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Assunto
D [83]
D administrativo militar - violação da ética e do dever militar [1]
D efesa [1]
D ireito [1]
D'Astous, Leopold. [1]
D. João VI. [1]
Da [3]
Da deserção [1]
Da 1ª cjm [1]
Da acusação [48]
Da ação [1]
Da ação penal [1]
Da anistia [2]
Da anistia e da [5]
Da anistia e da reabilitação [2]
Da anistia e da reabilitação - reabilitação [2]
Da anistia e da reabilitação- [1]
Da apelação nº 2006 [1]
Da aplicação da lei militar [1]
Da aplicação da pena - concurso de crimes [1]
Da apropriação indébita [13]
Da apropriação indébita - receptação [1]
Da apropriação indébita simples [1]
Da cf [1]
Da comunicação da pena [1]
Da comutação [1]
Da comutação da pena [10]
Da concussão [1]
Da conduta [1]
Da constituição federal [1]
Da correição parcial [1]
Da correição parcial - desarquivamento de [1]
Da corrupção [3]
Da corrupção - corrupção passiva [1]
Da defesa [35]
Da defesa do estado e das instituições democráticas [1]
Da denúncia [1]
Da deserção [30]
Da deserção - deserção [1]
Da deserção especial [1]
Da especialidade [1]
Da extinção da punibilidade [7]
Da extinção da punibilidade - prescrição [1]
Da extinção da punibilidade - prescrição da ação penal [1]
Da extinção da punibilidade - reabilitação [3]
Da extinção punibilidade [1]
Da falsidade [8]
Da falsidade - supressão de documento [1]
Da falsidade / uso de documento falso [1]
Da falsificação - falsa identidade [1]
Da imputabilidade penal [1]
Da inicial [1]
Da insignificância [1]
Da instrução [1]
Da insubmissão [2]
Da insubordinação [5]
Da isenção de neutralidade do estado" [1]
Da justiça militar [31]
Da lei de processo penal militar e da sua aplicação [1]
Da lei parquet castrense requerimento correicional indeferimento perda do objeto [1]
Da lesão corporal [1]
Da lesão corporal culposa [4]
Da lesão corporal culposa direito processual penal [1]
Da lesão corporal e da rixa [12]
Da lesão corporal e da rixa - lesão leve [1]
Da navegação [1]
Da oitava circunscrição judiciária militar [1]
Da pena [29]
Da perda do [1]
Da perda do posto e da patente [1]
Da periclitação da vida ou da saude - maus tratos [1]
Da periclitação da vida ou da saúde- maus tratos [1]
Da polícia judiciária militar [1]
Da punibilidade [6]
Da reabilitação [2]
Da receptação [2]
Da republica [1]
Da reserva [2]
Da resistência [5]
Da resistência qualificada [1]
Da sentença [1]
Da sindicância [1]
Da união [1]
DA UNIÃO REMESSA DOS AUTOS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [1]
Da unidade - prestação de serviço na unidade com vantagens indevidas - [1]
Da usurpação [1]
Da usurpação - uso indevido de uniforme [1]
Da usurpação e do excesso abuso de autoridade [1]
Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade [4]
Da verdade real [1]
DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO [2]
Da violência contra superior ou militar de serviço [1]
Da0001 questão administrativa [6]
Da0002 inquerito administrativo abandono de cargo [1]
Da0003 sindicancia [1]
Da0004 petição administrativa [1]
Da0005 inquerito administrativo acumulação de cargos [1]
Da0008 inquerito administrativo arquivamento [1]
Da0010 contribuição previdenciaria suspensão de desconto [4]
Da0011 inquerito administrativo vales transporte - interurbanos - copias - [1]
Da0013 inquerito administrativo arquivamento irregularidades serviço auditoria [1]
Da0014 contribuição previdenciaria desconto compulsorio ilegalidade - [1]
Da0020 imovel funcional ministro aposentado poder discricionario da [1]
Dabo tibi jus [1]
Dada oportunidade contraditório [1]
Dados [6]
Dados "parquet" [1]
Dados cadastrais, atualização, descumprimento, efeito [1]
Dados cadastrais, providência [1]
Dados de pagamentos e retenções - IRRF e INSS - sobre pessoa físicas sem vínculo - para fins de DIRF. [1]
Dados de pagamentos e retenções. [1]
Dados estatísticos, fornecimento [1]
Dados falsos [1]
Dados informativos [1]
Dados processo vara federal [1]
Dalesão culposa e da rixa [1]
Damásio evangelista de jesus [1]
Dança [1]
Danificação motocicleta [1]
Danificação viaturas oficiais [1]
Dano [120]
DANO - DESRESPEITO A SUPERIOR - AMEAÇA [1]
Dano acidental [1]
Dano administração militar [2]
Dano aeronave [1]
Dano anterior ação penal [1]
Dano anterior instauração ação penal [1]
Dano anterior instauração ação penal faculdade diminuição pena [1]
Dano ao erário [2]
Dano ao patrímônio vítima civil [1]
Dano aparelhos [1]
Dano aparelhos instalações aviação navais estabelecimento [1]
Dano atenuado [1]
Dano atenuado, condenação. [2]
Dano à imagem. [1]
Dano bem [1]
Dano bem jurídico [1]
Dano bem público [1]
Dano bens [1]
Dano caracterizado [1]
Dano causado imagem exército [1]
Dano colegas militares [1]
Dano concreto [1]
Dano culposo [9]
Dano culposo em aparelhamento de guerra ou utilidade militar [1]
Dano de guerra, Brasil. [1]
Dano de guerra, depoimento, Brasil. [1]
Dano defesa território pátrio [1]
Dano dois bens jurídicos distintos apenas uma ação delituosa [1]
Dano doloso [1]
Dano efetivo [1]
Dano efetivo forças armadas [1]
Dano em aeronave [1]
Dano em aparelho e instalações de aviação e navais [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais [5]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimento militares [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares [3]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, rejeição. [1]
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
Dano em bens de interesse militar, inexistência. [4]
Dano em bens de interesse militar, ocorrência. [2]
Dano em bens de interesse militar, verificação. [1]
Dano em instalações militares [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra [2]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, condenação, redução. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
Dano em navio de guerra [1]
Dano erário [1]
Dano excede valor objeto [1]
Dano extenso [1]
Dano financeiro [1]
Dano físico preso [1]
Dano hierarquico [1]
Dano honra subjetiva [2]
Dano indireto erário [1]
Dano inexistencia de crime militar [2]
Dano integridade corporal [1]
Dano material [6]
Dano material militar [1]
Dano material ou aparelhamento de guerra [1]
Dano moral [1]
Dano navio [1]
Dano não-exclusão crime [1]
Dano ofendido [1]
Dano ordem administrativa [1]
Dano patrimonial [4]
Dano patrimônio [1]
Dano patrimônio administração militar [1]
Dano patrimônio estadual [1]
Dano patrimônio público [1]
Dano potencial instituição militar [1]
Dano potencialmente lesivo [1]
Dano presumido [5]
Dano previsibilidade [1]
Dano princípio hierarquia disciplina [1]
Dano psicológico condenado [1]
Dano qualificado [3]
Dano qualificado (DPM), condenação. [1]
Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Dano qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Dano rádio comunicador [1]
Dano ressarcido atenuação pena [1]
Dano serviço militar [1]
Dano simples [19]
Dano simples (DPM), absolvição. [1]
Dano simples (DPM), condenação. [2]
Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
Dano simples contra bem público [1]
Dano simples, absolvição. [5]
Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
Dano simples, condenação, manutenção. [1]
Dano simples, condenação, prescrição. [1]
Dano simples, condenação. [4]
Dano simples, denúncia, recebimento. [2]
Dano simples, sursis, concessão. [1]
Dano simples. [1]
Dano simples/desacato a militar [1]
Dano social [1]
Dano temido [1]
Dano terceiro [1]
Dano total [1]
Dano" [1]
Danos [140]
Danos corporais [1]
Danos culposos [1]
Danos forças armadas [1]
Danos hierarquia disciplina [1]
Danos honra objetiva [1]
Danos materiais [42]
Danos morais [3]
Danos organismo soldado [1]
Danos patrimônio administração militar [1]
Danos viatura militar [1]
Danoso [4]
Dantas, Iuri. [2]
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Ministro do STJ. [1]
Dantas, Ribeiro. [2]
Dar [3]
Dar fato definição jurídica diversa [1]
Das forças armadas [3]
Das garantias constitucionais [5]
Das garantias e direitos fundamentais [1]
Das instrução e do julgamento [1]
Das nulidades [1]
Das nulidades e recursos em geral [2]
Das penas - da aplicação da pena [1]
Das penas- aplicação da pena [2]
Das penas- aplicação das penas [1]
Das questões prejudiciais: [1]
Das substituições dos juízes militares [5]
Dasaparecido político, Brasil. [1]
Dasatendimento perícias [1]
Data [138]
Data acórdão [2]
Data anterior [4]
Data anterior julgamento [1]
Data anterior lei 12 [2]
Data anterior ocorrência prescrição [1]
Data anterior prescrição [2]
DATA ANTERIOR PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO STF [2]
Data aprazada negação ocorrência sessão corte [1]
Data apresentação [3]
Data apresentação fins incorporação prestação serviço militar [1]
DATA APRESENTAÇÃO RAZÕES APELAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Data atual [12]
Data atualidade [1]
Data captura [1]
Data captura desertor [1]
Data certidão diferente alegada suposto protocolo [1]
Data cessação conduta crime [1]
Data cessação permanência [1]
Data comemorativa, criação. [1]
Data comemorativa. [25]
Data cometimento delito [1]
Data conduta irregular [1]
Data conhecimento [1]
Data conhecimento falso [2]
Data conhecimento fato [2]
Data consumação crime [1]
Data consumação delito 14 junho 1994 [1]
Data conversão medida provisória em lei [1]
Data crime [1]
Data cumprimento punição administrativa [1]
Data da interposição de recurso [1]
Data da posse do Corregedor-Geral da Justiça Federal. [1]
Data denúncia data publicação [1]
Data denúncia data publicação transcurso lapso tempo [1]
Data deserção [1]
Data deserção réu situação militar atividade posse capacidade legal polo passivo [1]
Data designação [1]
Data do recebimento denúncia [1]
Data dos fatos [1]
DATA ENCAMINHAMENTO AUTOS MPM [1]
Data entrada vigor alteração regimento [1]
Data errada [1]
Data exclusão denunciado serviço ativo [1]
Data extinção punibilidade [1]
Data fato [14]
Data fato recebimento denúncia [1]
Data fatos [3]
Data impetração [1]
Data inativação [1]
Data ingresso embargos infringentes vigência emenda regimental [1]
Data inicial 22 [1]
Data início cômputo prazo [1]
Data início exercício magistratura [1]
Data instauração conselho justificação [1]
Data intimação sentença [1]
Data intimação/ data ciência [1]
Data julgamento [5]
Data julgamento apelação [3]
Data julgamento embargos [1]
Data julgamento embargos infringentes [1]
DATA JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO STF [1]
Data julgamento recurso [1]
DATA JULGAMENTO STF [2]
DATA JULGAMENTO SUPREMO [1]
DATA JULGAMENTO SUPREMO MARCO TEMPORAL INAPLICABILIDADE REGRA [1]
Data julgamento tribunal [1]
Data laudos preliminar [1]
Data leitura sentença [1]
Data local apresentação [1]
Data negação ocorrência sessão plenário [1]
Data ocorrência sessão plenário [1]
Data oferecimento exordial [1]
Data posterior [1]
Data posterioridade apresentação voluntária desertor [1]
Data prefixada [1]
Data prevista [1]
Data pré-definida corte [1]
Data prisão desertor [1]
Data protocolização requerimento 31 agosto 2015 [1]
Data protocolo tribunal [1]
Data publicação acórdão [1]
Data publicação bjm [2]
Data publicação boletim justiça militar união [1]
Data publicação conversão lei [1]
Data publicação embargos [1]
Data publicação julgamento [2]
Data publicação sentença [16]
Data publicação sentença a quo [1]
Data publicação sentença condenação [3]
Data publicação sentença condenatória [2]
Data publicação sentença condenatória acórdão tribunal [1]
Data publicação sentença data julgamento [1]
Data publicação sentença data trânsito julgado [1]
Data recebimento denúncia [24]
Data recebimento denúncia data absolvição sumária ausência fato prova possibilidade modificação situação acusado [1]
Data recebimento denúncia data publicação sentença [1]
Data recebimento denúncia data publicação sentença condenação data trânsito julgado condenação [1]
Data recebimento denúncia época julgamento ocorrência [1]
Data recebimento denúncia prolação acórdão condenação [1]
Data recebimento denúncia publicação sentença [1]
Data recebimento exordial [1]
Data recebimento habeas corpus [1]
Data registro deserção correta [1]
Data requerimento pensionista momento posterior término prazo prescricional [1]
Data requerimento posterior intimação decisão [1]
Data sentença [8]
Data sentença condenatória [2]
Data sentença condenatória anterior licenciamento paciente serviço [1]
Data sentença presenta data [1]
Data sessão julgamento cpj [1]
Data suposto recebimento bem réu [1]
Data trânsito julgado sentença condenatória [1]
Data vigência lei [1]
Data, alteração. [5]
Data, Extinção, PLAS/STM, Criação, PLAS/JMU, Convalidação, Credenciamento [1]
Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1]
Datas [14]
Datas comemorativas, Brasil. [2]
Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil. [3]
Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil., 1964-1985. [1]
Datas consumação delito [1]
Datas declaração ofendido divergência data denúncia [1]
Datas diversas [1]
Datas documentos [1]
Datas próximas fatos ocorrência mesmo local [1]
Datas subsequentes [1]
Datiloscopica [1]
Dativa curadora acusado revel [1]
Dativo [3]
Dativo ato privativo juiz [1]
Dclaração [1]
De [4]
De 12/12/2007 [1]
De 1996 [1]
De 31/03/09 [1]
De ação penal [8]
De agentes [1]
De agir [1]
De alvara de prisão - concessão de hc [1]
De amparo legal [2]
De antecedentes [1]
De aposentado [1]
De apropriação indébita para furto qualificado [1]
De bebida alccólica e de tavolagem durante o período de prova" [1]
De bombeiros [1]
De brinquedo [1]
De causa [1]
De cisão [4]
De cisão recorrida [1]
De coisa havida por erro [1]
De comércio por oficial [1]
De competencia [2]
De competencia impossibilidade [1]
De conduta diversa [2]
De corpo de delito [1]
De corpo de delito indireto [1]
De cólera [1]
De crime [1]
De crimes [2]
De criminalidade [3]
De critica indevida [2]
De cujus [1]
De culpabilidade [1]
De dano [2]
De decisão juiz-auditor [1]
De declaração [1]
De defesa [9]
De delito [1]
De denúncia: unanimidade [1]
De direito [1]
De documento [13]
De domicílio [1]
De embargos de declaração [1]
De encarceramento [1]
De entorpecente [3]
De exame de sanidade mental [1]
De execuções criminais [2]
De fato [4]
De fato - absolvição [1]
De fixação de residência [1]
De guerra [1]
De habeas corpus [6]
De hc [2]
De indignidade [1]
De jurisdição [1]
De justa causa [2]
De justiça [8]
De justiça deferimento de correição parcial da defesa [1]
De justiça militar [1]
De justificação [1]
De lei [2]
De liberdade [1]
De liberdade por restritiva direitos [1]
De livro ou documento [1]
De locomoção [6]
De magistrados [1]
De mera conduta [1]
De merito [1]
De necessidade [7]
De negação [1]
DE OBEDIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AMEAÇA - DESACATO A SUPERIOR [1]
De objeto [1]
De ofensa [1]
De officio [1]
De oficio [9]
De ofício [70]
De ofício própria decisão [1]
De organização judiciaria [1]
De outros crimes em serviço [1]
De participação apos oferecimento da denuncia [7]
De pequenas causas [1]
De pequeno valor [2]
De perigo [1]
De pessoas [1]
De poder [3]
De posto [11]
De prazos [1]
De preso ou internado [2]
De primeira [1]
De primeiro grau [1]
De prisão [5]
De prisão em flagrante [2]
De processo civil [1]
De prova [4]
De prova - absolvição [1]
De provas - absolvição [2]
De quarto [1]
De reclusão [1]
De relaxar prisão sd [1]
De representação [1]
De representação do juiz corregedor [1]
De sanidade mental [3]
De segurança [1]
De segurança para concessão de efeito suspensivo ao ato [1]
De serção [1]
De serviço [2]
De serviço alteração fundamentação sentença condenatoria [1]
De serviço ausencia de provas - absolvição [5]
De serviço concurso com lesões corporais [3]
De serviço erro de fato - absolvição [1]
De serviço prescrição da pretensão punitiva [1]
De socorro [1]
De soltura [1]
De substituição efetiva [1]
De terminação [1]
De testemunha [1]
De testemunhas - inexistencia nulidade [1]
De transito [1]
De transporte [1]
De transporte - lesões corporais culposas e atentado contra viatura militar [1]
De uniforme [2]
De vida [1]
De-ofício [1]
Debate [9]
Debate matéria [1]
Debate matéria contrariedade [1]
Debate matéria ótica contrariedade constituição federal [1]
Debate oral [1]
Debate princípios constitucionais [5]
Debate totalidade assuntos abordados recurso [1]
Debatidas [1]
Debatido [3]
Debilidade [3]
Debilidade alegações defesa estado necessidade exculpante [1]
Debilidade física [1]
Debilidade prova testemunhal [1]
Debilitação saúde aptidão resistência sono [1]
Debilitado [1]
Debitos [1]
Deboche [4]
Decadencia [2]
Decadencial [1]
Decadência [16]
Decadência direito [1]
Decadência direito representação [3]
Decadência do direito de representação - [1]
Decadência e mérito [1]
Decadência prazo [1]
Decadência. [1]
Decenio [1]
Decênio [1]
Dechavador [1]
Deci são [5]
Deci- são [1]
Decião [1]
Decidido [1]
Decidido em julgamento [1]
Decima primeira região [1]
Decis ão recorrida [1]
Decisao [9]
Decisao denegatoria [1]
Decisão [3172]
Decisão - inadmissibilidade recurso extraordinário [1]
Decisão - lesão corporal culposa [1]
Decisão - mandado de segurança [1]
Decisão juízo "a quo" [1]
DECISÃO STM : [2]
Decisão " a quo" [4]
Decisão "a [5]
Decisão "a quo" [88]
Decisão "a quo" confirmada [1]
Decisão "a quo" contrariamente [1]
Decisão "a quo" contrariedade provas autos [1]
Decisão "a quo" definitiva [1]
Decisão "a quo" descontituída [1]
Decisão "a quo" exordial acusatória [1]
Decisão "a quo" mantida [6]
Decisão "a quo" não recebimento denúncia ausência [1]
Decisão "a quo" reformada [1]
Decisão "a quo" rejeição aus~encia elementar [1]
Decisão "a quo" rejeição denúncia [2]
Decisão "a quo" tumulto investigação [1]
Decisão "a quo' [1]
Decisão "aquo" [1]
Decisão "contra legem" [2]
Decisão "extra petita" [1]
Decisão "extra petita" corte castrense [1]
Decisão "extra petita" não configurada [1]
DECISÃO (STM) [36]
Decisão - inadmissibilidade [1]
Decisão - não conhecimento [1]
Decisão - embargos declaração [1]
Decisão - embargos em agravo regimental [1]
Decisão - habeas corpus [2]
Decisão - inadmissão recurso extraordinário [1]
Decisão - inadmissibilidade do recurso extraordinário [1]
Decisão - indeferimento recurso em sentido estrito [1]
Decisão - prescrição [1]
Decisão - reconhecimento prescrição punitiva [1]
Decisão - recurso em sentido estrito [1]
Decisão 1º grau [1]
Decisão a quo [73]
Decisão a quo anterioridade relação decisão concessiva relator habeas corpus [1]
Decisão a quo concessão indulto [1]
Decisão a quo declaração extinção punibilidade [2]
DECISÃO A QUO INDEFERIMENTO PEDIDO DILIGÊNCIA MPM [1]
Decisão a quo não recebimento apelação [1]
Decisão a quo negação aplicação indulto [1]
Decisão a quo negação indulto [1]
Decisão a quo obediência normatização conselho nacional justiça [1]
Decisão a quo prejudicada análise pressupostos admissibilidade correição parcial ministerial [1]
Decisão a quo rejeição arguição incompetência jmu [2]
Decisão a quo rejeição arguição incompetência justiça militar união [1]
Decisão a quo rejeição denúncia [2]
Decisão a quo rejeição pleito defensivo absolvição sumária [1]
Decisão absolutória [4]
Decisão absolvição baseada dúvidas existentes [1]
Decisão absolvição sumária [1]
Decisão acorde jurisprudência [1]
Decisão acórdão [1]
Decisão acórdão - não provimento apelação defesa [1]
Decisão adminis trativa [1]
Decisão administrativa [6]
Decisão administrativa conselho justiça federal [1]
DECISÃO ADMINISTRATIVA JULGAMENTO IMPROCEDÊNCIA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão administrativa, julgamento, Brasil, 1990-2014. [1]
Decisão afastamento [1]
Decisão afronta princípio juiz natural [1]
Decisão agravada [1]
Decisão agravada conformidade constituição [1]
Decisão agravada existência fundamentação atendimento constituição federal [1]
Decisão além juízo admissibilidade [1]
Decisão anânime [1]
Decisão anterior acusado retorno voluntário ocasião [1]
Decisão anterior negação seguimento embargos infringentes [1]
Decisão anterior sobrestamento feito acusado cometimento nova deserção [1]
DECISÃO ANTERIOR SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão anulação depoimentos testemunhas [1]
Decisão aplicação específica caso concreto [1]
Decisão aplicação pena advertência [1]
Decisão arquivamento [7]
Decisão arquivamento ipm [1]
Decisão arquivamento procedimento provisional [1]
Decisão atacada [16]
Decisão atacada mantida [1]
Decisão auditoria 8ª cjm [1]
Decisão auditoria 5ª cjm [1]
Decisão auditoria 6ª cm [1]
Decisão auditoria 7ª cjm [1]
Decisão ausência expedição mandado prisão [1]
Decisão ausência fundamentação [1]
Decisão ausência permissão réu exercício ampla defesa [1]
Decisão ausência repercussão geral [1]
Decisão autoridade coatora [1]
Decisão autos agravo regimental [1]
Decisão autos prisão flagrante [1]
Decisão autos reabilitação [1]
Decisão base provas autos [1]
Decisão baseada fase instrução provisória [1]
Decisão carência legitimidade [1]
Decisão caso concreto [1]
Decisão cassação [1]
Decisão cassada [10]
Decisão cassada determinação remessa autos procuradoria geral justiça militar [1]
Decisão causa [1]
Decisão cej [1]
Decisão cej reconhecimento existência coisa julgada [1]
Decisão colegiada fundamento matéria ordem pública [1]
Decisão comandante exército [1]
Decisão como entender de direito [1]
DECISÃO COMUNICAÇÃO STM [1]
Decisão concessão habeas corpus [1]
Decisão concessão liberdade provisória [1]
Decisão concessão liminar [1]
Decisão concessão liminar determinação suspensão medida [1]
Decisão concessão medida liminar [1]
Decisão concessão proventos integrais cargos juiz-auditor substituto [1]
Decisão concessão reabilitação [3]
Decisão concessão reabilitação autos execução sentença ação penal militar [1]
Decisão concessão reabilitação civil [1]
Decisão concessão remição pena segundo sargento aeronáutica [1]
Decisão concessão writ [1]
Decisão concessiva reabilitação [2]
Decisão concessiva reabilitação cabo condenado desclassificação tentativa uso [1]
Decisão condenação [2]
Decisão condenatoria [1]
Decisão condenatória [9]
Decisão conflito jurisprudência [1]
Decisão conforme conjunto probante [1]
Decisão conselho [2]
Decisão conselho de justiça concessão suspensão condicional do processo [1]
Decisão conselho determinação prosseguimento feito [1]
Decisão conselho especial justiça [3]
Decisão conselho especial justiça rejeição embargos de terceiros [1]
Decisão conselho justiça [1]
DECISÃO CONSELHO NACIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Decisão conselho permanente de justiça [3]
Decisão conselho permanente justiça [8]
Decisão conselho permanente justiça declinação competência justiça comum [1]
Decisão conselho permanente justiça homologação laudo psiquiátrico incidente sanidade mental [1]
Decisão conselho permanente justiça violação constituição federal [1]
Decisão consonância decreto 8 [1]
Decisão continuidade julgamento processo [1]
Decisão contrária provas [1]
Decisão conversão prisão preventiva [1]
Decisão correta magistrada "a quo" [1]
Decisão corte faz coisa julgada material [1]
Decisão cpj [15]
Decisão cpj extinção punibilidade cabo exército crime [1]
Decisão cpj incompetência justiça [1]
Decisão cpj rejeição denúncia acusado civil [1]
Decisão cpj separação processos [1]
Decisão cpj suspensão processo [2]
Decisão crime uso indevido uniforme [1]
Decisão de conselho permanente de justiça [1]
Decisão de juiz auditor [1]
Decisão de juiz-auditor [2]
Decisão de primeiro grau [1]
Decisão decisão [1]
Decisão declaração extinção pena privativa de liberdade [1]
Decisão declaração incompetência [1]
Decisão declaração reabilitação [1]
