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      Assunto
      E [13]
      E 12 da lei nº 5 [1]
      E 2ª cjm´s [1]
      E a símbolo nacional ou farda [1]
      E apreensão [1]
      E arquivamento determinado [1]
      E comunicação falsa de crime [1]
      E criminais [1]
      E da intervenção mínima [1]
      E declaração da [1]
      E delitiva [1]
      E desobediência [1]
      E direito administrativo militar [1]
      E em [1]
      E em estabelecimentos [3]
      E em estabelecimentos militares [3]
      E em estabelecimentos militares - modalidades culposas [1]
      E ex soldado exército [1]
      E injúria [1]
      E militar [1]
      E nem causa extinção punibilidade [1]
      E o dever militar [5]
      E passiva [1]
      E penal militar: revisão criminal - arquivamento ipi - [1]
      E receptação [1]
      E sentinela abandono de posto - concurso [1]
      E subten [1]
      E venda [1]
      E-mail [1]
      E-STM [1]
      E-STM EQUIPARAÇÃO SISTEMA ENCAMINHAMENTO FAC-SÍMILE [1]
      E-STM EQUIPARAÇÃO SISTEMA ENCAMINHAMENTO FAC-SMÍLE [1]
      Ec 45/94 inclusão autorização juiz direito juízo militar julgamento monocrático crimes militares cometimento réu civil [1]
      Eca [1]
      Ecaminhamento [1]
      Ecludente [1]
      Economia [10]
      Economia celeridade processual [1]
      Economia mista [1]
      Economia processual [17]
      Economia, atribuição [1]
      Economia, Brasil, 1964. [1]
      Economicidade [2]
      Economico [1]
      Economista, atribuição [1]
      Econômica [2]
      Econômica ilícita [1]
      Econômica ilícita proveniente falsa declaração [1]
      Econômica vítima impede aplicação mencionado princípio [1]
      Econômico [1]
      Ed [2]
      Edema cotovelo [1]
      Edema nasal [1]
      Edição [5]
      Edição código penal militar ano 1969 [1]
      Edição decisão [1]
      Edição editora saraiva [1]
      Edição lei [1]
      Edição lei 11 [1]
      Edição lei 12 [1]
      Edição medida [1]
      Edição medida provisória 2 [1]
      Edição medida provisória nº 1 [1]
      Edição resolução [1]
      Edição sentença a quo [1]
      Edido liminar [1]
      Edificação moradia família acusado [1]
      Edificação, Brasil. [1]
      Edificação, construção, Brasil. [2]
      Edificação, licitação, Brasil. [1]
      Edifício público, homenagem, Brasil, nomenclatura. [1]
      Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8]
      Edifício-sede Praça da República. [3]
      Edifício-sede, construção civil [1]
      Edifício-sede, construção. [1]
      Edifício-sede, garagem, distribuição [1]
      Edifício-sede, garagem, distribuição, alteração [1]
      Edifício-sede, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Edifício-Sede. [4]
      Edifício. [1]
      Edifícios [1]
      Edital [34]
      Edital eletrônico [1]
      Edital, publicação [1]
      Editalícia [1]
      Editamento súmula n° 9 [1]
      Editora atlas [1]
      Editora saraiva [1]
      Educação [1]
      Educação corporativa, planejamento. [4]
      Educação fisica [1]
      Educador, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Educador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Educativa prestação serviços caridade âmbito justiça militar [1]
      Educativas [1]
      Eex-cabo [1]
      Eex-soldados [1]
      Efeito [409]
      Efeito "ex tunc" [1]
      Efeito acórdão casos semelhantes [1]
      Efeito administrativo [1]
      Efeito apenação [1]
      Efeito aplicabilidade legislação penal militar [1]
      Efeito arquivamento [1]
      Efeito caráter ex-nunc [1]
      Efeito condenação [1]
      Efeito contra terceiros [1]
      Efeito devolutivo [7]
      Efeito devolutivo amplo [2]
      Efeito devolutivo amplo recurso apelação [1]
      Efeito devolutivo apelação [1]
      Efeito devolutivo apelo limitação crime recusa obediência [1]
      Efeito devolutivo negação confusão efeito ilimitado [1]
      Efeito devolutivo recurso [4]
      Efeito devolutivo recurso apelação [1]
      Efeito droga [1]
      Efeito embargos infringentes julgado [1]
      Efeito entorpecente nulidade processo [1]
      Efeito esfera administrativa comando força [1]
      Efeito extensivo [3]
      Efeito extensivo demais apelados [1]
      Efeito extrapenais [1]
      Efeito financeiro, prazo [1]
      Efeito financeiro, suspensão. [1]
      Efeito infrigente em embargos declaração [1]
      Efeito infringente [2]
      Efeito infringente embargos declaração [1]
      Efeito instantâneo [1]
      Efeito inter partes [1]
      Efeito lesão forças armadas [1]
      Efeito modificação [1]
      Efeito modificativo [14]
      Efeito modificativo - intempestividade da apelação - suspensão de prazo - [1]
      Efeito modulação [1]
      Efeito permanente [6]
      Efeito prescrição pretenção punitiva [1]
      Efeito procrastinatório nova sentença [1]
      Efeito psicotrópico [1]
      Efeito retroativo [2]
      Efeito secundário [1]
      Efeito similar [40]
      Efeito sopro [1]
      Efeito substâncias entorpecentes [1]
      Efeito suspensivo [14]
      Efeito suspensivo correição parcial [2]
      Efeito suspensivo embargos declaração [1]
      Efeito suspensivo tramitação instrução provisória deserção [1]
      Efeito suspensivo, Brasil. [1]
      Efeito suspensivo. [4]
      Efeito viabilizar pronunciamento jurisdicional carácter integrativo [1]
      Efeito vinculante [1]
      Efeito vinculante processos tramitação justiça especial [1]
      Efeito violento intimidativo arma utilizada [1]
      Efeitos [28]
      Efeitos administração militar [1]
      Efeitos agregação período duração doença cardíaca [1]
      Efeitos alucinações negação exclusividade tetrahidrocanabinol [1]
      Efeitos carreira oficial general [1]
      Efeitos causados uso entorpecentes comprometimento desempenho atividades castrenses [1]
      Efeitos coisa julgada [1]
      Efeitos condenação [1]
      Efeitos danosos acusado [1]
      Efeitos data decisão [1]
      Efeitos decisão [1]
      Efeitos despacho [1]
      Efeitos do termo deserção [1]
      Efeitos eventual recurso extraordinário [1]
      Efeitos ex tunc [1]
      Efeitos ex-nunc [1]
      Efeitos extrapenais condenação superação desvalor conduta acusado [1]
      Efeitos financeiros [4]
      Efeitos financeiros contagem concessão aposentadoria [1]
      Efeitos financeiros retroativos [1]
      Efeitos infrigentes [1]
      Efeitos infringentes [22]
      Efeitos infringentes - impossibilidade [1]
      Efeitos infringentes embargos declaração [2]
      Efeitos infringentes incidência erro parte conclusiva decisão [1]
      Efeitos infringentes possibilidade após solução omissão [1]
      Efeitos inter partes [2]
      Efeitos jurídicos [1]
      Efeitos lei 10259/01 inaplicável jmu [1]
      Efeitos lesivos hierarquia [1]
      Efeitos modificativos [7]
      Efeitos mp [1]
      Efeitos norma negação alcance data aposentadoria requerente [1]
      Efeitos permanentes [3]
      Efeitos probatórios confissões razão ausência contraditório ampla defesa [1]
      Efeitos provas recursais [1]
      Efeitos satisfativos [1]
      Efeitos secundários sentença [1]
      Efeitos sentença [1]
      Efeitos substância [1]
      Efeitos uso droga comprometimento sanidade pública [1]
      Efeitos uso drogas comprometimento sanidade pública [1]
      Efetiação [1]
      Efetiva bem jurídico [1]
      Efetiva duração razoável do processo [2]
      Efetiva lesão bem jurídico [1]
      Efetivação [28]
      Efetivação acordos união estados membros objetivo colaboração forças armadas segurança pública [1]
      EFETIVAÇÃO ACÓRDÃO STM [1]
      Efetivação anterior [1]
      Efetivação apresentação pacientes atos instrução [1]
      Efetivação consumação delito [1]
      Efetivação depósitos administração militar [1]
      Efetivação descontos [1]
      Efetivação diligências negadas [1]
      Efetivação disparo projétil real [1]
      Efetivação do exame [1]
      Efetivação empréstimo viabilização vítima militar [1]
      Efetivação exercício [1]
      Efetivação juízo retratação [1]
      Efetivação jurisdição justiça comum [1]
      Efetivação mudança intuito auferimento indenização transporte [1]
      Efetivação prática crime acusado [1]
      Efetivação saques [1]
      Efetivamente ofensivo [1]
      Efetivamente transcorrido [1]
      Efetivas furto [1]
      Efetividade [3]
      Efetividade acórdão [1]
      Efetividade administrativa [2]
      Efetividade duração razoável processo [1]
      EFETIVIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL MEMBRO MPM [1]
      Efetividade mensagem provocação ameaça [1]
      Efetividade pagamento evidência núcleo tipo penal incriminação [1]
      Efetividade prestação jurisdicional [1]
      Efetividade protocolo via correios [1]
      Efetividade punição disciplinar [1]
      Efetivo [3]
      Efetivo arrependimento [1]
      Efetivo cumprimento de pena [1]
      Efetivo cumprimento pena concessão benefício [1]
      Efetivo exercício [2]
      Efetivo exercício, compatibilidade [1]
      Efetivo interesse cumprimento residência local diverso [1]
      Efetivo manutenção existência forças armadas [1]
      Efetivo prejuízo erário [1]
      Efetivo variável [1]
      Efetuação [4]
      Efetuação arma "inservível" disparo acidental revelação potencial lesivo [1]
      Efetuação saques acusada [1]
      Efetuação saques nome filhos [1]
      Efetuação saques valores [1]
      Efetuação superveniente saques numerário conta corrente bancária [1]
      Efetuação voz prisão razão recusas reiteradas mostra documentos [1]
      Efetuados [2]
      Efi cacia [1]
      Eficacia [8]
      Eficaz [6]
      Eficácia [6]
      Eficácia ato jurídico [1]
      Eficácia decisão [1]
      EFICÁCIA DECISÃO ADMINISTRATIVA PRESIDÊNCIA STM [1]
      Eficácia dispositivo [1]
      Eficácia dispositivo legislação penal processual penal militar [1]
      Eficácia erga omnes decisões declaratórias constitucionalidade [1]
      Eficácia limitada [1]
      Eficácia meio utilizado [1]
      Eficácia necessária induzimento ao erro [1]
      Eficácia norma vedação sursis crime deserção [1]
      Eficácia normativa [1]
      Eficácia reconhecimento pessoas [1]
      Eficácia suspensa [1]
      Eficiencia [3]
      Eficiência [7]
      Eficiência (serviço público), Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público). [2]
      Eficiência dinamismo observação [1]
      Eficiência instrumento crime [1]
      Eficiência provas produzidas [1]
      Eforma decreto condenatório- inexigibilidade conduta diversa [1]
      Ego pretencioso [1]
      Egrégia [1]
      EGRÉGIO STF [1]
      Elaboração [20]
      Elaboração correta [1]
      Elaboração croqui local atos [1]
      Elaboração da DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Elaboração da DIRF 2018. [1]
      Elaboração diligência órgãos [1]
      Elaboração documento comprovação substância recolhimento análise clínica [1]
      Elaboração documentos falsos [1]
      Elaboração laudo [1]
      Elaboração laudo um perito oficial [1]
      Elaboração laudos [2]
      Elaboração norma penal conteúdo portaria [1]
      Elaboração nova sentença [1]
      Elaboração novo acórdão [1]
      Elaboração profissionais especializados integrantes quadro oficiais engenharia [1]
      Elaboração relatório complementar [1]
      Elaboração reprodução simulação fatos [1]
      Elaboração um único exame [1]
      Elaboração, Diretriz Orçamentária, Proposta Orçamentária, Plano Anual, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro Seguinte, 2014 [1]
      Elaboração, Projeto, Gerenciamento, Competência, AGEST, Justiça Militar da União [1]
      Elaboração, Relatório Final, Prestação de Contas, Despesa, Recursos Orçamentários, TCU, Justiça Militar da União [1]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [1]
      Eleição direta, proposta de emenda à Constituição, história, Brasil. [1]
      Eleição presidencial, Brasil. [5]
      Eleição procedimento [1]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [12]
      Eleição, Brasil. [1]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleições diretas, Brasil. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Eleitor, participação política, Brasil, 1984. [2]
      Elementar [9]
      Elementar crime [4]
      Elementar crime injúria [1]
      Elementar tipo [6]
      Elementar tipo art [1]
      Elementar tipo penal [1]
      Elementar tipo penal deserção [1]
      Elementares [13]
      Elementares desacato [1]
      Elementares conduta não comprovadas [1]
      Elementares constitutivos cometimento crime estelionato [1]
      Elementares crime [1]
      Elementares crime furto [1]
      Elementares crime peculato-furto comunicação réu civil [1]
      Elementares crime resistência mediante ameaça ou violência [1]
      Elementares delito cam [1]
      Elementares do tipo [4]
      Elementares manuseio armamento [1]
      Elementares resistência [1]
      Elementares tipo [1]
      Elementares tipo penal [1]
      Elementares tipo penal ciência agente falsidade imputação [1]
      Elemento [64]
      Elemento conduta [1]
      Elemento constitutivo [1]
      Elemento constitutivo crime [2]
      Elemento constitutivo delito [1]
      Elemento constitutivo pena [1]
      Elemento constitutivo tipo [1]
      Elemento decisivo ilicitude reside desvalor ação [1]
      Elemento essencial [1]
      Elemento essencial processo [2]
      Elemento estrutural [1]
      Elemento estrutural crime deserção [1]
      Elemento fato típico [1]
      Elemento indiciário [1]
      Elemento instrutório [1]
      Elemento intencional [1]
      Elemento intencional não comprovado [1]
      Elemento normativo incorporação [1]
      Elemento normativo tipo art [1]
      Elemento objetivo [2]
      Elemento probatório [2]
      Elemento subjetivo [38]
      Elemento subjetivo ausência delineamento [1]
      Elemento subjetivo comprovado [1]
      Elemento subjetivo delito [2]
      Elemento subjetivo delito calúnia [1]
      Elemento subjetivo desobediência [1]
      Elemento subjetivo do tipo [2]
      Elemento subjetivo dolo presumido [1]
      Elemento subjetivo injusto [2]
      Elemento subjetivo razão crime mera conduta [1]
      Elemento subjetivo tipo [10]
      Elemento subjetivo tipo apropriação indébita [1]
      Elemento subjetivo tipo dolo [1]
      Elemento subjetivo tipo não caracterizado [1]
      Elemento subjetivo tipo penal [1]
      Elemento suficiente configuração crime [1]
      Elemento tipicidade [1]
      Elemento tipificador [1]
      Elemento tipo crime peculato [1]
      Elemento volitivo [2]
      Elementos [88]
      Elementos apelação [1]
      Elementos acusação [1]
      Elementos acusação não [1]
      Elementos ação penal [1]
      Elementos afastamento princípio insignificância [1]
      Elementos autos [2]
      Elementos autos presunção não-indícios [1]
      Elementos carreados [1]
      Elementos colhidos [1]
      Elementos comprovação ausência veracidade fatos arguição acusado [1]
      Elementos conceito analítico crime [1]
      Elementos concretos [1]
      Elementos condenação insuficientes [1]
      Elementos configuração crime falso documento [1]
      Elementos constantes autos [1]
      Elementos constitutivos [2]
      Elementos constitutivos crime [1]
      Elementos constitutivos crimes [1]
      Elementos constitutivos tipo [2]
      Elementos convicção [3]
      Elementos convicção decreto condenatório [1]
      Elementos convicção demonstração descontrole administração militar atinência patrimônio organização militar [1]
      Elementos crime [3]
      Elementos crime culposo [1]
      Elementos de autoria e materialidade [1]
      Elementos de crime [1]
      Elementos decisão [1]
      Elementos denúncia [1]
      Elementos denúncia civil [1]
      Elementos essenciais [2]
      Elementos essenciais diminuição pena [1]
      Elementos faltantes [1]
      Elementos fáticos [1]
      Elementos fáticos essenciais necessários anulação processo [1]
      Elementos inábil fundamentar decisão indeferimento pedido liberdade provisória [1]
      Elementos indiciários provas acusado conhecimento data apresentação [1]
      Elementos indispensáveis [1]
      Elementos indispensáveis caracterização estado [1]
      Elementos informação [1]
      Elementos informação ilicitude [1]
      Elementos informação ilícitos [1]
      Elementos informativos fase judicial [1]
      Elementos inquérito [1]
      Elementos inquérito policial [1]
      Elementos insuficientes [1]
      Elementos insuficientes caracterização continuidade delitiva [1]
      Elementos insuficientes certeza dolo [1]
      Elementos ipm formação [1]
      Elementos justa causa [1]
      Elementos mínimos denúncia [1]
      Elementos mínimos insuficientes [1]
      Elementos não caracterização [1]
      Elementos objetivos [2]
      Elementos organização militar [1]
      Elementos outras provas [1]
      Elementos prisão cautelar [1]
      Elementos probantes consistentes [1]
      Elementos probatórios [2]
      Elementos probatórios comprovação substância entorpecente posse acusado [1]
      Elementos probatórios contrários infração disciplinar [1]
      Elementos probatórios divergentes [1]
      Elementos probatórios inquestionáveis [1]
      Elementos probatórios mínimos [1]
      Elementos probatórios não permissão condenação [1]
      Elementos probatórios olvidados [1]
      Elementos propositura ação [1]
      Elementos prova [2]
      Elementos prova demonstração materialidade delito [1]
      Elementos prova demonstração nexo causalidade conduta resultado [1]
      Elementos provas inquérito [1]
      Elementos subjetivos [3]
      Elementos suficientes [5]
      Elementos suficientes caracterização crime [1]
      Elementos suficientes comprovação materialidade delitiva [1]
      Elementos suficientes condenação [2]
      Elementos suficientes formação convicção propositura ação penal [1]
      Elementos suficientes propositura ação penal [1]
      Elementos suficiência consideração material substância entorpecente [1]
      Elementos suficiência instauração ação penal militar [1]
      Elementos suporte acusação [1]
      Elementos tipo [1]
      Elementos tipo não demonstrados [1]
      Elementos vinculação material encaminhado perícia [1]
      Elemetno subjetivo de [1]
      Elenco [2]
      Elenco legal [1]
      Eletricista [1]
      Eletricista, atribuição [1]
      Eletroplessão [1]
      Eletrônica [1]
      Eletrônico [1]
      Eletrônicos [1]
      Elevação [4]
      Elevação da pena base comandante [1]
      Elevação nível instrução acusada [1]
      Elevação pena [2]
      Elevação pena base [1]
      Elevação pena militar além mínimo [1]
      Elevação pena-base [1]
      Elevação preços [1]
      Elevada carga [1]
      Elevada culpabilidade [1]
      Elevada intensidade [1]
      Elevada periculosidade [1]
      Elevada reprovabilidade conduta [1]
      Elevadas [1]
      Elevado [5]
      Elevado grau [1]
      Elevado grau amizade partes [1]
      Elevado grau culpabilidade [1]
      Elevado grau ofensividade [1]
      Elevado grau reprovabilidade [1]
      Elevado grau reprovabilidade conduta [4]
      Elevado grau reprovabilidade conduta acusado [1]
      Elevado grau violação disciplina militar [2]
      Elevado poder lesivo res furtiva [1]
      Elevado potencial perigo [1]
      Elevado prejuízo bem jurídico tutelado [1]
      Elevado valor [2]
      Elevado valor objeto furtado [1]
      Elevado valor res furtiva [2]
      Elevado valor vantagem ilícita não [1]
      Elevando grau periculosidade [1]
      Elevando grau reprovabilidade conduta acusado [1]
      Elétrica extrato cartão credito [1]
      Elétricos recrutas [1]
      Eliminação [7]
      Eliminação aplicação medida segurança [1]
      Eliminação conflito normas [1]
      Eliminação elementar militar [1]
      Eliminação prescrição registro condenação assentamentos militares [1]
      Eliminação risco [1]
      Elisão crime transformação infração disciplinar [1]
      Elisão pretensão [1]
      Elogio [1]
      Elogio ao ministro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Elogio comando [1]
      Elogio magistrados [1]
      Elogio. [1]
      Elogios [1]
      ELOGIOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS [1]
      Elogios vida militar [1]
      Elucidação [7]
      Elucidação características físicas material fotos [1]
      Elucidação delito militar [1]
      Elucidação fatos [3]
      Em [1]
      Em âmbito [1]
      Em abstrato [1]
      Em andamento [1]
      Em aparelhos e instalações de aviação e navais [1]
      Em comissão [2]
      Em concreto [2]
      Em detenção [1]
      Em emissão certificado dispensa incorporação [1]
      Em erro [1]
      Em face [1]
      Em flagrante [2]
      Em juízo alteração versão fatos [1]
      Em julgado [2]
      Em lei [1]
      Em liberda de [1]
      Em liberdade [3]
      Em materia administrativa [2]
      Em medida cautelar inominada [1]
      Em mesa [2]
      Em parte [1]
      Em previsão [1]
      Em razão de extrapolação do prazo [1]
      Em razão de suas funções [1]
      Em recurso ordinario [1]
      Em seleção serviço militar obrigatório [1]
      Em sentido estrito [2]
      Em serviço [3]
      Em serviço - pederastia ou outro ato de libidinagem [1]
      Em tese [7]
      Emabargos declaração [1]
      Emanação ordem militar situação desempenho serviço vigilância garantia preservação ordem pública [1]
      Embagos de declaração [1]
      Embagos infringentes julgado [1]
      Embaixador, entrevista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, entrevista, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, falecimento, Estados Unidos. [1]
      Embaixador, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [3]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985., Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Alemanha, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, documentação, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1969. [1]
      Embaixador, sequestro, história, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, sequestro, Suiça, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil. [3]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil., 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos da América. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos. [2]
      Embaixador, seqüestro, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, depoimento, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [24]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados UNidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, seqüestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqÜestro, Suíça, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestrom, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, Suiça, 1964-1985. [1]
      Embalagem chiclete [1]
      Embarcação [10]
      Embarcação de pesca em fuga [1]
      Embarcação dentro área marinha [1]
      Embarcação pesqueira [1]
      Embarcação, acidente, Brasil. [4]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embarcação, Brasil. [1]
      Embarcação, fiscalização, Brasil. [1]
      Embarcação, inspeção, responsabilidade, Brasil. [1]
      Embarcação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embarcações marinha brasil [1]
      Embargado [30]
      Embargado acórdão condenação civil delito estelionato alegações omissão [1]
      Embargado acórdão decisão preliminar não-conhecimento apelação razão [1]
      Embargado acórdão declaração sede preliminar extinção punibilidade soldado [1]
      EMBARGADO ACÓRDÃO STM [1]
      Embargado pela ausência dos requisitos exigidos no art [1]
      Embargante [91]
      Embargante - praça [1]
      Embargante - ex-soldado [1]
      Embargante - ex-soldado [1]
      Embargante - cabo [1]
      Embargante - capitão [1]
      Embargante - civil [4]
      Embargante - ex soldado [1]
      Embargante - ex-soldado [7]
      Embargante - praça [2]
      Embargante - soldado [3]
      Embargante - tenente [1]
      Embargante apelação ferimento princípio constitucional ampla defesa [1]
      Embargante argumentos questões probatórias [1]
      Embargante ato delituoso [1]
      Embargante ausência condições éticas-morais posto patente oficial [1]
      Embargante ausência conduta desejo restituição patrimônio [1]
      Embargante ausência participação reunião [1]
      Embargante ausência posse dinheiro razão cargo comissão militar [1]
      Embargante ausência posto reunião corréus [1]
      Embargante ausência reconhecimento [1]
      Embargante ausência vontade ofensa [1]
      Embargante benefício indulto [1]
      Embargante civil [1]
      Embargante condenação base provas subjetividade [1]
      Embargante condenação fato presença cindacta ii dia fatos [1]
      Embargante confissão conduta omissão momento ipm [1]
      Embargante confissão substância cocaína [1]
      Embargante conhecimento data correta [1]
      Embargante consubstancio-se agressão verbal [1]
      Embargante cumprimento obrigação militar [1]
      Embargante dolo viciado induzido erro informação graduado [1]
      Embargante embriaguez voluntariedade [1]
      Embargante estado necessidade desertor [1]
      Embargante fixar residência local declarado [1]
      Embargante forma decisiva prejuízo ofendido [1]
      Embargante manteve administração erro [1]
      Embargante marido [1]
      Embargante maus antecedentes [1]
      Embargante menor 21 (vinte e um) anos época consumação crime deserção [1]
      Embargante menor época fatos [1]
      Embargante municiamento pedaço madeira retorno direção vítima [1]
      Embargante não desfruta posse [1]
      Embargante negação orientação crimes militares [1]
