Brasil. [2]
      Espaço aéreo, segurança, crítica, Brasil. [1]
      Espada de General. [1]
      Espada. [2]
      Especificação de certificado digital. [1]
      Especificação de certificado. [1]
      Especificação. [1]
      Espião, Brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8]
      Espião, pessoal militar, brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil. [3]
      Espião, recrutamento, Brasil. [1]
      Espionagem eletrônica, Brasil. [1]
      Espionagem, Brasil, 1964-1985. [4]
      Espionagem, Brasil, Argentina, Bolívia,., 1964-1985. [1]
      Espionagem, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Espionagem, Brasil. [22]
      Espionagem, Chile. [1]
      Espionagem, documentação, Brasil. [1]
      Espionagem, documentação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Espionagem, entrevista, Brasil. [1]
      Espionagem, história, Brasil. [3]
      Espionagem, manual, Brasil. [1]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [5]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil. [2]
      Espionagem, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Espíndola, José, Ministro. [1]
      Esquadra do Sul. [1]
      Esquadrão da morte, Brasil. [4]
      Esquadrão da morte, Brasília (DF). [45]
      Esquadrão da morte, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Esquadrão da morte, pessoal militar, Brasil. [68]
      Esquadrão da morte, Rio de Janeiro. [1]
      Esquerda, Brasil, 1964-1985. [1]
      Esquerda, Brasil. [7]
      Esquerda, crítica, Brasil. [1]
      Estabelecimento militar. [1]
      Estação de rádio, interrupção, Brasil. [2]
      Estado de direito, história. [1]
      Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade. [1]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito. [1]
      Estados Unidos, opinião política. [1]
      Estados Unidos. Central Intelligence Agency (CIA). [3]
      Estagiário, direitos e deveres. [1]
      Estagiário, manual. [1]
      Estampa alegórica. [1]
      Estampa. [2]
      Estandarte do STM. [1]
      Estatística criminal, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estatística judiciária, relatório, Brasil. [5]
      Estatueta Mitológica. [2]
      Estatueta. [4]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      estelionato [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição. [46]
      Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [12]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [111]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [11]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
      Estelionato (DPM), denúncia. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [42]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
      Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [8]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [19]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [29]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
      Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estelionato, absolvição. [1]
      Estelionato, Brasil. [3]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação. [2]
      Estelionato, pessoal militar, Brasil. [5]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estratégia comunista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estratégia empresarial. [1]
      Estratégia militar, Brasil. [1]
      Estrutura agrária, Brasil. [1]
      Estudanrte universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante de segundo grau, homicídio, Brasil, 1968. [2]
      Estudante de segundo grau, homicídio, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Estudante de segundo grau, mobilização, Brasil. [2]
      Estudante denunciados, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, greve, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, greve, Brasil., 1964-1985. [3]
      Estudante universitário, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, homicídio, Brasilia, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participaçao política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participação politica, Brasil, 1964-1985. [11]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1885. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-198. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [246]
      Estudante universitário, participação política, Brasil. [6]
      Estudante universitário, participação política, Brasil., 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, prisão, Brasil, 1964-1985. [71]
      Estudante universtiário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante unversitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante, Brasil. [3]
      Estudante, congresso, participação, Brasil. [2]
      Estudante, greve, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estudante, homicídio, pessoal militar, Brasil. [2]
      Estudante, participação política, análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, participação política, Brasil, 1964-1985. [27]
      Estudante, participação política, Brasil. [3]
      Estudante, prisão, Brasil. [1]
      Estudante, seqüestro, Brasil. [1]
      Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
      Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
      Estudantil, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estupro [1]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ex-deputado federal, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ex-presidente da República, Brasil. [4]
      Ex-presidente da República, história, Brasil. [2]
      Ex-presidente da República, homicídio, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, interrupção, votação, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, mandato eletivo, restituição, Brasil. [1]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [3]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame do DNA, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exame do DNA, Brasil. [1]
      Exame do DNA. [2]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exceção de coisa julgada. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Execução de sentença, regulamentação. [3]
      Execução de sentença. [1]
      Execução orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Execução orçamentária. [1]
      Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exercício financeiro de 2017. [1]
      Exercício financeiro, encerramento, 2016. [1]
      Exercício financeiro, início, 2017. [1]
      Exército [1]
      Exército boliviano. [1]
      Exército Brasileiro. [1]
      Exército brasileiro. [1]
      Exército peruano. [1]
      Exército Português. [1]
      Exército, Brasil. [56]
      Exército, documentação, Brasil. [3]
      Exército, explosão, Brasil. [2]
      Exército, homenagem, Brasil. [1]
      Exército, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Exército, responsabilidade, Brasil. [1]
      Exército, serviço de informação, Brasil. [4]
      Exército. [7]
      Exilado, anisita, Brasil. [1]
      Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exilado, anistia, Brasil. [2]
      Exilado, Brasil, 1964-1985. [4]
      Exilado, Brasil. [2]
      Exilado, documentação, Uruguai. [1]
      Exilado, história, Brasil, Inglaterra. [1]
      Exilado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, pensões, Brasil. [1]
      Exilado, pessoal militar, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1]
      Exílio, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exílio, pessoal civil, Brasil. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Explosivos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Expulsão de estrangeiro, Brasil. [1]
      Expulsão, pessoal militar, Brasil. [6]
      Expulsão, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Expulsão, pessoal militar, Paraná. [2]
      Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1]
      Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [31]
      Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [6]
      Extinção do processo, Brasil. [1]
      Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extradição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extradição, Brasil, Cuba. [1]
      Extradição, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Brasil. [1]
      Extradição, homicídio, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Italia, Brasil, 1980. [1]
      Extradição, Italia, Brasil. [1]
      Extradição, pessoal militar, Brasil. [5]
      Extradição, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Extradição, seqüestro, Brasil. [1]
      Extraterritorialidade, pessoal militar, Haiti. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Extremismo politico, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil. [1]
      Extremismo político, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Ética, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Ética. [1]
      Fachada. [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Fagundes, Aldo da Silva, Ministro. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [18]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [5]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [25]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [10]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [9]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [6]
      Falsificação de documento, condenação. [20]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [8]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [11]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [7]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação, Brasil. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3]
      Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1]
      Família, depoimento, Brasil. [3]
      Farda. [2]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farias, Marco Antônio de, Ministro. [9]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Fayad, Ricardo Agnese. [4]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      Felisberto, João Cândido. [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1]
      Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15]
      Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8]
