| D'Astous, Leopold. [1] |
| D. João VI. [1] |
| Dados de pagamentos e retenções - IRRF e INSS - sobre pessoa físicas sem vínculo - para fins de DIRF. [1] |
| Dados de pagamentos e retenções. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), Sergipe. [1] |
| Dano atenuado (DPM), condenação. [1] |
| Dano à imagem. [1] |
| Dano de guerra, Brasil. [1] |
| Dano de guerra, depoimento, Brasil. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1] |
| Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Dano qualificado, condenação, manutenção. [1] |
| Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Dano simples (DPM), absolvição. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação. [3] |
| Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Dano simples, absolvição. [3] |
| Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Dano simples, agravamento da pena. [1] |
| Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1] |
| Dano simples, coautoria, absolvição. [2] |
| Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Dano simples, condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples, condenação, prescrição. [1] |
| Dano simples, condenação. [2] |
| Dano simples, denúncia, recebimento. [3] |
| Dano simples, sursis, concessão. [1] |
| Dano, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Dano, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dantas, Iuri. [2] |
| Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Ministro do STJ. [1] |
| Dantas, Ribeiro. [2] |
| Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15] |
| Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2] |
| Dasaparecido político, Brasil. [1] |
| Data comemorativa, criação. [1] |
| Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa. [1] |
| Data, alteração. [1] |
| Datas comemorativas, Brasil. [2] |
| Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Decisão administrativa, julgamento, Brasil, 1990-2014. [1] |
| Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1] |
| Decisão do Conselho de Guerra. [1] |
| Decisão final, republicação. [1] |
| Decisão final, retificação, republicação. [1] |
| Decisão final, retificação. [1] |
| Decisão judicial, anulação, Brasil. [1] |
| Decisão judicial, Brasil. [18] |
| Decisão judicial, Itália. [1] |
| Decisão judicial, prisão, pessoal militar, Paraná. [1] |
| Decisão judicial, proferimento, determinação. [2] |
| Decisão judicial, republicação. [1] |
| Decisão judicial, resultado, Paraná. [1] |
| Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Decisão monocrática, nulidade. [17] |
| Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2] |
| Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [24] |
| Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de nulidade, Amazonas. [2] |
| Declaração de nulidade, Bahia. [2] |
| Declaração de nulidade, Ceará. [1] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45] |
| Declaração de nulidade, Mato Grosso. [11] |
| Declaração de nulidade, Minas Gerais. [7] |
| Declaração de nulidade, Paraíba. [2] |
| Declaração de nulidade, Paraná. [14] |
| Declaração de nulidade, Pará. [3] |
| Declaração de nulidade, Pernambuco. [6] |
| Declaração de nulidade, Piauí. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [28] |
| Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7] |
| Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20] |
| Declaração de nulidade, Sergipe. [1] |
| Declaração de nulidade. [1] |
| Decoro parlamentar, Brasil. [1] |
| Decreto presidencial, Brasil. [1] |
| Decreto, aplicação, 1934. [1] |
| Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
| Decreto-lei, criação, história, Brasil. [1] |
| Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1] |
| Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1] |
| Defensor público federal, pedido, deferimento. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1] |
| Defensor público, designação, anulação. [1] |
| Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1] |
| Defensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil. [1] |
| Defensoria Pública, representante, competência. [1] |
| Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| Defesa (processo penal), Brasil. [2] |
| Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. [3] |
| Defesa nacional, legislação, Brasil. [1] |
| Defesa nacional. [1] |
| Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento. [2] |
| Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1] |
| Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, agravo interno, rejeição. [12] |
| Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [10] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [6] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [10] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [11] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [3] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [15] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [15] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [19] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [14] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento. [20] |
| Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Paraná. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1] |
| Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [10] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [6] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2] |
| Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento. [5] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição. [19] |
| Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [9] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento. [3] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição. [16] |
| Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1] |
| Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1] |
| Defesa, revisão criminal, deferimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1] |
| Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Delegado de polícia, afastamento, Brasil. [1] |
| Delegado de polícia, Brasil. [1] |
| Delegado de polícia, crítica, Brasil. [1] |
| Delegado de polícia, depoimento. [1] |
| Delegado de polícia, julgamento, Brasil. [1] |
| Delfim Netto, Antônio, 1928- [1] |
| Demissão ex officio, anulação. [1] |
| Demissão ex officio. [1] |
| Demissão, Brasil. [1] |
| Demissão, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Demissão, revisão, Brasil. [1] |
| Democracia, Brasil. [3] |
| Democracia, crítica, Brasil. [1] |
| Democracia, história, Brasil. [1] |
| Democratização, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Democratização, Brasil. [10] |
| Democratização, história, Brasil. [1] |
| Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Democratização, legislação, Brasil. [1] |
| Demonstração contábil, crítica e interpretação. [1] |
| Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [2] |
| Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1] |
| Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1] |
| Denúncia inepta. [2] |
| Denúncia, anulação, Brasil. [2] |
| Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1] |
| Denúncia, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Denúncia, Brasil. [9] |
| Denúncia, crítica, Brasil. [1] |
| Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Denúncia, exclusão. [2] |
| Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação. [3] |
| Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, pessoal civil, Brasil. [1] |
| Denúncia, pessoal militar, Brasil. [8] |
| Denúncia, pessoal militar, Brasília (DF). [1] |
| Denúncia, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Denúncia, pessoal militar, prisão, Brasil. [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [5] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação. [3] |
| Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1] |
| Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento. [8] |
| Denúncia, rejeição Paraná. [1] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [1] |
| Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, rejeição, Maranhão. [1] |
| Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [3] |
| Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [4] |
| Denúncia, rejeição, Paraíba. [1] |
| Denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Denúncia, rejeição, Pernambuco. [10] |
| Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3] |
| Denúncia, rejeição, Sergipe. [3] |
| Denúncia, rejeição. [10] |
| Denúncia, sequestro, Brasil. [1] |
| Denúncia, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Denúncia, seqüestro, Brasil, 196401. [1] |
| Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1] |
| Depoimento (processo penal), julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Depoimento (processo penal), julgamento., seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Depoimento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [9] |
| Depoimento (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [1] |
| Depoimento (processo penal), pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1] |
| Depoimento (processo penal), seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Depoimento, Brasil. [2] |
| Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Depoimento, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Depósito em conta vinculada. [3] |
| Deputado da Real Junta do Comércio. [1] |
| Deputado estadual, crítica, Brasil. [2] |
| Deputado estadual, discursos etc., Brasil. [2] |
| Deputado estadual, prisão, Brasil. [4] |
| Deputado federal, Brasil. [1] |
| Deputado Federal, cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Deputado federal, entrevista, Brasil. [1] |
| Deputado federal, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Deputado federal, homicídio, Brasil. [124] |
| Deputado federal, homícidio, Brasil, 1964-1985. [9] |
| Deputado federal, homícidio, Brasil. [26] |
| Deputado federal, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2] |
| Deputado Federal, julgamento, Brasil. [1] |
| Deputado federal, julgamento, Brasil. [5] |
| Deputado Federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Deputado federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [10] |
| Deputado federla, homícidio, Brasil. [1] |
| Deputado, Brasil. [2] |
| Deputado, depoimento, história, Brasil. [1] |
| Deputado, entrevista, Brasil. [1] |
| Deputado, falecimento, Brasil. [6] |
| Deputado, homenagem póstuma, Brasil. [4] |
| Deputado, homenagem, Brasil. [6] |
| Deputado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6] |
| Deputado, julgamento, Brasil. [7] |
| Deputado, memórias, 1964-1985. [1] |
| Deputado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Derrogação, Brasil. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato (DPM), absolvição. [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3] |
| Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, manutenção. [3] |
| Desacato a militar, absolvição. [14] |
| Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
| Desacato a militar, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, condenação, manutenção. [5] |
| Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a militar, condenação, prescrição. [1] |
| Desacato a militar, condenação. [54] |
| Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Desacato a militar, crime continuado. [1] |
| Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, recebimento. [12] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a militar, diligência. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena. [3] |
| Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade. [15] |
| Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Desacato a militar, liminar. [1] |
| Desacato a militar, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Desacato a militar, prescrição retroativa. [4] |
| Desacato a militar, processo, anulação. [1] |
| Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, reincidência, condenação. [3] |
| Desacato a militar, sentença nula. [1] |
| Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1] |
| Desacato a militar, sursis, concessão. [14] |
| Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1] |
| Desacato a militar, sursis, negação. [1] |
| Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Desacato a militar. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Desacato a superior, absolvição, Pará. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Desacato a superior, absolvição. [8] |
| Desacato a superior, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena. [1] |
| Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1] |
| Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [25] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Desacato a superior, condenação, manutenção. [7] |
| Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [8] |
| Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Desacato a superior, condenação, Paraná. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pará. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [3] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, condenação, redução. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5] |
| Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Desacato a superior, condenação. [13] |
| Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [4] |
| Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, Paraná. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Desacato a superior, Mato Grosso. [2] |
| Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1] |
| Desacato a superior, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão. [5] |
| Desacato a superior. [3] |
| Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Desacato, Pará. [1] |
| Desacato, São Paulo (Estado). [1] |
| Desaforamento, concessão. [1] |
| Desaforamento, deferimento. [5] |
| Desaforamento, determinação. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, indeferimento. [2] |
| Desaforamento, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaforamento, julgamento. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [32] |
| Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [11] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade. [1] |
| Desaparecida política, Brasil. [1] |
| Desaparecido politico, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, 1964-1985., Brasil,. [2] |
| Desaparecido político, América latina, 1964-1985. [1] |
| Desaparecido político, Argentina, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, Argentina, Itália, 1980. [1] |
| Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [195] |
| Desaparecido político, Brasil, 1972-1974. [8] |
| Desaparecido político, Brasil, 1972-1975. [17] |
| Desaparecido político, Brasil, Argentina, 1964-1985. [1] |
| Desaparecido político, Brasil, Espanha. [4] |
| Desaparecido político, Brasil, Itália. [1] |
| Desaparecido político, Brasil, Uruguai, Peru. [1] |
| Desaparecido político, Brasil. [260] |
| Desaparecido político, Brasil., 1964-1985. [4] |
| Desaparecido político, Brasil., 1972-1975. [1] |
| Desaparecido político, candidato eleito, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [28] |
| Desaparecido político, Chile, Brasil. [3] |
| Desaparecido político, depoimento, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, documentação, Brasil, 1964-1985. [5] |
| Desaparecido político, documentação, Brasil. [5] |
| Desaparecido político, documentação, relatório de caso, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, estatística, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Desaparecido político, história, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, identificação, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Desaparecido político, identificação, Brasil, 1964-1985. [7] |
| Desaparecido político, identificação, Brasil, 1972-1975. [12] |
| Desaparecido político, identificação, Brasil,. [1] |
| Desaparecido político, identificação, Brasil. [28] |
| Desaparecido político, identifição, Brasil. [1] |
