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      Assunto
      Economia, Brasil, 1964. [1]
      Edificação, Brasil. [1]
      Edificação, construção, Brasil. [2]
      Edificação, licitação, Brasil. [1]
      Edifício público, homenagem, Brasil, nomenclatura. [1]
      Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8]
      Edifício-sede Praça da República. [3]
      Edifício-Sede. [4]
      Edifício. [1]
      Editoração, manual. [1]
      Educação corporativa, planejamento. [4]
      Educador, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Educador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Efeito suspensivo, Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público), Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público). [2]
      Elaboração da DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Elaboração da DIRF 2018. [1]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [2]
      Eleição direta, proposta de emenda à Constituição, história, Brasil. [1]
      Eleição presidencial, Brasil. [5]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [9]
      Eleição, Brasil. [1]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleições diretas, Brasil. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Eleitor, participação política, Brasil, 1984. [2]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embaixador, entrevista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, entrevista, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, falecimento, Estados Unidos. [1]
      Embaixador, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [3]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985., Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Alemanha, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, documentação, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1969. [1]
      Embaixador, sequestro, história, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, sequestro, Suiça, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil. [3]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil., 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos da América. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos. [2]
      Embaixador, seqüestro, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, depoimento, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [24]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados UNidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, seqüestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqÜestro, Suíça, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestrom, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, Suiça, 1964-1985. [1]
      Embarcação, acidente, Brasil. [4]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embarcação, apreensão, regulamentação, 1850. [1]
      Embarcação, Brasil. [1]
      Embarcação, fiscalização, Brasil. [1]
      Embarcação, inspeção, responsabilidade, Brasil. [1]
      Embarcação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargo, redação, responsável, Ministro relator. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [12]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [12]
      Embargos, desprovimento, Paraíba. [1]
      Embargos, desprovimento, Paraná. [1]
      Embargos, desprovimento, Pará. [1]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo. [3]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, Distrito Federal. [1]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [4]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Embargos, provimento, Distrito Federal. [10]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [3]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [7]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [3]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [10]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [3]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [2]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [2]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Embriaguez, absolvição, Bahia. [2]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [2]
      Embriaguez, absolvição, Pará. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Embriaguez, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Embriaguez, condenação, Bahia. [1]
      Embriaguez, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal. [7]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [3]
      Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Bahia. [1]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, julgamento, Pará. [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Embriaguez, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embriaguez, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Emenda Constitucional (EC), proposta, 2022. [1]
      Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8]
      Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1]
      Emenda constitucional, Brasil. [3]
      Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1]
      Emenda regimental, aprovação, 1950. [1]
      Emenda regimental, aprovação. [2]
      Emenda regimental, indicação, julgamento. [1]
      Emenda regimental, inserção, aprovação. [1]
      Emenda regimental, proposta, apreciação. [1]
      Emenda regimental, proposta, votação. [1]
      Emenda regimental, proposta. [2]
      Emenda regimental, retificação, aprovação, 1950. [1]
      Emenda regimental. [3]
      Ementa, procedimento. [1]
      Emissão de GRU. [1]
      Emissão de nota fiscal. [1]
      Empregado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      empresa [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), critica, Brasil. [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). [3]
      Empresa de transporte aéreo, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, equipamento, segurança, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, fiscalização, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, organização, Brasil. [1]
      Empresa prestadora de serviços. [1]
      empresario [1]
      Empresário, julgamento, Brasil. [1]
      Empresário, opinião política, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Encerramento do Exercício financeiro de 2017. [1]
      Encerramento do exercício. [1]
      Encerramento financeiro de 2017. [1]
      Encontro de Supervisores das Auditorias e Foros da JMU (8. : 2016 : Brasília). [3]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
      Energia nuclear, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Energia nuclear, Brasil. [1]
      Engenheiro, anulação, prisão, Brasil. [1]
      Ensino à distância, planejamento, método. [2]
      Ensino à distância, planejamento. [2]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Enterro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Enterro, presidente, Brasil. [1]
      Entorpecente, apreensão, Brasil. [1]
      Entorpecente. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1]
      Entrevista [1]
      Entrevista, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Equipamento de composição e impressão. [3]
      Equipamento de comunicação escrita. [10]
      Equipamento de comunicação sonora. [7]
      Equipamento de comunicação visual. [1]
      Equipamento de lazer e de esporte. [1]
      Equipamento de medição. [2]
      Equipamento de telecomunicação. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, Brasil. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, investimento, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, manutenção, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, modernização, orçamento, Brasil. [1]
      Equipamento eletrônico, manutenção, Brasil. [1]
      Equiparação salarial, decisão, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, discussão. [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, reexame. [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo. [2]
      Equiparação salarial. [4]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Erário - recolhimento de GRU. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco. [2]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro inescusável. [1]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Erro médico, Brasil. [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola Nacional da Magistratura. (Brasil) (ENM) [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, 2011. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), diretor, eleição, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), inauguração, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), vice-diretor, eleição, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Superior de Guerra (Brasil) (ESG). [3]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [2]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escopeta [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Escritor, depoimento, Brasil. [1]
      Escritor, entrevista, Brasil. [1]
      Escritório. [3]
      Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, competência. [3]
      Escrivão, demissão, penalidade. [1]
      Escrivão, denúncia, oferecimento. [1]
      Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [3]
      Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [3]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Escultura religiosa. [2]
      Escultura. [5]
      Escuta clandestina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Escuta clandestina, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, Brasil. [1]
      Espaço aéreo, competência, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, controle, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, segurança, Brasil. [2]
      Espaço aéreo, segurança, crítica, Brasil. [1]
      Espada de General. [1]
      Espada. [2]