      Ferreira, Isaac Sidney. [2]
      Ferreira, José Coêlho, Ministro. [1]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1]
      Festival, censura, 1964-1985. [1]
      Feto, Brasil. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4]
      Figueiredo, Valdesio Guilherme de, Ministro. [1]
      Figura humana. [2]
      Filho, José Barroso, Ministro. [17]
      Filho, Rosa, Ministro. [1]
      Filiação partidária, Brasil. [1]
      Filosofia marxista, Brasil. [1]
      Filosofia. [1]
      Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1]
      Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Fixação da pena. [1]
      Flâmula de congresso. [1]
      Flâmula. [1]
      Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1]
      Folder. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olympio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB) [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [41]
      Força Aérea Brasileira. [2]
      Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força aérea, Brasil. [1]
      Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força de paz, atuação, Brasil. [1]
      Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força-tarefa, Brasil. [1]
      Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA) [1]
      Forças Armadas (FA), Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [33]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA). [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais. [2]
      Forças armadas, Brasil. [29]
      Forças armadas, Competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, democratização. [1]
      Forças armadas, depoimento, Brasil. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil. [1]
      Forças armadas, estatística, Brasil. [1]
      Forças armadas, Grécia. [1]
      Forças armadas, homenagem, Brasil. [1]
      Forças armadas, investimento, Brasil. [2]
      Forças armadas, medida de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, mobilização, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, opinião pública, Brasil, 1985. [1]
      Forças armadas, participação política, Brasil. [1]
      Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Forças armadas, regulamento, Brasil. [1]
      Forças armadas, relatório, Brasil. [2]
      Forças armadas, segurança, Brasil. [1]
      Forças Armadas. [1]
      Forças armadas. [2]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Formato de arquivo digital. [1]
      Formosa [1]
      Fornecedores, pagamento. [1]
      Fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Foro, Brasil,. [1]
      Foro, Brasil. [1]
      Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1]
      Fotografia institucional. [1]
      Fotografia, indexação. [1]
      Fotografia. [5]
      Fragomeni, José, Ministro. [2]
      Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1]
      Fragoso, Augusto, Ministro. [1]
      Fragoso, Heleno. [1]
      FRANCHI, Tássio. As ciências militares frente à pandemia do covid-19. -- [1]
      FRANCO FILHO, Gergenor de Sousa. Covid-19: força maior e fato do príncipe. -- [1]
      Franco, Bernardo Mello. [1]
      fraude [1]
      Fraude civil, pessoal militar, Brasil. [3]
      Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Fraude em informação. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2]
      Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
      Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
      Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
      Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fraude, julgamento, competência. [1]
      Fraude, pessoal militar, Brasil. [2]
      Frazão, Heliana. [1]
      Freitas, Silvana de. [1]
      Freitas, Vladimir Passos de. [2]
      Frontin, Pedro Max Fernando de, Ministro. [1]
      Fuero Militar Policial del Peru. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Brasil. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Fuga, 1964-1985, Brasil. [1]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [5]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [13]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [28]
      Fuga, pessoal militar, Brasil. [1]
      Fuga, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Funcionamento de serviços auxiliares. [1]
      Funcionário público, anistia, Brasil. [1]
      Funcionário público, Brasil,. [1]
      Funcionário público, Brasil. [1]
      Funcionário público, responsabilidade,. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [3]
      Função comissionada, reajuste. [2]
      Função comissionada, transferência. [2]
      Função comissionada, transformação. [1]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai). [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundo Monetario Internacional (fmi) [2]
      Fundo Monetário Internacional (FMI). [1]
      Fundos de exercício anterior. [1]
      Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1]
      Furtado, Celso, 1920-2004. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto (DPM), condenação. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
      Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3]
      Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9]
      Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [54]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
      Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [16]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2]
      Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
      Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
      Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1]
      Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13]
      Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
      Furto atenuado (DPM). [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação. [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [3]
      Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [5]
      Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
      Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto de uso, indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [24]
      Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [7]
      Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [46]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
      Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11]
      Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9]
      Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [11]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação. [3]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [22]
      Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1]
      Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3]
      Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [12]
      Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12]
      Furto simples (DPM), condenação. [82]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
      Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12]
      Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11]
      Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
      Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7]
      Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), sentença nula. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão. [15]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, restabelecimento. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM). [11]
      Furto simples, condenação. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto, Brasil. [3]
      Furto, pessoal militar, Brasil. [1]
      Furto, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1]
      FUX, Luiz. Coronavírus não é habeas corpus. -- [1]
      Fuzileiro naval, denúncia, Brasil. [1]
      Fuzileiro naval, participação política, Brasil. [1]
      Gabeira, Fernando, 1941- [1]
      Gabinete da Presidência do STM. [1]
      Gabinete de Juiz-Auditor. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gaioso, Hugo Magalhães, Juiz. [3]
      Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Galvão, Enéas Arrochellas, Ministro. [1]
      Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1]
      Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1]
      GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Factum principis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do coronavírus. -- [1]
      Garimpagem, Serra Pelada (PA). [1]
      Garotinho, Anthony, 1960- [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996. [9]
      Geisel, Ernesto, Ministro. [50]
      General de Divisão. [34]
      General de Exército. [35]
      General, condecoração, história, Brasil. [1]
      General, crítica, Brasil. [1]
      General, exoneração, Brasil. [6]
      General, história, Brasil. [1]
      General, julgamento, Brasil. [4]
      General, opinião política, Brasil. [4]
      General, opinião pública, Brasil. [3]
      General, prisão, dispensa, Brasil. [1]
      General, relatório, Brasil. [1]
      General. [1]
      Generalidades. [1]
      Genoíno, José, 1946- [1]
      Genro, Tarso, 1947- [5]
      Genuino Neto, José. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão da informação. [1]
      Gestão de processos, Brasil. [1]
      Gestão de processos, metodologia. [1]
      Gestão do conhecimento. [1]
      Gestão documental, relatório. [10]
      Gestão estratégica, Brasil. [1]
      Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão, Brasil. [2]
      Gestão. [1]
      Giov. D'And. [2]
      Godinho, Gualter, Ministro. [1]
      Godoy, Marcelo. [1]
      Golpe de Estado, 1964., Brasil,. [1]
      Golpe de Estado, Brasil. [2]
      GONÇALVES, Antonio Baptista. Covid-19 desafia o sistema prisional brasileiro. -- [1]
      GONÇALVES, Antonio Baptista. Covid-19 e a relativização de direitos suscita o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado. -- [1]
      Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1]
      Gonçalves, Luciano Coca, Juiz. [2]
      Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1]
