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      Assunto
      B [7]
      Bacellar, Roberto. [3]
      Bactéria [1]
      Baenspa [1]
      Bagagem [24]
      Bagagens [6]
      Bagatela [80]
      Bagatela afastar tipicidade [1]
      Bagatela crime drogas [3]
      Bagatela crime militar [1]
      Bagatela crimes entorpecentes [1]
      Bagatela imprópria [4]
      Bagatela insignificância [1]
      BAGATELA NÃO CUMPRIMENTO REQUISITOS STF [1]
      Bahia [1]
      Baia [1]
      Baixa [83]
      Baixa autos juízo "a quo" [1]
      Baixa autos [49]
      Baixa autos 1º grau aplicação despenalização [1]
      Baixa autos aplicação transição penal [1]
      Baixa autos auditoria origem [3]
      Baixa autos auditoria origem prosseguimento [1]
      Baixa autos exame denúncia demais requisitos [1]
      Baixa autos execução prosseguimento cumprimento suspensão condicional pena [1]
      Baixa autos instância "a quo" [1]
      Baixa autos juizo origem [1]
      Baixa autos juízo [2]
      Baixa autos juízo "a quo" [6]
      Baixa autos juízo "a quo" prosseguimento [1]
      Baixa autos juízo "a quo" prosseguimento feito [1]
      Baixa autos juízo a quo [1]
      Baixa autos juízo a quo prosseguimento feito [1]
      Baixa autos juízo de origem [1]
      Baixa autos juízo origem [12]
      Baixa autos origem [6]
      Baixa autos origem prosseguimento feito [1]
      Baixa autos primeira instância [1]
      Baixa autos prosseguimento [3]
      Baixa autos prosseguimento feito [8]
      Baixa concentração thc [1]
      Baixa da programação orçamentária na conclusão da TED. [1]
      Baixa da programação orçamentária. [1]
      Baixa de saldos de restos a pagar processados. [1]
      Baixa de saldos. [1]
      Baixa dos autos, Ceará. [1]
      Baixa dos autos, determinação. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa dos autos, Pernambuco. [2]
      Baixa dos autos. [112]
      Baixa escolaridade [1]
      Baixa escolaridade acusado [1]
      Baixa expressividade dano aplicação causa especial diminuição pena [1]
      Baixa instrução discernimento [1]
      Baixa origem [1]
      Baixa processados. [1]
      Baixa proficiência moral [1]
      Baixa registro antecedentes criminais [1]
      Baixa renda [2]
      Baixa reprovabilidade conduta [1]
      Baixo [1]
      Baixo calão [2]
      Baixo grau instrução [2]
      Baixo grau instrução apelante [1]
      Baixo grau instrução ré [1]
      Baixo grau reprovabilidade comportamento [1]
      Baixo grau reprovabilidade conduta [1]
      Baixo mínimo lei [2]
      Baixo nível social cidade [1]
      Baixo potencial ofensivo [1]
      Baixo salário [1]
      Baixo soldo [1]
      Balança organização militar diferença balança instituto de criminalística [1]
      Balanço patrimonial. [1]
      Balão dirigível. [1]
      Balde óleo queimado [1]
      Baleeiro, Aliomar, 1905-1978. [1]
      Balizadoras institutos [1]
      Balizamento [1]
      Balística, tabelamento [1]
      Banalidade [1]
      Banalização controle social apreciação caso concreto [1]
      Banca examinadora negativa disponibilização instrumento permissão candidato acesso página espelho prova [1]
      Bancaria [1]
      Bancario [3]
      Bancária [1]
      Bancária culpa administração exército [1]
      Bancário [12]
      Bancário acusado [1]
      Bancário após morte pensionista [1]
      Bancário falecida pensionista [1]
      Bancário" ex-pensionista exército [1]
      Bancário, Brasil. [3]
      Bancário, salário, Brasil. [2]
      Bancários [1]
      Bancários cabo [1]
      Banco [9]
      Banco Central. [1]
      Banco comercial [4]
      Banco de dados [1]
      Banco de horas [2]
      Banco de horas, contagem [1]
      Banco de horas, criação [1]
      Banco de horas, desconto [1]
      Banco de horas, débito, reposição [1]
      Banco de horas, finalidade [1]
      Banco de horas, instituição [1]
      Banco de horas, legislação [1]
      Banco de horas, regulamentação [1]
      Banco depositario [1]
      Banco do [1]
      Banco do brasil [8]
      Banco do Brasil (BB). [2]
      Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social (bndes) [1]
      Banco oficial [1]
      Bancos [9]
      Bandeira, modernização, Brasil. [3]
      Bandeira. [1]
      Banheiro prisão presença cigarro maconha [1]
      Banida direito penal [1]
      Banimento penas cruéis [1]
      Banimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil, Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia, 1964-1985. [1]
      Banimento, Brasil., Argélia. [1]
      Banimento, Chile, Brasil. [1]
      Baptista, Carlos de Almeida, Ministro. [2]
      Bar [3]
      Barão da Passagem. [1]
      Barão de Amambaí. [1]
      Barão de Angra. [1]
      Barão de Bagé. [1]
      Barão de Caçapava. [1]
      Barão de Caruaru. [1]
      Barão de Itapagipe. [1]
      Barão de Ivinhema. [1]
      Barão de Jarí. [1]
      Barão de Laguna. [1]
      Barão de Maracajú. [1]
