| R-1 [1] |
| Ra [1] |
| Rabdomiólise [1] |
| Rabelo, Luiz Octávio, Juiz. [3] |
| Racismo [1] |
| Racismo, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Racista [1] |
| Radar [1] |
| Radar, modernização, Brasil. [1] |
| Radicalismo, Brasil. [1] |
| Radiocomunicação [2] |
| Raiva [1] |
| Raivas emoções ligação jogo [1] |
| Ral [1] |
| Rala [1] |
| Ralsificaçao [1] |
| Ramos, Ataliba Dias, Juiz. [3] |
| Ramos, Rodrigo Octávio Jordão, Ministro. [1] |
| Ramos, Rodrigo Otávio Jordão. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Rancho [3] |
| Rani [1] |
| Rapaduras equinos [1] |
| Rapidez [1] |
| Rapozo, Francisco Antônio, Ministro. [1] |
| Rascunho questão prova [1] |
| Raspa [1] |
| Rasteira [1] |
| Rasura [6] |
| Rasuras [1] |
| Ratifica pedido apelante [1] |
| Ratificação [68] |
| Ratificação absolvição [1] |
| Ratificação alegações [1] |
| Ratificação alegações escritas [1] |
| Ratificação argumentação razões defesa [1] |
| Ratificação autoria [2] |
| Ratificação circunstâncias agravantes [1] |
| Ratificação concessão indulto natalino [1] |
| Ratificação condenação [1] |
| Ratificação condenação juiz "a quo" [1] |
| Ratificação corte castrense sentença [1] |
| Ratificação crime militar [1] |
| Ratificação decisão [4] |
| Ratificação decisão hostilizada [2] |
| Ratificação decisão não recebimento embargos declaração [1] |
| Ratificação deferimento liminar [1] |
| Ratificação dispensa licitação [1] |
| Ratificação entendimento conselho permanente justiça [1] |
| Ratificação extinção punibilidade apelante [2] |
| Ratificação fundamentos decisão recorrida [1] |
| Ratificação indeferimento anterior pedido liminar [1] |
| Ratificação indeferimento liminar [1] |
| Ratificação lesão exame corpo delito [1] |
| Ratificação liminar [6] |
| Ratificação pedido defesa [1] |
| Ratificação prescrição pretensão punitiva [1] |
| Ratificação presença prejuízos laudo pericial [1] |
| Ratificação protestos [1] |
| Ratificação prova pericial [1] |
| Ratificação provas [1] |
| Ratificação provas autos [1] |
| Ratificação rigor treinamento [1] |
| Ratificação sentença [2] |
| Ratificação sentença absolutória [1] |
| Ratificação sentença hostilizada [1] |
| Ratificação termos alegações [1] |
| Ratificação testemunhas [1] |
| Ratificação utilização certidão falsa [1] |
| Ratificação validade laudo [1] |
| Ratificada confissão réu [1] |
| Ratificado acusados [1] |
| Ratio legis [1] |
| Ratio" [1] |
| Ratione legis [5] |
| Ratione locci [1] |
| Ratione loci [2] |
| Ratione materiae [1] |
| Ratione personae [5] |
| Raz [1] |
| Razão [88] |
| Razão "quantum" pena estabelecida [1] |
| Razão "status" civil condenado [1] |
| Razão absolvição [1] |
| Razão absolvição processos deserção diversos [1] |
| Razão abuso prisão [1] |
| Razão acidente em serviço [1] |
| Razão acordo partes [1] |
| Razão acusado menor 21 anos [1] |
| Razão acúmulo funções [1] |
| Razão apelante [2] |
| Razão apelante motivo nobre [1] |
| Razão apelante reforma dosimetria pena [1] |
| Razão apelo defesa [1] |
| Razão arquivamento apelação [1] |
| Razão arquivamento ipd [1] |
| Razão assédio [1] |
| Razão assiste à [1] |
| Razão atipicidade condutas [1] |
| Razão ausência fundamentação condenação crime deserção [1] |
| Razão cargo [1] |
| Razão cativeiro traficantes [1] |
| Razão circunstâncias [1] |
| Razão comando capitão [1] |
| Razão competência integrantes carreira mp [1] |
| Razão complexidade fatos [1] |
| Razão concessão habeas corpus ofício [1] |
| Razão concessão indulto juízo a quo [1] |
| Razão concordância pedido ministerial [1] |
| Razão condenação criminal prescrição pretensão punitiva modalidade retroativa [1] |
| Razão condenação prática crime peculato [1] |
| Razão conduta imprudente acusada [1] |
| Razão configuração peça técnica pilar definitivo instauração ação penal [1] |
| Razão consentimento ofendido [1] |
| Razão consumação delito [1] |
| RAZÃO CONTRADIÇÃO DESPROVIMENTO RECURSO DETERMINAÇÃO BAIXA AUTOS INSTÂNCIA ORIGEM SUCESSÃO REMESSA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| Razão crime [1] |
| Razão critério especialidade cpm [1] |
| Razão critério prevenção [1] |
| Razão critério ratione personae [1] |
| Razão de ter o ex-requerente [1] |
| Razão decidir fundamento parecer procuradoria geral favorável [1] |
| Razão decisão [1] |
| Razão decisão exceção [1] |
| Razão decreto 7 [1] |
| Razão defesa [4] |
| Razão defesa pedido absolvição [1] |
| Razão defesa relação pena [1] |
| Razão delito [1] |
| Razão delito ameaça [1] |
| Razão delito proposta emprego [1] |
| Razão demora recebimento ato reinclusão paciente [1] |
| Razão dependência química [1] |
| Razão desclassificação [1] |
| Razão deserção [1] |
| Razão deserção justa causa [1] |
| Razão desistência promotoria depoimento valia defesa [1] |
| Razão determinante prisão preventiva [1] |
| Razão direito cidadão rápida resposta estado-juiz [1] |
| Razão diversidade objetos [1] |
| Razão doença mental paciente [1] |
| Razão elemento especializante afastamento incidência demais normas [1] |
| Razão especialidade norma penal castrense [1] |
| Razão especialidade norma processual castrense sobreposição regras procedimentos previsão legislação ordinária [1] |
| Razão especialização direito penal militar [1] |
| Razão existência nova deserção [1] |
| Razão existência processos infrações praticadas condenada vigência benefício [1] |
| Razão expedição alvará soltura [1] |
| Razão extinção punibilidade crime estelionato [1] |
| Razão falta [1] |
| Razão falta amparo legal [1] |
| Razão falta decurso prazo estabelecido possibilidade benefício [1] |
| Razão fatos novos [1] |
| Razão função acusado [1] |
| Razão gravidade problema saúde filha [1] |
| Razão humanitária pedido reforma sentença [1] |
| Razão idade acusado [1] |
| Razão ilegalidade abuso poder coator [1] |
| Razão impetrante [1] |
| Razão impetrante falta justa causa prisão preventiva [1] |
| Razão impossibilidade questionamento militar [1] |
| Razão inaplicabilidade atenuação [1] |
| Razão incidência prática conduta irregular [1] |
| Razão inexistência conexão autos findos [1] |
| Razão inimizade pessoal [1] |
| Razão início preparação flagrante [1] |
| Razão inobservância alterações rito procedimental lei [1] |
| Razão inserção verbo conduta tipo penal [1] |
| Razão instauração ação penal recebimento denúncia auditoria 8ª cjm [1] |
| Razão intimação [1] |
| Razão invasão órgão julgador mérito pedido acusatório [1] |
| Razão juiza- auditora revestimento formalidades legais [1] |
| Razão longo prazo tempo [1] |
| Razão matéria [1] |
| Razão menoridade réu [1] |
| Razão militar situação atividade [1] |
| RAZÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [5] |
| razão ministério público militar [1] |
| Razão natureza crime [1] |
| Razão natureza jurídica propriedade arma adquirida [1] |
| Razão não ofensa administração [1] |
| Razão não-comparecimento advogada constituída [1] |
| Razão não-constituição fato narrado crime [1] |
| Razão necessidade [1] |
| Razão negação imediatidade restituição bem [1] |
| Razão negação matéria ordem pública [1] |
| Razão negação observância rito previsão artigo 400 código processo penal [1] |
| Razão nulidade denúncia anônima [1] |
| Razão ocorrência águas [1] |
| Razão ocorrência interrogatório consonância código processo penal militar [1] |
| Razão ocorrência prescrição pretensão punitiva pena máxima abstrato [1] |
| Razão ocorrência vício [1] |
| Razão ofício [1] |
| Razão orientação [1] |
| Razão órgão defesa [1] |
| Razão órgão ministerial [2] |
| Razão paciente [1] |
| Razão pagamento valores subtraídos [1] |
| Razão parquet militar [1] |
| Razão parte [1] |
| Razão peculiaridade atividade militar [1] |
| Razão pedido defensivo [1] |
| Razão perda objeto [2] |
| Razão pessoa crime [1] |
| Razão pleito defesa [1] |
| Razão prática nova deserção apelante [1] |
| Razão prequestionamento matéria [1] |
| Razão prescrição pretensão punitiva [1] |
| Razão prescrição pretensão punitiva forma retroativa [1] |
| Razão previa oitiva comandante unidade militar [1] |
| Razão previsão legal devolução [1] |
| Razão primariedade paciente [1] |
| Razão primeira decisão processo [1] |
| Razão princípios contraditório ampla defesa [1] |
| Razão prisão decorrente contravenção disciplinar impetração "habeas corpus" não [1] |
| Razão prisão delito deserção [1] |
| Razão problemas saúde [1] |
| Razão procuradoria-geral justiça militar [1] |
| Razão quantidade [1] |
| Razão recebimento numerário anterior ação dita fraudulenta [1] |
| Razão reconhecimento [1] |
| Razão recorrente [1] |
| Razão recorrente aspecto condição procedibilidade ação penal militar [1] |
| Razão recurso militar inimputável [1] |
| Razão reforma acusado [2] |
| Razão rejeição denúncia [1] |
| Razão remédio [1] |
| Razão réu menor 21 (vinte e um) anos [1] |
| Razão risco [1] |
| Razão serviço [1] |
| Razão sofrimento abuso autoridade [1] |
| Razão sofrimento ataques ato vandalismo [1] |
| Razão sursis [1] |
| Razão transtornos [1] |
| Razão unificação penas [1] |
| Razão uso perda sono atuação serviço [1] |
| Razoaabilidade [1] |
| Razoabilidade [120] |
| Razoabilidade aplicação penal [1] |
| Razoabilidade aplicação penalidade natureza administrativa [1] |
| Razoabilidade ato restrição empresa [1] |
| Razoabilidade concessão vista defesa [1] |
| Razoabilidade conduta descrita [1] |
| Razoabilidade dignidade pessoa humana [1] |
| Razoabilidade direito penal [1] |
| Razoabilidade exigência conduta diversa [1] |
| Razoabilidade intervenção direito penal [1] |
| Razoabilidade meios empregados repulsa agressão [1] |
| Razoabilidade norma penal castrense [1] |
| Razoabilidade pena [1] |
| Razoabilidade prazo [1] |
| Razoabilidade proporcionalidade [2] |
| Razoabilidade sanção [1] |
| Razoabilidade tempo duração custódia [1] |
| Razoabilidade tentativas localização réu [1] |
| Razoabilidade/ proporcionalidade assistência prestada esposa réu [1] |
| Razoáveis [1] |
| Razoáveis persecução penal [1] |
| Razoável [3] |
| Razoável aplicação [1] |
| Razoável aplicação pena [1] |
| Razoável duração processo [8] |
| Razoável grau esclarecimento delito [1] |
| Razoável manutenção preventiva [1] |
| Razõe recurso defesa [1] |
| Razões [1706] |
| Razões embargos defensivos voto [1] |
| Razões "parquet" [3] |
| Razões "parquet" militar [2] |
| Razões "parquet" militar correição parcial [1] |
| Razões acusado [1] |
| Razões agiu estado [1] |
| Razões agravo [3] |
| Razões agravo regimental [19] |
| Razões alheias vontade agente [1] |
| Razões apelação [694] |
| Razões apelação "parquet" militar [1] |
| Razões apelação ausência questionamento licenciamento militar [1] |
| Razões apelação comissão ética e disciplina [1] |
| Razões apelação conversão infração disciplinar [1] |
| Razões apelação defesa [6] |
| Razões apelação defesa primeiro réu [1] |
| RAZÕES APELAÇÃO DESACATO SUPERIOR [1] |
| Razões apelação fora prazo [1] |
| RAZÕES APELAÇÃO MPM [1] |
| Razões apelação recusa obediência [1] |
| Razões apelação reforma decisão a quo [2] |
| Razões apelação reforma sentença formulação pedido absolvição [1] |
| Razões apelação reforma sentença pedido absolvição [1] |
| Razões apelação rejeitada [1] |
| Razões apelação requerimento reforma sentença [1] |
| Razões apelação silente [1] |
| Razões apelações [1] |
| Razões apelante [1] |
| Razões apelo [7] |
| Razões apelo "parquet" [2] |
| Razões apelo "parquet" militar [11] |
| Razões apelo "parquet" militar requerimento reforma sentença [1] |
| Razões apelo defesa [22] |
| Razões apelo defesa princípio intervenção mínima [1] |
| Razões apelo dessa [1] |
| Razões apelo parquet militar [1] |
| Razões apelos [1] |
| Razões aplicação princípio insignificância [1] |
| Razões arguente [1] |
| Razões arquivamento questão materialidade delitiva negação constituição matéria ordem pública [1] |
| Razões ausência dolo [1] |
| Razões ausência intimação réu [1] |
| Razões ausência justa [1] |
| Razões autoridade [4] |
| Razões autoridade coatora [58] |
| Razões autoridade coatora décima primeira auditoria [1] |
| Razões autoridade coautora [1] |
| Razões circunstâncias alheias vontade denunciado [1] |
| Razões competência cpj [1] |
| Razões condições arrimo família [1] |
| Razões contestar pequeno valor [1] |
| Razões contraditórias [1] |
| Razões contrariedade juízo "a [1] |
| Razões convencimento [1] |
| Razões conveniência administrativa [1] |
| Razões convicção [2] |
| Razões correição parcial [6] |
| Razões correição parcial indeferimento pleitos diligências [1] |
| Razões de apelação [1] |
| Razões de convicção [2] |
| Razões de convicção classificação [1] |
| Razões decisão [1] |
| Razões defensoria [1] |
| Razões defesa [205] |
| Razões defesa 3º sargento- militar enquadrado comportamento excepcional [1] |
| Razões defesa absolvição acusado [1] |
| Razões defesa acusado [1] |
| Razões defesa alegações necessidade orientação familiar [1] |
| Razões defesa capital corveta [1] |
| Razões defesa civil [1] |
| Razões defesa condenado civil [1] |
| Razões defesa embargos [1] |
| Razões defesa exclusivamente política criminal [1] |
| Razões defesa justificante [2] |
| Razões defesa militar [1] |
| Razões defesa preliminar [1] |
| Razões defesa preliminar declaração nulidade processo [1] |
| Razões defesa primeiro sargento [1] |
| RAZÕES DEFESA/MPM [1] |
| Razões desaprovação conduta apelado [1] |
| Razões desnecessidade [1] |
| Razões dificuldade composição aud 12ª cmj conselho especial justiça [1] |
| RAZÕES DPU [21] |
| Razões embargo de declaração [1] |
| Razões embargo declaração [1] |
| Razões embargos [76] |
| Razões embargos "parquet" [1] |
| Razões embargos de declaração [13] |
| Razões embargos declaração [35] |
| RAZÕES EMBARGOS DECLARAÇÃO FEITO LEVADO JULGAMENTO AUSÊNCIA PRÉVIA INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA [1] |
| Razões embargos declaração obscuridade acórdão [1] |
| Razões embargos declaração omissão [1] |
| Razões embargos declaração prequestionamento matéria constituição federal [1] |
| Razões embargos defesa [4] |
| Razões embargos infringentes [3] |
| Razões embargos nulidade [1] |
| Razões embargos omissão ausência apreciação auto apreensão substância entorpecente [1] |
| Razões embargos saneamento questões ordem pública [1] |
| RAZÕES EXPOSTAS QUALIDADE SUPERIOR OFENDIDO [1] |
| Razões fato [2] |
| Razões fundamentação [1] |
| Razões habeas corpus [3] |
| Razões impedimento constrição liberdade [1] |
| Razões impetração ordem [2] |
| Razões incomprovadas [1] |
| Razões inexigibilidade [1] |
| Razões inexigibilidade conduta diversa [1] |
| Razões inobservância [3] |
| Razões invocadas [1] |
| Razões invocadas impossibilidade reforma decreto condenatório [1] |
| Razões juízo [1] |
| Razões mandado segurança [1] |
| RAZÕES MANDADO SEGURANÇA ATO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO EMENDA 23 ADIÇÃO § 5º ARTIGO 65 [1] |
| Razões manutenção prisão garantia ordem pública [1] |
| Razões ministeriais [1] |
| RAZÕES MPM [95] |
| Razões MPM condenação réu [1] |
| RAZÕES MPM FURTO USO CRIME [1] |
| Razões novo recurso sentido estrito [1] |
| Razões nulidade realização interrogatório paciente [1] |
| Razões oposição embargos [1] |
| Razões oposição embargos infringentes [1] |
| Razões ordem social [1] |
| Razões órgão ministerial [1] |
| Razões parquet [1] |
| Razões parquet militar inexistência diferença fatos absolvidos [1] |
| Razões pedido [2] |
| Razões política criminal [1] |
| Razões preliminar [1] |
| Razões preliminares [1] |
| Razões presença dolo homicídio mínimo modalidade eventual [1] |
| Razões presença prova autoria materialidade fato delituoso [1] |
| Razões previsibilidade resultado [1] |
| Razões primeiro agravo regimental [1] |
| Razões primeiro apelante [1] |
| Razões processuais [15] |
| Razões quarto apelante [1] |
| Razões recorrente [1] |
| Razões recursais [102] |
| Razões recursais acusado [2] |
| Razões recursais acusado não [1] |
| Razões recursais acusado resposta agressões [1] |
| Razões recursais alegação [1] |
| Razões recursais atitude [1] |
| Razões recursais ausência violação princípio independência funcional promotor [1] |
| Razões recursais conduta [2] |
| Razões recursais conduta atípica acusado quantidade pequena [1] |
| Razões recursais conduta atribuição suboficial atípica [1] |
| Razões recursais de [1] |
| Razões recursais defesa [31] |
| Razões recursais defesa aplicação causas diminuição pena [1] |
| Razões recursais defesa inocorrência tipo [1] |
| Razões recursais defesa- pugna [1] |
| Razões recursais defesa-apelante [1] |
| Razões recursais defesa-r [1] |
| Razões recursais depoimentos prestados apf [1] |
| Razões recursais desprovidas amparo probatório [1] |
| Razões recursais falta [1] |
| Razões recursais fora prazo legal [1] |
| Razões recursais fundamentação decreto condenatório somente [1] |
| Razões recursais irrelevância ofendidos sentimento [1] |
| RAZÕES RECURSAIS MPM [11] |
| RAZÕES RECURSAIS MPM OCORRÊNCIA CRIME CONTRA DEVER FUNCIONAL [1] |
| RAZÕES RECURSAIS MPM- [1] |
| Razões recursais múltiplas contraditórias versões apresentação acusado destino [1] |
| Razões recursais não comprovação [1] |
| Razões recursais objetivo [1] |
| Razões recursais parquet [1] |
| Razões recursais pedido reforma sentença condenação acusados demais delitos [1] |
| Razões recursais pugna não [1] |
| Razões recursais reforma [1] |
| Razões recursais soldado [1] |
| Razões recursais suscitação [1] |
| Razões recursais teoria social ação melhor ajustada caso [1] |
| Razões recursais tratamento [1] |
| Razões recursais/ defesa- ofensa princípio contraditório [1] |
| Razões recursais/defesa- [1] |
| Razões recurso [88] |
| Razões recurso "parquet" [9] |
| Razões recurso "parquet" militar [28] |
| Razões recurso agravo regimental [1] |
| Razões recurso apelação [6] |
| Razões recurso criminal "parquet" militar [1] |
| Razões recurso defesa [19] |
| Razões recurso defesa preliminar [1] |
| Razões recurso em sentido estrito [54] |
| Razões recurso em sentido estrito ofício [1] |
| Razões recurso extemporânea [1] |
| Razões recurso inominado [4] |
| Razões recurso inominado "parquet" militar [1] |
| Razões recurso ministerial [1] |
| RAZÕES RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| RAZÕES RECURSO MPM [3] |
| Razões recurso procuradoria justiça militar [1] |
| Razões recurso sentido [5] |
| Razões recurso sentido estrito [92] |
| Razões recurso sentido estrito " parquet" militar [1] |
| Razões recurso sentido estrito "parquet" [1] |
| Razões recurso sentido estrito "parquet" militar [3] |
| Razões recurso verificação aspectos ética [1] |
| Razões recurso violação princípio dignidade pessoa humana [1] |
| Razões recursos apelação [1] |
| Razões recuso sentido estrito [1] |
| Razões reincidência acusado [1] |
| Razões rejeição denúncia [1] |
| Razões representação [1] |
| Razões revisão criminal [1] |
| Razões segundo agravo regimental [1] |
| Razões segundo apelante [1] |
| Razões sentido [1] |
| Razões sentido estrito [1] |
| Razões suscitadas enfrentadas [1] |
| Razões terceiro apelante [1] |
| Razões voto vencido [1] |
| Razões-recursais [1] |
| RAZÕES-RECURSAIS DPU [1] |
| RAZÕES-RECURSAIS MPM [1] |
| Razões-recursais pugnação absolvição acusado [1] |
| Razões-recursais sustentação fatos narrados denúncia provas autos [1] |
| Razões: somente acusado acesso armário ofendido [1] |
| Razõs recurso "parquet" militar [1] |
| Rádio [1] |
| Rádio transceptor [1] |
| Rápida reestruturação vida familiar/ profissional [1] |
| Rdem finalidade extensão efeitos hc nº 2003 [1] |
| Re [20] |
| RE 133489/DF STF [1] |
| Re curso criminal [1] |
| Re curso da defesa [1] |
| Re negação seguimento [1] |
| Reabertura [12] |
| Reabertura defesa prazo indicação testemunha [1] |
| Reabertura discussão mérito [1] |
| Reabertura discussão negação afetação exame provas [1] |
| Reabertura prazo para [1] |
| Reabil itação [1] |
| Reabili tação [1] |
| Reabiliitação [1] |
| Reabilitacão [1] |
| Reabilitação [194] |
| Reabilitação "sursis" condicional [1] |
| Reabilitação - reabilitação [1] |
| Reabilitação - recurso de ofício [2] |
| Reabilitação acusado [1] |
| Reabilitação amparada [1] |
| Reabilitação cabo fuzileiro naval [1] |
| Reabilitação campo profissional [1] |
| Reabilitação civil condenação delito abandono posto lesão corporal culposa [1] |
| Reabilitação comprovada [1] |
| Reabilitação concedida decisão juíza- [1] |
| Reabilitação concessão recurso ofício [1] |
| Reabilitação confirmada [1] |
| Reabilitação criminal [3] |
| Reabilitação direito condenado [1] |
| Reabilitação do militar condenado [1] |
| Reabilitação ex-terceiro sargento [1] |
| Reabilitação indeferida [1] |
| Reabilitação judicial [1] |
| Reabilitação mantida [1] |
| Reabilitação militar [1] |
| Reabilitação penal [1] |
| Reabilitação preenchimento requisitos legais comprovação reparação dano [1] |
| Reabilitação razão ocorrência extinção punibilidade indulto natalino [1] |
| Reabilitação réu [1] |
| Reabilitação sargento exército [1] |
| Reabilitação soldado condenado [1] |
| Reabilitação, cassação. [2] |
| Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [1] |
| Reabilitação, concessão. [37] |
| Reabilitação, manutenção. [1] |
| Reabilitação, negação. [1] |
| Reabilitação- reabilitação [1] |
| Reabilitação-apropriação indébita/reabilitação [1] |
| Reabilitação-reabilitação [1] |
| Reabilitação-recurso de ofício [1] |
| Reabilitando [6] |
| Reabilitando "sursis" condicionado reparação dano [1] |
| Reabilitando apresentação excepcional comportamento [1] |
| Reabilitando atendimento requisitos lei [1] |
| Reabilitando exigência legal [1] |
| Reabilitando negação resposta processo criminal [1] |
| Reação [8] |
| Reação acusado expressões racistas proferida ofendida [1] |
| Reação agressão atual injusta [1] |
| Reação agressiva acusada impedir prisão [1] |
| Reação apelado [1] |
| Reação compreensível [1] |
| Reação de duquenois [2] |
| Reação defensiva acusado [1] |
| Reação desproporcional [3] |
| Reação desproporcionalidade incidente [1] |
| Reação duquenois [1] |
| Reação grave "stress" [1] |
| Reação imediata [1] |
| Reação iminente perigo [1] |
| Reação provocação vítima [1] |
| Reação réu violenta emoção [1] |
| Reação social [1] |
| Reação tentativa suposta agressão desconhecido [1] |
| Reação tratamento diferente [1] |
| Reações [1] |
| Readaptação [3] |
| Readequação pena imposta [1] |
| Readequação quantum reprimenda [1] |
| Readequação regime aberto inicial cumprimento [1] |
| Readequação sanção [1] |
| Readquirido [1] |
| Reafirmação [1] |
| Reafirmação competência justiça militar [1] |
| Reafirmação código de processo penal militar [1] |
| Reafirmação ônus prova [1] |
| Reaforamento [1] |
| Reajustamento pena [1] |
| Reajustamento salarial, pessoal militar, Brasil. [6] |
| Reajuste [2] |
| Reajuste automatico [5] |
| Reajuste de vencimentos [1] |
| Reajuste quintos incorporados [1] |
| Reajuste salarial [1] |
| Reajuste salarial, discussão. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Reajuste salarial, proposta. [1] |
| Reajuste salarial. [4] |
| Reajuste, Valor, Auxílio Alimentação, Magistrado, Servidor, Justiça Militar da União, 2002 [1] |
| Reajuste, Valor, Estágio Supervisionado, STM [1] |
| Reajuste, Valor, Remuneração, Programa de Estágio, Estagiário, Justiça Militar da União, Novembro, 2005, Revogação tácita [1] |
| Real [10] |
| Real Archivo do Exército. [1] |
| Real periculosidade [1] |
| Real seriedade [2] |
| Real tentativa lesões corporais pena reduzida maioria voto vencido dosimetria [1] |
| Reale Júnior, Miguel, 1944- [1] |
| Realidade [4] |
| Realização [195] |
| Realização precatória [1] |
| Realização agressões momento ausência graduado [1] |
| Realização alegações finais [1] |
| Realização análise tipicidade conduta paciente juízo a quo ocorrência solução litígio esfera cível [1] |
| Realização atividades [1] |
| Realização ato dia útil seguinte [1] |
| Realização ato processual praticado [1] |
| Realização audiência [1] |
| Realização audiência admonitória [1] |
| Realização audiência interrogatório [1] |
| Realização audiência juízo deprecado participação advogado [1] |
| Realização audiência qualificação/interrogatório inquirição testemunhas acusação [1] |
| Realização audiência una [1] |
| Realização aulas aeronave propriedade acusado [1] |
| Realização ausência [1] |
| Realização cirurgia [1] |
| Realização citação conformidade ordenamento jurídico [1] |
| Realização citação pessoal acusado [1] |
| Realização comunicação [1] |
| Realização concurso cidade recife [1] |
| Realização conduta proibida decorrente vontade final livre [1] |
| Realização conduta razão ofício [1] |
| Realização conformidade normas lei [1] |
| Realização confraternização interior organização militar [1] |
| Realização continua saques conta corrente [1] |
| Realização curso ação penal [1] |
| Realização data posterior [1] |
| Realização de depósito em conta vinculada. [1] |
| Realização de depósito. [3] |
| Realização degravação questão sujeição juízo conveniência juiz natural [1] |
| Realização dependência tóxico [1] |
| Realização descontos folha [1] |
| Realização despesas [1] |
| Realização devolução solicitada mediante emissão cheque sem fundo [1] |
| Realização diligências precaução consumação deserção [1] |
| Realização distribuição [1] |
| Realização diversas condutas criminosas concurso material [1] |
| Realização em conta vinculada. [1] |
| Realização estudos presidência [1] |
| Realização eventos [1] |
| Realização exame circunstância evento relação causalidade atitude agentes face [1] |
| Realização exame insanidade mental [1] |
| Realização exame sanidade mental [1] |
| Realização exame saúde [1] |
| Realização exames clínicos [1] |
| Realização exames data posterior deserção [1] |
| Realização exercício jus persequendi [1] |
| Realização exercícios militar [1] |
| Realização final oitiva testemunhas [1] |
| Realização flagrante delito [1] |
| Realização funções [1] |
| Realização golpe [1] |
| Realização inspeção não-programada [1] |
| Realização inspeção saúde [1] |
| Realização interrogatório [1] |
| Realização interrogatório acusado final instrução criminal [1] |
| Realização interrogatório apelante início lide [1] |
| Realização interrogatório após recebimento denúncia [2] |
| Realização interrogatório conformidade código processo penal militar [1] |
| Realização interrogatório derradeiro ato instrução criminal [1] |
| Realização interrogatório desobediência alterações decorrência lei 11 [1] |
| Realização interrogatório final instrução criminal [1] |
| Realização interrogatório final instrução processual [1] |
| Realização interrogatório inicio instrução criminal [1] |
| Realização interrogatório início da instrução criminal [1] |
| Realização interrogatório início instrução criminal [2] |