      Gorverno militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, anistia. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, família, entrevista. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, homicídio. [1]
      Goulart, João, 1918-1976. [46]
      Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Goveno militar, história, Brasil. 1964-1985. [1]
      Governador das Armas, Algarve. [1]
      Governador das Armas, Bahia. [1]
      Governador das Armas, Corte. [2]
      Governador das Armas, Goiás. [1]
      Governador das Armas, Pará. [1]
      Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3]
      Governador de Faro. [1]
      Governador de província, Mato Grosso. [1]
      Governador, Angola. [1]
      Governador, anistia, Brasil. [1]
      Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Governador, Pernambuco. [1]
      Governador, Rio Grande do Sul. [1]
      Governança de TI. [2]
      Governança, publicação periódica, Brasil. [28]
      Governança, publicação periódica. [3]
      Governo e imprensa, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo e imprensa, censura, Brasil. [1]
      Governo federal, Atividades, Brasil. [1]
      Governo federal, orçamento, redução, Brasil. [1]
      Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Governo militar (1964), história, Brasil. [1]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil. [37]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil,. [108]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil. [3]
      Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, América do sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, aspectos políticos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasiil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1964. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1975. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1984. [2]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [5]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985. [3589]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985. [9]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [38]
      Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1965-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1969-1985. [13]
      Governo militar, Brasil, 1972-1985. [1]
      Governo militar, Brasil,., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasil. [394]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985,. [1]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasill, 1964-1985. [1]
      Governo militar, censura, Brasil, 1964-1985. [27]
      Governo militar, censura, Brasil. [4]
      Governo militar, censura, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, crítica, Brasil, 1964-1985. [69]
      Governo militar, crítica, Brasil. [3]
      Governo militar, demissão, Brasil. [1]
      Governo militar, democratização, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [49]
      Governo militar, documentação, Brasil. [7]
      Governo militar, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, dossiê, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, história, Brasil. [2]
      Governo militar, documentação, Itália. [1]
      Governo militar, documentação, Rio Grande do Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [7]
      Governo militar, história e crítica, Brasil. [2]
      Governo militar, história e crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, documentação, Brasil. [1]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil. [2]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [80]
      Governo militar, história, Brasil, 1969. [1]
      Governo militar, história, Brasil, Argentina. [1]
      Governo militar, história, Brasil,., 1964-1985. [2]
      Governo militar, história, Brasil. [6]
      Governo militar, história, Brasil., 1964-1985. [14]
      Governo militar, história, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [4]
      Governo militar, história, documentação, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul. [3]
      Governo militar, homenagem, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, homenagem, Brasil. [2]
      Governo militar, homenagem, crítica, Brasil. [1]
      Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1]
      Governo militar, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, líder sindical, Brasil. [1]
      Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul. [8]
      Governo militar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Governo militar, serviço de informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar. [1]
      Governo miltar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo policial militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, custo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, história, Brasil. [1]
      Governo, investimento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1]
      Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. [5]
      Grabois, Maurício. [1]
      Granada. [1]
      Gratificação adicional, pessoal militar, Brasil. [2]
      Gratificação adicional, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Gratificação, pessoal militar, Brasil. [3]
      Gravação sonora, Brasil. [1]
      Grã- Cruz. [3]
      Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1]
      GREGORI, Maria Stella. O direito do consumidor e o coronavírus no Brasil. -- NUCCI, Guilherme de Souza. A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal. -- MIZIARA, Raphael. Em razão da covid-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT? -- DUARTE, Francisco Leite. Medidas tributárias para enfrentamento da Covid-19. -- MORAES, Ezequiel. Os deveres de consideração e a pandemia. -- [1]
      Greve de fome, Brasil, 1964-1985. [1]
      Greve de fome, Brasil. [3]
      Greve ilegal, Brasil. [1]
      Greve ilegal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Grevista, anistia, Brasil. [1]
      GRU. [2]
      Grupo [1]
      Grupo de trabalho, Brasil. [1]
      Grupo de trabalho, criação, 2017. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Guarda documental, regulamentação, observância. [1]
      Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1]
      Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), Brasil, 1864-1869. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), documentação, classificação., Brasil. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870). [2]
      Guerra do Paraguai. [1]
      Guerra fria, crítica, Brasil. [1]
      Guerra fria. [1]
      Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Guerra mundial, Brasil, 1939-1945. [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [197]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, Brasil. [38]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), dossiê, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), história, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), vítima de guerra, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1985), Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia 1972-1974. [2]
      Guerrilha do Araguaia Brasil. 1972-1974) [1]
      Guerrilha do Araguaia, 1972-1974, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1]
      Guerrilha rural, 1972-1974., Brasil,. [1]
      Guerrilha rural, 1972-1975., Brasil,. [3]
      Guerrilha rural, Brasil, 1964-1985. [9]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1974. [18]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1975. [33]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil, 1972-1974. [1]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil. [3]
      Guerrilha rural, financiamento, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, história, Brasil, 1972-1975. [1]
      Guerrilha rural, julgamento, Serra do Caparaó (MG e ES). [1]
      Guerrilha rural, memórias, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, treinamento, Brasil. [1]
      Guerrilha urbana, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [6]
      Guerrilha urbana, Brasil. [7]
      Guerrilha urbana, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Guerrilha urbana, prisão, Brasil. [5]
      Guerrilha, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha, Mato Grosso, Brasil. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Guillobel, José Cândido, Ministro. [1]
      Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1]
      Guimarães, Cleber. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973?. [13]
      Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1]
      Habeas [1]
      Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus (processo penal), Brasil. [7]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. [1]
      Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [66]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus, aplicação militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [3]
      Habeas corpus, Brasil. [17]
      Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial. [1]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [1]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [2]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [3]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [3]
      Habeas corpus, concessão. [43]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [4]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [2]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Habeas corpus, denegação. [41]
      Habeas corpus, desconhecimento. [11]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, estatística, Brasil. [1]
      Habeas corpus, história, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Habeas corpus, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [4]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasil. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasília (DF). [3]
      Habeas corpus, pessoal militar, Paraná. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [3]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [3]
      Habeas data, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas data, Brasil. [8]
      Habeas data. [1]
      HC [1]
      Hecksher, Álvaro, biografia. [2]
      Hecksher, Álvaro, Ministro. [1]
      Herndl, Marcus, Ministro. [1]
