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      Assunto
      Bacellar, Roberto. [3]
      Baixa da programação orçamentária na conclusão da TED. [1]
      Baixa da programação orçamentária. [1]
      Baixa de saldos de restos a pagar processados. [1]
      Baixa de saldos. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa processados. [1]
      Balanço patrimonial. [1]
      Balão dirigível. [1]
      Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. [1]
      Bancário, Brasil. [3]
      Bancário, salário, Brasil. [2]
      Banco Central, Brasil. [1]
      Banco Central. [1]
      Banco do Brasil (BB). [2]
      Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social (bndes) [1]
      Bandeira, modernização, Brasil. [3]
      Bandeira. [2]
      Bandeja. [1]
      Banimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil, Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia. [1]
      Banimento, Chile, Brasil. [1]
      Baptista, Carlos de Almeida, Ministro. [3]
      Baptista, Carlos de Almeida. [1]
      Barão da Gávea. [1]
      Barão da Passagem. [1]
      Barão da Penha. [1]
      Barão da Vitória. [1]
      Barão de Alagoas. [1]
      Barão de Amambaí. [1]
      Barão de Angra. [1]
      Barão de Bagé. [1]
      Barão de Caçapava. [1]
      Barão de Caruaru. [1]
      Barão de Inhaúma. [1]
      Barão de Itapagipe. [1]
      Barão de Ivinhema. [1]
      Barão de Jaguarão. [1]
      Barão de Jarí. [1]
      Barão de Laguna. [1]
      Barão de Maracajú. [1]
      Barão de Miranda Reis. [1]
      Barão de Pirapama [1]
      Barão de São João das Duas Barras. [1]
      Barão de São Sepé. [1]
      Barão de Suruí. [1]
      Barão de Taquari. [1]
      Barão de Tramandaí. [1]
      Barão do Passeio Público. [1]
      Barão do Rio Apa. [1]
      Barão do Rio da Prata. [1]
      Barão do Rio Pardo. [1]
      Barbosa, Adauri Antunes. [1]
      Barbosa, Elisiário José, Ministro. [1]
      Barbosa, José de Oliveira, Ministro. [1]
      Barbosa, Raymundo Rodrigues, Ministro. [1]
      Barreto, Adalberto, Ministro. [1]
      Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, Ministro. [1]
      Barreto, Francisco de Barros, Ministro. [1]
      Barreto, João de Deus Menna, Ministro. [1]
      Barreto, João Paulo dos Santos, Ministro. [1]
      Barreto, José de Almeida, Ministro. [1]
      Barros, Antonio Augusto Monteiro de, Ministro. [1]
      Barros, Joaquim José Inácio de, Ministro. [1]
      Barros, William de Oliveira, Ministro. [12]
      Barros, William de Oliveira. [1]
      Barroso Filho, José, Ministro. [1]
      Base aérea, Goiás (Estado). [3]
      Base aérea, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Base aérea, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Base aérea, São Paulo (Estado). [1]
      Base militar, Antártica. [2]
      Base militar, Brasil. [2]
      Bastão. [1]
      Batalha Juncal. [1]
      Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Batalhão de Guardas. [1]
      Baumgarten, Alexandre von, atentado, Brasil. [1]
      Baumgarten, Alexandre Von. [1]
      Baumgarten, Alexandre von. [15]
      Beaurepaire-Rohan, Henrique Pedro Carlos de, Ministro. [1]
      Bebê [1]
      Beira-Mar, Fernandinho, 1967- [1]
      Bellegarde, Pedro de Alcântara, Ministro. [1]
      Bem-estar social, Brasil. [1]
      Benário, Olga, 1908-1942, história. [1]
      Bens móveis. [1]
      Bens públicos, Brasil. [1]
      Benzi, Odilson Sampaio, Ministro. [2]
      Bevilacqua, Pery Constant, Ministro. [1]
      Bezard. [1]
      Bezerra, Gregório Lourenço. [2]
      Bibliografia. Legislação. COVID-19. Pandemia. Coronavírus. Superior Tribunal Militar. [1]
      Biblioteca e usuário. [1]
      Bicentenário. [1]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha. [1]
      Bierrenbach, Flávio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Júlio de Sá, Ministro. [2]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Bis-14. [1]
      Bispo, crítica, Brasil. [1]
      Bispo, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Bittencourt, Carlos Machado, Ministro. [1]
      Bittencourt, Francisco Antônio da Silva, Ministro. [1]
      Bittencourt, José de Maria da Silva, Ministro. [1]
      Bolívia. [1]
      Bolsonaro, Jair, 1955- [1]
      Bomba atômica, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Bomba, acidente, Pernambuco. [1]
      Bomba, acidente, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Bomba, acidente, Recife (PE). [1]
      Bomba, atentado, Brasil, 1968. [4]
      Bomba, atentado, Brasil. [1]
      Bomba, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Bomba, Brasil. [1]
      Bomba, explosão, Brasil, 1983. [9]
      Bomba, explosão, Brasil. [5]
      Bomba, explosão, Recife (PB), 1966. [1]
      Bomba, explosão, Recife (PE). [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [3]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [228]
      Bomba, explosão, Rio de janeiro (RJ). [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado), 1968. [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado). [1]
      Bombeiro, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Boneco. [1]
      Bormann, José Bernardino, Ministro. [1]
      Bóton. [1]
      Braga, Antônio Rodrigues Fernandes, Ministro. [1]
      Braga, Álvaro Alves da Silva, Ministro. [1]
      Bramatti, Daniel. Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Branco, Francisco Gil Castello, Ministro. [1]
      Branco, Raphael de Azevedo, Ministro. [3]
      Brasão. [1]
      Brasil Superior Tribunal Militar (STM), julgamento. [1]
      Brasil Tribunal Regional do Trabalho (trt) [1]
      Brasil, 1964-1985. [21]
      Brasil, História. [1]
      Brasil, história. [2]
      Brasil, Superior Tribunal Militar (STM) [1]
      Brasil, Superior Tribunal Militar (STM). [1]
      Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. [1]
      Brasil. [Código de processo penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983. [1]
      Brasil. [Código penal (1969)]. [5]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração,. [1]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração. [6]
      Brasil. [Código penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Lei antidrogas (2006)]. [1]
      Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], debate. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], revisão. [36]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)]. [153]
      Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. [8]
      Brasil. [Lei de Organização Judiciária Militar (1992)]. [1]
      Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. [2]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)], alteraçao. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)]. [32]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], crítica. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], revisão. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. [152]
      Brasil. [Lei de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983] [1]
      Brasil. [Lei Falcão (1976)]. [1]
      Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). [15]
      Brasil. Advocacia-Geral da União. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). [2]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização, Brasil. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização. [8]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, competência. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, organização. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas, Conseqüências e Responsáveis pela Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, Desencadeada após o Acidente Aéreo Ocorrido no Dia 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um Jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma Centena de Vítimas. [3]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. [5]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito, Composta de 13 Senadores Titulares e 8 Suplentes, para, no Prazo de Cento e Oitenta Dias, Apurar as Causas, Condições e Responsabilidades Relacionadas aos Graves Problemas Verificados no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo, bem como nos Principais Aeroportos do País, Evidenciados a Partir do Acidente Aéreo, Ocorrido em 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um Jato Legacy da American ExcelAire, e que Tiveram seu Ápice no Movimento de Paralisação dos Controladores de Vôo Ocorrido em 30 de Março de 2007. [1]
      Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. [1]
      Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. [4]
      Brasil. Conselho Supremo Militar e de Justiça, atuação, 1808-1890. [1]
      Brasil. Constituição (1967). [1]
      Brasil. Constituição (1988), história. [1]
      Brasil. Constituição (1988). [6]
      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. [2]
      Brasil. Código de processo penal (1941). [2]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), crítica. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969). [2]
      Brasil. Código penal (1940). [1]
      Brasil. Código penal (1969). [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração, bibliografia. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969). [1]
      Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). [1]
      Brasil. Exército. [26]
      Brasil. Exército. Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). [5]
      Brasil. Exército. Destacamento de Operações de Informações (DOI). [7]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), aniversário, 2021. [2]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), competência. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), história. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União (JMU), organização, legislação. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União em tempo de guerra. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2013. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2014. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2015. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2016. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2018. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2019. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União, relatório, 2020. [1]
      Brasil. Justiça Militar da União. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), alteração. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), revisão. [2]
      Brasil. Lei de anistia (1979). [12]
      Brasil. Lei Falcão (1976), criação. [1]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011). [2]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública - LAI (2011). [1]
      Brasil. Marinha, documentação. [1]
      Brasil. Marinha. [4]
      Brasil. Ministério da Aeronáutica (Maer). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica. [4]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Marinha. [1]
      Brasil. Ministério da Fazenda (MF). [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, anulação, portaria. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, crítica. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, julgamento. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. [92]
      Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE). [8]
      Brasil. Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS). [2]
      Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). [1]
      Brasil. Ministério Público Federal (MPF). [6]
      Brasil. Ministério Público Militar (MPM). [8]
      Brasil. Ministério Público Militar, centenário. [1]
      Brasil. Ministério Público Militar, história. [1]
      Brasil. Ministério Público. [1]
      Brasil. Presidente (1930-1945 : G. Vargas). [3]
      Brasil. Presidente (1969-1974 : Médici). [1]
      Brasil. Presidente (1974-1979 : Ernesto Geisel). [2]
      Brasil. Revolução Constitucionalista (1932). [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), crime militar. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), história. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [2]
      Brasil. Superior Tribunal Federal. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) [12]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), alteração,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), censura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), competência, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), composição. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), diagnóstico. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção. [8]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), governança. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história, catálogo. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história. [13]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), nomeação, anulação. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), normas. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, relatório. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), parecer, sensura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), posse. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), projeto. [4]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), redução. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento. [12]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2018. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2019. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula. [27]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), tesauro, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). [310]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Patrimônio e Material (DIPAT). Seção de Administração do Patrimônio (SEPAT), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Pessoal, organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria-Geral (DIREG). Comissão de Qualidade de Vida, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), atividades, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escritório Corporativo de Projetos, organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, atuação, 1946-2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar, história, 1808-2020. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar. [3]
      Brasil. Superior Tribunal Militar. (STM) [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), 1964-1985. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência, aspectos jurídicos. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Brasil. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. [2]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), posse. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [42]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, atuação, 1891-1945. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar, julgamento. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Militar. [7]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), extinção. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), projeto. [2]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, 1936-1945, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história. [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, regimento. [1]
      Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF). [1]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), extinção. [4]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [3]
      Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]
      Brayner, Floriano de Lima, Ministro. [1]
      Bressan, Silvio. [1]
      Brigadeiro do Ar. [1]
      Brigadeiro graduado. [1]
      Brigadeiro. [10]
      Brilho e Movimento em Alcíone. [1]
      Brito, Antero José Ferreira de, Ministro. [1]
      Brito, Antonio Elzeário de Miranda e, Ministro. [1]
      Brito, Diogo Jorge de, Ministro. [1]
      Brito, Joaquim Norberto Xavier de, Ministro. [1]
      Brizola, Leonel, 1922-2004, anistia. [3]
      Brizola, Leonel, 1922-2004. [39]
      Busca e apreensão (processo civil), Brasil. [1]
      Busca e apreensão, Brasil. [1]
      Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1]
      Busca e apreensão, regulamentação. [3]
      Busto. [1]
      Bússola [1]
      Cabide (móvel). [1]
      Cabide de terno. [1]
      Cabral, Francisco Xavier Calmon da Silva, Ministro. [1]
      Cabral, Sérgio, 1963- [1]
      Cadáver, Brasil. [1]
      Cadeira. [2]
      Caixa Econômica Federal (CEF). [2]
      Calado, João Crisóstomo, Ministro. [1]
      Caldwell, João Frederico, Ministro. [1]
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
      Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Calúnia. [1]
      Camargos, Daniel. [1]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, ministro militar. [2]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, Ministro. [10]
      Camelo, Francisco Joseli Parente. [1]
      Campanha eleitoral, Brasil. [1]
      Campanha eleitoral, pessoal militar, Bahia. [2]
      Campo "Observação". [1]
      Campo de Santana. [1]
      Campos, Antônio Carneiro de, Ministro. [1]
      Campos, Eduardo Siqueira, 1959- [1]
      Campos, João Baptista Gonçalves, Ministro. [1]
      Campos, Mariana Queiroz Aquino, Juíza. [4]
      Cancelamento de nota de pagamento. [1]
      Cancelamento de nota. [1]
      Cancelamento. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (concurso público), inclusão. [1]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2]
      Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3]
      Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Candidato político, Brasil. [6]
      Candidato político, crítica, Brasil. [1]
      Caneca. [1]
      Cantanhêde, Eliane. [3]
      Cantor, história e crítica, Brasil. [1]
      Cantuaria, João Thomaz, Ministro. [1]
      Capacitação profissional. [1]
      Capelão militar, condenação. [1]
      Capitão-Tenente. [1]
      Cardeal, participação política, América Latina. [1]
      Cardoso, Fernando Henrique, 1931- [2]
      Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [3]
      Cargo comissionado, reajuste. [2]
      Cargo comissionado, transferência. [1]
      Cargo comissionado, transformação. [1]
      Cargo de confiança, afastamento, Brasil. [2]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, transformação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Cargo público, Brasil. [1]
      Cargo público, criação, Brasil. [1]
      Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1]
      Cargo público, criação. [1]
      Cargo público, extinção, Brasil. [5]
      Cargo público, extinção. [2]
      Cargo público, incompatibilidade. [3]
      Cargo público, transferência. [1]
      Carimbo comemorativo, lançamento, jan. 2021. [2]
      Carimbo. [1]
      Carneiro, Alcides Vieira, Ministro. [1]
      Carneiro, Francisco José Alves, Ministro. [1]
      Carneiro, Mário Tibúrcio Gomes, Ministro. [1]
      Carreira militar, avaliação, Brasil. [1]
      Carreira militar, Brasil. [2]
      Carta citatória. [1]
      Carta de D. Pedro II. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta do Título do Meu Conselho. [1]
      Carta patente. [4]
      Carta precatória, composição. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Cartão-postal. [1]
      Cartório, destruição. [1]
      Cartório, privatização, Brasil. [1]
      Carvalho, Antonio Pedro de, Ministro. [1]
      Carvalho, Apolônio de. [1]
      Carvalho, Delfim Carlos de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de. [1]
      Carvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro. [1]
      Carvalho, José Novaes de Souza, Ministro. [1]
      Carvalho, Luiz José Pereira de, Ministro. [1]
      Carvalho, Roberto de Guimarães. [2]
      Cassação (processo civil), Brasil. [1]
      Cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [1]
      Cassação de mandato, Brasil. [4]
      Cassação de mandato, documentação, história, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, votação, Brasil. [2]
      Castello Branco, Carlos, 1920-1993. [1]
      Castigo de militar. [1]
      Castro e Silva, José Machado de, Ministro. [1]
      Castro, Antônio Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Castro, Grasielle. [1]
      Castro, Joaquim de Amorim e, Ministro. [1]
      Castro, José Antonio de Magalhães, Ministro. [1]
      Castro, Mário Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Cataldo, Paulo Cesar, Ministro. [1]
      Causa impeditiva. [1]
      Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Cavalcante, Constâncio Deschamps, Ministro. [1]
      Cavalcanti, Roberto Andersen, Ministro. [1]
      Caxias, Duque de, Ministro. [1]
      Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de, 1803-1880. [1]
      cálculo da correção monetária. [1]
      Câmara, Antônio José de Lima, Ministro. [1]
      Câmara, Francisco Antônio da Veiga Cabral da, Ministro. [1]
      Câmara, João Pedro Xavier da, Ministro. [1]
      Câmara, José Antônio Correia da, Ministro. [1]
      Câmara, José Matoso de Andrade, Ministro. [1]
      Celidônio, Celso, Juiz. [2]
      Censor régio. [1]
      Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1]
      Censura, anteprojeto, Brasil. [1]
      Censura, avaliação, Brasil. [1]
      Censura, Brasil, 1964-1985. [4]
      censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Censura, Brasil. [9]
      Censura, classificação, Brasil. [1]
      Censura, crítica, Brasil. [2]
      Censura, extinção, Brasil. [1]
      Censura, legislação, Brasil. [1]
      Censura, revisão, Brasil. [2]
      Censura, revogação, legislação, Brasil. [1]
      Central Única dos Trabalhadores (CUT). [4]
      Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
      Centro de Convenções RioCentro (Rio de Janeiro, RJ), atentado, 1981. [2]
      Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Brasil) (Cindacta). [7]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerimônia [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, junho, 2017. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Cerqueira Filho, Raymundo Nonato de, Ministro. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Certificado [2]
      Certificado digital, implementação, 2015. [1]
      Certificado digital. [1]
      Certificado. [1]
      Cesta de lixo. [1]
      Cesta. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamim, Ministro. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamin, Ministro. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Chapeleira. [1]
      Chefe da Casa Militar. [1]
      Chefe de Divisão. [2]
      Chefe de Esquadra. [7]
      Chefe de Estado Maior, Caxias. [1]
      Chefe de polícia, Ceará. [1]
      Chefe de polícia, Corte. [1]
      Chefe de polícia, Espírito Santo. [2]
      Chefe de polícia, Mato Grosso. [2]
      Chefe de polícia, Minas Gerais. [1]
      Chefe de polícia, Pernambuco. [2]
      Chefe de polícia, Piauí. [1]
      Chefe de polícia, Rio de Janeiro. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Norte. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Sul. [3]
      Chefe de polícia, Santa Catarina. [1]
      Chefe de polícia, São Paulo. [1]
      Chefe de polícia, Sergipe. [1]
      Cidadania, Brasil. [2]
      Cientista, Brasil. [1]
      Cineasta, julgamento, Brasil. [2]
      Cintra, Faber, biografia. [3]
      Cintra, Faber, Ministro. [1]
      Cinzeiro. [3]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, Brasil, 2021. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [1]
      Circunscrição judiciária militar, centenário, evento, Brasília (DF), 2021. [1]
      Circunscrição Judiciária Militar, centenário, evento. [2]
      Circunscrição judiciária militar, centenário, evento. [2]
      Circunscrição judiciária militar, organização. [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Circunstância agravante, Distrito Federal. [1]
      Circunstância agravante, Paraná. [1]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Circunstância atenuante. [1]
      Cirurgia plástica, Brasil. [1]
      Cirurgia plástica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Citação (processo penal), aspectos jurídicos. [1]
      Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1]
      civil [1]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição, manutenção. [3]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Civil, absolvição. [112]
      Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Civil, aumento da pena. [1]
      Civil, citação por edital, determinação. [1]
      Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, condenação, competência. [1]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Civil, condenação, Distrito Federal. [2]
      Civil, condenação, manutenção. [5]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [1]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação, revisão criminal. [1]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, condenação. [236]
      Civil, denúncia, arquivamento. [1]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [82]
      Civil, denúncia, rejeição. [23]
      Civil, desmembramento do processo. [1]
      Civil, diminuição da pena. [11]
      Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [49]
      Civil, indulto, cassação. [2]
      Civil, indulto, negação. [1]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [1]
      Civil, julgamento, competência, confirmação. [2]
      Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
      Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência. [17]
      Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Civil, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1]
      Civil, julgamento, incompetência. [2]
      Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [7]
      Civil, julgamento, nulidade. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [1]
      Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [3]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
      Civil, julgamento. [24]
      Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, processo judicial, nulidade. [1]
      Civil, revelia, julgamento. [1]
      Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
      Civil, sentença nula. [2]
      Civil, separação de processos, determinação. [1]
      Civil, separação de processos. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [2]
      Civil. condenação. [1]
      Classificação da despesa. [1]
      Classificação da natureza da despesa. [1]
      Classificação da natureza. [1]
      Classificação de stakeholders. [1]
      Cláusula do Edital, PCFP, Anexo. [1]
      Clerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro. [1]
      Co-autor (direito penal), pessoal militar, Brasil. [2]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
      Coautoria do crime. [3]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria. [3]
      Cobardia, julgamento, Bahia. [1]
      Codigo de processo penal militar, criação, Brasil. [1]
      Codigo penal militar, alteração, Brasil. [1]
      Coelho Netto, Francisco José, Ministro. [1]
      Coelho, Antônio José Dias, Ministro. [1]
      Coelho, Jerônimo Francisco, Ministro. [1]
      Coelho, José Joaquim, Ministro. [1]
      Coêlho, Antônio Maria, Ministro. [1]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
      Coleção Carlos Alberto [1]
      Coleção Carlos Alberto. [51]
      Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colégio eleitoral, Brasil. [1]
      Collor, Fernando, 1949. [1]
      Coluna Prestes (1924-1927), Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), história, Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), julgamento, Brasil. [1]
      Comandante das Armas, Bahia. [3]
      Comandante das Armas, Ceará. [1]
      Comandante das Armas, Corte. [1]
      Comandante das Armas, Minas Gerais. [1]
      Comandante das Armas, Pernambuco. [2]
      Comandante das Armas, Rio Grande do Sul. [1]
      Comandante das Armas, Santa Catarina. [2]
      Comandante, Forças Navais Paraguai. [1]
      Comando da 7ª Região Militar. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando da Aeronáutica, organização. [1]
      Comando de Operações Especiais. [1]
      Comando do Exército, divisão. [1]
      Comando do exército, organização, 2013. [1]
      Comando do exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Comando do exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Comando do Exército, organização. [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Comando Militar do Leste. [1]
      Comando militar, Brasil. [1]
      Comando militar, crítica, Brasil. [1]
      Comando militar, demissão, Brasil. [1]
      Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
      Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
      Combate, Brasil. [1]
      Combatente, aposentadoria, Brasil. [2]
      Combatente, Brasil. [2]
      Combatente, depoimento, Brasil. [4]
      Combatente, entrevista, Brasil. [1]
      Combatente, história, Brasil. [2]
      Combatente, identificação, Brasil. [3]
      Combatente, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Comemoração. [1]
      Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
      Comissão da Memória da Justiça Militar. [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República. [1]
      Comissão especial, Brasil. [2]
      Comissão especial, criação, Brasil. [4]
      Comissão especial, crítica, Brasil. [1]
      Comissão especial, debate, Brasil. [2]
      Comissão especial, relatório, Brasil. [4]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Geral de Investigações (Brasil) (CGI). [1]
      Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) [8]
      Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH) [2]
      Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH). [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), criação. [2]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), crítica. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), debate. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), depoimento. [5]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), pesquisa. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV). [194]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. [10]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), criação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, Brasil. [6]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), documentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), relatório, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar, criação, Brasil. [1]
      Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1]
      Comissão permanente, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil). [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
      Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). [2]
      Competência administrativa. [1]
      Competência civil. [1]
      Competência da assessoria do Conselho de Guerra. [1]
      Competência de auditor revisor. [1]
      Competência de ministro adjunto. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Competência do foro militar. [3]
      Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
      Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
      Competência. [1]
      Competitividade. [1]
      Composição do Conselho do Almirantado. [2]
      Compromisso [1]
      Comprovação de saldo remanescente de suprimento de fundos de exercício anterior. [1]
      Comprovação de saldo remanescente. [1]
      Comprovante de pagamento da rubrica. [1]
      Comunicação em administração. [1]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicação sonora. [1]
      Comunicação. [2]
      Comunismo e religião, história, Brasil. [1]
      Comunismo, Brasil, 1950. [1]
      Comunismo, Brasil, 1964-1985. [5]
      Comunismo, Brasil, 1985. [3]
      Comunismo, Brasil. [28]
      Comunismo, crítica, Brasil. [4]
      Comunismo, documentação, Brasil. [1]
      Comunismo, história, Brasil. [3]
      Comunismo, legalização, Brasil, 1985. [2]
      Comunismo, legalização, Brasil. [3]
      Comunista, Brasil. [2]
      Comunista, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Comunista, depoimento, Brasil. [1]
      Comunista, homenagem, Brasil. [1]
      Comunista, identificação, Brasil. [1]
      Comunista, julgamento, Brasil. [8]
      Comunista, participação política, Brasil, 1985. [1]
      Comunista, participação política, Brasil. [1]
      Comunista, pessoal civil, Brasil. [1]
      Comunista, pessoal militar, Brasil. [2]
      Comunista, prisão, Brasil, 1964-1985. [5]
      Comunista, prisão, Brasil, 1985. [1]
      Comunista, prisão, Brasil. [2]
      Comutação da pena, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comutação da pena, pessoal militar, Paraná. [1]
      Comutação da pena. [1]
      Conceição, Vera Lúcia da Silva, Juíza. [2]
      Concessão de "Título do Meu Conselho". [1]
      Concessão de carta de título. [1]
      Concessão Honorífica. [2]
      Conclusão da TED. [1]
      Concorrência desleal, Brasil. [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [2]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes. [12]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Concurso de crimes, Paraná. [2]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [4]
      Concurso de crimes. [24]
      Concurso literário. [1]
      Concurso material. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, classificação. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, organização, 2017. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [2]
      Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [1]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
      Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [1]
      Concussão. [1]
      Conde de São João das Duas Barras. [1]
      Conde de Souzel. [1]
      Conde de Vila Verde. [1]
      Conde do Rio Pardo. [1]
      Condecoração [1]
      Condecoração a Chefe de Esquadra. [1]
      Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1]
      Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Condecoração militar, junho, 2017. [1]
      Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condecoração Militar. [1]
      Condecoração militar. [2]
      Condecoração, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condecoração, pessoal militar, Brasil. [1]
      Condecoração, restituição, Brasil. [1]
      Condecoração. [93]
      Condecorações. [2]
      Condenação criminal, Brasil. [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, homicídio, São Paulo (Estado). [1]
      Condenação criminal, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação judicial, Brasil, 1964-1985. [1]
      Condenação judicial, Brasil. [2]
      Condenação judicial, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Condenação judicial, pessoal militar, julgamento. [1]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condenado [1]
      condenado [1]
      Condenado, afastamento, orientação. [1]
      Condenado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Condições de trabalho, pessoal militar, Brasil. [2]
      Conexão de crimes, Brasil. [1]
      Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) [1]
      Confederação do Equador. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
      Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). [4]
      Confisco de bens, Brasil, 1964-1985. [1]
      Confissão judicial, regulamentação. [3]
      Confissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conflito coletivo trabalhista, Brasil. [1]
      Conflito de classes, Brasil. [1]
      Conflito de classes, pessoal militar, pessoal civil, Brasil. [1]
      Conflito de competência, Brasil, 1895-1898. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito de competência, julgamento, 2021. [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, regulamentação. [3]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência. [4]
      Conflito de interesses (serviço público), Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição, Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conflito de jurisdição. [1]
      Conflito internacional, Bolívia, Argentina. [1]
      Conflito internacional, Paraguai, Brasil. [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito negativo de competência. [16]
      Conflito negativo de jurisdição. [2]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Conforto, Sérgio Ernesto Alves, Ministro. [2]
      Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso de Direito [1]
      Congresso nacional, Atividades, Brasil. [1]
      Congresso nacional, Brasil. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conjunto de microfone. [1]
      Connell, João Shadwell, Ministro. [1]
      Conscrito. [2]
      Conselheiro de Guerra, Brasil, 1869-1875. [1]
      Conselheiro de Guerra, Brasil. [1]
      Conselheiro de Guerra. [77]
      Conselheiro de guerra. [1]
      Conselheiro do Conselho Almirantado. [1]
      Conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Conselheiro. [1]
      Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, atribuição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, competência. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, composição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, criação. [1]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de disciplina, atribuição. [1]
      Conselho de disciplina, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de disciplina, julgamento, Brasil. [1]
      Conselho de Estado. [1]
      Conselho de guerra, Brasil. [1]
      Conselho de guerra, Lisboa (Portugal), 1805. [1]
      Conselho de Guerra. [3]
      Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça, competência. [4]
      Conselho de justiça, competência. [1]
      Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, composição. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça. [1]
      Conselho de justiça. [1]
      Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
      Conselho de justificação, Brasil. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial. [4]
      Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
      Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, julgamento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de justificação, julgamento. [3]
      Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
      Conselho de justificação, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1]
      Conselho de Justificação, regulamentação. [2]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [7]
      Conselho de Segurança Nacional (Brasil) (CSN), documentação, Brasil. [1]
      Conselho de Segurança Nacional (Brasil) (CSN). [3]
      Conselho de segurança, documentação, história, Brasil. [1]
      Conselho de sentença, julgamento, Brasil. [2]
      Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
      Conselho deliberativo PLAS-JMU. [6]
      Conselho do Ultramar. [3]
      Conselho Especial de Justiça, competência, 1938. [1]
      Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2]
      Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1]
      Conselho Especial de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, extinção. [1]
      Conselho Especial de Justiça, instituição. [1]
      Conselho Federal de Medicina (Brasil) (CFM). [1]
      Conselho Nacional da Justiça (CNJ), auditoria, relatório. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ). [3]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, 1938. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [5]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, funcionamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
      Conselho Permanente de Justiça. [3]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Conselho Supremo Militar [1]
      Conselho Supremo Militar de Justiça. [3]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça. [1]
      Conselho Supremo Militar. [124]
      Conselhos de Guerra. [2]
      Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1]
      Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1]
      Constitucionalidade das leis, Brasil. [3]
      Constitucionalidade, Brasil. [1]
      Constituição do Império. [1]
      Constituição Federal (1988), Brasil. [1]
      Constituição, anteprojeto. [2]
      Constituição, Brasil, 1988. [1]
      Constituição, Brasil. [1]
      Constituição, história, Brasil, 1988. [1]
      Constituição, revisão, Brasil. [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2]
      Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1]
      Constrangimento ilegal. [31]
      Consulta processual, modernização. [1]
      Consulta pública, Brasil. [1]
      Conta vinculada no SIAFI. [1]
      Conta Vinculada, abertura. [1]
      Conta vinculada, liberação de valores. [2]
      Conta vinculada, prestação de contas. [1]
      Conta vinculada, procedimentos de abertura. [1]
      Conta vinculada, saldo remanescente. [1]
      Conta vinculada, valores para depósito. [1]
      Conta vinculada. [2]
      Contabilidade orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Contabilidade pública. [1]
      Contabilização de despesa antecipada. [1]
      Contas irregulares, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Contestação, depoimento, Brasil. [2]
      Contestação, nomeação, Brasil. [73]
      Contestação, nomeação, Brasil.. [1]
      Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
      Contrabando, criminalização, 1969. [1]
      Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Contrabando, pessoal civil, Brasil. [1]
      Contrabando, pessoal militar, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Contrabando, pessoal militar, Brasil. [2]
      Contrabando, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Contrabando, Rio Grande do Sul. [1]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Contraditório. [1]
      Contrainformação, Brasil. [6]
      Contratadas, vedação de envio de documentação da Secretaria de Controle Interno. [1]
      Contrato administrativo, fiscalização, legislação. [1]
      Contrato administrativo, fiscalização, manual, Brasil. [1]
      Contrato administrativo. [1]
      Contrato de aprendizagem, aspectos jurídicos. [1]
      Contrato de estágio, aspectos jurídicos. [1]
      Contrato, Brasil. [1]
      Contrato, jurisprudência, Brasil. [1]
      Contrato, legislação, Brasil. [1]
      Contratos de prestação de serviços, reforma trabalhista. [1]
      Contravenção penal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Contribuição previdenciária, aposentadoria, Brasil. [3]
      Controlador de voo, julgamento, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, acidente, responsabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, anistia, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, avaliação, Estados Unidos. [1]
      Controlador de vôo, Brasil. [37]
      Controlador de vôo, comportamento, responsabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, contratação, Brasil. [8]
      Controlador de vôo, crítica, Brasil. [4]
      Controlador de vôo, demissão, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, depoimento, Brasil. [4]
      Controlador de vôo, depoimento, crítica, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, desligamento, Brasil. [2]
      Controlador de vôo, documentação, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, entrevista, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, estabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, formação profissional, Brasil. [4]
      Controlador de vôo, greve, Amazonas. [1]
      Controlador de vôo, greve, Brasil. [66]
      Controlador de vôo, greve, crítica, Brasil. [3]
      Controlador de vôo, greve, Manaus (AM). [2]
      Controlador de vôo, greve., Brasil. [1]
      Controlador de vôo, julgamento, acidente, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, julgamento, Brasil. [8]
      Controlador de vôo, normas, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, pessoal militar, greve, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, presidente, prisão, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, prisão, Brasil. [5]
      Controlador de vôo, prisão, São Paulo (SP). [1]
      Controlador de vôo, promoção, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, recrutamento, crítica, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, relatório, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Controlador de vôo, reponsabilidade, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, responsabilidade penal. [1]
      Controlador de vôo, Responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, responsabilidade, acidente, Brasil. [7]
      Controlador de vôo, responsabilidade, Brasil. [18]
      Controlador de vôo, responsabilidade,. [1]
      Controlador de vôo, responsabilidade. [1]
      Controlador de vôo, salário, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, transferência, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, transferência, pessoal civil, Brasil. [1]