      Embargante negativa integral incapacidade entendimento caráter crime fato [1]
      Embargante ocupação função furriel [1]
      Embargante ofensa comandante [1]
      Embargante oposição embargos [1]
      Embargante patologia transtorno afetivo bipolar [1]
      Embargante posse substância entorpecente [1]
      Embargante primário bons antecedentes [1]
      Embargante primário data proferimento sentença [1]
      Embargante processado crime [1]
      Embargante procuradora genitora [1]
      Embargante propósito rediscussão matéria acórdão [1]
      Embargante reconhecimento material [1]
      Embargante regularmente [1]
      Embargante responsabilidade aeronaves [1]
      Embargante sustenta [1]
      Embargante tecnicamente primário [1]
      Embargante tempo suficiência verificação dados [1]
      Embargante tipificado crime moral [1]
      Embargante vantagens indevidas detrimento administração [1]
      Embargante: civil [3]
      Embargante: ex-soldado [1]
      Embargante: ex-tenente [1]
      EMBARGANTE: MPM [1]
      Embargante: sargento [2]
      Embargantes [7]
      Embargantes extraídos declaração voto [1]
      Embargantes militares [1]
      Embargantes quarto hora [1]
      Embargar [1]
      Embargo acolhido [1]
      Embargo de declaração [7]
      Embargo de declarações [1]
      Embargo declaração [7]
      EMBARGO OPOSTOS DATA ANTERIOR DECISÃO STF [1]
      Embargo rejeitado [1]
      Embargos [476]
      Embargos de declaração [1]
      Embargos declaração [3]
      Embargos defesa [1]
      Embargos oferecidos [1]
      Embargos - peculato [1]
      Embargos acolhidos [3]
      Embargos acolhidos parcialmente correção omissão fundamento [1]
      EMBARGOS ACÓRDÃO STM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ABSOLVIÇÃO GENERAL DELITO [1]
      EMBARGOS ACÓRDÃO STM LAVRADO AUTOS APELAÇÃO Nº 2007 [1]
      Embargos advogado dativo [1]
      Embargos contra acordão apelação [1]
      Embargos de [10]
      Embargos de declaração [1]
      Embargos de declaração [203]
      Embargos de declaração "in" apelação [1]
      Embargos de declaração "in" recurso criminal nº 2008 [1]
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO DO STM [1]
      Embargos de declaração - contradição e erro material [1]
      Embargos de declaração - habeas corpus - pretensão [1]
      Embargos de declaração - rejeição [1]
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO STM LAVRADO AUTOS CORREIÇÃO PARCIAL Nº [1]
      Embargos de declaração anteriormente apreciado [1]
      Embargos de declaração data anterior [1]
      Embargos de declaração desfavor acordão apelação [1]
      Embargos de declaração desfavor acordão correição parcial [1]
      Embargos de declaração desfavor acordão embargos de declaração [1]
      Embargos de declaração desfavor acordão recurso em sentido estrito [1]
      Embargos de declaração desfavor acórdão apelação [1]
      Embargos de declaração desfavor acórdão embargos infringentes [1]
      Embargos de declaração desfavor acórdão rejeição agravo regimental [1]
      Embargos de declaração desfavor habeas corpus [1]
      Embargos de declaração em embargos de declaração [1]
      Embargos de declaração em habeas corpus [1]
      Embargos de declaração embargante sd [1]
      Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido nos autos da apelação nº [1]
      Embargos de declaração protelatórios [1]
      Embargos de declaração regra impossibilidade rediscussão matéria [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de declaração, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, descabimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, descabimento. [2]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade, Minas Gerais. [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Embargos de declaração, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de declaração, procedimento [1]
      Embargos de declaração, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos de declaração, provimento, Ceará. [1]
      Embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Embargos de declaração, provimento, Pará. [1]
      Embargos de declaração, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Amazonas. [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [95]
      Embargos de declaração, rejeição, Mato Grosso do Sul. [3]
      Embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Embargos de declaração, rejeição, Pernambuco. [4]
      Embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos de declaração, rejeição. [12]
      Embargos de declaração-direito processual penal militar [1]
      Embargos de declaração. [3]
      Embargos de declarações [2]
      Embargos de divergencia [1]
      Embargos de nulidade [6]
      Embargos de nulidade, acolhimento. [1]
      Embargos de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de nulidade, rejeição. [5]
      Embargos de nulidades incabíveis [1]
      Embargos de terceiro [2]
      Embargos de terceiro, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos declaração [184]
      Embargos declaração "in" agravo regimental [1]
      Embargos declaração acórdão condenação cabo exército delito peculato [1]
      EMBARGOS DECLARAÇÃO ACÓRDÃO STM [1]
      Embargos declaração defesa [1]
      Embargos declaração desfavor acordão apelação [2]
      Embargos declaração desfavor acordão embargos de declaração [1]
      Embargos declaração desfavor acórdão apelação [2]
      Embargos declaração desfavor acórdão embargos infringentes [1]
      Embargos declaração desfavor acórdão habeas corpus [1]
      Embargos declaração desfavor acórdão recurso sentido estrito [1]
      Embargos declaração destino ambiguidade obscuridade contradição omissão [1]
      Embargos declaração imprestáveis finalidade prequestionamento [1]
      Embargos declaração instrumento inadequação reexame matérias decididas [1]
      Embargos declaração intempestividade [1]
      Embargos declaração manifestamente protelatórios [1]
      EMBARGOS DECLARAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Embargos declaração não constituição meio processual reforma decisão [1]
      Embargos declaração necessidade enfrentamento questões fundamentação dispositivo [1]
      Embargos declaração necessidade indicação ambiguidade omissão [1]
      Embargos declaração negação reavaliação matéria mérito [1]
      Embargos declaratorios [2]
      Embargos declaratórios [9]
      EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO DO STM [1]
      Embargos declaratórios - pressupostos legais [1]
      Embargos defensivos [3]
      EMBARGOS DEFENSORIA PÚBLICA [1]
      Embargos defesa [2]
      EMBARGOS DPU PREVALÊNCIA EMBARGOS ADVOGADO DATIVO [1]
      Embargos fundamentado [1]
      Embargos impossibilidade reapreciação prova autoria materialidade culpabilidade [1]
      Embargos improcedentes, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infrigenes [1]
      Embargos infrigentes [5]
      Embargos infrigentes "in" apelação nº 2007 [1]
      Embargos infrigentes julgado [1]
      Embargos infrigentes julgado inalterado maioria [1]
      Embargos infrigentes julgado rejeitado [1]
      Embargos infringentes [247]
      Embargos infringentes acórdão tribunal lavrado autos apelação nº [1]
      Embargos infringentes "in" apelação nº 2007 [1]
      Embargos infringentes - decisão majoritária [1]
      Embargos infringentes - prescrição [1]
      Embargos infringentes - rejeição [1]
      EMBARGOS INFRINGENTES ACÓRDÃO STM LAVRADO AUTOS APELAÇÃO Nº 2007 [2]
      EMBARGOS INFRINGENTES ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR LAVRADO AUTOS APELAÇÃO [1]
      Embargos infringentes acórdão tribunal lavrado autos apelação nº [2]
      Embargos infringentes desfavor [1]
      Embargos infringentes desfavor acordão apelação [2]
      Embargos infringentes desfavor acordão representação declaração indignidade incompatibilidade [1]
      Embargos infringentes desfavor acórdão apelação [5]
      Embargos infringentes desfavor acórdão apelação rejeição preliminar incompetência conselho permanente justiça [1]
      Embargos infringentes desfavor acórdão correição parcial [1]
      Embargos infringentes desfavor acórdão embargos [1]
      Embargos infringentes do julgado [4]
      Embargos infringentes interpostos acórdão tribunal proferido nos autos da [1]
      Embargos infringentes julgado [23]
      Embargos infringentes julgados defesa acórdão [1]
      Embargos infringentes mantença acórdão [1]
      Embargos infringentes, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, acolhimento. [1]
      Embargos infringentes, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos infringentes, inadmissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos infringentes, provimento, Ceará. [1]
      Embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos Infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [72]
      Embargos infringentes, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Paraná. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Pará. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos Infringentes, rejeição. [1]
      Embargos infringentes, rejeição. [7]
      Embargos infringenttes julgado [1]
      Embargos maioria [1]
      Embargos ministeriais [1]
      EMBARGOS MPM [1]
      Embargos não reconhecido obscuridade [1]
      Embargos negação preenchimento requisitos admissibilidade [1]
      Embargos nulidade [17]
      Embargos nulidade acolhidos [1]
      Embargos nulidade infringentes [1]
      Embargos nulidade rejeição preliminar intempestividade [1]
      Embargos nº 2001 [1]
      Embargos ocorrência um voto divergência [1]
      EMBARGOS OPOSTOS ANTES DECISÃO STF [1]
      Embargos opostos fora prazo legal [1]
      Embargos opostos vigência emenda regimental 24 [1]
      Embargos parcialmente absolvição acusado [1]
      Embargos parcialmente acolhidos [1]
      Embargos pgjm [2]
      Embargos prevalência voto vencido [1]
      Embargos protelatórios [7]
      Embargos reforma acórdão [1]
      Embargos rejeição maioria [2]
      Embargos rejeitado [2]
      Embargos rejeitados [34]
      Embargos rejeitados unânime [3]
      Embargos retenção - indeferimento [1]
      Embargos sargento exército reserva remunerada [1]
      Embargos terceiros [1]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, admissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, admissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, Ceará. [1]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, desconhecimento, Bahia. [1]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Ceará. [1]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [43]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [14]
      Embargos, desprovimento, Paraná. [3]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [8]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Embargos, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, inadmissibilidade, manutenção. [1]
      Embargos, inadmissibilidade. [2]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, julgamento, data, março, 2014. [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, questionamento. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, procedimento [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [2]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [42]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [5]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [12]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, registro, procedimento [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [4]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Bahia. [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Pernambuco. [1]
      Embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [10]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Embaros conhecido [1]
      Embarque [5]
      Embarque gratuito ônibus [1]
      Embarque território estrangeiro [1]
      Embasamento [9]
      Embasamento artigo 292 código processo penal militar [1]
      Embasamento ato [1]
      Embasamento condenação [3]
      Embasamento condenação imputabilidade agente [1]
      Embasamento condenação réu [1]
      Embasamento condenação suporte probatório [1]
      Embasamento conduta apelado crescente irritação ofendido [1]
      Embasamento conjecturas [1]
      Embasamento conselhos somente depoimentos acusação [1]
      Embasamento constituição federal [2]
      Embasamento código penas militares [1]
      Embasamento cppm [1]
      Embasamento decisões magistrados [1]
      Embasamento defesa doutrina [1]
      Embasamento depoimentos [1]
      Embasamento dispositivos código processo penal militar [1]
      Embasamento dosimetria pena código penal brasileiro [1]
      EMBASAMENTO ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
      Embasamento exclusão culpabilidade [1]
      Embasamento fato [1]
      Embasamento fático [1]
      Embasamento habeas corpus verificação conjunto provas [1]
      Embasamento instituto estado necessidade exculpante [1]
      Embasamento juiz-auditor orientação isolada acórdão [1]
      Embasamento jurisprudencial [2]
      Embasamento legislação processual [1]
      Embasamento lei castrense [1]
      Embasamento leis [1]
      Embasamento peça acusação laudo constatação preliminar substância tóxica [1]
      Embasamento peça acusatória formação "opinio [1]
      Embasamento pedido [1]
      Embasamento princípios celeridade economia processual [1]
      Embasamento provas colhimento juízo [1]
      Embasamento punição competência determinação constituição [1]
      Embasamento requerimento oitiva [1]
      Embasamento sentença princípio "in dubio pro reo" [1]
      Embasamento socorro família [1]
      Embasamento súmula corte militar [1]
      Embasamento voto vencido [3]
      Embasamento voto vencido juiz-auditor [1]
      Embasamentos dispositivos [1]
      Embasar estado necessidade [1]
      Embora ausência previsão [1]
      Embora não-conclusivos não-definitivos [1]
      Embora suspensa obrigatoriedade [1]
      Embora tivesse recorrente [1]
      Emboscada [6]
      Emboscada ou surpresa [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embragos de declaração [1]
      Embriagues [4]
      Embriagues em serviço [3]
      Embriaguez [72]
      Embriaguez acusado ensejo ausência dolo conduta [1]
      Embriaguez anterior prática [1]
      Embriaguez ao volante [2]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez apelante apresentação serviço [1]
      Embriaguez álcool [1]
      Embriaguez caso fortuito [1]
      Embriaguez causa excludente culpabilidade casos involuntários [1]
      Embriaguez cometimento crime [1]
      Embriaguez completa [1]
      Embriaguez comprovada [1]
      Embriaguez deliberada [1]
      Embriaguez em serviço [17]
      Embriaguez em serviço - crime propriamente militar [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [2]
      Embriaguez em serviço, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez fortuita [1]
      Embriaguez insuficiente extração dolo conduta [1]
      Embriaguez medicamentosa decorrente caso força maior [1]
      Embriaguez negativa caso fortuito força maior [1]
      EMBRIAGUEZ PARTE SUPERIORES [1]
      Embriaguez patológica [2]
      Embriaguez proposital [1]
      Embriaguez réu [1]
      Embriaguez serviço [6]
      Embriaguez voluntária [5]
      Embriaguez voluntária corte castrense entendimento código penal militar adoção teoria actio libera in causa [1]
      Embriaguez voluntária culposa [1]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Embriaguez, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Embriaguês anterior cometimento crime [1]
      Embriaquez [1]
      Embriaquêz [1]
      Embriguez [1]
      Emcaminhamento [1]
      Emeda regimental criação pressuposto recursal [1]
      Emedatio libelli [1]
      Emenda [2]
      Emenda constitucional [4]
      Emenda constitucional 45/04 não recepção lei 9 [1]
      Emenda constitucional número 45 [2]
      Emenda constitucional nº 26/85 [1]
      Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8]
      Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1]
      Emenda constitucional, Brasil. [3]
      Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1]
      Emenda constituição [1]
      Emenda denúncia [1]
      Emenda inicial [1]
      Emenda regimental [1]
      Emenda regimental 21 [1]
      Emenda regimental 24 [1]
      Emenda regimental 24 exigência quatro votos [1]
      Emenda regimental 24/2014 [1]
      Emenda regimental apresentação vício inconstitucionalidade formal [1]
      Emenda Regimental, Alteração, Regimento Interno, Comissão Permanente, Composição, Funcionamento, Ministro, STM [1]
      Emenda Regimental, Alteração, Regimento Interno, Ministro, Relator, Revisor, STM [1]
      Emenda regimental. [1]
      EMENDA REGIMENTO ALTERAÇÃO REDAÇÃO REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SUPRESSÃO HIPÓTESE OPOSIÇÃO EMBARGOS DESFAVOR DECISÃO CONSELHO JUSTIFICAÇÃO [1]
      EMENDA REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Emendatio [1]
      Emendatio libeli [3]
      Emendatio libelli [7]
      Emendatio libelli beneficio réu [1]
      Emendatio libelli juiz modificação capitulação mesmo fato [1]
      Emendatio libelli não cabimento admissibilidade denúncia [1]
      Emendatio libelli. [1]
      Ementa [5]
      Ementa acórdão [1]
      Ementa resumo [1]
      Ementa, procedimento. [1]
      Ementa, retificação. [1]
      Emergencia [3]
      Emergentes [1]
      Emergência [3]
      Eminência prejuízo [1]
      Emissaõ conceitos valorativos [1]
      Emissão [19]
      Emissão alvará soltura [1]
      Emissão autoridade pública [1]
      Emissão certificado dispensa incorporação [1]
      Emissão cheque [1]
      Emissão cheque sem fundos [1]
      Emissão cheques [1]
      Emissão de GRU. [1]
      Emissão de nota fiscal. [1]
      Emissão declaração eletrônica [1]
      Emissão declaração falsidade negação exercício atividade remunerada [1]
      Emissão declarações inverdade [1]
      Emissão laudo pericial [1]
      Emissão nota fiscal [1]
      Emissão notificação necessidade reposição quantidade água [1]
      Emissão opinião negativa [1]
      Emissão ordens de serviço fictícias [1]
      Emissão ordens serviço ilegal [1]
      Emissão passagens rodoviárias [1]
      Emissora televisão [1]
      Emocial [1]
      Emocional [3]
      Emocional abalado [1]
      Emocional acusado medicamentos [1]
      Emocional réu comprovação problemas psíquicos [1]
      Emocionalmente [1]
      Emocionalmente instável [1]
      Emoção [5]
      Emoção acusado [1]
      Emoção incontestável [1]
      Emoção seguida injusta aprovocação vítima [1]
      Emoções negativas [1]
      Emolumentos [1]
      Empate [5]
      Empate corte [1]
      Empate votação [4]
      Empecilho condicionamento [1]
      Empenho [2]
      Empenho necessário libertação vício drogas [1]
      Empetração [1]
      Empreendida autoridade militar [1]
      Empregado [5]
      Empregado apto a iludir [1]
      Empregado domestico [1]
      EMPREGADOR STM [1]
      Empregadora [1]
      Empregados [1]
      Empregados induzimento administração militar erro multiplicidade ocorrência [1]
      Emprego [44]
      Emprego forças armadas [1]
      Emprego acusado expressões advertência [1]
      Emprego agente artifício ardil [1]
      Emprego ardil [1]
      Emprego arma [2]
      Emprego arma de fogo [2]
      Emprego arma fogo [3]
      Emprego de [1]
      Emprego diárias benefício administração militar [1]
      Emprego diligência [1]
      Emprego diligências necessárias obrigação decorrente dever cuidado objetivo [1]
      Emprego escolta marinha [1]
      Emprego falsa declaração indução administração militar erro [1]
      Emprego força de pacificação respaldado cpm [1]
      Emprego força moderada contenção civil [1]
      Emprego forças armadas [2]
      Emprego forças armadas garantia da lei e da ordem [1]
      Emprego forças armadas manutenção ordem pública [1]
      Emprego fraude anterior [1]
      Emprego fraude apelado [1]
      Emprego fraude recorrente [1]
      Emprego genitora [1]
      Emprego informal período ausência apelante [1]
      Emprego interpretação extensiva [1]
      Emprego meio fraudulento [2]
      Emprego meio idôneo consumação delito [1]
      Emprego parte devotos crime [1]
      Emprego recursos [1]
      Emprego sentido amplo palavra usuário [1]
      Emprego termos insultuosos [1]
      Emprego violência meio desnecessário [1]
      Empregos confiança / [1]
      Empreitada delituosa [1]
      Empresa [4]
      Empresa autora [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), critica, Brasil. [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). [3]
      Empresa de [1]
      Empresa de prestação de serviço [1]
      Empresa de transporte aéreo, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, equipamento, segurança, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, fiscalização, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, organização, Brasil. [1]
      Empresa prestação serviço diverso contrato [1]
      Empresa prestadora de serviços. [1]
      Empresa privada [2]
      Empresa propriedade esposa [1]
      Empresa registro nome réu [1]
      Empresas [1]
      Empresas mesmo ramo [1]
      Empresário, julgamento, Brasil. [1]
      Empresário, opinião política, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Emprestado companheira militar [1]
      Emprestimo [8]
      Empréstimo [6]
      Empréstimo agiota [1]
      Empréstimo autos [1]
      Empréstimo bancário [2]
      Empréstimo bem [1]
      Empréstimo colega farda [1]
      Empréstimo compromisso pagamento posterior juros [1]
      Empréstimo concedido [1]
      Empréstimo conduta atípica [1]
      Empréstimo Consignado [1]
      Empréstimo dinheiro [1]
      Empréstimo eletrônico [1]
      Empréstimo material [1]
      Empréstimo ofendido [1]
      Empréstimo, desconto [1]
      Empréstimos indevidos [1]
      Empurrão [1]
      Empurrões [1]
      Empurrões denunciado desferimento golpe vítima [1]
      En quadramento [1]
      Encaminhado 2ª auditoria 2ª cjm [1]
      Encaminhado auditoria 7ª cjm [1]
      Encaminhamento [44]
      Encaminhamento 10ª cjm "declinatoria [1]
      Encaminhamento acórdão presidência tribunal regional federal 2ª região [1]
      Encaminhamento ação penal militar auditoria 1ª cjm [1]
      Encaminhamento ao Ministro-Presidente do STM dos processos administrativos disciplinares passíveis de pena de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade [1]
      Encaminhamento ata inspeção saúde [1]
      Encaminhamento autos [1]
      Encaminhamento autos 2ª aud [1]
      Encaminhamento autos conselho justificação [1]
      Encaminhamento autos instrução provisória insubmissão auditoria 12ª [1]
      Encaminhamento autos juiz-auditor-substituto [1]
      Encaminhamento autos juízo [1]
      Encaminhamento autos justiça federal comum [1]
      Encaminhamento autos pgjm [4]
      ENCAMINHAMENTO AUTOS STM [2]
      ENCAMINHAMENTO AUTOS STM POSTERIOR MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA MPM [1]
      ENCAMINHAMENTO AUTOS SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [2]
      Encaminhamento congresso [1]
      Encaminhamento correspondência [1]
      Encaminhamento cópia acórdão comandante exército [1]
      ENCAMINHAMENTO CÓPIA AUTOS MPM [1]
      Encaminhamento cópia decisão indulto [1]
      Encaminhamento de lista com nome dos 05 candidatos mais votados para preenchimento de 03 vagas de Auditores de 2ª entrância. [1]
      Encaminhamento feito corte [1]
      Encaminhamento feito pgjm [1]
      Encaminhamento inquérito justiça estadual [1]
      Encaminhamento ipm [1]
      Encaminhamento justiça estadual [1]
      Encaminhamento material entorpecente perícia ofícios [1]
      ENCAMINHAMENTO OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Encaminhamento pedido liberdade provisória conselho justiça [1]
      Encaminhamento pedido plenário corte grau recurso [1]
      Encaminhamento pessoa doente hospital [1]
      Encaminhamento petição email [1]
      Encaminhamento pgjm [2]
      Encaminhamento plenário recurso [1]
      Encaminhamento posterior correição parcial tribunal [1]
      Encaminhamento presídio [1]
      Encaminhamento processo apreciação [1]
      Encaminhamento processo partes [1]
      Encaminhamento procurador-geral justiça militar [1]
      ENCAMINHAMENTO RECURSO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Encaminhamento representante "parquet" militar junto àquele juízo [1]
      ENCAMINHAMENTO STM CORREIÇÃO PARCIAL [1]
      ENCAMINHAMENTO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
      ENCAMINHAMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Encaminhar recurso [1]
      Encaninhamento autos procuradoria geral opção continuidade opta continuação [1]
      Encarceramento [3]
      Encarceramento flagrante delito [1]
      Encarceramento paciente danos irreversíveis saúde mental [1]
      Encarceramento réu natureza ato administrativo [1]
      Encarceramento sentenciado [1]
      Encargo [2]
      Encargo administração convênio militares comerciantes [1]
      Encargo ônus prova parte alega [1]
      Encargo, realização [1]
      Encargos [1]
      Encarregado [25]
      Encarregado (ipm) [1]
      Encarregado aquisição [1]
      Encarregado conclusão ausência indício autoria materialidade [1]
      Encarregado inquérito policial militar [1]
      Encarregado ipm [2]
      Encarregado ipm negativa alerta inquirido garantia legal permanência silêncio [1]
      Encerrada fase probatória [1]
      Encerrada instrução criminal [1]
      Encerramento [15]
      Encerramento contrato marinha [1]