      Herzog, Wladimir, 1946-1975. [61]
      Herzog, Wladimir. [2]
      Hierarquia militar, Brasil, 1869-1873. [1]
      Hierarquia militar, patente, Brasil, 1869-1875. [1]
      Hierarquia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Hino nacional, Brasil. [1]
      Hino nacional, modernização, Brasil. [2]
      Historia Militar, Brasil. [1]
      Historiador, entrevista, Brasil. [1]
      História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1]
      História da Justiça Militar, legislação. [1]
      História da Justiça Militar. [4]
      História política, crítica e interpretação, Brasil. [1]
      história, Brasil, 1964-1985. [1]
      História, Brasil. [20]
      história, Brasil. [1]
      História, crítica, Brasil. [1]
      História, homicídio, investigação, Brasil. [1]
      História, presidente, Brasil. [1]
      HMIB [1]
      Hoertel, Max, Ministro. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao Dia da Artilharia. [1]
      Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador. [3]
      Homenagem ao dia do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do trabalho. [1]
      Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
      Homenagem. [5]
      Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1]
      Homicídio (DPM). [2]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4]
      Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [8]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6]
      Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, Brasil. [10]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo, presidente, Brasil. [5]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Homicídio doloso, Acre. [1]
      Homicídio doloso, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso, depoimento, Brasil. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3]
      Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1]
      Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
      Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Homicídio, Brasil. [4]
      Homicídio, pessoal militar, Brasil. [3]
      Homicídio, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, presidente, Brasil. [8]
      Homofobia, Brasil. [1]
      Homofobia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Homossexaulismo, pessoal militar, Brasil. [2]
      Homossexualidade, Brasil. [2]
      Homossexualidade, censura, Brasil. [1]
      Homossexualidade, criminalização, Brasil. [1]
      Homossexualidade, julgamento, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pesoal militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoa militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. [60]
      Homossexualidade, pessoal miltar, Brasil. [1]
      Honra (Militar). [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Horowicz, Jacob. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital do Exército. [1]
      Hospital militar, licitação, Brasil. [1]
      Humanismo, filosofia, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, custo, Braril. [1]
      Idenização por acidente, Brasil. [1]
      Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Identificação de stakeholders. [1]
      Identificação, sequestro, Brasil. [1]
      Ideologia política, Brasil. [1]
      Ideologia política, história, Brasil. [1]
      Idoso, legislação, Brasil. [1]
      Igreja Católica, crítica. [2]
      Igreja Católica. [3]
      Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Igualdade de gênero, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, Brasil. [1]
      Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16]
      Ilegalidade, Brasil. [1]
      Ilegalidade, documentação, aquisição, Brasil. [1]
      Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3]
      Ilícito penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Iluminação. [1]
      Imagem de Cristo. [2]
      Imagem devocional. [2]
      Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Imóvel funcional. [2]
      Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Imperador do Brasil. [3]
      Imperador. [2]
      Império. [1]
      Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Imprensa alternativa, fiscalização, Brasil. [1]
      Imprensa, Brasil, 1968. [1]
      Imprensa, Brasil. [1]
      Imprensa, legislação, Brasil. [15]
      Imprensa, legislação, julgamento, Brasil. [1]
      Imprensa, legislação, revogação, Brasil. [1]
      Improbidade administrativa, Brasil. [2]
      Imprudência, pessoal militar, Brasil. [2]
      Imprudência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Imprudência, responsabilidade, Brasil. [8]
      Imprudência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      Imunidade parlamentar, Brasil. [1]
      Inadimplência, órgãos públicos. [1]
      Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [1]
      Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1]
      Inauguração. [3]
      Incapacidade jurídica. [1]
      Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Incêndio culposo, Brasil. [5]
      Incêndio, pessoal militar, Antártica. [2]
      Incêndio. [2]
      Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [3]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [3]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [8]
      Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Incitamento. [1]
      Inclusão digital, Brasil. [1]
      Incompatibilidade, registro, Brasil. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil, 1964-1985. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil. [3]
      Incompetência, confirmação. [1]
      Inconsistência contábil - 0706. [1]
      Inconstitucionalidade das leis, Brasil. [10]
      Incorporação de material permanente - bens móveis - aquisição. [1]
      Incorporação de material permanente. [1]
      Indenizaçã à vítima, Brasil. [1]
      Indenização (direito civil), Brasil. [3]
      Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7]
      Indenização a vitima, Brasil. [9]
      Indenização a vítima, Brasil. [4]
      Indenização à vitma, Brasil. [1]
      Indenização à vitma, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, análise, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, anistia, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, anulação, Brasil. [2]
      Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [5]
      indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, Brasil. [184]
      Indenização à vítima, Brasil.--------. [1]
      Indenização à vítima, crítica, Brasil. [6]
      Indenização à vítima, depoimento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, Estado (unidade da federação). [1]
      Indenização à vítima, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização à vítima, revisão, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, São Paulo (estado). [1]
      Indenização à vítimas, Brasil. [10]
      Indenização à vítimas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização á vítima, Brasil. [2]
      Indenização á vítima, crítica. Brasil. [1]
      Indenização por acidente, Brasil. [1]
      Indenização, anistia, Brasil. [1]
      Indenização, Brasil. [11]
      Indenização, doação, Brasil. [1]
      Indenização, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1]
      Indenização, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização, pessoal militar, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Independência, Angola. [1]
      Indicação da inscrição de restos a pagar. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indiciamento, Brasil. [2]
      Indiciamento, Pessoal militar, Brasil. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Brasil. [24]
      Indiciamento, pessoal militar, Ceará. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Indiciamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Individualização da pena, Brasil. [1]
      Individualização da pena. [1]
      Individualização de softwares no SIAFI [1]
      Individualização de Softwares no SIAFI - IS ou MARCAS E PATENTES - MP. [1]
      Indulto natalino, concessão. [2]
      Indulto, Brasil. [1]
      Indulto, cassação. [17]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2]
      Indulto, concessão. [22]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [4]
      Indulto, negação. [25]
      Indulto, pessoal militar, Paraná. [1]
      Indulto, solicitação. [1]
      indulto. [1]
      Indústria extrativa mineral, Pará. [1]
      Indústria siderúrgica, chacina, Ipatinga (SP). [1]
      Inelegibilidade, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Inelegibilidade, Brasil. [1]
      Inelegibilidade. [1]
      Inexigibilidade. [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Informação estatística. [4]
      Informação secreta, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, Brasil. [5]
      Informação sigilosa, proteção, Brasil. [1]
      Informação, falsificação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Infração disciplinar, pessoal militar, Brasil. [2]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [2]
      Ingresso clandestino, absolvição. [13]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [3]
      Ingresso clandestino, condenação. [8]
      Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [13]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [9]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4]
      Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [4]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
      Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [2]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, separação de processos. [1]
      Ingresso clandestino, sursis, concessão. [2]
      Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Ingresso na carreira da magistratura. [1]
      Inimputabilidade penal. [9]
      Injúria (DPM), absolvição. [6]
      Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [3]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria real (DPM), condenação. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria, Brasil. [2]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Injúria. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
