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      Assunto
      FAB [1]
      Faca [1]
      Fachada. [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Faculdade de Direito. [1]
      Fagundes, Aldo da Silva, Ministro. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Pará. [3]
      Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, absolvição. [1]
      Falsa identidade, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. [2]
      Falsa identidade, condenação, Paraná. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pernambuco. [5]
      Falsa identidade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, condenado, sursis, concessão. [1]
      Falsa identidade, crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. [3]
      Falsa identidade, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. [4]
      Falsa identidade, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa perícia (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [16]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [8]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade ideológica, absolvição. [19]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [18]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, condenação, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [28]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, condenado, sursis, concessão. [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [4]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [12]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. [2]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [8]
      Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência, determinação. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, justiça Militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [11]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [13]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [11]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Pará. [6]
      Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [12]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [17]
      Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [3]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, concurso formal, condenação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [7]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [3]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [26]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pará. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Falsificação de documento, condenação. [26]
      Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime. [1]
      Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [3]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [4]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) [2]
      Falsificação de documento, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [10]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Pará. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [19]
      Falsificação de documento, medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [2]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5]
      Falsificação de documento, sentença, intimação, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [11]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento, tentativa, condenação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsificação, Brasil. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falso testemunho, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Falso testemunho, condenação, manutenção. [1]
      Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3]
      Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta ao serviço, 1946. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1]
      Família, depoimento, Brasil. [3]
      Farda. [2]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farias, Marco Antônio de, Ministro. [13]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Mato Grosso. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Favorecimento real crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Favorecimento real, coautoria, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Favorecimento real, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
      Fayad, Ricardo Agnese. [4]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      FEB [1]
      Felisberto, João Cândido. [1]
      Feminicídio, Brasil. [1]
      Feminicídio, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Fernandes, Almino, palestra. [1]
      Fernandes, Francisco José da Silva, ministro, aposentadoria. [1]
      Fernandes, Francisco José da Silva, Ministro. [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Ferolla, Sérgio Xavier, Ministro. [1]
      Ferolla, Sérgio Xavier. [1]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1]
      Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15]
      Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8]
      Ferreira, Isaac Sidney. [2]
      Ferreira, José Coêlho, Ministro. [2]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza Federal da Justiça Militar. [1]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1]
      Festival, censura, 1964-1985. [1]
      Feto, Brasil. [1]
      Fé de ofício. [1]
      Férias forenses. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. [2]
      Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Fidelidade partidária. [1]
      Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4]
      Figueiredo, Valdesio Guilherme de, Ministro. [1]
      Figura humana. [2]
      Filho, José Barroso, Ministro. [17]
      Filho, Rosa, Ministro. [1]
      Filiação partidária, Brasil. [1]
      Filiação partidária, Rio Grande do Sul. [3]
      Filiação partidária. [5]
      Filosofia marxista, Brasil. [1]
      Filosofia. [1]
      Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1]
      Fiscalização de contrato, Brasil. [1]
      Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Flâmula de congresso. [1]
      Flâmula. [1]
      Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1]
      Folder. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, civil, informação, pedido. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, denúncia, recebimento, informação. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, informação, pedido. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, pessoal militar, informação, pedido. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, processo judicial, encerramento, informação. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Folha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olympio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB) [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [41]
      Força Aérea Brasileira. [1]
      Força Aérea do Panamá [1]
      Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força aérea, Brasil. [1]
      Força Aérea, controle de tráfego aéreo, Brasil. [1]
      Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem, discurso. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), atuação, história, exposição. [2]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), exposição. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), história. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB). [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira. [1]
      Força militar de reserva, organização, 1918. [1]
      Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força Naval, composição, 1916. [1]
      Força Naval, constituição, 1916. [1]
      Força Naval, organização, 1916. [1]
      Força Naval, organização, novembro, 1918. [1]
      Força terrestre, distribuição, 1917. [1]
      Força terrestre, fixação, 1917. [1]
      Força-tarefa, Brasil. [1]
      Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Forças (Marinha), discurso. [1]
      Forças (Marinha), homenagem. [1]
      Forças Armadas [1]
      Forças Armadas (FA), Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [32]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA). [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais. [2]
      Forças armadas, atuação, evento, Brasi. [1]
      Forças armadas, atuação, evento, Brasil. [4]
      Forças armadas, Brasil. [27]
      Forças armadas, competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, conflito armado, legislação, palestra, Estados Unidos. [1]
      Forças armadas, democratização. [1]
      Forças armadas, depoimento, Brasil. [1]
      Forças armadas, desenvolvimento econômico, atuação, Brasil. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil. [1]
      Forças armadas, estatística, Brasil. [1]
      Forças armadas, Grécia. [1]
      Forças armadas, guerra, direitos humanos, regulamentação. [1]
      Forças armadas, homenagem, Brasil. [1]
      Forças armadas, investimento, Brasil. [2]
      Forças armadas, medida de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, mobilização, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, opinião pública, Brasil, 1985. [1]
      Forças armadas, participação política, Brasil. [1]
      Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, apreciação, encerramento. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária. [1]
      Forças armadas, regulamento, Brasil. [1]
      Forças armadas, relatório, Brasil. [2]
      Forças armadas, segurança pública, dificuldade, Brasil. [1]
      Forças armadas, segurança, Brasil. [1]
      Forças Armadas. [1]
      Forças armadas. [2]
      Forças auxiliares (FFAux). [1]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Formosa [1]
      Fornecedores, pagamento. [1]
      Fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, inexistência. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, suscitado. [1]
      Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Foro militar, competência, Minas Gerais. [1]
      Foro militar, competência, Paraná. [1]
      Foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro militar, definição. [1]
      Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. [2]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Foro, Brasil,. [1]
      Foro, Brasil. [1]
      Forte da Barra [1]
      Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1]
      Fotografia [5]
      Fotografia institucional. [1]
      Fotografia, indexação. [1]
      Fotografia. [5]
      Fragomeni, José, Ministro. [2]
      Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1]
      Fragoso, Augusto, Ministro. [1]
      Fragoso, Heleno. [1]
      Franco, Bernardo Mello. [1]
      fraude [1]
      Fraude civil, pessoal militar, Brasil. [3]
      Fraude de peso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. [2]
      Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. [3]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2]
      Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Fraude em processo de licitação, julgamento. [1]
      Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
      Fraude em processo de licitação, sursis, revogação. [1]
      Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
      Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, absolvição, manutenção. [2]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação, manutenção. [3]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação. [2]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenado, sursis, concessão. [2]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Fraude processual, denúncia, recebimento. [1]
      Fraude processual, extinção da punibilidade. [1]
      Fraude processual, prescrição retroativa. [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fraude, julgamento, competência. [1]
      Fraude, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Fraude, pessoal militar, Brasil. [2]
      Frazão, Heliana. [1]
      Freitas, Silvana de. [1]
      Freitas, Vladimir Passos de. [2]
      Frontin, Pedro Max Fernando de, Ministro. [1]
      Frustração do caráter competitivo de licitação. [1]
      Fuero Militar Policial del Peru. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, Brasil. [1]
      Fuga de preso ou internado prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, insuficiência de provas, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Fuga, 1964-1985, Brasil. [1]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [5]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [13]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [28]
      Fuga, pessoal militar, Brasil. [1]
      Fuga, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Funcionamento de serviços auxiliares. [1]
      Funcionário público, anistia, Brasil. [1]
      Funcionário público, Brasil,. [1]
      Funcionário público, Brasil. [1]
      Funcionário público, responsabilidade,. [1]
      Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento. [1]
      Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [3]
      Função comissionada, reajuste. [2]
      Função comissionada, transferência. [2]
      Função comissionada, transformação. [1]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [2]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Função pública, perda do cargo, julgamento, pedido de vista. [1]
      Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai). [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Fundo Monetario Internacional (fmi) [2]
      Fundo Monetário Internacional (FMI). [1]
      Fundos de exercício anterior. [1]
      Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1]
      Furtado, Celso, 1920-2004. [1]
      Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [7]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [78]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal. [4]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [6]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [14]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [10]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [17]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [22]
      Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [29]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [13]
      Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto (DPM), acusação, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
      Furto (DPM), ação penal, extinção, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), civil, julgamento, justiça comum, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, Amazonas. [1]
      Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Bahia. [15]
      Furto (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [7]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto (DPM), condenação, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [208]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. [28]
      Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [17]
      Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [29]
      Furto (DPM), condenação, Paraná. [31]
      Furto (DPM), condenação, Pará. [26]
      Furto (DPM), condenação, pedido de reabilitação, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [43]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [5]
      Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, reincidência, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [43]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [69]
      Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [3]
      Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [29]
      Furto (DPM), condenação. [3]
      Furto (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), correição parcial, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), correição parcial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [5]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, pedido, julgamento. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Furto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prisão preventiva, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, unificação de penas, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), cúmplice do crime, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), denúncia, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), desaforamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [6]
      Furto (DPM), diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [12]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [8]
      Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), Distrito Federal. [3]
      Furto (DPM), exame de sanidade mental, realização, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação, Pará. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [6]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [3]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pará. [3]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [12]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [9]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), extinção, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), habeas corpus, denegação, Bahia. [1]
      Furto (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), habeas corpus, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, inaplicabilidade, Pará. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, pena acessória, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), julgamento, Bahia. [8]
      Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3]
      Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [86]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. [8]
      Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça comum, encaminhamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. [7]
      Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [12]
      Furto (DPM), julgamento, Paraná. [10]
      Furto (DPM), julgamento, Pará. [20]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [19]
      Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [26]
      Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [16]
      Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), julgamento. [1]
      Furto (DPM), Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), nulidade. [1]
      Furto (DPM), Paraná. [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pará. [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, negação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [10]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [14]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). . [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [17]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [10]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), processo, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Paraná. [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Pará. [1]
      Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), reincidência, julgamento, Paraná. [1]
      Furto (DPM), reparação de danos, obrigação, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pará. [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), unificação de penas, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
      Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3]
      Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9]
      Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [54]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
      Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [15]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2]
      Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
      Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
      Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1]
      Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13]
      Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
      Furto atenuado (DPM). [1]
      Furto atenuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [8]
      Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto atenuado, condenação. [5]
      Furto atenuado, condenado, sursis, concessão. [2]
      Furto atenuado, crime consumado, condenação. [1]
      Furto atenuado, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, crime continuado, condenação. [1]
      Furto atenuado, extinção da punibilidade, acórdão, anulação, rejeição. [1]
      Furto atenuado, extinção da punibilidade. [1]
      Furto atenuado, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Furto atenuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto atenuado, sursis, concessão. [4]
      Furto atenuado, transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [3]
      Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [5]
      Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
      Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, absolvição. [1]
      Furto de uso, concurso formal, condenação. [1]
      Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Furto de uso, condenação, manutenção. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso, indulto, negação. [1]
      Furto de uso, sursis, concessão. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [24]
      Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8]
      Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [46]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
      Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11]
      Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9]
      Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [12]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3]
      Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto qualificado, absolvição, manutenção. [2]
      Furto qualificado, absolvição. [2]
      Furto qualificado, coautoria, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, concurso de crimes, condenação. [1]
      Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, atenuante especial. [1]
      Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto qualificado, condenação, manutenção. [14]
      Furto qualificado, condenação, pena, erro material, retificação. [1]
      Furto qualificado, condenação. [6]
      Furto qualificado, condenado, sursis, concessão. [1]
      Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1]
      Furto qualificado, desclassificação do crime, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto qualificado, desclassificação do crime. [2]
      Furto qualificado, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Furto qualificado, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão. [5]
      Furto qualificado, sursis, negação. [1]
      Furto qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, nulidade. [1]
      Furto qualificado, tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado, tentativa, concurso de pessoas, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação. [2]
      Furto qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [22]
      Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1]
      Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [13]
      Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12]
      Furto simples (DPM), condenação. [82]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
      Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12]
      Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [7]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11]
      Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
      Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7]
      Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), sentença nula. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão. [16]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM). [10]
      Furto simples, absolvição, manutenção. [1]
      Furto simples, aumento da pena. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, condenação. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Furto simples, condenação, manutenção. [18]
      Furto simples, condenação, nulidade. [1]
      Furto simples, condenação. [9]
      Furto simples, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Furto simples, condenado, sursis, concessão. [2]
      Furto simples, crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Furto simples, denúncia, recebimento. [2]
      Furto simples, desclassificação do crime. [2]
      Furto simples, dosimetria da pena, cálculo, adequação. [1]
      Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade. [7]
      Furto simples, julgamento, competência. [1]
      Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1]
      Furto simples, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Furto simples, prescrição intercorrente. [1]
      Furto simples, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [4]
      Furto simples, sursis, concessão. [4]
      Furto simples, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto simples, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto, Brasil. [3]
      Furto, condenação, manutenção. [1]
      Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto, pessoal militar, Brasil. [1]
      Furto, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Futebol [1]
      Fuzileiro naval, denúncia, Brasil. [1]
      Fuzileiro naval, participação política, Brasil. [1]
      Gabeira, Fernando, 1941- [1]
      Gabinete da Presidência do STM. [1]
      Gabinete de Juiz-Auditor. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gaioso, Hugo Magalhães, Juiz. [3]
      Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Galvão, Enéas Arrochellas, Ministro. [1]
      Galvão, Fernando Sérgio, Ministro. [1]
      Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1]
      Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1]
      Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1]
      Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1]
      Garantias da magistratura, 1892. [1]
      Garfo [1]
      Garfo e faca [1]
      Garimpagem, Serra Pelada (PA). [1]
      Garotinho, Anthony, 1960- [1]
      Gaza [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996. [9]
      Geisel, Ernesto, Ministro. [53]
      General de brigada, designação, julho, 1944. [1]
      General de divisão, designação, julho, 1944. [1]
      General de Divisão. [34]
      General de Exército [1]
      General de exército, promoção militar. [1]
      General de Exército. [49]
      General, condecoração, história, Brasil. [1]
      General, crítica, Brasil. [1]
      General, exoneração, Brasil. [6]
      General, história, Brasil. [1]
      General, julgamento, Brasil. [4]
      General, opinião política, Brasil. [4]
      General, opinião pública, Brasil. [3]
      General, prisão, dispensa, Brasil. [1]
      General, relatório, Brasil. [1]
      General. [1]
      Generalidades. [1]
      Genoíno, José, 1946- [1]
      Genro, Tarso, 1947- [5]
      Genuino Neto, José. [1]
      Gerente de projeto, Brasil. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão da informação. [1]
      Gestão de pessoas, aplicação. [1]
      Gestão de pessoas. [1]
      Gestão de projetos, modelo, Brasil. [1]
      Gestão do conhecimento, Brasil. [1]
      Gestão do conhecimento. [1]
      Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1]
      Gestão documental, implantação, 2011. [1]
      Gestão documental, relatório. [10]
      Gestão estratégica, seminário, Brasil. [1]
      Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão. [1]
      Giov. D'And. [2]
      Glorioso Regimento Sampaio ao General Syseno Sarmento [1]
      Godinho, Gualter, Ministro. [1]
      Godoy, Marcelo. [1]
      Golpe de Estado, 1964., Brasil,. [1]
      Golpe de Estado, Brasil. [2]
      Gomes, Alcides Alcaraz, Juiz Federal da Justiça Militar. [1]
      Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1]
      Gonçalves, Luciano Coca, Juiz. [2]
      Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1]
      Gonzalez, Marcelo, entrevista. [1]
      González, Felipe, entrevista. [1]
      Gorverno militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, anistia. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, família, entrevista. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, homicídio. [1]
      Goulart, João, 1918-1976. [46]
      Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Goveno militar, história, Brasil. 1964-1985. [1]
      Governador das Armas, Algarve. [1]
      Governador das Armas, Bahia. [1]
      Governador das Armas, Corte. [2]
      Governador das Armas, Goiás. [1]
      Governador das Armas, Pará. [1]
      Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3]
      Governador de Faro. [1]
      Governador de província, Mato Grosso. [1]
      Governador, Angola. [1]
      Governador, anistia, Brasil. [1]
      Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Governador, Pernambuco. [1]
      Governador, Rio Grande do Sul. [1]
      Governança de TI. [2]
      GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA [1]
      Governo e imprensa, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo e imprensa, censura, Brasil. [1]
      Governo federal, Atividades, Brasil. [1]
      Governo federal, orçamento, redução, Brasil. [1]
      Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Governo militar (1964), história, Brasil. [1]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil. [37]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil,. [108]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil. [3]
      Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, América do sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, aspectos políticos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasiil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1964. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1975. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1984. [2]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [5]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985. [3586]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985. [9]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [38]
      Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1965-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1969-1985. [13]
      Governo militar, Brasil, 1972-1985. [1]
      Governo militar, Brasil,., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasil. [394]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985,. [1]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasill, 1964-1985. [1]
      Governo militar, censura, Brasil, 1964-1985. [27]
      Governo militar, censura, Brasil. [4]
      Governo militar, censura, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, crítica, Brasil, 1964-1985. [69]
      Governo militar, crítica, Brasil. [3]
      Governo militar, demissão, Brasil. [1]
      Governo militar, democratização, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [49]
      Governo militar, documentação, Brasil. [7]
      Governo militar, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, dossiê, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, história, Brasil. [2]
      Governo militar, documentação, Itália. [1]
      Governo militar, documentação, Rio Grande do Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [7]
      Governo militar, história e crítica, Brasil. [2]
      Governo militar, história e crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, documentação, Brasil. [1]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil. [2]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [80]
      Governo militar, história, Brasil, 1969. [1]
      Governo militar, história, Brasil, Argentina. [1]
      Governo militar, história, Brasil,., 1964-1985. [2]
      Governo militar, história, Brasil. [6]
      Governo militar, história, Brasil., 1964-1985. [14]
      Governo militar, história, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [4]
      Governo militar, história, documentação, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul. [3]
      Governo militar, homenagem, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, homenagem, Brasil. [2]
      Governo militar, homenagem, crítica, Brasil. [1]
      Governo militar, início. [2]
      Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1]
      Governo militar, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, líder sindical, Brasil. [1]
      Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul. [8]
      Governo militar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Governo militar, serviço de informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar. [1]
      Governo miltar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo policial militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo Provisório (1930). [1]
      Governo provisório. [1]
      Governo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, custo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, história, Brasil. [1]
      Governo, investimento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Govêrno SODRÉ Intergração-Desenvolvimento [1]
      Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1]
      Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. [6]
      Grabois, Maurício. [1]
      Granada de mão [1]
      Granada. [1]
      Gratificação adicional, pessoal militar, Brasil. [2]
      Gratificação adicional, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. [1]
      Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, atualização, deliberação. [1]
      Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, requerimento, 2023. [1]
      Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. [1]
      Gratificação, pessoal militar, Brasil. [3]
      Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1]
      Gravação sonora, Brasil. [1]
      Grã- Cruz. [3]
      Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1]
      Greve de fome, Brasil, 1964-1985. [1]
      Greve de fome, Brasil. [3]
      Greve ilegal, Brasil. [1]
      Greve ilegal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Greve, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Grevista, anistia, Brasil. [1]
      GRU. [2]
      Grumete, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Grupo [1]
      Grupo de trabalho, Brasil. [1]
      Grupo de trabalho, criação, 2017. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1]
      Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), Brasil, 1864-1869. [2]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), documentação, classificação., Brasil. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870). [3]
      Guerra do Paraguai. [1]
      Guerra fria, crítica, Brasil. [1]
      Guerra fria. [1]
      Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Guerra mundial (1939-1945). [2]
      Guerra mundial, Brasil, 1939-1945. [1]
      Guerra naval, participação, homenagem. [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [197]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, Brasil. [38]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), dossiê, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), história, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), vítima de guerra, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1985), Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia 1972-1974. [2]
      Guerrilha do Araguaia Brasil. 1972-1974) [1]
      Guerrilha do Araguaia, 1972-1974, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1]
      Guerrilha rural, 1972-1974., Brasil,. [1]
      Guerrilha rural, 1972-1975., Brasil,. [3]
      Guerrilha rural, Brasil, 1964-1985. [9]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1974. [18]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1975. [33]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil, 1972-1974. [1]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil. [3]
      Guerrilha rural, financiamento, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, história, Brasil, 1972-1975. [1]
      Guerrilha rural, julgamento, Serra do Caparaó (MG e ES). [1]
      Guerrilha rural, memórias, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, treinamento, Brasil. [1]
      Guerrilha urbana, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [6]
      Guerrilha urbana, Brasil. [7]
      Guerrilha urbana, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Guerrilha urbana, prisão, Brasil. [5]
      Guerrilha, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha, Mato Grosso, Brasil. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Guia de recolhimento (preso), certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança. [1]
      Guillobel, José Cândido, Ministro. [1]
      Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1]
      Guimarães, Cleber. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973?. [13]
      Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1]
      Habeas [1]
      Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus (processo penal), Brasil. [7]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. [1]
      Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. [3]
      Habeas corpus coletivo. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [71]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus de ofício, remessa necessária. [1]
      Habeas corpus preventivo, denegação. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, aplicação militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus, arquivamento, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [3]
      Habeas corpus, Brasil. [17]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [20]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [4]
      Habeas corpus, concessão, decisão judicial, cumprimento, informação. [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [20]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [27]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [90]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [87]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [17]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [48]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [9]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [188]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [22]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [186]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo. [18]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [37]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [7]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [18]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [149]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [31]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [35]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [28]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [19]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [7]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [44]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [42]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [44]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [13]
      Habeas corpus, denegação. [31]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [11]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento. [10]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [2]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, estatística, Brasil. [1]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, história, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [9]
      Habeas corpus, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas corpus, liminar, concessão, história. [1]
      Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [12]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [16]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [4]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasil. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasília (DF). [3]
      Habeas corpus, pessoal militar, Paraná. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [13]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [16]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [8]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [21]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [5]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [3]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37]
      Habeas corpus, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [3]
      Habeas data, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas data, Brasil. [8]
      Habeas data. [1]
      HC [1]
      HEBRAICA [1]
      Hebraica [1]
      Hecksher, Álvaro, biografia. [3]
      Hecksher, Álvaro, Ministro. [1]
      Herndl, Marcus, Ministro. [2]
      Herndl, Marcus. [1]
      Herzog, Wladimir, 1946-1975. [61]
      Herzog, Wladimir. [2]
      Hierarquia militar, 1915. [1]
      Hierarquia militar, Brasil, 1869-1873. [1]
      Hierarquia militar, patente, Brasil, 1869-1875. [1]
      Hierarquia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Hino nacional, Brasil. [1]
      Hino nacional, modernização, Brasil. [2]
      Historia Militar, Brasil. [1]
      Historiador, entrevista, Brasil. [1]
      História [1]
      História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1]
      História da Justiça Militar, discurso. [1]
      História da Justiça militar, discurso. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1]
      História da Justiça Militar. [1]
      história do 5 GAV [1]
      História política, crítica e interpretação, Brasil. [1]
      história, Brasil, 1964-1985. [1]
      História, Brasil. [20]
      história, Brasil. [1]
      História, crítica, Brasil. [1]
      História, homicídio, investigação, Brasil. [1]
      História, presidente, Brasil. [1]
      HMIB [1]
      Hoertel, Max, Ministro. [2]
      Homenagem [3]
      Homenagem a Santos Dumont. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1]
      Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1]
      Homenagem ao Dia da Artilharia. [1]
      Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1]
      Homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1]
      Homenagem ao Dia da Esquadra. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador. [3]
      Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [1]
      Homenagem ao dia do trabalho. [1]
      Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira. [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
      Homenagem pelo dia do advogado. [1]
      Homenagem póstuma, discurso. [1]
      Homenagem póstuma. [28]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem. [12]
      Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1]
      Homicídio (DPM). [2]
      Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4]
      Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [8]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6]
      Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [9]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [69]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [7]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [7]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [9]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [53]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [29]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [20]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, absolvição. [2]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, apelação criminal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Brasil. [10]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [4]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [5]
      Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [4]
      Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [12]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [5]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [25]
      Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [27]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [15]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [6]
      Homicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio culposo, indulto, concessão, julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [9]
      Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [64]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [15]
      Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [10]
      Homicídio culposo, julgamento, Pará. [11]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [48]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [32]
      Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [18]
      Homicídio culposo, legitima defesa, excesso culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio culposo, multiplicidade de vítimas, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, presidente, Brasil. [5]
      Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, sentença, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. [1]
      Homicídio culposo, sursis, concessão. [1]
      Homicídio culposo, sursis, negação. [1]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Homicídio doloso, Acre. [1]
      Homicídio doloso, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso, depoimento, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3]
      Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, aumento da pena, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, pedido de vista. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Paraná. [3]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio qualificado, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1]
      Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
      Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples em tempo de guerra, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [4]
      Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [11]
      Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Homicídio, absolvição, Paraná. [4]
      Homicídio, absolvição, Pernambuco. [9]
      Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [20]
      Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Homicídio, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, Bahia. [1]
      Homicídio, Brasil. [4]
      Homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, civil, julgamento, justiça militar, competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [63]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal. [13]
      Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, função pública, investidura, incapacidade, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, leitura de sentença, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio, condenação, Mato Grosso. [10]
      Homicídio, condenação, Minas Gerais. [8]
      Homicídio, condenação, Paraná. [4]
      Homicídio, condenação, Pernambuco. [11]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Homicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, reincidência, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [18]
      Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Homicídio, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio, condenação, semi-imputabilidade penal, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação. [2]
      Homicídio, conflito de competência, suscitado, Pará. [1]
      Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Homicídio, diminuição da pena, Paraná. [2]
      Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, Distrito Federal. [2]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [4]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, extinção, Paraná. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade, pena acessória. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Homicídio, isenção da pena, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [14]
      Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Homicídio, julgamento, Paraná. [3]
      Homicídio, julgamento, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, julgamento, Pernambuco. [11]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [27]
      Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Homicídio, julgamento, São Paulo. [1]
      Homicídio, julgamento. [1]
      Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, liberdade, concessão, Pará. [1]
      Homicídio, medida de segurança, Pará. [1]
      Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. [3]
      Homicídio, Pernambuco. [1]
      Homicídio, pessoal militar, Brasil. [3]
      Homicídio, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [5]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, presidente, Brasil. [8]
      Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. [1]
      Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, reincidência, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, legítima defesa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, tentativa, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homofobia, Brasil. [1]
      Homofobia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Homossexaulismo, pessoal militar, Brasil. [2]
      Homossexualidade, Brasil. [2]
      Homossexualidade, censura, Brasil. [1]
      Homossexualidade, criminalização, Brasil. [1]
      Homossexualidade, julgamento, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pesoal militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoa militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. [60]
      Homossexualidade, pessoal miltar, Brasil. [1]
      Honorato, Marcelo, juiz federal, entrevista. [1]
      Honorato, Marcelo, Juiz, entrevista. [1]
      Honra (Militar). [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Horowicz, Jacob. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital do Exército. [1]
      Hospital militar, licitação, Brasil. [1]
      Humanismo, filosofia, Brasil. [1]
      IASC [1]
      Idenização à vitma, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, custo, Braril. [1]
      Idenização por acidente, Brasil. [1]
      Identificação [1]
      Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Identificação de stakeholders. [1]
      Identificação, sequestro, Brasil. [1]
      Ideologia política, Brasil. [1]
      Ideologia política, história, Brasil. [1]
      Idoso, legislação, Brasil. [1]
      Igreja Católica, crítica. [2]
      Igreja Católica. [3]
      Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Igualdade de gênero, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, Brasil. [1]
      Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16]
      III COMAR [2]
      III Exército [1]
      Ilegalidade, Brasil. [1]
      Ilegalidade, documentação, aquisição, Brasil. [1]
      Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3]
      Iluminação. [1]
      Imagem de Cristo. [2]
      Imagem devocional. [2]
      Imóvel funcional, locação, 1948. [1]
      Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Imóvel funcional, locação. [1]
      Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1]
      Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Imóvel funcional, utilização, 1948. [1]
      Imóvel funcional. [2]
      Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1]
      Impedimento de magistrado, declaração. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. [1]
      Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2]
      Imperador do Brasil. [3]
      Imperador. [2]
      Império. [1]
      Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Importunação sexual, aumento da pena. [1]
      Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. [1]
      Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Importunação sexual, condenação, manutenção. [7]
      Importunação sexual, condenação. [3]
      Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. [1]
      Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. [1]
      Importunação sexual, condenado, sursis, vedação. [1]
      Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Importunação sexual, denúncia, recebimento. [1]
      Importunação sexual, sursis, concessão. [4]
      Importunação sexual, sursis, vedação. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Imprensa alternativa, fiscalização, Brasil. [1]
      Imprensa, Brasil, 1968. [1]
      Imprensa, Brasil. [1]
      Imprensa, história. [1]
      Imprensa, legislação, Brasil. [15]
      Imprensa, legislação, julgamento, Brasil. [1]
      Imprensa, legislação, revogação, Brasil. [1]
      Improbidade administrativa, Brasil. [2]
      Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1]
      Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1]
      Imprudência, pessoal militar, Brasil. [2]
      Imprudência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Imprudência, responsabilidade, Brasil. [8]
      Imprudência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inadimplência, órgãos públicos. [1]
      Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [2]
      Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1]
      inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1]
      Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. [1]
      Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
      Inauguração do Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União. [1]
      Inauguração. [3]
      Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3]
      Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incapacidade jurídica. [1]
      Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incapacidade mental, fato superveniente. [1]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal. [3]
      Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2]
      Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2]
      Incapacidade relativa, Paraná. [7]
      Incapacidade relativa, Pará. [1]
      Incapacidade relativa, Pernambuco. [4]
      Incapacidade relativa, Piauí. [1]
      Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4]
      Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [3]
      Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2]
      Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Incêndio culposo, Brasil. [5]
      Incêndio, condenação. [1]
      Incêndio, pessoal militar, Antártica. [2]
      Incêndio. [2]
      Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1]
      Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, determinação. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [4]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, deferimento parcial. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [3]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [9]
      Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, condenação, Pará. [2]
      Incitamento, condenação, Pernambuco. [3]
      Incitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1]
      Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3]
      Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1]
      Incitamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento. [1]
      Incitar à desobediência, à indisciplina, ou à prática de crime militar. [1]
      Inclusão digital, Brasil. [1]
      Inclusão em organização militar, 1918. [1]
      Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1]
      Incompatibilidade, advogado, substituição. [1]
      Incompatibilidade, declaração. [1]
      Incompatibilidade, decretação, procedência. [1]
      Incompatibilidade, registro, Brasil. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil, 1964-1985. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil. [3]
      Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1]
      Inconsistência contábil - 0706. [1]
      Inconstitucionalidade das leis, Brasil. [10]
      Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, condenação, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, Pernambuco. [1]
      Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Incontinência pública, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1]
      Incorporação (direito militar). [1]
      Incorporação de material permanente - bens móveis - aquisição. [1]
      Incorporação de material permanente. [1]
      Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação de depoimento. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação de oitiva. [1]
      Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1]
      Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1]
      Indenizaçã à vítima, Brasil. [1]
      Indenização (direito civil), Brasil. [3]
      Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7]
      Indenização a vitima, Brasil. [9]
      Indenização a vítima, Brasil. [4]
      Indenização à vitma, Brasil. [1]
      Indenização à vitma, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, análise, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, anistia, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, anulação, Brasil. [2]
      Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [5]
      indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, Brasil. [184]
      Indenização à vítima, Brasil.--------. [1]
      Indenização à vítima, crítica, Brasil. [6]
      Indenização à vítima, depoimento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, Estado (unidade da federação). [1]
      Indenização à vítima, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização à vítima, revisão, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, São Paulo (estado). [1]
      Indenização à vítimas, Brasil. [10]
      Indenização à vítimas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização á vítima, Brasil. [2]
      Indenização á vítima, crítica. Brasil. [1]
      Indenização por acidente, Brasil. [1]
      Indenização, anistia, Brasil. [1]
      Indenização, Brasil. [11]
      Indenização, condenação, Paraíba. [1]
      Indenização, doação, Brasil. [1]
      Indenização, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1]
      Indenização, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização, pessoal militar, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Independência, Angola. [1]
      Indian Army Service Corps [1]
      Indicação da inscrição de restos a pagar. [1]
      Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1]
      Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1]
      Indiciado, inquirição, anulação. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indiciamento, Brasil. [2]
      Indiciamento, Pessoal militar, Brasil. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Brasil. [24]
      Indiciamento, pessoal militar, Ceará. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Indiciamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Individualização da pena, Brasil. [1]
      Individualização da pena, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Individualização da pena, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Individualização de softwares no SIAFI [1]
      Individualização de Softwares no SIAFI - IS ou MARCAS E PATENTES - MP. [1]
      Indulto ao estrangeiro. [1]
      Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1966. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1977. [1]
      Indulto natalino, concessão, decisão judicial, manutenção. [2]
      Indulto natalino, concessão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Indulto natalino, concessão. [3]
      Indulto presidencial, concessão, manutenção. [1]
      Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1]
      Indulto total, concessão, 1966. [1]
      Indulto total, concessão, condição, 1947. [1]
      Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1]
      Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1]
      Indulto, Brasil. [1]
      Indulto, cassação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, cassação. [16]
      Indulto, concessão, Brasil. [1]
      Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1]
      Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1]
      Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Indulto, concessão, Distrito Federal. [1]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [2]
      Indulto, concessão, Paraíba. [1]
      Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Indulto, concessão. [22]
      Indulto, condição, 1945. [1]
      Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [4]
      Indulto, negação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, negação. [25]
      Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pessoal militar, Paraná. [1]
      Indulto, Rio Grande do Sul. [13]
      Indulto, solicitação. [1]
      Indústria extrativa mineral, Pará. [1]
      Indústria siderúrgica, chacina, Ipatinga (SP). [1]
      Inelegibilidade, 1932. [1]
      Inelegibilidade, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Inelegibilidade, Brasil. [1]
      Inelegibilidade. [1]
      Inexigibilidade. [1]
      Infantaria [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Infantry United States Army [1]
      Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1]
      Informação estatística. [4]
      Informação secreta, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, proteção, Brasil. [1]
      Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1]
      Informação, falsificação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1]
      Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1]
      Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Infração disciplinar, pessoal militar, Brasil. [2]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Inglaterra [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [3]
      Ingresso clandestino, absolvição. [14]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. [1]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [8]
      Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [9]
      Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [16]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [10]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4]
      Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [7]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
      Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, separação de processos. [1]
      Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3]
      Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Ingresso na carreira da magistratura. [1]
      Inimputabilidade penal, comprovação. [1]
      Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [2]
      Inimputabilidade penal, fato superveniente. [1]
      Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Inimputabilidade penal. [8]
      Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), absolvição. [6]
      Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [3]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Injúria racial, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria real (DPM), condenação. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria real, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Injúria real, condenação, manutenção. [1]
      Injúria real, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real, sursis, concessão. [1]
      Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Injúria, absolvição, manutenção. [1]
      Injúria, absolvição, Paraná. [1]
      Injúria, absolvição, Pará. [1]
      Injúria, aumento da pena. [1]
      Injúria, Brasil. [2]
      Injúria, condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Injúria, condenação, manutenção. [3]
      Injúria, condenação, Minas Gerais. [2]
      Injúria, condenação, Paraná. [1]
      Injúria, condenação, Pará. [1]
      Injúria, condenação, Pernambuco. [4]
      Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Injúria, condenação. [2]
      Injúria, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Injúria, condenado, suspensão de direitos políticos. [1]
      Injúria, denúncia, recebimento. [2]
      Injúria, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Injúria, julgamento, competência. [1]
      Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [3]
      Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Injúria, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Injúria, julgamento, Paraná. [1]
      Injúria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Injúria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Injúria, sursis, concessão. [4]
      Injúria. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [7]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [8]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, coautoria, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, recebimento, determinação, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. [11]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [8]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
      Inocorrência de bis in idem. [1]
      Inquerito policial militar, Brasil. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. [2]
      Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. [1]
      Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [3]
      Inquérito civil, Brasil. [4]
      Inquérito civil, legislação, Brasil. [1]
      Inquérito civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Inquérito judicial, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, apuração de fatos. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, competência, contradição, julgamento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, alteração. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [5]
      Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, perda do objeto. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [4]
      Inquérito policial militar, atentado, história, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, autos apensados. [1]
      Inquérito policial militar, Brasil, 1964-1985. [10]
      Inquérito policial militar, Brasil. [88]
      Inquérito policial militar, Brasília (DF). [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, depoimento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Inquérito policial militar, documentação, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, explosão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, extinção. [1]
      Inquérito policial militar, Goiás (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, inquirição, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, competência, 1969. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito policial militar, instauração. [1]
      Inquérito policial militar, interrogatório, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal civil, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal militar, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, presidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, procedência. [1]
      Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, prova ilícita, desentranhamento, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, regulamentação. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, relatório, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, Brasil. [2]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, interrupção, atividades, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, restituição. [1]
      Inquérito policial militar, resultado, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, resultado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito policial militar, revisão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Inquérito policial militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. [3]
      Inquérito policial militar, trancamento. [1]
      Inquérito policial militar. [1]
      Inquérito policial, Brasil. [5]
      Inquérito policial, homicídio, presidente, Brasil. [2]
      Inquérito policial, homicídio, Uruguai, Brasil. [1]
      Inquérito polícial militar, Brasil. [1]
      Inquérito, arquivamento, determinação. [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, arquivamento. [4]
      Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, remessa. [1]
      Inquérito, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, desentranhamento. [2]
      Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, orientação, 1865. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. [1]
      Inquirição de testemunha, réu, intimação, ausência. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha. [1]
      Inquirição de testemunhas. [1]
      Inquirição, desentranhamento. [2]
      Inquirição, formulário, 1855. [1]
      Inquirição, regulamento, aprovação, 1855. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de crimes, condenação. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, competência. [1]
      INSÍGNIA [18]
      Insígnia de Gola [2]
      Insígnia de Ombro [1]
      INSÍGNIA. [1]
      Insígnia. [8]
      Insígnias [50]
      insígnias [1]
      Insígnias de Gola [1]
      Insígnias e Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos [13]
      Insígnias. [18]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1]
      Inspeção de saúde, determinação, Pará. [1]
      Inspeção judicial, relatório, 1959. [1]
      Inspeção militar. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Inspeção, relatório, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inspetor de fronteiras, Rio Grande do Sul. [1]
      Inspetor-Geral, província São Paulo. [1]
      Instalação de sistema de gravação. [1]
      Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [12]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, determinação. [2]
      Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1]
      Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno. [1]
      Instância inferior, retorno, Bahia. [1]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal. [1]
      Instância inferior, retorno, Espírito Santo. [1]
      Instância inferior, retorno, Paraná. [2]
      Instância inferior, retorno, Pará. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância inferior, retorno, São Paulo. [1]
      Instância inferior, retorno. [1]
      Instância ordinária, retorno. [1]
      Instituição do Corpo de Oficiais da reserva de 1ª linha. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer [1]
      Instituto dos Advogados Brasileiros. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução (processo penal). [1]
      Instrução criminal, fraude, comunicação. [1]
      Instrução de processual. [1]
      Instrução para o concurso de escrevente. [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento. [1]
      Instrução provisória de deserção, desarquivamento. [2]
      Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. [1]
      Instrução provisória de deserção, prosseguimento, determinação. [1]
      Instrução provisória de deserção. [2]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, decisão judicial, cassação. [1]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. [2]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento. [1]
      Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. [1]
      Instruções para emissão de GRU. [1]
      Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [1]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, absolvição, Alagoas. [9]
      Insubmissão, absolvição, Amazonas. [14]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, Bahia. [95]
      Insubmissão, absolvição, Ceará. [21]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [256]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. [22]
      Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [6]
      Insubmissão, absolvição, Goiás. [2]
      Insubmissão, absolvição, Maranhão. [6]
      Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [126]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [165]
      Insubmissão, absolvição, Paraíba. [20]
      Insubmissão, absolvição, Paraná. [55]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [74]
      Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [154]
      Insubmissão, absolvição, Piauí. [2]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [51]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. [6]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [4]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [364]
      Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [15]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [226]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo. [6]
      Insubmissão, absolvição, Sergipe. [18]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, Amazonas. [1]
      Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Bahia. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Insubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [5]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [6]
      Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [9]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. [3]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, aspectos jurídicos. [1]
      Insubmissão, aspectos sociais, apresentação. [2]
      Insubmissão, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Bahia. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. [4]
      Insubmissão, aumento da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Pará. [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, Bahia. [1]
      Insubmissão, Ceará. [3]
      Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Alagoas. [9]
      Insubmissão, condenação, Amazonas. [4]
      Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Bahia. [40]
      Insubmissão, condenação, Ceará. [15]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [7]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [6]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [316]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal. [48]
      Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [5]
      Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Maranhão. [14]
      Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [89]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [178]
      Insubmissão, condenação, Paraíba. [13]
      Insubmissão, condenação, Paraná. [84]
      Insubmissão, condenação, Pará. [73]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [222]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. (20324) [1]
      Insubmissão, condenação, Piauí. [5]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. [3]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. [2]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [20]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. [20]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [12]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [329]
      Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [9]
      Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [178]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [26]
      Insubmissão, condenação, Sergipe. [12]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [6]
      Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. [6]
      Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. [2]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. [6]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. [10]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, descriminalização. [1]
      Insubmissão, diligência, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. [4]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. [6]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pará. [8]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. [25]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [33]
      Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [22]
      Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido. [1]
      Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Insubmissão, Distrito Federal. [3]
      Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, erro de fato, isenção de pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, extinção, Paraná. [1]
      Insubmissão, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, formulário, 1935. [2]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Bahia. [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, denegação, Bahia. [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Alagoas. [12]
      Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento, Bahia. [77]
      Insubmissão, julgamento, Brasil. [1]
      Insubmissão, julgamento, Ceará. [20]
      Insubmissão, julgamento, competência, determinação. [1]
      Insubmissão, julgamento, competência. [2]
      Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [204]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. [17]
      Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [4]
      Insubmissão, julgamento, Goiás. [2]
      Insubmissão, julgamento, Maranhão. [11]
      Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [81]
      Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [100]
      Insubmissão, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraíba. [17]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [22]
      Insubmissão, julgamento, Pará. [58]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [89]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. (18519) [1]
      Insubmissão, julgamento, Piauí. [1]
      Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [180]
      Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [11]
      Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [136]
      Insubmissão, julgamento, Sergipe. [19]
      Insubmissão, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Insubmissão, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, nulidade, Bahia. [3]
      Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. [8]
      Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, nulidade, Paraná. [1]
      Insubmissão, nulidade, Pará. [3]
      Insubmissão, nulidade, Pernambuco. [8]
      Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [32]
      Insubmissão, nulidade, Santa Catarina. [2]
      Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, nulidade, Sergipe. [1]
      Insubmissão, Paraíba. [1]
      Insubmissão, Paraná. [9]
      Insubmissão, Pará. [1]
      Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Insubmissão, penalidade administrativa, indicação. [2]
      Insubmissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, prescrição, Mato Grosso. [5]
      Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, processo, excesso, providência. [1]
      Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Insubmissão, punição disciplinar, indicação. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, regulamentação. [3]
      Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, Rio Grande do Sul. [18]
      Insubmissão, Santa Catarina. [5]
      Insubmissão, São Paulo (Estado). [14]
      Insubmissão, São Paulo. [1]
      Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, Sergipe. [1]
      Insubmissão, súmula. [5]
      Insubmissão. [13]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Insubmisso. [1]
      Insubordinação militar, Brasil. [11]
      Insubordinação militar, crítica, Brasil. [1]
      Insubordinação militar, prisão, Brasil. [1]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Insubordinação, absolvição, Paraná. [2]
      Insubordinação, absolvição, Pará. [5]
      Insubordinação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo. [1]
      Insubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Alagoas. [1]
      Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubordinação, condenação, Bahia. [3]
      Insubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [30]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal. [3]
      Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, condenação, Paraná. [4]
      Insubordinação, condenação, Pernambuco. [5]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubordinação, condenação, Santa Catarina. [2]
      Insubordinação, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Insubordinação, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Insubordinação, julgamento, Alagoas. [1]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Insubordinação, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, julgamento, Paraná. [3]
      Insubordinação, julgamento, Pará. [4]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, julgamento, Pernambuco. [3]
      Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo. [1]
      Insubordinação, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. [1]
      Insubordinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubordinação, São Paulo (Estado). [3]
      Insubordinação. [1]
      Insuficiência de provas. [1]
      Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Intangível para bens móveis. [1]
      Inteligência artificial. [1]
      Intempestividade. [1]
      Intendência [1]
      Interceptação telefônica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Interceptação telefônica, Brasil. [6]
      Interceptação telefônica, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. [8]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [7]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [6]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [4]
      Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
      Interdição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Interesse público, Brasil. [1]
      Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Paraná. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [5]
      Internação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Internação em hospital de custódia, impossibilidade, Rio de Janeiro. [1]
      Internação em hospital de custódia, medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, São Paulo (Estado). [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      Internet, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Internet, Brasil. [1]
      Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
      Internet. [1]
      Interpelação, Brasil. [1]
      Interposição de recurso, Brasil. [1]
      Interpretação da constituição, aspectos políticos. [1]
      Interpretação da constituição, Brasil. [2]
      Interpretação da Lei, consulta. [1]
      Interpretação da lei. [1]
      Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. [2]
      Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Interrogatório (processo civil), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Chile, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Brasil. [4]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [2]
      Interrogatório (processo penal), seqüestro, anulação, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal). [1]
      Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
      Interrogatório, desentranhamento, determinação. [1]
      Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, procedimento, 1855. [1]
      Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
      Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, regulamentação. [2]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Interrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1]
      Interrupção, suspensão, sobrestamento, processo, inexistência. [1]
      Intervenção do Estado na economia, crítica, Brasil. [1]
      Intervenção estrangeira, Estados Unidos. [1]
      Intervenção militar, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Interventor federal. [1]
      Intimação (processo penal), Brasil, 1964-1985. [1]
      Intimação a advogado, vício. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
      Intimação por meio eletrônico, manual. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Intimação, decurso de prazo. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, denúncia, recebimento. [1]
      Invalidez, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Invasão de dispositivo informático, diminuição da pena. [1]
      Invasão de dispositivo informático, extinção da punibilidade. [1]
      Invasão de dispositivo informático, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Invasão de propriedade (DPM). [1]
      Invasão, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão, pessoal militar, julgamento, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, Paraná. [14]