      Especificação de certificado digital. [1]
      Especificação de certificado. [1]
      Especificação. [1]
      Espião, Brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8]
      Espião, pessoal militar, brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil. [3]
      Espião, recrutamento, Brasil. [1]
      Espionagem eletrônica, Brasil. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, Brasil, 1964-1985. [4]
      Espionagem, Brasil, Argentina, Bolívia,., 1964-1985. [1]
      Espionagem, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Espionagem, Brasil. [22]
      Espionagem, Chile. [1]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Espionagem, condenação. [1]
      Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, Distrito Federal. [5]
      Espionagem, documentação, Brasil. [1]
      Espionagem, documentação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Espionagem, entrevista, Brasil. [1]
      Espionagem, história, Brasil. [3]
      Espionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, manual, Brasil. [1]
      Espionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [5]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil. [2]
      Espionagem, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Espíndola, José, Ministro. [1]
      Esquadra do Sul. [1]
      Esquadrão da morte, Brasil. [4]
      Esquadrão da morte, Brasília (DF). [45]
      Esquadrão da morte, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Esquadrão da morte, pessoal militar, Brasil. [68]
      Esquadrão da morte, Rio de Janeiro. [1]
      Esquerda, Brasil, 1964-1985. [1]
      Esquerda, Brasil. [7]
      Esquerda, crítica, Brasil. [1]
      Estabelecimento militar. [1]
      Estação de rádio, interrupção, Brasil. [2]
      Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. [1]
      Estado de direito, história. [1]
      Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1]
      Estado de Guerra, 1918. [1]
      Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estado de necessidade, Minas Gerais. [4]
      Estado de necessidade, Pará. [1]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [11]
      Estado de necessidade. [1]
      Estado de Rebelião. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito. [1]
      Estados Unidos, opinião política. [1]
      Estados Unidos. Central Intelligence Agency (CIA). [3]
      Estagiário, direitos e deveres. [1]
      Estagiário, manual. [1]
      Estampa alegórica. [1]
      Estampa. [3]
      Estandarte do STM. [1]
      Estandarte, criação, outubro, 1958. [1]
      Estatística criminal, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estatística judiciária, relatório, Brasil. [5]
      Estatueta Mitológica. [2]
      Estatueta. [4]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      estelionato [1]
      Estelionato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
      Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [9]
      Estelionato (DPM), absolvição. [47]
      Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [6]
      Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [13]
      Estelionato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Paraná. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. [10]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [13]
      Estelionato (DPM), condenação. [112]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
      Estelionato (DPM), denúncia. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [5]
      Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43]
      Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
      Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
      Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo. [2]
      Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [30]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
      Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Estelionato, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, absolvição, manutenção. [9]
      Estelionato, absolvição. [4]
      Estelionato, ação penal militar, desaforamento, deferimento. [1]
      Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1]
      Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1]
      Estelionato, ação penal militar, trancamento. [1]
      Estelionato, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Estelionato, Brasil. [3]
      Estelionato, coautoria, absolvição, fundamentação legal, manutenção. [1]
      Estelionato, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação. [1]
      Estelionato, concurso formal, condenação. [1]
      Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena. [2]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, competência, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, manutenção. [18]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato, condenação. [7]
      Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação. [3]
      Estelionato, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento. [3]
      Estelionato, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato, desclassificação do crime. [1]
      Estelionato, diminuição da pena. [3]
      Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, exceção de coisa julgada, julgamento. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade. [11]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, julgamento, pedido de vista. [6]
      Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Estelionato, pessoal militar, Brasil. [5]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1]
      Estelionato, prazo prescricional, suspensão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [7]
      Estelionato, prescrição retroativa, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa. [4]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, reincidência, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, separação de processos, determinação. [1]
      Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato, sursis, concessão. [8]
      Estelionato, sursis, cumprimento, prazo, redução. [1]
      Estelionato, sursis, revogação. [1]
      Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [3]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estratégia comunista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estratégia empresarial. [1]
      Estratégia militar, Brasil. [1]
      Estrito cumprimento do dever legal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estrutura agrária, Brasil. [1]
      Estudanrte universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante de segundo grau, homicídio, Brasil, 1968. [2]
      Estudante de segundo grau, homicídio, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Estudante de segundo grau, mobilização, Brasil. [2]
      Estudante denunciados, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, greve, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, greve, Brasil., 1964-1985. [3]
      Estudante universitário, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, homicídio, Brasilia, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participaçao política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participação politica, Brasil, 1964-1985. [11]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1885. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-198. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [246]
      Estudante universitário, participação política, Brasil. [6]
      Estudante universitário, participação política, Brasil., 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, prisão, Brasil, 1964-1985. [71]
      Estudante universtiário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante unversitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante, Brasil. [3]
      Estudante, congresso, participação, Brasil. [2]
      Estudante, greve, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estudante, homicídio, pessoal militar, Brasil. [2]
      Estudante, participação política, análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, participação política, Brasil, 1964-1985. [27]
      Estudante, participação política, Brasil. [3]
      Estudante, prisão, Brasil. [1]
      Estudante, seqüestro, Brasil. [1]
      Estudante, visita, registro, agosto, 2011. [1]
      Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2011. [2]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2011. [3]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
      Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2011. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
      Estudantil, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estupro [1]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estupro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estupro, aumento da pena. [1]
      Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, Pará. [2]
      Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [4]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pará. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [6]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [15]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pará. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, medida de segurança, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [5]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evasão de preso ou internado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ex-deputado federal, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ex-presidente da República, Brasil. [4]
      Ex-presidente da República, história, Brasil. [2]
      Ex-presidente da República, homicídio, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, interrupção, votação, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, mandato eletivo, restituição, Brasil. [1]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [3]