      Barão de São João das Duas Barras. [1]
      Barão de Suruí. [1]
      Barão de Taquari. [1]
      Barão de Vitória. [1]
      Barão do Passeio Público. [1]
      Barão do Rio Apa. [1]
      Barão do Rio da Prata. [1]
      Barão do Rio Pardo. [1]
      Barão, Alagoas. [1]
      Barão, Jaguarão. [1]
      Barão, Penha. [1]
      Barão, São Sepé. [1]
      Barbosa, Adauri Antunes. [1]
      Barbosa, Elisiário José, Ministro. [1]
      Barbosa, José de Oliveira, Ministro. [1]
      Barbosa, Raymundo Rodrigues, Ministro. [1]
      Barco [3]
      Barra [1]
      Barra ferro [1]
      Barreto, Adalberto, Ministro. [1]
      Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, Ministro. [1]
      Barreto, Francisco de Barros, Ministro. [1]
      Barreto, João de Deus Menna, Ministro. [1]
      Barreto, João Paulo dos Santos, Ministro. [1]
      Barreto, José de Almeida, Ministro. [1]
      Barros, Antônio Augusto Monteiro de, Ministro. [1]
      Barros, William de Oliveira, Ministro. [11]
      Base [41]
      Base aerea [3]
      Base aérea [5]
      Base aérea, Goiás (Estado). [3]
      Base aérea, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Base aérea, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Base aérea, São Paulo (Estado). [1]
      Base aplicação normas código processo penal [1]
      Base aplicação teoria frutos árvore envenenada [1]
      Base argumentos voto vencido apelação [1]
      Base ausência [1]
      Base cálculo pena in concreto [1]
      Base concreta conduta réu [1]
      Base conduta defensor dativo [1]
      Base de cálculo, pontuação, realização [1]
      Base de dados, administração, divisão [1]
      Base de dados, armazenamento [1]
      Base de dados, consulta [1]
      Base de dados, recuperação [1]
      Base denúncia [1]
      Base dispositivo legal [1]
      Base fatos concretos [1]
      Base imputações acusados conjecturas [1]
      Base indícios [1]
      Base institucional ffaa [1]
      Base irrefutável confissão apelado [1]
      Base laudo exame grafotécnico [1]
      Base laudo pericial [1]
      Base lega constitucional [1]
      Base legal [1]
      Base legislação derrogada [1]
      Base lei [1]
      Base lei 8 [1]
      Base meras presunções [1]
      Base militar, Antártica. [2]
      Base militar, Brasil. [2]
      BASE MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGAÇÕES ACUSADOS [1]
      Base naval [2]
      Base pena abstrato [2]
      Base pena in concreto [1]
      Base pena virtual [1]
      Base pressuposição abandono bem [1]
      Base princípio [1]
      Base princípio alteridade [1]
      Base princípio bagatela [2]
      Base princípio in dubio pro reo [1]
      Base probatória mínima [1]
      Base processo ipm determinação direta hfa [1]
      Base sentença depoimento corréu [1]
      Base tese defesa [1]
      Base tese defesa demonstração [1]
      Base única parquet perseguir condenação [1]
      Base voto vencido [1]
      Baseada [1]
      Baseada depoimento único testemunha portadora doença mental [1]
      Baseadas suposições [1]
      Basilares ética deveres militares [1]
      Basilares hierarquia disciplina [1]
      Basilares organização militar [1]
      Basta dolo eventual sabença origem criminosa [1]
      BASTA RECUSA ORDEM SUPERIOR [1]
      Bastando caracterização [1]
      Bastando transferência reserva remunerada [1]
      Bastante emprego força física forma direta [1]
      Bastante tempo caserna [1]
      Bastantes crime autoria [1]
      Bastão. [1]
      Batalha Juncal. [1]
      Batalhão [8]
      Batalhão de guardas [1]
      Batalhão infantaria [2]
      Batalhão logistico [1]
      Batedores [1]
      Batida [1]
      Baumgarten, Alexandre von, atentado, Brasil. [1]
      Baumgarten, Alexandre Von. [1]
      Baumgarten, Alexandre von. [15]
      Básica [1]
      Básica de recrutas [1]
      Beaurepaire-Rohan, Henrique Pedro Carlos de, Ministro. [1]
      Bebê [1]
      Bebida [4]
      Bebida alcoolica [10]
      Bebida alcoólica [2]
      Bebida alcoólica serviço [1]
      Bebida alcóolica [1]
      Beira-Mar, Fernandinho, 1967- [1]
      Belico [2]
      Bellegarde, Pedro de Alcântara, Ministro. [1]
      Bem [24]
      Bem apropriação razão erro [1]
      Bem comum [1]
      Bem deteriorado posse administração militar [1]
      Bem disciplina [1]
      Bem disciplina acusado crime impropriamente militar [1]
      Bem furtado [1]
      Bem imóvel celebração promessa compra venda [1]
      Bem imóvel, manutenção [1]
      Bem imóvel, reforma [1]
      Bem juridicamente protegido [1]
      Bem juridico tutelado [1]
      Bem jurídico [47]
      Bem jurídico art [1]
      Bem jurídico ausência conteúdo material [1]
      Bem jurídico coletivo [3]
      Bem jurídico crime peculato-furto [1]
      Bem jurídico dever fidelidade agente instituição patrimônio responsabilidade funcional [1]
      Bem jurídico disponível [1]
      Bem jurídico fé pública [1]