      Invasão, pessoal militar, prisão, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, salário, Paraná. [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
      Investigação criminal, acidente, Brasil. [2]
      Investigação criminal, acidente, responsabilidade, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador,. [1]
      Investigação criminal, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Investigação criminal, Brasil, 1964-1985. [1]
      Investigação criminal, Brasil. [47]
      Investigação criminal, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Investigação criminal, pessoal militar, Brasil. [3]
      Investigação criminal, resultado, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Investigação criminal. [1]
      Investigação, homicídio, Brasil. [4]
      Investimento, equipamento, Brasil. [3]
      IRPF sobre pagamentos a defensor dativo. [1]
      Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. [1]
      Irregularidade, responsabilidade, apuração. [1]
      IRRF e INSS. [1]
      IS ou marcas e parentes - MP. [1]
      Isenção da pena, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Isenção da pena, Distrito Federal. [2]
      Isenção da pena, Minas Gerais. [1]
      Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Isenção de pena, Distrito Federal. [1]
      Isenção de pena, Paraná. [1]
      Isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. [1]
      Isqueiro [1]
      Isqueiro Antigo [1]
      Israel [2]
      Itália [2]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Índia [1]
      Índio, Brasil. [1]
      Índios, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jacques, Joaquim Mendes Ouriques, Ministro. [1]
      Japão [1]
      Joaquim Marques Lisboa. [1]
      Jogo do bicho, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Jones, Sonia Maria de Moraes Angel, 1946-1973. Esmeralda Siqueira Aguiar (guerrilheira). [12]
      Jones, Stuart Edgart Angel, 1946-1971. Paulo Henrique (codinome). [8]
      Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha, Ministro. [1]
      Jornada de trabalho, Brasil. [3]
      Jornal da Tarde. [1]
      Jornal, arrendamento, Brasil. [1]
      Jornal, atentado, Brasil, 1983. [7]
      Jornal, atentado, Brasil. [4]
      Jornal, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Jornal, censura, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil. [3]
      Jornal, crítica, Brasil. [1]
      Jornal, explosão, Brasil. [1]
      Jornal, história, Brasil. [1]
      Jornalismo, discursos etc., Brasil. [1]
      Jornalista, anistia, Brasil. [4]
      Jornalista, anistia, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, Brasil. [2]
      Jornalista, depoimento, Brasil. [2]
      Jornalista, entrevista, Brasil. [2]
      Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil. [3]
      Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. [6]
      Jornalista, homicidio, Brasil. [9]
      Jornalista, homicídio, Brasil. [43]
      Jornalista, julgamento, Brasil. [5]
      Jornalista, julgamento, resultado, Brasil. [2]
      Jornalista, julgameto, Brasil. [1]
      Jornalista, opinião pública, Brasil. [1]
      Jornalista, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Jornalista, prisão, Brail, 1964-1985. [1]
      Jornalista, prisão, Brasil, 1964-1985. [36]
      Jornalista, prisão, Brasil. [2]
      Jornalista, Sequestro, Brasil. [1]
      Jornalista, sequestro, Brasil. [106]
      Jornalista, seqüestro, Brasil. [1]
      Jornalista. [1]
      José Nunes da Silva. [1]
      Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [11]
      Juiz auditor corregedor, competência. [2]
      Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. [1]
      Juiz auditor corregedor, extinção, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, nomeação. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor corregedor. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. [2]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, possibilidade. [1]
      Juiz Auditor substituto, nomeação, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto, penalidade, aplicação. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz Auditor substituto, transferência, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, Brasil. [2]
      Juiz auditor, carreira. [1]
      Juiz auditor, competência. [4]
      Juiz auditor, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Juiz auditor, disponibilidade remunerada, Brasil. [1]
      Juiz Auditor, escolha, votação. [2]
      Juiz auditor, homenagem, Brasil. [1]
      Juiz auditor, ingresso. [1]
      Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, normas. [1]
      Juiz auditor, posse, Brasil. [1]
      Juiz auditor, promoção. [1]
      Juiz Auditor, providências, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz auditor, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, remoção. [1]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz auditor, solicitação. [1]
      Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4]
      Juiz auditor, vencimentos, Brasil. [2]
      Juiz auditor. [3]
      Juiz classista, extinção, Brasil. [1]
      Juiz competente. [1]
      Juiz convocado, apresentação. [3]
      Juiz convocado, comparecimento. [1]
      Juiz convocado, compromisso. [1]
      Juiz convocado, discurso. [1]
      Juiz convocado, exercício, entrada. [3]
      Juiz convocado, licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
      Juiz convocado, retorno. [1]
      Juiz convocado, sessão, participação. [1]
      Juiz convocado. [1]
      Juiz Criminal, assunção. [1]
      Juiz Criminal. [1]
      Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. [1]
      Juiz de Fora, Angola. [1]
      Juiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, competência, Brasil. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, convocação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, promoção. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Juiz militar, substituição, regulamentação. [1]
      Juiz militar, substituição. [1]
      Juiz Militar. [1]
      Juiz relator, Brasil, 1964-1985. [1]
      Juiz relator, Brasil. [1]
      Juiz substituto, Brasil. [1]
      Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz, decisão judicial, Brasil. [1]
      Juiz, pessoal militar, Portugal. [1]
      Juiz, poderes e atribuições, Brasil. [2]
      Juiz-auditor corregedor, aposentadoria. [1]
      Juiz-auditor corregedor, convocação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. [3]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. [2]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1962. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, reapreciação, 1961. [2]
      Juiz-auditor corregedor. [1]
      Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
      Juiz-auditor substituto, competência, 1967. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco. [1]
      Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem. [2]
      Juiz-auditor, arguição de suspeição, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, entrância, vacância. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento. [1]
      Juiz-auditor, competência, 1938. [1]
      Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. [1]
      Juiz-auditor, competência. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. [2]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, prazo, prorrogação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, convocação, norma, consulta. [1]
      Juiz-auditor, convocação. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
      Juiz-auditor, designação, abril, 1926. [1]
      Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
      Juiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização. [1]
      Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. [1]
      Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência. [1]
      Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, lista de antiguidade. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, organização. [3]
      Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor, nomeação, proposta. [1]
      Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, critério, alteração. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, indicação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Paraná. [1]
      Juiz-auditor, promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. [4]
      Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. [1]
      Juiz-Auditor, remoção. [1]
      Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Juiz-auditor, transferência, 1967. [1]
      Juiz-auditor, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, interpretação extensiva. [2]
      Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). [2]
      Juiz-Conservador da Nação Britânica. [1]
      Juiz-Relator. [1]
      Juiz. [1]
      Juizado especial cível. [1]
      Juizado especial criminal. [1]
      Juíz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [5]
      Juíza afegã. [1]
      Juízo incompetente, Paraíba. [1]
      Juízo incompetente. [1]
      Juízo monocrático, competência, confirmação. [1]
      Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1]
      Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Julgamento à revelia, legalidade. [1]
      Julgamento do crime de fuga da prisão. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Bahia. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Pará. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Norte. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [4]
      Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [8]
      Julgamento pelo crime de comércio ilícito. [8]
      Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [7]
      Julgamento pelo crime de fuga da prisão. [4]
      Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Julgamento, adiamento, Alagoas. [1]
      Julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal. [1]
      Julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, adiamento, normas, aprovação. [1]
      Julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Julgamento, Brasil. [1]
      Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
      Julgamento, estatística, 1939. [1]
      Julgamento, estatística, 1941. [1]
      Julgamento, pessoal militar, homicídio, Brasil. [1]
      Julgamento, professor, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, republicação. [2]
      Julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [10]
      Julgamento, seqüestro, Brasil. [10]
      Julgamento, transferência, Brasil. [1]
      Junta de Justiça. [2]
      Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Junta de Revisão e Sorteio. [1]
      Junta de sorteio. [1]
      Junta Militar (1918). [1]
      Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. [1]
      Juntas de Justiça, composição. [1]
      Jurisdição civil, 1871. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição constitucional, Brasil. [1]
      Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Jurisdição do Comando Militar da Amazônia (CMA). [1]
      Jurisdição do Comando Militar de Área. [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Norte (CMN). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sudeste (CMSE). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sul (CMS). [1]
      Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
      Jurisdição do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR). [1]
      Jurisdição do Quarto Comando Aéreo Regional (IVCOMAR). [1]
      Jurisdição do Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR). [1]
      Jurisdição do Segundo Comando Aéreo Regional (IICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sexto Comando Aéreo Regional (VICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sétimo Comando Aéreo Regional (VIICOMAR). [1]
      Jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional (IIICOMAR). [1]
      Jurisdição estrangeira, determinação. [1]
      Jurisdição militar, 1871. [1]
      Jurisdição militar, alteração, 2013. [1]
      Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856. [1]
      Jurisdição militar, alteração. [1]
      Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. [1]
      Jurisdição militar, história, Espanha. [1]
      Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição penal, 1871. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Brasil. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Peru. [1]
      Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
      Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Jurisprudência militar, Brasil. [21]
      Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. [1]
      Jurista, participação politica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Justiça brasileira, data comemorativa, celebração. [1]
      Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1]
      Justiça brasileira, inovação tecnológica. [1]
      Justiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, competência, Brasil. [1]
      Justiça comum, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça comum, competência. [1]
      Justiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Paraná. [1]
      Justiça comum. [1]
      Justiça do trabalho, análise comparativa, Brasil, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina, México. [1]
      Justiça do trabalho, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, extinção, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça eleitoral, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça estadual, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça federal, Brasil. [1]
      Justiça federal, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça federal, julgamento, Brasil. [2]
      Justiça federal, julgamentos, Brasil. [1]
      Justiça federal, promoção, anulação, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União [1]
      JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU) [1]
      Justiça Militar da União (JMU) [2]
      Justiça Militar da União (JMU), comemoração. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), fotografia. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), história, Brasil. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), meta estratégica, apresentação, 2012-2013. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça Militar da União, competência, coletânea. [1]
      Justiça Militar da União, competência. [3]
      Justiça Militar da União, composição. [3]
      Justiça Militar da União, funcionamento, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, funcionamento. [1]
      Justiça Militar da União, história, Brasil. [4]
      Justiça Militar da União, organização. [1]
      Justiça Militar da União. [2]
      Justiça militar em tempo de guerra, 1918. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Brasil. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Chile. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1]
      Justiça Militar em tempo de Guerra. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [4]
      Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Justiça militar estadual, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar estadual, extinção, Brasil. [3]
      Justiça militar estadual, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade. [1]
      Justiça militar estadual. [1]
      Justiça militar federal, Brasil. [2]
      Justiça militar federal, história, Brasil. [2]
      Justiça militar, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Justiça Militar, 1ª auditoria da 1ª CJM (1AUD1CMJ), funcionamento, Rio Grande do Sul, Brasil. [1]
      Justiça Militar, acervo documental, preservação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, administração, Brasil. [1]
      Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, advogado, autos, entrega. [1]
      Justiça militar, advogado, autos, retirada. [1]
      Justiça Militar, Alemanha. [1]
      Justiça militar, Alemanha. [1]
      Justiça Militar, aplicação, 1931. [1]
      Justiça Militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Chile. [1]
      Justiça militar, assistência médica, aspectos econômicos, Brasil. [1]
      Justiça militar, atuação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima circunscrição fudiciária militar (10a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima circunscrição judiciária militar (10a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima segunda circunscrição judiciária militar (12a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima segunda circunscrição judiciária militar (12a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima segunda circunscrição judiciária militar (12a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quarta circunscrição judiciária militar (4a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quarta circunscrição judiciária militar (4a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quarta circunscrição judiciária militar (4a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quinta circunscrição judiciária militar (5a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quinta circunscrição judiciária militar (5a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da segunda circunscrição judiciária militar (2a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da segunda circunscrição judiciária militar (2a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da segunda circunscrição judiciária militar (2a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria, pauta de julgamento, inovação tecnológica, Brasil. [1]
      Justiça militar, autonomia, defesa. [2]
      Justiça militar, Brasil, 1964-1985. [6]
      Justiça militar, Brasil, Império (1822-1889). [1]
      Justiça Militar, Brasil, Itália, 1944-1945. [1]
      Justiça Militar, Brasil. [9]
      Justiça militar, Brasil. [46]
      Justiça militar, calendário, Brasil. [1]
      Justiça militar, Canadá. [1]
      Justiça militar, cargo público, substituição. [1]
      Justiça militar, catálogo. [1]
      Justiça militar, censura, prisão, Paraná. [1]
      Justiça militar, Chile. [1]
      Justiça militar, comandante, aplicação da lei, Estados Unidos. [1]
      Justiça Militar, Comissão da Memória da Justiça Militar, Brasil. [1]
      Justiça militar, competencia, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência, alteração, Brasil. [6]
      Justiça militar, competência, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Brasil. [2]
      Justiça militar, competência, Brasil. [20]
      Justiça militar, competência, Chile. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Pernambuco. [1]
      Justiça militar, competência, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência. [2]
      Justiça Militar, competências, Brasil. [1]
      Justiça militar, competências, Brasil. [3]
      Justiça militar, composição, 1938. [1]
      Justiça militar, condecoração, Brasil. [1]
      Justiça Militar, congresso, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, contrabando, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, crime militar, jurisdição, Brasil. [1]
      Justiça militar, crimes militares, Brasil. [1]
      Justiça militar, crítica, Brasil. [3]
      Justiça militar, decisão judicial, Brasil. [2]
      Justiça militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, depoimento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, depoimento, Paraná. [1]
      Justiça militar, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça Militar, direitos humanos, seminário, Brasil. [10]
      Justiça Militar, disciplina, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, documentação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, encontro, continente americano. [5]
      Justiça Militar, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, Estados Unidos. [2]
      Justiça militar, estatística, julgamento, 1964-1985, Brasil. [1]
      Justiça Militar, estrutura, Brasil. [1]
      Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1]
      Justiça militar, extinção, Brasil. [22]
      Justiça militar, extinção. [1]
      Justiça Militar, França. [1]
      Justiça militar, funcionamento, Canadá. [1]
      Justiça Militar, função jurisdicional, cumprimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, governança. [1]
      Justiça militar, Grécia. [1]
      Justiça militar, historia, Brasil. [1]
      Justiça militar, história e crítica. [1]
      Justiça Militar, história, Brasil. [7]
      Justiça militar, história, Brasil. [11]
      Justiça militar, história, brasil. [2]
      Justiça militar, história, Canadá. [1]
      Justiça militar, história, exposição, Brasil. [2]
      Justiça militar, história, Peru, Ibero-América. [1]
      Justiça militar, história, Portugal. [2]
      Justiça militar, homenagem, Brasil, [1]
      Justiça militar, homenagem, Brasil. [1]
      Justiça militar, homenagem. [1]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça Militar, Inglaterra. [1]
      Justiça militar, intercâmbio, informação, américa do norte, américa do sul. [1]
      Justiça Militar, Itália. [1]
      Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, julgameno, Brasília(DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, julgamento, Brasil. [45]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasília (DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, crítica, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Justiça militar, julgamento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, julgamento, Paraná. [8]
      Justiça militar, julgamento, paraná. [1]
      Justiça militar, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Justiça militar, julgamento, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Justiça militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Justiça militar, julgametno, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Justiça Militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil. [8]
      Justiça militar, legislação, Canadá. [2]
      Justiça militar, legislação, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, legislação, história, Canadá. [1]
      Justiça Militar, lei 13.491/2017, aplicação da lei, primeira instância, Brasil. [1]
      Justiça militar, lei, aplicabilidade, consulta. [1]
      Justiça militar, manutenção, Brasil. [1]
      Justiça militar, memoria institucional. [1]
      Justiça militar, ministro, aposentadoria, Brasil. [1]
      Justiça militar, modernizaçao, Brasil. [1]
      Justiça militar, modernização, Brasil. [13]
      Justiça Militar, morosidade. [2]
      Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, orçamento, planejamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, organização, alteração, 1865. [1]
      Justiça Militar, organização, Brasil. [1]
      Justiça militar, organização, Brasil. [12]
      Justiça militar, organização, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, organização. [1]
      Justiça Militar, Paraná. [1]
      Justiça militar, Paraná. [5]
      Justiça militar, parecer, Brasil. [1]
      Justiça militar, parecer, resultado, Brasil. [1]
      Justiça militar, pauta de julgamento, inovação tecnológica, Brasil. [9]
      Justiça militar, pauta de julgamento, inovação tecnológica, Brasil.. [1]
      Justiça militar, periódico, Brasil. [44]
      Justiça militar, Peru. [1]
      Justiça Militar, pesquisa, desempenho. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Justiça Militar, planejamento, Brasil. [2]
      Justiça militar, planejamento, Brasil. [24]
      Justiça militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Portugal. [1]
      Justiça militar, Portugal. [1]
      Justiça Militar, presídio, criação, Brasil. [1]
      Justiça militar, primeira instância, funcionamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, projeto, cidadania, Brasil. [1]
      Justiça militar, projeto, justiça, Brasil. [1]
      Justiça militar, publicação periódica, Brasil. [27]
      Justiça militar, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, comissão temporária, relatório. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, projeto, entrega. [1]
      Justiça militar, reestruturação. [1]
      Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, referência, jornal, publicação, apreciação. [1]
      Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, referência, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1963. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1965. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1966. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1967. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1968. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1969. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1970. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1971. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1973. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1975. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1976. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1977. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1978. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1980-1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1983. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1984. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1985. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1986. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1987. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1988. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1989. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1990. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1991. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1992. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1993. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1994. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1995. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1996. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1997. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1998. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1999. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2000. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2001. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2002. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2003. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2004. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2005. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2018. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2019. [2]
      Justiça militar, relatório, Brasil. [4]
      Justiça Militar, Rússia. [1]
      Justiça Militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça Militar, seminário, Fortaleza, Brasil. [2]
      Justiça Militar, servidor público, participação, pesquisa, Brasil. [1]
      Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. [1]
      Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. [1]
      Justiça Militar, tecnologia, Brasil. [1]
      Justiça militar, tecnologia, Brasil. [1]
      Justiça militar, Timor Leste. [1]
      Justiça militar, transferência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Uruguai. [1]
      Justiça militar, valorização, Brasil. [1]
      Justiça Militar,1ª auditoria da 1ª CJM (1AUD1CMJ), história, Rio Grande do Sul, Brasil. [1]
      Justiça Militar,1ª auditoria da 1ª CJM (1AUD1CMJ), Rio Grande do Sul, Brasil. [1]
      Justiça Militar. [2]
      Justiça militar. [2]
      Justiça Militar. auditoria da primeira circunscrição judiciária militar (1a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar. auditoria da primeira circunscrição judiciária militar (1a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar. auditoria da primeira circunscrição judiciária militar (1a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar. auditoria da quinta circunscrição judiciária militar (5a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça social, Brasil. [1]
      Justiça, seqüestro, Brasil. [1]
      Júri, homicídio, Brasil. [1]
      Karatê [1]
      Kattah, Eduardo. [1]
      Kozel Filho, Mário. [1]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976, homicídio. [2]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976. [15]
      Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de, Ministro. [1]
      Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de. [1]
      Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Lamarca, Carlos, condecoração. [1]
      Lamarca, Carlos. [40]
      Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
      Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
      Lampião. [2]
      Lamraca, Carlos. [1]
      Latão [1]
      Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1]
      Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Latrocínio, Brasil. [3]
      Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Latrocínio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Latrocínio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Laudo médico. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2]
      Laudo técnico, Brasil. [2]
      Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1]
      Lauro e Sirley [1]
      Leal, Hugo. [1]
      Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. [4]
      Legislação militar, alteração, proposta, ratificação. [1]
      Legislação militar, alteração, proposta. [3]
      Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1]
      Legislação militar, Brasil, 1890-1892. [1]
      Legislação militar. [1]
      Legislação penal militar, 1890. [1]
      Legislação penal militar, 1891. [1]
      Legislação penal militar, 1920-2020. [3]
      Legislação penal militar, Brasil [1]
      Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1]
      Legislação penal militar, Brasil. [1]
      Legislação penal militar, Portugal. [1]
      Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
      Legislação penal, alteração, Brasil. [1]
      Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1]
      Legislação penal, Brasil. [5]
      Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5]
      Legislação, alteração, Brasil. [8]
      Legislação, alteração, consulta. [2]
      Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1]
      Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1]
      Legislação, anteprojeto, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1]
      Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil. [6]
      Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1]
      Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1]
      Legislação, projeto de lei, Brasil. [1]
      Legislação, readaptação, Brasil. [1]
      Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Legítima defesa, Mato Grosso. [5]
      Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [2]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei complementar, promulgação, Brasil. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Lei da organização Judiciária Militar (LOJM). [1]
      Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1]
      Lei de anistia, 1979. [1]
      Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de execução penal, aplicação, prequestionamento. [1]
      Lei de imprensa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), Brasil. [1]
      Lei de segurança nacional, 1969. [1]
      Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [9]
      Lei geral de proteção de dados. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [4]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [5]
      Lei orçamentária anual (LOA). [1]
      Lei orçamentária, imposição, Brasil. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1]
      Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1]
      Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
      Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei, alteração, 1983. [1]
      Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17]
      Lei, alteração, Brasil,. [1]
      Lei, alteração, Brasil. [37]
      Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1]
      Lei, alteração, discussão. [2]
      Lei, alterações, Brasil. [1]
      Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1]
      Lei, aplicabilidade, informação. [1]
      Lei, critica, Brasil. [1]
      Lei, crítica, Brasil. [1]
      Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2]
      Lei, democratização, Brasil. [1]
      Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2]
      Lei, interpretação extensiva. [1]
      Lei, julgamento, Brasil. [1]
      Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1]
      Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1]
      Lei, revisão, Brasil. [2]
      Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Lei, revogação, Brasil. [27]
      Lei, revogação. [1]
      Lei, votação, alteração, Brasil. [1]
      Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1]
      Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1]
      Leitura, censura, Brasil. [1]
      Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1]
      Leitura, censura, prisão, Brasil. [1]
      Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
      Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
      Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
      Lencastre, Flávio de Oliveira. [1]
      Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25]
      Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13]
      Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [4]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [56]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, excesso culposo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [5]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [6]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [27]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [35]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [15]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [3]
      Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [6]
      Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [10]
      Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [6]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [31]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [35]
      Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [14]
      Lesão corporal culposa, condenação. [7]
      Lesão corporal culposa, condenado, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, erro de fato, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [47]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [8]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [20]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [29]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Sergipe. [2]
      Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [2]
      Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Paraná. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, condenação. [2]
      Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, recolhimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, inimputabilidade penal, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, inocorrência. [1]
      Lesão corporal grave, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [21]
      Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [40]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal leve, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [11]
      Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [3]
      Lesão corporal leve, condenado, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [10]
      Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3]
      Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [2]
      Lesão corporal leve, sursis, concessão. [2]
      Lesão corporal leve, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve. [8]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Bahia. [10]
      Lesão corporal, absolvição, Ceará. [1]
      Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [71]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [16]
      Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Lesão corporal, absolvição, Paraná. [15]
      Lesão corporal, absolvição, Pará. [12]
      Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [22]
      Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [2]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [42]
      Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [25]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, cometimento, injusta provocação, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, cometimento, relevante valor social ou moral, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, condenação, Bahia. [8]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [141]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [2]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [21]
      Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [24]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [19]
      Lesão corporal, condenação, Pará. [15]
      Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [37]
      Lesão corporal, condenação, Piauí. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [21]
      Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [45]
      Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [4]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [19]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5]
      Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação. [5]
      Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Lesão corporal, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Bahia. [11]
      Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [25]
      Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [15]
      Lesão corporal, julgamento, Paraná. [14]
      Lesão corporal, julgamento, Pará. [16]
      Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [21]
      Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [60]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1]
      Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [18]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1]
      Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, Paraná. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, relevante valor social ou moral, Bahia. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2]
      Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Letreiro [2]
      Levante Comunista (1935), Brasil. [18]
      Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1]
      Liberdade civil, Brasil. [1]
      Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8]
      Liberdade de expressão, Brasil. [2]
      Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9]
      Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50]
      Liberdade de imprensa, Brasil. [6]
      Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1]
      Liberdade de informação, Brasil. [4]
      Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1]
      Liberdade provisória, Brasil. [1]
      Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [3]
      Liberdade provisória, liminar, denegação. [1]
      Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3]
      Liberdade provisória. [1]
      Liberdade, Brasil. [3]
      Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1]
      Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Liberdade, preso, Brasil. [1]
      Licenciamento a bem da disciplina. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licenciamento dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [15]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [2]
      Licença, regulamentação. [3]
      Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1]
      Licença-prêmio, concessão. [4]
      licitação [1]
      Licitação, bibliografia, Brasil. [1]
      Licitação, dispensa, Brasil. [1]
      Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1]
      Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1]
      Licitação. [2]
      Liderança. [3]
      Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
      Lima, Haroldo. [1]
      Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
      Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
      Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1]
      Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
      Lima, Wilza Rosa da Silva, entrevista. [1]
      Lindemayer, Samuel, entrevista. [1]
      Linguagem documentária. [1]
      LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkMedida provisória, Brasil. [1]
      Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados. [1]
      Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
      Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
      Lista de antiguidade, 1952. [1]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [1]
      Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1]
      Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, organização, 1942. [1]
      Lista de antiguidade, organização. [1]
      Lista de antiguidade. [2]
      Lista tríplice, 1952. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1]
      Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3]
      Lista tríplice, alteração. [1]
      Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1]
      Lista tríplice, formação. [2]
      Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto, realização. [1]
      Lista tríplice, organização, deliberação. [1]
      Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1]
      Lista tríplice, organização. [24]
      Lista tríplice, promoção, 1949. [1]
      Lista tríplice. [1]
      Literatura infantil, Brasil. [1]
      Litigância de má-fé, possibilidade. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Livramento condicional, Pernambuco. [1]
      Livro de artista [1]
      Livro eletrônico, Brasil. [1]
      Livro Mestre. [1]