      Exame de sanidade mental, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame de sanidade mental. [1]
      Exame do DNA, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exame do DNA, Brasil. [1]
      Exame do DNA. [2]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exceção de coisa julgada. [2]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pará. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. [3]
      Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Excesso de exação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, condenação, Paraná. [1]
      Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. [3]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude, Mato Grosso. [4]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [2]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, revogação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena, anulação. [1]
      Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1]
      Exclusão das Forças Armadas. [2]
      Exclusão das forças armadas. [1]
      Execução de pena, consulta, deliberação. [1]
      Execução de sentença, regulamentação. [3]
      Execução de sentença. [1]
      Execução orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Execução orçamentária, normas, Superior Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Execução orçamentária. [1]
      Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
      Execução penal. [1]
      Exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício financeiro de 2017. [1]
      Exercício financeiro, encerramento, 2016. [1]
      Exercício financeiro, início, 2017. [1]
      Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Exercício militar, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Exército [1]
      Exército boliviano. [1]
      Exército Brasileiro. [3]
      Exército brasileiro. [1]
      Exército de 2ª linha. [1]
      Exército peruano. [1]
      Exército Português. [1]
      Exército, Brasil. [56]
      Exército, composição, 1915. [2]
      Exército, composição, 1917. [1]
      Exército, composição, 1918. [3]
      Exército, composição, 1957. [1]
      Exército, constituição, 1915. [2]
      Exército, constituição, 1917. [1]
      Exército, constituição, 1918. [2]
      Exército, constituição, 1957. [1]
      Exército, divisão, 1915. [2]
      Exército, divisão, 1918. [1]
      Exército, divisão, março, 2014. [1]
      Exército, documentação, Brasil. [3]
      Exército, explosão, Brasil. [2]
      Exército, homenagem, Brasil. [1]
      Exército, organização, 1915. [2]
      Exército, organização, 1917. [2]
      Exército, organização, 1918. [2]
      Exército, organização, 1957. [1]
      Exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Exército, organização, janeiro, 1908. [1]
      Exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Exército, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1875. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1909. [1]
      Exército, responsabilidade, Brasil. [1]
      Exército, serviço de informação, Brasil. [4]
      Exército, treinamento, orientação, 1909. [1]
      Exército, visita técnica, composição, Amazônia, maio, 2022. [1]
      Exército. [11]
      Exilado, anisita, Brasil. [1]
      Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exilado, anistia, Brasil. [2]
      Exilado, Brasil, 1964-1985. [4]
      Exilado, Brasil. [2]
      Exilado, documentação, Uruguai. [1]
      Exilado, história, Brasil, Inglaterra. [1]
      Exilado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, pensões, Brasil. [1]
      Exilado, pessoal militar, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1]
      Exílio, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exílio, pessoal civil, Brasil. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo, estatística, 1941. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Explosivos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Expulsão de estrangeiro, Brasil. [1]
      Expulsão, pessoal militar, Brasil. [6]
      Expulsão, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Expulsão, pessoal militar, Paraná. [2]
      Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1]
      Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar. [1]
      Extinção da punibilidade, 1934. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [4]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [2]
      Extinção da punibilidade, manutenção, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [2]
      Extinção da punibilidade, orientação, 1890. [1]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [6]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [6]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Extinção da punibilidade, São Paulo. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [31]
      Extinção de punibilidade ,1947. [1]
      Extinção de punibilidade, 1930. [1]
      Extinção de punibilidade, 1934. [1]
      Extinção de punibilidade, 1966. [1]
      Extinção de punibilidade, 1977. [1]
      Extinção de punibilidade, 1980. [1]
      Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
      Extinção do Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Extinção do Corpo de Estado Maior do Exército. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, competência. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, irregularidade. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [7]
      Extinção do processo, Brasil. [1]
      Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Extorsão (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão indireta (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão indireta (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão simples (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extorsão, absolvição, manutenção. [1]
      Extorsão, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extradição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extradição, Brasil, Cuba. [1]
      Extradição, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Brasil. [1]
      Extradição, homicídio, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Italia, Brasil, 1980. [1]
      Extradição, Italia, Brasil. [1]
      Extradição, pessoal militar, Brasil. [5]
      Extradição, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Extradição, seqüestro, Brasil. [1]
      Extraterritorialidade, pessoal militar, Haiti. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, cassação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extremismo politico, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil. [1]
      Extremismo político, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Ética, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Ética. [1]
      Fachada. [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Faculdade de Direito. [1]
      Fagundes, Aldo da Silva, Ministro. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Pará. [3]
      Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, absolvição. [1]
      Falsa identidade, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. [2]
      Falsa identidade, condenação, Paraná. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pernambuco. [5]
      Falsa identidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Falsa identidade, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsa identidade, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa perícia (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [9]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade ideológica, absolvição. [18]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [10]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, condenação, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [27]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [10]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. [2]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, justiça Militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [8]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [12]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [10]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Pará. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [17]
      Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [3]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [18]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pará. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Falsificação de documento, condenação. [25]
      Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [3]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) [2]
      Falsificação de documento, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Pará. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [18]
      Falsificação de documento, medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [2]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [10]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsificação, Brasil. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3]
      Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta ao serviço, 1946. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1]
      Família, depoimento, Brasil. [3]
      Farda. [2]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farias, Marco Antônio de, Ministro. [13]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Favorecimento real crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
      Fayad, Ricardo Agnese. [4]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      Felisberto, João Cândido. [1]
      Fernandes, Francisco José da Silva, Ministro. [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Ferolla, Sérgio Xavier, Ministro. [1]
