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      Assunto
      Gabeira, Fernando, 1941- [1]
      Gabinete da Presidência do STM. [1]
      Gabinete de Juiz-Auditor. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gaioso, Hugo Magalhães, Juiz. [3]
      Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Galvão, Enéas Arrochellas, Ministro. [1]
      Galvão, Fernando Sérgio, Ministro. [1]
      Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1]
      Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1]
      Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1]
      Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1]
      Garantias da magistratura, 1892. [1]
      Garimpagem, Serra Pelada (PA). [1]
      Garotinho, Anthony, 1960- [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996. [9]
      Geisel, Ernesto, Ministro. [53]
      General de brigada, designação, julho, 1944. [1]
      General de divisão, designação, julho, 1944. [1]
      General de Divisão. [34]
      General de Exército. [49]
      General, condecoração, história, Brasil. [1]
      General, crítica, Brasil. [1]
      General, exoneração, Brasil. [6]
      General, história, Brasil. [1]
      General, julgamento, Brasil. [4]
      General, opinião política, Brasil. [4]
      General, opinião pública, Brasil. [3]
      General, prisão, dispensa, Brasil. [1]
      General, relatório, Brasil. [1]
      General. [1]
      Generalidades. [1]
      Genoíno, José, 1946- [1]
      Genro, Tarso, 1947- [5]
      Genuino Neto, José. [1]
      Gerente de projeto, Brasil. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão da informação. [1]
      Gestão de pessoas, aplicação. [1]
      Gestão de pessoas. [1]
      Gestão de projetos, modelo, Brasil. [1]
      Gestão do conhecimento, Brasil. [1]
      Gestão do conhecimento. [1]
      Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1]
      Gestão documental, implantação, 2011. [1]
      Gestão documental, relatório. [10]
      Gestão estratégica, seminário, Brasil. [1]
      Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão. [1]
      Giov. D'And. [2]
      Godinho, Gualter, Ministro. [1]
      Godoy, Marcelo. [1]
      Golpe de Estado, 1964., Brasil,. [1]
      Golpe de Estado, Brasil. [2]
      Gomes, Alcides Alcaraz, Juiz Federal da Justiça Militar. [1]
      Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1]
      Gonçalves, Luciano Coca, Juiz. [2]
      Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1]
      Gonzalez, Marcelo, entrevista. [1]
      Gorverno militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, anistia. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, família, entrevista. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, homicídio. [1]
      Goulart, João, 1918-1976. [46]
      Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Goveno militar, história, Brasil. 1964-1985. [1]
      Governador das Armas, Algarve. [1]
      Governador das Armas, Bahia. [1]
      Governador das Armas, Corte. [2]
      Governador das Armas, Goiás. [1]
      Governador das Armas, Pará. [1]
      Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3]
      Governador de Faro. [1]
      Governador de província, Mato Grosso. [1]
      Governador, Angola. [1]
      Governador, anistia, Brasil. [1]
      Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Governador, Pernambuco. [1]
      Governador, Rio Grande do Sul. [1]
      Governança de TI. [2]
      Governo e imprensa, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo e imprensa, censura, Brasil. [1]
      Governo federal, Atividades, Brasil. [1]
      Governo federal, orçamento, redução, Brasil. [1]
      Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Governo militar (1964), história, Brasil. [1]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil. [37]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil,. [108]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil. [3]
      Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, América do sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, aspectos políticos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasiil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1964. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1975. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1984. [2]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [5]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985. [3586]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985. [9]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [38]
      Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1965-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1969-1985. [13]
      Governo militar, Brasil, 1972-1985. [1]
      Governo militar, Brasil,., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasil. [394]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985,. [1]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasill, 1964-1985. [1]
      Governo militar, censura, Brasil, 1964-1985. [27]
      Governo militar, censura, Brasil. [4]
      Governo militar, censura, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, crítica, Brasil, 1964-1985. [69]
      Governo militar, crítica, Brasil. [3]
      Governo militar, demissão, Brasil. [1]
      Governo militar, democratização, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [49]
      Governo militar, documentação, Brasil. [7]
      Governo militar, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, dossiê, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, história, Brasil. [2]
      Governo militar, documentação, Itália. [1]
      Governo militar, documentação, Rio Grande do Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [7]
      Governo militar, história e crítica, Brasil. [2]
      Governo militar, história e crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, documentação, Brasil. [1]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil. [2]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [80]
      Governo militar, história, Brasil, 1969. [1]
      Governo militar, história, Brasil, Argentina. [1]
      Governo militar, história, Brasil,., 1964-1985. [2]
      Governo militar, história, Brasil. [6]
      Governo militar, história, Brasil., 1964-1985. [14]
      Governo militar, história, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [4]
      Governo militar, história, documentação, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul. [3]
      Governo militar, homenagem, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, homenagem, Brasil. [2]
      Governo militar, homenagem, crítica, Brasil. [1]
      Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1]
      Governo militar, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, líder sindical, Brasil. [1]
      Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul. [8]
      Governo militar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Governo militar, serviço de informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar. [1]
      Governo miltar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo policial militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo Provisório (1930). [1]
      Governo provisório. [1]
      Governo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, custo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, história, Brasil. [1]
      Governo, investimento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1]
      Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. [6]
      Grabois, Maurício. [1]
      Granada. [1]
      Gratificação adicional, pessoal militar, Brasil. [2]
      Gratificação adicional, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. [1]
      Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. [1]
      Gratificação, pessoal militar, Brasil. [3]
      Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1]
      Gravação sonora, Brasil. [1]
      Grã- Cruz. [3]
      Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1]
      Greve de fome, Brasil, 1964-1985. [1]
      Greve de fome, Brasil. [3]
      Greve ilegal, Brasil. [1]
      Greve ilegal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Grevista, anistia, Brasil. [1]
      GRU. [2]
      Grumete, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Grupo [1]
      Grupo de trabalho, Brasil. [1]
      Grupo de trabalho, criação, 2017. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1]
      Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), Brasil, 1864-1869. [2]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), documentação, classificação., Brasil. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870). [3]
      Guerra do Paraguai. [1]
      Guerra fria, crítica, Brasil. [1]
      Guerra fria. [1]
      Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Guerra mundial (1939-1945). [2]
      Guerra mundial, Brasil, 1939-1945. [1]
      Guerra naval, participação, homenagem. [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [197]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, Brasil. [38]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), dossiê, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), história, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), vítima de guerra, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1985), Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia 1972-1974. [2]
      Guerrilha do Araguaia Brasil. 1972-1974) [1]
      Guerrilha do Araguaia, 1972-1974, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1]
      Guerrilha rural, 1972-1974., Brasil,. [1]
      Guerrilha rural, 1972-1975., Brasil,. [3]
      Guerrilha rural, Brasil, 1964-1985. [9]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1974. [18]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1975. [33]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil, 1972-1974. [1]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil. [3]
      Guerrilha rural, financiamento, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, história, Brasil, 1972-1975. [1]
      Guerrilha rural, julgamento, Serra do Caparaó (MG e ES). [1]
      Guerrilha rural, memórias, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, treinamento, Brasil. [1]
      Guerrilha urbana, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [6]
      Guerrilha urbana, Brasil. [7]
      Guerrilha urbana, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Guerrilha urbana, prisão, Brasil. [5]
      Guerrilha, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha, Mato Grosso, Brasil. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Guillobel, José Cândido, Ministro. [1]
      Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1]
      Guimarães, Cleber. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973?. [13]
      Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1]
      Habeas [1]
      Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus (processo penal), Brasil. [7]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. [1]
      Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. [3]
      Habeas corpus coletivo. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [69]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus de ofício, remessa necessária. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, aplicação militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [3]
      Habeas corpus, Brasil. [17]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [20]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [4]
      Habeas corpus, concessão, decisão judicial, cumprimento, informação. [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [20]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [27]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [90]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [87]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [17]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [48]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [9]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [188]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [22]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [186]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo. [18]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [37]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [7]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [18]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [149]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [31]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [35]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [28]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [19]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [7]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [44]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [42]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [44]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [13]
      Habeas corpus, denegação. [31]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [11]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento. [10]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [2]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, estatística, Brasil. [1]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, história, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [9]