      Livro raro, Brasil. [1]
      Livro, biografia, história, Brasil. [2]
      Livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, Brasil. [7]
      Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, censura, Brasil. [3]
      Livro, censura, prisão, Brasil. [3]
      Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Livro, história, Brasil. [6]
      Livro, história, política, Brasil. [1]
      Livro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Livro, prisão, censura, Brasil. [1]
      Livro, professor, história, censura, Brasil. [1]
      Livro-objeto [1]
      Livro. [1]
      Líder sindical, Brasil. [2]
      Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12]
      Líder sindical, julgamento, Brasil. [14]
      Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Líder sindical, prisão, Brasil. [2]
      Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1]
      Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). [1]
      LÍNGUA PORTUGUESA [1]
      Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1]
      Lobão, Célio. [1]
      Local do crime, relatório, Brasil. [1]
      Localização [1]
      Logradouro público, Brasil. [2]
      Lohbauer, Christian. [1]
      Lotação provisória. [2]
      Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
      Luca, Vitor de, Juiz. [2]
      Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
      Luis Carlos Gomes Mattos [1]
      Luiz XV [1]
      Luís Alves de Lima e Silva. [1]
      Luís Carlos Prestes. [1]
      Luminária de parede. [3]
      Luminária de teto. [1]
      Luneta de aproximação. [1]
      Luneta. [1]
      Lusofonia -- Países Lusófonos -- Direitos Humanos -- Globalização -- Direitos Fundamentais -- Cooperação Jurídica. [1]
      Lustre. [2]
      Luz. [1]
      Macedo, Fausto. [1]
      Machado, Afonso Ivan. [1]
      Machado, João Bosco M. [1]
      Machado, Wilson Luís Chaves. [217]
      Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1]
      Madeira [1]
      Madueño, Denise. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, biografia. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
      Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro [1]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento. [1]
      Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, condição, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Magistrado, benefício, 1892. [1]
      Magistrado, benefício, aprovação. [1]
      Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1]
      Magistrado, Brasil. [2]
      Magistrado, convocação, deliberação. [2]
      Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1]
      Magistrado, disponibilidade. [1]
      Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1]
      Magistrado, formação profissional, Brasil. [1]
      Magistrado, França, Brasil. [1]
      Magistrado, jurisdição, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Magistrado, nomeação, Brasil. [68]
      Magistrado, nomeação, Brasil.. [1]
      Magistrado, nomeação, regulamentação. [3]
      Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Magistrado, remoção. [1]
      Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Magistrado, responsabilidade, apuração. [1]
      Magistrado, segurança, Brasil. [1]
      Magistrado, vencimento (Direito administrativo), reajuste, deliberação. [1]
      Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Magistrado. [1]
      Magistratura, concurso público, coordenação. [1]
      Magistratura, exame, ministro, indicação. [1]
      Magistratura, formação profissional. [1]
      Magistratura, provimento. [1]
      Magistratura, regulamentação. [1]
      Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
      Maioridade, redução. [1]
      Major, desertor, 1932. [3]
      Major-Brigadeiro. [1]
      Malan, Pedro, 1943- [2]
      Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
      Maluf, Paulo, 1931- [5]
      Mamãe [1]
      Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
      Manaus [1]
      Mandado de busca e apreensão, expedição. [1]
      Mandado de prisão, execução, suspensão. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [2]
      Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, arquivamento. [1]
      Mandado de segurança, Brasil. [4]
      Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mandado de segurança, concessão. [5]
      Mandado de segurança, denegação. [5]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [2]
      Mandado de segurança, desconto em folha de pagamento, encerramento, pedido. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [2]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [4]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1]
      Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2]
      Mandato eletivo. [1]
      Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10]
      Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8]
      Manejo de animais [1]
      Manes, Humberto de Mendonça. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1]
      Manutenção da conta vinculada. [1]
      Manzano, Gabriel. Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Marcador de livro. [1]
      Marechal de Campo. [23]
      Marechal de Exército. [17]
      Marechal do Ar. [2]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal Hermes 1955 [1]
      Marechal Thaumaturgo de Azevedo [1]
      Marechal, convocado, ministro, promoção militar. [1]
      Marechal. [34]
      Marfim [1]
      Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1]
      Marinha de Guerra. [1]
      Marinha do Brasil. [7]
      Marinha em guerra. [1]
      Marinha Portuguesa. [1]
      Marinha, Auditor. [3]
      Marinha, Brasil. [1]
      Marinha, composição, 1916. [1]
      Marinha, documentação, Brasil. [2]
      Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
      Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1]
      Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Marinha, homenagem, discurso. [2]
      Marinha, homenagem. [2]
      Marinha, regulamento, 1890. [1]
      Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1]
      Marinha, responsabilidade, fiscalização, Brasil. [1]
      Marinha. [1]
      Marinheiro, anistia, Brasil. [4]
      Marinheiro, Brasil. [2]
      Marinheiro, entrevista, Brasil. [1]
      Marinheiro, homenagem, discurso. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Marinheiro, política, Brasil. [1]
      Marketing, serviço de informação. [1]
      Marquês da Gávea. [1]
      Marquês de Alegrete. [1]
      Marquês de Angeja. [1]
      Marquês de Tamandaré. [2]
      Marquês de Vagos. [1]
      Martin, Isabela. [1]
      Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1]
      Martins, Carita [1]
      Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1]
      Martins, Humberto Eustáquio Soares, Ministro do STJ. [3]
      Martins, Nayara, estudante, entrevista. [1]
      Martins, Paulo Mario. [1]
      Marxismo e religião, análise, Brasil. [1]
      Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1]
      Mata-borrão. [2]
      Material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Material de propaganda. [1]
      Material permanente. [2]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, deliberação. [1]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, restrição. [1]
      Matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Matéria, avaliação, Brasil. [1]
      Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1]
      Matos, João Batista de Paula. [1]
      Matos, José Mariano de, Ministro. [1]
      Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1]
      Mattos, Délio Jardim de, biografia. [3]
      Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro presidente. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. [4]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, presidente, posse, 2021. [1]
      Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Maus tratos a animal. [1]
      Maus tratos, absolvição. [4]
      Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia. [1]
      Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, condenação, manutenção. [2]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [3]
      Maus tratos, denúncia, recebimento. [2]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, dosimetria da pena, correção. [1]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [5]
      Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
      Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, prescrição intercorrente. [2]
      Mármore [1]
      Medalha [18]
      medalha [1]
      Medalha Alexandre de Gusmão [1]
      Medalha Comemorativa [11]
      Medalha comemorativa [1]
      Medalha comemorativa. [6]
      Medalha Condecorativa [13]
      Medalha condecorativa [2]
      Medalha Condecorativa. [1]
      Medalha condecorativa. [13]
      Medalha da Inconfidência [1]
      Medalha do Pacificador [2]
      Medalha Mérito Santos Dumont [1]
      Medalha Mérito Tamandaré [1]
      Medalha Militar [1]
      Medalha militar [1]
      Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1]
      Medalha Ordem Naval [1]
      Medalha, Brasil, 1964-1985. [2]
      Medalha, Brasil. [11]
      Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1]
      Medalha, concessão. [1]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, indicação. [82]
      Medalha, julgamento. [1]
      Medalha, pedido, indeferimento. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medalha-prêmio [1]
      Medalha. [60]
      Medalhas [1]
      Medalhas Condecorativa [5]
      Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1]
      Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1]
      Medicina legal, Brasil. [1]
      Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1]
      Medida cautelar, determinação. [1]
      Medida de emergência, crítica, Brasil. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Medida de segurança, aplicação, reexame. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, avaliação, junta médica, nomeação, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, descumprimento. [1]
      Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2]
      Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Medida provisória, Brasil. [1]
      Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, Brasil. [2]
      Meios de comunicação, censura, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, censura, crítica, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, exposição, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, participação política, Brasil. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945- [4]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opinião política. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opínião política. [1]
      Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1]
      Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [3]
      Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1]
      Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1]
      Melo, Fernando Pessoa, Juiz. [3]
      Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1]
      Membro honorário. [1]
      Memória institucional, preservação, 2022. [1]
      Memória institucional. [1]
      memórias, Brasil. [8]
      Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1]
      Menagem, regulamentação. [3]
      Menagem, substituição da pena, concessão. [1]
      Mendes, Chico, 1944-1988. [2]
      Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [2]
      Mendes, Gilmar, ministro, palestra. [1]
      Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1]
      Mendes, Vannildo. [1]
      Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1]
      Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1]
      Menor, responsabilidade penal, Brasil. [1]
      Merlin, Alessandra, entrevista. [1]
      Mesa. [2]
      Meta estratégica, apresentação, 2023. [1]
      Metalúrgico, Brasil. [1]
      Metalúrgico, homenagem póstuma, Brasil. [2]
      Mey, Edson Alves, Ministro. [3]
      Mey, Edson Alves. [1]
      Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, professora, entrevista. [1]
      Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, professora-doutora, palestra. [1]
      Médico legista, julgamento, Brasil. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Médico, comportamento, Brasil. [39]
      Médico, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Médico, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Microfone de lapela. [1]
      Microfone de mesa. [1]
      Microfone. [2]
      Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
      Miguel, Cláudio Amin, Juiz, entrevista. [1]
      Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1]
      Militar [10]
      militar [1]
      Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1]
      Militar reformado, julgamento. [1]
      Militar reformado, procedimento, 1934. [1]
      Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado. [2]
      Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Militar, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Minas Gerais. [1]
      Mingorance, Sérgio Peinado. [1]
      Ministériio público militar, Brasil. [1]
      Ministério da Aeronáutica. [1]
      Ministério da Marinha. [1]
      Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, recebimento, legitimidade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), participação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministério público militar, Brasil. [1]
      Ministério público militar, competência, Brasil. [1]
      Ministério público militar, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Ministério público, Brasil. [2]
      Ministra de tribunal superior. [1]
      Ministro [1]
      Ministro Adjunto. [2]
      Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1]
      Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1]
      Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2]
      Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1]
      Ministro civil. [2]
      Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1]
      Ministro da Guerra. [20]
      Ministro da Justiça. [1]
      Ministro da Marinha. [2]
      Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, nota verbal, desconhecimento. [1]
      Ministro de Estado, Atividades, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, comportamento, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, crítica, Brasil. [2]
      Ministro de estado, decisão judicial, veiculação, esclarecimento. [1]
      Ministro de Estado, demissão, Brasil. [3]
      Ministro de Estado, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião política, crítica, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião pública, Brasil. [2]
      Ministro de Estado, responsabilidade, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, visita oficial, Brasil. [1]
      Ministro de Guerra. [1]
      Ministro de superior tribunal, Brasil. [1]
      Ministro de Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, biografia, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, Brasil. [6]
      Ministro de tribunal superior, condecoração, Brasil. [3]
      Ministro de tribunal superior, discurso, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, discursos etc., Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, história, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, homenagem, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, nomeação, Brasil. [15]
      Ministro de tribunal superior, poderes e atribuições. [1]
      Ministro de tribunal superior, posse, Brasil. [3]
      Ministro de tribunal superior, posse. [22]
      Ministro de tribunal superior, vencimentos, Brasil. [13]
      Ministro de Tribunal Superior. [1]
      Ministro de tribunal superior. [394]
      Ministro de Tribunal Superior. Silva, Lourival Carvalho. Ministro [1]
      Ministro de tribunal supremo, aposentadoria, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, biografia, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, nomeação, Brasil. [68]
      Ministro de tribunal, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal. [1]
      Ministro de tribunnal superior, nomeação, Brasil. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [22]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [49]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria compulsória. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, concessão. [1]
      Ministro do superior tribunal militar, aposentadoria, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, informação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, disponibilidade, adido. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, convocação, compromisso. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, declaração de suspeição. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, desconvocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, legislação, alteração. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem póstuma. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação, mandado de segurança. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, denegação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, impetração. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, justiça militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento da saúde, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, prorrogação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, requerimento, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão, 1962,1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão,1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. [19]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, reinício. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, louvor, voto, aprovação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, medalha, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, 1943. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, confirmação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1943. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, discurso, 1943. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [14]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, premiação, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, nomeação, vedação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, vedação, mandado de segurança, denegação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, relatório, viagem a serviço, Brasília, 1962. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado. [1]
      Ministro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, general de exército, apresentação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado, compromisso, apresentação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz-auditor, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação, término. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, discurso. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, desconvocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, temporário, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, viagem a serviço, Brasília -DF, 1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar. [3]
      Ministro dos Negócios da Guerra. [1]
      Ministro dos Negócios da Marinha. [1]
      Ministro dos Negócios Estrangeiros. [1]
      Ministro Gen. Ex. SYSENO SARMENTO [1]
      Ministro Mattos [1]
      Ministro militar, biografia, Brasil. [1]
      Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1]
      Ministro militar, centenário, homenagem. [1]
      Ministro militar, história, Brasil. [1]
      Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1]
      Ministro militar, indicação, 2018. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, posse. [2]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro militar, substituição, regulamentação. [2]
      Ministro militar. [9]
      Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar [1]
      Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Ministro presidente, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [2]
      Ministro presidente, afastamento, autorização, março, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1]
      Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [2]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2021. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2021. [1]
      Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento. [9]
      Ministro presidente, aposentadoria, 2022. [1]
      Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. [1]
      Ministro presidente, carta, 1941. [1]
      Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
      Ministro presidente, comenda, entrega, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro presidente, competência, 1946. [1]
      Ministro Presidente, competência. [1]
      Ministro presidente, comunicação. [1]
      Ministro presidente, condecoração militar, 2011. [1]
      Ministro presidente, discurso, 2017. [1]
      Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, agosto, 2023. [1]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1]
      Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, outubro, 2022. [1]
      Ministro presidente, discurso, registro, junho, 2023. [1]
      Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso. [2]
      Ministro presidente, eleição, 1940. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1941. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1942. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1948. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1949. [1]
      Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
      Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro presidente, eleição. [1]
      Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro presidente, férias, 2015. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1]
      Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1]
      Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
      Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, homenagem, discurso, julho, 2022. [1]
      Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1]
      Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
      Ministro presidente, manifestação. [8]
      Ministro presidente, medalha, recebimento, 2011. [1]
      Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1]
      Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
      Ministro presidente, pedido, autorização. [3]
      Ministro presidente, posse, 1940. [1]
      Ministro presidente, posse, 1942. [1]
      Ministro presidente, posse, 1948. [1]
      Ministro presidente, posse, 1949. [1]
      Ministro presidente, posse, 2021. [1]
      Ministro presidente, posse, março, 2021. [1]
      Ministro presidente, posse. [1]
      Ministro presidente, viagem a serviço, Belo Horizonte (MG), novembro, 2023. [1]
      Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. [1]
      Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
      Ministro presidente, visita oficial, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      Ministro presidente. [2]
      Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
      Ministro relator, substituto, sorteio. [2]
      Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
      Ministro Vice-Presidente, competência. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1940. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1941. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1942. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1943. [2]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1948. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1949. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1962. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição. [2]
      Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, homenagem, novembro, 2011. [1]
      Ministro vice-presidente, licença, retorno. [1]
      Ministro vice-presidente, manifestação. [1]
      Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1940. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1942. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1943. [2]
      Ministro vice-presidente, posse, 1948. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1949. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1962. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 2021. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. [1]
      Ministro vice-presidente, posse. [1]
      Ministro vice-presidente, solicitação. [1]
      Ministro vice-presidente, substituto, desconvocação. [1]
      Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, aprovação, Boa Vista (RR), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Campo Grande (MS), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, dezembro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Manaus (AM), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Porto Alegre (RS), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, autorização, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Natal (RN), novembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [3]
      Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, São Paulo (SP), setembro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), maio, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, julho, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, junho, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, maio, 2012. [4]
      Ministro, afastamento, maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. [1]
      Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1]
      Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [2]
      Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1]
      Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1]
      Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1]
      Ministro, aposentadoria, registro, agosto, 2011. [1]
      Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. [2]
      Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1]
      Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
      Ministro, comenda, entrega, Maceió (AL), outubro, 2011. [1]
      Ministro, comenda, recebimento, Boa Esperança (MG), outubro, 2011. [1]
      Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro, competência, 1909. [1]
      Ministro, declaração de voto, substituição. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2011. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2018. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2021. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2022. [2]
      Ministro, discurso, agosto, 2023. [1]
      Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro, discurso, dezembro, 2022. [3]
      Ministro, discurso, fevereiro, 2023. [1]
      Ministro, discurso, junho, 2021. [2]
      Ministro, discurso, junho, 2022. [3]
      Ministro, discurso, junho, 2023. [2]
      Ministro, discurso, maio, 2021. [2]
      Ministro, discurso, maio, 2022. [3]
      Ministro, discurso, maio, 2023. [1]
      Ministro, discurso, novembro, 2011. [2]
      Ministro, discurso, novembro, 2022. [3]
      Ministro, discurso, outubro, 2021. [1]
      Ministro, discurso, outubro, 2022. [4]
      Ministro, discurso, registro, dezembro, 2023. [2]
      Ministro, discurso, registro, junho, 2023. [1]
      Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. [3]
      Ministro, discurso, setembro, 2021. [2]
      Ministro, discurso, setembro, 2022. [2]
      Ministro, discurso. [7]
      Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Ministro, falecimento, registro, 2011. [1]
      Ministro, falecimento, registro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, férias, agosto, 2016. [1]
      Ministro, férias, aprovação, 2011. [1]
      Ministro, férias, aprovação, agosto, 2011. [1]
      Ministro, férias, aprovação, setembro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1]
      Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
      Ministro, férias, julho, 2016. [2]
      Ministro, fotografia, junho, 2019. [1]
      Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1]
      Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1]
      Ministro, homenagem, maio, 2022. [1]
      Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1]
      Ministro, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, homenagem, São Paulo (SP), junho, 2011. [1]
      Ministro, homenagem. [1]
      Ministro, inclusão, julho, 1944. [1]
      Ministro, indicação, 2012. [1]
      Ministro, indicação, agosto, 2011. [2]
      Ministro, indicação, aprovação, agosto, 2011. [1]
      Ministro, indicação, aprovação, novembro, 2011. [2]
      Ministro, indicação, aprovação, setembro, 2011. [3]
      Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1]
      Ministro, medalha militar, concessão, junho, 2011. [1]
      Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Ministro, medalha, recebimento, Minas Gerais, outubro, 2011. [1]
      Ministro, medalha, recebimento, novembro, 2011. [1]
      Ministro, nomeação, outubro, 2011. [1]
      Ministro, nomeação, regulamentação. [1]
      Ministro, palestra, Belém (PA), junho, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
      Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, indicação, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, março, 2012. [1]
      Ministro, palestra, Natal (RN), novembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, novembro, 2023. [1]
      Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Ministro, palestra, outubro, novembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2]
      Ministro, palestra, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2022. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
      Ministro, posse, 2011. [1]
      Ministro, posse, agosto, 2021. [1]
      Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Ministro, posse, maio, 2016. [1]
      Ministro, posse, novembro, 2018. [1]
      Ministro, posse, outubro, 2011. [1]
      Ministro, substituição, oficial general de exército, convocação, encerramento. [1]
      Ministro, substituição, regulamentação. [1]
      Ministro, substituto, convocação. [2]
      Ministro, substituto, convocado, apresentação. [1]
      Ministro, substituto, oficial general, convocação. [1]
      Ministro, temporário, exercício de cargo público. [2]
      Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1]
      Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1]
      Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Ministro-Adjunto. [16]
      Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1]
      Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1]
      Ministro-presidente, manifestação. [1]
      Miranda, Dinomar. [1]
      Miranda, Expedito Hermes Rego, Ministro. [1]
      Miranda, Expedito Hermes Rêgo, Ministro. [1]
      Miranda, Pontes de, 1892-1979. [2]
      Missão de paz [1]
      Missão militar, Estados Unidos. [1]
      Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1]
      Mídia impressa, distribuição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mídia, censura, Brasil. [1]
      Míssil [1]
      MOBILIÁRIO [1]
      Mobiliário [2]
      Mobiliário. [10]
      Modelo econômico, crítica, Brasil. [1]
      Modesto, Paulo. [2]
      Modificação das instruções para realização do concurso de Datilógrafo da Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
      Moeda falsa (crime), condenação, manutenção. [1]
      Moeda falsa (crime), pena, regulamentação, 1909. [1]
      Moeda falsa, condenação, manutenção. [1]
      Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. [1]
      Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. [1]
      Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Monitor de vídeo, manutenção, Brasil. [4]
      Monitor de vídeo, manutenção. [1]
      Monitor de vídeo, segurança, Brasil. [1]
      Monopólio, Brasil. [1]
      Montauri, João Batista de Azevedo Coutinho de, Ministro. [1]
      Monteiro, Dilermando Gomes, Ministro. [4]
      Monteiro, Pedro Aurélio de Góes, Ministro. [1]
      Monumento histórico, Brasil. [3]
      Monumento histórico, explosão, Brasil. [1]
      Monumento histórico, presidente, Brasil. [1]
      Monumento, atentado, 1989, Brasil. [1]
      Monumento, atentado, Brasil, 1999. [1]
      Monumento, atentado, Brasil. [5]
      Monumento, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Monumento, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Moraes, Alexandre de, ministro, palestra. [1]
      Moraes, Feliciano Mendes de, Ministro. [1]
      Moraes, Vinicius de, 1913-1980. [1]
      Morais, Luiz Mendes de, Ministro. [1]
      Moreira, Antonio Joaquim Soares, Ministro. [2]
      Moreira, Joaquim Soares, Ministro. [1]
      Moreira, Luiz da Cunha, Ministro. [1]
      morrem [1]
      morte [1]
      Morte do agente, Pernambuco. [1]
      Morte, acidente, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Morte, aspectos psicológicos. [1]
      Morte, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Morte, pessoal militar, Brasil. [10]
      Morte, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Morte, presidente, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Morte, presidente, Brasil. [2]
      Morte, presidente, depoimento, Brasil. [5]
      Morte, presidente, documentação, Brasil. [1]
      Morte, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [2]
      Moss, Gabriel Grun, Ministro. [1]
      Moss, Gabriel Grün, biografia. [3]
      Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim de presos, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motim de presos, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Motim, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Motim, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Motim, condenação, Espírito Santo. [1]
      Motim, condenação. [3]
      Motim, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Motim, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Motim, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Motim, julgamento, nulidade. [1]
      Motim, sursis, vedação. [1]
      Motim. [1]
      Motivação da sentença, Brasil. [1]
      Motivação. [3]
      Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motomura, Oscar. [1]
      Motorista, prisão, Brasil. [1]
      Motta, George Belham da, Ministro. [1]
      Motta, George Belham da. [1]
      Moura, Almério de, Ministro. [1]
      Moura, Francisco Antônio de, Ministro. [1]
      Moura, Sidnei Carlos, entrevista. [1]
      Moura, Sidnei Carlos, Juiz. [4]
      Mourão Filho, Olympio, Ministro. [1]
      Moutinho, Sylvio Monteiro, Ministro. [2]
      Movimentação interna, solicitação, indeferimento. [1]
      Movimentação interna, solicitação. [1]
      Movimento anticomunista, América Latina. [1]
      Movimento anticomunista, Brasil. [1]
      Movimento anticomunista, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento comunista, 1964-1985, Brasil. [1]
      Movimento comunista, Brasil, 1964-1985. [27]
      Movimento comunista, Brasil. [2]
      Movimento constitucionalista [1]
      Movimento de protesto, 1987, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, acidente, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, Brasil, 1964-1985. [255]
      Movimento de protesto, Brasil. [7]
      Movimento de protesto, crítica, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento de protesto, história, Brasil, 1968. [1]
      Movimento de protesto, legislação, crítica, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [6]
      Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [12]
      Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985., Brasil. [1]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [2]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [27]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Paraná. [2]
      Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Brasil. [2]
      Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Paraná. [3]
      Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Movimento de protesto, política, crítica, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, salário, pessoal militar, Paraná. [1]
      Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Brasil. [1]
      Movimento estudantil, Brasil, 1964-1985,. [2]
      Movimento estudantil, Brasil, 1964-1985. [260]
      Movimento estudantil, Brasil. [8]
      Movimento estudantil, Brasil., 1964-1985,. [2]
      Movimento estudantil, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Movimento estudantil, história, Brasil, 1968. [1]
      Movimento estudantil, história, Brasil. [1]
      Movimento estudantil, legalização, Brasil. [4]
      Movimento estudantil, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Movimento estudantil, participação política, Brasil, 1964. [1]
      Movimento estudantil, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985. [10]
      Movimento político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento político, Brasil. [3]
      Movimento político, eleição, história, Brasil. [1]
      Movimento político, história, Brasil. [1]
      Movimento popular, atentado, Brasil, 1964-1985. [2]
      Movimento popular, Brasil. [1]
      Movimento popular, recrutamento, Goiás (Estado). [1]
      Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8). [6]
      Movimento revolucionário e de protestos. [1]
      Movimento social, Brasil. [2]
      Movimento trabalhista, greve, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento trabalhista, greve, Brasil. [3]
      Movimento trabalhista, história, Brasil. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, revisão, indeferimento. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto. [1]
      Móvel. [1]
      MPM [1]
      Mulher Militar [1]
      Mulher na justiça, Brasil. [1]
      Mulher nas forças armadas, Brasil. [2]
      Mulher, anistia, Brasil. [1]
      Mulher, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mulher, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Multa, penalidade, isenção, Paraná. [1]
      Multas - recolhimento de GRU. [1]
      Multas por meio de GRU. [1]
      Multiplicidade de vítimas. [3]
      Munição [1]
      Munição e Acessórios [1]
      Munição, Brasil. [1]
      Munição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Muniz, José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque Souza, Ministro. [1]
      Música, censura, Brasil. [2]
      Música, censura, Brasília (DF). [1]
      Música, censura, livro, Brasil. [2]
      Nacional Futebol Clube [1]
      Nações Unidas (ONU). [1]
      Napion, Carlos Antônio, Ministro. [1]
      Natureza de despesa. [1]
      Naufrágio, Brasil. [2]
      Naufrágio, responsabilidade, Brasil. [21]
      Naufrágio, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Naufrágio, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Naufrágio, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Naufrágio, Rio de Janeiro (RJ), 1989. [2]
      Navarro, Antônio Caetano Sève, Ministro. [1]
      Navegação [1]
      Navio Doca Multipróposito - NDM. [1]
      Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. [1]
      Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Navio, abandono, São Paulo (Estado). [1]
      Nazareth, Celso Luiz, Ministro. [1]
      Necessidades básicas, Brasil. [1]
      nega [1]
      Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Negligência, fiscalização, Brasil. [3]
      Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Negligência, pessoal militar, Brasil. [1]
      Negligência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Negligência, responsabilidade, Brasil. [7]
      Negligência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Negociação coletiva de trabalho, Brasil. [15]
      Negociação coletiva de trabalho, crítica, Brasil. [3]
      Negociação coletiva de trabalho, crítica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Negociação coletiva de trabalho, pessoal militar, Brasil. [2]
      Negociação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Negociação política, Brasil. [1]
      negou [1]
      Neiva, Eduardo Martins, Juiz. [2]
      Neiva, Tude Soares, Ministro. [1]
      Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho, Ministro. [1]
      Netto, Honório Pinto Pereira de Magalhães, biografia. [2]
      Neves, Francisco Ramos de Andrade, Ministro. [1]
      Neves, Marcelo Henrique Pinheiro das, entrevista. [1]
      Neves, Tancredo, 1910-1985. [1]
      Nicácio, Cleonilson, Ministro, palestra. [1]
      Nicoll, Emanuel. [3]
      Nicoll, família. [1]
      Niemeyer, Conrado Jacob, Ministro. [1]
      Niemeyer, Oscar, 1907-2012. [1]
      Nogueira, Antonio Carlos de, Ministro. [1]
      Nogueira, Túlio Chagas, Ministro. [2]
      Nome geográfico, projeto de lei, Brasil. [1]
      Nomeação de conselheiro. [1]
      Nomeação de promotor de segunda entrância. [1]
      Nomeação de secretário. [1]
      Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. [1]
      Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. [1]
      Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1]
      nomeação, Brasil. [1]
      Nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Nomeação, efeito, negação. [4]
      Nomeação. [1]
      Noronha, João Otávio de, ministro, palestra. [1]
      Noronha, Júlio César de, Ministro. [1]
      Nota (concurso público), revisão. [1]
      Nota de pagamento. [1]
      Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Argentino Gen. Agustin justo. [1]
      Notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Notitia criminis, arquivamento. [1]
      Notícia. [1]
      Novo julgamento, Minas Gerais. [1]
      Nuet, Miguel Sabat. [1]
      Nulidade absoluta. [1]
      Nulidade dos atos jurídicos. [1]
      Nulidade relativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Nulidade, Mato Grosso. [1]
      Nulidade, regulamentação. [2]