      Bem jurídico instituição castrense [1]
      Bem jurídico lesado fé pública [1]
      Bem jurídico primário autoridade disciplina militares [1]
      Bem jurídico proteção [1]
      Bem jurídico proteção regularidade instituições militares [1]
      Bem jurídico protegido [1]
      Bem jurídico protegido crime peculato [1]
      Bem jurídico protegido patrimônio união [1]
      Bem jurídico saúde [1]
      Bem jurídico saúde pública [2]
      Bem jurídico tutela [1]
      Bem jurídico tutela tipificação conduta lesão corporal [1]
      Bem jurídico tutelado [14]
      Bem jurídico tutelado instituição militar [1]
      Bem jurídico tutelado autoridade disciplina militar [1]
      Bem jurídico tutelado conseqüente [1]
      Bem jurídico tutelado disciplina militar [1]
      Bem jurídico tutelado diverso civil [1]
      Bem jurídico tutelado hierarquia disciplina militares [1]
      Bem jurídico tutelado inatingível [1]
      BEM JURÍDICO TUTELADO NORMA AUTORIDADE SUPERIOR [1]
      Bem jurídico tutelado saúde pública [1]
      Bem jurídico tutelado serviço militar [1]
      Bem jurídico único [1]
      Bem material [1]
      Bem móvel [3]
      Bem móvel, registro, atualização [2]
      Bem não pertencente [1]
      Bem objeto subtração [1]
      Bem patrimonial, aquisição [1]
      Bem patrimonial, regularidade, verificação [1]
      Bem pequeno valor [1]
      Bem pertencente fazenda nacional [1]
      Bem propriedade administração militar [1]
      Bem protegido norma penal [1]
      Bem público [2]
      Bem tutelado [1]
      Bem tutelado administração militar [1]
      Bem tutelado além saúde [1]
      Bem tutelado não restrito saúde pública [1]
      Bem vigilância atiradores administração militar [1]
      Bem violado [1]
      Bem-estar social, Brasil. [1]
      Benário, Olga, 1908-1942, história. [1]
      Bene fiario [1]
      Bene ficio [1]
      Beneficiação réu [1]
      Beneficiação saques valores [1]
      Beneficiado sursis [2]
      Beneficiado sursis primário cumprimento mínimo um quarto pena um sexto prisão provisória [1]
      Beneficiadora [1]
      Beneficiamento acusado [1]
      Beneficiario [20]
      Beneficiária [3]
      Beneficiária falecida [1]
      Beneficiária pensão [1]
      Beneficiário [6]
      Beneficiário etapas diferentes modalidades [1]
      Beneficiário falecido [1]
      Beneficiário pensão [1]
      Beneficiário que cumpriu parte do [1]
      Beneficiário, cadastramento, condição [1]
      Beneficiário, especificação [1]
      Beneficiário, necessidade, comprovação [1]
      Beneficiários [1]
      Beneficiários acusado [1]
      Beneficiários auxílio-alimentação razão impedimento auferição vantagem [1]
      Beneficiários sursis necessidade aceitação termo admonitório [1]
      Beneficio [321]
      Beneficio apenado sanção mínima [1]
      Beneficio mantido inalterado [1]
      Beneficio pessoal [2]
      Beneficio recorrente [1]
      Beneficio réu arrependimento eficaz [1]
      Beneficio sursis [13]
      Beneficio suspensão condicional da pena [1]
      Benefício [123]
      Benefício "in dubio pro reo" [1]
      Benefício "sursis" [15]
      Benefício "sursis" posterior [1]
      Benefício "sursis" prazo 2 anos [1]
      Benefício "sursis" sentenciado [1]
      Benefício acusado [3]
      Benefício acusados [1]
      Benefício administração militar [1]
      Benefício anistia [1]
      Benefício aprovação concurso [1]
      Benefício atenuante especial [4]
      Benefício companheira concubina parturiente parto filho acusado [1]
      Benefício comum [1]
      Benefício concedido ministros militares [1]
      Benefício custeio estada [1]
      Benefício da suspensão [1]
      Benefício defesa [1]
      Benefício dúvida [2]
      Benefício ilícito [1]
      Benefício indevidos valores [1]
      Benefício indulto [3]
      Benefício indulto natalino [1]
      Benefício indulto rol taxativo espécie pena [1]
      Benefício indulto vinculação cumprimento sentenciado parte pena privação liberdade [2]
      Benefício indulto vinculação necessidade cumprimento sentenciado parte pena privação liberdade [1]
      Benefício legais civis [1]
      Benefício lícito [1]
      Benefício magistrados brasil [1]
      Benefício medida política criminal [1]
      Benefício negativa motivo personalidade antecedentes acusado [1]
      Benefício om [1]
      Benefício órgão acusador [1]
      Benefício penal [1]
      Benefício pensão militar violação serviços instituições militares [1]
      Benefício pensional [1]
      Benefício previdenciário natureza não substitutiva [1]
      Benefício próprio [3]
      Benefício redução pena [1]
      Benefício redução prazo prescricional razão menoridade época fatos [1]
      Benefício redução prazo prescrição metade [1]
      Benefício remissão pena - impossibilidade [1]
      Benefício réu [8]
      Benefício réu concessão habeas corpus [1]
      Benefício sem efeito antes início período de prova [1]