      Controlador de vôo, treinamento, Brasil. [3]
      Controle administrativo. [1]
      Controle externo, Santa Maria. [1]
      Controle interno, legislação. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [3]
      Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [2]
      Conversão do julgamento em diligência. [5]
      Cooperação científica, Brasil. [1]
      Cooperação de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
      Cooperação internacional, aspectos jurídicos, França, Brasil. [1]
      Cooperação internacional, aspectos jurídicos, Países da União Europeia. [1]
      Cooperação internacional, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Cooperação militar, América do Sul. [1]
      Coral totus tuus [1]
      Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Coronavírus, Brasil. [2]
      Coronéis [1]
      Corpo de bombeiros, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Corporativismo, crítica, Brasil. [1]
      corpus [1]
      Correção monetária. [1]
      Correção salarial, pessoal militar, Brasil. [1]
      Corregedor do crime da Corte. [1]
      Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, atuação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1]
      Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
      Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, arquivamento. [1]
      Correição parcial, Brasil. [3]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1]
      Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, deferimento. [17]
      Correição parcial, descabimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, desconhecimento. [3]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Correição parcial, indeferimento. [4]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [2]
      Correição parcial, procedência, Paraná. [1]
      Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, sobrestamento. [1]
      Correição parcial. [2]
      Correição, relatório, 1947. [1]
      Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correspondência, Brasil. [1]
      Corrêa, José da Motta Azevedo, Ministro. [1]
      Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção administrativa, Brasil. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4]
      Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1]
      Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [10]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2]
      Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção na política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5]
      Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [9]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Corrupção passiva, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, condenação, manutenção. [2]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção passiva, denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção passiva, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Corrupção passiva, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção passiva. [1]
      Corrupção, brasil. [1]
      Corrupção, condenação, cerceamento de defesa, julgamento, recurso protelatório. [1]
      Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção, crítica, Brasil. [2]
      Corrupção, pessoal militar, Brasil. [2]
      Corrupção, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Corte Interamericana de Direitos Humanos. [6]
      Corte Real, Nuno da Silva Telo de Menezes, Ministro. [1]
      Corujinha [1]
      Costa Filho, João Mendes da, Ministro. [1]
      Costa, Alfredo Ribeiro da, Ministro. [1]
      Costa, Jesuino de Lamego, Ministro. [1]
      Costa, Joaquim José Ribeiro da, Ministro. [1]
      Costa, João de Sousa da Fonseca, Ministro. [1]
      Costa, Manuel Antônio da Fonseca, Ministro. [1]
      Costa, Orlando Moutinho Ribeiro da, Ministro. [1]
      Costa, Otacílio José da. [1]
      Costa, Waldemar de Figueiredo, Ministro. [1]
      Costa, Waldemar Torres da, Ministro. [1]
      Costallat, Bibiano Sérgio Macedo da Fontoura, Ministro. [1]
      Cota racial. [1]
      Cota social, política, crítica, Brasil. [1]
      Coutinho, Francisco de Sousa, Ministro. [1]
      Coutinho, Luiz Guilherme de Freitas, Ministro. [2]
      Couto, Antonio Leocádio do, Ministro. [1]
      Couto, Antônio Joaquim do, Ministro. [1]
      Couto, José Joaquim do, Ministro. [1]
      Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Código da Justiça Militar. [1]
      Código da justiça militar. [1]
      Código de ética médica, Brasil. [1]
      Código de ética. [1]
      Código de organização judiciária e processo militar. [1]
      Código de organização judiciária militar. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, agosto, 1996. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2]
      Código de processo penal militar, alteração, Brasil. [1]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código de processo penal militar, Anteprojeto, Brasil. [1]
      Código de processo penal militar, anteprojeto, Brasil. [1]
      Código de processo penal militar, Brasil, 1969. [1]
      Código de processo penal militar, criação, Brasil. [7]
      Código de processo penal militar, legislação, Brasil. [1]
      Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
      Código de processo penal. [1]
      Código militar, alteração, Brasil. [1]
      Código penal miliar (1969), alteração, Brasil, 2017. [1]
      Código Penal Militar (1969) [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, agosto, 1996. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Código penal militar (1969), atualização. [1]
      Código penal militar, alteração, Brasil. [14]
      Código penal militar, altereação, Brasil. [1]
      Código penal militar, anteprojeto, Brasil. [4]
      Código penal militar, Brasil, 1969. [1]
      Código penal militar, Brasil. [7]
      Código penal militar, criação, Timor Leste. [1]
      Código penal militar, modernização, Brasil. [7]
      Código penal militar, projeto de lei, Brasil. [1]
      Código penal, alteração, Brasil. [3]
      Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1]
      Código penal, alteração. [1]
      Código penal, Brasil. [1]
      Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
      Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1]
      Cônjuge, pensões, Brasil. [3]
      Cônsul, sequestro, história, Brasil. [1]
      Cônsul, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Côrte Real, João de Sousa de Mendonça, Ministro. [1]
      Crescimento econômico, história, Brasil. [1]
      Cria lugares de Auditores, durante a guerra. [1]
      Criação de cargo de Secretário de Planejamento e Controle. [1]
      Criação de Junta de Justiça. [2]
      Criação do Conselho de Guerra. [1]
      Criação do Conselho do Almirantado. [1]
      Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1]
      Criança, sequestro, Brasil. [2]
      Criança, seqüestro, Brasil. [3]
      Crime ambiental, Brasil. [1]
      Crime continuado, Ceará. [1]
      Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Crime continuado, Distrito Federal. [1]
      Crime continuado, Minas Gerais. [3]
      Crime continuado, Pará. [2]
      Crime continuado, Pernambuco. [6]
      Crime continuado, São Paulo (Estado). [1]
      Crime continuado. [11]
      Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a disciplina militar, Brasil. [11]
      Crime contra a disciplina militar, Paraná. [1]
      Crime contra a disciplina militar, prisão, Brasil. [1]
      Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a fé pública, pessoal militar, Brasil. [1]
      Crime contra a honra, Brail. [1]
      Crime contra a honra, Brasil, 1964-1985. [2]
      Crime contra a honra, Brasil. [8]
      Crime contra a honra, Brasília (DF). [1]
      Crime contra a honra, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime contra a honra, julgamento, Brasil. [6]
      Crime contra a honra, pessoal militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [3]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime contra a humanidade, Brasil. [1]
      Crime contra a humanidade, debate, Brasil. [1]
      Crime contra a ordem política e social, notitia criminis, arquivamento. [2]
      Crime contra a ordem política e social. [6]
      Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, Brasil, 1964-1985. [2]
      Crime contra a segurança nacional, Brasil. [11]
      Crime contra a segurança nacional, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, Brasil. [11]
      Crime contra a segurança nacional, legislação, Brasil. [1]
      Crime contra a segurança nacional, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento. [1]
      Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a segurança nacional. [4]
      Crime contra a vida, Brasil. [2]
      Crime contra a vida, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Crime contra o Estado, alteração, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime contra o Estado, pessoal militar, Brasil. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar, Brasil. [1]
      Crime contra o serviço militar, pessoal militar, Brasil. [1]
      Crime contra o serviço militar. [1]
      Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1]
      Crime contra segurança nacional, Brasil. [1]
      Crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime de associação criminosa, absolvição. [1]
      Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Crime de guerra, pessoal militar, Brasil. [1]
      Crime de imprensa, Brasil. [2]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime de quadrilha, Brasil. [3]
      Crime de quadrilha, pessoal militar, Brasil, Itália. [1]
      Crime de quadrilha, pessoal militar, Brasil. [10]
      Crime de quadrilha, pessoal militar, Brsil. [1]
      Crime de responsabilidade, Brasil. [1]
      Crime de tortura, afastamento, Curitiba (PR). [1]
      Crime de tortura, análise, Brasil, 1964-1985. [3]
      Crime de tortura, análise, Brasil. [9]
      Crime de tortura, anistia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime de tortura, anistia, Brasil. [1]
      Crime de tortura, anistia, crítica, Brasil. [1]
      Crime de tortura, Brasil, 1964-1985. [30]
      Crime de tortura, Brasil, Argentina, 1964-1985. [2]
      Crime de tortura, Brasil. [11]
      Crime de tortura, Curitiba (PR). [4]
      Crime de tortura, debate, Brasil, 1964-1985. [23]
      Crime de tortura, debate, Brasil. [45]
      Crime de tortura, depoimento, Brasil. [2]
      Crime de tortura, Goiás (Estado). [1]
      Crime de tortura, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime de tortura, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime de tortura, legislação, Brasil. [2]
      Crime de tortura, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Crime de tortura, pessoal militar, Brasil. [5]
      Crime de tortura, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Crime de tortura, pessoal militar, Curitiba (PR). [4]
      Crime de tortura, pessoal militar, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime de tortura, pessoal militar, depoimento, Brasil. [2]
      Crime de tortura, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Crime de tortura, pessoal militar, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Crime de tortura, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime doloso contra a vida, julgamento, competência. [1]
      Crime doloso, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1]
      Crime impossível, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime militar contra civil, julgamento, competência. [1]
      Crime militar em tempo de paz. [1]
      Crime militar, análise, Brasil. [1]
      Crime militar, Antártica. [2]
      Crime militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime Militar, Brasil. [1]
      Crime militar, Brasil. [36]
      Crime militar, competência, Brasil. [1]
      Crime militar, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Crime militar, condenação, Brasil. [1]
      Crime militar, definição, 1834. [1]
      Crime militar, especificação, 1834. [1]
      Crime militar, França, Brasil. [1]
      Crime militar, julgamento, 1862-1863. [1]
      Crime militar, julgamento, 1869-1873. [1]
      Crime militar, julgamento, 1869-1875. [1]
      Crime militar, julgamento, 1890-1892. [1]
      Crime militar, julgamento, 1895-1898. [1]
      Crime militar, julgamento, 1898-1900. [1]
      Crime militar, julgamento, 1899-1906. [1]
      Crime militar, julgamento, 1921-1930. [2]
      Crime militar, julgamento, 1926-1927. [1]
      Crime militar, julgamento, Brasil. [7]
      Crime militar, julgamento, competência, Brasil. [1]
      Crime militar, julgamento, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Crime militar, julgamento, Portugal. [1]
      Crime militar, jurisdição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Crime militar, legislação, ampliação, Brasil. [1]
      Crime militar, legislação, Brasil. [7]
      Crime militar, natureza jurídica, Brasil. [3]
      Crime militar, pesquisa. [1]
      Crime militar, Portugal, 1801. [1]
      Crime militar, punição, Brasil. [1]
      Crime militar, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Crime militar, responsabilidade. [1]
      Crime militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime Militar. [1]
      Crime militar. [2]
      Crime organizado, Brasil. [2]
      Crime organizado, legislação, Brasil. [1]
      Crime permanente, Brasil. [1]
      Crime politico, Brasil. [1]
      Crime político, anistia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime político, anistia, Brasil. [2]
      Crime político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime político, Brasil. [5]
      Crime político, julgamento, alteração, Brasil. [1]
      Crime político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [9]
      Crime político, julgamento, Brasil. [8]
      Crime político, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime político, pessoal militar, homicídio, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime político, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime político, sessão secreta, julgamento, Brasil. [1]
      Crime político. [1]
      Crime por computador, Brasil. [1]
      Crime por omissão, Brasil. [5]
      Crime por omissão, julgamento, Brasil. [1]
      Crime praticado por soldado. [1]
      Crime premeditado, Brasil. [1]
      Crime premeditado, homicídio, presidente, Brasil. [5]
      Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime tentado, Minas Gerais. [1]
      Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime, ausência. [1]
      Crime, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime, Brasil. [1]
      Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, legislação, redução. [1]
      Crime. [1]
      Criminalidade, Brasil. [1]
      Criminoso, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Crise aérea, Amazonas. [1]