      Inquerito policial militar, Brasil. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito civil, Brasil. [4]
      Inquérito civil, legislação, Brasil. [1]
      Inquérito civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Inquérito judicial, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Inquérito policial militar, atentado, história, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, Brasil, 1964-1985. [10]
      Inquérito policial militar, Brasil. [88]
      Inquérito policial militar, Brasília (DF). [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, depoimento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Inquérito policial militar, documentação, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, explosão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, Goiás (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal civil, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal militar, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, presidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, regulamentação. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, relatório, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, Brasil. [2]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, interrupção, atividades, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, resultado, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, resultado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito policial militar, revisão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Inquérito policial militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar. [1]
      Inquérito policial, Brasil. [5]
      Inquérito policial, homicídio, presidente, Brasil. [2]
      Inquérito policial, homicídio, Uruguai, Brasil. [1]
      Inquérito polícial militar, Brasil. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha. [2]
      Inquirição de testemunhas. [1]
      Inquirição, desentranhamento. [2]
      Insígnia. [8]
      Insígnias. [2]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Inspetor de fronteiras, Rio Grande do Sul. [1]
      Inspetor-Geral, província São Paulo. [1]
      Instalação de sistema de gravação. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução (processo penal). [1]
      Instrução criminal, fraude, comunicação. [1]
      Instrução de processual. [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção. [1]
      Instruções para emissão de GRU. [1]
      Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, aspectos jurídicos. [1]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, descriminalização. [1]
      Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Insubmissão, julgamento, competência. [2]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
      Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Insubmissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão, regulamentação. [3]
      Insubmissão, súmula. [5]
      Insubmissão. [13]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Insubordinação militar, Brasil. [11]
      Insubordinação militar, crítica, Brasil. [1]
      Insubordinação militar, prisão, Brasil. [1]
      Insubordinação. [1]
      Insuficiência de provas. [1]
      Intangível para bens móveis. [1]
      Integridade dos dados, procedimento. [1]
      Integridade dos dados, responsabilidade. [1]
      Intempestividade. [1]
      Interceptação telefônica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Interceptação telefônica, Brasil. [6]
      Interceptação telefônica, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
      Interdição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Interesse público, Brasil. [1]
      Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      Internet, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Internet, Brasil. [1]
      Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
      Internet. [1]
      Interpelação, Brasil. [1]
      Interposição de recurso, Brasil. [1]
      Interpretação da constituição, aspectos políticos. [1]
      Interpretação da constituição, Brasil. [2]
      Interrogatório (processo civil), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Chile, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Brasil. [4]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [2]
      Interrogatório (processo penal), seqüestro, anulação, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal). [1]
      Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
      Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
      Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, regulamentação. [2]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1]
      Interrupção de prazo, hipótese. [1]
      Interrupção, suspensão, sobrestamento, processo, inexistência. [1]
      Intervenção do Estado na economia, crítica, Brasil. [1]
      Intervenção estrangeira, Estados Unidos. [1]
      Intervenção militar, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Intimação (processo penal), Brasil, 1964-1985. [1]
      Intimação a advogado, vício. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
      Intimação por meio eletrônico, manual. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      Invalidez, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão de propriedade (DPM). [1]
      Invasão, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão, pessoal militar, julgamento, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, Paraná. [14]
      Invasão, pessoal militar, prisão, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, salário, Paraná. [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
      Investigação criminal, acidente, Brasil. [2]
      Investigação criminal, acidente, responsabilidade, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador,. [1]
      Investigação criminal, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Investigação criminal, Brasil, 1964-1985. [1]
      Investigação criminal, Brasil. [47]
      Investigação criminal, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Investigação criminal, pessoal militar, Brasil. [3]
      Investigação criminal, resultado, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Investigação criminal. [1]
      Investigação, homicídio, Brasil. [4]
      Investimento, equipamento, Brasil. [3]
      IRPF sobre pagamentos a defensor dativo. [1]
      IRRF e INSS. [1]
      IS ou marcas e parentes - MP. [1]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Índio, Brasil. [1]
      Índios, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jacques, Joaquim Mendes Ouriques, Ministro. [1]
      Joaquim Marques Lisboa. [1]
      Jogo do bicho, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Jones, Sonia Maria de Moraes Angel, 1946-1973. Esmeralda Siqueira Aguiar (guerrilheira). [12]
      Jones, Stuart Edgart Angel, 1946-1971. Paulo Henrique (codinome). [8]
      Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha, Ministro. [1]
      Jornada de trabalho, Brasil. [3]
      Jornal da Tarde. [1]
      Jornal, arrendamento, Brasil. [1]
      Jornal, atentado, Brasil, 1983. [7]
      Jornal, atentado, Brasil. [4]
      Jornal, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Jornal, censura, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil. [3]
      Jornal, crítica, Brasil. [1]
      Jornal, explosão, Brasil. [1]
      Jornal, história, Brasil. [1]
      Jornalismo, discursos etc., Brasil. [1]
      Jornalista, anistia, Brasil. [4]
      Jornalista, anistia, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, Brasil. [2]
      Jornalista, depoimento, Brasil. [2]
      Jornalista, entrevista, Brasil. [2]
      Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil. [3]
      Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. [6]
      Jornalista, homicidio, Brasil. [9]
      Jornalista, homicídio, Brasil. [43]
      Jornalista, julgamento, Brasil. [5]
      Jornalista, julgamento, resultado, Brasil. [2]
      Jornalista, julgameto, Brasil. [1]
      Jornalista, opinião pública, Brasil. [1]
      Jornalista, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Jornalista, prisão, Brail, 1964-1985. [1]
      Jornalista, prisão, Brasil, 1964-1985. [36]
      Jornalista, prisão, Brasil. [2]
      Jornalista, Sequestro, Brasil. [1]
      Jornalista, sequestro, Brasil. [106]
      Jornalista, seqüestro, Brasil. [1]
      Jornalista. [1]
      José Nunes da Silva. [1]
      Judiciário, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [11]
      Juiz auditor corregedor, competência, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, competência. [2]
      Juiz auditor corregedor, extinção, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, nomeação. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, Brasil. [2]
      Juiz auditor, carreira. [1]
      Juiz auditor, competência. [4]
      Juiz auditor, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Juiz auditor, disponibilidade remunerada, Brasil. [1]
      Juiz auditor, homenagem, Brasil. [1]
      Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, normas. [1]
      Juiz auditor, posse, Brasil. [1]
      Juiz auditor, promoção. [1]
      Juiz auditor, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, remoção. [1]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4]
      Juiz auditor, vencimentos, Brasil. [2]
      Juiz auditor. [2]
      Juiz classista, extinção, Brasil. [1]
      Juiz Criminal, assunção. [1]
      Juiz Criminal. [1]
      Juiz de Fora, Angola. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juiz militar, substituição, regulamentação. [1]
      Juiz militar, substituição. [1]
      Juiz Militar. [1]
      Juiz relator, Brasil, 1964-1985. [1]
      Juiz relator, Brasil. [1]
      Juiz substituto, Brasil. [1]
      Juiz, decisão judicial, Brasil. [1]
      Juiz, pessoal militar, Portugal. [1]
      Juiz, poderes e atribuições, Brasil. [2]
      Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, competência, 1938. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
      Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
      Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Juiz-Auditor, remoção. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Juiz-Conservador da Nação Britânica. [1]