      Benefício substitutivo pena [1]
      Benefício supracitado [1]
      Benefício sursis [54]
      Benefício sursis apelante [1]
      Benefício sursis direito apelação liberdade [1]
      Benefício sursis diversidade natureza pena [1]
      Benefício sursis negação confusão pena [1]
      Benefício sursis negação natureza jurídica pena [1]
      Benefício suspensão condicional [1]
      Benefício suspensão condicional da pena [1]
      Benefício suspensão condicional execução penal [1]
      Benefício suspensão execução pena [1]
      Benefício todos [1]
      Benefício transação penal [2]
      Benefícios [5]
      Benefícios ato jurídico perfeito direito adquirido [1]
      Benefícios certidões falsas [1]
      Benefícios concessão reabilitação [1]
      Benefícios vantagens [1]
      Benefíco sursis [1]
      Benesse [1]
      Benevolência [2]
      Benevolência conselho julgador retirada qualificadora [1]
      Benevolência órgão colegiado ausência aplicação continuidade delitiva [1]
      Benéfica [3]
      Benéfica réu [1]
      Benéfico [1]
      Benficiado [1]
      Benfício [1]
      Benigna [2]
      Bens [45]
      Bens não confiados apelante [1]
      Bens apreendidos [1]
      Bens devolvidos [1]
      Bens exército brasileiro [1]
      Bens fazenda pública [1]
      Bens imoveis [1]
      Bens imóveis [1]
      Bens incorpóreos [1]
      Bens juídicos tutelados [1]
      Bens jurídicos [8]
      Bens jurídicos autoridade [1]
      Bens jurídicos disciplina [1]
      Bens jurídicos natureza militar [1]
      Bens jurídicos tutela justiça militar [1]
      Bens jurídicos tutelados [3]
      Bens jurídicos tutelados código penal militar [1]
      Bens jurídicos tutelados direito [1]
      Bens jurídicos tutelados norma penal [1]
      Bens moveis [1]
      Bens móveis [1]
      Bens móveis. [1]
      Bens objeto crime apreensão transcurso investigações [1]
      Bens objeto furto definição coisa abandonada [1]
      Bens pacientes [1]
      Bens pequeno valor [1]
      Bens protegidos legislação penal militar [1]
      Bens publicos [5]
      Bens públicos sob administração [1]
      Bens públicos, Brasil. [1]
      Bens recuperados [1]
      Bens sequestrados judicialmente [1]
      Bens serviços [1]
      Bens serviços instituições militares [1]
      Bens sob administração militar [1]
      Bens subtraídos devolvidos [1]
      Bens surídico tutelado hierarquia [1]
      Bens tutelados causa indisponíveis [1]
      Bens tutelados hierarquia [1]
      Benzeno [1]
      Benzi, Odilson Sampaio, Ministro. [1]
      Bevilacqua, Pery Constant, Ministro. [1]
      Bezard. [1]
      Bezerra, Gregório Lourenço. [2]
      Bélico [2]
      Biblioteca, acesso [1]
      Bibliotecário, atribuição [1]
      Biblioteconomia, atribuição [1]
      Bicentenário. [1]
      Bicicleta [3]
      Biciclo [1]
      Bienio [1]
      Bierrenbach [3]
      Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha. [1]
      Bierrenbach, Flávio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Júlio de Sá, Ministro. [2]
      Binoculo [1]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Biometria [1]
      Biometria, regulamentação. [1]
      Bis in [1]
      Bis in idem [22]
      Bis in idem fato [1]
      Bis-14. [1]
      Biscates [1]
      Bispo, crítica, Brasil. [1]
      Bispo, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Bittencourt, Carlos Machado, Ministro. [1]
      Bittencourt, Francisco Antônio da Silva, Ministro. [1]
      Bittencourt, José de Maria da Silva, Ministro. [1]
      Bjm [1]
      Blindar segurança bem público [1]
      Bloqueio [1]
      Bloqueio pagamento providenciado [1]
      Bloqueio pensão resguardar erário público [1]
      Bloqueio quantia [1]
      Boa [1]
      Boa conduta [6]
      Boa conduta social apelado [1]
      Boa conduta sofrimento [1]
      Boa convivência [1]
      Boa fe [5]
      Boa fé [4]
      Boa fé ordenador despesa [1]
      Boa índole [1]
      Boa oportunidade [1]
      Boa saúde mental [1]
      Boa-fe [1]
      Boa-fé [11]
      Boa-fé acusados [1]
      Boa-fé agente [1]
      Boa-fé agente público [2]
      Boa-fé comprovada [1]
      Boa-fé elemento exclusão caráter criminoso conduta [1]
      Boato quartel desafeto posse chave cadeado armário [1]
      Boca [1]
      Boletim [4]
      Boletim da Justiça Militar (BJM), área judiciária, área administrativa [1]
      BOLETIM DA JUSTIÇA MILITAR (BJM), extinção, publicação, elaboração, organização [1]
      Boletim de frequência [1]
      Boletim de frequência, encaminhamento [1]
      Boletim de ocorrência (BO), registro [1]
      Boletim de serviço [2]
      Boletim Financeiro, impacto financeiro [1]
      Boletim ocorrência [2]
      Boletim Patrimonial, bem patrimonial [1]
      Boletim publicação reinclusão suprir ausência ato de reinclusão [1]
      Boletim, publicação, esclarecimento. [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Bolívia. [1]
      Bolsa [1]