Decisão declínio [1]
Decisão decretação extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
Decisão decretação prisão preventiva [2]
Decisão decretatória revelia acusado causadora julgamento ausência réu [1]
Decisão deferimento correição parcial [1]
Decisão deferimento errôneo exame insanidade mental [1]
Decisão deferimento liminar [2]
Decisão definitiva [3]
Decisão definitiva proferida [1]
Decisão democrática [2]
Decisão denegação indulto natalino [1]
Decisão denegação liminar [2]
Decisão denegação medida liminar [1]
Decisão denegação relaxamento prisão flagrante liberdade provisória menagem [1]
Decisão denegatoria [9]
Decisão denegatória desconstituída [1]
Decisão desacordo provas [1]
Decisão desconformidade lei [1]
Decisão desconstituída [12]
Decisão desempenho faculdades permissão lei [1]
Decisão desentranhamento perícia busca verdade real [1]
Decisão desguarnecida amparo legal [1]
Decisão despacho presidente [1]
Decisão determinação [1]
Decisão determinação arquivamento autos ipm [1]
Decisão determinação submissão julgamento monocrático juiz-auditor acusados civis [1]
Decisão determinando prosseguir julgamento mérito hc [1]
Decisão dissonante provas [1]
Decisão distribuição substituto exercício jurisdição casos requisitos urgência [1]
Decisão diversa [1]
Decisão do conselho [1]
Decisão do Conselho de Guerra. [1]
Decisão do plenário [1]
Decisão do plenário excelso pretório [1]
Decisão duplo grau jurisdição [1]
Decisão efeitos paralização processo [1]
Decisão egrégia corte [1]
Decisão eivada nulidade [1]
Decisão em habeas corpus [1]
Decisão emanada [1]
Decisão emanada tribunal [1]
Decisão equivocada [1]
Decisão exposição salvo-conduto paciente apreciação ordem habeas corpus [1]
Decisão extinção processo referente ex-3º sargento [1]
Decisão extinção punibilidade [1]
Decisão extinção punibilidade cabo exército [1]
Decisão extinção sem julgamento mérito mandado segurança [1]
Decisão extrapolação juízo prelibação [1]
Decisão extrapolação limites juízo admissibilidade [1]
Decisão favorável apelante [1]
Decisão final [3]
Decisão final "writ" [1]
Decisão final habeas corpus [1]
Decisão final writ [2]
Decisão fundada existência [1]
Decisão fundada outros elementos probatórios [1]
Decisão fundada provas processuais [1]
Decisão fundamentação [1]
Decisão fundamentada [5]
Decisão fundamentada, verificação. [1]
Decisão fundamentos acolhidos doutrina [1]
Decisão grau recurso [1]
Decisão grau recurso "ex officio" trf [1]
DECISÃO HABEAS CORPUS STF [1]
Decisão hc concessão ordem [1]
DECISÃO HC STF [1]
Decisão hostilizada [20]
Decisão hostilizada cassada [1]
Decisão hostilizada desconstituída [3]
Decisão hostilizada erro inescusável [1]
Decisão hostilizada mantida [2]
Decisão hostilizada plenitude justiça [1]
Decisão hostilizada reformada [2]
Decisão hostilizado [1]
Decisão ilegal [1]
Decisão ilegalidade [1]
Decisão impedimento atuação processo [1]
Decisão impedimento provar delito [1]
Decisão improcedência [1]
Decisão impugnada [4]
Decisão impugnada desconstituída [1]
Decisão impugnada devidamente fundamentada [1]
Decisão impugnada lesão direito líquido certo [1]
Decisão impugnada mantida militar prática [1]
Decisão inadmissão embargos [1]
Decisão inalterada [1]
Decisão incidentes [1]
Decisão incidentes execuçao [1]
Decisão incorreta conselho permanente justiça [1]
Decisão indeferimento benefício [1]
Decisão indeferimento concessão indulto [2]
Decisão indeferimento deslocamento interrogatório réu [1]
Decisão indeferimento liminar [4]
Decisão indeferimento mandado de segurança [1]
Decisão indeferimento pedido defesa aplicação indulto natalino progressão regime pena [1]
Decisão indeferimento quebra sigilo médico [1]
Decisão indeferiu complementação laudo pericial [1]
Decisão inquérito policial [1]
Decisão interlocutoria [1]
Decisão interlocutória [2]
Decisão interlocutória com força de definitiva [1]
Decisão isolada suprema corte [1]
Decisão judicial [64]
Decisão judicial - inexistencia e nulidade [1]
Decisão judicial consonância art [1]
Decisão judicial fundamentada [1]
Decisão judicial não é objeto [1]
Decisão judicial passível recurso [1]
Decisão judicial pendente julgamento definitivo [1]
Decisão judicial, anulação, Brasil. [1]
Decisão judicial, anulação. [2]
Decisão judicial, Brasil. [18]
Decisão Judicial, fundamentação. [1]
Decisão judicial, fundamentação. [5]
Decisão judicial, Itália. [1]
Decisão judicial, manutenção. [4]
Decisão judicial, prisão, pessoal militar, Paraná. [1]
Decisão judicial, resultado, Paraná. [1]
Decisão juiízo 1ª auditoria 1ª cjm [1]
Decisão juiz [3]
Decisão juiz "a quo" [2]
Decisão juiz "a quo" arquivamento autos [1]
Decisão juiz a quo [4]
Decisão juiz absolutamente incompetente [1]
Decisão juiz auditor [5]
Decisão juiz auditor concessiva inclusão nome [1]
Decisão juiz auditor intimação ofendido [1]
Decisão juiz auditor negação reparo [1]
Decisão juiz indeferimento indulto [1]
Decisão juiz indeferimento pleito ministerial oitava ofendidos [1]
Decisão juiz singular [1]
Decisão juiz- auditor [2]
Decisão juiz-auditor [113]
Decisão juiz-auditor (8ª cjm) [1]
Decisão juiz-auditor 10ª cjm [1]
Decisão juiz-auditor 7ª cjm [2]
Decisão juiz-auditor anulação recebimento denúncia [1]
Decisão juiz-auditor arquivamento ipm [1]
Decisão juiz-auditor concessão pedido [1]
Decisão juiz-auditor concessão reabilitação [1]
Decisão juiz-auditor declaração [1]
Decisão juiz-auditor declaração extinção pena privativa liberdade [1]
Decisão juiz-auditor declaração incompetência justiça militar [1]
Decisão juiz-auditor deferimento pleito [1]
Decisão juiz-auditor designação audiência liminar [1]
Decisão juiz-auditor determinação [1]
Decisão juiz-auditor determinação arquivamento autos instrução provisória insubmissão [1]
Decisão juiz-auditor extinção punibilidade [1]
Decisão juiz-auditor incompetência justiça [1]
DECISÃO JUIZ-AUDITOR INDEFERIMENTO PARCIAL PEDIDO MPM REFERENTE "QUEBRA SIGILO [1]
Decisão juiz-auditor indeferimento pedido livramento condicional autos execução [1]
Decisão juiz-auditor indeferimento seguimento correições parciais [1]
Decisão juiz-auditor indeferitória requerido fundamento [1]
Decisão juiz-auditor não concessão indulto [1]
Decisão juiz-auditor não declaração extinção punibilidade indulto [1]
Decisão juiz-auditor não reconhecimento extinção punibilidade [1]
Decisão juiz-auditor rejeição [2]
Decisão juiz-auditor rejeição denúncia [7]
Decisão juiz-auditor rejeição denúncia acusação civil prática delito calúnia [1]
Decisão juiz-auditor rejeição denúncia cabos exército [1]
Decisão juiz-auditor rejeição parcial denúncia [1]
Decisão juiz-auditor substituto [9]
Decisão juiz-auditor substituto 1ª auditoria 3ª cjm [1]
Decisão juiz-auditor suspensão condicional processo [1]
Decisão juiz-autor concessão indulto civil [1]
Decisão juiza-auditora [1]
Decisão juizo [1]
Decisão juizo " a quo" rejeição denúncia [1]
Decisão juizo "a quo" rejeição [1]
Decisão juizo a quo [1]
Decisão juizo a quo rejeição denúncia [1]
Decisão juíz-auditor [2]
Decisão juíz-auditor arquivamento autos [1]
Decisão juíza-auditora [10]
Decisão juíza-auditora 11ª cjm [1]
Decisão juíza-auditora 9ª cjm [1]
Decisão juíza-auditora arquivamento autos ipm [1]
Decisão juíza-auditora arquivamento ipm [1]
Decisão juíza-auditora concessão indulto [1]
Decisão juíza-auditora determinação arquivamento autos ipm [1]
Decisão juíza-auditora rejeição denúncia [3]
Decisão juíza-auditora rejeição referida arguição [1]
DECISÃO JUÍZA-AUDITORA SEPARAÇÃO PROCESSOS ENVOLVIMENTO OFICIAL SUPERIOR [1]
Decisão juíza-auditora substituta discordância arquivamento inquérito policial [1]
Decisão juízo [9]
Decisão juízo " a quo" rejeição [1]
Decisão juízo "a [3]
Decisão juízo "a quo" [23]
Decisão juízo "a quo" arquivamento [1]
Decisão juízo "a quo" arquivamento ipm [2]
Decisão juízo "a quo" indeferimento [1]
DECISÃO JUÍZO "A QUO" INDEFERIMENTO PLEITO MPM REVOGAÇÃO CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO [1]
Decisão juízo "a quo" reconhecimento existência coisa julgada [1]
Decisão juízo "a quo" rejeição [3]
Decisão juízo "a quo" rejeição denúncia [2]
Decisão juízo "a quo" suspensão processo [1]
Decisão juízo 'a quo" rejeição denúncia [1]
Decisão juízo 10ª cjm [1]
Decisão juízo 1ª auditoria 1ª cjm [2]
Decisão juízo 1ª auditoria 2ª cjm [3]
Decisão juízo 1ª auditoria 3ª cjm [2]
Decisão juízo 1º auditoria 1º cjm [1]
Decisão juízo 2ª auditoria 1ª cjm [1]
Decisão juízo 2ª auditoria 3ª cjm [1]
Decisão juízo 3ª auditoria 3ª cjm [1]
Decisão juízo 3ª auditoria 1ª cjm [3]
Decisão juízo 3º auditoria 1º cjm [1]
Decisão juízo 4ª auditoria 1ª cjm [1]
Decisão juízo 5ª cjm [1]
Decisão juízo 5º cjm [1]
Decisão juízo 8ª cjm [1]
Decisão juízo 8º cjm [1]
Decisão juízo a "quo" [1]
Decisão juízo a quo [142]
DECISÃO JUÍZO A QUO AFRONTA DECISÃO STM APRECIAÇÃO [1]
Decisão juízo a quo antecipação análise mérito quaestio [1]
Decisão juízo a quo autos execução sentença declinação competência justiça [1]
Decisão juízo a quo decretação extinção [1]
Decisão juízo a quo impedimento licenciamento serviço ativo exército [1]
Decisão juízo a quo inexistência prejuízo parte [1]
Decisão juízo a quo não acolhimento arguição incompetência justiça militar união [1]
Decisão juízo a quo observância princípio devido processo legal [1]
Decisão juízo a quo referência decreto 8 [1]
Decisão juízo a quo rejeição [5]
Decisão juízo a quo rejeição denúncia [5]
Decisão juízo a quo rejeição denúncia alegação fatos configuração transgressão [1]
Decisão juízo a quo relaxamento prisão [1]
Decisão juízo aquo rejeição [1]
Decisão juízo auditoria [3]
Decisão juízo auditoria 10ª cjm declaração incompetência apreciação [1]
Decisão juízo auditoria 11º cjm [1]
Decisão juízo auditoria 5ª cjm [4]
Decisão juízo auditoria 8ª cjm [1]
Decisão juízo certeza caso deficiência laudo vigoração princípio "in dubio pro [1]
Decisão juízo concessão desbloqueio conta bancária [1]
Decisão juízo conselho especial de justiça [1]
Decisão juízo declaração extinção punibilidade cumprimento condição "sursis" [1]
Decisão juízo deferimento [1]
Decisão juízo incompetente [1]
Decisão juízo ordinário nula [1]
Decisão juízo primeira instância [1]
Decisão juízo rejeição denúncia [1]
Decisão justa/adequada [1]
Decisão justiça comum [4]
Decisão justiça comum objeto recurso [1]
Decisão justiça federal [2]
Decisão justiça federal comum determinação submissão militar periodicidade anual exames médicos [1]
Decisão justiça federal comum extinção punibilidade [1]
Decisão justiça federal negação efeito justiça penal [1]
Decisão justiça federal suspensão exercício função pública [1]
Decisão justiça militar condenação crime deserção [1]
Decisão liminar [16]
Decisão liminar concessão liberdade provisória [1]
Decisão liminar habeas corpus [1]
Decisão liminar judicial [1]
Decisão magistração [1]
Decisão magistrado [2]
Decisão magistrado " a quo" [1]
Decisão maioria [62]
Decisão mais favorável réu [1]
Decisão majoritaria [1]
Decisão majoritária [94]
DECISÃO MAJORITÁRIA PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
DECISÃO MAJORITÁRIA STM TERMO A QUO CONTAGEM PRAZO PRESCRICIONAL PLEITO CONVERSÃO LICENÇA ESPECIAL PECÚNIA INÍCIO 22/09/2011 [1]
Decisão mantida [7]
Decisão manutenção prisão paciente violação constituição federal [1]
Decisão matéria [1]
Decisão matéria esfera administrativa ou cível [1]
Decisão merecimento reforma [1]
Decisão médica manutenção cadete atividade física [1]
Decisão mérito [1]
Decisão mérito causa [1]
Decisão mérito mandado segurança [2]
Decisão mérito trânsito julgado juízo ordinário [1]
DECISÃO MINISTRA PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão ministra-presidente [1]
Decisão ministra-relatora [1]
Decisão ministro presidente admissão recurso extraordinário re [1]
Decisão ministro relator [7]
Decisão ministro vice-presidente [1]
DECISÃO MINISTRO-PRESIDENTE STM [1]
DECISÃO MINISTRO-PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão ministro-relator [4]
Decisão ministro-relator apelação [1]
Decisão monocrática [362]
Decisão monocrática - habeas corpus [1]
Decisão monocrática : [1]
Decisão monocrática após recebimento denúncia causa nulidade absoluta [1]
Decisão monocrática arquivamento inquérito policial militar [1]
Decisão monocrática deferimento pedido arquivamento ipm [1]
Decisão monocrática deferimento pedido cautelar afastamento sigilo fiscal [1]
Decisão monocrática determinação arquivamento ipm [1]
Decisão monocrática determinação soltura [1]
Decisão monocrática embargos declaração [1]
Decisão monocrática inadmissão embargos declaratórios [1]
Decisão monocrática inadmissão embargos infringentes [1]
Decisão monocrática indeferimento degravação audiência inquirição testemunhas meio carta precatória [1]
Decisão monocrática invasão mérito [1]
Decisão monocrática juiz-auditor [4]
Decisão monocrática juiz-auditor usurpação competência relator hc [1]
Decisão monocrática juíza-auditora [1]
Decisão monocrática juízo a quo [1]
Decisão monocrática magistrado [1]
DECISÃO MONOCRÁTICA MINISTRA PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NEGATIVA SEGUIMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
DECISÃO MONOCRÁTICA MINISTRA PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR REJEIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGAÇÃO SEGUIMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
Decisão monocrática ministro relator [13]
Decisão monocrática natureza declaratória [1]
Decisão monocrática negação configuração sentença definitiva [1]
Decisão monocrática negação conhecimento revisão criminal [1]
Decisão monocrática negação juntada manifestação judicial intimação colocação feito em mesa julgamento [1]
Decisão monocrática negação juntada manifestação judicial ocasião intimação colocação feito mesa para julgamento [1]
Decisão monocrática negação seguimento [4]
Decisão monocrática negação seguimento embargos de declaração [1]
Decisão monocrática negativa seguimento [2]
Decisão monocrática prejudicado [1]
Decisão monocrática prejuízo habeas corpus [1]
Decisão monocrática presidente [1]
Decisão monocrática proferida anteriormente negou seguimento ausência requisitos legais preenchidos [1]
Decisão monocrática questão preclusão [1]
Decisão monocrática relator [7]
Decisão monocrática, anulação. [1]
Decisão monocrática, impossibilidade. [1]
Decisão motivação fundamentação [1]
Decisão natureza administrativa [1]
Decisão natureza interlocutória mista terminativa [1]
Decisão não concessão indulto [1]
Decisão não conhecimento habeas corpus [1]
Decisão não recebimento apelação [1]
Decisão não teratológica [1]
Decisão não uniforme [1]
Decisão não-decretação prisão preventiva [1]
Decisão negação erro in procedendo [1]
Decisão negação juiz natural [1]
Decisão negativa conhecimento apelação [1]
Decisão negativa repercussão geral extensão efeitos recursos matéria idêntica [1]
Decisão negativa seguimento embargos de declaração [1]
Decisão nula [3]
Decisão obstativa [1]
Decisão ofensa princípios imparcialidade juiz [1]
Decisão orgão competente [1]
DECISÃO ÓRGÃO MÁXIMO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão parcial apelo ministerial [1]
Decisão permanecera sub judce [1]
Decisão pessoal [1]
Decisão plano não-culpabilidade paciente fatos atribuídos [1]
Decisão pleito [1]
Decisão pleito deslocamento interrogatório réu final instrução criminal [1]
Decisão plenário - habeas corpus [1]
Decisão plenário expediente [1]
Decisão plenário revogação termos permissão uso [1]
DECISÃO PLENÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão precedetne [1]
Decisão prejudicado recurso defesa [1]
Decisão prejudicial réu [1]
DECISÃO PRESIDENTE STM JUÍZO ADMISSIBILIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO LEGALIDADE [1]
Decisão primeira [1]
Decisão primeira instância [5]
Decisão primeira instância concessão [1]
Decisão primeiro [1]
Decisão primeiro grau [7]
Decisão primeiro grau arquivamento ipm [1]
Decisão primeiro grau desconformidade preceitos processo [1]
Decisão primeiro grau estribada vida pregressa [1]
Decisão primeiro grau mantida [1]
Decisão prisão [1]
Decisão procedência exceção coisa julgada razão réus benefício suspensão [1]
Decisão processo [1]
Decisão proferida [1]
Decisão proferida fere princípios hierárquicos [1]
Decisão prolatada conselho [1]
Decisão promotor [1]
Decisão prorrogação período prova sursis [1]
Decisão própria [1]
Decisão questão direito indeferimento [1]
Decisão questão ocorrência instauração criminal juízo a quo [1]
Decisão questionada [3]
Decisão reabilitação [2]
Decisão reabilitação agente [1]
Decisão recebimento denúncia [6]
Decisão recebimento denúncia fundamentada [1]
Decisão recebimento denúncia publicação acórdão condenatório tribunal [1]
Decisão recebimento denúncia publicação sentença penal condenatória [1]
Decisão reconhecimento exceção [1]
Decisão reconsideração despacho adiamento audiência [1]
Decisão recorrid a [1]
Decisão recorrida [204]
DECISÃO RECORRIDA ALINHAMENTO ORIENTAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decisão recorrida cassada [2]
Decisão recorrida causa prejuízos ampla defesa [1]
Decisão recorrida consonância dispositivos processuais castrenses [1]
Decisão recorrida contraria lei [1]
Decisão recorrida não ocorrência equívoco valoração imputação acusado [1]
Decisão recorrida não se trata de inquérito [1]
Decisão recorrida perfeita consonância [1]
Decisão recorrida publicação data anterior vigência lei nº 13 [1]
Decisão recorrivel [2]
Decisão recurso extraordinário [1]
Decisão recurso interposta um dos réus aproveitará outros [1]
Decisão reformada [6]
Decisão rejeição [1]
Decisão rejeição denúncia [3]
Decisão rejeição denúncia crime estelionato [1]
Decisão rejeição denúncia falta justa causa [1]
Decisão relator [21]
Decisão relator exibição cronologia fatos [1]
Decisão relator inadmissão embargos [1]
Decisão respaldada autos [1]
Decisão resultado postura formalista [1]
Decisão sem alcance agente militar [1]
Decisão sem efeito [1]
Decisão sentença " a [1]
Decisão sentença confirmada [1]
Decisão separação processos [1]
Decisão singular [4]
Decisão sobrestamento conselho justificação [1]
Decisão sobrestamento prosseguimento ação penal militar [1]
DECISÃO STF [4]
DECISÃO STF APLICAÇÃO ART [1]
DECISÃO STF DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
DECISÃO STF EFEITO EX TUNC [1]
DECISÃO STF HABEAS CORPUS [1]
DECISÃO STF HC 127 [1]
DECISÃO STF INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
DECISÃO STF MODULAÇÃO EFEITOS [2]
DECISÃO STF NÃO FIXAÇÃO EFEITO ERGA OMNES DATA 21 [2]
DECISÃO STF PROCESSO ADMINISTRATIVO 331 [1]
DECISÃO STF PROLATADA MOMENTO POSTERIOR VIGÊNCIA DISPOSITIVO RISTM [1]
Decisão stj caso concreto [1]
DECISÃO STM [25]
DECISÃO STM - INDEFERIMENTO AGRAVO REGIMENTAL [1]
DECISÃO STM - DENEGAÇÃO [1]
DECISÃO STM - DETERMINAÇÃO RECEBIMENTO DENÚNCIA [2]
DECISÃO STM - HABEAS CORPUS [2]
DECISÃO STM - MANDADO DE SEGURANÇA [1]
DECISÃO STM - NÃO PROVIMENTO APELAÇÃO DPU [1]
DECISÃO STM - NÃO PROVIMENTO RECURSO SENTIDO ESTRITO [2]
DECISÃO STM - RECURSO SENTIDO ESTRITO [1]
DECISÃO STM - REJEIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL [3]
DECISÃO STM CONCESSÃO ORDEM [1]
DECISÃO STM DENEGAÇÃO ORDEM FALTA AMPARO LEGAL [2]
DECISÃO STM EMBARGOS INFRIGENTES CONDENAÇÃO CORONEL EXÉRCITO [1]
DECISÃO STM IMPROVIMENTO APELO [1]
DECISÃO STM MAIORIA [3]
DECISÃO STM MAIORIA IMPROVIMENTO APELO DEFESA [1]
DECISÃO STM MAIORIA IMPROVIMENTO RECURSO [1]
DECISÃO STM MAIORIA IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
DECISÃO STM MAIORIA PROVIMENTO APELO MINISTERIAL [1]
DECISÃO STM MAJORITÁRIA [1]
DECISÃO STM MAJORITÁRIA PROVIMENTO [1]
DECISÃO STM RECURSO CRIMINAL [1]
DECISÃO STM REJEIÇÃO EMBARGOS [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE [16]
DECISÃO STM UNANIMIDADE APELO DEFESA PROVIDO PARCIALMENTE [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE AUSÊNCIA PROVAS [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE CONCESSÃO [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE CONCESSÃO ORDEM [2]
DECISÃO STM UNANIMIDADE CONHECIMENTO HC [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE CONHECIMENTO PEDIDO [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE DENEGAÇÃO ORDEM [2]
DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELO MPM [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELO [2]
DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO [2]
DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO DEFESA [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO INTEMPESTIVIDADE [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSOS [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE MANUTENÇÃO DECISÃO HOSTILIZADA [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE NÃO-ACOLHIMENTO [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE ORDEM DENEGADA [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE PROVIMENTO [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE PROVIMENTO PARCIAL APELO DEFESA [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE RECURSO IMPROVIDO [1]
DECISÃO STM UNANIMIDADE REJEIÇÃO PRELIMINARES NULIDADES AÇÃO [1]
DECISÃO STM UNÂNIME [2]
DECISÃO STM: [4]
DECISÃO STM: REJEIÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS [1]
Decisão submissão duplo grau jurisdição [1]
Decisão sujeita a duplo grau de jurisdição [1]
DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL [1]
Decisão supracitada [1]
DECISÃO SUPREMO AUSÊNCIA FIXAÇÃO MARCO INICIAL ERGA OMNES [1]
DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [5]
DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCESSÃO WRIT [1]
DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL ATINÊNCIA QUESTÕES OBJETO PROCESSO [2]
Decisão suspensão incidente sanidade mental [1]
Decisão suspensão processo [2]
Decisão tcu [1]
Decisão tcu fato [1]
Decisão teratológica [2]
Decisão terminativa [3]
Decisão tese receptação culposa [1]
Decisão transitada em [1]
Decisão transitada julgado justiça federal reconhecimento moléstia [1]
Decisão trânsito em julgado [5]
Decisão trânsito julgado [3]
Decisão tribunal [6]
Decisão tribunal alegação defesa infundada [1]
Decisão tribunal contas união [2]
Decisão tribunal de contas da união desconto [1]
Decisão tribunal improcedência recurso [1]
Decisão tribunal maioria [3]
Decisão tribunal rejeição preliminar defesa [1]
Decisão tribunal unanimidade [4]
Decisão tribunal unanimidade mandamus [1]
Decisão tribunal unanimidade rejeição [1]
Decisão tribunal unanimidade rejeição embargos [1]
Decisão unanime [3]
Decisão unanimidade [4]
Decisão unânime [245]
Decisão unânime corte [1]
Decisão unãnime [1]
Decisão uniforme [23]
Decisão vergastada [2]
Decisão violação garantia presunção inocência [1]
Decisão violação legislação penal [1]
Decisão- inadmissibilidade [1]
Decisão- provimento negado [1]
Decisão/acordão - denegação habeas corpus [1]
Decisão/acordão: [1]
Decisão/acórdao - não provimento recurso sentido estrito [1]
Decisão/acórdão [1]
Decisão/acórdão - rejeição aos embargos [1]
DECISÃO/ACÓRDÃO STM [1]
DECISÃO/ACÓRDÃO STM: [1]
Decisão: [1]
Decisão: não admissão recurso extraordinário [1]
Decisão: não seguimento [1]
Decisium [1]
Decisiva participação sargento esquema [1]
Decisivo [1]
Decisório [1]
Decisório absolutório [1]
Decisórios [2]
Decisórios praticados processo a partir suspeição [1]
Decisões [8]
DECISÕES ANTERIORES JULGADO STF [1]
Decisões corte castrense competência [1]
Decisões judiciais [1]
Decisões justiça comum recebimento denúncia [1]
Decisões justiça especializada [1]
Decisões justiça federal anulação procedimento administrativo termo deserção [1]