      Juiz-Relator. [1]
      Juiz. [1]
      Juizado especial cível. [1]
      Juizado especial criminal. [1]
      Juíz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [5]
      Juízo incompetente. [1]
      Juízo monocrático, competência, confirmação. [1]
      Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1]
      Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Julgamento à revelia, legalidade. [1]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Julgamento, Brasil. [1]
      Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
      Julgamento, crime militar, Brasil. [1]
      Julgamento, pessoal militar, homicídio, Brasil. [1]
      Julgamento, professor, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, Brasil. [1]
      Julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [10]
      Julgamento, seqüestro, Brasil. [10]
      Julgamento, transferência, Brasil. [1]
      Junta de Justiça. [1]
      Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Juntada, autorização. [1]
      Juntas de Justiça, composição. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição constitucional, Brasil. [1]
      Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
      Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Brasil. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Peru. [1]
      Jurisdição penal, Brasil. [1]
      Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
      Jurisprudência militar, Brasil. [21]
      Jurista, participação politica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1]
      Justiça comum, competência, Brasil. [1]
      Justiça comum, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça comum. [1]
      Justiça do trabalho, análise comparativa, Brasil, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina, México. [1]
      Justiça do trabalho, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, extinção, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça eleitoral, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça estadual, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça federal, Brasil. [1]
      Justiça federal, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça federal, julgamento, Brasil. [2]
      Justiça federal, julgamentos, Brasil. [1]
      Justiça federal, promoção, anulação, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União (JMU) [13]
      Justiça Militar da União (JMU), comemoração. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), fotografia. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU). [5]
      Justiça Militar da União, competência. [3]
      Justiça Militar da União, competências. [1]
      Justiça Militar da União, composição. [3]
      Justiça Militar da União, funcionamento. [1]
      Justiça Militar da União, organização, regulamentação. [1]
      Justiça Militar da União, organização. [1]
      Justiça Militar da União. [3]
      Justiça militar em tempo de guerra, Brasil. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Chile. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [4]
      Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Justiça militar estadual, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar estadual, extinção, Brasil. [3]
      Justiça militar estadual, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça militar estadual. [1]
      Justiça militar federal, Brasil. [2]
      Justiça militar federal, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar federal, história, Brasil. [2]
      Justiça militar, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Justiça Militar, acervo documental, preservação. [1]
      Justiça Militar, administração, Brasil. [1]
      Justiça militar, Alemanha. [1]
      Justiça militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil. [4]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Chile. [1]
      Justiça militar, assistência médica, aspectos econômicos, Brasil. [1]
      Justiça militar, atuação, história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria, Brasil. [1]
      Justiça militar, Brasil, 1964-1985. [6]
      Justiça militar, Brasil, Império (1822-1889). [1]
      Justiça Militar, Brasil. [12]
      Justiça militar, Brasil. [49]
      Justiça militar, calendário, Brasil. [1]
      Justiça militar, Canadá. [2]
      Justiça militar, catálogo. [1]
      Justiça militar, censura, prisão, Paraná. [1]
      Justiça militar, Chile. [1]
      Justiça militar, competencia, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência, alteração, Brasil. [6]
      Justiça militar, competência, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Brasil. [2]
      Justiça militar, competência, Brasil. [20]
      Justiça militar, competência, Chile. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência. [3]
      Justiça Militar, competências, Brasil. [1]
      Justiça militar, competências, Brasil. [4]
      Justiça Militar, competências. [1]
      Justiça militar, composição, 1938. [1]
      Justiça militar, condecoração, Brasil. [1]
      Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, contrabando, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, crítica, Brasil. [3]
      Justiça militar, decisão judicial, Brasil. [3]
      Justiça militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, depoimento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, depoimento, Paraná. [1]
      Justiça militar, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, documentação, Brasil. [1]
      Justiça militar, Estados Unidos. [2]
      Justiça militar, estatística, julgamento, 1964-1985, Brasil. [1]
      Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1]
      Justiça militar, extinção, Brasil. [22]
      Justiça militar, extinção. [1]
      Justiça militar, governança. [1]
      Justiça militar, Grécia. [1]
      Justiça militar, historia, Brasil. [1]
      Justiça militar, história e crítica. [1]
      Justiça Militar, história, Brasil. [6]
      Justiça militar, história, Brasil. [10]
      Justiça militar, história, brasil. [2]
      Justiça militar, história, Peru, Ibero-América. [1]
      Justiça militar, história, Portugal. [1]
      Justiça militar, homenagem, Brasil, [1]
      Justiça militar, homenagem, Brasil. [1]
      Justiça militar, homenagem. [1]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Justiça militar, julgameno, Brasília(DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, julgamento, Brasil. [45]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasília (DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, crítica, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Justiça militar, julgamento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, julgamento, Paraná. [8]
      Justiça militar, julgamento, paraná. [1]
      Justiça militar, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Justiça militar, julgamento, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Justiça militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Justiça militar, julgametno, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Justiça Militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil. [8]
      Justiça militar, legislação, Canadá. [2]
      Justiça militar, legislação, história, Canadá. [2]
      Justiça militar, manutenção, Brasil. [1]
      Justiça militar, memoria institucional. [1]
      Justiça militar, modernizaçao, Brasil. [1]
      Justiça militar, modernização, Brasil. [13]
      Justiça militar, orçamento, planejamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, organização, Brasil. [9]
      Justiça militar, organização. [1]
      Justiça militar, Paraná. [5]
      Justiça militar, parecer, Brasil. [1]
      Justiça militar, parecer, resultado, Brasil. [1]
      Justiça militar, periódico, Brasil. [43]
      Justiça militar, Peru. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Justiça militar, planejamento, Brasil. [22]
      Justiça militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça militar, Portugal. [1]
      Justiça militar, publicação periódica, Brasil. [4]
      Justiça militar, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1963. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1965. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1966. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1967. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1968. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1969. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1970. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1971. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1973. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1975. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1976. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1977. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1978. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1980-1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1983. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1984. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1985. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1986. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1987. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1988. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1989. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1990. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1991. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1992. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1993. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1994. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1995. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1996. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1997. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1998. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1999. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2000. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2001. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2002. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2003. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2004. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2005. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2018. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2019. [2]
