Itens para a visualização no momento 18090-19499 of 19499

      Assunto
      Tabagismo, doença, Brasil. [1]
      Tabagismo, tratamento. [1]
      Tabalhador, participação politica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Taça. [13]
      Tamandaré, Marquês de, Ministro. [1]
      Tarifa aérea, Brasil. [1]
      Tavares, Raul, Ministro. [1]
      Taxa de ocupação, isenção. [1]
      Taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Tecnologia da informação e da comunicação. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, modelo, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1]
      Tecnologia da informação, formação profissional, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, licitação, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação. [1]
      Tecnologia digital, Brasil. [1]
      Tecnologia e direito, Brasil. [1]
      Tecnologia, Brasil. [1]
      Teixeira Júnior, Francisco José, Ministro. [1]
      Teixeira, Anísio, 1900-1971. [3]
      Teixeira, Gisele. [1]
      Telefone celular. [1]
      Telefone. [1]
      Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1]
      Televisão institucional, Brasil. [1]
      Telles Junior, Goffredo, 1915-2009. [1]
      Telles, Antonio Carlos de Seixas, Ministro. [2]
      Telles, Francisco Maria, Ministro. [1]
      Telles, Rodolfo Rosa, Juiz. [3]
      Temis. [3]
      Tempo (direito), Brasil, 1964-1985. [1]
      Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1]
      Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1]
      Tempo de serviço, redução, 1889. [1]
      Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1]
      Tenente-Brigadeiro do Ar. [27]
      Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1]
      Tenente-Coronel. [1]
      Tenente-General. [21]
      Tentativa [1]
      Tentativa (direito penal), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Tentativa de crime, Distrito Federal. [9]
      Tentativa de crime, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de crime, Paraná. [1]
      Tentativa de crime, Pernambuco. [1]
      Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6]
      Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1]
      Teologia católica, Brasil. [1]
      Teologia. [1]
      Teoria da administração. [1]
      Teoria do Estado, Brasil. [1]
      Teoria do Estado. [1]
      Terapia cognitivo comportamental. [1]
      Terceirização, fiscalização, manual, Brasil. [1]
      Terceirização. [1]
      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1]
      Termo de Cooperação Técnica. [1]
      Termo de cooperação. [1]
      Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4]
      Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3]
      Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de deserção, nulidade Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1]
      Termo de deserção. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [2]
      Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Terra devoluta. [1]
      Terra indígena de Icatú (SP). [1]
      Terreno de marinha, definição. [1]
      Território militarmente ocupado. [1]
      Terrorismo, atentado, pessoal militar, São Paulo (Estado). [1]
      Terrorismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorismo, Brasil. [2]
      Terrorismo, crítica, Brasil. [1]
      Terrorismo, julgamento, Brasil. [1]
      Terrorismo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorismo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Terrorismo. [1]
      Terrorista, Brasil. [1]
      Terrorista, depoimento, Brasil. [2]
      Terrorista, financiamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorista, homicidio, Brasil. [1]
      Terrorista, julgamento, Brasil. [4]
      Terrorista, pessoal militar, Brasil. [2]
      Terrorista, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Terrorista, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorista, prisão, Brasil. [3]
      Terrorista. [1]
      Testemunha (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1]
      Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha, atentado, presidente, Brasil. [1]
      Testemunha, atentado, Uruguai, Brasil. [1]
      Testemunha, depoimento, Brasil. [2]
      Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1]
      Testemunha, depoimento, Paraná. [2]
      Testemunha, homicídio, presidente, Uruguai, Brasil. [1]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Testemunha, pessoal militar, Paraná. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Técnico judiciário, atribuição. [1]
      Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1]
      Têmis. [3]
      Themis. [3]
      Thémis. [1]
      Tinteiro-escrivaninha. [1]
      Tinteiro. [5]
      Tipicidade. [1]
      Título do Meu Conselho. [1]
      Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
      Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Título militar. [1]
      Toga. [1]
      Togado (Juiz-Auditor) [1]
      Tomada de contas, apuração, adiamento. [1]
      Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Tomás Domingo de los Dolores Espora. [1]
      Tonnelet, Camilo Maria, Ministro. [1]
      Torre Eiffel. [1]
      Torres, Georgenor Acylino de Lima, Ministro. [1]
      Torres, Joaquim José Monteiro, Ministro. [1]
      Torres, Marcos Martins, Ministro. [1]
      Tortura, 1964-1985, Brasil. [1]
      Tortura, 1964-1985., Brasil,. [3]
      Tortura, anistia, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Tortura, Argentina. [1]
      Tortura, Brasil, 1964-1985. [64]
      Tortura, Brasil, 1972-1974. [5]
      Tortura, Brasil, 1972-1975. [1]
      Tortura, Brasil. [73]
      Tortura, Brasil., 1964-1985. [1]
      Tortura, Brasília (DF), 1964-1985. [1]
      Tortura, Chile. [1]
      Tortura, crítica, Brasil. [1]
      Tortura, debate, Brasil, 1964-1985. [6]
      Tortura, debate, Brasil. [9]
      Tortura, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, depoimento, Brasil, Argentina. [1]
      Tortura, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, documentação, Brasil. [1]
      Tortura, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1]
      Tortura, história e crítica, Brasil. [1]
      Tortura, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Tortura, homicídio, Brasil. [1]
      Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
      Tortura, mapa, Brasil. [1]
      Tortura, Países do Cone Sul. [1]
      Tortura, parecer, Brasil. [1]
      Tortura, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, pessoal militar, Brasil. [9]
      Tortura, pessoal militar, Brasília (DF). [2]
