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      Assunto
      F [2]
      F ato típico [1]
      Fab [1]
      Fac [1]
      Fac-símile [2]
      Faca [2]
      Facadas [1]
      Facas [1]
      Face [13]
      Face adoção princípio insignificância aplicação momento [1]
      Face ameaças apelante [1]
      Face aplicação princípio obrigatoriedade ação penal [1]
      Face cometimento delito área fronteira [1]
      Face decisão caráter definitividade [1]
      Face declaração ex officio extinção punibilidade [1]
      Face dispositivo constitucional [1]
      Face erro [1]
      Face extrema gravidade crimes cometidos [1]
      Face ilegalidade [1]
      Face matéria [1]
      Face princípio [1]
      Face remessa autos 1ª auditoria 2ª cjm [1]
      Face reparação dano [1]
      Face sigilo trabalho comunidade informações [1]
      Face teoria equivalência antecedentes causais [1]
      Facebook [1]
      Fachada. [1]
      Facilidade [9]
      Facilidade abertura [1]
      Facilidade acesso armamento [1]
      Facilidade cometimento delito decorrência exercício cargo [1]
      Facilidade emprego tecnologia sistema audiovisual [1]
      Facilidade fraude administração militar [1]
      Facilidade liberação indenização norma [1]
      Facilidade percepção [1]
      Facilidade posição trabalho [1]
      Facilidade status militar furto pistola [1]
      Facilidade subtração veículos armamento [1]
      Facilidades [1]
      Facilidades exercício funções [1]
      Facilidades provenientes função [1]
      Facilitação [13]
      Facilitação acesso interior cela [1]
      Facilitação ação acusação [1]
      Facilitação atividades serviço rancho [1]
      Facilitação consumação crime [1]
      Facilitação cumprimento condições [1]
      Facilitação de fuga de preso [1]
      Facilitação evasão xadrez colega [1]
      Facilitação fraude [1]
      Facilitação fuga [2]
      Facilitação fuga presos [1]
      Facilitação subtração pistola razão [1]
      Facilitação tráfico entorpecentes [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Faculdade [13]
      Faculdade administrador público [1]
      Faculdade aplicação [1]
      Faculdade atr [1]
      Faculdade autoridade militar [1]
      Faculdade chefia instituição [1]
      Faculdade concedida cppm [1]
      Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC). [1]
      Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana. [1]
      Faculdade exclusiva mp [1]
      Faculdade indulto [1]
      Faculdade interessado [1]
      Faculdade juiz [1]
      Faculdade juiz indeferimento provas [1]
      Faculdade juízo [2]
      Faculdade juízo execução [1]
      Faculdade legal julgador busca livre convencimento [1]
      Faculdade magistrado determinação servidores degravação depoimentos [1]
      Faculdade ministro apresentação voto vencido [1]
      Faculdade punição prática violência [1]
      Faculdade punição subordinado [1]
      Facultado impetrante prestação provas seguintes [1]
      Facultatividade [10]
      Facultativo recurso [1]
      Fadiga [4]
      Failiar [1]
      Faixa [1]
      Faixa de fronteira [2]
      Faixa fronteira [1]
      Faixa pedestre [1]
      Fal sificação [1]
      Fal ta [1]
      FALA RESPEITO SUPERIOR [1]
      Falácia [1]
      Fale extinção punibilidade [1]
      Falecida [10]
      Falecida genitora [1]
      Falecida pensionista [1]
      Falecido [3]
      Falecimennto mãe [1]
      Falecimento [26]
      Falecimento administração militar [1]
      Falecimento colega farda [1]
      Falecimento decorrente idade avançada [1]
      Falecimento direito líquido certo mp [1]
      Falecimento ex- pensionista [1]
      Falecimento ex-pensionista [1]
      Falecimento familiar [1]
      Falecimento genitora [2]
      Falecimento genitora ano anterior [1]
      Falecimento genitora ausência comunicação [1]
      Falecimento genitora não-comunicado [1]
      FALECIMENTO GENITORA PENSIONISTA SUPERIORES POSSIBILIDADES ACUSADO [1]
      Falecimento indiciado [1]
      Falecimento mãe avó réu antes incorporação exército brasileiro [1]
      Falecimento menor [1]
      Falecimento momento anterior 1/12/2010 [1]
      Falecimento neto [1]
      Falecimento pai [1]
      Falecimento parente [1]
      Falecimento pensionista [7]
      Falecimento pensionista final setembro [1]
      Falecimento pensionista militar [2]
      Falecimento réu [1]
      Falha [9]
      Falha acervo probatório auto apreensão [1]
      Falha administração militar justificação conduta [1]
      Falha administrativa [3]
      Falha bloqueio recebimento vencimentos [1]
      Falha coleta rubricas [1]
      Falha data reversão mero erro [1]
      Falha frequência entidade apoio toxicômano [1]
      Falha fundamentação condenação [1]
      Falha indiciado [1]
      Falha om [1]
      Falha prestação jurisdicional [1]
      Falha processo [1]
      Falha sistema [1]
      Falha sistema administração [1]
      Falha técnica [1]
      Falha- não identificação maconha [1]
      Falhadas [1]
      Falhados [1]
      Falhas [3]
      Falhas administrativas [1]
      Falhas correção [1]
      Falhas frequência trimestral juízo fiscalizatório [1]
      Falhas graves processo [1]
      Falhas instrução feito [1]
      Falhas laudo toxicológico [1]
      Falhas processo [1]
      Falhas processuais [1]
      Falhos [1]
      Falsa [77]
      Falsa atribuição crime [1]
      Falsa atribuição de militar [1]
      Falsa certidão atestado boa conduta [1]
      Falsa certidão nascimento [1]
      Falsa compreensão realidade [1]
      Falsa declaraçao [1]
      Falsa declaração [79]
      Falsa declaração atividade radiológica nome próprio [1]
      Falsa declaração fixação [21]
      Falsa declaração fixação moradia unidade federativa diversa [1]
      Falsa declaração fixação residência [41]
      Falsa declaração fixação residência outra [1]
      Falsa declaração fixação residência outra unidade federação [1]
      Falsa declaração reconhecida [1]
      Falsa declaração residência [12]
      Falsa declarção fixação residência [1]
      Falsa identidade [48]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [3]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade (DPM), Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade - abandono de posto [1]
      Falsa identidade denunciado [1]
      Falsa identidade não configurada [1]
      Falsa identidade uso de documento falso [1]
      Falsa identidade/estelionato [1]
      Falsa imputação [1]
      Falsa imputação fática ofendido [1]
      Falsa indentidade [1]
      Falsa informação [1]
      Falsa informação vantagem [1]
      Falsa percepção realidade [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsa retratação [1]
      Falsas [1]
      Falsas certidões [1]
      Falsas declarações [1]
      Falsas premissas [1]
      Falsas rubricas [1]
      Falsidade [85]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraíba. [1]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade alegações defesa [1]
      Falsidade autoria comprovação [1]
      Falsidade certidão óbito [1]
      Falsidade certidões [1]
      Falsidade certidões tempo serviço apresentadas administração militar [1]
      Falsidade contrato locação [1]
      Falsidade de documento [2]
      Falsidade de má qualidade [1]
      Falsidade declaração [2]
      Falsidade declaração residência [1]
      Falsidade declarações escolares filhos [1]
      Falsidade depoimentos apelada [1]
      Falsidade documentação apresentada administração militar [1]
      Falsidade documental [4]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Bahia. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade documental, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [2]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [5]
      Falsidade documento [8]
      Falsidade documento ação final militar entendimento crime [1]
      Falsidade documento negação potencialidade lesão [1]
      Falsidade documentos [1]
      Falsidade documentos apresentados [1]
      Falsidade elementar crime art [1]
      Falsidade fichas alistamento militar [1]
      Falsidade grosseira [3]
      Falsidade idelogica [1]
      Falsidade ideologica [67]
      Falsidade ideológica [151]
      Falsidade ideológica - inexistência de crime [1]
      Falsidade ideológica co-autoria [1]
      Falsidade ideológica crime-meio [1]
      Falsidade ideológica documento anterior [1]
      Falsidade ideológica documento público [1]
      Falsidade ideológica e patrocínio indébito [1]
      Falsidade ideológica meio prática [1]
      Falsidade ideológica natureza [1]
      Falsidade ideológica razão conhecimento militares lesados falta jus carteira [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [10]
      Falsidade ideológica, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, atenuação. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [17]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento. [3]
      Falsidade ideológica, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica. [6]
      Falsidade ideológica/uso de documento falso [1]
      Falsidade material [2]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade não absolve prevaricação [1]
      Falsidade perpetrada pessoa desconhecida [1]
      Falsidade registros beneficiárias pensão [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação [126]
      Falsificação documento [1]
      Falsificação assinatura [8]
      Falsificação assinatura autorização licença especial [1]
      Falsificação assinatura governador [1]
      Falsificação assinatura titular [1]
      Falsificação atestado médico [4]
      Falsificação atestado médico emissão oficial médico força armada [1]
      Falsificação atestados médicos [1]
      Falsificação carteiras saque [1]
      Falsificação cartões [1]
      Falsificação competência [1]
      Falsificação contrato locação [1]
      Falsificação de [1]
      Falsificação de documentação [1]
      Falsificação de documento [104]
      Falsificação de documento - crime contra a administrção militar [1]
      Falsificação de documento / falsidade ideológica [1]
      Falsificação de documento e falsidade ideológica [1]
      Falsificação de documento e uso de documento falso [1]
      Falsificação de documento público [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Falsificação de documento, absolvição. [6]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Falsificação de documento, condenação. [16]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [3]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [1]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [6]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de documento/ falsidade ideológica [1]
      Falsificação de documento/ uso de documento falso [2]
      Falsificação de documento/falsidade ideológica [1]
      Falsificação de documentos [7]
      Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1]
      Falsificação documental civil tempo paz [1]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsificação documento [31]
      Falsificação documento aptidão engano administração militar [1]
      Falsificação documento expedido diretoria portos [1]
      Falsificação documento particular [1]
      Falsificação documento possibilidade engano administração militar [1]
      Falsificação documento público [3]
      Falsificação documento/uso de documento falso [1]
      Falsificação documentos [3]
      Falsificação documentos empresa pertencente apelado [1]
      Falsificação documentos públicos [1]
      Falsificação eficaz logração êxito inscrição mediante [1]
      Falsificação exames [1]
      Falsificação grosseira [25]
      Falsificação grosseira assinatura [1]
      Falsificação grosseira dispensa médica [1]
      Falsificação grosseira impossibilidade ludibrio [1]
      Falsificação grosseira reconhecível negação configuração crime [1]
      Falsificação histórico escolar [1]
      Falsificação identidade [1]
      Falsificação informação grande quantidade munições desviadas [1]
      Falsificação material competência justiça militar união [1]
      Falsificação não grosseira [1]
      Falsificação não idônea [1]
      Falsificação não-comunicação morte pensionista administração militar [1]
      Falsificação negação possibilidade engano [1]
      Falsificação notas fiscais [1]
      Falsificação potencialidade ludibriar administração militar [1]
      Falsificação providenciada próprio réu razão garantia proventos [1]
      Falsificação receita médica [1]
      Falsificação receituário hospital aeronáutica ofensa fé pública instituição militar [1]
      Falsificação termo [1]
      Falsificação, equipamento eletrônico, Brasil. [1]
      Falsificações [2]
      Falsificações iludir aeronáutica [1]
      Falsificações sargento declarações médicas [1]
      Falsificado [1]
      Falsificados fins destinados [1]
      Falsificados ou alterados por outrem [1]
      Falsificar assinatura [1]
      Falso [32]
      Falso - certidão ou atestado ideoligicamente falso [1]
      Falso cartão identificação militar [1]
      Falso combinado falsificação documento [1]
      Falso conflito atribuições [1]
      Falso contrato locação [1]
      Falso fins liberação pensão [1]
      Falso ideologico [1]
      Falso ideológico [1]
      Falso material [1]
      Falso motivo [1]
      Falso oficial [1]
      Falso pensionista [1]
      Falso perpetrado [1]
      Falso recebimento material [1]
      Falso testemunho [9]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM). [1]
      Falso testemunho caracterizado [1]
      Falso testemunho ou falsa perícia [7]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3]
      Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falsos [1]
      Falsum [1]
      Falsum grosseiro [1]
      Falta [1005]
      Falta justa causa configuração tese [1]
      Falta 01(um) dia prisão [1]
      Falta acuidade mental acusado [1]
      Falta adequação fatos [1]
      Falta advertência direito ao silencio termo de inquirição [1]
      Falta aeronáutica [1]
      Falta agregação [1]
      Falta ajuste alegações excludente [1]
      Falta alegação [1]
      Falta alegações escritas [1]
      Falta ambaro legal [1]
      Falta amparo [33]
      Falta amparo lega [1]
      Falta amparo legal [370]
      Falta amparo legal argumentos recurso defesa [1]
      Falta amparo legal decisão [1]
      Falta amparo legal denegação ordem [1]
      Falta amparo legal imposição [1]
      Falta amparo legal pedido [1]
      Falta amparo lei [11]
      FALTA AMPARO SUPERIORES SOLUÇÃO PROBLEMAS [1]
      Falta analise requisitos denúncia [1]
      Falta análise [2]
      Falta análise questão inconstitucionalidade [1]
      Falta ao serviço, hipótese, providência [1]
      Falta ao serviço, justificação, verificação [1]
      Falta apoio [2]
      Falta apreciação [1]
      Falta apresentação civil tiro-de- guerra [1]
      Falta apresentação contrarrazões recurso [1]
      Falta arquição preliminar [1]
      Falta assinatura relação [1]
      Falta ata inspeção saúde [1]
      Falta atendimento médico [1]
      Falta atendimento pressupostos legais [1]
      Falta atendimento pressupostos legais cabimento postulação [1]
      Falta atendimento repercussão geral [1]
      Falta atividade lícita [1]
      Falta auto de apreensão entorpecente [1]
      Falta autorização [2]
      Falta autorização legal [1]
      Falta auxílio transporte [1]
      Falta ânimo [1]
      Falta batalhão infantaria [1]
      Falta caixa de areia [1]
      Falta caracterização elemento tipo [1]
      Falta causa [1]
      Falta cautela [2]
      Falta celeridade julgamento [1]
      Falta certeza ofensa [1]
      Falta certidão [1]
      Falta certificado alistamento militar [1]
      Falta circunstâncias [1]
      Falta citação processo penal [1]
      Falta clareza ementa [1]
      Falta coação ilegal [1]
      Falta coerência diligência [1]
      Falta colaboração motorista ônibus [1]
      Falta comparecimento esquadrão navios [1]
      Falta competência autoridade nomeante conselho justificação [1]
      Falta competência jurisdicional [1]
      Falta compostura [1]
      Falta comprometimento funcão [1]
      Falta compromisso serviço militar [1]
      Falta comprovação [10]
      Falta comprovação alegações [1]
      Falta comprovação consumação delito [1]
      Falta comprovação dolo [1]
      Falta comprovação domicílio [1]
      Falta comprovação evasão recorrente [1]
      Falta comprovação pederastia ato [1]
      Falta comprovação presença física acusado [1]
      Falta comunicação [1]
      Falta comunicação advogado acusado [1]
      Falta comunicação justiça militar prisões [1]
      FALTA COMUNICAÇÃO SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Falta concatenação idéias métodos [1]
      Falta concessão prazo alegações escritas [1]
      Falta concessão sursis [1]
      Falta condão alegações ordem pessoal [1]
      Falta condiçao objetva [1]
      Falta condição [7]
      Falta condição ação [2]
      Falta condição militar ativa réu [1]
      Falta condição procedibilidade [12]
      Falta condição procedibilidade ação [1]
      Falta condição procedibilidade ação penal [1]
      Falta condição procedibilidade persecução penal [1]
      Falta condição prosseguibilidade [9]
      Falta condição prosseguibilidade feito [1]
      Falta condições [1]
      Falta condições procedibilidade [2]
      Falta conduta [1]
      Falta conferência munições não configura previsibilidade objetiva futuro extravio [1]
      Falta configuração sucumbência [1]
      Falta confissão respaldo elementos prova [1]
      Falta conhecimento familiares conduta [1]
      Falta consciência ilicitude [1]
      Falta conselho jurisdição ato ilegítimo sentença [1]
      Falta consentimento [1]
      Falta consistência prova testemunhal [1]
      Falta consumação delito [1]
      Falta consumação vontade alheia [1]
      Falta conteúdo probatório [1]
      Falta controle efetivo [1]
      Falta correlação [2]
      Falta correspondência fato imputado comportamento agente [1]
      Falta credibilidade [1]
      Falta cuidado [1]
      Falta cuidado exigido [1]
      Falta cuidado objetivo [2]
      Falta cuidado objetivo ré [1]
      Falta culpa impetrante [1]
      Falta das condições [4]
      Falta de [9]
      Falta de prosseguibilidade [1]
      Falta de amparo [5]
      Falta de amparo legal [32]
      Falta de capacidade de entendimento [1]
      Falta de capacidade entendimento [1]
      Falta de comprovação [3]
      Falta de comunicação prisão em flagrante [1]
      Falta de condição de prosseguibilidade [1]
      Falta de condição procedibilidade prosseguibilidade [2]
      Falta de condições [4]
      Falta de condições admissibilidade [1]
      Falta de condições objetivas [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de documentos [1]
      Falta de especificação [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Falta de falsificação [1]
      Falta de fundamentação [1]
      Falta de fundamentação jurídica [1]
      Falta de fundamento [2]
      Falta de informação direito ao silêncio [1]
      Falta de interesse de agir [1]
      Falta de justa [6]
      Falta de justa causa [49]
      Falta de justa causa possiblidade de agir pressuposto diligência prudência [1]
      Falta de justificativa [1]
      Falta de motivação idônea manutenção prisão [1]
      Falta de pressuposto objetivo de previsibilidade [1]
      Falta de previsão legal [1]
      Falta de provas [10]
      Falta de provas alegações particulares [1]
      Falta de provas autoria [1]
      Falta de requisitos essenciais [1]
      Falta declaração [1]
      Falta decoro [1]
      Falta decurso prazo [1]
      Falta defesa prévia [1]
      Falta demonstração [1]
      Falta demonstração segura área invadida acusados enquadramento preceito primário art [1]
      Falta denúncia [1]
      Falta desautorizada [1]
      Falta dever militar [2]
      Falta dinheiro [1]
      Falta disciplinar [2]
      Falta distinção [1]
      Falta distinção lei penal castrense figuras usuário traficante [1]
      Falta documentação condição acusado [1]
      Falta documentos [1]
      Falta dolo [3]
      Falta dos pressupostos [2]
      Falta dos requisitos [3]
      Falta educação [1]
      Falta elementar [1]
      Falta elementar coisa abandonada [1]
      Falta elementar subjetiva [1]
      Falta elementares tipo [1]
      Falta elemento [3]
      Falta elemento constitutivo crime [2]
      Falta elemento denúncia [1]
      Falta elemento essencial conduta típica qualidade militar acudado [1]
      Falta elemento subjetivo [1]
      Falta elemento tipo [1]
      Falta elementos [6]
      Falta elementos comprovação tipicidade culpabilidade crime receptação [1]
      Falta elementos concretos réu perigoso [1]
      Falta elementos conduta corroborem condenação [1]
      Falta elementos denúncia [4]
      Falta elementos para denúncia [1]
      Falta elementos sustentaçao [1]
      Falta embargos argumento novo diferente [1]
      Falta enriquecimento [1]
      Falta esclarecimento [1]
      Falta estipulação [1]
      Falta evidência [1]
      Falta evidências [1]
      Falta exame autos [1]
      Falta extame corpo delito [1]
      Falta êxito tentativa [1]
      Falta fiscalização [1]
      Falta fundamentação [10]
      Falta fundamentação acima mínimo legal [1]
      Falta fundamentação dosimetria pena relacionado [1]
      Falta fundamentação factual idônea justificação prisão cautelar [1]
      Falta fundamentação respeito [1]
      Falta fundamentação sentença [1]
      Falta fundamento [2]
      Falta fundametnação legal denegação ordem [1]
      Falta garantias [1]
      Falta grave [3]
      Falta habilitação [1]
      Falta higidez mente [1]
      Falta ilegalidade [1]
      Falta ilicitude comportamento [1]
      Falta imputação forma ato tipificado [1]
      Falta incidência [1]
      Falta individualização conduta acusado [1]
      Falta individualização conduta denunciados [1]
      Falta indícios [1]
      Falta informação periculosidade agente [1]
      Falta informação tempo fatos [1]
      Falta informações [2]
      Falta inspeção saúde [1]
      Falta insuficiência provas condenação [1]
      Falta intenção [1]
      Falta intenção civil agressão militar [1]
      Falta intenção criminosa [1]
      Falta interesse [3]
      Falta interesse ação [1]
      Falta interesse agir [7]
      Falta interesse de agir [1]
      Falta interesse defesa reforma [1]
      Falta interesse órgão recorrer [1]
      Falta interesse processo [2]
      Falta interesse recomposição violação serviço dever militar [1]
      Falta interesse recorrer [1]
      Falta interesse recursal [2]
      Falta interesse recurso [3]
      Falta intimação pessoal [1]
      Falta julgamento mérito [1]
      Falta juntada autos petição [1]
      Falta jurisdição [2]
      Falta justa [6]
      Falta justa causa [76]
      Falta justa causa ação [1]
      Falta justa causa ação penal [4]
      Falta justa causa coação constrangimento decorrente [1]
      Falta justa causa condenação [1]
      Falta justa causa denúncia [2]
      Falta justa causa instauração ação penal [2]
      Falta justa causa instauração referido ipm [1]
      Falta justa causa oferecimento denúncia [1]
      Falta justa causa persecução penal [1]
      Falta justa causa processamento ação [1]
      Falta justa causa propositura ação penal [2]
      Falta justa causa prosseguimento [1]
      Falta justa causa prosseguimento execução penal [1]
      Falta justa causa recurso [1]
      Falta justa causa- ausência indícios [1]
      Falta justa causa- inexistência fatos denúncia [1]
      Falta justa causa- lesão [1]
      Falta justificativa [1]
      Falta justificativa aumento pena [1]
      Falta laudo [2]
      Falta legitimidade [2]
      Falta legitimidade "parquet" [1]
      Falta legitimidade ativa "parquet" [1]
      Falta legitimidade autoridade judicial decretação prisão preventiva [1]
      Falta legitimidade juiz auditor-corregedor [1]
      FALTA LEGITIMIDADE MPM [1]
      Falta legitimidade passiva processo [1]
      FALTA LEGITIMIDADE REPRESENTANTE MPM [1]
      Falta lesividade patrimônio união [1]