      Justiça militar, relatório, Brasil. [4]
      Justiça militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça Militar, tecnologia, Brasil. [1]
      Justiça militar, tecnologia, Brasil. [11]
      Justiça militar, Timor Leste. [1]
      Justiça militar, transferência, Brasil. [1]
      Justiça Militar. [2]
      Justiça militar. [2]
      Justiça social, Brasil. [1]
      Justiça, seqüestro, Brasil. [1]
      Júri, homicídio, Brasil. [1]
      Karatê [1]
      Kattah, Eduardo. [1]
      Kozel Filho, Mário. [1]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976, homicídio. [2]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976. [15]
      Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Lamarca, Carlos, condecoração. [1]
      Lamarca, Carlos. [40]
      Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
      Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
      Lampião. [2]
      Lamraca, Carlos. [1]
      Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Latrocínio, Brasil. [3]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2]
      Laudo técnico, Brasil. [2]
      Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1]
      Leal, Hugo. [1]
      Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
      Legislação eleitoral, Brasil. [1]
      Legislação militar, Brasil, 1890-1892. [1]
      Legislação penal militar, 1920-2020. [1]
      Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1]
      Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
      Legislação penal, alteração, Brasil. [1]
      Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1]
      Legislação penal, Brasil. [5]
      Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5]
      Legislação, alteração, Brasil. [8]
      Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1]
      Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil. [6]
      Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1]
      Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1]
      Legislação, projeto de lei, Brasil. [1]
      Legislação, readaptação, Brasil. [1]
      Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei complementar, promulgação, Brasil. [1]
      Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [9]
      Lei orçamentária anual (LOA). [1]
      Lei orçamentária, imposição, Brasil. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1]
      Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
      Lei, alteração, 1983. [1]
      Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17]
      Lei, alteração, Brasil,. [1]
      Lei, alteração, Brasil. [37]
      Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1]
      Lei, alterações, Brasil. [1]
      Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1]
      Lei, critica, Brasil. [1]
      Lei, crítica, Brasil. [1]
      Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2]
      Lei, democratização, Brasil. [1]
      Lei, julgamento, Brasil. [1]
      Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1]
      Lei, revisão, Brasil. [2]
      Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Lei, revogação, Brasil. [27]
      Lei, revogação. [1]
      Lei, votação, alteração, Brasil. [1]
      LEITÃO JÚNIOR, Joaquim. O coronavírus, o direito penal: medicina de catástrofe. -- [1]
      Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
      LEITE, Gisele. Direito penal e o combate ao covid-19. -- [1]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Leitura, censura, Brasil. [1]
      Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1]
      Leitura, censura, prisão, Brasil. [1]
      Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
      Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
      Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
      Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25]
      Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13]
      Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação. [4]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [22]
      Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [41]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1]
      Lesão corporal leve. [9]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, condenação. [2]
      Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
      Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
      Levante Comunista (1935), Brasil. [18]
      Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1]
      Liberdade civil, Brasil. [1]
      Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8]
      Liberdade de expressão, Brasil. [2]
      Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9]
      Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50]
      Liberdade de imprensa, Brasil. [6]
      Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1]
      Liberdade de informação, Brasil. [4]
      Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1]
      Liberdade provisória, Brasil. [1]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [2]
      Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3]
      Liberdade provisória. [1]
      Liberdade, Brasil. [3]
      Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1]
      Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Liberdade, preso, Brasil. [1]
      Licenciamento a bem da disciplina. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licenciamento dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [3]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [2]
      Licença, regulamentação. [3]
      licitação [1]
      Licitação, dispensa, Brasil. [1]
      Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1]
      Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1]
      Licitação, publicação periódica, Brasil. [24]
      Licitação. [2]
      Liderança. [2]
      Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
      Lima, Haroldo. [1]
      Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
      Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
      Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1]
      Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
      Linguagem documentária. [1]
      LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkMedida provisória, Brasil. [1]
      Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados. [1]
      Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
      Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
      Literatura infantil, Brasil. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livro eletrônico, Brasil. [1]
      Livro Mestre. [1]
      Livro raro, Brasil. [1]
      Livro, biografia, história, Brasil. [2]
      Livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, Brasil. [7]
      Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, censura, Brasil. [3]
      Livro, censura, prisão, Brasil. [3]
      Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Livro, história, Brasil. [6]
      Livro, história, política, Brasil. [1]
      Livro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Livro, prisão, censura, Brasil. [1]
      Livro, professor, história, censura, Brasil. [1]
      Livro. [1]
      Líder sindical, Brasil. [2]
      Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12]
      Líder sindical, julgamento, Brasil. [14]
      Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Líder sindical, prisão, Brasil. [2]
      Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1]
      Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1]
      Lobão, Célio. [1]
      Local do crime, relatório, Brasil. [1]
      Logotipo. [1]
      Logradouro público, Brasil. [2]
      Lohbauer, Christian. [1]
      Lotação provisória. [2]
      Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
      Luca, Vitor de, Juiz. [2]
      Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
      LUDWIG, Guilherme Guimarães. Medidas trabalhistas emergenciais no estado de calamidade pública: uma análise constitucional e sistemática das medidas provisórias 927, 936, 944, 945 e 946/2020. -- [1]
      Luiz XV [1]
      Luís Alves de Lima e Silva. [1]
      Luís Carlos Prestes. [1]
      Luminária de parede. [3]
      Luminária de teto. [1]
      Luneta de aproximação. [1]
      Luneta. [1]
      Lustre. [2]
      Luz. [1]
      Macedo, Fausto. [1]
      Machado, Afonso Ivan. [1]
      Machado, João Bosco M. [1]
      Machado, Wilson Luís Chaves. [217]
      Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1]
      Madueño, Denise. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
      Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento. [1]
      Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1]
      Magistrado, Brasil. [2]
      Magistrado, disponibilidade. [1]
      Magistrado, formação profissional, Brasil. [1]
      Magistrado, França, Brasil. [1]
      Magistrado, nomeação, Brasil. [68]
      Magistrado, nomeação, Brasil.. [1]
      Magistrado, nomeação, regulamentação. [3]
      Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Magistrado, remoção. [1]
      Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Magistrado, segurança, Brasil. [1]
      Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Magistrado. [1]
      Magistratura, formação profissional. [1]
      Magistratura, provimento. [1]
      Magistratura, regulamentação. [1]
      Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
      Maioridade, redução. [1]
      Major-Brigadeiro. [1]
      Malan, Pedro, 1943- [2]
      Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
      Maluf, Paulo, 1931- [5]
      Mamãe [1]
      Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
      Manaus [1]
      Mandado de prisão, execução, suspensão. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [2]
      Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, arquivamento. [1]
      Mandado de segurança, Brasil. [4]
      Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mandado de segurança, concessão. [5]