| Realização interrogatório início instrução criminal negação prejuízo denunciado [1] |
| Realização interrogatório início instrução penal militar [1] |
| Realização interrogatório início instrução processo [2] |
| Realização interrogatório início procedimento [1] |
| Realização interrogatório momento final instrução processual [1] |
| Realização interrogatório momento imediato posterior citação [1] |
| Realização interrogatório posterior relação sentença [1] |
| Realização interrogatório ultimo ato instrução criminal [1] |
| Realização interrogatório último ato instrução criminal [1] |
| Realização interrogatórios inicio instrução processual [1] |
| Realização julgador momento aplicação pena [1] |
| Realização julgamento [2] |
| Realização julgamento antecipado lide [1] |
| Realização julgamento feito [1] |
| Realização laudo conclusivo natureza substância [1] |
| Realização local não sujeito administração militar [1] |
| Realização matrícula [1] |
| Realização médicos civis ausência vínculo exército brasileiro [1] |
| Realização missão [1] |
| Realização movimentação bancária valores propriedade pensionista posterioridade óbito [1] |
| Realização negócio objetivo satisfação íntima [1] |
| Realização nova sessão julgamento conselho permanente justiça [1] |
| Realização novas diligências [1] |
| Realização novo interrogatório fim instrução [1] |
| Realização novo interrogatório perante conselho permanente de justiça [1] |
| Realização novo julgamento [3] |
| Realização novo julgamento prévia intimação [1] |
| REALIZAÇÃO NOVO JULGAMENTO PRÉVIA INTIMAÇÃO DPU [1] |
| Realização novo laudo pericial [1] |
| Realização novo sorteio antes concordância tribunal [1] |
| Realização obras aquartelamento [1] |
| Realização pagamento indevido indenização transporte [1] |
| Realização perícia [3] |
| Realização perícia descrição comprovação droga apreendida mesma periciada [1] |
| Realização perícia material apreensão confirmação substância entorpecente [1] |
| Realização perícia um profissional [1] |
| Realização perícia unicidade perito [1] |
| Realização perícias [1] |
| Realização precoce interrogatório réu [1] |
| Realização primeiro grau [1] |
| Realização procedimento deserção observância ditames legais [1] |
| Realização procedimentos comercialização droga não usuário [1] |
| Realização processo [1] |
| Realização processo disciplinar conforme [1] |
| Realização prova [1] |
| REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL UM PERITO AFRONTA SÚMULA Nº 361 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1] |
| Realização prova técnica transcurso fase investigação preliminar [1] |
| Realização provas [3] |
| REALIZAÇÃO PUNIÇÃO DESACATO SUPERIOR ESFERA ADMINISTRAÇÃO [1] |
| Realização reconstituição fatos apresentação juízo versão paciente [1] |
| Realização referido exame apenas mediante [1] |
| Realização reinterrogatório [1] |
| Realização reparação livre vontade acusado [1] |
| Realização reprodução simulada [1] |
| Realização ronda [1] |
| Realização saque [1] |
| Realização saque indevido conta bancária colega farda [1] |
| Realização saque indevido conta corrente bancária vítima [1] |
| Realização saques [2] |
| Realização saques conta-corrente pensionista [1] |
| Realização saques ilegais cartão-magnético pensionista [1] |
| Realização saques indevidos [1] |
| Realização saques mando apelante [1] |
| Realização saques valores mensais [1] |
| Realização segurança filhos [1] |
| Realização serviço [1] |
| Realização sessão julgamento arguição suspeição limitação presença partes advogados [1] |
| Realização sessão julgamento incidente arguição suspeição [1] |
| Realização sessão secreta finalidade exclusiva estudo processo confecção relatório conselho justificação [1] |
| Realização situação perigo não constituição violação dever cuidado [1] |
| Realização sujeitos condutas distintas incidência [1] |
| Realização trabalhos externos ausência [1] |
| Realização tratamento [2] |
| Realização tratamento campo largo [1] |
| Realização tratamento curitiba [1] |
| Realização tratamento médico psiquiátrico [1] |
| Realização treinamento militar necessário [1] |
| Realizada [1] |
| Realizada manifesta violação normas constitucionais legais [1] |
| Realizada qualquer interlocutor [1] |
| Realizado [1] |
| Realizado autoridade incompetente [1] |
| Realizados [1] |
| Realística [1] |
| Reanalise fatos [1] |
| Reanálise fatos [1] |
| Reaplicação prova conteúdo excessivo [1] |
| Reapreciação [4] |
| Reapreciação decisão [1] |
| Reapreciação decisão tribunal [1] |
| Reapreciação fatos julgamento administração pública ofensa coisa julgada administrativa [1] |
| Reapreciação feito [1] |
| Reapreciação julgado [1] |
| REAPRECIAÇÃO JULGAMENTO INSTÂNCIA SUPERIOR [1] |
| Reapreciação matéria [2] |
| Reapreciação matéria infraconstitucional [1] |
| Reapreciação provas [3] |
| Reapresentação [1] |
| Reapresesntação voluntária [1] |
| Reaproximação [1] |
| Reaquisição manutenção "status" militar atividade [1] |
| Reavaliação [3] |
| Reavaliação entendimento corte militar [1] |
| Reavaliação justas inspeção saúde [1] |
| Rebaixamento [1] |
| Rebater totalidade argumentos defesa [1] |
| Rebeldia [1] |
| Rebeldia indiciado contra militar decorrência circunstância distinção atividade objeto força pacificação [1] |
| Rebelião, pessoal militar, Brasil, 1963. [1] |
| Rebelião, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Rebelião, pessoal militar, história, Brasil. [1] |
| Rebustez conjunto probatório autos [1] |
| Recadastramento [1] |
| Recadastramento inativos [1] |
| Recaem sobre coisas [1] |
| Recálculo [1] |
| Recálculo pena [1] |
| Recálculo proventos associados [1] |
| Recbimento denúncia [1] |
| Recebe-la [1] |
| Receber [4] |
| Receber atendimento médico específico [1] |
| Receber denúncia [3] |
| Receber posterior sobrestamento andamento processual [1] |
| Recebida [5] |
| Recebidas [1] |
| Recebido [1] |
| Recebidos como agravo regimental [1] |
| Recebiemnto [1] |
| Recebimen to [1] |
| Recebimeno de denúncia [1] |
| Recebiment0 denúncia [1] |
| Recebiment0 indenização transporte reserva remunerada [1] |
| Recebimento [587] |
| Recebimento abandono posto [1] |
| Recebimento acusação [1] |
| Recebimento aditamento [1] |
| Recebimento aditamento denúncia [5] |
| Recebimento agravo [1] |
| Recebimento aluguel [1] |
| Recebimento ameaças acusado [1] |
| Recebimento aparelho [1] |
| Recebimento apelação [4] |
| Recebimento argumentos [1] |
| Recebimento ata inspeção saúde [1] |
| Recebimento auxílio invalidez [1] |
| Recebimento auxílio-invalidez [1] |
| Recebimento auxílio-transporte [1] |
| Recebimento baixa autos [1] |
| Recebimento benefícios [1] |
| Recebimento bens objeto furto [1] |
| Recebimento cartão [1] |
| Recebimento cartões crédito ofendido [1] |
| Recebimento certificado reservista prova dever constitucional cumprido [1] |
| Recebimento co-réu pensão [1] |
| Recebimento como petição [1] |
| Recebimento complementação [1] |
| Recebimento conhecimento recurso defesa [1] |
| Recebimento correição [1] |
| Recebimento correição parcial base efeito devolutivo [1] |
| Recebimento correição parcial efeito devolutivo [1] |
| Recebimento da denúncia [10] |
| Recebimento da denúncia data presente [1] |
| Recebimento da denúncia e acórdão condenatório [1] |
| Recebimento da inicial [1] |
| Recebimento de [1] |
| Recebimento de denuncia [1] |
| Recebimento denúncia [367] |
| Recebimento denúncia - configuração [1] |
| Recebimento denúncia / sessão julgamento [1] |
| Recebimento denúncia baixa autos [1] |
| Recebimento denúncia caso presença indícios mínimos elementares crime estelionato [1] |
| Recebimento denúncia competência primeira instância desconstituição recebimento [1] |
| Recebimento denúncia condições ação [1] |
| Recebimento denúncia contra atiradores [1] |
| Recebimento denúncia contra civil [1] |
| Recebimento denúncia contra subtenente [1] |
| Recebimento denúncia crime [1] |
| Recebimento denúncia crime lesão corporal culposa [1] |
| Recebimento denúncia crime obstáculo à hasta pública [1] |
| Recebimento denúncia crimes [1] |
| Recebimento denúncia desfavor civil [3] |
| Recebimento denúncia desfavor embargante [1] |
| Recebimento denúncia desfavor ex-soldado exército [1] |
| Recebimento denúncia desfavor pessoa debilitada [1] |
| Recebimento denúncia desfavor recorrido [1] |
| Recebimento denúncia desfavor soldado [1] |
| Recebimento denúncia fora prazo legal [1] |
| Recebimento denúncia grau recursal [1] |
| Recebimento denúncia guardar substância entorpe [1] |
| Recebimento denúncia incursão crime estelionato [1] |
| Recebimento denúncia incurso art [1] |
| Recebimento denúncia juízo "a quo" [1] |
| Recebimento denúncia juízo "ad quem" [1] |
| Recebimento denúncia juízo valor [1] |
| Recebimento denúncia marco início processo [1] |
| Recebimento denúncia momento verificação condição militar réu [1] |
| Recebimento denúncia oferecida [3] |
| Recebimento denúncia oferecida desfavor civis [1] |
| Recebimento denúncia parte rejeitada [1] |
| Recebimento denúncia posterior prescrição [1] |
| Recebimento denúncia prática delito [1] |
| Recebimento denúncia primeiro marco interruptivo contagem prazo prescrição [1] |
| Recebimento denúncia prosseguimento ação penal [1] |
| Recebimento denúncia prosseguimento ação penal militar [1] |
| Recebimento denúncia referente crime peculato [1] |
| Recebimento denúncia referente delito uso documento [1] |
| Recebimento denúncia rejeitada [1] |
| Recebimento denúncia relação crimes desacato militar violência contra [1] |
| RECEBIMENTO DENÚNCIA STM [1] |
| Recebimento denúncia suficiência prova materialidade indícios autoria [1] |
| Recebimento denúncia superação juízo delibação [1] |
| Recebimento denúncia superveniência licenciamento paciente [1] |
| Recebimento denúncia vigência lei 11 [2] |
| Recebimento denúnica [2] |
| Recebimento diferença [1] |
| Recebimento dinheiro colegas farda finalidade realização [1] |
| Recebimento dispensa médica [1] |
| Recebimento droga envio instituições presença lacre [1] |
| Recebimento efeitos infringentes [1] |
| Recebimento embargos agravo regimental [1] |
| Recebimento embargos declaração [1] |
| Recebimento envio [1] |
| Recebimento ex-soldado [1] |
| Recebimento exordial [4] |
| Recebimento exordial acusação [1] |
| Recebimento exordial acusatória [4] |
| Recebimento exordial acusatória momento consumantivo [1] |
| Recebimento ilegal proventos [1] |
| Recebimento ilícito [1] |
| Recebimento ilícito indenização transporte [2] |
| Recebimento ilícito inocorrência mudança comprovação má-fé [1] |
| Recebimento ilícito pensão militar [1] |
| Recebimento importância [1] |
| Recebimento importâncias pecuniárias [1] |
| Recebimento indenização [12] |
| Recebimento indenização ilícita [1] |
| Recebimento indenização indevida [4] |
| Recebimento indenização licença especial [1] |
| Recebimento indenização transporte [19] |
| Recebimento indevida [1] |
| Recebimento indevido [16] |
| Recebimento indevido indenização [3] |
| Recebimento indevido indenização passagens [1] |
| Recebimento indevido indenização transporte [2] |
| Recebimento indevido indenizações transportes bagagens [1] |
| Recebimento indevido pagamento mensal [1] |
| Recebimento indevido pensão [5] |
| Recebimento indevido pensão estatutária [1] |
| Recebimento indevido pensão genitora [2] |
| Recebimento indevido pensão militar [9] |
| Recebimento indevido protocolo indenização armas [1] |
| Recebimento indevido proventos [3] |
| Recebimento indevido proventos mãe falecida [1] |
| Recebimento indevido proventos pensão pensionista falecimento [1] |
| Recebimento indevido proventos reforma exército brasileiro [1] |
| Recebimento indevido remuneração [1] |
| Recebimento indevido valores benefício [1] |
| Recebimento indevido vantagem [2] |
| Recebimento indevido vantagem financeira [2] |
| Recebimento indevido vantagem pecuniária [2] |
| Recebimento indevido vencimentos [1] |
| Recebimento inicial [2] |
| Recebimento injusta provocação [1] |
| Recebimento instrução [1] |
| Recebimento instrução assunto [1] |
| Recebimento instrução crime [1] |
| Recebimento instrução sobre [1] |
| Recebimento instruções [1] |
| Recebimento instruções básicas [1] |
| Recebimento integralidade denúncia [1] |
| Recebimento juízo "a quo" [1] |
| Recebimento juízo de origem prosseguimento ação penal [1] |
| Recebimento licença especial [1] |
| Recebimento licença-paternidade [1] |
| Recebimento manifestação defesa natureza memoriais [1] |
| RECEBIMENTO MANIFESTAÇÕES DPU [1] |
| Recebimento manifestações órgão defensivo memoriais [1] |
| Recebimento materiais [1] |
| Recebimento numerário natureza vantagem pessoal nominalmente identificada vpni [1] |
| Recebimento observância fato típico [1] |
| Recebimento ocultação armamento apelante [1] |
| Recebimento ordem assumir posto [1] |
| Recebimento orientação apelante caso desavença [1] |
| Recebimento orientação crime deserção [1] |
| Recebimento orientação retorno serviço [1] |
| Recebimento original intempestividade [1] |
| Recebimento ou não recurso [1] |
| RECEBIMENTO PACIENTE ORIENTAÇÃO NECESSIDADE CONHECIMENTO AUTORIDADES SUPERIORES [1] |
| Recebimento pagamento [2] |
| Recebimento pagamento durante licença não remunerada [1] |
| Recebimento parcela indenizatória indevida [1] |
| Recebimento parcial denúncia [3] |
| RECEBIMENTO PARTE VALOR BENEFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| Recebimento passivos devidos [1] |
| Recebimento peça acusação [1] |
| Recebimento peça acusatória [5] |
| Recebimento pedido [1] |
| Recebimento pedido habeas corpus [1] |
| Recebimento pensão [4] |
| Recebimento pensão civil [1] |
| Recebimento pensão indevida [1] |
| Recebimento pensão indevidamente longo período [1] |
| Recebimento pensão militar [1] |
| Recebimento pensão militar dependente oficial forças armadas [1] |
| Recebimento por juizo incompetente [3] |
| Recebimento primeira prestação benefício [1] |
| Recebimento processamento embargos declaração [2] |
| Recebimento processamento primeiro recurso sentido estrito [1] |
| Recebimento processamento recurso desfavor decisão [1] |
| Recebimento produto diverso nota fiscal [1] |
| Recebimento propina [1] |
| Recebimento propinas [1] |
| Recebimento proventos aposentadoria [1] |
| Recebimento proventos diferente cumulação cargos [1] |
| Recebimento proventos integrais [2] |
| Recebimento proventos integralidade [1] |
| Recebimento proventos irmão [1] |
| Recebimento proventos pensão mãe [1] |
| Recebimento provimento recurso [1] |
| Recebimento punições [1] |
| Recebimento quantia administração militar [1] |
| Recebimento quantia indevida [4] |
| Recebimento quantia irrisória desemprego [1] |
| Recebimento quatro dias prisão disciplinar [1] |
| Recebimento recurso [7] |
| Recebimento recurso apelação [1] |
| Recebimento recurso criminal [1] |
| Recebimento recurso diverso [1] |
| Recebimento recurso sentido estrito [1] |
| Recebimento reservista declara cumprimento dever constitucional [4] |
| Recebimento soldo insuficiência manutenção família réu [1] |
| Recebimento solicitação comandante [1] |
| Recebimento tácito inicial [1] |
| Recebimento tratamento ambulatorial administração militar [1] |
| Recebimento tratamento desacordo lei [1] |
| Recebimento tratamento médico [1] |
| Recebimento tratamento natureza militar [1] |
| RECEBIMENTO TRATAMENTO SUPERIORES DECORRÊNCIA COMPORTAMENTO CONTRÁRIO NORMAS DISCIPLINARES AMBIENTE MILITAR [1] |
| Recebimento valor excedente [1] |
| Recebimento valores [2] |
| Recebimento valores depositados benefício falecida [1] |
| Recebimento valores indevidos [2] |
| Recebimento valores indevidos auxílio-funeral [1] |
| Recebimento valores mensais [1] |
| Recebimento valores não-publicação fito ressarcimento [1] |
| Recebimento valores pensão [1] |
| Recebimento valores razão [1] |
| Recebimento vantagem [2] |
| Recebimento vantagem financeira indevida [1] |
| Recebimento vantagem ilícita [12] |
| Recebimento vantagem indevida [11] |
| Recebimento vantagem indevida constituição mero exaurimento crime [1] |
| Recebimento vantagem lícita [1] |
| Recebimento vantagem patrimonial indevida [1] |
| Recebimento vantagem pecuniária [1] |
| Recebimento vantagens indevidas [3] |
| Recebimento verba [1] |
| Recebimento verba indevida [1] |
| Recebimento vestibular [1] |
| Recebimento writ [1] |
| Recebimento-direito penal militar [1] |
| Recebimentos indevidos [1] |
| Recebimetno [1] |
| Recebimetno benefícios [1] |
| Recebimetno indenizações ilícitas [1] |
| Recebimeto denúncia [1] |
| Receio [5] |
| Receio abandono companheira grávida [1] |
| Receio agressividade militar [1] |
| Receio infundado [1] |
| Receio injusta agressão [1] |
| Receio privação liberdade paciente [1] |
| Receio punição [1] |
| Receio represália [1] |
| Receita [2] |
| Receita federa [1] |
| Receita ilegal [2] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receita tributária, restrição [3] |
| Receitado médica [1] |
| Recente [1] |
| Recepcionada cf [1] |
| Recepcionada constituição [1] |
| Recepcionados constituição federal [1] |
| Recepção [26] |
| Recepção alínea código penal militar [1] |
| Recepção art [13] |
| Recepção art 187 cpm [4] |
| Recepção art 290 [2] |
| Recepção art 290 cpm [2] |
| Recepção art 453 cppm [1] |
| Recepção artigo 203 código processo penal [1] |
| Recepção artigo 290 constituição [1] |
| Recepção artigo 290 código penal militar [1] |
| Recepção artigo 290 código penal militar constituição federal [1] |
| Recepção artigo 290 cpm [1] |
| Recepção artigo 453 cppm constituição [1] |
| Recepção artigos constituição [1] |
| Recepção auxílio anterior legislação proibição acumulação proventos [1] |
| Recepção carta magna [1] |
| Recepção cf [3] |
| Recepção cf/88 art [1] |
| Recepção constitucional [2] |
| Recepção constituição [3] |
| Recepção constituição federal [6] |
| Recepção constituição federal base art [1] |
| Recepção código processo penal militar [1] |
| Recepção crime deserção [1] |
| Recepção crime drogas [1] |
| Recepção dispositivo [1] |
| Recepção dispositivo constituição federal [1] |
| Recepção dispositivo código penal militar constituição federal [1] |
| Recepção norma [1] |
| Recepção norma militar [2] |
| Recepção vedação sursis [1] |
| Receptaçao culposa [2] |
| Receptação [252] |
| Receptação (DPM), absolvição. [3] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Receptação (DPM), condenação. [11] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento. [2] |
| Receptação (DPM). [1] |
| Receptação - dolo [1] |
| Receptação - forma tentada [1] |
| Receptação / roubo qualificado [1] |
| Receptação armamento militar conduta distinta assalto churrascaria [1] |
| Receptação citação edital [1] |
| Receptação crime meio [1] |
| Receptação culposa [40] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [3] |
| Receptação culposa - dolosa [1] |
| Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação culposo [1] |
| Receptação desclassificação furto [1] |
| Receptação dolosa [5] |
| Receptação dolosa aplicação pena mínima [1] |
| Receptação e furto atenuado [1] |
| Receptação necessidade coisa proveniente crime anterior [1] |
| Receptação viatura [1] |
| Receptação, condenação. [2] |
| Receptação- receptação culposa [1] |
| Receptação. [3] |
| Receptação/peculato [1] |
| Receptador [1] |
| Receptividade lei penal militar constituição federal [1] |
| Receptor [3] |
| Recesso [2] |
| Recesso forense, dezembro, janeiro [1] |
| Recesso forense, período [1] |
| Recesso forense, período, proibição [2] |
| Recesso forense, plantão judicial, regulamentação [1] |
| Recém incorporação embargante [1] |
| Recém-nascido [1] |
| Rechaçada adoção princípio insignificância [1] |
| Rechaçadas corte castrense [1] |
| Recibo [1] |
| Recibo falsificado [1] |
| Recibos [2] |
| Recibos falsos [1] |
| Recibos pagamento venda sucata [1] |
| Recibos restituição quantia furto [1] |
| Recipiente [1] |
| Reciproca [2] |
| Reciprocidade [10] |
| Reciprocidade agressões [1] |
| Recíproca [2] |
| Recíprocas [2] |
| Reclamação [12] |
| Reclamação "parquet" militar [1] |
| RECLAMAÇÃO - DESCUMPRIMENTO ACÓRDÃO STM [1] |
| Reclamação contra [1] |
| Reclamação detentor bem [1] |
| Reclamação direitos [1] |
| RECLAMAÇÃO INSTRUMENTO FINALIDADE PRESERVAÇÃO COMPETÊNCIA STM [1] |
| Reclamação ofendido [1] |
| Reclamação ouvidoria [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado, indeferimento, Pará. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
| Reclamação prejudicada [1] |
| Reclamação presidente do tribunal [1] |
| Reclamação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reclamação, provimento. [1] |
| Reclamações administração referido [1] |
| Reclassificação [2] |
| Reclassificação - intangível para bens móveis. [1] |
| Reclassificação de suprimento de fundos. [1] |
| Reclassificação de suprimento. [1] |
| Reclassificação orçamentária e patrimonial de material permanente. [3] |
| Reclassificação orçamentária e patrimonial. [2] |
| Reclassificação orçamentária. [1] |
| Reclassificação patrimonial de material permanente. [1] |
| Reclassificação patrimonial. [1] |
| Reclassificação. [2] |
| Reclassificações patrimoniais de Materiais. [2] |
| Reclassificações patrimoniais. [1] |
| Reclusao [1] |
| Reclusão [99] |
| Reclusão e detenção - da [1] |
| Reclusão regime prisional fechado [1] |
| Reclusão substituição detenção [1] |
| Recolher [1] |
| Recolhido decorrência punição disciplinar [1] |
| Recolhimento [50] |
| Recolhimento anteriores [1] |
| Recolhimento ao SIAFI. [1] |
| Recolhimento cartório guarda processos números ímpares [1] |
| Recolhimento casa albergado [1] |
| Recolhimento civil casa albergado [1] |
| Recolhimento de GRU. [1] |
| Recolhimento de multas por meio de GRU. [1] |
| Recolhimento de multas. [1] |
| Recolhimento de tributos superior ao devido no SIAFI. [2] |
| Recolhimento de tributos superior. [1] |
| Recolhimento de tributos. [2] |
| Recolhimento do alvará de soltura [1] |
| Recolhimento domiciliar [1] |
| Recolhimento estabelecimento prisional militar [1] |
| Recolhimento estabelecimento prisional sujeito jurisdição ordinária [1] |
| Recolhimento imediato [1] |
| Recolhimento indevido [1] |
| Recolhimento indevido de tributos. [1] |
| Recolhimento indevido. [1] |
| Recolhimento indultado prisão [1] |
| Recolhimento mandado prisão [5] |
| Recolhimento mandato prisão [1] |
| Recolhimento material crianças [1] |
| Recolhimento previo [1] |
| Recolhimento prisão [4] |
| Recolhimento prisão domiciliar [2] |
| Recolhimento prisão paciente conseqüente nulidade parte sentença [1] |
| Recolhimento sentenciado jmu [1] |
| Recolhimento união [1] |
| Recolhimento xadrez [1] |
| Recomendação [15] |
| RECOMENDAÇÃO ADOÇÃO OITIVA MPM HIPÓTESE EMBARGOS DECLARAÇÃO OBJETIVO EFEITOS INFRINGENTES [1] |
| Recomendação assessoria presidência remessa processo [1] |
| Recomendação de controle interna 2-2016 [1] |
| Recomendação de Controle. [1] |
| Recomendação dispensa esforços físicos foi [1] |
| Recomendação exame psiquiátrico [1] |
| Recomendação nº 2-2016 [1] |
| Recomendação restrição atividades apelante om [1] |
| Recomendação tratamento médico [1] |
| Recomendação, Juiz-Auditor, AUD1CJM, Entrega, Feitos, Autos, Processo Judicial, Inquérito, MPM [1] |
| Recomendação, Recolhimento, Mandato de Prisão, Expedição, Acusado, Extinção da Punibilidade, Juiz Auditor, Anistia, Auditoria Militar [1] |
| Recomendação. [1] |
| Recomendações [1] |
| Recomendações segurança [1] |
| Recompensa [1] |
| Recomposição conselho especial justiça anterior [1] |
| Recomposição crédito corroído inflação [1] |
| Recondução [10] |
| Recondução, Membro, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, Justiça Militar da União [1] |
| Recondução, Membro, Magistratura, Militar, Composição, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU [1] |
| Reconhec imento [1] |
| Reconhece [1] |
| Reconhece aplicação subsidiaria art [1] |
| Reconhece materialidade delitiva [1] |
| Reconhece reincidência [1] |
| Reconhecer legalidade prisão civil [1] |
| Reconhecida [7] |
| Reconhecida autoria [1] |
| Reconhecida continuidade delitiva [1] |
| Reconhecida impossibilidade composição conselho [1] |
| Reconhecida natureza militar [1] |
| Reconhecida tribunais [1] |
| Reconhecido [5] |
| Reconhecidos [1] |
| Reconhecidos sentença "a quo" [1] |
| Reconhecime [1] |
| Reconhecimennto culpa [1] |
| Reconhecimento [454] |
| Reconhecimento "notitia criminis" intenção irregularidades [1] |
| Reconhecimento "prima facie" [1] |
| Reconhecimento "sursis" favor desertor [1] |
| Reconhecimento (processo penal), sequestro, Brasil. [2] |
| Reconhecimento abandono posto absorção crime deserção [1] |
| Reconhecimento acusado [2] |
| Reconhecimento acusado alteração estado ânimo [1] |
| Reconhecimento acusado ausência lugar serviço [1] |
| Reconhecimento acusado carregamento arma temor colega farda [1] |
| Reconhecimento acusado conduta delituosa [1] |
| Reconhecimento acusado dívida [1] |
| Reconhecimento acusado entre outros militares [1] |
| Reconhecimento acusado imputação denúncia [1] |
| Reconhecimento acusado par tênis abandonado local crime [1] |
| Reconhecimento acusado refratário [1] |
| Reconhecimento acusado testemunhas [1] |
| Reconhecimento acusados [1] |
| Reconhecimento agravante [2] |
| Reconhecimento agravante 1º tenente [1] |
| Reconhecimento agravante art [1] |
| Reconhecimento agravante continuidade delitiva crime desvio [1] |
| Reconhecimento agravante estar serviço [1] |
| Reconhecimento agravantes [1] |
| Reconhecimento agravantes ambos acusados [1] |
| Reconhecimento alegada circunstância exculpante [1] |
| Reconhecimento analogia [1] |
| Reconhecimento antecipação prescrição [1] |
| Reconhecimento antecipado prescrição retroativa [1] |
| Reconhecimento aparelho [1] |
| Reconhecimento apelação [1] |
| Reconhecimento apelado imputação denúncia [1] |
| Reconhecimento apelante [1] |
| Reconhecimento apelante declaração residência falsa [1] |
| Reconhecimento apelante obtenção valores irregularidade [1] |
| Reconhecimento apelantes recebimento auxílio-transporte [1] |
| Reconhecimento aplicação "in casu" princípio bagatela [1] |
| Reconhecimento aplicação causa especial diminuição pena [1] |
| Reconhecimento aplicação lei 11 [2] |
| Reconhecimento aplicação lei nº 11 [1] |
| Reconhecimento aplicação subsidiária dispositivo código processo penal [1] |
| Reconhecimento arrependimento posterior citada jurisprudência [1] |
| Reconhecimento artigo 18 lei complementar 75/93 [1] |
| Reconhecimento atenuante [6] |
| Reconhecimento atenuante confissão [3] |
| Reconhecimento atenuante confissão espontânea [1] |
| Reconhecimento atenuante menor idade relativa [1] |
| Reconhecimento atenuante menoridade [2] |
| Reconhecimento atenuante menoridade relativa [1] |
| Reconhecimento atenuante primariedade [1] |