DECISÕES PLENÁRIO STM DESNECESSIDADE REFERENDADAS CNJ [1]
Decisões primeira instância [1]
Decisões proferidas instâncias diferentes [1]
DECISÕES STF [1]
DECISÕES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Decisões vinculantes ordenamento jurídico ensejo [1]
Decissão [1]
Decisum [23]
Decisum "persecutio criminis" [1]
Decisum a quo [4]
Decisum a quo limitação abordagem questões discussão partes [1]
Decisum apreciação questões ausência discussão partes [1]
Decisum de 1° [1]
Decisum deslocamento interrogatório oitiva ofendidos [1]
Decisum estelionato declaração enganosa meio fraudulento vantagem ilícita [1]
Decisum fundamentado prova colhida inquérito [1]
Declara ção [1]
Declaraação extinção punibilidade [1]
Declaracão [1]
Declaraçao [2]
Declaraçãao de voto convergente [1]
Declaraçãao voto vencido [1]
Declaração [826]
Declaração extinção punibilidade réu [1]
Declaração voto [1]
Declaração voto vencido [1]
Declaração "ex [1]
Declaração "ex officio" [1]
Declaração "ex officio" suspeição de juiz auditor em relação a defensor público [1]
Declaração "oficio" extinção punibilidade/prescrição [1]
Declaração "sui [1]
Declaração (voto vencido) [1]
Declaração 4ª auditoria [1]
Declaração absolvição apelante [1]
Declaração acusado [2]
Declaração acusado desconhecimento origem objeto furto [1]
Declaração acusado impossibilidade comparecimento juízo [1]
Declaração acusado impossibilidade deslocamento auditoria [1]
Declaração acusado uso abusivo álcool injustificação absolvição [1]
Declaração acusado viciado [1]
Declaração análise juizado especial federal delito [1]
Declaração anulação acórdãos corte transitados [1]
Declaração apelante réu interrogatório [1]
Declaração aptidão prosseguimento fase concurso [1]
Declaração apto serviço militar [1]
Declaração arrimo de família não exclusão culpa apelante curso processo penal [1]
Declaração auferição indenização transporte [1]
Declaração ausência atividade remunerada [1]
Declaração ausência repercussão geral [3]
Declaração ausência violação dispositivo constituição federal [1]
Declaração autos confirmação consciência vontade acusado ausência quartel [1]
Declaração capitão indignidade [1]
Declaração ciência delito [1]
Declaração colegas [1]
Declaração companheira [1]
Declaração competência [3]
Declaração competência 1ª auditoria 11ª circunscrição judiciária militar [1]
Declaração competência 1ª auditoria porto alegre [1]
Declaração competência 2ª [1]
Declaração competência 2ª auditoria 2ª cjm [1]
Declaração competência 2ª auditoria 3ª cjm prevenção [1]
Declaração competência auditoria [1]
Declaração competência conselho permanente julgamento oficiais temporários inativos [1]
Declaração competência juízo [1]
Declaração competência juízo 1ª auditoria porto alegre apreciação julgamento feito [1]
Declaração competência juízo 2ª cjm [1]
Declaração competência juízo 2ª cjm unânime [1]
Declaração competência juízo 4ª [1]
Declaração competência justiça [2]
Declaração competência justiça comum estadual [1]
Declaração competência justiça militar [3]
Declaração competência justiça militar apreciação presente feito [1]
Declaração competência justiça militar determinação baixa autos [1]
Declaração competência justiça militar julgamento [1]
Declaração competência justiça militar processamento julgamento feito [1]
Declaração competência justiça militar união [5]
Declaração competência justiça militar união julgamento feito [1]
Declaração competência justiça militar união processamento julgamento fatos [1]
Declaração competência primeira auditoria primeira cjm [1]
Declaração competência privativa câmara deputados [1]
Declaração competência processar julgar feito juízo 12ª cjm [1]
Declaração comprometimento fixação residência [1]
Declaração condição apto paciente [1]
Declaração confissão suficiência recebimento denúncia [1]
Declaração conflito negativo [1]
Declaração constatação separação de fato momento anterior averbação divórcio consensual [1]
DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL STF [1]
Declaração constitucionalidade [1]
Declaração constitucionalidade emenda regimental número 24 [1]
Declaração constitucionalidade lei juizados especiais [1]
Declaração constitucionalidade normas estrutura jurídica tipo penal abandono posto [1]
Declaração constitucionalidade vedações dispositivo legal [1]
Declaração da extinção da [1]
Declaração da extinção da punibilidade [1]
Declaração de [1]
Declaração de bens, regulamentação, alteração [1]
Declaração de competencia [1]
Declaração de competência da justiça militar - recurso [1]
Declaração de dependência econômica [1]
Declaração de disponibilidade orçamentária [1]
Declaração de extinção da punibilidade pela prescrição [1]
Declaração de indignidade [14]
Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
Declaração de indignidade para o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Declaração de indignidade para o oficialato. [11]
Declaração de nada consta [1]
Declaração de nulidade, rejeição. [1]
Declaração de nulidade. [15]
Declaração de oficio prescrição retroativa [1]
Declaração de ofício [8]
Declaração de ofício extinção punibilidade prescrição pretensão punição estado [1]
Declaração de ofício extinção punibilidade [1]
Declaração de ofício prescrição pena em concreto retroativa [1]
Declaração de ofício prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração de ofício prescrição retroativa [1]
Declaração de que deseja apelar [1]
Declaração de renda [1]
Declaração de rendimentos, regulamentação, alteração [1]
Declaração de voto [149]
Declaração de voto ( marco antônio de farias ) [1]
Declaração de voto ( ministra maria elizabeth) [1]
Declaração de voto ( ministro artur vidigal) [1]
Declaração de voto (min [8]
Declaração de voto (ministra maria elizabeth) [2]
Declaração de voto (ministro artur vidigal de oliveira) [3]
Declaração de voto (ministro cleonilson nicácio silva) [1]
Declaração de voto (ministro luis carlos gomes mattos) [1]
Declaração de voto (ministro lúcio mário de barros góes) [1]
Declaração de voto (ministro marco antônio de farias) [4]
Declaração de voto (ministro péricles aurélio lima de queiroz) [2]
Declaração de voto (ministro revisor péricles aurélio lima de queiroz) [1]
Declaração de voto - admissibilidade tratamento [1]
Declaração de voto - concessão habeas corpus [2]
Declaração de voto / voto de vista [1]
Declaração de voto convergente [3]
Declaração de voto convergente com acórdão [1]
Declaração de voto divergente [1]
Declaração de voto vencido [37]
Declaração de voto vencido ( ministra maria elisabeth) [1]
Declaração de voto vencido (min [3]
Declaração de voto vencido (ministra maria elizabeth guimaraes) [1]
Declaração de voto vencido (ministra maria elizabeth) [1]
Declaração de voto vencido (ministro luis carlos gomes mattos) [1]
Declaração de voto vencido (ministro lúcio mário de barros góes) [1]
Declaração de voto vencido (ministro marco antônio de farias) [1]
Declaração de voto vencido (relator ministro luis carlos gomes mattos) [1]
Declaração de voto vencido - [1]
Declaração de voto vencido - distinção bens [1]
Declaração de voto, substituição. [1]
Declaração de votos [1]
Declaração decisão deserção [1]
Declaração destino [1]
Declaração efeitos protelatórios [1]
Declaração eirada falsidade [1]
Declaração em interrogatório [1]
Declaração embargos de declaração protelatórios [1]
Declaração empregador reabilitando reforço [1]
Declaração empresa valor menor [1]
Declaração enganosa [5]
Declaração estado arrimo familia posterior [1]
Declaração estinção [1]
Declaração ex officio [1]
Declaração ex officio extinção da punibilidade [1]
Declaração ex officio extinção punibilidade [1]
Declaração ex officio extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração ex officio extinção punibilidade primeiro acusado crime peculato culposo [1]
Declaração ex officio prescrição execução [1]
Declaração ex-capitão-tenente incompatibilidade oficialato [1]
Declaração exclusividade grau recurso [1]
Declaração existência irmão [1]
Declaração extinção [14]
Declaração extinção punibilidade [2]
Declaração extinção punibilidade motivo prescrição [1]
Declaração extinção da punibilidade [2]
Declaração extinção de [1]
Declaração extinção pena [4]
Declaração extinção pena cumprimento sursis [1]
Declaração extinção pena privação liberdade recorrido [1]
Declaração extinção pena privativa liberdade [2]
Declaração extinção pena transcurso período prova [1]
Declaração extinção penal [1]
Declaração extinção penas apelantes [1]
Declaração extinção pretensão punitiva pena concreto [1]
Declaração extinção processo [1]
Declaração extinção punibilidade [142]
Declaração extinção punibilidade "ex officio" [1]
Declaração extinção punibilidade 1º acusado 2º acusado violência contra inferior [1]
Declaração extinção punibilidade absolvido [1]
Declaração extinção punibilidade acusação [1]
Declaração extinção punibilidade acusado [3]
Declaração extinção punibilidade acusado delito receptação [1]
Declaração extinção punibilidade acusados [1]
Declaração extinção punibilidade advento [1]
Declaração extinção punibilidade advento prescrição pretensão punitiva [4]
Declaração extinção punibilidade agentes [1]
Declaração extinção punibilidade apelante [4]
Declaração extinção punibilidade apelantes [1]
Declaração extinção punibilidade base art [1]
Declaração extinção punibilidade civil [1]
Declaração extinção punibilidade civis crime desacato militar [1]
Declaração extinção punibilidade crime deserção [1]
Declaração extinção punibilidade crime estelionato [1]
Declaração extinção punibilidade crime prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração extinção punibilidade decadência direito representação [1]
Declaração extinção punibilidade decorrência prescrição [1]
Declaração extinção punibilidade decorrência reparação dano [1]
Declaração extinção punibilidade delito [1]
Declaração extinção punibilidade embargante [1]
Declaração extinção punibilidade ex-soldado [1]
Declaração extinção punibilidade ex-soldado exército [1]
Declaração extinção punibilidade face prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração extinção punibilidade maioria [1]
Declaração extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão punitiva [3]
Declaração extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão punitiva embragante [1]
Declaração extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão punitiva retroativa [1]
Declaração extinção punibilidade ofício ambos apelados prescrição [1]
Declaração extinção punibilidade pena privativa liberdade cumprimento sursis [1]
Declaração extinção punibilidade prescrição [6]
Declaração extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [8]
Declaração extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva superveniente [1]
Declaração extinção punibilidade prescrição retroativa [1]
Declaração extinção punibilidade processo [1]
Declaração extinção punibilidade razão ocorrência prescrição [1]
Declaração extinção punibilidade razão prescrição projetada pena "in [1]
Declaração extinção punibilidade relação civil [1]
Declaração extinção punibilidade réu [1]
Declaração extinção punibilidade réu cabo marinha [1]
Declaração extinção punibilidade sargentos marinha [1]
Declaração extinção punibilidade segundo acusado [1]
Declaração extinção punibilidade segundo apelante [1]
Declaração extinção punibilidade soldado [2]
Declaração extinção punibilidade soldado exército [4]
Declaração extinção punibilidade um dos [1]
Declaração extinnção punibilidade [1]
Declaração falsa [52]
Declaração falsa administração militar [1]
Declaração falsa endereço [1]
Declaração falsa gravidez [1]
Declaração falsa mudança estado [1]
Declaração falsa nota fiscal [1]
Declaração falsa posse veículo recebimento indenização [1]
Declaração falsa processo administrativo [1]
Declaração falsa residência [1]
Declaração falsa transferência família [1]
Declaração fictícia [1]
Declaração fixação [1]
Declaração fixação residência [18]
Declaração formal [1]
Declaração fraudulenta [15]
Declaração fraudulenta mudança [2]
Declaração fraudulenta mudança residência [1]
Declaração genitora trabalho babá [1]
Declaração ideologicamente falsa [1]
Declaração idoneidade [1]
Declaração ilegalidade [1]
Declaração ilegalidade prisão [1]
Declaração ilicitude termos inquirição [1]
Declaração ilicitude termos inquirições indiciados [1]
Declaração imcompetência justiça militar [1]
Declaração imediata [1]
Declaração imediata extinção [1]
Declaração impedimento [1]
Declaração impedimento atuar [1]
Declaração impedimento juiz-auditor [1]
Declaração in limine nulidade decisão recorrida [1]
Declaração inaplicabilidade lei nº [1]
Declaração inaplicabilidade resolução [1]
Declaração incapacidade permanência atividade [1]
Declaração incidental inconstitucionalidade § 1º art [1]
Declaração incidental inconstitucionalidade art [1]
Declaração incidental inconstitucionalidade artigo 90-a lei 9 [1]
DECLARAÇÃO INCIDENTAL INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO STF ARTIGO RISTM [1]
DECLARAÇÃO INCIDENTAL INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO STF REFERIDO ARTIGO RISTM [1]
Declaração incidental inconstitucionalidade lei 9 [1]
Declaração incidental inconstitucionalidade § 1º do art [1]
DECLARAÇÃO INCIDENTAL STF INCONSTITUCIONALIDADE NOVA REGRA PREVISTA RISTM [1]
Declaração incidentalmente inconstitucionalidade emenda regimental [1]
Declaração incidência prescrição punitiva estado [1]
Declaração incompatibilidade oficial [2]
Declaração incompatibilidade oficialato [2]
Declaração incompetência [6]
Declaração incompetência jmu [2]
Declaração incompetência juízo conhecimento feito [1]
Declaração incompetência juízo julgamento [1]
Declaração incompetência julgamento [1]
Declaração incompetência justiça militar [9]
Declaração incompetência justiça militar julgamento [1]
Declaração incompetência justiça militar julgamento tráfico [1]
Declaração incompetência justiça militar união [5]
Declaração incompetência justiça militar união apreciação feito [1]
Declaração incompetência justiça militar união delito uso documento falso [1]
Declaração incompetência posterior condenação [1]
Declaração incompetência referido [1]
Declaração inconstitucionalidade [1]
Declaração inconstitucionalidade art [2]
Declaração inconstitucionalidade artigo 290 código penal militar [2]
Declaração inconstitucionalidade artigo 90-a lei 9 [1]
DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO REGIMENTO INTERNO STM EXIGÊNCIA MÍNIMO DIVERGÊNCIA VOTOS CABIMENTO EMBARGOS INFRINGENTES [1]
Declaração inconstitucionalidade artigos 9º [1]
Declaração inconstitucionalidade crime desacato a militar [1]
Declaração inconstitucionalidade dispositivo código penal militar face convenções nova iorque [1]
Declaração inconstitucionalidade dispositivo lei [1]
Declaração inconstitucionalidade dispositivo lei orgânica justiça militar [1]
Declaração inconstitucionalidade dispositivos legais [1]
Declaração inconstitucionalidade lei organização judiciária militar [1]
Declaração inconstitucionalidade necessidade edição posterior norma normarum [1]
Declaração inconstitucionalidade tipo crime desacato militar [1]
Declaração inconstitucionalidade vedação concessão sursis deserção [1]
Declaração indignidade [5]
Declaração indignidade negativa consideração pena acessória [1]
Declaração indignidade oficalato [1]
Declaração indignidade oficialato [16]
Declaração indignidade para oficialato [1]
Declaração indignidade/incompatibilidade oficialato [1]
Declaração indigno oficialato [1]
Declaração indulto favor apelante [1]
Declaração inexistência atos [1]
Declaração inépcia [2]
Declaração insubmissão [1]
Declaração insubsistência [1]
Declaração inverídica [1]
Declaração ipm força confissão [1]
Declaração irmã condenado recebimento [1]
Declaração isenção processo [2]
Declaração isenção processo deserção sem julgamento mérito [1]
Declaração isenção réu processo [2]
Declaração juízo [1]
Declaração juízo 2ª auditoria 2ª cjm [1]
Declaração juízo acusado mero usuário não viciado [1]
Declaração justiça comum [1]
Declaração justiça militar união [1]
Declaração justificante indigno oficialato [1]
Declaração livre [1]
Declaração localidade destino [1]
Declaração mendaz [2]
Declaração médica [2]
Declaração militar [1]
Declaração militar indigno oficialato [1]
DECLARAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Declaração mudança [2]
Declaração mudança cidade [1]
Declaração mudança domicílio [1]
Declaração mudança moradia [1]
Declaração mudança residência [4]
Declaração mudança residência transferência reserva [1]
Declaração natureza protelatória recurso [1]
Declaração não cumulação proventos [1]
Declaração não recebimento material [1]
Declaração não recepção [1]
Declaração negação recepção artigo 59 código penal militar [1]
Declaração negativa [1]
Declaração nulidade [15]
Declaração nulidade "ab initio" [1]
Declaração nulidade absoluta processo [1]
Declaração nulidade absolvição [1]
Declaração nulidade absolvição sumária [1]
Declaração nulidade acordão [1]
Declaração nulidade acórdão condenação paciente [1]
Declaração nulidade acórdãos apelação [1]
Declaração nulidade ação criminal [1]
Declaração nulidade ação penal [2]
Declaração nulidade ação penal militar [1]
Declaração nulidade ato administrativo [1]
Declaração nulidade ato juiz "a quo" [1]
Declaração nulidade atos autos [1]
Declaração nulidade atos autos ação penal militar [1]
Declaração nulidade atos processo [1]
Declaração nulidade atos supervenientes aditamento denúncia [1]
Declaração nulidade audiência oitiva testemunhas acusação [1]
Declaração nulidade audiências ausência intimação acusado [1]
Declaração nulidade auto prisão flagrante [1]
Declaração nulidade condenação [2]
Declaração nulidade conselho justificação [1]
Declaração nulidade de ofício processo [1]
Declaração nulidade decisão [4]
Declaração nulidade decisão bloqueadora benefício [1]
Declaração nulidade decisão decretação extinção punibilidade prescrição [1]
Declaração nulidade decisão expediente administrativo [1]
Declaração nulidade decisão juiz-auditor [2]
Declaração nulidade decisão monocrática [1]
Declaração nulidade decisão recebimento aditamento denúncia [1]
Declaração nulidade decisão recorrida [1]
Declaração nulidade decorrência nomeação único advogado patrocínio defesas conflitantes [1]
Declaração nulidade despacho [1]
Declaração nulidade do julgamento [1]
Declaração nulidade exame mérito [1]
Declaração nulidade feito [4]
Declaração nulidade feito ab initio [1]
Declaração nulidade feito decisões [1]
Declaração nulidade feito desde revalidação interrogatórios intermédio certidão oficial justiça [1]
Declaração nulidade feito vício insanável [1]
Declaração nulidade instauração ipm requerida juiz-auditor [1]
Declaração nulidade interrogatório [1]
Declaração nulidade interrogatório atos processo [1]
Declaração nulidade interrogatório atos processuais [1]
Declaração nulidade interrogatório militar precoce [1]
Declaração nulidade interrogatórios [1]
Declaração nulidade ipm [2]
Declaração nulidade julgamento [2]
Declaração nulidade julgamento apelação [2]
Declaração nulidade laudo pericial [1]
Declaração nulidade negação sujeição prazo legal alcance atos administrativos [1]
Declaração nulidade parcial [1]
Declaração nulidade parcial sentença [2]
Declaração nulidade parte sentença [1]
Declaração nulidade portaria sobrestamento processos juízo a quo [1]
Declaração nulidade prejuízo réu [1]
Declaração nulidade processo [22]
Declaração nulidade processo audiência nulidade testemunhas [1]
Declaração nulidade processo denúncia [1]
Declaração nulidade processo inobservância formalidade [1]
Declaração nulidade processo maioria [1]
Declaração nulidade realização audiências ausência intimação acusado [1]
Declaração nulidade recurso em sentido estrito [1]
Declaração nulidade representação declaração indignidade oficialato [1]
Declaração nulidade sentença [6]
Declaração nulidade sentença absolvição sumária embargante [1]
Declaração nulidade sentença ausência fundamentação [1]
Declaração nulidade sentença colegiado [1]
Declaração nulidade sentença condenação [1]
Declaração nulidade sentença conselho permanente justiça [1]
Declaração nulidade sentença cpj [1]
Declaração nulidade sentença juiz-auditor [1]
Declaração nulidade sentença monocrática [1]
Declaração nulidade somente ato decisório [1]
Declaração nulidade totalidade atos realizados conselho [1]
Declaração nulidades [1]
Declaração ofendido [3]
Declaração ofendidos [1]
Declaração oficial [1]
Declaração oficial indigno oficialato [1]
Declaração oficial justificado [1]
Declaração oficio [1]
Declaração oficio extinção punibilidade crime [1]
Declaração ofício [20]
Declaração ofício corte [1]
Declaração ofício extição punibilidade [1]
Declaração ofício extinção [1]
Declaração ofício extinção punibilidade [5]
Declaração ofício extinção punibilidade acusado crime ameaça [1]
Declaração ofício extinção punibilidade advento prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração ofício extinção punibilidade crime razão [1]
Declaração ofício extinção punibilidade crimes praticados [1]
Declaração ofício extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão execução pena [1]
Declaração ofício extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração ofício extinção punibilidade prescrição retroativa pretensão punitiva [1]
Declaração ofício extinção punibilidade razão prescrição pretensão [1]
Declaração ofício nulidade denúncia [1]
Declaração ofício ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
Declaração ofício prescrição [1]
Declaração ofício prescrição retroativa [3]
Declaração ofício qualquer fase processo [1]
Declaração omissão aplicabilidade lei nº 9 [1]
Declaração outro soldado conferência [1]
Declaração paciente ação [1]
Declaração pelo juiz auditor [2]
Declaração perda objeto [1]
Declaração perda objeto "mandamus" [1]
Declaração perda objeto correição parcial [3]
Declaração perda posto patente [1]
Declaração possibilidade restituição integral indenização [1]
Declaração prática atos obscenos interior om [1]
Declaração prejudicialidade agravo regimental embargos declaração contra decisão denegação liminar [1]
Declaração prejudicialidade habeas corpus [1]
Declaração preliminar [2]
Declaração prescrição [14]
Declaração prescrição conduta descrição libelo acusatório [1]
Declaração prescrição condutas [1]
Declaração prescrição fatos [1]
Declaração prescrição fatos objeto conselho justificação [1]
Declaração prescrição imputação peça vestibular [1]
Declaração prescrição intercorrente [1]
Declaração prescrição monocraticamente [1]
Declaração prescrição pretensão punitiva [8]
Declaração prescrição pretensão punitiva crime desobediência [1]
Declaração prescrição pretensão punitiva em perspectiva antecipada [1]
Declaração prescrição pretensão punitiva pena em abstrato [1]
Declaração prescrição pretensão punitiva pena in concreto [1]
Declaração prescrição processo [1]
Declaração prescrição processo lei 5 [1]
Declaração prescrição retroativa [2]
Declaração prescrição retroativa pretensão [1]
Declaração prescrição retroativa pretensão punitiva [1]
Declaração prescrição transgressões disciplinares [1]
Declaração presidente organização comprovação permanência acusado cidade [1]
Declaração prestada compromisso dizer verdade [1]
Declaração prisão flagrante precipitada [1]
Declaração prorrogação prazo "sursis" [1]
Declaração protelatórios [3]
Declaração qualquer tempo [1]
Declaração razoabilidade [1]
Declaração reabilitação [5]