      Crise aérea, Brasil. [148]
      Crise aérea, crítica, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Crise aérea, crítica, Brasil. [6]
      Crise aérea, cronologia, Brasil. [1]
      Crise aérea, documentação, Brasil. [1]
      Crise aérea, greve, Brasil. [1]
      Crise aérea, pessoal militar, Brasil. [1]
      Crise aérea, prisão, Brasil. [2]
      Crise aérea, relatório, Brasil. [1]
      Crise aérea. [1]
      Crise econômica, Brasil. [1]
      Crise econômica, história, Brasil. [1]
      Crise politica, Brasil. [1]
      Crítica literária, Brasil. [1]
      Crítica, Brasil. [1]
      Crítica, história, Brasil. [1]
      Crucifixo. [2]
      Cruz, Carlos Alberto dos Santos. [2]
      Cuha, Luiz José da. [1]
      Culpabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Culpabilidade. [2]
      Cultura política, crítica, Brasil. [1]
      Cultura, Brasil, 1969. [1]
      Cultura, Brasil. [1]
      Cumprimento de mandado judicial. [1]
      Cumprimento de sentença, Brasil. [1]
      Cunha, Luiz José da. [3]
      Cunha, Olympio Falconièri da, Ministro. [1]
      Cunha, Ranulpho Bocayúva, Ministro. [1]
      Curado, Joaquim Xavier, Ministro. [1]
      Curio, Sebastião. [14]
      Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
      Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
      Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1]
      Curso de curta duração, pessoal militar, Brasil. [1]
      Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína (TO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1]
      Curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1]
      Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1]
      Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3]
      Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3]
      Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1]
      Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniMetrocamp Wyden, de Campinas (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4]
      Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1]
      Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1]
      Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, presença, registro. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3]
      Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
      Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2]
      Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1]
      Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1]
      Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
      Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
      D'Astous, Leopold. [1]
      D. João VI. [1]
      Dados de pagamentos e retenções - IRRF e INSS - sobre pessoa físicas sem vínculo - para fins de DIRF. [1]
      Dados de pagamentos e retenções. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano de guerra, Brasil. [1]
      Dano de guerra, depoimento, Brasil. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Dano qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [3]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
      Dano simples, agravamento da pena. [1]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [2]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
      Dano simples, sursis, concessão. [1]
      Dano, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dano, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dantas, Iuri. [2]
      Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Ministro do STJ. [1]
      Dantas, Ribeiro. [2]
      Dasaparecido político, Brasil. [1]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa. [1]
      Data, alteração. [1]
      Datas comemorativas, Brasil. [2]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil. [3]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil., 1964-1985. [1]
      Decisão administrativa, julgamento, Brasil, 1990-2014. [1]
      Decisão do Conselho de Guerra. [1]
      Decisão final, republicação. [1]
      Decisão final, retificação, republicação. [1]
      Decisão final, retificação. [1]
      Decisão judicial, anulação, Brasil. [1]
      Decisão judicial, Brasil. [18]
      Decisão judicial, Itália. [1]
      Decisão judicial, prisão, pessoal militar, Paraná. [1]
      Decisão judicial, proferimento, determinação. [1]
      Decisão judicial, republicação. [1]
      Decisão judicial, resultado, Paraná. [1]
      Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Decisão monocrática, manutenção. [1]
      Decisão monocrática, nulidade. [17]
      Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [23]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Declaração de nulidade, Mato Grosso. [1]
      Declaração de nulidade, Minas Gerais. [1]
      Declaração de nulidade, Paraíba. [1]
      Declaração de nulidade, Paraná. [4]
      Declaração de nulidade, Pará. [2]
      Declaração de nulidade, Pernambuco. [3]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [4]
      Declaração de nulidade, Santa Catarina. [3]
      Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [4]
      Declaração de nulidade, Sergipe. [1]
      Decoro parlamentar, Brasil. [1]
      Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Decreto-lei, criação, história, Brasil. [1]
      Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
      Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil. [1]
      Defensoria Pública, representante, competência. [1]
      Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      Defesa (processo penal), Brasil. [2]
      Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. [3]
      Defesa nacional, legislação, Brasil. [1]
      Defesa nacional. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
      Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [12]
      Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [10]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [10]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [19]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [14]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [20]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [10]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [19]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [9]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [3]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [16]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
      Defesa, revisão criminal, deferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Delegado de polícia, afastamento, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, crítica, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, depoimento. [1]
      Delegado de polícia, julgamento, Brasil. [1]
      Delfim Netto, Antônio, 1928- [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão ex officio. [1]
      Demissão, Brasil. [1]
      Demissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Demissão, revisão, Brasil. [1]
      Democracia, Brasil. [3]
      Democracia, crítica, Brasil. [1]
      Democracia, história, Brasil. [1]
      Democratização, Brasil, 1964-1985. [4]
      Democratização, Brasil. [10]
      Democratização, história, Brasil. [1]
      Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Democratização, legislação, Brasil. [1]
      Demonstração contábil, crítica e interpretação. [1]
      Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [2]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1]
      Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, anulação, Brasil. [2]
      Denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Denúncia, Brasil. [9]
      Denúncia, crítica, Brasil. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação. [1]
      Denúncia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Denúncia, pessoal militar, Brasil. [8]
      Denúncia, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Denúncia, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Denúncia, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [4]
      Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação. [1]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [2]
      Denúncia, rejeição, Pernambuco. [2]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Denúncia, rejeição. [10]
      Denúncia, sequestro, Brasil. [1]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [3]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 196401. [1]
      Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento., seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [9]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Depoimento (processo penal), seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento, Brasil. [2]
      Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Depósito em conta vinculada. [3]
      Deputado da Real Junta do Comércio. [1]
      Deputado estadual, crítica, Brasil. [2]
      Deputado estadual, discursos etc., Brasil. [2]
      Deputado estadual, prisão, Brasil. [4]
      Deputado federal, Brasil. [1]
      Deputado Federal, cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil. [124]
      Deputado federal, homícidio, Brasil, 1964-1985. [9]
      Deputado federal, homícidio, Brasil. [26]
      Deputado federal, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Deputado Federal, julgamento, Brasil. [1]
      Deputado federal, julgamento, Brasil. [5]
      Deputado Federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [10]
      Deputado federla, homícidio, Brasil. [1]
      Deputado, Brasil. [2]
      Deputado, depoimento, história, Brasil. [1]
      Deputado, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado, falecimento, Brasil. [6]
      Deputado, homenagem póstuma, Brasil. [4]
      Deputado, homenagem, Brasil. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil. [7]
      Deputado, memórias, 1964-1985. [1]
      Deputado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Derrogação, Brasil. [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [3]
      Desacato a militar, absolvição. [14]
      Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Desacato a militar, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [5]
      Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [54]
      Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [12]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2]
      Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a militar, diligência. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [3]
      Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [15]
      Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
      Desacato a militar, liminar. [1]
      Desacato a militar, Minas Gerais. [2]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Desacato a militar, prescrição retroativa. [4]
      Desacato a militar, processo, anulação. [1]
      Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [14]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, absolvição. [8]
      Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena. [1]
      Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, Bahia. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [1]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [7]
      Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [5]
      Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, condenação. [13]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4]
      Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Desacato a superior, julgamento, Paraná. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1]
      Desacato a superior, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [5]
      Desacato a superior. [3]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, julgamento, Bahia. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [6]
      Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [5]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecida política, Brasil. [1]
      Desaparecido politico, Brasil. [1]
      Desaparecido político, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Desaparecido político, América latina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Itália, 1980. [1]
      Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [195]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1974. [8]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1975. [17]
      Desaparecido político, Brasil, Argentina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Espanha. [4]
      Desaparecido político, Brasil, Itália. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Desaparecido político, Brasil. [260]
      Desaparecido político, Brasil., 1964-1985. [4]
      Desaparecido político, Brasil., 1972-1975. [1]
      Desaparecido político, candidato eleito, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [28]
      Desaparecido político, Chile, Brasil. [3]
      Desaparecido político, depoimento, Brasil. [1]
      Desaparecido político, documentação, Brasil, 1964-1985. [5]
      Desaparecido político, documentação, Brasil. [5]
      Desaparecido político, documentação, relatório de caso, Brasil. [1]
      Desaparecido político, estatística, Brasil. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil. [1]
      Desaparecido político, identificação, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1964-1985. [7]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1972-1975. [12]
      Desaparecido político, identificação, Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil. [28]
      Desaparecido político, identifição, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Itália, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Itália. [1]
      Desaparecido político, Países do Cone Sul. [1]
      Desaparecido político, revisão, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecidos políticos, Brasil. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1]
      Desapartecido político, Brasil. [1]
      Desapropriação, Pará, 1972-1975. [2]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Descaminho, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Descanso de copo. [1]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal. [1]
      Desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desclassificação do crime. [8]
      Descrição arquivística. [1]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1]
      Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1]
      Desembargador da Relação, Ceará. [1]
      Desembargador da Relação, Rio de Janeiro. [1]
      Desembargador do Paço. [1]
      Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desembargador, aposentadoria, Brasil. [1]
      Desenho caricatural. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Desenho. [4]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Desenvolvimento artístico, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desenvolvimento econômico, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, desigualdade, Brasil. [1]