| Reconhecimento atenuantes [1] |
| Reconhecimento atenuantes código penal militar [1] |
| Reconhecimento atenuantes menoridade [1] |
| Reconhecimento atenuantes meritório [1] |
| Reconhecimento atipicidade [1] |
| Reconhecimento atipicidade acusada [1] |
| Reconhecimento atipicidade conduta [9] |
| Reconhecimento atipicidade conduta ausência dolo [1] |
| Reconhecimento atipicidade conduta primeiro apelante [1] |
| Reconhecimento atipicidade fato [2] |
| Reconhecimento atipicidade material [1] |
| Reconhecimento atribuição câmara coordenação revisão manifestação promoção arquivamento [1] |
| Reconhecimento atuação inexigibilidade conduta diversa [1] |
| Reconhecimento ausência condição prosseguibilidade ação penal militar [1] |
| Reconhecimento ausência dolo conduta [1] |
| Reconhecimento ausência ius puniendi estado juiz [1] |
| Reconhecimento ausência justa causa ação penal sede habeas corpus [1] |
| Reconhecimento ausência justa causa prisão paciente [1] |
| Reconhecimento ausência materialidade [1] |
| Reconhecimento ausência materialidade delitiva [1] |
| Reconhecimento autoria delito [1] |
| Reconhecimento baixo potencial [1] |
| Reconhecimento benefícios sursis [1] |
| Reconhecimento bis in idem [1] |
| Reconhecimento boa-fé embargante [1] |
| Reconhecimento cabal condenado parte militares [1] |
| Reconhecimento cabal induvidoso réu autor delito [1] |
| Reconhecimento cannabis sativa l [1] |
| Reconhecimento caráter preterdoloso conduta militar [1] |
| Reconhecimento caráter protelatório [1] |
| Reconhecimento caráter protelatório embargos de declaração [1] |
| Reconhecimento caso fortuito [1] |
| Reconhecimento causa absolvição [1] |
| Reconhecimento causa diminuição pena [1] |
| Reconhecimento causa diminuição pena tentativa [1] |
| Reconhecimento causa especial aumento sanção [1] |
| Reconhecimento causa especial diminuição [1] |
| Reconhecimento causa especial diminuição pena [1] |
| Reconhecimento causa excludente [1] |
| Reconhecimento causa extintiva punibilidade [1] |
| Reconhecimento causa redução pena ensejo redução pena fixada [1] |
| Reconhecimento causa supralegal [1] |
| Reconhecimento causas [1] |
| Reconhecimento circunstância [1] |
| Reconhecimento circunstâncias judiciais favoráveis [1] |
| Reconhecimento coação ilegal [1] |
| Reconhecimento coautoria aplicação agravantes [1] |
| Reconhecimento coerência prova [1] |
| Reconhecimento coisa julgada [2] |
| Reconhecimento cometimento erros cesp [1] |
| Reconhecimento competência [1] |
| Reconhecimento competência 8ª cjm [1] |
| Reconhecimento competência conselho justiça julgamento acusado civil [1] |
| Reconhecimento competência cpj marinha [1] |
| Reconhecimento competência cpj processamento julgamento réus civis [1] |
| Reconhecimento competência jm [1] |
| Reconhecimento competência juízo 2ª auditoria 1ª cjm [1] |
| Reconhecimento competência juízo auditoria 7ª cjm [1] |
| Reconhecimento competência juízo processamento julgamento feito [1] |
| Reconhecimento competência justiça castrense federal [1] |
| Reconhecimento competência justiça miliar união [1] |
| Reconhecimento competência justiça militar [3] |
| Reconhecimento competência justiça militar - rec [1] |
| Reconhecimento competência justiça militar analisar declaração extinção pena [1] |
| Reconhecimento competência justiça militar união [4] |
| Reconhecimento competência justiça militar união apreciação [1] |
| Reconhecimento competência justiça militar união determinação remessa autos ipm [1] |
| Reconhecimento competência monocrática juiz-auditor julgamento acusado civil [2] |
| Reconhecimento competência monocrática juiz-auditor julgamento acusados civil [1] |
| RECONHECIMENTO COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STM [1] |
| RECONHECIMENTO COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PROCESSAMENTO JULGAMENTO RESTAURAÇÃO AUTOS [1] |
| Reconhecimento comprovação [1] |
| Reconhecimento comprovação ausências [1] |
| Reconhecimento concurso agentes [1] |
| Reconhecimento condição apelante arrimo família [1] |
| Reconhecimento condição arrimo após desincorporação réu [1] |
| Reconhecimento condição arrimo de família momento anterior incorporação [1] |
| Reconhecimento condição arrimo família [1] |
| Reconhecimento condição inimputabilidade [1] |
| Reconhecimento conduta [1] |
| Reconhecimento conduta transgressão disciplinar [1] |
| Reconhecimento conexão [1] |
| Reconhecimento constitucionalidade artigo 290 código penal militar [1] |
| Reconhecimento constitucionalidade dispositivo legal vedação sursis condenado prática crime deserção [1] |
| Reconhecimento constitucionalidade vedação legal aplicação institutos despenalizadores lei juizados especiais criminais relação crime militar [1] |
| Reconhecimento constitucionalidade vedação legal aplicação institutos despenalizadores leis juizados especiais criminais relação processos competência justiça militar união [1] |
| Reconhecimento constituição federal [1] |
| Reconhecimento consumação delito [1] |
| Reconhecimento consunção [1] |
| Reconhecimento continuidade [1] |
| Reconhecimento continuidade delitiva [9] |
| Reconhecimento continuidade delito [1] |
| Reconhecimento contradição acórdão [1] |
| Reconhecimento corte [2] |
| Reconhecimento corte excludente ilicitude legítima defesa honra [1] |
| Reconhecimento corte militar atenuação [1] |
| Reconhecimento crime continuado [2] |
| Reconhecimento crime furto [1] |
| Reconhecimento crime impossível [1] |
| Reconhecimento crime militar [1] |
| Reconhecimento crime tentado [1] |
| Reconhecimento culpa [1] |
| Reconhecimento culpa justificante [1] |
| Reconhecimento culpabilidade [1] |
| Reconhecimento custos legis prescrição [1] |
| Reconhecimento da competencia justiça militar [1] |
| Reconhecimento da competencia justiça militar [2] |
| Reconhecimento da extinção da punibilidade [1] |
| Reconhecimento da inimputabilidade em exame pericial realizado em sede de [1] |
| Reconhecimento da prescrição [1] |
| Reconhecimento dano [1] |
| Reconhecimento de [1] |
| Reconhecimento de ofício [1] |
| Reconhecimento de pessoas [1] |
| Reconhecimento de voz [1] |
| Reconhecimento decisão "a quo" qualificadora furto praticado durante a noite [1] |
| Reconhecimento declaração competência auditoria 10ª cjm comarca realização [1] |
| Reconhecimento declaração extinção punibilidade [1] |
| Reconhecimento declaração extinção punibilidade réu ocorrência prescrição [1] |
| Reconhecimento declaração reabilitação [1] |
| Reconhecimento defesa prática delito [1] |
| Reconhecimento delito homicídio privilegiado [1] |
| Reconhecimento delito um acusado [1] |
| Reconhecimento denunciado [1] |
| Reconhecimento desclassificação delito crime receptação culposa alternativa receptação dolosa [1] |
| Reconhecimento desconfiança [1] |
| Reconhecimento desconhecimento réu ingresso unidade militar [1] |
| Reconhecimento deserção [1] |
| Reconhecimento desistência voluntária [1] |
| Reconhecimento desobediência ordem legal [1] |
| Reconhecimento débito [1] |
| Reconhecimento débito acusado [1] |
| Reconhecimento direito [2] |
| Reconhecimento direito adquirido líquido certo [1] |
| Reconhecimento direito conversão em pecúnia tempo licença-prêmio ausência gozo [1] |
| Reconhecimento direito conversão licença-prêmio pecúnia [1] |
| Reconhecimento direito conversão pecúnia licenças especiais não gozadas não usufruídas [1] |
| Reconhecimento direito conversão pecúnia licenças-especiais [1] |
| Reconhecimento direito conversão pecúnia ministros civis [1] |
| Reconhecimento direito fuga [1] |
| Reconhecimento direito liberdade provisória [1] |
| Reconhecimento direito reajuste incorporação [1] |
| Reconhecimento direito reajuste incorporação quintos [1] |
| Reconhecimento direito recurso liberdade [1] |
| Reconhecimento direito suspensão condicional processo [1] |
| Reconhecimento direito transação penal [1] |
| Reconhecimento dívida [2] |
| Reconhecimento do pedido, anistia, Brasil. [1] |
| Reconhecimento dolo [1] |
| Reconhecimento doutrina [1] |
| RECONHECIMENTO DPU LEGITIMIDADE [1] |
| Reconhecimento efetividade artigo 119 [1] |
| Reconhecimento elementar tipo réus civis [1] |
| Reconhecimento em parte [1] |
| RECONHECIMENTO ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1] |
| Reconhecimento equivocado vítimas [1] |
| Reconhecimento equívoco [1] |
| RECONHECIMENTO EQUÍVOCO INTIMAÇÃO MPM [1] |
| Reconhecimento equívoco julgamento ação [1] |
| Reconhecimento erro fato [1] |
| Reconhecimento erro fato espécie [1] |
| Reconhecimento erro tipo [1] |
| Reconhecimento estado concubinato [1] |
| Reconhecimento estado de necessidade exculpante [1] |
| Reconhecimento estado necessidade [6] |
| Reconhecimento estado necessidade exculpante [3] |
| Reconhecimento estado necessidade putativo [1] |
| Reconhecimento ex officio extinção punibilidade [1] |
| Reconhecimento ex officio prescrição posterioridade eventual negativa provimento apelo defesa [1] |
| Reconhecimento exceção coisa julgada [1] |
| Reconhecimento excesso exculpante legítima defesa [1] |
| Reconhecimento excludente [1] |
| Reconhecimento excludente culpabilidade [1] |
| Reconhecimento excludente culpabilidade estado necessidade [1] |
| Reconhecimento excludente ilicitude estado necessidade [1] |
| Reconhecimento excludente ilicitude/ legítima defesa [1] |
| Reconhecimento excludentes ilicitude culpabilidade [1] |
| Reconhecimento exclusão culpabilidade [1] |
| Reconhecimento exército brasileiro existência licença [1] |
| Reconhecimento existência [2] |
| Reconhecimento existência coisa julgada [1] |
| Reconhecimento existência coisa julgada autos processo [1] |
| Reconhecimento existência coisa julgada favor suboficial marinha [1] |
| Reconhecimento existência error in procedendo [1] |
| Reconhecimento existência exceção coisa julgada [1] |
| Reconhecimento existência incidência princípio bagatela [1] |
| Reconhecimento existência justa causa deflagração ação penal militar [1] |
| Reconhecimento existência mal psicológico [1] |
| Reconhecimento extensão efeitos [1] |
| Reconhecimento extinção [2] |
| Reconhecimento extinção da punibilidade [1] |
| Reconhecimento extinção pretensão [1] |
| Reconhecimento extinção pretensão punitiva estado [1] |
| Reconhecimento extinção processo [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade [20] |
| Reconhecimento extinção punibilidade acusada [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade apelante [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade devida concessão indulto não inviabilidade análise apelação [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade pacientes ocorrência prescrição pretensão punitiva estado [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade prescrição [2] |
| Reconhecimento extinção punibilidade prescrição pretensão [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva impedimento exame mérito [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade prescrição punitiva [1] |
| Reconhecimento extinção punibilidade retroativa [1] |
| Reconhecimento extrajudicial [1] |
| Reconhecimento falta [1] |
| Reconhecimento falta condição procedibilidade [1] |
| Reconhecimento falta justa causa prosperidade ação penal [1] |
| Reconhecimento fato [1] |
| Reconhecimento federal estadual acerca insuficiência órgãos segurança pública local atendimento missão constitucional [1] |
| Reconhecimento figura crime continuado [1] |
| Reconhecimento figura erro fato [1] |
| Reconhecimento figura furto de uso [1] |
| Reconhecimento fotografico [1] |
| Reconhecimento fotográfico [1] |
| Reconhecimento fotográfico consonância [1] |
| Reconhecimento fotográfico insuficiência condenação [1] |
| Reconhecimento fotográfico validade [1] |
| Reconhecimento furto simples [1] |
| Reconhecimento hc perda objeto [1] |
| Reconhecimento identidade física juiz [1] |
| Reconhecimento ilegalidade cobrança [1] |
| Reconhecimento ilegalidade manutenção [1] |
| Reconhecimento ilegalidade previsão integralidade quórum julgamento recursos decorrência ações penais originárias [1] |
| Reconhecimento ilegalidade processo [1] |
| Reconhecimento ilegalidade revogação primeira prova [1] |
| Reconhecimento ilegalidade revogação prova sentença [1] |
| Reconhecimento ilegitimidade passiva [1] |
| Reconhecimento ilegitimidade passiva acusado [1] |
| Reconhecimento imediato exame visual [1] |
| Reconhecimento impossibilidade aplicação lei 9 [1] |
| Reconhecimento impossibilidade crime [1] |
| Reconhecimento incapacidade definitiva [1] |
| Reconhecimento incapacidade definitiva serviço militar [1] |
| Reconhecimento incapacidade permanência serviço ativo [1] |
| Reconhecimento incidental [1] |
| Reconhecimento incidência agravante [1] |
| Reconhecimento incidência atenuante menoridade [1] |
| Reconhecimento incompetência [1] |
| Reconhecimento incompetência juízo [1] |
| Reconhecimento incompetência justiça especializada [1] |
| Reconhecimento incompetência justiça especializada processamento julgamento feito [1] |
| Reconhecimento incompetência justiça militar [6] |
| Reconhecimento incompetência justiça militar julgamento feito [1] |
| Reconhecimento incompetência justiça militar união [6] |
| Reconhecimento incompetência justiça militar união julgamento feito [1] |
| Reconhecimento incompetência justiça militar união processamento julgamento feito [1] |
| Reconhecimento inconstitucionalidade dispositivo [1] |
| Reconhecimento inconstitucionalidade parte dispositivo lei [1] |
| Reconhecimento inconstitucionalidade pena [1] |
| Reconhecimento inconstitucionalidade reflexa [1] |
| Reconhecimento inconstitucionalidade vedação aplicação lei 9 [1] |
| Reconhecimento indignidade [3] |
| Reconhecimento indulto condicional [1] |
| Reconhecimento inexigibilidade [1] |
| Reconhecimento inexigibilidade conduta diversa [3] |
| Reconhecimento inexistencia [1] |
| Reconhecimento inexistência crime [1] |
| Reconhecimento inexistência dolo denunciado [1] |
| Reconhecimento inimputabilidade acusado [3] |
| Reconhecimento inimputabilidade embargante [1] |
| Reconhecimento inimputabilidade penal [1] |
| Reconhecimento inocência [1] |
| Reconhecimento inocorrência justa causa ação penal caráter excepcional [1] |
| Reconhecimento inofensividade conduta usuário [1] |
| Reconhecimento insignificância [1] |
| Reconhecimento instituição militar [1] |
| Reconhecimento instituto coisa julgada [1] |
| Reconhecimento juízo " a quo" [1] |
| Reconhecimento justiça militar união competência julgamento feito [1] |
| Reconhecimento justificante permanência quadro ativo exército [1] |
| Reconhecimento legalidde denúncia [1] |
| Reconhecimento legítima defesa desclassificação lesão [1] |
| Reconhecimento legítima defesa precoce [1] |
| Reconhecimento lesado imprevisão acidente [1] |
| Reconhecimento lesão corporal privilegiada [1] |
| Reconhecimento magistrado 1ª auditoria 1ª cjm conexão [1] |
| Reconhecimento matéria justiça castrense [1] |
| Reconhecimento matéria ofício [1] |
| Reconhecimento medida provisória direito ajuda custo [1] |
| Reconhecimento melhora condição saúde [1] |
| Reconhecimento menor ofensividade [1] |
| Reconhecimento menoridade fixação pena [1] |
| Reconhecimento menoridade réu [1] |
| Reconhecimento menoridade sentença [1] |
| Reconhecimento militar [1] |
| Reconhecimento militar arrimo família [1] |
| Reconhecimento ministros aposentados [1] |
| Reconhecimento minorante concessão "sursis" [1] |
| Reconhecimento minorante inominada [1] |
| Reconhecimento natureza militar delitos praticados [1] |
| Reconhecimento não aplicação aumento [1] |
| Reconhecimento não incidência teto remuneratório parcelas montepio civil união [1] |
| Reconhecimento necessidade reforma decisão [1] |
| Reconhecimento negação subsistência pena prisão usuário drogas [1] |
| Reconhecimento negligência [1] |
| Reconhecimento nulidade [1] |
| Reconhecimento nulidade absoluta [3] |
| Reconhecimento nulidade arquivamento processo [1] |
| Reconhecimento nulidade condenação [1] |
| Reconhecimento nulidade decisão decretação prisão preventiva ausência fundamentação [1] |
| Reconhecimento nulidade feito [1] |
| Reconhecimento nulidade processo [1] |
| Reconhecimento nulidade sentença [2] |
| Reconhecimento ocorrência coisa julgada [1] |
| Reconhecimento ocorrência prescrição [1] |
| Reconhecimento ocorrência prescrição pretensão executória [1] |
| Reconhecimento ocorrência prescrição razão ausência finalidade útil penal [1] |
| Reconhecimento ocorrência restituição integralidade valores anterioridade oferecimento denúncia [1] |
| Reconhecimento ofendidos participação acusados [1] |
| Reconhecimento ofício ocorrência prescrição pretensão punitiva após publicação acórdão [1] |
| Reconhecimento om militar ser humano [1] |
| Reconhecimento omissão [1] |
| Reconhecimento omissão acórdão ausência apreciação tese realização nova dosimetria pena respaldo regras código penal comum [1] |
| Reconhecimento omissão alegada embargante- fundamentação prescrição [1] |
| Reconhecimento órgão ministerial [1] |
| Reconhecimento órgão previdenciário [1] |
| Reconhecimento paciente primariedade [1] |
| Reconhecimento pagamento despesa natureza particular utilização verba pública [1] |
| Reconhecimento parcial alegação defesa [1] |
| Reconhecimento parcial pedido [1] |
| Reconhecimento parte [1] |
| Reconhecimento participação acusados condutas criminosas contra tropa [1] |
| Reconhecimento pequeno valor "res" [1] |
| Reconhecimento perda objeto [1] |
| Reconhecimento perda objeto recurso [1] |
| Reconhecimento pessoal [1] |
| Reconhecimento pessoal réu vítima frágil não ratificada demais [1] |
| Reconhecimento pessoas [2] |
| Reconhecimento petição agravo regimental [1] |
| RECONHECIMENTO PLEITO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1] |
| Reconhecimento poder de polícia tropas militares federais desempenho operação garantia da lei e da ordem [1] |
| Reconhecimento possibilidade transtorno mental [1] |
| Reconhecimento possiblidade concessão sursis [1] |
| Reconhecimento prática administrativa [1] |
| Reconhecimento preclusão consumativa [1] |
| Reconhecimento preenchimento pressuposto admissibilidade [1] |
| Reconhecimento prejudicialidade [1] |
| Reconhecimento prejudicialidade apelação [1] |
| Reconhecimento prejudicialidade pedido perda objeto [1] |
| Reconhecimento preliminar [3] |
| Reconhecimento preliminar anulação feito momento recebimento denúncia [1] |
| Reconhecimento preliminar aplicação lei 9 [1] |
| Reconhecimento preliminar argüida [1] |
| Reconhecimento preliminar corte castrense "ex officio" [1] |
| Reconhecimento preliminar nulidade decisum [1] |
| Reconhecimento preliminar nulidade incompetência justiça militar união julgamento feito [1] |
| Reconhecimento preponderância atenuante menoridade relativa [1] |
| Reconhecimento prescrição [20] |
| Reconhecimento prescrição acórdão embargado [1] |
| Reconhecimento prescrição administrativa [2] |
| Reconhecimento prescrição administrativa pedido [1] |
| Reconhecimento prescrição administrativa pedido conversão licença-prêmio pecúnia [3] |
| Reconhecimento prescrição direito requerente [1] |
| Reconhecimento prescrição execução penal [2] |
| Reconhecimento prescrição fatos [1] |
| Reconhecimento prescrição idade 45 anos [1] |
| Reconhecimento prescrição imputação peça vestibular [1] |
| Reconhecimento prescrição mais benéfico relação sobrestamento julgamento [1] |
| Reconhecimento prescrição matéria ordem pública [1] |
| Reconhecimento prescrição pena acessória exclusão força [1] |
| Reconhecimento prescrição pena concreta [1] |
| Reconhecimento prescrição prejuízo ánalise mérito recurso [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão executória [2] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva [23] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva estado [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva estado pena "in [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva estatal [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva ocasião julgamento apelação [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva pena [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva pena aplicada [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva pena concreto [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva pena in concreto [1] |
| Reconhecimento prescrição pretensão punitiva retroativa [2] |
| Reconhecimento prescrição primeiro réu [1] |
| Reconhecimento prescrição punitiva [2] |
| Reconhecimento prescrição relação determinada conduta [1] |
| Reconhecimento prescrição retroativa [9] |
| Reconhecimento prescrição retroativa declaração extinção punibilidade [1] |
| Reconhecimento prescrição retroativa ente [1] |
| Reconhecimento prescrição retroativa pena [1] |
| Reconhecimento prescrição superveniente [1] |
| Reconhecimento pretensão punitiva estado atinência quinto [1] |
| Reconhecimento pretensão punitiva estatal [1] |
| Reconhecimento pretensão reabilitação [1] |
| Reconhecimento primariedade réu impossibilidade aplicação regime fechado [1] |
| Reconhecimento princípio [1] |
| Reconhecimento princípio bagatela doutrina [1] |
| Reconhecimento princípio desnecessidade da pena [1] |
| Reconhecimento princípio insignificância [1] |
| Reconhecimento princípio proporcionalidade [1] |
| Reconhecimento privilégio dispositivo código penal militar [1] |
| Reconhecimento procedência pleito defesa [1] |
| Reconhecimento qualificadora [3] |
| Reconhecimento qualificadora furto [1] |
| Reconhecimento qualificadora motivo fútil [1] |
| Reconhecimento qualificadoras [1] |
| Reconhecimento qualquer tempo [2] |
| Reconhecimento questão alta indagação [1] |
| Reconhecimento recebimento instruções crimes militares [1] |
| Reconhecimento recepção ordem constitucional artigo 617 [1] |
| Reconhecimento regularidade laudo pericial [1] |
| Reconhecimento reparação dano [1] |
| Reconhecimento repercussão geral [1] |
| Reconhecimento reprovabilidade conduta acusado [1] |
| Reconhecimento revelia [1] |
| Reconhecimento revogação art [1] |
| Reconhecimento revogação artigo 290 código penal militar lei nº 11 [1] |
| Reconhecimento revogação tipo penal [1] |
| Reconhecimento réu [1] |
| Reconhecimento réu ausência justificativa conduta [1] |
| Reconhecimento réu imagens gravação [1] |
| Reconhecimento réu menor vinte e um anos data fato [1] |
| Reconhecimento risco [1] |
| Reconhecimento semi-imputabilidade [3] |
| Reconhecimento semi-imputabilidade acusado [1] |
| Reconhecimento semi-imputabilidade réu [2] |
| Reconhecimento semi-imputavél [1] |
| Reconhecimento sentença autoria materialidade [1] |
| Reconhecimento sentença pressupostos concessão [1] |
| Reconhecimento sentença suicida [1] |
| Reconhecimento situação semi-imputabilidade [1] |
| RECONHECIMENTO STF [1] |
| RECONHECIMENTO STM DIREITO CONVERSÃO PECÚNIA PERÍODOS LICENÇA ESPECIAL A PARTIR APOSENTADORIA [1] |
| Reconhecimento suprema corte [1] |
| RECONHECIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1] |
| Reconhecimento sursis medida sansão substituição pena privativa liberdade [1] |
| Reconhecimento tempestividade agravo regimental origem [1] |
| Reconhecimento tempo período prova efetivo cumprimento sursis [1] |
| Reconhecimento tendência excelso pretório declaração impossibilidade conselho justiça julgamento acusado civil [1] |
| RECONHECIMENTO TENDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRARIEDADE JULGAMENTO ACUSADO CIVIL CONSELHO JUSTIÇA [1] |
| Reconhecimento teoria insignificância [1] |
| Reconhecimento tese ausência materialidade delito [1] |
| Reconhecimento tese defesa ocorrência prescrição [1] |
| Reconhecimento tese incompetência justiça [1] |
| Reconhecimento testemunha [1] |
| Reconhecimento testemunhal "res" apreendida [1] |
| Reconhecimento testemunhas autor acusado ilicitude saques [1] |
| Reconhecimento testemunhas civil absolvido [1] |
| Reconhecimento violação artigo 5º incisos lxxiv [1] |
| Reconhecimento violenta emoção [1] |
| Reconhecimento vício [1] |
| Reconhecimento vício desde edição norma [1] |
| Reconhecimento vítima autoria delito conformidade [1] |
| Reconhecimentos realizados fase ipm confirmados juízo aceitos apreciação [1] |
| Reconhecimentos vítima [1] |
| Reconhecimeto administração ilegalidade dispensa [1] |
| Reconsideração [18] |
| Reconsideração ato punições advertência [1] |
| Reconsideração decisão [9] |
| Reconsideração decisão "a quo" [1] |
| Reconsideração decisão agravada [4] |
| Reconsideração decisão corte castrense [1] |
| Reconsideração decisão inadmissão embargos [1] |
| Reconsideração decisão inadmissibilidade recurso extraordinário [1] |
| Reconsideração decisão indeferimento indulto sentenciado [1] |
| Reconsideração decisão indeferimento juntada manifestação judicial [1] |
| Reconsideração decisão ministro-relator [1] |
| Reconsideração decisão negação seguimento habeas corpus [1] |
| Reconsideração decisão negação seguimento pedido habeas corpus [1] |
| Reconsideração decisum [1] |
| Reconsideração despacho [4] |
| Reconsideração despacho relator [1] |
| Reconsideração indeferimento [1] |
| Reconstituição [8] |
| Reconstituição delito [1] |
| Reconstituição desnecessária [1] |
| Reconstituição evento [2] |
| Reconvocado antes alterações lei [1] |
| Recorrendo ex officio [1] |
| Recorrente [123] |
| Recorrente - cabo [2] |
| Recorrente - civil [1] |
| Recorrente - ex [1] |
| Recorrente - ex-cabo [1] |
| Recorrente - ex-soldado [2] |
| Recorrente - juiz- auditor [1] |
| RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [8] |
| Recorrente - praça [1] |
| Recorrente - sargento [1] |
| Recorrente - soldado [1] |
| Recorrente - subtenente [2] |
| Recorrente aceitação imposição condições audiência [1] |
| Recorrente ação boa-fé [1] |
| Recorrente aplicação pena acessória exclusão serviço [1] |
| Recorrente ausência comprovação ajuda genitor [1] |
| Recorrente ausência preenchimento requisito decreto indulto [1] |
| Recorrente causa própria [1] |
| Recorrente conhecimento entendimento ilicitude [1] |
| Recorrente cumprimento parte pena [1] |
| Recorrente de ofício [1] |
| Recorrente dificuldade cumprimento [1] |
| Recorrente distrito culpa [1] |
| Recorrente mentor delito [1] |
| Recorrente não cumprimento um quarto pena [1] |
| Recorrente não qualificação exercício função fiscal obras [1] |
| Recorrente não-encontrado domicílio [1] |
| Recorrente obstrução instrução processual ocultação [1] |
| Recorrente primário [1] |
| Recorrente reconhecimento impossibilidade obtenção provas materiais [1] |
| Recorrente tentativa obtenção benefício [1] |
| Recorrente teste temperatura ferro passar roupas própria mão [1] |
| Recorrente uso [1] |
| Recorrente: ex soldado aer [1] |
| Recorrente: ex-soldado [1] |
| RECORRENTE: MPM [2] |
| Recorrentes [1] |
| Recorrentes civis [1] |