| Desaparecido político, Itália, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Desaparecido político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Desaparecido político, julgamento, Itália. [1] |
| Desaparecido político, Países do Cone Sul. [1] |
| Desaparecido político, revisão, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Desaparecidos políticos, Brasil. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1] |
| Desapartecido político, Brasil. [1] |
| Desapropriação, Pará, 1972-1975. [2] |
| Desarquivamento de processos, determinação. [1] |
| Desarquivamento de processos. [2] |
| Descaminho, Brasil, Estados Unidos. [1] |
| Descanso de copo. [1] |
| Desclassificação do crime, Ceará. [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [28] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal. [1] |
| Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1] |
| Desclassificação do crime, Mato Grosso. [1] |
| Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desclassificação do crime, Piauí. [1] |
| Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [8] |
| Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1] |
| Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [7] |
| Desclassificação do crime. [8] |
| Descrição arquivística. [1] |
| Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1] |
| Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1] |
| Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1] |
| Desembargador da Relação, Ceará. [1] |
| Desembargador da Relação, Rio de Janeiro. [1] |
| Desembargador do Paço. [1] |
| Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1] |
| Desembargador federal, posse. [1] |
| Desembargador, aposentadoria, Brasil. [1] |
| Desenho caricatural. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Desenho. [4] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desentranhamento, nulidade, denegação. [1] |
| Desenvolvimento artístico, Brasil. [1] |
| Desenvolvimento econômico, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Desenvolvimento econômico, Brasil. [1] |
| Desenvolvimento econômico, desigualdade, Brasil. [1] |
| Desenvolvimento econômico, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Desenvolvimento econômico. [1] |
| Desenvolvimento organizacional. [2] |
| Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1] |
| Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1] |
| Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, absolvição. [1] |
| Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação. [3] |
| Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1] |
| Deserção especial. [1] |
| Deserção militar, anistia, anulação, Brasil. [1] |
| Deserção militar, anistia, Brasil. [4] |
| Deserção militar, anistia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção militar, aspectos jurídicos. [1] |
| Deserção militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Deserção militar, Brasil. [28] |
| Deserção militar, classificação. [1] |
| Deserção militar, julgamento, Brasil. [2] |
| Deserção militar, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção militar, súmula. [6] |
| Deserção militar. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1] |
| Deserção, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, Pará. [1] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, 1942. [1] |
| Deserção, absolvição, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Deserção, absolvição, Acre. [1] |
| Deserção, absolvição, Alagoas. [8] |
| Deserção, absolvição, Amazonas. [2] |
| Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, Bahia. [23] |
| Deserção, absolvição, Ceará. [3] |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [133] |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Deserção, absolvição, Espírito Santo. [6] |
| Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Deserção, absolvição, manutenção. [2] |
| Deserção, absolvição, Mato Grosso. [16] |
| Deserção, absolvição, Minas Gerais. [35] |
| Deserção, absolvição, Paraíba. [6] |
| Deserção, absolvição, Paraná. [29] |
| Deserção, absolvição, Pará. [9] |
| Deserção, absolvição, Pernambuco. [21] |
| Deserção, absolvição, Piauí. [2] |
| Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
| Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [8] |
| Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [87] |
| Deserção, absolvição, Santa Catarina. [9] |
| Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [84] |
| Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1] |
| Deserção, absolvição, Sergipe. [5] |
| Deserção, absolvição. [39] |
| Deserção, acórdão embargado, manutenção. [7] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [10] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento. [15] |
| Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3] |
| Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, manutenção. [4] |
| Deserção, ação penal militar, nulidade. [1] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [29] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão. [1] |
| Deserção, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1] |
| Deserção, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1] |
| Deserção, agravante especial, condenação. [2] |
| Deserção, agravante especial. [2] |
| Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, Alagoas. [3] |
| Deserção, Amazonas. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1] |
| Deserção, arquivamento, Paraíba. [1] |
| Deserção, atenuação da pena. [1] |
| Deserção, atenuação. [5] |
| Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1] |
| Deserção, atenuante especial, condenação. [5] |
| Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1] |
| Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1] |
| Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, aumento da pena. [3] |
| Deserção, autos, arquivamento. [1] |
| Deserção, Bahia. [4] |
| Deserção, Ceará. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3] |
| Deserção, circunstância atenuante. [2] |
| Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [10] |
| Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, Acre. [1] |
| Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, agravante especial. [8] |
| Deserção, condenação, Alagoas. [25] |
| Deserção, condenação, Amazonas. [7] |
| Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, anulação. [11] |
| Deserção, condenação, atenuação da pena. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5] |
| Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [4] |
| Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1] |
| Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5] |
| Deserção, condenação, atenuação. [4] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, atenuante especial. [90] |
| Deserção, condenação, aumento da pena. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8] |
| Deserção, condenação, aumento, Pará. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, aumento. [2] |
| Deserção, condenação, Bahia. [30] |
| Deserção, condenação, Ceará. [31] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante. [15] |
| Deserção, condenação, conversão. [1] |
| Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1] |
| Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [411] |
| Deserção, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Deserção, condenação, Espírito Santo. [17] |
| Deserção, condenação, extinção. [1] |
| Deserção, condenação, Goiás. [3] |
| Deserção, condenação, ilegalidade. [1] |
| Deserção, condenação, manutenção. [19] |
| Deserção, condenação, Maranhão. [4] |
| Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Deserção, condenação, Mato Grosso. [82] |
| Deserção, condenação, Minas Gerais. [91] |
| Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2] |
| Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Deserção, condenação, nulidade. [7] |
| Deserção, condenação, Paraíba. [33] |
| Deserção, condenação, Paraná. [111] |
| Deserção, condenação, Pará. [40] |
| Deserção, condenação, Pernambuco. [105] |
| Deserção, condenação, Piauí. [5] |
| Deserção, condenação, prescrição. [4] |
| Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3] |
| Deserção, condenação, redução, Bahia. [5] |
| Deserção, condenação, redução, Ceará. [5] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [118] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Goiás. [2] |
| Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [15] |
| Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [16] |
| Deserção, condenação, redução, Paraíba. [3] |
| Deserção, condenação, redução, Paraná. [25] |
| Deserção, condenação, redução, Pará. [7] |
| Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [26] |
| Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [6] |
| Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [59] |
| Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [3] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [39] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo. [4] |
| Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4] |
| Deserção, condenação, redução. [2] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [58] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [34] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [244] |
| Deserção, condenação, Rondônia. [1] |
| Deserção, condenação, Santa Catarina. [39] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [208] |
| Deserção, condenação, São Paulo. [3] |
| Deserção, condenação, Sergipe. [22] |
| Deserção, condenação. [248] |
| Deserção, condenado, execução penal. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2] |
| Deserção, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Deserção, decisão judicial, nulidade. [3] |
| Deserção, decisão judicial. [1] |
| Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3] |
| Deserção, denúncia, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, nulidade. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento. [9] |
| Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, rejeição. [8] |
| Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diligência. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Deserção, diminuição da pena, Paraná. [2] |
| Deserção, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena. [4] |
| Deserção, Distrito Federal (Brasil). [60] |
| Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
| Deserção, embargos improcedentes. [1] |
| Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1] |
| Deserção, Espírito Santo. [2] |
| Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, execução penal, determinação. [3] |
| Deserção, execução penal, extinção, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade. [99] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [8] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1] |
| Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, extinção, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, formulário, 1935. [2] |
| Deserção, Goiás. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão. [1] |
| Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, indulto, concessão. [15] |
| Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, instrução processual, remessa. [1] |
| Deserção, instrução, arquivamento. [1] |
| Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, intempestividade. [1] |
| Deserção, julgamento, Paraná. [1] |
| Deserção, julgamento, Acre. [1] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, Amazonas. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação. [2] |
| Deserção, julgamento, Bahia. [17] |
| Deserção, julgamento, Ceará. [3] |
| Deserção, julgamento, competência, determinação. [2] |
| Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, competência. [7] |
| Deserção, julgamento, desaforamento. [1] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [155] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Deserção, julgamento, Espírito Santo. [8] |
| Deserção, julgamento, Mato Grosso. [26] |
| Deserção, julgamento, Minas Gerais. [28] |
| Deserção, julgamento, nulidade. [5] |
| Deserção, julgamento, Paraíba. [1] |
| Deserção, julgamento, Paraná. [21] |
| Deserção, julgamento, Pará. [10] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista. [14] |
| Deserção, julgamento, Pernambuco. [11] |
| Deserção, julgamento, Piauí. [4] |
| Deserção, julgamento, prescrição. [2] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento. [17] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4] |
| Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [81] |
| Deserção, julgamento, Santa Catarina. [4] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [91] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2] |
| Deserção, julgamento, Sergipe. [5] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento. [17] |
| Deserção, julgamento, suspensão. [1] |
| Deserção, julgamento. [6] |
| Deserção, Mato Grosso. [12] |
| Deserção, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, nulidade, Amazonas. [1] |
| Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Deserção, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, nulidade, Paraná. [2] |
| Deserção, nulidade, Pernambuco. [1] |
| Deserção, nulidade, Piauí. [1] |
| Deserção, nulidade, rejeição. [1] |
| Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [9] |
| Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [5] |
| Deserção, nulidade, Sergipe. [1] |
| Deserção, Paraíba. [2] |
| Deserção, Paraná. [12] |
| Deserção, Pará. [3] |
| Deserção, pedido de vista. [6] |
| Deserção, pena de detenção, alteração. [1] |
| Deserção, pena de detenção, conversão. [1] |
| Deserção, pena de detenção, fixação. [5] |
| Deserção, pena de detenção, retificação. [1] |
| Deserção, pena de prisão, fixação. [1] |
| Deserção, Pernambuco. [11] |
| Deserção, Piauí. [5] |
| Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [37] |
| Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1] |
| Deserção, prescrição intercorrente. [6] |
| Deserção, prescrição retroativa. [10] |
| Deserção, prescrição, Paraná. [1] |
| Deserção, prisão preventiva. [1] |
| Deserção, prisão, fixação da pena. [1] |
| Deserção, processo judicial, arquivamento. [23] |
| Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1] |
| Deserção, processo judicial, nulidade. [4] |
| Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, processo, arquivamento. [1] |
| Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1] |
| Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1] |
| Deserção, processo, nulidade. [1] |
| Deserção, processo, remessa. [1] |
| Deserção, processo, sobrestamento. [1] |
| Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, recurso protelatório. [1] |
| Deserção, regime aberto, fixação. [2] |
| Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1] |
| Deserção, regulamentação. [3] |
| Deserção, reincidência. [1] |
| Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Deserção, Rio Grande do Norte. [2] |
| Deserção, Rio Grande do Sul. [42] |
| Deserção, Santa Catarina. [4] |
| Deserção, São Paulo (Estado). [21] |
| Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2] |
| Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1] |
| Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Deserção, sentença, nulidade. [2] |
| Deserção, sentença, publicação, determinação. [1] |
| Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
| Deserção, sursis, cassação. [3] |
| Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Deserção, sursis, concessão. [37] |
| Deserção, sursis, condição, exclusão. [2] |
| Deserção, sursis, exclusão. [1] |
| Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1] |
| Deserção, sursis, negação, ratificação. [1] |
| Deserção, sursis, negação. [10] |
| Deserção, sursis, revogação, anulação. [1] |
| Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1] |
| Deserção, sursis, revogação. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5] |
| Deserção, sursis, vedação. [21] |
| Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1] |
| Deserção, trancamento da ação penal. [1] |
| Deserção. [13] |
| DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desertor, estado de necessidade. [1] |
| Desertor, indulto natalino, concessão. [1] |
| Desertor, indulto, concessão. [3] |
| Desertor, inimputabilidade penal. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, revogação. [1] |
| Desertor, licenciamento a pedido. [1] |
| Desertor, prisão preventiva, decretação. [2] |
| Desertor, prisão preventiva, determinação. [1] |
| Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2] |
| Desertor, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Desertor, salvo conduto, manutenção. [1] |
| Desertor, sursis, cassação. [1] |
| Desertor, sursis, concessão. [1] |
| Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1] |
| Desfalque, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1] |
| Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1] |
| Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1] |
| Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1] |
| Desigualdade de renda, Brasil. [1] |
| Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação. [2] |
| Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, absolvição. [12] |
| Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Desobediência a militar, condenação, manutenção. [2] |
| Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, condenação. [26] |
| Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desobediência a militar, crime continuado. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14] |
| Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [4] |
| Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1] |
| Desobediência a militar, Pernambuco. [2] |
| Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão. [4] |
| Desobediência a militar, sursis, negação. [1] |
| Desobediência a militar. [1] |
| Desobediência civil, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Desobediência militar, Brasil. [8] |
| Desobediência militar, crítica, Brasil. [2] |
| Desobediência, condenação, atenuação. [1] |
| Desobediência, condenação. [1] |
| Desobediência, sursis, negação. [1] |
| Desobediência. [1] |
| Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
| Despacho, anulação, determinação. [1] |
| Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Despedida arbitrária, Brasil. [12] |
| Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1] |
| Despesa antecipada. [1] |
| Despesa para com defensor dativo. [1] |
| Despesa pública, fiscalização, controle, Brasil. [1] |
| Despesa pública, sistema de informação, Brasil. [1] |
| Despesa pública. [1] |
| Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2] |
| Desrespeito a superior, absolvição. [10] |
| Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação. [17] |
| Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5] |
| Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [5] |
| Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2] |
| Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2] |
| Desrespeito a superior. [1] |
| Destacamento militar. [5] |
| Destacamentos de Exército Leste e Sul. [1] |
| Desvio de função, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desvio de recursos públicos, Brasil. [1] |
| Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Brasil. [4] |
| Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desvio de recursos públicos, pessoal militar, doença, Brasil. [1] |
| Desvio, absolvição. [1] |
| Desvio, crime continuado, condenação. [1] |
| Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Determinação da competência. [1] |
| Deusa da Justiça. [5] |
| Devassa. [1] |
| Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Devolução de GRU. [1] |
| DF [1] |
| Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [1] |
| Dia da Aviação. [1] |
| Dia da bandeira, comemoração, registro. [1] |
| Dia da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Dia da intendência da aeronáutica. [1] |
| Dia das mães. [1] |
| Dia do administrador. [1] |
| Dia do aviador. [1] |
| Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1] |
| Dia do correio aéreo nacional. [1] |
| Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1] |
| Dia do oficial R2. [1] |
| Dia do paraquedista militar. [1] |
| Dia do servidor público. [1] |
| Dia do servidor, registro. [1] |
| Dia do Soldado. [1] |
| Dia do soldado. [2] |
| Diapositivo. [1] |
| Dias, Carlos Eduardo Oliveira. [2] |
| Dias, Sheyla Costa Bastos, Juíza Federal da Justiça Militar. [1] |
| Diatura, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Difamação (DPM), absolvição. [1] |
| Difamação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1] |
| Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Difamação, absolvição, Pará. [1] |
| Difamação, Brasil. [3] |
| Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Difamação, denúncia, Bahia. [1] |
| Difamação, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Digitalização, normalização, manual. [1] |
| Digitalização, orientação, 2015. [1] |
| Diligência, determinação. [2] |
| Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Diligência, realização, determinação. [1] |
| Diligência, realização, indeferimento. [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento. [1] |
| Diminuição da pena. [5] |
| Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti. [1] |
| Dino, Nicolao. [1] |
| Dinomar Miranda [1] |
| Diploma [1] |
| Diploma. [29] |
| Diplomacia, Brasil, Chile, 1964-1985. [1] |
| Diplomacia, Brasil. [1] |
| Diplomacia, Chile, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Diplomacia, Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Diplomata, Estados Unidos, Brasil. [2] |
| Diplomata, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Diplomata, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1] |
| Direito a informação, Brasil. [1] |
| Direito adquirido, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Direito ambiental. [1] |
| Direito à informação, aspectos jurídicos, Brasil. [2] |
| Direito à informação, Brasil, 1964-1985. [9] |
| Direito à informação, Brasil, Estados Unidos. [1] |
| Direito à informação, Brasil,. [1] |
| Direito à informação, Brasil. [131] |
| Direito à informação, Chile, Brasil. [1] |
| Direito à informação, crítica, Brasil. [5] |
| Direito à informação, Países do Cone Sul. [1] |
| Direito à informação. [2] |
| Direito à vida, Brasil. [1] |
| Direito comparado, Brasil, Uruguai, Peru. [1] |
| Direito comparado, Brasil. [1] |
| Direito constitucional, Brasil. [4] |
| Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. [1] |
| Direito constitucional, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1] |
| Direito constitucional. [3] |
| Direito de defesa, Brasil. [1] |
| Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1] |
| Direito de defesa. [1] |
| Direito de herança. [1] |
| Direito de trabalho. [1] |
| Direito e política, história, Brasil. [1] |
| Direito e política. [1] |
| Direito eleitoral, Brasil. [1] |
| Direito estrangeiro. [1] |
| Direito internacional penal. [1] |
| Direito militar, bibliografia. [1] |
| Direito militar, Brasil. [5] |
| Direito militar, catálogo. [1] |
| Direito militar, coletânea. [1] |
| Direito militar, jurisprudência, Brasil. [1] |
| Direito militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [19] |
| Direito militar, jurisprudência, publicação periódica, brasil. [1] |
| Direito militar, legislação. [1] |
| Direito militar, periódico, Brasil. [20] |
| Direito militar, publicação periódica, Brasil. [4] |
| Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1] |
| Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1] |
| Direito penal internacional. [2] |
| Direito penal militar, Brasil. [5] |
| Direito penal militar, catálogo. [1] |
| Direito penal militar, direito comparado. [1] |
| Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Direito penal militar, legislação, Brasil, bibliografia. [1] |
| Direito penal militar, legislação, Brasil. [6] |
| Direito penal militar, legislação, história, Brasil. [1] |
| Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1] |
| Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1] |
| Direito penal militar. [3] |
| Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. [1] |
| Direito penal, Brasil, séc. XIX. [1] |
| Direito penal, Brasil. [2] |
| Direito penal, legislação, Brasil. [1] |
| Direito penal. [2] |
| Direito positivo, Brasil, normas. [1] |
| Direito processual penal militar, Brasil. [2] |
| Direito romano, história. [1] |
| Direito romano. [1] |
| Direitos da mulher, aspectos jurídicos, Brasil. [1] |
| Direitos da mulher, Brasil. [1] |
| Direitos do menor, Brasil. [1] |
| Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. [1] |
| Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. [1] |
| Direitos e garantias individuais, Brasil. [4] |
| Direitos e garantias individuais, controle, Brasil. [3] |
| Direitos humanos (direito internacional público). [2] |
| Direitos humanos, América Latina. [1] |
| Direitos humanos, anistia, Brasil. [1] |
| Direitos humanos, Brasil, 1964-1985. [14] |
| Direitos humanos, Brasil,. [1] |
| Direitos humanos, Brasil. [140] |
| Direitos humanos, crítica, Brasil. [2] |
| Direitos humanos, debate, Brasil. [3] |
| Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Direitos humanos, legislação, alteração, Brasil. [2] |
| Direitos humanos, legislação, Brasil. [5] |
| Direitos humanos, legislação, debate, Brasil. [2] |
| Direitos humanos, programa, Brasil. [1] |
| Direitos humanos, programa, criação, Brasil. [2] |
| Direitos humanos, programa, crítica, Brasil. [2] |
| Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Direitos humanos. [2] |
| Direitos políticos, Brasil. [4] |
| Direitos políticos, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Direitos políticos, suspensão, Brasil. [3] |
| Diretor de secretaria, atribuição. [1] |
| Diretor de secretaria, competência. [1] |
| Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1] |
| Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), projeto. [1] |
| DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1] |
| Dirigente sindical, anistia, Brasil. [2] |
| Dirigente sindical, Brasil. [1] |
| Dirigente sindical, julgamento, Acre. [1] |
| Dirigente sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Dirigente sindical, julgamento, Brasil. [1] |
| Dirigente sindical, julgamento, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Dirigente sindical, reivindicação, Brasil. [1] |
| Disciplina militar, 1979. [1] |
| Disciplina militar, Alemanha. [1] |
| Disciplina militar, Brasil. [9] |
| Disciplina militar, regulamento, Brasil. [5] |
| Disciplina militar, regulamento, história. [1] |
| Disciplina militar, regulamento, prisão, Brasil. [1] |
| Disciplina Militar. [1] |
| Discriminação racial, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1] |
| Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1] |
| Discurso parlamentar, Brasil, 1968. [1] |
| Discurso Politico. [1] |
| Discurso político, Brasil. [1] |
| Discurso. [11] |
| Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1] |
| Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1] |
| Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1] |
| Disparo acidental de arma de fogo. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
| Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. [1] |
| Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. [1] |
| Disposições constitucionais, Brasil. [1] |
| Dissolução das Assembleias Legislativas. [1] |
| Dissolução do Congresso Nacional. [1] |
| Distintivo. [1] |
| Distribuição de terras, Pará. [1] |
| Distribuição processual. [1] |
| Distrito Federal (Brasil). Corpo de Bombeiros (CBDF). [1] |
| Distúrbio mental. [1] |
| Ditadura, América Latina, 1964-1985. [2] |
| Ditadura, América Latina. [1] |
| Ditadura, Argentina, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, Brasil, 1964 -1985. [1] |
| Ditadura, Brasil, Chile, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, Brasil,., 1964-1985. [6] |
| Ditadura, Brasil. [1] |
| Ditadura, censura, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, Chile, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, crítica, Brasil, 1964-1974. [1] |
| Ditadura, documentação, Brasil, 1964-1985. [14] |
| Ditadura, documentação, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Ditadura, livro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, livro, Brasil. [1] |
| Ditadura, líder sindical, Brasil. [1] |
| Ditadura, memórias, Brasil, 1964-1985. [29] |
| Ditadura, memórias, Brasil. [16] |
| Ditadura, organizações, documentação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, Países do Cone Sul. [1] |
| Ditadura, preso político, extinção, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ditadura, sequestro, Brasil. [1] |
| DITIN [1] |
| Divisão territorial, Brasil. [1] |
| Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1] |
| Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| DNA, identificação, Brasil. [7] |
| Doação [1] |
| Documentação arquivística, exposição. [1] |
| Documentação processual, transferência. [1] |
| Documentação sigilosa, Brasil. [1] |
| Documentação, anistia, Brasil. [1] |
| Documentação, apreensão, Brasil. [1] |
| Documentação, Brasil, 1964-1985. [2] |
| documentação, Brasil, 1964-1985. [18] |
| documentação, Brasil. [3] |
| Documentação, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Documentação, classificação, Brasil. [1] |
| Documento digital, preservação. [1] |
| Documento eletrônico, Brasil. [3] |
| Documento eletrônico, história, Brasil. [1] |
| Documento histórico, Brasil. [3] |
| Documento histórico, pesquisa, Países do Cone Sul. [1] |
| Documento particular, decisão judicial, Brasil. [1] |
| Documento público, Brasil. [3] |
| Documento sigiloso, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Documento sigiloso, América Latina. [1] |
| Documento sigiloso, apreensão, Brasil. [6] |
| Documento sigiloso, Banco de dados, Criação, Brasil. [1] |
| Documento sigiloso, banco de dados, criação, Brasil. [1] |
| Documento sigiloso, Brasil, 1961-1988. [1] |
| Documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [29] |
| Documento sigiloso, Brasil, Argentina. [1] |
| Documento sigiloso, Brasil, EUA. [1] |
| Documento sigiloso, Brasil. [187] |
| Documento sigiloso, classificação, Brasil. [2] |
| Documento sigiloso, direito à informação, classificação, Brasil. [1] |
| Documento sigiloso, guerra do Paraguai, 1864-1870. [1] |
| Documento sigiloso, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Documento sigiloso, história, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Documento sigiloso, legislação, alteração, Brasil. [2] |
| Documento sigiloso, legislação, Brasil. [2] |
| Documento sigiloso, Minas Gerais, 1964-1985. [1] |
| Documento sigiloso, Países do Cone Sul. [1] |
| Documento sigiloso, pesquisa, Brasil. [1] |
| Documento sigiloso, votação, Brasil. [1] |
| Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Documento, destruição. [1] |
| Documento, falsificação, Brasil. [2] |
| Documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Documento, padronização, manual. [1] |
| Documento, transferência. [1] |
| Documentos hábeis. [1] |
| Documentos sigiloso, Brasil. [1] |
| Documentos sigilosos, Brasil. [1] |
| Documeto sigiloso, Brasil. [1] |
| Doença causada pelo ambiente, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Doença contagiosa, aspectos jurídicos, Brasil. [1] |
| Dois [1] |
| Dom Pedro I. [1] |
| Dom Pedro II. [2] |
| Domingues, Antonio Apparicio Ignacio, Ministro. [1] |
| dono [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição. [2] |
| Dormir em serviço, condenação, Bahia. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5] |
| Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dormir em serviço, condenação, manutenção. [1] |
| Dormir em serviço, condenação. [9] |
| Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2] |
| Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1] |
| Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [2] |
| Dormir em serviço, julgamento, competência. [2] |
| Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1] |
