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      Assunto
      D'Astous, Leopold. [1]
      D. João VI. [1]
      Dados de pagamentos e retenções - IRRF e INSS - sobre pessoa físicas sem vínculo - para fins de DIRF. [1]
      Dados de pagamentos e retenções. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), Sergipe. [1]
      Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano de guerra, Brasil. [1]
      Dano de guerra, depoimento, Brasil. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1]
      Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, julgamento, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano qualificado, absolvição, Bahia. [1]
      Dano qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [3]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
      Dano simples, agravamento da pena. [1]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
      Dano simples, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Dano simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [2]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
      Dano simples, extinção da punibilidade. [1]
      Dano simples, sursis, concessão. [2]
      Dano, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dano, condenação, Pará. [1]
      Dano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano, crime, arquivamento, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Dantas, Iuri. [2]
      Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Ministro do STJ. [1]
      Dantas, Ribeiro. [2]
      Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15]
      Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2]
      Dasaparecido político, Brasil. [1]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1]
      Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa. [2]
      Data, alteração. [1]
      Datas comemorativas, Brasil. [2]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil. [3]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil., 1964-1985. [1]
      Datilógrafo promovido por merecimento. [1]
      Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. [1]
      Decisão administrativa, julgamento, Brasil, 1990-2014. [1]
      Decisão administrativa, revogação. [2]
      Decisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919. [1]
      Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1]
      Decisão do Conselho de Guerra. [1]
      Decisão final, publicação, retificação. [1]
      Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Decisão final, republicação, Minas Gerais. [1]
      Decisão final, republicação. [3]
      Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Decisão final, retificação, Minas Gerais. [1]
      Decisão final, retificação, republicação. [1]
      Decisão final, retificação. [3]
      Decisão judicial, anulação, Brasil. [1]
      Decisão judicial, Brasil. [18]
      Decisão judicial, Itália. [1]
      Decisão judicial, prisão, pessoal militar, Paraná. [1]
      Decisão judicial, proferimento, determinação. [2]
      Decisão judicial, republicação. [1]
      Decisão judicial, resultado, Paraná. [1]
      Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Decisão monocrática, manutenção. [1]
      Decisão monocrática, nulidade. [17]
      Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2]
      Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1]
      Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [3]
      Declaração de indignidade para o oficialato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [5]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [25]
      Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de nulidade, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, Amazonas. [3]
      Declaração de nulidade, Bahia. [3]
      Declaração de nulidade, Ceará. [2]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal. [5]
      Declaração de nulidade, Mato Grosso. [12]
      Declaração de nulidade, Minas Gerais. [9]
      Declaração de nulidade, Paraíba. [2]
      Declaração de nulidade, Paraná. [15]
      Declaração de nulidade, Pará. [3]
      Declaração de nulidade, Pernambuco. [6]
      Declaração de nulidade, Piauí. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Bahia. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3]
      Declaração de nulidade, rejeição, Paraná. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. [1]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [32]
      Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7]
      Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20]
      Declaração de nulidade, São Paulo. [1]
      Declaração de nulidade, Sergipe. [1]
      Declaração de nulidade. [1]
      Decoro parlamentar, Brasil. [1]
      Decreto presidencial, Brasil. [1]
      Decreto, aplicação, 1934. [1]
      Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Decreto-Lei, alteração, projeto de lei. [1]
      Decreto-Lei, alteração, proposta, estudo. [1]
      Decreto-lei, criação, história, Brasil. [1]
      Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
      Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil. [1]
      Defensoria Pública, representante, competência. [1]
      Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      Defesa (processo penal), Brasil. [2]
      Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. [3]
      Defesa nacional, legislação, Brasil. [1]
      Defesa nacional. [1]
      Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [7]
      Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [15]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [7]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [1]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [9]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [4]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [3]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [5]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defesa, sustentação oral, ausência, embargos, descabimento. [1]
      Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Delegado de polícia, afastamento, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, crítica, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, depoimento. [1]
      Delegado de polícia, julgamento, Brasil. [1]
      Delfim Netto, Antônio, 1928- [1]
      Deliberações sobre anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1]
      Demarcação de terras. [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão ex officio. [1]
      Demissão, Brasil. [1]
      Demissão, penalidade, aplicação, pedido. [1]
      Demissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Demissão, revisão, Brasil. [1]
      Democracia, Brasil. [3]
      Democracia, crítica, Brasil. [1]
      Democracia, história, Brasil. [1]
      Democratização, Brasil, 1964-1985. [4]
      Democratização, Brasil. [10]
      Democratização, história, Brasil. [1]
      Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Democratização, legislação, Brasil. [1]
      Demonstração contábil, crítica e interpretação. [1]
      Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [2]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1]
      Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia. [1]
      Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. [3]
      Denúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, anulação, Brasil. [2]
      Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Denúncia, Brasil. [9]
      Denúncia, crítica, Brasil. [1]
      Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação. [3]
      Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Denúncia, pessoal militar, Brasil. [8]
      Denúncia, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Denúncia, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Denúncia, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [3]
      Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [7]
      Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [3]
      Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Denúncia, recebimento, determinação. [4]
      Denúncia, recebimento, determinação. Paraná. [1]
      Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [12]
      Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, rejeição, Maranhão. [1]
      Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [5]
      Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [6]
      Denúncia, rejeição, Paraíba. [1]
      Denúncia, rejeição, Paraná. [2]
      Denúncia, rejeição, Pernambuco. [13]
      Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [8]
      Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3]
      Denúncia, rejeição, São Paulo. [2]
      Denúncia, rejeição, Sergipe. [3]
      Denúncia, rejeição. [10]
      Denúncia, sequestro, Brasil. [1]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [3]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 196401. [1]
      Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento., seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [9]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Depoimento (processo penal), seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento oral, transcrição, pedido, indeferimento. [1]
      Depoimento, Brasil. [2]
      Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Depoimento, orientação, 1865. [1]
      Depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Depósito em conta vinculada. [3]
      Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. [1]
      Deputado da Real Junta do Comércio. [1]
      Deputado estadual, crítica, Brasil. [2]
      Deputado estadual, diploma, entrega, cerimônia, Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Deputado estadual, discursos etc., Brasil. [2]
      Deputado estadual, prisão, Brasil. [4]
      Deputado federal, Brasil. [1]
      Deputado Federal, cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil. [124]
      Deputado federal, homícidio, Brasil, 1964-1985. [9]
      Deputado federal, homícidio, Brasil. [26]
      Deputado federal, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Deputado Federal, julgamento, Brasil. [1]
      Deputado federal, julgamento, Brasil. [5]
      Deputado Federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [10]
      Deputado federla, homícidio, Brasil. [1]
      Deputado, Brasil. [2]
      Deputado, depoimento, história, Brasil. [1]
      Deputado, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado, falecimento, Brasil. [6]
      Deputado, homenagem póstuma, Brasil. [4]
      Deputado, homenagem, Brasil. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil. [7]
      Deputado, memórias, 1964-1985. [1]
      Deputado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Derrogação, Brasil. [1]
      Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3]
      Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, recebimento. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [4]
      Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, absolvição, Paraná. [2]
      Desacato a militar, absolvição, Pará. [6]
      Desacato a militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a militar, absolvição. [16]
      Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Desacato a militar, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [2]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [6]
      Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [5]
      Desacato a militar, condenação, Paraná. [4]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [55]
      Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [13]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a militar, diligência. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [3]
      Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [15]
      Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a militar, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, julgamento, Pará. [3]
      Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [2]
      Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
      Desacato a militar, liminar. [1]
      Desacato a militar, Minas Gerais. [2]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Desacato a militar, prescrição retroativa. [4]
      Desacato a militar, processo, anulação. [1]
      Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [14]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [6]
      Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Desacato a superior, absolvição. [8]
      Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a superior, aumento da pena. [1]
      Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1]
      Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, Bahia. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [40]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [5]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [10]
      Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [8]
      Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [7]
      Desacato a superior, condenação, Paraná. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pará. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [7]
      Desacato a superior, condenação, redução, Bahia. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5]
      Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, condenação. [13]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1]
      Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4]
      Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a superior, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a superior, Distrito Federal. [1]
      Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [3]
      Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Desacato a superior, julgamento, Paraná. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Desacato a superior, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1]
      Desacato a superior, Minas Gerais. [2]
      Desacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [5]
      Desacato a superior. [3]
      Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Desacato, Pará. [1]
      Desacato, São Paulo (Estado). [1]
      Desafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [5]
      Desaforamento, determinação. [1]
      Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. [2]
      Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, indeferimento, São Paulo. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, julgamento, Bahia. [1]
      Desaforamento, julgamento. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [33]
      Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [12]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade. [1]
      Desaparecida política, Brasil. [1]
      Desaparecido politico, Brasil. [1]
      Desaparecido político, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Desaparecido político, América latina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Itália, 1980. [1]
      Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [195]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1974. [8]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1975. [17]
      Desaparecido político, Brasil, Argentina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Espanha. [4]
      Desaparecido político, Brasil, Itália. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Desaparecido político, Brasil. [260]
      Desaparecido político, Brasil., 1964-1985. [4]
      Desaparecido político, Brasil., 1972-1975. [1]
      Desaparecido político, candidato eleito, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [28]
      Desaparecido político, Chile, Brasil. [3]
      Desaparecido político, depoimento, Brasil. [1]
      Desaparecido político, documentação, Brasil, 1964-1985. [5]
      Desaparecido político, documentação, Brasil. [5]
      Desaparecido político, documentação, relatório de caso, Brasil. [1]
      Desaparecido político, estatística, Brasil. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil. [1]
      Desaparecido político, identificação, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1964-1985. [7]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1972-1975. [12]
      Desaparecido político, identificação, Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil. [28]
      Desaparecido político, identifição, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Itália, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Itália. [1]
      Desaparecido político, Países do Cone Sul. [1]
      Desaparecido político, revisão, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecidos políticos, Brasil. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, desclassificação do crime. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1]
      Desapartecido político, Brasil. [1]
      Desapropriação, Pará, 1972-1975. [2]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Descaminho, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Descanso de copo. [1]
      Desclassificação do crime, Bahia. [2]
      Desclassificação do crime, Ceará. [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [35]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal. [5]
      Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1]
      Desclassificação do crime, Mato Grosso. [2]
      Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Desclassificação do crime, Paraíba. [1]
      Desclassificação do crime, Paraná. [5]
      Desclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, Pernambuco. [5]
      Desclassificação do crime, Piauí. [1]
      Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [9]
      Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1]
      Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [8]
      Desclassificação do crime, São Paulo. [2]
      Desclassificação do crime. [8]
      Descrição arquivística. [1]
      Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Descumprimento de missão, absolvição, Paraná. [1]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, Paraná. [1]
      Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1]
      Desembargador da Relação, Ceará. [1]
      Desembargador da Relação, Rio de Janeiro. [1]
      Desembargador do Paço. [1]
      Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desembargador, aposentadoria, Brasil. [1]
      Desenho caricatural. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Desenho. [4]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Desenvolvimento artístico, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desenvolvimento econômico, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, desigualdade, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desenvolvimento econômico. [1]
      Desenvolvimento organizacional. [2]
      Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1]
      Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1]
      Deserção especial, absolvição, Bahia. [3]
      Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção especial, absolvição, Pará. [1]
      Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [3]
      Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção especial, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Deserção especial, condenação, Bahia. [1]
      Deserção especial, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal. [4]
      Deserção especial, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção especial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
      Deserção especial, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção militar, anistia, anulação, Brasil. [1]
      Deserção militar, anistia, Brasil. [4]
      Deserção militar, anistia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção militar, aspectos jurídicos. [1]
      Deserção militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deserção militar, Brasil. [28]
      Deserção militar, classificação. [1]
      Deserção militar, julgamento, Brasil. [2]
      Deserção militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção militar, súmula. [6]
      Deserção militar. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. [7]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [4]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, crime, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, denúncia, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. [5]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, São Paulo. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Pará. [1]
      Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, 1942. [1]
      Deserção, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, absolvição, Acre. [1]
      Deserção, absolvição, Alagoas. [9]
      Deserção, absolvição, Amazonas. [2]
      Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, Bahia. [43]
      Deserção, absolvição, Ceará. [6]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [269]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal. [11]
      Deserção, absolvição, Espírito Santo. [7]
      Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição, Mato Grosso. [24]
      Deserção, absolvição, Minas Gerais. [61]
      Deserção, absolvição, Paraíba. [6]
      Deserção, absolvição, Paraná. [57]
      Deserção, absolvição, Pará. [28]
      Deserção, absolvição, Pernambuco. [65]
      Deserção, absolvição, Piauí. [3]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [27]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [8]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [154]
      Deserção, absolvição, Santa Catarina. [14]
      Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [151]
      Deserção, absolvição, São Paulo. [2]
      Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo, ocorrência. [1]
      Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1]
      Deserção, absolvição, Sergipe. [5]
      Deserção, absolvição. [41]
      Deserção, acórdão embargado, manutenção. [7]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [9]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento. [17]
      Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
      Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, manutenção. [4]
      Deserção, ação penal militar, nulidade. [2]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [32]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [2]
      Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
      Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
      Deserção, ação penal, extinção, Pará. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
      Deserção, agravante especial, condenação. [2]
      Deserção, agravante especial. [2]
      Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, Alagoas. [3]
      Deserção, Amazonas. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [3]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, anulação, Mato Grosso. [1]
      Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
      Deserção, apuração, inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, arquivamento, Paraíba. [1]
      Deserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [2]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
      Deserção, aumento da pena, Bahia. [3]
      Deserção, aumento da pena, Ceará. [1]
      Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Deserção, aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. [10]
      Deserção, aumento da pena, Paraná. [7]
      Deserção, aumento da pena, Pará. [3]
      Deserção, aumento da pena, Pernambuco. [13]
      Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [23]
      Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). [52]