      Habeas corpus, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [12]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [16]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [4]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasil. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasília (DF). [3]
      Habeas corpus, pessoal militar, Paraná. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [13]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [16]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [8]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [21]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [5]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [3]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37]
      Habeas corpus, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [3]
      Habeas data, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas data, Brasil. [8]
      Habeas data. [1]
      HC [1]
      Hecksher, Álvaro, biografia. [3]
      Hecksher, Álvaro, Ministro. [1]
      Herndl, Marcus, Ministro. [2]
      Herndl, Marcus. [1]
      Herzog, Wladimir, 1946-1975. [61]
      Herzog, Wladimir. [2]
      Hierarquia militar, 1915. [1]
      Hierarquia militar, Brasil, 1869-1873. [1]
      Hierarquia militar, patente, Brasil, 1869-1875. [1]
      Hierarquia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Hino nacional, Brasil. [1]
      Hino nacional, modernização, Brasil. [2]
      Historia Militar, Brasil. [1]
      Historiador, entrevista, Brasil. [1]
      História [1]
      História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1]
      História da Justiça Militar, discurso. [1]
      História da Justiça militar, discurso. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1]
      História da Justiça Militar. [2]
      História política, crítica e interpretação, Brasil. [1]
      história, Brasil, 1964-1985. [1]
      História, Brasil. [20]
      história, Brasil. [1]
      História, crítica, Brasil. [1]
      História, homicídio, investigação, Brasil. [1]
      História, presidente, Brasil. [1]
      HMIB [1]
      Hoertel, Max, Ministro. [2]
      Homenagem a Santos Dumont. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1]
      Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1]
      Homenagem ao Dia da Artilharia. [1]
      Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1]
      Homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1]
      Homenagem ao Dia da Esquadra. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador. [3]
      Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [1]
      Homenagem ao dia do trabalho. [1]
      Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira. [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
      Homenagem pelo dia do advogado. [1]
      Homenagem póstuma, discurso. [1]
      Homenagem póstuma. [28]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem. [12]
      Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1]
      Homicídio (DPM). [2]
      Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4]
      Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [8]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6]
      Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [9]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [69]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [7]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [7]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [9]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [50]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [17]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [28]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [19]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, absolvição. [1]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, apelação criminal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Brasil. [10]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [4]
      Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [4]
      Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [12]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [5]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [24]
      Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [27]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [15]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [6]
      Homicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio culposo, indulto, concessão, julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [9]
      Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [64]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [14]
      Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [10]
      Homicídio culposo, julgamento, Pará. [11]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [44]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [32]
      Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [16]
      Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio culposo, multiplicidade de vítimas, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, presidente, Brasil. [5]
      Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, sentença, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. [1]
      Homicídio culposo, sursis, concessão. [1]
      Homicídio culposo, sursis, negação. [1]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Homicídio doloso, Acre. [1]
      Homicídio doloso, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso, depoimento, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3]
      Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Paraná. [2]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio qualificado, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1]
      Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
      Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples em tempo de guerra, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [4]
      Homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [11]
      Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Homicídio, absolvição, Paraná. [4]
      Homicídio, absolvição, Pernambuco. [9]
      Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [20]
      Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Homicídio, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, Bahia. [1]
      Homicídio, Brasil. [4]
      Homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [63]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal. [13]
      Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, leitura de sentença, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio, condenação, Mato Grosso. [10]
      Homicídio, condenação, Minas Gerais. [8]
      Homicídio, condenação, Paraná. [4]
      Homicídio, condenação, Pernambuco. [11]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Homicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, reincidência, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [18]
      Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Homicídio, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio, condenação, semi-imputabilidade penal, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, condenação. [2]
      Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Homicídio, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, Distrito Federal. [2]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [3]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, extinção, Paraná. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade, pena acessória. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Homicídio, isenção da pena, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [14]
      Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Homicídio, julgamento, Paraná. [3]
      Homicídio, julgamento, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, julgamento, Pernambuco. [11]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [26]
      Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Homicídio, julgamento, São Paulo. [1]
      Homicídio, julgamento. [1]
      Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, medida de segurança, Pará. [1]
      Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. [3]
      Homicídio, Pernambuco. [1]
      Homicídio, pessoal militar, Brasil. [3]
      Homicídio, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [4]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, presidente, Brasil. [8]
      Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. [1]
      Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, reincidência, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, tentativa, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homofobia, Brasil. [1]
      Homofobia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Homossexaulismo, pessoal militar, Brasil. [2]
      Homossexualidade, Brasil. [2]
      Homossexualidade, censura, Brasil. [1]
      Homossexualidade, criminalização, Brasil. [1]
      Homossexualidade, julgamento, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pesoal militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoa militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. [60]
      Homossexualidade, pessoal miltar, Brasil. [1]
      Honra (Militar). [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Horowicz, Jacob. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital do Exército. [1]
      Hospital militar, licitação, Brasil. [1]
      Humanismo, filosofia, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, custo, Braril. [1]
      Idenização por acidente, Brasil. [1]
      Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Identificação de stakeholders. [1]
      Identificação, sequestro, Brasil. [1]
      Ideologia política, Brasil. [1]
      Ideologia política, história, Brasil. [1]
      Idoso, legislação, Brasil. [1]
      Igreja Católica, crítica. [2]
      Igreja Católica. [3]
      Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Igualdade de gênero, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, Brasil. [1]
      Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16]
      Ilegalidade, Brasil. [1]
      Ilegalidade, documentação, aquisição, Brasil. [1]
      Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3]
      Ilícito penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Iluminação. [1]
      Imagem de Cristo. [2]
      Imagem devocional. [2]
      Imóvel funcional, locação, 1948. [1]
      Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Imóvel funcional, locação. [1]
      Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1]
      Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Imóvel funcional, utilização, 1948. [1]
      Imóvel funcional. [2]
      Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1]
      Impedimento de magistrado, declaração. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. [1]
      Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2]
      Imperador do Brasil. [3]
      Imperador. [2]
      Império. [1]
      Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. [1]
      Importunação sexual, condenação, manutenção. [4]
      Importunação sexual, condenação. [2]
      Importunação sexual, denúncia, recebimento. [1]
      Importunação sexual, sursis, concessão. [4]
      Importunação sexual, sursis, vedação. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Imprensa alternativa, fiscalização, Brasil. [1]
      Imprensa, Brasil, 1968. [1]
      Imprensa, Brasil. [1]
      Imprensa, história. [1]
      Imprensa, legislação, Brasil. [15]
      Imprensa, legislação, julgamento, Brasil. [1]
      Imprensa, legislação, revogação, Brasil. [1]
      Improbidade administrativa, Brasil. [2]
      Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1]
      Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1]
      Imprudência, pessoal militar, Brasil. [2]
      Imprudência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Imprudência, responsabilidade, Brasil. [8]
      Imprudência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      Imunidade parlamentar, Brasil. [1]
      In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inadimplência, órgãos públicos. [1]
      Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [1]
      Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1]
      inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1]
      Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. [1]
      Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
      Inauguração do Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União. [1]
      Inauguração. [3]
      Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3]
      Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incapacidade jurídica. [1]
      Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incapacidade mental, fato superveniente. [1]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal. [3]
      Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2]
      Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2]
      Incapacidade relativa, Paraná. [7]
      Incapacidade relativa, Pará. [1]
      Incapacidade relativa, Pernambuco. [4]
      Incapacidade relativa, Piauí. [1]
      Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4]
      Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [3]
      Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2]
      Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Incêndio culposo, Brasil. [5]
      Incêndio, condenação. [1]
      Incêndio, pessoal militar, Antártica. [2]
      Incêndio. [2]
      Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1]
      Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, determinação. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [3]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [3]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [9]
      Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, condenação, Pará. [2]
      Incitamento, condenação, Pernambuco. [3]
      Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1]
      Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3]
      Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1]
      Incitamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento. [1]
      Inclusão digital, Brasil. [1]
      Inclusão em organização militar, 1918. [1]
      Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1]
      Incompatibilidade, advogado, substituição. [1]
      Incompatibilidade, declaração. [1]
      Incompatibilidade, decretação, procedência. [1]
      Incompatibilidade, registro, Brasil. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil, 1964-1985. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil. [3]
      Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1]
      Inconsistência contábil - 0706. [1]
      Inconstitucionalidade das leis, Brasil. [10]
      Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, condenação, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, Pernambuco. [1]
      Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Incontinência pública, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1]
      Incorporação (direito militar). [1]
      Incorporação de material permanente - bens móveis - aquisição. [1]
      Incorporação de material permanente. [1]
      Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação de depoimento. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação de oitiva. [1]
      Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1]
      Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1]
      Indenizaçã à vítima, Brasil. [1]
      Indenização (direito civil), Brasil. [3]
      Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7]
      Indenização a vitima, Brasil. [9]
      Indenização a vítima, Brasil. [4]
      Indenização à vitma, Brasil. [1]
      Indenização à vitma, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, análise, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, anistia, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, anulação, Brasil. [2]
      Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [5]
      indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, Brasil. [184]
      Indenização à vítima, Brasil.--------. [1]
      Indenização à vítima, crítica, Brasil. [6]
      Indenização à vítima, depoimento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, Estado (unidade da federação). [1]
      Indenização à vítima, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização à vítima, revisão, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, São Paulo (estado). [1]
      Indenização à vítimas, Brasil. [10]
      Indenização à vítimas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização á vítima, Brasil. [2]
      Indenização á vítima, crítica. Brasil. [1]
      Indenização por acidente, Brasil. [1]
      Indenização, anistia, Brasil. [1]
      Indenização, Brasil. [11]
      Indenização, condenação, Paraíba. [1]
      Indenização, doação, Brasil. [1]
      Indenização, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1]
      Indenização, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização, pessoal militar, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Independência, Angola. [1]
      Indicação da inscrição de restos a pagar. [1]
      Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1]
      Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1]
      Indiciado, inquirição, anulação. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indiciamento, Brasil. [2]
      Indiciamento, Pessoal militar, Brasil. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Brasil. [24]
      Indiciamento, pessoal militar, Ceará. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Indiciamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Individualização da pena, Brasil. [1]
      Individualização da pena, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Individualização da pena. [1]
      Individualização de softwares no SIAFI [1]
      Individualização de Softwares no SIAFI - IS ou MARCAS E PATENTES - MP. [1]
      Indulto ao estrangeiro. [1]
      Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1966. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1977. [1]
      Indulto natalino, concessão. [2]
      Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1]
      Indulto total, concessão, 1966. [1]
      Indulto total, concessão, condição, 1947. [1]
      Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1]
      Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1]
      Indulto, Brasil. [1]
      Indulto, cassação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, cassação. [16]
      Indulto, concessão, Brasil. [1]
      Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1]
      Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1]
      Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Indulto, concessão, Distrito Federal. [1]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2]
      Indulto, concessão, Paraíba. [1]
      Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Indulto, concessão. [22]
      Indulto, condição, 1945. [1]
      Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [4]
      Indulto, negação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, negação. [25]
      Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pessoal militar, Paraná. [1]
      Indulto, Rio Grande do Sul. [13]
      Indulto, solicitação. [1]
      Indústria extrativa mineral, Pará. [1]
      Indústria siderúrgica, chacina, Ipatinga (SP). [1]
      Inelegibilidade, 1932. [1]
      Inelegibilidade, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Inelegibilidade, Brasil. [1]
      Inelegibilidade. [1]
      Inexigibilidade. [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1]
      Informação estatística. [4]
      Informação secreta, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, Brasil. [5]
      Informação sigilosa, proteção, Brasil. [1]
      Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1]
      Informação, falsificação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1]
      Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1]
      Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Infração disciplinar, pessoal militar, Brasil. [2]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [3]
      Ingresso clandestino, absolvição. [13]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. [1]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [7]
      Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [9]
      Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [16]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [10]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4]
      Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [6]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
      Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, separação de processos. [1]
      Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3]
      Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Ingresso na carreira da magistratura. [1]
      Inimputabilidade penal, comprovação. [1]
      Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [2]
      Inimputabilidade penal, fato superveniente. [1]
      Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Inimputabilidade penal. [8]
      Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), absolvição. [6]
      Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [3]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria real (DPM), condenação. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria real, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Injúria real, condenação, manutenção. [1]
      Injúria real, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real, sursis, concessão. [1]
      Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Injúria, absolvição, manutenção. [1]
      Injúria, absolvição, Paraná. [1]
      Injúria, absolvição, Pará. [1]
      Injúria, aumento da pena. [1]
      Injúria, Brasil. [2]
      Injúria, condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Injúria, condenação, manutenção. [2]
      Injúria, condenação, Minas Gerais. [2]
      Injúria, condenação, Paraná. [1]
      Injúria, condenação, Pará. [1]
      Injúria, condenação, Pernambuco. [4]
      Injúria, condenação. [2]
      Injúria, condenado, suspensão de direitos políticos. [1]
      Injúria, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Injúria, julgamento, competência. [1]
      Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [3]
      Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Injúria, julgamento, Paraná. [1]
      Injúria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Injúria, sursis, concessão. [4]
      Injúria. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [7]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, recebimento, determinação, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. [11]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [8]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
      Inocorrência de bis in idem. [1]
      Inquerito policial militar, Brasil. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. [2]
      Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. [1]
      Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [3]
      Inquérito civil, Brasil. [4]
      Inquérito civil, legislação, Brasil. [1]
      Inquérito civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Inquérito judicial, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, apuração de fatos. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, competência, contradição, julgamento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [5]
      Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [4]
      Inquérito policial militar, atentado, história, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, autos apensados. [1]
      Inquérito policial militar, Brasil, 1964-1985. [10]
      Inquérito policial militar, Brasil. [88]
      Inquérito policial militar, Brasília (DF). [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, depoimento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Inquérito policial militar, documentação, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, explosão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, extinção. [1]
      Inquérito policial militar, Goiás (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, inquirição, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, competência, 1969. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito policial militar, instauração. [1]
      Inquérito policial militar, interrogatório, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal civil, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal militar, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, presidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, procedência. [1]
      Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, prova ilícita, desentranhamento, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, regulamentação. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, relatório, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, Brasil. [2]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, interrupção, atividades, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, restituição. [1]
      Inquérito policial militar, resultado, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, resultado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito policial militar, revisão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Inquérito policial militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. [3]
      Inquérito policial militar. [1]
      Inquérito policial, Brasil. [5]
      Inquérito policial, homicídio, presidente, Brasil. [2]
      Inquérito policial, homicídio, Uruguai, Brasil. [1]
      Inquérito polícial militar, Brasil. [1]
      Inquérito, arquivamento, determinação. [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, arquivamento. [4]
      Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, remessa. [1]
      Inquérito, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, desentranhamento. [2]
      Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, orientação, 1865. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. [1]
      Inquirição de testemunha, réu, intimação, ausência. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha. [1]
      Inquirição de testemunhas. [1]
      Inquirição, desentranhamento. [2]
      Inquirição, formulário, 1855. [1]