      Falta manifestação [1]
      Falta manifestação definitiva tcu acerca contas unidade militar [1]
      Falta manifestação desejo apelar [1]
      FALTA MANIFESTAÇÃO MPM CUMPRIMENTO RÉU REGIME FECHADO [1]
      Falta materialidade [1]
      Falta menção respeito pedido [1]
      Falta mínimo lesividade ofensividade bem jurídico [1]
      Falta motivação [2]
      Falta motivação decisão [1]
      Falta motivo [1]
      Falta motivo relevante deserção [1]
      Falta necessária habilitação subordinado [1]
      Falta nexo causalidade [1]
      Falta objeto [4]
      Falta oferecimento razões recursais [1]
      Falta omissão [2]
      Falta pagamento [1]
      Falta perícia [1]
      Falta pista causa [1]
      Falta pleito amparo legal [1]
      Falta poder [1]
      Falta potencial consciência da ilicitude [1]
      Falta potencialidade ofensa [1]
      Falta preenchimento [5]
      Falta preenchimento condição militar ativa [1]
      Falta preenchimento requisitos [1]
      Falta preenchimento requisitos legais [1]
      Falta preenchimentos requisitos [1]
      Falta presença militar [1]
      Falta preservação local ocorrência [1]
      Falta pressuposto admissibilidade [1]
      Falta pressuposto objetivo tempestividade [1]
      Falta pressuposto processo [2]
      Falta pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [2]
      Falta pressupostos [1]
      Falta pressupostos consumação delito apropriação indébita [1]
      Falta pressupostos manutenção prisão preventiva [1]
      Falta pressupostos objetivos [1]
      Falta previsão [1]
      Falta previsão legal [7]
      Falta previsão lei [2]
      Falta previsão oposição embargos nulidade [1]
      Falta previsão regimental [1]
      Falta primor fundamentação sentença apelada [1]
      Falta procedibilidade [2]
      Falta produção prova [1]
      Falta proposição "parquet" [1]
      Falta propósito agressivo [1]
      Falta prova [8]
      Falta prova apelante [1]
      Falta prova condenação [1]
      Falta prova culpa acusado [1]
      Falta prova culpabilidade [1]
      Falta prova dolo [1]
      Falta prova dolo acusado [1]
      Falta prova exclusão culpabilidade [1]
      Falta prova insuficiência prova condenação [1]
      Falta prova materialidade conduta [1]
      Falta prova recebimento vantagem [1]
      Falta prova suficiente condenação [2]
      Falta prova sustentação denúncia [1]
      Falta provas [10]
      Falta provas documentais fato [1]
      Falta provas materiais [1]
      Falta provas real responsável [1]
      Falta provas utilização meios inibição sono acuado [1]
      Falta publicação sentença [1]
      Falta quartel [1]
      Falta questão relativa nulidade [1]
      Falta razoabilidade [1]
      Falta razoabilidade manutenção prisão [1]
      Falta razões convicção culpabilidade acusados [1]
      Falta recadastramento pensionistas forças armadas [1]
      Falta recebimento denúncia [1]
      Falta recurso [1]
      Falta registro documento necessário [1]
      Falta relação [2]
      Falta relação condições "sursis" [1]
      Falta representação ofendido [1]
      Falta requisição corréus ato processual [1]
      Falta requisito admissibilidade [1]
      Falta requisito atenuação [1]
      Falta requisito atenuação delito [1]
      Falta requisito fraude [1]
      Falta requisito objetivo [2]
      Falta requisito sucumbência [1]
      Falta requisitos [2]
      Falta requisitos admisssibilidade [1]
      Falta requisitos atribuição efeito modificativo [1]
      Falta requisitos autorizadores [1]
      Falta requisitos de concessão [1]
      Falta requisitos legais [1]
      Falta requisitos necessários manejo remédio [1]
      Falta requisitos objetivos [1]
      Falta respaldo probatório [1]
      Falta serviço [3]
      Falta submissão exame complementar indiciado [1]
      Falta sujeição [1]
      Falta suportes autos [1]
      Falta sustentação defesa [1]
      Falta termo apreeensão [1]
      Falta termo apreensão [1]
      Falta termo apreensão material [1]
      Falta termo apreensão substância entorpecente [2]
      Falta termo de apreensão [1]
      Falta tetrahidrocabinol [1]
      Falta tipicidade [3]
      Falta tipicidade conduta [1]
      Falta tipicidade material [2]
      Falta utilidade [1]
      Falta verdade [1]
      Falta verdade depoimenmto [1]
      Falta violência [1]
      Falta vínculo [1]
      Falta zelo ofendido [1]
      Faltam [2]
      Faltam requisitos [1]
      Faltam elementos subjetivos [1]
      Faltaministerio público militar [1]
      Faltar [2]
      Faltas [1]
      Faltas das condiçoes [1]
      Faltas armas [1]
      Faltas disciplinares ausência vinculação crime deserção [1]
      Faltas disciplinares graves [1]
      Faltas serviço [2]
      Faltas serviço sem autorização [1]
      Falto de amparo legal [1]
      Famélico [1]
      Familia [52]
      Familiar [22]
      Familiar ausência provas [1]
      Familiar dependência álcool [1]
      Familiar doente [1]
      Familiar não constituição excludente culpabilidade [1]
      Familiar não ensejo estado necessidade [1]
      Familiar sem provas [1]
      Familiar/ financeira [1]
      Familiares [31]
      Familiares acusados [1]
      Familiares agiotas endividamento [1]
      Familiares empregados [1]
      Familiares não restaram comprovados [1]
      Família [39]
      Família acusado [1]
      Família direito constitucional assegurado [1]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Família réu encaminhamento atestado médico aeronáutica via fax [1]
      Família solução [1]
      Família superveniência prática delito [1]
      Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1]
      Família, depoimento, Brasil. [3]
      Far da [1]
      Farda [23]
      FARDA - DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      Farda alojamento sargento [1]
      Farda testemunho fato [1]
      Fardamento [4]
      Fardamento incompleto [1]
      Fardamento militar [1]
      Fardas objeto doação ausência carga patrimonial [1]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farias, Marco Antônio de, Ministro. [9]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Farmacia [1]
      Farol [2]
      Farol alto [1]
      Faróis apagados [1]
      Farsa [2]
      Farsa iludir administração [1]
      Farta [4]
      Farta jurisprudência [3]
      Farta prova [1]
      Farta prova testemunhal tocante delito injúria [1]
      Farto conjunto probatório [1]
      Fartos indícios [1]
      Fartura prova autos [1]
      Fartura provas [1]
      Fartura provas autos [1]
      Fartura provas condenação outros réus [1]
      Fartura robustez prova testemunha [1]
      Fase [57]
      Fase (ipm) [1]
      Fase administrativa [2]
      Fase admissibilidade [4]
      Fase admissibilidade ação penal [1]
      Fase admissibilidade denúncia [2]
      Fase alegações escritas [1]
      Fase alegações finais [1]
      Fase anterior oferecimento denúncia [1]
      Fase aplicação pena [1]
      Fase arrolamento testemunhas defesa [1]
      Fase art [1]
      Fase cogitação [1]
      Fase cognitiva [1]
      Fase cognitiva processo [1]
      Fase das alegações [1]
      Fase de estudo [1]
      Fase desaforamento [1]
      Fase diligências [1]
      FASE DILIGÊNCIAS MPM [1]
      Fase embargos [1]
      Fase embargos de declaração [1]
      Fase estágio [1]
      Fase execução [1]
      Fase executória [2]
      Fase extra-processual [1]
      Fase extrajudicial [1]
      Fase inquérito [3]
      Fase inquérito policial [1]
      Fase inquérito policial militar [1]
      Fase inquiritória [1]
      Fase inquisitiva [1]
      Fase inquisitiva mais convincente fase instrutória [1]
      Fase inquisitiva princípios contraditório ampla defesa [1]
      Fase inquisitorial [11]
      Fase inquisitorial acusado relatou conduta criminosa [1]
      Fase inquisitorial colhimento elemento necessidade formação opino delict [1]
      Fase inquisitorial indiciamento acusado [1]
      Fase inquisitória [1]
      Fase instrução [3]
      Fase instrução criminal [2]
      Fase instrução processual inexistência contaminação provas [1]
      Fase instrutória [2]
      Fase investigação [1]
      Fase ipm [1]
      Fase judicial [1]
      Fase juízo admissibilidade recurso [1]
      Fase julgamento primeiro grau [1]
      Fase não processual [1]
      Fase não processual harmonia provas fase processual [1]
      Fase oitiva [1]
      Fase oitiva testemunhas defesa [1]
      Fase policial [1]
      Fase preliminar processo [1]
      Fase preparatória ultrapassada [1]
      Fase pré- processual [1]
      Fase pré-processual [2]
      Fase processo [1]
      Fase processual [5]
      Fase recebimento denúncia [2]
      Fase recursal [2]
      Fase recurso [1]
      Fase saneamento processo [1]
      Fase sistema trifásico [1]
      Fase tribunal [1]
      Fases [3]
      Fases concurso [1]
      Fases ipm processual [1]
      Fasidade ideológica [1]
      Fasificação de documento [1]
      Faslsa identidade [1]
      Fata amparo legal [1]
      Fatal [1]
      Fatalidade [7]
      Fato [388]
      Fato - posse de entorpecente [1]
      Fato - inserção declaração falsa [1]
      Fato - posse substância entorpecente [2]
      Fato - violência contra militar em serviço [1]
      Fato - acidente de trânsito [1]
      Fato - civil [1]
      Fato - decisão juízo execução [1]
      Fato - estelionato previdenciário [1]
      Fato - fraude [1]
      Fato - furto simples [1]
      Fato - furto tentado [1]
      Fato - homicídio culposo [1]
      Fato - inserção declaração falsa [1]
      Fato - lesão grave [1]
      Fato - militar em estado embriaguez [1]
      Fato - não recebimento denúncia [1]
      Fato - posse [1]
      Fato - posse substância entorpecente [11]
      Fato - separação [1]
      Fato - subtração [1]
      Fato - subtração celular [1]
      Fato acusado civil após prática delito não excludente processo [1]
      Fato aditado ausência conexão material processual [1]
      Fato administrativo consumado [1]
      Fato amparo legal [1]
      Fato anterior [2]
      Fato anterior lei 12 [1]
      Fato antijurídico [1]
      Fato apelado não [1]
      Fato apelante licenciamento [1]
      Fato armadilha destino réu soldado responsável cumpridor obrigações [1]
      Fato atenta contra patrimônio administração [1]
      Fato atentado [1]
      Fato atentou contra administração militar [1]
      Fato atipicidade [1]
      Fato atípico [31]
      Fato atribuição apelante [1]
      Fato ausência crime [1]
      Fato brincadeira penalmente irrelevante [1]
      Fato comprovado autos [1]
      Fato comum [1]
      Fato condenação acórdão [1]
      Fato conduta atipicidade [1]
      Fato configurado continuidade delitiva [1]
      Fato constitutivo [1]
      Fato consumado [1]
      Fato crime [1]
      Fato crime função sentinela [1]
      Fato criminoso [39]
      Fato criminoso - desacato [1]
      Fato criminoso - violência contra inferior [1]
      Fato criminoso exposto regularmente [1]
      Fato crimonoso [1]
      Fato culposo [1]
      Fato definicão [1]
      Fato delito [1]
      Fato delituoso [11]
      Fato delituoso extrema gravidade [1]
      Fato delituoso inconteste [1]
      Fato denúncia [1]
      Fato descoberto posteriormente guarda relação íntima fatos-delitos objeto [1]
      Fato desconstituição [1]
      Fato descrito [1]
      Fato descrito crime [1]
      Fato descrito crime estelionato [1]
      Fato descrito denúncia [1]
      Fato desmerecimento reprimenda [1]
      Fato diverso emenda inicial [1]
      Fato doloso [1]
      Fato em embargos declaração [1]
      Fato em tese [1]
      Fato ensejador processo [1]
      Fato estranho caserna [1]
      Fato exercício profissão advocacia [1]
      Fato existência passagens polícia [1]
      Fato expurgado autos [1]
      Fato extremamente grave [1]
      Fato fatalidade [1]
      Fato futuro [2]
      Fato gerador [3]
      Fato grave [3]
      Fato idêntico [1]
      Fato ilícito [3]
      FATO IMPOSIÇÃO SUPRESSÃO CONDIÇÃO SUPERIOR HIERÁRQUICO OFENDIDO [1]
      Fato impunível [1]
      Fato imputação pacientes [1]
      Fato imputado constitui crime [1]
      Fato incompetência justiça militar [1]
      Fato inexistência [1]
      Fato infração penal [7]
      Fato ingestão bebida [1]
      Fato inidôneo ofensa [1]
      Fato inocorrência [1]
      Fato insignificante [1]
      Fato introdução [1]
      Fato irrelevante [1]
      Fato isolado [1]
      Fato juridicamente relevante [3]
      Fato juridico [1]
      Fato mais grave [1]
      Fato merecimento reprimenda código trânsito brasileiro [1]
      Fato militar [1]
      Fato motivador ocorrências anteriores [1]
      Fato motivo crime negativa configuração perigo certo atual [1]
      Fato narrado [3]
      Fato narrado denúncia [1]
      Fato narrado denúncia atípico [1]
      Fato narrado denúncia foi suficientemente corroborado provas [1]
      Fato narrado peça [1]
      Fato narrativa [1]
      Fato natureza administrativa [1]
      Fato não caracterização infração penal [1]
      Fato não cometera [1]
      Fato não constitui infração penal [1]
      Fato não constituição [1]
      Fato não constituição crime propriamente militar [1]
      Fato não consumado [2]
      Fato não militar [1]
      Fato negação configuração crime competência justiça militar [1]
      Fato negação infração penal [3]
      Fato norma penal [1]
      Fato notorio [1]
      Fato notório [1]
      Fato novo [23]
      Fato objeto anterior inquérito arquivado [1]
      Fato ocorrência bojo sindicância questão ordem administrativa militar [1]
      Fato ocorrido durante serviço [1]
      Fato ocorrido não alcançado esfera penal [1]
      Fato ocorrido organização militar [1]
      FATO OCORRIDO RECEBIMENTO DENÚNCIA/ DATA TRÂNSITO JULGADO MPM APRECIAÇÃO [1]
      Fato ofensivo à reputação [1]
      Fato passível nova denúncia [1]
      Fato penalmente [1]
      Fato penalmente relevante [1]
      Fato posterior [2]
      Fato posterior ação penal [1]
      Fato posterior crime [1]
      Fato posterior lei 12 [1]
      Fato posterior lei nova [1]
      Fato praticado típico [1]
      Fato prescrito [1]
      Fato presença testemunhas [1]
      Fato previsão cpm [1]
      Fato processo realização cabimento após instauração processo penal [1]
      Fato punível culpa [1]
      Fato recebimento denúncia [1]
      Fato relevante [1]
      Fato relevante interesse administração militar [1]
      Fato relevância penal militar [1]
      Fato repulsa injusta agressão ofendido [1]
      Fato restrição âmbito disciplinar [1]
      Fato sentença inteireza pronta anterioridade sessão julgamento [1]
      Fato similar denúncia [1]
      Fato subsunção art 9 cpm [1]
      Fato sujeito jurisdição militar [1]
      Fato superveniente [1]
      Fato suscitadas durante instrução criminal [1]
      Fato tentativa roubo qualificado " animus necandi" [1]
      Fato típico [53]
      Fato típico antijurídico [2]
      Fato típico antijurídico culpável [2]
      Fato típico culposo [1]
      Fato típico ilícito culpável [1]
      Fato típico penal [1]
      Fato típico/anti jurídico [1]
      Fato transgressão disciplinar [1]
      Fato- fato [1]
      Fato/crime - deserção [1]
      Fator [5]
      Fator depreciativo [1]
      Fator quantitativo insuficiente descaracterizar tipicidade material [2]
      Fator relevante [1]
      Fatores [2]
      Fatores alheios vontade [1]
      Fatores caracterização crime militar [1]
      Fatores caráter [1]
      Fatores impeditivos [1]
      Fatores irrelevantes [1]
      Fatores legais exigidos fixação pena acima mínimo legal [1]
      Fatores minoração pena [1]
      Fatos [122]
      Fatos - cobrança indevida [1]
      Fatos - ex-soldado [1]
      Fatos - posse substância entorpecente [1]
      Fatos - usura pecuniária [1]
      Fatos alegados [1]
      Fatos alegados defesa incompatíveis tempo [1]
      Fatos alheios [1]
      Fatos anterioridade lei 12 [1]
      Fatos apurados [1]
      Fatos atestáveis dependência química [1]
      Fatos atípicos [2]
      Fatos atribuidos acusado não se amoldavam tipo penal [1]
      Fatos atribuídos [1]
      Fatos ausência adequação tipicidade parte especial código penal militar [1]
      Fatos ausência elucidação [1]
      Fatos autos [1]
      Fatos autos retratação aludida [1]
      Fatos competência justiça militar [1]
      Fatos completamente elucidados instrução [1]
      Fatos comprovadamente falsos [1]
      Fatos comprovados [2]
      Fatos comprovados denúncia [1]
      Fatos concretos [1]
      Fatos conexos [1]
      Fatos configuração tese crime militar [1]
      Fatos confirmada [1]
      Fatos conhecimento [1]
      FATOS CONHECIMENTO AUTORIDADES MILITARES SUPERIORES ACUSADO [1]
      Fatos corroborado situação fática-psicológica agente [1]
      Fatos denúncia [4]
      Fatos descritos [1]
      Fatos descritos delito falsificação detrimento administração militar [1]
      Fatos descritos denúncia constituem prática crime militar [1]
      Fatos descritos denúncia insuficiência caracterização conduta delituosa [1]
      Fatos descritos denúncia negação previsão legal [1]
      Fatos descritos ensejam crime natureza militar [1]
      Fatos descritos represália [1]
      Fatos desfavor militares ativa [1]
      Fatos distintos [1]
      Fatos em debate apreciados [1]
      Fatos em tese [1]
      Fatos envolvimento militares ativa [1]
      Fatos exordial inexistência suporte fático mínimo [1]
      Fatos expostos correição estranhos alheios diversos apuração [1]
      Fatos formação convicção modo atuação [1]
      Fatos habeas corpus [1]
      Fatos imputação configuração tese crime militar [1]
      Fatos imputados [2]
      Fatos incontroversos [1]
      Fatos inexistentes causador transtornos [1]
      Fatos inverídicos [1]
      Fatos investigação [2]
      Fatos juízo inalcançável esfera penal [1]
      Fatos julgados justiça comum [1]
      Fatos local não-sujeito administração militar [1]
      Fatos narrados [4]
      Fatos narrados carta ofensa forças armadas [1]
      Fatos narrados denúncia [4]
      Fatos narrados intimamente ligados esfera [1]
      Fatos natureza comum [1]
      Fatos não esclarecidos [1]
      Fatos não lembrança personagens envolvidos [1]
      Fatos não-comprovados [1]
      Fatos necessidade análise profunda provas [1]
      Fatos novos [2]
      Fatos ocorreram mais vinte anos [1]
      Fatos ocorrência área não militar [1]
      Fatos ocorrência interior unidade [1]
      Fatos ocorrência local fora área militar [1]
      Fatos ocorridos [3]
      Fatos ocorridos anteriormente consumação [1]
      Fatos ocorridos respectiva área [2]
      Fatos posteriores delito [1]
      Fatos prova testemunhal [1]
      Fatos registrados testemunhados [1]
      Fatos reprimenda outra esfera direito [1]
      Fatos reprovabilidade conduta agente [1]
      Fatos subsunção crime estelionato [1]
      Fatos suficiência fundamentação [1]
      Fatos supervenientes [1]
      Fatos testemunhas ausência apontamento autoria crime [1]
      Fatos tipicidade [1]
      Fatos típicos [1]
      Fatos típicos lei licitações [1]
      Fatos versados início atividade persecução penal [1]
      Fauna aquatica [1]
      Favor [8]
      Favor 1º acusado [1]
      Favor acusado civil [1]
      Favor ambos [1]
      Favor auditoria 7ª cjm [1]
      Favor auditorias 1ª cjm [1]
      Favor civil [1]
      Favor justiça comum [3]
      Favor justiça federal [1]
      Favor paciente [1]
      Favor paciente revel [1]
      Favor pedido [1]
      Favor rei [7]
      Favor réu [2]
      Favor soldado aeronáutica [1]
      Favorabilidade [1]
      Favoráveis [1]
      Favoráveis réu [1]
      Favorável [6]
      Favorável acusado [1]
      Favorável apelante [2]
      Favorável incomprovação apropriação medicamentos [1]
      FAVORÁVEL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Favorável pena base mínimo legal [1]
      Favorável réu [1]
      Favorável substituição pena privativa liberdade [1]
      Favorecimennto [1]
      Favorecimento [44]
      Favorecimento a desertor, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento acusado [1]
      Favorecimento amigo [1]
      Favorecimento apelado [1]
      Favorecimento apelados [1]
      Favorecimento defesa [1]
      Favorecimento empresa [1]
      Favorecimento função [1]
      Favorecimento licitante [1]
      Favorecimento pessoal [5]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento real [14]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real autor intelectual impunidade proveito moral [1]
      Favorecimento réu [7]
      Favorecimento tombamento viatura [1]
      Favorecimento traços pessoais paciente [1]
      Favores capitão administrador posto gasolina objetivo obtenção recursos prol [1]
      Fax [2]
      Fax protocolado fora prazo recurso apelação [1]
      Faxina om aparecimento pacote droga alojamento recrutas [1]
      Fayad, Ricardo Agnese. [4]
      Faz prova fato apuração [1]
      Fazenda [25]
      Fazenda nacional [92]
      Fazenda pública [1]
      Fazenda pública nacional [1]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      Fazendo que o mesmo se [1]
      Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem [1]
      Fazimento [1]
      Fácil constatação valor bem subtraído [1]
      Fácil reconhecimento [1]
      Fática [3]
      Fático [1]
      Fáticos [2]
      Fc [1]
      Fechado [2]
      Fechadura inadequada portas acesso área sigilosa [1]
      Fechamento guarda [1]
      Fechamento porta "actio civilis ex delicto" caso absolvição [1]
      Federação [5]
      Federais benefício réu [1]
      Federais justiça militar união [1]
      Federal [48]
      Federal competência justiça militar processamento julgamento crimes militares [1]
      Federal criminal [1]
      Federal lei concubinato [1]
      Federal ordinária [1]
      Federal/estadual justiça militar união [1]
      Feição moral imagem militar [1]
      Feita [1]
      Feita retificação na Ata 40, de 07 de junho de 1946, para constar que o pedido de desaforamento constante desta ata foi deferido. [1]
      Feito [218]
      Feito analisado ótica atipicidade não incompetência jmu [1]
      Feito aplicação lei dos juizados especiais [1]
      Feito base ausência exame pericial roupas [1]
      Feito competência julgamento cej envolvimento oficial [1]
      Feito em mesa [2]
      Feito em mesa julgamento [3]
      Feito espera oitiva testemunha [1]
      Feito fase artigo 428 [1]
      Feito forma votos vencidos [1]
      Feito inobservância disposto legal [1]
      Feito juízo "a quo" [1]
      Feito mesa julgamento [2]
      Feito original [1]
      Feito possibilidade brevidade [1]
      Feito principal ausência trânsito julgado [1]
      Feito regularidade andamento [1]
      Feitos [4]
      Felisberto, João Cândido. [1]
      Fenômeno da serendipidade [1]
      Fenômeno serendipidade [1]
      Fere princípios hierarquia e disciplina militares [1]
      Feriado [3]
      Feriado de Carnaval, Superior Tribunal Militar (STM) [1]
      Feriado municipal [1]
      Feriado, plantão judicial, regulamentação [1]
      Ferias [9]
      Ferias forenses [1]
      Ferimento [37]
      Ferimento antebraço vítima [1]
      Ferimento cabo exército [1]
      Ferimento colega farda [2]
      Ferimento condutas irregulares honra [1]
      Ferimento direito fundamental [1]
      Ferimento direito líquido certo [2]
      Ferimento direito líquido certo impetrante [1]
      Ferimento direito líquido e certo individual ou coletivo [1]
      Ferimento disciplina militar [2]
      Ferimento garantia [1]
      Ferimento grave colega [1]
      Ferimento hierarquia disciplina [2]
      Ferimento instituições militares [1]
      Ferimento intimidade privacidade réu [1]
      Ferimento justificante [1]
      Ferimento leve [1]
      Ferimento levíssimo [1]
      Ferimento lisura [1]
      Ferimento mão réu [1]
      Ferimento passageiro ônibus [1]
      Ferimento patrimônio vítima [1]
      Ferimento perna colega farda [2]
      Ferimento princípio ampla defesa [1]
      Ferimento princípio constitucional proporcionalidade [1]
      Ferimento princípio juiz natural [1]