Declaração reabilitação civil [1]
Declaração reabilitação condenado [1]
Declaração recepção [1]
Declaração recurso protelatório [1]
Declaração remissão dias pena [1]
Declaração representado indigno oficialato [2]
Declaração residencia improvimento apelo [1]
Declaração residência [5]
Declaração residência falsa [3]
Declaração restauração autos apelação [1]
Declaração revelia [1]
Declaração revelia paciente [1]
Declaração revogação dispositivo código penal militar [1]
Declaração réu indignidade oficialato [1]
Declaração réu interrogatório [1]
Declaração sede writ [1]
Declaração sentenciado [1]
Declaração sentença monocrática extinção punibilidade acusado momento posterior recebimento denúncia [1]
Declaração sindicância [1]
Declaração sócio microempresa [1]
DECLARAÇÃO STF [1]
DECLARAÇÃO STM [1]
Declaração subjetiva [1]
Declaração subordinado [1]
Declaração sujeita confirmação verificação om [1]
DECLARAÇÃO SUPERIORES FALHA EXERCÍCIO [1]
DECLARAÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Declaração suspeição [2]
Declaração suspeição relação defensor público união [1]
Declaração universal direitos homem cidadão [1]
Declaração usuário drogas [1]
Declaração verdade anterior sentença [1]
Declaração vítima [2]
Declaração vítima negação temor [1]
Declaração voto [414]
Declaração voto - inexistência [1]
Declaração voto convergente [49]
Declaração voto convergente revisor [1]
Declaração voto divergente [76]
Declaração voto divergência [3]
Declaração voto entendimento inexistência [1]
Declaração voto min [1]
Declaração voto ministro [1]
Declaração voto ministro marini [1]
Declaração voto não conhecimento "mandanus" [1]
Declaração voto prejuízo [1]
Declaração voto prevalecente [1]
Declaração voto provimento recurso defesa [1]
Declaração voto revisor [1]
Declaração voto vencedor [1]
Declaração voto vencedor preliminar matéria prejudicialidade mérito [1]
Declaração voto vencid [1]
Declaração voto vencido [631]
Declaração voto vencido (ministra maria elizabeth guimarães teixeira rocha) [1]
Declaração voto vencido concessão ordem cassação decisão recebimento [1]
Declaração voto vencido homologação pedido [1]
Declaração voto vencido ministro [1]
Declaração voto vencido preliminar [1]
Declaração voto vencido recebimento denúncia [1]
Declaração voto vencido relator [2]
Declaração voto vendido [1]
Declaração voto vista [2]
Declaração voto vista - questão preliminar [1]
Declaração voto) [1]
Declaração voto) ausência distinção condutas usuário [1]
Declaração voto) ausência prova segura conduta típica acusado [1]
Declaração voto) desclassificação fato delito furto [1]
Declaração votos [1]
Declaração votos vencido [1]
Declaração, Extinção, Cargo, Especialidade, Segurança, Transporte, STM [1]
Declaração, Processo, Extinção, Especialidade, Telefonia, Cargo, Técnico Judiciário [1]
Declarações [12]
Declarações acusado incomprovadas [1]
Declarações acusado ofendido testemunhas [1]
Declarações ausência valor probatório [1]
Declarações coerentes [1]
Declarações confirmação tentativa homicídio [1]
Declarações contraditórias [1]
Declarações contraditórias antagônicas [1]
Declarações falsas [3]
Declarações fase inquisitorial [1]
Declarações impertinentes depoentes [1]
Declarações informações ideologicamente falsas [1]
Declarações inverídicas [1]
Declarações isoladas acompanhadas elementos dúbios [1]
Declarações juízo [1]
Declarações mentira acusados [1]
Declarações motivo entrega senha acusado divergentes [1]
Declarações não vinculação [1]
Declarações negativas testemunhas presença réu [1]
Declarações ofendida [1]
Declarações ofendido confirmação integral versão apresentação denúncia [1]
Declarações ofendidos [3]
Declarações policiais militares [1]
Declarações residência [1]
Declarações réu [1]
Declarações réus [1]
Declarações testemunhais [1]
Declarações testemunhas [7]
Declarações testemunhas acusação [1]
Declarações testemunhas conteúdo suposições [1]
Declarações testemunhas oposição construção réu [1]
Declarações testemunhas réu aquisição fotocópia [1]
Declarações voto [1]
Declarada [6]
Declarada de ofício incompetência [1]
Declarada extinção pena [5]
Declarada extinção punibilidade [1]
Declarada extinção punibilidade recurso extraordinário [1]
Declarada extinta punibilidade [1]
Declarada revelia [1]
Declarado [1]
Declarado insubmisso posteriormente comparecimento junta porto alegre [1]
Declarado não culpado [3]
Declarado nulidade feito [1]
Declarando-se a [1]
Declarantes gangues rivais [1]
Declarar [2]
Declarar competente 1ª auditoria 2º cjm [1]
Declarar nulo ato [1]
Declaratória [1]
Declaratória incidental [1]
Declaratórios [3]
Declassificação [1]
Declinação [15]
Declinação competencia [1]
Declinação competência [10]
Declinação competência favor justiça comum [1]
Declinação competência juízo "a quo" [1]
Declinação competência juízo execução estado paraná prosseguimento [1]
Declinação competência juízo execução penal justiça comum [1]
Declinação competência justiça comum [1]
Declinação competência justiça comum estadual [1]
Declinação competência justiça federal [1]
Declinação competência justiça militar união favor justiça estadual comum [1]
Declinação competência stj favor [1]
Declinação competência varas criminais [1]
Declinação de [13]
Declinação de competencia [63]
Declinação de competência [2]
Declinação foro [3]
Declinada competência justiça comum estado [1]
Declinatoria fori [3]
Declinatória [1]
Declinatória "fori" [2]
Declinatória fori [5]
Declinatória fori favor auditoria 11ª cjm [1]
Declinatóriai [1]
Declinatório fori 1ª auditoria 3ª cjm [1]
Declínatória-fori competência fase instrução penal [1]
Declínio [2]
Declínio competência [1]
Declínio competência justiça comum [2]
Declínio competência justiça federal comum [1]
Declínio de competência. [1]
Declínio justiça federal [1]
Declração extinção punibilidade [1]
Deconhecimento [1]
Deconhecimento defesa [1]
Decoro [17]
DECORO AUTORIDADE SUPERIOR [1]
Decoro classe [9]
Decoro classe militar [1]
Decoro de classe [3]
Decoro militar [2]
Decoro militares [1]
Decoro ofendido [1]
Decoro oficial-de-dia [1]
Decoro parlamentar, Brasil. [1]
Decorrencia [1]
Decorrente [5]
Decorrente apresentação voluntária [1]
Decorrente ausência dolo [1]
Decorrente contato om acusado período ausência [1]
Decorrente crime propriamente militar [1]
Decorrente desamparo penal [1]
Decorrente disposição administrativa [1]
Decorrente não devolução estabelecimento medida provisória "abolitio criminis" [1]
Decorrente prescrição [1]
Decorrente ressentimento comandante [1]
Decorrente vontade abandono suficiência probabilidade dano [1]
Decorrer instrução criminal [1]
Decorrer instrução criminal apelante [1]
Decorrência [116]
Decorrência desligamento transponder [1]
Decorrência prazo noventa dias data publicação medida provisória [1]
Decorrência "ex vi legis" [1]
DECORRÊNCIA ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR REPRESENTAÇÃO DECLARAÇÃO INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE [1]
Decorrência aquisição bens essenciais sobrevivência familiar [1]
Decorrência atestado médico defensor [1]
Decorrência atividade militar [1]
Decorrência ato comandante exército [1]
DECORRÊNCIA ATRASO ENTREGA RELATÓRIO SERVIÇOS SONDAGEM TERRENO CONSTRUÇÃO FUTURA SEDE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Decorrência cassação "sursis" [1]
Decorrência condenação homicídio qualificado motivo fútil [1]
DECORRÊNCIA CONDENAÇÃO SUPERIOR DOIS ANOS [1]
Decorrência condição dependência química [1]
Decorrência conduta acusado [1]
Decorrência constituição federal [1]
Decorrência decisão judicial [1]
Decorrência decisão monocrática [1]
Decorrência delito deserção [1]
Decorrência desaparecimento projétil [1]
Decorrência deserção [1]
Decorrência desmotivação financeira [1]
Decorrência entre data recebimento denúncia [1]
Decorrência erro administração militar [1]
Decorrência erro administração pública [1]
Decorrência esforços físicos testes-direção veículo [1]
Decorrência especialidade norma penal militar [1]
Decorrência estado permanente [1]
Decorrência exigência [1]
Decorrência falha servidor [1]
Decorrência falta prejuízo saúde pública bem tutelado [1]
Decorrência falta representação ofendido [1]
Decorrência fato alteração ânimo ambas partes [1]
Decorrência furto processo veículo apelante [1]
Decorrência graves consequências conduta [1]
Decorrência ilegalidade encarceramento militar [1]
Decorrência ilegitimidade acusado [1]
Decorrência impossibilidade reformattio in pejus [1]
Decorrência incapacidade temporária acusado [1]
Decorrência indenização transporte bagagens cubagem posto graduação militar [1]
Decorrência julgamento representação indignidade oficialato [1]
Decorrência lapso inferior dois anos [1]
Decorrência lapso tempo prescricional [1]
Decorrência lapso temporal [1]
DECORRÊNCIA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR 2 ANOS [1]
DECORRÊNCIA LEGITIMIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONDIÇÕES TITULARIDADE AÇÃO PENAL MILITAR FISCALIZAÇÃO LEI [1]
Decorrência lei [1]
Decorrência lógica [1]
Decorrência lógica condenação penal [1]
Decorrência mais de dois anos entre [1]
Decorrência omissão conduta acusados [1]
Decorrência perigo disseminação entorpecente [1]
Decorrência pouca idade [1]
Decorrência prazo cinco anos extinção punibilidade [1]
Decorrência prazo legal cinco anos [1]
Decorrência prazo prescrição data cessação permanência [1]
Decorrência prazo recursal ausência manifestação partes [1]
Decorrência prática crime deserção [1]
Decorrência prescrição [1]
Decorrência prescrição pena abstrato [1]
Decorrência prescrição pretensão punitiva [1]
Decorrência princípios ampla defesa [1]
Decorrência princípios insignificância [1]
Decorrência prisão previsão legal [1]
Decorrência punições disciplinares sofridas paciente descumprimento obrigações [1]
Decorrência qualificadora [1]
Decorrência qüinqüênio [1]
Decorrência resultado brincadeira mútuo consentimento [1]
Decorrência situação ex-militares acusados [1]
Decorrência situação flagrante apreensão maconha quartel [1]
Decorrência sofrimento ameaças morte irmão namorada [1]
Decorrência uso álcool [1]
Decorrência valor prejuízo administração pública [1]
Decorrido [1]
Decorrido lapso temporal maior cinco anos extinção pena [1]
Decorrido prazo deserção [1]
Decorrido prazo quinqüenal requerimento sentenciado reabilitação [1]
Decorrido prazo transcrito - aplicação lei nº 4904/03 provido recurso [1]
Decre to executivo [1]
Decretação [179]
Decretação absolvição juiz-auditor forma monocrática [1]
Decretação crime responsabilidade [1]
Decretação curso suspensão condicional da pena [1]
Decretação custódia preventiva [1]
Decretação de prisão preventiva [1]
Decretação ex officio extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
Decretação extinção [2]
Decretação extinção pena privativa liberdade [1]
Decretação extinção processo [1]
Decretação extinção processo sem julgamento mérito [1]
Decretação extinção punibilidade [8]
Decretação extinção punibilidade prescrição [1]
Decretação extintiva descabida [1]
Decretação incompetência absoluta justiça militar [1]
Decretação indevida cpj revelia [1]
Decretação indulto [1]
Decretação judicial custódia cautelar necessidade preenchimento requisitos prisão preventiva [1]
Decretação juiz-auditor [1]
Decretação liberdade provisória [1]
Decretação manutenção sobrestamento conselho justiça aguardo transito julgado ação penal [1]
DECRETAÇÃO NECESSIDADE NOMEAÇÃO AUTORIDADE SUPERIOR SUBCOMANDANTE [1]
Decretação nulidade [3]
Decretação nulidade ab initio representação declaração indignidade [1]
Decretação nulidade ação penal [1]
Decretação nulidade atos [1]
DECRETAÇÃO NULIDADE ATOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Decretação nulidade condenação [1]
Decretação nulidade decisão [1]
Decretação nulidade interrogatório realização carta precatória [1]
Decretação nulidade juízo deprecante monocrático [1]
Decretação nulidade peça inquisitorial [1]
Decretação nulidade processo [6]
Decretação nulidade processo renovação instrução aplicação subsidiariamente dispositivo lei 11 [1]
Decretação nulidade razão indeferimento pedido novo interrogatório réu [1]
Decretação nulidade sessão julgamento apelação [1]
Decretação ofício extinção punibilidade advento prescrição pretensão punitiva modalidade retroativa [1]
Decretação ofício prescrição [1]
Decretação perda posto [1]
Decretação perda posto patente [1]
Decretação prescrição [1]
Decretação prescrição pretensão punitiva [2]
Decretação prescrição pretensão punitiva juízo execução [1]
Decretação prescrição retroativa pena [1]
Decretação preventiva [1]
Decretação preventiva motivo superveniente [1]
Decretação prisão [4]
Decretação prisão preventiva [20]
Decretação prisão preventiva acusado [1]
Decretação prisão preventiva alguns [1]
Decretação prisão preventiva ausência fundamentação [1]
Decretação prisão preventiva consumação delito deserção [1]
Decretação prisão preventiva fase instrutória [1]
Decretação prisão preventiva juiz-auditor [1]
Decretação prisão preventiva militar sub-judice [1]
Decretação prisão preventiva paciente [1]
Decretação prisão preventiva réu [1]
Decretação prisão preventiva réu forma resguardo aplicação lei penal militar [1]
Decretação prisão preventiva trânsfuga [1]
Decretação prisão provisória [1]
Decretação prisão provisória ipd [1]
Decretação quebra sigilo juízo primeiro grau [1]
Decretação reabilitação [1]
Decretação reforma [1]
Decretação reforma tenente coronel [1]
Decretação revelia [12]
Decretação revelia acusado [1]
Decretação revelia réu [2]
Decretação segredo justiça [1]
Decretação sequestro bens [1]
Decretação trancamento inquérito penal militar falta justa causa erro material processamento [1]
Decretação vício processual [1]
Decretada [1]
Decretada liberdade pacientes [1]
Decreto [56]
Decreto 57 [1]
Decreto 7 [1]
Decreto 8 [7]
Decreto absolutório [6]
Decreto absolutório cpj [1]
Decreto absolutório improcedência [1]
Decreto agravação condição condenado [1]
Decreto concessivo [1]
Decreto condenação [4]
Decreto condenatória [1]
Decreto condenatório [15]
Decreto condenatório baseado rigorosamente lei provas autos [1]
Decreto condenatório harmônico provas autos [1]
Decreto condenatório inatacável razão fundamentação [1]
Decreto condenatório inexistência lesão art [1]
Decreto condenatório injusto [1]
Decreto condenatório meros indícios [1]
Decreto condenatório suficientemente [1]
Decreto condenatório violação razoabilidade [1]
Decreto executivo [10]
Decreto extinção punibilidade violação artigo 129 [1]
Decreto falha redação [1]
Decreto indulto [2]
Decreto indulto natalino [2]
Decreto não passível interpretação extensiva [1]
Decreto n° [1]
Decreto nº 8 [2]
Decreto presidencial [5]
Decreto presidencial introdução dispositivos matéria natureza [1]
Decreto prisão [1]
Decreto prisão fundamentação inadequação [1]
Decreto prisão preventiva [6]
Decreto prisional [1]
Decreto regime prisão aberto início cumprimento pena [1]
Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
Decreto-lei [1]
Decreto-lei, criação, história, Brasil. [1]
Decretos [3]
Decréscimo capacidade mental [1]
Decsão inadmissão recurso extraordinário [1]
Decumentação falsa [1]
Decurso [10]
Decurso prazo [1]
Decurso 8 anos cometimento ilicitude [1]
Decurso de prazo [17]
Decurso do prazo [1]
Decurso lapso tempo [1]
Decurso lapso temporal não prejudicialidade produção prova [1]
Decurso prazo [7]
Decurso prazo decadencial [1]
Decurso prazo legal peça processual [1]
Decurso prazo prescricional [1]
Decurso prazo prescrição recebimento denúncia atualidade [1]
Decurso quatro anos apreensão documento recebimento denúncia [1]
Decurso tempo agressão reação suficiente descaracterização [1]
Decurso tempo réu oportunidade evasão brasil [1]
Dedicação [1]
Dedicação serviço [1]
Dedo riste [1]
Dedução [5]
Dedução algo inexistência previsão lei [1]
Dedução dívidas [1]
Deesa [1]
Defasagem [1]
Defavor [1]
Defe sa [1]
Defeito [44]
Defeito armamento [1]
Defeito ato incorporação [1]
Defeito do ato [2]
Defeito físico preexistente [1]
Defeito grosseiro atestados médicos [1]
Defeito incorporação [2]
Defeito incorporação militar [1]
Defeito insanável [1]
Defeito laudo pericial fundamentação decreto condenatório [1]
Defeito mecânico [1]
Defeito pistola [1]
Defeito prova [1]
Defeituosa [1]
Defendendo aplicação princípio insignificância penal [1]
Defensa [1]
Defensa oposição embargos [1]
DEFENSA OPOSIÇÃO EMBARGOS DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Defensiva [4]
Defensiva crime culposo [1]
Defensiva não deve prosperar [1]
Defensivo [46]
DEFENSIVO DEFERIMENTO MPM RECURSO PROVIMENTO REFORMA DECISUM INAPLICABILIDADE [1]
Defensivo improvido [3]
Defensivo negado [1]
Defensivo negado maioria [1]
Defensivo provido [1]
Defensivos [7]
Defensivos nulidade processo [1]
Defenso ria publica [1]
Defensor [24]
Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
Defensor constituído [1]
Defensor data julgamento conselho de justificação [1]
Defensor dativo [11]
Defensor dativo ilegítimo [1]
Defensor dativo, designação. [1]
Defensor dativo, honorários, pagamento, fixação [1]
Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
Defensor dativo, questionamento. [1]
Defensor fases conselho de justificação [1]
Defensor natural [3]
Defensor não intimado julgamento impedimento sustentação [1]
Defensor negação manifestação preferência análise recurso [1]
Defensor publico [10]
Defensor público federal, declaração. [2]
Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
Defensor público federal, pedido. [1]
Defensor público federal. [1]
Defensor público união [4]
Defensor público união interposição [1]
Defensor público, designação, anulação. [1]
Defensor público, designação, procedimento [1]
Defensor supre intimação [1]
Defensor termo assentada indicativa ausência advogado ato inquirição testemunha [1]
Defensora pública união exercício cargo comissão [1]
Defensora recebimento intimações [1]
Defensores [1]
Defensores ausência apresentação elementos afastamento culpabilidade [1]
Defensores diferentes acusados [1]
Defensores públicos [2]
Defensores públicos união [1]
Defensoria [53]
Defensoria de [2]
Defensoria de oficio [33]
Defensoria publica [12]
Defensoria publica união [3]
Defensoria púbica união [1]
DEFENSORIA PÚBLICA [40]
Defensoria Pública [1]
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNÃO [2]
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO [31]
Defensoria Pública da União (DPU), inauguração, setembro, 2015. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), julgamento, remarcação, solicitação. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, arquivamento. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, indeferimento. [3]
Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, pedido. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [2]
Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [3]
Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), procedimento [1]
Defensoria Pública da União (DPU), remessa, regularidade. [1]
Defensoria Pública da União (DPU), requerimento, deferimento. [1]
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONTRARRAZÕES [1]
DEFENSORIA PÚBLICA HABEAS CORPUS IMPETRAÇÃO DENEGAÇÃO ORDEM DECISÃO POR MAIORIA [1]
DEFENSORIA PÚBLICA IMPETRACÇÃO HABEAS [1]
DEFENSORIA PÚBLICA MILITAR [3]
DEFENSORIA PÚBLICA NEGATIVA APLICAÇÃO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNÃO [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [752]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO (DPU) [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO ARGUIÇÃO NULIDADE DENÚNCIA [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO CONTRARRAZÕES [4]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO DETENTORA PRERROGATIVA INTIMAÇÃO PESSOAL [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO OPOSIÇÃO [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO OPOSIÇÃO EMBARGOS [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INTIMAÇÃO PESSOAL [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO REQUERIMENTO ARQUIVAMENTO AÇÕES PENAIS [1]
DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO REQUERIMENTO DECLARAÇÃO EXTINÇÃO PUNIBILIDADE [1]
Defensoria Pública, homenagem. [1]
Defensoria Pública, Membro, Intimação, Acórdão, Vista dos Autos, DIJUR, Justiça Militar da União [1]
Defensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil. [1]
Defensoria Pública, representante, competência. [1]
Defensoria transcurso prazo [1]
Defensorial [1]
Defensório [3]
Deferença tutela bens [1]
Deferi mento [1]
Deferição correição parcial [1]
Deferida [1]
Deferido [7]
Deferido pedido liminar [1]
Deferimento [508]
Deferimento "sursis" [1]
Deferimento "writ" [2]
Deferimento antecipação tutela [1]
DEFERIMENTO ARGUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Deferimento argüição incompetência [1]
Deferimento arquivamento inquérito policial militar [2]
Deferimento auxílio-transporte [1]
Deferimento benefício magistrado [1]
Deferimento cassação "decisum" [1]
Deferimento cassação menagem [1]
Deferimento conflito negativo de competência conhecimento teoria da [1]
Deferimento conselho [1]
Deferimento conselho especial justiça [1]
Deferimento coreição [1]
Deferimento correção parcial [1]
Deferimento correição [9]
Deferimento correição parcial [52]
Deferimento correição parcial cassação [1]
Deferimento correição submissão decisão colegiado [1]
Deferimento correição unânime [1]
Deferimento cômputo período cargo provimento efetivo [1]
Deferimento de representação do juiz corregedor [8]
Deferimento desaforamento [4]
Deferimento desarquivamento [2]
Deferimento diligências [1]
Deferimento direito ouvir testemunhas [1]
Deferimento fulcro dispositivo legal [1]
Deferimento habeas corpus [6]
Deferimento habeas corpus confirmação liminar [1]
Deferimento hc [2]
Deferimento indulto [2]
Deferimento indulto exigência requisito cumprimento um quarto pena privativa liberdade [1]
Deferimento indulto natal [1]
Deferimento juntada petição [2]
Deferimento justiça comum federal tutela antecipada determinação imediata reintegração serviço ativo pagamento remuneração [1]
Deferimento liberdade provisória [4]
Deferimento liberdade provisória paciente [1]
Deferimento liminar [27]
Deferimento liminar pretensão [1]
Deferimento magistrado [1]
Deferimento medida cautelar [1]
Deferimento medida liminar autos mandado segurança [1]
Deferimento minuta aditamento queixa-crime independentemente vista [1]
Deferimento monocrático juízo titular [1]
Deferimento oitiva testemunha [1]
DEFERIMENTO OITIVA TESTEMUNHAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Deferimento ordem [3]
Deferimento ordem cassação acórdão autos conselho [1]
Deferimento ordem habeas corpus [3]
Deferimento ordem liberação pacientes [1]
Deferimento pagamento ajuda custo [2]
Deferimento pagamento imediato indenização período licença especial não fruído [1]
Deferimento parcial [8]
Deferimento parcial correição [1]
Deferimento parcial correição parcial [1]
Deferimento parcial desentranhamento integral peças recurso em sentido estrito [1]
Deferimento parcial liminar [1]
Deferimento parcial liminar pleiteada [1]
Deferimento parcial ordem concessão menagem paciente [1]
Deferimento parcial pedido [1]
Deferimento parcial pedido correicional [1]
DEFERIMENTO PARCIAL PEDIDO MINISTRO STM [1]
Deferimento parcial pleito produção provas [1]
Deferimento parcial questão administrativa [1]
Deferimento parcial representação [1]
Deferimento parcial requerimento defesa [1]
Deferimento parcial writ [2]
Deferimento parte [2]