| Recorrentes militares [1] |
| Recorrer [3] |
| Recorrer em liberdade [1] |
| Recorrer liberdade [1] |
| Recorrida [86] |
| Recorrida cassada [1] |
| Recorrida mantida [1] |
| Recorrido [21] |
| Recorrido analfabeto [1] |
| Recorrido deficiente [1] |
| Recorrido estdo cumprimento sursis momento decisão [1] |
| Recorrido época fatos encontrava-se [1] |
| Recorrido não responde outro processo [1] |
| Recorridos [2] |
| Recreativo [1] |
| Recrudescimento pena [1] |
| Recruso [1] |
| Recruso da acusação [1] |
| RECRUSO MPM [1] |
| Recruta [4] |
| Recrutamento [1] |
| Recrutamento regularidade [1] |
| Recrutamento, seleção [1] |
| Recrutas [1] |
| Recrutas concessão dinheiro [1] |
| Recrutas recém incorporados [1] |
| Recuirso [1] |
| Recuperação [12] |
| Recuperação "res [1] |
| Recuperação aparelho sem iniciativa acusado [1] |
| Recuperação arma [1] |
| Recuperação armamento posse acusado [1] |
| Recuperação arquivo backup [1] |
| Recuperação bem furtado [1] |
| Recuperação bem intervenção polícia [1] |
| Recuperação bem subtração [1] |
| Recuperação cirurgia apendicite [1] |
| Recuperação clínica tratamento [1] |
| Recuperação conjunto administração militar [1] |
| Recuperação convívio social [1] |
| Recuperação não espontânea [1] |
| Recuperação objeto [1] |
| Recuperação objeto crime [1] |
| Recuperação objeto furto [1] |
| Recuperação objetos crime [1] |
| Recuperação ojbeto furto [2] |
| Recuperação pneus [1] |
| Recuperação res furtiva [1] |
| Recuperação social [1] |
| Recuperação vida sociedade [1] |
| Recuro da defesa [1] |
| Recuros [4] |
| Recuros ministerial [1] |
| Recursa devolução verba [1] |
| Recursais [17] |
| Recursais defesa [8] |
| Recursais desclassificação conduta apelante resultado gravoso [1] |
| RECURSAIS DPU [1] |
| Recursais fase probatória [1] |
| RECURSAIS MPM DESVALOR CONFISSÃO RÉU JUÍZO [1] |
| RECURSAIS MPM FATOS PROVADOS INCONTROVERSOS [1] |
| Recursais pedido condenação [1] |
| Recursais preliminares fato tcu apreciação caso aplicação sanções [1] |
| Recursais reforma sentença condenatória atípica atividade crime militar [1] |
| Recursal [10] |
| Recursal - inaplicabilidade [1] |
| Recursal defesa [1] |
| RECURSAL MPM [1] |
| Recurso [1565] |
| Recurso defesa [1] |
| Recurso efeito suspensivo [1] |
| Recurso em sentido estrito [1] |
| Recurso ministerial provido [1] |
| Recurso negado [1] |
| Recurso sentido estrito [1] |
| Recurso "de ofício" [1] |
| Recurso "ex [2] |
| Recurso "ex officio" [9] |
| Recurso "ex officio" - separação de processo [1] |
| Recurso "ex officio" improvido [1] |
| Recurso "ex officio" juiz-auditor concessão reabilitação ex 3º sgt exército [1] |
| Recurso "ex offiicio" [1] |
| Recurso "ex offício" [1] |
| Recurso "ex offício" - provimento [1] |
| Recurso "ex-officio" [2] |
| Recurso "parquet" [3] |
| Recurso "parquet" contra [1] |
| Recurso "parquet" militar [3] |
| Recurso (processo civil), Brasil. [2] |
| Recurso (processo penal), acidente, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso (processo penal), Brasil. [1] |
| Recurso (processo penal), julgamento, Brasil. [1] |
| Recurso (processo penal), julgamento, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Recurso (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1] |
| Recurso (processo penal), pessoal militar, Paraná. [1] |
| Recurso - apelação [1] |
| Recurso - embargos [1] |
| Recurso absolvição [2] |
| Recurso acusação [3] |
| Recurso acusação carência veracidade fatos [1] |
| Recurso adequado correção parcial [1] |
| Recurso adequado correição parcial [1] |
| Recurso adesivo, rejeição. [1] |
| Recurso administrativo [1] |
| Recurso administrativo, interposição, instrução [1] |
| RECURSO ALEGAÇÕES DPU [1] |
| Recurso apelação [17] |
| Recurso apelação "parquet" militar [1] |
| Recurso apelação absolvição [1] |
| Recurso apelação adesiva [1] |
| Recurso apelação cassar sentença [1] |
| Recurso apelação defesa [1] |
| Recurso apelação exclusivo defesa [2] |
| RECURSO APELAÇÃO INTERPOSTO MPM NÃO CONHECIMENTO [1] |
| RECURSO APELAÇÃO MPM REFORMA SENTENÇA CONDENAÇÃO ACUSADO [1] |
| Recurso apelação reforma sentença [1] |
| Recurso apelação reforma sentença absolutória [1] |
| RECURSO APELAÇÃO SIMULTÂNEA MPM [1] |
| Recurso apelação tribunal [1] |
| RECURSO APRESENTADO DPU [1] |
| Recurso apresentado fora tríduo legal [1] |
| Recurso ausência manejo [1] |
| Recurso ausência razões contra razões [1] |
| Recurso autônomo [1] |
| Recurso cabível correição parcial [1] |
| Recurso cabível- agravo [1] |
| Recurso cabo [1] |
| Recurso caráter infringente [1] |
| Recurso cassação decisão [1] |
| Recurso civil [1] |
| Recurso condenação civil [1] |
| Recurso condenação cpj [2] |
| Recurso conhecido [7] |
| Recurso conhecido e [1] |
| Recurso conhecido e não [1] |
| Recurso constitucional [1] |
| Recurso constitucional extraordinário [2] |
| Recurso contra absolvição [1] |
| Recurso contra decisão rejeição exceção [1] |
| Recurso contra rejeição denúncia [1] |
| Recurso correição parcial [1] |
| Recurso cpj [1] |
| Recurso criminal [447] |
| Recurso criminal - cassação de decisão de juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal - cassação de decisão juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal - cassação despacho juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal - competencia [1] |
| Recurso criminal - concessão indulto [1] |
| Recurso criminal - contra decisão de juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal - decisão de juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal - indulto [1] |
| Recurso criminal - rejeiçã de denúncia [1] |
| Recurso criminal - rejeição de denúncia [1] |
| Recurso criminal 2003 [1] |
| Recurso criminal 2004 [1] |
| Recurso criminal contra decisão de [1] |
| Recurso criminal contra decisão de juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal de ofício [1] |
| Recurso criminal decisão cpj improcedência pedido argüição exceção coisa [1] |
| Recurso criminal decisão própria [1] |
| Recurso criminal direito processual penal miltar [1] |
| Recurso criminal ofício [1] |
| Recurso criminal provido [1] |
| Recurso criminal retardamento andamento feito [1] |
| Recurso criminal sentido estrito [1] |
| Recurso criminal, deferimento. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento. [3] |
| Recurso Criminal, Desprovimento. [1] |
| Recurso Criminal, desprovimento. [8] |
| Recurso criminal, desprovimento. [25] |
| Recurso criminal, intempestividade. [1] |
| Recurso criminal, Portugal, 1796. [1] |
| Recurso Criminal, provimento. [2] |
| Recurso criminal, provimento. [22] |
| Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
| Recurso criminal, sobrestamento. [2] |
| Recurso criminal- contra decisão de juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal-cassação decisão juiz-auditor [1] |
| Recurso criminal. [1] |
| Recurso da [256] |
| Recurso da acusa ção [1] |
| Recurso da acusacão [1] |
| Recurso da acusaçao [2] |
| Recurso da acusação [811] |
| Recurso da apelação [1] |
| Recurso da defesa [886] |
| Recurso da defeswa [1] |
| Recurso de [18] |
| Recurso de ofício [1] |
| Recurso de offício [1] |
| Recurso de oficio [94] |
| Recurso de oficio corte castrense [1] |
| Recurso de oficio decisão referida autoridade [1] |
| Recurso de ofício [22] |
| Recurso de ofício - arguição de coisa julgada [1] |
| Recurso de ofício - improvimento [1] |
| Recurso de ofício - pedido reabilitação - deferimento [1] |
| Recurso de ofício - separação de processos [1] |
| Recurso de ofício - suspensão e separação de processo [1] |
| Recurso de ofício cpj [1] |
| Recurso de ofício deferimento pedido reabilitação [1] |
| Recurso de perguntas [1] |
| Recurso de revisão, regulamentação. [4] |
| Recurso de Revista. [1] |
| Recurso decisão indeferimento [1] |
| Recurso decisão juiz-auditor [1] |
| Recurso decisão juiz-auditor rejeição denúncia capitão-de-corveta [1] |
| Recurso decisão própria [1] |
| Recurso defensivo [10] |
| Recurso defensivo improvido [3] |
| Recurso defensivo inexistência autoria [1] |
| Recurso defensivo intempestivo [1] |
| Recurso defensório [2] |
| Recurso defesa [104] |
| Recurso defesa absolvição [1] |
| Recurso defesa absolvição acusados [1] |
| Recurso defesa absolvição réu [5] |
| Recurso defesa alegação preliminar [1] |
| Recurso defesa alegação problemas [1] |
| Recurso defesa alegações [8] |
| Recurso defesa alegações estado [1] |
| Recurso defesa alegações ausência dolo [1] |
| Recurso defesa alegações crime exclusividade civil [1] |
| Recurso defesa alegações desconsideração depoimentos fase inquérito [1] |
| Recurso defesa alegações estado [2] |
| Recurso defesa alegações evidência dúvida [1] |
| Recurso defesa alegações impossibilidade [1] |
| Recurso defesa alegações não comprovação [1] |
| Recurso defesa alegações preliminar [1] |
| Recurso defesa alegações preliminar nulidade [1] |
| Recurso defesa alegações reforma [1] |
| Recurso defesa alegações salário [1] |
| Recurso defesa alegações tratamento [1] |
| Recurso defesa alteração regime inicial cumprimento pena mais benigno [1] |
| Recurso defesa apelação absolvição réu [1] |
| Recurso defesa aplicabilidade atenuante menoridade [1] |
| Recurso defesa arguição preliminar [2] |
| Recurso defesa argüição preliminares [1] |
| Recurso defesa cabo aeronáutica [1] |
| RECURSO DEFESA DPU NÃO-PROSPERAÇÃO [1] |
| Recurso defesa improvido [1] |
| Recurso defesa infração disciplinar voto vencido [1] |
| Recurso defesa motivos família [1] |
| Recurso defesa nulidade decisão alegação [1] |
| Recurso defesa parcialmente provido [1] |
| Recurso defesa pedido trancamento ação [1] |
| Recurso defesa preliminar [1] |
| Recurso defesa preliminar declaração extinção punibilidade [1] |
| Recurso defesa preliminar nulidade [1] |
| Recurso defesa preliminar pedido nulidade processo [1] |
| Recurso defesa provido [1] |
| Recurso defesa reforma [1] |
| Recurso defesa reforma sentença [1] |
| Recurso defesa restabelecimento [1] |
| Recurso defesa sargento [1] |
| Recurso descabido [1] |
| Recurso desconstituição despacho impugnado [1] |
| Recurso deserto [1] |
| Recurso discussão prosseguibilidade feito [1] |
| Recurso do [1] |
| Recurso do ministerio publico [1] |
| RECURSO DO MINISTÉRIO [1] |
| RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| Recurso dois réus [1] |
| RECURSO DPU [2] |
| RECURSO DPU ABSOLVIÇÃO [1] |
| RECURSO DPU ALEGAÇÕES PRELIMINAR [2] |
| RECURSO DPU ALEGAÇÕES SOFRIMENTO RÉU DISCRIMINAÇÃO PERSEGUIÇÃO QUARTEL [1] |
| RECURSO DPU INCOMFORMAÇÃO DECISÃO [1] |
| Recurso efeito devolutivo [1] |
| Recurso em [7] |
| Recurso em liberdade [1] |
| Recurso em sentido [9] |
| Recurso em sentido estrito [271] |
| Recurso em sentido estrito - recebimento da denúncia [1] |
| Recurso em sentido estrito contra decisão rejeição denúncia [1] |
| Recurso em sentido estrito de ofício [5] |
| Recurso em sentido estrito desfavor decisão juiz a quo determinação desinternação réu [1] |
| Recurso em sentido estrito desfavor decisão juiz-auditor não reconhecimento indulto [1] |
| Recurso em sentido estrito desfavor decisão rejeição denúncia [1] |
| Recurso em sentido estrito desfavor decisão rejeição denúncia ação penal originária [1] |
| Recurso em sentido estrito estelionato emprego meio fraudulento [1] |
| Recurso em sentido estrito interposição momento posterior [1] |
| Recurso em sentido estrito oficio [1] |
| Recurso em sentido estrito ofício [12] |
| Recurso em sentido estrito perda objeto [1] |
| Recurso em sentido estrito, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, decisão judicial, anulação. [1] |
| Recurso em sentido estrito, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, denegação, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [13] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [6] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [8] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [6] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [4] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pará. [7] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [26] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [15] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [11] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento. [8] |
| Recurso em sentido estrito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Pará. [2] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, Paraná. [1] |
| Recurso em sentido estrito, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Amazonas. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [11] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [12] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [3] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [31] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [63] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [16] |
| Recurso em sentido estrito, provimento,Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento. [8] |
| Recurso em sentido estrito, retificação, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, suspensão. [1] |
| Recurso em sentindo estrito [1] |
| Recurso em sentindo estrito ex oficio [1] |
| Recurso embargos [1] |
| Recurso embargos declaração [1] |
| Recurso embargos infringentes julgado [1] |
| Recurso entendimento jurisprudencial [1] |
| Recurso especial [2] |
| Recurso específico [1] |
| Recurso estrito [1] |
| Recurso ex officio [4] |
| Recurso ex-officio referida [1] |
| Recurso ex-ofício referida decisão [1] |
| Recurso ex-soldado [1] |
| Recurso exclusiva [1] |
| Recurso exclusividade defesa [3] |
| Recurso exclusivo [1] |
| Recurso exclusivo "parquet" militar [1] |
| Recurso exclusivo acusação [2] |
| RECURSO EXCLUSIVO ACUSAÇÃO MPM [1] |
| Recurso Exclusivo da Defensoria Pública [1] |
| Recurso exclusivo da defesa [1] |
| Recurso exclusivo defesa [23] |
| RECURSO EXCLUSIVO MINISTÉRIO PÚBLICO [2] |
| RECURSO EXCLUSIVO MPM [1] |
| Recurso exclusivo réu [1] |
| Recurso existência conduta dolosa deserção [1] |
| Recurso extraordinario [4] |
| Recurso extraordinário [39] |
| Recurso extraordinário contra decisão não terminativa de mérito [1] |
| Recurso extraordinário discussão sursis [1] |
| Recurso extraordinário em conselho de justificação [1] |
| Recurso extraordinário inadmissibilidade origem não impedimento formação coisa julgada [1] |
| Recurso extraordinário inadmitido impedimento formação coisa julgada [1] |
| Recurso extraordinário indeferimento origem [1] |
| Recurso extraordinário necessidade demonstração repercussão geral [1] |
| Recurso Extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [31] |
| Recurso extraordinário, procedimento [1] |
| Recurso extraordinário. [1] |
| Recurso fac-símile observado prazo entrega documento originais [1] |
| Recurso faculdade parte [1] |
| Recurso financeiro [1] |
| Recurso fora prazo [1] |
| Recurso hierárquico, acesso [1] |
| Recurso imprivido [2] |
| Recurso improvido [44] |
| Recurso improvido unânime [4] |
| Recurso improvimento [1] |
| Recurso impróprio [1] |
| Recurso imtempestivo [1] |
| Recurso incabível [3] |
| Recurso incabível negação impedimento formação coisa julgada [1] |
| Recurso incompetência justiça militar matéria policiamento naval exercício [1] |
| Recurso indicial [1] |
| Recurso ineficaz [1] |
| Recurso inominado [18] |
| Recurso inominado extra ação penal [1] |
| RECURSO INOMINADO INTERPOSIÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Recurso inominado procedimento distinto encaminhamento autos procurador-geral [1] |
| Recurso inominado rito recurso em sentido estrito [1] |
| Recurso insidioso impossibilitando [1] |
| RECURSO INSTÂNCIA SUPERIOR [1] |
| Recurso intempestivo [3] |
| RECURSO INTERPOSIÇÃO ÓRGÃO MPM [1] |
| RECURSO INTERPOSIÇÃO SISTEMA TRANSMISSÃO DADOS NECESSIDADE RECONHECIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Recurso interposto [2] |
| Recurso interposto ates prazo [1] |
| Recurso interposto fora prazo [2] |
| Recurso interposto prazo legal [2] |
| Recurso ipm [1] |
| Recurso judicial [45] |
| Recurso judicial, regulamentação. [4] |
| Recurso judiciário [1] |
| Recurso manifestamente incabível [2] |
| Recurso manutenção [1] |
| Recurso manutenção sentença "a quo" [1] |
| Recurso meio correção [1] |
| Recurso ministerial [50] |
| Recurso ministerial imprivido [1] |
| Recurso ministerial improvido [8] |
| Recurso ministerial parcialmente provido [2] |
| Recurso ministerial provido [18] |
| Recurso ministerial provido sentença reformada [2] |
| Recurso ministerial segunda instância reforma sentença [1] |
| Recurso ministerio público militar [1] |
| RECURSO MINISTÉRIO [2] |
| RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO [4] |
| RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [8] |
| RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONDENAÇÃO [1] |
| RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO JUIZ-AUDITOR [1] |
| Recurso mp [1] |
| RECURSO MPM [189] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÃO [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES [6] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES AUSÊNCIA RÉU [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES COMPROVAÇÃO AUTOS CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSALIDADE [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES CONFIRMAÇÃO CONFISSÃO EXTRA-JUDICIAL AUTOS [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES DIFICULDADES [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES ENTRANÇA CAMINHO ILICITUDE [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO "A QUO" [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES INCOMPROVAÇÃO [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES RECONSIDERAÇÃO DECISÃO "A QUO" [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES RÉU MAUS [1] |
| RECURSO MPM ALEGAÇÕES TIPICIDADE [1] |
| RECURSO MPM ANULAÇÃO DECISÃO INOBSERVÂNCIA [1] |
| RECURSO MPM APELAÇÃO CONDENAÇÃO RÉUS [1] |
| RECURSO MPM APELAÇÃO REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA [1] |
| RECURSO MPM AUMENTO "QUANTUM" PENA [1] |
| RECURSO MPM AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO [1] |
| RECURSO MPM CARACTERIZAÇÃO [1] |
| RECURSO MPM CASSAÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| RECURSO MPM COMPROVAÇÃO CONDUTA TÍPICA [1] |
| RECURSO MPM CONDENAÇÃO [1] |
| RECURSO MPM CONDENAÇÃO ACUSADO [1] |
| RECURSO MPM CONDENAÇÃO DENUNCIADO [1] |
| RECURSO MPM CONDENAÇÃO RÉU [4] |
| RECURSO MPM CONTESTAÇÃO TERMO [1] |
| RECURSO MPM CORREIÇÃO PARCIAL [1] |
| RECURSO MPM DECISÃO "A [1] |
| RECURSO MPM DECISÃO CEJ SEPARAÇÃO PROCESSO ACUSADO CIVIL [1] |
| RECURSO MPM DECISÃO JUÍZO 7ª CJM REJEIÇÃO ARGÜIÇÃO INCOMPETÊNCIA [1] |
| RECURSO MPM FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA CONTRÁRIA PROVAS AUTOS [1] |
| RECURSO MPM IMPROVIDO [1] |
| RECURSO MPM IMPRUDÊNCIA CONDUTA [1] |
| RECURSO MPM INSISTÊNCIA EXPEDIÇÃO MANDADO PRISÃO [1] |
| RECURSO MPM NEGADO [2] |
| RECURSO MPM OCORRÊNCIA INDÍCIOS CRIME ASSÉDIO SEXUAL [1] |
| RECURSO MPM PEDIDO MAJORAÇÃO PENA [1] |
| RECURSO MPM PENDÊNCIA JULGAMENTO NÃO OBSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL [1] |
| RECURSO MPM PRELIMINAR [1] |
| RECURSO MPM PRELIMINAR CONTRARIEDADE ATIVIDADE MILITAR CONDUTA ACUSADOS [1] |
| RECURSO MPM PROIBIÇÃO MAGISTRADO ADENTRAMENTO MÉRITO DECISÃO RECORRIDA [1] |
| RECURSO MPM PROVIDO [2] |
| RECURSO MPM PROVIMENTO [2] |
| RECURSO MPM PROVIMENTO APELO [1] |
| RECURSO MPM RECEBIMENTO DENÚNCIA [7] |
| RECURSO MPM RECEBIMENTO DENÚNCIA ALEGAÇÃO FATOS EXCEDEM LIMITE [1] |
| RECURSO MPM RECEBIMENTO DENÚNCIA GARANTIA INSTRUÇÃO [1] |
| RECURSO MPM RECEBIMENTO EXORDIAL ACUSATÓRIA [1] |
| RECURSO MPM RECONHECIMENTO INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA CASTRENSE [1] |
| RECURSO MPM REFORMA [1] |
| RECURSO MPM REFORMA DECISÃO [1] |
| RECURSO MPM REFORMA DECISÃO PRIMEIRA [1] |
| RECURSO MPM REFORMA DECISÓRIO ABSOLUTÓRIO [1] |
| RECURSO MPM REFORMA SENTENÇA [2] |
| RECURSO MPM REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA [3] |
| RECURSO MPM SENTIDO ESTRITO [1] |
| RECURSO MPM- PRESENÇA MÍNIMA INDÍCIOS [1] |
| RECURSO MPM/ [1] |
| Recurso não conhecido [3] |
| Recurso não conhecido quanto à alegação de suspeição e indeferido quanto à [1] |
| Recurso não-conhecido [3] |
| Recurso não-recebimento apelação [1] |
| Recurso necessário [9] |
| Recurso necessário não [1] |
| Recurso negado [16] |
| Recurso negado menutenção sentença de primeiro grau [1] |
| Recurso objetivando reforma decisão [1] |
| Recurso obrigatório ou necessário [3] |
| Recurso oficio [1] |
| Recurso oficio somente defesa [1] |
| Recurso ofício [26] |
| Recurso ofício conselho especial justiça decisão própria [1] |
| Recurso ofício conselho permanente auditoria 12ª cjm [1] |
| Recurso ofício contra própria decisão [1] |
| Recurso ofício decisão juízo "a quo" [1] |
| Recurso ofício determinação cpj [1] |
| Recurso ofício forma lei [1] |
| Recurso ofício interposição conselho permanente justiça auditoria 9ª cjm [1] |
| Recurso ofício interposto juíza-auditora [1] |
| Recurso ofício juiz-auditor [2] |
| Recurso ofício juízo " a quo" decisão concessão reabilitação civil [1] |
| Recurso ofício juízo "a quo" concessão reabilitação civil prática delito [1] |
| Recurso ofício juízo "a quo" decisão concessão reabilitação sargento exército [1] |
| Recurso ofício juízo 2ª auditoria 3ª cjm [1] |
| Recurso ofício juízo a quo decisão concessão reabilitação 3º sargento marinha [1] |
| Recurso ofício provido [1] |
| RECURSO OFÍCIO STM [1] |
| Recurso orçamentário, 2018 [8] |
| Recurso orçamentário, procedência 2019 [2] |
| Recurso ordinario [3] |
| Recurso ordinário [2] |
| Recurso ordinário em habeas corpus [1] |
| Recurso ordinário próprio [1] |
| Recurso órgão ministerial absolvição soldado exército insubmissão [1] |
| Recurso para impugnação da decisão [1] |
| Recurso parcialmente [1] |
| Recurso parcialmente provido [6] |
| Recurso parquet [4] |
| Recurso parquet devolução autos auditoria origem exame denúncia requisitos lei [1] |
| RECURSO PARTES: MPM REFORMA SENTENÇA [1] |
| Recurso preclusão matéria suscitada [1] |
| Recurso preenchimento condições admissibilidade [1] |
| Recurso preenchimento requisitos admissibilidade [1] |
| Recurso prejudicado [6] |
| Recurso processual [1] |
| Recurso procrastinarório [1] |
| Recurso promotora [1] |
| Recurso protelatório [6] |
| Recurso provido [46] |
| Recurso provido maioria [2] |
| Recurso provido parcialmente [2] |
| Recurso provido parte [1] |
| Recurso provimento unanimidade [1] |
| Recurso provimento unânime [1] |
| Recurso próprio [4] |
| Recurso próprio previsão legal [1] |
| Recurso próprios autos [1] |
| Recurso reforma decisão hostilizada [1] |
| Recurso reforma decisão proferida cpj auditoria origem [1] |
| Recurso reforma sentença [1] |
| Recurso rejeição argüição incompetência justiça militar [1] |
| Recurso rejeição denúncia [1] |
| Recurso rejeição denúncia civil incursão crime violência contra militar serviço [1] |
| Recurso rejeição denúncia soldado exército [1] |
| Recurso rejeitado [1] |
| Recurso restrito defesa [1] |
| Recurso sem efeito suspensivo [1] |
| Recurso sentença absolutória [1] |
| Recurso sentido [4] |
| Recurso sentido em estrito [1] |
| Recurso sentido estrito [215] |
| Recurso sentido estrito "parquet" [1] |
| Recurso sentido estrito "parquet" militar [3] |
| Recurso sentido estrito anulação indulto [1] |
| Recurso sentido estrito de ofício [1] |
| Recurso sentido estrito decisão juiz-auditor substituto [1] |
| Recurso sentido estrito defesa [1] |
| RECURSO SENTIDO ESTRITO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| RECURSO SENTIDO ESTRITO MPM [3] |
| Recurso sentido estrito ofício [6] |
| Recurso sentindo estrito [2] |
| Recurso soldado exército [1] |
| Recurso tempestivo [2] |
| Recurso utilizado [1] |
| Recurso via fax [1] |
| Recurso, tramitação processual, procedimento [1] |
| Recursos [37] |
| Recursos financeiros [1] |
| Recursos administração militar [1] |
| Recursos apelação julgamento improcedência [1] |
| Recursos apelantes [1] |
| Recursos compra imóvel [1] |
| Recursos constitucionais [1] |
| Recursos criminal contra decisão de juiz-auditor [1] |
| Recursos defesas [1] |
| Recursos em sentido estrito [1] |
| Recursos ex-soldados [1] |
| Recursos financeiro, arrecadação [1] |
| Recursos financeiros [3] |
| Recursos humanos, valorização. [1] |
| Recursos humanos. [1] |
| Recursos improvidos [1] |
| Recursos mesmo objeto [1] |
| Recursos ministerial [1] |
| RECURSOS MPM REFORMA SENTENÇA "A QUO" [1] |
| Recursos negados [1] |
| Recursos orçamentários [1] |
| Recursos parcialmente provido [1] |
| Recursos parquet [2] |
| Recursos patrimônio união [1] |
| Recursos pecuniários [1] |
| Recursos provimento [1] |
| Recursos públicos, indisponibilidade [3] |
| Recursos rejeitados [1] |
| Recursos união administração órgão militar [1] |
| Recusa [52] |
| Recusa argüição fatos [1] |
| Recusa assinar lavrar documento [1] |
| Recusa assinatura [1] |
| Recusa assunção serviço parte militares [1] |
| Recusa cumprimento deveres [1] |
| Recusa cumprimento ordens [1] |
| Recusa de [1] |
| Recusa de obediência [95] |
| RECUSA DE OBEDIÊNCIA / DESRESPEITO A SUPERIOR [1] |
| RECUSA DE OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR [2] |
| Recusa de obediência tutela hierarquia disciplina [1] |
| Recusa de obediência, absolvição. [2] |
| Recusa de obediência, condenação. [15] |
| Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [2] |
| Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
| Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
| Recusa de obediência, julgamento. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, negação. [1] |
| Recusa de obediência. [2] |
| Recusa de obediência/ameaça [1] |
| RECUSA DE OBEDIÊNCIA/AMEAÇA/DESACATO A SUPERIOR [1] |
| Recusa identificação [1] |
| Recusa juiz "a quo" [1] |
| Recusa militar mostra documentos [1] |
| Recusa obediência [18] |
| Recusa obediência absorvido delito desacato [1] |
| Recusa obediência ordem comando [1] |
| RECUSA OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR [1] |
| Recusa obediência réu [1] |
| Recusa ordem sentinela identificação [1] |
| Recusa prestação jurisdicional [1] |
| Recusa realização exame grafotécnico fundamento princípio nemo tenetur se detegere [1] |
| Recusa requerimento [1] |
| Recusa revista [1] |
| Recusa serviço [1] |
| Recusa vantagem [1] |
| Recusas [1] |
| Recuso [1] |
| Recuso "ex-offício" [1] |
| Recuso apelação [1] |
| Recuso de ofício [1] |
| Recuso em sentido estrito [1] |
| Recuso exclusivo defesa [1] |
| Recuso ministerial [1] |
| RECUSO MINISTÉRIO PÚBLICO [1] |
| Recuso sentido estrito " parquet" militar requerimento reforma decisão rejeição [1] |
| Recusrso [1] |
| Redação [5] |
| Redação análise mérito [1] |