      Mandado de segurança, denegação. [5]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [2]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [4]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
      Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1]
      Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2]
      Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10]
      Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8]
      Manes, Humberto de Mendonça. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1]
      Manutenção da conta vinculada. [1]
      Manzano, Gabriel. Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Marcador de livro. [1]
      Marechal de Campo. [23]
      Marechal de Exército. [17]
      Marechal do Ar. [2]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal. [34]
      Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1]
      Marinha de Guerra. [1]
      Marinha do Brasil. [4]
      Marinha Portuguesa. [1]
      Marinha, Auditor. [3]
      Marinha, Brasil. [1]
      Marinha, documentação, Brasil. [2]
      Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1]
      Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Marinha, homenagem, discurso. [1]
      Marinha, homenagem. [1]
      Marinha, responsabilidade, fiscalização, Brasil. [1]
      Marinha. [1]
      Marinheiro, anistia, Brasil. [4]
      Marinheiro, Brasil. [2]
      Marinheiro, entrevista, Brasil. [1]
      Marinheiro, homenagem, discurso. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Marinheiro, política, Brasil. [1]
      Marketing, serviço de informação. [1]
      Marquês da Gávea. [1]
      Marquês de Alegrete. [1]
      Marquês de Angeja. [1]
      Marquês de Tamandaré. [2]
      Marquês de Vagos. [1]
      Martin, Isabela. [1]
      Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1]
      Martins, Carita [1]
      Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1]
      Martins, Humberto Eustáquio Soares, Ministro do STJ. [3]
      Martins, Paulo Mario. [1]
      Marxismo e religião, análise, Brasil. [1]
      Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1]
      Mata-borrão. [2]
      Material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Material permanente. [2]
      Matéria, avaliação, Brasil. [1]
      Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1]
      Matos, João Batista de Paula. [1]
      Matos, José Mariano de, Ministro. [1]
      Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1]
      Mattos, Délio Jardim de, biografia. [2]
      Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. [3]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, presidente, posse, 2021. [1]
      Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Maus tratos, absolvição. [4]
      Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia. [1]
      Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, condenação, manutenção. [1]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [3]
      Maus tratos, denúncia, recebimento. [1]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [3]
      Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
      Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Medalha [1]
      Medalha comemorativa. [6]
      Medalha Condecorativa. [1]
      Medalha condecorativa. [13]
      Medalha, Brasil, 1964-1985. [2]
      Medalha, Brasil. [11]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medalha. [60]
      Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1]
      Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1]
      Medicina legal, Brasil. [1]
      Medida cautelar, determinação. [1]
      Medida de emergência, crítica, Brasil. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Medida provisória, Brasil. [1]
      Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Meio ambiente, proteção, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, Brasil. [2]
      Meios de comunicação, censura, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, censura, crítica, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, exposição, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, participação política, Brasil. [1]
      MEIRELES, Ana Cristina Costa. Medida provisória 927/20: inovações em aspectos trabalhistas. -- [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945- [4]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opinião política. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opínião política. [1]
      Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1]
      Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [2]
      Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1]
      Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1]
      Melo, Fernando Pessoa, Juiz. [3]
      Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1]
      Memória institucional. [1]
      memórias, Brasil. [8]
      Menagem, regulamentação. [3]
      Mendes, Chico, 1944-1988. [2]
      Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [2]
      Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1]
      Mendes, Vannildo. [1]
      Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1]
      Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1]
      Menor, responsabilidade penal, Brasil. [1]
      Mesa. [2]
      Metalúrgico, Brasil. [1]
      Metalúrgico, homenagem póstuma, Brasil. [2]
      Mey, Edson Alves, Ministro. [2]
      Mey, Edson Alves. [1]
      Médico legista, julgamento, Brasil. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Médico, comportamento, Brasil. [39]
      Médico, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Médico, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Microfone de lapela. [1]
      Microfone de mesa. [1]
      Microfone. [2]
      Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
      Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1]
      Militar [1]
      militar [1]
      Militar reformado, auxílio-invalidez, vício. [1]
      Militar reformado, julgamento. [1]
      Militar reformado. [2]
      Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Mingorance, Sérgio Peinado. [1]
      Ministériio público militar, Brasil. [1]
      Ministério da Aeronáutica. [1]
      Ministério da Marinha. [1]
      Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [7]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), participação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministério público militar, Brasil. [1]
      Ministério público militar, competência, Brasil. [1]
      Ministério público militar, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Ministério público, Brasil. [2]
      Ministro Adjunto. [2]
      Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1]
      Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1]
      Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2]
      Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1]
      Ministro civil. [2]
      Ministro da Guerra. [20]
      Ministro da Justiça. [1]
      Ministro da Marinha. [2]
      Ministro de Estado, Atividades, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, comportamento, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, crítica, Brasil. [2]
      Ministro de Estado, demissão, Brasil. [3]
      Ministro de Estado, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião política, crítica, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião pública, Brasil. [2]
      Ministro de Estado, responsabilidade, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, visita oficial, Brasil. [1]
      Ministro de Guerra. [1]
      Ministro de superior tribunal, Brasil. [1]
      Ministro de Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, biografia, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, Brasil. [7]
      Ministro de tribunal superior, condecoração, Brasil. [3]
      Ministro de tribunal superior, discurso, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, discursos etc., Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, história, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, homenagem, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, nomeação, Brasil. [15]
      Ministro de tribunal superior, poderes e atribuições. [1]
      Ministro de tribunal superior, posse, Brasil. [6]
      Ministro de tribunal superior, posse. [20]
      Ministro de tribunal superior, vencimentos, Brasil. [13]
      Ministro de Tribunal Superior. [1]
      Ministro de tribunal superior. [351]
      Ministro de tribunal supremo, aposentadoria, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, biografia, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, nomeação, Brasil. [68]
      Ministro de tribunal, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, posse, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal. [1]
      Ministro de tribunnal superior, nomeação, Brasil. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [47]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar. [3]
      Ministro dos Negócios da Guerra. [1]
      Ministro dos Negócios da Marinha. [1]
      Ministro dos Negócios Estrangeiros. [1]
      Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1]
      Ministro militar, centenário, homenagem. [1]
      Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1]
      Ministro militar, indicação, 2018. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro militar, substituição, regulamentação. [2]
      Ministro militar. [7]
      Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1]
      Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2]
      Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento. [9]
      Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
      Ministro Presidente, competência. [1]
      Ministro presidente, comunicação. [1]
      Ministro presidente, discurso, 2017. [1]
      Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1]
      Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso. [1]
      Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
      Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro presidente, eleição. [1]
      Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]