Deferimento parte correição parcial [1]
Deferimento parte habeas corpus [2]
Deferimento parte liminar [1]
Deferimento parte pedido [1]
Deferimento pedido [41]
Deferimento pedido aposentadoria proventos integrais cargo juiz-auditor [1]
Deferimento pedido correicional [4]
Deferimento pedido correição parcial [4]
Deferimento pedido desaforamento [2]
Deferimento pedido desistência recurso requerido defesa [1]
Deferimento pedido juiz-corregedor [1]
Deferimento pedido ministerial [2]
Deferimento pedido ministerial desentranhamento perícia [1]
Deferimento pedido procurador-geral justiça militar [1]
Deferimento pedido procurador-geral justiça militar determinação arquivamento [1]
Deferimento pedido reabilitação [3]
Deferimento pedido reabilitação formulação defesa [1]
Deferimento pedido revisional [1]
Deferimento pedido substituição [3]
Deferimento pedido substituição juiz-militar [1]
Deferimento pedido vistas [1]
Deferimento pedido viúva [1]
Deferimento petição [1]
Deferimento pleito [3]
Deferimento pleito decisão juízo "a quo" [1]
Deferimento pleito defesa [3]
Deferimento pleito juiz-auditor corregedor [1]
Deferimento pleito ministerial enseja nova carta precatória [1]
DEFERIMENTO PLEITO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Deferimento pleito tribunal autonomia administrativa [1]
Deferimento preliminar [1]
Deferimento presente correição parcial [1]
Deferimento presente representação [1]
Deferimento pretensão [1]
Deferimento prisão domiciliar [1]
Deferimento produção prova pericial análise conselho permanente justiça [1]
Deferimento questão administrativa [1]
Deferimento reabilitação [2]
Deferimento reclamação [1]
Deferimento recurso [6]
Deferimento recurso ofício [1]
Deferimento recurso sentido estrito [2]
Deferimento representação [8]
DEFERIMENTO REPRESENTAÇÃO OFERECIDA MPM [1]
Deferimento requerido pgjm [1]
Deferimento requerimento [1]
Deferimento requerimento defesa [1]
Deferimento requerimento instauração incidente insanidade mental [1]
Deferimento ressarcimento [1]
Deferimento revisão criminal [3]
Deferimento revisão reforma [1]
Deferimento rompimento segredo bancário [1]
Deferimento segurança [2]
Deferimento soco ausência lesão hierarquia [1]
Deferimento solicitação substituição oficial [1]
Deferimento substituição juiz militar [1]
Deferimento tutela antecipada [1]
Deferimento tutela provisória urgência [1]
Deferimento writ [2]
Deferimetno [2]
Defes [1]
Defesa [4693]
Defesa argüição exceção incompetência justiça militar [1]
Defesa (processo penal), Brasil. [2]
Defesa - nulidade [1]
Defesa 1° 3° 4° acusados [1]
Defesa 1º acusado absolvição [1]
Defesa 2° acusado [1]
Defesa 2º acusado [1]
Defesa 2º sargento [2]
Defesa 3º sargento [1]
Defesa absolvição [2]
Defesa absolvição acusado [2]
Defesa absolvição civil [1]
Defesa absolvição réu [4]
Defesa aceitação pessoal audiência [1]
Defesa acesso documentação [1]
Defesa acusada [1]
Defesa acusado [1]
Defesa acusado fatos [2]
Defesa acusado fatos não-enquadramento [1]
Defesa acusado ocasião audiência qualificação [1]
Defesa acusado preliminar nulidade cerceamento defesa ausência indicação [1]
Defesa acusado razões preliminares: prescrição [1]
Defesa ação revisional [1]
Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. [2]
Defesa alegação [1]
Defesa alegação ausência prova material pagamentos [1]
Defesa alegação dificuldades financeiras [1]
Defesa alegação matérias momento ciência colocação feito mesa julgamento [1]
Defesa alegação prejudicialidade recurso [1]
Defesa alegações [1]
Defesa alegações inviabilidade condenação [1]
Defesa alegações preliminar absolvição acusado [1]
Defesa alegações preliminar nulidade [1]
Defesa apelação [2]
Defesa aplicação princípio consunção [1]
Defesa apontamento omissão matéria manifestação judicial extemporânea [1]
Defesa apontamento questões conjunto fático-probatório [1]
Defesa apresentação [1]
Defesa apresentação tese contraditória [1]
Defesa argüição preliminar [1]
Defesa argüição preliminar inépcia inicial nulidade absoluta processo omissão [1]
Defesa armada [1]
Defesa atendimento sentença limitação legal [1]
Defesa audiência julgamento [1]
Defesa ausência aguição [1]
Defesa ausência argumentos possibilidade modificação entendimento maioria corte [1]
Defesa ausência comprovação autos estado necessidade [1]
Defesa ausência comprovação versão depoimento apresentação acusado [1]
Defesa ausência conhecimento recurso [1]
Defesa ausência demonstração prejuízos apelante manutenção rito código processo penal militar [1]
Defesa ausência demonstração sentença condenação contrariedade evidências autos [1]
Defesa ausência indicação dispositivo justificativa pretensão [1]
Defesa ausência manifestação contrarrazões recurso sentido estrito [1]
Defesa ausência manifestação incompetência justiça militar [1]
Defesa ausência menção juntada prova documental [1]
Defesa ausência questionamento explícito preliminar inconstitucionalidade [1]
Defesa álibis reclamados [1]
Defesa cabo [2]
Defesa cabo aeronáutica [1]
Defesa capitão exército [1]
Defesa capitão-tenente marinha contrarrazões [1]
Defesa caso oficiado decorrência designação ínsita portaria n° 232/pgjm/02 [1]
Defesa ciente [1]
Defesa circunstâncias ausência relação instituto coisa julgada [1]
Defesa civil [9]
Defesa civil contrarrazões [1]
Defesa civil ex-cabo fuzileiro naval [1]
Defesa civil razões apelação arguição preliminar nulidade feito [1]
Defesa civis [2]
Defesa competência local [1]
Defesa comprovação não negligência [1]
Defesa comprovada autoria [1]
Defesa concessão medida liminar suspensão ação penal [1]
Defesa concessão ordem consentimento [1]
Defesa condenação acusado [1]
Defesa confirmação decisão [1]
Defesa consignação réu omissão participação atos ipm [1]
Defesa consonância direito [1]
Defesa constituinte [1]
Defesa contestação classificação delito [1]
Defesa contra - razões [1]
Defesa contra razões [1]
DEFESA CONTRA- RAZÕES IMPROVIMETO APELO MPM [1]
Defesa contra-razões [8]
Defesa contra-razões manutenção "decisum" absolutório " a quo" [1]
Defesa contra-razões manutenção sentença hostilizada [1]
Defesa contra-razões preliminar [1]
Defesa contraditório devido processo legal [1]
Defesa contrarrazões [54]
DEFESA CONTRARRAZÕES APELAÇÃO CRIME DESACATO SUPERIOR [1]
Defesa coronel [1]
Defesa coronel exército [1]
Defesa cumprimento sursis [1]
Defesa dativa [2]
Defesa dativa ex-soldado exército [1]
Defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal [1]
Defesa deficiente [2]
Defesa denunciado pedido extensão exceção [1]
Defesa desacompanhadas provas [1]
Defesa desertor [1]
Defesa designação outro magistrado [1]
Defesa desistência [1]
Defesa desistência hc [1]
Defesa desistência recurso apelação [1]
Defesa direito representação [1]
Defesa direitos individuais [1]
DEFESA E MPM [1]
Defesa embasamento apelo [1]
Defesa entendimento prejuízo julgamento [1]
Defesa escrita [1]
Defesa ex-cabo [1]
Defesa ex-marinheiro [2]
Defesa ex-militares [1]
Defesa ex-primeiro tenente marinha [1]
Defesa ex-sargento marinha condenação crime estelionato continuado [1]
Defesa ex-soldado [4]
Defesa ex-soldados [3]
Defesa ex-soldados aeronáutica [1]
Defesa ex-terceiro sargento [1]
Defesa ex-terceiro sargento exército [1]
Defesa exercício direito formulação quesitos instrução carta precatória [1]
Defesa exs-soldados [1]
Defesa falta amparo legal [1]
Defesa fatos [1]
Defesa favor sentenciados [1]
Defesa homologação pedido desistência apelação [1]
Defesa honra militar [1]
Defesa impetração [3]
Defesa impetração "habeas corpus" alegação constrangimento [1]
Defesa impetração "writ" [1]
Defesa impetração "writ" constitucional [1]
Defesa impetração habeas corpus [9]
Defesa impetração habeas corpus 2002 [1]
Defesa impetração habeas corpus pedido liminar [1]
Defesa impetração habeas corpus pedido trancamento [1]
Defesa impetração habeas corpus pedido trancamento ação [1]
Defesa impetração o [1]
Defesa impetração ordem [15]
Defesa impossibilidade paciente [1]
Defesa impretação [1]
Defesa impretração ordem [1]
Defesa improcedência denúncia [1]
Defesa improcedência pleito [1]
Defesa inação produção provas [1]
Defesa inauguração prequestionamento matéria recurso apelação [1]
Defesa incompatibilidade direito penal castrense [1]
Defesa inconformismo sentença primeiro grau condenação marinheiro furto apelação [1]
Defesa inexistência [1]
Defesa inexistência provas [1]
Defesa inércia recurso apelação [1]
Defesa inocência réu [1]
Defesa inovação articulação pleitos ausência compasso embargos [1]
Defesa inovação pedido [1]
Defesa insiste [1]
Defesa insuficiência razões recursais [1]
Defesa interesses coletividade [1]
Defesa interposição [2]
Defesa interposição agravo fora prazo recurso [1]
Defesa interposição agravo regimental [1]
Defesa interposição agravo regimental decisão monocrática autos ipm [1]
Defesa interposição apelação [2]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGO ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SUBOFICIAL REF [1]
Defesa interposição embargos acórdão recurso criminal decisão competência [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM [15]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO 3º SARGENTO EXÉRCITO DELITO [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO CIVIL DELITO LATROCÍNIO [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO EX-SOLDADO AERONÁUTICA POSSE [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SARGENTO AERONÁUTICA DELITO [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SARGENTO EXÉRCITO DELITO [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SOLDADO FUZILEIRO NAVAL [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SUBOFICIAL REFORMADO [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM EX- SARGENTO EXÉRCITO [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM RECONHECIMENTO COMPETÊNCIA JUSTIÇA [1]
DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS NULIDADE INFRINGENTES JULGADO ACÓRDÃO STM [1]
Defesa interposição recurso [2]
Defesa interposição recurso apelação [8]
Defesa interposição recurso apelação absolvição réu [1]
Defesa interposição recurso apelação absolvição réu alegação [1]
Defesa interposição recurso apelação pedido declaração extinção [1]
Defesa interposição recurso criminal solicitação aplicação lei [1]
Defesa interposição recurso embargos [1]
Defesa interposição recursos [1]
Defesa interpretração [1]
Defesa invoca premissas falsas [1]
Defesa lar [1]
Defesa liminar expedição alvará soltura [1]
Defesa liminarmente concessão ordem liberdade acusado [1]
Defesa locais contradição trechos [1]
Defesa magistrada impetração [1]
Defesa manifestação contrária novo ato [1]
Defesa manutenção [1]
Defesa manutenção aplicação pena [1]
Defesa manutenção decisão [3]
Defesa manutenção sentença absolutória [2]
Defesa marinheiro naval [2]
DEFESA MEDIDA LIMINAR STF [1]
Defesa mérito [2]
Defesa mérito motivos ordem familiar inservíveis excludente criminalidade [1]
Defesa militar [2]
DEFESA MINISTÉRIO PÚBLICO INEXISTÊNCIA MANIFESTAÇÃO DÚVIDAS SUBSTÂNCIA EXAME [1]
Defesa momento próprio [1]
DEFESA MPM [1]
Defesa nacional [1]
Defesa nacional, legislação, Brasil. [1]
Defesa nacional. [1]
Defesa não acolhida [1]
Defesa não alegação aplicação art [1]
Defesa não alegação inversão interrogatório [1]
Defesa não arguiu nulidade julgamento [1]
Defesa não comprovação acusações [1]
Defesa não comprovação estado necessidade exculpante [1]
Defesa não comunicada sustentação oral [1]
Defesa não constrangimento ameaça alegados [1]
Defesa não demonstração erro de tipo [1]
Defesa não demonstração prejuízo manutenção rito processual previsão cppm [1]
Defesa não demonstração prejuízos [1]
Defesa não demonstrou erro na sentença [1]
Defesa não podem ilidir formalidade delito [1]
Defesa não realização sustentação [1]
Defesa negação comprovação ausência dolo apelante cometimento delito [1]
Defesa negação comprovação boa-fé apelante [1]
Defesa negação comprovação exigibilidade acusado conduta diversa [1]
Defesa negação demonstração controvérsia acórdão [1]
Defesa negação demonstração dependência química apelante [1]
Defesa negação interposição recurso [1]
Defesa negação juntada degravação julgamento [1]
Defesa negação postulação razões apelação aplicação art [1]
Defesa negação produção prova [1]
Defesa negação pronunciamento contrarrazões [1]
Defesa negação solicitação incidente insanidade verificação redução capacidade determinação acusado [1]
Defesa negado [3]
Defesa nova vista autos [1]
Defesa novas alegações [1]
Defesa novo [1]
Defesa objetivo sobrestamento ação penal [1]
Defesa omissão menção apelação assunto instrução criminal [1]
Defesa oposição [5]
Defesa oposição embargos [37]
Defesa oposição embargos absolvição réu inexistência provas [1]
DEFESA OPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM [1]
DEFESA OPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM SENTENÇA [1]
Defesa oposição embargos de declaração [13]
Defesa oposição embargos declaração [4]
Defesa oposição embargos declaração acórdão condenação ex- cabo exército [1]
Defesa oposição embargos declaração desfavor acórdão recuso apelação [1]
Defesa oposição embargos declaratórios [1]
Defesa oposição embargos desfavor acordão recurso em sentido estrito [1]
DEFESA OPOSIÇÃO EMBARGOS DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Defesa oposição embargos infringentes [1]
Defesa oposição embargos infringentes julgado [1]
Defesa oposição embargos momento anterior conhecimento acórdão apelação [1]
Defesa ordem familiar ausência provas confirmação veracidade acusado [1]
Defesa orientação legislador momento elaboração lei [1]
Defesa ou ataque à integridade física [1]
Defesa particular [1]
Defesa pátria [2]
Defesa pátria manutenção ordem pública [1]
Defesa pedido alternativo [1]
Defesa pedido declaração extinção [1]
Defesa pedido liminar soltura [1]
Defesa pedido reconhecimento apropriação indébita [1]
Defesa pena invasão jurisdição juiz execução [1]
Defesa pessoal [2]
Defesa petição desistência "writ" [1]
Defesa policial militar [1]
Defesa possibilidade "parquet" militar arrolar seis testemunhas [1]
Defesa possibilidade apresentação provas inocência acusado [1]
Defesa preliminar [8]
Defesa preliminar absolvição alguns [1]
Defesa preliminar incompetência justiça militar [1]
Defesa preliminar nulidade citação [1]
Defesa preliminar, acolhimento. [1]
Defesa prequestionamento [1]
Defesa prequestionamento matéria [2]
Defesa pretensão moradia localidade diversa [1]
Defesa pretensão prequestionamento menção fundamentação acórdão [1]
Defesa prévia [1]
Defesa prévia juiz auditor [1]
Defesa prévia não incidência código de processo penal militar [1]
Defesa primeira apelante [1]
Defesa primeiro acusado [6]
Defesa primeiro apelado [1]
Defesa primeiro apelado contrarrazões [1]
Defesa primeiro apelante [1]
Defesa primeiro apelante razões apelação [1]
Defesa primeiro recorrido [1]
Defesa primeiro réu [1]
Defesa primeiro sargento [1]
Defesa primeiro sargento exército oposição embargos declaração acórdão apelação [1]
Defesa primeiro sargento fuzileiro naval contrarrazões [1]
Defesa primeiro soldado [1]
Defesa princípio processual vedação agravamento pena [1]
Defesa proibição abdicação ato processual art [1]
Defesa provas autos [1]
Defesa pugna [1]
Defesa putativa [3]
Defesa quarto apelado contrarrazões [1]
Defesa quarto apelante [1]
Defesa quarto réu [1]
Defesa quinto apeladocontrarrazões [1]
Defesa razões [16]
Defesa razões agravo regimental [1]
Defesa razões apelação [50]
Defesa razões preliminar leis n° [1]
Defesa razões recursais [11]
Defesa razões recursais estado [1]
Defesa razões recursais preliminar [1]
Defesa razões recurso em sentido estrito [2]
Defesa razões recurso sentido estrito [1]
Defesa reconsideração "decisum" [1]
Defesa recurso [3]
Defesa recurso alegação contradição depoimentos [1]
Defesa recurso pedido reabilitação [1]
Defesa redução pena [1]
Defesa refutamento razões recursais defesa [1]
Defesa rejeitadas: -ausência acusado julgamento [1]
Defesa relação primeira [1]
Defesa representado [1]
Defesa requerimento [1]
Defesa requerimento condenação pena mínima [1]
Defesa requerimento realização novo interrogatório réus sede recurso [1]
Defesa respaldo [1]
Defesa revisão criminal pedido declaração nulidade sentença condenatória [1]
Defesa réu fatos [1]
Defesa réu fatos denúncia [1]
Defesa sargento aeronáutica [1]
Defesa sargento exército [1]
Defesa satisfatória [1]
Defesa segunda apelante [1]
Defesa segundo acusado [5]
Defesa segundo apelado [1]
Defesa segundo apelado contrarrazões [1]
Defesa segundo apelante [1]
Defesa segundo recorrido [1]
Defesa segundo réu [2]
Defesa segundo sargento [1]
Defesa segundo soldado [1]
Defesa segundo terceiro apelantes razões apelação [1]
Defesa sentido postergar término feito [1]
Defesa sexto [1]
Defesa soldado [3]
Defesa soldados absolvição [1]
Defesa soldados aeronáutica [1]
Defesa soldados razões apelação [1]
Defesa somente um dos apelados [1]
Defesa suboficial [2]
Defesa tenente coronel [2]
Defesa terceiro acusado [1]
Defesa terceiro acusado razões apelação [1]
Defesa terceiro apelado [1]
Defesa terceiro apelante [1]
Defesa terceiro recorrido [1]
Defesa terceiro réu [1]
Defesa terceiro sargento [1]
Defesa tese competência juiz-auditor julgamento monocrático civil [1]
Defesa técnica [7]
Defesa técnica fase interrogatório [1]
Defesa tipicidade ação insuficiência provas condenação [1]
Defesa trama contra acusado improcedente [1]
Defesa vazio provas [1]
Defesa voto vencido [1]
Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, agravo interno, rejeição. [13]
Defesa, apelação criminal, Bahia. [2]
Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [18]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [7]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [5]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [14]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [15]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [17]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [5]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [26]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [33]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [37]
Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [27]
Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21]
Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4]
Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
Defesa, apelação criminal, Paraná. [2]
Defesa, apelação criminal, Pará. [2]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1]
Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [6]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [11]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [12]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [7]
Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [6]
Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2]
Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [10]
Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3]
Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1]
Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, embargos de declaração, rejeição. [22]
Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [10]
Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1]
Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1]
Defesa, embargos infringentes, provimento. [4]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17]
Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
Defesa, mandado de segurança, denegação. [2]
Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
Defesa, petição, indeferimento. [1]
Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
Defesa, revisão criminal, deferimento. [2]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1]
Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
Defesa- alegação não comprovada ocorrência problemas financeiros [1]
Defesas [12]
Defesas civis [1]
Defesas colidentes [1]
Defesas interposição apelação [1]
Defesas interposição embargos [1]
Defesas negativa autoria [1]
Defesas oposição [1]
Defesas primeiro [1]
Defesas primeiro acusado [1]
Defesndoria pública [1]
Defesnsoria pública união [1]
Defeso [1]
Defeso homologação fase administrativa [1]
Defeso magistrado analisar mérito causa [1]
Defeso poder judiciário apreciação mérito ato [1]
Defesor dativo [2]
Defesoria pública união [1]
Deffesa [1]
Deficiencia [44]
Deficiencia - nulidade [6]
Deficiencia defesa [1]
Deficiencia fisica [1]
Deficiente [3]
Deficiente físico [1]
Deficiente mental [3]
Deficiência [10]
Deficiência advogado constituído [1]
Deficiência condições psicológicas [1]
Deficiência defesa [4]
Deficiência defesa réu [1]
Deficiência defesa técnica [1]
Deficiência dosimetria [1]
Deficiência estrutural unidade carcerária manutenção presos [1]
Deficiência física, prioridade [1]
Deficiência formal [1]
Deficiência fundamentação recurso extraordinário [1]
Deficiência impetração [1]
Deficiência instrução [1]
Deficiência instrutória inicial revisão criminal [1]
Deficiência laudo exame substância [1]
Deficiência laudo exame tomografia [1]
Deficiência laudo preliminar [1]
Deficiência laudo técnico [1]
Deficiência mental [1]
Deficiência mental. [2]
Deficiência ortopédica descendente [1]
Deficiência peça [1]
Deficiência pessoal [1]
Deficiência probatória [1]
Deficiência prova [1]
Deficiência provas [1]
Deficiência reconhecimento ilegal parquet [1]
Deficiência suprida [1]
Definição [23]
Definição competencia [1]
Definição competência justiça militar [1]
Definição conduta ilícito civil [1]
Definição constitucional [1]
Definição constitucional competência justiça militar [1]
Definição crime militar critério ratione legis [1]
Definição crimes militares [1]
Definição crimes militares previsão cpm [1]
Definição indulto direito [1]
Definição juridica [4]
Definição jurídica [2]
Definição jurídica conduta [1]
Definição jurídica diversa [1]
Definição jurídica diversa fato ilícito possibilidade [1]
Definição jurídica diversa peça vestibular [1]
Definição jurídica não modificada [1]
Definição jurídico-penal [1]
Definição legal [2]
Definição legal crimes militares [1]
Definição lei [3]
Definição lei ausência distinção condição jurisdicionados [1]
Definição limites temporal [1]
Definição lugar crime [1]
Definição organização forças armadas [1]
Definição pena-base mínimo legal [1]
Definição risaer serviço externo [1]
Definidas regimento interno grupo aviação [1]
Definido [3]
Definido estatuto substantivo castrense competência justiça militar [1]
Definidos lei [1]
Definitiva [33]
Definitiva "res furtiva" [1]
Definitiva - isenção do processo [8]
Definitiva apelante serviço militar [1]
Definitiva mínimo legal [1]
Definitiva ordem [2]
Definitiva segurança [2]
Definitiva writ [1]
Definitivamente [3]
Definitivamente incapaz serviço militar [1]
Definitividade [1]
Definitivo [11]
Definitivo realizado peritos especializados/ mistura substância apresentada [1]
Deflagração [206]
Deflagração ação [1]
Deflagração ação penal [2]
Deflagração ação penal juízo origem [1]
Deflagração ação penal militar [1]
Deflagração competente ação penal [1]
Deflagração nova ação penal [1]
Deflagração persecução penal [1]
Deflagração persecutio criminis [1]
Deflagração processo criminal justiça comum crime injúria qualificada [1]
Deflagração projetil [2]
Defonsoria publica união [1]
Deformada [1]
Deformidade definitiva [1]
Deformidade permanente [1]
Defraudação de penhor (DPM). [1]
Degravação [2]
Degravação atos audiovisual [1]
Degravação depoimentos critério magistrado [1]
Deireito [1]
Deitar [1]
Deito [1]
Deixa [1]
Deixados quartel [1]