| Redação art [1] |
| Redação artigo 400 cpp [2] |
| Redação constitucional [1] |
| Redação emenda [1] |
| Redação legal mp [1] |
| Redação original lei 8112/90 [1] |
| REDAÇÃO ORIGINAL RISTM INVIABILIDADE CELERIDADE EFETIVIDADE PROCESSO [1] |
| Rede Bancária, Banco, Procedimento, Pagamento, Subsídio, Remuneração, Proventos, Pensão, Indenização, Magistrado, Servidor, Pensionista, Justiça Militar da União [1] |
| Rede Bancária, Convênio, alteração [1] |
| Rede Bancária, Recebimento, Vencimento, Proventos, Pensão, Remuneração, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União, Prazo, Alteração, Contra Cheque [1] |
| Rede credenciada [1] |
| Rede de priorização do primeiro grau da justiça militar da união, atribuição [1] |
| Rede de priorização do primeiro grau da justiça militar da união, competência [1] |
| Rede de priorização do primeiro grau da justiça militar da união, regulamentação [1] |
| Rede relacionamentos [1] |
| Redes sociais [1] |
| Redimensionamento decisão [1] |
| Rediscussão [3] |
| Rediscussão de mérito em habeas corpus [1] |
| Rediscussão de provas [1] |
| Rediscussão fatos [2] |
| Rediscussão fatos provas revisão criminal [1] |
| Rediscussão fundamentos acórdão [1] |
| Rediscussão matéria [3] |
| Rediscussão matéria analisada ocasião apelação [1] |
| Rediscussão matéria embargos declaração [2] |
| Rediscussão matéria julgada [1] |
| Rediscussão matéria prova [1] |
| Rediscussão mérito quaestio [2] |
| Rediscussão questão [1] |
| Rediscussão questão decidida [1] |
| Rediscussão reconhecimento legítima defesa [1] |
| Redistribuição [4] |
| Redistribuição auditorias diversas [1] |
| Redistribuição recurso [1] |
| Reduçao [2] |
| Reduçaõ [2] |
| Redução [596] |
| Redução " quantum" pana [1] |
| Redução "quantum" aplicado [1] |
| Redução "quantum" pena [6] |
| Redução "quantum" pena aplicada [1] |
| Redução "quantum" pena fixação regime aberto [1] |
| Redução "quantum" pena mínimo legal [1] |
| Redução "quantum" pena-base [1] |
| Redução "sursis" [1] |
| Redução acesso poder judiciário [1] |
| Redução ao mínimo legal [1] |
| Redução audição [1] |
| Redução capacidade autodeterminação [1] |
| Redução capacidade autodeterminar [1] |
| Redução capacidade cognitiva [1] |
| Redução capacidade entendimento [1] |
| Redução capacidade entendimento autodeterminação [1] |
| Redução capacidade liderança [1] |
| Redução contagem prazo metade [1] |
| Redução custo tempo inspeções [1] |
| Redução custo tempo inspeções correicionais [1] |
| Redução da pena [7] |
| Redução da pena. [1] |
| Redução de pena [2] |
| Redução de proventos [1] |
| Redução discernimento [1] |
| Redução dois terços [1] |
| Redução facultativa [1] |
| Redução facultativa pena [3] |
| Redução facultativa pena identidade condutas apelantes [1] |
| Redução fixação pena [1] |
| Redução fração atenuante [1] |
| Redução fração atenuante menoridade primariedade [1] |
| Redução fração causa aumento [1] |
| Redução grau máximo [1] |
| Redução grau reprovabilidade comportamento [1] |
| Redução lapso [1] |
| Redução lapso prescricional metade [2] |
| Redução lapso temporal 1 anos [1] |
| Redução metade [6] |
| Redução metade lapso prescricional [1] |
| Redução metade penas delitos mencionados [1] |
| Redução metade prazo prescricional [6] |
| Redução metade prazo prescrição [5] |
| Redução metade prescrição [1] |
| Redução mínima [1] |
| Redução mínimo legal [1] |
| Redução mínimo legal pena correta [1] |
| Redução mínimo lei [1] |
| Redução obrigatória reprimenda excessiva [1] |
| Redução patamar máximo [1] |
| Redução patrimônio união [1] |
| Redução pena [140] |
| Redução pena abaixo mínimo [1] |
| Redução pena abaixo mínimo legal [2] |
| Redução pena acusado [1] |
| Redução pena alteração regime prisional [1] |
| Redução pena apelante [1] |
| Redução pena apelante improcedente: [1] |
| Redução pena apelante negação sursis [1] |
| Redução pena apelantes concessão sursis [1] |
| Redução pena aplicada [1] |
| Redução pena aquém limite legal [1] |
| Redução pena aquém mínimo legal [1] |
| Redução pena base [2] |
| Redução pena civis [1] |
| Redução pena cominada militar [1] |
| Redução pena concessão sursis relação primeiro segundo apelante [1] |
| Redução pena delito falsificação documento [1] |
| Redução pena dez dias suspensão [1] |
| Redução pena dois anos detenção [1] |
| Redução pena dois terços [4] |
| Redução pena embargante [1] |
| Redução pena imposta [16] |
| Redução pena imposta concessão sursis [1] |
| Redução pena imposta embargante [1] |
| Redução pena imposta ex-soldado [1] |
| Redução pena imposta réu [1] |
| Redução pena juízo a quo [1] |
| Redução pena menoridade [1] |
| Redução pena metade [1] |
| Redução pena mínimo [3] |
| Redução pena mínimo legal [7] |
| Redução pena mínimo lei [1] |
| Redução pena motivo embargante restituição valores anterioridade recebimento denúncia [1] |
| Redução pena observância [1] |
| Redução pena primeiro acusado verificação três atenuantes [1] |
| Redução pena privativa liberdade [2] |
| Redução pena recomendação tratamento ambulatorial [1] |
| Redução pena tentativa crime [1] |
| Redução pena trinta dias detenção [1] |
| Redução pena-base [4] |
| Redução pena-base aquém [1] |
| Redução pena-base limite [1] |
| Redução pena-base mínimo legal [3] |
| Redução pena-base patamar mínimo legal [1] |
| Redução pena-imposta [1] |
| Redução penal [1] |
| Redução penas [1] |
| Redução penas civis [1] |
| Redução período prova sursis [1] |
| Redução prazo [4] |
| Redução prazo "sursis" [1] |
| Redução prazo "sursis"-02 anos [1] |
| Redução prazo metade [8] |
| Redução prazo metade réu menor vinte e um anos [1] |
| Redução prazo período prova [1] |
| Redução prazo prescricional [4] |
| Redução prazo prescricional metade [28] |
| Redução prazo prescricional metade idoso [1] |
| Redução prazo prescrição [5] |
| Redução prazo prescrição metade [16] |
| Redução prazo prescrição pela metade [1] |
| Redução prazo processual [1] |
| Redução prazo prova mínimo [1] |
| Redução prazo sursis [1] |
| Redução prazo suspensão condicional da pena [1] |
| Redução prescrição [1] |
| Redução prescrição menor vinte e um anos réus tempo fato [1] |
| Redução prescrição metade [2] |
| Redução punibilidade [1] |
| Redução quantum pena [1] |
| Redução quantum pena ex-soldado [1] |
| Redução quantum pena sentença condenatória [1] |
| Redução reprimenda [1] |
| Redução reprimenda aplicada réu [1] |
| Redução reprimenda injustificada [1] |
| Redução reprovabilidade comportamento inexpressividade lesão valoração âmbito caserna [1] |
| Redução sanção [1] |
| Redução sanção penal aplicação sentença juízo a quo [1] |
| Redução tempo prescrição art [1] |
| Redução temporária fornecimento alimentação [1] |
| Redução termo depoimento mídia audiovisual possibilidade leitura peças processo [1] |
| Redução, Prazo, Encaminhamento, Escala, Servidor, Direito, Liçença Prêmio, Assiduidade [1] |
| Redutibilidade [1] |
| Reduzida [10] |
| Reduzida capacidade autodeterminação [1] |
| Reduzida quantidade droga apreensão [1] |
| Reduzida quantidade substância [1] |
| Reduzido grau instrução [1] |
| Reduzido grau periculosidade conduta [1] |
| Reduzido grau reprovabilidade [1] |
| Reduzido grau reprovabilidade comportamento [1] |
| Reduzir autoridade [1] |
| Reduzir pena [1] |
| Reduzir pena imposta [1] |
| Reedição [1] |
| Reedição medida provisória [2] |
| Reedições [3] |
| Reeducação [1] |
| Reembolsavel [1] |
| Reembolso de despesa. [1] |
| reembolso de despesas. [1] |
| Reembolso mensal, exigência, realização [1] |
| Reembolso mensal, suspensão [1] |
| Reencaminhamento [1] |
| Reengajamento [1] |
| Reengajamento voluntário [1] |
| Reenquadramento [1] |
| Reenquadramento, Servidor, Cargo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade, Segurança Interna, Transporte, Quadro Permanente, STM, Auditoria Militar [1] |
| Reenquadramento, Servidor, Cargo, Técnico Judiciário, Quadro Permanente, Auditoria Militar, Especialidade, Segurança, Justiça Militar da União [1] |
| Reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos. [1] |
| Reestabelecimento [1] |
| Reestabelecimento competência auditoria 5ª cjm execução [1] |
| Reestabelecimento condições [1] |
| Reestabelecimento decisão "a quo" [1] |
| Reestabelecimento liberdade [1] |
| Reestabelecimento liberdade locomoção [1] |
| Reestruturação carreiras judiciárias [1] |
| Reestruturação organizacional [1] |
| Reestruturação organizacional, alteração [1] |
| Reestruturação organizacional, discussão. [1] |
| Reestruturação organizacional. [1] |
| Reestruturação, Reenquadramento, Categoria Funcional, Atendente Judiciário, Agente de Segurança Judiciária, Justiça Militar da União [1] |
| Reexame [30] |
| Reexame "quaestio" [1] |
| Reexame análise fatos provas [1] |
| Reexame causa [2] |
| Reexame de prova [1] |
| Reexame de provas [2] |
| Reexame de provas inadmissibilidade recurso extraordinário [1] |
| Reexame decisão hostilizada [1] |
| Reexame do acórdão unânime deste [1] |
| Reexame fato [11] |
| Reexame fatos [10] |
| Reexame feito [1] |
| Reexame julgamento [2] |
| Reexame matéria [2] |
| Reexame matéria fatos [1] |
| Reexame necessário [2] |
| Reexame norma infraconstitucional [1] |
| Reexame preliminar nulidade cerceamento defesa [1] |
| Reexame preliminares [1] |
| Reexame prestação contas [1] |
| Reexame prova [3] |
| Reexame provas [6] |
| Reexame questões [2] |
| Reexame tipicidade [1] |
| Reexpedição [1] |
| Refaturamento [1] |
| Refazimento [1] |
| Refazimento processo [1] |
| Refeição [1] |
| Refeição embargos [1] |
| Refeitorio [3] |
| Refer encia [1] |
| Referencia [30] |
| Referencia dispositivo revogado [1] |
| Referencia materialidade delito [1] |
| Referendo [3] |
| Referendum [2] |
| Referendum' [3] |
| Referente [7] |
| Referente descrição delito estelionato [1] |
| Referente tempo efetivo exercício força armada [1] |
| Referentes [1] |
| Referência [19] |
| Referência alteração parágrafo [1] |
| Referência ao 12º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. [1] |
| Referência artigo cp [1] |
| Referência comando [1] |
| Referência crime contrabando [1] |
| Referência decênios 1945/1955 [1] |
| Referência desairosa [1] |
| Referência elogiosa atividades caserna [1] |
| Referência expedição mandado [1] |
| Referência funcionamento secretaria [1] |
| Referência gravidade abstrata crime [1] |
| Referência matéria execução sentença [1] |
| Referência soldado [1] |
| Referência soldado exército [1] |
| REFERÊNCIA SÚMULA/STM [1] |
| Referência voto vencido [1] |
| Referências vagas [1] |
| Referida [1] |
| Referida lei [2] |
| Referida lei s [1] |
| Referida pena [1] |
| Referida profissional [1] |
| Referidas leis âmbito justiça militar [1] |
| Referido [2] |
| Referido "mandamus" [1] |
| Referido acórdão [1] |
| Referido artigo penal militar [1] |
| Referido artigo regularidade instituições militares [1] |
| Referido ato [1] |
| Referido juízo declaração incompetência apreciação autos ipi [1] |
| Referido magistrado recurso [1] |
| Referido material [1] |
| Referido preceito constitucional j [1] |
| Referido princípio justiça militar [1] |
| Referido somente [1] |
| Referido tempo [1] |
| Refforma sentença [1] |
| Refletido [1] |
| Reflexa [1] |
| Reflexa cf [1] |
| Reflexa constituição federal [2] |
| Reflexão [1] |
| Reflexo [3] |
| Reflexo memuração [1] |
| Reflexo princípio "in [1] |
| Reflexos [1] |
| Reflexos caserna [1] |
| Reflexos contagem prescrição [1] |
| Reflexos deletérios conduta denunciado [1] |
| Reflexos direto significativos hierarquia disciplina [1] |
| Reflexos negativos administração [1] |
| Reflexos proporcionalidade [1] |
| Reflexos subalternos [1] |
| Reforço absolvição [1] |
| Reforço argumentos sentença condenação [1] |
| Reforço convicção culpa contato direto juízes [1] |
| Reforço pedido absolutório [1] |
| Reforma [581] |
| Reforma "decisium" [1] |
| Reforma "decisum a quo" [1] |
| Reforma "decisum" [12] |
| Reforma "decisum" "a quo" [1] |
| Reforma "decisum" absolutório [1] |
| Reforma "decisum" absolvição [1] |
| Reforma "decisum" atacado [1] |
| Reforma "decisum" dever militar [1] |
| Reforma "ex officio" impossibilidade reintegração [1] |
| Reforma "in totum" sentença [1] |
| Reforma "quantum" sentença [1] |
| Reforma (direito militar), Brasil. [13] |
| Reforma acordão [2] |
| Reforma acordão embargado [1] |
| Reforma acórdão [54] |
| Reforma acórdão apelação [3] |
| Reforma acórdão atacado [2] |
| Reforma acórdão declaração competência justiça militar união processar julgar civil incidência acidente trânsito [1] |
| Reforma acórdão embargado [9] |
| Reforma acórdão fundamentação voto vencido [1] |
| Reforma acórdão hostilizado [3] |
| Reforma acórdão impugnado [2] |
| Reforma acórdão manutenção prisão processual [1] |
| Reforma acórdão parte voto vencido [1] |
| Reforma acórdão prevalência voto vencido [1] |
| Reforma acórdão prevalência voto vencido apelação [1] |
| Reforma acórdão recorrido [5] |
| Reforma acórdão recurso sentido estrito [1] |
| REFORMA ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Reforma agrária, Brasil. [5] |
| Reforma amparo excludente ilicitude [1] |
| Reforma aplicação medida segurança falta amparo legal [1] |
| Reforma aplicação pena receptação [1] |
| Reforma aumento pena [1] |
| Reforma concessão indulto [1] |
| Reforma condenação [3] |
| Reforma condenação pena excesso [1] |
| Reforma constitucional, 1964-1985. [1] |
| Reforma constitucional, história, Brasil. [1] |
| Reforma da sentença [1] |
| Reforma da sentença - condenação [1] |
| Reforma da sentença condenação [1] |
| Reforma de ofício pena aplicada [1] |
| Reforma decisão [105] |
| Reforma decisão " a quo" [1] |
| Reforma decisão "a [2] |
| Reforma decisão "a quo" [22] |
| Reforma decisão "a quo" absolvição [1] |
| Reforma decisão "in totum" [1] |
| Reforma decisão a quo [11] |
| Reforma decisão absolutória [3] |
| Reforma decisão aplicação minorante [1] |
| Reforma decisão atacada [4] |
| Reforma decisão concessão indulto [4] |
| Reforma decisão concessão indulto condenado [1] |
| Reforma decisão condenatória [2] |
| Reforma decisão condenatória cpj [1] |
| Reforma decisão conselho [1] |
| Reforma decisão conselho permanente justiça [2] |
| Reforma decisão corte castrense [1] |
| Reforma decisão expedição carta guia mandado prisão [1] |
| Reforma decisão hostilizada [4] |
| Reforma decisão hostilizada comprovação ressarcimento dano [1] |
| Reforma decisão impossibilidade restituição armamento [1] |
| Reforma decisão juiz-auditor [2] |
| Reforma decisão juiz-auditor exame [1] |
| Reforma decisão juizo "a quo" [1] |
| Reforma decisão juízo "a quo" [1] |
| Reforma decisão juízo a quo [1] |
| Reforma decisão manutenção absolvição primeira instância [1] |
| Reforma decisão monocrática [1] |
| Reforma decisão prevalência voto minoritário [1] |
| Reforma decisão primeira [1] |
| Reforma decisão primeira instância [3] |
| Reforma decisão primeiro grau [1] |
| Reforma decisão primeiro grau dosimetria pena [1] |
| Reforma decisão recebimento denúncia [1] |
| Reforma decisão recorrida [8] |
| Reforma decisão recorrida recebimento aditamento denúncia [1] |
| Reforma decisão rejeição denúncia [3] |
| Reforma decisório" a [1] |
| Reforma decisum [4] |
| Reforma decorrência moléstia grave [1] |
| Reforma decreto [1] |
| Reforma decreto absolutório [1] |
| Reforma decreto absolvição [1] |
| Reforma decreto condenação [3] |
| Reforma decreto condenatório [2] |
| Reforma decreto condenatório- absolvição apelante [1] |
| Reforma despacho [1] |
| Reforma dispositivo decisum [1] |
| Reforma do Estado, análise, Brasil. [1] |
| Reforma dosimetria pena [2] |
| Reforma ex [1] |
| Reforma ex officio. [2] |
| Reforma extinção punibilidade [1] |
| Reforma fundamentação [1] |
| Reforma fundamentação absolvição [1] |
| Reforma fundamentos decisão atacada [1] |
| Reforma graduado [1] |
| Reforma in totum sentença condenatória [1] |
| Reforma incapacidade física definitiva serviço militar [1] |
| Reforma judiciária, Brasil, 1964-1985. [8] |
| Reforma judiciária, Brasil. [36] |
| Reforma judiciária, democratização, Brasil. [1] |
| Reforma judiciária, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1] |
| Reforma julgado [1] |
| Reforma jurídica, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1] |
| Reforma justificante [1] |
| Reforma legislativa, alteração, Brasil. [1] |
| Reforma legislativa, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Reforma legislativa, Brasil. [5] |
| Reforma militar [24] |
| Reforma militar proporcional [1] |
| Reforma modalidade pena aplicação prisão modificação reclusão [1] |
| Reforma oficial [2] |
| Reforma parcial [4] |
| Reforma parcial acórdão embargado [1] |
| Reforma parcial acórdão hostilizado fixação regime [1] |
| Reforma parcial sentença [6] |
| Reforma parcial sentença "a quo" [2] |
| Reforma parcial sentença a quo [1] |
| Reforma parcial sentença condenação acusado [1] |
| Reforma parcial sentença condenação primeiro acusado [1] |
| Reforma parcialmente sentença [1] |
| Reforma parte [1] |
| Reforma parte sentença [2] |
| Reforma pena [2] |
| Reforma pena imposição conselho permanente justiça [1] |
| Reforma pena prisão [1] |
| Reforma poder judiciário [2] |
| Reforma quantitativo pena [1] |
| Reforma quantum pena [1] |
| Reforma recursal sentença 1° grau [1] |
| Reforma referente fundamentação [1] |
| Reforma referido acórdão [1] |
| Reforma regime inicial fechado para [1] |
| Reforma relação crime ofensa aviltante a inferior [1] |
| Reforma representando [1] |
| Reforma reprimenda [1] |
| Reforma residência [1] |
| Reforma senteça [1] |
| Reforma senteça "a [1] |
| REFORMA SENTEÇA - MPM [1] |
| Reforma senteça hostilizada [1] |
| Reforma senteça sursis [1] |
| Reforma sentenaça "quo" [1] |
| Reforma sentença [540] |
| Reforma sentença contra-razões defesa [1] |
| Reforma sentença redução pena [1] |
| Reforma sentença " a quo" [3] |
| Reforma sentença "a [6] |
| Reforma sentença "a quo" [1] |
| Reforma sentença "a quo [1] |
| Reforma sentença "a quo" [53] |
| Reforma sentença "a quo' [1] |
| Reforma sentença "quantum" pena aplicada [1] |
| Reforma sentença 1ª instância [1] |
| Reforma sentença a quo [31] |
| Reforma sentença absolutória [52] |
| Reforma sentença absolutória cabo fuzileiro naval delito deserção [1] |
| Reforma sentença absolutória condenação apelados maioria [1] |
| Reforma sentença absolutória condenar apelado crime lesão [1] |
| Reforma sentença absolutória corte castrense [1] |
| Reforma sentença absolutória crime roubo qualificado [1] |
| Reforma sentença absolutória juízo "ad quem" [1] |
| Reforma sentença absolutória suboficial marinha [1] |
| Reforma sentença absolutória tribunal "ad quem" [1] |
| Reforma sentença absolver [1] |
| Reforma sentença absolvição [4] |
| Reforma sentença absolvição acusado [5] |
| Reforma sentença absolvição apelante [6] |
| Reforma sentença absolvição apelantes [1] |
| Reforma sentença absolvição cabo fn [1] |
| Reforma sentença absolvição contrariedade prova autos [1] |
| Reforma sentença absolvição embargante [1] |
| Reforma sentença absolvição recorrente [1] |
| Reforma sentença absolvição réu [1] |
| Reforma sentença absolvição sentenciados [1] |
| Reforma sentença acórdão embargado [1] |
| Reforma sentença apelada [5] |
| Reforma sentença aplicação penas [1] |
| Reforma sentença atacada [1] |
| Reforma sentença cabos [1] |
| Reforma sentença concessão [1] |
| Reforma sentença concessão sursis [1] |
| Reforma sentença condenação [20] |
| Reforma sentença condenação acusado [5] |
| Reforma sentença condenação apelado [1] |
| Reforma sentença condenação cabo exército [1] |
| Reforma sentença condenação civil crime furto simples [1] |
| Reforma sentença condenação crime estelionato [1] |
| Reforma sentença condenação detenção [1] |
| Reforma sentença condenação dois acusados [1] |
| Reforma sentença condenação sargento [1] |
| Reforma sentença condenação soldado [1] |
| Reforma sentença condenação tentativa [1] |
| Reforma sentença condenar acusado [3] |
| Reforma sentença condenatória [26] |
| Reforma sentença conseqüentemente condenação apelado [1] |
| Reforma sentença contestada [1] |
| Reforma sentença determinação prosseguimento ação penal militar [1] |
| Reforma sentença dosimetria pena [1] |
| Reforma sentença elevação pena [1] |
| Reforma sentença ensejo absolvição [1] |
| Reforma sentença fixação pena [1] |
| Reforma sentença fulcro dispositivo legal [1] |
| Reforma sentença h0stilizada [1] |
| Reforma sentença hostilizada [9] |
| Reforma sentença impugnada [1] |
| Reforma sentença in totum [1] |
| Reforma sentença insuficiência provas [1] |
| Reforma sentença juízo a quo [3] |
| Reforma sentença juízo primeiro grau [1] |
| Reforma sentença majoração imposição pena apelado [1] |
| Reforma sentença majorar pena [1] |
| Reforma sentença parte [1] |
| Reforma sentença parte absolutória [1] |
| Reforma sentença parte condenação [1] |
| Reforma sentença pedido absolvição [1] |
| Reforma sentença penal [1] |
| Reforma sentença primeira instância [1] |
| Reforma sentença primeiro [1] |
| Reforma sentença primeiro grau [5] |
| Reforma sentença princípio "in dubio pro [1] |
| Reforma sentença quanto [1] |
| Reforma sentença quantum pena [1] |
| Reforma sentença recorrida [10] |
| Reforma sentença redução imposta [1] |
| Reforma sentença substituição [1] |
| Reforma sentença tentativa furto [1] |
| Reforma sentença termos [1] |
| Reforma sentença termos denúncia [1] |
| Reforma sentença tocante fundamentação [1] |
| Reforma sentença tribunal [1] |
| Reforma sentença unânime [2] |
| Reforma sentença- afastamento [1] |
| Reforma sentençaç absolutória [1] |
| Reforma tenente coronel [1] |
| Reforma total sentença [1] |
| Reforma total sentença apelada [1] |
| Reforma, condenação. [2] |
| Reforma, determinação. [4] |
| Reformação [1] |
| Reformada [15] |
| Reformada decisão hostilizada [1] |
| Reformada decisão impugnada [1] |
| Reformada sentença [5] |
| Reformada sentença a quo [1] |
| Reformada sentença apelada condenação primeiro [1] |
| Reformada sentença primeiro grau [3] |
| Reformada sentença primeiro grau condenado acusado [1] |
| Reformada sentença recorrida [1] |
| Reformada sentença referente capitão exército [1] |
| Reformado [17] |
| Reformado aeronáutica [1] |
| Reformado estatuto militares [1] |
| Reformar relação demais acusados [1] |
| Reformar sentença [3] |
| Reformar sentença absolver acusado delito deserção [1] |
| Reformar sentença primeiro grau [1] |
| Reformas decisões juiz-auditor [1] |
| Reformatio [2] |
| Reformatio dosimetria penal [1] |
| Reformatio in [3] |
| Reformatio in melius [1] |
| Reformatio in mellius [1] |
| Reformatio in pejus [21] |
| Reformatio in pejus indireta [1] |
| Reformatio in pejus" [2] |
| Reformu lação [1] |
| Reformul ação [1] |
| Reformula ção [3] |
| Reformulaçao [2] |
| Reformulação [500] |
| Reformulação acórdão [1] |
| Reformulação acórdão apelação [1] |
| Reformulação acórdão recorrido [1] |
| Reformulação condenação [1] |
| Reformulação decisão [4] |
| Reformulação decisão juiz-auditor substituto [1] |
| Reformulação decisão rejeição parte denúncia [1] |
| Reformulação em parte [1] |
| Reformulação individualização pena base legislação penal comum [1] |
| Reformulação sentença [33] |
| Reformulação sentença a quo [11] |
| Reformulação sentença absolutória agente [1] |
| Reformulação sentença condenatória [1] |
| Reformulação sentença judicial [1] |
| Refratario [1] |
| Refratário [1] |
| Refugiado político, Brasil. [1] |
| Refugiado político, Países do Cone Sul. [3] |
| Refugiado, Argentina, Brasil. [1] |
| Refuta princípio [1] |
| Refutação [1] |
| Refutação argumentação defesa [1] |
| Refutação iminência depoimento [1] |
| Refutação preliminar [1] |
| Refutação provas defesa autos [1] |
| Refutar [1] |
| Regeneração [1] |
| Regeneração reabilitando [1] |
| Regência [1] |
| Regência constitucional distinção infrações natureza comum [1] |
| Regência código penal militar [1] |
| Regência legal adicional compensação orgânica [1] |
| Regência Trina. [1] |
| Região [4] |
| Região abdominal [1] |
| Região amazonica [1] |
| Região amazônica [1] |
| Região destino [1] |
| Região fronteira [1] |
| Região glútea [1] |
| Região militar [2] |
| REGIEMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| Regime [44] |
| Regime inicial aberto [1] |
| Regime aberto [58] |
| Regime aberto cumprimento [1] |
| Regime aberto cumprimento pena [2] |
| Regime aberto cumprimento pena estabelecimento prisional comum [1] |
| Regime aberto, alteração. [1] |
| Regime aberto. [3] |
| Regime ambulatoria [1] |
| Regime aplicação [1] |
| Regime celetista [1] |
| Regime clt [2] |
| Regime contributivo militares regime [1] |
| Regime cumprimento pena [1] |
| Regime de cuprimento da [1] |
| Regime de governo, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Regime de governo, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal. [1] |
| Regime diverso [1] |
| Regime domiciliar [1] |
| Regime especial forças armadas [1] |
| Regime fechado [23] |
| Regime fechado início cumprimento pena [1] |
| Regime fechado instrumento perigoso [1] |
| Regime fechadoo [1] |
| REGIME FIXAÇÃO STM [1] |
| Regime híbrido [3] |
| Regime inicial [1] |
| Regime inicial aberto [5] |
| Regime inicial aberto albergue domiciliar [1] |
| Regime inicial aberto. [5] |
| Regime inicial fechado [1] |
| Regime inicial fechado. [1] |
| Regime inicial semiaberto. [1] |
| Regime juridico unico [1] |
| Regime jurídico cumprimento pena [1] |
| Regime jurídico disciplinar diferença militar [1] |
| Regime jurídico geral [1] |
| Regime jurídico servidores públicos civis união ausência norma específica lei [1] |
| Regime jurídico servidores públicos união [1] |
| Regime jurídico único [1] |
| Regime militar, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Regime militar, Brasil, 1964-1985. [156] |
| Regime penal comum [2] |
| Regime penal comum impossibilidade mistura [1] |
| Regime penal militar [4] |
| Regime penitenciario [4] |
| Regime politico [1] |
| Regime politico, Brasil. [1] |
| Regime político, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Regime político, Brasil. [4] |
| Regime prisão [1] |
| Regime prisão aberto [3] |
| Regime prisional [10] |
| Regime prisional aberto [7] |
| Regime prisional aberto inviabilidade [1] |
| Regime prisional fechado [1] |
| Regime prisional inicialmente aberto [1] |
| Regime prisional inicialmente fechado [1] |
| Regime prisional semi-aberto [1] |
| Regime processual penal comum [1] |
| Regime processual penal militar [1] |
| Regime próprio [1] |
| Regime semi [3] |
| Regime semi aberto [14] |
| Regime semi-aberto [8] |
| Regime semi-aberto cumprimento pena [1] |
| Regime semi-aberto início cumprimento pena [1] |
| Regime semiaberto [1] |
| Regime similar [1] |
| Regimentais [1] |
| Regimental [3] |