      Deserção, aumento da pena. [3]
      Deserção, autos, arquivamento. [1]
      Deserção, Bahia. [4]
      Deserção, Ceará. [1]
      Deserção, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Deserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
      Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, comutação da pena. [1]
      Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
      Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, Acre. [1]
      Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial. [8]
      Deserção, condenação, Alagoas. [29]
      Deserção, condenação, Amazonas. [7]
      Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, anulação. [12]
      Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [4]
      Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [6]
      Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial, inaplicabilidade. [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [95]
      Deserção, condenação, aumento da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, condenação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8]
      Deserção, condenação, aumento, Pará. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, Bahia. [70]
      Deserção, condenação, Ceará. [42]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, circunstância agravante, Pará. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [35]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [11]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pará. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [4]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [10]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [18]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [17]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1046]
      Deserção, condenação, Distrito Federal. [61]
      Deserção, condenação, Espírito Santo. [23]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, execução penal, prosseguimento. [1]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, Goiás. [7]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [31]
      Deserção, condenação, Maranhão. [7]
      Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [6]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [149]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [193]
      Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2]
      Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Deserção, condenação, nulidade. [8]
      Deserção, condenação, Paraíba. [37]
      Deserção, condenação, Paraná, [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [264]
      Deserção, condenação, Pará. [106]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [385]
      Deserção, condenação, Piauí. [6]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação, processo, anulação. [1]
      Deserção, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3]
      Deserção, condenação, redução, Bahia. [7]
      Deserção, condenação, redução, Ceará. [6]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [146]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [24]
      Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, redução, Goiás, [1]
      Deserção, condenação, redução, Goiás. [3]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [21]
      Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [28]
      Deserção, condenação, redução, Paraíba. [4]
      Deserção, condenação, redução, Paraná. [33]
      Deserção, condenação, redução, Pará. [11]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [42]
      Deserção, condenação, redução, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [7]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [89]
      Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [6]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [68]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo. [12]
      Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4]
      Deserção, condenação, redução. [2]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [121]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [10]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [39]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [583]
      Deserção, condenação, Rondônia. [1]
      Deserção, condenação, Santa Catarina. [55]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [578]
      Deserção, condenação, São Paulo. [40]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, Sergipe. [26]
      Deserção, condenação. [252]
      Deserção, condenado, execução penal. [1]
      Deserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso do Sul. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [2]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Deserção, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
      Deserção, correição parcial, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Deserção, crime culposo, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime doloso, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, crime militar em tempo de guerra, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, crime, inexistência, Bahia. [1]
      Deserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [1]
      Deserção, curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [3]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
      Deserção, denúncia, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, nulidade. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [10]
      Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, rejeição. [8]
      Deserção, desaforamento, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, desaforamento, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Deserção, desaforamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diligência. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena, Bahia. [16]
      Deserção, diminuição da pena, Ceará. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [8]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [4]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [11]
      Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [353]
      Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. [19]
      Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. [32]
      Deserção, diminuição da pena, Paraná. [81]
      Deserção, diminuição da pena, Pará. [52]
      Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [167]
      Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [36]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [226]
      Deserção, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [203]
      Deserção, diminuição da pena. [7]
      Deserção, Distrito Federal (Brasil). [60]
      Deserção, Distrito Federal. [1]
      Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Deserção, embargos improcedentes. [1]
      Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1]
      Deserção, Espírito Santo. [2]
      Deserção, estado de necessidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, estado de necessidade, Minas Gerais. [2]
      Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. [3]
      Deserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia. [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exclusão em organização militar, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [3]
      Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [3]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, declaração, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, error in procedendo. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, nulidade. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [3]
      Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade. [103]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [8]
      Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
      Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, extinção, Mato Grosso. [2]
      Deserção, extinção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, formulário, 1935. [2]
      Deserção, Goiás. [1]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, Paraná. [1]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, Pará. [1]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
      Deserção, indiciado, falecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, indulto, concessão. [15]
      Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, isenção de pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Deserção, instrução processual, remessa. [1]
      Deserção, instrução, arquivamento. [1]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, isenção, Minas Gerais. [1]
      Deserção, juízo, incompetência, nulidade, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento, Acre. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, Alagoas. [1]
      Deserção, julgamento, Amazonas. [1]
      Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [2]
      Deserção, julgamento, Bahia. [31]
      Deserção, julgamento, Ceará. [6]
      Deserção, julgamento, competência, determinação. [2]
      Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, competência. [7]
      Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [275]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). ( [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal. [15]
      Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Deserção, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Deserção, julgamento, Goiás. [2]
      Deserção, julgamento, imparcialidade. [1]
      Deserção, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Mato Grosso. [37]
      Deserção, julgamento, Minas Gerais. [56]
      Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [5]
      Deserção, julgamento, Paraíba. [2]
      Deserção, julgamento, Paraná. [31]
      Deserção, julgamento, Pará. [21]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [16]
      Deserção, julgamento, Pernambuco. [45]
      Deserção, julgamento, Piauí. [5]
      Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [2]
      Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [123]
      Deserção, julgamento, Santa Catarina. [8]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [147]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2]
      Deserção, julgamento, São Paulo. [3]
      Deserção, julgamento, Sergipe. [6]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [17]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [6]
      Deserção, Mato Grosso. [12]
      Deserção, mérito, julgamento, determinação, Bahia. [1]
      Deserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, Minas Gerais. [11]
      Deserção, nulidade, Amazonas. [1]
      Deserção, nulidade, Bahia. [2]
      Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Deserção, nulidade, Mato Grosso. [3]
      Deserção, nulidade, Minas Gerais. [9]
      Deserção, nulidade, Paraná. [4]
      Deserção, nulidade, Pará. [2]
      Deserção, nulidade, Pernambuco. [3]
      Deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [18]
      Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [14]
      Deserção, nulidade, Sergipe. [1]
      Deserção, Paraíba. [2]
      Deserção, Paraná. [12]
      Deserção, Pará. [3]
      Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, pedido de vista, Paraná. [1]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, conversão. [1]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [5]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, pena de prisão, fixação. [1]
      Deserção, Pernambuco. [11]
      Deserção, Piauí. [5]
      Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão executória. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [39]
      Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição intercorrente. [6]