      Ferolla, Sérgio Xavier. [1]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1]
      Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15]
      Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8]
      Ferreira, Isaac Sidney. [2]
      Ferreira, José Coêlho, Ministro. [2]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza Federal da Justiça Militar. [1]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1]
      Festival, censura, 1964-1985. [1]
      Feto, Brasil. [1]
      Fé de ofício. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. [2]
      Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Fidelidade partidária. [1]
      Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4]
      Figueiredo, Valdesio Guilherme de, Ministro. [1]
      Figura humana. [2]
      Filho, José Barroso, Ministro. [17]
      Filho, Rosa, Ministro. [1]
      Filiação partidária, Brasil. [1]
      Filiação partidária, Rio Grande do Sul. [3]
      Filiação partidária. [5]
      Filosofia marxista, Brasil. [1]
      Filosofia. [1]
      Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1]
      Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Flâmula de congresso. [1]
      Flâmula. [1]
      Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1]
      Folder. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Folha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olympio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB) [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [41]
      Força Aérea Brasileira. [3]
      Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força aérea, Brasil. [1]
      Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem, discurso. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força de paz, atuação, Brasil. [1]
      Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB). [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira. [1]
      Força militar de reserva, organização, 1918. [1]
      Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força Naval, composição, 1916. [1]
      Força Naval, constituição, 1916. [1]
      Força Naval, organização, 1916. [1]
      Força Naval, organização, novembro, 1918. [1]
      Força terrestre, distribuição, 1917. [1]
      Força terrestre, fixação, 1917. [1]
      Força-tarefa, Brasil. [1]
      Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Forças (Marinha), discurso. [1]
      Forças (Marinha), homenagem. [1]
      Forças Armadas (FA) [1]
      Forças Armadas (FA), Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [32]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA). [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais. [2]
      Forças armadas, Brasil. [29]
      Forças armadas, Competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, democratização. [1]
      Forças armadas, depoimento, Brasil. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil. [1]
      Forças armadas, estatística, Brasil. [1]
      Forças armadas, Grécia. [1]
      Forças armadas, homenagem, Brasil. [1]
      Forças armadas, investimento, Brasil. [2]
      Forças armadas, medida de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, mobilização, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, opinião pública, Brasil, 1985. [1]
      Forças armadas, participação política, Brasil. [1]
      Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Forças armadas, política, Brasil. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Forças armadas, regulamento, Brasil. [1]
      Forças armadas, relatório, Brasil. [2]
      Forças armadas, segurança, Brasil. [1]
      Forças Armadas. [1]
      Forças armadas. [2]
      Forças auxiliares (FFAux). [1]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Formosa [1]
      Fornecedores, pagamento. [1]
      Fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, inexistência. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, suscitado. [1]
      Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Foro militar, competência, Minas Gerais. [1]
      Foro militar, competência, Paraná. [1]
      Foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro militar, definição. [1]
      Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. [2]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Foro, Brasil,. [1]
      Foro, Brasil. [1]
      Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1]
      Fotografia institucional. [1]
      Fotografia, indexação. [1]
      Fotografia. [5]
      Fragomeni, José, Ministro. [2]
      Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1]
      Fragoso, Augusto, Ministro. [1]
      Fragoso, Heleno. [1]
      Franco, Bernardo Mello. [1]
      fraude [1]
      Fraude civil, pessoal militar, Brasil. [3]
      Fraude de peso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1]
      Fraude em informação. [1]
      Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. [1]
      Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2]
      Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
      Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
      Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fraude, julgamento, competência. [1]
      Fraude, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Fraude, pessoal militar, Brasil. [2]
      Frazão, Heliana. [1]
      Freitas, Silvana de. [1]
      Freitas, Vladimir Passos de. [2]
      Frontin, Pedro Max Fernando de, Ministro. [1]
      Fuero Militar Policial del Peru. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Brasil. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, insuficiência de provas, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. [4]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Pernambuco. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Fuga, 1964-1985, Brasil. [1]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [5]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [13]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [28]
      Fuga, pessoal militar, Brasil. [1]
      Fuga, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Funcionamento de serviços auxiliares. [1]
      Funcionário público, anistia, Brasil. [1]
      Funcionário público, Brasil,. [1]
      Funcionário público, Brasil. [1]
      Funcionário público, responsabilidade,. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [3]
      Função comissionada, reajuste. [2]
      Função comissionada, transferência. [2]
      Função comissionada, transformação. [1]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [2]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai). [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Fundo Monetario Internacional (fmi) [2]
      Fundo Monetário Internacional (FMI). [1]
      Fundos de exercício anterior. [1]
      Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1]
      Furtado, Celso, 1920-2004. [1]
      Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [7]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [78]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal. [4]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [6]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [13]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [10]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [15]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [20]
      Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [27]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto (DPM), acusação, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
      Furto (DPM), ação penal, extinção, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, Amazonas. [1]
      Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Bahia. [13]
      Furto (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto (DPM), condenação, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [210]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. [28]
      Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [16]
      Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [24]
      Furto (DPM), condenação, Paraná. [30]
      Furto (DPM), condenação, Pará. [25]
      Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [41]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [5]
      Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, reincidência, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [66]
      Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [3]
      Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [21]
      Furto (DPM), condenação. [3]
      Furto (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [5]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), cúmplice do crime, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), denúncia, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [9]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [5]
      Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), Distrito Federal. [3]
      Furto (DPM), exame de sanidade mental, realização, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação, Pará. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [3]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [9]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [6]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), extinção, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), julgamento, Bahia. [8]
      Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3]
      Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [87]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. [8]
      Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. [7]
      Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [11]
      Furto (DPM), julgamento, Paraná. [9]
      Furto (DPM), julgamento, Pará. [18]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [15]
      Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [23]
      Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [10]
      Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), julgamento. [1]
      Furto (DPM), Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), nulidade. [1]
      Furto (DPM), Paraná. [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pará. [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [14]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [14]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [7]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
      Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3]
      Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9]
      Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [54]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
      Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [16]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2]
      Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
      Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
      Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1]
      Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13]
      Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
      Furto atenuado (DPM). [1]
      Furto atenuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [6]
      Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto atenuado, condenação. [4]
      Furto atenuado, crime continuado, condenação. [1]
      Furto atenuado, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Furto atenuado, sursis, concessão. [4]
      Furto atenuado, transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [3]
      Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [5]
      Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
      Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, concurso formal, condenação. [1]
      Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso, indulto, negação. [1]
      Furto de uso, sursis, concessão. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [24]
      Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8]
      Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [46]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
      Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [7]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11]
      Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9]
      Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [12]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3]
      Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto qualificado, absolvição, manutenção. [2]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, concurso de crimes, condenação. [1]
      Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação, manutenção. [9]
      Furto qualificado, condenação, pena, erro material, retificação. [1]
      Furto qualificado, condenação. [4]
      Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1]
      Furto qualificado, desclassificação do crime. [1]
      Furto qualificado, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Furto qualificado, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão. [4]
      Furto qualificado, sursis, negação. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação. [2]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [22]
      Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1]
      Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [13]
      Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12]
      Furto simples (DPM), condenação. [82]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
      Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12]
      Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11]
      Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
      Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7]
      Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), sentença nula. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão. [16]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM). [11]
      Furto simples, absolvição, manutenção. [1]
      Furto simples, aumento da pena. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, condenação. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples, condenação, manutenção. [10]
      Furto simples, condenação, nulidade. [1]
      Furto simples, condenação. [5]
      Furto simples, crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Furto simples, denúncia, recebimento. [2]
      Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade. [5]
      Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1]
      Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto simples, prescrição intercorrente. [1]
      Furto simples, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Furto simples, sursis, concessão. [3]
      Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto, Brasil. [3]
      Furto, condenação, manutenção. [1]
      Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto, pessoal militar, Brasil. [1]
      Furto, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Fuzileiro naval, denúncia, Brasil. [1]
      Fuzileiro naval, participação política, Brasil. [1]
      Gabeira, Fernando, 1941- [1]
      Gabinete da Presidência do STM. [1]
      Gabinete de Juiz-Auditor. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gaioso, Hugo Magalhães, Juiz. [3]
      Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Galvão, Enéas Arrochellas, Ministro. [1]
      Galvão, Fernando Sérgio, Ministro. [1]
      Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1]
      Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1]
      Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1]
      Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1]
      Garantias da magistratura, 1892. [1]
      Garimpagem, Serra Pelada (PA). [1]
      Garotinho, Anthony, 1960- [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996. [9]
      Geisel, Ernesto, Ministro. [53]
      General de brigada, designação, julho, 1944. [1]
      General de divisão, designação, julho, 1944. [1]
      General de Divisão. [34]
      General de Exército. [49]
      General, condecoração, história, Brasil. [1]
      General, crítica, Brasil. [1]
      General, exoneração, Brasil. [6]
      General, história, Brasil. [1]
      General, julgamento, Brasil. [4]
      General, opinião política, Brasil. [4]
      General, opinião pública, Brasil. [3]
      General, prisão, dispensa, Brasil. [1]
      General, relatório, Brasil. [1]
      General. [1]
      Generalidades. [1]
      Genoíno, José, 1946- [1]
      Genro, Tarso, 1947- [5]
      Genuino Neto, José. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão da informação. [1]
      Gestão de pessoas, aplicação. [1]
      Gestão de pessoas. [1]
      Gestão de processos, Brasil. [1]
      Gestão de processos, metodologia. [1]
      Gestão do conhecimento, Brasil. [1]
      Gestão do conhecimento. [1]
      Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1]
      Gestão documental, implantação, 2011. [1]
      Gestão documental, relatório. [10]
      Gestão estratégica, Brasil. [1]
      Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão, Brasil. [2]
      Gestão. [1]
      Giov. D'And. [2]
      Godinho, Gualter, Ministro. [1]
      Godoy, Marcelo. [1]
      Golpe de Estado, 1964., Brasil,. [1]
      Golpe de Estado, Brasil. [2]
      Gomes, Alcides Alcaraz, Juiz Federal da Justiça Militar. [1]
      Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1]
      Gonçalves, Luciano Coca, Juiz. [2]
      Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1]
      Gorverno militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, anistia. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, família, entrevista. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, homicídio. [1]
      Goulart, João, 1918-1976. [46]
      Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Goveno militar, história, Brasil. 1964-1985. [1]
      Governador das Armas, Algarve. [1]
      Governador das Armas, Bahia. [1]
      Governador das Armas, Corte. [2]
      Governador das Armas, Goiás. [1]
      Governador das Armas, Pará. [1]
      Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3]
      Governador de Faro. [1]
      Governador de província, Mato Grosso. [1]
      Governador, Angola. [1]
      Governador, anistia, Brasil. [1]
      Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Governador, Pernambuco. [1]
      Governador, Rio Grande do Sul. [1]
      Governança de TI. [2]
      Governo e imprensa, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo e imprensa, censura, Brasil. [1]
      Governo federal, Atividades, Brasil. [1]
      Governo federal, orçamento, redução, Brasil. [1]
      Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Governo militar (1964), história, Brasil. [1]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil. [37]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil,. [108]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil. [3]
      Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, América do sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, aspectos políticos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasiil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1964. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1975. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1984. [2]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [5]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985. [3589]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985. [9]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [38]
      Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1965-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1969-1985. [13]
      Governo militar, Brasil, 1972-1985. [1]
      Governo militar, Brasil,., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasil. [394]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985,. [1]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasill, 1964-1985. [1]
      Governo militar, censura, Brasil, 1964-1985. [27]
      Governo militar, censura, Brasil. [4]
      Governo militar, censura, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, crítica, Brasil, 1964-1985. [69]
      Governo militar, crítica, Brasil. [3]
      Governo militar, demissão, Brasil. [1]
      Governo militar, democratização, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [49]
      Governo militar, documentação, Brasil. [7]
      Governo militar, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, dossiê, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, história, Brasil. [2]
      Governo militar, documentação, Itália. [1]
      Governo militar, documentação, Rio Grande do Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [7]
      Governo militar, história e crítica, Brasil. [2]
      Governo militar, história e crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, documentação, Brasil. [1]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil. [2]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [80]
      Governo militar, história, Brasil, 1969. [1]
      Governo militar, história, Brasil, Argentina. [1]
      Governo militar, história, Brasil,., 1964-1985. [2]
      Governo militar, história, Brasil. [6]
      Governo militar, história, Brasil., 1964-1985. [14]
      Governo militar, história, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [4]
      Governo militar, história, documentação, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul. [3]
      Governo militar, homenagem, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, homenagem, Brasil. [2]
      Governo militar, homenagem, crítica, Brasil. [1]
      Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1]
      Governo militar, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, líder sindical, Brasil. [1]
      Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul. [8]
      Governo militar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Governo militar, serviço de informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar. [1]
      Governo miltar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo policial militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo Provisório (1930). [1]
      Governo provisório. [1]
      Governo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, custo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, história, Brasil. [1]
      Governo, investimento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1]
      Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. [6]
      Grabois, Maurício. [1]
      Granada. [1]
      Gratificação adicional, pessoal militar, Brasil. [2]
      Gratificação adicional, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. [1]
      Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. [1]
      Gratificação, pessoal militar, Brasil. [3]
      Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1]
      Gravação sonora, Brasil. [1]
      Grã- Cruz. [3]
      Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1]
      Greve de fome, Brasil, 1964-1985. [1]
      Greve de fome, Brasil. [3]
      Greve ilegal, Brasil. [1]
      Greve ilegal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Grevista, anistia, Brasil. [1]
      GRU. [2]
      Grumete, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Grupo [1]
      Grupo de trabalho, Brasil. [1]
      Grupo de trabalho, criação, 2017. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1]
      Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), Brasil, 1864-1869. [2]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), documentação, classificação., Brasil. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870). [3]
      Guerra do Paraguai. [1]
      Guerra fria, crítica, Brasil. [1]
      Guerra fria. [1]
      Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Guerra mundial, Brasil, 1939-1945. [1]
      Guerra naval, participação, homenagem. [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [197]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, Brasil. [38]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), dossiê, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), história, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), vítima de guerra, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1985), Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia 1972-1974. [2]
      Guerrilha do Araguaia Brasil. 1972-1974) [1]
      Guerrilha do Araguaia, 1972-1974, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1]
      Guerrilha rural, 1972-1974., Brasil,. [1]
      Guerrilha rural, 1972-1975., Brasil,. [3]
      Guerrilha rural, Brasil, 1964-1985. [9]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1974. [18]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1975. [33]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil, 1972-1974. [1]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil. [3]
      Guerrilha rural, financiamento, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, história, Brasil, 1972-1975. [1]
      Guerrilha rural, julgamento, Serra do Caparaó (MG e ES). [1]
      Guerrilha rural, memórias, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, treinamento, Brasil. [1]
      Guerrilha urbana, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [6]
      Guerrilha urbana, Brasil. [7]
      Guerrilha urbana, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Guerrilha urbana, prisão, Brasil. [5]
      Guerrilha, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha, Mato Grosso, Brasil. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Guillobel, José Cândido, Ministro. [1]
      Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1]
      Guimarães, Cleber. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973?. [13]
      Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1]
      Habeas [1]
      Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus (processo penal), Brasil. [7]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. [1]
      Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [68]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, aplicação militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [3]
      Habeas corpus, Brasil. [17]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [20]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [4]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [20]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [27]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [90]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [87]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [17]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [48]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [9]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [188]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [22]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [186]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo. [18]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [37]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [7]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [18]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [149]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [31]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [35]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [28]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [19]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [7]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [44]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [42]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [44]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [13]
      Habeas corpus, denegação. [30]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [11]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento. [10]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [2]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, estatística, Brasil. [1]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, história, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [9]
      Habeas corpus, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [12]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [16]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [3]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasil. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasília (DF). [3]
      Habeas corpus, pessoal militar, Paraná. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [13]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [16]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [8]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [21]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [5]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [3]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37]
      Habeas corpus, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [3]
      Habeas data, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas data, Brasil. [8]
      Habeas data. [1]
      HC [1]
      Hecksher, Álvaro, biografia. [3]
      Hecksher, Álvaro, Ministro. [1]
      Herndl, Marcus, Ministro. [2]
      Herndl, Marcus. [1]
      Herzog, Wladimir, 1946-1975. [61]
      Herzog, Wladimir. [2]
      Hierarquia militar, 1915. [1]
      Hierarquia militar, Brasil, 1869-1873. [1]
      Hierarquia militar, patente, Brasil, 1869-1875. [1]