| Dormir em serviço, recurso protelatório. [1] |
| Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1] |
| Dormir em serviço, sursis, concessão. [1] |
| Dosimetria da pena. [2] |
| Dourado, Telêmaco Autran, Ministro. [1] |
| Doutrina militar, Brasil. [4] |
| Doutrina militar, história, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Doutrina política, Brasil. [2] |
| Dr. Lino Machado Filho. [1] |
| Duarte, Viriato Bandeira, Ministro. [1] |
| Duque de Caxias. [1] |
| Duração do trabalho, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Dutra, José Eduardo, 1957-2015. [2] |
| Economia, Brasil, 1964. [1] |
| Edificação, Brasil. [1] |
| Edificação, construção, Brasil. [2] |
| Edificação, licitação, Brasil. [1] |
| Edifício público, homenagem, Brasil, nomenclatura. [1] |
| Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8] |
| Edifício-sede Praça da República. [3] |
| Edifício-Sede. [4] |
| Edifício. [1] |
| Editoração, manual. [1] |
| Educação corporativa, planejamento. [4] |
| Educador, participação política, Brasil, 1964-1985. [9] |
| Educador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Efeito suspensivo, Brasil. [1] |
| Eficiência (serviço público), Brasil. [1] |
| Eficiência (serviço público). [2] |
| Elaboração da DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1] |
| Elaboração da DIRF 2018. [1] |
| Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [1] |
| Eleição direta, proposta de emenda à Constituição, história, Brasil. [1] |
| Eleição presidencial, Brasil. [5] |
| Eleição secreta, resultado, verificação. [7] |
| Eleição, Brasil. [1] |
| Eleição, resultado, republicação, 1948. [1] |
| Eleições diretas, Brasil. [1] |
| Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1] |
| Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1] |
| Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1] |
| Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1] |
| Eleitor, participação política, Brasil, 1984. [2] |
| Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1] |
| Embaixador, entrevista, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, entrevista, Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Embaixador, falecimento, Estados Unidos. [1] |
| Embaixador, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Embaixador, sequestro, 1964-1985, Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Embaixador, sequestro, 1964-1985., Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Embaixador, sequestro, Alemanha, Brasil. [1] |
| Embaixador, sequestro, Brasil. [1] |
| Embaixador, sequestro, documentação, Brasil. [1] |
| Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23] |
| Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1969. [1] |
| Embaixador, sequestro, história, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, sequestro, Suiça, Brasil. [1] |
| Embaixador, sequestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil. [3] |
| Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos da América. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos. [2] |
| Embaixador, seqüestro, Brasil. [1] |
| Embaixador, seqüestro, depoimento, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [24] |
| Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Embaixador, seqüestro, julgamento, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados UNidos, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23] |
| Embaixador, seqüestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, seqÜestro, Suíça, Brasil. [1] |
| Embaixador, seqüestrom, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Embaixador, Suiça, 1964-1985. [1] |
| Embarcação, acidente, Brasil. [4] |
| Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
| Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1] |
| Embarcação, Brasil. [1] |
| Embarcação, fiscalização, Brasil. [1] |
| Embarcação, inspeção, responsabilidade, Brasil. [1] |
| Embarcação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embargos de declaração, acolhimento. [3] |
| Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos de declaração, rejeição. [3] |
| Embargos de declaração. [2] |
| Embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
| Embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Embargos infringentes, pedido de vista. [2] |
| Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, acolhimento. [3] |
| Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2] |
| Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Embargos, deferimento, Paraná. [1] |
| Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Pará. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Embargos, desconhecimento. [3] |
| Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32] |
| Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [1] |
| Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [5] |
| Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [10] |
| Embargos, desprovimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
| Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, julgamento, Pará. [1] |
| Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos, pedido de vista. [1] |
| Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, provimento, Amazonas. [1] |
| Embargos, provimento, Bahia. [2] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal. [2] |
| Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1] |
| Embargos, provimento, Mato Grosso. [2] |
| Embargos, provimento, Minas Gerais. [2] |
| Embargos, provimento, Paraná. [2] |
| Embargos, provimento, Pernambuco. [2] |
| Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Embargos, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10] |
| Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1] |
| Embargos, regulamentação. [3] |
| Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Embargos, rejeição, Paraná. [2] |
| Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
| Embargos, rejeição, Sergipe. [1] |
| Embargos, rejeição. [9] |
| Embargos, Rio Grande do Norte. [1] |
| Embargos, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos. [1] |
| Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1] |
| Embriaguez ao volante, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, absolvição. [3] |
| Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1] |
| Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, condenação. [2] |
| Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1] |
| Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1] |
| Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [1] |
| Embriaguez em serviço. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Paraná. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embriaguez, Pernambuco. [1] |
| Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8] |
| Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Emenda constitucional, Brasil. [3] |
| Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1] |
| Emenda regimental. [3] |
| Ementa, procedimento. [1] |
| Emissão de GRU. [1] |
| Emissão de nota fiscal. [1] |
| Empregado, anistia, concessão, 1979. [1] |
| Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| empresa [1] |
| Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). [1] |
| Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), critica, Brasil. [1] |
| Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). [3] |
| Empresa de transporte aéreo, Brasil. [1] |
| Empresa de transporte aéreo, equipamento, segurança, Brasil. [1] |
| Empresa de transporte aéreo, fiscalização, Brasil. [1] |
| Empresa de transporte aéreo, organização, Brasil. [1] |
| Empresa prestadora de serviços. [1] |
| empresario [1] |
| Empresário, julgamento, Brasil. [1] |
| Empresário, opinião política, Brasil. [1] |
| Empresário, responsabilidade, acidente, Brasil. [1] |
| Empresário, responsabilidade, acidente, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1] |
| Encerramento do Exercício financeiro de 2017. [1] |
| Encerramento do exercício. [1] |
| Encerramento financeiro de 2017. [1] |
| Encontro de Supervisores das Auditorias e Foros da JMU (8. : 2016 : Brasília). [3] |
| Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1] |
| Energia nuclear, Brasil,., 1964-1985. [1] |
| Energia nuclear, Brasil. [1] |
| Engenheiro, anulação, prisão, Brasil. [1] |
| Ensino à distância, planejamento, método. [2] |
| Ensino à distância, planejamento. [2] |
| Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
| Enterro, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Enterro, presidente, Brasil. [1] |
| Entorpecente, apreensão, Brasil. [1] |
| Entorpecente. [1] |
| Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1] |
| Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1] |
| Entrevista [1] |
| Entrevista, homicídio, presidente, Brasil. [1] |
| Equipamento de telecomunicação. [1] |
| Equipamento de transmissão de dados, Brasil. [3] |
| Equipamento de transmissão de dados, investimento, Brasil. [2] |
| Equipamento de transmissão de dados, manutenção, Brasil. [2] |
| Equipamento de transmissão de dados, modernização, orçamento, Brasil. [1] |
| Equipamento eletrônico, manutenção, Brasil. [1] |
| Equiparação salarial, impossibilidade. [1] |
| Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| Erário - multas - recolhimento de GRU. [1] |
| Erário - recolhimento de GRU. [1] |
| Erro de pessoa. [1] |
| Erro inescusável. [1] |
| Erro material, publicação, correção, solicitação. [1] |
| Erro material, retificação. [1] |
| Erro médico, Brasil. [1] |
| Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1] |
| Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1] |
| Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1] |
| Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
| Escola Nacional da Magistratura. (Brasil) (ENM) [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1] |
| Escola Superior de Guerra (Brasil) (ESG). [3] |
| Escola Superior de Guerra (ESG). [1] |
| Escola Superior de Guerra. [2] |
| Escola, comandante, arguição de suspeição. [1] |
| Escopeta [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1] |
| Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Escritor, depoimento, Brasil. [1] |
| Escritor, entrevista, Brasil. [1] |
| Escritório. [3] |
| Escrivão, competência. [3] |
| Escrivão, nomeação, regulamentação. [3] |
| Escrivão, responsabilidade, apuração. [1] |
| Escrivão, substituição, regulamentação. [3] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Escultura religiosa. [2] |
| Escultura. [4] |
| Escuta clandestina, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Escuta clandestina, Brasil. [3] |
| Espaço aéreo, Brasil. [1] |
| Espaço aéreo, competência, Brasil. [3] |
| Espaço aéreo, controle, Brasil. [3] |
| Espaço aéreo, segurança, Brasil. [2] |
| Espaço aéreo, segurança, crítica, Brasil. [1] |
| Espada de General. [1] |
| Espada. [2] |
| Especificação de certificado digital. [1] |
| Especificação de certificado. [1] |
| Especificação. [1] |
| Espião, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Espião, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8] |
| Espião, pessoal militar, brasil, 1964-1985. [1] |
| Espião, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Espião, recrutamento, Brasil. [1] |
| Espionagem eletrônica, Brasil. [1] |
| Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Espionagem, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Espionagem, Brasil, Argentina, Bolívia,., 1964-1985. [1] |
| Espionagem, Brasil, Estados Unidos. [1] |
| Espionagem, Brasil. [22] |
| Espionagem, Chile. [1] |
| Espionagem, condenação, Brasil. [1] |
| Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, Distrito Federal. [1] |
| Espionagem, documentação, Brasil. [1] |
| Espionagem, documentação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Espionagem, entrevista, Brasil. [1] |
| Espionagem, história, Brasil. [3] |
| Espionagem, manual, Brasil. [1] |
| Espionagem, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [5] |
| Espionagem, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Espionagem, pessoal militar, Goiás (Estado). [1] |
| Espíndola, José, Ministro. [1] |
| Esquadra do Sul. [1] |
| Esquadrão da morte, Brasil. [4] |
| Esquadrão da morte, Brasília (DF). [45] |
| Esquadrão da morte, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Esquadrão da morte, pessoal militar, Brasil. [68] |
| Esquadrão da morte, Rio de Janeiro. [1] |
| Esquerda, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Esquerda, Brasil. [7] |
| Esquerda, crítica, Brasil. [1] |
| Estabelecimento militar. [1] |
| Estação de rádio, interrupção, Brasil. [2] |
| Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. [1] |
| Estado de direito, história. [1] |
| Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1] |
| Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. [1] |
| Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1] |
| Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1] |
| Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estado de necessidade, Pará. [1] |
| Estado de necessidade, Pernambuco. [1] |
| Estado de necessidade, rejeição. [1] |
| Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Estado de necessidade. [1] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3] |
| Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1] |
| Estado democrático de direito. [1] |
| Estados Unidos, opinião política. [1] |
| Estados Unidos. Central Intelligence Agency (CIA). [3] |
| Estagiário, direitos e deveres. [1] |
| Estagiário, manual. [1] |
| Estampa alegórica. [1] |
| Estampa. [2] |
| Estandarte do STM. [1] |
| Estandarte, criação, outubro, 1958. [1] |
| Estatística criminal, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estatística judiciária, relatório, Brasil. [5] |
| Estatueta Mitológica. [2] |
| Estatueta. [4] |
| Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1] |
| estelionato [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8] |
| Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição. [46] |
| Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8] |
| Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena. [9] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4] |
| Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [13] |
| Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação. [111] |
| Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
| Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3] |
| Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12] |
| Estelionato (DPM), denúncia. [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18] |
| Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1] |
| Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1] |
| Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43] |
| Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Estelionato (DPM), indulto, negação. [4] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1] |
| Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12] |
| Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10] |
| Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento. [2] |
| Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1] |
| Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13] |
| Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20] |
| Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Estelionato (DPM), reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão. [30] |
| Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Estelionato (DPM), sursis, negação. [5] |
| Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3] |
| Estelionato (DPM). [6] |
| Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1] |
| Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato, absolvição, manutenção. [4] |
| Estelionato, absolvição. [3] |
| Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Estelionato, Brasil. [3] |
| Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, coautoria, condenação. [1] |
| Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1] |
| Estelionato, concurso formal, condenação. [1] |
| Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, atenuação. [1] |
| Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, manutenção. [8] |
| Estelionato, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1] |
| Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1] |
| Estelionato, condenação. [6] |
| Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1] |
| Estelionato, denúncia, recebimento. [2] |
| Estelionato, denúncia, rejeição. [1] |
| Estelionato, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Estelionato, extinção da punibilidade. [3] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato, pessoal militar, Brasil. [5] |
| Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1] |
| Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1] |
| Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Estelionato, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato, prescrição. [1] |
| Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Estelionato, sursis, concessão. [6] |
| Estelionato, sursis, revogação. [1] |
| Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação. [2] |
| Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1] |
| Estelionato, tentativa. [2] |
| Estelionato. [2] |
| Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estrangeiro, crítica, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Estratégia comunista, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estratégia empresarial. [1] |
| Estratégia militar, Brasil. [1] |
| Estrutura agrária, Brasil. [1] |
| Estudanrte universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante de segundo grau, homicídio, Brasil, 1968. [2] |
| Estudante de segundo grau, homicídio, homenagem póstuma, Brasil. [1] |
| Estudante de segundo grau, mobilização, Brasil. [2] |
| Estudante denunciados, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante universitário, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante universitário, greve, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Estudante universitário, greve, Brasil., 1964-1985. [3] |
| Estudante universitário, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante universitário, homicídio, Brasilia, 1964-1985. [1] |
| Estudante universitário, participaçao política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante universitário, participação politica, Brasil, 1964-1985. [11] |
| Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1885. [1] |
| Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-198. [1] |
| Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985,. [1] |
| Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [246] |
| Estudante universitário, participação política, Brasil. [6] |
| Estudante universitário, participação política, Brasil., 1964-1985. [2] |
| Estudante universitário, prisão, Brasil, 1964-1985. [71] |
| Estudante universtiário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante unversitário, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Estudante, Brasil. [3] |
| Estudante, congresso, participação, Brasil. [2] |
| Estudante, greve, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Estudante, homicídio, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Estudante, participação política, análise, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estudante, participação política, Brasil, 1964-1985. [27] |
| Estudante, participação política, Brasil. [3] |
| Estudante, prisão, Brasil. [1] |
| Estudante, seqüestro, Brasil. [1] |
| Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, março, 2015. [1] |
| Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3] |
| Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6] |
| Estudantil, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Estupro [1] |
| Estupro (DPM) [1] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1] |
| Estupro, aumento da pena. [1] |
| Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação. [2] |
| Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1] |
| Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1] |
| Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
| Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1] |
| Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1] |
| Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, Manaus (AM). [1] |
| Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1] |
| Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2] |
| Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1] |
| Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1] |
| Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
| Ex-deputado federal, prisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ex-presidente da República, Brasil. [4] |
| Ex-presidente da República, história, Brasil. [2] |
| Ex-presidente da República, homicídio, Brasil. [1] |
| Ex-presidente da República, interrupção, votação, Brasil. [1] |
| Ex-presidente da República, mandato eletivo, restituição, Brasil. [1] |
| Exame de corpo de delito, regulamentação. [3] |
| Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1] |
| Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2] |
| Exame do DNA, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Exame do DNA, Brasil. [1] |
| Exame do DNA. [2] |
| Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Exceção de coisa julgada. [1] |
| Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1] |
| Exceção de suspeição, arquivamento. [1] |
| Exceção de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Exceção de suspeição, indeferimento. [1] |
| Exceção de suspeição, intempestividade. [1] |
| Exceção de suspeição, rejeição. [1] |
| Excesso de exação (DPM), condenação. [1] |
| Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Excludente de ilicitude. [1] |
| Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [2] |
| Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1] |
| Execução de sentença, regulamentação. [3] |
| Execução de sentença. [1] |
| Execução orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1] |
| Execução orçamentária. [1] |
| Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4] |
| Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, condenação. [2] |
| Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Exercício financeiro de 2017. [1] |
| Exercício financeiro, encerramento, 2016. [1] |
| Exercício financeiro, início, 2017. [1] |
| Exercício habitual do comércio. [1] |
| Exército [1] |
| Exército boliviano. [1] |
| Exército Brasileiro. [1] |
| Exército brasileiro. [1] |
| Exército peruano. [1] |
| Exército Português. [1] |
| Exército, Brasil. [56] |
| Exército, composição, 1957. [1] |
| Exército, constituição, 1957. [1] |
| Exército, divisão, março, 2014. [1] |
| Exército, documentação, Brasil. [3] |
| Exército, explosão, Brasil. [2] |
| Exército, homenagem, Brasil. [1] |
| Exército, organização, 1957. [1] |
| Exército, organização, fevereiro, 2009. [1] |
| Exército, organização, janeiro, 2004. [1] |
| Exército, prisão, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Exército, responsabilidade, Brasil. [1] |
| Exército, serviço de informação, Brasil. [4] |
| Exército. [7] |
| Exilado, anisita, Brasil. [1] |
| Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Exilado, anistia, Brasil. [2] |
| Exilado, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Exilado, Brasil. [2] |
| Exilado, documentação, Uruguai. [1] |
| Exilado, história, Brasil, Inglaterra. [1] |
| Exilado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Exilado, pensões, Brasil. [1] |
| Exilado, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1] |
| Exílio, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Exílio, pessoal civil, Brasil. [1] |
| Expediente administrativo, alteração. [1] |
| Expediente administrativo, estatística, 1941. [1] |
| Expediente administrativo. [1] |
| Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1] |
| Explosão (crime militar), absolvição. [1] |
| Explosivos, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Expulsão de estrangeiro, Brasil. [1] |
| Expulsão, pessoal militar, Brasil. [6] |
| Expulsão, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Expulsão, pessoal militar, Paraná. [2] |
| Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1] |
| Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1] |
| Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1] |
| Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1] |
| Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1] |
| Extinção da punibilidade, 1934. [1] |
| Extinção da punibilidade, Bahia. [1] |
| Extinção da punibilidade, Ceará. [1] |
| Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2] |
| Extinção da punibilidade, declaração. [1] |
| Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [1] |
| Extinção da punibilidade, Maranhão. [1] |
| Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2] |
| Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [2] |
| Extinção da punibilidade, Paraíba. [2] |
| Extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Extinção da punibilidade, Pernambuco. [4] |
| Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2] |
| Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [4] |
| Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1] |
| Extinção da punibilidade. [31] |
| Extinção de punibilidade ,1947. [1] |
| Extinção de punibilidade, 1930. [1] |
| Extinção de punibilidade, 1934. [1] |
| Extinção de punibilidade, 1966. [1] |
| Extinção de punibilidade, 1977. [1] |
| Extinção de punibilidade, 1980. [1] |
| Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito. [6] |
| Extinção do processo, Brasil. [1] |
| Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1] |
| Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Extorsão qualificada, absolvição. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Extradição, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Extradição, Brasil, Cuba. [1] |
| Extradição, Brasil, Itália. [1] |
| Extradição, Brasil. [1] |
| Extradição, homicídio, Brasil, Itália. [1] |
| Extradição, Italia, Brasil, 1980. [1] |
| Extradição, Italia, Brasil. [1] |
| Extradição, pessoal militar, Brasil. [5] |
| Extradição, prisão, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Extradição, seqüestro, Brasil. [1] |
| Extraterritorialidade, pessoal militar, Haiti. [1] |
| Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Extremismo politico, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Extremismo político, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Extremismo político, Brasil. [1] |
| Extremismo político, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Ética, aspectos jurídicos, Brasil. [1] |
| Ética. [1] |
| Fachada. [1] |
| Facó, Edgard, Ministro. [1] |
| Fagundes, Aldo da Silva, Ministro. [1] |
| Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação. [2] |
| Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsa identidade (DPM). [1] |
| Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Falsidade (DPM), Paraná. [1] |
| Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2] |
| Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1] |
| Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Falsidade documental, condenação, Paraná. [1] |
| Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
| Falsidade documental, condenação. [1] |
| Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1] |
| Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4] |
| Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12] |
| Falsidade documental, Mato Grosso. [1] |
| Falsidade documental, Paraná. [4] |
| Falsidade documental, Pernambuco. [1] |
| Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [7] |
| Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição. [18] |
| Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1] |
| Falsidade ideológica, aumento da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, Brasil. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [7] |
| Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2] |
| Falsidade ideológica, condenação. [26] |
| Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [10] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4] |
| Falsidade ideológica, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7] |
| Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
| Falsidade ideológica, indulto, negação. [7] |
| Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, competência. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2] |
| Falsidade ideológica, Pernambuco. [1] |
| Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1] |
| Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão. [10] |
| Falsidade ideológica, sursis, negação. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1] |
| Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
| Falsidade ideológica. [2] |
| Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade, competência recursal. [1] |
| Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1] |
| Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1] |
| Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [2] |
| Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2] |
| Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Falsificação de documento, absolvição. [16] |
| Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, agravamento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2] |
| Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, anulação. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, manutenção. [10] |
| Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [10] |
| Falsificação de documento, condenação. [24] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9] |
| Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado. [2] |
| Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12] |
| Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3] |
| Falsificação de documento, diminuição da pena. [2] |
| Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3] |
| Falsificação de documento, indulto, cassação. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, competência. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [4] |
| Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [11] |
| Falsificação de documento, Paraná. [4] |
| Falsificação de documento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1] |
| Falsificação de documento, recurso protelatório. [1] |
| Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5] |
| Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1] |
| Falsificação de documento, separação de processos. [1] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão. [9] |
| Falsificação de documento, sursis, vedação. [1] |
| Falsificação de documento. [2] |
| Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1] |
| Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Falsificação documental, condenação, Paraná. [1] |
| Falsificação, Brasil. [1] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição. [1] |
| Falso testemunho (DPM), condenação. [1] |
| Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1] |
| Falso testemunho, Minas Gerais. [1] |
| Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falso testemunho. [1] |
| Falta ao serviço, 1946. [1] |
| Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1] |
| Falta de exação no cumprimento do dever. [6] |
| Família real portuguesa. [2] |
| Família Real. [3] |
| Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1] |
| Família, depoimento, Brasil. [3] |
| Farda. [2] |
| Faria, José Caetano de, Ministro. [1] |
| Farias, Marco Antônio de, Ministro. [13] |
| Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1] |
| Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1] |
| Favorecimento pessoal, absolvição. [1] |
| Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1] |
| Favorecimento real (DPM), absolvição. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação. [3] |
| Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1] |
| Favorecimento real, prescrição retroativa. [1] |
| Fayad, Ricardo Agnese. [4] |
| Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1] |
| Felisberto, João Cândido. [1] |