      Deserção, prescrição retroativa. [10]
      Deserção, prescrição, Paraná. [1]
      Deserção, prisão preventiva. [1]
      Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
      Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
      Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, processo, arquivamento. [1]
      Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1]
      Deserção, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Deserção, processo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, processo, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, processo, nulidade. [1]
      Deserção, processo, remessa. [1]
      Deserção, processo, sobrestamento. [1]
      Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, recurso protelatório. [1]
      Deserção, redução da pena, Bahia. [3]
      Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Deserção, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Deserção, redução da pena, Paraná. [5]
      Deserção, redução da pena, Pará. [1]
      Deserção, redução da pena, Pernambuco. [17]
      Deserção, redução da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. [15]
      Deserção, redução da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). [12]
      Deserção, regime aberto, fixação. [2]
      Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
      Deserção, regulamentação. [3]
      Deserção, reincidência, absolvição, Bahia. [1]
      Deserção, reincidência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Deserção, reincidência, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, reincidência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, reincidência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, Paraná. [2]
      Deserção, reincidência, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, Rio Grande do Norte. [2]
      Deserção, Rio Grande do Sul. [42]
      Deserção, Santa Catarina. [4]
      Deserção, São Paulo (Estado). [21]
      Deserção, São Paulo (Estado). Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, São Paulo (Estado). São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, Semiimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
      Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Deserção, sursis, cassação. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Deserção, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, concessão. [38]
      Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [10]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
      Deserção, sursis, vedação. [21]
      Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, trancamento da ação penal. [1]
      Deserção. [13]
      DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desertor, condenação, execução penal, determinação. [1]
      Desertor, entrega. [1]
      Desertor, estado de necessidade. [1]
      Desertor, habeas corpus de ofício, concessão. [4]
      Desertor, habeas corpus de ofício, denegação. [1]
      Desertor, indulto natalino, concessão. [5]
      Desertor, indulto, concessão. [3]
      Desertor, inimputabilidade penal. [1]
      Desertor, inspeção de saúde, nulidade. [1]
      Desertor, laudo pericial, nulidade, rejeição. [1]
      Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
      Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
      Desertor, licenciamento a pedido. [1]
      Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
      Desertor, prisão preventiva, determinação. [1]
      Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Desertor, prisão preventiva, revogação. [2]
      Desertor, salvo conduto, expedição. [1]
      Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
      Desertor, sursis, cassação. [1]
      Desertor, sursis, concessão. [1]
      Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1]
      Desfalque, pessoal militar, Brasil. [1]
      Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1]
      Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1]
      Desigualdade de renda, Brasil. [1]
      Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal. [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação. [3]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia. [1]
      Desobediência a decisão judicial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a decisão judicial, condenação, Paraná. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a decisão judicial, julgamento, Pará. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Bahia. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Paraná. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Pará. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. [3]
      Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Desobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [12]
      Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, Bahia. [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. [7]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [3]
      Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. [3]
      Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Desobediência a militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, São Paulo. [1]
      Desobediência a militar, condenação. [26]
      Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desobediência a militar, crime continuado. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, Pará. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desobediência a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, desclassificação, Pernambuco. [1]
      Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desobediência a militar, Distrito Federal. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [6]
      Desobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Paraná. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Pará. [2]
      Desobediência a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Desobediência a militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Desobediência a militar, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, Pernambuco. [2]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Desobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [4]
      Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência à decisão judicial, absolvição, Pará. [2]
      Desobediência civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Desobediência militar, Brasil. [8]
      Desobediência militar, crítica, Brasil. [2]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Desobediência. [1]
      Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1]
      Despedida arbitrária, Brasil. [12]
      Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1]
      Despesa antecipada. [1]
      Despesa com pessoal, pagamento, autorização, janeiro, 1924. [1]
      Despesa para com defensor dativo. [1]
      Despesa pública, fiscalização, controle, Brasil. [1]
      Despesa pública, sistema de informação, Brasil. [1]
      Despesa pública. [1]
      Despojamento desprezível, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Despojamento desprezível, condenação, redução, Bahia. [1]
      Despojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Despojamento desprezível, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Bahia. [3]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. [4]
      Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [7]
      Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, absolvição. [10]
      Desrespeito a superior, circunstância agravante, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, circunstância agravante, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, circunstância atenuante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Desrespeito a superior, condenação, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [3]
      Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Paraíba. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [6]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Desrespeito a superior, condenação. [17]
      Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [5]
      Desrespeito a superior, extinção, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [3]
      Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
      Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, reincidência, condenação, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, semi-imputabilidade pena, absolvição, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, semimputabilidade penal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
      Desrespeito a superior. [1]
      Destacamento de Exército do Leste. [1]
      Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Destacamento militar. [5]
      Destacamentos de Exército Leste e Sul. [1]
      Desvio de função, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desvio de recursos públicos, Brasil. [1]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Brasil. [4]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, doença, Brasil. [1]
      Desvio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, absolvição. [1]
      Desvio, apuração, remessa de autos, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desvio, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, crime continuado, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, crime continuado, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Desvio, crime continuado, condenação. [1]
      Desvio, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desvio, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Determinação da competência, Mato Grosso. [1]
      Determinação da competência. [1]
      Determinação de competência, Distrito Federal. [1]
      Determinação de competência, Mato Grosso. [1]
      Deusa da Justiça. [5]
      Devassa. [1]
      Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Devolução de GRU. [1]
      DF [1]
      Dia da arma de infantaria do Exército. [1]
      Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [1]
      Dia da Aviação. [1]
      Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
      Dia da bandeira, comemoração. [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia das mães. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do aviador. [1]
      Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do defensor público. [1]
      Dia do guerreiro de selva. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do paraquedista militar. [1]
      Dia do serviço de saúde do Exército. [1]
      Dia do servidor público. [1]
      Dia do servidor, registro. [1]
      Dia do Soldado. [1]
      Dia do soldado. [2]
      Dia Internacional dos Mantenedores da Paz. [1]
      Diapositivo. [1]
      Dias, Carlos Eduardo Oliveira. [2]
      Dias, Sheyla Costa Bastos, Juíza Federal da Justiça Militar. [1]
      Diatura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Difamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
      Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Difamação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Difamação, absolvição, Pará. [1]
      Difamação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação, Brasil. [3]
      Difamação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Difamação, crime continuado, pena, alteração. [1]
      Difamação, denúncia, Bahia. [1]
      Difamação, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Difamação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. [1]
      Difamação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Digitalização, normalização, manual. [1]
      Digitalização, orientação, 2015. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, realização, indeferimento. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti. [1]
      Dino, Nicolao. [1]
      Dinomar Miranda [1]
      Diploma [1]
      Diploma. [29]