      Ferimento princípio razoabilidade [1]
      Ferimento princípio unirrecorribilidade recurso [1]
      Ferimento princípios [2]
      Ferimento princípios forças armadas [1]
      Ferimento princípios militares [1]
      Ferimento proporcionalidade [1]
      Ferimento rito processual [1]
      Ferimento soldado [1]
      Ferimento tornozelo [1]
      Ferimento valores [1]
      Ferimento vítimas [1]
      Ferimentos [1]
      Ferimentos lesão corporal [1]
      Ferimentos princípios constituição federal [1]
      Ferimentos vítima [1]
      Ferindo preceitos hierarquia disciplina militares [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Fernando capez [1]
      Ferramenta [3]
      Ferramentas adequadas [1]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1]
      Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15]
      Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8]
      Ferreira, Isaac Sidney. [2]
      Ferreira, José Coêlho, Ministro. [1]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1]
      Ferro [1]
      Fesa [1]
      Festa [2]
      Festa junina [1]
      Festa, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Festival, censura, 1964-1985. [1]
      Festividades [1]
      Feto, Brasil. [1]
      Fevereiro, 2018 [1]
      Fé [2]
      Fé pública [7]
      Fé pública administração militar [1]
      Férias [8]
      Férias não confirmadas [1]
      Férias radiológicas [1]
      Férias, alteração [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, alteração, regulamentação [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Férias, autorização, agosto, 2016. [2]
      Férias, autorização, competência [1]
      Férias, autorização, julho, 2016. [2]
      Férias, autorização, maio, 2016. [1]
      Férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Férias, concessão [1]
      Férias, concessão, regulamentação [1]
      Férias, fevereiro, 2015. [1]
      Férias, indenização [1]
      Férias, interrupção [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, hipótese [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [2]
      Férias, interrupção, julho, 2016. [1]
      Férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, outubro, 2015. [1]
      Férias, pagamento [1]
      Férias, parcelamento [2]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, período, encaminhamento [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Férias, simultaneidade [1]
      Férias, suspensão, hipótese [1]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Ffalta [1]
      Ffinalidade [1]
      Fiança [1]
      Ficar calado [1]
      Ficção confusão [1]
      Ficção jurídica [2]
      Ficha [3]
      Ficha acusado transgressões [1]
      Ficha clínica [1]
      Ficha crimes [1]
      Ficha de entrada prefeitura municipal [1]
      Ficha execução sentença [1]
      Ficha financeira [1]
      Ficha geral [1]
      Fichas [1]
      Fichas finanças recadastramento [1]
      Ficta editalícia [1]
      Fidedignidade informações ministro [1]
      Fidelidade [2]
      Fidelidade conjunto probatório [1]
      FIDELIDADE JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Figueiredo, João de Barros Pereira do Lago Soares de, Ministro. [1]
      Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4]
      Figura [2]
      Figura crime [1]
      Figura defensor natural negação confusão defensor exclusivo acusado processo [1]
      Figura humana. [2]
      Figura inexistência legislação processual penal militar [1]
      Figura inferior hierárquico [1]
      Figura típica [3]
      Figura típica delineada [1]
      Figura típica descrita [1]
      Figura típica deserção [1]
      Figura típica estelionato apelado manteve administração militar erro [1]
      Figura típica inexistência excludente criminalidade [1]
      Figura típica requisição [1]
      Figuração [1]
      Figuração pólo passivo ente público militar [1]
      Fileiras [5]
      Fileiras exército [7]
      Filha [15]
      Filha maior solteira [1]
      Filha menor [1]
      Filha posterior ingresso exército [1]
      Filha recém-nascida [1]
      Filha vestibular [1]
      Filho [16]
      Filho acidentado [1]
      Filho brasileiro [1]
      Filho enfermo [1]
      Filho inexistente [1]
      Filho menor [1]
      Filho militar [1]
      Filho não grave [1]
      Filho notificação morte data nova apresentação seção inativos pensionistas [1]
      Filho pensionista militar [1]
      Filho residência genitora [1]
      Filho servidor falecido [1]
      Filho servidor inativo falecido - estelionato [1]
      Filho, José Barroso, Ministro. [17]
      Filho, Rosa, Ministro. [1]
      Filhos [5]
      Filhos fictícios [1]
      Filhos menores [2]
      Filhos não biológicos [1]
      Filiação [1]
      Filiação partidária, Brasil. [1]
      Filmagem [2]
      Filmagem autorização judicial configuração prova ilícita referente autoria [1]
      Filmagem banho [1]
      Filmagem circuito interno [1]
      Filmagens [2]
      Filmagens área interna organização militar [1]
      Filme [1]
      Filosofia marxista, Brasil. [1]
      Filosofia. [1]
      Fim [12]
      Fim adequação infração [1]
      Fim almejado alcançado [1]
      Fim almejado não alcançado circunstâncias alheia à vontade agente [1]
      Fim de lucro [1]
      Fim de lucro inocorrencia - absolvição [2]
      Fim de semana [1]
      Fim de semana, plantão judicial, regulamentação [1]
      Fim diverso [1]
      Fim diverso objetivado lei [1]
      Fim encontro armamento fuzil [1]
      Fim específico [2]
      Fim fase postulatória [1]
      Fim instrução [1]
      Fim instrução criminal [1]
      Fim julgamento [1]
      Fim percepção vantagem ilícita [1]
      Fim prazo graça [1]
      Fim serviço militar obrigatório [1]
      Finais [3]
      Final [14]
      Final "writ" [2]
      Final de semana [1]
      Final decisão ação justificante delito pederastia [1]
      Final início processo [1]
      Final instrução [2]
      Final instrução criminal [1]
      Final instrução processual [3]
      Final julgamento [4]
      Final julgamento "writ" [1]
      Final julgamento habeas corpus [1]
      Final procedente - ausência interesse parquet recurso [1]
      Final processo disciplinar [1]
      Final writ [2]
      Finalidade [110]
      Finalidade interposição recurso extraordinário [1]
      Finalidade alteração modalidade carta convite possibilidade desmembramento obra [1]
      Finalidade alteração verdade fato jurídico relevante [1]
      Finalidade análise pressupostos transgressões disciplinares [1]
      Finalidade anulação ato atacado [1]
      Finalidade anulação termo insubmissão [1]
      Finalidade aparecimento mochila [1]
      Finalidade aposentadoria [1]
      Finalidade apreciação denúncia atinência crime constrangimento ilegal [1]
      Finalidade aprovação concurso [1]
      Finalidade apuração fatos [1]
      Finalidade atestar inimputabilidade [1]
      Finalidade celeridade prestação jurisdicional [1]
      Finalidade complementação [1]
      Finalidade conduta [1]
      Finalidade conduta prática delito grave [1]
      Finalidade conhecimento [1]
      Finalidade construção fuzil "sniper" [1]
      Finalidade consumo bebida alcoólica contrária realização rondas atividades [1]
      Finalidade continuidade depósito pagamento [1]
      Finalidade controle interno [1]
      Finalidade correição parcial [2]
      Finalidade criação obrigações últimos recorrentes [1]
      Finalidade criminosa acusados- formação quadrilha [1]
      Finalidade declaração extinção punibilidade acusado [1]
      Finalidade delito deserção [1]
      Finalidade desconstituição decisão supracitada [1]
      Finalidade desindexação economia [1]
      Finalidade despistar [1]
      Finalidade distribuição [1]
      Finalidade diversa [2]
      Finalidade documento adulterado redução recolhimento [1]
      Finalidade embargos declaração suprimento omissão contradição obscuridade ambiguidade [1]
      Finalidade encaminhar mp [1]
      Finalidade especial [1]
      Finalidade exclusiva [1]
      Finalidade fixação competência criminal [1]
      Finalidade forças armadas [1]
      Finalidade fuga [1]
      Finalidade futuro recurso [1]
      Finalidade garantia interesse sociedade [1]
      Finalidade identificação autoria delito [1]
      Finalidade impedimento impunidade crime deserção [1]
      Finalidade inerente tráfico [1]
      Finalidade integração [1]
      Finalidade juntada cópia certidão óbito militar falecido [1]
      Finalidade jurisdição [1]
      Finalidade justificação despesa inexistente [1]
      Finalidade lei devolução coisa [1]
      Finalidade liberdade [1]
      Finalidade limitação atividades investigação persecução poder público [1]
      Finalidade locupletação [1]
      Finalidade lucro [1]
      Finalidade manutenção administração militar erro [1]
      Finalidade matrícula curso [1]
      Finalidade modificação acórdão embargado [1]
      Finalidade modificação decisão [1]
      Finalidade modificação sentença [1]
      Finalidade modificação sentença hostilizada [1]
      Finalidade negociação traficantes [1]
      Finalidade nova dosimetria pena [1]
      Finalidade obtenção declaração efeito modificativo [1]
      Finalidade obtenção parcela adicional remuneração [1]
      Finalidade obtenção vantagem ilícita [1]
      Finalidade pena [2]
      Finalidade percepção valores indevidos [1]
      Finalidade pleito "habeas corpus" [1]
      Finalidade preenchimento requisitos [1]
      Finalidade prequestionamento [6]
      Finalidade prequestionamento alcançada [1]
      Finalidade prequestionamento matéria alusiva violação dispositivo lei [1]
      Finalidade prestígio moral forças armadas [1]
      Finalidade prevenção geral [1]
      Finalidade procrastinatória recurso [1]
      Finalidade promoção [1]
      Finalidade propósito conselho justificação [1]
      Finalidade prosseguimento contagem período prova [1]
      Finalidade proteção imparcialidade [1]
      Finalidade proteção instituições militares independência status réu [1]
      Finalidade protelatória recurso [1]
      Finalidade própria [1]
      Finalidade realização prova curso técnico [1]
      Finalidade rebatimento parecer custos legis [1]
      Finalidade recebimento indenização indevida [1]
      Finalidade recebimento valores [1]
      Finalidade regularidade embarcações [1]
      Finalidade renovação certificado colecionador [1]
      FINALIDADE REPERCUSSÃO GERAL DELIMITAÇÃO STF [1]
      Finalidade repressão condutas tipo penal [1]
      Finalidade requerida [1]
      Finalidade retardar trânsito em julgado [1]
      Finalidade retirada armas munições [1]
      Finalidade revogação preventiva [1]
      Finalidade simulação recurso adesivo defesa [1]
      Finalidade social substituição pena prisão [1]
      Finalidade solução conflito negativo competência [1]
      Finalidade submissão apelante incidente insanidade [1]
      Finalidade sursis [1]
      Finalidade suspensão pena privativa liberdade [1]
      Finalidade trancamento ação penal [1]
      Finalidade transmissão imagens [1]
      Finalidade uso próprio [2]
      FINALIDADE VIABILIZAÇÃO ACESSO COMPETÊNCIA STF [1]
      Finalidades [1]
      Finalista da ação [3]
      Finalização instrução [1]
      Finalização tratamento curativo [1]
      Financeira [13]
      Financeira familiares [1]
      Financeiras [7]
      Financeiras familiares [1]
      Financeiras perseguição [1]
      Financeiro [5]
      Financeiros [10]
      Financiamento [4]
      Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1]
      Financias [1]
      Finança [1]
      Finanças [6]
      Finanças exército [1]
      Finanças razão [1]
      Findo [1]
      Findo período férias [1]
      Findo prazo prisão [1]
      Finfração penal [1]
      Fingimento policiais [1]
      Fins [13]
      Fins acompanhamento genitor enfermo [1]
      Fins adiantamento [1]
      Fins análise documentação [1]
      Fins apreciação pedido promotor arquivamento [1]
      Fins averbação [1]
      Fins concessão indulto [4]
      Fins de direito [4]
      Fins diversos rejeição preliminar falta amparo legal [1]
      Fins impedimento instauração ação [1]
      Fins ingestão bebida alcoólica [1]
      Fins inscrição curso formação sargentos [1]
      Fins instauração conflito negativo competência [1]
      FINS INTERPOSIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUNTO STF [1]
      Fins obtenção indenização transporte [1]
      Fins penais [1]
      Fins prequestionamento [2]
      Fins prescrição [1]
      Fins pretendidos [1]
      Fins promotor natural [1]
      Fins propositura [1]
      Fins que julgar de [1]
      Fins recebimento indenização transporte [1]
      Fins recebimento pensão [1]
      Fins reserva remunerada [1]
      Fins sustação cobrança [1]
      Fins trancamento ação [1]
      Fins vantagem pecuniária [1]
      Firma transporte [1]
      Firmada [3]
      Firmada assunto [1]
      Firmada competência justiça militar [1]
      Firmada próprio reabilitando [1]
      Firmado [2]
      Firmar laudo [1]
      Firme [1]
      Firmeza [1]
      Firmeza prova testemunhal [1]
      Fiscais [1]
      Fiscal [6]
      Fiscal concurso [1]
      Fiscal de contrato, atribuição [2]
      Fiscal de contrato, competência [1]
      Fiscal de contrato, designação, procedimento [1]
      Fiscal de contrato, poderes e atribuições [1]
      Fiscal de contrato, vedação [1]
      Fiscal lei [1]
      Fiscal lei não parte [1]
      Fiscal obras questão nomenclatura [1]
      Fiscalização [17]
      Fiscalização aplicação princípio obrigatoriedade ação penal [1]
      Fiscalização cumprimento condições "sursis" caso representação presença mensal [1]
      Fiscalização cumprimento pena [1]
      Fiscalização de contrato, competência [1]
      Fiscalização de contrato, formulário [1]
      Fiscalização de contrato, manual [1]
      Fiscalização de contrato, regulamentação [1]
      Fiscalização de contrato, regulamento [1]
      Fiscalização de obras, procedimento [1]
      Fiscalização de polícia naval [1]
      Fiscalização ibama [1]
      Fiscalização incumbência juízo deprecado [1]
      Fiscalização ingresso servidores prédio sindicta defesa reforma sentença [1]
      FISCALIZAÇÃO MINISTÉRIO SAÚDE [1]
      Fiscalização produtos controlados [1]
      Fiscalização registro propriedade [1]
      Fiscalização representado [1]
      Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Fiscalizadora [1]
      Fisica [17]
      Fisica moral [1]
      Fisiológica [1]
      Fisiológica mental [1]
      Fisíca [1]
      Fita exibição voz réu [1]
      Fita magnetica [1]
      Fitas gravação [1]
      Fito lucro [1]
      Fito renovação licença [1]
      Fixação [193]
      Fixação abaixo do mínimo legal [1]
      Fixação antecedentes [1]
      Fixação auditoria [1]
      FIXAÇÃO CAUSA MAJORAÇÃO PENA PATAMAR SUPERIORIDADE REQUERIMENTO FORMULAÇÃO PARQUET CASTRENSE [1]
      Fixação competência [7]
      Fixação competência auditoria 5º cjm [1]
      Fixação competência auditoria capital federal [1]
      Fixação competência conselho de justiça prolação decisões posteriores recebimento denúncia [1]
      Fixação competência escabinato posterior recebimento denúncia [1]
      Fixação competência jmu [4]
      Fixação competência juiz direito julgamento acusados civis [2]
      Fixação competência juízo 1ª auditoria 11ª circunscrição judiciária militar [1]
      Fixação competência juízo 1ª auditoria 1ª cjm [1]
      Fixação competência juízo 1ª auditoria porto alegre [1]
      Fixação competência julgamento justiça castrense [1]
      Fixação competência julgamento recurso sentido estrito inclusão processo [1]
      Fixação competência justiça federal [1]
      Fixação competência justiça militar [1]
      Fixação competência justiça militar conhecimento julgamento conduta tipificação constrangimento ilegal vítimas civis [1]
      Fixação competência justiça militar julgamento homicídio vítima civil [1]
      Fixação competência justiça militar processar julgar crimes [1]
      Fixação competência justiça militar união [6]
      Fixação competência local infração [1]
      Fixação competência prevenção [1]
      Fixação da competência [1]
      Fixação de residência [2]
      Fixação distribuição [1]
      Fixação exacerbada pena [1]
      Fixação foro justiça militar [1]
      Fixação honorários advocatícios [1]
      Fixação honorários advocatícios defensor dativo [1]
      Fixação juízo competente [1]
      Fixação lei prazo onclusão instrução criminal [1]
      Fixação limites territoriais [1]
      Fixação lugar [1]
      Fixação mínimo [1]
      Fixação mínimo legal [2]
      Fixação mínimo lei [1]
      Fixação pena [21]
      Fixação pena quantum mínimo [1]
      Fixação pena -base [1]
      Fixação pena abaixo mínimo legal [4]
      Fixação pena acima mínimo [1]
      Fixação pena acima mínimo legal [1]
      Fixação pena aquem [1]
      Fixação pena base [1]
      Fixação pena base mínimo legal [2]
      Fixação pena cominada [1]
      Fixação pena concessão sursis [1]
      Fixação pena conforme agir apelante [1]
      Fixação pena delitos ameaça [1]
      Fixação pena inicial reclusão [1]
      Fixação pena justa proporcional [1]
      Fixação pena máxima [1]
      Fixação pena máximo 4 meses [1]
      Fixação pena mínima legal [1]
      Fixação pena mínimo legal [22]
      Fixação pena mínimo lei [3]
      Fixação pena observância limites princípio individualização pena [1]
      Fixação pena patamar distinção corrente majoritária [1]
      Fixação pena quantum distinto corrente majoritária [1]
      FIXAÇÃO PENA SUPERIOR MÍNIMO LEGAL [1]
      Fixação pena- base mínimo legal [1]
      Fixação pena-base [10]
      Fixação pena-base "quantum" aquém limite inferior prescrito legislação [1]
      Fixação pena-base 2 anos 4 meses [1]
      Fixação pena-base 2 anos 6 meses reclusão [1]
      Fixação pena-base 2 anos 6 meses reclusão razão presença circunstâncias judiciais desfavorável apelado [1]
      Fixação pena-base acima [1]
      Fixação pena-base acima mínimo legal [10]
      Fixação pena-base acima mínimo legal razão intensidade dolo extenção dano [1]
      Fixação pena-base limites princípio individualização da pena [1]
      Fixação pena-base mínimo [1]
      Fixação pena-base mínimo legal [20]
      Fixação pena-base mínimo legal regra continuidade [1]
      Fixação pena-base patamar [1]
      Fixação pena-base patamar mínimo [1]
      Fixação penalidade mínimo legal [1]
      Fixação penas [2]
      Fixação penas alternativas prisão [1]
      Fixação prazo legal realização mudança [1]
      Fixação prazo prescricional requerimento licença-prêmio não gozada [2]
      Fixação prevenção [1]
      Fixação regime [1]
      Fixação regime aberto [2]
      Fixação regime aberto cumprimento pena [2]
      Fixação regime aberto cumprimento pena caso cassação [1]
      Fixação regime aberto estabelecimento [1]
      Fixação regime aberto início cumprimento pena [1]
      Fixação regime aberto início cumprimento sanção [1]
      Fixação regime aberto início eventual cumprimento pena apenado civil [1]
      Fixação regime cumprimento juízo execussão [1]
      Fixação regime inicial aberto cumprimento pena [1]
      Fixação regime pena [1]
      Fixação regime prisão [1]
      Fixação regime prisão aberta [1]
      Fixação regime prisão aberto [2]
      Fixação regime prisão inicial aberto [1]
      Fixação regime prisional aberto [2]
      Fixação regime prisional fechado [2]
      Fixação regime semi-aberto [2]
      Fixação regime semiaberto [1]
      Fixação remuneração [1]
      Fixação reprimenda individual [1]
      Fixação reprimenda mínimo [1]
      Fixação residencia [2]
      Fixação residência [36]
      Fixação residência - estelionato [1]
      Fixação residência animus definitivo [1]
      Fixação residência local diverso [1]
      Fixação residência outra unidade federação [1]
      Fixação residência retira elemento subjetivo tipo [1]
      Fixação residência tipicidade [1]
      Fixação residência transpor [1]
      Fixação residêntica [1]
      Fixação sentença pena mínima [1]
      Fixação um quarto [1]
      Fixação um sexto [1]
      Fixação, Competência, Assessor, Gestão Estratégica, STM [1]
      Fixação, Cronograma Anual de Desembolso da Justiça Militar, Exercício Financeiro, Justiça Militar da União, 2010 [1]
      Fixação, Diretriz, Prazo, Elaboração, Folha de Pagamento, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Limitação, Quantidade, Designação, Militar, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Lotação, Cargo Efetivo, Quadro de Pessoal, Categorias Funcionais, Justiça Militar da União, Revogação tácita [1]
      Fixação, Norma, Classificação, Material Permanente, Bens, Correção Monetária, Bens de Consumo, Extravio, Avaria, Ressarcimento, Servidor, STM [1]
      Fixação, Norma, Concessão, Ajuda de Custo, Diária, Indenização de Transporte, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Norma, Emissão, Certidão, Ação Penal, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Norma, Substituição, Ministro Presidente, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Normas, Permanência, Servidor, Função Comissionada, Cargo em Comissão, Gabinete, Ministro, Afastamento do Serviço, Ministro Aposentado, STM [1]
      Fixação, Percentagem, Concessão, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, Auxílio Transporte, Magistrado, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Período, Recesso Forense, Prazo Processual, Suspensão, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Prazo, Elaboração, Apresentação, Relatório Anual, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Prazo, Remessa, Informação, Ato processual, Primeira Instância, DIJUR, STM [1]
      Fixação, Procedimento, Abertura, Encerramento, Exercício Financeiro, Unidade Gestora, Competência, Gestão, Recursos Orçamentários, Recurso Financeiro, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Procedimento, Homenagem Póstuma, Morte, Ministro do Superior Tribunal Militar, Magistrado, Juiz, Servidor, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Procedimento, Utilização, Sistema, Transmissão, Fax, Ato Processual, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Quantidade, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, Justiça Militar da União [2]
      Fixação, Quantidade, Etapa Alimentação, Militar, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Quantidade, Mensal, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Quantidade, Mês, Etapa Alimentação, Militar, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Quantitativo, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Quantitativo, Etapa Alimentação, Militar, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Quantitativo, Militar, Colocação, Disposição, Etapa Alimentação, Desligamento, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Valor, Diária, Assistência Médica, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Ambulatorial, Beneficiário, Utilização, Domicílio, PLAS/JMU, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Valor, Quantitativo, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, STM, Justiça Militar da União [1]
      Fixação, Vencimento, Magistrado, Defensor de Ofício, Servidor, Justiça Militar da União, 1994 [1]
      Fixada [1]
      Fixador norma penal [1]
      Fixar regime aberto [1]
      Fíbula [1]
      Física [17]
      Física colega farda [1]
      Física insultos ofensa aviltante [1]
      Física irresistível [1]
      Física mínima [1]
      Física saúde mental homem [1]
      Física sentinela [1]
      Física soldado impedimento desclassificação delito ofensa aviltante inferior [1]
      Físico [2]
      Físico moral psicológico [1]
      Físico preexistente data incorporação [1]
      Físicos [1]
      Fl [1]
      Flagrante [73]
      Flagrante agente dormindo local diversidade escala serviço [1]
      Flagrante apreensão substância [1]
      Flagrante área militar [1]
      Flagrante carregamento parte material [1]
      Flagrante constrangimento ilegal [1]
      Flagrante delito [5]
      Flagrante embargante proximidade acusados [1]
      Flagrante esperado [3]
      Flagrante extemporaneidade [1]