      Encerramento do Exercício financeiro de 2017. [1]
      Encerramento do exercício. [1]
      Encerramento financeiro de 2017. [1]
      Encerramento impedimento [1]
      Encerramento instrução [1]
      Encerramento instrução criminal prazo desarrazoado [1]
      Encerramento ipm [2]
      Encerramento lapso temporal interposição recurso [1]
      Encerramento oitiva testemunhas [1]
      Encerramento permanência [1]
      Encerramento, Exercício Financeiro, Âmbito, Justiça Militar da União [1]
      Encerramento, Mesmo Exercício Financeiro, Abertura, Exercício Financeiro Seguinte, Justiça Militar da União [1]
      Enchente [1]
      Encomenda visita quartel [1]
      Encontrada acusado ensejo desconfiguração materialidade [1]
      Encontrada armário individual [1]
      Encontrado residência [1]
      Encontrado residência acusado diverso furtado organização militar [1]
      Encontro apelante momento desespero situação financeira [1]
      ENCONTRO AUTOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PRONUNCIAMENTO INTERROGATÓRIO PACIENTE [1]
      Encontro de Supervisores das Auditorias e Foros da JMU (8. : 2016 : Brasília). [3]
      Encontro fortuito [1]
      Encontro material subtraído automóveis residência co-réu [1]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário Brasileiro. [1]
      Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil. [1]
      Encontro substância fora posse apelantes [1]
      Encostado [1]
      Ença atenção princípio duplo grau jurisdição contra-razões [1]
      Endereço [8]
      Endereço inexistente [1]
      Endereço certo [1]
      Endereço fictício [2]
      Endereço fornecido [1]
      Endereço inexistente [5]
      Endereço inválido [1]
      Endividamento [2]
      Energia eletrica [1]
      Energia nuclear, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Energia nuclear, Brasil. [1]
      Enferma [1]
      Enfermagem, atribuição [1]
      Enfermeira morte nascituro [1]
      Enfermeiro [2]
      Enfermeiro, atribuição [1]
      Enfermidade [10]
      Enfermidade / desemprego familiares [1]
      Enfermidade acusado [2]
      Enfermidade anterior [1]
      Enfermidade companheira [1]
      Enfermidade familiar [1]
      Enfermidade familiar anterior período deserção [1]
      Enfermidade familiar preexistente incorporação denunciado [1]
      Enfermidade genitor [1]
      Enfermidade genitora [2]
      Enfermidade genitora réu [1]
      Enfermidade mencionada [1]
      Enfermidade mulher [1]
      Enfermidade pacientes [1]
      Enfoque [1]
      Enfoque atividade [1]
      Enfoque jurídico [1]
      Enfraquecimento autoridade militar ofendido [1]
      Enfraquecimento materialidade delito [1]
      Enfraquecimento proposital segurança porta cela [1]
      Enfrentados [1]
      Enfrentamento [9]
      Enfrentamento acórdão embargado temas discutidos apelação [1]
      Enfrentamento alegação violação dignidade pessoa humana [1]
      Enfrentamento argumentação [1]
      Enfrentamento argumentos defesa [1]
      Enfrentamento dificuldades ordem financeira [1]
      Enfrentamento graus culpa [1]
      Enfrentamento matéria [2]
      Enfrentamento matéria constitucional [2]
      Enfrentamento matéria constituição federal [1]
      ENFRENTAMENTO MATÉRIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Enfrentamento sentença questão aplicação [1]
      Enfrentamento situação aflição apelado [1]
      Enfrentamento tese insuficiência documentos [1]
      Enfrentamento totalidade itens recurso [1]
      Enfrentamento totalidade questões [1]
      Enfrentamento totalidade teses [1]
      Enfrentar "meritum causae" [1]
      Enfretamento questões sustentação oral [1]
      Engajamento [1]
      Engajamento militar [1]
      Engajamento militares [1]
      Enganação [4]
      Enganação agentes [1]
      Enganar [1]
      Enganar elementares [1]
      Engano [12]
      Engano administração militar [4]
      Engano autoridade militar lavratura termo [1]
      Engano oficiais [1]
      Engarregado [1]
      Engenharia [1]
      Engenharia civil, atribuição [1]
      Engenharia elétrica, atribuição [1]
      Engenharia mecânica, atribuição [1]
      Engenharia nuclear [1]
      Engenheiro, anulação, prisão, Brasil. [1]
      Engenheiro, atribuição [1]
      Engessamento atuação magistrado [1]
      Englobamento [1]
      Englobamento regularidade instituições militares [1]
      Engodo [1]
      Enorme [1]
      Enquadram ento [1]
      Enquadramennto [1]
      Enquadramento [48]
      Enquadramento acusado delito estelionato [1]
      Enquadramento acusado derivado [1]
      Enquadramento aluno crime militar ilegalidade [1]
      Enquadramento campo penal militar [1]
      Enquadramento competência justiça militar união [2]
      Enquadramento conduta acusado tipo penal previsão código penal militar [1]
      Enquadramento conduta art [1]
      Enquadramento conduta ofensiva tipo [1]
      Enquadramento conduta tipo penal militar [1]
      Enquadramento conduta tipo penal objetivo [1]
      Enquadramento condutas [1]
      Enquadramento correto sentença a quo [1]
      Enquadramento corrupção ativa [1]
      Enquadramento cpm [1]
      Enquadramento crime [1]
      Enquadramento crime abandono de posto [1]
      Enquadramento crime consumado inexigibilidade posse tranquila bem caracterização delito [1]
      Enquadramento crime lesão leve [1]
      Enquadramento crime maus-tratos [1]
      Enquadramento crime militar [1]
      Enquadramento delito [1]
      Enquadramento delito crime falso razão ausência elementares delito estelionato [1]
      Enquadramento fatos conexão objetiva [1]
      Enquadramento funcional, regulamentação [1]
      Enquadramento furto [1]
      Enquadramento hipótese artigo 9º código penal militar [1]
      Enquadramento hipótese autos tipo deserção [1]
      Enquadramento legal [2]
      Enquadramento lei substantiva castrense [1]
      Enquadramento moldes referidos artigos legais [1]
      Enquadramento motivo justificado [1]
      Enquadramento ordem constitucional vigente [1]
      Enquadramento prática acusado artigo 109 constituição federal [1]
      Enquadramento questão requisitos legais admissão embargos [1]
      Enquadramento tipo penal descrito [1]
      Enquadramento transgressão disciplinar [2]
      Enquadramento tráfico [1]
      Enquadramento § 1º [1]
      Enquadrar [1]
      Enquanto crime mais grave pena aplicada mínimo legal [1]
      Enquanto não-declaração inconstitucionalidade [1]
      Enriquecimento [2]
      Enriquecimento debate [1]
      Enriquecimento ilicito [1]
      Enriquecimento ilício administração [1]
      Enriquecimento ilícito [3]
      Enriquecimento ilícito administração pública [3]
      Enriquecimento não pagamento direito adquirido servidor público [1]
      Enriquecimento sem causa [1]
      Enriquecimento sem causa administração [2]
      Ensejador questionamento [1]
      Ensejadora modificação [1]
      Ensejadores condenação [1]
      Ensejadores ratificação fatos imputados acusado [1]
      Ensejados próprio paciente [1]
      Ensejamento dupla apenação fato [1]
      Ensejar relação processual [1]
      Ensejará retardamento curso processo principal [1]
      Ensejo [10]
      Ensejo absolvição [2]
      Ensejo conjunto probatório suficiente condução veredicto condenatório [1]
      Ensejo declaração extinção punibilidade [1]
      Ensejo deturpação espírito lei [1]
      Ensejo impunidade [1]
      Ensejo inocorrência condição objetiva procedibilidade [1]
      Ensejo inocorrência exclusão culpabilidade [1]
      Ensejo instauração referido ipd [1]
      Ensejo prejudicialidade mérito - [1]
      Ensejo prejuízo paciente [1]
      Ensejo presença agravante [1]
      Ensejo princípio "reformatio in pejus" [1]
      Ensejo recurso ofício [1]
      Ensejo reforma sentença [1]
      Ensinamentos [1]
      Ensino [1]
      Ensino à distância, planejamento, método. [2]
      Ensino à distância, planejamento. [2]
      Ensino médio [2]
      Ensino secundario [1]
      Ensino, aperfeiçoamento [1]
      Ensino, prática [1]
      Entedimento jurisprudencial [1]
      Entenderem [1]
      ENTENDIMENOT STM - ABANDONO DE POSTO [1]
      Entendimento [298]
      ENTENDIMENTO STM - JULGAMENTO CIVIL JUSTIÇA MILITAR [1]
      Entendimento "habeas corpus" [1]
      Entendimento "in casu" [1]
      Entendimento "in casu" fraude contra sistema previdenciário nacional [1]
      Entendimento "mens legislatoris" [1]
      Entendimento "operação tabatinga" ilícito civil [1]
      Entendimento - acusado beneficiário sursis [1]
      Entendimento - alegação prescrição [1]
      Entendimento - autoria [1]
      Entendimento - impossibilidade concessão progressão regime [1]
      Entendimento - oferecimento alegações escritas [1]
      Entendimento - prazo razões apelação [1]
      Entendimento acórdão [1]
      Entendimento acórdão aplicação artigo 18 lei 5 [1]
      Entendimento acórdão fundamentação base fática real [1]
      Entendimento acusada [1]
      Entendimento acusado condição [1]
      Entendimento acusados finalidade fraudar administração militar [1]
      Entendimento adiamento julgamento conselho razão [1]
      Entendimento afastamento princípio bagatela crimes [1]
      Entendimento alvo ação criminosa ofendido [1]
      Entendimento aplicação imediata [1]
      Entendimento apuração inadequada fatos [1]
      Entendimento atenuação legal [1]
      Entendimento atraso andamento feito virtude submissão exame sanidade mental [1]
      Entendimento aumento pena base [1]
      Entendimento ausência bom direito [1]
      Entendimento ausência comprovação delitos furto [1]
      Entendimento ausência configuração crime ameaça [1]
      Entendimento ausência tipicidade condutas apelantes [1]
      Entendimento âmbito justiça castrense [1]
      Entendimento benefício medida justa [1]
      Entendimento caráter ilícito [1]
      Entendimento caráter ilícito ato [1]
      Entendimento caráter ilícito conduta [1]
      Entendimento castrense [1]
      Entendimento castrense negação medida política criminal afrontamento princípios hierarquia disciplina [1]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Entendimento competência correção [1]
      Entendimento competência foro princípio [1]
      Entendimento competência justiça [2]
      Entendimento comprometimento ampla defesa realização interrogatório realizado início instrução [1]
      Entendimento comprovação autoria [1]
      Entendimento concessão sursis [1]
      Entendimento condição trânsfuga negação impossibilidade prosseguimento processo [1]
      Entendimento conduta embargado inserir declaração falsa [1]
      Entendimento configuração estado necessidade exculpante [1]
      Entendimento conhecimento pleito [1]
      Entendimento conselho julgador [1]
      ENTENDIMENTO CONSOANTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Entendimento consolidado corte castrense [1]
      Entendimento constitucionalidade dispositivos decreto presidencial indulto [1]
      Entendimento constituição federal [1]
      Entendimento consumação delito [1]
      Entendimento contrário [1]
      ENTENDIMENTO CONTRÁRIO JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Entendimento corte [3]
      Entendimento corte castrense [2]
      Entendimento corte castrense caracterização comportamento militares infração [1]
      Entendimento corte castrense conduta ausência serviço [1]
      Entendimento corte castrense declaração prescrição consequência ausência interesse agir partes [1]
      Entendimento corte castrense justificação manutenção custódia fundada [1]
      Entendimento corte castrense negação computação sursis efeito concessão indulto [1]
      Entendimento corte castrense negação nulidade descaracterização delito [1]
      Entendimento corte castrense relator [1]
      Entendimento corte exclusão praça serviço ativo impossibilidade processo [1]
      Entendimento corte inaplicabilidade lei 9 [1]
      Entendimento corte lei mandado segurança requerimento intimação advocacia-geral da união [1]
      Entendimento corte militar [15]
      Entendimento corte pedido encaminhamento autos unidade defendido finalidade [1]
      Entendimento corte suprema [1]
      Entendimento crime competência justiça militar [1]
      Entendimento crime culposo [1]
      Entendimento crime militar [1]
      Entendimento critério "ratione personae" [1]
      Entendimento cumprimento pena em sentido estrito [1]
      Entendimento cumprimento pressupostos legais [1]
      ENTENDIMENTO DATA DECISÃO STF [1]
      ENTENDIMENTO DECISÃO CONTRADIÇÃO CONCLUSÕES JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Entendimento decisão monocrática juiz-auditor [1]
      Entendimento defesa delito amplamente realizada [1]
      Entendimento delito receptação [1]
      Entendimento demonstração prática [1]
      Entendimento denúncia imputação pacientes [1]
      Entendimento desnecessidade ocorrência circunstância [1]
      Entendimento desta corte [1]
      Entendimento dispositivo código processo penal militar incompatibilidade normas constituição federal [1]
      Entendimento divergente [1]
      Entendimento divergente (mérito): rejeição correição parcial [1]
      Entendimento divergente (preliminar de ofício): não conhecimento [1]
      Entendimento divergente - não provimento apelação [1]
      Entendimento divergente - provimento apelação [1]
      Entendimento divergente - agravo regimental [1]
      ENTENDIMENTO DIVERGENTE - PROVIMENTO RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      ENTENDIMENTO DIVERGENTE: NÃO PROVIMENTO APELAÇÃO MPM [1]
      ENTENDIMENTO DIVERGENTE: PROVIMENTO APELAÇÃO MPM [1]
      Entendimento divergente: provimento parcial apelação defesa [1]
      Entendimento diverso [1]
      Entendimento dolo eventual [1]
      Entendimento doutrina [7]
      Entendimento doutrina jurisprudência [1]
      Entendimento doutrinário [3]
      Entendimento doutrinário/jurisprudencial: atirador possui [1]
      Entendimento edição súmula [1]
      Entendimento embargos [1]
      Entendimento equivocado embargante [1]
      Entendimento evidências provas indicação crime furto [1]
      Entendimento excelso [1]
      Entendimento excelso pretório [2]
      Entendimento exigibilidade militar ativa prosseguibilidade feito [1]
      Entendimento existência óbice [1]
      Entendimento existência prática delito [1]
      Entendimento expresso [1]
      Entendimento fato apuração ausência constituição crime [1]
      Entendimento fato ilícito [1]
      Entendimento fato típico [1]
      Entendimento fatos atípicos [1]
      Entendimento fraude [1]
      Entendimento fraude ausência [1]
      Entendimento fraude civil [1]
      Entendimento funções desempenhadas pacientes natureza administrativa [1]
      Entendimento fundamentação decisão [1]
      Entendimento ilicitude conduta [1]
      Entendimento ilicitude fato [1]
      Entendimento ilícito fato [1]
      Entendimento inaplicabilidade princípio insignificância [1]
      Entendimento incompetência justiça militar [1]
      Entendimento inexistência crime militar [1]
      Entendimento inexistência definição elemento subjetivo tipo crime deserção [1]
      Entendimento inexistência litispendência [1]
      Entendimento inexistência sucumbência [1]
      Entendimento infração disciplinar [1]
      Entendimento insuficiência provas condenação [1]
      Entendimento inviabilidade [1]
      Entendimento juiz "a quo" atipicidade condutas [1]
      Entendimento juiz- auditor falsificação [1]
      Entendimento juiz-auditor [1]
      Entendimento juiz-auditor ocorrência tumulto andamento processo [1]
      Entendimento juízo [1]
      Entendimento juízo 8ª cjm [1]
      Entendimento juízo competente [1]
      Entendimento julgadores [1]
      Entendimento jurisdicional [2]
      Entendimento jurisprudencial [52]
      Entendimento jurisprudencial aplicação princípios proporcionalidade [1]
      Entendimento jurisprudencial corte [1]
      Entendimento jurisprudencial corte castrense [1]
      Entendimento jurisprudencial data [1]
      Entendimento jurisprudencial não aplicação lei 9099/95 justiça [1]
      Entendimento jurisprudencial negação computação período sursis [1]
      Entendimento jurisprudencial pacífico corte militar [1]
      Entendimento jurisprudencial problemas ordem [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL STM [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL STM - [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL STM CASO "OPERAÇÃO TABATINGA" [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL STM CORRENTE MINORITÁRIA [1]
      Entendimento jurisprudencial tcu [1]
      Entendimento jurisprudencial tempo crime [1]
      Entendimento jurisprudencial vedação aplicação subsidiaria legislação penal comum justiça castrense existência previsão expressa matéria ordenamento jurídico militar [1]
      Entendimento jurisprudência [7]
      Entendimento jurisprudência corte castrense consonância decisões pretório excelso [1]
      Entendimento jurisprudência corte negação aplicação regra processual ordinária [1]
      Entendimento jurisprudência exclusão definições lesões típicas lei [1]
      Entendimento jurisprudência existência laudo toxicológico preliminar suficiência início persecução penal [1]
      Entendimento jurisprudência possibilidade trancamento ação penal casos especiais inexistência demonstração autoria [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIA STM [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NEGAÇÃO APLICAÇÃO PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA CRIMES LIGAÇÃO ENTORPECENTE [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR VEDAÇÃO APLICAÇÃO LEI 11 [1]
      ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INAPLICABILIDADE LEI 11 [1]
      Entendimento jurisprudência tribunal [2]
      Entendimento jurisprudêncial [1]
      Entendimento jurisprudêncial conduta atípica [1]
      Entendimento jurisprudêncial denúncia não é desde logo recebida recurso [1]
      Entendimento justiça comum [1]
      Entendimento justo motivo [1]
      Entendimento magistrado intenção legislador especificar atribuições órgãos [1]
      Entendimento maioria constitucionalidade crimes perigo abstrato [1]
      ENTENDIMENTO MAIORIA SÚMULA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR INVERSÃO INTERROGATÓRIO NEGAÇÃO APLICAÇÃO JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      Entendimento majoritário [2]
      Entendimento majoritário corte castrense tipicidade delito [1]
      Entendimento majoritário corte [1]
      Entendimento majoritário corte militar [1]
      Entendimento majoritário somente recebimento peça acusatória exigência condição militar [1]
      ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO STM: [1]
      Entendimento matéria alegada defesa [1]
      Entendimento medida [1]
      ENTENDIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Entendimento ministra - art 157 cpm desclassificação art 158 cpm [1]
      ENTENDIMENTO MINISTRA: NÃO PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
      Entendimento ministro [1]
      Entendimento ministro - [1]
      Entendimento ministro - ( ministro marco antônio de farias) [1]
      Entendimento ministro - crime deserção [1]
      Entendimento ministro - deserção [1]
      Entendimento ministro - imputabilidade [1]
      Entendimento ministro - princípio utilidade [1]
      Entendimento ministro-presidente: preclusão matéria [1]
      ENTENDIMENTO MINISTRO: NÃO PROVIMENTO APELAÇÃO DPU [1]
      Entendimento minoria [1]
      ENTENDIMENTO MINORITÁRIO - PROVIMENTO APELAÇÃO DPU [1]
      Entendimento momento [1]
      Entendimento não merece reparo acórdão embargado [1]
      Entendimento não pode prosperar "exceptio declinatoria fori" [1]
      Entendimento não-prejuízo [1]
      Entendimento não-prosseguimento apelo razão falta condição procedibilidade [1]
      Entendimento necessidade enfrentamento matérias hipótese concessão habeas corpus ofício [1]
      Entendimento necessidade relação [1]
      Entendimento negativa aplicação âmbito justiça militar união lei 11 [1]
      Entendimento objetivo embargos atacar "meritum causae" [1]
      Entendimento obtenção valores indevidos [1]
      Entendimento ocorrência [1]
      Entendimento ocorrência infração disciplinar [1]
      Entendimento ocorrência preclusão [1]
      Entendimento pacificado [1]
      Entendimento pacificado jurisprudência castrense [1]
      Entendimento pacífico [2]
      Entendimento pacífico corte [1]
      Entendimento pacífico corte castrense [1]
      Entendimento pacífico corte castrense inaplicabilidade institutos [1]
      Entendimento pacífico corte militar [1]
      Entendimento pacífico jurisprudência [1]
      Entendimento pacífico jurisprudência corte [1]
      ENTENDIMENTO PACÍFICO STF [1]
      ENTENDIMENTO PACÍFICO STM [1]
      Entendimento personalidade acusado [1]
      Entendimento presença requisitos básicos oferecimento denúncia [1]
      Entendimento prevalente devolução juízo ad quem matéria objeto recurso [1]
      Entendimento princípio dignidade humana [1]
      Entendimento princípio insignificância [1]
      Entendimento razão impetrante direito apelar [1]
      Entendimento recente exigibilidade militar ativa prosseguibilidade feito [1]
      Entendimento referido curso indispensável prosseguimento vida [1]
      Entendimento referido tipo penal [1]
      Entendimento reforma decisão a quo [1]
      Entendimento relator crime falsificação documento [1]
      Entendimento relator não atribuição efeitos jurídicos recurso intempestivo defesa [1]
      Entendimento relator: embargos de declaração [1]
      Entendimento relator: extinção punibilidade [1]
      Entendimento relator: prescrição [1]
      Entendimento requerente jus benefício concessão lei [1]
      Entendimento revogação dispositivos lei 5 [1]
      Entendimento réu autor fatos denúncia [1]
      Entendimento sedimentado apresentação extemporânea razões recursais configura irregularidade [1]
      ENTENDIMENTO SEGUNDA TURMA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Entendimento situações similares competência justiça castrense [1]
      ENTENDIMENTO STF [9]
      ENTENDIMENTO STF ABONO CONDUTA USO [1]
      ENTENDIMENTO STF ALEGAÇÃO MOMENTO INTIMAÇÃO PROCESSO MESA OCORRÊNCIA PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONDIÇÃO NÃO CARACTERIZAÇÃO MATÉRIA ORDEM PÚBLICA [1]
      ENTENDIMENTO STF AUSÊNCIA LAUDO INICIAL CONSTATAÇÃO AUTO APREENSÃO MERA IRREGULARIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STF COMPATIBILIDADE ART [1]
      ENTENDIMENTO STF CONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      ENTENDIMENTO STF EXTINÇÃO FEITO NÃO DETENÇÃO CONDIÇÃO MILITAR [1]
      ENTENDIMENTO STF INTERPOSIÇÃO RECURSO ESPECIAL [1]
      ENTENDIMENTO STF POSSIBILIDADE REJEIÇÃO DENÚNCIA FUNDAMENTO AUSÊNCIA DOLO [1]
      ENTENDIMENTO STF RECURSO INADMISSÃO [1]
      ENTENDIMENTO STF SURSIS NÃO CARACTERIZAÇÃO PENA [1]
      Entendimento stj existência casamento válido não proibição possibilidade reconhecimento união estável hipótese separação de fato [1]
      ENTENDIMENTO STM [5]
      ENTENDIMENTO STM - DESERÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - [1]
      ENTENDIMENTO STM - EXTENSÃO EFEITO DEVOLUTIVO [2]
      ENTENDIMENTO STM - LEI 9 [1]
      ENTENDIMENTO STM - NÃO APLICAÇÃO LEI- 11 [1]
      ENTENDIMENTO STM - ABANDONO DE POSTO [1]
      ENTENDIMENTO STM - ALTO GRAU REPROVABILIDADE CONDUTA [1]
      ENTENDIMENTO STM - AUSÊNCIA [1]
      ENTENDIMENTO STM - AUSÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL [3]
      ENTENDIMENTO STM - CAUSA EXCLUDENTE CULPABILIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM - COMPETÊNCIA JMU JULGAMENTO RÉU CIVIL [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONCESSÃO MENAGEM [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONCUSSÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONSELHO DE JUSTIÇA [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONSTITUIÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONSTITUIÇÃO FEDERAL [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPÇÃO ART 290 CPM [2]
      ENTENDIMENTO STM - CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPÇÃO ART 59 CPM [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPÇÃO CRIME DESERÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - CONTRADIÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - CPM [1]
      ENTENDIMENTO STM - CRIME DESERÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - CRIME MILITAR [3]
      ENTENDIMENTO STM - DECLARAÇÃO AUSÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL [1]
      ENTENDIMENTO STM - DESARQUIVAMENTO IPM [1]
      ENTENDIMENTO STM - DESERÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - EFEITO INFRIGENTE EMBARGOS DECLARAÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - EQUÍVOCO [1]
      ENTENDIMENTO STM - ESTELIONATO [1]
      ENTENDIMENTO STM - EXCLUSÃO CONDIÇÕES SURSIS [1]
      ENTENDIMENTO STM - EXECUÇÃO PROVISÓRIA PENA [1]
      ENTENDIMENTO STM - EXTEMPORANEIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM - EXTRAVIO CULPOSO [1]
      ENTENDIMENTO STM - INADMISSIBILIDADE RE [1]
      ENTENDIMENTO STM - INAPLICABILIDADE LEI 11 [3]
      ENTENDIMENTO STM - INEXISTÊNCIA REVOGAÇÃO CRIME DESERÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - IPM [1]
      ENTENDIMENTO STM - LEI 11 [5]
      ENTENDIMENTO STM - LEI 9 [2]
      ENTENDIMENTO STM - NOVA DESERÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM - PERÍCIA [1]
      ENTENDIMENTO STM - PORTARIA 344/98 ANVISA [1]
      ENTENDIMENTO STM - POSSE DE DROGAS [1]
      ENTENDIMENTO STM - PRESCRIÇÃO RETROATIVA [1]
      ENTENDIMENTO STM - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO [1]