      Desenvolvimento econômico, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desenvolvimento econômico. [1]
      Desenvolvimento organizacional. [2]
      Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1]
      Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1]
      Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção militar, anistia, anulação, Brasil. [1]
      Deserção militar, anistia, Brasil. [4]
      Deserção militar, anistia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção militar, aspectos jurídicos. [1]
      Deserção militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deserção militar, Brasil. [28]
      Deserção militar, classificação. [1]
      Deserção militar, julgamento, Brasil. [2]
      Deserção militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção militar, súmula. [6]
      Deserção militar. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
      Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, absolvição, Alagoas. [5]
      Deserção, absolvição, Bahia. [1]
      Deserção, absolvição, Ceará. [1]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Deserção, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Deserção, absolvição, Paraíba. [3]
      Deserção, absolvição, Paraná. [5]
      Deserção, absolvição, Pernambuco. [14]
      Deserção, absolvição, Piauí. [1]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [7]
      Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [14]
      Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1]
      Deserção, absolvição, Sergipe. [1]
      Deserção, absolvição. [39]
      Deserção, acórdão embargado, manutenção. [7]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [10]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento. [15]
      Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
      Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, manutenção. [4]
      Deserção, ação penal militar, nulidade. [1]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [29]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
      Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
      Deserção, agravante especial, condenação. [2]
      Deserção, agravante especial. [2]
      Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, Alagoas. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Deserção, arquivamento, Paraíba. [1]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [5]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, aumento da pena. [3]
      Deserção, autos, arquivamento. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [10]
      Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial. [8]
      Deserção, condenação, Alagoas. [13]
      Deserção, condenação, anulação. [11]
      Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [90]
      Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Pará. [1]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, Bahia. [6]
      Deserção, condenação, Ceará. [7]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [15]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [83]
      Deserção, condenação, Distrito Federal. [7]
      Deserção, condenação, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [19]
      Deserção, condenação, Maranhão. [3]
      Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [2]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [10]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [11]
      Deserção, condenação, nulidade. [7]
      Deserção, condenação, Paraíba. [20]
      Deserção, condenação, Paraná. [18]
      Deserção, condenação, Pará. [6]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [54]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação, redução, Alagoas. [2]
      Deserção, condenação, redução, Bahia. [4]
      Deserção, condenação, redução, Ceará. [3]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [35]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [5]
      Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, redução, Paraíba. [3]
      Deserção, condenação, redução, Paraná. [10]
      Deserção, condenação, redução, Pará. [2]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [20]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [15]
      Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [2]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [13]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo. [4]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [14]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [37]
      Deserção, condenação, Rondônia. [1]
      Deserção, condenação, Santa Catarina. [2]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [36]
      Deserção, condenação, São Paulo. [3]
      Deserção, condenação, Sergipe. [1]
      Deserção, condenação. [248]
      Deserção, condenado, execução penal. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
      Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [3]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
      Deserção, denúncia, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, nulidade. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [9]
      Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, rejeição. [8]
      Deserção, desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Deserção, diligência. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena. [4]
      Deserção, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Deserção, embargos improcedentes. [1]
      Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [3]
      Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade. [98]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [8]
      Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
      Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, extinção, Mato Grosso. [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
      Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, indulto, concessão. [15]
      Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, instrução processual, remessa. [1]
      Deserção, instrução, arquivamento. [1]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [2]
      Deserção, julgamento, Bahia. [2]
      Deserção, julgamento, Ceará. [1]
      Deserção, julgamento, competência, determinação. [2]
      Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, competência. [7]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Deserção, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Deserção, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [5]
      Deserção, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento, Pará. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [14]
      Deserção, julgamento, Pernambuco. [4]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [17]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [5]
      Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, Paraíba. [1]
      Deserção, Paraná. [1]
      Deserção, Pará. [1]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, conversão. [1]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [5]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, pena de prisão, fixação. [1]
      Deserção, Pernambuco. [6]
      Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [37]
      Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição intercorrente. [6]
      Deserção, prescrição retroativa. [10]
      Deserção, prisão preventiva. [1]
      Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
      Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
      Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, processo, arquivamento. [1]
      Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1]
      Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, processo, nulidade. [1]
      Deserção, processo, remessa. [1]
      Deserção, processo, sobrestamento. [1]
      Deserção, recurso protelatório. [1]
      Deserção, regime aberto, fixação. [2]
      Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
      Deserção, regulamentação. [3]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, Santa Catarina. [1]
      Deserção, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
      Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Deserção, sursis, cassação. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, concessão. [37]
      Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [10]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
      Deserção, sursis, vedação. [21]
      Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, trancamento da ação penal. [1]
      Deserção. [13]
      DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desertor, estado de necessidade. [1]
      Desertor, indulto natalino, concessão. [1]
      Desertor, indulto, concessão. [3]
      Desertor, inimputabilidade penal. [1]
      Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
      Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
      Desertor, licenciamento a pedido. [1]
      Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
      Desertor, prisão preventiva, determinação. [1]
      Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Desertor, prisão preventiva, revogação. [1]
      Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
      Desertor, sursis, cassação. [1]
      Desertor, sursis, concessão. [1]
      Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1]
      Desfalque, pessoal militar, Brasil. [1]
      Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1]
      Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1]
      Desigualdade de renda, Brasil. [1]
      Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [12]
      Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [2]
      Desobediência a militar, condenação. [26]
      Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desobediência a militar, crime continuado. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [4]
      Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Desobediência a militar, Pernambuco. [2]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [4]
      Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Desobediência militar, Brasil. [8]
      Desobediência militar, crítica, Brasil. [2]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Desobediência. [1]
      Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despedida arbitrária, Brasil. [12]
      Despesa antecipada. [1]
      Despesa para com defensor dativo. [1]
      Despesa pública, fiscalização, controle, Brasil. [1]
      Despesa pública, sistema de informação, Brasil. [1]
      Despesa pública. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição. [10]
      Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Desrespeito a superior, condenação. [17]
      Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [5]
      Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
      Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
      Desrespeito a superior. [1]
      Destacamento militar. [1]
      Desvio de função, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desvio de recursos públicos, Brasil. [1]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Brasil. [4]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desvio de recursos públicos, pessoal militar, doença, Brasil. [1]
      Desvio, absolvição. [1]
      Desvio, crime continuado, condenação. [1]
      Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Determinação da competência. [1]
      Deusa da Justiça. [5]
      Devassa. [1]
      Devolução de GRU. [1]
      DF [1]
      Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [1]
      Dia da Aviação. [1]
      Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia das mães. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do aviador. [1]
      Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do paraquedista militar. [1]
      Dia do servidor público. [1]
      Dia do servidor, registro. [1]
      Dia do Soldado. [1]
      Dia do soldado. [2]
      Diapositivo. [1]
      Dias, Carlos Eduardo Oliveira. [2]
      Dias, Sheyla Costa Bastos, Juíza Federal da Justiça Militar. [1]
      Diatura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
      Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Difamação, Brasil. [3]
      Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Difamação, pessoal militar, Brasil. [1]
      Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Digitalização, normalização, manual. [1]
      Digitalização, orientação, 2015. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, realização, indeferimento. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti. [1]
      Dino, Nicolao. [1]
      Dinomar Miranda [1]
      Diploma [1]
      Diploma. [29]
      Diplomacia, Brasil, Chile, 1964-1985. [1]
      Diplomacia, Brasil. [1]
      Diplomacia, Chile, Brasil, 1964-1985. [1]
      Diplomacia, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Diplomata, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Diplomata, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Diplomata, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Direito a informação, Brasil. [1]
      Direito adquirido, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direito ambiental. [1]
      Direito à informação, aspectos jurídicos, Brasil. [2]
      Direito à informação, Brasil, 1964-1985. [9]
      Direito à informação, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Direito à informação, Brasil,. [1]
      Direito à informação, Brasil. [131]
      Direito à informação, Chile, Brasil. [1]
      Direito à informação, crítica, Brasil. [5]
      Direito à informação, Países do Cone Sul. [1]
      Direito à informação. [2]
      Direito à vida, Brasil. [1]
      Direito comparado, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Direito comparado, Brasil. [1]
      Direito constitucional, Brasil. [4]
      Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. [1]
      Direito constitucional, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito constitucional. [3]
      Direito de defesa, Brasil. [1]
      Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1]
      Direito de defesa. [1]
      Direito de herança. [1]
      Direito de trabalho. [1]
      Direito e política, história, Brasil. [1]
      Direito e política. [1]
      Direito eleitoral, Brasil. [1]
      Direito estrangeiro. [1]
      Direito internacional penal. [1]
      Direito militar, bibliografia. [1]
      Direito militar, Brasil. [5]
      Direito militar, catálogo. [1]
      Direito militar, coletânea. [1]
      Direito militar, jurisprudência, Brasil. [1]
      Direito militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [19]
      Direito militar, jurisprudência, publicação periódica, brasil. [1]
      Direito militar, legislação. [1]
      Direito militar, periódico, Brasil. [20]
      Direito militar, publicação periódica, Brasil. [4]
      Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1]