      Flagrante forjado [1]
      Flagrante ilegalidade [1]
      Flagrante ilícito [1]
      Flagrante imediações local crime [1]
      Flagrante impróprio [1]
      Flagrante nulo [1]
      Flagrante porte [1]
      Flagrante posse cocaína comprimido ecstasy maconha [1]
      Flagrante posse entorpecente [1]
      Flagrante posse maconha quartel [1]
      Flagrante preparado [15]
      Flagrante prisão não-conhecimento réu situação [1]
      Flagrante próprio [1]
      Flagrante submetida perícia [1]
      Flagrante violação garantia ampla defesa [1]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Flagrância "error in judicando" [1]
      Flagrância confissão embargante [1]
      Flagrância paciente [1]
      Flágrante trafico entorpecentes [1]
      Flávia s [1]
      Flâmula de congresso. [1]
      Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1]
      Flexibilidade [1]
      Flexibilidade jurisprudência reparação danos [1]
      Flexibilização garantia juiz natural [1]
      Flexibilização prazo [1]
      Flores c [1]
      Floresta [1]
      Floresta amazonica [1]
      Fluência lapso temporal [1]
      Fluência prazo prescricional intervalo tempo decisão recebimento denúncia publicação acórdão condenatório [1]
      Fluência tempo período graça caracterização ilícito [1]
      Fluxo [2]
      Fluxo capital justificado [1]
      Fn [1]
      Foco [1]
      Fogareiro [2]
      Fogareiro permissão apelado [1]
      Fogo [69]
      Fogo próximo substância inflamável [1]
      Foi proporcionado acusado medidas evitar [1]
      Folder. [1]
      Folga [1]
      Folha [9]
      Folha antecedentes criminais [3]
      Folha antecedentes criminal [1]
      Folha antecedentes criminal (fac) [1]
      Folha de [2]
      Folha de alterações [4]
      Folha de antecedentes [1]
      Folha de antecedentes criminais [1]
      Folha de pagamento [5]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de Pagamento, Inclusão, Critério, Sentença Judicial, Exercício Financeiro Anterior [1]
      Folha sentença [1]
      Folha vida pregressa [1]
      Folhas [2]
      Folhas alterações [3]
      Folhas alterações paciente existência curso especialização soldados [1]
      Fome [2]
      Fome folga plantões [1]
      Fomentação [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olímpio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Fonte [1]
      Fonte autônoma [1]
      Fonte lei [1]
      Fonte pagadora [1]
      Fonte renda extra [1]
      Fora [5]
      Fora área militar [1]
      Fora de serviço [1]
      Fora do prazo [1]
      Fora horário expediente [1]
      Fora prazo [1]
      Fora serviço ativo [1]
      Fora unidade militar [1]
      Foragido [5]
      Foragidos inocorrência trânsito julgado [1]
      Foram genérica [1]
      Força [10]
      Força maior [1]
      Força aerea [1]
      Força aérea [2]
      Força aérea brasileira [2]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [42]
      Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força aérea, Brasil. [1]
      Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1]
      Força aérea, homenagem. [3]
      Força além tempo incorporação configuração constrangimento ilegal [1]
      Força armada [4]
      Força Armada (FA) [1]
      Força coercitiva [1]
      Força cumprimento sentença judicial [1]
      Força de definitiva [2]
      Força de lei [2]
      Força de pacificação [16]
      Força de pacificação complexo da maré [4]
      Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1]
      Força declaração extinção punibilidade prescrição [1]
      Força definitiva [1]
      Força dispositivo código processo penal militar [1]
      Força estadual [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [2]
      Força física [2]
      Força indícios [1]
      Força maior [21]
      Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força naval [1]
      Força não vinculante [1]
      Força normativa princípios constitucionais [1]
      Força pacificação [11]
      Força pacificação complexo maré [1]
      Força pacificação operação complexo alemão [1]
      Força pacificação poder polícia atividade patrulhamento [1]
      Força pena fixada cpj [1]
      Força probante [1]
      Força remuneradora [1]
      Força terrestre [1]
      Força-tarefa, Brasil. [1]
      Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Forçado [1]
      Forçamento assinatura formulários apuração transgressão disciplinar [1]
      Forças [21]
      Forças (Marinha) [1]
      Forças amadas [1]
      Forças aramdas [1]
      Forças armadas [248]
      Forças armadas negligência [1]
      Forças Armadas (FA) [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [17]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA), homenagem. [1]
      Forças armadas cessação vínculo financeiro ministros militares [1]
      Forças armadas defesa pátria [1]
      Forças armadas direito processual penal militar : apelação prova indiciária [1]
      Forças armadas incumbência precípua defesa externa [1]
      Forças armadas instauração inquérito policial militar [1]
      Forças armadas instituição inerência soberania pátria [1]
      Forças armadas necessidade garantia ordem [1]
      Forças armadas singularidade institucional [1]
      Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais. [2]
      Forças armadas, Brasil. [29]
      Forças armadas, Competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, democratização. [1]
      Forças armadas, depoimento, Brasil. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil. [1]
      Forças armadas, estatística, Brasil. [1]
      Forças armadas, Grécia. [1]
      Forças armadas, homenagem, Brasil. [1]
      Forças armadas, investimento, Brasil. [2]
      Forças armadas, medida de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, mobilização, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Forças armadas, opinião pública, Brasil, 1985. [1]
      Forças armadas, participação política, Brasil. [1]
      Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Forças armadas, regulamento, Brasil. [1]
      Forças armadas, relatório, Brasil. [2]
      Forças armadas, segurança, Brasil. [1]
      Forças Armadas. [1]
      Forças armadas. [2]
      Forças militares [1]
      Forense [1]
      Fori" [1]
      Fori" favor auditoria 4ª cjm [1]
      Forma [34]
      Forma livre [1]
      Forma acidental [1]
      Forma agravada [1]
      Forma ajuda custeio [1]
      Forma aplicabilidade pena [1]
      Forma aquisição fazenda nacional [1]
      Forma complementar condenação [1]
      Forma confirmada [1]
      Forma consumada [3]
      Forma continuada [2]
      Forma continuada aplicação dispositivo código penal [1]
      Forma culposa [1]
      Forma culposa - [1]
      Forma cumprimento pena [1]
      Forma decisão [1]
      Forma declaração fixação residência [1]
      Forma dissimulada [1]
      FORMA DIVERSA COGITAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Forma dolosa [4]
      Forma execução pena [2]
      Forma execução suficiente autorização decreto prisão [1]
      Forma extensiva [1]
      Forma grosseira [1]
      Forma ilícita [1]
      Forma imprópria [1]
      Forma inadequada [1]
      Forma intercorrente [2]
      Forma legal [3]
      Forma legislação penal [1]
      Forma legislação processual [1]
      Forma lei [2]
      Forma livre consciente [1]
      Forma maior [1]
      Forma monocrática [1]
      Forma perigosa [1]
      Forma privilegiada [1]
      Forma qualificada [5]
      Forma recurso em sentido estrito [1]
      FORMA REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Forma regimento interno tribunal [1]
      Forma regulamento disciplinar marinha [1]
      Forma reiterada [1]
      Forma retroativa [6]
      Forma satisfatória [1]
      Forma subsidiária [1]
      Forma sucinta [1]
      Forma tentada [7]
      Forma tentada delito [1]
      Forma tentativa [2]
      Forma violenta [1]
      Formação [44]
      Formação "opinio [1]
      Formação acentuado juízo probabilidade responsabilidade penal [1]
      Formação ação penal [1]
      Formação apelantes quadrilha finalidade recebimento [1]
      Formação certeza autoria [1]
      Formação coisa julgada [4]
      Formação conselho especial justiça [1]
      Formação conselho previsão lei [1]
      Formação continuada, programação, 2016. [1]
      Formação convicção [1]
      Formação convicção culpa acusado [1]
      Formação da Coordenadoria de Sistemas Judiciais (COSJU) [1]
      Formação diagnóstico correto forma agir acusado [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Formação existência crime [1]
      Formação inicial de magistrado. [1]
      Formação livre convencimento juiz [1]
      Formação livre convencimento juiz base elementos [1]
      Formação militar [1]
      Formação moral crianças [1]
      Formação novo conselho [1]
      Formação pessoal [1]
      Formação sargentos [2]
      Formação segura [1]
      Formação técnica peritos [1]
      Formação, Servidor, Aperfeiçoamento, Poder Judiciário, CNJ [1]
      Formadores [1]
      Formais [4]
      Formal [22]
      Formal ou de mera conduta [1]
      Formal tanto material [1]
      Formal/ material denúncia [1]
      Formali dades [1]
      Formalidade [50]
      Formalidade essencial [1]
      Formalidade constituição elemento essencial processo [2]
      Formalidade delito [1]
      Formalidade essencial [20]
      Formalidade essencial - inocorrencia [4]
      Formalidade essencial ato [1]
      Formalidade essencial auto de prisão em flagrante [1]
      Formalidade essencial persecutio criminis [4]
      Formalidade essencial validar pericias técnicas [1]
      Formalidade essencialidade persecutio criminis [1]
      Formalidade indispensável finalidade demonstração crime [1]
      Formalidade irrelevante [1]
      Formalidade irrelevância motivo prescrição pretensão punitiva [1]
      Formalidade legais [1]
      Formalidade legal [6]
      Formalidade legal processo [1]
      Formalidade natureza essencial [1]
      Formalidade não obedecida [1]
      Formalidade persecutio criminis [1]
      Formalidade portaria "sub judice" curso regular realizado [1]
      FORMALIDADE REPRESENTANTE MPM [1]
      Formalidades [44]
      Formalidades recursais [1]
      Formalidades arts [1]
      Formalidades constitucionais [1]
      Formalidades do recurso [2]
      Formalidades elementos essenciais processo [1]
      Formalidades legais [9]
      Formalidades legais oitiva testemunha [1]
      Formalidades legais suficiência provas materiais testemunhal falsa declaração [1]
      Formalidades processo [1]
      Formalismo [1]
      Formalismo exagerado [2]
      Formalização [6]
      Formalização atos processuais unanimidade [1]
      Formalização consulta [1]
      Formalização forma irregular [1]
      Formalmente expedida [1]
      Formas [1]
      Formas armadas [1]
      Formas de quitar e (ou) liquidar débitos com o Plano de saúde [1]
      Formas qualificadas [2]
      Formatação [1]
      Formato de arquivo digital. [1]
      Formatura [2]
      Formosa [1]
      Formulação [22]
      Formulação denúncia necessidade exposição circunstâncias fato criminoso [1]
      FORMULAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PEDIDO ABSOLVIÇÃO MOMENTO ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS [1]
      FORMULAÇÃO MPM PEDIDO DATA POSTERIOR [1]
      Formulação pedido absolvição [8]
      Formulação pedido beneficio pensão arrimo documentos comprovatórios adoção [1]
      Formulação pedido cassação decisão a quo [1]
      Formulação pedido condenação [5]
      Formulação pedido desclassificação conduta acusado civil [1]
      Formulação pedido quebra sigilo bancário sargento acusado [1]
      Formulação pedido restauração autos apelação [1]
      FORMULAÇÃO PEDIDO SUCESSOR MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Formulação perguntas [1]
      Formulação pleito aplicação efeito modificativo embargos declaração objetivo provimento integral apelo defesa [1]
      Formulação pleito aplicação medidas despenalizadoras lei 11 [1]
      Formulação provas [1]
      Formulação quesitos instrução carta precatória [1]
      Formulação questionamento defesa feito mesa julgamento [1]
      Formulação questões pelas [1]
      Formuladas [1]
      Formulado oralmente [1]
      Formulados [1]
      Formulario [2]
      Formulario continuo [1]
      Formulário apuração trangressão disciplinar [1]
      Formulário apuração transgressão disciplinar [1]
      Formulário auxílio transporte [1]
      Formulário de solicitação de diárias [1]
      Formulário de Solicitação de Diárias (FSD) [1]
      Formulário de solicitação de passagem [1]
      Formulário, preenchimento [1]
      Formulário, preenchimento, exigência [1]
      Fornecedor droga [1]
      Fornecedores, pagamento. [1]
      Fornecer [1]
      Fornecimento [9]
      Fornecimento "auxílio transporte" problema levado comandante solução [1]
      Fornecimento certidões apelante mediante pagamento pecúnia [1]
      Fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Fornecimento detalhes [1]
      Fornecimento gabarito prova telefone celular [1]
      Fornecimento gravação julgamento [1]
      Fornecimento informações receita federal [1]
      Fornecimento material [1]
      Fornecimento sanha serviço bancário telefônico acusado [1]
      Fornecimento substância entorpecente [2]
      Fornecimento, Jornal, Revista, Unidade Administrativa, Gabinete, STM [1]
      Foro [7]
      Foro estadual [1]
      Foro castrense [3]
      Foro civil [1]
      Foro competente justiça [1]
      Foro estadual [1]
      Foro íntimo inviabilidade exclusão culpabilidade [1]
      Foro justiça militar julgamento delitos militares independente autoria [1]
      Foro militar [13]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado [2]
      Foro privilegiado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Foro, Brasil,. [1]
      Foro, Brasil. [1]
      Foros da Justiça Militar [1]
      Fortalecimento confissão fase inquérito [1]
      Forte [2]
      Forte conjunto probatório [1]
      Forte emoção [1]
      Forte substãncia entropecente [1]
      Fortes [1]
      Fortes dores tórax [1]
      Fortes indicíos autoria crime [1]
      Fortes indícios autoria [1]
      Fortes indícios cometimento crime natureza militar [1]
      Fortes indícios crime [1]
      Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1]
      Fortuita [1]
      Fortuito [14]
      Fosforo [1]
      Foto alterada [1]
      Foto substância apreendida autos [1]
      Fotocopia [4]
      Fotocópia [3]
      Fotocópia selo identificação automóvel [1]
      Fotocópias documentação pretendida [1]
      Fotografia [5]
      Fotografia anormal [1]
      Fotografia digital [1]
      Fotografia laudo constatação [1]
      Fotografia sexo explícito [1]
      Fotografia uso fardamento [1]
      Fotografia, indexação. [1]
      Fotografia. [4]
      Fotografias [3]
      Fotografias obscenas [1]
      Fotografias terminal bancário [1]
      Fotos [4]
      Fotos autos insuficientes [1]
      Fotos caixa eletrônico [1]
      Fotos sexo explícito [1]
      Fórmula legal [1]
      Fórmula legal mais benéfica [1]
      Fracasso tentativa [1]
      Fracionamento adotado diferente corte [1]
      Fração redução um terço [1]
      Fragata [6]
      Fragibilidade [1]
      Fragilidade [37]
      Fragilidade acervo probatório [1]
      Fragilidade acusação [2]
      Fragilidade alegações defes [1]
      Fragilidade argumentação defesa [1]
      Fragilidade argumento [1]
      Fragilidade argumento atipicidade conduta [1]
      Fragilidade argumento ausência intenção agressão [1]
      Fragilidade argumento defesa [1]
      Fragilidade álibi inservibilidade prova [1]
      Fragilidade comprovação materialidade conduta [1]
      Fragilidade conjunto probatório [4]
      Fragilidade contingente [1]
      Fragilidade dever cuidar [1]
      Fragilidade fundamentação custodia cautelar [1]
      Fragilidade fundamentos sentença [1]
      Fragilidade inconsistência [1]
      Fragilidade indicação culpabilidade agentes [1]
      Fragilidade indícios [1]
      Fragilidade instrução probatória [1]
      Fragilidade instrutória [1]
      Fragilidade justifica ausência [1]
      Fragilidade material [1]
      Fragilidade motivos alegados [1]
      Fragilidade probatória [2]
      Fragilidade probatória condenação [1]
      Fragilidade probatória depoimento [1]
      Fragilidade probatório intenção agente prática conduta [1]
      Fragilidade prova [1]
      Fragilidade prova contradição ementa [1]
      Fragilidade prova defesa [1]
      Fragilidade prova testemunhal [2]
      Fragilidade prova testemunhal conseqüente ausência autorização [1]
      Fragilidade prova técnica [1]
      Fragilidade provas [15]
      Fragilidade provas autos [1]
      Fragilidade provas autos relação apelante coordenação atividade [1]
      Fragilidade provas carreada autos baseada versão única testemunha [1]
      Fragilidade provas testemunhas [1]
      Fragilidade réu [1]
      Fragilidade saúde apelante [1]
      Fragilidade saúde física [1]
      Fragilidade segurança unidade [1]
      Fragilidade sistema bancário ensejo fraude próprio banco [1]
      Fragilidade suporte probatório [1]
      Fragilidade tese inimputabilidade [1]
      Fragilidade tese violação princípio proporcionalidade [1]
      Fragilização setor vigilância organização militar [1]
      Fragmentação [1]
      Fragmentariedade [14]
      Fragmentariedade direito penal [1]
      Fragmentário direito penal [1]
      Fragmento [1]
      Fragmentos [1]
      Fragmentos prova [1]
      Fragnento impressão papilar [1]
      Fragomeni, José, Ministro. [2]
      Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1]
      Fragoso, Augusto, Ministro. [1]
      Fragoso, Heleno. [1]
      Franco, Bernardo Mello. [1]
      Franqueado acesso [1]
      Fratura fêmur falecimento mãe [1]
      Fratura nasal [1]
      Fratura ombro taifeiro [1]
      Fratura osso [1]
      Fratura osso nasal [1]
      Fraudar [2]
      Fraude [149]
      Fraude administração [1]
      Fraude administração militar [5]
      Fraude antecedente [1]
      Fraude antecedente acusada base depoimento funcionário militar responsabilidade [1]
      Fraude antecedência obtenção vantagem [1]
      Fraude anterior [1]
      Fraude anterior vantagem lícita [1]
      Fraude aplicação exames habilitação arrais amador [1]
      Fraude aprovação concurso admissão curso [1]
      Fraude auto prisão flagrante [1]
      Fraude caso autos [1]
      Fraude civil [4]
      Fraude civil, pessoal militar, Brasil. [3]
      Fraude comprovada [2]
      Fraude concessão auxílio-transporte [1]
      Fraude concorrência [1]
      Fraude concurso [3]
      Fraude concurso admissão aeronáutica [1]
      Fraude concurso admissão curso formação [1]
      Fraude concurso admissão escolas formação sargentos [1]
      Fraude concurso público impetração habeas corpus [1]
      Fraude condução administração erro [1]
      Fraude conduta [1]
      Fraude configurada [3]
      Fraude contra [1]
      Fraude contra administração [1]
      Fraude contrato [1]
      Fraude demonstrada [1]
      Fraude desvio pagamento inativos [1]
      Fraude distribuição vales-transporte [1]
      Fraude dolo obtenção vantaem ilícita configuração crime [1]
      Fraude emissão [1]
      Fraude explícita [1]
      Fraude fins obtenção vantagem ilícita [1]
      Fraude fundada sentimento amizade [1]
      Fraude implantação [1]
      Fraude instituição financeira [1]
      Fraude licitação [1]
      Fraude ligações telefônicas [1]
      Fraude melhora doença moléstia [1]
      Fraude obtenção vantagem pecuniária ilícita [1]
      Fraude patrimônio administração militar [1]
      Fraude penal [2]
      Fraude penal civil [3]
      Fraude perante nação brasileira [1]
      Fraude perpetrada [1]
      Fraude planilhas [1]
      Fraude posterior [2]
      Fraude posterior recebimento numerário [1]
      Fraude procedimento licitatório [1]
      Fraude procedimentos licitação [1]
      Fraude procedimentos licitatórios [1]
      Fraude reconhecida [1]
      Fraude silêncio acusada óbito pensionista [1]
      Fraude sistema de saúde [1]
      Fraude sistema pagamento [1]
      Fraude sistema pagamento exército [1]
      Fraude sistema previdenciário união [1]
      Fraude vantagem indevida [1]
      Fraude verificada [1]
      Fraude, pessoal militar, Brasil. [2]
      Fraude, São Paulo (Estado). [1]
      Fraudes [1]
      Fraudes - estelionato [2]
      Fraudes licitações [1]
      Fraudes não levadas a efeitos [1]
      Fraudes procedimentos licitação [1]
      Fraudulenta [6]
      Fraudulenta arrecadação [1]
      Fraudulentas [1]
      Fraudulento [11]
      Fraudulento anterior [1]
      Fraudulento obtenção vantagem [1]
      Fraudulento valores contracheques [1]
      Fraudulentos [1]
      Frazão, Heliana. [1]
      Frágeis [2]
      Frágeis elementos indiciários [1]
      Frágil [1]
      Frágil conjunto probatório [1]
      Frágil contexto [1]
      Frágil prova documental [1]
      Frágilidade [1]
      Freio [9]
      Freitas, Silvana de. [1]
      Freitas, Vladimir Passos de. [2]
      Frente [2]
      Frequencia [7]
      Frequentam mesmo circulo [1]
      Frequência escola aperfeiçoamento oficiais [1]
      Frequência mensal [1]
      Frequência, controle [1]
      Frequência, controle, encaminhamento [1]
      Frequência, controle, finalidade [1]
      Frequência, controle, regulamentação [2]
      Frequência, homologação [3]
      Frequência, registro [1]
      Frequência, registro, realização [1]
      Freqüência ambiente exclusivo gls [1]
      Freqüência cursos formação [1]
      Frieza [1]
      Froça aérea [1]
      Frontal com árvore [1]
      Fronteira [21]
      Frontin, Pedro Max Fernando de, Ministro. [1]
      Frota, utilização, distribuição [1]
      Fruição [2]
      Fruição companheira [1]
      Fruição de saldo anual horas acumuladas [1]
      Fruição percepção conversão pecúnia [1]
      Fruit of the poisonous tree [1]
      Fruits of the poisonous tree [1]
      Frustação apreciação recursos [1]
      Frustação persecução penal [1]
      Frustação sustentação oral [1]
      Frustração [7]
      Frustração ação penal [1]
      Frustração ato interrogatório [1]
      Fruto da arvore envenenada [1]
      Fruto simples/atenuado [1]
      Fruto/receptação [1]
      Frutos árvore envenenada [1]
      Frutos da árvore envenenada [1]
      Fucional [1]
      Fudamentação [1]
      Fuga [102]
      Fuga acusado [2]
      Fuga após acidente de [1]
      Fuga após acidente de trânsito [4]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga após acidente trânsito [2]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de preso [1]
      Fuga de preso ou internado [7]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [3]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de presos [1]
      Fuga decorrência maus tratos [1]
      Fuga empreendida acusado razão [1]
      Fuga expectativa futuro aterrador [1]
      Fuga indiciado conduta pretérita relação ordem parada [1]
      Fuga militar [1]
      Fuga momento prisão [1]
      Fuga paciente [1]
      Fuga polícia militar [1]
      Fuga posterior [1]
      Fuga posterior vista sentinela [1]
      Fuga preso [1]
      Fuga preso ausência [1]
      Fuga prisão [2]
      Fuga quartel [1]
      Fuga razão "voz prisão" não configuração delito [1]
      Fuga risco resultado [1]
      Fuga segurança [1]
      Fuga, 1964-1985, Brasil. [1]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [5]
      Fuga, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [13]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Fuga, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [28]
      Fuga, pessoal militar, Brasil. [1]
      Fuga, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Fugir quartel [1]
      Fugitivo fora esfera vigilância autoridade [1]
      Fugitivo fora esfera vigilância militares [1]
      Fulcro dispositivo legal [3]
      Fulcro prescrição pretensão punitiva [1]
      Fulgamento justificada [1]
      Fumaça bom direito [3]
      Fumaça do bom direito [1]
      Fumar cigarro [1]