      ENTENDIMENTO STM - PROSSEGUIMENTO AÇÃO PENAL MILITAR [1]
      ENTENDIMENTO STM - QUALIFICADORA [1]
      ENTENDIMENTO STM - REPERCUSSÃO GERAL [1]
      ENTENDIMENTO STM - REPERCUSSÃO GERAL MATÉRIA [1]
      ENTENDIMENTO STM - TESE PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA [1]
      ENTENDIMENTO STM - TRANCAMENTO IPM [1]
      ENTENDIMENTO STM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR [2]
      ENTENDIMENTO STM -DROGAS [1]
      ENTENDIMENTO STM AUSÊNCIA AUTO APREENSÃO MERA IRREGULARIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM AUSÊNCIA TERMO APREENSÃO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POSSIBILIDADE SUBSTITUIÇÃO MEIOS ALTERNATIVOS PROVA [1]
      ENTENDIMENTO STM CONTAGEM PRAZO PRESCRIÇÃO EXLUSÃO ACRÉSCIMO PENA CONTINUIDADE DELITIVA [1]
      ENTENDIMENTO STM DELITO MERA CONDUTA [1]
      ENTENDIMENTO STM INAPLICABILIDADE LEGISLAÇÃO INVOCADA [1]
      ENTENDIMENTO STM LEGALIDADE PRISÃO DESERTOR [1]
      ENTENDIMENTO STM LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR ESPECIAL RELAÇÃO PROCESSO PENAL COMUM [1]
      ENTENDIMENTO STM LEI 11 [1]
      ENTENDIMENTO STM NÃO APLICAÇÃO LEI 9 [1]
      ENTENDIMENTO STM NULIDADE TERMO DESERÇÃO DECLARAÇÃO CONSUMAÇÃO CRIME OITAVO DIA AUSÊNCIA MILITAR [1]
      ENTENDIMENTO STM POSSIBILIDADE RETIFICAÇÃO ERRO MATERIAL ATO EXCLUSÃO MOMENTO ANTERIOR CAPTURA [1]
      ENTENDIMENTO STM PRENSCINDIBILIDADE TERMO TETRAHIDROCANABINOL LAUDO PERICIAL [1]
      ENTENDIMENTO STM RITO INTERROGATÓRIO CPPM DISPOSIÇÕES PRÓPRIAS [1]
      ENTENDIMENTO STM VALIDADE REFERÊNCIA LAUDO PERICIAL CONSTATAÇÃO NATUREZA QUANTUM MATERIAL APREENSÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM VERBAS INDENIZATÓRIAS DECORRENTES CONVERSÃO LICENÇA PECÚNIA NÃO SUJEITAS TRIBUTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA [1]
      ENTENDIMENTO STM/JURISPRUDÊNCIA ADMISSIBILIDADE PROVA INDICIÁRIA CONVENCIMENTO [1]
      ENTENDIMENTO STM/STF - RECEPÇÃO CPM [1]
      ENTENDIMENTO STM: [2]
      ENTENDIMENTO STM: ABANDONO DE POSTO [1]
      ENTENDIMENTO STM: ABSOLVIÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: ANÁLISE DOLO CONDUTA [1]
      ENTENDIMENTO STM: ANÁLISE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS [1]
      ENTENDIMENTO STM: ATIPICIDADE CONDUTA [1]
      ENTENDIMENTO STM: ATO OBSCENO [1]
      ENTENDIMENTO STM: AUSÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL [1]
      ENTENDIMENTO STM: CERCEAMENTO DEFESA [1]
      ENTENDIMENTO STM: CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE [1]
      ENTENDIMENTO STM: COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: CONDIÇÃO PROSSEGUIBILIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM: CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPÇÃO ART 290 CPM [1]
      ENTENDIMENTO STM: CRIME CONCUSSÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: CRIME MAUS-TRATOS [1]
      ENTENDIMENTO STM: CRIME SEXUAL [1]
      ENTENDIMENTO STM: DECLARAÇÃO AUSÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL [3]
      ENTENDIMENTO STM: DESERÇÃO [2]
      ENTENDIMENTO STM: DOSIMETRIA PENA [3]
      ENTENDIMENTO STM: EMBARGOS DECLARAÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: EMBARGOS DECLARATÓRIOS [1]
      ENTENDIMENTO STM: EXCLUDENTE CULPABILIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM: EXECUÇÃO PENAL [1]
      ENTENDIMENTO STM: EXECUÇÃO PROVISÓRIA ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO [1]
      ENTENDIMENTO STM: EXECUÇÃO PROVISÓRIA PENA [1]
      ENTENDIMENTO STM: EXTINÇÃO PUNIBILIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM: HABEAS CORPUS [1]
      ENTENDIMENTO STM: INSERÇÃO DECLARAÇÃO FALSA [1]
      ENTENDIMENTO STM: INTERPOSIÇÃO APELAÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: LIBERDADE PROVISÓRIA [1]
      ENTENDIMENTO STM: MAJORAÇÃO PENA-BASE [1]
      ENTENDIMENTO STM: MAUS-TRATOS [1]
      ENTENDIMENTO STM: OMISSÃO ACÓRDÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: PECULATO [1]
      ENTENDIMENTO STM: PREQUESTIONAMENTO [1]
      ENTENDIMENTO STM: PRESCRIÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO [1]
      ENTENDIMENTO STM: PRISÃO PREVENTIVA [1]
      ENTENDIMENTO STM: PROPORCIONALIDADE APLICAÇÃO PENA [1]
      ENTENDIMENTO STM: PUNIÇÃO DISCIPLINAR [1]
      ENTENDIMENTO STM: QUEBRA CADEIA CUSTÓDIA [1]
      ENTENDIMENTO STM: RE [1]
      ENTENDIMENTO STM: RECURSO APELAÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: RECURSO EXTRAORDINÁRIO [4]
      ENTENDIMENTO STM: REQUISITO ADMISSIBILIDADE [1]
      ENTENDIMENTO STM: SENTENÇA [1]
      ENTENDIMENTO STM: TERMO DE APREENSÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: TRIBUNAL [2]
      ENTENDIMENTO STM: UNIFICAÇÃO PENAS COMPETÊNCIA JUÍZO EXECUÇÃO [1]
      ENTENDIMENTO STM: VIOLAÇÃO SIGILO FUNCIONAL [1]
      Entendimento suficiência acervo provas autorização construção certeza materialidade delito [1]
      Entendimento sumulado [1]
      ENTENDIMENTO SUMULADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
      ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA COMPETÊNCIA JUSTIÇA CASTRENSE ANÁLISE CRIME ESTELIONATO PRÁTICA CIVIL CONTRA INSTITUIÇÃO MILITAR [1]
      ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [6]
      Entendimento suprema corte [3]
      Entendimento suprema corte negação inconstitucionalidade [1]
      ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [23]
      ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CRIMES COMETIMENTO CIVIL TEMPO PAZ CARÁTER EXCEPCIONALIDADE [1]
      ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS IMPOSSIBILIDADE EMPREGO SUBSTITUTO RECURSAL [1]
      ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGAÇÃO APLICAÇÃO PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA CRIMES MILITARES ENVOLVIMENTO ENTORPECENTES [1]
      ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DISPOSITIVO CÓDIGO PENAL MILITAR [1]
      ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REJEIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [1]
      Entendimento sursis subsidiário pena alternativa [1]
      Entendimento suspensão andamento inexistência amparo legal [1]
      Entendimento súmula [3]
      ENTENDIMENTO SÚMULA 03 STM [1]
      ENTENDIMENTO SÚMULA 15 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Entendimento súmula corte militar [1]
      ENTENDIMENTO SÚMULA STM [1]
      ENTENDIMENTO SÚMULA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Entendimento tcu [1]
      Entendimento tcu possibilidade limitação investidura cargo público [1]
      Entendimento tese defesa "responsabilidade objetiva" [1]
      Entendimento tipicidade [1]
      Entendimento tribunais [1]
      Entendimento tribunal [3]
      Entendimento tribunal concessão indulto natalino negação impedimento prosseguimento recurso [1]
      Entendimento tribunal contas união [1]
      Entendimento tribunal pena mínimo legal exigência [1]
      Entendimento vencido [1]
      Entendimento vencido - declaração prescrição [1]
      Entendimento vencido - elemento subjetivo tipo [1]
      Entendimento vencido - furto [2]
      Entendimento vencido - processo [1]
      Entendimento vencido - provimento apelação [1]
      Entendimento violação [1]
      Entendimento voto vencido: [1]
      Entendimento: [1]
      Entendimentos [1]
      Entendimentos corte suprema [1]
      Entendimentos doutrinários jurisprudenciais [1]
      Entendimentos relação lapso temporal [1]
      ENTENDIMENTOS STM: APELAÇÃO [1]
      Enterro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Enterro, presidente, Brasil. [1]
      Entes confinamento favela [1]
      Entidade administração militar [1]
      Entidade privada [1]
      Entidade vinculação comando marinha [1]
      Entonação tom de voz [1]
      Entorpcentes [1]
      Entorpecen te [1]
      Entorpecente [234]
      Entorpecente - cocaína [1]
      Entorpecente ameaça saúde [1]
      Entorpecente apelante uso próprio [1]
      Entorpecente capacidade gerar dependência física [1]
      Entorpecente desencadeamento efeitos farmacológicos [1]
      Entorpecente fins tipificação delito [1]
      Entorpecente interior alojamento [1]
      Entorpecente interior om [1]
      Entorpecente interior quartel [1]
      Entorpecente irrelevante [1]
      Entorpecente locais sujeitos administração militar [1]
      Entorpecente local administração militar [1]
      Entorpecente local organização militar [1]
      Entorpecente não possui potencialidade causar dependência [1]
      Entorpecente ou substância de efeito similar [6]
      Entorpecente ou substãncia de efeito similar [1]
      Entorpecente perícia [1]
      Entorpecente substância efeito uso similar [1]
      Entorpecente unidade militar [1]
      Entorpecente, apreensão, Brasil. [1]
      Entorpecente. [1]
      Entorpecentes [51]
      Entorpecentes co-réu [1]
      Entorpecentes durante afastamento [1]
      Entos [1]
      Entrada [21]
      Entrada depósito suprimentos [1]
      Entrada desautorizada om [1]
      Entrada entorpecentes [1]
      Entrada estrangeiros [1]
      Entrada juízo termo deserção [1]
      Entrada o [1]
      Entrada residência consentimento empregada doméstica prática conjunção carnal [1]
      Entrança limite [1]
      Entranhamento [1]
      Entraves jurídicos [1]
      Entre agravante [1]
      Entre libelo acusatório e a conclusão - prescrição do fato consumado - [1]
      Entre qualificadora e atenuante [1]
      Entrega [17]
      Entrega dispensa médica [1]
      Entrega drogas entorpecentes militar [1]
      Entrega excesso munição [1]
      Entrega fitas gravações [1]
      Entrega moto local distinto [1]
      Entrega procuração falsa seção inativos [1]
      Entrega produto [1]
      Entrega vantagem indevida [1]
      Entregar [1]
      Entregues apelado [1]
      Entrevero iniciado discussão relação volume rádio cela [1]
      Entrevista [4]
      Entrevista jornal [1]
      Entrevista reservada [1]
      Entrevista revista [1]
      Entrevista televisão [1]
      Entrevista, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Entrevista. [1]
      Entrevistas [1]
      Entrosamento [1]
      Enumeração [1]
      Enumeração, Competência, Assessor, Responsabilidade, Parecer, Obrigatoriedade, Edital, Contrato Administrativo, Justiça Militar da União, Revogação tácita [1]
      Enumeração, Competência, Cargo, Responsável, Orientação, Política, Segurança, GAPRE, Justiça Militar da União [1]
      Enumeração, competência, Diretor Geral, responsabilidade, Ordenador de Despesa [1]
      Enumeração, hipótese, afastamento, desligamento, criança, creche [1]
      Enunciação [1]
      ENUNCIADO SÚMULA 266 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINAÇÃO NEGAÇÃO MANDADO SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE [1]
      Enunciativa [1]
      Envergadura legislação infraconstitucional [1]
      Envio [3]
      Envio cópia ata inspeção saúde ato reinclusão desconformidade mandamento lei adjetiva castrense [1]
      Envio cópia declaração imposto renda [1]
      Envio de lista com 04 (quatro) nomes para preenchimento de 02 (duas) vagas de promotor de 2ª instância. [1]
      Envio eletrônico [1]
      Envio perícia [1]
      Envio petição fax [1]
      Envio processo justiça comum [1]
      ENVIO RECURSO INSTÂNCIA SUPERIOR NECESSIDADE SATISFAÇÃO PRESSUPOSTO OBJETIVO ADMISSIBILIDADE RECURSAL [1]
      Envolventes fatos [1]
      Envolvido - ex soldado [2]
      Envolvido - praça [3]
      Envolvido luta conhecido outro soldado [1]
      Envolvidos [4]
      Envolvidos - praça [1]
      Envolvidos ação criminosa [1]
      Envolvidos devidamente punidos [1]
      Envolvidos rde [1]
      Envolvimento [12]
      Envolvimento acusado crime organizado [1]
      Envolvimento ação militar contra militar [1]
      Envolvimento análise [1]
      Envolvimento apuração ilícitos resultado futura ação penal [1]
      Envolvimento atividades copa mundo 2014 [1]
      Envolvimento área competência várias circunscrição judiciárias militares [1]
      Envolvimento capitão exército [1]
      Envolvimento civis [2]
      Envolvimento civis estelionato [1]
      Envolvimento conduta delitiva [1]
      Envolvimento crimes [1]
      Envolvimento denunciados [1]
      Envolvimento direto operação "pampa i" [1]
      Envolvimento drogas [2]
      Envolvimento empréstimo agiotas [1]
      Envolvimento fatos [1]
      Envolvimento graduados função comando [1]
      Envolvimento imaturidade soldados [1]
      Envolvimento menores [1]
      Envolvimento militar [2]
      Envolvimento militares situação atividade [1]
      Envolvimento paciente [1]
      Envolvimento paciente fato delituoso [1]
      Envolvimento paciente fatos graves [1]
      Envolvimento patrimônio ex-militares [1]
      Envolvimento patrimônio particular [1]
      Envolvimento patrimônio privado [2]
      Envolvimento patrimônio privado militares [1]
      Envolvimento princípios base forças armadas [1]
      Envolvimento processo furto fardamento [1]
      Envolvimento réu tráfico [1]
      Envolvimento testemunhas inquérito [1]
      Envolvimento uso [1]
      Envolvimento valores ilícito penal autorização aplicação princípio insignificância [1]
      Envolvimento veículo particular [1]
      Envolvimento viatura militar veículo particular propriedade acusado [1]
      Epilepsia [1]
      Episódio depressão [1]
      Episódio simples brincadeira razão caracterização integridade saúde corporal bem [1]
      Epoca [74]
      Equilibrada [1]
      Equilíbrio [1]
      Equilíbrio emocional [1]
      Equilíbrio palavras [1]
      Equimose [1]
      Equimoses [1]
      Equipamento [6]
      Equipamento de bordo [1]
      Equipamento de transmissão de dados, Brasil. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, investimento, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, manutenção, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, modernização, orçamento, Brasil. [1]
      Equipamento eletrônico, manutenção, Brasil. [1]
      Equipamento militar [1]
      Equipamento processamento dados [1]
      Equipamento submetido administração militar [1]
      Equipamento sudene apelante [1]
      Equipamentos [3]
      Equipamentos diferentes [1]
      Equiparação [11]
      Equiparação ausência dano [1]
      Equiparação coisa julgada [1]
      Equiparação condutas usar [1]
      Equiparação doença mental [1]
      Equiparação militar ativo [1]
      Equiparação militar estadual federal efeitos aplicação norma penal castrense [1]
      Equiparação militar reserva [1]
      Equiparação perito oficial [1]
      Equiparação polícias militares estaduais [1]
      Equiparação rigor tratamento justiça comum/militar [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Equiparação valor bem subtração salário mínimo [1]
      Equipe [1]
      Equipe de trabalho, afastamento, pagamento, regulamentação [1]
      Equipe de trabalho, encerramento [2]
      Equipe de trabalho, participação, recebimento, igualdade [1]
      Equipe reação precipitado [1]
      Equivalencia [18]
      Equivalente [1]
      Equivalente doze anos não-ultrapassado [1]
      Equivalente paralisia [1]
      Equivalência [6]
      Equivalência condutas traficar [1]
      Equivalência decisão absolutória [1]
      Equivalência entre agravantes e atenuantes [1]
      Equivalência indicação local "res" reparação dano [1]
      Equivalência inserção informação falsa documento [1]
      Equivocada [5]
      Equivocada decisão magistrado 1º grau [1]
      Equivocada dosimetria pena [1]
      Equivocada interpretação [1]
      Equivocadamente lavrado contra paciente [1]
      Equivocado [1]
      Equivocado da corte [1]
      Equivocado entendimento [1]
      Equivoco cálculo [1]
      Equivoco conselho de justiça desclassificação condutas crime inobservância de lei [1]
      Equivoco conselho justiça desclassificação conduta [1]
      Equivoco decisão conselho permanente justiça concessão suspensão condicional pena [1]
      Equivoco enquadramento dispositivo legal [1]
      Equivoco in judiciando [1]
      Equivoco provas [1]
      Equívoco [34]
      Equívoco administração informações [1]
      Equívoco administração licenciamento paciente "sub judice" [1]
      Equívoco administração militar [4]
      Equívoco administração não exclusão responsabilidade penal acusado [1]
      Equívoco administrativo [2]
      Equívoco aplicação atenuante [1]
      Equívoco aplicação lei execuções penais [1]
      Equívoco aplicação princípio insignificância [1]
      Equívoco apontamento autoridade coatora [1]
      Equívoco avaliação situação saúde soldado [1]
      Equívoco bem jurídico tutelado [1]
      Equívoco capitulação crime furto qualificado [1]
      Equívoco colegiado a quo [1]
      Equívoco colegiado cálculo pena ultrapassado razão recurso exclusivo defesa [1]
      Equívoco comunicação organizações militares [1]
      Equívoco condenação [1]
      Equívoco conselho [1]
      Equívoco conselho julgador [1]
      Equívoco consideração inspeção saúde procedimento burocrático [1]
      Equívoco contagem período graça adequação tipo deserção [1]
      Equívoco contagem prazo prescricional [1]
      Equívoco da administração [1]
      Equívoco data depósito pensão [1]
      Equívoco decisão [1]
      Equívoco decisão 1º grau [1]
      Equívoco decisão a quo [1]
      Equívoco decisão arquivamento [1]
      Equívoco decisão conselho [1]
      Equívoco decisão cpj absolvição apelada [1]
      Equívoco decisão juízo hipótese [1]
      Equívoco defesa [1]
      Equívoco defesa consideração condenação acusados mínimo [1]
      Equívoco denúncia atinência capitulação conduta acusado [1]
      Equívoco desclassificação delito furto de uso [1]
      Equívoco dispositivo código processo penal militar [1]
      Equívoco distribuição inquérito 4ª auditoria [1]
      Equívoco dosimentria pena [1]
      Equívoco dosimetria [1]
      Equívoco dosimetria pena [1]
      EQUÍVOCO DPU [1]
      Equívoco entendimento julgadores acusado apresentação um dia após prazo graça [1]
      Equívoco exército [1]
      Equívoco extensão interpretação [1]
      EQUÍVOCO FUNDAMENTOS DECISÃO PLENÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ÓRGÃO ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA [1]
      Equívoco impetrante [1]
      Equívoco instrumento [1]
      Equívoco interpretação [1]
      Equívoco interpretação lei [1]
      Equívoco juiz-auditor [2]
      Equívoco juízo "a quo" procução provas [1]
      Equívoco juízo denominação [1]
      Equívoco lavratura termo [1]
      Equívoco lavratura termo insubmissão [2]
      Equívoco magistrado relação aplicação legislação [1]
      Equívoco maioria conselho leitura laudo [1]
      Equívoco medida administrativa [1]
      EQUÍVOCO MPM [1]
      Equívoco negação seguimento habeas corpus [1]
      Equívoco pena [1]
      Equívoco raciocínio defesa acerca incompetência [1]
      Equívoco reconhecimento utilização réu arma fogo [1]
      Equívoco remessa ato de reinclusão [1]
      Equívoco sentença [2]
      Equívoco sentença consideração tentativa [1]
      Equívoco sentença primeiro grau desclassificação delito apropriação de coisa havida acidentalmente [1]
      Equívoco tese defesa tutela bem [1]
      Equívoco tipificação [1]
      Equívoco valoração [1]
      Equívocos [2]
      Equívocos datas consumação [1]
      Equívocos investigações [1]
      Equívocos ordem fática probatória [1]
      Eqüidade [1]
      Erario [1]
      Erário [16]
      Erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Erário - recolhimento de GRU. [1]
      Erário desconto folha [1]
      Erário público [1]
      Errada [2]
      Errada compreensão [1]
      Errado [1]
      Erro [276]
      Erro dosimetria pena [1]
      Erro " in [1]
      Erro abordagem militares [1]
      Erro abuso ato tumultuário magistrado [1]
      Erro administração [3]
      Erro administração elementar tipo art [1]
      Erro administração insignificante [1]
      Erro administração militar [14]
      Erro administração militar desligamento paciente força motivo curso formação [1]
      Erro administração militar impossibilidade dano paciente [1]
      Erro administração pública [1]
      Erro administrativo [9]
      Erro administrativo ato incorporação [1]
      Erro administrativo lavratura termo deserção [1]
      Erro administrativo manutenção situação excluído [1]
      Erro administrativo no procedimento de deserção [1]
      Erro administrativo procedimento ipd [1]
      Erro ano ocorrência fato ilícito [1]
      Erro aplicação [1]
      Erro aplicação caráter permanente delito [1]
      Erro aplicação continuidade delito [1]
      Erro aplicação instituto continuidade [1]
      Erro apresentação absolvição [1]
      Erro ata julgamento [1]
      Erro autoridade militar [1]
      Erro bancário [1]
      Erro capitulação inicial [1]
      Erro cálculo dosimetria pena [1]
      Erro classificação [1]
      Erro conselho permanente justiça concessão [1]
      Erro consideração objeto pequeno valor [1]
      Erro contagem data registro deserção [1]
      Erro contagem período graça [1]
      Erro contagem prazo graça [1]
      Erro contido [1]
      Erro culposo [2]
      Erro da administração militar [1]
      Erro data ocorrência prescrição [1]
      Erro de [4]
      Erro de direito [11]
      Erro de fato [45]
      Erro de pessoa [2]
      Erro de proibição [1]
      Erro de proibição invencível [1]
      Erro de tipo [1]
      Erro de tipo escusável [1]
      Erro decisão [1]
      Erro decisão juízo [1]
      Erro digitação [1]
      Erro diligência local residência réu [1]
      Erro direito [7]
      Erro direito configurado [1]
      Erro direito escusável [1]
      Erro direito não configurado [1]
      Erro discussão [1]
      Erro elemento tipo [1]
      Erro escusável [7]
      Erro escusável ignorância lei [1]
      Erro essencial [1]
      Erro fato [19]
      Erro fato escusável [1]
      Erro fixação pena mínimo legal [1]
      Erro grosseiro [4]
      Erro grosseiro inidoneidade meio empregado [1]
      Erro humano [1]
      Erro humano motivo negligência agente [1]
      Erro ilicitude fato [2]
      Erro in procedndo [1]
      Erro in judicando [4]
      Erro in objeto [1]
      Erro in procedendo [10]
      Erro in procedendo aplicação pena acessória [1]
      Erro incorporação fileiras exército [1]
      Erro indicação autoridade [1]
      Erro inescusável [4]
      Erro inexpressivo [1]
      Erro insanável [2]
      Erro invencível [1]
      Erro judiciario [1]
      Erro judiciário [3]
      Erro jurídico-penal relevante [1]
      Erro justificado razão circunstâncias fato criminoso [1]
      Erro justificável [1]
      Erro lavratura auto prisão flagrante [1]
      Erro material [39]
      Erro material ausência prejuízo [1]
      Erro material cálculo fixação pena espécie [1]
      Erro material cálculo pena [1]
      Erro material cálculo pena aplicada [1]
      Erro material confecção termo deserção [1]
      Erro material corrigido [1]
      Erro material insanável [1]
      Erro material justiça comum [1]
      Erro material parte dispositiva sentença [1]
      Erro material perito [1]
      Erro material suprimento crime [1]
      Erro material termo deserção [1]
      Erro material, correção. [1]
      Erro material, esclarecimento, pedido. [1]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Erro matérial penal extrapenal [1]
      Erro metodo produção laudo exame grafotécnico [1]
      Erro médico [2]
      Erro médico, Brasil. [1]
      Erro não recebimento recurso em sentido estrito [1]
      Erro numerações lacre laudos periciais [1]
      Erro omissão inescusáveis [1]
      Erro operação [1]
      Erro outrem [1]
      Erro percepção [2]
      Erro pessoa [1]
      Erro pessoa comum [1]
      Erro plenamente [1]
      Erro plenamente escusável [2]
      ERRO PRELIMINAR RECURSO MPM [1]
      Erro procedimental [2]
      Erro procedimento [9]
      Erro processual [1]
      Erro proibição [9]
      Erro proibição autor suposição erro [1]
      Erro proibição inevitável [1]
      Erro provocado por terceiro [1]
      Erro provocado terceiro [1]
      Erro sobre a pessoa [1]
      Erro sobre pessoa [1]
      Erro termo de deserção [1]
      Erro termo deserção [1]
      Erro termo insubmissão [1]
      Erro técnico [1]
      Erro tipificação [1]
      Erro tipo [7]
      Erro tipo essencial [1]
      Erro tipo exclusão culpabilidade [1]
      Erro tipo vencível [1]
      Erro tumultuário [1]
      Erro uso meios de execução [1]
      Erroneamente [1]
      Error in [1]
      Error in judicando [17]
      Error in procedendo [28]
      Error in procedendo" [1]
      Error in procedendo. [1]
      Error inprocedendo [1]
      Error judicando [3]
      Error procedendo [1]
      Erros administrativos [1]
      Erros fato [1]
      Erros grosseiros [1]
      Erros materiais [1]
      Erros operação [1]
      Erros processuais [3]
      Erros termo deserção [1]
      Errônea [3]
      Errônea compreensão convocação militar escusáveis [1]
      Errônea consideração [1]
      Errônea desclassificação lesão levíssima [1]
      Errônea interpretação art [1]
      Errôneo direito percepção pensão falecimento genitor [1]
      Erva dentro [1]
      Erva seca [1]
      Erva solta [1]
      Erva-mate [1]
      Erythroxylum coca [1]
      Es [1]
      Esacassez [1]
      Esbulho [1]
      Escabinato [6]
      Escabinato finalidade preservação valores caserna [1]
      Escabinato julgamento réu civil [2]
      Escala [22]
      Escala de serviço [1]
      Escala de serviço, necessidade, convocação [1]
      Escala de serviço, participação, desempate, critério [1]
      Escala de serviço, participação, vedação, hipótese [1]
      Escala de serviço, quantitativo, apuração [1]
      Escala de serviço, regulamentação [1]