| Fernandes, Francisco José da Silva, Ministro. [1] |
| Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2] |
| Ferolla, Sérgio Xavier, Ministro. [1] |
| Ferolla, Sérgio Xavier. [1] |
| Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1] |
| Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1] |
| Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15] |
| Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8] |
| Ferreira, Isaac Sidney. [2] |
| Ferreira, José Coêlho, Ministro. [2] |
| Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2] |
| Ferreira, Suely Pereira, Juíza Federal da Justiça Militar. [1] |
| Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1] |
| Festival, censura, 1964-1985. [1] |
| Feto, Brasil. [1] |
| Férias, alteração, aprovação. [1] |
| Férias, aprovação, 2013. [1] |
| Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1] |
| Férias, fruição, 2012. [1] |
| Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1] |
| Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2013. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2014. [1] |
| Férias, período, alteração, 2014. [1] |
| Férias, setembro, 2013. [1] |
| Férias, setembro, 2014. [1] |
| Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1] |
| Fidelidade partidária. [1] |
| Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4] |
| Figueiredo, Valdesio Guilherme de, Ministro. [1] |
| Figura humana. [2] |
| Filho, José Barroso, Ministro. [17] |
| Filho, Rosa, Ministro. [1] |
| Filiação partidária, Brasil. [1] |
| Filosofia marxista, Brasil. [1] |
| Filosofia. [1] |
| Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1] |
| Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1] |
| Fixação da pena. [1] |
| Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
| Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Flâmula de congresso. [1] |
| Flâmula. [1] |
| Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1] |
| Folder. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1] |
| Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2] |
| Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1] |
| Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1] |
| Fonseca, Olympio de Carvalho, Ministro. [1] |
| Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1] |
| Força Aérea Brasileira (FAB) [1] |
| Força Aérea Brasileira (FAB). [41] |
| Força Aérea Brasileira. [2] |
| Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Força aérea, Brasil. [1] |
| Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1] |
| Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1] |
| Força aérea, homenagem. [1] |
| Força de paz, atuação, Brasil. [1] |
| Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira. [1] |
| Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Força-tarefa, Brasil. [1] |
| Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Forças Armadas (FA) [1] |
| Forças Armadas (FA), Brasil. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1] |
| Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3] |
| Forças Armadas (FA), exclusão. [33] |
| Forças armadas (FA), exclusão. [3] |
| Forças Armadas (FA). [2] |
| Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2] |
| Forças armadas, aspectos constitucionais. [2] |
| Forças armadas, Brasil. [29] |
| Forças armadas, Competência, Brasil. [1] |
| Forças armadas, competência, Brasil. [1] |
| Forças armadas, democratização. [1] |
| Forças armadas, depoimento, Brasil. [1] |
| Forças armadas, documentação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Forças armadas, documentação, Brasil. [1] |
| Forças armadas, estatística, Brasil. [1] |
| Forças armadas, Grécia. [1] |
| Forças armadas, homenagem, Brasil. [1] |
| Forças armadas, investimento, Brasil. [2] |
| Forças armadas, medida de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Forças armadas, mobilização, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Forças armadas, opinião pública, Brasil, 1985. [1] |
| Forças armadas, participação política, Brasil. [1] |
| Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. [1] |
| Forças armadas, política, Brasil. [1] |
| Forças armadas, regulamento, Brasil. [1] |
| Forças armadas, relatório, Brasil. [2] |
| Forças armadas, segurança, Brasil. [1] |
| Forças Armadas. [1] |
| Forças armadas. [2] |
| Formação continuada, curso, programação, 2016. [1] |
| Formação do Conselho de Guerra. [1] |
| Formosa [1] |
| Fornecedores, pagamento. [1] |
| Fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1] |
| Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1] |
| Foro militar, definição. [1] |
| Foro militar, perda. [1] |
| Foro privilegiado, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1] |
| Foro, Brasil,. [1] |
| Foro, Brasil. [1] |
| Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1] |
| Fotografia institucional. [1] |
| Fotografia, indexação. [1] |
| Fotografia. [5] |
| Fragomeni, José, Ministro. [2] |
| Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1] |
| Fragoso, Augusto, Ministro. [1] |
| Fragoso, Heleno. [1] |
| Franco, Bernardo Mello. [1] |
| fraude [1] |
| Fraude civil, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1] |
| Fraude em informação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1] |
| Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2] |
| Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Fraude em processo de licitação, remessa. [1] |
| Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1] |
| Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1] |
| Fraude, crime continuado, condenação. [1] |
| Fraude, julgamento, competência. [1] |
| Fraude, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Frazão, Heliana. [1] |
| Freitas, Silvana de. [1] |
| Freitas, Vladimir Passos de. [2] |
| Frontin, Pedro Max Fernando de, Ministro. [1] |
| Fuero Militar Policial del Peru. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2] |
| Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito. [1] |
| Fuga da prisão. [1] |
| Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Brasil. [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Fuga de preso ou internado, condenação. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1] |
| Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1] |
| Fuga de preso ou internado, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1] |
| Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
| Fuga, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Fuga, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [5] |
| Fuga, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [13] |
| Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [1] |
| Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [28] |
| Fuga, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Fuga, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Funcionamento de serviços auxiliares. [1] |
| Funcionário público, anistia, Brasil. [1] |
| Funcionário público, Brasil,. [1] |
| Funcionário público, Brasil. [1] |
| Funcionário público, responsabilidade,. [1] |
| Função comissionada, reajustamento. [3] |
| Função comissionada, reajuste. [2] |
| Função comissionada, transferência. [2] |
| Função comissionada, transformação. [1] |
| Função comissionada, valor monetário, alteração. [1] |
| Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai). [1] |
| Fundamentação jurídica, alteração. [1] |
| Fundamentação legal, alteração. [1] |
| Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1] |
| Fundo Monetario Internacional (fmi) [2] |
| Fundo Monetário Internacional (FMI). [1] |
| Fundos de exercício anterior. [1] |
| Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1] |
| Furtado, Celso, 1920-2004. [1] |
| Furto (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
| Furto (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [6] |
| Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1] |
| Furto (DPM), aumento da pena. [1] |
| Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, Bahia. [2] |
| Furto (DPM), condenação, Ceará. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [52] |
| Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [6] |
| Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [7] |
| Furto (DPM), condenação, Paraná. [6] |
| Furto (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [5] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [19] |
| Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [2] |
| Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Furto (DPM), condenação. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), denúncia, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Furto (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3] |
| Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [26] |
| Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Furto (DPM), julgamento, Paraná. [2] |
| Furto (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Furto (DPM), Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), Santa Catarina. [1] |
| Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição. [5] |
| Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3] |
| Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação. [54] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3] |
| Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [16] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10] |
| Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5] |
| Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1] |
| Furto atenuado (DPM). [1] |
| Furto atenuado, condenação, confirmação. [1] |
| Furto atenuado, condenação, manutenção. [3] |
| Furto atenuado, condenação. [1] |
| Furto de uso (DPM), absolvição. [3] |
| Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação. [5] |
| Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1] |
| Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5] |
| Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Furto de uso, concurso formal, condenação. [1] |
| Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Furto de uso, condenação. [2] |
| Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1] |
| Furto de uso, indulto, negação. [1] |
| Furto de uso, sursis, concessão. [1] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição. [24] |
| Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9] |
| Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação. [46] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1] |
| Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [7] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11] |
| Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9] |
| Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [12] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3] |
| Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Furto qualificado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Furto qualificado, condenação, atenuação. [2] |
| Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado, condenação, confirmação. [1] |
| Furto qualificado, condenação, manutenção. [6] |
| Furto qualificado, condenação. [3] |
| Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1] |
| Furto qualificado, sursis, concessão. [1] |
| Furto qualificado, sursis, negação. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação. [2] |
| Furto qualificado. [2] |
| Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto simples (DPM), absolvição. [22] |
| Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
| Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1] |
| Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1] |
| Furto simples (DPM), aumento da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3] |
| Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [12] |
| Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12] |
| Furto simples (DPM), condenação. [82] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado. [5] |
| Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
| Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12] |
| Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11] |
| Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1] |
| Furto simples (DPM), indulto, negação. [2] |
| Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7] |
| Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
| Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento. [1] |
| Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1] |
| Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença nula. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão. [15] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), sursis, restabelecimento. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10] |
| Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
| Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Furto simples (DPM). [11] |
| Furto simples, absolvição, manutenção. [1] |
| Furto simples, aumento da pena. [1] |
| Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples, condenação, manutenção. [6] |
| Furto simples, condenação, nulidade. [1] |
| Furto simples, condenação. [1] |
| Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1] |
| Furto simples, extinção da punibilidade. [3] |
| Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1] |
| Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Furto simples, prescrição retroativa. [1] |
| Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Furto simples, sursis, concessão. [1] |
| Furto simples, tentativa, condenação. [1] |
| Furto, Brasil. [3] |
| Furto, condenação, manutenção. [1] |
| Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Furto, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1] |
| Fuzileiro naval, denúncia, Brasil. [1] |
| Fuzileiro naval, participação política, Brasil. [1] |
| Gabeira, Fernando, 1941- [1] |
| Gabinete da Presidência do STM. [1] |
| Gabinete de Juiz-Auditor. [1] |
| Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1] |
| Gaioso, Hugo Magalhães, Juiz. [3] |
| Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1] |
| Galvão, Enéas Arrochellas, Ministro. [1] |
| Galvão, Fernando Sérgio, Ministro. [1] |
| Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1] |
| Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1] |
| Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1] |
| Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1] |
| Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1] |
| Garimpagem, Serra Pelada (PA). [1] |
| Garotinho, Anthony, 1960- [1] |
| Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1] |
| Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1] |
| Geisel, Ernesto, 1908-1996. [9] |
| Geisel, Ernesto, Ministro. [50] |
| General de brigada, designação, julho, 1944. [1] |
| General de divisão, designação, julho, 1944. [1] |
| General de Divisão. [34] |
| General de Exército. [49] |
| General, condecoração, história, Brasil. [1] |
| General, crítica, Brasil. [1] |
| General, exoneração, Brasil. [6] |
| General, história, Brasil. [1] |
| General, julgamento, Brasil. [4] |
| General, opinião política, Brasil. [4] |
| General, opinião pública, Brasil. [3] |
| General, prisão, dispensa, Brasil. [1] |
| General, relatório, Brasil. [1] |
| General. [1] |
| Generalidades. [1] |
| Genoíno, José, 1946- [1] |
| Genro, Tarso, 1947- [5] |
| Genuino Neto, José. [1] |
| Gestão por competências. [2] |
| Gestão da informação. [1] |
| Gestão de pessoas, aplicação. [1] |
| Gestão de pessoas. [1] |
| Gestão de processos, Brasil. [1] |
| Gestão de processos, metodologia. [1] |
| Gestão do conhecimento, Brasil. [1] |
| Gestão do conhecimento. [1] |
| Gestão documental, relatório. [10] |
| Gestão estratégica, Brasil. [1] |
| Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1] |
| Gestão por competências. [2] |
| Gestão, Brasil. [2] |
| Gestão. [1] |
| Giov. D'And. [2] |
| Godinho, Gualter, Ministro. [1] |
| Godoy, Marcelo. [1] |
| Golpe de Estado, 1964., Brasil,. [1] |
| Golpe de Estado, Brasil. [2] |
| Gomes, Alcides Alcaraz, Juiz Federal da Justiça Militar. [1] |
| Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1] |