      Fumo cigarro maconha [1]
      Fumus [1]
      Fumus boni [1]
      Fumus boni in iuris [1]
      Fumus boni iuris [10]
      Fumus boni iuris periculum in mora [1]
      Fumus boni juris [2]
      Fumus boni juris e periculum in mora [1]
      Fumus boni juris" [1]
      Fumus comissi delicti [2]
      Fumus commissi delicti [1]
      Fumus juris" [1]
      Fumus periculum" peciculum in mora " [1]
      Fun damentação [1]
      Funai [1]
      Funcinário civil [1]
      Funcionais [3]
      Funcional [16]
      Funcional - apropriação coisa havida acidentalmente [1]
      Funcional fim lucro [2]
      Funcional ofendido [1]
      Funcionamento [29]
      Funcionamento anterior médico impetrante [1]
      Funcionamento conselho justiça [1]
      Funcionamento de serviços auxiliares. [1]
      Funcionamento hospital [1]
      Funcionamento instituições militares [1]
      Funcionamento outra [1]
      Funcionamento perfeito [1]
      Funcionamento, Comissão, Gestão, Programa de Qualidade de Vida, Composição, Competência Administrativa, STM [1]
      Funcionario [4]
      Funcionario civil [6]
      Funcionario publico [6]
      Funcionarios [3]
      Funcionária [1]
      Funcionária civil [1]
      Funcionária pública [1]
      Funcionário [2]
      Funcionário aposentado [2]
      Funcionário civil lotado arsenal marinha [1]
      Funcionário empresa realização serviços faxina [1]
      Funcionário público [2]
      Funcionário público aposentado justiça militar [1]
      Funcionário público atividade [1]
      Funcionário público civil [1]
      Funcionário público, anistia, Brasil. [1]
      Funcionário público, Brasil,. [1]
      Funcionário público, Brasil. [1]
      Funcionário público, responsabilidade,. [1]
      Funcionários públicos inativos [1]
      Função [70]
      Função aplicação pena [1]
      Função assistência comandante [1]
      Função castrense [1]
      Função comandante [1]
      Função comissão [1]
      Função comissionada [3]
      Função comissionada, atribuição [1]
      Função comissionada, criação, proposta. [1]
      Função comissionada, devolução, disposição [1]
      Função Comissionada, Distribuição, Gabinete de Ministros, Justiça Militar da União [1]
      Função comissionada, exercício [1]
      Função comissionada, exercício, permanência [2]
      Função comissionada, permanência, hipótese [2]
      Função comissionada, proibição [1]
      Função comissionada, reajustamento. [5]
      Função comissionada, substituto, indicação [2]
      Função comissionada, transferência. [2]
      Função comissionada, transformação. [1]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Função comissionada, vedação [1]
      Função confiança [3]
      Função de [1]
      Função de confiança [1]
      Função de direção ou chefia [1]
      Função furriel subunidade [1]
      Função garantia [1]
      Função garantir segurança integrantes [1]
      Função gratificada [1]
      Função inerente cargo [1]
      Função institucional [1]
      FUNÇÃO INSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      Função inversão título posse recusa devolução [1]
      Função meramente informativa [1]
      Função militar [22]
      Função natureza militar [3]
      Função natureza não militar [1]
      Função oficial [1]
      Função permanência [1]
      Função polícia militar estadual [1]
      Função polícia naval [1]
      Função privativa [1]
      Função privativa parquet militar [1]
      Função provas carreadas autos [1]
      Função publica [1]
      Função pública [1]
      Função reunião elementos convicção [1]
      Função tipicamente militar [1]
      Função típica forças armadas garantia lei ordem [1]
      Função vítima atividade administrativa [1]
      Funções [7]
      Funções comissionadas [1]
      Funções gratificadas [1]
      Funções institucionais [1]
      Funções militares [2]
      Funções típicas forças armadas [1]
      Funções vagas [1]
      Fundação Nacional do Índio [1]
      Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai). [1]
      Fundada [5]
      Fundada controvérsia ilicitude pagamento favor militares especialista armamento bélico [1]
      Fundada elementos concretos [1]
      Fundada inexistência provas suficientes [1]
      Fundada prova técnica [1]
      Fundado [2]
      Fundados ausência [1]
      Fundamentação [514]
      Fundamentação absolvição [2]
      Fundamentação absolvição incoerência [1]
      Fundamentação absolvição oficial depoimento falso [1]
      Fundamentação acordão [1]
      Fundamentação acórdão [1]
      Fundamentação acórdão fatos inverídicos [1]
      Fundamentação agressão subordinado demonstração desprezo hierarquia disciplina honra militar [1]
      Fundamentação alterada [1]
      Fundamentação análise provas contradição tipificação conduta embargante corrupção passiva modalidade solicitar [1]
      Fundamentação art [2]
      Fundamentação atipicidade ausência dolo [1]
      Fundamentação ausência dolo portar substância entorpecente interior unidade [1]
      Fundamentação ausência elementos necessários caracterização crime culposo [1]
      Fundamentação ausência lacunas obscuridades contradições erros comprometimento lógica fundamentação [1]
      Fundamentação ausência pressupostos [1]
      Fundamentação ausência prova condenação [1]
      Fundamentação ausência provas alegações apelado razões humanitárias [1]
      Fundamentação autoria [1]
      Fundamentação autoridade coatora decisão denegatória progressão regime base código penal militar [1]
      Fundamentação colegiado primeira instância [1]
      Fundamentação condenação apelante [1]
      Fundamentação conduta antijurídica [1]
      Fundamentação conduta atípica [1]
      Fundamentação conformidade dispositivo legal [1]
      Fundamentação correta sentença [1]
      Fundamentação decisão [3]
      Fundamentação decisão a quo [1]
      Fundamentação decisão ausência clandestinidade ingresso [1]
      Fundamentação decisão cpj [1]
      Fundamentação decisão embargada suficientemente [1]
      Fundamentação decisão judicial [1]
      Fundamentação decisão juiz [1]
      Fundamentação decisão juiz-auditor [1]
      Fundamentação decisão juízo "a quo" violação princípio inocência [1]
      Fundamentação decisão magistrado [1]
      Fundamentação decisão prova autoria furto [1]
      Fundamentação decisão recebimento denúncia [1]
      Fundamentação decisão recorrida [1]
      FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Fundamentação decisões judiciais [1]
      Fundamentação decisum colegiado [1]
      Fundamentação declaração indignidade [1]
      Fundamentação decreto condenatório [2]
      Fundamentação decreto prisional [1]
      Fundamentação defesa [1]
      Fundamentação despacho [1]
      Fundamentação devida [1]
      Fundamentação devida decisão decretação prisão preventiva [1]
      Fundamentação diploma legal [1]
      Fundamentação dispositivo regimento interno [1]
      Fundamentação dívida natureza alimentar [1]
      Fundamentação dúvida prova testemunhal insuficiência comprovação princípio da [1]
      Fundamentação edição medida provisória [2]
      Fundamentação elementos convicção produzidos [1]
      Fundamentação embargos "abolitio criminis" [1]
      Fundamentação errada- antecedentes inexistentes [1]
      Fundamentação exacerbação pena [1]
      Fundamentação excludente [1]
      Fundamentação exclusão [1]
      Fundamentação exclusiva depoimento denunciado [1]
      Fundamentação exclusividade interrogatório réu ipm [1]
      Fundamentação falta justa causa [1]
      Fundamentação fatos diversos [1]
      Fundamentação fixação pena definitiva acima mínimo legal [1]
      Fundamentação fraca [1]
      Fundamentação frágil [1]
      Fundamentação frágil razões embargos [1]
      Fundamentação genérica [2]
      Fundamentação habeas corpos [1]
      Fundamentação habeas corpus [66]
      Fundamentação haeas corpus [1]
      FUNDAMENTAÇÃO HIPÓTESE DESCUMPRIMENTO ACÓRDÃO STM [1]
      Fundamentação improcedência pedido condenação [1]
      Fundamentação incompleta [1]
      Fundamentação inconformismo perdão [1]
      Fundamentação incoscistente [1]
      Fundamentação inexistência dolo conduta agente [1]
      Fundamentação inexistência infração penal [1]
      Fundamentação inexistência processo [1]
      Fundamentação inimputabilidade [1]
      Fundamentação insatisfatória [1]
      Fundamentação insuficiente [1]
      Fundamentação insuficiente nulidade sentença [1]
      Fundamentação insuficiente separação [1]
      Fundamentação insuficiência [1]
      Fundamentação insuficiência provas condenação [1]
      Fundamentação inviolabilidade advogado [1]
      Fundamentação juiz "a quo" veículo missão administrativa [1]
      Fundamentação juíza-auditora [1]
      Fundamentação juízo "a [1]
      Fundamentação jur idica [1]
      Fundamentação juridica [23]
      Fundamentação jurídica [2]
      Fundamentação jurídica correta [1]
      Fundamentação jurídica improcedente [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal [4]
      Fundamentação legal condenação [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Fundamentação legislação penal comum [1]
      Fundamentação lei 8 [1]
      Fundamentação lei organização justiça [1]
      Fundamentação lei processual penal militar [1]
      Fundamentação lógica [1]
      Fundamentação mandado de segurança [2]
      Fundamentação mandado segurança [3]
      Fundamentação mérito sentença [1]
      Fundamentação modalidade [1]
      Fundamentação natureza lesão forma genérica [1]
      Fundamentação necessidade manutenção custódia paciente alegação ausência informação comprobatória situação arrimo [1]
      Fundamentação obscuridade [2]
      Fundamentação pedido revisional [1]
      Fundamentação pena exclusão forças armadas [1]
      Fundamentação pena-base [1]
      Fundamentação pena-base militar [1]
      Fundamentação preenchimento requisitos decreto 8 [2]
      Fundamentação preliminar réu [1]
      Fundamentação prescrição [1]
      Fundamentação pretensão lei juizados especiais [1]
      Fundamentação princípio bagatela [1]
      Fundamentação princípio constituição igualdade jurídica [1]
      Fundamentação princípio isonomia [1]
      Fundamentação princípios insignificância isonomia [1]
      Fundamentação prisão [1]
      Fundamentação prova autos [1]
      Fundamentação recebimento denúncia [1]
      Fundamentação redução pena [1]
      FUNDAMENTAÇÃO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      FUNDAMENTAÇÃO REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ARTIGO 12 [1]
      Fundamentação remédio [19]
      Fundamentação sentença [4]
      Fundamentação sentença "a quo" [1]
      Fundamentação sentença a quo [1]
      Fundamentação sentença adequada [1]
      Fundamentação sentença condenação consonância conjunto provas autos [1]
      Fundamentação sentença/ individualização penas [1]
      Fundamentação tese [1]
      Fundamentação tocante dolo sentenciado [1]
      Fundamentação voto [3]
      Fundamentação voto vencido [3]
      Fundamentação voto vencido apelação [1]
      Fundamentação voto vencido juíza-auditora substituta [1]
      Fundamentação votos divergentes [2]
      Fundamentação votos vencidos [1]
      Fundamentação writ [11]
      Fundamentada [7]
      Fundamentada judicialmente [1]
      Fundamentada requerimento impetrante [1]
      Fundamentado [1]
      Fundamentado hierarquia [1]
      FUNDAMENTADO MPM DESAUTORIZA INTERPOSIÇÃO CORREIÇÃO PARCIAL PARTE JUIZ [1]
      Fundamentais [1]
      Fundamental [1]
      Fundamental confirmação materialidade [1]
      Fundamentao novo [1]
      Fundamentar manutenção prisão [1]
      Fundamento [82]
      Fundamento absolvição [1]
      Fundamento alegações apelante [1]
      FUNDAMENTO ARTIGO 12 REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Fundamento atipicidade [1]
      Fundamento ausência ação penal prazo legal [1]
      Fundamento ausência comprovação exigência "reparação [1]
      Fundamento ausência dolo [1]
      Fundamento condenação indícios conjecturas suspeitas [1]
      Fundamento conduta elevado grau ofensividade [1]
      Fundamento conjunto elementos robustez [1]
      Fundamento conjunto provas fase judicial [1]
      Fundamento constitucional [1]
      Fundamento constituição federal [1]
      Fundamento constrangimento ilegal [1]
      Fundamento decisão juiz a quo [1]
      Fundamento decisão princípio in dubio pro societate [1]
      Fundamento decreto condenatório [1]
      Fundamento delito propriamente militar [1]
      Fundamento depoimento [1]
      Fundamento disposições [1]
      Fundamento disposições constitucionais [1]
      Fundamento erro [1]
      Fundamento especialidade lei castrense [1]
      Fundamento estado necessidade [1]
      Fundamento existência conselho justiça preservação preceitos basilares forças armadas [2]
      Fundamento exordial [1]
      Fundamento fato não constituição crime militar [1]
      Fundamento habeas corpus [1]
      Fundamento ilícito civil [1]
      Fundamento impetração [3]
      Fundamento incompetência justiça [1]
      Fundamento incompetência justiça castrense [1]
      Fundamento inexigibilidade conduta [1]
      Fundamento inexigibilidade conduta diversa [1]
      Fundamento insuficiência provas [2]
      Fundamento juízo "a quo" atipicidade [1]
      Fundamento julgamento [1]
      Fundamento juridico [1]
      Fundamento jurisprudência [1]
      Fundamento jurídico [1]
      Fundamento jurídico rejeição acusações formuladas promotoria [1]
      Fundamento legal [6]
      Fundamento lei 9099 de 1995 [1]
      Fundamento lei ausência demonstração prejuízo fato [1]
      Fundamento livre convencimento juiz natural [1]
      Fundamento mandado de segurança [1]
      Fundamento mandado segurança [1]
      Fundamento manifestação [1]
      Fundamento manutenção liminar [1]
      Fundamento negação presença fraude penal [1]
      Fundamento oferecimento [1]
      Fundamento pedido causa pedir [1]
      Fundamento pena [1]
      Fundamento preliminar argüida [1]
      Fundamento princípio insignificância [1]
      Fundamento princípio isonomia [3]
      Fundamento princípio mínima intervenção penal [1]
      Fundamento princípio separação poderes [1]
      Fundamento princípios hierarquia disciplina negação cabimento justificativa vedação benefício sursis [1]
      Fundamento prisão preventiva [1]
      Fundamento proporcionalidade razoabilidade sanção penal [1]
      Fundamento provas [1]
      Fundamento regimento interno [1]
      Fundamento rejeição denúncia [1]
      Fundamento sentença [1]
      Fundamento sursis espécie gênero sanção penal [1]
      Fundamento sursis forma execução pena [1]
      Fundamento único [1]
      Fundamento vedação benefício sursis atinência crime deserção [1]
      Fundamento voto divergente [1]
      Fundamentos [24]
      Fundamentos acórdão [1]
      Fundamentos autos [1]
      Fundamentos conselho negação justificativa medida cautelar [1]
      Fundamentos contraditórios [1]
      Fundamentos decisão [1]
      Fundamentos defensivos [1]
      Fundamentos distintos [1]
      Fundamentos habeas corpus [1]
      Fundamentos julgamento coerentes [1]
      Fundamentos jurídicos [2]
      Fundamentos jurídicos condenação réu elencados decisão [1]
      Fundamentos pedidos [1]
      Fundamentos próprios [1]
      Fundamentos recursais [1]
      Fundamentos recurso [1]
      Fundamentos sentença [2]
      Fundamentos sentença absolutória base atipicidade [1]
      Fundamentos sentença condenatória base provas falhas [1]
      Fundamentos voto vencido [1]
      Fundamentos: 1) legitimidade [1]
      Fundamentos: 1) poder judiciário interposição recurso de ofício [1]
      Fundo [2]
      Fundo aeronáutico [1]
      Fundo de saúde [1]
      Fundo Monetario Internacional (fmi) [2]
      Fundo Monetário Internacional (FMI). [1]
      Fundos [3]
      Fundos de exercício anterior. [1]
      Fundos publicos [1]
      Funeral [1]
      Funeral filha [1]
      Fungibilidade [10]
      Fungibilidade incabível [1]
      Fungibilidade razão natureza interlocutória simples decisão recorrida [1]
      Fungibilidade recursal [4]
      Fungibilidade recursos [1]
      Fungibilidade rese [1]
      Funk [1]
      Funpresp-Jud e cálculo da correção monetária. [1]
      Furo qualificado [1]
      Furtada [3]
      Furtado [2]
      Furtado tratando-se de sucata [1]
      Furtado viatura exército momentaniamente finalidade exclusiva atender interesse [1]
      Furtado, Celso, 1920-2004. [1]
      Furtados [1]
      Furtiva [16]
      Furtiva sob administração militar [1]
      Furtiva" [4]
      Furtiva" valor mercadológico afastabilidade delito [1]
      Furtiva' [1]
      Furto [541]
      Furto cartuchos projéteis armas forças armadas [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), absolvição. [1]
      Furto (DPM), Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [77]
      Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1]
      Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [7]
      Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [7]
      Furto (DPM), condenação, Paraná. [8]
      Furto (DPM), condenação, Pará. [3]
      Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [13]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Furto (DPM), condenação, redução, Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [22]
      Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [4]
      Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Furto (DPM), condenação. [2]
      Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [15]
      Furto (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5]
      Furto (DPM), julgamento, Paraná. [4]
      Furto (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [10]
      Furto (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Furto (DPM), Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), Paraíba. [1]
      Furto (DPM), Paraná. [1]
      Furto (DPM), Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (om) [1]
      Furto - coisa pertencente à fazenda nacional [1]
      Furto - receptação [1]
      Furto - tentativa [2]
      Furto acusado [1]
      Furto aparelho celular [3]
      Furto aparelho fax [1]
      Furto aparelho smartphone [1]
      Furto aperfeiçoa res furtiva o poder sujeito ativo [1]
      Furto arma [1]
      Furto arma fogo [1]
      Furto arma meio necessário consumação delito-fim homicídio [1]
      Furto armamento [2]
      Furto armamento apenas quando provocado [1]
      Furto armas exército [1]
      Furto atenuado [78]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [4]
      Furto atenuado (DPM), condenação, aumento. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição. [3]
      Furto atenuado (DPM), condenação, redução. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [51]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [3]
      Furto atenuado (DPM), fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), tentativa. [1]
      Furto atenuado (DPM). [2]
      Furto atenuado / qualificado [1]
      Furto atenuado e qualificado [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação. [1]
      Furto atenuado-inaplicabilidade princípio da insignificãncia [1]
      Furto atenuado-qualificado [1]
      Furto atenuado/qualificado [1]
      Furto atenuando [1]
      Furto atenúado [1]
      Furto bagagem [1]
      Furto bicicleta [1]
      Furto cartão bancário [2]
      Furto cartão bancário colega caserna [1]
      Furto cartão crédito [1]
      Furto cartão magnético [1]
      Furto cartão magnético competência justiça militar [1]
      Furto celular [6]
      Furto condenação [1]
      Furto consumado [2]
      Furto crime-meio estelionato [1]
      Furto crime-meio realização estelionato [1]
      Furto de [8]
      Furto de pequeno [3]
      Furto de pequeno valor [6]
      Furto de uso [54]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [4]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso abandono de posto [1]
      Furto de uso concurso de crimes [2]
      Furto de uso do abandono de posto e de outros cremes em serviço- abandono de [1]
      Furto de uso e abondono de posto [1]
      Furto de uso e falsidade ideológica [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto de uso/ uso de documento falso [1]
      Furto delito instantâneo [1]
      Furto desclassificação apropriação de coisa achada [1]
      Furto dinheiro [1]
      Furto duplamente qualificado [1]
      Furto energia elétrica [1]
      Furto equipamento [1]
      Furto falsificação utilização cheques outro [1]
      Furto fuzil fal [1]
      Furto gaveta [1]
      Furto interior automóvel [1]
      Furto irrelevante [1]
      Furto materiais construção [1]
      Furto munições [1]
      Furto noturno [3]
      Furto ocorrido anteriormente não quebra [1]
      Furto organização militar [1]
      Furto óleo diesel [1]
      Furto patrimônio administração militar [1]
      Furto peças motocicleta [1]
      Furto pequena monta [1]
      Furto pequeno valor [2]
      Furto período noite [1]
      Furto pistola [1]
      Furto pluralidade [1]
      Furto pneus [1]
      Furto praticado [1]
      Furto praticado contra administração militar [1]
      Furto praticado forma tentada [1]
      Furto prática período noturno serviço [1]
      Furto princípio insignificância [1]
      Furto privilegiado [10]
      Furto propriamente dito [1]
      Furto qualicado [1]
      Furto qualifica do [1]
      Furto qualificado [490]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [17]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, aumento. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, redução. [4]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [40]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa. [1]
      Furto qualificado (DPM). [1]
      Furto qualificado - [1]
      Furto qualificado - concurso de agentes - rejeição embargos [1]
      Furto qualificado - crime contra o patrimônio [1]
      Furto qualificado - descaracterização [1]
      Furto qualificado - militar [2]
      Furto qualificado - pena tida como exacerbada [1]
      Furto qualificado - receptação [1]
      Furto qualificado - res furtiva [1]
      Furto qualificado - tentativa [2]
      Furto qualificado coletes [1]
      Furto qualificado desfavor [1]
      Furto qualificado e atenuado [1]
      Furto qualificado e receptação [1]
      Furto qualificado mediante fraude [1]
      Furto qualificado tentado [2]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação, diminuição. [1]
      Furto qualificado, condenação. [3]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado- atenuado [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto qualificado/ furto simples/ uso indevido de uniforme distintivo ou [1]
      Furto qualificado/ latrocínio [1]
      Furto qualificado/dano simples [1]
      Furto qualificado/estelionato [1]
      Furto qualificado/receptação [1]
      Furto qualifificado [1]
      Furto quantia carteira colega caserna [1]
      Furto qulificado [1]
      Furto reiterado [1]
      Furto revólver [1]
      Furto simpes [1]
      Furto simples [276]
      Furto simples (atenuado) [1]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [13]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, redução. [2]
      Furto simples (DPM), condenação. [56]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [6]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa. [1]
      Furto simples (DPM). [14]
      Furto simples - tentativa [3]
      Furto simples consideração sentença maus antecedentes afastamento possibilidade [1]
      Furto simples e receptação [1]
      Furto simples furto atenuado [1]
      Furto simples inviabilidade desclassificação furto qualificado [1]
      Furto simples, condenação. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto simples/ apropriação indébita simples [1]
      Furto simples/ receptação [1]
      Furto simples/receptação [2]
      Furto subtração celular [1]
      Furto tentado [13]
      Furto tentativa [1]
      Furto uso [13]
      Furto uso conduta acusados atípica [1]
      Furto uso veículo motorizado [1]
      Furto, Brasil. [3]
      Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto, pessoal militar, Brasil. [1]
      Furto, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto/estelionato [1]
      Furtos [1]
      Furtos qualificados [1]
      Furtos simples [1]
      Fusão regime penal militar [1]
      Fusex [2]
      Fusileiro naval [1]
      Futil [5]
      Futilidade motivo determinante [1]
      Futo [1]
      Futo de uso [1]
      Futura [1]
      Futura condenação [1]
      Futura residência tabatinga [1]
      Futuras aperfeiçoamento indulto [1]
      Futuro [7]
      Futuros- fixação apenas congresso nacional [1]
      Fuzil [43]
      Fuzileiro [17]
      Fuzileiro escalado [1]
      Fuzileiro naval [216]
      Fuzileiro naval acusação delito deserção [1]
      Fuzileiro naval condenação crime deserção [1]
      Fuzileiro naval condenação depósito munição propriedade marinha residência [1]
      Fuzileiro naval pecurlato [1]
      Fuzileiro naval, denúncia, Brasil. [1]
      Fuzileiro naval, participação política, Brasil. [1]
      Fuzileiros navais [6]
      Fuzis [1]
      Fútil [1]
      Fútil violação dever cargo elemento integrante tipo [1]
      F´útil [1]
      Gabarito [4]
      Gabarito concurso admissão eear [1]
      Gabarito falso prova esa [1]
      Gabaritos [1]
      Gabaritos exame admissão escola sargentos armas [1]
      Gabaritos provas concurso admissão curso formação sargentos [1]
      Gabeira, Fernando, 1941- [1]
      Gabinete [2]
      Gabinete comandante exército [1]
      Gabinete da Presidência (GAPRE) [1]
      Gabinete da Presidência (GAPRE), chefe de gabinete, atribuição [1]
      Gabinete da Presidência do STM. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gabinete do Ministro-Corregedor [1]
      Gabinetes de Ministros (GABIM), registro, facultatividade [1]
      Gabinetes dos Ministros (GABIM) [3]
      Gabinetes dos Ministros (GABIM), permanência, hipótese [2]
      Gabinetes dos Ministros (GABIN), garagem, disposição [1]
      Gação [1]
      Gaioso, Hugo Magalhães, Juiz. [3]
      Gala [1]
      Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Galvão, Enéas de Arrochelas, Ministro. [1]
      Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1]
      Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1]
      Ganho [1]
      Garagem [5]
      Garagem prédio civil [1]
      Garagem, cessão de uso, restrição [1]
      Garagem, direito de uso, alteração [1]
      Garagem, direito de uso, regulamentação [1]
      Garagem, direito de uso, restrição [1]
      Garagem, empréstimo, restrição [1]
      Garagem, fiscalização, competência [1]
      Garagem, locação, critério [1]
      Garagem, locação, destinação [1]
      Garagem, locação, regulamentação [2]
      Garagem, ocupação, critério [1]
      Garagem, ocupação, distribuição, critério [1]
      Garagem, quantitativo [1]
      Garagem, utilização, regulamentação, alteração [1]
      Garanntia [1]
      Garantia [79]
      Garantia garantia da lei e da ordem [1]
      Garantia abastecimento unidades [1]
      Garantia advogado acesso autos inquérito policial militar [1]
      Garantia ampla defesa [7]
      Garantia ampla defesa contraditório [1]
      Garantia aplicação da lei penal militar [1]
      Garantia atividades organização militar [1]
      Garantia autoridade julgados [1]
      Garantia citação [1]
      Garantia conhecimento prévio [1]
      Garantia constitucinal favor ct [1]
      Garantia constitucionais - habeas corpus [1]
      Garantia constitucional [21]
      Garantia constitucional - [1]
      Garantia constitucional - habeas corpus [1]
      Garantia constitucional ampla defesa [1]
      Garantia constitucional orgânico-administrativa [1]
      Garantia constitucional silêncio [1]
      Garantia constituicional [1]
      Garantia constituição [3]
      Garantia constituição federal [2]
      Garantia contraditório [1]
      Garantia controle atentados [1]
      Garantia conveniência [1]
      Garantia conveniência instrução criminal [1]
      Garantia da lei ordem [1]
      Garantia da lei e da ordem [33]
      Garantia da lei e da ordem glo [1]
      Garantia da ordem pública [1]
      Garantia de direitos fundamentais [1]
      Garantia de irredutibilidade vencimentos não alcança valores excedentes do limite definido no art [1]
      Garantia defesa [1]
      Garantia defesa paciente acompanhamento atos inquérito [1]
      Garantia defesas direito realização sustentação oral razões apelação [1]
      Garantia devido processo legal [1]
      Garantia direito [1]
      Garantia direito ajuda custo [1]
      Garantia direito liberdade [1]
      Garantia direito líquido e certo [1]
      Garantia direito locomoção [2]
      Garantia direito resposta processo liberdade [2]
      Garantia direito silêncio [1]
      Garantia do cidadão [1]
      Garantia do serviço, necessidade, providência [1]
      Garantia duplo grau jurisdição [1]
      Garantia entrevista reservada defensor [1]
      Garantia fundamental [1]
      Garantia harmonia [1]
      Garantia hierarquia [1]
      Garantia impetrante [1]
      GARANTIA IMPETRANTE DIREITO REVISÃO DECISÃO PLENÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Garantia impetrante inscrição concurso cargo juiz-auditor [1]
      Garantia individual [1]
      Garantia instrução criminal tribunal [1]
      Garantia integridade física ensejo exclusão [1]
      Garantia intimidade vida privada [1]
      Garantia judicial [1]
      Garantia juiz natural [1]
      Garantia lei [1]
      Garantia lei ordem [1]
      Garantia lei ordem glo [1]
      Garantia magistrados servidores justiça militar apresentação requerimento defesa direito [1]
      Garantia manutenção sustento família [1]
      Garantia não produção provas contra si mesmo [1]
      Garantia não sofrimento descontos contribuição previdenciária [1]
      Garantia oitiva paciente posteriormente depoimento testemunhas defesa [1]
      Garantia oitiva réu [1]
      Garantia ordem [2]
      Garantia ordem pública [14]
      Garantia pagamento [1]
      Garantia paridade armas [1]
      Garantia poder consttucional [1]
      Garantia poderes constitucionais [2]
      Garantia poderes constitucionais competência justiça militar da união [1]
      Garantia predicados militares [1]
      Garantia prestação jurisdicional [1]
      Garantia primado constitucional [1]
      Garantia privacidade [1]
      Garantia provisória direito [1]
      Garantia razoabilidade processo [1]
      Garantia ressarcimento prejuízo administração militar [1]
      Garantia resultado julgamento corte castrense negação reflexo eventual absolvição [1]
      Garantia segurança jurídica [1]
      Garantia soldado [1]
      Garantia sustento genitores [1]
      Garantias [17]
      Garantias constitucionais - habeas corpus [1]
      Garantias ampla defesa [1]
      Garantias consititucionais - habeas corpus [1]
      Garantias constitucionais [26]
      Garantias constitucionais - habeas corpus [1]
      Garantias constitucionais - ampla defesa [1]
      Garantias constitucionais - constrangimento ilegal [1]
      Garantias constitucionais - habeas corpus [33]
      Garantias constitucionais - habeas corpus - direito de [1]
      Garantias constitucionais - habeas corpus - dos crimes contra a pessoa - [1]
      Garantias constitucionais - habeas corpus - writs constitucionais [1]
      Garantias constitucionais - writs - mandado de segurança - [1]
      Garantias constitucionais - writs constitucionais - habeas corpus [1]
      Garantias constitucionais devido processo legal [1]
      Garantias constitucionais publicidade [1]
      Garantias constitucionais writs-mandado de segurança [1]
      Garantias constitucionais- "habeas corpus" [1]
      Garantias constitucionais- habeas corpus [3]
      Garantias constitucionais- writ [1]
      Garantias constitucionais-mandado de segurança [1]
      Garantias constitucional [1]
      Garantias constituicionais - habeas corpus [1]
      Garantias constituição federal [1]
      Garantias contitucionais [1]
      Garantias contitucionais - habeas corpus [3]
      Garantias contrato [1]
      Garantias deveres magistratura [2]
      Garantias devido processo legal [1]
      Garantias fundamentais [1]
      Garantias individuais [3]
      Garantias magistratura [2]
      Garantias ou "writs" constitucionais [1]
      Garantias pacto de são josé da costa rica [1]
      Garantias writs constitucionais - mandado de segurança [1]
      Garantida da lei e da ordem [1]
      Garantido devido processo legal [1]
      Garantir cumprimentos [1]
      Garantismo [1]
      Garimpagem, Serra Pelada (PA). [1]
      Garotinho, Anthony, 1960- [1]
      Gas lacrimogenio [1]
      Gasolina [7]
      Gasto [1]
      Gastos [1]
      Gastos proibição [1]
      Gastos públicos [3]
      Gastos públicos, 2016 [7]
      Gastos públicos, 2017 [2]
      Gastos públicos, 2018 [1]
      Gastos públicos, autorização [1]
      Gavião [1]
      Gcomplexo da penha [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996. [9]
      Geisel, Ernesto, Ministro. [50]
      Generais [1]
      General [8]
      General brigada [3]
      General de brigada [3]
      General de divisão [4]
      General de Divisão. [34]
      General de exercito [2]
      General de Exército. [33]
      General exército [3]
      General, condecoração, história, Brasil. [1]
      General, crítica, Brasil. [1]
      General, exoneração, Brasil. [6]
      General, história, Brasil. [1]
      General, julgamento, Brasil. [4]
      General, opinião política, Brasil. [4]
      General, opinião pública, Brasil. [3]
      General, prisão, dispensa, Brasil. [1]
      General, relatório, Brasil. [1]
      General-de-brigada [1]
      General. [1]
      Generalidade [2]
      Generalidade regra [1]
      Generalidades. [1]
      Generis" [1]
      Generos [2]
      Generos alimenticios [9]
      Generosa [1]
      Genérica [9]
      Genéricas [4]
      Genérico [2]
      Genéricos [2]
      Genitália [1]
      Genitor [7]
      Genitor abandono lar [1]
      Genitor alcóolatra [1]
      Genitor desempregado [1]
      Genitor falecido [1]
      Genitor obrigação constitucional sustento filho [1]
      Genitor pensionista inss [1]
      Genitor posterior mudança [1]
      Genitor usuário drogas [1]
      Genitora [23]
      Genitora (ex-pensionista) [1]
      Genitora acusado capacidade auto sustento [1]
      Genitora acusado soldado exército [1]
      Genitora apelante [1]
      Genitora ausência injustificada quartel [1]
      Genitora empregada [1]
      Genitora filho [1]
      Genitora hospitalizada [1]
      Genitora pensionista [1]
      Genitora portadora doença [1]
      Genitora posterior data deserção [1]
      Genitores [3]
      Genitores companheira enferma [1]
      Genocídio [1]
      Genoíno, José, 1946- [1]
      Genro, Tarso, 1947- [5]
      Genuino Neto, José. [1]
      Gera possibilidade demais tipos penais vedados expressamente [1]
      Geração [3]
      Geração ato efeitos exclusivos esfera civil [1]
      Geração nulidade [2]
      Geração portaria dúbia interpretaçaõ [1]
      Gerador [1]
      Gerador de energia trifásico [1]
      Geradora [1]
      Geradores [1]
      Geradores de energia [1]
      Gerais [2]
      Geral [16]
      Geral da [1]
      Geral da justiça militar [3]
      Geral da republica [1]
      Geral de ação encarregado armamento conferência material improvimento decisão [1]
      Geral justiça castrense [1]
      Geral justiça militar [2]
      Geral pessoal exército época fatos [1]
      Gerar [1]
      Gerente administrativo [1]
      Gerência [1]
      Gestação [1]
      Gestão [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão administração militar [1]
      Gestão administrativa [1]
      Gestão administrativa, 2018 [6]
      Gestão administrativa, 2019 [1]
      Gestão administrativa, encerramento. [1]
      Gestão administrativa, início, 2015. [1]
      Gestão da informação. [1]
      Gestão de contrato, competência [1]
      Gestão de contrato, manual [1]
      Gestão de contrato, regulamento [1]
      Gestão de documentos [1]
      Gestão de processos, execução [1]
      Gestão de projetos, melhoria [1]
      Gestão do conhecimento. [1]
      Gestão documental [1]
      Gestão documental, relatório. [10]
      Gestão empresa durante expediente unidade militar [1]
      Gestão estratégica, melhoria [1]
      Gestão fiscal, relatório, aprovação [1]
      Gestão fraudulenta [1]
      Gestão por competências. [2]
      Gestão, Brasil. [2]
      Gestão, Processo Administrativo, Processo Eletrônico, Assinatura Digital, Certificação Digital, Funcionamento, Justiça Militar da União [1]
      Gestão. [1]
      Gesto capaz causar mal injusto [1]
      Gesto obsceno [1]
      Gestor [1]
      Gestor de contrato, atribuição [1]
      Gestor de contrato, competência [1]
      Gestor de contrato, designação, procedimento [1]
      Gestor de contrato, formulário [1]
      Gestor de contrato, vedação [1]
      Gestor de riscos [1]
      Gestor, acompanhamento [1]
      Gestor, aprovação, exigência [1]
      Gestor, atribuição [2]
      Gestor, competência [1]
      Gestor, supervisão, deferimento [1]
      Gestos [1]
      Gestos injuriosos [1]
      Gestos obscenos [1]
      Gestos ultrajantes [1]
      Gêneros [2]
      Gêneros alimentícios base naval [1]
      Gêneros vigilância atiradores [1]
      Glo [40]
      Godinho, Gualter, Ministro. [1]
      Godoy, Marcelo. [1]
      Golpe [7]
      Golpe cabo vassoura [1]
      Golpe de Estado, 1964., Brasil,. [1]
      Golpe de Estado, Brasil. [2]
      Golpe de segurança [1]
      Golpe fatal [1]
      Golpe financeiro [1]
      Golpe nádegas [1]
      Golpe segurança [1]
      Golpes [2]
      Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1]
      Gonçalves, Luciano Coca, Juiz. [2]
      Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1]
      Gorverno militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, anistia. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, família, entrevista. [1]
      Goulart, João, 1918-1976, homicídio. [1]
      Goulart, João, 1918-1976. [46]
      Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Goveno militar, história, Brasil. 1964-1985. [1]
      Governador [1]
      Governador das Armas, Algarve. [1]
      Governador das Armas, Bahia. [1]
      Governador das Armas, Corte. [2]
      Governador das Armas, Goiás. [1]
      Governador das Armas, Pará. [1]
      Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3]
      Governador de Faro. [1]
      Governador de província, Mato Grosso. [1]
      Governador, Angola. [1]
      Governador, anistia, Brasil. [1]
      Governador, Pernambuco. [1]
      Governador, Rio Grande do Sul. [1]
      Governadores secretários estaduais crimes contra segurança nacional [1]
      Governança de TI. [2]
      Governança, melhoria [2]
      Governo e imprensa, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo e imprensa, censura, Brasil. [1]
      Governo federal [1]
      Governo federal, Atividades, Brasil. [1]
      Governo federal, orçamento, redução, Brasil. [1]
      Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Governo militar (1964), história, Brasil. [1]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil. [37]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, [2]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil,. [108]
      Governo militar, 1964-1985., Brasil. [3]
      Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, América do sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, aspectos políticos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasiil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1964. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1975. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1984. [2]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [5]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985. [3543]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., 1964-1985. [9]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [38]
      Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1965-1985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1969-1985. [13]
      Governo militar, Brasil, 1972-1985. [1]
      Governo militar, Brasil,., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasil. [394]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985,. [1]
      Governo militar, Brasil., 1964-1985. [5]
      Governo militar, Brasill, 1964-1985. [1]
      Governo militar, censura, Brasil, 1964-1985. [27]
      Governo militar, censura, Brasil. [4]
      Governo militar, censura, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, crítica, Brasil, 1964-1985. [69]
      Governo militar, crítica, Brasil. [3]
      Governo militar, demissão, Brasil. [1]
      Governo militar, democratização, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [49]
      Governo militar, documentação, Brasil. [7]
      Governo militar, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, dossiê, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, história, Brasil. [2]
      Governo militar, documentação, Itália. [1]
      Governo militar, documentação, Rio Grande do Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [7]
      Governo militar, história e crítica, Brasil. [2]
      Governo militar, história e crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história e crítica, documentação, Brasil. [1]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil. [2]
      Governo militar, história, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [80]
      Governo militar, história, Brasil, 1969. [1]
      Governo militar, história, Brasil, Argentina. [1]
      Governo militar, história, Brasil,., 1964-1985. [2]
      Governo militar, história, Brasil. [6]
      Governo militar, história, Brasil., 1964-1985. [14]
      Governo militar, história, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [4]
      Governo militar, história, documentação, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul, 1964-1985. [1]
      Governo militar, história, Países do Cone Sul. [3]
      Governo militar, homenagem, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, homenagem, Brasil. [2]
      Governo militar, homenagem, crítica, Brasil. [1]
      Governo militar, legislação, criação, Brasil. [1]
      Governo militar, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, líder sindical, Brasil. [1]
      Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul, 1964-1985. [2]
      Governo militar, Países do Cone Sul. [8]
      Governo militar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Governo militar, serviço de informação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar. [1]
      Governo miltar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Governo policial militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, custo, crítica, Brasil. [1]
      Governo, história, Brasil. [1]
      Governo, investimento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Gozo [17]
      Gozo benefício [1]
      Gozo férias [1]
      Gozo licença especial [1]
      Gozo vítima plena capacidade [1]
      Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1]
      Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. [5]
      Grabois, Maurício. [1]
      Graça [10]
      Gradação aplicação dosimetria pena [1]
      Gradação pena correspondência posto [1]
      Grade [1]
      Graduação [5]
      Graduação colegiado "a quo" [1]
      Graduação curso engenharia [1]
      Graduação doutor [1]
      Graduação medicina [2]
      Graduação militar [4]
      Graduação réu [1]
      GRADUAÇÃO SUPERIOR [1]
      GRADUAÇÃO SUPERIOR CURSOS ADMINISTRAÇÃO [1]
      Graduado [13]
      Graduado ampla experiência lides caserna [1]
      Graduado estável [1]
      Graduado exército [1]
      Graduado marinha [1]
      Graduado participação organização empreitada crime [1]
      Graduados [4]
      Graduados exército absolvição delito estelionato [1]
      GRADUADOS SUPERIORES [1]
      Grafia [1]
      Grafia acusado autorização débito real fácil [1]
      Grafia constante certame [1]
      Grafia médico [1]
      Grafotecnica [1]
      Grafotécnica [2]
      Grafotécnico [1]
      Grafotécnico constatação diferenças gritantes assinatura [1]
      Grafotécnico indício autoria [1]
      Gramatical [1]
      Granada [15]
      Granada explosiva lacrimogênea [1]
      Granada não-inspecionada [1]
      Granada. [1]
      Grande [1]
      Grande distância [1]
      Grande potencial ofensivo [1]
      Grande potencial perigo [1]
      Grande prejuízo administração militar [1]
      Grande quantidade droga apreendida [1]
      Grande quantidade medicamento apreendido [1]
      Grande quantidade medicamento encontrado [1]
      Grande valor objeto furto [1]
      Grande valor res furtiva [1]
      Grande violência [1]
      Gratificação [4]
      Gratificação adicional [1]
      Gratificação adicional, pessoal militar, Brasil. [2]
      Gratificação adicional, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Gratificação de atividade [1]
      Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), regulamentação [1]
      Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), valor monetário, procedimento [1]
      Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentação [1]
      Gratificação de Atividade Externa (GAE), valor monetário, procedimento [1]
      Gratificação de execução de mandados [1]
      Gratificação de executante de mandados [1]
      Gratificação especial de localidade [2]
      Gratificação incorporada [1]
      Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição [1]
      Gratificação, pessoal militar, Brasil. [3]
      Gratificações [1]
      Gratificadas - [1]
      Gratuidade [2]
      Gratuidade asistência [1]
      Gratuito [1]
      Grau [63]
      Grau - justiça ordinária - transação penal - lei 9 [1]
      Grau apelação [1]
      Grau atenuantes ocasião dosimetria pena [1]
      Grau culpa [2]
      Grau culpabilidade [1]
      Grau de indenização [1]
      Grau de Parentesco [1]
      Grau de recurso [1]
      Grau distintos [1]
      Grau hierarquico [2]
      Grau jurisdição [2]
      Grau lesividade [1]
      Grau lesividade conduta [1]
      Grau lesividade militar armado efeito entorpecente [1]
      Grau levíssimo [1]
      Grau máximo [3]
      Grau mínimo [1]
      Grau mínimo dificuldade comprovação [1]
      Grau mínimo reprovabilidade [1]
      Grau ofensividade [1]
      Grau recursal [2]
      Grau recurso [2]
      Grau relação dosimetria pena [1]
      Grau reprovabilidade [1]
      Grau reprovabilidade comportamento [2]
      Grau reprovabilidade conduta [4]
      Grau responsabilidade [1]
      Gravação [4]
      Gravação ambiental meramente clandestina [1]
      Gravação circuito interno [1]
      Gravação conversa [1]
      Gravação feita apelado [1]
      Gravação mídia audiovisual [1]
      Gravação sonora, Brasil. [1]
      Gravações [1]
      Gravados [1]
      Gravame [5]
      Gravamente abalado conduta apelante [1]
      Grave [20]
      Grave ameaça [5]
      Grave ameaça higidez necessária desempenho função militar [1]
      Grave culposa [1]
      Grave dependência química / sérios problemas familiares condenado [1]
      Grave doença genitora [1]
      Grave lesão [1]
      Grave ofensa [1]
      Grave ofensa dever militar [2]
      Grave repercussão [1]
      Grave violação bem jurídico norma penal art [1]
      Grave violação disciplina liberdade psíquica ofendido [1]
      Grave violação disciplina militar [1]
      Grave violação estrutura operacionalidade forças armadas [1]
      Grave violação hierarquia disciplina [1]
      Graves [2]
      Graves dificuldades financeiras [1]
      Graves pré- escolar [1]
      Gravidade [32]
      Gravidade abstrata crime [1]
      Gravidade ação [1]
      Gravidade ambas condutas âmbito caserna [1]
      Gravidade ato [7]
      Gravidade caso [1]
      Gravidade circunstâncias fatos [1]
      Gravidade condições físicas [1]
      Gravidade conduta [12]
      Gravidade conduta afronta lei penal militar [1]
      Gravidade conduta imputada bastante justificativa segregação cautelar [1]