      Diplomacia, Brasil, Chile, 1964-1985. [1]
      Diplomacia, Brasil. [1]
      Diplomacia, Chile, Brasil, 1964-1985. [1]
      Diplomacia, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Diplomata, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Diplomata, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Diplomata, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Direito a informação, Brasil. [1]
      Direito adquirido, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direito ambiental. [1]
      Direito ao esquecimento. [1]
      Direito à informação, aspectos jurídicos, Brasil. [2]
      Direito à informação, Brasil, 1964-1985. [9]
      Direito à informação, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Direito à informação, Brasil,. [1]
      Direito à informação, Brasil. [131]
      Direito à informação, Chile, Brasil. [1]
      Direito à informação, crítica, Brasil. [5]
      Direito à informação, Países do Cone Sul. [1]
      Direito à informação. [3]
      Direito à vida, Brasil. [1]
      Direito comparado, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Direito comparado, Brasil. [1]
      Direito constitucional, Brasil. [4]
      Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. [1]
      Direito constitucional, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito constitucional. [3]
      Direito de defesa, Brasil. [1]
      Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1]
      Direito de defesa. [1]
      Direito de herança. [1]
      Direito de trabalho. [1]
      Direito e política, história, Brasil. [1]
      Direito e política. [1]
      Direito eleitoral, Brasil. [1]
      Direito estrangeiro. [1]
      Direito internacional penal. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, ponderação. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, proposta, aprovação. [1]
      Direito militar, bibliografia. [1]
      Direito militar, Brasil. [5]
      Direito militar, catálogo. [1]
      Direito militar, coletânea. [1]
      Direito militar, congresso, andamento, informação. [1]
      Direito militar, congresso, constituição, comissão temporária, proposta. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, alteração. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária. [1]
      Direito militar, congresso, realização, comissão temporária, nomeação. [1]
      Direito militar, congresso, realização, consideração. [3]
      Direito militar, congresso, realização, homenagem. [1]
      Direito militar, jurisprudência, Brasil. [1]
      Direito militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [19]
      Direito militar, jurisprudência, publicação periódica, brasil. [1]
      Direito militar, legislação. [1]
      Direito militar, periódico, Brasil. [20]
      Direito militar, publicação periódica, Brasil. [6]
      Direito militar, seminário, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1]
      Direito penal internacional. [2]
      Direito penal militar, Brasil. [5]
      Direito penal militar, catálogo. [1]
      Direito penal militar, congresso, documento histórico, redação. [1]
      Direito penal militar, direito comparado. [1]
      Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
      Direito penal militar, legislação, Brasil, bibliografia. [1]
      Direito penal militar, legislação, Brasil. [6]
      Direito penal militar, legislação, história, Brasil. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1]
      Direito penal militar. [4]
      Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Direito penal, Brasil, séc. XIX. [1]
      Direito penal, Brasil. [2]
      Direito penal, legislação, Brasil. [1]
      Direito penal. [2]
      Direito positivo, Brasil, normas. [1]
      Direito processual penal militar, Brasil. [2]
      Direito romano, história. [1]
      Direito romano. [1]
      Direitos da mulher, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Direitos da mulher, Brasil. [1]
      Direitos do menor, Brasil. [1]
      Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. [1]
      Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Direitos e garantias individuais, Brasil. [4]
      Direitos e garantias individuais, controle, Brasil. [3]
      DIREITOS FUNDAMENTAIS [1]
      DIREITOS HUMANOS [1]
      Direitos humanos (direito internacional público). [2]
      Direitos humanos, América Latina. [1]
      Direitos humanos, anistia, Brasil. [1]
      Direitos humanos, Brasil, 1964-1985. [14]
      Direitos humanos, Brasil,. [1]
      Direitos humanos, Brasil. [140]
      Direitos humanos, crítica, Brasil. [2]
      Direitos humanos, debate, Brasil. [3]
      Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Direitos humanos, legislação, alteração, Brasil. [2]
      Direitos humanos, legislação, Brasil. [5]
      Direitos humanos, legislação, debate, Brasil. [2]
      Direitos humanos, programa, Brasil. [1]
      Direitos humanos, programa, criação, Brasil. [2]
      Direitos humanos, programa, crítica, Brasil. [2]
      Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Direitos humanos. [2]
      Direitos políticos, Brasil. [4]
      Direitos políticos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direitos políticos, suspensão, Brasil. [3]
      Diretor de secretaria, atribuição. [1]
      Diretor de secretaria, competência. [1]
      Diretor de secretaria, nomeação. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), projeto. [1]
      DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Dirigente sindical, anistia, Brasil. [2]
      Dirigente sindical, Brasil. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Acre. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Brasil. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Dirigente sindical, reivindicação, Brasil. [1]
      Dirigir veículo automotor sem habilitação, absolvição. [1]
      Disciplina militar, 1979. [1]
      Disciplina militar, Alemanha. [1]
      Disciplina militar, Brasil. [9]
      Disciplina militar, regulamentação, 1875. [1]
      Disciplina militar, regulamentação, 1883. [1]
      Disciplina militar, regulamento, 1890. [1]
      Disciplina militar, regulamento, Brasil. [5]
      Disciplina militar, regulamento, história. [1]
      Disciplina militar, regulamento, prisão, Brasil. [1]
      Disciplina Militar. [1]
      Disciplinar, Pernambuco. [1]
      Discriminação racial, pessoal militar, Brasil. [3]
      Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1]
      Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Discurso parlamentar, Brasil, 1968. [1]
      Discurso Politico. [1]
      Discurso político, Brasil. [1]
      Discurso, homenagem. [2]
      Discurso, posse. [1]
      Discurso. [11]
      Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1]
      Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1]
      Discussões e deliberações sobre relatoria de anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. [1]
      Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. [1]
      Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Disposições constitucionais, Brasil. [1]
      Dispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dissolução das Assembleias Legislativas. [1]
      Dissolução do Congresso Nacional. [1]
      Distintivo. [1]
      Distribuição das províncias do Império. [1]
      Distribuição de terras, Pará. [1]
      Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. [2]
      Distribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Distrito Federal (Brasil). Corpo de Bombeiros (CBDF). [1]
      Distúrbio mental. [1]
      Ditadura, América Latina, 1964-1985. [2]
      Ditadura, América Latina. [1]
      Ditadura, Argentina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Brasil, 1964 -1985. [1]
      Ditadura, Brasil, Chile, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Brasil,., 1964-1985. [6]
      Ditadura, Brasil. [1]
      Ditadura, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Chile, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, crítica, Brasil, 1964-1974. [1]
      Ditadura, documentação, Brasil, 1964-1985. [14]
      Ditadura, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Ditadura, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, livro, Brasil. [1]
      Ditadura, líder sindical, Brasil. [1]
      Ditadura, memórias, Brasil, 1964-1985. [29]
      Ditadura, memórias, Brasil. [16]
      Ditadura, organizações, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Países do Cone Sul. [1]
      Ditadura, preso político, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, sequestro, Brasil. [1]
      DITIN [1]
      Divisão dos Distritos Militares. [1]
      Divisão territorial, Brasil. [1]
      Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      DNA, identificação, Brasil. [7]
      Doação [1]
      Documentação arquivística, exposição. [1]
      Documentação postal. [1]
      Documentação processual, transferência. [1]
      Documentação sigilosa, Brasil. [1]
      Documentação, anistia, Brasil. [1]
      Documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Documentação, Brasil, 1964-1985. [2]
      documentação, Brasil, 1964-1985. [18]
      documentação, Brasil. [3]
      Documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Documentação, classificação, Brasil. [1]
      Documentação, extravio, regulamentação, 1865. [1]
      Documento digital, preservação. [1]
      Documento eletrônico, Brasil. [3]
      Documento eletrônico, história, Brasil. [1]
      Documento falso. [1]
      Documento histórico, Brasil. [3]
      Documento histórico, digitalização, quantitativo, 2022. [1]
      Documento histórico, pesquisa, Países do Cone Sul. [1]
      Documento particular, decisão judicial, Brasil. [1]
      Documento público, Brasil. [3]
      Documento sigiloso, 1964-1985, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, América Latina. [1]
      Documento sigiloso, apreensão, Brasil. [6]
      Documento sigiloso, Banco de dados, Criação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, banco de dados, criação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1961-1988. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [29]
      Documento sigiloso, Brasil, Argentina. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, EUA. [1]
      Documento sigiloso, Brasil. [187]
      Documento sigiloso, classificação, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, direito à informação, classificação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, guerra do Paraguai, 1864-1870. [1]
      Documento sigiloso, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, legislação, alteração, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, legislação, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, Minas Gerais, 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, Países do Cone Sul. [1]
      Documento sigiloso, pesquisa, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, votação, Brasil. [1]
      Documento, apresentação, certidão. [1]
      Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Documento, destruição. [1]
      Documento, falsificação, Brasil. [2]
      Documento, juntada, indeferimento. [1]
      Documento, padronização, manual. [1]
      Documento, substituição, regulamentação, 1865. [1]
      Documento, transferência. [1]
      Documentos de pagamento. [1]
      Documentos hábeis. [1]
      Documentos sigiloso, Brasil. [1]
      Documentos sigilosos, Brasil. [1]
      Documeto sigiloso, Brasil. [1]
      Doença causada pelo ambiente, pessoal militar, Brasil. [1]
      Doença contagiosa, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Doença mental superveniente. [1]
      Dois [1]
      Dom Pedro I. [1]
      Dom Pedro II. [2]
      Domingues, Antonio Apparicio Ignacio, Ministro. [1]