      Hierarquia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Hino nacional, Brasil. [1]
      Hino nacional, modernização, Brasil. [2]
      Historia Militar, Brasil. [1]
      Historiador, entrevista, Brasil. [1]
      História [1]
      História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1]
      História da Justiça Militar, discurso. [1]
      História da Justiça militar, discurso. [1]
      História da Justiça Militar, legislação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1]
      História da Justiça Militar. [4]
      História militar, Brasil. [1]
      História política, crítica e interpretação, Brasil. [1]
      história, Brasil, 1964-1985. [1]
      História, Brasil. [20]
      história, Brasil. [1]
      História, crítica, Brasil. [1]
      História, homicídio, investigação, Brasil. [1]
      História, presidente, Brasil. [1]
      HMIB [1]
      Hoertel, Max, Ministro. [2]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1]
      Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1]
      Homenagem ao Dia da Artilharia. [1]
      Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1]
      Homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1]
      Homenagem ao Dia da Esquadra. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador. [3]
      Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [1]
      Homenagem ao dia do trabalho. [1]
      Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
      Homenagem pelo dia do advogado. [1]
      Homenagem póstuma, discurso. [1]
      Homenagem póstuma. [28]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem. [12]
      Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1]
      Homicídio (DPM). [2]
      Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4]
      Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [8]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6]
      Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [9]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [69]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [6]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [7]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [8]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [48]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [28]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [16]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, absolvição. [1]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Brasil. [10]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [4]
      Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [3]
      Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [12]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [5]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [22]
      Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [27]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [14]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [4]
      Homicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio culposo, indulto, concessão, julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [9]
      Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [64]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [12]
      Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [10]
      Homicídio culposo, julgamento, Pará. [10]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [41]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [32]
      Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [14]
      Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio culposo, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, presidente, Brasil. [5]
      Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, sentença, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. [1]
      Homicídio culposo, sursis, concessão. [1]
      Homicídio culposo, sursis, negação. [1]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Homicídio doloso, Acre. [1]
      Homicídio doloso, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso, depoimento, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3]
      Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1]
      Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
      Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples em tempo de guerra, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [11]
      Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Homicídio, absolvição, Paraná. [4]
      Homicídio, absolvição, Pernambuco. [9]
      Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [20]
      Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, aumento da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, Bahia. [1]
      Homicídio, Brasil. [4]
      Homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [63]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal. [13]
      Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, leitura de sentença, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio, condenação, Mato Grosso. [10]
      Homicídio, condenação, Minas Gerais. [8]
      Homicídio, condenação, Paraná. [4]
      Homicídio, condenação, Pernambuco. [11]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Homicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [18]
      Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Homicídio, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio, condenação. [2]
      Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, Distrito Federal. [2]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, extinção, Paraná. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [1]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Homicídio, isenção da pena, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [14]
      Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio, julgamento, Paraná. [3]
      Homicídio, julgamento, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, julgamento, Pernambuco. [11]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [26]
      Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Homicídio, julgamento, São Paulo. [1]
      Homicídio, julgamento. [1]
      Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, medida de segurança, Pará. [1]
      Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. [3]
      Homicídio, Pernambuco. [1]
      Homicídio, pessoal militar, Brasil. [3]
      Homicídio, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, presidente, Brasil. [8]
      Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. [1]
      Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Homofobia, Brasil. [1]
      Homofobia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Homossexaulismo, pessoal militar, Brasil. [2]
      Homossexualidade, Brasil. [2]
      Homossexualidade, censura, Brasil. [1]
      Homossexualidade, criminalização, Brasil. [1]
      Homossexualidade, julgamento, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pesoal militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoa militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. [60]
      Homossexualidade, pessoal miltar, Brasil. [1]
      Honra (Militar). [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Horowicz, Jacob. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital do Exército. [1]
      Hospital militar, licitação, Brasil. [1]
      Humanismo, filosofia, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, custo, Braril. [1]
      Idenização por acidente, Brasil. [1]
      Identidade visual. [1]
      Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Identificação de stakeholders. [1]
      Identificação, sequestro, Brasil. [1]
      Ideologia política, Brasil. [1]
      Ideologia política, história, Brasil. [1]
      Idoso, legislação, Brasil. [1]
      Igreja Católica, crítica. [2]
      Igreja Católica. [3]
      Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Igualdade de gênero, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, Brasil. [1]
      Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16]
      Ilegalidade, Brasil. [1]
      Ilegalidade, documentação, aquisição, Brasil. [1]
      Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3]
      Ilícito penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Iluminação. [1]
      Imagem de Cristo. [2]
      Imagem devocional. [2]
      Imóvel funcional, locação, 1948. [1]
      Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Imóvel funcional, locação. [1]
      Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1]
      Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Imóvel funcional, utilização, 1948. [1]
      Imóvel funcional. [2]
      Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1]
      Impedimento de magistrado, declaração. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
      Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2]
      Imperador do Brasil. [3]
      Imperador. [2]
      Império. [1]
      Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Importunação sexual, condenação, manutenção. [1]
      Importunação sexual, sursis, concessão. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Imprensa alternativa, fiscalização, Brasil. [1]
      Imprensa, Brasil, 1968. [1]
      Imprensa, Brasil. [1]
      Imprensa, história. [1]
      Imprensa, legislação, Brasil. [15]
      Imprensa, legislação, julgamento, Brasil. [1]
      Imprensa, legislação, revogação, Brasil. [1]
      Improbidade administrativa, Brasil. [2]
      Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1]
      Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1]
      Imprudência, pessoal militar, Brasil. [2]
      Imprudência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Imprudência, responsabilidade, Brasil. [8]