      Tortura, pessoal militar, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tortura, pessoal militar, Goiás (Estado). [5]
      Tortura, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Tortura, São Paulo (Estado), 1964-1985. [1]
      Tortura, São Paulo (estado). [1]
      Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Tosta, Wilson. [1]
      Totalitarismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Totalitarismo, Países do Cone Sul. [1]
      Toxicomania, descriminalização, Brasil. [1]
      Toxicômano, pessoal militar, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, anistia, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, Brasil. [2]
      Trabalhador rural, homicidio, Brasil. [51]
      Trabalhador rural, homicido, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, homicídio, Brasil. [7]
      Trabalhador urbano, Brasil. [2]
      Trabalhador, anistia, Brasil. [1]
      Trabalhador, depoimento, greve, Brasil. [1]
      Trabalhador, greve, Brasil, 1964-1985. [3]
      Trabalhador, greve, Brasil. [1]
      Trabalhador, opinião política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Trabalhador, participação politica, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Trabalhador, participação politica, Brail, 1964-1985. [1]
      Trabalhador, participação politica, Brasil, 1964-1985. [103]
      Trabalhador, participação politica, Brasil, 1969-1985. [6]
      Trabalhador, participação política, Brasil, 1964-1985. [42]
      Trabalhador, participação política, Brasil, 1969-1985. [5]
      Trabalhador, participação política, Brasil. [1]
      Trabalhador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Trabalho feminino. [2]
      Traficante, depoimento, Brasil. [1]
      Traficante, prisão, Brasil. [1]
      Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tramitação de documentos emitidos pela Secretaria de Controle Interno. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [17]
      Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Transferência de informação, América do Sul. [1]
      Transferência de material. [1]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1]
      Transgressão disciplinar militar. [1]
      Transgressão disciplinar, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1]
      Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3]
      Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
      Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9]
      Transmissão de dados, tecnologia, Brasil. [1]
      Transparência na administração pública, Brasil. [2]
      Transparência na administração pública, recursos de informação, Brasil. [1]
      Transporte aéreo, Brasil. [23]
      Transporte de passageiro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Transporte de passageiro, responsabilidade, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Transporte ilegal. [1]
      Transporte Público, Sistema de informação. [1]
      Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Tratado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1984. [1]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1985. [105]
      Tratamento de preso, Brasil. [2]
      Tratamento de preso, Brasil., 1964-1985. [1]
      Tratamento de preso, critica, Brasil. [1]
      Tratamento de preso, depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Tratamento de preso, homicídio, Brasil. [1]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Travessa. [2]
      Tráfego aéreo, acidente, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, administração, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, administração, pessoal civil, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, Brasil. [25]
      Tráfego aéreo, controle operacional, Brasil. [3]
      Tráfego aéreo, controle, Brasil. [16]
      Tráfego aéreo, controle, descentralização, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, controle, pessoal civil, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, controle, pessoal militar, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, crítica, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, documentação, controle, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, interrupção, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, regulamentação, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, regulamento, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, segurança, Brasil. [27]
      Tráfego aéreo, segurança. [2]
      Tráfico de arma, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tráfico de droga, apreensão, Espanha. [1]
      Tráfico de droga, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, oficial militar, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Brasil. [28]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de droga, professor, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2]
      Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [15]
      Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2]
      Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3]
      Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [56]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [53]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [85]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [344]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [22]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [32]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [10]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [52]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2]
      Treinamento de pessoal, redução, Brasil. [1]
      Treinamento de pessoal. [2]
      Treinamento militar, acidente, Paraná. [1]
      Treinamento militar, acidente, Recife (PE). [2]
      Treinamento militar, Brasil. [4]
      Treinamento militar, crítica, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Treinamento militar, discriminação, Brasil. [1]
      Treinamento militar, discriminação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Treinamento militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Treinamento militar, explosão, Brasil. [1]
      Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1]
      Treinamento militar, responsabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Treinamento militar, segurança, Pernambuco. [1]
      Tribunal da Imprensa, atentado, Brasil. [2]
      Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1]
      Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1]
      Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Tribunal de justiça, competência, 1777. [1]
      Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1]
      Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [29]
      Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1]
      Tribunal internacional, julgamento. [1]
      Tribunal internacional, parecer. [1]
      Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Tribunal militar, Brasil. [9]
      Tribunal militar, competência, Brasil. [2]
      Tribunal militar, criação, Portugal. [1]
      Tribunal militar, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tribunal militar, extinção, Brasil. [3]
      Tribunal militar, Grécia. [1]
      Tribunal militar, história, Brasil. [2]
      Tribunal militar, história. [1]
      Tribunal militar, homenagem, Brasil. [1]
      Tribunal militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [4]
      Tribunal militar, jurisprudência, Brasil, 1990-2014. [1]
      Tribunal militar, jurisprudência, Brasil. [7]
      Tribunal militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [21]
      Tribunal militar, nomeação, Brasil. [1]
      Tribunal Militar, regimento, Brasil. [1]
      Tribunal militar, regimento, Brasil. [12]
      Tribunal militar, relatório, Brasil, 1979. [1]
      Tribunal Militar, sessão especial, Brasil. [1]
      Tribunal Militar, súmula, Brasil. [1]
      Tribunal militar, súmula, Brasil. [12]
      Tribunal militar. [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
      Tribunal superior, competência, Brasil. [1]
      Tribunal superior, crítica, Brasil. [1]
      Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. [1]
      Tribunal superior, Extinção, Brasil. [1]
      Tribunal superior, extinção, Brasil. [2]
      Tribunal superior, jurisprudência, periódico, Brasil. [21]
      Tribunal superior, nomeação, Brasil. [77]
      Tribunal superior, Poderes e Atribuições, Brasil. [1]
      Tribunal superior, presidente, opinião política, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil. [15]
      Tribunal supremo, parecer, Brasil. [3]
      Tributação. [1]
      Tributo, Brasil. [1]
      Tributos superior ao devido no SIAFI. [2]
      Trindade Naíra. [1]
      Trindade, Naira. [1]
      Troca, preso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tuma, Romeu, 1931-2010. [5]
      Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Turismo, legislação, Estados Unidos. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Um século das Circunscrições Judiciárias Militares, exposição. [1]
      União Democrática Ruralista (UDR). [2]
      União Democrática Ruralista (URD). [1]
      União estável, pessoal militar, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), história, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização,. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE). [16]
      Unidades gestoras da Justiça Militar da União, tramitar somente. [1]
      Unificação de penas. [1]
      uniforme [1]
      Uniforme, pessoal militar, Brasil. [1]
      Uniforme, usos e costumes, Brasil. [1]
      Universidade de Brasília (UnB), projeto. [1]
      Universidade de Brasília (UnB). [41]
      Universidade de São Paulo (USP), professor, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Universidade de São Paulo (USP). Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. [1]
      Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). [1]
      Universidade, responsabilidade, Brasil. [1]
      Ururahy, Octacílio Terra, Ministro. [1]
      Usina hidroelétrica, construção, Brasil. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, julgamento. [1]
      Uso de documento falso, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [14]
      Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Pará. [10]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [10]
      Uso de documento falso, absolvição. [16]
      Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [22]
      Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Pará. [2]
      Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso de documento falso, condenação. [36]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [3]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [19]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
      Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [4]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3]
      Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
      Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1]
      Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, competência. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [14]
      Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Pará. [8]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, sentença nula. [1]
      Uso de documento falso, separação de processos. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [12]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
      Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1]
      Utensílio culinário. [4]
      Utensílio de cozinha / mesa. [4]
      Utensílio de cozinha. [7]
      Utensílio de mesa. [1]
      Última instância. [1]
      Valente, Tomaz Joaquim Pereira, Ministro. [1]
      Valle, Vanice Regina Lírio do. [2]
      Valores ao erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Valores ao erário - recolhimento de GRU. [1]
      Valores, reter, liberar. [1]
      Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares). [1]
      Vanguarda Popular Revolucionária (Brasil) (VPR). [32]
      Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Varady, Heitor, biografia. [3]
      Vargas, Getúlio, 1883-1954. [1]
      Variação cambial negativa. [1]
      Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Jocleber Rocha, Juiz. [2]
      Vasques, Bernardo, Ministro. [1]
      Várady, Heitor, Ministro. [1]
      Veiga, Edmundo da, Ministro. [1]
      Veiga, João José da, Ministro. [1]
      Veículo automotor. [1]
      Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2]
      Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936- [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1]
      Vencimento (direito administrativo). [1]
      Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      vendedor [1]
      Veras, Frederico Magno, Juiz. [1]
      Vereador, julgamento, Brasil. [1]
      VESTUÁRIO [3]
      Veto, anistia, Brasil. [2]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Viagem, Estados Unidos. [1]
      Viana, João Vicente Bulcão, Ministro. [1]
      Vice-Almirante. [14]
      Vice-presidente da República, anistia, Brasil. [1]
      Vice-presidente da República, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Vice-Presidente da República. [1]