Deixar de receber" [1]
Deixar observar normas atinentes atividades [1]
Deixou cumprir portaria 211-dgp [1]
Delação [1]
Delação anônima [1]
Delação comparsas [1]
Delação corréu elemento probatório isolado [1]
Delação corréus [1]
Delação corréus fase inquisitorial processual alinhamento prova testemunhal [1]
Delação corréus inocentados [1]
Delação corréus militares negativa autoria acusado civil [1]
Delação participe prova testemunhal [1]
Delação postulatória [1]
Delação premiada [2]
Delcaração [1]
Delegacia [2]
Delegacia civil [1]
Delegacia confessar crime imputado [1]
Delegacia de policia [2]
Delegação [1]
Delegação constitucional legislador ordinário [1]
Delegação de [1]
Delegação de competencia [1]
Delegação de competência [1]
Delegação de competência -incompetência da autoridade nomeante [1]
Delegação de competência, deliberação [1]
Delegação de Poder, Competência, Hipótese, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação, Justiça Militar da União [1]
Delegação de Poder, Competência, Presidência do STM, Concessão, Férias, Afastamento, Magistrado, Primeira Instância [1]
Delegação de Poder, Ministro Presidente, Concessão, Férias, Afastamento, Magistrado, Primeira Instância [1]
Delegação de Poder, Ministro Presidente, e Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Servidor, Provimento, Cargo, Justiça Militar da União [1]
Delegação de Poder, Ministro Presidente, Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Justiça Militar da União [1]
Delegação de Poder, Ministro Presidente, Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Servidor, Provimento, Cargo, Justiça Militar da União [5]
Delegação de Poder, Ministro Presidente, Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Magistrado, Servidor, Provimento, Cargo, Justiça Militar da União [1]
Delegação de Poder, Ordenador de Despesa, Orçamento, STM [1]
Delegação poderes [1]
Delegação, Competência, Diretor Geral, Designação, Dispensa, Substituto, Função Comissionada, Cargo em Comissão, Justiça Militar da União [1]
Delegação, Competência, Diretor Geral, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação [1]
Delegação, Competência, Ministro Presidente, Concessão, Férias, Magistrado, Primeira Instância, Auditoria Militar, 2015 [1]
Delegação, Competência, Servidor, Substituição, Ordenador de Despesa, STM [2]
Delegado [2]
Delegado de policia [7]
Delegado de polícia, afastamento, Brasil. [1]
Delegado de polícia, Brasil. [1]
Delegado de polícia, crítica, Brasil. [1]
Delegado de polícia, depoimento. [1]
Delegado de polícia, julgamento, Brasil. [1]
Delegado polícia [1]
Delfim Netto, Antônio, 1928- [1]
Delibação [1]
Delibera [1]
Deliberação [8]
Deliberação extração [1]
Deliberação prática delito [1]
Deliberação relatório [1]
Deliberações judiciais [1]
Deliberada [1]
Delicada situação [1]
Delict" [1]
Delicti" [1]
DELICTI" MPM [1]
Delido delineado [1]
Deligência [1]
Deliito [1]
Delimitação [1]
Delimitação conduta paciente [1]
Delimitação conduta transgressão [1]
Delimitação dolo [1]
Delimitação lei complementar atuação militar casos previstos lei [1]
Delimitação pedido momento interposição recurso [1]
Delimitação submissão julgamento civis [1]
Delimitação temática imputação [1]
Delimitadora [1]
Delineação [2]
Delineação delitos [1]
Delineação materialidade [1]
Delineada [1]
Delineada autoria [1]
Delineado [1]
Delineados indícios autoria [1]
DELINIAÇÃO ELEMENTOS CRIME DESRESPEITO SUPERIOR [1]
Delinquencia [2]
Delinquência [4]
Delinqüência [2]
Deliquência [1]
Delitiva [29]
Delitiva conduta [1]
Delitiva considerada 1ª instância [1]
Delitiva crime desvio [1]
Delitiva ensejo princípio "non reformatio in pejus" [1]
Delitiva fortemente comprovadas [1]
Delitiva homenagem princípio "non reformatio in pejus" [1]
Delitiva parte juízo "a quo" impossibilidade ocorrência motivo recurso exclusivo [1]
Delitiva provada [1]
Delitivas comprovadas instrução criminal [1]
Delitivo [1]
Delito [1692]
Delito doloso [1]
Delito 2º sargento pm/sp [1]
Delito abandono [1]
Delito abandono de posto [2]
Delito abandono posto [5]
Delito abandono posto ação necessidade consecução crime deserção [1]
Delito abandono posto crime perigo abstrato [1]
Delito abandono posto forma continuada [1]
Delito abandono posto propriamente militar [1]
Delito abuso confiança boa fé [1]
Delito ação [1]
Delito admitido [1]
Delito admitido/configurado [1]
Delito ameaça [1]
Delito ameaça hierarquia disciplina militar [1]
Delito anterior [1]
Delito anterior - deserção [1]
Delito apelante definição código penal militar [1]
Delito aperfeiçoado [1]
Delito apropriação coisa achada [1]
Delito apropriação coisa havida [1]
Delito apropriação de coisa havida acidentalmente [1]
Delito apropriação indébita [3]
Delito apurado [1]
Delito art [2]
Delito assédio sexual [1]
Delito atentado comprovado mediante laudo pericial exame delito conjunção [1]
Delito ausência elemento subjetivo dolo [1]
Delito autos [1]
Delito área jurisdição 2ª [1]
Delito bagatela [2]
Delito calúnia [3]
Delito capitulado [1]
Delito caracterizado [11]
Delito caracterizado forma [1]
Delito causa atenuação [1]
Delito civil [1]
Delito clandestino [1]
Delito claramente comprovado [1]
Delito comento [1]
Delito cometido [1]
Delito cometido às escuras [1]
Delito competência justiça especial [1]
Delito comprovação prova testemunha prova perícia [1]
Delito comprovado [8]
Delito comum [1]
Delito comunicação falsa crime [1]
Delito concussão [1]
Delito condescendência criminosa [2]
Delito confessado [2]
Delito configurado [21]
Delito confissão apelante [1]
Delito consumado [9]
Delito consumado lesão [1]
Delito consumando [1]
Delito contra policial militar [1]
Delito contradições provas testemunhais [1]
Delito corrupção ativa [1]
Delito crime abandono posto [1]
Delito culposo [1]
Delito dano [1]
Delito de perigo abstrato [1]
Delito de mera conduta [2]
Delito de perigo abstrato [2]
Delito de trânsito [5]
Delito delineado provado ausência causa exculpante [1]
Delito delineado provado todas [1]
Delito demonstrado [1]
Delito denunciação caluniosa [2]
Delito denúncia [1]
Delito denúnciação caluniosa [1]
Delito desacato [5]
Delito desacato a militar [2]
DELITO DESACATO A SUPERIOR [1]
Delito desacato militar [3]
Delito desacato militar previsão código penal militar [1]
DELITO DESACATO SUPERIOR [2]
Delito descaracterizado [1]
DELITO DESCARACTERIZADO AUSÊNCIA AMPARO LEGAL MPM [1]
Delito descumprimento missão [1]
Delito deserção [65]
Delito deserção anterior [1]
Delito deserção comprovado [1]
Delito deserção consumado [2]
Delito deserção especial [1]
Delito deserção exigência estritamente dolo [1]
Delito deserção lapso temporal quatro anos [1]
Delito deserção mera conduta [1]
Delito deserção natureza militar configuração crime funcional próprio [1]
Delito deserção tratamento diferenciado [1]
Delito desobediência [4]
Delito desobediência ausência constituição meio necessário delito desacato [1]
Delito desrespeito [1]
DELITO DESRESPEITO À SUPERIOR [1]
DELITO DESRESPEITO SUPERIOR DIANTE OUTRO [1]
DELITO DESRESPEITO SUPERIOR PREENCHIMENTO REQUISITOS FORMAIS [1]
Delito desvio [2]
Delito detrimento administração militar [1]
Delito devidamente caracterizado [2]
Delito devidamente comprovadas- [1]
Delito dolo [1]
Delito dormir em serviço [1]
Delito drogas [2]
Delito drogas absorve delito abandono de posto [1]
Delito em tese [4]
Delito entorpecente [1]
Delito entorpecentes [1]
Delito escrito ou objeto obsceno [1]
Delito estelionato [48]
Delito estelionato - [1]
Delito estelionato afetação bens serviços forças armadas [1]
Delito estelionato agravado- princípio proporcionalidade [1]
Delito estelionato atenuado [1]
Delito estelionato coautoria [1]
Delito estelionato consumação local recebimento vantagem ilícita [1]
Delito estelionato previdenciário [1]
Delito estelionato tentativa [1]
Delito estelionato transferência inatividade [1]
Delito exigência participação [1]
Delito extorsão mediante [1]
Delito falsa identidade [1]
Delito falsa identidade consumado local realização provas [1]
Delito falsidade [1]
Delito falsidade ideológica [1]
Delito falsificação documental [1]
Delito falsificação documento [1]
Delito falso testemunho [1]
Delito fato determinado concreto específico [1]
Delito forma tentada [1]
Delito formal [16]
Delito furto [8]
Delito furto atenuado [3]
Delito furto combustível navio [1]
Delito furto consumado [1]
Delito furto de uso [1]
Delito furto forma tentada [1]
Delito furto junho/04 [1]
Delito furto qualificado [8]
Delito furto res furtiva poder agente [1]
Delito furto simples [1]
Delito furto uso [1]
Delito grave [2]
Delito grave violação especial tutela lei penal confere administração [1]
Delito homicídio culposo [1]
Delito homicídio qualificado [1]
Delito imputado [2]
Delito inadmissão gradação tipicidade [1]
Delito incursionado [1]
Delito independe quantidade substância [1]
Delito indireto [1]
Delito indispensável crime vestígios [1]
Delito inerente [1]
Delito inexigência resultado [1]
Delito inexisten [1]
Delito inexistente [1]
Delito ingresso clandestino [3]
Delito iniciada [1]
Delito injúria [2]
Delito injúria plenamente configurado [1]
Delito inobservância de lei [1]
Delito inobservância lei [3]
Delito instantâneo [5]
Delito instantâneo efeito permanente [1]
Delito instantâneo formal [1]
Delito instantâneo mera [1]
Delito insubmissão [4]
Delito insubordinação [1]
Delito latrocínio [1]
Delito lesão [3]
Delito lesão corporal culposa [4]
Delito lesão corporal grave [1]
Delito lesão corporal leve [4]
Delito lesão culposa [3]
Delito lesão culposa qualificada [1]
Delito lesão grave [1]
Delito lesão leve [4]
Delito local sujeito administração militar [1]
Delito mais grave [1]
Delito material [1]
Delito maus tratos absorção [1]
Delito maus-tratos [1]
Delito maus-tratos inexigibilidade dano vida saúde [1]
Delito menor [1]
Delito mera conduta [20]
Delito mera conduta infração norma legal [1]
Delito militar [7]
Delito militar agente civil julgamento monocrático juiz-auditor [1]
Delito militar contra militar [1]
Delito militar prática civil exceção [1]
Delito natureza formal [1]
Delito natureza militar [1]
Delito natureza permanente [1]
Delito não [1]
Delito não configurado crime militar próprio [1]
Delito não considerado ínfimo [1]
Delito não patrimonial [1]
Delito não reconhecido [1]
Delito não- configurado [1]
Delito não-caracterizado [1]
Delito não-comprovado [1]
Delito não-configurado [2]
Delito não-consumado [1]
Delito objetivo medição teor etílico sangue [1]
Delito objeto tutela direito patrimonial [1]
Delito ocorrência agência banco brasil [1]
Delito ofensa aviltante a inferior [1]
Delito omissivo próprio [1]
Delito operação militar [1]
Delito participação [1]
Delito participação ilícita [1]
Delito patrimonial [1]
Delito peculato [6]
Delito peculato culposo [2]
Delito peculato furto [1]
Delito peculato-furto [2]
Delito peculato-furto comprovado [1]
Delito pedulato-furto [1]
Delito pequeno potencial ofensivo [2]
Delito perigo [1]
Delito perigo abstrato [9]
Delito perigo abstrato ausência militar local serviço [1]
Delito perigo presumido [1]
Delito período maioridade [1]
Delito permanente [3]
Delito permanente recebimento vantagem mensal [1]
Delito plenamente [4]
Delito por testemunha indubitável [1]
Delito posse [1]
Delito posse entorpecente [2]
Delito posse substância entorpecente [1]
Delito potencial perigo [1]
Delito praticado [2]
Delito praticado graduado [1]
Delito praticado pessoa física [1]
Delito prática réu ausência lesão bem instituição militar [1]
Delito previsão legal [1]
Delito produção provas [1]
Delito propriamente [1]
Delito propriamente militar [5]
Delito prova auto apreensão [1]
Delito provado [5]
Delito provado apelo improvido [1]
Delito provado autoria [1]
Delito provado autoria materialidade [1]
Delito provado autoria materialidade laudo constatação natureza [1]
Delito provido [1]
Delito próprio [1]
Delito próprio militar ativa [1]
Delito quadrinha ou bando [1]
Delito qualificado [1]
Delito receptação [4]
Delito receptação absolvição [1]
Delito receptação culposa [1]
Delito receptação forma dolosa [1]
Delito receptção culposa [1]
Delito recusa obediência [1]
Delito recusa obediência proibição concessão sursis [1]
Delito roubo [1]
Delito roubo qualificado [2]
Delito sentenciado [1]
Delito sexual [1]
Delito supressão documento [1]
Delito tenente [1]
Delito tentativa [1]
Delito tentativa estelionato [1]
Delito tentativa furto [1]
Delito tentativa homicídio [2]
Delito tentativa latrocínio [2]
Delito tese [1]
Delito típico [1]
Delito tráfego [1]
Delito tráfico [8]
Delito tráfico de influência [1]
Delito tráfico entorpecente [1]
Delito tráfico posse/uso entorpecente/ substância [1]
Delito trânsito [4]
Delito unidade desígnios prévia combinação [1]
Delito uso de documento falso [1]
Delito uso indevido [1]
Delito uso indevido uniforme absolvido [1]
Delito uso indevido uniforme branco privativo militar forças [1]
Delito uso porte entorpecente [1]
Delito usura pecuniária [1]
Delito vestígios [2]
DELITO VIOLÊNCIA SUPERIOR [1]
Delito violência contra inferior [4]
DELITO VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
Delito violência inferior [1]
Delito vontade própria [1]
Delito, especificação, legislação, Portugal, 1765. [1]
Delito, indício. [1]
Delito, indícios. [1]
Delito- flagra substância entorpecente [1]
Delito- não cabimento princípio insignificância [1]
Delito-meio [1]
Delitos [64]
Delitos - recusa obediência [1]
Delitos altíssima gravidade [1]
Delitos ameaça [1]
Delitos autônomos [3]
Delitos calúnia [2]
Delitos deserção [1]
Delitos distintos [2]
Delitos distintos e autônomos [1]
Delitos estupro [1]
Delitos fuga preso [1]
Delitos furto qualificado [1]
Delitos furto simples [1]
Delitos imputados recorrente [1]
Delitos injúria na presença duas pessoas [1]
Delitos lesão leve [1]
Delitos local sujeito administração militar [1]
Delitos meio e fim [1]
Delitos militares [2]
Delitos militares aplicação art [1]
Delitos militares força pacificação competência justiça militar [1]
Delitos não caracterizados [1]
Delitos não reconhecida [1]
Delitos não-consumados motivos alheios vontade [1]
Delitos ocorrência momentos diversos [1]
Delitos recusa obediência [1]
Delitos rigor [1]
Delitos rigor excessivo [2]
Delitos supracitados foram absorvidos crime roubo qualificado [1]
Delitos violação ou divulgação indevida correspondência ou comunicação [1]
Delitos violência contra inferior lesões corporais [1]
Delitual jurisdição penal comum [1]
Delituosa [9]
Delituosa acusado [1]
Delituosa acusado ensejo desmoronamento proposta condenatória [1]
Delituosa acusados [1]
Delituosa comprovada [1]
Delituosa configuração crime desacato [1]
Delituosa não comprovada [1]
Delituosa pacificamente comprovada prova indiciária [1]
Delituosa proporção mínima [1]
Delituosa prova testemunhal [1]
Delituosas [2]
Delituoso [8]
Delituoso injustificado [1]
Delituosos [1]
Dellito, demonstração. [1]
Delonga realização perícia médica afastamento dúvida contradições resultados inspeções de saúde [1]
Deltio [1]
Demais [3]
Demais acusados [2]
Demais acusados manuntenação [1]
Demais atos [1]
DEMAIS ATOS PRATICADOS CONSELHO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO STM [1]
Demais auditorias apresentação problemas [1]
Demais circunstâncias judiciais [1]
Demais colhidas juízo [1]
Demais condenados majoração pena [1]
Demais consequências natureza penal [1]
Demais crimes [2]
Demais delitos [1]
Demais denunciados [3]
Demais disposições [1]
Demais oficiais recebimento etapas [1]
Demais processos [1]
Demais provas [3]
Demais provas autos [1]
Demais provas colhidas juízo [1]
Demais provas maioria [1]
Demais termos [2]
Demais testemunhas [1]
Demanda [1]
Demanda provas caracterização necessidade exculpante [1]
Demarcação [2]
Demeritório [1]
Demência [1]
Demissão [3]
Demissão ex officio, anulação. [1]
Demissão ex-officio militar [1]
Demissão função pública [1]
Demissão mãe apelado [1]
Demissão órgão [1]
Demissão paciente [1]
Demissão voluntaria [1]
Demissão, Brasil. [1]
Demissão, pessoal militar, Brasil. [1]
Demissão, revisão, Brasil. [1]
Demitido [1]
Democracia, Brasil. [3]
Democracia, crítica, Brasil. [1]
Democracia, história, Brasil. [1]
Democratização, Brasil, 1964-1985. [4]
Democratização, Brasil. [10]
Democratização, história, Brasil. [1]
Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
Democratização, legislação, Brasil. [1]
Democrático [1]
Demolição [1]
Demonstra leve diminuição capacidade autodeterminação [1]
Demonstra valor pecuniário suficiente condenação acusado [1]
Demonstraçaõ [1]
Demonstração [246]
Demonstração condição gerente sociedades cotas responsabilidade [1]
Demonstração "fumus boni juris" "periculum in mora" [1]
Demonstração "periculum in mora" " fumus boni juris" [1]
Demonstração abuso segregação paciente [1]
Demonstração acervo probatório [1]
Demonstração acórdão [1]
Demonstração ação fraudulenta [1]
Demonstração adequação conduta crime falsidade ideológica [1]
Demonstração afastamento culpabilidade [1]
DEMONSTRAÇÃO AFRONTA REGRAS MILITARES DESRESPEITO SUPERIORES [1]
Demonstração agressão física oficial desfavor instruendo [1]
Demonstração ameaças sofrimento réu [1]
Demonstração animus acusado prática crimes ingresso clandestino desobediência [1]
Demonstração animus furandi [1]
Demonstração animus injuriandi sargento [1]
Demonstração antijuridicidade conduta [1]
Demonstração apelada procedimento coerente [1]
Demonstração apelado preenchimento documento solicitação transporte bagagem [1]
Demonstração apelante arrimo família curso ação [1]
Demonstração arbitrariedade [1]
Demonstração arrependimento [3]
Demonstração arrimo família [1]
Demonstração atipicidade conduta acusado [1]
Demonstração ausência compromisso obrigações militares [1]
DEMONSTRAÇÃO AUSÊNCIA DESAUTORIZADA MILITAR PRAZO SUPERIOR PERÍODO DE GRAÇA [1]
Demonstração ausência provocação ofendido [1]
Demonstração ausência subsunção [1]
Demonstração ausência unidade [1]
Demonstração autoria [25]
Demonstração autoria crimes [1]
Demonstração autoria delito [2]
Demonstração autoria materialidade [32]
Demonstração autoria materialidade conduta acusado [1]
Demonstração autoria materialidade conduta tipicidade código penal militar [1]
Demonstração autoria materialidade crime [1]
Demonstração autoria materialidade crime culpabilidade acusado [1]
Demonstração autoria materialidade crime falsificação ideológica [1]
Demonstração autoria materialidade crime posse droga [1]
Demonstração autoria materialidade crime posse porte droga [2]
Demonstração autoria materialidade culpabilidade [1]
Demonstração autoria materialidade culpabilidade apelante [1]
Demonstração autoria materialidade delitiva [6]
Demonstração autoria materialidade delitiva culpabilidade acusado [1]
Demonstração autoria materialidade delito [8]
Demonstração autoria materialidade delito estelionato [1]
Demonstração autoria materialidade delito ingresso clandestino [1]
Demonstração autoria materialidade dolo [1]
Demonstração autoria materialidade recurso [1]
Demonstração autoria provas testemunhais [1]
Demonstração autos [2]
Demonstração autos agressão [1]
Demonstração autos apelados realização procedimento violação lei [1]
Demonstração autos autoria materialidade culpabilidade agente [1]
Demonstração autos conduta delito elemento subjetivo [1]
Demonstração autos excludente culpabilidade [1]
Demonstração autos hipótese crime culposo embasamento acidente disparo arma fogo [1]
Demonstração autos intenção [1]
Demonstração autos materialidade [1]
Demonstração autos porte substância entorpecente maconha [1]
Demonstração autos prejuízo [1]
Demonstração autos procedência fatos relatados denúncia [1]
Demonstração autos transporte bagagem veículo passagens pessoais dependentes [1]
Demonstração benefícios apelados [1]
Demonstração boa-fé [1]
Demonstração bom comportamento [1]
Demonstração caráter [1]
Demonstração celebração contrato [1]
Demonstração certeza autoria delitiva [1]
Demonstração coautoria [1]
Demonstração coautoria ex-cabo exército [1]
Demonstração competência [1]
Demonstração condição arrimo família apelante [1]
Demonstração conduta [2]
DEMONSTRAÇÃO CONDUTA ABUSIVA HUMILHANTE SUPERIOR DESFAVOR OFENDIDO SUBALTERNO [1]
Demonstração conduta acusado [1]
Demonstração conduta acusado crime lesão culposa [1]
Demonstração conduta acusado introdução droga organização militar [1]
Demonstração conduta acusado omissão informação documento público [1]
Demonstração conduta acusado sub-tenente [1]
Demonstração conduta apelante configuração lesão culposa [1]
Demonstração conduta culpa [1]
Demonstração conduta delitiva [2]
Demonstração conduta dolo [1]
Demonstração conduta existência falsidade material carteira acrescida [1]
Demonstração conduta tipo penal [1]
Demonstração confissão acusado alinhamento prova testemunhal [1]
Demonstração conjunto probatório indiciário conhecimento inautenticidade [1]
Demonstração conjunto probatório ingresso desautorizado interior unidade militar [1]
Demonstração consciência ilicitude ato [1]
Demonstração consciência intuito posse [1]
Demonstração constituição crime [1]
Demonstração contábil, crítica e interpretação. [1]
Demonstração culpa sentido estrito [1]
Demonstração culpabilidade [2]
Demonstração culpabilidade acusado [1]
Demonstração culpabilidade agente [1]
Demonstração dano laudo avaliação prejuízo [1]
Demonstração defesa negativa frustação persecução penal [1]
Demonstração delito instrução criminal [1]
Demonstração delito provas pericial [1]
Demonstração delito provas testemunhal/pericial [1]
Demonstração descaso obrigações militares [1]
Demonstração desídia indiciado [1]
Demonstração desprezo ordem jurídica militar [1]
Demonstração desrespeito descaso obrigações militares [2]
Demonstração desvio valores diárias proveito próprio [1]
Demonstração débito [1]
Demonstração dinâmica [1]
Demonstração direito pensão filhos paciente [1]
Demonstração dolo [8]
Demonstração dolo acusada alegação adoção avós finalidade exclusiva obtenção pensão [1]
Demonstração dolo acusada consciência ilicitude conduta [1]
Demonstração dolo agente [1]
Demonstração dolo apelado [1]
Demonstração dolo cometimento falsidade ideológica [1]
Demonstração dolo conduta acusado [1]
Demonstração dolo declarações corréu [1]
Demonstração dolo injúria [1]
Demonstração dolo preferência acusado silêncio óbito tia [1]
Demonstração dolo réu [1]
Demonstração dolo virtude silêncio apelante [1]
Demonstração efetividade delito [1]
Demonstração elementares tipo [2]
Demonstração elementos autos prisão flagrante cotejo confissão prova testemunhal [1]
Demonstração elementos configuração crime estelionato [1]
Demonstração elementos crime culposo [1]
Demonstração elementos propositura ação penal [1]
Demonstração envolvimento réu armas [1]
Demonstração envolvimento réu crime [1]
Demonstração estado de necessidade [2]
Demonstração excludente estrito cumprimento dever legal [1]
Demonstração excludente inexigibilidade conduta diversa [1]
Demonstração exigências concessão reabilitação [1]
Demonstração exigibilidade conduta diversa [1]
Demonstração existência constrangimento ilegal [1]
Demonstração existência elementos indiciários embasamento denúncia [1]
Demonstração existência surpresa [1]
Demonstração falsidade ideológica [1]
Demonstração falsificação documental conduta dolosa [1]
Demonstração fase instrutória problemas saúde [1]
Demonstração fato impeditivo comparecimento [1]
Demonstração fato típico [1]
Demonstração fato típico ilícito culpável [1]
Demonstração fragilidade contrato locação imóvel cabo frio [1]
Demonstração fumus boni iuris [1]
Demonstração fumus boni iuris periculum in mora [1]