      Escala de serviço, validade, período [1]
      Escala de trabalho [1]
      Escala hierárquica diferente [1]
      Escala indevida [1]
      Escala serviço [4]
      Escala serviço cansativa [1]
      Escala serviço exaustiva [1]
      Escalada [2]
      Escalada ou destreza [1]
      Escalas [1]
      Escalas exaustivas [1]
      Escassez [2]
      Escassez probatória demonstração acusados prática verbos núcleo tipo art [1]
      Escassez provas [1]
      Escassez provas autos [1]
      Escassez suporte probatório [1]
      Escassos [1]
      Esclaracimentos [1]
      Esclarecido [1]
      Esclarecimento [37]
      Esclarecimento acórdão delito acusado ocorrência posterioridade troca ofensas [1]
      Esclarecimento circunstâncias [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Esclarecimento decisão proferida [1]
      Esclarecimento demora [1]
      Esclarecimento fato [1]
      Esclarecimento fato procedimento administrativo [1]
      Esclarecimento fatos [2]
      Esclarecimento fatos devido processo legal [1]
      Esclarecimento fundamentação indicação páginas existência prova objetiva [1]
      Esclarecimento indicação expressões [1]
      Esclarecimento infração administrativa paciente [1]
      Esclarecimento instrução criminal [1]
      Esclarecimento interposição recurso antes oferecimento [1]
      Esclarecimento matéria [2]
      Esclarecimento matéria inconstitucionalidade [1]
      Esclarecimento médico concessão atestado retroatividade razão descontrole mental réu [1]
      Esclarecimento motivos punição administrativa [1]
      Esclarecimento ocorrência preclusão modalidade lógica [1]
      Esclarecimento omissão discussão descabimento habeas corpus [1]
      Esclarecimento pontos abordados defesa [1]
      Esclarecimento pontos ambíguos contraditórios [1]
      Esclarecimento pontos obscuros- exame aprofundado prova [1]
      Esclarecimento pontos presidente ces [1]
      Esclarecimento preceito legal [1]
      Esclarecimento residência [1]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Esclarecimento tema [1]
      Esclarecimentos [29]
      Esclarecimentos autos inexistência [1]
      Esclarecimentos peritos nomeação juízo [1]
      Esclarecimentos satisfatórios [1]
      Escludente ilicitude [1]
      Escoamento prazo protocolização recurso [1]
      Escola [2]
      Escola aperfeiçoamento sargentos [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [2]
      Escola especialistas aeronáutica [1]
      Escola formação [1]
      Escola militar [2]
      Escola Nacional da Magistratura. (Brasil) (ENM) [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [3]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), atribuição [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [6]
      Escola naval de guerra [1]
      Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). [1]
      Escola Superior de Guerra (Brasil) (ESG). [3]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [1]
      Escolar [4]
      Escolaridade [4]
      Escolaridade vida acusado [1]
      Escolha [3]
      Escolha aleatória ofendidos [1]
      Escolha rota piloto [1]
      Escolhida [1]
      Escolta [9]
      Escolta preso [1]
      Esconder droga [1]
      Escondido [1]
      Escopeta [1]
      Escopo [4]
      Escoriação [1]
      Escoriações [1]
      Escoriações ofendido [1]
      Escorreita conferência documentos apresentação [1]
      Escorreita interpretação fatos [1]
      Escrita [2]
      Escritas [7]
      Escritas (contra-razões da defesa) [1]
      Escritas ausência perícia grafotécnica [1]
      Escritas decisão final "writ" [1]
      Escrito ou objeto obceno [1]
      Escrito ou objeto obsceno [4]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [2]
      Escritor, depoimento, Brasil. [1]
      Escritor, entrevista, Brasil. [1]
      Escritório corporativo de projetos (EPC), atuação [1]
      Escritório de processos organizacionais da Justiça Militar da União (EPO), atuação [1]
      Escritório de processos organizacionais da Justiça Militar da União (EPO), criação [1]
      Escritório Setorial de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (ESP-TIC) [1]
      Escritório. [3]
      Escritura adoção [1]
      Escritura pública rejeição juiz cível competente [1]
      Escrivão [4]
      Escrivão aposentado [1]
      Escrivão, competência. [4]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [4]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [4]
      Escrivão, suspensão. [1]
      Esculpante [3]
      Escultura religiosa. [2]
      Escultura. [2]
      Escusa aplicação [1]
      Escusa ausência justificativa [1]
      Escusa ordem particular ausência comprovação [1]
      Escusa réu [1]
      Escusas [1]
      Escusas defesa [1]
      Escusas índole natureza particular [1]
      Escusas recorrente ausência veracidade estado saúde [1]
      Escusável [6]
      Escusável surpresa [1]
      Escuta clandestina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Escuta clandestina, Brasil. [3]
      Escuta telefônica [1]
      Esfaqueamento [1]
      Esfaqueamento colega [1]
      Esfaqueamento vítima [1]
      Esfera [8]
      Esfera administração [1]
      Esfera administrativa [2]
      Esfera administrativa militar [1]
      Esfera civil diferente penal militar [1]
      Esfera cível- indenização danos sofridos administração militar [1]
      Esfera comum [1]
      Esfera criminal [1]
      Esfera criminalidade [1]
      Esfera de disponibilidade vítima [1]
      Esfera disciplinar [6]
      Esfera militar [2]
      Esfera patrimonial acusado [1]
      Esfera vigilância vítima [1]
      Esferas administrativa [1]
      Esferas diferenciadas [1]
      Esferas judiciárias [1]
      Esforço físico [1]
      Esforço intenso [1]
      Esforço localização acusado [1]
      Esforços contributivos melhora genitor [1]
      Esforços objetivo localização réu [1]
      Esgotamento [2]
      Esgotamento atos [1]
      Esgotamento diligências [1]
      Esgotamento físico [1]
      Esgotamento físico mental [1]
      Esgotamento instrumentos estado manutenção ordem pública [1]
      Esgotamento medidas legais cabíveis localização réu [1]
      Esgotamento meios intimação acusado [1]
      Esgotamento meios localização réu [1]
      Esgotamento objeto "writ" [1]
      Esgotamento período graça ocorrência consumação delito [1]
      Esgotamento possibilidades localização acusado [1]
      Esgotamento prazo [1]
      Esgotamento prestação jurisdicional [1]
      Esgotamento prova testemunhal [1]
      Espaço [2]
      Espaço aéreo, Brasil. [1]
      Espaço aéreo, competência, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, controle, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, segurança, Brasil. [2]
      Espaço aéreo, segurança, crítica, Brasil. [1]
      Espaço geográfico temporal definido [1]
      Espaço tempo [1]
      Espada de General. [1]
      Espada. [2]
      Espanca mento [1]
      Espancamento [3]
      Espancamento instruendos [1]
      Espe ciais cíveis e criminais [1]
      Especiais [19]
      Especiais âmbito justiça militar união [1]
      Especiais civeis criminais [1]
      Especiais cíveis e criminais [4]
      Especiais criminais [6]
      Especiais criminais prescrição pretensão punitiva [1]
      Especiais crminais [1]
      Especiais justiça federal [1]
      Especiais tipo penal imputado [1]
      Especial [43]
      Especial - redução da pena [11]
      Especial conseqüência retorno prisão cumprimento um terço pena direito indulto [1]
      Especial criminal [1]
      Especial da justiça militar [6]
      Especial de justiça [4]
      Especial de justiça militar [1]
      Especial de pequenas causas [2]
      Especial diminuição pena [1]
      Especial estadual [1]
      Especial federal caso [1]
      Especial julgamento civil [1]
      Especial justiça [4]
      Especial pena [1]
      Especial predileção imagens [1]
      Especial relação regras cppm [1]
      Especial sobre ordinária [1]
      Especialidade [110]
      Especialidade art [1]
      Especialidade atividade militar [2]
      Especialidade bem jurídico tutelado legislação penal militar [1]
      Especialidade código penal militar [1]
      Especialidade código processo penal militar [2]
      Especialidade crime militar [2]
      Especialidade da relação jurídica militar [1]
      Especialidade direito militar [1]
      Especialidade direito penal militar [4]
      Especialidade direito processual penal militar [1]
      Especialidade dos bens tutelados [1]
      Especialidade estatutos penal [1]
      Especialidade instituição forças armadas [1]
      Especialidade jurisdição militar [1]
      Especialidade justiça castrense [2]
      Especialidade justiça militar [9]
      Especialidade justiça militar negação revogação lei ordinária [1]
      Especialidade justiça militar união [1]
      Especialidade legislação [1]
      Especialidade legislação castrense [1]
      Especialidade legislação militar [6]
      Especialidade legislação penal militar [5]
      Especialidade lei militar [2]
      Especialidade lei penal castrense [1]
      Especialidade lei penal militar [4]
      Especialidade leis [1]
      Especialidade Medicina [1]
      Especialidade norma [2]
      Especialidade norma castrense [1]
      Especialidade norma militar [4]
      Especialidade norma penal militar [5]
      Especialidade norma penal militar sobreposição legislação ordinária [1]
      Especialidade norma processual castrense sobrepõe regras legislação comum [1]
      Especialidade normativo penal [1]
      Especialidade profissional [1]
      Especialidade regime [1]
      Especialidade regramento militar [2]
      Especialidade relação militar [1]
      Especialidade rito processual penal militar [1]
      Especialidade serviços militar [1]
      Especialidade tipo penal código penal militar [1]
      Especialidade vida caserna organização militar [1]
      Especialidade, criação [1]
      Especialidades especificidades instituições castrense [1]
      Especialissímo [1]
      Especialista [1]
      Especialista aeronáutica - eear [1]
      Especialistas [1]
      Especialistas aeronáutica [1]
      Especialização [4]
      Especialização ambas legislações [1]
      Especialização auxiliar fiscal obras [1]
      Especialização juiz togado questões jurídicas processuais [1]
      Especialização justiça castrense [1]
      Especialização técnica peritos substâncias apreendidas misturadas [1]
      Especializada [5]
      Especializada castrense dos institutos despenalizadores [1]
      Especializada processar julgar crime lesão corporal [1]
      Especializado [1]
      Especialíssima [1]
      Especialmente reação apelante encontrada substância seu armário [1]
      Especie [4]
      Especifica [5]
      Especificação [12]
      Especificação bem denúncia [1]
      Especificação clara atribuição responsabilidade destinatários [1]
      Especificação de certificado digital. [1]
      Especificação de certificado. [1]
      Especificação material apreendido [1]
      Especificação natureza substância [1]
      Especificação princípios constitucionais violação [1]
      Especificação recolhimento paciente [1]
      Especificação. [1]
      Especificações ordem recebida [1]
      Especificada [1]
      ESPECIFICANDO SOBRE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPM [1]
      Especificidadade da atividade militar [1]
      Especificidade [12]
      Especificidade atividade militar [1]
      Especificidade caso [1]
      Especificidade da legislação castrense [1]
      Especificidade forças armadas justificação cominação penas diferenciadas comparação delitos igual previsão legislação comum [1]
      Especificidade julgado [1]
      Especificidade justiça militar [1]
      Especificidade legislação militar [1]
      Especificidade processo penal militar proteção bens jurídicos hierarquia disciplina militares [1]
      Especificidade regramento militar [1]
      Especificidade relaçao militar [3]
      Especificidade relação militar [2]
      Especificidade tutela penal militar intolerante [1]
      Especificidades diplomas cpm ctb [1]
      Especilidade da relação jurídica militar [1]
      Específica [6]
      Específica de inconstitucionalidade [1]
      Específica procurador-geral [1]
      Específica relação administração militar [1]
      Específica títulos ii iii cpm [1]
      Específicas [1]
      Específicas disciplina militar [1]
      Específico [11]
      Específico determinado processo [1]
      ESPECÍFICO TIPO PENAL VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Especulação [2]
      Especulação lucro pessoal [1]
      Espelho [1]
      Espera [3]
      Espera apresentação voluntária [1]
      Espera cinco anos [1]
      Espera manifestação procuradoria-geral justiça militar [1]
      Espera nova decisão primeiro grau [1]
      Espera processo realização julgamento [1]
      Espera trânsito em julgado [1]
      Esperado [2]
      Espécie [6]
      Espécie crime militar [1]
      Espécie natureza parcelas indenizatórias pagas [1]
      Espião, Brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8]
      Espião, pessoal militar, brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil. [3]
      Espião, recrutamento, Brasil. [1]
      Espingarda [1]
      Espingarda calibre 12 [1]
      Espionagem eletrônica, Brasil. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Espionagem, Brasil, 1964-1985. [4]
      Espionagem, Brasil, Argentina, Bolívia,., 1964-1985. [1]
      Espionagem, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Espionagem, Brasil. [23]
      Espionagem, Chile. [1]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, documentação, Brasil. [1]
      Espionagem, documentação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Espionagem, entrevista, Brasil. [1]
      Espionagem, história, Brasil. [3]
      Espionagem, manual, Brasil. [1]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [5]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil. [2]
      Espionagem, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Espíndola, José, Ministro. [1]
      Espírito despenalizador [1]
      Espírito emulação [1]
      Espontanea [2]
      Espontaneidade [5]
      Espontaneidade confissão [2]
      Espontaneidade confissão fatos [1]
      Espontaneidade devolução bem [1]
      Espontaneidade silêncio [1]
      Espontânea [6]
      Espontânea atuação impulsiva [1]
      Espontânea bens [1]
      Espontâneo [1]
      Esporádico [1]
      Esposa [12]
      Esposa ausência justificação conduta delituosa [1]
      Esposa civil [1]
      Esposa denunciado [1]
      Esposa irmão [1]
      Esposa militar desertor [1]
      Esposo neta pensionista [1]
      Esq [3]
      Esquadra do Sul. [1]
      Esquadra, homenagem. [1]
      Esquadrão da morte, Brasil. [4]
      Esquadrão da morte, Brasília (DF). [45]
      Esquadrão da morte, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Esquadrão da morte, pessoal militar, Brasil. [68]
      Esquadrão da morte, Rio de Janeiro. [1]
      Esquadrão de saúde [1]
      Esqucimento droga [1]
      Esquecimento [8]
      Esquecimento apelante [1]
      Esquecimento arma local desprovido segurança [1]
      Esquecimento droga [7]
      Esquecimento droga mochila [1]
      Esquecimento material posse acusado [1]
      Esquecimento militar ser humano [1]
      Esquecimento posse entorpecente [1]
      Esquecimento prazo incorporação [1]
      Esquecimento substância vestes apelante [1]
      Esquecimento vítima [1]
      Esquema [2]
      Esquema corrupção [1]
      Esquema de desvio de gêneros [1]
      Esquerda, Brasil, 1964-1985. [1]
      Esquerda, Brasil. [7]
      Esquerda, crítica, Brasil. [1]
      Esquimose [1]
      Esquizofrenia [2]
      Esquizofrenia mãe soldado [1]
      Esquizofrenia paranóide [1]
      Esse reajustamento da taxa mensal de ocupação de imóvel residencial funcional não se aplica aos magistrados da JMU [1]
      Essencia lidade [1]
      Essenciais [1]
      Essencial [27]
      Essencial dolo configuração crime maus tratos [1]
      Essencial persecutio criminis [1]
      Essencial processo)- configuração ausência diligência [1]
      Essencial tipo penal [1]
      Essencialidade [20]
      Essencialidade advogado [1]
      Essencialidade documento justificativa estado necessidade [1]
      Essencialidade exame físico [1]
      Essência crime deserção [1]
      Essência instituto limitação [1]
      Estabelecendo liberdade paciente [1]
      Estabeleci mento [1]
      Estabelecidas - prazo prova recorrido [1]
      Estabelecidas art [1]
      Estabelecidas indulto condicional [1]
      Estabelecido [1]
      Estabelecido dispositivo legal [1]
      Estabelecimento [36]
      Estabelecimento adequado execução pena [1]
      Estabelecimento bancário [3]
      Estabelecimento bancário responsabilidade pagamento cheque falso [1]
      Estabelecimento cautela preservação eficácia ato processual [1]
      Estabelecimento central [1]
      Estabelecimento civil [2]
      Estabelecimento comercial [4]
      Estabelecimento competência conselho permanente justiça [1]
      Estabelecimento competência justiça [1]
      Estabelecimento competência justiça militar crimes militares [1]
      Estabelecimento condição de procedibilidade [1]
      Estabelecimento condições procedibilidade [1]
      Estabelecimento conselho decisão questão fato direito suscitação instrução criminal [1]
      ESTABELECIMENTO CONVÊNIO LOCAL CARENTE DEFENSORIA PÚBLICA [1]
      Estabelecimento de ensino [3]
      Estabelecimento definitivo liberdade militar [1]
      Estabelecimento escala serviço incumbência exclusividade administração militar [1]
      Estabelecimento espécie perdão judicial denunciado [1]
      Estabelecimento funcional [1]
      Estabelecimento localidade declarada [1]
      Estabelecimento militar [8]
      Estabelecimento militares [1]
      Estabelecimento pena privação direitos garantias fundamentais [1]
      Estabelecimento pena-base mínimo legal [1]
      Estabelecimento penal [9]
      Estabelecimento penal fechado [1]
      Estabelecimento penal justiça comum [1]
      Estabelecimento prazo cinco dias requerimento representação conta data ato motivação [1]
      Estabelecimento prisão adequação [1]
      Estabelecimento prisional civil [2]
      Estabelecimento prisional comum [1]
      Estabelecimento psiquiatrico [3]
      Estabelecimento quórum mínimo admissão embargos infringentes [1]
      Estabelecimento regime aberto ambos acusados [1]
      Estabelecimento regime prisional aberto [2]
      Estabelecimento regime prisional inicial aberto [1]
      Estabelecimento sujeição jurisdição ordinária [1]
      Estabelecimento termo inicial contagem prescrição administrativa registro aposentadoria tcu [1]
      Estabelecimento, Carreira, Poder Judiciário, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário, Ingresso, Requisitos, Escolaridade, Justiça Militar da União [1]
      Estabelecimento, Critério, Classificação, Correção Monetária, Valor, Material Permanente, Procedimento, Extravio, Avaria, Desaparecimento, Material de Consumo, STM [1]
      Estabelecimento, Critério, Distribuição, Veículo, Cota, Combustível, Mensal, Anual, Justiça Militar da União [1]
      Estabelecimento, Critério, Fornecimento, Xerox, Prestação de Serviço, SEREP, Recolhimento, Valor, Dispensa, Pagamento, STM [1]
      Estabelecimento, Designação, Prioridade, Unidade Administrativa, Cumprimento, Projeto, Planejamento Estratégico, Proposta Orçamentária, Justiça Militar da União [1]
      Estabelecimento, Diretriz, Elaboração, Proposta Orçamentária, SEPLA, Justiça Militar da União, 2005 [1]
      Estabelecimento, Norma, Fornecimento, Cartucho, Impressora, Máquina Copiadora, STM [1]
      Estabelecimento, Normas, Gestão, Plano Plurianual, Exercício Financeiro, 2004, 2005, 2006, 2007, Justiça Militar da União [1]
      Estabelecimento, Organização Administrativa, STM [1]
      Estabelecimento, Procedimento, Fixação, Plantão Judiciário, Primeira Instância, Escala, Fim de Semana, Feriado, Auditoria Militar [1]
      Estabelecimento, Procedimento, Operacionalidade, Sistema, Solicitação, Acesso, Banco, Responsável, Controle, Moeda, Justiça Militar da União, Administração, Competência, Assessor da Presidência [1]
      Estabelecimento, Procedimento, Prazo, Remessa, Prestação de Contas, Justiça Militar da União [1]
      Estabelecimentos índices corte castrense [1]
      Estabelecimentos militares [1]
      Estabilidade [20]
      Estabilidade distintos [1]
      Estabilidade forças armadas [2]
      Estabilidade hierárquica [1]
      Estabilidade quadro saúde genitora apelante [1]
      Estabilidade relações hieráriquicas [1]
      Estabilidade relações hierárquicas [1]
      Estabilidade relações hierárquicas disciplinares [1]
      Estacionamento [15]
      Estacionamento clube [1]
      Estacionamento hospital forças armadas [1]
      Estacionamento irregular acostamento [1]
      Estação de rádio, interrupção, Brasil. [2]
      Estado [109]
      Estado necessidade inexistente [1]
      Estado (ba) [1]
      Estado (pr) [1]
      Estado administração [1]
      Estado alcoolizado apelante condução veículo [1]
      Estado ceará [1]
      Estado civil [3]
      Estado completa embriaguez não-provado [1]
      Estado de [59]
      Estado de ânimo [1]
      Estado de cólera [1]
      Estado de direito, história. [1]
      Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1]
      Estado de espírito [1]
      Estado de exaltação [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estado de necessdade [1]
      Estado de necessecidade exculpante [1]
      Estado de necessidade [208]
      Estado de necessidade - ausência de prova do alegado: dívidas além das [1]
      Estado de necessidade - excludente de culpabilidade [1]
      Estado de necessidade c/ [1]
      Estado de necessidade carência [1]
      Estado de necessidade como excludente de culpabilidade [2]
      Estado de necessidade como excludente de culpabilidade - inexigibilidade de [1]
      Estado de necessidade exculpante [18]
      Estado de necessidade exculpante processual apelação [1]
      Estado de necessidade maus tratos [1]
      Estado de necessidade não [1]
      Estado de necessidade não comprovado [1]
      Estado de necessidade provado [1]
      Estado de necessidade putativo [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [2]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [2]
      Estado de necessidade. [2]
      Estado de vnecessidade [1]
      Estado demência condenado ocasião prática crime [1]
      Estado democrático [1]
      Estado democrático de direito [3]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito. [1]
      Estado democrático direito [4]
      Estado depressão [1]
      Estado depressivo [2]
      Estado deserção [1]
      Estado diverso [1]
      Estado embriaguez [6]
      Estado embriaguez não obsta configuração delitos [1]
      Estado embriaguez redução culpabilidade hipótese caso fortuito força maior [1]
      Estado emergencial [1]
      Estado emocional apelado [1]
      Estado emocional estável relativo último laudo médico [1]
      Estado emocional ré abalado [1]
      Estado emocional vítima após consumação crime [1]
      Estado exaltação [1]
      Estado flagrante delito [1]
      Estado inconsciência [1]
      Estado inocência [2]
      Estado intoxicação alcoólica ausência capacidade entendimento caráter ilicitude fato [1]
      Estado miserabilidade não justifica prática crime [1]
      Estado ncessidade [1]
      Estado necessidadde [1]
      Estado necessidade [287]
      Estado necessidade exculpante negado [1]
      Estado necessidade acusado [1]
      Estado necessidade apelante [1]
      Estado necessidade assistência ente família [1]
      Estado necessidade caracterizado [1]
      Estado necessidade comprovado autos [1]
      Estado necessidade conduta réu [1]
      Estado necessidade configurado [1]
      Estado necessidade consequente inexigibilidade conduta diversa [1]
      Estado necessidade erro [1]
      Estado necessidade esculpante [1]
      Estado necessidade excludente [1]
      Estado necessidade excludente culpabilidade [4]
      Estado necessidade excludente ilicitude [1]
      Estado necessidade exculpante [50]
      Estado necessidade exculpante conduta apelante [1]
      Estado necessidade incomprovado [2]
      Estado necessidade inocorrente [1]
      Estado necessidade manutenção decisão "a quo" [1]
      Estado necessidade não [1]
      Estado necessidade não caracterizado [1]
      Estado necessidade não comprovado [2]
      Estado necessidade não configurado [5]
      Estado necessidade não reconhecido [1]
      Estado necessidade não restou plenamente [1]
      Estado necessidade não-caracterizado [1]
      Estado necessidade não-comprovado [2]
      Estado necessidade não-provado [1]
      Estado necessidade prática delito [1]
      Estado necessidade problemas saúde [1]
      Estado necessidade réu [1]
      Estado necessidade telefonema anônimo acidente companheira [1]
      Estado pará [1]
      Estado pânico acusado [1]
      Estado periculosidade [1]
      Estado pobreza inconfundível estado [1]
      Estado psicológico [1]
      Estado saúde apelante não comportava atividade militar [1]
      Estado saúde debilitado [1]
      Estado saúde genitor esposa [1]
      Estado saúde justificativa conduta [1]
      Estado saúde paciente inquestionável [1]
      Estado soberano [1]
      Estado surto [1]
      Estado terminal [1]
      Estado violenta emoção [1]
      Estado-maior exército [2]
      Estados [2]
      Estados Unidos, opinião política. [1]
      Estados Unidos. Central Intelligence Agency (CIA). [3]
      Estaduais [1]
      Estadual [14]
      Estadual - correição parcial [1]
      Estagiario [1]
      Estagiário, definição [1]