      Gravidade conduta prejuízo manutenção hierarquia disciplina [1]
      Gravidade conduta recorrido [1]
      Gravidade conduta réu [1]
      Gravidade condutas [3]
      Gravidade condutas apelado [1]
      Gravidade consequências sociais conduta [1]
      Gravidade crime [13]
      Gravidade crime praticado [1]
      Gravidade defeito [1]
      Gravidade delito [8]
      Gravidade delito não relaciona periculosidade agente [1]
      Gravidade delito praticado [1]
      Gravidade desavença [1]
      Gravidade do ato [2]
      Gravidade do crime [1]
      Gravidade dos fatos [1]
      Gravidade estado saúde vítima necessidade internação [1]
      Gravidade excepcional condutas [1]
      Gravidade extensão dano [1]
      Gravidade extrema fato [1]
      Gravidade fato [1]
      Gravidade fato desautoriza [1]
      Gravidade fato ensejo condenação penal [1]
      Gravidade fatos [3]
      Gravidade insuficiente adoção direito penal militar [1]
      Gravidade intimidação mediante utilização arma fogo [1]
      Gravidade lesão ofendidos [1]
      Gravidade lesões [1]
      Gravidade natureza [1]
      Gravidade omissão juízo soltura réu [1]
      Gravidade pena crime [1]
      GRAVIDADE REPERCUSSÃO IMPUTAÇÃO FALSA CARREIRA OFICIAL SUPERIOR [1]
      Gravidade seriedade caso [1]
      Gravidade suficiente reprimenda penal [1]
      Gravidade suspensão ilegal [1]
      Gravidez [10]
      Gravidez "cônjuge" [1]
      Gravidez - tonturas [1]
      Gravidez alto risco [1]
      Gravidez companheira [2]
      Gravidez companheira dificuldades financeiras não tem condão elidir delito [1]
      Gravidez companheira não foi único motivo sua ausência [1]
      Gravidez companheira posterior consumação delito [1]
      Gravidez doença namorada [1]
      Gravidez esposa [1]
      Gravidez esposa inevitável busca [1]
      Gravidez namorada [1]
      Gravíssimas [1]
      Gravosa [2]
      Gravosa imposição sanção disciplinar [1]
      Gravura. [1]
      Gráficas [1]
      Grávida [1]
      Grã- Cruz. [3]
      Grã-cruz, recebimento. [1]
      Greve [5]
      Greve de fome, Brasil, 1964-1985. [1]
      Greve de fome, Brasil. [3]
      Greve ilegal, Brasil. [1]
      Greve ilegal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve rodoviários [1]
      Greve, pessoal militar, Brasil. [1]
      Greve, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Grevista, anistia, Brasil. [1]
      Grito algazarra xingamento [1]
      Gritos [1]
      Grosseira [4]
      Grosseira falsificação [1]
      Grosseiro [1]
      Grosserias cunho sexual [1]
      GRU. [2]
      Grumete [7]
      Grumete marinha [1]
      Grupamento [1]
      Grupamento apoio [1]
      Grupo [3]
      Grupo artilharia [1]
      Grupo de estudos. [1]
      Grupo de trabalho, Brasil. [1]
      Grupo de trabalho, composição [2]
      Grupo de trabalho, composição. [1]
      Grupo de trabalho, constituição [1]
      Grupo de trabalho, criação, competência, atribuição [1]
      Grupo de trabalho, criação. [2]
      Grupo de trabalho, designação [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Grupo de trabalho, regulamentação [1]
      Grupo de Trabalho. [1]
      Grupos de patrulhamento [1]
      Guaratinguetá-sp [1]
      Guarda [31]
      Guarda - atipicidade da conduta - deixar de cumprir ordem recebida [1]
      Guarda armamento [1]
      Guarda de substância entorpecente [1]
      Guarda de valores [1]
      Guarda documental, regulamentação, observância. [1]
      Guarda entorpecente [1]
      Guarda entorpecente unidade militar [1]
      Guarda indevida [1]
      Guarda presos confiada [1]
      Guarda produtos crime [1]
      Guarda provas [1]
      Guarda quartel [1]
      Guarda substância [1]
      Guarda substância condição necessária suficiente tipificação delito [1]
      Guarda substância entorpecente [1]
      Guarda substância interior quartel [1]
      Guardar [3]
      Guardar consigo [7]
      Guardar consigo droga [3]
      Guardar consigo entorpecente [2]
      Guardar disciplina e hierarquia [1]
      Guardar entorpecente armário quartel grave lesão bem jurídico [1]
      Guardar entorpecente quartel [1]
      Guardar quartel [1]
      Guardar substância entorpecente [1]
      Guarida [1]
      GUARIDA ENTENDIMENTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCESSÃO HABEAS CORPUS OFÍCIO [1]
      Guarita [5]
      Guarnição [2]
      Guarnição tabatinga-am [1]
      Guarnição vila militar [1]
      Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1]
      Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1]
      Guerra [13]
      Guerra do Paraguai (1864-1870), documentação, classificação., Brasil. [1]
      Guerra do Paraguai. [1]
      Guerra fria, crítica, Brasil. [1]
      Guerra fria. [1]
      Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Guerra mundial, Brasil, 1939-1945. [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [197]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), documentação, Brasil. [38]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), dossiê, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), história, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), vítima de guerra, Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1985), Brasil. [1]
      Guerrilha do Araguaia 1972-1974. [2]
      Guerrilha do Araguaia Brasil. 1972-1974) [1]
      Guerrilha do Araguaia, 1972-1974, Brasil. [2]
      Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1]
      Guerrilha rural, 1972-1974., Brasil,. [1]
      Guerrilha rural, 1972-1975., Brasil,. [3]
      Guerrilha rural, Brasil, 1964-1985. [9]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1974. [18]
      Guerrilha rural, Brasil, 1972-1975. [33]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil, 1972-1974. [1]
      Guerrilha rural, documentação, Brasil. [3]
      Guerrilha rural, financiamento, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, história, Brasil, 1972-1975. [1]
      Guerrilha rural, julgamento, Serra do Caparaó (MG e ES). [1]
      Guerrilha rural, memórias, Brasil. [1]
      Guerrilha rural, treinamento, Brasil. [1]
      Guerrilha urbana, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [6]
      Guerrilha urbana, Brasil. [7]
      Guerrilha urbana, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Guerrilha urbana, prisão, Brasil. [5]
      Guerrilha, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Guerrilha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Guia [1]
      Guia de [1]
      Guias [1]
      Guias movimentação falsas [1]
      Guilherme de souza [1]
      Guillobel, José Cândido, Ministro. [1]
      Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1]
      Guimarães, Cleber. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973. [1]
      Guimarães, Honestino, 1947-1973?. [13]
      Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1]
      Guindaste [1]
      H [1]
      Habeas [91]
      Habeas coprus - writs consttucionais [1]
      Habeas copus [1]
      Habeas corpos [1]
      Habeas corpus [1289]
      Habeas corpus negado [1]
      Habeas corpus "ex officio" [2]
      Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus (processo penal), Brasil. [7]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus (processo penal), controle, Brasil. [1]
      Habeas corpus (processo penal), pessoal militar, Brasil. [3]
      Habeas corpus - "writs" constitucionais [2]
      Habeas corpus - alegação [1]
      Habeas corpus - anulação termo insubmissão [1]
      Habeas corpus - ausência condições para custódia preventiva (cautelar) [1]
      Habeas corpus - cabo [1]
      Habeas corpus - comte 1º rcgd [1]
      Habeas corpus - constrangimento ilegal [2]
      Habeas corpus - detenção [1]
      Habeas corpus - direito constitucional [1]
      Habeas corpus - direito constitucional - writs constitucionais [1]
      Habeas corpus - direito processual penal militar - direito constitucional [1]
      Habeas corpus - dos direitos e garantias fundamentais [2]
      Habeas corpus - excepcional [1]
      Habeas corpus - falsificação [1]
      Habeas corpus - garantias constitucionais [5]
      Habeas corpus - nulidade processual [1]
      Habeas corpus - punição disciplinar inviabilidade [1]
      Habeas corpus - remessa ao stj [1]
      Habeas corpus - trancamento de ação [1]
      Habeas corpus - writs constitucionais [17]
      Habeas corpus - writs constitucionais - garantias [1]
      Habeas corpus - writs constitucionais - garantias constitucionais [1]
      Habeas corpus - writs constitucionais - processo penal militar - prisão [1]
      Habeas corpus 83830/pr stj [1]
      Habeas corpus 93421/ro stj [1]
      Habeas corpus alegações [1]
      Habeas corpus anterior [1]
      Habeas corpus concedido [1]
      Habeas corpus conhecido [1]
      Habeas corpus de ofício [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Amazonas. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Bahia. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Minas Gerais. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Pará. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio Grande do Sul. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [28]
      Habeas corpus de ofício, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício. [4]
      Habeas corpus denegado [6]
      Habeas corpus ex officio [1]
      Habeas corpus ex-officio [1]
      Habeas corpus ex-officio ao co-reu [1]
      Habeas corpus finalidade decretação extinção feito razão constrangimento ilegal [1]
      Habeas corpus inadequação exame culpabilidade [1]
      Habeas corpus inadequação via eleita [1]
      Habeas corpus natureza jurídica ação constitucional destinação garantia status libertatis [1]
      Habeas corpus não adequação análise provas [1]
      Habeas corpus não cabível [1]
      Habeas corpus não conhecido [2]
      Habeas corpus não substitui recurso [1]
      Habeas corpus negado [1]
      Habeas corpus ofício [6]
      Habeas corpus pedido liberdade acusado expedição alvará soltura [1]
      Habeas corpus pedido liminar trancamento instrução provisória [1]
      Habeas corpus possibilidade verificação realização conduta sobreposição crime-meio [1]
      Habeas corpus prejudicado [1]
      Habeas corpus preventiva sargento infantaria [1]
      Habeas corpus preventivo [48]
      Habeas corpus preventivo - ameaça prisão cb [1]
      Habeas corpus preventivo - insubmissão - crime contra o serviço e o dever [1]
      Habeas corpus preventivo liminar [1]
      Habeas corpus reconhecido [1]
      HABEAS CORPUS STF [1]
      Habeas corpus sucedânio [1]
      Habeas corpus sucedânio recurso [1]
      HABEAS CORPUS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Habeas corpus trancamento [1]
      Habeas corpus via fax [1]
      Habeas corpus writs constitucionais [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Habeas corpus, aplicação militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, aplicação, Brasil. [3]
      Habeas corpus, arquivamento, Bahia. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Brasil, 1964-1985. [3]
      Habeas corpus, Brasil. [16]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, São Paulo (Estado). [5]
      Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial. [2]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [21]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [24]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [8]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [362]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [30]
      Habeas corpus, concessão, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [8]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [70]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [110]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [6]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [104]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [31]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [66]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [11]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [176]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [5]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [226]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [24]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [233]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [43]
      Habeas corpus, conhecimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [2]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [44]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [48]
      Habeas corpus, denegação, Ceará. [17]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [236]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [5]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [22]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [41]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [43]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [2]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [30]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [20]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [67]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [5]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [115]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [6]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [70]
      Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [14]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [166]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, denegação, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, denegação, Tocantins. [1]
      Habeas corpus, denegação. [41]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Bahia. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [68]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [8]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [15]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [27]
      Habeas corpus, desconhecimento. [12]
      Habeas corpus, descumprimento [1]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [74]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, estatística, Brasil. [1]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, história, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Habeas corpus, impugnação, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [11]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [6]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [23]
      Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Ceará. [2]
      Habeas corpus, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Habeas corpus, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Pará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [14]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [18]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [2]
      Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [2]
      Habeas corpus, perda do objeto, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasil. [4]
      Habeas corpus, pessoal militar, Brasília (DF). [3]
      Habeas corpus, pessoal militar, Paraná. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [120]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [11]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [27]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [30]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [29]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [77]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, registro, procedimento [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [4]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [45]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [5]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [42]
      Habeas corpus, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus- writs constitucionais [3]
      Habeas corpus-writs constitucionais [4]
      Habeas corpus-writs contitucionais-dos crimes contra o patrimônio-estelionato [1]
      Habeas corpus. [4]
      Habeas corpus: writs constitucionais [1]
      Habeas data, Brasil, 1964-1985. [1]
      Habeas data, Brasil. [8]
      Habeas data. [1]
      Habeas-corpus [3]
      Habes corpus [1]
      Habil [1]
      Habilidade [1]
      Habilidade armamento não dispensa dever cuidado objetivo [1]
      Habilitação [24]
      Habilitação acusada [1]
      Habilitação categoria a [1]
      Habilitação controle área radar centro controle área brasília [1]
      Habilitação extração frutos [1]
      Habilitação fase concurso [1]
      Habilitação Jurídica, condição [1]
      Habilitação pensionista [1]
      Habilitação técnica [1]
      Habilitado manuseio [1]
      Habitação comunidade indígena [1]
      Habitada familiares [1]
      Habituais vítima [1]
      Habitual [2]
      Habitualidade [7]
      Habitualidade comércio [1]
      Habitualidade conduta [1]
      Habitualidade viagem [1]
      Hangar [1]
      Harmonia [17]
      Harmonia auto prisão flagrante confissão judicial [1]
      Harmonia cf [1]
      Harmonia conjunto [1]
      Harmonia conjunto probatório [4]
      Harmonia conjunto provas suprimento ausência termo apreensão [1]
      Harmonia constituição [1]
      Harmonia cpm constituição federal [1]
      Harmonia cppm código civil [1]
      Harmonia depoimento testemunhas [1]
      Harmonia depoimentos [1]
      Harmonia depoimentos ofendidos [1]
      Harmonia depoimentos testemunhas [1]
      Harmonia dispositivo constituição federal [1]
      Harmonia excepcionalidade crime propriamente militares [1]
      Harmonia fundamentos sentença absolvição [1]
      Harmonia institutos atos procedidos juiz-auditor lei procesual penal militar [1]
      HARMONIA JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Harmonia legislação [1]
      Harmonia ordenamento jurídico [1]
      Harmonia princípios constitucionais vigentes [1]
      Harmonia princípios constituição federal [1]
      HARMONIA PROVA TESTEMUNHA ACUSADO DESRESPEITO SUPERIOR HIERARQUIA [1]
      Harmonia provas [1]
      Harmonia provas autoria materialidade [1]
      Harmonia provas testemunhal [1]
      Harmonia relação perícias [1]
      Harmonia servidores [1]
      Harmonia termos interrogatório [1]
      Harmonia testemunhal [1]
      Harmonia testemunhal relação "cusparada" acusado ofendido [1]
      Harmonização [2]
      Harmonização conjunto probatório realização transcurso instrução criminal [1]
      Harmonização conteúdo interrogatório relação conjunto probatório [1]
      Harmonização crime militar [1]
      Harmonização demais elementos convicção [1]
      Harmonização interrogatório acusados prova testemunhal [1]
      Harmonização ordenamento jurídico [1]
      Harmonização princípio constitucional liberdade intimidade relação funcionamento regularidade forças armadas [1]
      Harmonização prova oral [1]
      Harmonização prova testemunhal colheita transcurso instrução criminal [1]
      Harmonização prova testemunhal documental confissão acusado [1]
      Harmonização prova testemunhal documental pericial [1]
      Harmonização prova testemunhal sentido comprovação autoria crime [1]
      Harmônica [3]
      Harmônicas [1]
      Harmônico [1]
      Harmônicos [1]
      Hasta [1]
      Hasta pública [1]
      Havendo divergência [1]
      Havendo sentença [1]
      Havida acidentalmente [6]
      Hábil [1]
      Hábito [1]
      Hc [27]
      Hc via inadequada exame [1]
      HC 112848 STF [1]
      Hc 127 [1]
      Hc 127900 [5]
      HC 127900 STF [4]
      Hc 65111/rj - rel min celio borja [1]
      HC 84330 - STF [1]
      Hc 84983 [1]
      Hc 89645 - rel min gilmar mendes [1]
      HC 89645 - STF [1]
      HC 91225/RJ STF [1]
      HC 96772 STF [1]
      HC 98345/RJ STF [1]
      Hc ação constitucional natureza cautelar [1]
      Hc denegado [1]
      Hc instrumento inadequado [1]
      Hc meio inidôneo [1]
      Hc nº 49 [1]
      Hc prejudicado [2]
      Hc preventivo [1]
      Hc preventivo impedindo recolhimento menagem caso captura apresentação [1]
      HC STF [1]
      HC STF APLICAÇÃO ART [2]
      Hc substituição recurso próprio [1]
      Hc via inidônea [1]
      Hecksher, Álvaro, biografia. [2]
      Hecksher, Álvaro, Ministro. [1]
      Hediondez crime justiça comum [1]
      Heirarquia [1]
      Heleno cláudio fragoso [1]
      Helicoptero [1]
      Hemorragia [2]
      Herança [1]
      Herarquia disciplina força militar [1]
      Herdeiro [2]
      Herdeiros [1]
      Hereditariedade [1]
      Hermenêutica [2]
      Hermenêutica constitucional imposição interpretação objetivo afastamento conflito normas constituição [1]
      Herndl, Marcus, Ministro. [1]
      Heroíco [1]
      Heróico admissão caso ameaça liberdade locomoção [1]
      Herzog, Wladimir, 1946-1975. [61]
      Herzog, Wladimir. [2]
      Hibridismo normativo [6]
      Hierarquia [175]
      Hierarquia das leis [1]
      Hierarquia densidade normativa tratados internacionais direitos humanos supralegalidade [1]
      Hierarquia disciplina [19]
      Hierarquia disciplina militares [1]
      Hierarquia e disciplina [12]
      Hierarquia inferior ministro corte castrense [1]
      Hierarquia leis [1]
      Hierarquia militar [7]
      Hierarquia militares [3]
      Hierarquia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Hierarquia-disciplina forças armadas [1]
      Hierarquia/disciplina militar [1]
      Hierarquica [2]
      Hierarquico [26]
      Hierárquia [1]
      Hierárquica [2]
      Hierárquico [7]
      Hierárquico suprimida prática ofensa verbal [1]
      Hierárquicos [7]
      Hierárquicos não provadas [1]
      Hierárquicos problema [1]
      Higidez [1]
      Higidez mental acusado [1]
      Higidez mental réu [1]
      Higiene [2]
      Hino [1]
      Hino nacional [1]
      Hino nacional, modernização, Brasil. [2]
      Hino patriótico. [1]
      Hipossuficiência [1]
      Hipote se [1]
      Hipoteca [1]
      Hipoteca judiciaria [1]
      Hipotese [104]
      Hipotese crime afastada [1]
      Hipotética [1]
      Hipósteses [1]
      Hipótese [139]
      Hipótese acolhimento apelação [1]
      Hipótese acolhimento embargos de declaração [1]
      Hipótese acolhimento preliminar [1]
      Hipótese acolhimento pretensão impetrante violação princípio igualdade [1]
      Hipótese acolhimento tese defesa [1]
      Hipótese acréscimo décimos nota [1]
      Hipótese acusado [1]
      Hipótese acusado ausência reinclusão serviço ativo [1]
      Hipótese afastamento pedidos [1]
      Hipótese aplicação causa especial diminuição pena [1]
      Hipótese apropriação indébita [1]
      Hipótese audiência [1]
      Hipótese ausência acórdão inexistência ambiguidade [1]
      Hipótese autos [2]
      Hipótese autos adequação art [1]
      Hipótese autos cassação [1]
      Hipótese cabimento [1]
      Hipótese caderneta inscrição registro cir [1]
      Hipótese coerência entendimento divergente [1]
      Hipótese cometimento delito [1]
      Hipótese concurso crimes [1]
      Hipótese condenação [15]
      Hipótese conduta crime comum [1]
      Hipótese conduta paciente atipicidade [1]
      Hipótese conexão [2]
      Hipótese confirmação condenação [1]
      Hipótese confirmação sentença [1]
      Hipótese consideração crime perigo [1]
      Hipótese constatação inexistência conexão [1]
      Hipótese cumprimento mandado prisão [1]
      Hipótese de crime impossível [1]
      Hipótese decretação nulidade leitura sentença violação princípio celeridade processo [1]
      Hipótese deferimento pedido arquivamento ipm [1]
      Hipótese desacolhimento entendimento [1]
      Hipótese desclassificação [1]
      Hipótese desconhecimento omissão [1]
      Hipótese desconsideração situação [1]
      Hipótese desobediência ordem judicial [1]
      Hipótese desprovimento pedido reconsideração [1]
      Hipótese entendimento inexistência omissão [1]
      Hipótese excepcional gravidade [1]
      Hipótese futura condenação [1]
      Hipótese habeas corpus [1]
      Hipótese impedimento ministro ausência enquadramento causas impedimento código processo penal militar [1]
      Hipótese incidência qualificadora razão infração [1]
      Hipótese incidência sursis [1]
      Hipótese indulto [1]