      Nulidade, solicitação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Nulidade, solicitação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Nulidade. [1]
      Núcleo de Apoio da Diretoria do Foro da 11ª CJM, regulamento. [1]
      Núcleo de Apoio da Diretoria do Foro da 1ª CJM, regulamento. [1]
      Núcleo de Apoio da Diretoria do Foro da 2ª CJM, regulamento. [1]
      Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1]
      Número de Vara de Juízes de Direito na Corte. [1]
      O dia, 22 jul. 1969. [1]
      O Estado de São Paulo. [2]
      O Frio Circulante de Plutão. [1]
      O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1]
      OAB. [1]
      Obejtos Cerimoniais e/ou comemorativos [3]
      Objeto associado à escrita. [1]
      Objeto associado à fotografia. [3]
      Objeto cerimonial e/ou comemorativo. [1]
      Objeto comemorativo. [1]
      Objeto culinário. [4]
      Objeto de fumantes. [1]
      Objeto de Identificação Pessoal [2]
      Objeto de identificação pessoal. [1]
      Objetos associados à decoração de interiores. [1]
      Objetos associados à escrita. [1]
      Objetos Associados à Fotografia [2]
      Objetos associados à gravura. [1]
      Objetos associados à guarda, manuseio e transporte de documentos. [1]
      Objetos Associados às Artes Plásticas e ao Desenho Técnico [6]
      Objetos associados ás artes plásticas e ao desenho técnico. [1]
      Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos [18]
      Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos. [1]
      Objetos cerimoniais e/ou comemorativos. [21]
      Objetos cerimonias e/ou comemorativos. [1]
      Objetos de Auxílio, Cuidados e Conforto Pessoais [1]
      Objetos de auxílio, cuidados e conforto pessoais. [3]
      Objetos de comunicação escrita. [1]
      Objetos de Fumantes [3]
      Objetos de fumantes. [2]
      Objetos de identificação pessoal. [1]
      Objetos de Uso Pessoal [2]
      Objetos domésticos. [2]
      Objetos e Equipamentos de Serviço de Alimentos [1]
      Objetos e equipamentos de serviço de alimentos. [12]
      Objetos e equipamentos de serviços de alimentos. [4]
      Objetos e Equipamentos de Serviços de Manutenção. [1]
      Objetos pecuniários. [1]
      Obra de arte, Brasil. [1]
      Obras públicas, crítica, Brasil. [1]
      Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Bahia. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ocupação militar, Brasil. [1]
      Ocupação militar, Brasília (DF), 1968. [1]
      Ocupação militar, Rio de Janeiro (RJ). [7]
      Oest, Lincoln Cordeiro. [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [3]
      Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [7]
      Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [3]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [4]
      Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Ofensa às forças armadas, absolvição, manutenção. [1]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação, manutenção. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
      Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Ofensa, Brasil. [1]
      Oficial da reserva, regulamentação, 1917. [1]
      Oficial de justiça [1]
      Oficial de justiça, aposentadoria. [1]
      Oficial de justiça, atribuição. [1]
      Oficial de justiça, Brasil. [1]
      Oficial de justiça, cargo público, vacância. [2]
      Oficial de justiça, competência. [1]
      Oficial de justiça, concurso público, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1]
      Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial de justiça, história, Brasil. [1]
      Oficial de justiça, nomeação, desistência voluntária. [2]
      Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [2]
      Oficial de justiça, nomeação. [4]
      Oficial de justiça, promoção. [2]
      Oficial de justiça, provimento. [1]
      Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [3]
      Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1]
      Oficial indigno do oficialato, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Oficial indigno do oficialato, decisão embargada, manutenção. [1]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [3]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [18]
      Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato, liberdade, cerceamento, decisão monocrática, impugnação. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [49]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2]
      Oficial militar, afastamento, Curitiba (PR). [4]
      Oficial militar, Biografia, Brasil. [1]
      Oficial militar, Brasil. [5]
      Oficial militar, comércio, Brasil. [2]
      Oficial militar, comportamento, Brasil. [1]
      Oficial militar, decisão judicial, Brasil. [1]
      Oficial militar, depoimento, Brasil. [1]
      Oficial militar, entrevista, Brasil. [1]
      Oficial militar, falecimento, Brasil. [4]
      Oficial militar, homenagem, Brasil. [1]
      Oficial militar, julgamento, Brasil. [1]
      Oficial militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Oficial militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Oficial militar, medalha, Brasil. [1]
      Oficial militar, opinião pública, Brasil. [1]
      Oficial militar, prisão, Brasil. [1]
      Oficial militar, prisão, Brasília (DF). [1]
      Oficial militar, prisão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial militar, promoção, Paraná. [1]
      Oficial militar, vencimentos, Brasil. [1]
      Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial, desertor , 1932. [1]
      Oficial, desertor, 1932. [6]
      Oficial, distribuição, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Oficial, reintegração, 1932. [2]
      Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Oitiva de testemunha. [1]
      Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro, entrevista. [1]
      Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro. [1]
      Oliveira, Carlos Augusto Amaral, Ministro. [1]
      Oliveira, Carlos Augusto Amaral. [1]
      Oliveira, Edmundo Franca de, juiz, entrevista. [1]
      Oliveira, João Pacheco de, Ministro. [1]
      Oliveira, José Simeão de, Ministro. [1]
      Oliveira, Mário Eugênio Rafael de, [1953]-1984. [2]
      Oliveira, Mário Eugênio Rafael de. [47]
      Oliveira, Pedro Ferreira de, Ministro. [1]
      Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Omissão de socorro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      OMJM [1]
      OMJM. [15]
      ONU [2]
      Operacionalização para retenção à conta vinculada no SIAFI. [1]
      Operacionalização para retenção. [1]
      Operação combinada, pessoal militr, Brasil. [1]
      Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1]
      Opinião política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Opinião política, Brasil. [3]
      Opinião pública, aspectos políticos, Brasil. [1]
      Opinião pública, Brasil, 1964-1985. [1]
      Opinião, história, Brasil. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, extinção da punibilidade. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1]
      Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1]
      Oposição política (1964), história, Brasil. [1]
      Oposição política, 1964-2985., Brassil,. [1]
      Oposição política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Oposição política, Brasil. [19]
      Oposição política, critica, Brasil. [1]
      Oposição política, crítica, Brasil. [1]
      Oposição política, Países do Cone Sul. [1]
      Orçamentária e patrimonial de material permanente. [1]
      Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1]
      Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1]
      Orçamento militar, crítica, Brasil. [1]
      Orçamento público, história. [1]
      Orçamento público, Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Lei orçamentária anual (LOA). [2]
      Orçamento público. [1]
      Ordem de antiguidade. [1]
      Ordem de julgamento, discussão. [1]
      Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Ordem do Infante D. Henrique [1]
      Ordem do Mérito da Defesa. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar [3]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, agosto, 2011. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), realização, setembro, 2021. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), regulamento, Brasil. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar, evento, relatório, 2023. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar. [9]
      Ordem do Mérito Militar [3]
      Ordem do Mérito Militar (Portugal) [1]
      Ordem do mérito militar de Portugal 1º Classe [1]
      Ordem do Mérito Militar – Portugal [1]
      Ordem do Mérito Naval [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentado. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [13]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal (OAB DF). [10]
      Ordem dos Cavaleiros da Concórdia [1]
      Ordem dos Cavaleiros de São Paulo Apóstolo [1]
      Ordem honorífica, Brasil. [1]
      Ordem jurídica, Brasil, 1964. [1]
      Ordem Militar de Cristo. [4]
      Ordem Nacional do Mérito (Paraguai) [1]
      Orden del Mérito Militar. [3]
      Ordenador de despesa, Brasil. [1]
      Ordre Nantional du Mérite. [2]
      Ordre National de La Legion d'Honneur. [1]
      Organização administrativa, 1863. [1]
      Organização administrativa, Brasil. [1]
      Organização administrativa, manual. [2]
      Organização administrativa, regulamentação. [5]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização da Guarda Nacional. [1]
      Organização da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), abuso sexual, proibição. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), exploração sexual, proibição. [1]
      Organização das Nações Unidas Twentieth Anniversary [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
      Organização do Conselho de Guerra. [1]
      Organização do Conselho do Almirantado. [1]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). [2]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. [1]
      Organização judiciária militar, administração da Justiça Militar, Brasil. [16]
      Organização judiciária militar, administração, Brasil. [5]
      Organização judiciária militar, alteração, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, alteração. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2]
      Organização judiciária militar, anteprojeto, Brasil. [2]
      Organização judiciária militar, Brasil. [8]
      Organização judiciária militar, Chile. [1]
      Organização judiciária militar, coletânea. [1]
      Organização judiciária militar, competência, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, criação, Brasil. [6]
      Organização judiciária militar, legislação, Brasil. [4]
      Organização judiciária militar, Peru. [1]
      Organização judiciária militar, regulamentação. [1]
      Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2]
      Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Organização Militar, 1915. [2]
      Organização Militar, 1916. [1]
      Organização Militar, 1917. [1]
      Organização Militar, 1918. [2]
      Organização Militar, 1957. [1]
      Organizações. [1]
      Orientação da empresa OFFICE service. [1]
      Orientação orçamentária e patrimonial de material permanente. [2]
      Orientação Patrimoniais de materiais permanentes, [1]
      Orientação permanentes. [2]
      Orientação sobre contabilização de despesa antecipada. [1]
      Orientação sobre contabilização. [1]
      Orientação sobre devolução de GRU. [1]
      Orientação sobre material permanente. [2]
      Orientação sobre pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Orientação sobre pagamento de notas fiscais. [1]
      Orientação sobre pagamento. [1]
      Orientação sobre preenchimento de tela no SIAFI. [1]
      Orientação sobre preenchimento. [1]
      Orientação sobre procedimentos de despesa. [1]
      Orientação sobre procedimentos de devolução de GRU. [1]
      Orientação sobre procedimentos de reembolso de despesa. [2]
      Orientação sobre procedimentos. [3]
      Orientação sobre reclassificação de material permanente. [2]
      Orientação sobre reclassificação orçamentária e patrimonial de material permanente. [8]
      Orientação sobre reclassificação orçamentária. [5]
      Orientação sobre reclassificação patrimonial de material permanente. [6]
      Orientação sobre reclassificação patrimonial. [2]
      Orientação sobre reclassificação. [10]
      Orientação sobre reclassificações patrimoniais de materiais permanentes. [2]
      Orientação sobre reclassificações. [2]
      Orientação sobre regularização em documentos hábeis. [1]
      Orientação. [1]
      Ouro, exploração, Serra Pelada (PA). [1]
      Ouro, jazida, controle, Pará. [1]
      Ouvidor da Alfândega, Lisboa. [1]
      Ouvidor, Rio de Janeiro. [2]
      Ouvidor, Rio Grande do Norte. [1]
      Ouvidor-Geral do crime. [1]
      Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ouvidoria, inauguração, abril, 2023. [1]
      Oyama, Silvio Hiroshi, Ministro do TJM. [2]
      Óleo sobre tela [1]
      Pacheco, Rondon. memórias. [1]
      Paciornik, Joel Ilan, Juiz do STJ. [2]
      Paciornik, Joel. [1]
      Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Padrão de vencimento. [1]
      Padre José [1]
      Pagamento de escrivão. [1]
      Pagamento de fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Pagamento de fornecimento de material. [1]
      Pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pagamentos a defensor dativo. [1]
      Painel decorativo. [1]
      Paisagem de campo [1]
      Paiva, Rubens, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Paiva, Rubens, homenagem póstuma. [1]
      Paiva, Rubens, homenagem, Brasil. [1]
      Paiva, Rubens, homícidio. [2]
      Paiva, Rubens. [145]
      paiva, Rubens. [1]
      PAÍS [1]
      Palestina [1]
      Palestra sobre Direito Canônico. [1]
      Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
      Palestra. [1]
      Palestrante [1]
      Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil, bibliografia. [1]
      Pandemia, efeito psicológico, Brasil. [1]
      Panóplia [1]
      Panóplia. [3]
      Paraguasú, Lisandra. [1]
      Pardal, João Carlos, Ministro. [1]
      Parecer, nomeação, aprovação. [1]
      Parecer, transferência, aprovação. [1]
      Parlamentar, aposentadoria, Brasil. [1]
      Parlamentar, Brasil. [2]
      Parlamentar, homenagem, Brasil. [1]
      Parlamentar, mandato eletivo, revisão, Brasil. [1]
      Parlamentar, votação, Brasil. [2]
      Parlamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Parta-retratos [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação do Ministério Público do Trabalho. [1]
      Participação do sindicato. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [3]
      Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Participação ilícita, condenação, manutenção. [1]
      Participação ilícita, condenação. [2]
      Participação ilícita, crime continuado, condenação. [1]
      Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1]
      Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [1]
      Participação política, 1964-1985, 1964-1985. [1]
      Participação política, 1964-1985, Brasil. [1]
      Participação política, 1964-1985., Brasil,. [24]
      Participação política, Brasil, 1964-1985. [326]
      Participação política, Brasil. [2]
      Participação política, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), história. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, 1985. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil, 1985. [3]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB). [45]
      Partido Comunista Brasileiro, história, Brasil. [2]
      Partido Comunista do Brasil (PC do B). [12]
      Partido comunista, Brasil, 1964-1985. [2]
      Partido comunista, Brasil, y1964-1985. [1]
      Partido comunista, Brasil. [4]
      Partido comunista, congresso, Brasil, 1985. [3]
      Partido comunista, criação, Brasil. [1]
      Partido comunista, denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, eleição, Brasil. [1]
      Partido comunista, extinção, Brasil. [1]
      Partido comunista, história, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Partido comunista, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, história, Brasil. [1]
      Partido comunista, legalização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, legalização, Brasil, 1985. [5]
      Partido comunista, legalização, Brasil. [13]
      Partido comunista, legalização, crítica, Brasil. [1]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT), presidente, julgamento, Manaus (AM), 1964-1985. [1]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT). [3]
      Partido político, Brasil. [2]
      Partido político, criação, Brasil. [1]
      Partido político, legalização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido político, legalização, Brasil. [6]
      Partido político, registro, Brasil. [1]
      Partido socialista, Brasil. [3]
      Partido socialista, legalização, Brasil. [2]
      Partido trabalhista, crítica, Brasil. [1]
      Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Passarinho, Jarbas, 1920- [1]
      Passarinho, Jarbas, 1920-2016. [2]
      Pastas de recortes de jornais do STM, 8 dez. 1968. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. DGM. Dossiê Governo Militar. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. OMJM. Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. STM. Superior Tribunal Militar. [1]
      Patricia Rosset, professora-doutora, palestra. [1]
      Patrimônio (administração pública), Brasil. [1]
      Patrimônio (administração pública). [1]
      Patrocínio indébito, condenação. [1]
      Patrocínio indébito, condenado, sursis, concessão. [1]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Patrono da Marinha. [1]
      Patrono do Exército. [1]
      Pauta de julgamento, organização, normas. [1]
      Pecuária [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [10]
      Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7]
      Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [17]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), absolvição. [13]
      Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2]
      Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1]
      Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1]
      Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1]
      Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [55]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Peculato (DPM), condenação, Paraná. [7]
      Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [9]
      Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [14]
      Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), condenação. [17]
      Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado. [1]
      Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1]
      Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4]
      Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3]
      Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5]
      Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [7]
      Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [4]
      Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [12]
      Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
      Peculato (DPM), Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), Paraná. [1]
      Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1]
      Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3]
      Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), separação de processos. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM). [4]
      Peculato - Furto, Brasil. [1]
      Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime. [1]
      Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [4]
      Peculato culposo, extinção, Bahia. [1]
      Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato, absolvição, Goiás. [1]
      Peculato, absolvição, manutenção. [2]
      Peculato, absolvição, Maranhão. [2]
      Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Peculato, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Peculato, absolvição, Pará. [1]
      Peculato, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. [1]
      Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [3]
      Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Peculato, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1]
      Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, condenação, manutenção. [4]
      Peculato, condenação, Paraná. [1]
      Peculato, condenação, Pará. [2]
      Peculato, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Peculato, condenação, Santa Catarina. [1]
      Peculato, condenação. [4]
      Peculato, condenado, sursis, vedação. [1]
      Peculato, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
      Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
      Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1]
      Peculato, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Peculato, desclassificação do crime. [3]
      Peculato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
      Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, competência, fixação. [1]
      Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato, julgamento, Goiás. [1]
      Peculato, julgamento, Maranhão. [1]
      Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Peculato, julgamento, Paraná. [1]
      Peculato, julgamento, Pará. [1]
      Peculato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, julgamento, Pernambuco. [3]
      Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Peculato, Mato Grosso. [1]
      Peculato, Paraná. [1]
      Peculato, Pará. [1]
      Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Peculato, pessoal militar, Brasil. [1]
      Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, sursis, concessão. [1]
      Peculato, sursis, vedação. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-desvio. [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1]
      Peculato-furto, absolvição, manutenção. [4]
      Peculato-furto, absolvição, Pará. [5]
      Peculato-furto, absolvição. [11]
      Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2]
      Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, coautoria. [1]
      Peculato-furto, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [21]
      Peculato-furto, condenação, Pará. [2]
      Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1]
      Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação. [16]
      Peculato-furto, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Peculato-furto, condenado, pena, fixação. [1]
      Peculato-furto, condenado, regime aberto, fixação. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [3]
      Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Peculato-furto, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4]
      Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime. [7]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, diminuição da pena. [5]
      Peculato-furto, execução penal, determinação. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1]
      Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, Pará. [7]
      Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, prescrição retroativa. [1]
      Peculato-furto, reincidência. [1]
      Peculato-furto, sentença, nulidade. [1]
      Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1]
      Peculato-furto, separação de processos. [1]
      Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1]
      Peculato-furto, supressão de instância. [1]
      Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1]
      Peculato-furto, sursis, concessão. [2]
      Peculato-furto, sursis, vedação. [2]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
      Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Peculato-furto, tentativa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [3]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3]
      Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
      Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
      Peculato-furto. [3]
      Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. [1]
      Pederastia. [1]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, biografia. [3]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, Ministro. [1]
      Pedestal. [1]
      Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1]
      Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reabilitação, nulidade. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento. [1]
      Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, Alagoas. [1]
      Pedido de vista, Amazonas. [1]
      Pedido de vista, Bahia. [2]
      Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [36]
      Pedido de vista, Distrito Federal. [19]
      Pedido de vista, julgamento, modalidade, deliberação. [1]
      Pedido de vista, Mato Grosso. [8]
      Pedido de vista, Minas Gerais. [6]
      Pedido de vista, normas, aprovação. [1]
      Pedido de vista, Paraná. [2]
      Pedido de vista, Pará. [2]
      Pedido de vista, Pernambuco. [5]
      Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1]
      Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [9]
      Pedido de vista, Santa Catarina. [2]
      Pedido de vista, São Paulo (Estado). [12]
      Pedido de vista, São Paulo. [2]
      Pedido de vista. [9]
      Pedrosa, José Julio, Ministro. [2]
      Pedrozo, Germano Arnoldi, Ministro. [2]
      Peixoto, Antonio Geraldo, Ministro. [1]
      Peixoto, Antônio Geraldo, biografia. [3]
      Peixoto, Floriano Vieira, Ministro. [1]
      Pelé, 1940- [1]
      Pena alternativa, Brasil. [1]
      Pena cruel, abolição, 1889. [1]
      Pena de advertência, anulação. [1]
      Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1]
      Pena de detenção, alteração. [1]
      Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de detenção, conversão, Paraná. [1]
      Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [1]
      Pena de escrita. [1]
      Pena de morte, Brasil, 1964-1985. [24]
      Pena de morte, Brasil. [1]
      Pena de morte, execução, atenuação. [1]
      Pena de morte, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [4]
      Pena de morte, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena de morte. [1]
      Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, conversão, pedido, rejeição. [1]
      Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Pena de multa, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de reclusão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Pena de reclusão, Brasil. [3]
      Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pena de reclusão, conversão. [1]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de suspensão, Pernambuco. [1]
      Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1]
      Pena disciplinar (militar), 1890. [1]
      Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1]
      Pena disciplinar, 1875. [1]
      Pena disciplinar, 1883. [1]
      Pena disciplinar, aplicação, competência. [1]
      Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena militar, redução, Brasil. [1]
      Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [1]
      Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1]
      Pena restritiva de direitos, conversão, pedido, rejeição. [1]
      Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Pena, censura, aplicação. [1]
      Pena, conversão, Pernambuco. [1]
      Pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Pena, pessoal militar, Paraná. [5]
      Pena, prisão, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena, prisão, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena, redução, Brasil. [2]
      Pena, redução, pessoal militar, Paraná. [1]
      Pena, substituição, 1890. [1]
      Pena, suspensão, aplicação. [1]
      Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1]
      Penas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Penitenciária, pessoal militar, criação, Brasil. [1]
      Pennacchi, Fulvio, 1905 - 1992. [1]
      Pensão militar, Brasil. [3]
      Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Pensões, pagamento, Brasil. [1]
      Perda da função pública, pena acessória, condenação. [1]
      Perda da função pública. [1]
      Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Perda de bens, acidente, Brasil. [3]
      Perda do cargo, condenação. [1]
      Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Perda do objeto, Distrito Federal. [2]
      Perda do objeto. [3]
      Perda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção. [1]
      Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3]
      Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1]
      Perda do posto e da patente, determinação. [1]
      Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1]
      Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1]
      Perda do posto e da patente. [70]
      Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1]
      Perdão judicial, pessoal militar, Brasil. [2]
      Perdão judicial, pessoal militar, revisão, Brasil. [2]
      Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1]
      Perdão. [1]
      Perdigão, Armando, biografia. [3]
      Perdigão, Armando, Ministro. [1]
      Perdigão, Armando. 1907-1974. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Pereira, Antônio Coutinho Gomes, Ministro. [1]
      pergaminho [1]
      Periculosidade. [1]
      Perigo para a vida de outrem, concurso de crimes, condenação. [1]
      Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
      Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1]
      Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
      Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Perícia contábil, realização, determinação. [1]
      Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1]
      Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1]
      Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1]
      Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
      Perícia médica, nulidade, rejeição. [2]
      Perícia médica, realização, pedido, negação. [1]
      Perícia médico-legal, Brasil. [5]
      Perícia médico-legal, presidente, Brasil. [11]
      Perícia técnica, acidente, Brasil. [1]
      Perícia técnica, falsificação, Brasil. [1]
      Perícia técnica, falsificação, parecer, Brasil. [2]
      Perícia técnica, parecer, Brasil. [2]
      Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1]
      Pernetta, Emiliano, 1866-1921. [2]
      Persecução penal, biografia. [1]
      Persecução penal, doutrinas e controvérsias, biografia. [1]
      Persecução penal, súmula, Brasil. [1]
      Perseguição política, América do Sul. [1]
      Perseguição política, Argentina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Perseguição política, Brasil, 1964-1985. [15]
      Perseguição política, Brasil. [5]
      Perseguição política, Chile, Brasil, 1964-1985. [2]
      Perseguição política, história, Brasil, 1964-1985. [4]
      Perseguição política, história, Brasil. [1]
      Perseguição política, Países do Cone Sul. [4]
      Perseguição política, personagens, Brasil. [1]
      Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937- [1]
      Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937. [1]
      Perturbação de processo licitatório. [1]
      Peso de Papel [1]
      Pesoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Pesquisa bibliográfica, metodologia. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Pessoal civil, Brasil. [3]
      Pessoal civil, contrabando, Brasil. [1]
      Pessoal civil, julgamento, Brasil. [2]
      Pessoal civil, Paraná. [1]
      Pessoal civil, prisão, Brasil. [1]
      Pessoal civil, suicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pessoal miliar, opinião política, Brasil. [1]
      Pessoal milita, julgamento, Brasil. [1]
      Pessoal militar, acidente, Recife (PE). [1]
      Pessoal militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pessoal militar, Alemanha. [1]
      Pessoal militar, anistia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pessoal militar, anistia, Brasil. [7]
      Pessoal militar, anistia, debate, Brasil. [39]
      Pessoal militar, aposentadoria, Brasil. [1]
      Pessoal militar, aposentadoria, vencimentos, Brasil. [1]
      Pessoal militar, atividades, Brasil. [1]
      Pessoal militar, biografia, Brasil. [1]
      Pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Pessoal militar, Brasil. [31]
      Pessoal militar, comemoração, Brasil. [1]
      Pessoal militar, contrabando, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Pessoal militar, contrabando, Brasil. [1]
      Pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Pessoal militar, Curitiba (PR). [8]
      Pessoal militar, demissão, Brasil. [1]
      Pessoal militar, depoimento, Brasil. [18]
      Pessoal militar, depoimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Pessoal militar, depoimento, Paraná. [1]
      Pessoal militar, depoimento, Recife (PE). [1]
      Pessoal militar, discriminação, Recife (PE). [1]
      Pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pessoal militar, entrevista, Brasil. [1]
      Pessoal militar, exoneração, Brasil. [1]
      Pessoal militar, greve, Brasil. [3]
      Pessoal militar, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Pessoal militar, homenagem, Brasil. [9]
      Pessoal militar, homicídio, Brasil. [9]
      Pessoal militar, homicídio, julgamento, Brasil. [2]
      Pessoal militar, homicídio, Recife (PE). [3]
      Pessoal militar, homicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pessoal militar, homicídio, Rio Grande do Sul. [1]
      Pessoal militar, julgamento, acidente, Brasil. [1]
      Pessoal militar, julgamento, anistia, Brasil. [1]
      Pessoal militar, julgamento, Brasil. [138]
      Pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1]
      Pessoal militar, julgamento, depoimento, Brasil. [1]
      Pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Pessoal militar, julgamento, Paraná. [3]
      Pessoal militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pessoal militar, morte, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pessoal militar, nomeação, Brasil. [4]
      Pessoal militar, nota pública, Brasil. [1]
      Pessoal militar, opinião pública, Brasil. [1]
      Pessoal militar, pagamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Pessoal militar, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pessoal militar, participação política, Brasil. [2]
      Pessoal militar, participação política, democratização, Brasil. [1]
      Pessoal militar, pensões, manutenção, Brasil. [1]
      Pessoal militar, prisão, Bahia. [2]
      Pessoal militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [3]
      Pessoal militar, prisão, Brasil. [36]
      Pessoal militar, prisão, Paraná. [2]
      Pessoal militar, prisão, Rio de Janeiro (RJ). [3]
      Pessoal militar, promoção, anulação, Brasil. [2]
      Pessoal militar, promoção, Brasil. [19]
      Pessoal militar, promoção, crítica, Brasil. [5]
      Pessoal militar, reintegração no cargo, Brasil. [1]
      Pessoal militar, responsabilidade penal, 1964-1985., Brasil,. [30]
      Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985. [36]
      Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil. [4]
      Pessoal militar, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Pessoal militar, responsabilidade, Brasil. [1]
      Pessoal militar, responsabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [21]
      Pessoal militar, sequestro, Brasil. [1]
      Pessoal militar, treinamento, Brasil. [1]
      Pessoal militar, treinamento, Coreia (Norte). [1]
      Pessoal militar, treinamento, Recife (PE). [1]
      Pessoal militar, vencimento, Brasil. [1]
      Pessoal militar, vencimentos, Brasil. [3]
      Pessol militar, julgamento, Brasil. [1]
      Pessôa, Ruy de Lima, Ministro. [1]
      Petersen, Zilah Maria Callado Fadul, juíza-auditora, entrevista. [1]
      Petersen, Zilah Maria Callado Fadul, juíza-auditora, palestra. [1]
      Peticionamento eletrônico, manual. [1]
      Petição (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1]
      Petição de Graça. [1]
      Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1]
      Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Petição inicial, indeferimento. [1]
      Petição, arquivamento. [1]
      Petição, atendimento. [1]
      Petição, Brasil. [1]
      Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1]
      Petição, deferimento parcial. [2]
      Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Petição, deferimento, Distrito Federal. [3]
      Petição, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Petição, deferimento, Paraná. [3]
      Petição, deferimento, Pernambuco. [1]
      Petição, deferimento. [3]
      Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, desconhecimento. [2]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5]
      Petição, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Petição, indeferimento. [1]
      Petição, pedido de vista. [1]
      Petição. [1]
      Petroleiro (profissão), demissão, Brasil. [1]
      Pérez, Alberto, juiz, entrevista. [1]
      Pimentel, João José da Costa, Ministro. [1]
      Pin [1]
      Pingente [1]
      Pinheiro, Jacy Guimarães, Ministro. [1]
      Pinheiro, Luiz Antônio Fernandes, Ministro. [1]
      Pinho, Maria do Carmo, entrevista. [1]
      Pinto, Alvaro Luiz, Ministro, entrevista. [2]
      Pinto, Alvaro Luiz, ministro, entrevista. [1]
      Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. [1]
      Pinto, Álvaro Luiz, ministro, posse. [1]
      Pinto, Francisco Pereira, Ministro. [1]
      Pinto, José Pereira, Ministro. [1]
      Pinto, Miguel José de Oliveira, Ministro. [1]
      Pinto, Sobral, 1893-1991. [1]
      Pintura abstrata. [2]
      Pintura de Paisagem [1]
      Pintura, restauração. [1]
      Pintura. [4]
      Pirataria aérea, Brasil, 1964-1985. [70]
      Pirataria aérea, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pires, Garcia Dias de Ávila, Ministro. [1]
      Pires, Mário Ary, Ministro. [1]
      Pires, Sérgio de Ary, Ministro. [1]
      Pires, Waldir, 1926- [1]
      Placa [4]
      Placa (condecoração) [1]
      Placa (condecoração). [4]
      Placa Comemorativa [9]
      Placa comemorativa [4]
      Placa comemorativa. [25]
      Placa Condecorativa [5]
      Placa condecorativa [1]
      Placa condecorativa. [1]
      Placa de condecoração. [3]
      Placa de Identificação [2]
      placa de identificação [1]
      Placa do Comando de Transporte Aéreo COMTA [1]
      Placa. [4]
      Planejamento administrativo. [1]
      Planejamento empresarial, Brasil. [1]
      Planejamento estratégico, apresentação, Brasil. [1]
      Planejamento estratégico, Brasil. [25]
      Planejamento estratégico, consulta, Brasil. [4]
      Planejamento estratégico, consulta, instrução. [1]
      Planejamento estratégico, elaboração, participação, Brasil. [1]
      Planejamento estratégico, entrega, Brasil. [1]
      Planejamento estratégico. [7]
      Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP), Modelo. [1]
      Planilha de custos e formação de preços, análise na fase de assinatura do contrato, cogestão. [1]
      Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. [2]
      Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1]
      Plano de carreira, criação, pessoal civil, Brasil. [1]
      Plano de saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Plano de saúde da Justiça Militar da União (Plas/JMU), regulamento, Brasil, 2023. [1]
      Plano de saúde da Justiça Militar da União (Plas/JMU), regulamento, Brasil. [1]
      Plano de saúde, regulamento, Brasil. [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Plaqueta [2]
      Plaqueta (letreiro) [1]
      Plaqueta. [1]
      PLAS [1]
      Plenário [1]
      Plenário (Pleno). [1]
      Plenário. [2]
      Pleno. [1]
      Poder constituinte, Brasil. [1]
      Poder constituinte. [1]
      Poder de polícia. [1]
      Poder executivo federal, servidor público, equiparação salarial. [1]
      Poder executivo federal, competência, Brasil. [1]
      Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1]
      Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Poder Executivo, Brasil. [1]
      Poder executivo, lista tríplice, envio. [4]
      Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1]
      Poder Judiciário, acidente aéreo, correlação, Brasil. [1]
      Poder judiciário, alteração, Brasil. [2]
      Poder judiciário, avaliação, Brasil. [1]
      Poder Judiciário, Brasil. [1]
      Poder judiciário, Brasil. [3]
      Poder judiciário, competência, Brasil. [6]
      Poder judiciário, controle judicial, Brasil. [1]
      Poder judiciário, criação, Timor Leste. [1]
      Poder judiciário, crítica, Brasil. [1]
      Poder judiciário, fiscalização, Brasil. [3]
      Poder judiciário, história, Brasil. [1]
      Poder judiciário, inovação tecnológica, Brasil, bibliografia. [1]
      Poder judiciário, modernização, Brasil. [12]
      Poder judiciário, participação política, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Poder judiciário, reforma, Brasil. [2]
      Poder judiciário, segurança de voo, curso de treinamento, Brasil. [1]
      Poder judiciário. [1]
      Poder legislativo federal, competência, Brasil. [1]
      Poder legislativo federal, servidor público, equiparação salarial. [1]
      Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Poder legislativo, doutrinas e controvérsias. [1]
      Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1]
      Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1]
      Poder legislativo, organização, Brasil. [1]
      Poder político, pessoal militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Poderes do Estado, aspectos constitucionais. [1]
      Poeta, história, Brasil. [1]