      Bolsa-estágio, benefício [1]
      Bolsa-estágio, duração [1]
      Bolsa-estágio, repasse [1]
      Bolso [3]
      Bolso calça [2]
      Bolso casaco [1]
      Bolso mochila [1]
      Bolso short [1]
      Bolsonaro, Jair, 1955- [1]
      Bom [9]
      Bom antecedente [3]
      Bom comportamento [34]
      Bom comportamento acusado [1]
      Bom comportamento agente [1]
      Bom comportamento laboral [1]
      Bom comportamento militar [4]
      Bom comportamento profissional [1]
      Bom comportamento público [1]
      Bom comportamento público / privado últimos [1]
      Bom comportamento público privado [1]
      Bom comportamento público/privado [1]
      Bom comportamento relacionamento oficiais praças risco erro [1]
      Bom comportamento requerente [1]
      Bom comportamento réu [1]
      Bom coração" [1]
      Bom estado conservação [1]
      Bom relacionamento ofendidos âmbito quartel [1]
      Bom senso [2]
      Bomba [1]
      Bomba atômica, Brasil,., 1964-1985. [1]
      Bomba, acidente, Pernambuco. [1]
      Bomba, acidente, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Bomba, acidente, Recife (PE). [1]
      Bomba, atentado, Brasil, 1968. [4]
      Bomba, atentado, Brasil. [1]
      Bomba, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Bomba, Brasil. [1]
      Bomba, explosão, Brasil, 1983. [9]
      Bomba, explosão, Brasil. [5]
      Bomba, explosão, Recife (PB), 1966. [1]
      Bomba, explosão, Recife (PE). [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ), 1981. [3]
      Bomba, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [228]
      Bomba, explosão, Rio de janeiro (RJ). [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado), 1968. [1]
      Bomba, explosão, São Paulo (Estado). [1]
      Bombeiro [2]
      Bombeiro militar [6]
      Bombeiro, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Bon antecedentes [1]
      Boné [1]
      Boni iuris [1]
      Boni juris" [1]
      Bonificação [1]
      BONIS IURIS" DENEGAÇÃO MPM [1]
      Bons [45]
      Bons antecedentes [236]
      Bons antecedentes acusado [3]
      Bons antecedentes apelado [1]
      Bons antecedentes ausência mérito comportamento [1]
      Bons antecedentes embargante [1]
      Bons antecedentes réu [2]
      Bons antecedetes [1]
      Bons atecedentes [1]
      Bons serviços [1]
      Bordo [15]
      Bordo navio [1]
      Bordo navio missão militar [1]
      Bormann, José Bernardino, Ministro. [1]
      Bovino [1]
      Bpm recorrente meio militar origem valores família [1]
      Braço [1]
      Braga, Antônio Rodrigues Fernandes, Ministro. [1]
      Braga, Álvaro Alves da Silva, Ministro. [1]
      Bramatti, Daniel. Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Branca [1]
      Branco [4]
      Branco, Francisco Gil Castello, Ministro. [1]
      Branco, Raphael de Azevedo, Ministro. [3]
      Branda [2]
      Branda lei comum [1]
      Brasão [1]
      Brasil [3]
      Brasil - cspb [1]
      Brasil colega farda [1]
      Brasil signatário pacto san josé consta rica [1]
      Brasil Superior Tribunal Militar (STM), julgamento. [1]
      Brasil Tribunal Regional do Trabalho (trt) [1]
      Brasil, 1964-1985. [21]
      Brasil, História. [1]
      Brasil, história. [2]
      Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. [1]
      Brasil. [Código de processo penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1983. [1]
      Brasil. [Código penal (1969)]. [5]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração,. [1]
      Brasil. [Código penal militar (1969)], alteração. [6]
      Brasil. [Código penal militar (1969)]. [6]
      Brasil. [Lei antidrogas (2006)]. [1]
      Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], debate. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], revisão. [36]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)]. [153]
      Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. [8]
      Brasil. [Lei de Organização Judiciária Militar (1992)]. [1]
      Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. [2]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)], alteraçao. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1978)]. [32]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], crítica. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)], revisão. [1]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. [152]
      Brasil. [Lei de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983] [1]
      Brasil. [Lei Falcão (1976)]. [1]
      Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). [15]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). [2]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização, Brasil. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização. [8]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Décima Segunda Circunscrição Judiciária Militar (12a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Quarta Circunscrição Judiciária Militar (4a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar (5a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), competência. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), história. [1]