      Estagiário, direitos e deveres. [1]
      Estagiário, manual. [1]
      Estagio [1]
      Estagio, aplicação [1]
      Estagio, realização [1]
      Estampa alegórica. [1]
      Estampada [1]
      Estandarte do STM. [1]
      Estando implicitado conduta agente ausentar-se serviço [1]
      Estar em serviço [1]
      Estar serviço [1]
      Estatal [4]
      Estatal prazo retardamento [1]
      Estatística criminal, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estatística judiciária, relatório, Brasil. [5]
      Estatística, atribuição [1]
      Estatístico, atribuição [1]
      Estato [1]
      Estatudo servidores público união [1]
      Estatueta Mitológica. [2]
      Estatueta. [4]
      Estatutária [1]
      Estatuto [5]
      Estatuto penal militar [1]
      Estatuto criança adolescente [1]
      Estatuto da criança e do adolescente [1]
      Estatuto da ordem dos advogados [1]
      Estatuto do desarmamento [1]
      Estatuto do idoso [1]
      Estatuto dos [4]
      Estatuto dos funcionarios publicos [2]
      Estatuto dos funcionários [1]
      Estatuto dos militares [4]
      Estatuto dos militares - porte ilegal de arma de fogo de uso restrito [1]
      Estatuto dos militares: da ética militar [2]
      Estatuto dos servidores da união - afastamentos [1]
      Estatuto militar [1]
      Estatuto militares [4]
      Estatuto militares sentença atacada [1]
      Estatuto oab [2]
      Estatuto processual castrense [1]
      Estatuto próprio [2]
      Estatuto servidores públicos união [1]
      Estava sendo transportado hospital [1]
      Estágio ainda [1]
      Estágio curricular [1]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      Estágio explosivo [1]
      Estágio probatório [1]
      Estágio probatório, comissão, composição [1]
      Estágio probatório, vedação [1]
      Estágio processo fase inicial [1]
      Estágio processo julgado conselho justiça [1]
      Estágio, destinação [1]
      Estágio, finalidade [1]
      Estágio, regulamentação [1]
      Estágio, supervisão, exigência [1]
      Estágio, vedação [1]
      Estável [4]
      Estável inservível fixação pena acima mínimo legal [1]
      Este [1]
      Este lionato [1]
      Estelinato [1]
      Estelioanto [1]
      Estelion ato [1]
      Estelionato [1354]
      Estelionato (crime em tese) [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição. [25]
      Estelionato (DPM), atenuação, pedido. [1]
      Estelionato (DPM), Ceará. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, diminuição. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, redução. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [59]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [20]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [5]
      Estelionato (DPM), denúncia. [3]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [8]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, redução. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa. [1]
      Estelionato (DPM). [17]
      Estelionato - apropriação de coisa havida acidentalmente [1]
      Estelionato - apropriação indébita - adequação típica [1]
      Estelionato - atenuante - crime continuado [1]
      Estelionato - desclassificação - rejeição [1]
      Estelionato - execução da sentença - regime prisional [1]
      Estelionato - falsa declaração fixação residência - operação tabatinga [1]
      Estelionato - manutenção acórdão embargado [2]
      Estelionato - participação - extinção punibilidade - prescrição [1]
      Estelionato - tentativa [1]
      Estelionato / concussão [1]
      Estelionato agravado [1]
      Estelionato ausência afetação administração militar [1]
      Estelionato ausência necessidade omissão informação [1]
      Estelionato caracterizado [1]
      Estelionato cheque contrafação [1]
      Estelionato coautoria [1]
      Estelionato cometido detrimento administração militar [1]
      Estelionato cometimento militar contra militar [1]
      Estelionato comprovada [1]
      Estelionato comum modalidade tentada [1]
      Estelionato configurado [1]
      Estelionato consumado [1]
      Estelionato crime indícios [1]
      Estelionato crime meio - crime fim [1]
      Estelionato crime permanente [1]
      Estelionato desclassificação furto atenuado privilegiado [1]
      Estelionato desfavor administração militar [1]
      Estelionato e [1]
      Estelionato e agravação de pena [1]
      Estelionato e crime continuado [2]
      Estelionato e outras fraudes [28]
      Estelionato forma tentada [1]
      Estelionato indenização [1]
      Estelionato indenizações passagem reserva remunerada [1]
      Estelionato indução administração erro [1]
      Estelionato infração disciplinar [1]
      Estelionato intenção enganar [1]
      Estelionato militar [1]
      Estelionato natureza diversa furto [1]
      Estelionato não [1]
      Estelionato não caracterizado [1]
      Estelionato não julgado [1]
      Estelionato previdenciário [51]
      Estelionato previdenciário crime permanente [1]
      Estelionato previdênciário [1]
      Estelionato procurado justiça comum absorção crime-meio imediata perícia [1]
      Estelionato propriedade valores recebidos administração exército [1]
      Estelionato qualificado [3]
      Estelionato qualificadora [1]
      Estelionato tentado [4]
      Estelionato tentado marinheiro delito contra estabelecimento privado mnistério [1]
      Estelionato tipicidade [1]
      Estelionato uso de documento falso parquet militar recurso provimento [1]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Estelionato, absolvição. [1]
      Estelionato, Brasil. [2]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [7]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, condenação. [2]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Estelionato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Estelionato, pessoal militar, Brasil. [5]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato- agravação de pena [1]
      Estelionato. [2]
      Estelionato/ falsidade ideológica [1]
      Estelionato/ falsidade ideológica/ corrupção passiva [1]
      Estelionato/ falsificação de documento/uso de documento falso [1]
      Estelionato/ furto [1]
      Estelionato/ furto qualificado [1]
      Estelionato/ inobservância de lei [1]
      Estelionato/corrupção passiva [1]
      Estelionato/falsidade ideológica [1]
      Estelionato/inobservância de lei [1]
      Estelionato/tráfico de influência [1]
      Estelionatocondicionado [1]
      Estelionnato [1]
      Estender plantão indefinidamente [1]
      Estilhaço projétil [1]
      Estimativa de custos [1]
      Estimulação reintegração condenado [1]
      Estimulante key [1]
      Estimulo [1]
      Estinção processo sem julgamento mérito [1]
      Estipulação [2]
      Estipulação condição om apresentação réu [1]
      Estipulação existente legislação [1]
      Estipulação juros [1]
      Estipulado legislação penal castrense [1]
      Estopim [1]
      Estoque material consumo [1]
      Estorpecente identificada [1]
      Estrada de [1]
      Estrada ônibus [1]
      Estrangeiro [8]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estranha [1]
      Estranha diversa fixação competência [1]
      Estranheza conclusão [1]
      Estranheza juiz-auditor prazo diploma legal relaxamento [1]
      Estranheza matéria writ [1]
      Estranho [1]
      Estratégia comunista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estratégia defesa [1]
      Estratégia empresarial. [1]
      Estratégia militar, Brasil. [1]
      Estratos bancários [1]
      Estreita "writ" [1]
      Estressante [1]
      Estresse pós traumático [1]
      Estrita [1]
      Estrita necessidade [1]
      Estrita obediência [1]
      Estrito [24]
      Estrito "parquet" militar [2]
      Estrito "parquet" militar "decisum" atacado [1]
      Estrito cumprimento atribuições lei [1]
      Estrito cumprimento dever legal [5]
      Estrito defesa [1]
      ESTRITO MPM [1]
      Estrito-cabimento [1]
      Estrutura [1]
      Estrutura agrária, Brasil. [1]
      Estrutura crime organizado envolvimento acusado trama [1]
      Estrutura jmu [1]
      Estrutura organizacional comando marinha [1]
      Estrutura Organizacional, Estrutura Funcional, Estrutura Administrativa, Atribuição [1]
      Estrutura Orgânica, Estrutura Organizacional, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União [1]
      Estruturação [1]
      Estudanrte universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante [2]
      Estudante de segundo grau, homicídio, Brasil, 1968. [2]
      Estudante de segundo grau, homicídio, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Estudante de segundo grau, mobilização, Brasil. [2]
      Estudante denunciados, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, greve, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, greve, Brasil., 1964-1985. [3]
      Estudante universitário, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, homicídio, Brasilia, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participaçao política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participação politica, Brasil, 1964-1985. [11]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1885. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-198. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [246]
      Estudante universitário, participação política, Brasil. [6]
      Estudante universitário, participação política, Brasil., 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, prisão, Brasil, 1964-1985. [71]
      Estudante universtiário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante unversitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante, Brasil. [3]
      Estudante, congresso, participação, Brasil. [2]
      Estudante, greve, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estudante, homicídio, pessoal militar, Brasil. [2]
      Estudante, participação política, análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, participação política, Brasil, 1964-1985. [27]
      Estudante, participação política, Brasil. [3]
      Estudante, prisão, Brasil. [1]
      Estudante, seqüestro, Brasil. [1]
      Estudantil, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudo [2]
      Estudo mérito [1]
      Estudos [1]
      Estupro [20]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro consumado [1]
      Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Esvaziamento "fumus [1]
      Esvaziamento pneu [1]
      Et" militar [1]
      Etanol [1]
      Etapas [1]
      Etapas extras remuneração militares [1]
      Etapas partes elétrica hidráulica edificação [1]
      Etica [38]
      Eticidade [1]
      Etíca [1]
      Etílico [1]
      Evasão [8]
      Evasão acusado qg exército [1]
      Evasão de preso [1]
      Evasão de preso ou internado [7]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado. [1]
      Evasão de preso ou internado/ fuga de preso ou internado [1]
      Evasão desautorizada limites geográficos organização militar [1]
      Evasão distrito culpa intenção impedir [1]
      Evasão hospital [1]
      Evasão local [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão preso [1]
      Evasão quartel [1]
      Evento [5]
      Evento acadêmico, participação, Singapura. [1]
      Evento acidental [1]
      Evento comando acusado [1]
      Evento de capacitação, aproveitamento [1]
      Evento de capacitação, participação [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento de periodicidade anual [1]
      Evento de periodicidade bianual [1]
      Evento delito [1]
      Evento imprevisível [2]
      Evento interno, celebração, realização [1]
      Evento militar [1]
      Evento negativa amoldamento valores postulação princípio insignificância [1]
      Evento ocorrência posterioridade edição lei 12 [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação [1]
      Evento, participação, abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Ceará, 2017. [1]
      Evento, participação, China, julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, fevereiro, 2015. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, maio, 2015. [1]
      Evento, participação, maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Evento, participação, março, 2015. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim, julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (Estado), 2017. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Evento, viagem oficial [1]
      Evento. [2]
      Eventos [3]
      Eventuais [1]
      Eventuais divergências depoimentos creditadas passagem tempo [1]
      Eventuais erros 'in procedendo" [1]
      Eventual [12]
      Eventual absolvição [1]
      Eventual assédio moral [1]
      Eventual caracterização nulidade [1]
      Eventual condenação [2]
      Eventual configuração crime desrespeito [1]
      Eventual desclassificação punitiva [1]
      Eventual discrepância quantidade droga verificação laudo preliminar laudo definitivo [1]
      Eventual divergência capitulação [1]
      Eventual embriaguez [1]
      Eventual entendimento negação expediente [1]
      Eventual falha escolta preso negativa condão firmar má-fé respectivos integrantes [1]
      Eventual inobservância prazo legal impossibilidade configuração nulidade processual [1]
      Eventual interposição recurso extraordinário [1]
      Eventual irregularidade fase pré-processual [1]
      Eventual ocorrência [1]
      Eventual ocorrência irregularidade transcurso inquérito [1]
      Eventual ocorrência transcurso instrução criminal [1]
      Eventual prática crime [1]
      Eventualidade [27]
      Eventualidade ausência ministro sessão ocorrência adiamento julgamento [1]
      Eventualidade condenação [2]
      Eventualidade conduta inserção dados inidôneos sistema informática força aérea [1]
      Eventualidade crime [1]
      Eventualidade inobservância parquet apresentação razões recurso [1]
      Eventualidade nulidade fase investigatória [1]
      Eventualidade prática conduta similar acusado civil [1]
      Eventualidade realização degravação providência sujeição conveniência oportunidade juiz causa [1]
      Eventualmente [1]
      Evidencia [1]
      Evidencia autoria delituosa [1]
      Evidencia perigo [1]
      Evidencia posse mansa [1]
      Evidenciação autoria materialidade fato [1]
      Evidenciação autos [1]
      Evidenciação consciência civil ausência direito [1]
      EVIDENCIAÇÃO DENUNCIADO CIÊNCIA INOCÊNCIA SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Evidenciação desproporcionalidade conduta vítima revide acusado [1]
      Evidenciação dolo elemento subjetivo tipo conduta acusado [1]
      Evidenciação indícios autoria materialidade crime [1]
      Evidenciação má-fé [1]
      Evidenciação personalidade resistência cumprimento obrigações [1]
      Evidenciação prejuízo administração militar [1]
      Evidenciação prova [1]
      Evidenciação reintegração reabilitando convívio social [1]
      Evidenciada [2]
      Evidenciada ilegalidade paciente [1]
      Evidenciado dolo [1]
      Evidenciado dolo obtenção vantagem ilícita [1]
      Evidenciados [1]
      Evidenciados pressupostos jurídicos necessários concessão [1]
      Evidente [3]
      Evidente atipicidade conduta [1]
      Evidente colisão defesas [1]
      Evidente comprometimento segurança unidade [1]
      Evidente desproporção lesão jurídica [1]
      Evidente desvio função [1]
      Evidente dificuldade [1]
      Evidente intenção acusado fraude [1]
      Evidente negligência [1]
      Evidência [26]
      Evidência acusado conhecimento bem origem ilicitude [1]
      Evidência ação acusado não ultrapassam limite perigo [1]
      Evidência adesão delito primeiro acusado [1]
      Evidência auto [1]
      Evidência autoria [5]
      Evidência autoria delito lesão corporal confissão acusado [1]
      Evidência autos [1]
      Evidência autos acusado lançamento indevido [1]
      Evidência conduta apelante [1]
      Evidência conduta apelante furtar cheque [1]
      Evidência constrangimento ilegal razão equívoco pena [1]
      Evidência crime tese [1]
      Evidência dependência química [1]
      Evidência depoimentos [1]
      Evidência desguarnecimento local serviço [1]
      Evidência dia início anulação atos data publicação sentença [1]
      Evidência dolo [2]
      Evidência dolo crime deserção [1]
      Evidência erro administrativo [1]
      Evidência fatos confissão réu [1]
      Evidência ilegalidade [1]
      Evidência impossibilidade autoria indiciado [1]
      Evidência indícios ilícito penal [1]
      Evidência infração [1]
      Evidência inimizade testemunha [1]
      Evidência insegurança falta [1]
      Evidência intenção fraudulenta [1]
      Evidência intenção procrastinação processo [1]
      Evidência intenção texto concessão benefício [1]
      Evidência intenção volitiva agir delituoso apelante [1]
      Evidência laudo exame corpo delito [1]
      Evidência lesão bem jurídico [1]
      Evidência materialidade autoria depoimento testemunhas produção instrução processo [1]
      Evidência nexo causal briga contendores ferimento região bucinadora [1]
      Evidência nulidade [1]
      Evidência nulidade sentença [1]
      Evidência paciente portador patologia [1]
      Evidência prática crime injúria real caracterização emprego violência [1]
      Evidência prática delito [1]
      Evidência prejuizo decorrente [1]
      Evidência prejuízo acusado condenação imposição colegiado julgador primeiro grau [1]
      Evidência pressupostos processuais propositura ação penal [1]
      Evidência previsibilidade [1]
      Evidência produto crime [1]
      Evidência propriedade motocicleta militar [1]
      Evidência protelação recurso [1]
      Evidência provas [2]
      Evidência provas menifestação interesse fixar moradia estado [1]
      Evidência silêncio apelante autoria [1]
      Evidência vulnerabilidade tropa [1]
      Evidências [3]
      Evidências de autoria [1]
      Evidências dolo [1]
      Evidências ocorrência autoria [1]
      Evidências pretensão impetrante utilização via habeas corpus finalidade renovação produção provas [1]
      Evitabilidade [1]
      Evitabilidade ação [1]
      Evitação encarceramento sentenciado [1]
      Evitação punibilidade [1]
      Evitação retardamento processo [1]
      Evitação retorno carga perícia [1]
      Evitação trânsito julgado [1]
      Evitar decisões contraditórias [1]
      Evitar discussões repetitivas [1]
      Evitar encarceramento [1]
      Evitar entrave instrução criminal [1]
      Evitar invasões [1]
      Evitar julgamento acusado duas vezes cometimento mesmos crimes [1]
      Evitar maiores danos [1]
      Evitar prática outros [1]
      Evitar prisão [2]
      Evitável [1]
      Evocação [1]
      Evocação fundamento decisão a quo [1]
      Evolução [2]
      Evolução patrimonial [1]
      Ex [35]
      Ex - soldado [4]
      Ex asp of temp ex [1]
      Ex cabo exército [1]
      Ex cabo marinha [1]
      Ex militares condenação justiça castrense delito estelionato [1]
      Ex officio [132]
      Ex offício [1]
      Ex oficio [2]
      Ex ofício [1]
      Ex primeiro tenente [1]
      Ex sargento exército [2]
      Ex sargento exército delito injúria qualificada [1]
      Ex sd aer [1]
      Ex sd aer condenação delito lesão culposa [1]
      Ex sd ex [7]
      Ex sd ex condenação delito posse entorpecente [1]
      Ex segundo tenente [1]
      Ex servidor [3]
      Ex soldado [20]
      Ex soldado aeronáutica [3]
      Ex soldado aeronáutica condenação crime furto qualificado [1]
      Ex soldado aeronáutica condenação delito furto [1]
      Ex soldado exército [8]
      Ex soldado exército absolvição furto arma fogo armário colega caserna [1]
      Ex soldado exército condenação crimes falsificação [1]
      Ex soldado exército condenação tráfico posse uso entorpecente [1]
      Ex soldado exército denunciado crime tentativa homicídio [1]
      Ex soldado exército denúncia rejeição apropriação indébita recebimento soldo [1]
      Ex soldado fuzileiro naval [1]
      Ex soldados [1]
      Ex soldados aeronáutica [2]
      Ex soldados aplicação pena-base acima mínimo legal [1]
      Ex soldados exército absolvição crime furto [1]
      Ex tenente [1]
      Ex tinção da punibilidade [1]
      Ex tunc [3]
      Ex- 1º tenente [1]
      Ex- 1º tenente temporário [1]
      Ex- 2º tenente exército [1]
      Ex- 2º tenente temporário exército [1]
      Ex- cabo [1]
      Ex- cabo marinha [1]
      Ex- cabos [1]
      Ex- capitão tenente [1]
      Ex- marinheiro [2]
      Ex- militar [2]
      Ex- sargento temporário exército [1]
      Ex- soldado [21]
      Ex- soldado acusação uso entorpecente [1]
      Ex- soldado aeronáutica [3]
      Ex- soldado exército [6]
      Ex- soldado fuzileiro naval [2]
      Ex- soldado fuzileiro naval condenação delito tentativa roubo qualificado [1]
      Ex- soldados [1]
      Ex- tenente temporário [1]
      Ex-1º sargento aeronáutica [2]
      Ex-1º tenente [1]
      Ex-2º tenente exército [1]
      Ex-3° sargento exército [1]
      Ex-3º sargento exército [3]
      Ex-aluno [1]
      Ex-aluno aeronáutica [3]
      Ex-aluno cfs [2]
      Ex-aluno cfs exército [1]
      Ex-aluno colégio naval [1]
      Ex-aluno curso de formação sargentos [1]
      Ex-aluno escola sargentos armas [1]
      Ex-alunos efomm [1]
      Ex-am condenado pelo crime de falsidade ideológica [1]
      Ex-atidador exército [1]
      Ex-atirador [3]
      Ex-atirador exército [2]
      Ex-atirador exército denúncia lesão corporal leve [1]
      Ex-cabo [39]
      Ex-cabo aeronáutica [2]
      Ex-cabo ex-soldado [1]
      Ex-cabo exército [23]
      Ex-cabo exército co-autoria civil absolvição crime roubo qualificado [1]
      Ex-cabo exército condenação crime [1]
      Ex-cabo exército condenado delito lesão corporal [1]
      Ex-cabo exército incurso crime lesão leve [1]
      Ex-cabo exército revel [1]
      Ex-cabo fuzileiro naval [1]
      Ex-cabo marinha [7]
      Ex-cabos [4]
      Ex-cabos exército [2]
      Ex-cabos marinha [1]
      Ex-cadete exército [1]
      Ex-capitão [2]
      Ex-capitão de fragata [1]
      Ex-capitão tenente fuzileiro naval [1]
      Ex-capitão-tenente [1]
      Ex-cb [1]
      Ex-comandantes [1]
      Ex-combatente [3]
      Ex-companheira militar [1]
      Ex-deputado federal, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ex-esposa [1]
      Ex-estelionato [1]
      Ex-funcionária justiça militar [1]
      Ex-graduado [1]
      Ex-major [2]
      Ex-major aeronáutica [2]
      Ex-marinheiro [59]
      Ex-marinheiro absolvição crime furto simples continuado [1]
      Ex-marinheiro condenação [1]
      Ex-marinheiro condenação delito furto [1]
      EX-MARINHEIRO CONDENAÇÃO DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      Ex-marinheiro marinha [1]
      Ex-marinheiro naval [4]
      Ex-marinheiro naval condenação crimes dormir em serviço [1]
      Ex-marinheiro recruta [3]
      Ex-marinheiro-rc [1]
      Ex-marinheiro-recruta [2]
      Ex-marinheiros [5]
      Ex-marinheiros condenação furto qualificado [1]
      Ex-marinheiros navais condenações crimes [1]
      Ex-marinheiros recrutas [1]
      Ex-marinhero [1]
      Ex-militar [48]
      Ex-militar absolvido [1]
      Ex-militar condenação [1]
      Ex-militar condenação crime apropriação coisa havida acidentalmente [1]
      Ex-militar condenado [1]
      Ex-militar considerado incapaz serviço ativo [1]
      Ex-militar dificuldades financeiras [1]
      Ex-militar exército [1]
      Ex-militar julgamento crime deserção [3]
      Ex-militar licenciado [1]
      Ex-militar não aplicação vedações art [1]
      Ex-militar não interferência prosseguimento ação penal militar [1]
      Ex-militar não processado [1]
      Ex-militar preso [1]
      Ex-militares [6]
      Ex-militares exército [1]
      Ex-ministro [2]
      EX-MINISTRO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Ex-namorado irmã apelante [1]
      Ex-officio [26]
      Ex-oficial [1]
      Ex-oficial marinha [1]
      Ex-oficio [2]
      Ex-pensinista [1]
      Ex-pensionista [12]
      Ex-pensionista exército [1]
      Ex-pensionista militar [1]
      Ex-pensionista previdenciário [2]
      Ex-presidente da República, Brasil. [4]
      Ex-presidente da República, história, Brasil. [2]
      Ex-presidente da República, homicídio, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, interrupção, votação, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, mandato eletivo, restituição, Brasil. [1]
      Ex-primeiro sargento [1]
      Ex-primeiro sargento aeronáutica [4]
      Ex-primeiro tenente [1]
      Ex-primeiro tenente exército [1]
      Ex-primeiro tenente marinha [1]
      Ex-sargenta exército [1]
      Ex-sargento [27]
      Ex-sargento aeronáutica [2]
      Ex-sargento exército [12]
      Ex-sargento exército contra sentenaça conselho permanente justiça [1]
      Ex-sargento exército incurso [1]
      Ex-sargento temporário [1]
      Ex-sargento temporário exército condenação delito estelionato [1]
      Ex-sargentos [1]
      Ex-sargentos exército [1]
      Ex-sd fn [1]
      Ex-segundo sargento [1]
      Ex-segundo tenente [2]
      Ex-segundo tenente médico [1]
      Ex-segundo tenente temporário marinha [1]
      Ex-soldaddos [1]
      Ex-soldade [1]
      Ex-soldado [647]
      Ex-soldado 19 anos época ocorrência fato [1]
      Ex-soldado aeronáutica [122]
      Ex-soldado aeronáutica absolvição delito furto qualificado [1]
      Ex-soldado aeronáutica acusado prática delito lesões corporais [1]
      Ex-soldado aeronáutica condenação crime estelionato [1]
      Ex-soldado aeronáutica condenação crime recusa de obediência [1]
      Ex-soldado aeronáutica condenação delito lesão leve [1]
      Ex-soldado aeronáutica condenação delito oposição ordem sentinela [1]