      dono [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Dormir em serviço, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Paraná. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Pará. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Pernambuco. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Dormir em serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [3]
      Dormir em serviço, condenação, Bahia. [4]
      Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Dormir em serviço, condenação, manutenção. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Pará. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Pernambuco. [2]
      Dormir em serviço, condenação. [10]
      Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Dormir em serviço, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
      Dormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dormir em serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente, nulidade. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1]
      Dormir em serviço, recurso protelatório. [1]
      Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Dourado, Telêmaco Autran, Ministro. [1]
      Doutrina militar, Brasil. [4]
      Doutrina militar, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Doutrina política, Brasil. [2]
      Dr. Lino Machado Filho. [1]
      Duarte, Viriato Bandeira, Ministro. [1]
      Duque de Caxias. [1]
      Duração do trabalho, pessoal militar, Brasil. [1]
      Dutra, José Eduardo, 1957-2015. [2]
      Economia, Brasil, 1964. [1]
      Edificação, Brasil. [1]
      Edificação, construção, Brasil. [2]
      Edificação, licitação, Brasil. [1]
      Edifício público, homenagem, Brasil, nomenclatura. [1]
      Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8]
      Edifício-sede Praça da República. [3]
      Edifício-Sede. [4]
      Edifício. [1]
      Editoração, manual. [1]
      Educação corporativa, planejamento. [4]
      Educador, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Educador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Efeito suspensivo, Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público), Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público). [2]
      Elaboração da DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Elaboração da DIRF 2018. [1]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [2]
      Eleição direta, proposta de emenda à Constituição, história, Brasil. [1]
      Eleição presidencial, Brasil. [5]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [9]
      Eleição, Brasil. [1]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleições diretas, Brasil. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Eleitor, participação política, Brasil, 1984. [2]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embaixador, entrevista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, entrevista, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, falecimento, Estados Unidos. [1]
      Embaixador, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [3]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985., Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Alemanha, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, documentação, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1969. [1]
      Embaixador, sequestro, história, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, sequestro, Suiça, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil. [3]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil., 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos da América. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos. [2]
      Embaixador, seqüestro, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, depoimento, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [24]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados UNidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, seqüestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqÜestro, Suíça, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestrom, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, Suiça, 1964-1985. [1]
      Embarcação, acidente, Brasil. [4]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embarcação, apreensão, regulamentação, 1850. [1]
      Embarcação, Brasil. [1]
      Embarcação, fiscalização, Brasil. [1]
      Embarcação, inspeção, responsabilidade, Brasil. [1]
      Embarcação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargo, redação, responsável, Ministro relator. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [12]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [12]
      Embargos, desprovimento, Paraíba. [1]
      Embargos, desprovimento, Paraná. [1]
      Embargos, desprovimento, Pará. [1]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo. [3]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, Distrito Federal. [1]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [4]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Embargos, provimento, Distrito Federal. [10]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [3]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [7]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [3]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [10]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [3]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [2]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [2]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Embriaguez, absolvição, Bahia. [2]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [2]
      Embriaguez, absolvição, Pará. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Embriaguez, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Embriaguez, condenação, Bahia. [1]
      Embriaguez, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal. [7]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [3]
      Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Bahia. [1]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, julgamento, Pará. [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Embriaguez, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embriaguez, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Emenda Constitucional (EC), proposta, 2022. [1]
      Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8]
      Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1]
      Emenda constitucional, Brasil. [3]
      Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1]
      Emenda regimental, aprovação, 1950. [1]
      Emenda regimental, aprovação. [2]
      Emenda regimental, indicação, julgamento. [1]
      Emenda regimental, inserção, aprovação. [1]
      Emenda regimental, proposta, apreciação. [1]
      Emenda regimental, proposta, votação. [1]
      Emenda regimental, proposta. [2]
      Emenda regimental, retificação, aprovação, 1950. [1]
      Emenda regimental. [3]
      Ementa, procedimento. [1]
      Emissão de GRU. [1]
      Emissão de nota fiscal. [1]
      Empregado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      empresa [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), critica, Brasil. [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). [3]
      Empresa de transporte aéreo, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, equipamento, segurança, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, fiscalização, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, organização, Brasil. [1]
      Empresa prestadora de serviços. [1]
      empresario [1]
      Empresário, julgamento, Brasil. [1]
      Empresário, opinião política, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Encerramento do Exercício financeiro de 2017. [1]
      Encerramento do exercício. [1]
      Encerramento financeiro de 2017. [1]
      Encontro de Supervisores das Auditorias e Foros da JMU (8. : 2016 : Brasília). [3]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
      Energia nuclear, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Energia nuclear, Brasil. [1]
      Engenheiro, anulação, prisão, Brasil. [1]
      Ensino à distância, planejamento, método. [2]
      Ensino à distância, planejamento. [2]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Enterro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Enterro, presidente, Brasil. [1]
      Entorpecente, apreensão, Brasil. [1]
      Entorpecente. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1]
      Entrevista [1]
      Entrevista, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Equipamento de composição e impressão. [3]
      Equipamento de comunicação escrita. [10]
      Equipamento de comunicação sonora. [7]
      Equipamento de comunicação visual. [1]
      Equipamento de lazer e de esporte. [1]
      Equipamento de medição. [2]
      Equipamento de telecomunicação. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, Brasil. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, investimento, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, manutenção, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, modernização, orçamento, Brasil. [1]
      Equipamento eletrônico, manutenção, Brasil. [1]
      Equiparação salarial, decisão, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, discussão. [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, reexame. [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo. [2]
      Equiparação salarial. [4]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Erário - recolhimento de GRU. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco. [2]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro inescusável. [1]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Erro médico, Brasil. [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola Nacional da Magistratura. (Brasil) (ENM) [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, 2011. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), diretor, eleição, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), inauguração, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), vice-diretor, eleição, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Superior de Guerra (Brasil) (ESG). [3]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [2]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escopeta [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Escritor, depoimento, Brasil. [1]
      Escritor, entrevista, Brasil. [1]
      Escritório. [3]
      Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, competência. [3]
      Escrivão, demissão, penalidade. [1]
      Escrivão, denúncia, oferecimento. [1]
      Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [3]
      Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [3]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Escultura religiosa. [2]
      Escultura. [5]
      Escuta clandestina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Escuta clandestina, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, Brasil. [1]
      Espaço aéreo, competência, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, controle, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, segurança, Brasil. [2]
      Espaço aéreo, segurança, crítica, Brasil. [1]
      Espada de General. [1]
      Espada. [2]
      Especificação de certificado digital. [1]
      Especificação de certificado. [1]
      Especificação. [1]
      Espião, Brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8]
      Espião, pessoal militar, brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil. [3]
      Espião, recrutamento, Brasil. [1]
      Espionagem eletrônica, Brasil. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, Brasil, 1964-1985. [4]
      Espionagem, Brasil, Argentina, Bolívia,., 1964-1985. [1]
      Espionagem, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Espionagem, Brasil. [22]
      Espionagem, Chile. [1]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Espionagem, condenação. [1]
      Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, Distrito Federal. [5]
      Espionagem, documentação, Brasil. [1]
      Espionagem, documentação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Espionagem, entrevista, Brasil. [1]
      Espionagem, história, Brasil. [3]
      Espionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, manual, Brasil. [1]
      Espionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [5]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil. [2]
      Espionagem, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Espíndola, José, Ministro. [1]
      Esquadra do Sul. [1]
      Esquadrão da morte, Brasil. [4]
      Esquadrão da morte, Brasília (DF). [45]
      Esquadrão da morte, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Esquadrão da morte, pessoal militar, Brasil. [68]
      Esquadrão da morte, Rio de Janeiro. [1]
      Esquerda, Brasil, 1964-1985. [1]
      Esquerda, Brasil. [7]
      Esquerda, crítica, Brasil. [1]
      Estabelecimento militar. [1]
      Estação de rádio, interrupção, Brasil. [2]
      Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. [1]
      Estado de direito, história. [1]
      Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1]
      Estado de Guerra, 1918. [1]
      Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estado de necessidade, Minas Gerais. [4]
      Estado de necessidade, Pará. [1]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [11]
      Estado de necessidade. [1]
      Estado de Rebelião. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito. [1]
      Estados Unidos, opinião política. [1]
      Estados Unidos. Central Intelligence Agency (CIA). [3]
      Estagiário, direitos e deveres. [1]
      Estagiário, manual. [1]
      Estampa alegórica. [1]
      Estampa. [3]
      Estandarte do STM. [1]
      Estandarte, criação, outubro, 1958. [1]
      Estatística criminal, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estatística judiciária, relatório, Brasil. [5]
      Estatueta Mitológica. [2]
      Estatueta. [4]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      estelionato [1]
      Estelionato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
      Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [9]
      Estelionato (DPM), absolvição. [47]
      Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [6]
      Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [13]
      Estelionato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Paraná. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. [10]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [13]
      Estelionato (DPM), condenação. [112]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
      Estelionato (DPM), denúncia. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [5]
      Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43]
      Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
      Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
      Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo. [2]
      Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [30]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
      Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Estelionato, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, absolvição, manutenção. [9]
      Estelionato, absolvição. [4]
      Estelionato, ação penal militar, desaforamento, deferimento. [1]
      Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1]
      Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1]
      Estelionato, ação penal militar, trancamento. [1]
      Estelionato, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Estelionato, Brasil. [3]
      Estelionato, coautoria, absolvição, fundamentação legal, manutenção. [1]
      Estelionato, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação. [1]
      Estelionato, concurso formal, condenação. [1]
      Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena. [2]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, competência, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, manutenção. [18]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato, condenação. [7]
      Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação. [3]
      Estelionato, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento. [3]
      Estelionato, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato, desclassificação do crime. [1]
      Estelionato, diminuição da pena. [3]
      Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, exceção de coisa julgada, julgamento. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade. [11]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, julgamento, pedido de vista. [6]
      Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Estelionato, pessoal militar, Brasil. [5]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1]
      Estelionato, prazo prescricional, suspensão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [7]
      Estelionato, prescrição retroativa, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa. [4]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, reincidência, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, separação de processos, determinação. [1]
      Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato, sursis, concessão. [8]
      Estelionato, sursis, cumprimento, prazo, redução. [1]
      Estelionato, sursis, revogação. [1]
      Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [3]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estratégia comunista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estratégia empresarial. [1]
      Estratégia militar, Brasil. [1]
      Estrito cumprimento do dever legal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estrutura agrária, Brasil. [1]
      Estudanrte universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante de segundo grau, homicídio, Brasil, 1968. [2]
      Estudante de segundo grau, homicídio, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Estudante de segundo grau, mobilização, Brasil. [2]
      Estudante denunciados, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, greve, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, greve, Brasil., 1964-1985. [3]
      Estudante universitário, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, homicídio, Brasilia, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participaçao política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participação politica, Brasil, 1964-1985. [11]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1885. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-198. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [246]
      Estudante universitário, participação política, Brasil. [6]
      Estudante universitário, participação política, Brasil., 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, prisão, Brasil, 1964-1985. [71]
      Estudante universtiário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante unversitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante, Brasil. [3]
      Estudante, congresso, participação, Brasil. [2]
      Estudante, greve, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estudante, homicídio, pessoal militar, Brasil. [2]
      Estudante, participação política, análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, participação política, Brasil, 1964-1985. [27]
      Estudante, participação política, Brasil. [3]
      Estudante, prisão, Brasil. [1]
      Estudante, seqüestro, Brasil. [1]
      Estudante, visita, registro, agosto, 2011. [1]
      Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2011. [2]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2011. [3]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
      Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2011. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
      Estudantil, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estupro [1]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estupro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estupro, aumento da pena. [1]
      Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, Pará. [2]
      Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [4]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pará. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [6]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [15]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pará. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, medida de segurança, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [5]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evasão de preso ou internado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ex-deputado federal, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ex-presidente da República, Brasil. [4]
      Ex-presidente da República, história, Brasil. [2]
      Ex-presidente da República, homicídio, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, interrupção, votação, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, mandato eletivo, restituição, Brasil. [1]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [3]
      Exame de sanidade mental, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame de sanidade mental. [1]
      Exame do DNA, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exame do DNA, Brasil. [1]
      Exame do DNA. [2]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exceção de coisa julgada. [2]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pará. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. [3]
      Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Excesso de exação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, condenação, Paraná. [1]
      Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. [3]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude, Mato Grosso. [4]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [2]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, revogação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena, anulação. [1]
      Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1]
      Exclusão das Forças Armadas. [2]
      Exclusão das forças armadas. [1]
      Execução de pena, consulta, deliberação. [1]
      Execução de sentença, regulamentação. [3]
      Execução de sentença. [1]
      Execução orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Execução orçamentária, normas, Superior Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Execução orçamentária. [1]
      Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
      Execução penal. [1]
      Exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício financeiro de 2017. [1]
      Exercício financeiro, encerramento, 2016. [1]
      Exercício financeiro, início, 2017. [1]
      Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Exercício militar, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Exército [1]
      Exército boliviano. [1]
      Exército Brasileiro. [3]
      Exército brasileiro. [1]
      Exército de 2ª linha. [1]
      Exército peruano. [1]
      Exército Português. [1]
      Exército, Brasil. [56]
      Exército, composição, 1915. [2]
      Exército, composição, 1917. [1]
      Exército, composição, 1918. [3]
      Exército, composição, 1957. [1]
      Exército, constituição, 1915. [2]
      Exército, constituição, 1917. [1]
      Exército, constituição, 1918. [2]
      Exército, constituição, 1957. [1]
      Exército, divisão, 1915. [2]
      Exército, divisão, 1918. [1]
      Exército, divisão, março, 2014. [1]
      Exército, documentação, Brasil. [3]
      Exército, explosão, Brasil. [2]
      Exército, homenagem, Brasil. [1]
      Exército, organização, 1915. [2]
      Exército, organização, 1917. [2]
      Exército, organização, 1918. [2]
      Exército, organização, 1957. [1]
      Exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Exército, organização, janeiro, 1908. [1]
      Exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Exército, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1875. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1909. [1]
      Exército, responsabilidade, Brasil. [1]
      Exército, serviço de informação, Brasil. [4]
      Exército, treinamento, orientação, 1909. [1]
      Exército, visita técnica, composição, Amazônia, maio, 2022. [1]
      Exército. [11]
      Exilado, anisita, Brasil. [1]
      Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exilado, anistia, Brasil. [2]
      Exilado, Brasil, 1964-1985. [4]
      Exilado, Brasil. [2]
      Exilado, documentação, Uruguai. [1]
      Exilado, história, Brasil, Inglaterra. [1]
      Exilado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, pensões, Brasil. [1]
      Exilado, pessoal militar, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1]
      Exílio, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exílio, pessoal civil, Brasil. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo, estatística, 1941. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Explosivos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Expulsão de estrangeiro, Brasil. [1]
      Expulsão, pessoal militar, Brasil. [6]
      Expulsão, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Expulsão, pessoal militar, Paraná. [2]
      Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1]
      Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar. [1]
      Extinção da punibilidade, 1934. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [4]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [2]
      Extinção da punibilidade, manutenção, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [2]
      Extinção da punibilidade, orientação, 1890. [1]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [6]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [6]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Extinção da punibilidade, São Paulo. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [31]
      Extinção de punibilidade ,1947. [1]
      Extinção de punibilidade, 1930. [1]
      Extinção de punibilidade, 1934. [1]
      Extinção de punibilidade, 1966. [1]
      Extinção de punibilidade, 1977. [1]
      Extinção de punibilidade, 1980. [1]
      Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
      Extinção do Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Extinção do Corpo de Estado Maior do Exército. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, competência. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, irregularidade. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [7]
      Extinção do processo, Brasil. [1]
      Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Extorsão (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão indireta (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão indireta (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão simples (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extorsão, absolvição, manutenção. [1]
      Extorsão, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extradição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extradição, Brasil, Cuba. [1]
      Extradição, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Brasil. [1]
      Extradição, homicídio, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Italia, Brasil, 1980. [1]
      Extradição, Italia, Brasil. [1]
      Extradição, pessoal militar, Brasil. [5]
      Extradição, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Extradição, seqüestro, Brasil. [1]
      Extraterritorialidade, pessoal militar, Haiti. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, cassação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extremismo politico, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil. [1]
      Extremismo político, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Ética, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Ética. [1]
      Fachada. [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Faculdade de Direito. [1]
      Fagundes, Aldo da Silva, Ministro. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Pará. [3]
      Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, absolvição. [1]
      Falsa identidade, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. [2]
      Falsa identidade, condenação, Paraná. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pernambuco. [5]
      Falsa identidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Falsa identidade, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsa identidade, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa perícia (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [9]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade ideológica, absolvição. [18]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [10]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, condenação, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [27]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [10]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. [2]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, justiça Militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [8]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [12]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [10]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Pará. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [17]
      Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [3]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [18]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pará. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Falsificação de documento, condenação. [25]
      Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [3]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) [2]
      Falsificação de documento, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Pará. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [18]
      Falsificação de documento, medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [2]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [10]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsificação, Brasil. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3]
      Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta ao serviço, 1946. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1]
      Família, depoimento, Brasil. [3]
      Farda. [2]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farias, Marco Antônio de, Ministro. [13]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Favorecimento real crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
      Fayad, Ricardo Agnese. [4]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      Felisberto, João Cândido. [1]
      Fernandes, Francisco José da Silva, Ministro. [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Ferolla, Sérgio Xavier, Ministro. [1]
      Ferolla, Sérgio Xavier. [1]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1]
      Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15]
      Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8]
      Ferreira, Isaac Sidney. [2]
      Ferreira, José Coêlho, Ministro. [2]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza Federal da Justiça Militar. [1]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1]
      Festival, censura, 1964-1985. [1]
      Feto, Brasil. [1]
      Fé de ofício. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. [2]
      Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Fidelidade partidária. [1]
      Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4]
      Figueiredo, Valdesio Guilherme de, Ministro. [1]
      Figura humana. [2]
      Filho, José Barroso, Ministro. [17]
      Filho, Rosa, Ministro. [1]
      Filiação partidária, Brasil. [1]
      Filiação partidária, Rio Grande do Sul. [3]
      Filiação partidária. [5]
      Filosofia marxista, Brasil. [1]
      Filosofia. [1]
      Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1]
      Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Flâmula de congresso. [1]
      Flâmula. [1]
      Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1]
      Folder. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Folha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olympio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB) [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [41]
      Força Aérea Brasileira. [3]
      Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força aérea, Brasil. [1]
      Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem, discurso. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força de paz, atuação, Brasil. [1]
      Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB). [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira. [1]
      Força militar de reserva, organização, 1918. [1]
      Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força Naval, composição, 1916. [1]
      Força Naval, constituição, 1916. [1]
      Força Naval, organização, 1916. [1]
      Força Naval, organização, novembro, 1918. [1]
      Força terrestre, distribuição, 1917. [1]
      Força terrestre, fixação, 1917. [1]
      Força-tarefa, Brasil. [1]
      Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Forças (Marinha), discurso. [1]
      Forças (Marinha), homenagem. [1]
      Forças Armadas (FA) [1]
      Forças Armadas (FA), Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [32]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA). [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais. [2]
      Forças armadas, Brasil. [29]
      Forças armadas, Competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, democratização. [1]
      Forças armadas, depoimento, Brasil. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil. [1]
      Forças armadas, estatística, Brasil. [1]
      Forças armadas, Grécia. [1]
      Forças armadas, homenagem, Brasil. [1]
      Forças armadas, investimento, Brasil. [2]
      Forças armadas, medida de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, mobilização, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, opinião pública, Brasil, 1985. [1]
      Forças armadas, participação política, Brasil. [1]
      Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Forças armadas, política, Brasil. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Forças armadas, regulamento, Brasil. [1]
      Forças armadas, relatório, Brasil. [2]
      Forças armadas, segurança, Brasil. [1]
      Forças Armadas. [1]
      Forças armadas. [2]
      Forças auxiliares (FFAux). [1]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Formosa [1]
      Fornecedores, pagamento. [1]
      Fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, inexistência. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, suscitado. [1]
      Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Foro militar, competência, Minas Gerais. [1]
      Foro militar, competência, Paraná. [1]
      Foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro militar, definição. [1]
      Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. [2]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Foro, Brasil,. [1]
      Foro, Brasil. [1]
      Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1]
      Fotografia institucional. [1]
      Fotografia, indexação. [1]
      Fotografia. [5]
      Fragomeni, José, Ministro. [2]
      Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1]
      Fragoso, Augusto, Ministro. [1]
      Fragoso, Heleno. [1]
      Franco, Bernardo Mello. [1]
      fraude [1]
      Fraude civil, pessoal militar, Brasil. [3]
      Fraude de peso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]