      policia federal [1]
      Policia militar, competência, Brasil. [1]
      Policia Militar, Historia, Brasil. [1]
      Policial militar, homícidio, Brasil. [1]
      Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1]
      Policial militar, julgamento, Brasil. [3]
      Policial militar, julgamento, competência, 1917. [1]
      Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
      Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1]
      Polícia federal, depoimento, Brasil. [1]
      Polícia federal, documentação, Brasil. [1]
      Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1]
      Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1]
      Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1]
      Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1]
      Polícia militar, Brasil. [1]
      Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1]
      Polícia militar, julgamento, 1922. [1]
      Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. [1]
      Polícia militar, organização, 1890. [1]
      Polícia militar, regulamentação, 1890. [1]
      Polícia militar, regulamento, aprovação, 1889. [1]
      Polícia militar, regulamento, aprovação, Distrito Federal (Brasil), 1890. [1]
      Polícia militar. [1]
      Política agrária, Brasil. [1]
      Política criminal, Brasil. [1]
      Política de defesa, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Política de fronteira, doutrina e controvérsias, Brasil. [1]
      Política de segurança, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Política e governo, 1964-1985. [1]
      Política e governo, Brasil, 1964-1985. [7]
      Política e governo, Brasil. [5]
      Política e governo, crítica, Brasil. [1]
      Política e governo, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Política e governo, história, Brasil. [2]
      Política e governo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Política e governo, pessoal militar, Brasil. [18]
      Política e governo, pessoal militar, Brasil., 1964-1985,. [1]
      Política econômica, Brasil. [1]
      Política fiscal, alteração, Brasil. [1]
      Política habitacional, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Política indigenista, Brasil. [1]
      Política salarial, Brasil. [1]
      Política salarial, pessoal militar, Brasil. [1]
      Política, Brasil. [1]
      Política, crítica, Brasil. [1]
      Político, Brasil. [1]
      Político, documentação, autenticação, Brasil. [1]
      Político, homenagem, Brasil. [1]
      Político, julgamento, Brasil. [1]
      Porcelana. [1]
      Porta-carta. [1]
      porta-documentos [1]
      Porta-documentos. [1]
      Porta-retratos [2]
      Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1]
      Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2]
      Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Portaria, anulação, Brasil. [2]
      Porte ilegal de arma, absolvição. [1]
      Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação. [1]
      Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [4]
      Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1]
      Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1]
      Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1]
      Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Porteli, Alexandre Eloi, Ministro. [1]
      Porto, José Agostinho Marques, Ministro. [1]
      Portugal. Constituição (1976). [1]
      Posse [1]
      Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1]
      Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
      Posse (Direito Administrativo). [16]
      Posse da terra, Pará. [1]
      Posse de drogas para consumo, Brasil. [1]
      Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1]
      Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, condenação, circunstância agravante. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, condenação. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, sursis, concessão. [1]
      Posse na presidência. [4]
      Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
      Posse, designação, pedido. [1]
      Posseiro, prisão, beneficiamento, Brasil. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [3]
      Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5]
      Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2]
      Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3]
      Posto militar, igualdade, consulta. [1]
      Posto superior, convocado, ministro, promoção militar. [1]
      Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1]
      Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Prata [1]
      Prato [1]
      Prato de sobremesa. [3]
      prato decorativo [1]
      Prato decorativo. [1]
      Prato. [5]
      Prazo (processo penal), Brasil. [1]
      Prazo (processo penal), julgamento, Brasil. [3]
      Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1]
      Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1]
      Prática forense, exigência. [1]
      Prática forense, início, dúvida. [1]
      Precatório, pagamento, autorização, março, 1912. [1]
      Precatório, pagamento, legislação. [1]
      Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. [1]
      Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. [1]
      Precedência, consulta. [1]
      Preconceito, Brasil. [1]
      Preenchimento de tela no SIAFI. [1]
      Preenchimento do campo " observação". [1]
      Preenchimento do campo. [1]
      Prefeito, julgamento, competência. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prefeitura, Paraná. [1]
      Pregão, publicação periódica, Brasil. [25]
      Prejudicialidade. [1]
      Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3]
      Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1]
      Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Preliminar, provimento, Paraná. [1]
      Preliminar, rejeição, Alagoas. [1]
      Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [2]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [2]
      Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [2]
      Prescrição da pena, Brasil, 1964-1985. [1]
      Prescrição da pena, Brasil. [2]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [2]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [4]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [8]
      Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [6]
      Prescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7]
      Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [25]
      Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [12]
      Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [18]
      Prescrição intercorrente. [1]
      Prescrição retroativa, Brasil. [1]
      Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
      Prescrição retroativa. [2]
      Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, homicídio, Brasil. [1]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição. [1]
      Preservação de documentos. [1]
      Preservação digital. [3]
      Presidente [1]
      Presidente da província, Amazonas. [1]
      Presidente da província, Ceará. [1]
      Presidente da província, Mato Grosso. [1]
      Presidente da província, Minas Gerais. [1]
      Presidente da província, Pará. [1]
      Presidente da província, Pernambuco. [1]
      Presidente da província, Rio Grande do Sul. [1]
      Presidente da Relação, Porto Alegre. [1]
      Presidente da República, Brasil. [2]
      Presidente da República, calúnia, averiguação, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. [1]
      Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1]
      Presidente da República, condecoração, Brasil. [3]
      Presidente da República, crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Presidente da República, crítica, pessoal militar, Brasil. [3]
      Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. [1]
      Presidente da República, exum, Brasil. [1]
      Presidente da república, general de exército, posse. [1]
      Presidente da República, história e crítica, Brasil. [1]
      Presidente da República, homenagem. [1]
      Presidente da República, lista tríplice, envio. [2]
      Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), alta distinção, medalha, concessão. [1]
      Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1]
      Presidente da República, participação política, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Presidente da República, pessoal militar, Brasil. [1]
      Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. [1]
      Presidente da república, posse. [1]
      Presidente da república, renúncia ao mandato, informação. [1]
      Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio. [1]
      Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1]
      Presidente da República. [51]
      Presidente de Província, Amazonas. [1]
      Presidente de província, Espírito Santo. [1]
      Presidente de província, Goiás. [1]
      Presidente de província, Piauí. [1]
      Presidente de província, Santa Catarina. [1]
      Presidente de província, São Paulo. [1]
      Presidente do STM [1]
      Presidente, história, 1964-1985. Brasil. [1]
      Presidência de província, Minas Gerais. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), término. [1]
      Presidência. [1]
      Presídio, regulamento, aprovação, 1851. [1]
      Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. [1]
      Preso politico, Brasil. [1]
      Preso politico, Brasil. 1964-1985. [1]
      preso politico, Brasil. 1964-1985. [1]
      Preso politico, homicídio Brasil, 1964-1985. [1]
      Preso politico, homicídio, Brasil, 1964-1985. [4]
      Preso politico, homicídio, Brasil. 1964-1985. [1]
      Preso polìtico, atentado, Brasil, 1964-1985. [1]
      Preso político, 1964-1985, Brasil. [1]
      Preso político, 1964-1985., Brasil, Brasil. [1]
      Preso político, 1972-1975., Brasil,. [1]
      Preso político, anistia, Brasil, 1964-1985. [2]
      Preso político, anistia, Brasil. [2]
      Preso político, Argentina, Brasil. [1]
      Preso político, atentado, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Preso político, atentado, Brasil, 1964-1985. [2]
      Preso político, atentado, Brasil. [1]
      Preso político, Brasil, 1964-185. [1]
      Preso político, Brasil, 1964-1985. [252]
      Preso político, Brasil, 1972-1974. [1]
      Preso político, Brasil. [78]
      Preso político, brasil. [1]
      Preso político, Brasil., 1964-1985. [7]
      Preso político, cartas, Brasil. [1]
      Preso político, censura, Brasil. [5]
      Preso político, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Preso político, documentação, Minas Gerais, 1964-1985. [1]
      Preso político, falecimento, Brasil, 1964-1985. [4]
      Preso político, falecimento, Brasil. [10]
      Preso político, falecimento, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Preso político, história, Brasil. [2]
      Preso político, homicídio, Brasil, 1964-1985. [21]
      Preso político, homicídio, Brasil. [13]
      Preso político, homicídio, Brasil., 1964-1985. [2]
      Preso político, julgamento, Brasil. [1]
      Preso político, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Preso político, Países do Cone Sul. [2]
      Preso político, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Preso político, prisão, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Preso político, Rio Grande do Norte. [1]
      Preso político, transferência, Brasil, Chile, 1964-1985. [2]
      Preso, Brasil. [2]
      Preso, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Preso, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1]
      Prestação de contas, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Prestação de contas. [1]
      Prestação de serviços à comunidade. [1]
      Prestação de serviços de provedor de acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1]
      Prestação de serviços de provedor. [1]
      Prestação de serviços sem emissão de nota fiscal. [1]
      Prestação jurisdicional, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
      Prestação pecuniária. [1]
      Prestadora de serviços. [1]
      Prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Prestes, Luiz Carlos, 1898-1990. [5]
      Prestes, Luís Carlos. [3]
      Prestes, Luís Carlos. promoção. [1]
      Prestes, Luíz Carlos. [1]
      Preto e Branco [2]
      Preto e branco [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [7]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [4]
      Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Prevaricação (DPM), condenação. [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Prevaricação (DPM), julgamento. [1]
      Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1]
      Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1]
      Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1]
      Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
      Prevaricação (DPM). [1]
      Prevaricação, absolvição, Bahia. [1]
      Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1]
      Prevaricação, absolvição, Pará. [2]
      Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, Brasil. [1]
      Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prevaricação, condenação, manutenção. [2]
      Prevaricação, conduta atípica, descabimento. [1]
      Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, denúncia, recebimento. [1]
      Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, Bahia. [1]
      Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação, julgamento, Pará. [2]
      Prevaricação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, Paraná. [1]
      Prevaricação, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Prevaricação, Rio Grande do Sul. [3]
      Prevaricação, São Paulo (Estado). [2]
      Prevenção. [1]
      Primeira Guerra Mundial (1914-1918). [1]
      Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1]
      Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1]
      Primeira instância, homenagem. [1]
      Primeira instância. [1]
      Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Primeiro-tenente, desertor, 1932. [5]
      Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. [1]
      Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1]
      Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [12]
      Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1]
      Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Princípio da especialidade, Brasil. [1]
      Princípio da especialidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. [1]
      Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
      Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
      Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Princípio da imparcialidade. [1]
      Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1]
      Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da inocência, Brasil. [1]
      Princípio da inocência. [1]
      Princípio da insignificância, Brasil. [2]
      Princípio da insignificância, repercussão geral, ausência. [2]
      Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1]
      Princípio da insignificância, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da insignificância, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2]
      Princípio da insignificância. [1]
      Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1]
      Princípio da isonomia, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da isonomia. [1]
      Princípio da legalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da não autoincriminação, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da presunção de inocência, matéria constitucional, reexame. [1]
      Princípio da presunção de inocência, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
      Princípio da publicidade da fundamentação das decisões judiciais. [1]
      Princípio da razoabilidade, Brasil. [1]
      Princípio da razoabilidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da razoabilidade, violação, julgamento. [1]
      Princípio da segurança jurídica, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Princípio da taxatividade, aplicação. [1]
      Princípio da unicidade, inobservância. [1]
      Princípio da unicidade, violação, embargos, rejeição. [1]
      Princípio do contraditório, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1]
      Princípio do contraditório, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [10]
      Princípio do devido processo legal, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, inexistência. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [15]
      Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação. [1]
      Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1]
      Princípio do juiz natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Prisão administrativa, pessoal militar, Brasil. [5]
      Prisão administrativa, presidente, Brasil. [1]
      Prisão arbitrária, Brasil. [2]
      Prisão arbitrária, Chile, Brasil. [1]
      Prisão arbitrária, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão arbitrária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prisão cautelar, Brasil. [1]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão de inimigo. [1]
      Prisão disciplinar, 1883. [1]
      Prisão domiciliar, concessão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Prisão domiciliar, decisão judicial, Brasil, 1964-1985. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão em flagrante, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Prisão em flagrante, regulamentação. [3]
      Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão especial, pessoal militar, Paraná. [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão militar, 1851. [1]
      Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Prisão militar, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Prisão perpétua, alteração, Brasil. [1]
      Prisão perpétua, Brasil, 1964-1985. [9]
      Prisão perpétua, julgamento, resultado, Brasil. [1]
      Prisão perpétua, Recife (PE), 1964-1985. [1]
      Prisão preventiva, Brasil,. [1]
      Prisão preventiva, Brasil. [4]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1]
      Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1]
      Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [3]
      Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1]
      Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2]
      Prisão preventiva, decretação. [1]
      Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, manutenção. [4]
      Prisão preventiva, orientação, 1890. [1]
      Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [4]
      Prisão preventiva, pessoal militar, Brasil. [9]
      Prisão preventiva, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1]
      Prisão preventiva, revogação, pedido, denegação. [1]
      Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1]
      Prisão preventiva, revogação. [10]
      Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1]
      Prisão, aplicação militar, Brasil. [1]
      Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. [1]
      Prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Prisão, Brasil. [6]
      Prisão, conversão. [1]
      Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Prisão, Pessoal militar, Brasil. [1]
      Prisão, pessoal militar, Brasil. [5]
      Prisão, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Prisão, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1]
      Prisão, regulamentação. [3]
      Prisão, segurança, Brasil. [1]
      Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Prisioneiro de guerra, Brasil, 1864-1869. [2]
      Prisma [1]
      Procedimento cambial negativo. [1]
      Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1]
      Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1]
      Procedimento de registro no SIAFI de variação cambial negativa. [1]
      Procedimento de registro. [1]
      Procedimento em conta vinculada. [1]
      Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1]
      Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1]
      Procedimento para depósito. [1]
      Procedimento para realização de depósito em conta vinculada. [3]
      Procedimento para realização de depósito. [2]
      Procedimento sumário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Procedimentos de devolução de GRU. [1]
      Procedimentos de reembolso de despesa. [1]
      Procedimentos de reembolso. [1]
      Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1]
      Processo administrativo eletrônico, implementação, 2015. [1]
      Processo administrativo eletrônico, orientação, 2015. [1]
      Processo administrativo, estatística, 1939. [1]
      Processo administrativo, estatística, 1941. [1]
      Processo administrativo, instauração, determinação. [1]
      Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Processo administrativo, morosidade, apuração. [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo autuado, quantitativo, 2012. [2]
      Processo civil. [1]
      Processo criminal irregular. [1]
      Processo de justificação, prescrição. [1]
      Processo disciplinar, Brasil. [1]
      Processo disciplinar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Processo disciplinar. [1]
      Processo eletrônico, benefícios. [1]
      Processo eletrônico, Brasil. [5]
      Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1]
      Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1]
      Processo judicial, 1862-1863. [2]
      Processo judicial, 1863-1864. [1]
      Processo judicial, 1864-1866. [1]
      Processo judicial, 1864-1869. [2]
      Processo judicial, 1866-1871. [1]
      Processo judicial, 1869-1873. [1]
      Processo judicial, 1869-1875. [1]
      Processo judicial, 1890-1892. [1]
      Processo judicial, 1895-1898. [1]
      Processo judicial, 1898-1900. [1]
      Processo judicial, 1899-1906. [1]
      Processo judicial, 1906-1914. [1]
      Processo judicial, 1920-1928. [1]
      Processo judicial, 1925. [1]
      Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2]
      Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1]
      Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4]
      Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7]
      Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, anulação. [5]
      Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1]
      Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Processo judicial, estatística, 1939. [1]
      Processo judicial, estatística, 1941. [1]
      Processo judicial, instauração, determinação. [1]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. [1]
      Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [2]
      Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo judicial, regulamentação. [3]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Processo julgado, estatística, 1939. [1]
      Processo julgado, estatística, 1941. [1]
      Processo julgado, quantitativo, 2011. [1]
      Processo julgado, quantitativo, 2012. [2]
      Processo penal militar, 1834. [1]
      Processo penal militar, arquivamento. [1]
      Processo penal militar, Brasil. [7]
      Processo penal militar, catálogo. [1]
      Processo penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
      Processo penal militar, desentranhamento, negação. [1]
      Processo penal militar, envio, prazo, 1935. [1]
      Processo penal militar, julgamento, 1869. [1]
      Processo penal militar, julgamento, 1870. [1]
      Processo penal militar, legislação, alteração, Brasil. [1]
      Processo penal militar, legislação, Brasil. [4]
      Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Processo penal militar, legislação, Holanda, coletânea. [1]
      Processo penal militar, nulidade. [1]
      Processo penal militar, pessoal militar, Brasil. [1]
      Processo penal militar, regulamentação, 1938. [1]
      Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Processo penal militar, regulamentação. [3]
      Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1]
      Processo penal, 1834. [1]
      Processo penal, aspectos constitucionais, Estados Unidos. [1]
      Processo penal, Brasil. [3]
      Processo penal, jurisprudência, Brasil. [1]
      Processo penal, legislação, Brasil. [1]
      Processo penal. [1]
      Processo, anistia, Brasil. [2]
      Processo, Argentina. [1]
      Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Processo, Itália. [1]
      Processo, julgamento, 1939. [1]
      Processo, julgamento, Brasil. [1]
      Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1]
      Processo, redistribuição. [2]
      Processos abertos em mais de uma área administrativa, permissão do SEI. [1]
      Proclamação da Independência. [1]
      Procurador da Coroa. [2]
      Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1]
      Procurador da república, responsabilidade civil, responsabilidade penal, Brasil. [1]
      Procurador geral, condecoração, Brasil, 1964-1985. [1]
      Procurador geral, demissão, Brasil. [5]
      Procurador geral, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Procurador geral, entrevista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Procurador geral, posse, Brasil, 1964-1985. [1]
      Procurador geral, posse, Brasil. [4]
      Procurador militar, competência. [2]
      Procurador militar, nomeação. [2]
      Procurador, afastamento, Brasil. [1]
      Procurador, visita oficial, Brasil. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, competência. [3]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, discurso, fevereiro, 2023. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, exercício de cargo público, começo. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, nota verbal. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, posse. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. [2]
      Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar. [3]
      Procurador-geral da justiça militar. [1]
      Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. [1]
      Procurador-Geral da República. [2]
      Procuradoria Geral da Justiça Militar (Brasil) (PGJM). [1]
      Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. [1]
      Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1]
      Procuradoria, apreensão, documentação, Brasil. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1]
      Produção antecipada de provas. [1]
      Produtividade do trabalho. [1]
      Proença, João Justino de, Ministro. [1]
      Professor universitário, história, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Professor universitário, homicídio, Brasil. [2]
      Professor universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [8]
      Professor, Brasil. [1]
      Professor, entrevista, Brasil. [1]
      Professor, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1]
      Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC). [1]
      Programa de Auto Correição. [1]
      Programa de governo, Brasil. [2]
      Programa de televisão, censura, Brasil. [1]
      Programa Joaquim Nabuco. [3]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH). [4]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3), crítica. [1]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3). [37]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3). ppp [1]
      Programa Teixeira de Freitas. [13]
      Programação orçamentária, Brasil. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Progressão funcional, regulamentação, alteração. [2]
      Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1]
      Projeto de lei, andamento, 2022. [2]
      Projeto de lei, andamento, 2023. [3]
      Projeto de lei, Brasil. [1]
      Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1]
      Projeto de lei, pessoal militar, Brasil. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Projeto estratégico, Brasil. [1]
      Projeto Rondon. [2]
      Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
      Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
      Promoção (direito militar), anulação, Brasil. [1]
      Promoção (direito militar), Brasil. [15]
      Promoção (direito militar), pessoal militar, Brasil. [2]
      Promoção militar por antiguidade, 1908. [1]
      Promoção militar por merecimento, 1908. [1]
      Promoção militar, 1918. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção militar, regulamentação, 1917. [1]
      Promoção militar. [4]
      Promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério, alteração. [1]
      Promoção por merecimento, 1949. [1]
      Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1]
      Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1]
      Promoção por merecimento. [3]
      Promotor de justiça, aposentadoria. [1]
      Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1]
      Promotor de justiça, censura. [1]
      Promotor de justiça, competência. [3]
      Promotor de justiça, convocação, consulta. [2]
      Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1]
      Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. [1]
      Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1]
      Promotor de justiça, equiparação salarial. [1]
      Promotor de justiça, escolha, classificação. [1]
      Promotor de Justiça, escolha, votação. [1]
      Promotor de justiça, escolha, votação. [2]
      Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. [1]
      Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1]
      Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [3]
      Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1]
      Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1]
      Promotor de justiça, posse, janeiro, 2023. [1]
      Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1]
      Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1]
      Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Promotor de justiça, substituto, repreensão, pena disciplinar, aplicação. [1]
      Promotor de justiça, suspensão. [1]
      Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça. [1]
      Promotor público, Brasil. [2]
      Promotor público, depoimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Promotor Público, Jacareí. [1]
      Promotor, escolha, votação. [2]
      propina [1]
      Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1]
      Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1]
      Proposta de emenda à Constituição, Brasil. [1]
      Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. [1]
      Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. [1]
      Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1]
      Prorrogação contratual de serviços contínuos, procedimentos. [1]
      Prospecto. [1]
      Proteção [1]
      Proteção ambiental. [2]
      Proteção à testemunha (processo penal), Brasil. [1]
      Proteção de dados, bibliografia. [1]
      Proteção de dados, doutrinas e controvérsias. [1]
      Proteção de dados, legislação, Brasil, bibliografia. [1]
      Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [2]
      Prova (direito penal), homicídio, Brasil. [1]
      Prova de identidade pessoal, Brasil. [2]
      Prova de moeda. [1]
      Prova documental, depoimento, Brasil. [1]
      Prova documental, rejeição, nulidade. [1]
      Prova documental. [1]
      Prova ilícita, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
      Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
      Prova testemunhal, interpretação, alteração, impossibilidade. [1]
      Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Prova testemunhal, regulamentação. [3]
      Provedor de acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1]
      Proventos, pagamento, Brasil. [1]
      Proventos, pagamento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Proventos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Provimento de cargo público, 1948. [1]
      Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2]
      Provimento de cargo público, candidato habilitado, nomeação. [1]
      Provimento de cargo público, condição. [1]
      Provimento de cargo público, critério. [1]
      Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1]
      Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1]
      Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1]
      Provimento de cargo público, nomeação. [3]
      Provimento de cargo público. [2]
      Provimento de escrevente. [1]
      Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Província do Império. [1]
      Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Próprio Nacional Residencial (PNR). [2]
      Psicologia forense. [1]
      Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Publicação ou crítica indevida, condenação, manutenção. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
      Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
      Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1]
      Publicação ou crítica indevida. [1]
      Publicação, crítica, Brasil. [3]
      Publicação, distribuição, Brasil. [4]
      Publicações. [1]
      Publicidade governamental, Brasil. [3]
      Punibilidade, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Punição disciplinar, 1917. [1]
      Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Punição disciplinar, proposta. [1]
      Punição disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
      Punição disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
      Punição, Brasil. [8]
      Punição, contrabando, crítica, Brasil. [1]
      Punição, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Punição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [15]
      Punição, Pessoal militar, Brasil. [25]
      Punição, pessoal militar, Brasil. [77]
      Punição, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Punição, pessoal militar, Curitiba (PR). [1]
      Punição, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Punição, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Punição, pessoal militar, greve, Brasil. [1]
      Punição, pessoal militar, Manaus (AM). [1]
      Punição, pessoal militar, Paraná. [4]
      Punição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Punição, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Punição, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Punjab Regiment [1]
      Puntel, Leonardo, Ministro. [1]
      Quadro [3]
      Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1]
      Quadro da magistratura de primeira instância. [1]
      Quadro de carreira, 1949. [1]
      Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1]
      Quadro de pessoal, 1949. [1]
      Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1]
      quadro decorativo [1]
      Quadro suplementar do Exército. [1]
      Quadro. [2]
      Qualidade de vida, relatório, 2017. [1]
      Qualificação profissional, Brasil. [2]
      Qualificação profissional. [4]
      Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Qualificação, declaração de nulidade. [2]
      Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
      Quarta República (1945-1964), Brasil. [1]
      Quebra de sigilo bancário, competência. [1]
      Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo bancário, determinação. [2]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3]
      Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1]
      Quebra de sigilo bancário. [14]
      Quebra de sigilo de dados. [5]
      Quebra de sigilo do Facebook. [1]
      Quebra de sigilo fiscal. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1]
      Quebra de sigilo telefônico. [1]
      Queiroz, Nicolau de Siqueira, Ministro. [1]
      Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, ministro vice-presidente, entrevista. [1]
      Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, ministro vice-presidente. [2]
      Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. [10]
      Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, vice-presidente, posse, 2021. [1]
      Queiroz, Péricles Aurélio Lima, ministro vice-presidente. [1]
      Queiroz, Péricles Aurélio Lima, Ministro. [1]
      Quepe [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Questão agrária, avaliação, Pará. [1]
      Questionamento com defensor dativo. [1]
      Questionamento sobre empenho de despesa para com defensor dativo. [1]
      Questionamento sobre empenho de despesa. [1]
      Questionamento sobre substituição de favorecido. [1]
      Quinta República (1964-1985), Brasil, 1964-1985. [1]
      Quinta República (1964-1985), Brasil. [220]
      Quinta República (1964-1985), crítica, Brasil. [1]
      Quinta República (1964-1985), documentação, Brasil. [6]
      Quinta República (1964-1985), história e crítica, Brasil. [1]
      Quinta República (1964-1985), história, Brasil. [8]
      Quinta República (1964-1985), história, crítica, Brasil. [1]
      Quinta República (1964-1985), história, museu, Brasil. [1]
      Quinta República, 1964-1985. [1]
      Quintas, Alexandre Augusto, juiz federal da justiça militar. [1]
      Quintas, Alexandre Augusto, Juiz. [1]
      Quintas, Alexandre, juiz-auditor, entrevista. [1]
      Quintela, Inácio da Costa, Ministro. [1]
      Quintos, incorporação. [2]
      Quórum mínimo, inexistência. [2]
      Rabelo, Luiz Octávio, Juiz. [3]
      Racismo, pessoal militar, Brasil. [3]
      rack de barretas [1]
      Radar, modernização, Brasil. [1]
      Radicalismo, Brasil. [1]
      Ramos, Ataliba Dias, Juiz. [3]
      Ramos, Rodrigo Octávio Jordão, Ministro. [1]
      Ramos, Rodrigo Otávio Jordão. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Rapozo, Francisco Antônio, Ministro. [1]
      Rascop, Victor, palestra, Brasil. [1]
      Rascop, Vítor, palestra. [1]
      Rauber, Alexandre Kaiser, entrevista. [1]
      Reabilitação, cassação. [1]
      Reabilitação, concessão, confirmação. [1]
      Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3]
      Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [4]
      Reabilitação, concessão. [104]
      Reabilitação, julgamento. [1]
      Reabilitação, manutenção. [2]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reabilitação, pedido, improcedência. [1]
      Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Reabilitação, pedido, indeferimento. [2]
      Reabilitação, requerimento, nulidade. [1]
      Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1]
      Reajustamento salarial, pessoal militar, Brasil. [6]
      Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1]
      Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1]
      Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1]
      Real Archivo do Exército. [1]
      Reale Júnior, Miguel, 1944- [1]
      Realização de depósito em conta vinculada. [1]
      Realização de depósito. [3]
      Realização em conta vinculada. [1]
      Rebelião, pessoal militar, Brasil, 1963. [1]
      Rebelião, pessoal militar, Brasil. [3]
      Rebelião, pessoal militar, história, Brasil. [1]
      Rebenque [1]
      Receita ilegal, absolvição. [1]
      Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14]
      Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9]
      Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), absolvição. [5]
      Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena. [5]
      Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria. [1]
      Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4]
      Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), condenação, Pará. [9]
      Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [7]
      Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Receptação (DPM), condenação, revisão. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), condenação. [20]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
      Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), indulto, cassação. [1]
      Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4]
      Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), julgamento, Pará. [12]
      Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), nulidade. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2]
      Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), sentença nula. [1]
      Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), sursis, concessão. [3]
      Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
      Receptação (DPM), sursis, vedação. [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
      Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8]
      Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1]
      Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), nulidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação culposa, condenação, manutenção. [1]
      Receptação culposa, condenação. [1]
      Receptação culposa, desclassificação do crime. [1]
      Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2]
      Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Receptação culposa, prescrição retroativa. [1]
      Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, absolvição, Paraná. [1]
      Receptação, absolvição, Pará. [1]
      Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Receptação, condenação, Bahia. [1]
      Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação, condenação, manutenção. [8]
      Receptação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, condenação, Pará. [1]
      Receptação, condenação, Pernambuco. [3]
      Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação, condenação. [4]
      Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1]
      Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1]
      Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1]
      Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, diminuição da pena. [2]
      Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, extinção da punibilidade. [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, Paraná. [1]
      Receptação, julgamento, Pará. [1]