      Brasil. Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar (2a CJM), organização. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, competência. [1]
      Brasil. Auditoria de Correição, organização. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça. [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas, Conseqüências e Responsáveis pela Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, Desencadeada após o Acidente Aéreo Ocorrido no Dia 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um Jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma Centena de Vítimas. [3]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. [5]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). [1]
      Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito, Composta de 13 Senadores Titulares e 8 Suplentes, para, no Prazo de Cento e Oitenta Dias, Apurar as Causas, Condições e Responsabilidades Relacionadas aos Graves Problemas Verificados no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo, bem como nos Principais Aeroportos do País, Evidenciados a Partir do Acidente Aéreo, Ocorrido em 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um Jato Legacy da American ExcelAire, e que Tiveram seu Ápice no Movimento de Paralisação dos Controladores de Vôo Ocorrido em 30 de Março de 2007. [1]
      Brasil. Constituição (1967). [1]
      Brasil. Constituição (1988), história. [1]
      Brasil. Constituição (1988). [5]
      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. [2]
      Brasil. Código de processo penal (1941). [2]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969), crítica. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969). [2]
      Brasil. Código penal (1940). [1]
      Brasil. Código penal (1969). [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração, bibliografia. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969), alteração. [1]
      Brasil. Código penal militar (1969). [1]
      Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). [1]
      Brasil. Exército. [26]
      Brasil. Exército. Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). [5]
      Brasil. Exército. Destacamento de Operações de Informações (DOI). [7]
      Brasil. Lei de anistia (1979), alteração. [1]
      Brasil. Lei de anistia (1979), revisão. [2]
      Brasil. Lei de anistia (1979). [12]
      Brasil. Lei Falcão (1976), criação. [1]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011). [2]
      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública - LAI (2011). [1]
      Brasil. Marinha, documentação. [1]
      Brasil. Marinha. [4]
      Brasil. Ministério da Aeronáutica (Maer). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). [1]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica. [4]
      Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Marinha. [1]
      Brasil. Ministério da Fazenda (MF). [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, anulação, portaria. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, crítica. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, julgamento. [1]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. [92]
      Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE). [8]
      Brasil. Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS). [2]
      Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). [1]
      Brasil. Ministério Público Federal (MPF). [6]
      Brasil. Ministério Público Militar (MPM). [8]
      Brasil. Ministério Público. [1]
      Brasil. Presidente (1930-1945 : G. Vargas). [3]
      Brasil. Presidente (1969-1974 : Médici). [1]
      Brasil. Presidente (1974-1979 : Ernesto Geisel). [2]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), crime militar. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), história. [1]
      Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), alteração,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), censura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), competência, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), competência. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), diagnóstico. [2]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção,. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), extinção. [8]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), governança. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história, catálogo. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história. [12]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), nomeação, anulação. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), normas. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), organização, relatório. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), parecer, sensura. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), posse. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), projeto. [3]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), redução. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento, alteração. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento. [8]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), relatório, 2018. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula. [23]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), tesauro, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). [293]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Patrimônio e Material (DIPAT). Seção de Administração do Patrimônio (SEPAT), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Pessoal, organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria-Geral (DIREG). Comissão de Qualidade de Vida, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), atividades, relatório, 2017. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (ENAJUM), organização. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Escritório Corporativo de Projetos, organização, manual. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), organização, manual. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), 1964-1985. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, Brasil. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. [2]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), posse. [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [42]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), extinção. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência. [1]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), projeto. [2]
      Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, 1936-1945, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história. [3]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, regimento. [1]
      Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF). [1]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), extinção. [4]
      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [3]
      Brasileira [1]
      Brasileiro [6]
      Brasileiro nato [1]
      Brasileiro não-possível sujeição normas penais [1]
      Brasileiro trânsito [1]
      Brasília [3]
      Brasília: brasília judirídica [1]
      Bravata [1]
      Bravura [1]
      Brayner, Floriano de Lima, Ministro. [1]
      Bressan, Silvio. [1]
      Breve [1]
      Briga [5]
      Briga alojamento [1]
      Brigada [1]
      Brigadeiro [1]
      Brigadeiro do Ar. [1]
      Brigadeiro graduado. [1]
      Brigadeiro. [10]
      Brigas desentendimentos companheira [1]
      Brincadeira [7]
      Brincadeira alojamento [1]
      Brincadeira cama de gato [1]
      Brincadeira caserna [1]
      Brincadeira colega farda [1]
      Brincadeira graduado inferiores instruendos [1]
      Brincadeira mau gosto [2]
      Brincadeira tradição militar [1]
      Brincadeiras [1]
      Brindes natal [1]
      Brito, Antero José Ferreira de, Ministro. [1]
      Brito, Antonio Elzeário de Miranda e, Ministro. [1]
      Brito, Diogo Jorge de, Ministro. [1]
      Brito, Joaquim Norberto Xavier de, Ministro. [1]
      Brizola, Leonel, 1922-2004, anistia. [3]
      Brizola, Leonel, 1922-2004. [39]
      Broncopneumonia letal [1]
      Brusca [1]
      Bufê [1]
      Burla [1]
      Burocracia [1]
      Burocracia expedição guia recolhimento [1]
      Burocrática abusiva [1]
      Burocrática afastado armamento [1]
      Busca [9]
      Busca absolvição [1]
      Busca absolvição todos delitos referidos exordial [1]
      Busca apreensão [1]
      Busca atividade licita [1]
      Busca benefícios [1]
      Busca de informação [1]
      Busca domiciliar insubmisso [1]
      Busca e [1]
      Busca e apreensão [2]
      Busca e apreensão (processo civil), Brasil. [1]
      Busca e apreensão, Brasil. [1]
      Busca e apreensão, regulamentação. [4]
      Busca elucidação fatos [1]
      Busca medica [1]
      Busca obstenção licença [1]
      Busca pessoal [1]
      Busca possibilidade [1]
      Busca prescrição impunidade [1]
      Busca preservação segurança jurídica boa-fé [1]
      Busca prevalência entendimento declaração voto [1]
      Busca princípio verdade real [1]
      Busca provas contundentes [1]
      Busca recurso [1]
      Busca residência [1]
      Busca resolução conflitos poder judiciário garantia constitucional [1]
      Busca solução [1]
      Busca suspensão condicional processo [1]
      Busca totalidade justiça [1]
      Busca trabalho melhoria financeira ausência intenção [1]
      Busca unicidade finalidade [1]
      Busca verdade [2]
      Busca verdade real [9]
      Buscando o direito líquido e [1]
      Busto. [1]
      Bússola [1]
      Bvenefício administração militar [1]
      C [6]
      C ontribuição [1]
      C/c art [2]
      Cabe conselhos julgamento acusados justiça militar união 1º grau [1]