      Inquirição, regulamento, aprovação, 1855. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de crimes, condenação. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, competência. [1]
      INSÍGNIA [18]
      INSÍGNIA. [1]
      Insígnia. [8]
      Insígnias. [18]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1]
      Inspeção de saúde, determinação, Pará. [1]
      Inspeção judicial, relatório, 1959. [1]
      Inspeção militar. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Inspeção, relatório, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inspetor de fronteiras, Rio Grande do Sul. [1]
      Inspetor-Geral, província São Paulo. [1]
      Instalação de sistema de gravação. [1]
      Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [12]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, determinação. [2]
      Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1]
      Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno. [1]
      Instância inferior, retorno, Bahia. [1]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal. [1]
      Instância inferior, retorno, Espírito Santo. [1]
      Instância inferior, retorno, Paraná. [2]
      Instância inferior, retorno, Pará. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância inferior, retorno, São Paulo. [1]
      Instância inferior, retorno. [1]
      Instância ordinária, retorno. [1]
      Instituição do Corpo de Oficiais da reserva de 1ª linha. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto dos Advogados Brasileiros. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução (processo penal). [1]
      Instrução criminal, fraude, comunicação. [1]
      Instrução de processual. [1]
      Instrução para o concurso de escrevente. [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento. [1]
      Instrução provisória de deserção, desarquivamento. [1]
      Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. [1]
      Instrução provisória de deserção, prosseguimento, determinação. [1]
      Instrução provisória de deserção. [2]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. [1]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento. [1]
      Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. [1]
      Instruções para emissão de GRU. [1]
      Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [1]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, absolvição, Alagoas. [9]
      Insubmissão, absolvição, Amazonas. [14]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, Bahia. [93]
      Insubmissão, absolvição, Ceará. [21]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [256]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. [22]
      Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [6]
      Insubmissão, absolvição, Goiás. [2]
      Insubmissão, absolvição, Maranhão. [6]
      Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [126]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [162]
      Insubmissão, absolvição, Paraíba. [20]
      Insubmissão, absolvição, Paraná. [52]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [74]
      Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [152]
      Insubmissão, absolvição, Piauí. [2]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [49]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. [6]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [4]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [361]
      Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [15]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [225]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo. [6]
      Insubmissão, absolvição, Sergipe. [18]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, Amazonas. [1]
      Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Bahia. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Insubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [5]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [6]
      Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [8]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. [3]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, aspectos jurídicos. [1]
      Insubmissão, aspectos sociais, apresentação. [2]
      Insubmissão, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Bahia. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, aumento da pena, Paraná. [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Pará. [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [6]
      Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). [9]
      Insubmissão, Bahia. [1]
      Insubmissão, Ceará. [3]
      Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Alagoas. [9]
      Insubmissão, condenação, Amazonas. [4]
      Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Bahia. [40]
      Insubmissão, condenação, Ceará. [15]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [6]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [4]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [6]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [316]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal. [48]
      Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [5]
      Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Maranhão. [14]
      Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [89]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [178]
      Insubmissão, condenação, Paraíba. [13]
      Insubmissão, condenação, Paraná. [83]
      Insubmissão, condenação, Pará. [73]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [220]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. (20324) [1]
      Insubmissão, condenação, Piauí. [5]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. [3]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. [2]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. [20]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [12]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [329]
      Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [9]
      Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [178]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [26]
      Insubmissão, condenação, Sergipe. [12]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [6]
      Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. [6]
      Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. [2]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. [6]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. [10]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, descriminalização. [1]
      Insubmissão, diligência, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. [4]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. [6]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pará. [8]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. [25]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [33]
      Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [22]
      Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido. [1]
      Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Insubmissão, Distrito Federal. [3]
      Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, erro de fato, isenção de pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, extinção, Paraná. [1]
      Insubmissão, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, formulário, 1935. [2]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Alagoas. [12]
      Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento, Bahia. [75]
      Insubmissão, julgamento, Brasil. [1]
      Insubmissão, julgamento, Ceará. [20]
      Insubmissão, julgamento, competência, determinação. [1]
      Insubmissão, julgamento, competência. [2]
      Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [204]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. [17]
      Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [4]
      Insubmissão, julgamento, Goiás. [2]
      Insubmissão, julgamento, Maranhão. [11]
      Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [81]
      Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [98]
      Insubmissão, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraíba. [17]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [20]
      Insubmissão, julgamento, Pará. [58]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [87]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. (18519) [1]
      Insubmissão, julgamento, Piauí. [1]
      Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [180]
      Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [11]
      Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [136]
      Insubmissão, julgamento, Sergipe. [19]
      Insubmissão, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Insubmissão, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, nulidade, Bahia. [3]
      Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. [8]
      Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, nulidade, Paraná. [1]
      Insubmissão, nulidade, Pará. [3]
      Insubmissão, nulidade, Pernambuco. [8]
      Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [32]
      Insubmissão, nulidade, Santa Catarina. [2]
      Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, nulidade, Sergipe. [1]
      Insubmissão, Paraíba. [1]
      Insubmissão, Paraná. [9]
      Insubmissão, Pará. [1]
      Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Insubmissão, penalidade administrativa, indicação. [2]
      Insubmissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, prescrição, Mato Grosso. [5]
      Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, processo, excesso, providência. [1]
      Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Insubmissão, punição disciplinar, indicação. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, regulamentação. [3]
      Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, Rio Grande do Sul. [18]
      Insubmissão, Santa Catarina. [5]
      Insubmissão, São Paulo (Estado). [14]
      Insubmissão, São Paulo. [1]
      Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, Sergipe. [1]
      Insubmissão, súmula. [5]
      Insubmissão. [13]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Insubmisso. [1]
      Insubordinação militar, Brasil. [11]
      Insubordinação militar, crítica, Brasil. [1]
      Insubordinação militar, prisão, Brasil. [1]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Insubordinação, absolvição, Paraná. [2]
      Insubordinação, absolvição, Pará. [5]
      Insubordinação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo. [1]
      Insubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Insubordinação, condenação, Alagoas. [1]
      Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubordinação, condenação, Bahia. [3]
      Insubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [30]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal. [3]
      Insubordinação, condenação, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, condenação, Paraná. [2]
      Insubordinação, condenação, Pernambuco. [5]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubordinação, condenação, Santa Catarina. [2]
      Insubordinação, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Insubordinação, julgamento, Alagoas. [1]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Insubordinação, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Insubordinação, julgamento, Paraná. [1]
      Insubordinação, julgamento, Pará. [4]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, julgamento, Pernambuco. [3]
      Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo. [1]
      Insubordinação, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. [1]
      Insubordinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubordinação, São Paulo (Estado). [3]
      Insubordinação. [1]
      Insuficiência de provas. [1]
      Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Intangível para bens móveis. [1]
      Inteligência artificial. [1]
      Intempestividade. [1]
      Interceptação telefônica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Interceptação telefônica, Brasil. [6]
      Interceptação telefônica, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. [8]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [7]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [6]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [4]
      Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
      Interdição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Interesse público, Brasil. [1]
      Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Paraná. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [5]
      Internação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Internação em hospital de custódia, impossibilidade, Rio de Janeiro. [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, São Paulo (Estado). [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      Internet, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Internet, Brasil. [1]
      Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
      Internet. [1]
      Interpelação, Brasil. [1]
      Interposição de recurso, Brasil. [1]
      Interpretação da constituição, aspectos políticos. [1]
      Interpretação da constituição, Brasil. [2]
      Interpretação da Lei, consulta. [1]
      Interpretação da lei. [1]
      Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. [2]
      Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Interrogatório (processo civil), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Chile, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Brasil. [4]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [2]
      Interrogatório (processo penal), seqüestro, anulação, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal). [1]
      Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
      Interrogatório, desentranhamento, determinação. [1]
      Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, procedimento, 1855. [1]
      Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
      Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, regulamentação. [2]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Interrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1]
      Interrupção, suspensão, sobrestamento, processo, inexistência. [1]
      Intervenção do Estado na economia, crítica, Brasil. [1]
      Intervenção estrangeira, Estados Unidos. [1]
      Intervenção militar, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Interventor federal. [1]
      Intimação (processo penal), Brasil, 1964-1985. [1]
      Intimação a advogado, vício. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
      Intimação por meio eletrônico, manual. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Intimação, decurso de prazo. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, denúncia, recebimento. [1]
      Invalidez, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Invasão de dispositivo informático, diminuição da pena. [1]
      Invasão de dispositivo informático, extinção da punibilidade. [1]
      Invasão de dispositivo informático, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Invasão de propriedade (DPM). [1]
      Invasão, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão, pessoal militar, julgamento, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, Paraná. [14]
      Invasão, pessoal militar, prisão, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, salário, Paraná. [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
      Investigação criminal, acidente, Brasil. [2]
      Investigação criminal, acidente, responsabilidade, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador,. [1]
      Investigação criminal, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Investigação criminal, Brasil, 1964-1985. [1]
      Investigação criminal, Brasil. [47]
      Investigação criminal, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Investigação criminal, pessoal militar, Brasil. [3]
      Investigação criminal, resultado, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Investigação criminal. [1]
      Investigação, homicídio, Brasil. [4]
      Investimento, equipamento, Brasil. [3]
      IRPF sobre pagamentos a defensor dativo. [1]
      Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. [1]
      Irregularidade, responsabilidade, apuração. [1]
      IRRF e INSS. [1]
      IS ou marcas e parentes - MP. [1]
      Isenção da pena, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Isenção da pena, Distrito Federal. [2]
      Isenção da pena, Minas Gerais. [1]
      Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Isenção de pena, Distrito Federal. [1]
      Isenção de pena, Paraná. [1]
      Isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. [1]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Índio, Brasil. [1]
      Índios, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jacques, Joaquim Mendes Ouriques, Ministro. [1]
      Joaquim Marques Lisboa. [1]
      Jogo do bicho, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Jones, Sonia Maria de Moraes Angel, 1946-1973. Esmeralda Siqueira Aguiar (guerrilheira). [12]
      Jones, Stuart Edgart Angel, 1946-1971. Paulo Henrique (codinome). [8]
      Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha, Ministro. [1]
      Jornada de trabalho, Brasil. [3]
      Jornal da Tarde. [1]
      Jornal, arrendamento, Brasil. [1]
      Jornal, atentado, Brasil, 1983. [7]
      Jornal, atentado, Brasil. [4]
      Jornal, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Jornal, censura, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil. [3]
      Jornal, crítica, Brasil. [1]
      Jornal, explosão, Brasil. [1]
      Jornal, história, Brasil. [1]
      Jornalismo, discursos etc., Brasil. [1]
      Jornalista, anistia, Brasil. [4]
      Jornalista, anistia, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, Brasil. [2]
      Jornalista, depoimento, Brasil. [2]
      Jornalista, entrevista, Brasil. [2]
      Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil. [3]
      Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. [6]
      Jornalista, homicidio, Brasil. [9]
      Jornalista, homicídio, Brasil. [43]
      Jornalista, julgamento, Brasil. [5]
      Jornalista, julgamento, resultado, Brasil. [2]
      Jornalista, julgameto, Brasil. [1]
      Jornalista, opinião pública, Brasil. [1]
      Jornalista, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Jornalista, prisão, Brail, 1964-1985. [1]
      Jornalista, prisão, Brasil, 1964-1985. [36]
      Jornalista, prisão, Brasil. [2]
      Jornalista, Sequestro, Brasil. [1]
      Jornalista, sequestro, Brasil. [106]
      Jornalista, seqüestro, Brasil. [1]
      Jornalista. [1]
      José Nunes da Silva. [1]
      Judiciário, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [11]
      Juiz auditor corregedor, competência. [2]
      Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. [1]
      Juiz auditor corregedor, extinção, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, nomeação. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor corregedor. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. [2]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, possibilidade. [1]
      Juiz Auditor substituto, nomeação, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto, penalidade, aplicação. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz Auditor substituto, transferência, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, Brasil. [2]
      Juiz auditor, carreira. [1]
      Juiz auditor, competência. [4]
      Juiz auditor, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Juiz auditor, disponibilidade remunerada, Brasil. [1]
      Juiz Auditor, escolha, votação. [2]
      Juiz auditor, homenagem, Brasil. [1]
      Juiz auditor, ingresso. [1]
      Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, normas. [1]
      Juiz auditor, posse, Brasil. [1]
      Juiz auditor, promoção. [1]
      Juiz Auditor, providências, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz auditor, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, remoção. [1]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz auditor, solicitação. [1]
      Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4]
      Juiz auditor, vencimentos, Brasil. [2]
      Juiz auditor. [3]
      Juiz classista, extinção, Brasil. [1]
      Juiz competente. [1]
      Juiz convocado, apresentação. [3]
      Juiz convocado, comparecimento. [1]
      Juiz convocado, discurso. [1]
      Juiz convocado, exercício, entrada. [3]
      Juiz convocado, licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
      Juiz convocado, retorno. [1]
      Juiz convocado, sessão, participação. [1]
      Juiz Criminal, assunção. [1]
      Juiz Criminal. [1]
      Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. [1]
      Juiz de Fora, Angola. [1]
      Juiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, competência, Brasil. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, convocação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, promoção. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Juiz militar, substituição, regulamentação. [1]
      Juiz militar, substituição. [1]
      Juiz Militar. [1]
      Juiz relator, Brasil, 1964-1985. [1]
      Juiz relator, Brasil. [1]
      Juiz substituto, Brasil. [1]
      Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz, decisão judicial, Brasil. [1]
      Juiz, pessoal militar, Portugal. [1]
      Juiz, poderes e atribuições, Brasil. [2]
      Juiz-auditor corregedor, aposentadoria. [1]
      Juiz-auditor corregedor, convocação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. [3]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. [1]
      Juiz-auditor corregedor. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
      Juiz-auditor substituto, competência, 1967. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco. [1]
      Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem. [2]
      Juiz-auditor, arguição de suspeição, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Juiz-auditor, competência, 1938. [1]
      Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. [1]
      Juiz-auditor, competência. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. [2]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, prazo, prorrogação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, convocação, norma, consulta. [1]
      Juiz-auditor, convocação. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
      Juiz-auditor, designação, abril, 1926. [1]
      Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
      Juiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização. [1]
      Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. [1]
      Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência. [1]
      Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, lista de antiguidade. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, organização. [1]
      Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor, nomeação, proposta. [1]
      Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, indicação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Paraná. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. [4]
      Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. [1]
      Juiz-Auditor, remoção. [1]
      Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Juiz-auditor, transferência, 1967. [1]
      Juiz-auditor, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, interpretação extensiva. [2]
      Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). [2]
      Juiz-Conservador da Nação Britânica. [1]
      Juiz-Relator. [1]
      Juiz. [1]
      Juizado especial cível. [1]
      Juizado especial criminal. [1]
      Juíz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [5]
      Juíza afegã. [1]
      Juízo incompetente, Paraíba. [1]
      Juízo incompetente. [1]
      Juízo monocrático, competência, confirmação. [1]
      Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1]
      Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Julgamento à revelia, legalidade. [1]
      Julgamento do crime de fuga da prisão. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Bahia. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Pará. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Norte. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [4]
      Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [8]
      Julgamento pelo crime de comércio ilícito. [8]
      Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [7]
      Julgamento pelo crime de fuga da prisão. [4]
      Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Julgamento, adiamento, Alagoas. [1]
      Julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal. [1]
      Julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, adiamento, normas, aprovação. [1]
      Julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Julgamento, Brasil. [1]
      Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
      Julgamento, estatística, 1939. [1]
      Julgamento, estatística, 1941. [1]
      Julgamento, pessoal militar, homicídio, Brasil. [1]
      Julgamento, professor, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, republicação. [2]
      Julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [10]
      Julgamento, seqüestro, Brasil. [10]
      Julgamento, transferência, Brasil. [1]
      Junta de Justiça. [2]
      Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Junta de Revisão e Sorteio. [1]
      Junta de sorteio. [1]
      Junta Militar (1918). [1]
      Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. [1]
      Juntas de Justiça, composição. [1]
      Jurisdição civil, 1871. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição constitucional, Brasil. [1]
      Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Jurisdição do Comando Militar da Amazônia (CMA). [1]
      Jurisdição do Comando Militar de Área. [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Norte (CMN). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sudeste (CMSE). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sul (CMS). [1]
      Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
      Jurisdição do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR). [1]
      Jurisdição do Quarto Comando Aéreo Regional (IVCOMAR). [1]
      Jurisdição do Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR). [1]
      Jurisdição do Segundo Comando Aéreo Regional (IICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sexto Comando Aéreo Regional (VICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sétimo Comando Aéreo Regional (VIICOMAR). [1]
      Jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional (IIICOMAR). [1]
      Jurisdição estrangeira, determinação. [1]
      Jurisdição militar, 1871. [1]
      Jurisdição militar, alteração, 2013. [1]
      Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856. [1]
      Jurisdição militar, alteração. [1]
      Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. [1]
      Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição penal, 1871. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Brasil. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Peru. [1]
      Jurisdição penal, Brasil. [1]
      Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
      Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Jurisprudência militar, Brasil. [21]
      Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. [1]
      Jurista, participação politica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1]
      Justiça brasileira, inovação tecnológica. [1]
      Justiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, competência, Brasil. [1]
      Justiça comum, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça comum, competência. [1]
      Justiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Paraná. [1]
      Justiça comum. [1]
      Justiça do trabalho, análise comparativa, Brasil, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina, México. [1]
      Justiça do trabalho, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, extinção, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça eleitoral, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça estadual, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça federal, Brasil. [1]
      Justiça federal, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça federal, julgamento, Brasil. [2]
      Justiça federal, julgamentos, Brasil. [1]
      Justiça federal, promoção, anulação, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União [1]
      JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU) [1]
      Justiça Militar da União (JMU) [11]
      Justiça Militar da União (JMU), comemoração. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), fotografia. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), história, Brasil. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), meta estratégica, apresentação, 2012-2013. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU). [1]
      Justiça Militar da União, competência, coletânea. [1]
      Justiça Militar da União, competência. [3]
      Justiça Militar da União, composição. [3]
      Justiça Militar da União, funcionamento. [1]
      Justiça Militar da União, história, Brasil. [4]
      Justiça Militar da União, organização. [1]
      Justiça Militar da União. [2]
      Justiça militar em tempo de guerra, 1918. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Brasil. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Chile. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1]
      Justiça Militar em tempo de Guerra. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [4]
      Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Justiça militar estadual, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar estadual, extinção, Brasil. [3]
      Justiça militar estadual, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade. [1]
      Justiça militar estadual. [1]
      Justiça militar federal, Brasil. [2]
      Justiça militar federal, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar federal, história, Brasil. [2]
      Justiça militar, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Justiça Militar, acervo documental, preservação. [1]
      Justiça Militar, administração, Brasil. [1]
      Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça Militar, Alemanha. [1]
      Justiça militar, Alemanha. [1]
      Justiça Militar, aplicação, 1931. [1]
      Justiça Militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil. [3]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Chile. [1]
      Justiça militar, assistência médica, aspectos econômicos, Brasil. [1]
      Justiça militar, Brasil, 1964-1985. [6]
      Justiça militar, Brasil, Império (1822-1889). [1]
      Justiça Militar, Brasil, Itália, 1944-1945. [1]
      Justiça Militar, Brasil. [10]
      Justiça militar, Brasil. [48]
      Justiça militar, calendário, Brasil. [1]
      Justiça militar, Canadá. [2]
      Justiça militar, catálogo. [1]
      Justiça militar, censura, prisão, Paraná. [1]
      Justiça militar, Chile. [1]
      Justiça militar, competencia, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência, alteração, Brasil. [6]
      Justiça militar, competência, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Brasil. [2]
      Justiça militar, competência, Brasil. [22]
      Justiça militar, competência, Chile. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Pernambuco. [1]
      Justiça militar, competência, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência. [3]
      Justiça Militar, competências, Brasil. [1]
      Justiça militar, competências, Brasil. [3]
      Justiça Militar, competências. [1]
      Justiça militar, composição, 1938. [1]
      Justiça militar, condecoração, Brasil. [1]
      Justiça Militar, congresso, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, contrabando, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, crítica, Brasil. [3]
      Justiça militar, decisão judicial, Brasil. [3]
      Justiça militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, depoimento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, depoimento, Paraná. [1]
      Justiça militar, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, documentação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, Estados Unidos. [2]
      Justiça militar, estatística, julgamento, 1964-1985, Brasil. [1]
      Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1]
      Justiça militar, extinção, Brasil. [22]
      Justiça militar, extinção. [1]
      Justiça Militar, França. [1]
      Justiça militar, governança. [1]
      Justiça militar, Grécia. [1]
      Justiça militar, historia, Brasil. [1]
      Justiça militar, história e crítica. [1]
      Justiça Militar, história, Brasil. [5]
      Justiça militar, história, Brasil. [12]
      Justiça militar, história, brasil. [2]
      Justiça militar, história, exposição, Brasil. [2]
      Justiça militar, história, Peru, Ibero-América. [1]
      Justiça militar, história, Portugal. [2]
      Justiça militar, homenagem, Brasil, [1]
      Justiça militar, homenagem, Brasil. [1]
      Justiça militar, homenagem. [1]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça Militar, Inglaterra. [1]
      Justiça Militar, Itália. [1]
      Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, julgameno, Brasília(DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, julgamento, Brasil. [45]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasília (DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, crítica, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Justiça militar, julgamento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, julgamento, Paraná. [8]
      Justiça militar, julgamento, paraná. [1]
      Justiça militar, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Justiça militar, julgamento, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Justiça militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Justiça militar, julgametno, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Justiça Militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil. [8]
      Justiça militar, legislação, Canadá. [2]
      Justiça militar, legislação, história, Canadá. [2]
      Justiça militar, manutenção, Brasil. [1]
      Justiça militar, memoria institucional. [1]
      Justiça militar, modernizaçao, Brasil. [1]
      Justiça militar, modernização, Brasil. [13]
      Justiça Militar, morosidade. [2]
      Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, orçamento, planejamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, organização, alteração, 1865. [1]
      Justiça militar, organização, Brasil. [10]
      Justiça militar, organização. [1]
      Justiça Militar, Paraná. [1]
      Justiça militar, Paraná. [5]
      Justiça militar, parecer, Brasil. [1]
      Justiça militar, parecer, resultado, Brasil. [1]
      Justiça militar, periódico, Brasil. [44]
      Justiça militar, Peru. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Justiça Militar, planejamento, Brasil. [2]
      Justiça militar, planejamento, Brasil. [23]
      Justiça militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Portugal. [1]
      Justiça militar, Portugal. [1]
      Justiça militar, publicação periódica, Brasil. [20]
      Justiça militar, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, comissão temporária, relatório. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, projeto, entrega. [1]
      Justiça militar, reestruturação. [1]
      Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1963. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1965. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1966. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1967. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1968. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1969. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1970. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1971. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1973. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1975. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1976. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1977. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1978. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1980-1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1983. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1984. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1985. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1986. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1987. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1988. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1989. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1990. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1991. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1992. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1993. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1994. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1995. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1996. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1997. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1998. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1999. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2000. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2001. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2002. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2003. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2004. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2005. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2018. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2019. [2]
      Justiça militar, relatório, Brasil. [4]
      Justiça Militar, Rússia. [1]
      Justiça Militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. [1]
      Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. [1]
      Justiça Militar, tecnologia, Brasil. [1]
      Justiça militar, tecnologia, Brasil. [11]
      Justiça militar, Timor Leste. [1]
      Justiça militar, transferência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Uruguai. [1]
      Justiça Militar. [2]
      Justiça militar. [2]
      Justiça social, Brasil. [1]
      Justiça, seqüestro, Brasil. [1]
      Júri, homicídio, Brasil. [1]
      Karatê [1]
      Kattah, Eduardo. [1]
      Kozel Filho, Mário. [1]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976, homicídio. [2]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976. [15]
      Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de, Ministro. [1]
      Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de. [1]
      Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Lamarca, Carlos, condecoração. [1]
      Lamarca, Carlos. [40]
      Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
      Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
      Lampião. [2]
      Lamraca, Carlos. [1]
      Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1]
      Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Latrocínio, Brasil. [3]
      Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Latrocínio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Laudo médico. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2]
      Laudo técnico, Brasil. [2]
      Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1]
      Leal, Hugo. [1]
      Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
      Legislação eleitoral, Brasil. [1]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. [4]
      Legislação militar, alteração, proposta, ratificação. [1]
      Legislação militar, alteração, proposta. [3]
      Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1]
      Legislação militar, Brasil, 1890-1892. [1]
      Legislação militar. [1]