      Receptação, julgamento, Pernambuco. [1]
      Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação, nulidade, Paraná. [1]
      Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, prescrição retroativa. [1]
      Receptação, sursis, concessão. [2]
      Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Receptação. [3]
      Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1]
      RECIPIENTE [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
      Reclamação, pedido de vista. [1]
      Reclassificação - intangível para bens móveis. [1]
      Reclassificação de suprimento de fundos. [1]
      Reclassificação de suprimento. [1]
      Reclassificação orçamentária e patrimonial de material permanente. [3]
      Reclassificação orçamentária e patrimonial. [2]
      Reclassificação orçamentária. [1]
      Reclassificação patrimonial de material permanente. [1]
      Reclassificação patrimonial. [1]
      Reclassificação. [2]
      Reclassificações patrimoniais de Materiais. [2]
      Reclassificações patrimoniais. [1]
      Recolhimento ao SIAFI. [1]
      Recolhimento de GRU. [1]
      Recolhimento de multas por meio de GRU. [1]
      Recolhimento de multas. [1]
      Recolhimento de tributos superior ao devido no SIAFI. [2]
      Recolhimento de tributos superior. [1]
      Recolhimento de tributos. [2]
      Recolhimento indevido de tributos. [1]
      Recolhimento indevido. [1]
      Recomendação de controle interna 2-2016 [1]
      Recomendação de Controle. [1]
      Recomendação nº 2-2016 [1]
      Recomendação. [1]
      Recomposição do Conselho de Instrução. [1]
      Recondução (direito administrativo). [1]
      Reconhecimento (processo penal), sequestro, Brasil. [2]
      Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1]
      Reconhecimento do pedido, anistia, Brasil. [1]
      Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Recurso (processo civil), Brasil. [2]
      Recurso (processo penal), acidente, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso (processo penal), Brasil. [1]
      Recurso (processo penal), julgamento, Brasil. [1]
      Recurso (processo penal), julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Recurso (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1]
      Recurso (processo penal), pessoal militar, Paraná. [1]
      Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento. [1]
      Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, 1925. [1]
      Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2]
      Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, conhecimento. [1]
      Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1]
      Recurso criminal, deferimento. [2]
      Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4]
      Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3]
      Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4]
      Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [10]
      Recurso criminal, desconhecimento. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [4]
      Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [19]
      Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12]
      Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [17]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14]
      Recurso criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [21]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [3]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [34]
      Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [19]
      Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [2]
      Recurso criminal, desprovimento. [23]
      Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Recurso criminal, Distrito Federal. [1]
      Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
      Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Recurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
      Recurso criminal, Mato Grosso. [3]
      Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1]
      Recurso criminal, provimento, Bahia. [3]
      Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [35]
      Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [9]
      Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [14]
      Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [12]
      Recurso criminal, provimento, Paraná. [11]
      Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [16]
      Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [13]
      Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [11]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, provimento. [16]
      Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2]
      Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2]
      Recurso criminal, sobrestamento. [1]
      Recurso criminal. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1]
      Recurso de revisão, regulamentação. [3]
      Recurso de Revista. [1]
      Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1]
      Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5]
      Recurso inominado, recebimento, determinação. [1]
      Recurso judicial, regulamentação. [3]
      Recurso protelatório. [13]
      Recursos humanos. [1]
      Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1]
      Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recusa de obediência, absolvição. [7]
      Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
      Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Recusa de obediência, condenação, manutenção. [11]
      Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
      Recusa de obediência, condenação. [25]
      Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [1]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3]
      Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7]
      Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
      Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
      Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [2]
      Recusa de obediência, indulto, negação. [1]
      Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1]
      Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1]
      Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1]
      Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1]
      Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
      Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1]
      Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão. [9]
      Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
      Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
      Recusa de obediência. [1]
      Redação oficial, manual. [2]
      Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1]
      Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Reembolso de despesa. [1]
      reembolso de despesas. [1]
      Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1]
      Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2]
      Reenquadramento funcional. [1]
      Reequilíbrio econômico-financeiro, Brasil. [1]
      Reequilíbrio econômico-financeiro, manual, Brasil. [1]
      Reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos. [1]
      Reforma (direito militar), Brasil. [13]
      Reforma administrativa, Brasil. [1]
      Reforma agrária, Brasil. [5]
      Reforma constitucional, 1964-1985. [1]
      Reforma constitucional, história, Brasil. [1]
      Reforma do Estado, análise, Brasil. [1]
      Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, determinação, procedimento, 1934. [1]
      Reforma ex officio, determinação. [7]
      Reforma ex officio. [5]
      Reforma judiciária, Brasil, 1964-1985. [8]
      Reforma judiciária, Brasil. [36]
      Reforma judiciária, democratização, Brasil. [1]
      Reforma jurídica, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Reforma legislativa, alteração, Brasil. [1]
      Reforma legislativa, Brasil, 1964-1985. [3]
      Reforma legislativa, Brasil. [5]
      Reforma, condenação. [2]
      Reforma, determinação. [1]
      Reforma, penalidade, aplicação. [2]
      Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Refugiado político, Brasil. [1]
      Refugiado político, Países do Cone Sul. [3]
      Refugiado, Argentina, Brasil. [1]
      Regência Trina. [1]
      Região das Minas do Ouro. [1]
      Região Militar. [2]
      Região militar. [1]
      Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1]
      Regime de governo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Regime de governo, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal. [1]
      Regime militar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Regime militar, Brasil, 1964-1985. [156]
      Regime politico, Brasil. [1]
      Regime político, Brasil, 1964-1985. [2]
      Regime político, Brasil. [4]
      Regimento Escola de Infantaria [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, fevereiro, 1915. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1]
      Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1]
      Regimento interno, alteração, discussão. [1]
      Regimento Interno, alteração, estudo. [1]
      Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1]
      Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1]
      Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3]
      Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2]
      Regimento interno, alteração, proposta. [2]
      Regimento interno, alteração. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1915. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1921. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1925. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1926. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1940. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1955. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1967. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1977. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1979. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 1984. [3]
      Regimento Interno, aprovação, 1996. [3]
      Regimento Interno, aprovação, 2009. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2010. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2011. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2013. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2014. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2015. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2016. [1]
      Regimento Interno, aprovação, 2020. [2]
      Regimento Interno, aprovação, 2023. [1]
      Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2]
      Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4]
      Regimento interno, emenda, proposta. [4]
      Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1]
      Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1]
      Regimento interno, resolução, aprovação. [1]
      Regimento Punjab Gaza [1]
      Registro das contribuições patronais antecipadas à Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1]
      Registro das contribuições patronais antecipadas à Funpresp-Jud. [1]
      Registro das contribuições patronais antecipadas. [1]
      Registro das contribuições. [1]
      Registro de preço, aspectos jurídicos. [1]
      Registro de preço, crítica. [1]
      Registro não autorizado da intimidade sexual. [1]
      Registro no SIAFI. [1]
      Registro, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor (SICAF). [1]
      Regressão política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Regulamentação da Seção de Justiça. [1]
      Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2]
      Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1]
      Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1]
      Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz. [1]
      Regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
      Regulamento do Corpo Militar de Policia da Corte. [1]
      Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Regulamento dos exercícios e o combate da infantaria. [1]
      Regulamento para os Conselhos de Inquirição. [1]
      Regulamento, aprovação, 1915. [1]
      Regulamento, aprovação, 1921. [2]
      Regulamento, aprovação, setembro, 1909. [1]
      Regulamento, Exército, aprovação. [1]
      Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1]
      Regulamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Regularização de inconsistência contábil - 0706 - baixa da programação orçamentária na conclusão da TED. [1]
      Regularização de inconsistência contábil - 0706. [1]
      Regularização de VPD referente a seguro obrigatório - DPVAT. [1]
      Regularização de VPD. [1]
      Regularização em documentos. [1]
      Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Reincidência, Distrito Federal. [3]
      Reincidência, Minas Gerais. [1]
      Reincidência, Pernambuco. [3]
      Reincidência, Rio Grande do Sul. [2]
      Reinclusão. [1]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Reintegração no cargo, Brasil. [15]
      Reintegração no cargo, decisão judicial, Brasil. [15]
      Reintegração no cargo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Reintegração no cargo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Reintegração no emprego, Brasil. [10]
      Reis, Amphilóquio, Ministro. [1]
      Reis, Everaldo de Oliveira, Ministro. [1]
      Reis, José Miranda da Silva, Ministro. [1]
      Reis, Suely, entrevista. [1]
      Reitor, participação política, Brasil, 1964-1985. [4]
      Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1]
      Relações de gênero, pessoal militar, Brasil. [1]
      Relações exteriores, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Relações exteriores, história, Países do Cone Sul. [2]
      Relações públicas, aplicação militar, Estados Unidos. [1]
      Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1]
      Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1]
      RELATÓRIO [1]
      Relatório anual, 1939. [1]
      Relatório anual, 1949. [1]
      Relatório de gestão, 1961. [1]
      Relatório de gestão, 2013. [1]
      Relatório de gestão, 2014. [1]
      Relatório de gestão, 2015. [1]
      Relatório de gestão, 2016. [1]
      Relatório de gestão, 2017. [1]
      Relatório de gestão, 2018. [1]
      Relatório de gestão, 2019. [1]
      Relatório de gestão, 2020. [1]
      Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1]
      Relatório de gestão, apresentação. [1]
      Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1]
      Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1]
      Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1]
      Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1]
      Relatório, Brasil. [1]
      Relatório, homicídio, presidente, Brasil. [3]
      Relatório, prevenção, acidente, Brasil. [1]
      Relatório, resultado, acidente, Brasil. [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Relevância, pessoal militar, Brasil. [1]
      Relho [1]
      Religião. [1]
      Religioso, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Relógio de mesa. [1]
      Relógio. [4]
      Remanescente de suprimento de fundos de exercício anterior. [1]
      Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1]
      Remessa de autos, determinação, Paraná. [1]
      Remessa de autos, determinação. [3]
      Remessa de autos, Estados Unidos. [1]
      Remessa de autos, pedido, deferimento. [1]
      Remessa de autos, São Paulo. [1]
      Remessa de autos. [2]
      Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1]
      Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2]
      Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
      Remição da pena, descabimento. [1]
      Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Remissão. [1]
      Remoção a pedido, competência, 1967. [1]
      Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Repactuação (contrato), Brasil. [1]
      Repactuação, reajuste, revisão. [1]
      Reparação do dano (direito civil), Brasil. [7]
      Reparação do dano (direito civil), pessoal militar, Brasil. [1]
      Reparação do dano, Brasil. [10]
      Reparação do dano, pessoal militar, Brasil. [18]
      Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1]
      Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1]
      Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Repercussão geral, ausência. [17]
      Reportagem, crítica, Brasil. [1]
      Repórter Fotográfico [1]
      Represão política, Brasil, 1964-1985. [4]
      Representação classista. [1]
      Representação contra magistrado, absolvição. [1]
      Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado, improcedência. [1]
      Representação contra magistrado, provimento. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação judicial, arquivamento. [1]
      Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [17]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [20]
      Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação política, Brasil. [1]
      Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Representação, Brasil. [7]
      Representação, conhecimento. [1]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Representação, desconhecimento, Pará. [1]
      Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação, Distrito Federal. [1]
      Representação, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Representação, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Representação, Mato Grosso. [6]
      Representação, Pará. [1]
      Representação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Representação, procedência, Bahia. [1]
      Representação, procedência, Distrito Federal. [2]
      Representação, procedência, Mato Grosso. [1]
      Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação, São Paulo. [1]
      Representação. [1]
      Repressão ao tráfico de escravos africanos. [1]
      Repressão militar, Brasil, 1964-1985. [7]
      Repressão politica, Brasil, 1964-1985. [55]
      Repressão política, América Latina, 1964-1985. [2]
      Repressão política, Brasil, 1964-1985. [157]
      Repressão política, Brasil. [43]
      Repressão política, Brasil., 1964-1985. [2]
      Repressão política, Brasíl, 1964-1985. [1]
      Repressão política, documentação, Brasil. [3]
      Repressão política, documentação, história, Brasil. [1]
      Repressão política, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [3]
      Repressão política, história, Brasil, 1964-1985. [3]
      Repressão política, história, Brasil.,., 1964-1985. [1]
      Repressão política, história, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Repressão política, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Repressão política, manual, Brasil. [1]
      Repressão política, Países do Cone Sul. [2]
      Repressão política, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1]
      Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1]
      Requerimento administrativo, deferimento. [2]
      Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1]
      Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2]
      Requerimento administrativo, indeferimento. [2]
      Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1]
      Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1]
      Requerimento de preferência, deferimento. [1]
      Requerimento, desconhecimento. [1]
      Requerimento, indeferimento. [1]
      Rescisão de contrato, Brasil. [1]
      Rescisão do contrato, Brasil. [1]
      Reservista, nomeação, critério, 1933. [1]
      REsI [1]
      Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Resistência ao governo, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Resistência ao governo, Brasil, 1964-1985. [3]
      Resistência ao governo, Brasil. [14]
      Resistência ao governo, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Resistência ao governo, história, Brasil. [1]
      Resistência ao governo, homenagem, Brasil. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [29]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [12]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Resolução, aprovação. [1]
      Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1]
      Resolução, revogação. [2]
      Resonite Legítimo [1]
      Responsabilidade (direito aéreo), acidente, Brasil. [1]
      Responsabilidade administrativa, Brasil. [1]
      Responsabilidade civil do Estado, Brasil. [1]
      Responsabilidade do Estado, Brasil. [3]
      Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Responsabilidade penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ressarcimento de valores ao erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Ressarcimento de valores ao erário - multas. [1]
      Ressarcimento de valores ao erário - recolhimento de GRU. [1]
      Ressarcimento de valores ao erário. [2]
      Restauração de autos, determinação. [2]
      Restauração de autos, pedido. [1]
      Restauração de autos. [5]
      Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1]
      Restos a pagar - questionamento sobre substituição de favorecido. [1]
      Restos a pagar processados. [1]
      Restos a pagar. [1]
      Retenção à conta vinculada no SIAFI. [1]
      Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1]
      Retenção na fonte de IRPF sobre pagamentos a defensor dativo. [1]
      Retenção na fonte de IRPF. [1]
      Retenção sobre pagamentos. [1]
      Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1]
      Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Retroatividade da lei, aplicação. [1]
      Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1]
      Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
      Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reunião, História, Brasil. [1]
      Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
      Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, declaração, confirmação. [1]
      Revelia, decretação, anulação. [1]
      Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelia, doutrinas e controvérsias. [1]
      Reversão (direito do trabalho), Brasil. [1]
      Reversão (direito do trabalho), pessoal militar, Brasil. [3]
      Reversão militar. [1]
      Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1]
      Reversão, pedido, negação. [1]
      Reversão, possibilidade, 1979. [1]
      Revisão constitucional. [1]
      Revisão criminal, Brasil. [1]
      Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [9]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5]
      Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2]
      Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Revisão criminal, Distrito Federal. [7]
      Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [81]
      Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [13]
      Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Pará. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4]
      Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [1]
      Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1]
      Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, redistribuição. [2]
      Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2]
      Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1]
      Revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1]
      Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1]
      Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1]
      Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1]
      Revogação, determinação, mandado, lei. [1]
      Revolta da Armada (1893-1894). [1]
      Revolta da Esquadra (1910), Brasil. [2]
      Revolta da Esquadra (1910), julgamento, Brasil. [1]
      Revolta dos Marinheiros (1964), Brasil. [14]
      Revolta dos Sargentos de Brasília (1963), Brasil. [1]
      Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Revolta. [1]
      Revolucionário, Brasil, 1964-1985. [4]
      Revolucionário, Brasil. [1]
      Revolucionário, cartas, Brasil. [1]
      Revolucionário, dossiê, Brasil. [1]
      Revolucionário, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Revolucionário, falecimento, Brasil. [1]
      Revolucionário, homenagem, Brasil. [1]
      Revolucionário, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Revolucionário, participação política, Brasil. [8]
      Revolucionário, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Revolucionário, prisão, Brasil. [1]
      Revolucionário, treinamento, Brasil. [1]
      Revolução (1922), julgamento, Brasil. [1]
      Revolução (1964), análise, Brasil. [7]
      Revolução (1964), aspectos políticos, Brasil. [1]
      Revolução (1964), aspectos sociais, Brasil. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Revolução (1964), Brasil, 1964-1985. [1]
      Revolução (1964), Brasil. [219]
      Revolução (1964), cobrança, custo, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Revolução (1964), crítica, Brasil. [1]
      Revolução (1964), discursos etc., Brasil. [1]
      Revolução (1964), documentação, Brasil. [2]
      Revolução (1964), documentação, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Revolução (1964), história e crítica, Brasil. [20]
      Revolução (1964), história, Brasil. [36]
      Revolução (1964), homenagem, pessoal militar, Brasil. [1]
      Revolução (1964), participação política, história, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Revolução (1964), participação política, história, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Revolução (1964), participação, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Revolução (1964), pessoal civil, depoimento, Brasil. [1]
      Revolução (1964), pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Revolução (1964), pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Revolução (1964), pessoal militar, história e crítica, Brasil. [1]
      Revolução (1964), pessoal militar, história, Brasil. [1]
      Revolução Constitucionalista (1932), Brasil. [2]
      Revolução Constitucionalista (1932), memória, São Paulo. [1]
      Revolução Constitucionalista (1932), São Paulo. [1]
      Revolução Constitucionalista (1932). [8]
      Revolução constitucionalista (1932). [1]
      Revolução Constitucionalista de 1932 M.M.D.C [1]
      Revolução Constiucionalista de 1932 [3]
      Revolução Paulista (1924), julgamento, Brasil. [1]
      Revolução, Portugal, 1974. [1]
      Rezende, Octávio Murgel de, Ministro. [1]
      Réu [1]
      réu [1]
      Réu militar. [1]
      Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Réu, Brasil. [1]
      Réu, julgamento, Brasil. [1]
      Réu, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1]
      Réus de terceira deserção. [1]
      Ribeiro, Ari. [1]
      Ribeiro, Carlos Alberto Cabral, Ministro. [1]
      Ribeiro, Darcy, 1922-1997. [68]
      Ribeiro, Juliana Lanaro, entrevista. [1]
      Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1]
      Rigor excessivo, absolvição. [1]
      Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Rio de Janeiro [1]
      Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1]
      Rocha [1]
      Rocha, Antônio Luiz Carneiro. [1]
      Rocha, Arthur Pinto da, Ministro. [1]
      Rocha, Fernando A. N. Galvão da. [1]
      Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, ministra, entrevista. [3]
      Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Ministra. [1]
      Rocha, Maria Elizabeth Guimarães, biografia. [1]
      Rocha, Maria Elizabeth Teixeira, ministra, entrevista. [1]
      Rodrigues, Fernando, 1963- [1]
      Romeiro Neto, João, Ministro. [1]
      Romeiro, Jorge Alberto, Ministro. [1]
      Rompimento de relações diplomáticas, Brasil, Cuba. [1]
      Rompimento de relações diplomáticas, Brasil, Uruguai. [1]
      Rosa Filho, Cherubim, Ministro. [3]
      Rosa Filho, Cherubim. [1]
      Rosário, Guilherme Pereira do. [219]
      Roseta [9]
      Roseta (condecoração) [7]
      Roseta condecorativa [9]
      Roseta Militar [7]
      Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM). [1]
      Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
      Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Roubo qualificado (DPM), condenação. [2]
      Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3]
      Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [5]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Roubo qualificado (DPM). [1]
      Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado, condenação, manutenção. [4]
      Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, condenação. [3]
      Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1]
      Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1]
      Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo, alimentação, Ceará. [1]
      Roubo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Roubo, Brasil. [17]
      Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo, oficial militar, Brasil. [1]
      Roubo, peças e acessórios, Brasil. [1]
      Roubo, pessoal militar, Brasil. [16]
      Roubo, Pessoal militar, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Roubo, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Roubo, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Roubo, Rio de Janeiro (RJ). [29]
      Roubo, Rio de Janeiro(Estado). [1]
      Roubo, Rio de Janeiro(estado). [2]
      Roubo, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo, São Paulo(Estado). [1]
      Rousseff, Dilma, 1947- [9]
      Rousseff, Dilma, 1947-, biografia. [1]
      Rubim, Raymundo Frederico Kiappe da Costa, Ministro. [1]
      Rubin Morales, Gissell, entrevista. [1]
      Sabotagem, denúncia, Brasil. [1]
      Sacerdote, pessoal militar, Brasil. [1]
      Sala Advogado Lino Machado Filho. [1]
      Sala dos Advogados. [1]
      Salário, penhora, pedido, descabimento. [1]
      Salão nobre. [2]
      Saldo remanescente de suprimento. [1]
      Saldos de restos a pagar. [1]
      Salgado Filho, Joaquim Pedro, Ministro. [1]
      Salgado, Amarílio Lopes, Ministro. [1]
      Salles, Francisco Antônio Rodrigues, Ministro. [1]
      Salva. [4]
      Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1]
      Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
      Salvo conduto, concessão. [3]
      Salvo conduto, denegação. [1]
      Salvo conduto, expedição, determinação. [1]
      Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição, negação. [2]
      Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1]
      Salvo conduto, expedição. [1]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Sampaio, Antonio Manuel da Silveira, Ministro. [1]
      Sampaio, Carlos Alberto Huet de Oliveira, biografia. [3]
      Sampaio, Carlos Alberto Huet de Oliveira, Ministro. [1]
      Sampaio, Nelson Barbosa, Ministro. [1]
      Sanção presidencial, Brasil. [1]
      Sanções, contratadas, aplicação. [1]
      Sant'Anna, Jorge Frederico Machado de, Ministro. [1]
      Santa Luzia [1]
      Santana, Rodrigo, entrevista. [1]
      Santos Dumont [1]
      Santos Dumont. [2]
      Santos, Adalberto Pereira dos, Ministro. [1]
      Santos, Elisiário Antônio dos, Ministro. [1]
      Santos, Evandro dos, entrevista. [1]
      Santos, José Alfredo Lourenço dos, Ministro. [2]
      Santos, José Américo dos, Ministro. [1]
      Santos, José Américo dos. [1]
      Santos, José Carlos, Diretor-Geral. [1]
      Santos, Marcus Vinicius Oliveira dos, Ministro. [2]
      Sant’Anna, Lourival. [1]
      Sarmento, João de Barros Pereira do Lago Soares de Figueiredo, Ministro. [1]
      Sarmento, Syseno, Ministro. [1]
      Sarney, José, 1930- [3]
      Saúde, Brasil. [1]
      Sá, Alfredo Prates de, Ministro. [1]
      Seara, Antônio Correia, Ministro. [1]
      Secco, Vasco Alves, biografia. [3]
      Secco, Vasco Alves, Ministro. [1]
      Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1]
      Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1]
      Secretário da Marinha. [1]
      Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1]
      Secretário, competência, 1863. [1]
      Secretário, competência, julho, 1893. [1]
      Secretário, designação. [1]
      Secretário, inclusão, julho, 1944. [1]
      Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1]
      Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3]
      Seção de jurisprudência, criação. [1]
      Sede do juízo, alteração. [1]
      Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1]
      Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [2]
      Segredo de justiça, julgamento. [2]
      Segredo de justiça. [52]
      Segunda Guerra Mundial (1939-1945). [2]
      Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2]
      Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Segunda instância, composição, 1845. [1]
      Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. [1]
      Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. [1]
      Segunda instância, processo, julgamento, 1869. [1]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1]
      Segunda instância. [1]
      Segundo Reinado (1840-1889), Brasil, 1862-1863. [1]
      Segundo reinado. [1]
      Segundo-tenente, desertor, 1932. [1]
      Segundo-tenente, desertor, 1932. [2]
      Segundo-tenente, designação, julho, 1944. [1]
      Seguraça nacional, legislação, revisão, Brasil. [1]
      Segurança aérea, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Segurança aérea, Brasil. [38]
      Segurança aérea, Brasil.. [1]
      Segurança aérea, crítica, Brasil. [6]
      Segurança aérea, regulamento, Brasil. [1]
      Segurança de computador, Brasil. [1]
      Segurança de vôo, Brasil. [4]
      Segurança jurídica. [1]
      Segurança nacional, Brasil, 1964-1985. [6]
      Segurança nacional, Brasil. [13]
      Segurança nacional, história e crítica, Brasil. [1]
      Segurança nacional, legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [1]
      Segurança nacional, legislação, alteração, Brasil. [5]
      Segurança nacional, legislação, Brasil, 1964-1985. [2]
      Segurança nacional, legislação, Brasil. [39]
      Segurança nacional, legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Segurança nacional, legislação, crítica, Brasil. [4]
      Segurança nacional, legislação, crítica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Segurança nacional, legislação, debate, Brasil, 1964-1985. [1]
      Segurança nacional, legislação, julgamento, crítica, Brasil. [1]
      Segurança nacional, legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Segurança nacional, legislação, revogação, Brasil. [2]
      Segurança nacional, projeto de lei, alteração, Brasil. [2]
      Segurança nacional, projeto de lei, Brasil, 1964-1985. [2]
      Segurança nacional, projeto de lei, Brasil. [7]
      Segurança nacional, projeto de lei, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Segurança nacional, projeto de lei, crítica, Brasil. [2]
      Segurança nacional. [2]
      Segurança pública, Brasil. [1]
      Segurança pública, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Seguro obrigatório - DPVAT. [1]
      Seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
      SEI-Julgar, apresentação. [1]
      Seleção brasileira [1]
      Selo comemorativo. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Selo personalizado, lançamento, jan. 2021. [2]
      Selo postal. [3]
      Selo. [1]
      semana da asa [1]
      Semana da Marinha. [1]
      Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1]
      Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Semiimputabilidade penal. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Senador de Província, Minas Gerais. [2]
      Senador do Império. [1]
      Senador, Brasil. [1]
      Senador, Critica, Brasil. [2]
      Senador, critica, Brasil. [1]
      Senador, crítica, Brasil. [2]
      Senador, Discursos, Brasil. [2]
      Senador, homenagem póstuma, critica, Brasil. [1]
      Senador, Opinião Politica, Brasil. [1]
      Senador, opinião política, Brasil. [1]
      Senador, Pernambuco. [1]
      Senador, Rio Grande do Sul. [1]
      Senador, visita oficial, Brasil, 1964-1985. [1]
      Senador, visita oficial, Brasil. [1]
      Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1]
      Senadores, opinião política, Brasil. [5]
      Senha rede Siafi, alteração. [1]
      Senha rede Siafi, concessão. [1]
      Senha rede Siafi, exclusão. [1]
      Sentença absolutória, redução, Brasil,. [1]
      Sentença condenatória, 1914-1920. [1]
      Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença condenatória, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1]
      Sentença condenatória, redução, Brasil. [1]
      Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1]
      Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença judicial, cumprimento, março, 1912. [1]
      Sentença judicial, julgamento, Brasil. [1]
      Sentença judicial, redução, Brasil. [1]
      Sentença judicial, redução, pessoal militar, Paraná. [1]
      Sentença nula. [1]
      Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1]
      Sentença proferida na Província. [1]
      Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1]
      Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Sentença, lavratura, determinação. [5]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, trânsito em julgado. [1]
      Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1]
      Separação de processos, determinação. [1]
      Separação de processos, manutenção. [1]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [2]
      Separação dos poderes. [3]
      Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
      Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1]
      Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Sequestro, Argentina, Brasil. [1]
      Sequestro, Argentina. [1]
      Sequestro, Brasil. [1]
      Sequestro, depoimento, Brasil. [1]
      Seqüestro, 1964-1985. Brasil, 1964-1985. [1]
      Seqüestro, Brasil, 1964-1985. [49]
      Seqüestro, Brasil, Uruguai, 1964-1985. [1]
      Seqüestro, Brasil. [3]
      Seqüestro, diplomata, Brasil, 1964-1985. [1]
      Seqüestro, julgamento, Brasil. [1]
      Seqüestro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Seqüestro, planejamento, Brasil. [1]
      Serapião, Fábio. [3]
      Serviço de Estado Maior em Campanha. [1]
      Serviço de informação, Brasil. [1]
      Serviço de informação, dossiê, Brasil. [1]
      Serviço de Intendência do Exército [1]
      Serviço de intérprete. [1]
      Serviço em Campanha. [1]
      Serviço militar obrigatório, Brasil. [2]
      Serviço militar obrigatório, crítica, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Serviço militar obrigatório. [1]
      Serviço militar, 1933. [1]
      Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2]
      Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2]
      Serviço militar, Brasil. [1]
      Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. [1]
      Serviço militar, direitos e deveres. [2]
      Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Serviço militar, instrução, 1909. [1]
      Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço Nacional de Informações (Brasil) (SNI), documentação, Brasil. [1]
      Serviço Nacional de Informações (Brasil) (SNI), documentação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Serviço Nacional de Informações (Brasil) (SNI). [35]
      Serviço público, Brasil. [2]
      Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1]
      Serviço público, modernização, Brasil. [1]
      Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1]
      Serviço público. [2]
      Serviço secreto, Brasil, 1964-1985. [1]
      Serviço secreto, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Serviço secreto, Brasil. [21]
      Serviços de provedor de acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1]
      Serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Serviços públicos, qualidade. [1]
      Servidor público regido pela CLT, Brasil. [1]
      Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, aluguel, pagamento, 1944. [1]
      Servidor público, anistia, concessão, 1979. [1]
      Servidor público, anistia, concessão. [2]
      Servidor público, aposentadoria. [3]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2]
      Servidor público, aproveitamento. [2]
      Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1]
      Servidor público, atribuição. [1]
      Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Servidor público, Brasil. [2]
      Servidor público, competência, Brasil. [4]
      Servidor público, depoimento, Brasil. [15]
      Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1]
      Servidor público, direitos e deveres, 1930. [1]
      Servidor público, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1]
      Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1]
      Servidor público, entrevista, Brasil. [1]
      Servidor público, escala de trabalho. [1]
      Servidor público, estudo e ensino. [2]
      Servidor público, ética. [1]
      Servidor público, férias, organização, alteração. [1]
      Servidor público, gratificação, 1909. [1]
      Servidor público, homenagem, condecoração, Brasil. [1]
      Servidor público, homenagem. [1]
      Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, nomeação, eleição secreta. [1]
      Servidor público, nomeação, eleição. [1]
      Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação, regulamentação. [3]
      Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação. [4]
      Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, planejamento, participação, Brasil. [1]
      Servidor público, posse, agosto, 2011. [1]
      Servidor público, progressão funcional. [1]
      Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Servidor público, promoção por antiguidade. [5]
      Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [7]
      Servidor público, promoção por merecimento. [3]
      Servidor público, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
      Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, recrutamento, Brasil. [1]