Demonstração furto simples [1]
Demonstração genitora acusado senhora doente [1]
Demonstração impetrante fundamentação alegação falta justa causa [1]
Demonstração imprescindibilidade aplicação princípio bagatela [1]
Demonstração imprudência agente [1]
Demonstração imputabilidade [2]
Demonstração incidência qualificadora [1]
Demonstração indiferença instituição militar [1]
Demonstração indícios autoria [1]
Demonstração indícios autoria materialidade [1]
DEMONSTRAÇÃO INDUVIDOSA CRIME VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
Demonstração inequívoca dificuldade composição conselho especial justiça [1]
Demonstração inexistência perigo certo atual [1]
Demonstração inobservância deveres mínimos cuidados vítima [1]
Demonstração inocência [1]
Demonstração inocência acusado [1]
Demonstração inquívoca autoria [1]
Demonstração instrução criminal conduta imperita apelado [1]
Demonstração insustentabilidade [1]
Demonstração intenção abandono posto [1]
Demonstração intenção acusado [1]
Demonstração intenção acusado apropriação definitiva bem objeto crime furto [1]
Demonstração intenção assenhoramento definitivo res furtiva [1]
Demonstração intenção defesa novo pronunciamento corte [1]
Demonstração intenção réu subtração veículo [1]
Demonstração interesse acusado compromisso juízo [1]
Demonstração intermédio interrogatórios harmonização prova testemunhal oitiva ofendidos laudos periciais [1]
Demonstração introdução réu entorpecente local administração militar [1]
Demonstração intuito réu prática desacato contra militar [1]
Demonstração investigações empreendimento indiciado fuga objetivo obstar ação [1]
Demonstração irregularidade preenchimento mapas consumo [1]
Demonstração julgamento apelação impetrante situação trânsfuga [1]
Demonstração laudo pericial exame toxicológico [1]
Demonstração laudo pericial inimputabilidade época [1]
Demonstração laudo perícia psiquiátrica perfeição cognição ilicitude conduta acusado [1]
Demonstração laudo perícia substância maconha [1]
Demonstração laudos [1]
Demonstração legítima [1]
Demonstração lesão bens jurídicos tutela norma penal militar [1]
Demonstração liame condutas acusados militares [1]
Demonstração materialidade [11]
Demonstração materialidade autoria [3]
Demonstração materialidade autoria crime [1]
Demonstração materialidade autoria delitiva [1]
Demonstração materialidade autoria delito [5]
Demonstração materialidade autoria mediata crime [1]
Demonstração materialidade cheques titulares conta corrente creditada [1]
Demonstração materialidade crime [1]
Demonstração materialidade crime oficial [1]
Demonstração materialidade delitiva [1]
Demonstração materialidade delito [5]
Demonstração materialidade delito laudo perícia [1]
Demonstração materialidade laudo pericial definitivo [1]
Demonstração materialidade realização exame preliminar [1]
Demonstração militar premeditação [1]
DEMONSTRAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MONTANTE DEPÓSITO MARINHA CONTA FALECIDA PENSIONISTA [1]
Demonstração movimentação financeira valores públicos conta corrente particular [1]
DEMONSTRAÇÃO MPM CONVENCIMENTO PRIMARIEDADE AUSÊNCIA ANTECEDENTES [1]
Demonstração necessidade custódia paciente [1]
Demonstração necessidade impetrante rediscussão matéria [1]
Demonstração negação favorecimento requisitos subjetivos [1]
Demonstração nexo causalidade conduta e resultado [1]
Demonstração nulidade feito [1]
Demonstração ocorrência fatos [1]
Demonstração ofensa princípio "due process of law" [1]
Demonstração operações finanças autos [1]
Demonstração participação acusado civil prática delito [1]
Demonstração participação acusados [1]
Demonstração participação co-autor [1]
Demonstração peça inaugural exposição fato criminoso [1]
Demonstração periculosidade [1]
Demonstração periculosidade agentes [1]
Demonstração personalidade insubordinação acusado [1]
Demonstração personalidade intensidade dolo [1]
Demonstração plena materialidade [1]
Demonstração prática autolesão vítima [1]
Demonstração prática delito peculato-furto [1]
Demonstração prejuízo [3]
Demonstração prejuízo decorrência superveniência condenação réu [1]
Demonstração primariedade réu [1]
Demonstração problemas pessoais familiares psicológicos [1]
Demonstração procrastinação feito [1]
Demonstração prontuário médico [1]
Demonstração propensão índole acusado condutas violação preceitos natureza disciplina [1]
Demonstração propósito ludibriar administração militar [1]
Demonstração prova documental notas fiscais [1]
Demonstração prova testemunha corroboração prova técnica [1]
Demonstração prova testemunhal [1]
Demonstração provas [2]
Demonstração provas autoria materialidade réus [1]
Demonstração provas autos [1]
Demonstração provas autos autoria apelado delito imputado [1]
Demonstração provas autos prática delito desacato [1]
Demonstração provas certeza substância posse acusado [1]
Demonstração provas desnecessidade esposa tratamento médico [1]
Demonstração provas indiciárias ipm [1]
Demonstração provas majoração saque [1]
Demonstração provas veracidade confissão extrajudicial [1]
Demonstração razões suficiência recebimento denúncia [1]
DEMONSTRAÇÃO RECEIO SUPERIORES HIERÁRQUICOS RELAÇÃO JUSTIFICANTE [1]
Demonstração recuperação social [2]
Demonstração redução [1]
Demonstração relevante interesse administração militar [1]
Demonstração reprovabilidade conduta [1]
Demonstração reprovabilidade conduta apelante [1]
Demonstração requisitos configuração prática art [1]
Demonstração requisitos estado necessidade exculpante [1]
Demonstração requisitos perigo certo [1]
Demonstração requisitos prisão preventiva [1]
Demonstração requisitos recebimento denúncia crime denunciação caluniosa [1]
Demonstração responsabilidade conduta dolo réus [1]
Demonstração restituição voluntária bem objeto furto [1]
Demonstração réu posse motocicleta honda biz militar interior aquartelamento [1]
Demonstração satisfatória tipicidade conduta atribuída [1]
Demonstração semi-imputabilidade [1]
Demonstração situação [1]
Demonstração suficiência elementos recebimento denúncia [1]
Demonstração tipicidade [3]
Demonstração tipicidade antijuridicidade [1]
Demonstração tipicidade conduta posse droga [1]
Demonstração tipicidade delito [1]
Demonstração tipicidade ilicitude conduta [1]
Demonstração tipicidade ilicitude crime lesão corporal autoria materialidade [1]
Demonstração tipificação crime [1]
Demonstração total reabilitação penal [1]
Demonstração unidade desígnios entrelaçamento diversas condutas [1]
Demonstração veracidade [1]
Demonstração vontade livre consciente subtração valores [1]
Demonstrada [7]
Demonstrada autoria [2]
Demonstrada confissão próprio recorrido [1]
Demonstrada fundamentação [1]
Demonstrada materialidade delitiva [1]
Demonstrada necessidade [1]
Demonstrada prática criminosa [1]
Demonstradas [10]
Demonstradas autoria materialidade [1]
Demonstrado [1]
Demonstrado arrependimento [1]
Demonstrado atendimento requisitos [1]
Demonstrado confissão [1]
Demonstrado provas careadas autos [1]
Demonstrados elementos suficientes coação moral [1]
Demonstrativo de débito [1]
Demonstrativos [1]
Demonstrativos existência fato típico [1]
Demora [22]
Demora "parquet" firmar convicção [1]
Demora atuação prazo lei [1]
Demora conclusão instrução criminal ausência previsão encerramento [1]
Demora curso processual [1]
Demora decisão pedido liberdade provisória [1]
Demora decretação quebra sigilo bancário [1]
Demora encerramento sindicância [1]
Demora expedição documentos [1]
Demora fundamentação [1]
Demora informação falecimento genitora razão depressão [1]
Demora injustificada [1]
Demora injustificada realização inspeção saúde desertor capturado [1]
Demora inquérito motivo enfermidade [1]
Demora julgamento outros [1]
Demora justificação [1]
Demora lamentável [1]
Demora leitura sentença [1]
Demora ocorrência [1]
Demora prestação jurisdição [1]
Demora processual [1]
Demora realização [1]
Demora realização representação [1]
Demora remessa auto prisão flagrante juízo [1]
Demora representação ofendido [1]
Demostração dolo [1]
Dene [1]
Denega ção [2]
Denegacao [1]
Denegaçao [2]
Denegação [879]
Denegação ordem [1]
Denegação " writ" [1]
Denegação "sursis" [1]
Denegação "sursis" desmotivada [1]
Denegação "sursis" matéria mérito [1]
Denegação apelação [1]
Denegação ausência amparo legal [1]
Denegação concessão sursis [1]
Denegação conselho permanente justiça pedido defesa exame sanidade mental [1]
Denegação da ordem [3]
Denegação da ordem por falta de amparo legal [1]
Denegação de habeas corpus [12]
Denegação de habeas corpus - concessão ex officio [1]
Denegação do habeas corpus [4]
Denegação embargos [1]
Denegação falta amparo [1]
Denegação falta amparo legal [2]
Denegação férias [1]
Denegação habeas corpus [96]
Denegação habeas corpus carência amparo legal [1]
Denegação hc [5]
Denegação indulto [1]
Denegação indulto casos concessão benefício sursis [1]
Denegação indulto soldado desertor [1]
Denegação juntada manifestação defesa extemporaneidade [2]
Denegação liberdade provisória [1]
Denegação liminar [4]
Denegação mandamus [1]
Denegação medida liminar pleiteada [1]
Denegação ms [1]
Denegação nulidade interrogatório [1]
Denegação ordem [225]
Denegação ordem "habeas corpus" [3]
Denegação ordem ausência amparo legal [4]
Denegação ordem ausência amparo lei [2]
Denegação ordem falta [1]
Denegação ordem falta amparo legal [12]
Denegação ordem falta amparo lei [1]
Denegação ordem habeas corpus [36]
Denegação ordem habeas corpus ausência amparo legal [1]
Denegação ordem inexistência amparo legal [1]
Denegação ordem maioria [2]
Denegação ordem motivo ausência amparo legal [1]
Denegação ordem quanto anulação procedimento [1]
Denegação ordem unânime [1]
Denegação ordem writ [2]
Denegação parcial [2]
Denegação pedido [2]
Denegação pedido adiamento julgamento [1]
Denegação pedido diligência formulação defesa [1]
Denegação pedido indulto [2]
Denegação pedido liberdade provisória [1]
Denegação pedido nulidade processo deserção [1]
Denegação pedido realização perícia psiquiátrica [1]
Denegação pedido trancamento ação penal [1]
Denegação pleito defesa [1]
Denegação provimento [1]
Denegação provimento apelo ministerial [1]
Denegação provimento recurso soldado [1]
Denegação razões [1]
Denegação recebimento recurso em sentido estrito [1]
Denegação recurso [2]
Denegação recurso apelação [1]
Denegação relaxamento prisão [1]
Denegação segurança [16]
Denegação segurança ausência amparo lei [2]
Denegação segurança inexistência direito líquido e certo [1]
Denegação sursis motivo antecedentes personalidade condenado [1]
Denegação suspensão ação penal [1]
Denegação unanime writ [1]
Denegação unânime [3]
Denegação writ [12]
Denegaçãqo ordem [1]
Denegada [21]
Denegada ordem [2]
Denegada segurança [2]
Denegada unânime [1]
Denegado [7]
Denegar ordem [1]
Denegar ordem falta amparo legal [1]
Denegatoria [1]
Denegatória [1]
Denegou seguimento [1]
Denegrir [2]
Denegrir honra subjetiva [1]
Dengação [1]
Denominação [2]
Denominação reclamação [1]
Denotação [2]
Denotação aparência autoridade militar decorrência utilização fardamento armamento exército [1]
Denotação atipicidade conduta [1]
Dentario [1]
Dente [1]
Dentista [2]
Dentro prazo graça [1]
Denu+cia [1]
Denuciado [1]
Denuncia [542]
Denuncia - concessão de habeas corpus [4]
Denuncia - denegação de habeas corpus [2]
Denuncia civil [1]
Denuncia inepta [42]
Denuncia narrativa conduta adequação tipo estelionato previdenciário [1]
Denuncia que não atende a letra 'd' do artigo 77 [1]
Denuncia recebimento baixa autos juizo origem prosseguimento ação penal [1]
Denuncia recurso criminal [1]
Denuncia, recebimento. [1]
Denuncia, rejeição, necessidade. [1]
Denuncia: reu [1]
Denunciação calunioasa [1]
Denunciação caluniosa [64]
Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [5]
Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [1]
Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
Denunciação caluniosa (DPM). [3]
Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
Denunciação caluniosa ausência [1]
Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
Denunciada [5]
Denunciada civil [1]
Denunciada crime falsidade ideológica [1]
Denunciada intenção ofensa honra subjetiva [1]
Denunciada negação procuradora falecido ex-pensionista militar [1]
Denunciada procuradora pensionista [1]
Denunciada subtração montante indevido administração militar [1]
Denunciadas [1]
Denunciado [240]
Denunciado afastamento serviço [1]
Denunciado aids [1]
Denunciado civil [1]
Denunciado cometimento crime militar [1]
Denunciado confissão prática delito [1]
Denunciado conhecimento ilicitude fato [1]
Denunciado crime acidentalmente militar [1]
Denunciado crime inobservância lei [1]
Denunciado crime peculato [1]
Denunciado delito [1]
Denunciado delito deseção [1]
Denunciado delitos [1]
Denunciado desvio proveito [1]
Denunciado disposição exame médico comprovação negativa uso drogas [1]
Denunciado endividado [1]
Denunciado evento danoso [1]
Denunciado impetração ordem [1]
Denunciado inclusão "excesso [1]
Denunciado inexistência obrigação informação óbito [1]
Denunciado inimputável [1]
Denunciado licenciamento fileiras força aérea [1]
Denunciado livre acesso aquartelamento militar [1]
Denunciado negativa continuação empreitada crime [1]
Denunciado nervoso [1]
Denunciado palavras [1]
Denunciado portador [1]
Denunciado prática delito falsificação [1]
Denunciado reincidência [1]
Denunciado requisitos legais [1]
Denunciado restituição montante virtude descoberta delito [1]
Denunciado semi-analfabeto [1]
Denunciado supor dano causado administração [1]
Denunciado vítima agressão [1]
Denunciados [28]
Denunciados civil e soldado exército [1]
Denunciados crime abandono de posto [1]
Denunciados dificuldade citação terceiro [1]
Denunciados local incerto não sabido [1]
Denunciados momento crime qualidade militares ativa [1]
Denunciados popularmente conhecidos [1]
Denunciados punições disciplinares [1]
Denuncianda [1]
Denunciante [1]
Denunica [1]
Denúcia parquet militar conselho de justiiça militar tráfico [1]
Denúncia [599]
Denúncia fora prazo legal [1]
Denúncia "imputatio iuris" furto [1]
Denúncia "res derilictae" [1]
Denúncia acatada magistrada [1]
Denúncia acordo doutrina [1]
Denúncia acusado crime fatos descritos denúncia crime fraudes certames de interesse público [1]
Denúncia alegação ausência infração penal [1]
Denúncia alegação ausência justa causa ação penal [1]
Denúncia alegação falta justa causa [1]
Denúncia anônima [6]
Denúncia anônima assessoria jurídica quinto comando aéreo regional [1]
Denúncia anônima prática paciente agiotagem interior organização militar [1]
Denúncia apelantes [1]
Denúncia apta [2]
Denúncia apta, oferecimento. [4]
Denúncia apta, recebimento, necessidade. [11]
Denúncia atende disposições legais [1]
Denúncia atendimento formalidades [1]
Denúncia atendimento requisito legal [1]
Denúncia atendimento requisitos artigo 77 código processo penal militar [1]
Denúncia atendimento requisitos legais [2]
Denúncia ausência descrição conduta tipo [1]
Denúncia ausência descrição minuciosa violação norma de cuidado [1]
Denúncia ausência lastro exclusividade depoimentos corréus [1]
Denúncia autoridade competente [1]
Denúncia autos inquérito policial militar [1]
Denúncia base depoimentos ofendidos testemunhas [1]
Denúncia base presente peça informativa [1]
Denúncia base prova indiciária ilícita [1]
Denúncia baseada suposições [1]
Denúncia caluniosa [1]
Denúncia capitão-de-corveta [1]
Denúncia civil [1]
DENÚNCIA CIVIL MPM DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA [1]
Denúncia condenação [1]
Denúncia conduta [1]
Denúncia configuração materialidade delito [1]
Denúncia confirmados durante instrução processual [1]
Denúncia crime homicídio culposo [2]
Denúncia crime lesão corporal [1]
Denúncia crime peculato [1]
Denúncia deficuldades mudança [1]
Denúncia delito [4]
Denúncia delito abandono posto [1]
Denúncia delito deserção [4]
Denúncia delito estelionato [3]
Denúncia delito falsificação documento [1]
Denúncia delito falso testemunho [1]
Denúncia delito inobservância lei [1]
Denúncia delito lesões corporais culposas [1]
Denúncia delito peculato culposo [1]
Denúncia delito peculato-furto [1]
Denúncia delito tentativa [1]
Denúncia delito tráfico [1]
Denúncia delito uso indevido fardamento castrense [1]
Denúncia delitos peculato-furto [1]
Denúncia demonstração administração militar depósito valores conta-corrente [1]
Denúncia demonstração indícios autoria [1]
Denúncia desacato [1]
Denúncia descrição [1]
Denúncia descrição conduta [1]
Denúncia deserção defesa [1]
Denúncia detalhamento condutas réus [1]
Denúncia e novo julgamento [1]
Denúncia equivalência autolesão efeitos penais [1]
Denúncia estelionato [3]
Denúncia existência requisitos exigência legislação [1]
Denúncia fato atípico [1]
Denúncia fatos [1]
Denúncia forma dolosa [1]
Denúncia formalidade lei [1]
Denúncia formalidades legais [2]
Denúncia formalmente perfeita [3]
Denúncia fragilidade [1]
Denúncia fundamentação incompetência [1]
Denúncia fundamentação indícios [1]
Denúncia fundamentada [1]
Denúncia furto qualificado [1]
Denúncia genérica [4]
Denúncia ilegal [1]
Denúncia incompleta [1]
Denúncia inepta [6]
Denúncia inepta. [4]
Denúncia inexistência prova cometimento crime [1]
Denúncia infundada [1]
Denúncia inobservância conceitos base legislação penal militar [1]
Denúncia juízo "a [1]
Denúncia juízo 11º cjm [1]
Denúncia julgamento mérito causa [1]
Denúncia lastro probatório mínimo [1]
Denúncia lesão corporal [1]
Denúncia militares [1]
DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ATENDIMENTO REQUISITOS ARTIGO 77 CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR [1]
DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CRIME VIOLAÇÃO SIGILO FUNCIONAL [1]
DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DESCONFORMIDADE REALIDADE FATOS [1]
DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR GENÉRICA [1]
Denúncia modalidade trazer consigo substância entorpecente [1]
DENÚNCIA MPM [3]
Denúncia narração crime furto tentado [1]
Denúncia não constitui crime [1]
Denúncia não-recebida [1]
Denúncia negação menção elemento subjetivo tipo [1]
Denúncia negação narração acusado prática ação tipo penal [1]
Denúncia nula [1]
Denúncia oferecida [1]
Denúncia oferecida contra paciente descreve tese crime militar [1]
Denúncia oferecida descreve prática crime militar [1]
Denúncia oferecida presença requisitos legais [1]
Denúncia oferecida recebida [1]
Denúncia omissa [1]
Denúncia órgão ministerial [1]
Denúncia peculato-furto [1]
Denúncia perfeita [1]
Denúncia prática crime estelionato [1]
Denúncia prática crime violação regulamento [1]
Denúncia prática crimes violência inferior maus [1]
Denúncia prática delito calúnia [1]
Denúncia preenchimento requisitos [1]
Denúncia preenchimento requisitos art [2]
Denúncia preenchimento requisitos código processo penal militar [1]
Denúncia preenchimento requisitos formais [1]
Denúncia preenchimento requisitos legais viabilização "persecutio [1]
Denúncia presença prova fato crime indícios autoria [1]
Denúncia presença requisitos art 77 [1]
Denúncia recebida [11]
Denúncia recebida auditoria proximidade local [1]
Denúncia recebida corte castrense [1]
Denúncia referido advogado [1]
Denúncia regular [1]
Denúncia rejeição [2]
Denúncia rejeição justiça federal [1]
Denúncia rejeição. [1]
Denúncia rejeitada [14]
Denúncia rejeitada juízo "a quo" [2]
Denúncia requisitos [1]
Denúncia requisitos art [1]
Denúncia requisitos legais [1]
Denúncia requisitos recebimento [1]
Denúncia revestida [1]
Denúncia revestida formalidades [1]
Denúncia revestida formalidades legais [1]
Denúncia satisfatória fato delituoso [1]
Denúncia situações reiterada prática atos comércio [1]
Denúncia soldado [1]
Denúncia soldado aeronautica duplicidade crimes [1]
Denúncia tanto aspecto [1]
Denúncia tenente coronel exército [1]
Denúncia totalmente procedente [1]
Denúncia transcrição escutas telefônicas [1]
Denúncia tribunal [1]
Denúncia tribunal envio autos juízo " a quo" pronunciamento pressupostos [1]
Denúncia vazia [2]
Denúncia, anulação, Brasil. [2]
Denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
Denúncia, Brasil. [9]
Denúncia, crítica, Brasil. [1]
Denúncia, exclusão. [2]
Denúncia, fundamentação, inexistência. [1]
Denúncia, inexistência. [4]
Denúncia, oferecimento. [1]
Denúncia, pessoal civil, Brasil. [1]
Denúncia, pessoal militar, Brasil. [8]
Denúncia, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
Denúncia, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
Denúncia, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
Denúncia, recebimento, determinação. [1]
Denúncia, recebimento, inexistência. [1]
Denúncia, recebimento, pedido. [56]
Denúncia, recebimento. [64]
Denúncia, recusa. [5]
Denúncia, reformulação, necessidade. [1]
Denúncia, rejeição, manutenção. [4]
Denúncia, rejeição, pedido. [1]
Denúncia, rejeição. [49]
Denúncia, sequestro, Brasil. [1]
Denúncia, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [3]
Denúncia, seqüestro, Brasil, 196401. [1]
Denúncia-sentença [1]
Denúncia. [39]
Denúncias anônimas negação condição instauração processo [1]
Denúncias relatadas carta anônima enviada ao [1]
Denúnica [13]
Denúnica término prazo legal [1]
Deodoro [1]
Departamento logística [1]
Departamento polícia federal [1]
Dependencia [11]
Dependencia economica [1]
Dependencia fisica [1]
Dependencia psquica [1]
Dependente [6]
Dependente alcoólico [1]
Dependente álcool [1]
Dependente cocaína [1]
Dependente entorpecentes [1]
Dependente legal [1]
Dependente ministro [1]
Dependente patológico [1]
Dependente químico [4]
Dependentes [8]
Dependentes econômicos [1]
Dependentes químicos [1]
Dependência [17]
Dependência drogas [1]
Dependência administração militar [1]
Dependência alcoolismo [1]
Dependência alcoolismo doença filha [1]
Dependência alcóolica [1]
Dependência alcóolica impôs acusado estado submissão conseqüente perda domínio [1]
Dependência análise mérito atos administrativos [1]
Dependência aplicabilidade [1]
Dependência aprovação [2]
Dependência avaliação potencialidade lesiva delito [1]
Dependência álcool [3]
Dependência de drogas [1]
Dependência drogas não comprovada [1]
Dependência finalização processo [1]
Dependência psíquica [1]
Dependência química [14]
Dependência química acusado [1]
Dependência química denunciado [1]
Dependência química não averiguada exames [1]
Dependências fusex [1]
Dependências om [1]
Dependências organização militar [1]
Depoimento [94]
Depoimento (processo penal), julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
Depoimento (processo penal), julgamento., seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
Depoimento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [9]
Depoimento (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
Depoimento (processo penal), pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
Depoimento (processo penal), seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
Depoimento acusada [1]
Depoimento acusado [2]
Depoimento acusado testemunhas [1]
Depoimento apelado [1]
Depoimento apelado silêncio esquecimento droga casaco [1]
Depoimento apelante confirmação ausência quartel [1]
Depoimento apelante impossibilidade condenação [1]
Depoimento audiência qualificação interrogatório [1]
Depoimento audiovisual dotação maior grau confiabilidade prova oral [1]
Depoimento comandante negação ocorrência ameaça [1]
Depoimento contraditório [2]
Depoimento desmentido testemunhas [1]
Depoimento falho [1]
Depoimento favor acusados [1]