      Direito penal internacional. [2]
      Direito penal militar, Brasil. [5]
      Direito penal militar, catálogo. [1]
      Direito penal militar, direito comparado. [1]
      Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
      Direito penal militar, legislação, Brasil, bibliografia. [1]
      Direito penal militar, legislação, Brasil. [6]
      Direito penal militar, legislação, história, Brasil. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1]
      Direito penal militar. [3]
      Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Direito penal, Brasil, séc. XIX. [1]
      Direito penal, Brasil. [2]
      Direito penal, legislação, Brasil. [1]
      Direito penal. [2]
      Direito positivo, Brasil, normas. [1]
      Direito processual penal militar, Brasil. [2]
      Direito romano, história. [1]
      Direito romano. [1]
      Direitos da mulher, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Direitos da mulher, Brasil. [1]
      Direitos do menor, Brasil. [1]
      Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Direitos e garantias individuais, Brasil. [4]
      Direitos e garantias individuais, controle, Brasil. [3]
      Direitos humanos (direito internacional público). [2]
      Direitos humanos, América Latina. [1]
      Direitos humanos, anistia, Brasil. [1]
      Direitos humanos, Brasil, 1964-1985. [14]
      Direitos humanos, Brasil,. [1]
      Direitos humanos, Brasil. [140]
      Direitos humanos, crítica, Brasil. [2]
      Direitos humanos, debate, Brasil. [3]
      Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Direitos humanos, legislação, alteração, Brasil. [2]
      Direitos humanos, legislação, Brasil. [5]
      Direitos humanos, legislação, debate, Brasil. [2]
      Direitos humanos, programa, Brasil. [1]
      Direitos humanos, programa, criação, Brasil. [2]
      Direitos humanos, programa, crítica, Brasil. [2]
      Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Direitos humanos. [2]
      Direitos políticos, Brasil. [4]
      Direitos políticos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direitos políticos, suspensão, Brasil. [3]
      Diretor de secretaria, atribuição. [1]
      Diretor de secretaria, competência. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), projeto. [1]
      DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Dirigente sindical, anistia, Brasil. [2]
      Dirigente sindical, Brasil. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Acre. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, Brasil. [1]
      Dirigente sindical, julgamento, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Dirigente sindical, reivindicação, Brasil. [1]
      Disciplina militar, 1979. [1]
      Disciplina militar, Alemanha. [1]
      Disciplina militar, Brasil. [9]
      Disciplina militar, regulamento, Brasil. [5]
      Disciplina militar, regulamento, história. [1]
      Disciplina militar, regulamento, prisão, Brasil. [1]
      Disciplina Militar. [1]
      Discriminação racial, pessoal militar, Brasil. [3]
      Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1]
      Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Discurso parlamentar, Brasil, 1968. [1]
      Discurso Politico. [1]
      Discurso político, Brasil. [1]
      Discurso. [10]
      Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1]
      Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. [1]
      Disposições constitucionais, Brasil. [1]
      Distintivo. [1]
      Distribuição de terras, Pará. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Distrito Federal (Brasil). Corpo de Bombeiros (CBDF). [1]
      Distúrbio mental. [1]
      Ditadura, América Latina, 1964-1985. [2]
      Ditadura, América Latina. [1]
      Ditadura, Argentina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Brasil, 1964 -1985. [1]
      Ditadura, Brasil, Chile, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Brasil,., 1964-1985. [6]
      Ditadura, Brasil. [1]
      Ditadura, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Chile, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, crítica, Brasil, 1964-1974. [1]
      Ditadura, documentação, Brasil, 1964-1985. [14]
      Ditadura, documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Ditadura, livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, livro, Brasil. [1]
      Ditadura, líder sindical, Brasil. [1]
      Ditadura, memórias, Brasil, 1964-1985. [29]
      Ditadura, memórias, Brasil. [16]
      Ditadura, organizações, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, Países do Cone Sul. [1]
      Ditadura, preso político, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ditadura, sequestro, Brasil. [1]
      DITIN [1]
      Divisão territorial, Brasil. [1]
      DNA, identificação, Brasil. [7]
      Doação [1]
      Documentação arquivística, exposição. [1]
      Documentação processual, transferência. [1]
      Documentação sigilosa, Brasil. [1]
      Documentação, anistia, Brasil. [1]
      Documentação, apreensão, Brasil. [1]
      Documentação, Brasil, 1964-1985. [2]
      documentação, Brasil, 1964-1985. [18]
      documentação, Brasil. [3]
      Documentação, Brasil., 1964-1985. [1]
      Documentação, classificação, Brasil. [1]
      Documento digital, preservação. [1]
      Documento eletrônico, Brasil. [3]
      Documento eletrônico, história, Brasil. [1]
      Documento histórico, Brasil. [3]
      Documento histórico, pesquisa, Países do Cone Sul. [1]
      Documento particular, decisão judicial, Brasil. [1]
      Documento público, Brasil. [3]
      Documento sigiloso, 1964-1985, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, América Latina. [1]
      Documento sigiloso, apreensão, Brasil. [6]
      Documento sigiloso, Banco de dados, Criação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, banco de dados, criação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1961-1988. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [29]
      Documento sigiloso, Brasil, Argentina. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, EUA. [1]
      Documento sigiloso, Brasil. [187]
      Documento sigiloso, classificação, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, direito à informação, classificação, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, guerra do Paraguai, 1864-1870. [1]
      Documento sigiloso, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, legislação, alteração, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, legislação, Brasil. [2]
      Documento sigiloso, Minas Gerais, 1964-1985. [1]
      Documento sigiloso, Países do Cone Sul. [1]
      Documento sigiloso, pesquisa, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, votação, Brasil. [1]
      Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Documento, destruição. [1]
      Documento, falsificação, Brasil. [2]
      Documento, juntada, indeferimento. [1]
      Documento, padronização, manual. [1]
      Documento, transferência. [1]
      Documentos hábeis. [1]
      Documentos sigiloso, Brasil. [1]
      Documentos sigilosos, Brasil. [1]
      Documeto sigiloso, Brasil. [1]
      Doença causada pelo ambiente, pessoal militar, Brasil. [1]
      Doença contagiosa, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Dois [1]
      Dom Pedro I. [1]
      Dom Pedro II. [2]
      Domingues, Antonio Apparicio Ignacio, Ministro. [1]
      dono [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [2]
      Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dormir em serviço, condenação, manutenção. [1]
      Dormir em serviço, condenação. [9]
      Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
      Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1]
      Dormir em serviço, recurso protelatório. [1]
      Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Dourado, Telêmaco Autran, Ministro. [1]
      Doutrina militar, Brasil. [4]
      Doutrina militar, história, Brasil., 1964-1985. [1]
      Doutrina política, Brasil. [2]
      Dr. Lino Machado Filho. [1]
      Duarte, Viriato Bandeira, Ministro. [1]
      Duque de Caxias. [1]
      Duração do trabalho, pessoal militar, Brasil. [1]
      Dutra, José Eduardo, 1957-2015. [2]
      Economia, Brasil, 1964. [1]
      Edificação, Brasil. [1]
      Edificação, construção, Brasil. [2]
      Edificação, licitação, Brasil. [1]
      Edifício público, homenagem, Brasil, nomenclatura. [1]
      Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8]
      Edifício-sede Praça da República. [3]
      Edifício-Sede. [4]
      Edifício. [1]
      Editoração, manual. [1]
      Educação corporativa, planejamento. [4]
      Educador, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Educador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Efeito suspensivo, Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público), Brasil. [1]
      Eficiência (serviço público). [2]
      Elaboração da DIRF 2018 – ano calendário 2017. [1]
      Elaboração da DIRF 2018. [1]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [1]
      Eleição direta, proposta de emenda à Constituição, história, Brasil. [1]
      Eleição presidencial, Brasil. [5]
      Eleição, Brasil. [1]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleições diretas, Brasil. [1]
      Eleitor, participação política, Brasil, 1984. [2]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embaixador, entrevista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, entrevista, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, falecimento, Estados Unidos. [1]
      Embaixador, julgamento, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [3]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, 1964-1985., Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Alemanha, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, documentação, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, sequestro, Estados Unidos, Brasil, 1969. [1]
      Embaixador, sequestro, história, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, sequestro, Suiça, Brasil. [1]
      Embaixador, sequestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil. [3]
      Embaixador, seqüestro, Alemanha, Brasil., 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos da América. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Brasil, Estados Unidos. [2]
      Embaixador, seqüestro, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, depoimento, Alemanha, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [24]
      Embaixador, seqüestro, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados UNidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqüestro, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [23]
      Embaixador, seqüestro, Suíça, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, seqÜestro, Suíça, Brasil. [1]
      Embaixador, seqüestrom, julgamento, Estados Unidos, Brasil, 1964-1985. [1]
      Embaixador, Suiça, 1964-1985. [1]
      Embarcação, acidente, Brasil. [4]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embarcação, Brasil. [1]
      Embarcação, fiscalização, Brasil. [1]
      Embarcação, inspeção, responsabilidade, Brasil. [1]
      Embarcação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [2]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [5]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [1]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Embargos, provimento, Distrito Federal. [2]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [3]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [2]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [1]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8]
      Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1]
      Emenda constitucional, Brasil. [3]
      Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1]
      Emenda regimental. [3]
      Emissão de GRU. [1]
      Emissão de nota fiscal. [1]
      Empregado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      empresa [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), critica, Brasil. [1]
      Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). [3]
      Empresa de transporte aéreo, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, equipamento, segurança, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, fiscalização, Brasil. [1]
      Empresa de transporte aéreo, organização, Brasil. [1]
      Empresa prestadora de serviços. [1]
      empresario [1]
      Empresário, julgamento, Brasil. [1]
      Empresário, opinião política, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Empresário, responsabilidade, acidente, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Encerramento do Exercício financeiro de 2017. [1]
      Encerramento do exercício. [1]
      Encerramento financeiro de 2017. [1]
      Encontro de Supervisores das Auditorias e Foros da JMU (8. : 2016 : Brasília). [3]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
      Energia nuclear, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Energia nuclear, Brasil. [1]
      Engenheiro, anulação, prisão, Brasil. [1]
      Ensino à distância, planejamento, método. [2]
      Ensino à distância, planejamento. [2]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Enterro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Enterro, presidente, Brasil. [1]
      Entorpecente, apreensão, Brasil. [1]
      Entorpecente. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1]
      Entrevista [1]
      Entrevista, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Equipamento de telecomunicação. [1]
      Equipamento de transmissão de dados, Brasil. [3]
      Equipamento de transmissão de dados, investimento, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, manutenção, Brasil. [2]
      Equipamento de transmissão de dados, modernização, orçamento, Brasil. [1]
      Equipamento eletrônico, manutenção, Brasil. [1]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Erário - recolhimento de GRU. [1]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro inescusável. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Erro médico, Brasil. [1]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Escola Nacional da Magistratura. (Brasil) (ENM) [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Superior de Guerra (Brasil) (ESG). [3]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [2]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escopeta [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Escritor, depoimento, Brasil. [1]
      Escritor, entrevista, Brasil. [1]
      Escritório. [3]
      Escrivão, competência. [3]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [3]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [3]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Escultura religiosa. [2]
      Escultura. [4]
      Escuta clandestina, Brasil, 1964-1985. [1]
      Escuta clandestina, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, Brasil. [1]
      Espaço aéreo, competência, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, controle, Brasil. [3]