| Regimental princípio garantia ampla defesa [1] |
| Regimento [4] |
| Regimento da execução da pena [1] |
| Regimento disciplinar do exército [1] |
| REGIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / REPRESENTAÇÃO NO INTERESSE DA JUSTIÇA MILITAR [4] |
| Regimento interno [17] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DA INSTRUÇÃO E DO JULGAMENTO [1] |
| Regimento interno - agravo regimental [2] |
| Regimento interno - conflito negativo de competência [1] |
| Regimento interno - correição parcial [2] |
| Regimento interno - das garantias constitucionais [1] |
| Regimento interno - petição [3] |
| Regimento interno - petições [1] |
| Regimento interno alteração [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO STM [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - AGRAVO REGIMENTAL [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DOS RECURSOS CONTRA DECISÕES DO TRIBUNAL [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [3] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM) - DOS RECURSOS CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, encaminhamento. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, recebimento. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), atualização. [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - MANDADO DE SEGURANÇA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - AGRAVO REGIMENTAL [109] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - AGRVAO REGIMENTAL [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - ARTIGOS 12 [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - CONFLITO DE COMPETÊNCIA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - CORREIÇÃO PARCIAL [20] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DA INSTRUÇÃO E DO JULGAMENTO [5] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS [3] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - MANDADO DE SEGURANÇA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO DEMOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁTICA [162] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DESPACHO [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DOS RECURSOS CONTRA DECISÕES DO TRIBUNAL [5] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - EMBARGOS [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - EMBARGOS INFRINGENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - PETIÇÃO [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - QUESTÃO ADMINISTRATIVA [25] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/ INCOMPATIBILIDADE [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR [2] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / AGRAVO REGIMENTAL [101] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / CONFLITO DE COMPETÊNCIA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / DECISÃO MONOCRÁTICA [198] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / PETIÇÃO [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / QUESTÃO ADMINISTRATIVA [18] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / RECLAMAÇÃO [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR /QUESTÃO ADMINISTRATIVA [2] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR- AGRAVO REGIMENTAL [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR- DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/2010 - AGRAVO REGIMENTAL [2] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/AGRAVO REGIMENTAL [1] |
| REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DECISÃO MONOCRÁTICA [2] |
| REGIMENTO INTERNO DOSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁTICA [2] |
| Regimento interno eficácia previsão legal embargos [1] |
| REGIMENTO INTERNO STM [3] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [15] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - AGRAVO REGIMENTAL [23] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - CORREIÇÃO PARCIAL [10] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁTICA [99] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DEICSÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - EMBARGOS [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - QUESTÃO ADMINISTRATIVA [3] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR [4] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / AGRAVO REGIMENTAL [2] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR APLICABILIDADE RECURSOS PRIMEIRA INSTÂNCIA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NEGATIVA COMPETÊNCIA MINISTRO-RELATOR DECLARAÇÃO EXTINÇÃO PUNIBILIDADE OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR- QUESTÃO ADMINISTRATIVA [1] |
| REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIUNAL MILITAR - AGRAVO REGIMENTAL [1] |
| Regimento Interno, Súmula, Emenda Regimental, Alteração, 2016 [1] |
| REGIMENTO INTERNO/STM - AGRAVO REGIMENTAL [1] |
| REGIMENTO INTERSO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - DECISÃO MONOCRÁTICA [1] |
| Regimento magistrados legislação [1] |
| Regimento organização militar [1] |
| Regimentos internos tribunais [1] |
| Regimes prisionais [1] |
| Regiões letais [1] |
| Registrada [1] |
| Registro [29] |
| Registro acidente [1] |
| Registro administrativo de nascimento do indígena [1] |
| Registro antecedentes criminais [1] |
| Registro assentada presenças defensor [1] |
| Registro ata sessão conselho permanente justiça [1] |
| Registro civil de nascimento, pedido, inscrição, facultatividade [1] |
| Registro civil de nascimento, prazo, procedimento [1] |
| Registro civil de pessoas naturais, alteração, retificação [1] |
| Registro civil de pessoas naturais, averbação [1] |
| Registro civil de pessoas naturais, pedido, facultatividade [1] |
| Registro civil, pedido, dúvida [1] |
| Registro civil, pedido, facultatividade [1] |
| Registro confissão [1] |
| Registro das contribuições patronais antecipadas à Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1] |
| Registro das contribuições patronais antecipadas à Funpresp-Jud. [1] |
| Registro das contribuições patronais antecipadas. [1] |
| Registro das contribuições. [1] |
| Registro datas documentos públicos [1] |
| Registro de nascimento [1] |
| Registro de ocorrência, procedimento [1] |
| Registro de preço, aspectos jurídicos. [1] |
| Registro de preço, crítica. [1] |
| Registro desabonador [1] |
| Registro diversas punições [1] |
| Registro fatos [1] |
| Registro funcional [1] |
| Registro geral [1] |
| Registro imóvel destino [1] |
| Registro indevido notas fiscais [1] |
| Registro ligações telefônicas [1] |
| Registro Nacional do Brasil [1] |
| Registro nascimento falso [1] |
| Registro nascimento fictício [1] |
| Registro nascimento filho [1] |
| Registro negligência acusado desempenho funções [1] |
| Registro no SIAFI. [1] |
| Registro ocorrência [1] |
| Registro ocorrência distrito policial [1] |
| Registro óbito [1] |
| Registro prejuízos causados administração militar [1] |
| Registro punição anterior folha alterações [1] |
| Registro punições disciplinares pretéritas [1] |
| Registro referida punição folhas alterações [1] |
| Registro, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor (SICAF). [1] |
| Registros [2] |
| Registros falsos [1] |
| Registros faltas desautorizadas [1] |
| Registros policiais envolvimento pacientes processos [1] |
| Regor [1] |
| Regra [19] |
| Regra aplicativa [1] |
| Regra artigo 125 código penal militar [1] |
| Regra artigo 90-a lei 9 [1] |
| Regra benefício [1] |
| Regra cf atendimento necessidades instituições militares [1] |
| Regra competência [1] |
| Regra competência jmu opera a revelia [1] |
| Regra competência lugar consumação infração art [1] |
| Regra complementar [1] |
| Regra constitucional [1] |
| Regra constituição federal presunção inocência [1] |
| Regra contida lei impeditiva concessão [1] |
| Regra código penal brasil [1] |
| Regra código penal comum [1] |
| Regra de transito [5] |
| Regra derrogação competência territorial [1] |
| Regra especial [2] |
| Regra especial afastamento norma geral [1] |
| Regra especial prescrição lapso inicial [1] |
| Regra específica [1] |
| Regra específica cpm [1] |
| Regra fixação competência [1] |
| Regra geral [3] |
| Regra geral competência [1] |
| Regra impossibilidade atribuição efeitos infringentes aclaratórios [1] |
| Regra imputabilidade [1] |
| Regra interrogatório último ato instrução processo [1] |
| Regra lei adjetiva castrense [1] |
| Regra liberdade [2] |
| Regra liberdade indivíduo [1] |
| Regra mais benéfica [1] |
| Regra mais branda [1] |
| Regra medida provisória 2 [1] |
| Regra permissão réu direito resposta liberdade [1] |
| Regra prescritibilidade [1] |
| Regra prevenção [6] |
| Regra prisão [1] |
| Regra processo unidade [1] |
| Regra processual cumprimento [1] |
| Regra publicidade atos processuais [1] |
| REGRA REGIMENTO INTERNO STM [1] |
| Regra tecnica [8] |
| Regra técnica [1] |
| Regra técnica profissão [1] |
| Regra tomada decisões quórum mínimo oito ministros [1] |
| Regra válida quartel [1] |
| Regramento [3] |
| Regramento militar [1] |
| Regramento código penal militar compatibilidade constituição federal [1] |
| Regramento especial crime deserção [1] |
| Regramento específico [3] |
| Regramento específico caserna [4] |
| Regramento penal militar específico [1] |
| Regramento processual pacto de são josé da costa rica [1] |
| Regramento submissão verbas natureza remuneratória [1] |
| Regramentos inerente militar [1] |
| Regras [18] |
| Regras básicas [1] |
| Regras constituição [1] |
| Regras código processual comum [1] |
| Regras código processual penal militar [1] |
| Regras cp aplicação subsidiária justiça castrense [1] |
| Regras direção defensiva desprezadas [1] |
| Regras disciplina [1] |
| Regras limites exame [1] |
| Regras norma especial exclui norma geral [1] |
| Regras particular justiça militar [1] |
| Regras proteção adolescente [1] |
| Regras tratados internacionais direitos humanos [1] |
| Regressão [1] |
| Regressão política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Reguaridade cadeia de custódia [1] |
| Regulação [1] |
| Regulação específica [1] |
| Regulação prazo prescricional pretensão [1] |
| Regulação prescrição pena concreta [1] |
| Regulação processamento feitos [1] |
| Regulação prosseguimento feito [1] |
| Regulada [2] |
| Regulamentação [31] |
| Regulamentação autorização aquisição [1] |
| Regulamentação da Seção de Justiça. [1] |
| Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2] |
| Regulamentação de antiguidade de militar. [1] |
| Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1] |
| Regulamentação direito [1] |
| Regulamentação do conflito de jurisdição. [1] |
| Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1] |
| Regulamentação documentação depoimentos meio sistema audiovisual [1] |
| Regulamentação específica [1] |
| Regulamentação funcionamento justiça militar união [1] |
| Regulamentação lei [2] |
| Regulamentação matéria cppm [1] |
| Regulamentação medida provisória [1] |
| Regulamentação norma geral código penal militar [1] |
| Regulamentação prescrição pena sentença [1] |
| Regulamentação, Aplicação, Ascensão Funcional, Servidor Público, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Aplicação, Progressão Funcional, Servidor, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Aplicação, Resolução, Conselho Nacional de Justiça, Nepotismo, Âmbito, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Apresentação, Atestado Médico, STM, SEMED [1] |
| Regulamentação, Competência, Organização Administrativa, Regulamento do STM, 2010 [1] |
| Regulamentação, Competência, Representante, Imóvel Residencial Funcional, STM [1] |
| Regulamentação, Concessão, Auxílio, Bolsa de Estudo, Curso de Pós Graduação, Fixação, Carga Horária, Calendário, Norma, Processo Seletivo, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Criação, Premiação, Programa, Incentivo, Motivação, Servidor, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Criação, Premiação, Programa, Incentivo, Motivação, Servidor, STM [1] |
| Regulamentação, Denominação, Documento, Natureza Administrativa, Utilização, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Divulgação, Implementação, Programa de Relações Institucionais, Solenidade, Programação, Recursos Orçamentários, Transporte, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Estatística, Processo Judicial, Criação, Sistema de Estatística da Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Indenização, Diárias, Passagem, Ajuda de Custo, Indenização de Transporte, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Legislação Federal, Redistribuição, Processo Judicial, Bens Móveis, Extinção, 1AUDAER, 3AUD2 [1] |
| Regulamentação, Lei, Plano de Carreira, Servidor Público, Poder Judiciário [1] |
| Regulamentação, Licença à Gestante, Licença Paternidade, Licença à Adotante, Auxílio Natalidade, Concessão, Horário, Amamentação, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Nomeação, Vacância, Servidor, Cargo Efetivo, Função Comissionada, Cargo em Comissão, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Norma, Encaminhamento, Dados, Processo, Auditoria Militar, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Norma, Informatização, Processo Judicial, Implantação, Processo Eletrônico, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Norma, Mandado de Prisão, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Norma, procedimento, Concessão, Licença Capacitação, Servidor Público, Justiça Militar União [1] |
| Regulamentação, Numeração, Ato Administrativo, Meio de Comunicação, Expedição, STM [1] |
| Regulamentação, Organização, Administrativa, Regulamento do STM, 1993 [1] |
| Regulamentação, Pagamento, Gratificação, Atuação, Servidor, Instrutor, Curso de Treinamento, Comissão, Concurso Público, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Pagamento, Gratificação, Atuação, Servidor, Instrutor, Curso de Treinamento, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Pagamento, Incorporação, Vencimento, Servidor, Pensionista, Efeito Retroativo, Justiça Militar da União, Revogação Tácita [1] |
| Regulamentação, Pagamento, Magistrado, Servidor, Pensionista, Aposentadoria por Invalidez, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Pauta de Julgamento, Processo Eletrônico, Auditoria Militar, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Procedimento Administrativo, Paralização, Servidor, Trabalho, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Critério, Indicação, Candidato, Participação, Curso, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Funcionamento, Biblioteca, SEBIB, STM [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Implantação, Jurisprudência, STM, Competência, DIJUR [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Implantação, Lei de Responsabilidade Fiscal, SEPLA [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Organização, Concessão, Licença Prêmio, Assiduidade, Servidor, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Pagamento, Honorário, Defensor Dativo, Atuação, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Pesquisa, Consulta, Acesso à Informação, Acervo Documental, SEARQ, DIDOC, STM [1] |
| Regulamentação, Procedimento, Provimento, Vacância, Servidor, Nomeação, Função Comissionada, Cargo em Comissão, Enumeração, Documentação, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Procedimentos, Elaboração, Relatório Final, Tomada de Contas, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Programa de Avaliação de Desempenho, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Programa, Avaliação de Desempenho, Servidor, Estágio Probatório, Desempenho Funcional, STM, Auditoria Militar, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Programa, Divulgação, Valor Institucional, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Resolução, Avaliação de Desempenho, Estágio probatório, Quadro Permanente das Auditorias, Promoção, Quadro Permanente da Secretaria do STM, Revogação Tácita [1] |
| Regulamentação, Resolução, Pagamento, Gratificação Adicional, Acumulação de Cargos, Magistrado, Juízo, Prestação Jurisdicional, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, STM, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Serviço Extraordinário, Remuneração, Hora Extra, STM, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamentação, Uso, Distribuição, Quantitativo, Vaga, Estacionamento, STM [1] |
| Regulamentação, Vaga, Estacionamento, Caráter Provisório, Viatura Oficial, Servidor, STM [1] |
| Regulamentaqção [1] |
| Regulamentar [1] |
| Regulamentares [2] |
| Regulamentares legais constituição federal [1] |
| Regulamento [75] |
| Regulamento aeronáutica [1] |
| Regulamento atividades [1] |
| Regulamento disciplina força [1] |
| Regulamento disciplinar [5] |
| Regulamento disciplinar aeronáutica [1] |
| Regulamento disciplinar do [1] |
| Regulamento disciplinar exército proibição pleito defesa [1] |
| Regulamento disciplinar marinha [1] |
| Regulamento disciplinar marinha consideração contravenção disciplinar [1] |
| Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União [2] |
| Regulamento geral, alteração, publicação [1] |
| Regulamento Geral, Fixação, Norma, Funcionamento, PLAS/JMU [1] |
| Regulamento geral, funcionamento [1] |
| Regulamento instrução [2] |
| Regulamento interno do serviço da [1] |
| Regulamento ou [22] |
| Regulamento ou instrtução [1] |
| Regulamento ou instrução [45] |
| Regulamento sistema nacional prevenção fiscalização repressão combate [1] |
| Regulamento, alteração [1] |
| Regulamento, aprovação [2] |
| Regulamento, Estágio Supervisionado, Programa de Estágio, Estudante, Norma, Estabelecimento, Número, Vaga, Estagiário, Justiça Militar da União [1] |
| Regulamento, Exército, aprovação. [1] |
| Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1] |
| Regulamento, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
| Regulamentos [4] |
| Regulamentos administrativos [1] |
| Regulamentos disciplinares forças armadas oferecem meios apropriados subordinado [1] |
| Regular [11] |
| Regular exercício profissão [1] |
| Regular advogacia [1] |
| Regular decretação revelia [1] |
| Regular empresas junta comercial [1] |
| Regular exercício [1] |
| Regular exercício direito defensivo [1] |
| REGULAR INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1] |
| Regular procedimento [1] |
| Regular processamento [1] |
| Regular processamento feito [1] |
| Regular processamento recurso apelação [1] |
| Regular profissão [1] |
| Regular prosseguimento ação penal [1] |
| Regular prosseguimento ação penal milita [1] |
| Regular prosseguimento processo [1] |
| Regular tramitação ação penal auditoria militar [1] |
| Regularidade [24] |
| Regularidade ação penal [1] |
| Regularidade afastamento [1] |
| Regularidade afastamento caserna [1] |
| Regularidade aferição peritos [1] |
| Regularidade amparada [1] |
| Regularidade atos processo [1] |
| Regularidade cadeia custódia [1] |
| Regularidade cadeia de custódia [4] |
| Regularidade comparecimento sursitário [1] |
| Regularidade contagem prazo [1] |
| Regularidade contas tcu [1] |
| Regularidade da cadeia de custódia [2] |
| Regularidade decretação [1] |
| Regularidade escala de serviço [1] |
| Regularidade fases dosimetria [1] |
| Regularidade feito [1] |
| Regularidade Fiscal, comprovação [1] |
| Regularidade forças armadas [6] |
| Regularidade formal [2] |
| Regularidade funcionamento instituições militares [2] |
| Regularidade inclusão serviço militar [1] |
| Regularidade instituições militares [4] |
| Regularidade instrução processo [1] |
| Regularidade julgado [1] |
| Regularidade laudo exame sanidade mental [1] |
| Regularidade legalidade documento [1] |
| Regularidade prisão [1] |
| Regularidade procedimento [1] |
| Regularidade processual [2] |
| Regularidade processual desclassificação [1] |
| Regularidade recebimento denúncia [1] |
| Regularidade sentença condenação [1] |
| Regularidade substituição membro cej [1] |
| Regularidade tcu [1] |
| Regularidade trabalhista, fiscalização, procedimento [1] |
| Regularidades formais ato citatório via revisional apropriada [1] |
| Regularização [9] |
| Regularização de inconsistência contábil - 0706 - baixa da programação orçamentária na conclusão da TED. [1] |
| Regularização de inconsistência contábil - 0706. [1] |
| Regularização de VPD referente a seguro obrigatório - DPVAT. [1] |
| Regularização de VPD. [1] |
| Regularização em documentos. [1] |
| Regularização gratificação adicional tempo serviço [1] |
| Regularização situação [2] |
| Reicidencia [1] |
| Reicidência [1] |
| Reijeição [1] |
| Reijeição embargos [1] |
| Reimplantação pagamentos [1] |
| Reinauguração [1] |
| Reincidencia [28] |
| Reincidencia especifica [4] |
| Reincidente [10] |
| Reincidente crime [1] |
| Reincidente genérica [1] |
| Reincidência [38] |
| Reincidência acusados [1] |
| Reincidência comprovada [1] |
| Reincidência configurada [1] |
| Reincidência crime [1] |
| Reincidência criminal [1] |
| Reincidência delito [2] |
| Reincidência delituosa [1] |
| Reincidência desertor [1] |
| Reincidência paciente [1] |
| Reincidência punições disciplinares [1] |
| Reincidência réu [2] |
| Reincidência transgressões disciplinares [1] |
| Reincidência um dos acusados [1] |
| Reincidência, condenação. [1] |
| Reincidência. [6] |
| Reincluído [5] |
| Reincluído exército [1] |
| Reinclusão [73] |
| Reinclusão - inocorrencia de nulidade [1] |
| Reinclusão acusado [1] |
| Reinclusão condição procedibilidade [2] |
| Reinclusão desertor [2] |
| Reinclusão desertor condição procedibilidade ação penal militar [1] |
| Reinclusão desertor condição requisito procedibilidade ação penal [1] |
| Reinclusão desertor serviço ativo [3] |
| Reinclusão desertor serviço ativo pressuposto fundamental responder crime deserção [1] |
| Reinclusão desertor serviço ativo respectiva força [1] |
| Reinclusão fileiras exército [3] |
| Reinclusão forças armadas [2] |
| Reinclusão ilegal [1] |
| Reinclusão militar [1] |
| Reinclusão paciente fileiras exército [1] |
| Reinclusão posterior recebimento denúncia [1] |
| Reinclusão praça [1] |
| Reinclusão realizada posterior provocação juízo auditoria [1] |
| Reinclusão regular [1] |
| Reinclusão réu [1] |
| Reinclusão serviço ativo [5] |
| Reinclusão serviço ativo condição de procedibilidade [1] |
| Reinclusão serviço ativo marinha [1] |
| Reinclusão serviço exército [1] |
| Reinclusão serviço militar [2] |
| Reinclusão serviço militar ativo [3] |
| Reinclusão serviço militar união [1] |
| Reinclusão trânsfuga [1] |
| Reincorporação [3] |
| Reincorporação "status" militar [1] |
| Reinicialização contagem prazo prescricional [1] |
| Reinicio [2] |
| Reinício contagem decurso noventa dias reedição medida [1] |
| Reinício contagem prazo [1] |
| Reinício contagem prazo noventa dias cada [1] |
| Reinquirição [2] |
| Reinquirição determinado acusado [1] |
| Reinquirição paciente [1] |
| Reinquirição testemunha [1] |
| Reinquirição testemunhas [4] |
| Reinserção [1] |
| Reintegração [14] |
| Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
| Reintegração (direto administrativo). [1] |
| Reintegração aquisição condição militar [1] |
| Reintegração atividade física [1] |
| Reintegração corporação [1] |
| Reintegração fileiras [1] |
| Reintegração fileiras exército [1] |
| Reintegração no cargo, Brasil. [15] |
| Reintegração no cargo, decisão judicial, Brasil. [15] |
| Reintegração no cargo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Reintegração no cargo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Reintegração no emprego, Brasil. [10] |
| Reintegração organização militar novas agressões [1] |
| Reintegração paciente exército brasileiro [1] |
| Reintegração paciente força aérea brasileira [1] |
| Reintegração reabilitando convívio social [1] |
| Reintegração sentenciado [1] |
| Reintegração sentenciado sociedade [1] |
| Reinterpretação [2] |
| Reinterpretação provas [1] |
| Reinvidicação [1] |
| Reis, Amphilóquio, Ministro. [1] |
| Reis, Everaldo de Oliveira, Ministro. [1] |
| Reis, José Miranda da Silva, Ministro. [1] |
| Reiteraçao pedido denegado [1] |
| Reiteração [43] |
| Reiteração "bis in idem" [1] |
| Reiteração alegações configuração reprovabilidade conduta [1] |
| Reiteração alegações escritas [1] |
| Reiteração anterior "habeas corpus" indeferido [1] |
| Reiteração argumentos apresentados apelação [1] |
| Reiteração argumentos razões [1] |
| Reiteração argumentos sentença absolvição [1] |
| Reiteração condenação [1] |
| Reiteração conduta [2] |
| Reiteração conduta deserção [2] |
| Reiteração conduta deserção transcurso processo deserção pretérita [1] |
| Reiteração conduta evasão [1] |
| Reiteração conduta evasão descumprimento dever militar [1] |
| Reiteração condutas crime [1] |
| Reiteração contrarrazões [1] |
| Reiteração da conduta [1] |
| Reiteração deserção [2] |
| Reiteração deserção configuração novo crime [1] |
| Reiteração deserção prisão preventiva medida excepcional cabimento [1] |
| Reiteração do pedido [1] |
| Reiteração evasão [1] |
| Reiteração impetração [1] |
| Reiteração integral afirmações razões recursais [1] |
| Reiteração orientação doutrina [1] |
| Reiteração pedido [4] |
| Reiteração pedido revogação prisão preventiva [1] |
| Reiteração prática delito [1] |
| Reiteração termos alegações escritas [1] |
| Reiterações deligências captura desetor [1] |
| Reiterada [2] |
| Reiterada crime [1] |
| Reiterada jurisprudência [2] |
| Reiteradas condutas desertivas [1] |
| Reiteradas confissões escritas [1] |
| Reiteradas vezes durante dias treinamento [1] |
| Reiterados [1] |
| Reitor, participação política, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Reivindicação [1] |
| Reivindicações [1] |
| Reje [1] |
| Rejeção [1] |
| Rejei ção [2] |
| Rejeiçao [9] |
| Rejeiçao de denúncia em 1º grau inocorrência delito [1] |
| Rejeiçaõ denúnica [1] |
| Rejeição [2050] |
| Rejeição agravo regimental [1] |
| Rejeição embargos [1] |
| Rejeição habeas corpus [1] |
| Rejeição -inexistência provas novas [1] |
| Rejeição acolhimento pedido substituição pena [1] |
| Rejeição acolhimento pleito revisão [1] |
| Rejeição acolhimento pleito revisão casos ausência apresentação concreta novas provas característica demonstração erro judiciário [1] |
| Rejeição aditamento [1] |
| Rejeição aditamento denúncia [6] |
| Rejeição aditamento denúncia - fato atípico [1] |
| Rejeição aditamento denúncia civil [1] |
| Rejeição aditamento denúncia civil objetivando [1] |
| Rejeição aditamento denúncia contra militar [1] |
| Rejeição agravante dispositivo legal [1] |
| Rejeição agravo [11] |
| Rejeição agravo regimental [46] |
| REJEIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL DPU [3] |
| Rejeição agravo regimental origem [1] |
| Rejeição agravos regimentais [1] |