| Gonçalves, Luciano Coca, Juiz. [2] |
| Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1] |
| Gorverno militar, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Goulart, João, 1918-1976, anistia. [1] |
| Goulart, João, 1918-1976, família, entrevista. [1] |
| Goulart, João, 1918-1976, homicídio. [1] |
| Goulart, João, 1918-1976. [46] |
| Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Goveno militar, história, Brasil. 1964-1985. [1] |
| Governador das Armas, Algarve. [1] |
| Governador das Armas, Bahia. [1] |
| Governador das Armas, Corte. [2] |
| Governador das Armas, Goiás. [1] |
| Governador das Armas, Pará. [1] |
| Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3] |
| Governador de Faro. [1] |
| Governador de província, Mato Grosso. [1] |
| Governador, Angola. [1] |
| Governador, anistia, Brasil. [1] |
| Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Governador, Pernambuco. [1] |
| Governador, Rio Grande do Sul. [1] |
| Governança de TI. [2] |
| Governo e imprensa, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo e imprensa, censura, Brasil. [1] |
| Governo federal, Atividades, Brasil. [1] |
| Governo federal, orçamento, redução, Brasil. [1] |
| Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Governo militar (1964), história, Brasil. [1] |
| Governo militar, 1964-1985, Brasil, [2] |
| Governo militar, 1964-1985, Brasil. [37] |
| Governo militar, 1964-1985., Brasil, [2] |
| Governo militar, 1964-1985., Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, 1964-1985., Brasil,. [108] |
| Governo militar, 1964-1985., Brasil. [3] |
| Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1] |
| Governo militar, América do sul, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, aspectos políticos, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, Brasiil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1964. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1975. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1984. [2] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [5] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1985. [3589] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985. [9] |
| Governo militar, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [38] |
| Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1964-985. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1965-1985. [1] |
| Governo militar, Brasil, 1969-1985. [13] |
| Governo militar, Brasil, 1972-1985. [1] |
| Governo militar, Brasil,., 1964-1985. [5] |
| Governo militar, Brasil. [394] |
| Governo militar, Brasil., 1964-1985,. [1] |
| Governo militar, Brasil., 1964-1985. [5] |
| Governo militar, Brasill, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, censura, Brasil, 1964-1985. [27] |
| Governo militar, censura, Brasil. [4] |
| Governo militar, censura, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, crítica, Brasil, 1964-1985. [69] |
| Governo militar, crítica, Brasil. [3] |
| Governo militar, demissão, Brasil. [1] |
| Governo militar, democratização, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [49] |
| Governo militar, documentação, Brasil. [7] |
| Governo militar, documentação, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Governo militar, documentação, dossiê, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, documentação, história, Brasil. [2] |
| Governo militar, documentação, Itália. [1] |
| Governo militar, documentação, Rio Grande do Sul, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [7] |
| Governo militar, história e crítica, Brasil. [2] |
| Governo militar, história e crítica, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Governo militar, história e crítica, documentação, Brasil. [1] |
| Governo militar, história, 1964-1985., Brasil. [2] |
| Governo militar, história, 1964-1985., Brasil.,. [1] |
| Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [80] |
| Governo militar, história, Brasil, 1969. [1] |
| Governo militar, história, Brasil, Argentina. [1] |
| Governo militar, história, Brasil,., 1964-1985. [2] |
| Governo militar, história, Brasil. [6] |
| Governo militar, história, Brasil., 1964-1985. [14] |
| Governo militar, história, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Governo militar, história, documentação, Brasil,., 1964-1985. [1] |
| Governo militar, história, Países do Cone Sul, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, história, Países do Cone Sul. [3] |
| Governo militar, homenagem, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, homenagem, Brasil. [2] |
| Governo militar, homenagem, crítica, Brasil. [1] |
| Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1] |
| Governo militar, livro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, líder sindical, Brasil. [1] |
| Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Governo militar, Países do Cone Sul, 1964-1985. [2] |
| Governo militar, Países do Cone Sul. [8] |
| Governo militar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [5] |
| Governo militar, serviço de informação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo militar. [1] |
| Governo miltar, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Governo policial militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Governo Provisório (1930). [1] |
| Governo provisório. [1] |
| Governo, crítica, Brasil. [1] |
| Governo, custo, crítica, Brasil. [1] |
| Governo, história, Brasil. [1] |
| Governo, investimento, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1] |
| Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. [6] |
| Grabois, Maurício. [1] |
| Granada. [1] |
| Gratificação adicional, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Gratificação adicional, pessoal militar, crítica, Brasil. [1] |
| Gratificação, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1] |
| Gravação sonora, Brasil. [1] |
| Grã- Cruz. [3] |
| Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1] |
| Greve de fome, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Greve de fome, Brasil. [3] |
| Greve ilegal, Brasil. [1] |
| Greve ilegal, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Greve, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Greve, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1] |
| Grevista, anistia, Brasil. [1] |
| GRU. [2] |
| Grupo [1] |
| Grupo de trabalho, Brasil. [1] |
| Grupo de trabalho, criação, 2017. [1] |
| Grupo de trabalho, criação. [1] |
| Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1] |
| Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1] |
| Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1] |
| Guerra do Paraguai (1864-1870), Brasil, 1864-1869. [1] |
| Guerra do Paraguai (1864-1870), documentação, classificação., Brasil. [1] |
| Guerra do Paraguai (1864-1870). [2] |
| Guerra do Paraguai. [1] |
| Guerra fria, crítica, Brasil. [1] |
| Guerra fria. [1] |
| Guerra Mundial (1939-1945). [1] |
| Guerra mundial, Brasil, 1939-1945. [1] |
| Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1] |
| Guerra. [1] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil, 1964-1985. [1] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [197] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, apreensão, Brasil. [1] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, Brasil. [38] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), dossiê, Brasil. [1] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), história, Brasil. [2] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1974), vítima de guerra, Brasil. [1] |
| Guerrilha do Araguaia (1972-1985), Brasil. [1] |
| Guerrilha do Araguaia 1972-1974. [2] |
| Guerrilha do Araguaia Brasil. 1972-1974) [1] |
| Guerrilha do Araguaia, 1972-1974, Brasil. [2] |
| Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1] |
| Guerrilha rural, 1972-1974., Brasil,. [1] |
| Guerrilha rural, 1972-1975., Brasil,. [3] |
| Guerrilha rural, Brasil, 1964-1985. [9] |
| Guerrilha rural, Brasil, 1972-1974. [18] |
| Guerrilha rural, Brasil, 1972-1975. [33] |
| Guerrilha rural, documentação, Brasil, 1972-1974. [1] |
| Guerrilha rural, documentação, Brasil. [3] |
| Guerrilha rural, financiamento, Brasil. [1] |
| Guerrilha rural, história, Brasil, 1972-1975. [1] |
| Guerrilha rural, julgamento, Serra do Caparaó (MG e ES). [1] |
| Guerrilha rural, memórias, Brasil. [1] |
| Guerrilha rural, treinamento, Brasil. [1] |
| Guerrilha urbana, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [6] |
| Guerrilha urbana, Brasil. [7] |
| Guerrilha urbana, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Guerrilha urbana, prisão, Brasil. [5] |
| Guerrilha, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Guerrilha, Mato Grosso, Brasil. [1] |
| Guerrilha, pessoal militar, Brasil, 1969. [1] |
| Guerrilha, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Guillobel, José Cândido, Ministro. [1] |
| Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1] |
| Guimarães, Cleber. [1] |
| Guimarães, Honestino, 1947-1973. [1] |
| Guimarães, Honestino, 1947-1973?. [13] |
| Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1] |
| Habeas [1] |
| Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. [3] |
| Habeas corpus (processo penal), Brasil. [7] |
| Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. [1] |
| Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. [3] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão. [67] |
| Habeas corpus de ofício, negação. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Habeas corpus, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, aplicação militar, Brasil. [1] |
| Habeas corpus, aplicação, Brasil. [3] |
| Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1] |
| Habeas corpus, Bahia. [9] |
| Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Habeas corpus, Brasil. [17] |
| Habeas corpus, Ceará. [1] |
| Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1] |
| Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2] |
| Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Acre. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4] |
| Habeas corpus, concessão, Amazonas. [6] |
| Habeas corpus, concessão, Bahia. [18] |
| Habeas corpus, concessão, Ceará. [5] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [2] |
| Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [4] |
| Habeas corpus, concessão, Goiás. [27] |
| Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58] |
| Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [89] |
| Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3] |
| Habeas corpus, concessão, Paraná. [85] |
| Habeas corpus, concessão, Pará. [17] |
| Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [38] |
| Habeas corpus, concessão, Piauí. [9] |
| Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [188] |
| Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [20] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [186] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo. [4] |
| Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1] |
| Habeas corpus, concessão. [43] |
| Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, conhecimento. [1] |
| Habeas corpus, deferimento. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Amazonas. [7] |
| Habeas corpus, denegação, Bahia. [17] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [149] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [3] |
| Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [3] |
| Habeas corpus, denegação, Goiás. [6] |
| Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [29] |
| Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [25] |
| Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Paraná. [18] |
| Habeas corpus, denegação, Pará. [4] |
| Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [31] |
| Habeas corpus, denegação, Piauí. [2] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [42] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2] |
| Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [39] |
| Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8] |
| Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102] |
| Habeas corpus, denegação, São Paulo. [3] |
| Habeas corpus, denegação. [41] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22] |
| Habeas corpus, desconhecimento. [11] |
| Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66] |
| Habeas corpus, Distrito Federal. [1] |
| Habeas corpus, esclarecimento. [1] |
| Habeas corpus, Espírito Santo. [3] |
| Habeas corpus, estatística, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Habeas corpus, estatística, Brasil. [1] |
| Habeas corpus, Goiás. [4] |
| Habeas corpus, história, Brasil. [1] |
| Habeas corpus, impugnação, Brasil. [1] |
| Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Goiás (Estado). [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [6] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [7] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [3] |
| Habeas corpus, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1] |
| Habeas corpus, Mato Grosso. [12] |
| Habeas corpus, Minas Gerais. [16] |
| Habeas corpus, negação. [2] |
| Habeas corpus, Paraíba. [1] |
| Habeas corpus, Paraná. [10] |
| Habeas corpus, Pará. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista. [3] |
| Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1] |
| Habeas corpus, Pernambuco. [4] |
| Habeas corpus, pessoal militar, Brasil. [4] |
| Habeas corpus, pessoal militar, Brasília (DF). [3] |
| Habeas corpus, pessoal militar, Paraná. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [2] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [13] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [7] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [10] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [20] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1] |
| Habeas corpus, provimento. [1] |
| Habeas corpus, regulamentação. [3] |
| Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22] |
| Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42] |
| Habeas corpus, Santa Catarina. [4] |
| Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37] |
| Habeas corpus, sobrestamento. [1] |
| Habeas corpus. [3] |
| Habeas data, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Habeas data, Brasil. [8] |
| Habeas data. [1] |
| HC [1] |
| Hecksher, Álvaro, biografia. [3] |
| Hecksher, Álvaro, Ministro. [1] |
| Herndl, Marcus, Ministro. [2] |
| Herndl, Marcus. [1] |
| Herzog, Wladimir, 1946-1975. [61] |
| Herzog, Wladimir. [2] |
| Hierarquia militar, Brasil, 1869-1873. [1] |
| Hierarquia militar, patente, Brasil, 1869-1875. [1] |
| Hierarquia, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Hino nacional, Brasil. [1] |
| Hino nacional, modernização, Brasil. [2] |
| Historia Militar, Brasil. [1] |
| Historiador, entrevista, Brasil. [1] |
| História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1] |
| História da Justiça Militar, legislação. [1] |
| História da Justiça Militar. [4] |
| História militar, Brasil. [1] |
| História política, crítica e interpretação, Brasil. [1] |
| história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| História, Brasil. [20] |
| história, Brasil. [1] |
| História, crítica, Brasil. [1] |
| História, homicídio, investigação, Brasil. [1] |
| História, presidente, Brasil. [1] |
| HMIB [1] |
| Hoertel, Max, Ministro. [2] |
| Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1] |
| Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1] |
| Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1] |
| Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1] |
| Homenagem ao Dia da Artilharia. [1] |
| Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1] |
| Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1] |
| Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1] |
| Homenagem ao dia da justiça. [1] |
| Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1] |
| Homenagem ao dia do advogado. [2] |
| Homenagem ao dia do aviador. [3] |
| Homenagem ao dia do Exército. [1] |
| Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1] |