      Servidor público, redistribuição. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional. [1]
      Servidor público, regulamentação. [3]
      Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. [1]
      Servidor público, responsabilidade penal, Brasil. [1]
      Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2]
      Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. [1]
      Servidor público, salário, aumento, setembro, 1952. [1]
      Servidor público, solicitação. [1]
      Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Servidor público, treinamento, Brasil. [1]
      Servidor público. [4]
      Servidor, aposentadoria, concessão. [4]
      Servidor, nomeação, impedimento, 1933. [1]
      Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Servidor, vencimentos, Brasil. [1]
      Sesquicentenário da Justiça Militar. [1]
      Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1]
      Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, acessibilidade. [1]
      Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1]
      Sessão de julgamento, registro, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão plenária. [1]
      Sessão reservada, consulta, 1942. [1]
      Sessão reservada, consulta. [1]
      Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [50]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33]
      Sessão reservada, julgamento, Acre. [2]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24]
      Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [61]
      Sessão reservada, julgamento, Ceará. [29]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [271]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [87]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [133]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [126]
      Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [63]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [59]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [87]
      Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [10]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [272]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [25]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [167]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [17]
      Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22]
      Sessão reservada, julgamento. [1163]
      Sessão reservada, Mato Grosso. [1]
      Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1]
      Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Sessão solene, Brasil. [1]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sessão, abertura. [3]
      Sessão, encerramento. [3]
      Sessão, homenagem. [1]
      Sessão, quantitativo, 1940. [1]
      Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Severo, Natascha Maldonado, Juiz. [1]
      Severo, Natascha Maldonado, Juíza. [2]
      Severo, Natcha Maldonado, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar. [1]
      Sexo, censura, Brasil. [1]
      Sexta República (1985-), Brasil, 1964-1985. [1]
      Sexualidade, decisão judicial, Brasil. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [2]
      Sigilo fiscal. [2]
      Sigla, registro, Brasil. [1]
      Silva Filho, Francisco Antônio da, servidor público, discurso. [1]
      Silva JUNIOR, Olympio Pereira da, Ministro. [2]
      Silva Junior, Olympio Pereira da, Ministro. [2]
      Silva Júnior, Francisco José da, Ministro. [1]
      Silva Júnior, Olympio Pereira da, Ministro. [1]
      Silva Júnior, Olympio Pereira, ministro, entrevista. [1]
      Silva, Antônio Simoens da, Ministro. [1]
      Silva, Bernardino Ferreira da, Ministro. [1]
      Silva, Cleonilson Nicácio, Ministro. [6]
      Silva, Cleonilson Nicácio. [1]
      Silva, Domingos Alfredo, Ministro. [2]
      Silva, Francisco José da Silva, Ministro. [1]
      Silva, José Antônio de Siqueira e, Ministro. [1]
      Silva, José Bonifácio de Andrada e. [1]
      Silva, José Joaquim de Lima e, Ministro. [2]
      Silva, José Luiz Lopes da, Ministro. [2]
      Silva, José Maria Marinho da, Ministro. [1]
      Silva, Luiz Alves de Lima e, Ministro. [1]
      Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945- [8]
      Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945-, crítica. [1]
      Silva, Manuel da Fonseca Lima e, Ministro. [1]
      Silva, Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e, Ministro. [1]
      Silveira, Alarico da, Ministro. [1]
      Silveira, Rayder Alencar da, Ministro. [2]
      Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Sindicalismo, greve, Brasil. [1]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, Brasil, 1964-1985. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sindicância, arquivamento. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Siqueira, Deoclécio Lima de, biografia. [3]
      Siqueira, Deoclécio Lima de, Ministro. [1]
      Siqueira, José Enaldo Rodrigues de, Ministro. [1]
      Sistema de computador, Software livre. [1]
      Sistema de informação, administração. [1]
      Sistema e-Proc Nacional. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), manual. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1]
      Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
      Sistema Rybená. [2]
      Site na internet, Brasil. [1]
      Símbolo. [2]
      Símbolos nacionais, Brasil. [1]
      Símbolos nacionais, legislação, Brasil. [3]
      Slide [1]
      Smaniotto, Edson, Desembargador, entrevista. [1]
      Soares Carlos Alberto Marques, ministro, entrevista. [1]
      Soares, Carlos Alberto Marques, ministro, despedida, Brasil. [1]
      Soares, Carlos Alberto Marques, Ministro. [3]
      Soares, Carlos Alberto, entrevista. [1]
      Soares, Rui Frazão. [1]
      Sobre pessoas física sem vínculo - para fins de DIRF. [1]
      Sobrecarga, pessoal militar, Brasil. [1]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, determinação. [1]
      Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Sobrestamento, Distrito Federal. [1]
      Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, Paraná. [1]
      Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sobrestamento, Santa Catarina. [1]
      Sobrestamento. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1]
      Socialismo, história, Brasil. [1]
      Socialista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Sociedade civil, Participação política, Brasil. [1]
      Sociedade civil, participação política, Brasil. [1]
      Sociedade da informação, Brasil. [1]
      Soldado [3]
      Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Soldado, direitos e deveres, Alemanha. [1]
      Soldado, homenagem. [1]
      Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1]
      Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1]
      Soldado, prisão, Brasil. [2]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1]
      Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1]
      Solenidade [1]
      Solução de conflito, Brasil. [1]
      Sorteio de juiz militar. [1]
      Sousa, Carlos Augusto de, Ministro. [14]
      Souto Maior, Manuel da Cunha, Ministro. [1]
      Souto, Edson Luis de Lima, 1950-1968, morte. [4]
      Souza, Braz Florentino Henrique de, Ministro. [1]
      Souza, Carlos Augusto, ministro, entrevista. [1]
      Souza, Celso Vieira de, Juiz. [4]
      Souza, Ernani Ayres Sátyro e, Ministro. [1]
      Souza, Guilherme Xavier de, Ministro. [1]
      Souza, Henrique Marini e, Ministro. [2]
      Souza, Henrique Marini e. [1]
      Souza, Martim Afonso, entrevista. [1]
      STM. [1]
      Stürmer, Mauro, entrevista. [1]
      Suassuna, Ney, 1941- [1]
      Subcomissão do Poder Judiciario e do Ministerio Publico. [1]
      Subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. [1]
      Subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. [1]
      Subordinação da 4ª Região Militar. [1]
      Subordinação, pessoal militar, Alemanha. [1]
      Suborno, homicídio, Brasil. [1]
      Suborno, pagamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Subprocurador, República. [1]
      Substituição da pena, aplicação. [1]
      Substituição da pena, impossibilidade. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1]
      Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1]
      Substituição de favorecido. [1]
      Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1]
      Substituição legal, Brasil. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subvenção, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Subversão, Brasil, 1964-1985. [2]
      Subversão, Brasil. [2]
      Subversão, documentação, Brasil. [1]
      Subversão, Goiás (Estado). [1]
      Subversão, julgamento, Brasil. [1]
      Subversão, prisão, Brasil. [1]
      Subversão. [1]
      Subversivo, Brasil. [2]
      Subversivo, história, Brasil. [1]
      Subversivo, identificação, Brasil. [1]
      Subversivo, pessoal militar, Brasil. [1]
      Subversivo, prisão, Goiânia (GO). [1]
      Subversivo. [1]
      Sucata, Brasil. [2]
      Sucessão presidencial, Brasil. [1]
      Sucessão presidencial, história e crítica, Brasil. [1]
      Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1]
      Suicídio, agente de polícia, Brasil. [1]
      Suicídio, pessoal militar, Brasil. [1]
      Superfaturamento, Brasil. [2]
      Superior ao devido no SIAFI. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), seminário. [10]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Deliberativo do Plas-JMU, deliberação, Brasil. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Direito Constitucional, Direito Militar, seminário, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Direito constitucional, seminário, Brasil, Estados Unidos. [11]
      Superior Tribunal Militar (STM), direito penal militar, palestra, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), direitos humanos, seminário, Brasil. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Estado de direito, seminário, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), jurisprudência, Brasil. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), jurisprudência, publicação periódica, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), magistrado, palestra, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização, 1938. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), posse, ministro, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), projeto, inauguração, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sessão solene, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM). [4]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar, competência, Brasil. [2]
      Superior Tribunal Militar, direito militar, seminário, Brasil. [3]
      Superior Tribunal Militar, direitos humanos, seminário, Brasil. [2]
      Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2]
      Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1]
      Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2]
      Superior Tribunal Militar, magistrado, palestra, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3]
      Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, aposentadoria, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [1]
      Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, posse, Brasil. [1]
      Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Superior Tribunal Militar, presidente. [44]
      Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2]
      Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2]
      Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2]
      Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2]
      Superior Tribunal Militar, vice-presidente. [30]
      Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1]
      Superior Tribunal Militar. [2]
      Superior Tribununal Militar (STM), lei 13.491/2017, seminário, Brasil. [3]
      Suplicy, Eduardo, 1941- [2]
      Suplicy, Marta, 1945- [1]
      Supremo Tribunal de Justiça [6]
      Supremo Tribunal de Justiça, Ministro. [1]
      Supremo Tribunal de Justiça. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2]
      Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [5]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3]
      Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1]
      Supremo Tribunal Federal. [1]
      Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Supremo Tribunal Militar, acórdão, 1921-1927. [1]
      Supremo Tribunal Militar, apelação criminal, 1921-1930. [2]
      Supremo Tribunal Militar, circunscrição judiciária, Brasil. [2]
      Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. [1]
      Supremo Tribunal Militar, criação. [1]
      Supremo Tribunal Militar, ministro. [2]
      Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. [1]
      Supremo Tribunal Militar, Presidente. [2]
      Supremo Tribunal Militar, presidente. [8]
      Supremo Tribunal Militar, Vice-Presidente. [1]
      Supremo Tribunal Militar, vice-presidente. [10]
      Supremo Tribunal Militar. [21]
      Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Supressão de documento, absolvição. [1]
      Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [2]
      Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Suprimento de fundos de exercício anterior. [1]
      Suprimento de fundos. [1]
      Sursis, Brasil. [1]
      Sursis, cassação. [1]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [4]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1]
      Sursis, concessão. [9]
      Sursis, condição, exclusão. [1]
      Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1]
      Sursis, cumprimento. [1]
      Sursis, negação. [1]
      Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Sursis, revogação. [3]
      Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
      Sursis. [2]
      Suscitante. [1]
      Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1]
      Suspeição de magistrado, regulamentação. [2]
      Suspeição. [2]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão de direitos políticos, 1932. [1]
      Suspensão de direitos políticos. [1]
      Suspensão do direito à baixa. [1]
      Suspensão do processo penal, pessoal militar, Paraná. [1]
      Suspensão do processo, pedido de vista. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1]
      Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1]
      Sustentação oral, registro, automação. [1]
      Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1]
      Súmula vinculante, revisão. [1]
      Tabalhador, participação politica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Tabuleta [1]
      Taça. [13]
      Tamandaré, Marquês de, Ministro. [1]
      Tarifa aérea, Brasil. [1]
      Tavares, Raul, Ministro. [1]
      Taxa de ocupação, isenção. [1]
      Taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Tecnologia da informação e da comunicação. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, modelo, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1]
      Tecnologia da informação, formação profissional, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, licitação, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação. [1]
      Tecnologia digital, Brasil. [1]
      Tecnologia e direito, Brasil. [1]
      Teixeira Júnior, Francisco José, Ministro. [1]
      Teixeira, Anísio, 1900-1971. [3]
      Teixeira, Gisele. [1]
      Telefone celular. [1]
      Telefone. [1]
      Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1]
      Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1]
      Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1]
      Telles Junior, Goffredo, 1915-2009. [1]
      Telles, Antonio Carlos de Seixas, Ministro. [2]
      Telles, Francisco Maria, Ministro. [1]
      Telles, Rodolfo Rosa, Juiz. [3]
      Temis. [3]
      Tempo (direito), Brasil, 1964-1985. [1]
      Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1]
      Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1]
      Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1]
      Tempo de serviço, redução, 1889. [1]
      Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1]
      Tenente-Brigadeiro do Ar. [27]
      Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1]
      Tenente-Coronel. [1]
      Tenente-General. [21]
      Tentativa [1]
      Tentativa (direito penal), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Tentativa de crime, Distrito Federal. [9]
      Tentativa de crime, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de crime, Paraná. [1]
      Tentativa de crime, Pernambuco. [1]
      Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6]
      Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1]
      Teologia católica, Brasil. [1]
      Teologia. [1]
      Teoria da administração. [1]
      Teoria do Estado, Brasil. [1]
      Teoria do Estado. [1]
      Terapia cognitivo comportamental. [1]
      Terceirização, Brasil. [2]
      Terceirização, fiscalização, manual, Brasil. [1]
      Terceirização. [1]
      Terceiro Batalhão [1]
      Terceiro Centenário de Manaus 1969 [1]
      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1]
      Termo de Cooperação Técnica. [1]
      Termo de cooperação. [1]
      Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4]
      Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3]
      Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de deserção, nulidade Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3]
      Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Terra devoluta. [1]
      Terra indígena de Icatú (SP). [1]
      Terreno de marinha, definição. [1]
      Território militarmente ocupado. [1]
      Terrorismo, atentado, pessoal militar, São Paulo (Estado). [1]
      Terrorismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorismo, Brasil. [2]
      Terrorismo, crítica, Brasil. [1]
      Terrorismo, julgamento, Brasil. [1]
      Terrorismo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorismo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Terrorismo. [1]
      Terrorista, Brasil. [1]
      Terrorista, depoimento, Brasil. [2]
      Terrorista, financiamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorista, homicidio, Brasil. [1]
      Terrorista, julgamento, Brasil. [4]
      Terrorista, pessoal militar, Brasil. [2]
      Terrorista, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Terrorista, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorista, prisão, Brasil. [3]
      Terrorista. [1]
      Testemunha (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1]
      Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha, atentado, presidente, Brasil. [1]
      Testemunha, atentado, Uruguai, Brasil. [1]
      Testemunha, depoimento, Brasil. [2]
      Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1]
      Testemunha, depoimento, Paraná. [2]
      Testemunha, homicídio, presidente, Uruguai, Brasil. [1]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Testemunha, pessoal militar, Paraná. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Técnica Mista sobre tela [1]
      Técnico judiciário, atribuição. [1]
      Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1]
      Têmis. [3]
      Themis. [3]
      Thémis. [1]
      Tinteiro-escrivaninha. [1]
      Tinteiro. [5]
      Tipicidade. [1]
      Título do Meu Conselho. [1]
      Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
      Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Título militar. [1]
      Toga. [1]
      Togado (Juiz-Auditor) [1]
      Tomada de contas, apuração, adiamento. [1]
      Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Tomás Domingo de los Dolores Espora. [1]
      Tonnelet, Camilo Maria, Ministro. [1]
      Topografia [1]
      Torre Eiffel. [1]
      Torres, Georgenor Acylino de Lima, Ministro. [1]
      Torres, Joaquim José Monteiro, Ministro. [1]
      Torres, Marcos Martins, Ministro. [1]
      Tortura, 1964-1985, Brasil. [1]
      Tortura, 1964-1985., Brasil,. [3]
      Tortura, anistia, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Tortura, Argentina. [1]
      Tortura, Brasil, 1964-1985. [64]
      Tortura, Brasil, 1972-1974. [5]
      Tortura, Brasil, 1972-1975. [1]
      Tortura, Brasil. [73]
      Tortura, Brasil., 1964-1985. [1]
      Tortura, Brasília (DF), 1964-1985. [1]
      Tortura, Chile. [1]
      Tortura, crítica, Brasil. [1]
      Tortura, debate, Brasil, 1964-1985. [6]
      Tortura, debate, Brasil. [9]
      Tortura, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, depoimento, Brasil, Argentina. [1]
      Tortura, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, documentação, Brasil. [1]
      Tortura, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1]
      Tortura, história e crítica, Brasil. [1]
      Tortura, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Tortura, homicídio, Brasil. [1]
      Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
      Tortura, mapa, Brasil. [1]
      Tortura, Países do Cone Sul. [1]
      Tortura, parecer, Brasil. [1]
      Tortura, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, pessoal militar, Brasil. [9]
      Tortura, pessoal militar, Brasília (DF). [2]
      Tortura, pessoal militar, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tortura, pessoal militar, Goiás (Estado). [5]
      Tortura, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Tortura, São Paulo (Estado), 1964-1985. [1]
      Tortura, São Paulo (estado). [1]
      Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Tosta, Wilson. [1]
      Totalitarismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Totalitarismo, Países do Cone Sul. [1]
      Toxicômano, pessoal militar, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, anistia, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, Brasil. [2]
      Trabalhador rural, homicidio, Brasil. [51]
      Trabalhador rural, homicido, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, homicídio, Brasil. [7]
      Trabalhador urbano, Brasil. [2]
      Trabalhador, anistia, Brasil. [1]
      Trabalhador, depoimento, greve, Brasil. [1]
      Trabalhador, greve, Brasil, 1964-1985. [3]
      Trabalhador, greve, Brasil. [1]
      Trabalhador, opinião política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Trabalhador, participação politica, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Trabalhador, participação politica, Brail, 1964-1985. [1]
      Trabalhador, participação politica, Brasil, 1964-1985. [103]
      Trabalhador, participação politica, Brasil, 1969-1985. [6]
      Trabalhador, participação política, Brasil, 1964-1985. [42]
      Trabalhador, participação política, Brasil, 1969-1985. [5]
      Trabalhador, participação política, Brasil. [1]
      Trabalhador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Trabalho feminino. [1]
      Traficante, depoimento, Brasil. [1]
      Traficante, prisão, Brasil. [1]
      Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tramitação de documentos emitidos pela Secretaria de Controle Interno. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [17]
      Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Transferência de informação, América do Sul. [1]
      Transferência de material. [1]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1]
      Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1]
      Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1]
      Transgressão disciplinar militar. [1]
      Transgressão disciplinar, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1]
      Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3]
      Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
      Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9]
      Transmissão de dados, tecnologia, Brasil. [1]
      Transparência na administração pública, Brasil. [1]
      Transparência na administração pública, recursos de informação, Brasil. [1]
      Transporte aéreo, Brasil. [23]
      Transporte de passageiro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Transporte de passageiro, responsabilidade, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Transporte ilegal. [1]
      Transporte Público, Sistema de informação. [1]
      Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Tratado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1984. [1]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1985. [105]
      Tratamento de preso, Brasil. [2]
      Tratamento de preso, Brasil., 1964-1985. [1]
      Tratamento de preso, critica, Brasil. [1]
      Tratamento de preso, depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Tratamento de preso, homicídio, Brasil. [1]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Travessa. [2]
      Tráfego aéreo, acidente, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, administração, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, administração, pessoal civil, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, Brasil. [25]
      Tráfego aéreo, controle operacional, Brasil. [3]
      Tráfego aéreo, controle, Brasil. [16]
      Tráfego aéreo, controle, descentralização, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, controle, pessoal civil, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, controle, pessoal militar, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, crítica, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, documentação, controle, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, interrupção, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, regulamentação, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, regulamento, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, segurança, Brasil. [26]
      Tráfego aéreo, segurança. [2]
      Tráfico de arma, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tráfico de droga, apreensão, Espanha. [1]
      Tráfico de droga, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, oficial militar, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Brasil. [28]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de droga, professor, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2]
      Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [17]
      Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2]
      Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4]
      Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [11]
      Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1]
      Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [57]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [13]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [121]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [347]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [24]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [39]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [21]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [55]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2]
      Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
      Treinamento de pessoal, redução, Brasil. [1]
      Treinamento de pessoal. [2]
      Treinamento militar, acidente, Paraná. [1]
      Treinamento militar, acidente, Recife (PE). [2]
      Treinamento militar, Brasil. [4]
      Treinamento militar, crítica, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Treinamento militar, discriminação, Brasil. [1]
      Treinamento militar, discriminação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Treinamento militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Treinamento militar, explosão, Brasil. [1]
      Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1]
      Treinamento militar, responsabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Treinamento militar, segurança, Pernambuco. [1]
      Tribunal da Imprensa, atentado, Brasil. [2]
      Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1]
      Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1]
      Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Tribunal de justiça, competência, 1777. [1]
      Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1]
      Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL (TSN) (1936-1945) [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [29]
      Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1]
      Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1]
      Tribunal internacional, julgamento. [1]
      Tribunal internacional, parecer. [1]
      Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Tribunal militar, Brasil. [9]
      Tribunal militar, competência, Brasil. [2]
      Tribunal militar, criação, Portugal. [1]
      Tribunal militar, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tribunal militar, extinção, Brasil. [3]
      Tribunal militar, Grécia. [1]
      Tribunal militar, história, Brasil. [1]
      Tribunal militar, história. [1]
      Tribunal militar, homenagem, Brasil. [1]
      Tribunal militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [4]
      Tribunal militar, jurisprudência, Brasil, 1990-2014. [1]
      Tribunal militar, jurisprudência, Brasil. [7]
      Tribunal militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [21]
      Tribunal militar, nomeação, Brasil. [1]
      Tribunal Militar, regimento, Brasil. [1]
      Tribunal militar, regimento, Brasil. [13]
      Tribunal militar, relatório, Brasil, 1979. [1]
      Tribunal Militar, súmula, Brasil. [1]
      Tribunal militar, súmula, Brasil. [13]
      Tribunal militar. [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [1]
      Tribunal superior, competência, Brasil. [1]
      Tribunal superior, crítica, Brasil. [1]
      Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. [1]
      Tribunal superior, Extinção, Brasil. [1]
      Tribunal superior, extinção, Brasil. [2]
      Tribunal superior, jurisprudência, periódico, Brasil. [21]
      Tribunal superior, nomeação, Brasil. [76]
      Tribunal superior, Poderes e Atribuições, Brasil. [1]
      Tribunal superior, presidente, opinião política, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil. [15]
      Tribunal supremo, parecer, Brasil. [3]
      Tributação. [1]
      Tributo, Brasil. [1]
      Tributos superior ao devido no SIAFI. [2]
      Trindade Naíra. [1]
      Trindade, Naira. [1]
      Troca, preso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Troféu [1]
      Tuma, Romeu, 1931-2010. [5]
      Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Turismo, legislação, Estados Unidos. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1]
      Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Túnica Branca da FAB [1]
      Um século das Circunscrições Judiciárias Militares, exposição. [1]
      UNEF [2]
      União Democrática Ruralista (UDR). [2]
      União Democrática Ruralista (URD). [1]
      União estável, pessoal militar, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), história, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização,. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE). [16]
      Unidades gestoras da Justiça Militar da União, tramitar somente. [1]
      Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1]
      Unificação de penas. [1]
      uniforme [1]
      Uniforme de Piloto [1]
      Uniforme Militar [3]
      Uniforme, pessoal militar, Brasil. [1]
      Uniforme, usos e costumes, Brasil. [1]
      United States Air Force School of the Americas [1]
      Universidade de Brasília (UnB). [41]
      Universidade de São Paulo (USP), professor, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Universidade de São Paulo (USP). Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. [1]
      Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). [1]
      Universidade, responsabilidade, Brasil. [1]
      Ururahy, Octacílio Terra, Ministro. [1]
      Usina hidroelétrica, construção, Brasil. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, julgamento. [1]
      Uso de documento falso, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12]
      Uso de documento falso, absolvição. [16]
      Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1]
      Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1]
      Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [34]
      Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [3]
      Uso de documento falso, condenação, Pará. [4]
      Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso de documento falso, condenação. [37]
      Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [3]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
      Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [5]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6]
      Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
      Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1]
      Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, competência. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [16]
      Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, sentença nula. [1]
      Uso de documento falso, separação de processos. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [13]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
      Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [4]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Uso militar [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Utensílio culinário. [4]
      Utensílio de cozinha / mesa. [4]
      Utensílio de cozinha. [7]
      Utensílio de mesa. [1]
      Última instância. [1]
      V [1]
      Valente, Tomaz Joaquim Pereira, Ministro. [1]
      Valéria, Ana, servidor público, discurso. [1]
      Valle, Vanice Regina Lírio do. [2]
      Valores ao erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Valores ao erário - recolhimento de GRU. [1]
      Valores, reter, liberar. [1]
      Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares). [1]
      Vanguarda Popular Revolucionária (Brasil) (VPR). [32]
      Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Varady, Heitor, biografia. [3]
      Vargas, Getúlio, 1883-1954. [1]
      Variação cambial negativa. [1]
      Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Jocleber Rocha, Juiz. [2]
      Vasques, Bernardo, Ministro. [1]
      Várady, Heitor, Ministro. [1]
      Veiga, Edmundo da, Ministro. [1]
      Veiga, João José da, Ministro. [1]
      Veículo automotor. [1]
      Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2]
      Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936- [1]
      Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, concessão. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, decisão administrativa, efeito, sustação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, reexame. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1]
      Vencimento (direito administrativo). [1]
      Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      vendedor [1]
      Veras, Frederico Magno, Juiz. [1]
      Vereador, julgamento, Brasil. [1]
      VESTUÁRIO [3]
      Vestuário [7]
      Vestuário. [1]
      Veteranos da FAB [1]
      Veto, anistia, Brasil. [2]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Viagem, Estados Unidos. [1]
      Viana, João Vicente Bulcão, Ministro. [1]
      Vice-Almirante. [14]
      Vice-presidente da República, anistia, Brasil. [1]
      Vice-presidente da República, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Vice-Presidente da República. [1]
      Vice-Presidente, República. [1]
      Videoconferência, conversão, indeferimento. [1]
      Videoconferência, regulamentação. [1]
      Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1]
      VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violação de comunicação, Brasil. [3]
      Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1]
      Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
      Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
      Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade. [2]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de segredo, Brasil. [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Violação de segredo, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra a mulher, Brasil, 1964-1985. [1]
      Violência contra a mulher, Brasil. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria. [1]
      Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [6]
      Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Paraná. [9]
      Violência contra inferior, condenação, Pará. [5]
      Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2]
      Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12]
      Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Violência contra inferior, condenação. [16]
      Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [2]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra inferior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9]
      Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5]
      Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra inferior, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
      Violência contra inferior, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra inferior, sentença, anulação. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [9]
      Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [3]
      Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [8]
      Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5]
      Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra mulher, Brasil. [1]
      Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, absolvição, Paraná. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Pará. [7]
      Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [9]
      Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra superior, absolvição. [6]
      Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
      Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Bahia. [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1]
      Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, manutenção. [2]
      Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [7]
      Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12]
      Violência contra superior, condenação, Paraná. [4]
      Violência contra superior, condenação, Pará. [5]
      Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [20]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [21]
      Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [10]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3]
      Violência contra superior, condenação. [9]
      Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6]
      Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1]
      Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Paraná. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Pará. [7]
      Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [12]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [16]
      Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Violência contra superior, Mato Grosso. [3]
      Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [2]
      Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2]
      Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Violência contra superior. [2]
      Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1]
      Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1]
      Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência doméstica, Brasil. [1]
      Violência física. [1]
      Violência política, Brasília (DF). [1]
      Violência política, história, Brasil. [1]
      Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência, crítica, Brasil. [1]
      Violência, zona rural, Brasil. [1]
      Visconde da Gávea. [1]
      Visconde da Penha. [1]
      Visconde de Abaeté. [1]
      Visconde de Beaurepaire-Rohan. [1]
      Visconde de Cabo Frio. [1]
      Visconde de Cachoeira. [1]
      Visconde de Cezimbra. [1]
      Visconde de Inhaúma. [1]
      Visconde de Itaparica. [1]
      Visconde de Jarí. [1]
      Visconde de Lamare. [1]
      Visconde de Magé. [1]
      Visconde de Maracajú. [1]
      Visconde de Mirandela. [1]
      Visconde de Pelotas. [1]
      Visconde de Santa Tereza. [1]
      Visconde do Rio Comprido. [1]
      Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1]
      Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1]
      Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1]
      Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
      Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1]
      Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1]
      Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
      Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1]
      Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1]
      Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
      Visita oficial, Brasil, Portugal. [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Visitante [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vistoria, acidente, pessoal militar, Brasil. [1]
      Vistoria, Brasil. [1]
      Vitaliciamento. [1]
      Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1]
      Vitral. [2]
      Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro. [1]
      Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1]
      Vírus, transmissão, Brasil. [1]
      Vítima, Brasil. [1]
      Vítima, homenagem, Brasil. [4]
      Vítimas, Brasil. [1]
      Vocabulário controlado. [1]
      Vogal. [54]
      Voluntário, regulamentação, 1918. [1]
      Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Voluntários da Pátria, Brasil, 1864-1869. [1]
      Voto vencedor, embargo, redação. [1]
      Voto vencido, declaração, omissão. [1]
      Voto vencido, embargo, redação. [1]
      Vôo, transferência, Brasil. [1]
      VPD referente a seguro obrigatório - DPVAT. [1]
      Wedy, Gabriel, Juiz da AJUFE. [1]
      Wedy, Gabriel. [2]
      Weider, Joe, palestra. [1]
      Xícara de café. [3]
      Xícara de chá. [5]
      Yavelberg, Iara. [1]
      Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Zona de operações militares. [1]