| Rejeição alegação incompetência justiça militar da união [1] |
| Rejeição alegação inépcia denúncia [1] |
| Rejeição alegação prescrição [1] |
| REJEIÇÃO ALEGAÇÕES DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO [1] |
| Rejeição alegações inexistência dolo [1] |
| Rejeição ambas preliminares [1] |
| Rejeição apelação [2] |
| Rejeição apelação primeira instância [1] |
| Rejeição apelo [1] |
| Rejeição apelo aclaratório [2] |
| Rejeição apelo defensivo [2] |
| Rejeição apelo defesa [3] |
| Rejeição apelos defensivos [1] |
| Rejeição aplicabilidade lei 9 [1] |
| Rejeição aplicabilidade princípio insignificância [1] |
| Rejeição aplicação princípio insignificância [1] |
| Rejeição arguição encaminhamento autos juízo origem anterioridade trânsito julgado [1] |
| Rejeição arguição incompetência jmu [1] |
| Rejeição arguição incompetência justiça militar [1] |
| Rejeição arguição incompetência justiça militar da união [1] |
| Rejeição arguição incompetência justiça militar união [1] |
| Rejeição arguição incompetência justiça militar união apreciação fatos [1] |
| REJEIÇÃO ARGUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [1] |
| REJEIÇÃO ARGUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR INCOMPETÊNCIA JUÍZO [1] |
| Rejeição arguição negação cabimento representação [1] |
| Rejeição argumento [1] |
| Rejeição argumento defesa inépcia material denúncia [1] |
| Rejeição argumento orientação equivocada oficial justiça [1] |
| Rejeição argumento restituição valor subtraído [1] |
| Rejeição argumentos defensivos [1] |
| Rejeição argüição [2] |
| Rejeição argüição imcompetência [1] |
| Rejeição argüição incompetência [2] |
| Rejeição argüição incompetência justiça militar [1] |
| Rejeição argüição incompetência justiça militar união processar [1] |
| Rejeição atenuante art [1] |
| Rejeição atipicidade [1] |
| Rejeição atos praticados [1] |
| Rejeição cjm [1] |
| Rejeição concessão benefício suspensão condicional pena [1] |
| Rejeição concessão ordem [1] |
| Rejeição concessão ordem habeas corpus [1] |
| Rejeição conduta maus tratos [1] |
| Rejeição conselho julgador falta amparo legal [1] |
| Rejeição correição parcial [2] |
| Rejeição crime continuado [1] |
| Rejeição da denúncia [3] |
| Rejeição de aditamento à denúncia [1] |
| Rejeição de denuncia [1] |
| Rejeição de denúncia [33] |
| Rejeição de denúncia - atipicidade conduta [2] |
| Rejeição de denúncia - ausência de "animus injuriandi" [1] |
| Rejeição de denúncia - indeferimento [1] |
| Rejeição denunca parquet militar recurso em sentido estrito provimento [1] |
| Rejeição denuncia [4] |
| Rejeição denúncia [312] |
| Rejeição denúncia - competência justiça militar - cassação [1] |
| Rejeição denúncia - insuficiência indícios de conduta culposa [1] |
| Rejeição denúncia - matéria preclusa [1] |
| Rejeição denúncia - porte substância entorpecente [1] |
| Rejeição denúncia acusação oficiais crime violência contra inferior [1] |
| Rejeição denúncia acusado [1] |
| Rejeição denúncia acusados [1] |
| Rejeição denúncia acusados delito falsidade [1] |
| Rejeição denúncia arquivamento [1] |
| Rejeição denúncia arquivamento ipm [1] |
| Rejeição denúncia atipicidade [1] |
| Rejeição denúncia ausência justa causa [1] |
| Rejeição denúncia autos inquérito policial militar [2] |
| Rejeição denúncia autos ipm [1] |
| Rejeição denúncia cabível [1] |
| Rejeição denúncia cabo aeronáutica crime deserção [1] |
| Rejeição denúncia cabo marinha [1] |
| Rejeição denúncia civis [2] |
| Rejeição denúncia constituição prematura análise [1] |
| Rejeição denúncia contra civis [1] |
| Rejeição denúncia crime deserção [1] |
| Rejeição denúncia crime lesão corporal culposa [1] |
| Rejeição denúncia crime necessidade enquadramento diploma legal [1] |
| Rejeição denúncia delito [1] |
| Rejeição denúncia deserção [1] |
| Rejeição denúncia desfavor civil [4] |
| Rejeição denúncia desfavor ex-soldado [1] |
| Rejeição denúncia desfavor ex-soldado aeronáutica [1] |
| Rejeição denúncia desfavor militares [1] |
| Rejeição denúncia desfavor soldado [1] |
| Rejeição denúncia desfavor soldado exército [1] |
| Rejeição denúncia desfavor soldado fuzileiro naval [1] |
| Rejeição denúncia desfavor suboficial [1] |
| Rejeição denúncia ex-soldado exército [1] |
| Rejeição denúncia fato atípico [1] |
| Rejeição denúncia grumete [1] |
| Rejeição denúncia imputação oficial aeronáutica prática delito peculato [1] |
| Rejeição denúncia imputação oficial exército prática delito dano culposo [1] |
| Rejeição denúncia imputação soldado exército prática delito lesão corporal [1] |
| Rejeição denúncia inexistencia representação ofendido [1] |
| Rejeição denúncia inexistência interesse processual [1] |
| Rejeição denúncia ingresso clandestino [1] |
| Rejeição denúncia juiz auditor [1] |
| Rejeição denúncia juiz-auditor [3] |
| Rejeição denúncia juizo "a quo" [1] |
| Rejeição denúncia juíza auditora [1] |
| Rejeição denúncia juízo [1] |
| Rejeição denúncia juízo "a quo" [2] |
| Rejeição denúncia juízo 5ª cjm [2] |
| Rejeição denúncia juízo origem [1] |
| Rejeição denúncia lastreada argumentos inerentes mérito [1] |
| Rejeição denúncia maus-tratos [1] |
| Rejeição denúncia militares praças oficiais acusação violência contra inferiores [1] |
| Rejeição denúncia militares/civis [1] |
| Rejeição denúncia não embasada corretamente dispositivos legais exigidos [1] |
| Rejeição denúncia não verificada [1] |
| Rejeição denúncia oferecida [1] |
| Rejeição denúncia oferecimento desfavor civil [1] |
| Rejeição denúncia por [1] |
| Rejeição denúncia praças aeronáutica prática delitos calúnia falso testemunho [1] |
| Rejeição denúncia soldado [1] |
| Rejeição denúncia soldado exército [1] |
| Rejeição denúncia soldado marinha incurso [1] |
| Rejeição denúncia suboficial marinha prática delito falso testemunho [1] |
| Rejeição denúnica [3] |
| Rejeição denúnicia [1] |
| Rejeição dormir serviço [1] |
| Rejeição embargo [2] |
| Rejeição embargo declaração [1] |
| Rejeição embargo infrigente [1] |
| Rejeição embargos [184] |
| Rejeição embargos (voto vencido) [1] |
| Rejeição embargos alegação preliminar inconstitucionalidade lei 9 [1] |
| Rejeição embargos de declaração [30] |
| Rejeição embargos de declaração primeiro sargento marinha [1] |
| Rejeição embargos declaração [79] |
| Rejeição embargos declaração 1º tenente [1] |
| Rejeição embargos declaração ausência amparo legal [1] |
| Rejeição embargos declaração ausência amparo lei [1] |
| Rejeição embargos declaração defesa [1] |
| Rejeição embargos declaração oposição defesa [1] |
| Rejeição embargos declaratórios [4] |
| Rejeição embargos declaratórios oposição primeiro embargante [1] |
| Rejeição embargos defensivos [2] |
| Rejeição embargos defesa [5] |
| Rejeição embargos finalidade reavaliação provas [1] |
| Rejeição embargos infringentes [38] |
| Rejeição embargos infringentes defensivos [1] |
| Rejeição embargos infringentes defesa [1] |
| REJEIÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES DPU [3] |
| Rejeição embargos infringentes julgado [6] |
| Rejeição embargos infringentes julgado defesa maioria [1] |
| Rejeição embargos infringentes manutenção acórdão apelação [3] |
| REJEIÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES MPM [1] |
| Rejeição embargos infrintes [1] |
| Rejeição embargos maioria [2] |
| Rejeição embargos marioria [1] |
| REJEIÇÃO EMBARGOS MPM DEFESA [1] |
| Rejeição embargos nulidade [3] |
| Rejeição embargos nulidade infringentes [1] |
| Rejeição embargos primeiro embargante [1] |
| Rejeição estado de necessidade exculpante [1] |
| Rejeição estado necessidade exculpante [1] |
| Rejeição exceção de incompetência [1] |
| Rejeição exceção incompetência [3] |
| Rejeição exceção incompetência juízo "a quo" [1] |
| Rejeição exceção incompetência justiça militar união [1] |
| Rejeição exordial [1] |
| Rejeição exordial acusatória [2] |
| Rejeição exordial acusatória tipo penal dolo auferimento de [1] |
| Rejeição exordial reconhecimento prescrição virtual [1] |
| Rejeição expressa corte [1] |
| Rejeição falta amparo legal [2] |
| Rejeição falta previsão legal crime lesão corporal culposa [1] |
| Rejeição forma ocorreu constitui absolvição sumária [1] |
| Rejeição fundamento ausência requisitos [1] |
| Rejeição habeas corpus [1] |
| Rejeição habeas corpus ofício [1] |
| Rejeição incompetência [1] |
| Rejeição inconstitucionalidade [1] |
| Rejeição instituto remição [1] |
| Rejeição instituto remição resultado violação constituição federal [1] |
| Rejeição intempestividade [1] |
| Rejeição intempestividade recurso [1] |
| Rejeição juiz-auditor [1] |
| Rejeição juíza-autitora [1] |
| Rejeição liminar [2] |
| Rejeição liminar arguição impedimento [1] |
| Rejeição liminar ausência [1] |
| Rejeição maioria [1] |
| Rejeição maioria preliminar [1] |
| Rejeição mérito [4] |
| Rejeição monocrática embargos [1] |
| Rejeição nulidade [1] |
| Rejeição nulidade incompetência justiça militar união [1] |
| Rejeição nulidade nomeação defensores dativos [1] |
| Rejeição nulidade processo [3] |
| Rejeição nulidade sentença preclusão [1] |
| Rejeição ordem [2] |
| Rejeição ou denúncia [1] |
| Rejeição parcial [2] |
| Rejeição parcial - denúncia [1] |
| Rejeição parcial denúncia [5] |
| Rejeição parcial exordial [1] |
| Rejeição parte [1] |
| Rejeição parte denúncia [2] |
| Rejeição peça [2] |
| Rejeição peça acusação atipicidade conduta [1] |
| Rejeição peça acusatória [6] |
| Rejeição peça inicial [1] |
| Rejeição peça vestibular [1] |
| Rejeição pedido "parquet" aditamento denúncia [1] |
| Rejeição pedido concessão sursis [1] |
| Rejeição pedido extinção processo [1] |
| Rejeição petição [1] |
| Rejeição prelimianr [1] |
| Rejeição preliminar [190] |
| Rejeição preliminar "ex officio" [1] |
| Rejeição preliminar aplicabilidade lei 11 [1] |
| Rejeição preliminar aplicabilidade lei juizados especiais cíveis e criminais [1] |
| Rejeição preliminar aplicação institutos lei juizados especiais criminais [1] |
| Rejeição preliminar aplicação lei 9 [1] |
| Rejeição preliminar aplicação suspensão condicional processo [1] |
| Rejeição preliminar arguição ex officio relator ausência condição prosseguibilidade [1] |
| Rejeição preliminar arguição ministro [2] |
| Rejeição preliminar arguição ofício [1] |
| Rejeição preliminar arguição ofício nulidade processo [1] |
| Rejeição preliminar arguição procuradoria-geral justiça militar [1] |
| Rejeição preliminar arguição procuradoria-geral justiça militar negação conhecimento dos embargos [1] |
| Rejeição preliminar argüição defesa [1] |
| Rejeição preliminar argüida [5] |
| Rejeição preliminar atos conselho sessão secreta [1] |
| Rejeição preliminar ausência amparo legal [1] |
| Rejeição preliminar ausência citação válida [1] |
| Rejeição preliminar ausência condição procedibilidade [4] |
| Rejeição preliminar ausência condição prosseguibilidade [8] |
| Rejeição preliminar ausência documentos novos juntada [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL MPM [1] |
| Rejeição preliminar ausência observação lei n° 11 [1] |
| Rejeição preliminar ausência requisito procedibilidade/prosseguibilidade [1] |
| Rejeição preliminar cerceamento de defesa [1] |
| Rejeição preliminar cerceamento de defesa prévia processo penal militar [1] |
| Rejeição preliminar cerceamento defesa [4] |
| Rejeição preliminar competência justiça militar [1] |
| Rejeição preliminar condição de prosseguibilidade [1] |
| Rejeição preliminar condição prosseguibilidade [1] |
| Rejeição preliminar conversão julgamento diligência [1] |
| Rejeição preliminar de nulidade por cerceamento de defesa [1] |
| Rejeição preliminar de ofício negação conhecimento revisão criminal [1] |
| Rejeição preliminar declaração nulidade conselho justificação [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1] |
| Rejeição preliminar defesa [23] |
| Rejeição preliminar defesa aplicação lei 11 [1] |
| Rejeição preliminar defesa civis [1] |
| Rejeição preliminar defesa ilegitimidade passiva [1] |
| Rejeição preliminar defesa improvimento [1] |
| Rejeição preliminar defesa incompetência justiça militar união [1] |
| Rejeição preliminar defesa incompetência justiça militar união julgamento feito [1] |
| Rejeição preliminar defesa incompetência justiça militar união processamento julgamento feito [1] |
| Rejeição preliminar defesa inexistência obce impedimento substituição juiz- [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR DEFESA NULIDADE AUTO PRISÃO FLAGRANTE AUSÊNCIA COMUNICAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1] |
| Rejeição preliminar defesa nulidade auto prisão flagrante violação direito permanência silêncio [1] |
| Rejeição preliminar defesa nulidade denúncia [1] |
| Rejeição preliminar defesa nulidade feito existência vícios inquérito policial militar [1] |
| Rejeição preliminar descabimento embargos divergentes [1] |
| Rejeição preliminar desconhecimento apelação [2] |
| Rejeição preliminar desconhecimento embargos infrige4ntes julgado [1] |
| Rejeição preliminar desconhecimento feito [1] |
| Rejeição preliminar desconhecimento incompetência justiça militar união [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR DESCONHECIMENTO RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR FALTA SUCUMBÊNCIA [1] |
| Rejeição preliminar desprovimento recurso [1] |
| Rejeição preliminar devolução ampla questão litigiosa [1] |
| Rejeição preliminar embargos [1] |
| Rejeição preliminar extinção feito ausência condição procedibilidade [1] |
| Rejeição preliminar extinção processo [1] |
| Rejeição preliminar extinção processo ausência julgamento mérito falta interesse agir [1] |
| Rejeição preliminar extinção punibilidade [2] |
| Rejeição preliminar extinção punibilidade advento prescrição punitiva réu [1] |
| Rejeição preliminar extinção punibilidade ocorrência prescrição [3] |
| Rejeição preliminar extinção punibilidade ocorrência prescrição punitiva [1] |
| Rejeição preliminar extinção punibilidade ocorrência prescrição retroativa pena concreto [1] |
| Rejeição preliminar falta [1] |
| Rejeição preliminar falta amparo legal [3] |
| Rejeição preliminar ilegitimidade passiva [1] |
| Rejeição preliminar ilicitude prova [1] |
| Rejeição preliminar imprestabilidade atual conselho justificação [1] |
| Rejeição preliminar inadequação via eleita [1] |
| Rejeição preliminar inadmissibilidade recursal [1] |
| Rejeição preliminar incompatibilidade legal [1] |
| Rejeição preliminar incompetência [10] |
| Rejeição preliminar incompetência julgamento civil conselho de justiça [1] |
| Rejeição preliminar incompetência conselho de justiça [2] |
| Rejeição preliminar incompetência conselho de justiça julgamento civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência conselho de justiça julgamento réu civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência conselho permanente justiça julgamento oficial temporário [1] |
| Rejeição preliminar incompetência jmu [1] |
| Rejeição preliminar incompetência jmu julgamento civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência jmu julgamento réu civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência juiz-auditor julgamento monocrática acusado civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência justiça militar [11] |
| Rejeição preliminar incompetência justiça militar processamento julgamento civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência justiça militar união [31] |
| Rejeição preliminar incompetência justiça militar união julgamento civil [1] |
| Rejeição preliminar incompetência justiça militar união julgamento feito [2] |
| Rejeição preliminar incompetência justiça militar união processamento julgamento feito [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade [6] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade alínea dispositivo código penal militar [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade aplicação aumento pena [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade artigo 290 código processo penal militar [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade artigo 299 código penal militar [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade dispositivo [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade dispositivo código penal militar [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade emprego forças armadas atividades segurança nacional [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade lei 9 [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade lei juizados especiais [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade parcial do art [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade parcial lei 9 [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR INCONSTITUCIONALIDADE SÚMULA NÚMERO 3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Rejeição preliminar inconstitucionalidade tipo legal definição crime desacato contra militar [1] |
| Rejeição preliminar inconvencionalidade [1] |
| Rejeição preliminar inconvencionalidade art [1] |
| Rejeição preliminar inexistência [1] |
| Rejeição preliminar inépcia denúncia [1] |
| Rejeição preliminar inépcia petição representação [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade [9] |
| Rejeição preliminar intempestividade apelação [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade apresentação razões apelação [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade apresentação razões recurso defesa [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade embargos [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade interposição correição parcial [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade recurso [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| Rejeição preliminar intempestividade suscitada pgjm [1] |
| Rejeição preliminar interrogatório réu final instrução criminal [1] |
| Rejeição preliminar irrelevância resultado pedido andamento processo [1] |
| Rejeição preliminar lei 9 [1] |
| Rejeição preliminar mérito [1] |
| Rejeição preliminar ministerial [1] |
| Rejeição preliminar ministro [1] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR MPM [2] |
| Rejeição preliminar não [3] |
| Rejeição preliminar não aplicação lei juizados especiais corte castrense [1] |
| Rejeição preliminar não conhecimento [3] |
| Rejeição preliminar não conhecimento "habeas corpus" [1] |
| Rejeição preliminar não conhecimento intempestividade [1] |
| Rejeição preliminar não conhecimento recurso [2] |
| Rejeição preliminar não-conhecimento correição parcial [2] |
| Rejeição preliminar não-conhecimento recurso suscitada [1] |
| Rejeição preliminar negação conhecimento recurso [1] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento [1] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento apelo defesa ausência condição procedibilidade [1] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento embargos [1] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento habeas corpus [2] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento intempestividade recurso [1] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento pedido ministro aposentado [1] |
| Rejeição preliminar negativa conhecimento writ [1] |
| Rejeição preliminar negativa recepção causa aumento pena [1] |
| Rejeição preliminar negativa recepção causa aumento pena previsão código penal militar [1] |
| Rejeição preliminar nulidade [21] |
| Rejeição preliminar nulidade absoluta [3] |
| Rejeição preliminar nulidade absoluta cerceamento defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade absoluta defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade absoluta incompetência justiça militar união julgamento civil [1] |
| Rejeição preliminar nulidade ação penal [1] |
| Rejeição preliminar nulidade ação penal erro existência lavratura termo deserção [1] |
| Rejeição preliminar nulidade alegação denúncia anônima [1] |
| Rejeição preliminar nulidade aplicação art [1] |
| Rejeição preliminar nulidade aplicação lei 11 [2] |
| Rejeição preliminar nulidade art [1] |
| Rejeição preliminar nulidade atos processo pratica juízes militares [1] |
| Rejeição preliminar nulidade audiência leitura sentença [1] |
| Rejeição preliminar nulidade ausência fundamentação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade ausência intimação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade ausência oferecimento transação penal suspensão condicional processo relação réu civil [1] |
| Rejeição preliminar nulidade ausência previsão legal instauração novo conselho justificação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade auto exibição apreensão substância [1] |
| Rejeição preliminar nulidade cerceamento defesa [4] |
| Rejeição preliminar nulidade cerceamento defesa violação devido processo legal [1] |
| Rejeição preliminar nulidade citação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade citação acusado [1] |
| Rejeição preliminar nulidade citação edital [1] |
| Rejeição preliminar nulidade conselho de justiça julgamento réu civil [1] |
| Rejeição preliminar nulidade conselho justificação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade decisão [1] |
| Rejeição preliminar nulidade defesa [6] |
| Rejeição preliminar nulidade defesa ausência amparo legal [1] |
| Rejeição preliminar nulidade desmembramento autos cabo marinha [1] |
| Rejeição preliminar nulidade despacho determinação diligência [1] |
| Rejeição preliminar nulidade feito [6] |
| Rejeição preliminar nulidade feito aventada [1] |
| Rejeição preliminar nulidade feito cerceamento defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade feito ilegitimidade prova pericial [1] |
| Rejeição preliminar nulidade feito inobservância alterações lei 11 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade inaplicabilidade portaria 344/88 anvisa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade incompetência [1] |
| Rejeição preliminar nulidade incompetência justiça militar união [2] |
| Rejeição preliminar nulidade inconstitucionalidade art [1] |
| Rejeição preliminar nulidade inconstitucionalidade lei organização judiciária [1] |
| Rejeição preliminar nulidade inconstitucionalidade parcial lei 12 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade inépcia denúncia [1] |
| Rejeição preliminar nulidade inobservância lei 9 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade instauração incidente insanidade mental [1] |
| Rejeição preliminar nulidade instrução criminal [2] |
| Rejeição preliminar nulidade instrução criminal sentença a quo [1] |
| Rejeição preliminar nulidade irregularidade interrogatório [1] |
| Rejeição preliminar nulidade julgamento [4] |
| Rejeição preliminar nulidade julgamento ausência acusado sessão julgamento [1] |
| Rejeição preliminar nulidade julgamento cerceamento defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade julgamento civis [1] |
| Rejeição preliminar nulidade laudo pericial [1] |
| Rejeição preliminar nulidade lei 11 [2] |
| Rejeição preliminar nulidade motivo desclassificação crime cabo marinha [1] |
| Rejeição preliminar nulidade motivo ocorrência mutatio libelli [1] |
| Rejeição preliminar nulidade não observância lei 11 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade parcial sentença [1] |
| Rejeição preliminar nulidade perícia [1] |
| Rejeição preliminar nulidade primeiro acusado [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo [12] |
| Rejeição preliminar nulidade processo ab initio violação princípio devido processo legal [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo afronta presunção inocência [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo aplicabilidade lei nº 11 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo aplicação lei 9 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo ausência aplicação lei 11 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo ausência citação válida [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo ausência contrarrazões parquet [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo ausência individualização pena [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo ausência termo apreensão [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo cerceamento defesa [2] |
| Rejeição preliminar nulidade processo decorrência ausência termo apreensão droga [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo face citação edital [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo impossibilidade conhecimento valoração contenção inquérito policial militar [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo incompetência conselho justiça julgamento acusado civil [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo incompetência conselho permanente justiça [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo incompetência justiça militar [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo incompetência justiça militar união [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo incompetência justiça militar união processamento julgamento feito [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inconstitucionalidade dispositivo lei [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inconstitucionalidade lei organização judiciária militar [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inexistência termo apreensão [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inobservância lei alteração dispositivos código processo penal [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inobservância ordem inquirição réu [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inobservância preceitos lei juizados especiais criminais [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo inobservância rito previsto dispositivo processo penal comum [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo razão citação edital [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processo razão inaplicabilidade lei 11 [1] |
| Rejeição preliminar nulidade processual [1] |
| Rejeição preliminar nulidade prova perícia [1] |
| Rejeição preliminar nulidade razão indeferimento novo interrogatório [1] |
| Rejeição preliminar nulidade segundo apelado supressão instância [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença [10] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença ausência argumentação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença ausência fundamentação [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença cerceamento defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença decorrência julgamento civil conselho permanente justiça [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença defesa primeiro acusado [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença falta apreciação tese defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade sentença sargento [1] |