      Imprudência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      Imunidade parlamentar, Brasil. [1]
      Inadimplência, órgãos públicos. [1]
      Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [1]
      Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1]
      inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1]
      Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
      Inauguração. [3]
      Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3]
      Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incapacidade jurídica. [1]
      Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal. [3]
      Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2]
      Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2]
      Incapacidade relativa, Paraná. [7]
      Incapacidade relativa, Pará. [1]
      Incapacidade relativa, Pernambuco. [4]
      Incapacidade relativa, Piauí. [1]
      Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4]
      Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [3]
      Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2]
      Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Incêndio culposo, Brasil. [5]
      Incêndio, condenação. [1]
      Incêndio, pessoal militar, Antártica. [2]
      Incêndio. [2]
      Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1]
      Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [3]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [3]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [9]
      Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, condenação, Pará. [2]
      Incitamento, condenação, Pernambuco. [3]
      Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1]
      Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3]
      Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1]
      Incitamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento. [1]
      Inclusão digital, Brasil. [1]
      Inclusão em organização militar, 1918. [1]
      Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1]
      Incompatibilidade, advogado, substituição. [1]
      Incompatibilidade, declaração. [1]
      Incompatibilidade, decretação, procedência. [1]
      Incompatibilidade, registro, Brasil. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil, 1964-1985. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil. [3]
      Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1]
      Inconsistência contábil - 0706. [1]
      Inconstitucionalidade das leis, Brasil. [10]
      Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, condenação, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, Pernambuco. [1]
      Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Incontinência pública, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1]
      Incorporação (direito militar). [1]
      Incorporação de material permanente - bens móveis - aquisição. [1]
      Incorporação de material permanente. [1]
      Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1]
      Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1]
      Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1]
      Indenizaçã à vítima, Brasil. [1]
      Indenização (direito civil), Brasil. [3]
      Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7]
      Indenização a vitima, Brasil. [9]
      Indenização a vítima, Brasil. [4]
      Indenização à vitma, Brasil. [1]
      Indenização à vitma, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, análise, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, anistia, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, anulação, Brasil. [2]
      Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [5]
      indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, Brasil. [184]
      Indenização à vítima, Brasil.--------. [1]
      Indenização à vítima, crítica, Brasil. [6]
      Indenização à vítima, depoimento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, Estado (unidade da federação). [1]
      Indenização à vítima, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização à vítima, revisão, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, São Paulo (estado). [1]
      Indenização à vítimas, Brasil. [10]
      Indenização à vítimas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização á vítima, Brasil. [2]
      Indenização á vítima, crítica. Brasil. [1]
      Indenização por acidente, Brasil. [1]
      Indenização, anistia, Brasil. [1]
      Indenização, Brasil. [11]
      Indenização, condenação, Paraíba. [1]
      Indenização, doação, Brasil. [1]
      Indenização, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1]
      Indenização, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização, pessoal militar, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Independência, Angola. [1]
      Indicação da inscrição de restos a pagar. [1]
      Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1]
      Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indiciamento, Brasil. [2]
      Indiciamento, Pessoal militar, Brasil. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Brasil. [24]
      Indiciamento, pessoal militar, Ceará. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Indiciamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Individualização da pena, Brasil. [1]
      Individualização da pena. [1]
      Individualização de softwares no SIAFI [1]
      Individualização de Softwares no SIAFI - IS ou MARCAS E PATENTES - MP. [1]
      Indulto ao estrangeiro. [1]
      Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1966. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1977. [1]
      Indulto natalino, concessão. [2]
      Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1]
      Indulto total, concessão, 1966. [1]
      Indulto total, concessão, condição, 1947. [1]
      Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1]
      Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1]
      Indulto, Brasil. [1]
      Indulto, cassação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, cassação. [17]
      Indulto, concessão, Brasil. [1]
      Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1]
      Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1]
      Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Indulto, concessão, Distrito Federal. [1]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2]
      Indulto, concessão, Paraíba. [1]
      Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Indulto, concessão. [22]
      Indulto, condição, 1945. [1]
      Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [4]
      Indulto, negação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, negação. [25]
      Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pessoal militar, Paraná. [1]
      Indulto, Rio Grande do Sul. [13]
      Indulto, solicitação. [1]
      indulto. [1]
      Indústria extrativa mineral, Pará. [1]
      Indústria siderúrgica, chacina, Ipatinga (SP). [1]
      Inelegibilidade, 1932. [1]
      Inelegibilidade, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Inelegibilidade, Brasil. [1]
      Inelegibilidade. [1]
      Inexigibilidade. [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1]
      Informação estatística. [4]
      Informação secreta, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, Brasil. [5]
      Informação sigilosa, proteção, Brasil. [1]
      Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1]
      Informação, falsificação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1]
      Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1]
      Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Infração disciplinar, pessoal militar, Brasil. [2]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [2]
      Ingresso clandestino, absolvição. [13]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [5]
      Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [9]
      Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [15]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [9]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4]
      Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [6]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
      Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, separação de processos. [1]
      Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3]
      Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Ingresso na carreira da magistratura. [1]
      Inimputabilidade penal, comprovação. [1]
      Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [2]
      Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Inimputabilidade penal. [9]
      Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), absolvição. [6]
      Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [3]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria real (DPM), condenação. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Injúria real, condenação, manutenção. [1]
      Injúria real, sursis, concessão. [1]
      Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Injúria, absolvição, manutenção. [1]
      Injúria, absolvição, Paraná. [1]
      Injúria, Brasil. [2]
      Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Injúria, condenação, manutenção. [2]
      Injúria, condenação, Minas Gerais. [2]
      Injúria, condenação, Pará. [1]
      Injúria, condenação, Pernambuco. [4]
      Injúria, condenação. [1]
      Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [2]
      Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Injúria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Injúria, sursis, concessão. [1]
      Injúria. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [7]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [7]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17]