Depoimento genitor apelante desconstituição alegação defesa motivação deserção desentendimento família [1]
Depoimento incerto testemunha [1]
Depoimento incoerência laudos [1]
Depoimento indiciado afirmação causa danos instalações campo instrução [1]
DEPOIMENTO INFORMANTE REQUERIDO MINISTÉRIO [1]
Depoimento inquérito regra não formação juízo convicção [1]
Depoimento ipd [1]
Depoimento meio audiovisual carta precatória cooperação justiça militar união recepcionamento processo penal castrense [1]
Depoimento médico [1]
Depoimento militares participação prisão flagrante acusados [1]
Depoimento ofendido [5]
Depoimento ofendido favorável réu [1]
Depoimento ofendido negação sentimento ofensa [1]
Depoimento ofendidos descrição fatos [1]
Depoimento paciente conformidade dispositivo legal [1]
Depoimento paciente vícios nulidade [1]
Depoimento peritos juízo [1]
Depoimento permeado contradições [1]
Depoimento pessoal [4]
Depoimento policial [1]
Depoimento qualidade testemunha [1]
Depoimento réu [2]
Depoimento réu incoerência [1]
Depoimento seguro [1]
Depoimento testemunha [11]
Depoimento testemunha ausência dúvidas imputação fato acusado [1]
Depoimento testemunha coadunação delação [1]
Depoimento testemunha confirmação falsidade atestado médico [1]
Depoimento testemunha negativa posse droga acusado [1]
Depoimento testemunhais [1]
Depoimento testemunhal [6]
Depoimento testemunhal forjado [1]
Depoimento testemunhas [24]
Depoimento testemunhas apreensão arma casa pai acusado [1]
Depoimento testemunhas comprovação embargante usuário drogas [1]
Depoimento vítima [4]
Depoimento vítima ausência contradição [1]
Depoimento vítima convergência demais provas [1]
Depoimento vítimas [1]
Depoimento voluntário [1]
Depoimento, Brasil. [2]
Depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
Depoimentos [54]
Depoimentos antagônicos [1]
Depoimentos aspecto físico contraditórios [1]
Depoimentos ausência compromisso legal verdade [1]
Depoimentos ausência urbanidade recorrente tratamento servidores subordinados [1]
Depoimentos civis dúvida versão militares [1]
Depoimentos coerentes [2]
Depoimentos comprovação estado necessidade [1]
Depoimentos conclusivos testemunhas [1]
Depoimentos contradição [1]
Depoimentos contraditórios [3]
Depoimentos contraditórios desmerecimento credibilidade [1]
Depoimentos controversos [1]
Depoimentos convergência/contradições [1]
Depoimentos curso ação penal militar [1]
Depoimentos demonstração réu necessidade ajuda financeira [1]
Depoimentos demonstram falta segurança [1]
Depoimentos dissonantes [1]
Depoimentos divergentes [1]
Depoimentos estado necessidade coerentes [1]
Depoimentos harmônicos [1]
Depoimentos imprecisos [1]
Depoimentos incriminadores [1]
Depoimentos mulheres [1]
Depoimentos ofendidas contradição [1]
Depoimentos ofendido [2]
Depoimentos ofendidos [4]
Depoimentos ofendidos acusado documentos juntados [1]
Depoimentos ofendidos testemunha [1]
Depoimentos policiais merecer crédito julgador [1]
Depoimentos prestados riqueza detalhes [1]
Depoimentos prestados sindicância [1]
Depoimentos réu [1]
Depoimentos testemunha [1]
Depoimentos testemunhais [10]
Depoimentos testemunhais comprovação autoria [1]
Depoimentos testemunhais conclusão ilicitude [1]
Depoimentos testemunhais excludentes culpabilidade [1]
Depoimentos testemunhas [67]
Depoimentos testemunhas acusação [2]
Depoimentos testemunhas acusado aparente estado alcoólico [1]
Depoimentos testemunhas defesa [2]
Depoimentos testemunhas defesa acusação não harmonia [1]
Depoimentos testemunhas enfraquecimento tese crime desacato [1]
Depoimentos testemunhas foto substância [1]
Depoimentos testemunhas parquet não merecimento crédito proveniência [1]
Depoimentos testemunhas uniformes [1]
Depoimentos testemunhas uníssonas confirmação [1]
Depoimentos vítimas [1]
Depoimentos vítimas harmônicos [1]
Depois [4]
Depois início processo [1]
Depois recebimento denúncia [1]
Depor [1]
Depositado [1]
Deposito [21]
Deposito bancario [3]
Depósito [11]
Depósito central armamento [1]
Depósito conta [2]
Depósito conta banco [1]
Depósito conta co- autor conformidade confissão fase inquisitorial [1]
Depósito conta corrente [1]
Depósito decorrência erro administração militar [1]
Depósito em conta vinculada. [3]
Depósito em juízo [1]
Depósito ilícito [1]
Depósito indevido [1]
Depósito judicial [1]
Depósito remuneração indevida [1]
Depósito valor efetivação conta-corrente falecida mês seguinte [1]
Depósito valores [1]
Depósitos [4]
Depósitos bancários [1]
Depósitos bancários devidos título [1]
Depósitos conta [1]
Depósitos ilícitos conta corrente servidores [1]
Depósitos indevidos [1]
Depósitos/saques indevidos [1]
Deprecado [1]
Deprecado nulidade [2]
Depreciação [1]
Depreciação ofendida [1]
Depreciação regulamento disciplinar exército [1]
Depressão [12]
Depressão não elide acusação [1]
Depressão período afastamento [1]
Depressivo [2]
Deproporcionalidade réu ofendido [1]
Deputado [1]
Deputado da Real Junta do Comércio. [1]
Deputado estadual [1]
Deputado estadual, crítica, Brasil. [2]
Deputado estadual, discursos etc., Brasil. [2]
Deputado estadual, prisão, Brasil. [4]
Deputado federal [1]
Deputado federal, Brasil. [1]
Deputado Federal, cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [2]
Deputado federal, entrevista, Brasil. [1]
Deputado federal, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
Deputado federal, homicídio, Brasil. [124]
Deputado federal, homícidio, Brasil, 1964-1985. [9]
Deputado federal, homícidio, Brasil. [26]
Deputado federal, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
Deputado Federal, julgamento, Brasil. [1]
Deputado federal, julgamento, Brasil. [5]
Deputado Federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
Deputado federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [10]
Deputado federla, homícidio, Brasil. [1]
Deputado, Brasil. [2]
Deputado, depoimento, história, Brasil. [1]
Deputado, entrevista, Brasil. [1]
Deputado, falecimento, Brasil. [6]
Deputado, homenagem póstuma, Brasil. [4]
Deputado, homenagem, Brasil. [6]
Deputado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6]
Deputado, julgamento, Brasil. [7]
Deputado, memórias, 1964-1985. [1]
Deputado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
Derivação [2]
Derivação competência norma constituição [1]
Derivada qualidade não criminoso fato imputado [1]
Derrogação [11]
Derrogação artigo 443 cppm [1]
Derrogação norma penal militar legislação trânsito [1]
Derrogação, Brasil. [1]
Derrogada [1]
Derrubada [1]
Des classificação [1]
Desaacompanhamento provas [1]
Desabafo [2]
Desabamento [1]
Desabonadora [1]
Desabono [1]
Desabono comportamento prisional [1]
Desabrigo [1]
Desacatamento determinação [1]
Desacato [108]
DESACATO SUPERIOR [1]
Desacato (DPM), absolvição. [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário [1]
Desacato a assemelhado ou funcionário. [1]
Desacato a autoridade [1]
Desacato a militar [173]
Desacato a militar - desobediência [1]
Desacato a militar e ofensa aviltante a inferior [1]
Desacato a militar, absolvição, manutenção. [1]
Desacato a militar, absolvição. [14]
Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
Desacato a militar, condenação, aumento. [2]
Desacato a militar, condenação, manutenção. [1]
Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
Desacato a militar, condenação. [54]
Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
Desacato a militar, crime continuado. [1]
Desacato a militar, denúncia, recebimento. [7]
Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a militar, diminuição da pena. [2]
Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
Desacato a militar, extinção da punibilidade. [6]
Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
Desacato a militar, julgamento. [6]
Desacato a militar, prescrição retroativa. [1]
Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1]
Desacato a militar, reincidência, condenação. [2]
Desacato a militar, sentença nula. [1]
Desacato a militar, sursis, concessão. [8]
Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
Desacato a militar, sursis, negação. [1]
Desacato a militar- desobediência [1]
Desacato a militar. [6]
Desacato a militar/resistência mediante violência ou ameaça [1]
DESACATO A SUPERIOR [60]
Desacato a superior [1]
DESACATO A SUPERIOR E INJÚRIA [1]
Desacato a superior, absolvição. [8]
Desacato a superior, condenação, aumento. [1]
Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [1]
Desacato a superior, condenação, manutenção. [2]
Desacato a superior, condenação, redução. [1]
Desacato a superior, condenação. [12]
Desacato a superior, crime continuado, condenação. [1]
Desacato a superior, denúncia, recebimento. [1]
Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
Desacato a superior, sursis, concessão. [1]
Desacato a superior. [4]
Desacato a superior/Abandono de posto [1]
Desacato agressão superveniente razões embargante [1]
Desacato ameaça [1]
Desacato assemelhado funcionário [1]
Desacato cometido por civil [1]
Desacato contra militar [1]
Desacato e da desobediência [2]
Desacato e desobediência [1]
Desacato e desobediência- ingresso clandestino [1]
DESACATO E VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
Desacato integrantes junta militar saúde [1]
Desacato militar [20]
Desacato militares [2]
Desacato policia militar [1]
Desacato presentes [1]
DESACATO SUPERIOR [13]
Desacerto [1]
Desacerto decisão [1]
Desacerto lei [1]
Desacolhidos [1]
Desacolhimennto [1]
Desacolhimento [28]
Desacolhimento agravo regimental [2]
Desacolhimento alegação [1]
Desacolhimento apelação [1]
Desacolhimento embargos [1]
Desacolhimento pedidos [1]
Desacolhimento preliminar [1]
Desacolhimento preliminar suscitada [1]
Desacolhimento total [1]
Desacompanhadas [2]
Desacompanhadas prova [1]
Desacompanhadas provas [3]
Desacompanhadas provas documentais [1]
Desacompanhadas provas justificação ocorrência excludente [1]
Desacompanhados provas sustentadoras estado [1]
Desacompanhamento [3]
Desacompanhamento provas [1]
Desacompanhamento provas alegações acusado [1]
Desaconselhável [1]
Desaconselhável ingerência corte competência [1]
Desacordo [12]
Desacordo afirmativas testemunhais [1]
Desacordo conjunto probatório [1]
Desacordo constituição federal [1]
Desacordo código processo penal militar [1]
Desacordo devido [1]
Desacordo dosimetria pena base [1]
Desacordo extrato ata [1]
Desacordo interpretação constituição [1]
Desacordo lei [2]
Desacordo norma [1]
Desacordo sentença conjunto probatório autos insuficiente [1]
Desafio coação [1]
Desafio contra agentes [1]
Desafio irresistível [1]
Desafogo concupiscência [1]
Desaforamento [89]
Desaforamento 4ª auditoria 1ª cjm [1]
Desaforamento auditorias rio de janeiro [1]
Desaforamento autos processo nº 66/07-1 [1]
Desaforamento concretização garantia razoável duração processo [1]
Desaforamento direito penal militar estelionato [1]
Desaforamento exceção ordenamento jurídico [1]
Desaforamento impossibilidade constituição conselho especial de justiça [1]
Desaforamento indeferimento agentes infratores - oficial e praça [1]
Desaforamento juiz-auditor substituto [1]
Desaforamento medida excepcional aplicação [1]
Desaforamento processo [1]
Desaforamento redução custos do processo [1]
Desaforamento, concessão. [1]
Desaforamento, deferimento, Amazonas. [1]
Desaforamento, deferimento. [1]
Desaforamento, desconhecimento. [1]
Desaforamento, determinação. [1]
Desaforamento, indeferimento. [2]
Desaforamento, pedido, deferimento, Bahia. [1]
Desaforamento, pedido, deferimento, Mato Grosso do Sul. [2]
Desaforamento, pedido, deferimento, Minas Gerais. [2]
Desaforamento, pedido, deferimento, Pará. [1]
Desaforamento, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Desaforamento, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
Desaforamento, pedido, deferimento. [5]
Desaforamento, pedido, indeferimento. [2]
Desaforamento- impossibilidade de constituir conselho de justiça [1]
Desaforamentos autos ipm [1]
Desaforametno [1]
Desaformamento [1]
Desajuste [1]
Desajuste princípio convalidação atos processuais [1]
Desamparada elementos probatórios [1]
Desamparo [2]
Desamparo abrigo [1]
Desamparo excludentes [1]
Desamparo falta isenção julgador [1]
Desamparo família [1]
DESAMPARO FUNDAMENTAÇÃO LEGA CONDENAÇÃO DELITO DESACATO SUPERIOR [1]
Desamparo inexigibilidade conduta diversa [1]
Desamparo legal [2]
Desamparo legal concessão sursis [1]
Desamparo motivos alegados prova excludente [1]
Desaparecida política, Brasil. [1]
Desaparecido politico, Brasil. [1]
Desaparecido político, 1964-1985., Brasil,. [2]
Desaparecido político, América latina, 1964-1985. [1]
Desaparecido político, Argentina, Brasil. [1]
Desaparecido político, Argentina, Itália, 1980. [1]
Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [195]
Desaparecido político, Brasil, 1972-1974. [8]
Desaparecido político, Brasil, 1972-1975. [17]
Desaparecido político, Brasil, Argentina, 1964-1985. [1]
Desaparecido político, Brasil, Espanha. [4]
Desaparecido político, Brasil, Itália. [1]
Desaparecido político, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
Desaparecido político, Brasil. [260]
Desaparecido político, Brasil., 1964-1985. [4]
Desaparecido político, Brasil., 1972-1975. [1]
Desaparecido político, candidato eleito, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [28]
Desaparecido político, Chile, Brasil. [3]
Desaparecido político, depoimento, Brasil. [1]
Desaparecido político, documentação, Brasil, 1964-1985. [5]
Desaparecido político, documentação, Brasil. [5]
Desaparecido político, documentação, relatório de caso, Brasil. [1]
Desaparecido político, estatística, Brasil. [1]
Desaparecido político, história, Brasil, 1964-1985. [1]
Desaparecido político, história, Brasil. [1]
Desaparecido político, identificação, 1964-1985., Brasil,. [1]
Desaparecido político, identificação, Brasil, 1964-1985. [7]
Desaparecido político, identificação, Brasil, 1972-1975. [12]
Desaparecido político, identificação, Brasil,. [1]
Desaparecido político, identificação, Brasil. [28]
Desaparecido político, identifição, Brasil. [1]
Desaparecido político, Itália, Brasil, 1964-1985. [1]
Desaparecido político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
Desaparecido político, julgamento, Itália. [1]
Desaparecido político, Países do Cone Sul. [1]
Desaparecido político, revisão, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1]
Desaparecidos políticos, Brasil. [2]
Desaparecime nto [1]
Desaparecimento [65]
Desaparecimento (arma) [2]
Desaparecimento acusado [1]
Desaparecimento arma [2]
Desaparecimento arma culpa em sentido [1]
Desaparecimento bem público [1]
Desaparecimento calçados [1]
Desaparecimento conexão razão trânsito julgado [1]
Desaparecimento consunção extravio [2]
Desaparecimento consunção ou extravio [1]
Desaparecimento fuzis [1]
Desaparecimento inquérito policial militar [1]
Desaparecimento modalidade culposa [1]
Desaparecimento objeto [2]
Desaparecimento pistola [1]
Desaparecimento sucumbência [1]
Desaparecimento vales-transporte [1]
Desaparecimento vinte oito cartuchos [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação. [2]
Desaparecimento, consunção ou extravio, denúncia, rejeição. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Desapartecido político, Brasil. [1]
Desapego tribunal literalidade preceito legal [1]
Desapensação [1]
Desapreço obrigações militares [1]
Desapropriação valor [1]
Desapropriação, Pará, 1972-1975. [2]
Desaquivamento autos [1]
Desaquivamento autos ipm [1]
Desarmamento [1]
Desarmonia [3]
Desarmonia critério proporcionalidade [1]
Desarmonia depoimentos [1]
Desarmonia razões [1]
Desarmonia valores castrenses [1]
Desarquinamento do ipm [1]
Desarquivamento [83]
Desarquivamento apf [1]
Desarquivamento auto prisão flagrante [1]
Desarquivamento autos [6]
Desarquivamento autos do ipm [1]
Desarquivamento autos ipd [1]
Desarquivamento autos ipm [1]
Desarquivamento de instrução provisória de deserção [1]
Desarquivamento de ipm [5]
Desarquivamento de ipm - estelionato - saques em conta bancária de pensionista [1]
Desarquivamento de ipm - indeferimento [1]
Desarquivamento de processos, determinação. [1]
Desarquivamento de processos. [2]
Desarquivamento do inquério [1]
Desarquivamento do ipm [7]
Desarquivamento feito [2]
Desarquivamento inquérito [2]
Desarquivamento inquérito policial [2]
Desarquivamento inquérito policial militar nº 23/99 [1]
Desarquivamento ipd [2]
Desarquivamento ipd - exclusão de desertor dentro do prazo de graça [1]
Desarquivamento ipm [24]
Desarquivamento ipm - competência ação penal [1]
Desarquivamento ipm - indícios de crime [1]
Desarquivamento ipm autos 1ª auditoria 1ª cjm [1]
Desarquivamento irregular processo [1]
Desarquivamento procedimento [1]
Desarquivamento prosseguimento investigações procuradoria -geral da justiça [1]
Desarrazoabilidade [1]
Desarrazoada motivação impeliu réu efetuar disparos vítima [1]
Desassociação [1]
Desastre [1]
Desastre efetivo - culpa em sentido estrito [1]
Desatenção [4]
Desatenção juíza-auditora prescrição abstrato delito pacientes [1]
Desatenção manuseio arma de fogo [1]
Desatenção normas segurança manuseio arma fogo [1]
Desatenção regras cuidado objetivo [1]
Desatenção união negativa atuação excludente ilicitude culpabilidade [1]
Desatendida exigência lei [1]
Desatendidas [1]
Desatendimento [2]
Desatendimento cuidado exigível instrução [1]
Desatendimento denúncia pressupostos código processo penal militar [1]
Desatendimento requisitos [1]
Desatracação [1]
Desatualização [1]
Desautorização [13]
Desautorização aplicação qualificadora [1]
Desautorização ausência quartel [1]
Desautorização culpabilidade exacerbação pena além [1]
Desautorização cumprimento [1]
Desautorização evasão quartel [1]
Desautorização gravações sustentações orais [1]
Desautorização militar [1]
DESAUTORIZAÇÃO SINDICANTE DESIGNADO STM DELEGAÇÃO [1]
DESAUTORIZAÇÃO SUPERIOR [1]
Desautorizada [8]
Desautorizada injustificada réu [1]
Desautorizar entendimento maioria [1]
Desavença [1]
Desaviso [1]
Desânimo desordem [1]
Desbloqueio [1]
Descabe ausência lesividade agir [1]
Descabe hipótese tentativa [1]
Descabe legislação ordinária instituição sigilo acesso partes atos [1]
Descabe nulidade [1]
Descabida [2]
Descabida a concessão [1]
Descabida alegação excludente responsabilidade [1]
Descabida contrária sistemática legislativa [1]
Descabida desclassificação [1]
Descabida desclassificação crime desobediência [1]
Descabida exigência comprovação dano [1]
Descabida pretensão [1]
Descabida prisão [1]
Descabida rejeição exordial [1]
Descabida substituição pena privativa liberdade [1]
Descabido [1]
Descabimennto [1]
Descabimento [303]
Descabimento "mandamus" [1]
Descabimento absolvição [1]
Descabimento aclaratórios finalidade rediscussão tese apreciação expressa acórdão embargado [1]
Descabimento ação penal militar [1]
Descabimento agravante especial [1]
Descabimento agravo regimental finalidade prequestionamento matéria negativa veiculação sede razões apelação [1]
Descabimento alegação [1]
Descabimento alegação ausência dolo [1]
Descabimento alegação ausência fundamentação decisão [1]
Descabimento alegação ausência lesividade bem jurídico tutelado [1]
Descabimento alegação boa-fé acusado [1]
Descabimento alegação coincidência [1]
Descabimento alegação dúvida atinência regime jurídico [1]
Descabimento alegação impetrante impossibilidade julgamento civis justiça militar união [1]
Descabimento alegação inépcia denúncia [1]
Descabimento alegação regras não absolutas proteção [1]
Descabimento alegações defesa [1]
Descabimento alegações escritas [1]
Descabimento análise fático-probatória via estreita mandamus [1]
Descabimento análise questão âmbito administração [1]
Descabimento antecipação aplicação prescrição [1]
Descabimento aplicabilidade legislação tributária direito penal militar [1]
Descabimento aplicação agravante [1]
Descabimento aplicação lei drogas âmbito justiça militar [1]
Descabimento aplicação princípio insignificância entorpecentes [1]
Descabimento aplicação regime jurídico disciplinar acusado civil [1]
Descabimento aplicação sanção militar [1]
Descabimento aplicação sanção penal militar [1]
Descabimento apreciação "meritum" condenação [1]
Descabimento apreciação fundamentos condenação [1]
Descabimento argumento [1]
Descabimento argumento absolutório [1]
Descabimento argumento defensivo [1]
Descabimento atenuação pena [1]
Descabimento atenuante [1]
Descabimento atenuante especial [1]
Descabimento atribuição ilegalidade ato juiz execução [1]
Descabimento benefício [1]
Descabimento causa [1]
Descabimento causa aumento pena [1]
Descabimento condenação [1]
Descabimento consideração infração disciplinar / aplicação [1]
Descabimento conversão pena [1]
Descabimento correição parcial [2]
Descabimento crime impossível [1]
Descabimento custódia cautelar [1]
Descabimento de medida de segurança [1]
Descabimento declaração [1]
DESCABIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA QUESTIONAMENTO [1]
Descabimento defesa [1]
Descabimento desclassificação modalidade culposa [1]
Descabimento desistência voluntária [1]
Descabimento determinação manifestação juiz-auditor pleito [1]
Descabimento diminuição pena sentença [1]
Descabimento discussão [1]
Descabimento dos embargos infringentes do julgado [1]
Descabimento embargos [1]
Descabimento embargos de declaração [1]
Descabimento embargos infringentes julgado hipótese recurso [1]
Descabimento exame [1]
Descabimento exame aprofundado prova remédio heróico [1]
Descabimento exigência [1]
Descabimento fundamentação invocada [1]
Descabimento furto privilegiado [1]
Descabimento habeas corpus [1]
Descabimento interposição agravo regimental contra decisão presidente tribunal denegação seguimento recurso extraordinário [2]
Descabimento interpretação [1]
Descabimento juízo prelibação discussão irrelevância penal conduta denúncia [1]
Descabimento julgamento apelado abandono bem [1]
Descabimento justiça militar união declaração representado indigno para com o oficialato [1]
Descabimento mandado de segurança [1]
DESCABIMENTO MANDADO SEGURANÇA ANULAÇÃO DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR [1]
Descabimento mandado segurança ato judicial passível [1]
Descabimento mandado segurança contra decisão judicial trânsito em julgado [1]
Descabimento mandamus [1]
Descabimento manifestação defesa [1]
Descabimento não-aplicação lei penal [1]
Descabimento novas considerações acerca alegações desacompanhadas provas [1]
Descabimento nulidade perícia [1]
Descabimento ordem parcial [1]
Descabimento pedido absolvição [1]
Descabimento pedido desclassificação [1]
Descabimento perda posto [1]
Descabimento perdão judicial [1]
Descabimento pleito defensivo [1]
Descabimento plenário tribunal militar pronunciamento perda direitos [1]
Descabimento postulação ministerial motivo desatrelamento pretensão inicial conteúdo alegações escritas [1]
Descabimento principio insignificância [1]
Descabimento princípio alteridade aplicação justiça militar união [1]
Descabimento princípio da fungibilidade [1]
Descabimento realização interrogatório último ato instrução criminal [1]
Descabimento reconhecimento duas atenuações [1]
Descabimento recurso [3]
Descabimento recurso agravo regimental contra decisão colegiada [1]
Descabimento recurso sentido estrito [1]
Descabimento redução pena-base mínimo legal [1]
Descabimento remessa autos procurador-geral justiça militar [1]
Descabimento reparo sentença [1]
Descabimento requisição correição parcial parte corregedor [1]
Descabimento ressarcimento dano [1]
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