      Ex-soldado aeronáutica denunciado delito peculato-furto [1]
      Ex-soldado aeronáutica oposição embargos infringentes julgado [1]
      Ex-soldado aeronáutica sofrimento constrangimento ilegal direito liberdade [1]
      Ex-soldado condenação [1]
      Ex-soldado condenação crime homicídio culposo [1]
      Ex-soldado corpo bombeiro/df condenação furto atenuado [1]
      Ex-soldado da aeronáutica [1]
      Ex-soldado exército [488]
      Ex-soldado exército absolvição crime lesão corporal culposa [1]
      Ex-soldado exército absolvição crime tráfico [1]
      Ex-soldado exército absolvição delito homicídio [1]
      Ex-soldado exército acusação delito estelionato [1]
      Ex-soldado exército alegação sofrimento constrangimento ilegal [1]
      Ex-soldado exército civil [1]
      Ex-soldado exército condenação [4]
      Ex-soldado exército condenação crime [1]
      Ex-soldado exército condenação crime ameaça [1]
      Ex-soldado exército condenação crime receptação [1]
      Ex-soldado exército condenação crime tráfico [1]
      Ex-soldado exército condenação delito abandono posto recurso [1]
      Ex-soldado exército condenação delito furto qualificado [1]
      Ex-soldado exército condenação desclassificação furto de uso [1]
      Ex-soldado exército condenação deserção [1]
      Ex-soldado exército condenação furto simples [1]
      Ex-soldado exército condenação tráfico [1]
      Ex-soldado exército contra sentença conselho permanente justiça [1]
      Ex-soldado exército crime falsificação documento [1]
      Ex-soldado exército denunciados crime uso entorpecente [1]
      Ex-soldado exército denúncia delito falso testemunho [1]
      Ex-soldado exército denúncia delito furto [1]
      Ex-soldado exército oposição embargos de declaração desfavor acordão apelação [1]
      Ex-soldado exército tráfico [1]
      Ex-soldado fn condenação 1ª instância crime apropriação coisa havida [1]
      Ex-soldado fuzileiro naal [1]
      Ex-soldado fuzileiro naval [14]
      Ex-soldado fuzileiro naval acusação delito lesão corporal decisão juízo a quo [1]
      Ex-soldado fuzileiro naval condenação crime roubo [1]
      Ex-soldado fuzileiro naval condenação lesão leve [1]
      Ex-soldado fuzileiro naval condenação prática delito apropriação coisa havida [1]
      Ex-soldado fuzileiro naval denúncia delitos estelionato [1]
      Ex-soldado marinha [2]
      Ex-soldado preso [1]
      Ex-soldado recolhimento estabelecimento prisional estadual [1]
      Ex-soldados [68]
      Ex-soldados absolvição [1]
      Ex-soldados aeronáutica [11]
      Ex-soldados aeronáutica acusação delito abandono posto [1]
      Ex-soldados exército [47]
      Ex-soldados exército absolvição delitos furto qualificado [1]
      Ex-soldados exército delitos roubo qualificado [1]
      Ex-soldados exército denúncia fuga preso [1]
      Ex-soldados exércitos [1]
      Ex-soldados uso substância entorpecente [1]
      Ex-suboficiais aeronáutica [1]
      Ex-taifeiro [1]
      Ex-taifeiro aeronáutica [1]
      Ex-ten r/2 exército [1]
      Ex-tenente [4]
      Ex-tenente exército [4]
      Ex-tenente exército acusação delito maus-tratos subordinado [1]
      Ex-tenente médico marinha [1]
      Ex-tenente temporário [3]
      Ex-tenente temporário exército [2]
      Ex-tentente [1]
      Ex-terceiro sargento [6]
      Ex-terceiro sargento aeronáutica [1]
      Ex-terceiro sargento exército [6]
      Ex-terceiro sargento exército incurso crime lesão corporal leve [1]
      Ex-terceiro-sargento [1]
      Ex-terceiros sargentos exército [1]
      Exacerbação [1]
      Exacerbação "quantum" pena aplicada [1]
      Exacerbação aplicação [1]
      Exacerbação aplicação pena co-réu [1]
      Exacerbação gravidade acesso armas fogo [1]
      Exacerbação pena [3]
      Exacerbação pena aplicada [1]
      Exacerbação pena base fato réu não atendimento pedido colegas diminuição velocidade [1]
      Exacerbação pena contrariação princípio proporcionalidade [1]
      Exacerbação pena imposta [1]
      Exacerbação pena imposta acusado civil [1]
      Exacerbação pena sentença [1]
      Exacerbação pena-base [1]
      Exacerbação pena-base ausência fundamentação [1]
      Exacerbação pena-base próxima limite [1]
      Exacerbação prazo [1]
      Exacerbação prazo prisão [1]
      Exacerbação sanção [1]
      Exacerbação tempo duração "sursis" [1]
      Exacerbada [1]
      Exacerbada culpabilidade [1]
      Exação [3]
      Exagerada [1]
      Exagerado [1]
      Exagero [6]
      Exagero "status' tropa [1]
      Exagero castigos militares inferiores [1]
      Exagero condenação [1]
      Exagero pretensão defesa anulação feito virtude "capitis [1]
      Exagero redução pena [1]
      Exaltação ânimo [1]
      Exaltação incompatibilidade existência dolo [1]
      Exaltação mútua ânimos [1]
      Exaltação não afastamento tipicidade conduta [2]
      Exame [188]
      Exame "meritum causae" [1]
      Exame acervo probatório [1]
      Exame admissibilidade [1]
      Exame antropológico [1]
      Exame aplicação lei [1]
      Exame aprofundado do tema [1]
      Exame aprofundado prova [1]
      Exame aprofundado provas [1]
      Exame aprofundado provas via "habeas corpus" [1]
      Exame aptidão [1]
      Exame argumentos [1]
      Exame argumentos juízo "a quo" rejeição denúncia [1]
      Exame autos [1]
      Exame brafotécnico [1]
      Exame cessação [1]
      Exame clínico [3]
      Exame competência [1]
      Exame comprovação imputabilidade penal réu [1]
      Exame conflito aparente normas [1]
      Exame corpo de delito [2]
      Exame corpo de delito indireto [1]
      Exame corpo delito [14]
      Exame corpo delito comprovação agressão [1]
      Exame corpo delito constatação inexistência lesão [1]
      Exame corpo delito crime bagatela [1]
      Exame corpo delito indireto [1]
      Exame corpo delito negativos [1]
      Exame culpabilidade [1]
      Exame de [2]
      Exame de aptidão psicológica [1]
      Exame de constatação [1]
      Exame de corpo de [7]
      Exame de corpo de delito [21]
      Exame de corpo de delito indireto [4]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [4]
      Exame de local de acidente de trânsito [1]
      Exame de provas em habeas corpus - impossibilidade [1]
      Exame de sanidade [6]
      Exame de sanidade mental [21]
      Exame de sanidade mental - ausência de [1]
      Exame de sanidade mental, acompanhamento. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame dna sêmen perícia [1]
      Exame do DNA, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exame do DNA, Brasil. [1]
      Exame do DNA. [2]
      Exame entorpecente [1]
      Exame esfera disciplinar [1]
      Exame exclusivamente competência [1]
      Exame fatos [1]
      Exame formal [1]
      Exame grafotécnico [5]
      Exame grafotécnico não indicação réu autor [1]
      Exame grofotécnico meio próprio [1]
      Exame indireto corpo de delito [1]
      Exame indícios [1]
      Exame indícios denúncia frustração "persecutio [1]
      Exame insanidade mental apresentado depois cometimento deserção [1]
      Exame matéria [1]
      Exame matéria acórdão [1]
      Exame matéria direito [2]
      Exame medico [20]
      Exame médico [2]
      Exame médico licença tratamento saúde [1]
      Exame médico, ocorrência, registro [2]
      Exame mérito [9]
      Exame mérito absolvição benefício réu [1]
      Exame mérito anterior [1]
      Exame mérito conduta reprovável decisão [1]
      Exame mérito curso processo [1]
      Exame mérito prejudicado [3]
      Exame mérito prejudicial acusado [1]
      Exame mérito recurso prejudicado [1]
      Exame necropsia [1]
      Exame nulidade ato [1]
      Exame ocasião julgamento apelação [1]
      Exame oferecimento denúncia [1]
      Exame percial [1]
      Exame pericia [1]
      Exame pericial [11]
      Exame pericial - deferimento [1]
      Exame pericial constatação dependência química [1]
      Exame pericial desnecessário [1]
      Exame pericial documento [1]
      Exame pericial, realização, indeferimento. [1]
      Exame perícia [1]
      Exame positivo entorpecente [1]
      Exame preliminar [1]
      Exame preliminar conteúdo probatório admissível [1]
      Exame preliminar negação suprimento ausência exame definitivo [1]
      Exame produção provas [1]
      Exame prova [3]
      Exame prova apreciada [1]
      Exame provas [3]
      Exame psicologico [2]
      Exame psiquiátrico [1]
      Exame questão competência exclusiva orgão ad quem [1]
      Exame químico [1]
      Exame químico toxicológico [1]
      Exame químico-toxicológico [1]
      Exame requisitos denúncia [1]
      Exame requisitos recebimento denúncia [1]
      Exame responsabilidade [1]
      Exame sangue janela detecção uso drogas 24 horas antes momento anterior coleta [1]
      Exame sanidade mental [8]
      Exame sanidade mental indeferido [1]
      Exame sanidade mental informação médica sugestão impropriedade internação paciente título medida segurança provisória [1]
      Exame sanidade mental satisfatório [1]
      Exame saúde [1]
      Exame saúde procedente [1]
      Exame substância posse primeiro acusado comprovação cocaína [1]
      Exame tema novo [1]
      Exame teses [1]
      Exame totalidade circunstâncias judiciais [1]
      Exame totalidade questões [1]
      Exame toxicologico [3]
      Exame toxicológico [7]
      Exame toxicológico omissão presença substância entorpecente [1]
      Exame toxicológico prazo previsto [1]
      Exame urina [1]
      Exame urina constatação presença thc [1]
      Exame urina janela detecção consumo drogas período 10 dias contagem momento coleta [1]
      Exame violência contra disciplina [1]
      Exames [7]
      Exames - inexistencia [2]
      Exames comprobatórios [1]
      Exames corpo delito indireto [1]
      Exames médicos [1]
      Exames médicos imprecisos [1]
      Examinado [5]
      Examinar [1]
      Examinar competência [1]
      Examinar matéria fixar competência justiça castrense [1]
      Exarcebação [2]
      Exarcerbação pena-base [1]
      Exasperação [1]
      Exasperação aplicação pena [1]
      Exasperação limite máximo diploma adjetivo castrense [1]
      Exasperação pena [2]
      Exasperação pena base [1]
      Exasperação pena delito homicídio tentado [1]
      Exasperação pena imposta [1]
      Exasperação pena mínima [1]
      Exasperação pena-base [3]
      Exasperação pena-base ofensa [1]
      Exatidão [4]
      Exatidão quantidade maconha [1]
      Exaure [1]
      Exaurição [1]
      Exauriente [1]
      Exauriente provas [1]
      Exaurimento [7]
      Exaurimento conduta [1]
      Exaurimento crime [5]
      Exaurimento crime abandono posto [1]
      Exaurimento decisum justiça federal [1]
      Exaurimento direito defesa argumentação momento contrarrazões apelação [1]
      Exaurimento discussão matéria sessões plenárias [1]
      Exaurimento instância [1]
      Exaurimento prazo [1]
      Exaurimento prazo legal [1]
      Exaustão [4]
      Exaustiva apreciação justiça competente [1]
      Exaustiva discussão corte castrense [1]
      Exaustiva jornada [1]
      Exaustivamente comprovado [1]
      Exceção [37]
      Exceção matéria pública [1]
      Exceção cabo [1]
      Exceção cassação licença dirigir [1]
      Exceção cárcere prematuro [1]
      Exceção condição ocupação tempo aptidão trabalho [1]
      Exceção dados ipm congruência elementos probatórios coleta fase judicial [1]
      Exceção de [4]
      Exceção de coisa julgada [2]
      Exceção de incompe tencia [1]
      Exceção de incompetencia [11]
      Exceção de incompetência [8]
      Exceção de incompetência da justiça militar [1]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Exceção decisão [1]
      Exceção declinatória foro [1]
      Exceção decretação prisão preventiva [1]
      Exceção deserção [1]
      Exceção direito assistência advogado [1]
      Exceção erro material [1]
      Exceção impenhorabilidade de bem de família [1]
      Exceção impossibilidade [1]
      Exceção incompetência [5]
      Exceção incompetência cpj exército [1]
      Exceção liberdade [1]
      Exceção litispendência [1]
      Exceção matéria ordem pública [1]
      Exceção medida [1]
      Exceção ocupação dentro prazo razoável aptidão trabalho [1]
      Exceção regra geral [1]
      Exceção ressarcimento dano [1]
      Exceção restrição direito liberdade [1]
      Exceção servidor [1]
      Exceção suspeição [4]
      Exceções [2]
      Exceções processuais [1]
      Excede critério objetivo [1]
      Excedendo meios disciplina [1]
      Excedente [2]
      Excedente limite interposto previsão legal [1]
      Excedentes [2]
      Excedido período prova sursis [1]
      Excelente [1]
      Excelente administração militar [1]
      Excelentes antecedentes profissionais [1]
      Excelência [1]
      Excelsa corte [5]
      EXCELSA CORTE STF STM [1]
      Excelso [1]
      Excelso pretório [4]
      Excepcional [7]
      Excepcional gravidade crime [1]
      Excepcional gravidade delito [1]
      Excepcional gravidade fatos narrados [1]
      Excepcional hipótese concessão [1]
      Excepcional necessidade do serviço [1]
      Excepcional prisão processual [1]
      Excepcionalidade [38]
      Excepcionalidade análise alegações matéria ordem pública [1]
      Excepcionalidade cautelas restritivas liberdade fundamento respeito dignidade humana [1]
      Excepcionalidade cerceamento liberdade cidadão [1]
      Excepcionalidade competência [1]
      Excepcionalidade competência justiça castrense julgamento civis tempos de paz [1]
      Excepcionalidade competência justiça militar julgamento civis tempo paz [1]
      Excepcionalidade crime culposo [3]
      Excepcionalidade crime propriamente militar [1]
      Excepcionalidade direito penal militar [1]
      Excepcionalidade exercício [1]
      Excepcionalidade garantia juízo natural [1]
      Excepcionalidade justiça castrense [1]
      Excepcionalidade medida [3]
      Excepcionalidade medida cautelar [1]
      Excepcionalidade medida constrição [1]
      Excepcionalidade prisão cautelar [3]
      Excepcionalidade prisão processual desnecessária caso [1]
      Excepcionalidade regra derrogação competência [1]
      Excepcionalidade restrição cautelar liberdade [1]
      Excepcionalidade segregação cautelar [1]
      Excepcionalidade subsidiariedade mandado segurança [1]
      Excepcionalidade trancamento ação penal utilização via habeas corpus [1]
      Excepcionalidade trancamento ação penal via estreita habeas corpus [1]
      Excepcionalidade trancamento ação penal via habeas corpus [1]
      Excepcionalidde [1]
      Excepcionalmente [1]
      Excepção [1]
      Excepto membro conselho especial justiça [1]
      Excercito [1]
      Excessão um cabo acusado [1]
      Excessiva [1]
      Excessivamente [1]
      Excessivamente gravosa [1]
      Excessivamente rigorosa [1]
      Excessividade reprimenda sentença [1]
      Excessividade rigor [1]
      Excessivo [7]
      Excessivo desprovimento [1]
      Excessivo rigor resposta estatal relação ex-sargento [1]
      Excesso [219]
      Excesso advertência [1]
      Excesso amaração [1]
      Excesso apelado poderes [1]
      Excesso atear fogo colchão [1]
      Excesso atividade física [1]
      Excesso autoridade militar [1]
      EXCESSO AUTORIZAÇÃO SUPERIOR [1]
      Excesso condenação [1]
      Excesso conduta [1]
      Excesso contingente [2]
      Excesso culposo [9]
      Excesso de exação [2]
      Excesso de exação e desvio [1]
      Excesso de exação e desvio - concussão [1]
      Excesso de exação e desvio / desvio [1]
      Excesso de exação e desvio- corrupção ativa [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excesso de prazo [2]
      Excesso de prazo para término da [1]
      Excesso dois meses [1]
      Excesso doloso [3]
      Excesso duração [1]
      Excesso escusavel [1]
      Excesso escusável [2]
      Excesso exação [2]
      Excesso exculpante [1]
      Excesso exercícios [1]
      Excesso fixação pena-base conselho de justiça [1]
      Excesso formalismo [1]
      Excesso injustificado [1]
      Excesso lapso temporal legal [1]
      Excesso máximo definido lei devida concessão [1]
      Excesso onerosidade [1]
      Excesso paciente ingresso juízo desnecessário conhecimento fatos semestre [1]
      Excesso pena [3]
      Excesso pena estado necessidade temor apelante ameaça integridade física própria [1]
      Excesso peso veículo [1]
      Excesso poderes conferidos recusa cumprimento [1]
      Excesso praticado militares [1]
      Excesso prazo [20]
      Excesso prazo conclusão [2]
      Excesso prazo conclusão instrução [1]
      Excesso prazo conclusão instrução criminal [1]
      Excesso prazo conclusão investigação [1]
      Excesso prazo custódia preventiva [1]
      Excesso prazo instrução criminal [1]
      Excesso prazo instrução processo [2]
      Excesso prazo justificado [1]
      Excesso prazo medida [1]
      Excesso prazo oferecimento [1]
      Excesso prazo oferecimento denúncia [2]
      Excesso prazo prisão [3]
      Excesso prisão processual [1]
      Excesso rigor [1]
      Excesso rigorismo [1]
      Excesso salivação [1]
      Excesso serviço [3]
      Excesso treinamento [1]
      Excessos juízo prelibação [1]
      Excessos treinamento militar [1]
      Exceto extemporânea manifestação judicial [1]
      Excetuando-se alínea a [1]
      Excipiente [1]
      Exclarecimento [1]
      Exclsão [1]
      Excludende ilicitude [1]
      Excludente [180]
      Excludente culpabilidade [1]
      Excludente ilicitude [1]
      Excludente antijuricidade [1]
      Excludente antijuridicidade [6]
      Excludente antijuridicidade legítima defesa [1]
      Excludente autoincriminação [1]
      Excludente crime [3]
      Excludente criminalidade [7]
      Excludente culpa [3]
      Excludente culpa crime [1]
      Excludente culpabilidade [144]
      Excludente culpabilidade apelo improvido [1]
      Excludente culpabilidade causa supralegal [1]
      Excludente culpabilidade desacompanhada provas [1]
      Excludente culpabilidade dirimentes [1]
      Excludente culpabilidade erro de fato [1]
      Excludente culpabilidade estado necessidade [2]
      Excludente culpabilidade ilicitude [1]
      Excludente culpabilidade inexigibilidade conduta diversa [2]
      Excludente culpabilidade inexistente [1]
      Excludente culpabilidade inimputabilidade [1]
      Excludente culpabilidade manutenção acusado foragido [1]
      Excludente culpabilidade não-aceitação alegação [1]
      Excludente culpabilidade reforma sentença [1]
      Excludente culpabilidade: [1]
      Excludente culpabilidae [1]
      Excludente dano [1]
      Excludente de [20]
      Excludente de ciminali dade [1]
      Excludente de criminalidade [35]
      Excludente de culpabildade [1]
      Excludente de culpabilidade [20]
      Excludente de ilicitude [6]
      Excludente de ilicitude, Rio Grande do Sul. [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Excludente de imputabilidade [5]
      Excludente de punibilidade [1]
      Excludente delito deserção [1]
      Excludente estado [1]
      Excludente estado necessidade [5]
      Excludente exercício direito ampla [1]
      Excludente ilicitude [59]
      Excludente ilicitude atuação [1]
      Excludente ilicitude culpabilidade [2]
      Excludente ilicitude não [1]
      Excludente ilicitude ou culpabilidade [1]
      Excludente ilicitude relativa [1]
      Excludente ilicitude/culpabilidade [1]
      Excludente legítima defesa putativa [1]
      Excludente não comprovada [2]
      Excludente objetiva estado necessidade [1]
      Excludente serviço ativo marinha [1]
      Excludentes [10]
      Excludentes antijuridicidade [1]
      Excludentes crime [1]
      Excludentes culpabilidade [4]
      Excludentes culpabilidade ilicitude [1]
      Excludentes de [1]
      Excludentes de culpabilidade [1]
      Excludentes de ilicitude [1]
      Excludentes de ilicitude e culpabilidade [2]
      Excludentes ilicitude [6]
      Excludentes ilicitude culpabilidade [4]
      Excludentes não configuradas [1]
      Excludentes suscitadas defesa [1]
      Excludentes típicidade [1]
      Exclui estado de necessidade exculpante [1]
      Excluída possibilidade crime continuado [1]
      Excluído [2]
      Exclupante [2]
      Exclupantes [1]
      Exclusão [372]
      Exclusão acórdão [1]
      Exclusão acusado [1]
      Exclusão acusado civil competência conselhos justiça [2]
      Exclusão acusado período graça [1]
      Exclusão agravante [3]
      Exclusão agravante "estando serviço" [1]
      Exclusão agravantes [2]
      Exclusão alegação dependência química [1]
      Exclusão aliena "a" condições sursis [1]
      Exclusão alínea condição sursis [1]
      Exclusão alínea dispositivo código processo penal militar sursis [1]
      Exclusão alíneas "a" [1]
      Exclusão antecipada [1]
      Exclusão anterior marinha [1]
      Exclusão antijuridicidade [1]
      Exclusão apelado forças armadas transcurso ação penal militar isenção [1]
      Exclusão apelante fileiras exército [1]
      Exclusão apelante forças armadas ausência interferência andamento ação penal militar [1]
      Exclusão apelante serviço ativo [1]
      Exclusão apelante serviço ativo exército [1]
      Exclusão aplicação justiça [1]
      Exclusão atenuante [2]
      Exclusão atenuante menoridade [1]
      Exclusão atenuante sentença [1]
      Exclusão aumento pena [1]
      Exclusão benefício sursis [2]
      Exclusão benefício suspensão condicional pena [1]
      Exclusão causa ação penal [1]
      Exclusão causa atenuante [1]
      Exclusão circunstância judicial [1]
      Exclusão civil [2]
      Exclusão civil relação processual [1]
      Exclusão civil rol testemunhas [1]
      Exclusão civis incidência lei 9 [1]
      Exclusão co-autoria [1]
      Exclusão coisa julgada conflito [1]
      Exclusão condenação abuso confiança [1]
      Exclusão condição [2]
      Exclusão condição benefício sursis [1]
      Exclusão condição cumprimento suspensão condicional pena [1]
      Exclusão condição obrigação ocupação prazo razoável [1]
      Exclusão condição ocupação razoabilidade prazo [1]
      Exclusão condição prestação serviço [1]
      Exclusão condição sursis [7]
      Exclusão condição sursis alínea "a" artigo 626 cppm [1]
      Exclusão condição tómax ocupação prazo [1]
      Exclusão condições [1]
      Exclusão condições do "sursis" [1]
      Exclusão condições sursis [6]
      Exclusão continuidade delitiva [1]
      Exclusão conversão pena reclusão [1]
      Exclusão crime [1]
      Exclusão crime falso testemunho [1]
      Exclusão culpa [2]
      Exclusão culpabilidade [19]
      Exclusão culpabilidade absolvição [1]
      Exclusão culpabilidade embargante [1]
      Exclusão culpabilidade necessidade presença elementares objetivas [1]
      Exclusão culpabilidade réu [1]
      Exclusão culpabilidade sargento [1]
      Exclusão curso formação oficiais intendentes [1]
      Exclusão das [2]
      Exclusão das forças [1]
      Exclusão das forças armadas [4]
      Exclusão de crime [1]
      Exclusão de culpablidade [1]
      Exclusão de foro [1]
      Exclusão defesa [1]
      Exclusão definitiva sentenciado forças armadas [1]
      Exclusão desertor [2]
      Exclusão desertor fileiras exército oitavo dia [1]
      Exclusão desertor nono dia [1]
      Exclusão desertor serviço ativo [1]
      Exclusão determinada norma [1]
      Exclusão dia anterioridade consumação delito [1]
      Exclusão dia publicação [1]
      Exclusão do serviço ativo [2]
      Exclusão dolo [3]
      Exclusão dolo conduta acusado [1]
      Exclusão dolo culpa crime [1]
      Exclusão dolo estelionato [1]
      Exclusão efeitos sentença condenação [1]
      Exclusão elemento subjetivo tipo [1]
      Exclusão exigência [1]
      Exclusão exigência sursis [1]
      Exclusão fileiras aeronáutica [1]
      Exclusão fileiras exército [1]
      Exclusão fileiras exército brasileiros configuração medida suficiência sanção preservação hierarquia disciplina militar [1]
      Exclusão fileiras não obsta prosseguimento ação [1]
      Exclusão fixadas retroativamente quando já ultrapassado [1]
      Exclusão folha pagamento [1]
      Exclusão força anterior consumação delito deserção [1]
      Exclusão força consequência miséria família [1]
      Exclusão forças [4]
      Exclusão forças armadas [25]
      EXCLUSÃO FORÇAS ARMADAS MOTIVO CONDENAÇÃO SUPERIOR 2 [1]
      Exclusão forças armadas não configuração causa extinção punibilidade [1]
      Exclusão ilicitude [8]
      Exclusão ilicitude culpabilidade [1]
      Exclusão ilicitude fato [4]
      Exclusão ilícito [1]
      Exclusão impedimento consumação delito [1]
      Exclusão imputabilidade [1]
      Exclusão incidência exculpante [1]
      Exclusão indiciado momento anterior início prazo [1]
      Exclusão indiciado prazo graça constituição mero erro material [1]
      Exclusão justiça federal comum [1]
      Exclusão justiça federal comum julgamento crimes militares [1]
      Exclusão marinha [1]
      Exclusão matéria [1]
      Exclusão medida socioeducativa [2]
      Exclusão militar [6]
      Exclusão militar anterior prazo graça [1]
      Exclusão militar antes período de graça [1]
      Exclusão militar ausência serviço ativo [1]
      Exclusão militar fileiras exército ausência interferência julgamento ação penal militar [1]
      Exclusão militar fileiras força [1]
      Exclusão militar força [1]
      Exclusão militar forças armadas [2]
      Exclusão militar forças armadas não cabimento justificativa término processo [1]
      Exclusão militar inserida [1]
      Exclusão militar não ocorrência durante período graça [1]
      Exclusão militar prazo graça [1]
      Exclusão militar um dia anterior término prazo graça [1]