      Hipótese laudo preliminar suficiente [1]
      Hipótese legal [2]
      Hipótese magistrado conhecimento delito momento posterior termo final suspensão pena [1]
      Hipótese mantença condenação [1]
      Hipótese manutenção condenação [5]
      Hipótese manutenção decisão [1]
      Hipótese manutenção sentença [1]
      Hipótese matéria preclusa [1]
      HIPÓTESE MPM NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA FASE ALEGAÇÕES ESCRITAS [1]
      HIPÓTESE MPM REQUERIMENTO ABSOLVIÇÃO [1]
      Hipótese não conhecimento pedido [1]
      Hipótese não realizada [1]
      Hipótese não-relacionada lojm [1]
      Hipótese negação acolhimento pedido absolvição [1]
      Hipótese negação acolhimento preliminar [1]
      Hipótese negação ocorrência julgamento data agendamento [1]
      Hipótese negação provimento [1]
      Hipótese negação suspensão processo [1]
      Hipótese negativa reconhecimento suspeição [1]
      Hipótese negativa recurso [1]
      Hipótese nulidade ipm [1]
      Hipótese nulidades instrução processual [1]
      Hipótese obrigação comunicação [1]
      Hipótese ocorrência irregularidade [1]
      Hipótese omissão [1]
      Hipótese peculato afastada [1]
      Hipótese permissão impetrante participação fases concurso [1]
      Hipótese possibilidade atenuação pena [1]
      Hipótese possibilidade concreta [1]
      Hipótese prejuízo partes [1]
      Hipótese prescrição delito [1]
      Hipótese prisão preventiva [1]
      Hipótese recebimento [1]
      Hipótese recurso [1]
      Hipótese recurso exclusivo defesa [1]
      Hipótese recurso sentido estrito [1]
      Hipótese referido "writ" [1]
      Hipótese reforma sentença [1]
      Hipótese rejeição [1]
      Hipótese rejeição preliminar [1]
      Hipótese rejeição redução pena [1]
      Hipótese renúncia [1]
      Hipótese renúncia benefício determinação regime aberto prisão [1]
      Hipótese requerimento sentenciado pendência apelação exclusiva defesa [1]
      Hipótese retardamento decisão [1]
      Hipótese réu apresentação [1]
      Hipótese réu condenação pena privativa liberdade [1]
      HIPÓTESE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO RETROATIVA [1]
      Hipótese surgimento novidade provas [1]
      Hipótese suspeição médicos [1]
      Hipótese suspensão extinção processo [1]
      Hipótese sustentação oral [1]
      Hipótese tratamento médico desertor [1]
      Hipótese, servidor público, inacumulatividade, auxílio pré-escolar [1]
      Hipóteses [12]
      Hipóteses artigo 31 [1]
      Hipóteses extinção precoce [1]
      Hipóteses legais [1]
      Hipóteses permissivas [1]
      Historia Militar, Brasil. [1]
      Historiador, entrevista, Brasil. [1]
      Historico [1]
      Historico escolar [1]
      Historico militar [1]
      História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1]
      História da justiça militar, valoração [1]
      História política, crítica e interpretação, Brasil. [1]
      história, Brasil, 1964-1985. [1]
      História, Brasil. [20]
      história, Brasil. [1]
      História, crítica, Brasil. [1]
      História, homicídio, investigação, Brasil. [1]
      História, presidente, Brasil. [1]
      Histórico [2]
      Histórico escolar [2]
      Histórico escolar falsificado [1]
      Histórico militar quartel [1]
      Histórico reiteração transgressões disciplinares [1]
      Histórico tratamento psiquiátrico apelado [1]
      HMIB [1]
      Hnmd [1]
      Hoertel, Max, Ministro. [1]
      Hoimicídio qualificado [1]
      Homcidio [1]
      Homem [2]
      Homem comum [1]
      Homem médio [1]
      Homenagem [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos. [1]
      Homenagem ao Brigadeiro Eduardo Gomes. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao Comando Militar do Planalto. [1]
      Homenagem ao dia da arma de artilharia. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [2]
      Homenagem ao dia da arma de comunicações do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de engenharia do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de infantaria. [1]
      Homenagem ao dia da atividade de inteligência da marinha. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e resgate. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e salvamento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de caça. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de ligação e observação. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de patrulha. [2]
      Homenagem ao dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de transporte. [2]
      Homenagem ao dia da aviação naval. [1]
      Homenagem ao dia da aviação. [1]
      Homenagem ao Dia da Criação da Força Naval do Nordeste. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao dia da independência. [1]
      Homenagem ao dia da Intendência (FAB). [1]
      Homenagem ao dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia da mulher. [1]
      Homenagem ao dia das armas de comunicações do Exército. [1]
      Homenagem ao dia das comunicações navais. [1]
      Homenagem ao dia das operações navais da Marinha do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia das operações. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador naval. [1]
      Homenagem ao dia do aviador. [2]
      Homenagem ao dia do corpo de engenheiros da marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Corpo de Intendentes da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do corpo de saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do correio aéreo nacional. [2]
      Homenagem ao dia do especialista da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do hidrógrafo. [1]
      Homenagem ao dia do maquinista. [2]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao Dia do Paraquedista. [1]
      Homenagem ao dia do quadro complementar de oficiais do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do quadro de engenheiros militares do exército brasileiro. [1]
      Homenagem ao dia do quadro de engenheiros militares. [1]
      Homenagem ao dia do reservista. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de intendência do exército. [1]
      Homenagem ao Dia do Serviço de Saúde da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do Exército Brasileiro. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do exército. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de veterinária do exército. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [3]
      Homenagem ao dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao dia nacional das comunicações. [1]
      Homenagem ao dia nacional do oficial R/2 do Exército. [1]
      Homenagem ao dia nacional do ouvidor. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem ao ingresso feminino na Marinha. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à primeira turma feminina do Exército. [1]
      Homenagem à reforma da Justiça Militar de 1920. [1]
      Homenagem à tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem garantia fundamental contraditório ampla defesa [1]
      Homenagem pelo Dia da Criação da Força Naval do Nordeste. [1]
      Homenagem póstuma. [33]
      Homenagem princípio ampla defesa [3]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Homenagem, por ocasião do Dia do Aviador, aos aviadores mortos em combate. [1]
      Homenagem. [62]
      Homicidio [152]
      Homicidio culposo [219]
      Homicidio culposo - acidente de transito [1]
      Homicidio culposo - caracterização [1]
      Homicidio culposo - origem [1]
      Homicidio doloso [2]
      Homicidio doloso e falsidade ideologica [1]
      Homicidio doloso e tentativa de homicidio [1]
      Homicidio privilegiado [5]
      Homicidio qualificado [55]
      Homicidio simples [5]
      Homicio culposo [1]
      Homicídio [51]
      Homicídio (em tempo de paz), julgamento. [1]
      Homicídio - reabilitação [1]
      Homicídio culposo [104]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [6]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [3]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo - inadimissibilidade substituição oficial sorteado cej - [1]
      Homicídio culposo - mpu [1]
      Homicídio culposo - multiplicidade de vítimas [1]
      Homicídio culposo / lesão culposa [1]
      Homicídio culposo e lesão [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo ou privilegiado [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Homicídio culposo, absolvição, Maranhão. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [4]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [3]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [12]
      Homicídio culposo, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, Brasil. [10]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [11]
      Homicídio culposo, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Homicídio culposo, julgamento, Maranhão. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, Pará. [3]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [8]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio culposo, Paraná. [2]
      Homicídio culposo, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, presidente, Brasil. [5]
      Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [3]
      Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo- multiplicidade de vítimas [1]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio culposo/lesão corporal culposa [1]
      Homicídio cumulada tentativa subtração [1]
      Homicídio doloso [8]
      Homicídio doloso desclassificação homicídio culposo [1]
      Homicídio doloso, Acre. [1]
      Homicídio doloso, Brasil. [1]
      Homicídio doloso, depoimento, Brasil. [1]
      Homicídio forma tentada [1]
      Homicídio qualificado [28]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação, diminuição. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio qualificado - forma tentada [2]
      Homicídio qualificado - majoração da pena [1]
      Homicídio qualificado - tentativa [1]
      Homicídio qualificado em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado tentado [2]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples [23]
      Homicídio simples (em tempo de paz), concurso de circunstâncias, condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples - tentativa [1]
      Homicídio simples na forma tentada [1]
      Homicídio simples tentado [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Homicídio tentado [3]
      Homicídio testemunha [1]
      Homicídio triplamente qualificado [2]
      Homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, absolvição, Pernambuco. [3]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [19]
      Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, Bahia. [1]
      Homicídio, Brasil. [4]
      Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, condenação, Mato Grosso. [7]
      Homicídio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, condenação, Pernambuco. [4]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio, condenação. [1]
      Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Homicídio, julgamento, Bahia. [1]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [6]
      Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio, julgamento, Pernambuco. [3]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [24]
      Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio, Pernambuco. [1]
      Homicídio, pessoal militar, Brasil. [3]
      Homicídio, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, presidente, Brasil. [8]
      Homicídio, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicípio culposo [1]
      Homícidio culposo [1]
      Homícidio culposo - multiplicidade de vítimas [1]
      Homofobia, Brasil. [1]
      Homofobia, pessoal militar, Brasil. [1]
      Homogeneidade [1]
      Homologação [79]
      Homologação auto prisão flagrante [1]
      Homologação concedida [1]
      Homologação concurso [1]
      Homologação desistência [1]
      Homologação desistência ação revisional [1]
      Homologação desistência apelação [1]
      Homologação desistência recursal [1]
      Homologação desistência recurso [3]
      Homologação desistência recurso apelação civil [1]
      Homologação judicial detenção [1]
      Homologação laudo exame sanidade mental acusado [1]
      Homologação laudo pericial incidente insanidade mental acusado [1]
      Homologação licença [1]
      Homologação pedido desistência [3]
      Homologação pedido desistência recursal [1]
      HOMOLOGAÇÃO PEDIDO DESISTÊNCIA RECURSO DPU [1]
      Homologação pedido procurador-geral justiça militar [1]
      Homologação pleito desistência [1]
      Homonimia [1]
      Homosexualidade [1]
      Homossexaulismo, pessoal militar, Brasil. [2]
      Homossexuais [1]
      Homossexual [2]
      Homossexualidade, Brasil. [2]
      Homossexualidade, censura, Brasil. [1]
      Homossexualidade, criminalização, Brasil. [1]
      Homossexualidade, julgamento, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pesoal militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoa militar, Brasil. [1]
      Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. [60]
      Homossexualidade, pessoal miltar, Brasil. [1]
      Homossexualismo [1]
      Homossexualismo tratado vigor [1]
      Honestidade [4]
      Honesto [1]
      Honorários [3]
      Honorários advocatícios [1]
      Honorários pagamento defensores dativos justiça militar [1]
      Honra [44]
      Honra (Militar). [1]
      Honra - ameaça - injúria [1]
      Honra acusado [1]
      Honra individual [1]
      Honra integridade física [1]
      Honra objetiva [2]
      Honra objetiva marinha [1]
      Honra objeto legítima defesa [1]
      Honra pessoa [1]
      Honra pundonor militar [1]
      Honra subjetiva [5]
      Honrabilidde função pública [1]
      Hora [10]
      Hora exata delito [1]
      Hora extra, registro [1]
      Hora extra, regulamentação [1]
      Horario [12]
      Horario de [1]
      Horario de trabalho [2]
      Horario noturno [7]
      Horas negativas [3]
      Horas positivas [3]
      Horas-extras indevidas [1]
      Horário [3]
      Horário acidente acusado encerramento expediente [1]
      Horário crime noite [1]
      Horário de funcionamento [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de funcionamento, publicação, obrigatoriedade [1]
      Horário de trabalho [1]
      Horário de trabalho, fixação [1]
      Horário de trabalho, publicação, obrigatoriedade [1]
      Horário de trabalho, realização, registro [1]
      Horário de trabalho, registro [2]
      Horário de trabalho, regulamentação [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Horário descanso [1]
      Horário especial, autorização [1]
      Horário especial, concessão [1]
      Horário folga [1]
      Horário fora expediente normal [1]
      Horário guarda [1]
      Horário noturno [1]
      Horário posterior encerramento expediente [1]
      Horário serviço [1]
      Horário trabalho [1]
      Horário, Jornada de Trabalho, Carga Horária, Norma, Serviço Extraordinário, Hora Extra, STM [1]
      Horowicz, Jacob. [1]
      Hospedagem [1]
      Hospedagem casa amigo [1]
      Hospital [23]
      Hospital acusado prevaricação [1]
      Hospital aeronáutica [1]
      Hospital central marinha [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital de marinha [1]
      Hospital exército [1]
      Hospital militar [9]
      Hospital militar emissão ordens bancárias pagamento hospital particular [1]
      Hospital militar, licitação, Brasil. [1]
      Hospital naval [1]
      Hospital pensionista [1]
      Hospital quartel [1]
      Hospital, utilização. [1]
      Hospitalar [3]
      Hospitalar tratamento saúde [1]
      Hospitalização [1]
      Hostil [1]
      Hostilidade [2]
      Hostilidade magistrados [1]
      Hostilização [3]
      Hostilização militares [1]
      Hostilizada [45]
      Hostilizada cassada [1]
      Hostilizada limite apelo defesa [1]
      Hostilizado [18]
      Hostilizado cassado [1]
      Hostilizado improvimento recurso [1]
      Hotel trânsito necessárias imputação desvio valores [1]
      Hpótese [1]
      Humana [2]
      Humanismo, filosofia, Brasil. [1]
      Humanitária [1]
      Humano cej razão alteração fato provocado vítima relacionamento apelado família [1]
      Humanos [1]
      Humildade simplicidade acusado [1]
      Humilhação [16]
      Humilhação ameaça [1]
      Humilhação apelante [1]
      Humilhação dignidade prestígio atividade militar [1]
      Humilhações [4]
      HUMILHAÇÕES SUPERIORES [1]
      Humilhar autoridade [1]
      I [16]
      I9mprovimento [1]
      Ias atenuantes [1]
      Ição [1]
      Idade [13]
      Idade acusado [1]
      Idade agente [1]
      Idade avançada [3]
      Idade avançada paciente [1]
      Idade inferior 45 anos [1]
      Idade infrator [1]
      Idade réu [1]
      IDADE SUPERIOR [1]
      IDADE SUPERIOR SETENTA ANOS [1]
      IDADE SUPERIOR SETENTA ANOS DATA FATO [1]
      IDADE SUPERIORIDADE [1]
      Idem [1]
      Idem" [2]
      Idenização à vitma, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, custo, Braril. [1]
      Idenização por acidente, Brasil. [1]
      Identidade [40]
      Identidade ações [1]
      Identidade causador [1]
      Identidade civil [1]
      Identidade competência territorial [1]
      Identidade conduta embargante casos análogos julgados [1]
      Identidade condutas [1]
      Identidade contexto temporal [1]
      Identidade fisica do juiz [1]
      Identidade fisica entre acusado/juiz distribuição automática dependência [1]
      Identidade física [2]
      Identidade física juiz [9]
      Identidade fundamentos sentença [1]
      Identidade infração penal [1]
      Identidade militar falsa [1]
      Identidade objeto impetração [2]
      Identidade partes [1]
      Identidade pedido [1]
      Identidade pena [1]
      Identidade penalidade condutas traficar usar [1]
      Identidade posto [1]
      Identidade provisório [1]
      Identidade tratamento ação rescisória [1]
      Identificação [36]
      Identificação apenas apelido [1]
      Identificação autores roubo [1]
      Identificação autoria [1]
      Identificação biométrica [1]
      Identificação biométrica, registro [1]
      Identificação cannabis sativa l [1]
      Identificação circunstâncias delito [1]
      Identificação civil [2]
      Identificação computador transmissão declaração [1]
      Identificação condutas acusados forma individualizada [1]
      Identificação criminal [4]
      Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Identificação datiloscopica [3]
      Identificação de stakeholders. [1]
      Identificação elemento moral motivador conduta acusados [1]
      Identificação envolvidos [1]
      Identificação escrito identificação autor [1]
      Identificação falha [1]
      Identificação laudo perícia [1]
      Identificação local residência atual acusado [1]
      Identificação maconha [1]
      Identificação militares [1]
      Identificação perfeita indiciado [1]
      Identificação pessoal [1]
      Identificação presença tetrahidrocanabinol [1]
      Identificação princípio ativo substância apreendida [1]
      Identificação princípio ativo tetrahidrocannabinol [1]
      Identificação procedida [1]
      Identificação prolator voto vencido [1]
      Identificação propriedade entorpecente apreensão material [1]
      Identificação res furtiva [1]
      Identificação réu [1]
      Identificação substância proscrita [1]
      IDENTIFICAÇÃO SUPERIOR [1]
      Identificação tetrahidrocannabinol [2]
      Identificação, sequestro, Brasil. [1]
      Identificada matéria protelatória [1]
      Identificado [1]
      Ideolígica [1]
      Ideologia [1]
      Ideologia política, Brasil. [1]
      Ideologia política, história, Brasil. [1]
      Ideologica [13]
      Ideologicamente falsa [1]
      Ideologicamente falso [2]
      Ideológica [23]
      Ideológica crime estelionato [1]
      Ideológica crime formal [1]
      Ideu" [1]
      Idéias [1]
      Idência [1]
      IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR AÇÃO JULGADA STM [1]
      Idêntico [1]
      Idêntico fundamento [1]
      Idêntico pedido [1]
      Idiciado [1]
      Idiossincrasias administrador [1]
      Idoneidade [5]
      Idoneidade material [1]
      Idoneidade médicos peritos signatários auto exame corpo [1]
      Idoneidade militar [1]
      Idoneidade moral [1]
      Idoneidade provas autos [1]
      Idoneidade sindicância [1]
      Idoneidade suficiência elementos probatórios [1]
      Idoso [1]
      Idoso, legislação, Brasil. [1]
      Idônea [1]
      Idôneo [4]
      Idôneo valor probante [1]
      Idôneos [1]
      Ignoradas origem armas subtraídas interior ônibus [1]
      Ignorado [1]
      Ignorancia [2]
      Ignorancia da lei [7]
      Ignorância [6]
      Ignorância acusado não limitada ilicitude [1]
      Ignorância compreensão atos convocação militar [1]
      Ignorância entendimento contagem prazo dias [1]
      Ignorância legislação penal militar [1]
      Ignorância princípio proporcionalidade [1]
      Ignorância prova conselho [1]
      Ignorância prova testemunhal [1]
      Igreja Católica, crítica. [2]
      Igreja Católica. [3]
      Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Igual [3]
      Igual natureza [1]
      Igualdade [52]
      Igualdade causa de pedir [1]
      Igualdade competência [1]
      Igualdade condições garantia constitucional [1]
      Igualdade condutas diversas [1]
      Igualdade demais soldados [1]
      Igualdade diagnóstico [1]
      Igualdade feitos [1]
      Igualdade formal [1]
      Igualdade formal perante a lei [1]
      Igualdade litigantes [1]
      Igualdade material [1]
      Igualdade motivações [1]
      Igualdade numerário cargo comissão [1]
      Igualdade partes [2]
      Igualdade posto [2]
      Igualdade processual [3]
      Igualdade salarial, Brasil. [1]
      Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16]
      Igualdade seguridade garantias juízes-auditores [1]
      Igualdade subsídio juiz-auditor corregedor [1]
      Igualdade tratamento [1]
      Igualdade valoração provas [1]
      Igualdades das partes [1]
      Ii [65]
      Ii "a" cpm [3]
      Iii [17]
      III Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos. [1]
      Iimportância citação presença tetrahidrocanabinol [1]
      Iindeferimento recurso extraordinário [1]
      Ilações presunções [1]
      Ilegais [1]
      Ilegal [134]
      Ilegal auditoria 7ª cjm [1]
      Ilegal juiz-auditor [1]
      Ilegal juízo 1ª auditoria 1ª cjm [1]
      Ilegal juízo impetração "writ" correção feito [1]
      Ilegal paciente [1]
      Ilegal parte procuradoria-geral da justiça militar [1]
      Ilegal rediscussão legalidade dispositivos [1]
      Ilegal rediscussão matéria [1]
      Ilegal substituição juiz curso [1]
      Ilegalidade [197]
      Ilegalidade abordagem acusado [1]
      Ilegalidade abuso autoridada [1]
      Ilegalidade acórdão [1]
      Ilegalidade ação penal [2]
      Ilegalidade ameaça prisão [1]
      Ilegalidade anulação primeira prova sentença [1]
      Ilegalidade anulação sentença válida [1]
      Ilegalidade aplicação instituto estranho legislação penal militar caso inexistência omissão legislação [1]
      Ilegalidade apreensão [1]
      Ilegalidade aprofundamento exame provas via habeas corpus [1]
      Ilegalidade ato [1]
      Ilegalidade ato flagrante abusivo [1]
      Ilegalidade ato inspeção saúde [1]
      Ilegalidade atração código processo penal comum fato utilização meio audiovisual colheita depoimentos [1]
      Ilegalidade ausência intimação [1]
      Ilegalidade autoincriminação [1]
      Ilegalidade autoridade coatora [1]
      Ilegalidade autorizar trancameto ação penal [1]
      Ilegalidade benefício trancamento inquérito excesso prazo [1]
      Ilegalidade citação edital [1]
      Ilegalidade condenação [1]
      Ilegalidade condenação crime desacato [1]
      Ilegalidade condenação criminal fundamento responsabilidade objetiva [1]
      Ilegalidade condenações razão atipicidade decorrente insignificância quantidade entorpecente posse apelantes [1]
      Ilegalidade conduta [3]
      Ilegalidade