      Vice-Presidente, República. [1]
      Videoconferência, regulamentação. [1]
      Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1]
      VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação de comunicação, Brasil. [3]
      Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
      Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
      Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade. [2]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de segredo, Brasil. [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Violação de segredo, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra a mulher, Brasil, 1964-1985. [1]
      Violência contra a mulher, Brasil. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Pará. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria. [1]
      Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [3]
      Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Paraná. [8]
      Violência contra inferior, condenação, Pará. [3]
      Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2]
      Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [1]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12]
      Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Violência contra inferior, condenação. [16]
      Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [2]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra inferior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [6]
      Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5]
      Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Pará. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Violência contra inferior, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
      Violência contra inferior, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição retroativa. [2]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra inferior, sentença, anulação. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [7]
      Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [8]
      Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [4]
      Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [3]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, absolvição, Paraná. [6]
      Violência contra superior, absolvição, Pará. [6]
      Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra superior, absolvição. [5]
      Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
      Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Bahia. [2]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1]
      Violência contra superior, condenação, manutenção. [2]
      Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [6]
      Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12]
      Violência contra superior, condenação, Paraná. [3]
      Violência contra superior, condenação, Pará. [4]
      Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [17]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [19]
      Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3]
      Violência contra superior, condenação. [9]
      Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6]
      Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1]
      Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Pará. [4]
      Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [10]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [15]
      Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Violência contra superior, Mato Grosso. [3]
      Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [2]
      Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior, tentativa, absolvição. [1]
      Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Violência contra superior. [2]
      Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1]
      Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1]
      Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência física. [1]
      Violência política, Brasília (DF). [1]
      Violência política, história, Brasil. [1]
      Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência, crítica, Brasil. [1]
      Violência, zona rural, Brasil. [1]
      Visconde da Gávea. [1]
      Visconde da Penha. [1]
      Visconde de Abaeté. [1]
      Visconde de Beaurepaire-Rohan. [1]
      Visconde de Cabo Frio. [1]
      Visconde de Cachoeira. [1]
      Visconde de Cezimbra. [1]
      Visconde de Inhaúma. [1]
      Visconde de Itaparica. [1]
      Visconde de Jarí. [1]
      Visconde de Lamare. [1]
      Visconde de Magé. [1]
      Visconde de Maracajú. [1]
      Visconde de Mirandela. [1]
      Visconde de Pelotas. [1]
      Visconde de Santa Tereza. [1]
      Visconde do Rio Comprido. [1]
      Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1]
      Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1]
      Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1]
      Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
      Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1]
      Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1]
      Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
      Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1]
      Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1]
      Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
      Visita oficial, Brasil, Portugal. [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Visitante [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vistoria, acidente, pessoal militar, Brasil. [1]
      Vistoria, Brasil. [1]
      Vitaliciamento. [1]
      Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1]
      Vitral. [2]
      Viveiros, Claúdio Portugal de, Ministro militar. [1]
      Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro. [1]
      Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1]
      Vírus, transmissão, Brasil. [1]
      Vítima, Brasil. [1]
      Vítima, homenagem, Brasil. [4]
      Vítimas, Brasil. [1]
      Vocabulário controlado. [1]
      Vogal. [54]
      Voluntário, regulamentação, 1918. [1]
      Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Voluntários da Pátria, Brasil, 1864-1869. [1]
      Voto vencedor, embargo, redação. [1]
      Voto vencido, embargo, redação. [1]
      Vôo, transferência, Brasil. [1]
      VPD referente a seguro obrigatório - DPVAT. [1]
      Wedy, Gabriel, Juiz da AJUFE. [1]
      Wedy, Gabriel. [2]
      Xícara de café. [3]
      Xícara de chá. [5]
      Yavelberg, Iara. [1]
      Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Zona de operações militares. [1]