      Exclusão militares [1]
      Exclusão minorante [2]
      Exclusão nome oficial-general autuação registro ipm ausência justa causa [1]
      Exclusão nomes relação processual [1]
      Exclusão normas "sursis" [1]
      Exclusão normas "sursis" condição prestação serviço [1]
      Exclusão nova ação penal [1]
      Exclusão nula [1]
      Exclusão oficiais reserva [1]
      Exclusão oficial [1]
      Exclusão paciente fileiras forças armadas anterior consumação deserção [1]
      Exclusão paciente serviço [1]
      Exclusão paciente serviço ativo exército [1]
      Exclusão paciente serviço militar [1]
      Exclusão parágrafo artigo 110 código penal [1]
      Exclusão participação conselho [1]
      Exclusão pena acessória [1]
      Exclusão posterior reinclusão [1]
      Exclusão posterior sentença condenatória [1]
      Exclusão praça serviço ativo devido condição arrimo não obsta prosseguimento ação penal militar [1]
      Exclusão praça serviço ativo não obsta prosseguimento processo [1]
      Exclusão prematura soldado [1]
      Exclusão prescrição [1]
      Exclusão prestação pecuniária [1]
      Exclusão processo penal militar [1]
      Exclusão qualificadora [4]
      Exclusão qualificadora abuso confiança [1]
      Exclusão qualificadora abuso de confiança [1]
      Exclusão redução pena civil [1]
      Exclusão relação processual [1]
      Exclusão réu data correta [1]
      Exclusão réu forças armadas [2]
      Exclusão réu prazo graça ensejo irregularidade [1]
      Exclusão réu serviço ativo [3]
      Exclusão sentença referência crimes hediondos [1]
      Exclusão serviço após cumprimento prazo oito dias [1]
      Exclusão serviço ativo [11]
      Exclusão serviço ativo do exército [1]
      Exclusão serviço ativo marinha [2]
      Exclusão serviço ativo período graça [1]
      Exclusão serviço ativo réu momento posterior recebimento denúncia não diminuição gravidade conduta [1]
      Exclusão serviço ativo sem efeito motivo reinclusão data posterior [1]
      Exclusão serviço militar período graça [1]
      Exclusão soldado exército [1]
      Exclusão soldado fileiras exército [1]
      Exclusão terceiro sargento forças armadas [1]
      Exclusão tipicidade [2]
      Exclusão tipicidade material [1]
      Exclusão trânsfuga momento posterior prazo legal configuração crime deserção [1]
      Exclusão valor prova [1]
      Exclusão, Vantagem Pessoal, Remuneração, Teto Constitucional, Magistrado, Pensionista, Servidor Público Inativo, Pagamento, Retroatividade [1]
      Exclusiva [6]
      Exclusiva militar [1]
      Exclusiva motociclista [1]
      Exclusiva termo deserção [1]
      Exclusivamente [2]
      Exclusivamente baseada afirmação outro acusado [1]
      Exclusivamente declarações [1]
      Exclusividade [39]
      Exclusividade atribuição [1]
      Exclusividade autoridade competente [1]
      Exclusividade competência [1]
      Exclusividade competência juízo [1]
      Exclusividade comprovação rigidez temperamento [1]
      Exclusividade defesa [1]
      Exclusividade estado [1]
      Exclusividade exército brasileiro [1]
      Exclusividade funcionário militar [1]
      Exclusividade militares [1]
      EXCLUSIVIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DIREITO PERSEGUIÇÃO CONDENAÇÃO [1]
      Exclusividade regra legislação [1]
      Exclusivo [2]
      Exclusivo defesa [1]
      EXCLUSIVO MPM [1]
      Excudente ilicitude [1]
      Exculpação [2]
      Exculpante [36]
      Exculpante excludente criminalidade [1]
      Exculpante inexistente [1]
      Exculpante inocorrente [1]
      Exculpante não provada [1]
      Exculpantes [1]
      Exculpantes inexistentes [1]
      Execução [192]
      Execução "iter criminis" não iniciada [1]
      Execução após [1]
      Execução atividades [1]
      Execução competência justiça [1]
      Execução condenação ex-soldado [1]
      Execução condenado atos libídinosos interior quartel [1]
      Execução crime início área administração militar [1]
      Execução crime local sujeito administração militar [1]
      Execução cuidado zelo normas segurança [1]
      Execução da pena [1]
      Execução de [2]
      Execução de 1998 e 1999 [1]
      Execução de sentença [4]
      Execução de sentença - competência [1]
      Execução de sentença, regulamentação. [4]
      Execução de sentença, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Execução de sentença. [1]
      Execução delito noite [1]
      Execução estelionato [1]
      Execução fiscal [1]
      Execução força tarefa especial [1]
      Execução judicial [1]
      Execução judicial, extinção, determinação. [1]
      Execução juízo militar [2]
      Execução justiça comum [1]
      Execução medida segurança tratamento ambulatorial [1]
      Execução medida tratamento ambulatorial [1]
      Execução missão constitucional atividade logística [1]
      Execução missão militar [1]
      Execução orçamentária. [1]
      Execução pena [5]
      Execução pena civil [1]
      Execução pena justiça [1]
      Execução pena presídio comum [1]
      Execução pena relação crimes embriaguez serviço [1]
      Execução penal [25]
      Execução penal - extinção da punibilidade pelo [1]
      Execução penal autos execução sentença [1]
      Execução penal inaplicável [1]
      Execução penal justiça militar competência [1]
      Execução penal necessidade recolhimento estabelecimento necessidade recolhimento [1]
      Execução penal restrita estabelecimento sujeito jurisdição ordinária [1]
      Execução penal, determinação. [2]
      Execução penal, procedimento [1]
      Execução penal, prosseguimento, determinação. [1]
      Execução penal, revisão [1]
      Execução penal, revisão, legalidade [1]
      Execução penal, suspensão. [1]
      Execução penal. [1]
      Execução penal: detração [1]
      Execução penal: pena alternativa [1]
      Execução privisória processo nº 22/00-7 [1]
      Execução prova terceiro [1]
      Execução provisoria [1]
      Execução provisória [2]
      Execução provisória acórdão penal condenatório antes trânsito julgado não ofensa princípio presunção de não culpabilidade [1]
      Execução provisória da pena [1]
      Execução provisória da pena, revisão [1]
      Execução provisória pena [3]
      Execução remédio constitucional solução lide [1]
      Execução sanção competência juízo execuções penais [1]
      Execução saques [1]
      Execução sentença [8]
      Execução sentença juízo auditoria [1]
      Execução sentença não ofende princípios [1]
      Execução sucessiva duas penas [1]
      Execução sucessiva penas [1]
      Execuções criminais [5]
      Execuções fiscais [1]
      Execussão [1]
      Executante de Mandados Judiciais, atribuição [1]
      Executante de mandados judiciais, pagamento [1]
      Executiva gabinete segurança institucional presidência republica [1]
      Executivo [6]
      Executíria [1]
      Executoria [1]
      Executoriedade penas mérito [1]
      Executória [3]
      Executórias [1]
      Executórios [2]
      Exemplo [2]
      Exemplo ministro nelson jobim [1]
      Exercendo função milita [1]
      Exercer [1]
      Exercer atividades [1]
      Exercia [1]
      Exercicio [63]
      Exercicio de tiro [1]
      Exercicio efetivo [1]
      Exercicio profissional [1]
      Exercida [1]
      Exercito [2182]
      Exercito condenação [1]
      Exercito sub judice [1]
      Exercício [39]
      Exercício "munus" constitucional [1]
      Exercício acusado atividade [1]
      Exercício advocacia [1]
      Exercício ampla defesa inexistência [1]
      Exercício antecipado supressão instância [1]
      Exercício arbitário próprias razões [1]
      Exercício atividade [1]
      Exercício atividade administrativa [1]
      Exercício atividade forças armadas [1]
      Exercício atividade laborativa período afastamento o [1]
      Exercício atividade lícita [1]
      Exercício atividade remunerada [1]
      Exercício atividades [1]
      Exercício atividades controle procedimento investigatório [1]
      Exercício atividades lícitas [1]
      Exercício atos de comércio período serviço militar ativa [1]
      Exercício auditoria período inferior dois anos [1]
      Exercício autodefesa [1]
      Exercício cargo [2]
      Exercício comércio [2]
      Exercício comércio oficial [2]
      Exercício constitucional [1]
      Exercício contraditório [2]
      Exercício de [1]
      Exercício de campo [1]
      Exercício de comércio por oficial [5]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [3]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento. [1]
      Exercício de comércio por oficial. [2]
      Exercício de direito [1]
      Exercício de função [1]
      Exercício de função, encerramento [2]
      Exercício de função, permanência, hipótese [2]
      Exercício de função, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício defesa [1]
      Exercício defesa interrogatório [1]
      Exercício direito [1]
      Exercício direito constitucional ir vir [1]
      Exercício direito defesa [1]
      Exercício direito previsão legal [1]
      Exercício direito silêncio [1]
      Exercício do comércio - crime contra o serviço e o dever militar [1]
      Exercício do posto [1]
      Exercício especulatório [1]
      Exercício financeiro anterior [1]
      Exercício financeiro anterior, despesa [1]
      Exercício financeiro de 2017. [1]
      Exercício Financeiro, 2016 [1]
      Exercício financeiro, 2016 [7]
      Exercício Financeiro, 2019 [1]
      Exercício financeiro, 2019 [1]
      Exercício financeiro, encerramento, 2016. [1]
      Exercício financeiro, início, 2017. [1]
      Exercício função [1]
      Exercício função adjunto seção estado-maior comando [1]
      Exercício função comando [1]
      Exercício função direção [1]
      Exercício função facilidade prática crime [1]
      Exercício função jurisdicional [1]
      Exercício função local crime parcialidade julgamento [1]
      Exercício função pública [1]
      Exercício função tesoureiro organização militar [1]
      Exercício habitual administração sociedades comerciais [1]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Exercício judicatura inexistência dedicação exclusiva juízes militares [1]
      Exercício juízo retratação [1]
      Exercício jus persequendi [1]
      Exercício mesma função [1]
      Exercício militar [1]
      EXERCÍCIO MPM FUNÇÃO LEGAL [1]
      Exercício pleno ampla defesa [1]
      Exercício poder de polícia estatal [1]
      Exercício poder disciplinar [1]
      Exercício poder discricionariedade [1]
      Exercício poder interpretação independente [1]
      Exercício polícia judiciária [1]
      Exercício presidência [1]
      Exercício previsão instrução [1]
      Exercício profissional [1]
      Exercício regular direito [6]
      Exercício regular do direito [2]
      Exercício retrabilidade [1]
      Exercício treinametno [1]
      Exercícios [2]
      Exercícios excessivos [1]
      Exerçito [1]
      Exércio [1]
      Exército [1072]
      Exército - 3º - trimetre/2003 [1]
      Exército absolvição crime invasão domícílio qualificada [1]
      Exército atividade laborativa [1]
      Exército atividade patrulhamento excepcionalidade atuação conjunto polícia militar estadual [1]
      Exército boliviano. [1]
      Exército brasil [1]
      Exército brasileiro [5]
      Exército Brasileiro. [1]
      Exército condenação [1]
      Exército conhecimento fatos [1]
      Exército desconhecimento preparo psicológico soldado [1]
      Exército deserção [1]
      Exército exceção incompetência juízo [1]
      Exército negação atendimento pedidos licenciamento ausência vencimento [1]
      Exército objetivo obtenção vantagem indevida [1]
      Exército participação segurança pública [1]
      Exército peruano. [1]
      Exército Português. [1]
      Exército prescrição rpetensão punitiva [1]
      Exército realização diligências endereço apelante [1]
      Exército reaquisição status militar [1]
      Exército vida dura [1]
      Exército) [1]
      Exército, Brasil. [56]
      Exército, cooperação. [1]
      Exército, documentação, Brasil. [3]
      Exército, explosão, Brasil. [2]
      Exército, homenagem, Brasil. [1]
      Exército, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Exército, responsabilidade, Brasil. [1]
      Exército, serviço de informação, Brasil. [4]
      Exército. [8]
      Exércício de comércio por oficial [1]
      Exérctio [1]
      Exibicionismo [1]
      Exibição [1]
      Exibição arma [1]
      Exibição arma fogo [1]
      Exibição escrito ou objeto obsceno [1]
      Exibilidade [1]
      Exibilidade conduta [2]
      Exibilidade conduta diversa [7]
      Exigencia [49]
      Exigencias [1]
      Exigência [62]
      Exigência acusado conduta diversa [2]
      Exigência análise provas [1]
      Exigência anterioridade estelionato [1]
      Exigência após transcorrência noventa dias data publicação lei [1]
      Exigência apurações processo único [1]
      Exigência atendimento requisitos prisão preventiva [1]
      Exigência atuação espontânea agente [1]
      Exigência caso [1]
      Exigência complementação normativa [1]
      Exigência complementação portaria 344/98 anvisa [1]
      Exigência complementação provas [1]
      Exigência comportamento [1]
      Exigência comportamento conformidade direito [1]
      Exigência comprovação atividade labor concessão sursis [1]
      Exigência concurso público cargo analista judiciário [1]
      Exigência condenado deveres obrigações [1]
      Exigência condição [1]
      Exigência condição militar [2]
      Exigência condição militar ativa prosseguibilidade processo [1]
      Exigência condição militar início processo [1]
      Exigência condição militar início processo penal militar [1]
      Exigência condição militar momento oferecimento denúncia [1]
      Exigência condição militar momento propositura ação [1]
      Exigência condição militar proposição ação penal [1]
      Exigência conduta [1]
      Exigência conduta diversa [12]
      Exigência conduta diversa réu [1]
      Exigência conduta exposição perigo incolumidade pública [1]
      Exigência confiança especial provada [1]
      Exigência configuração crime material vestígios provados exame [1]
      Exigência constatação presença [1]
      Exigência constituição federal [1]
      Exigência contradição consciente agente verdade fatos [1]
      Exigência crime estelionato dolo específico antecedente [1]
      Exigência cumprimento porcentagem pena [1]
      Exigência cumprimento vínculo posterior curso [1]
      Exigência decreto [1]
      Exigência demonstração dolo [1]
      Exigência demonstração relação amizade incidência qualificadora [1]
      Exigência demonstração urgência [1]
      Exigência dever objetivo de cuidado [1]
      Exigência divergência [1]
      Exigência divergência 4 votos [1]
      Exigência dolo [1]
      Exigência dolo agente [1]
      Exigência dolo ingresso área militar [1]
      Exigência doutrina existência elementos probatórios [1]
      Exigência efetivo cumprimento pena [2]
      Exigência engano pessoa física [1]
      Exigência exame aprofundado prova [1]
      Exigência exame apurado provas [1]
      Exigência exame controle difuso constitucionalidade [1]
      Exigência fatos incontroversos [1]
      Exigência fundamentação [1]
      Exigência homem médio [1]
      Exigência indevida [1]
      Exigência inspeção saúde [1]
      Exigência interesse agir resultado [1]
      Exigência lapso temporal [1]
      Exigência laudo [1]
      Exigência legal [5]
      Exigência legal apresentação paciente [1]
      Exigência legal condição militar da ativa continuidade ação penal militar [1]
      Exigência legal identidade física juiz prolator [1]
      Exigência legal reinclusão [1]
      Exigência legislação militar [1]
      Exigência lei [1]
      Exigência lei processual penal [1]
      Exigência lei tratamento réus paridade [1]
      Exigência maior rigor [1]
      Exigência mínima quatro votos divergentes [2]
      Exigência mínima um voto divergência admissibilidade embargos infringentes [1]
      Exigência mínimo 4 votos divergência [1]
      Exigência mínimo quatro votos divergentes [1]
      Exigência mínimo quatro votos divergentes admissibilidade embargos [1]
      Exigência mínimo quatro votos divergentes oposição embargos [1]
      Exigência ocupação prazo razoável [1]
      Exigência ocupação razoabilidade tempo [1]
      Exigência ofensa militar função natureza militar [1]
      Exigência pagamento indevido liberação embarcação [1]
      Exigência presença inequívoca dolo [1]
      Exigência pressuposto admissibilidade [1]
      Exigência propina [1]
      Exigência prova [1]
      Exigência prova material [1]
      Exigência prova material condição [1]
      Exigência quantia indevida [1]
      Exigência quantias [1]
      Exigência quatro 4 votos divergência admissibilidade embargos infringentes [1]
      Exigência quatro votos mínimos [1]
      Exigência reinclusão [1]
      Exigência relação estabilidade partes [1]
      Exigência reparação dano requerente [1]
      Exigência respeito [1]
      Exigência resposta penal condizente fato [1]
      Exigência resultado formal [1]
      Exigência status [2]
      Exigência status militar ativa momento consumação conduta [1]
      Exigência status militar hipóteses momento consumação crime [1]
      Exigência temporal [1]
      Exigência tipo desvio [1]
      Exigência vantagem indevida [1]
      Exigência vestígios [1]
      Exigências [12]
      Exigências atendidas [1]
      Exigências código penal [1]
      Exigências cumprimento cf art [1]
      Exigências decreto [1]
      Exigências impostas [1]
      Exigências legais [4]
      Exigências legais concessão pedido reabilitação corte castrense [1]
      Exigências legais decretação rebilitação criminal requerente [1]
      Exigências legais não- atendidas [1]
      Exigências legais satisfeitas [1]
      Exigências normativas [1]
      Exigências recurso [1]
      Exigências suporte probatório mínimo [1]
      Exigências técnicas [1]
      Exigiam presença física acusado [1]
      Exigibilidade [41]
      Exigibilidade conduta diversa [1]
      Exigibilidade após prazo [1]
      Exigibilidade após prazo nonagesimal [1]
      Exigibilidade atitude diversa [1]
      Exigibilidade caracterização conduta dolo genérico [1]
      Exigibilidade clareza precisão tipificação delito determinação sanções [1]
      Exigibilidade comportamento diverso [1]
      Exigibilidade condição militar recebimento denúncia apenas [1]
      Exigibilidade conduta [7]
      Exigibilidade conduta conforme direito [1]
      Exigibilidade conduta diversa [100]
      Exigibilidade conduta diversa acusado [2]
      Exigibilidade conduta diversa apelante [2]
      Exigibilidade conduta diversa cometimento [1]
      Exigibilidade conduta diversa conduta desertar [1]
      Exigibilidade conduta diversa delito [1]
      Exigibilidade conduta diversa exclusão estado [1]
      EXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA MEDIANTE COMUNICAÇÃO SUPERIORES [1]
      Exigibilidade conduta diversa réu [1]
      Exigibilidade conduta diversa soldados [1]
      Exigibilidade contribuições [1]
      Exigibilidade cuidado manuseio artefato granada [1]
      Exigibilidade de [1]
      Exigibilidade de conduta conforme o direito [1]
      Exigibilidade de conduta diversa [1]
      Exigibilidade desejo resultado [1]
      Exigibilidade manifestação intenção provocação mal indivíduo [1]
      Exigibilidade somente após transcurso [1]
      Exigibilidade somente após transcurso prazo [1]
      Exigibilidade status militar consumação crime [1]
      Exigibilidiade conduta diversa [1]
      Exigida [1]
      Exigidas concessão benefício [1]
      Exigidos lei [1]
      Exigir [1]
      Exigível [3]
      Exigível acusado conduta diversa [1]
      Exigível conduta diversa [2]
      Exigível militar [1]
      Exiguidade prazo [1]
      Exiguidade tempo [1]
      Exilado econômico [1]
      Exilado, anisita, Brasil. [1]
      Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exilado, anistia, Brasil. [2]
      Exilado, Brasil, 1964-1985. [4]
      Exilado, Brasil. [2]
      Exilado, documentação, Uruguai. [1]
      Exilado, história, Brasil, Inglaterra. [1]
      Exilado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, pensões, Brasil. [1]
      Exilado, pessoal militar, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1]
      Exime condenação [1]
      Eximição [1]
      Exisgência legal [1]
      Existe prova apelante concorrido infração penal [1]
      Existenca [1]
      Existencia [502]
      Existentes [3]
      Existência [223]
      Existência crime militar [1]
      Existência discursão acalorada [1]
      Existência fundamento alegação acusado resguardo [1]
      Existência incerteza findando censura [1]
      Existência indícios autoria [1]
      Existência sursis processual [1]
      Existência "animus furandi" [1]
      Existência "bis in idem" [1]
      Existência "fumus boni iuris" [1]
      Existência "periculum in mora" [1]
      Existência abusos ordem fase policial [1]
      Existência acordo intenção paralisação [1]
      Existência acordo prévio desvio verba depósito contas [1]
      Existência acórdão omissão relação [1]
      Existência acórdão omissão relação razões defesa [1]
      Existência ação [1]
      Existência afronta direito defesa réu [1]
      Existência agravante [1]
      Existência agravo instrumento advocacia-geral união [1]
      Existência agressão [1]
      Existência agressão física [1]
      Existência alegada [1]
      Existência alguns pontos divergentes [1]
      Existência alternativa resolução problemas distinção deserção [2]
      Existência alternativas manutenção decisão recorrida [1]
      Existência alternativas solução problemática [1]
      Existência ambiguidade [1]
      Existência ameaça [1]
      Existência ameaças agiota [1]
      Existência amizade [1]
      Existência amparo constitucional legal utilização tropas militares federais força de pacificação [1]
      Existência análise redução pena decreto condenatório [1]
      Existência animosidade capitão relação acusado [1]
      Existência animosidade sargentos [1]
      Existência antecedentes criminais [1]
      Existência antecedentes criminais réu [1]
      Existência apenas erro material auto prisão flagrante [1]
      Existência apenas indícios participação apelante prática fatos [1]
      Existência apreensão "res [1]
      Existência apresentação voluntária acusado [1]
      Existência assinatura desistência apelante [1]
      Existência atenuante confissão espontânea [1]
      Existência atos meramente [1]
      Existência atos preparatórios [1]
      Existência ausência menção aplicação código penal miliar regulamento [1]
      Existência auto confissão [1]
      Existência autoria [4]
      Existência autoria funcional [1]
      Existência autoria materialidade delito [1]
      Existência autorização deslocamento acusados [1]
      Existência autorização instalação funcionamento conselhos maioria membros [1]
      Existência autorização recebimento filé merluza [1]
      Existência autos [3]
      Existência autos documento réu pleito desistência apelação [1]
      Existência autos elementos comprovam materialidade delito [1]
      Existência autos laudo exame sanidade mental [1]
      Existência autos laudos/pareceres médicos favoráveis [1]
      Existência autos prova materialidade autoria prática absolvida delito autos [1]
      Existência autos prova suficiência materialidade delito ameaça [1]
      Existência avaliação neuropsicológica [1]
      Existência boa-fé acusada [1]
      Existência bojo autos instrução provisória deserção ata inspeção saúde conclusão incapacidade acusado [1]
      Existência boletim ocorrência [1]
      Existência captura acusado [1]
      Existência carência [1]
      Existência cargos vagos [1]
      Existência caso fraude [1]
      Existência causa [1]
      Existência causa excludente culpabilidade amparo prova testemunha documento [1]
      Existência causa excludente ilicitude [1]
      Existência causa excludente imputabilidade [1]
      Existência causa exclusão culpabilidade razões estado necessidade exculpante [1]
      Existência causa extinção punibilidade [2]
      Existência causa extintiva punibilidade [1]
      Existência causa supralegal [1]
      Existência cercas [1]
      Existência certidões comprovação impossibilidade embargante cumprimento condições imposição termo [1]
      Existência circunstância [5]
      Existência circunstância excludente [2]
      Existência circunstância excludente ilicitude [3]
      Existência circunstância excludente ilicitude fato [2]
      Existência circunstância exclusão ilicitude fato [1]
      Existência circunstância legal atenuante [1]
      Existência circunstâncias excludentes culpabilidade [1]
      Existência circunstâncias excludentes ilicitude [1]
      Existência circunstâncias exclusão ilicitude [2]
      Existência circunstâncias judiciais desfavoráveis [1]
      Existência citação pessoal chamamento via edital [1]
      Existência co-autoria [1]
      Existência coerência acórdão jurisprudência castrense [1]
      Existência coisa [1]
      Existência coisa julgada [2]
      Existência coisa julgada juizado especial criminal [1]
      Existência coisa julgada sentença absolutória trânsito julgado [1]
      Existência colisão defesas [1]
      Existência complementação [1]
      Existência comprovante pagamento dívidas representado [1]
      Existência comprovantes depósitos [1]
      Existência concordância condução rito código de processo penal militar [1]
      Existência condecorações [1]
      Existência condenação [1]
      EXISTÊNCIA CONDENAÇÃO PENA PRIVATIVA LIBERDADE SUPERIOR DOIS ANOS [1]