| Homenagem ao dia do marinheiro. [1] |
| Homenagem ao dia do soldado. [1] |
| Homenagem ao dia do trabalho. [1] |
| Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1] |
| Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1] |
| Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1] |
| Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1] |
| Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1] |
| Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1] |
| Homenagem póstuma. [23] |
| Homenagem, aniversário. [3] |
| Homenagem. [11] |
| Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1] |
| Homicídio (DPM). [2] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4] |
| Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação. [8] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6] |
| Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5] |
| Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1] |
| Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [2] |
| Homicídio culposo, absolvição, Pará. [2] |
| Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Homicídio culposo, absolvição. [1] |
| Homicídio culposo, Alagoas. [1] |
| Homicídio culposo, atenuação. [1] |
| Homicídio culposo, Brasil. [10] |
| Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Pará. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [7] |
| Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2] |
| Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Homicídio culposo, condenação. [4] |
| Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1] |
| Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [2] |
| Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [4] |
| Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [4] |
| Homicídio culposo, julgamento, Pará. [3] |
| Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio culposo, Paraná. [1] |
| Homicídio culposo, Pernambuco. [2] |
| Homicídio culposo, presidente, Brasil. [5] |
| Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio culposo, sursis, concessão. [1] |
| Homicídio culposo. [4] |
| Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Homicídio doloso, Acre. [1] |
| Homicídio doloso, Brasil. [1] |
| Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio doloso, depoimento, Brasil. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3] |
| Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1] |
| Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1] |
| Homicídio qualificado. [2] |
| Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio simples (DPM), condenação. [4] |
| Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1] |
| Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1] |
| Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio simples, condenação, atenuação. [1] |
| Homicídio simples, tentativa, condenação. [1] |
| Homicídio simples, tentativa. [1] |
| Homicídio simples. [5] |
| Homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
| Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [5] |
| Homicídio, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [10] |
| Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio, Bahia. [1] |
| Homicídio, Brasil. [4] |
| Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, Bahia. [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [44] |
| Homicídio, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Homicídio, condenação, Mato Grosso. [7] |
| Homicídio, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio, condenação, Paraná. [1] |
| Homicídio, condenação, Pernambuco. [2] |
| Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [11] |
| Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Homicídio, condenação. [1] |
| Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
| Homicídio, julgamento, Bahia. [1] |
| Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [7] |
| Homicídio, julgamento, Pará. [1] |
| Homicídio, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [18] |
| Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Homicídio, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Homicídio, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, presidente, Brasil. [8] |
| Homicídio, Rio Grande do Sul. [4] |
| Homicídio, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homofobia, Brasil. [1] |
| Homofobia, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Homossexaulismo, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Homossexualidade, Brasil. [2] |
| Homossexualidade, censura, Brasil. [1] |
| Homossexualidade, criminalização, Brasil. [1] |
| Homossexualidade, julgamento, Brasil. [1] |
| Homossexualidade, pesoal militar, Brasil. [1] |
| Homossexualidade, pessoa militar, Brasil. [1] |
| Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. [60] |
| Homossexualidade, pessoal miltar, Brasil. [1] |
| Honra (Militar). [1] |
| Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1] |
| Horário de trabalho, regulamentação. [1] |
| Horowicz, Jacob. [1] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1] |
| Hospital do Exército. [1] |
| Hospital militar, licitação, Brasil. [1] |
| Humanismo, filosofia, Brasil. [1] |
| Idenização à vitma, Brasil. [1] |
| Idenização à vitma, custo, Braril. [1] |
| Idenização por acidente, Brasil. [1] |
| Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Identificação de stakeholders. [1] |
| Identificação, sequestro, Brasil. [1] |
| Ideologia política, Brasil. [1] |
| Ideologia política, história, Brasil. [1] |
| Idoso, legislação, Brasil. [1] |
| Igreja Católica, crítica. [2] |
| Igreja Católica. [3] |
| Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Igualdade de gênero, Brasil. [2] |
| Igualdade salarial, Brasil. [1] |
| Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2] |
| Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16] |
| Ilegalidade, Brasil. [1] |
| Ilegalidade, documentação, aquisição, Brasil. [1] |
| Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Ilícito penal, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Iluminação. [1] |
| Imagem de Cristo. [2] |
| Imagem devocional. [2] |
| Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). [1] |
| Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1] |
| Imóvel funcional. [2] |
| Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [1] |
| Imperador do Brasil. [3] |
| Imperador. [2] |
| Império. [1] |
| Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1] |
| Impossibilidade jurídica do pedido. [1] |
| Imprensa alternativa, fiscalização, Brasil. [1] |
| Imprensa, Brasil, 1968. [1] |
| Imprensa, Brasil. [1] |
| Imprensa, história. [1] |
| Imprensa, legislação, Brasil. [15] |
| Imprensa, legislação, julgamento, Brasil. [1] |
| Imprensa, legislação, revogação, Brasil. [1] |
| Improbidade administrativa, Brasil. [2] |
| Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1] |
| Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1] |
| Imprudência, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Imprudência, pessoal militar, Recife (PE). [1] |
| Imprudência, responsabilidade, Brasil. [8] |
| Imprudência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1] |
| Imunidade parlamentar, Brasil. [1] |
| Inadimplência, órgãos públicos. [1] |
| Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [1] |
| Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1] |
| Inauguração. [3] |
| Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3] |
| Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incapacidade jurídica. [1] |
| Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incapacidade relativa, Mato Grosso. [1] |
| Incapacidade relativa, Minas Gerais. [1] |
| Incapacidade relativa, Paraná. [1] |
| Incapacidade relativa, Pará. [1] |
| Incapacidade relativa, Pernambuco. [4] |
| Incapacidade relativa, Piauí. [1] |
| Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1] |
| Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1] |
| Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Incêndio culposo, Brasil. [5] |
| Incêndio, pessoal militar, Antártica. [2] |
| Incêndio. [2] |
| Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração. [3] |
| Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental. [3] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [9] |
| Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incitamento. [1] |
| Inclusão digital, Brasil. [1] |
| Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1] |
| Incompatibilidade, registro, Brasil. [1] |
| Incompetência absoluta, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Incompetência absoluta, Brasil. [3] |
| Inconsistência contábil - 0706. [1] |
| Inconstitucionalidade das leis, Brasil. [10] |
| Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Incontinência pública, condenação, Paraná. [1] |
| Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1] |
| Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Incontinência pública, Pernambuco. [1] |
| Incontinência pública, Santa Catarina. [1] |
| Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1] |
| Incorporação de material permanente - bens móveis - aquisição. [1] |
| Incorporação de material permanente. [1] |
| Indenizaçã à vítima, Brasil. [1] |
| Indenização (direito civil), Brasil. [3] |
| Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7] |
| Indenização a vitima, Brasil. [9] |
| Indenização a vítima, Brasil. [4] |
| Indenização à vitma, Brasil. [1] |
| Indenização à vitma, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Indenização à vítima, análise, Brasil. [1] |
| Indenização à vítima, anistia, Brasil. [3] |
| Indenização à vítima, anulação, Brasil. [2] |
| Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [5] |
| indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Indenização à vítima, Brasil. [184] |
| Indenização à vítima, Brasil.--------. [1] |
| Indenização à vítima, crítica, Brasil. [6] |
| Indenização à vítima, depoimento, Brasil. [1] |
| Indenização à vítima, Estado (unidade da federação). [1] |
| Indenização à vítima, julgamento, Brasil. [1] |
| Indenização à vítima, pagamento, Brasil. [1] |
| Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [10] |
| Indenização à vítima, revisão, Brasil. [3] |
| Indenização à vítima, São Paulo (estado). [1] |
| Indenização à vítimas, Brasil. [10] |
| Indenização à vítimas, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Indenização á vítima, Brasil. [2] |
| Indenização á vítima, crítica. Brasil. [1] |
| Indenização por acidente, Brasil. [1] |
| Indenização, anistia, Brasil. [1] |
| Indenização, Brasil. [11] |
| Indenização, condenação, Paraíba. [1] |
| Indenização, doação, Brasil. [1] |
| Indenização, julgamento, Brasil. [1] |
| Indenização, pagamento, Brasil. [1] |
| Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1] |
| Indenização, pensões, Brasil. [1] |
| Indenização, pessoal militar, Brasil,. [1] |
| Indenização, pessoal militar, Brasil. [10] |
| Indenização, pessoal militar, pensões, Brasil. [1] |
| Indenização, responsabilidade, Brasil. [1] |
| Independência, Angola. [1] |
| Indicação da inscrição de restos a pagar. [1] |
| Indiciamento, arquivamento. [1] |
| Indiciamento, Brasil. [2] |
| Indiciamento, Pessoal militar, Brasil. [1] |
| Indiciamento, pessoal militar, Brasil. [24] |
| Indiciamento, pessoal militar, Ceará. [1] |
| Indiciamento, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Indiciamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Individualização da pena, Brasil. [1] |
| Individualização da pena. [1] |
| Individualização de softwares no SIAFI [1] |
| Individualização de Softwares no SIAFI - IS ou MARCAS E PATENTES - MP. [1] |
| Indulto ao estrangeiro. [1] |
| Indulto natalino, concessão, 1966. [1] |
| Indulto natalino, concessão, 1977. [1] |
| Indulto natalino, concessão. [2] |
| Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1] |
| Indulto total, concessão, 1966. [1] |
| Indulto total, concessão, condição, 1947. [1] |
| Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1] |
| Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1] |
| Indulto, Brasil. [1] |
| Indulto, cassação, Distrito Federal. [1] |
| Indulto, cassação. [17] |
| Indulto, concessão, Brasil. [1] |
| Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1] |
| Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1] |
| Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Indulto, concessão, Paraíba. [1] |
| Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Indulto, concessão. [22] |
| Indulto, condição, 1945. [1] |
| Indulto, denegação. [1] |
| Indulto, manutenção. [4] |
| Indulto, negação. [25] |
| Indulto, pessoal militar, Paraná. [1] |
| Indulto, Rio Grande do Sul. [13] |
| Indulto, solicitação. [1] |
| indulto. [1] |
| Indústria extrativa mineral, Pará. [1] |
| Indústria siderúrgica, chacina, Ipatinga (SP). [1] |
| Inelegibilidade, 1932. [1] |
| Inelegibilidade, aspectos jurídicos, Brasil. [1] |
| Inelegibilidade, Brasil. [1] |
| Inelegibilidade. [1] |
| Inexigibilidade. [1] |
| Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1] |
| Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1] |
| Informação estatística. [4] |
| Informação secreta, Brasil. [4] |
| Informação sigilosa, Brasil. [5] |
| Informação sigilosa, proteção, Brasil. [1] |
| Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1] |
| Informação, falsificação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1] |
| Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1] |
| Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Infração disciplinar, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Infração disciplinar, remessa. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [2] |
| Ingresso clandestino, absolvição. [13] |
| Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1] |
| Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1] |
| Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1] |
| Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [4] |
| Ingresso clandestino, condenação. [9] |
| Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [14] |
| Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [9] |
| Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4] |
| Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [6] |
| Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1] |
| Ingresso clandestino, indulto, negação. [1] |
| Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3] |
| Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, separação de processos. [1] |
| Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3] |
| Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ingresso clandestino. [2] |
| Ingresso na carreira da magistratura. [1] |
| Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [1] |
| Inimputabilidade penal. [9] |
| Injúria (DPM), absolvição. [6] |
| Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Injúria (DPM), condenação. [3] |
| Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1] |
| Injúria real (DPM), absolvição. [1] |
| Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
| Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria real (DPM), condenação. [1] |
| Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Injúria real (DPM). [1] |
| Injúria real, condenação, manutenção. [1] |
| Injúria, absolvição, manutenção. [1] |
| Injúria, Brasil. [2] |
| Injúria, condenação, manutenção. [1] |
| Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
| Injúria. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1] |
| Inocorrência de bis in idem. [1] |
| Inquerito policial militar, Brasil. [1] |
| Inquérito administrativo, arquivamento. [1] |
| Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1] |
| Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [3] |
| Inquérito civil, Brasil. [4] |
| Inquérito civil, legislação, Brasil. [1] |
| Inquérito civil, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Inquérito judicial, Brasil. [1] |
| Inquérito policial militar, acesso, negação. [1] |
| Inquérito policial militar, acidente, Brasil. [1] |
| Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [5] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Inquérito policial milita |