      Legislação penal militar, 1890. [1]
      Legislação penal militar, 1891. [1]
      Legislação penal militar, 1920-2020. [3]
      Legislação penal militar, Brasil [1]
      Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1]
      Legislação penal militar, Brasil. [1]
      Legislação penal militar, Portugal. [1]
      Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
      Legislação penal, alteração, Brasil. [1]
      Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1]
      Legislação penal, Brasil. [5]
      Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5]
      Legislação, alteração, Brasil. [8]
      Legislação, alteração, consulta. [2]
      Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1]
      Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1]
      Legislação, anteprojeto, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1]
      Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil. [6]
      Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1]
      Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1]
      Legislação, projeto de lei, Brasil. [1]
      Legislação, readaptação, Brasil. [1]
      Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Legítima defesa, Mato Grosso. [5]
      Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [2]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei complementar, promulgação, Brasil. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1]
      Lei de anistia, 1979. [1]
      Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de execução penal, aplicação, prequestionamento. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), Brasil. [1]
      Lei de segurança nacional, 1969. [1]
      Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [9]
      Lei geral de proteção de dados. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [4]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [5]
      Lei orçamentária anual (LOA). [1]
      Lei orçamentária, imposição, Brasil. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1]
      Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1]
      Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
      Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei, alteração, 1983. [1]
      Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17]
      Lei, alteração, Brasil,. [1]
      Lei, alteração, Brasil. [37]
      Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1]
      Lei, alteração, discussão. [2]
      Lei, alterações, Brasil. [1]
      Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1]
      Lei, aplicabilidade, informação. [1]
      Lei, critica, Brasil. [1]
      Lei, crítica, Brasil. [1]
      Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2]
      Lei, democratização, Brasil. [1]
      Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2]
      Lei, interpretação extensiva. [1]
      Lei, julgamento, Brasil. [1]
      Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1]
      Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1]
      Lei, revisão, Brasil. [2]
      Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Lei, revogação, Brasil. [27]
      Lei, revogação. [1]
      Lei, votação, alteração, Brasil. [1]
      Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1]
      Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1]
      Leitura, censura, Brasil. [1]
      Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1]
      Leitura, censura, prisão, Brasil. [1]
      Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
      Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
      Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
      Lencastre, Flávio de Oliveira. [1]
      Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25]
      Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13]
      Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [4]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [56]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, excesso culposo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [2]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [6]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [6]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [26]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [33]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [14]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [3]
      Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [6]
      Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [8]
      Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [31]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [34]
      Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [12]
      Lesão corporal culposa, condenação. [5]
      Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, erro de fato, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [6]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [47]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [8]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [6]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [19]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [29]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [10]
      Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Sergipe. [2]
      Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [2]
      Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Paraná. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, condenação. [2]
      Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, inocorrência. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [21]
      Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [40]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal leve, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [8]
      Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [3]
      Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [5]
      Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3]
      Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve, sursis, concessão. [2]
      Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve. [8]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Bahia. [10]
      Lesão corporal, absolvição, Ceará. [1]
      Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [71]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [16]
      Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Lesão corporal, absolvição, Paraná. [12]
      Lesão corporal, absolvição, Pará. [11]
      Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [19]
      Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [2]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [42]
      Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [24]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, cometimento, injusta provocação, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, cometimento, relevante valor social ou moral, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, condenação, Bahia. [8]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [141]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [2]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [21]
      Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [23]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [19]
      Lesão corporal, condenação, Pará. [15]
      Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [36]
      Lesão corporal, condenação, Piauí. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [17]
      Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [44]
      Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [4]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [19]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5]
      Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação. [5]
      Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Lesão corporal, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Bahia. [11]
      Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [25]
      Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [15]
      Lesão corporal, julgamento, Paraná. [12]
      Lesão corporal, julgamento, Pará. [15]
      Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [18]
      Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [58]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1]
      Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [17]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1]
      Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, Paraná. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, relevante valor social ou moral, Bahia. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2]
      Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Levante Comunista (1935), Brasil. [18]
      Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1]
      Liberdade civil, Brasil. [1]
      Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8]
      Liberdade de expressão, Brasil. [2]
      Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9]
      Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50]
      Liberdade de imprensa, Brasil. [6]
      Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1]
      Liberdade de informação, Brasil. [4]
      Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1]
      Liberdade provisória, Brasil. [1]
      Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [2]
      Liberdade provisória, liminar, denegação. [1]
      Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3]
      Liberdade provisória. [1]
      Liberdade, Brasil. [3]
      Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1]
      Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Liberdade, preso, Brasil. [1]
      Licenciamento a bem da disciplina. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licenciamento dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [15]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [2]
      Licença, regulamentação. [3]
      Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1]
      Licença-prêmio, concessão. [4]
      licitação [1]
      Licitação, bibliografia, Brasil. [1]
      Licitação, dispensa, Brasil. [1]
      Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1]
      Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1]
      Licitação. [2]
      Liderança. [3]
      Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
      Lima, Haroldo. [1]
      Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
      Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
      Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1]
      Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
      Lindemayer, Samuel, entrevista. [1]
      Linguagem documentária. [1]
      LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkMedida provisória, Brasil. [1]
      Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados. [1]
      Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
      Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
      Lista de antiguidade, 1952. [1]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [1]
      Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1]
      Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, organização, 1942. [1]
      Lista de antiguidade, organização. [1]
      Lista de antiguidade. [2]
      Lista tríplice, 1952. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1]
      Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3]
      Lista tríplice, alteração. [1]
      Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1]
      Lista tríplice, formação. [2]
      Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1]
      Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1]
      Lista tríplice, organização. [24]
      Lista tríplice, promoção, 1949. [1]
      Lista tríplice. [1]
      Literatura infantil, Brasil. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Livramento condicional, Pernambuco. [1]
      Livro eletrônico, Brasil. [1]
      Livro Mestre. [1]
      Livro raro, Brasil. [1]
      Livro, biografia, história, Brasil. [2]
      Livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, Brasil. [7]
      Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, censura, Brasil. [3]
      Livro, censura, prisão, Brasil. [3]
      Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Livro, história, Brasil. [6]
      Livro, história, política, Brasil. [1]
      Livro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Livro, prisão, censura, Brasil. [1]
      Livro, professor, história, censura, Brasil. [1]
      Livro. [1]
      Líder sindical, Brasil. [2]
      Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12]
      Líder sindical, julgamento, Brasil. [14]
      Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Líder sindical, prisão, Brasil. [2]
      Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1]
      Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). [1]
      LÍNGUA PORTUGUESA [1]
      Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1]
      Lobão, Célio. [1]
      Local do crime, relatório, Brasil. [1]
      Logradouro público, Brasil. [2]
      Lohbauer, Christian. [1]
      Lotação provisória. [2]
      Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
      Luca, Vitor de, Juiz. [2]
      Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
      Luiz XV [1]
      Luís Alves de Lima e Silva. [1]
      Luís Carlos Prestes. [1]
      Luminária de parede. [3]
      Luminária de teto. [1]
      Luneta de aproximação. [1]
      Luneta. [1]
      Lusofonia -- Países Lusófonos -- Direitos Humanos -- Globalização -- Direitos Fundamentais -- Cooperação Jurídica. [1]
      Lustre. [2]
      Luz. [1]
      Macedo, Fausto. [1]
      Machado, Afonso Ivan. [1]
      Machado, João Bosco M. [1]
      Machado, Wilson Luís Chaves. [217]
      Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1]
      Madueño, Denise. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, biografia. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
      Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro [1]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento. [1]
      Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, condição, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Magistrado, benefício, 1892. [1]
      Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1]
      Magistrado, Brasil. [2]
      Magistrado, convocação, deliberação. [2]
      Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1]
      Magistrado, disponibilidade. [1]
      Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1]
      Magistrado, formação profissional, Brasil. [1]
      Magistrado, França, Brasil. [1]
      Magistrado, jurisdição, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Magistrado, nomeação, Brasil. [68]
      Magistrado, nomeação, Brasil.. [1]
      Magistrado, nomeação, regulamentação. [3]
      Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Magistrado, remoção. [1]
      Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Magistrado, responsabilidade, apuração. [1]
      Magistrado, segurança, Brasil. [1]
      Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Magistrado. [1]
      Magistratura, formação profissional. [1]
      Magistratura, provimento. [1]
      Magistratura, regulamentação. [1]
      Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
      Maioridade, redução. [1]
      Major, desertor, 1932. [3]
      Major-Brigadeiro. [1]
      Malan, Pedro, 1943- [2]
      Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
      Maluf, Paulo, 1931- [5]
      Mamãe [1]
      Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
      Manaus [1]
      Mandado de busca e apreensão, expedição. [1]
      Mandado de prisão, execução, suspensão. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [2]
      Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, arquivamento. [1]
      Mandado de segurança, Brasil. [4]
      Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mandado de segurança, concessão. [5]
      Mandado de segurança, denegação. [5]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [2]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [2]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [4]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1]
      Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2]
      Mandato eletivo. [1]
      Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10]
      Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8]
      Manes, Humberto de Mendonça. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1]
      Manutenção da conta vinculada. [1]
      Manzano, Gabriel. Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Marcador de livro. [1]
      Marechal de Campo. [23]
      Marechal de Exército. [17]
      Marechal do Ar. [2]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal. [34]
      Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1]
      Marinha de Guerra. [1]
      Marinha do Brasil. [7]
      Marinha em guerra. [1]
      Marinha Portuguesa. [1]
      Marinha, Auditor. [3]
      Marinha, Brasil. [1]
      Marinha, composição, 1916. [1]
      Marinha, documentação, Brasil. [2]
      Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
      Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1]
      Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Marinha, homenagem, discurso. [2]
      Marinha, homenagem. [2]
      Marinha, regulamento, 1890. [1]
      Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1]
      Marinha, responsabilidade, fiscalização, Brasil. [1]
      Marinha. [1]
      Marinheiro, anistia, Brasil. [4]
      Marinheiro, Brasil. [2]
      Marinheiro, entrevista, Brasil. [1]
      Marinheiro, homenagem, discurso. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Marinheiro, política, Brasil. [1]
      Marketing, serviço de informação. [1]
      Marquês da Gávea. [1]
      Marquês de Alegrete. [1]
      Marquês de Angeja. [1]
      Marquês de Tamandaré. [2]
      Marquês de Vagos. [1]
      Martin, Isabela. [1]
      Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1]
      Martins, Carita [1]
      Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1]
      Martins, Humberto Eustáquio Soares, Ministro do STJ. [3]
      Martins, Paulo Mario. [1]
      Marxismo e religião, análise, Brasil. [1]
      Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1]
      Mata-borrão. [2]
      Material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Material de propaganda. [1]
      Material permanente. [2]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, deliberação. [1]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, restrição. [1]
      Matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Matéria, avaliação, Brasil. [1]
      Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1]
      Matos, João Batista de Paula. [1]
      Matos, José Mariano de, Ministro. [1]
      Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1]
      Mattos, Délio Jardim de, biografia. [3]
      Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro presidente. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. [4]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, presidente, posse, 2021. [1]
      Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Maus tratos a animal. [1]
      Maus tratos, absolvição. [4]
      Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia. [1]
      Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, condenação, manutenção. [2]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [3]
      Maus tratos, denúncia, recebimento. [2]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, dosimetria da pena, correção. [1]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [4]
      Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
      Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, prescrição intercorrente. [1]
      Medalha [1]
      Medalha comemorativa. [6]
      Medalha Condecorativa. [1]
      Medalha condecorativa. [13]
      Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1]
      Medalha, Brasil, 1964-1985. [2]
      Medalha, Brasil. [11]
      Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1]
      Medalha, concessão. [1]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, indicação. [82]
      Medalha, julgamento. [1]
      Medalha, pedido, indeferimento. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medalha. [60]
      Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1]
      Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1]
      Medicina legal, Brasil. [1]
      Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1]
      Medida cautelar, determinação. [1]
      Medida de emergência, crítica, Brasil. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, descumprimento. [1]
      Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2]
      Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Medida provisória, Brasil. [1]
      Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Meio ambiente, proteção, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, Brasil. [2]
      Meios de comunicação, censura, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, censura, crítica, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, exposição, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, participação política, Brasil. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945- [4]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opinião política. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opínião política. [1]
      Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1]
      Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [3]
      Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1]
      Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1]
      Melo, Fernando Pessoa, Juiz. [3]
      Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1]
      Membro honorário. [1]
      Memória institucional, preservação, 2022. [1]
      Memória institucional. [1]
      memórias, Brasil. [8]
      Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1]
      Menagem, regulamentação. [3]
      Menagem, substituição da pena, concessão. [1]
      Mendes, Chico, 1944-1988. [2]
      Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [2]
      Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1]
      Mendes, Vannildo. [1]
      Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1]
      Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1]
      Menor, responsabilidade penal, Brasil. [1]
      Merlin, Alessandra, entrevista. [1]
      Mesa. [2]
      Metalúrgico, Brasil. [1]
      Metalúrgico, homenagem póstuma, Brasil. [2]
      Mey, Edson Alves, Ministro. [3]
      Mey, Edson Alves. [1]
      Médico legista, julgamento, Brasil. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Médico, comportamento, Brasil. [39]
      Médico, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Médico, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Microfone de lapela. [1]
      Microfone de mesa. [1]
      Microfone. [2]
      Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
      Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1]
      Militar [1]
      militar [1]
      Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1]
      Militar reformado, julgamento. [1]
      Militar reformado, procedimento, 1934. [1]
      Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado. [2]
      Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Militar, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Minas Gerais. [1]
      Mingorance, Sérgio Peinado. [1]
      Ministériio público militar, Brasil. [1]
      Ministério da Aeronáutica. [1]
      Ministério da Marinha. [1]
      Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), participação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministério público militar, Brasil. [1]
      Ministério público militar, competência, Brasil. [1]
      Ministério público militar, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Ministério público, Brasil. [2]
      Ministra de tribunal superior. [1]
      Ministro Adjunto. [2]
      Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1]
      Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1]
      Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2]
      Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1]
      Ministro civil. [2]
      Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1]
      Ministro da Guerra. [20]
      Ministro da Justiça. [1]
      Ministro da Marinha. [2]
      Ministro de Estado, Atividades, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, comportamento, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, crítica, Brasil. [2]
      Ministro de Estado, demissão, Brasil. [3]
      Ministro de Estado, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião política, crítica, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião pública, Brasil. [2]
      Ministro de Estado, responsabilidade, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, visita oficial, Brasil. [1]
      Ministro de Guerra. [1]
      Ministro de superior tribunal, Brasil. [1]
      Ministro de Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, biografia, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, Brasil. [7]
      Ministro de tribunal superior, condecoração, Brasil. [3]
      Ministro de tribunal superior, discurso, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, discursos etc., Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, história, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, homenagem, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, nomeação, Brasil. [15]
      Ministro de tribunal superior, poderes e atribuições. [1]
      Ministro de tribunal superior, posse, Brasil. [5]
      Ministro de tribunal superior, posse. [22]
      Ministro de tribunal superior, vencimentos, Brasil. [13]
      Ministro de Tribunal Superior. [1]
      Ministro de tribunal superior. [394]
      Ministro de Tribunal Superior. Silva, Lourival Carvalho. Ministro [1]
      Ministro de tribunal supremo, aposentadoria, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, biografia, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, nomeação, Brasil. [68]
      Ministro de tribunal, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, posse, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal. [1]
      Ministro de tribunnal superior, nomeação, Brasil. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [22]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]