| Rejeição preliminar nulidade suscitação defesa [1] |
| Rejeição preliminar nulidade suscitação ministro revisor [1] |
| Rejeição preliminar nulidade suscitada [2] |
| Rejeição preliminar nulidade vedação dupla punição [1] |
| Rejeição preliminar nulidades sentença [1] |
| Rejeição preliminar ofensa devido processo legal [1] |
| Rejeição preliminar ofensa princípio ampla defesa [1] |
| Rejeição preliminar ofensa princípio identidade física juiz [1] |
| Rejeição preliminar ofício [2] |
| Rejeição preliminar ofício declaração nulidade processo incompetência conselho permanente justiça julgamento civil [1] |
| Rejeição preliminar ofício ministro-relator [1] |
| Rejeição preliminar ofício não conhecimento [1] |
| Rejeição preliminar ofício nulidade processo ausência citação válida [1] |
| Rejeição preliminar ofício prescrição [1] |
| Rejeição preliminar perda condição procedibilidade [1] |
| Rejeição preliminar perda objeto [2] |
| Rejeição preliminar pgjm [2] |
| Rejeição preliminar prejudicialidade apelação [2] |
| Rejeição preliminar prejudicialidade recursal erro material [1] |
| Rejeição preliminar prejudicialidade recurso [2] |
| Rejeição preliminar prejuízo recurso defesa [1] |
| Rejeição preliminar prejuízos à defesa [1] |
| Rejeição preliminar prescrição [11] |
| Rejeição preliminar prescrição antecipada [1] |
| Rejeição preliminar prescrição conselho sentença [1] |
| Rejeição preliminar prescrição direito indenização desfavor administração pública [1] |
| Rejeição preliminar prescrição pena perspectiva [1] |
| Rejeição preliminar prescrição pretensão punitiva [1] |
| Rejeição preliminar prescrição quinquenal [1] |
| Rejeição preliminar prescrição suscitação defesa [1] |
| Rejeição preliminar pretensão punitiva cabo marinha [1] |
| Rejeição preliminar primeiro acusado ausência sucumbência [1] |
| Rejeição preliminar processo ausência condição prosseguibilidade [1] |
| Rejeição preliminar processo inaplicação lei juizado especial federal âmbito [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar [5] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar aplicação lei juizado especiais [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar desentranhamento documento [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar negação conhecimento apelo razão falta condição prosseguibilidade [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar negativa conhecimento apelação [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar negativa conhecimento recurso intempestividade [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar nulidade ação penal militar [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-geral justiça militar nulidade sentença incompetência conselho permanente justiça julgamento civis [1] |
| Rejeição preliminar procuradoria-justiça militar negativa conhecimento apelação defesa segundo acusado [1] |
| Rejeição preliminar prosseguimento exame mérito recursal [1] |
| Rejeição preliminar razão falta amparo legal [1] |
| Rejeição preliminar reconhecimento absolvição [1] |
| Rejeição preliminar sobrestamento [1] |
| Rejeição preliminar sobrestamento ação penal [1] |
| Rejeição preliminar sobrestamento processo [1] |
| Rejeição preliminar suscitação ex officio relator [1] |
| Rejeição preliminar suscitada [2] |
| REJEIÇÃO PRELIMINAR SUSCITADA MINISTRO STM [1] |
| Rejeição preliminar suspensão feito [1] |
| Rejeição preliminar suspensão processo [1] |
| Rejeição preliminar transação penal [1] |
| Rejeição preliminar unânime [1] |
| Rejeição preliminar violação artigo 394 código processo penal [1] |
| Rejeição preliminar violação garantia razoável duração processo [1] |
| Rejeição preliminares [20] |
| Rejeição preliminares cerceamento [1] |
| Rejeição preliminares defensivas [3] |
| Rejeição preliminares defesa [8] |
| REJEIÇÃO PRELIMINARES DEFESA/MPM [1] |
| Rejeição preliminares incompetência justiça militar união aplicabilidade lei 9 [1] |
| Rejeição preliminares mérito [1] |
| Rejeição preliminares nulidade citação [1] |
| Rejeição preliminares nulidade feito [1] |
| Rejeição preliminares nulidade processo [1] |
| Rejeição preliminares nulidades defesas [1] |
| Rejeição preliminares nulidades suscitadas defesas [1] |
| Rejeição preliminares procuradoria-geral justiça militar [1] |
| Rejeição preliminares recursos defensivos [1] |
| Rejeição prescrição pretensão punitiva [1] |
| Rejeição presentes embargos inexistência [1] |
| Rejeição pretensão defensiva [1] |
| Rejeição pretensão defesa [1] |
| Rejeição primeira preliminar [4] |
| Rejeição primeira preliminar ilicitude provas [1] |
| Rejeição princípio [2] |
| Rejeição princípio insignificância [1] |
| Rejeição proposta conversão julgamento em diligência [1] |
| Rejeição provimento apelação [1] |
| Rejeição provimento apelações [1] |
| Rejeição provimento recurso [1] |
| Rejeição provimento recurso defesa [1] |
| Rejeição qualificadora [1] |
| Rejeição quarta preliminar [1] |
| Rejeição quarta preliminar ajustamento pretérito decisão [1] |
| Rejeição quatro primeiras arqüições preliminares defensivas [1] |
| Rejeição queixa - crime [1] |
| Rejeição queixa crime [1] |
| Rejeição queixa-crime [1] |
| Rejeição questão preliminar [1] |
| Rejeição razão negação magistrado voto julgamento processo [1] |
| Rejeição recebimento denúncia desfavor militar [1] |
| Rejeição recurso [11] |
| Rejeição recurso agravo regimental [1] |
| Rejeição recurso apelação [1] |
| Rejeição recurso apelação "parquet" militar [1] |
| Rejeição recurso defesa [1] |
| Rejeição recurso inominado [1] |
| Rejeição recurso íntegra [1] |
| Rejeição recurso ministerial [1] |
| Rejeição recursos [1] |
| Rejeição referida argüição [1] |
| Rejeição referida arqüição [1] |
| Rejeição relação demais [1] |
| Rejeição representação [1] |
| REJEIÇÃO REQUISIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [1] |
| Rejeição seguimento [1] |
| Rejeição seguimento recurso [1] |
| Rejeição segunda preliminar [4] |
| Rejeição segunda preliminar anulação desclassificação [1] |
| Rejeição segunda preliminar auxiliar fiscalização [1] |
| Rejeição segunda preliminar falta interesse agir impossibilidade jurídica pedido [1] |
| Rejeição segunda preliminar ofício nulidade citação realização edital [1] |
| REJEIÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Rejeição suposta ofensa constituição [1] |
| Rejeição terceira [1] |
| Rejeição terceira preliminar [1] |
| Rejeição terceira preliminar anulação sentença [1] |
| Rejeição terceira preliminar defesa nulidade processo cerceamento defesa [1] |
| Rejeição tese [1] |
| Rejeição tese atipicidade ausência dolo [1] |
| Rejeição tese ausência dolo ex-soldado exército [1] |
| Rejeição tese ausência intenção lesão [1] |
| Rejeição tese extemporaneidade oferecimento denúncia [1] |
| Rejeição tese fragilidade materialidade [1] |
| Rejeição tese inconstitucionalidade artigo 90-a lei 9 [1] |
| Rejeição tese nulidade feito inversão momento interrogatório [1] |
| Rejeição tese nulidade processo decorrência citação edital embargante [1] |
| Rejeição tese suicídio [1] |
| Rejeição total exordial [1] |
| Rejeição unanime exceção incompetência [1] |
| Rejeição unanimemente [1] |
| Rejeição violação embargos [1] |
| Rejeição vício [1] |
| Rejeição voto não constituição decisão [1] |
| Rejeitada [21] |
| Rejeitada da 1ª preliminar [1] |
| Rejeitada denúncia [1] |
| Rejeitada juízo [1] |
| Rejeitada maioria [1] |
| Rejeitada preliminar [1] |
| Rejeitada preliminar defesa falta amparo legal [1] |
| Rejeitadas [3] |
| Rejeitado [2] |
| Rejeitados [10] |
| Rejeitados embargos [1] |
| Rejeitou [1] |
| Rejeitou embargos declaração [1] |
| Rejeitou preliminar falta amparo legal [1] |
| Rejulgamento [1] |
| Relacionada competência autoridade judiciária [1] |
| Relacionados [1] |
| Relacionamento [9] |
| Relacionamento afetivo [1] |
| Relacionamento amoroso vítima esposa réu incapaz atribuição império cólera [1] |
| Relacionamento conturbado réu [1] |
| Relacionamento difícil [1] |
| Relacionamento doentio [1] |
| Relacionamento homossexual [1] |
| Relacionamento vítima [1] |
| Relaciondas serviço [1] |
| Relação [83] |
| Relação militar [1] |
| Relação "quantum" pena aplicada [1] |
| Relação a um [1] |
| Relação acusado terceiro [1] |
| Relação alegação inviabilidade financeira réu [1] |
| Relação apelação defesa [1] |
| Relação aplicação pena [1] |
| Relação capitão exército [1] |
| Relação causalidade [5] |
| Relação causalidade fato suposto autor [1] |
| Relação causalidade força física agente lesão corporal [1] |
| Relação concubinato constatada [1] |
| Relação concurso crimes [1] |
| Relação conduta militar preceitos morais [1] |
| Relação confiança [1] |
| Relação conhecimento fato [1] |
| Relação crime [1] |
| Relação crime ato libidinoso [1] |
| Relação crime peculato culposo [1] |
| Relação culpa concorrente vítimas [1] |
| Relação data lavratura [1] |
| Relação de causalidade [4] |
| Relação de confiança [1] |
| Relação de subordinação [1] |
| Relação delito desacato militar [1] |
| Relação delito lesão corporal [1] |
| Relação delito peculato culposo [1] |
| Relação delito rigor excessivo [1] |
| Relação denunciados [1] |
| Relação dependência química genitor [1] |
| Relação designação distribuição [1] |
| Relação dosimetria [2] |
| Relação ex-soldado aeronáutica [1] |
| Relação exercício atividade funcional [1] |
| Relação fato conexo [1] |
| Relação fixação pena [1] |
| RELAÇÃO HABEAS CORPUS INTERPOSIÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1] |
| Relação homicidio [1] |
| Relação identidades [1] |
| Relação interrogatório [1] |
| RELAÇÃO IPM COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STM/PRESENTE IPM [1] |
| Relação jurídica [1] |
| Relação jurídica ambiente castrense incompatibilidade insignificância penal [1] |
| Relação jurídica ambiente castrense incompatibilidade princípio da insignificância [1] |
| Relação jurídica ambiente militar incompatibilidade princípio bagatela [1] |
| Relação jurídica especial [4] |
| Relação lesividade fato [1] |
| Relação manifestação judicial [1] |
| Relação manifestação oral [1] |
| Relação mérito demanda [1] |
| Relação mérito processo [1] |
| Relação militar [1] |
| Relação nominal [1] |
| Relação ofendida inexistência sentimento ameaça [1] |
| Relação oficial força armada vínculo [1] |
| Relação passagens aéreas [1] |
| Relação pedido habeas corpus [1] |
| Relação perícia [1] |
| Relação preliminar defesa [1] |
| Relação processo deserção [1] |
| Relação processual [4] |
| Relação processual formalmente instaurada [1] |
| Relação processual já formalmente instaurada [1] |
| Relação quantidade vezes prática [1] |
| Relação recurso defesa [1] |
| RELAÇÃO RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| Relação revogação suspensão condicional execução pena [1] |
| Relação réu [1] |
| Relação sexual [1] |
| Relação substância [1] |
| Relação terceiro réu [1] |
| Relação terceiro sargento [1] |
| Relação um dos acusados [1] |
| Relação, Ministro, Juiz Auditor Corregedor, Remoção, Sede, Brasília [1] |
| Relações [1] |
| Relações de gênero, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Relações disciplinares [1] |
| Relações exteriores, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1] |
| Relações exteriores, história, Países do Cone Sul. [2] |
| Relações hierárquicas [1] |
| Relações públicas, aplicação militar, Estados Unidos. [1] |
| RELAÇÕES SUPERIOR / INFERIOR HIERÁRQUICO [1] |
| Relatadas [1] |
| Relativa [5] |
| Relativamente "quantum" pena imposta [1] |
| Relativamente exercício funções [1] |
| Relativamente grave [1] |
| Relativamente incidente restituição veículo [1] |
| Relativamente inimputável exame pericial não elide responsabilidade penal [1] |
| Relatividade [2] |
| Relatividade matéria mérito [1] |
| Relativização [6] |
| Relativização princípio especialidade [1] |
| Relativização princípio in dubio pro societate [1] |
| Relativização princípio presunção inocência [1] |
| Relativização proibição [1] |
| Relativo [1] |
| Relativo cb [1] |
| Relativos exame corpo delito [1] |
| Relato [2] |
| Relato apelante obtenção meios inadmitidos direito [1] |
| Relato auto prisão flagrante apreensão droga [1] |
| Relato conduta culposa [1] |
| Relato empréstimo agiotas situação risco [1] |
| Relato estranheza [1] |
| Relato vítima coerência [1] |
| Relator [154] |
| Relator acolhimento primeira preliminar [1] |
| Relator ação penal originária intenção destaque necessidade prática dolosa configuração crime desobediência decisão judicial [1] |
| Relator anterior [1] |
| Relator atuação réu movido vingança [1] |
| Relator concessão liminar [1] |
| Relator concessão medida liminar [1] |
| Relator de [1] |
| Relator de origem [1] |
| Relator deferimento liminar [1] |
| Relator determinação [1] |
| Relator determinação relaxamento prisão apreciação apelação interposta [1] |
| Relator indeferimento liminar [2] |
| Relator meras considerações não configuração objeto mandado de segurança [1] |
| Relator ministro artur vidigal [1] |
| Relator não obrigação pronunciamento matéria apresentada momento processual inoportuno [1] |
| Relator negação seguimento inadequação via eleita [1] |
| Relator possibilidade jurídica indeferimento inicial ação mandamental [1] |
| Relator processo [1] |
| Relator voto [1] |
| Relator, competência [1] |
| Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
| Relatora [3] |
| Relatoria [1] |
| Relatoria omissão nova intimação defensoria [1] |
| Relatoria redistribuída presente feito [1] |
| Relatorio [11] |
| Relatos [1] |
| Relatos vida pregressa [1] |
| Relatório [9] |
| Relatório anual, apresentação [1] |
| Relatório autoridade militar superveniência diligências instrução [1] |
| Relatório da catraca [2] |
| Relatório de atividades, 2012-2015. [1] |
| Relatório de atividades, apresentação [1] |
| Relatório de atividades, elaboração [2] |
| Relatório de correição [4] |
| Relatório de correição geral da justiça militar [1] |
| Relatório de correição geral lei de organização judiciária militar [1] |
| Relatório de correição geral trabalhos correicionais [1] |
| Relatório de execução [1] |
| Relatório de gestão fiscal, aprovação [1] |
| Relatório de gestão fiscal, aprovação, 2015 [1] |
| Relatório de gestão fiscal, aprovação, 2016 [3] |
| Relatório de Gestão Fiscal, aprovação, 2018 [1] |
| Relatório de Gestão Fiscal, aprovação, período, setembro-2017, agosto-2018 [1] |
| Relatório de gestão fiscal, retificação [2] |
| Relatório de gestão, elaboração [2] |
| Relatório de gestão, obrigatoriedade [1] |
| Relatório falso [1] |
| Relatório final, elaboração [1] |
| Relatório inventário gêneros alimentícios [1] |
| Relatório ipm [2] |
| Relatório medico [1] |
| Relatório mensal, criação [1] |
| Relatório médico [3] |
| Relatório perícia [1] |
| Relatório quebra sigilo telefônico bancário [1] |
| Relatório, Brasil. [1] |
| Relatório, encaminhamento, procedimento [1] |
| Relatório, Gestão fiscal, Justiça Militar da União [3] |
| Relatório, homicídio, presidente, Brasil. [3] |
| Relatório, prevenção, acidente, Brasil. [1] |
| Relatório, resultado, acidente, Brasil. [1] |
| Relatório. [1] |
| Relaxamenmto da prisão [1] |
| Relaxamento [36] |
| Relaxamento de [6] |
| Relaxamento de prisão [48] |
| Relaxamento de prisão - decorrido prazo legal de prisão [1] |
| Relaxamento de prisão processual - deserção [1] |
| Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
| Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
| Relaxamento de prisão, provimento. [1] |
| Relaxamento de prisão. [2] |
| Relaxamento indevido prisão desertor [1] |
| Relaxamento menagem [1] |
| Relaxamento prisão [19] |
| Relaxamento prisão acusado [1] |
| Relaxamento prisão autoridade [1] |
| Relaxamento prisão cb marinha [1] |
| Relaxamento prisão delito deserção [1] |
| Relaxamento prisão flagrante [1] |
| Relaxamento prisão pacientes [1] |
| Releitura [1] |
| Relevação [1] |
| Relevancia [36] |
| Relevante [5] |
| Relevante documento público [1] |
| Relevante interesse administração militar [1] |
| Relevante interesse público [1] |
| Relevante ofensa integridade física vítima [1] |
| Relevante quadro probatório [1] |
| Relevante valor moral [1] |
| Relevante valor moral social [1] |
| Relevante valor social [2] |
| Relevante valor social moral [1] |
| Relevantes [1] |
| Relevância [15] |
| Relevância administração militar [1] |
| Relevância agir acusado [1] |
| Relevância aspecto consciência agente [1] |
| Relevância bem jurídico direito penal militar [1] |
| Relevância causal conduta [1] |
| Relevância causal condutas participantes [1] |
| Relevância condição embargante único disponível [1] |
| Relevância conduta [1] |
| Relevância conduta apelante [1] |
| Relevância conduta caserna [1] |
| Relevância confissão inquérito [1] |
| Relevância crime droga âmbito forças armadas [1] |
| Relevância dano [1] |
| Relevância desestimulo apelante carreira [1] |
| Relevância dignidade humana [1] |
| Relevância fato [2] |
| Relevância fatos [1] |
| Relevância grau reprovabilidade conduta [1] |
| Relevância imprudência imperícia [1] |
| Relevância interesse administração militar substituição composição conselho permanente justiça [1] |
| Relevância intervalo tempo ações [1] |
| Relevância jurisdição direito penal militar [1] |
| Relevância jurídica [2] |
| Relevância jurídica fato elevado grau [1] |
| Relevância lesão dever militar [1] |
| Relevância lesão patrimônio ofendido [1] |
| Relevância lesão patrimônio vítima [2] |
| Relevância momento conduta negação importância momento resultado [1] |
| Relevância momento consumação crime [1] |
| Relevância motivo determinação separação feitos [1] |
| Relevância ofensa [1] |
| Relevância omissão [2] |
| Relevância penal [10] |
| Relevância penal condura [1] |
| Relevância penal conduta [4] |
| Relevância penal conduta acusado [1] |
| Relevância penal delito [1] |
| Relevância perguntas [1] |
| Relevância perigo uso [1] |
| Relevância prejuízo administração militar [1] |
| Relevância prejuízo econômico [1] |
| Relevância prejuízo forças armadas [1] |
| Relevância prova [1] |
| Relevância prova apresentada [1] |
| Relevância provas [1] |
| Relevância tutela penal [1] |
| Relevância valor [1] |
| Relevância valor "res furtiva" posses cabo [1] |
| Relevância valor bem [1] |
| Relevância valor econômico afetivo "res furtiva" [1] |
| Relevância valor moral [4] |
| Relevância valor res furtiva [1] |
| Relevância violação regras autoridade disciplina militar [1] |
| Relevância, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Relevânica penal [1] |
| Relevo jurídico penal [1] |
| Religião [1] |
| Religião. [1] |
| Religioso [1] |
| Religioso, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Relogio [3] |
| Relógio de mesa. [1] |
| Relógio de ponto [1] |
| Relógio. [4] |
| Relutância [1] |
| Rem sibi habendi [1] |
| Remanejamento encargos existentes [1] |
| Remanescente de suprimento de fundos de exercício anterior. [1] |
| Remanescentes [1] |
| Remarcação audiência qualificação interrogatório [1] |
| Remarcação data [1] |
| Remarcação data oitiva [1] |
| Remessa [413] |
| Remessa procuradoria-geral justiça militar [1] |
| REMESSA AÇÃO MINISTRO-PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Remessa altos justiça [1] |
| Remessa auditoria décima segunda [1] |
| Remessa autor [2] |
| Remessa autos [38] |
| Remessa autos 3ª auditoria 1ª cjm [1] |
| Remessa autos ação penal justiça federal comum [1] |
| Remessa autos apartados corte [1] |
| Remessa autos auditoria [1] |
| Remessa autos auditoria 1ª cjm [1] |
| Remessa autos auditoria origem [1] |
| Remessa autos conselho administração [1] |
| Remessa autos instauração ação penal [1] |
| Remessa autos ipd juízo [1] |
| Remessa autos juiz-auditor substituto [2] |
| Remessa autos juiz-auditor substitutos [1] |
| Remessa autos juízo [2] |
| Remessa autos juízo "a quo" [1] |
| Remessa autos juízo a quo demais indiciados [1] |
| Remessa autos juízo estadual comarca [1] |
| Remessa autos juízo origem [1] |
| Remessa autos justiça [1] |
| Remessa autos justiça comum [8] |
| Remessa autos justiça comum estado bahia [1] |
| Remessa autos justiça comum estadual [1] |
| Remessa autos justiça comum federal competência município são sebastião-sp [1] |
| Remessa autos justiça estadual [3] |
| Remessa autos justiça federal [6] |
| Remessa autos manifestação órgão colegiado [1] |
| REMESSA AUTOS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL [1] |
| REMESSA AUTOS MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTAÇÃO CONCESSÃO INDULTO [1] |
| REMESSA AUTOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| REMESSA AUTOS MPM PROMOÇÃO DENÚNCIA [1] |
| Remessa autos origem declaração prescrição [1] |
| Remessa autos origem finalidade arquivamento conjunto ação [1] |
| Remessa autos pgjm [9] |
| REMESSA AUTOS PRESIDENTE STM [1] |
| Remessa autos primeira instância [3] |
| Remessa autos procurador-geral justiça militar [1] |
| Remessa autos procuradoria [1] |
| Remessa autos procuradoria geral [1] |
| Remessa autos procuradoria-geral justiça militar [4] |
| REMESSA AUTOS STF [1] |
| Remessa autos stj [1] |
| REMESSA AUTOS STM [3] |
| REMESSA AUTOS STM PREVISÃO LEGAL [1] |
| Remessa autos substituto legal [2] |
| REMESSA AUTOS SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [2] |
| REMESSA AUTOS SUPREMO TRIBUNAL [1] |
| Remessa autos trf [1] |
| Remessa autos tribunal apreciação presente pleito [1] |
| Remessa autos tribunal contas união [1] |
| Remessa autosprocuradoria-geral justiça militar [1] |
| Remessa carga [1] |
| Remessa comandante militar oeste [1] |
| Remessa conselho justificação forma ação [1] |
| Remessa conselho permanente justiça prosseguimento feito [1] |
| Remessa copia [1] |
| Remessa cópia [1] |
| Remessa cópia acórdão [1] |
| Remessa cópia acórdão juiz-auditor corregedor [1] |
| Remessa cópia acórdão oab/ pr [1] |
| Remessa cópia autos pgjm [1] |
| Remessa cópia decisão juízo aquo cumprimento sentença condenação [1] |
| Remessa cópias [1] |
| Remessa de autos, determinação. [4] |
| Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2] |
| Remessa direta autos procurador-geral justiça militar [1] |
| Remessa documentação vara execuções penais formação autos execução sentença [1] |
| Remessa feito [1] |
| Remessa feito juízo origem prosseguimento [1] |
| Remessa feito justiça federal [1] |
| REMESSA FEITO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Remessa inquérito justiça comum [1] |
| Remessa instrução [1] |
| Remessa juiz-auditor substituto [1] |
| Remessa juízo ad quem [1] |
| Remessa juízo competente [1] |
| Remessa justiça [2] |
| Remessa justiça comum estado [1] |
| Remessa justiça estado rio janeiro [1] |
| Remessa justiça estadual [1] |
| Remessa justiça estadual comum [1] |
| Remessa justiça federal [1] |
| REMESSA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1] |
| REMESSA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OBJETIVO REEXAME TIPICIDADE CONDUTA MILITAR [1] |
| Remessa necessária [2] |
| Remessa novo mandado citação [1] |
| Remessa obrigatória [1] |
| Remessa oficial [1] |
| REMESSA OFÍCIO AUTOS ANÁLISE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1] |
| Remessa ofício corte castrense [1] |
| Remessa ofício gabinete ministro relator noticiando licenciamento apelante [1] |
| Remessa ofício juiz-auditor [1] |
| Remessa parquet [1] |
| REMESSA PEÇAS NECESSÁRIAS MINISTÉRIO [1] |
| Remessa peças processuais [1] |
| Remessa peças procurador geral [1] |
| Remessa pedido viúva pensionista órgão pertencente ministro falecido [1] |
| Remessa pgjm [6] |
| Remessa pgjm designação legal órgão ministerial atribuição [1] |
| Remessa pgjm para fins de [1] |
| Remessa pleito [2] |
| REMESSA PLEITO MINISTÉRIO DEFESA [1] |
| Remessa posterior termo [1] |
| Remessa presidência tribunal adoção [1] |
| Remessa processo [1] |
| Remessa procurador [1] |
| Remessa procurador geral [1] |
| Remessa procurador geral prosseguimento [1] |
| Remessa procurador-geral justiça militar [1] |
| Remessa procurador-geral justiça militar conhecimento [1] |
| Remessa procuradoria justiça militar [1] |
| Remessa procuradoria-geral [1] |
| Remessa procuradoria-geral da [1] |
| Remessa procuradoria-geral justiça militar [2] |
| Remessa requerimento órgão reforma [1] |
| REMESSA STM [1] |
| Remessa tribunal júri justiça comum [1] |
| Remesso feito justiça estadual [1] |
| Remetido instituto criminalística [1] |
| Remetimento [1] |
| Remédio [4] |
| Remédio constitucional [18] |
| Remédio constitucional suspensão apm [1] |
| Remédio excepcional [1] |
| Remédio heroico [11] |
| Remédio heroico vedação [1] |
| Remédio heróico [6] |
| Remédio heróico - [1] |
| Remédio injetável [1] |
| Remédio judicial [4] |
| Remédios [1] |
| Reméido constitucional [1] |
| Remição [1] |
| Remoção [8] |
| Remoção a pedido [1] |
| Remoção a pedido, procedimento, definição, vedação [1] |
| Remoção a pedido, vinculação, cabimento [1] |
| Remoção compulsória juiz-auditor [1] |
| Remoção condições cumprimento benefício sursis determinação ressarcimento dano [1] |
| Remoção de ofício [1] |
| Remoção de ofício, definição, vedação [1] |
| Remoção madeira [1] |
| Remoção por permuta [1] |
| Remoção, formalidade, data [1] |
| Remota possibilidade resultado [1] |
| Remuneração [15] |
| Remuneração denunciado [1] |
| Remuneração militar [2] |
| Remuneração militares [1] |
| Remuneração militares forças armadas [1] |
| Remuneração simultânia dois órgãos públicos [1] |
| Remuneração, adiantamento [1] |
| Remunerada [59] |
| Remunerada aeronáutica [1] |
| Remunerada ostenta condição militar [1] |
| Renda [5] |
| Renda inferior [1] |
| Rendição [4] |
| Rendimento [3] |
| Rendimento mensal soldado vítima delito furto [1] |
| Rendimentos [1] |
| Rendimentos não constituição documento hábil cumprimento § 1º art [1] |
| Rendimentos réu [1] |
| Renegação [1] |
| Renovação [202] |
| Renovação ato [1] |
| Renovação ato fase inquisitorial [1] |
| Renovação ato processo [1] |
| Renovação atos [1] |
| Renovação atos processo [2] |
| Renovação atos processos [1] |
| Renovação atos processuais anulados [1] |
| Renovação atos subsequentes [1] |
| Renovação conduta mês a mês [1] |
| Renovação critério [1] |
| Renovação de processo de justificação [1] |
| Renovação decreto prisão [1] |
| Renovação demais atos processuais [1] |
| Renovação denúncia [1] |
| Renovação direito recorrer [1] |
| Renovação exames habilitação detran [1] |
| Renovação inexistência justa causa [1] |
| Renovação instrução [2] |
| Renovação instrução processual [2] |
| Renovação interrogatório [1] |
| Renovação intimação pessoal acusado intenção interposição recurso [1] |
| Renovação pedido [3] |
| Renovação pedido reabilitação [1] |
| Renovação pedido revisional [1] |
| Renovação prazo [1] |
| Renovação p |