      Espaço aéreo, segurança, Brasil. [2]
      Espaço aéreo, segurança, crítica, Brasil. [1]
      Espada de General. [1]
      Espada. [2]
      Especificação de certificado digital. [1]
      Especificação de certificado. [1]
      Especificação. [1]
      Espião, Brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8]
      Espião, pessoal militar, brasil, 1964-1985. [1]
      Espião, pessoal militar, Brasil. [3]
      Espião, recrutamento, Brasil. [1]
      Espionagem eletrônica, Brasil. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Espionagem, Brasil, 1964-1985. [4]
      Espionagem, Brasil, Argentina, Bolívia,., 1964-1985. [1]
      Espionagem, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Espionagem, Brasil. [22]
      Espionagem, Chile. [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, Distrito Federal. [1]
      Espionagem, documentação, Brasil. [1]
      Espionagem, documentação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Espionagem, entrevista, Brasil. [1]
      Espionagem, história, Brasil. [3]
      Espionagem, manual, Brasil. [1]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [5]
      Espionagem, pessoal militar, Brasil. [2]
      Espionagem, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Espíndola, José, Ministro. [1]
      Esquadra do Sul. [1]
      Esquadrão da morte, Brasil. [4]
      Esquadrão da morte, Brasília (DF). [45]
      Esquadrão da morte, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Esquadrão da morte, pessoal militar, Brasil. [68]
      Esquadrão da morte, Rio de Janeiro. [1]
      Esquerda, Brasil, 1964-1985. [1]
      Esquerda, Brasil. [7]
      Esquerda, crítica, Brasil. [1]
      Estabelecimento militar. [1]
      Estação de rádio, interrupção, Brasil. [2]
      Estado de direito, história. [1]
      Estado de direito, legislação, manutenção, Brasil. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estado de necessidade, Pará. [1]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [2]
      Estado de necessidade. [1]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, alteração, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, Brasil. [2]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, crítica, Brasil. [3]
      Estado democrático de direito, anteprojeto, legislação, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, crítica, anteprojeto, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito, projeto de lei, Brasil. [1]
      Estado democrático de direito. [1]
      Estados Unidos, opinião política. [1]
      Estados Unidos. Central Intelligence Agency (CIA). [3]
      Estagiário, direitos e deveres. [1]
      Estagiário, manual. [1]
      Estampa alegórica. [1]
      Estampa. [2]
      Estandarte do STM. [1]
      Estatística criminal, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estatística judiciária, relatório, Brasil. [5]
      Estatueta Mitológica. [2]
      Estatueta. [4]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      estelionato [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição. [46]
      Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [13]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [111]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
      Estelionato (DPM), denúncia. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
      Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [30]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
      Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, absolvição, manutenção. [4]
      Estelionato, absolvição. [2]
      Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1]
      Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1]
      Estelionato, ação penal militar, trancamento. [1]
      Estelionato, Brasil. [3]
      Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Estelionato, concurso formal, condenação. [1]
      Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, manutenção. [7]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação. [6]
      Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato, diminuição da pena. [2]
      Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade. [2]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, julgamento, pedido de vista. [2]
      Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, pessoal militar, Brasil. [5]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Estelionato, pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1]
      Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato, sursis, concessão. [6]
      Estelionato, sursis, revogação. [1]
      Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [2]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, crítica, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estratégia comunista, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estratégia empresarial. [1]
      Estratégia militar, Brasil. [1]
      Estrutura agrária, Brasil. [1]
      Estudanrte universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante de segundo grau, homicídio, Brasil, 1968. [2]
      Estudante de segundo grau, homicídio, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Estudante de segundo grau, mobilização, Brasil. [2]
      Estudante denunciados, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, greve, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, greve, Brasil., 1964-1985. [3]
      Estudante universitário, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, homicídio, Brasilia, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participaçao política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante universitário, participação politica, Brasil, 1964-1985. [11]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1885. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-198. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [246]
      Estudante universitário, participação política, Brasil. [6]
      Estudante universitário, participação política, Brasil., 1964-1985. [2]
      Estudante universitário, prisão, Brasil, 1964-1985. [71]
      Estudante universtiário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante unversitário, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, Brasil, 1964-1985. [2]
      Estudante, Brasil. [3]
      Estudante, congresso, participação, Brasil. [2]
      Estudante, greve, Brasil., 1964-1985. [1]
      Estudante, homicídio, pessoal militar, Brasil. [2]
      Estudante, participação política, análise, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estudante, participação política, Brasil, 1964-1985. [27]
      Estudante, participação política, Brasil. [3]
      Estudante, prisão, Brasil. [1]
      Estudante, seqüestro, Brasil. [1]
      Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
      Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
      Estudantil, Brasil, 1964-1985. [1]
      Estupro [1]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Estupro, aumento da pena. [1]
      Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ex-deputado federal, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ex-presidente da República, Brasil. [4]
      Ex-presidente da República, história, Brasil. [2]
      Ex-presidente da República, homicídio, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, interrupção, votação, Brasil. [1]
      Ex-presidente da República, mandato eletivo, restituição, Brasil. [1]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [3]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame do DNA, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exame do DNA, Brasil. [1]
      Exame do DNA. [2]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exceção de coisa julgada. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [2]
      Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1]
      Execução de sentença, regulamentação. [3]
      Execução de sentença. [1]
      Execução orçamentária e financeira, governança, auditoria, relatório. [1]
      Execução orçamentária. [1]
      Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exercício financeiro de 2017. [1]
      Exercício financeiro, encerramento, 2016. [1]
      Exercício financeiro, início, 2017. [1]
      Exército [1]
      Exército boliviano. [1]
      Exército Brasileiro. [1]
      Exército brasileiro. [1]
      Exército peruano. [1]
      Exército Português. [1]
      Exército, Brasil. [56]
      Exército, divisão, março, 2014. [1]
      Exército, documentação, Brasil. [3]
      Exército, explosão, Brasil. [2]
      Exército, homenagem, Brasil. [1]
      Exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Exército, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Exército, responsabilidade, Brasil. [1]
      Exército, serviço de informação, Brasil. [4]
      Exército. [7]
      Exilado, anisita, Brasil. [1]
      Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exilado, anistia, Brasil. [2]
      Exilado, Brasil, 1964-1985. [4]
      Exilado, Brasil. [2]
      Exilado, documentação, Uruguai. [1]
      Exilado, história, Brasil, Inglaterra. [1]
      Exilado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, pensões, Brasil. [1]
      Exilado, pessoal militar, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1]
      Exílio, Brasil, 1964-1985. [2]
      Exílio, pessoal civil, Brasil. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Explosivos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Expulsão de estrangeiro, Brasil. [1]
      Expulsão, pessoal militar, Brasil. [6]
      Expulsão, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Expulsão, pessoal militar, Paraná. [2]
      Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1]
      Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [1]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [1]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [4]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [4]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [31]
      Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [6]
      Extinção do processo, Brasil. [1]
      Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extradição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extradição, Brasil, Cuba. [1]
      Extradição, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Brasil. [1]
      Extradição, homicídio, Brasil, Itália. [1]
      Extradição, Italia, Brasil, 1980. [1]
      Extradição, Italia, Brasil. [1]
      Extradição, pessoal militar, Brasil. [5]
      Extradição, prisão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Extradição, seqüestro, Brasil. [1]
      Extraterritorialidade, pessoal militar, Haiti. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Extremismo politico, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Extremismo político, Brasil. [1]
      Extremismo político, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Ética, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Ética. [1]
      Fachada. [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Fagundes, Aldo da Silva, Ministro. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [2]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [1]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [7]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [18]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [7]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [26]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [10]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil, 1969. [1]
      Falsidade ideológica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [10]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [9]
      Falsificação de documento, condenação. [24]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [1]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [9]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de documentos (processo civil), Brasil. [1]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação, Brasil. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho, pessoal militar, Brasil. [3]
      Falso testemunho, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta ao serviço, 1946. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [1]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Família, aspectos psicológicos, Brasil. [1]
      Família, depoimento, Brasil. [3]
      Farda. [2]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farias, Marco Antônio de, Ministro. [13]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
      Fayad, Ricardo Agnese. [4]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      Felisberto, João Cândido. [1]
      Fernandes, Francisco José da Silva, Ministro. [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Ferolla, Sérgio Xavier, Ministro. [1]
      Ferolla, Sérgio Xavier. [1]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Aloysio Nunes, 1945- [1]
      Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). [15]
      Ferreira, Coêlho José, Ministro. [8]
      Ferreira, Isaac Sidney. [2]
      Ferreira, José Coêlho, Ministro. [2]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza Federal da Justiça Militar. [1]
      Ferreira, Suely Pereira, Juíza. [1]
      Festival, censura, 1964-1985. [1]
      Feto, Brasil. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Fidelidade partidária. [1]
      Figueiredo, Telma Angélica, Juíza. [4]
      Figueiredo, Valdesio Guilherme de, Ministro. [1]
      Figura humana. [2]
      Filho, José Barroso, Ministro. [17]
      Filho, Rosa, Ministro. [1]
      Filiação partidária, Brasil. [1]
      Filosofia marxista, Brasil. [1]
      Filosofia. [1]
      Financiamento externo, subvenção, Brasil. [1]
      Fiscalização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Fixação da pena. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Flâmula de congresso. [1]
      Flâmula. [1]
      Fleury, Sérgio Paranhos, 1933-1979. [1]
      Folder. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olympio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB) [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [41]
      Força Aérea Brasileira. [2]
      Força aérea, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força aérea, Brasil. [1]
      Força aérea, crítica, Estados Unidos. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força de paz, atuação, Brasil. [1]
      Força de paz, pessoal militar, Haiti. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Força militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Força-tarefa, Brasil. [1]
      Força-tarefa, Estados Unidos, Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA) [1]
      Forças Armadas (FA), Brasil. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [33]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA). [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
      Forças armadas, aspectos constitucionais. [2]
      Forças armadas, Brasil. [29]
      Forças armadas, Competência, Brasil. [1]
      Forças armadas, competência, Brasil. [1]