      Cabe magistrado requerimento beneficio prazo cinco anos [2]
      Cabe referido juízo [1]
      Cabeça [2]
      Cabeças [1]
      Cabendo decidir a "quaestio" tribunal [1]
      Cabide (móvel). [1]
      Cabimento [131]
      Cabimento "declinatori fori" [1]
      Cabimento "habeas corpus" [1]
      Cabimento "mandamus" [1]
      Cabimento absolvição acusados razão ausência materialidade delito [1]
      Cabimento acusados [1]
      Cabimento ação rescisória [1]
      Cabimento agravante [1]
      Cabimento análise correção decisum [1]
      Cabimento anulação administração pública [1]
      Cabimento apelação [2]
      Cabimento aplicação código processo penal razão introdução mudanças lei 11 [1]
      Cabimento aplicação princípio insignificância [1]
      Cabimento assistente acusação efeitos residuais comprovação fatos narrados [1]
      Cabimento autoridade competente [1]
      Cabimento concessão beneficio suspensão condicional pena [1]
      Cabimento concessão benefício suspensão condicional pena [1]
      Cabimento concessão habeas corpus ofício [1]
      Cabimento concessão sursis [1]
      Cabimento conduta diversa [1]
      Cabimento conselho declaração inimputabilidade acusado [1]
      Cabimento conselho julgador decisão [1]
      Cabimento conselho justiça [1]
      Cabimento conselho permanente justiça [1]
      Cabimento correição [1]
      Cabimento correição parcial [5]
      Cabimento defesa [1]
      Cabimento defesa requerimento exame [1]
      Cabimento defesa requerimento prejuízo princípios contraditório ampla defesa curso instrução criminal [1]
      Cabimento desistência voluntária [1]
      Cabimento diminuição pena [1]
      Cabimento discussão mérito controvérsia apelação [1]
      Cabimento do remédio para exame [1]
      Cabimento embargos [2]
      Cabimento embargos declaração [1]
      Cabimento embargos declaratórios [1]
      Cabimento estado-juiz punibilidade agente [1]
      Cabimento excepcionalidade [1]
      Cabimento habeas corpus [1]
      Cabimento habeas corpus ameaça violência constrangimento ilegal liberdade locomoção [1]
      Cabimento hc [1]
      Cabimento hipótese ocorrência ambiguidade [1]
      Cabimento instãncia [1]
      Cabimento interposição apelação [1]
      Cabimento interposição correição parcial decisões procedimentais [1]
      Cabimento inversão interrogatório art [1]
      Cabimento juiz-auditor condução processo [1]
      Cabimento juízo execução [1]
      Cabimento juízo execução expedição mandado prisão [1]
      Cabimento julgador indeferimento produção provas [1]
      Cabimento julgamento civil juiz-auditor monocraticamente [1]
      Cabimento justiça federal competência processamento julgamento conduta [1]
      Cabimento justiça militar união julgamento agentes prática crimes militares definição legislação penal castrense inclusão civis [1]
      Cabimento livramento condicional crimes [1]
      Cabimento magistrado valoração agir agente embasamento princípio proporcionalidade [1]
      Cabimento magistrado valoração agir agente fundamento princípio proporcionalidade [1]
      Cabimento magistrado valoração conduta aplicação princípio proporcionalidade [1]
      Cabimento mandado de segurança [1]
      Cabimento mandado segurança [2]
      Cabimento mandado segurança contra ato judicial [1]
      Cabimento mandamus [1]
      Cabimento medida [1]
      Cabimento medida judicial diversa [1]
      Cabimento medidas cautelares diversas [1]
      Cabimento momento constatação atipicidade conduta [1]
      Cabimento ônus probatório materialidade delito órgão acusador [1]
      CABIMENTO PENA SUPERIOR MÍNIMO LEGAL [1]
      Cabimento poder discricionário autoridade instauração ipm [1]
      Cabimento princípio contraditório fase processo [1]
      Cabimento produção requerente provas [1]
      Cabimento recurso [2]
      Cabimento recurso apelação [2]
      Cabimento recurso extraordinário [1]
      Cabimento recurso inominado [1]
      Cabimento representação [1]
      Cabimento representação contra magistrado não-competência fatos alegados [1]
      Cabimento revisão criminal [2]
      Cabimento revogação decisão formulada sede liminar [1]
      Cabimento sursis [1]
      Cabimento trancamento ação penal [1]
      Cabimento tribunal [1]
      Cabimento valores adotados justiça federal [1]
      Cabivel - nulidade vicio laudo [1]
      Cabíveis [2]
      Cabível [1]
      Cabível absolvição/manutenção sentença [1]
      Cabível da decisão que [1]
      Cabível embargos [1]
      Cabível revisão criminal [1]
      Cabível somente casos omissão [1]
      Cabo [639]
      Cabo aeronáutica [20]
      Cabo aeronáutica absolvição crimes peculato-furto [1]
      Cabo aeronáutica absolvição delito deserção [1]
      Cabo aeronáutica absolvição delito furto qualificado [1]
      Cabo aeronáutica acusação crime lesão corporal levíssima [1]
      Cabo aeronáutica acusação delito deserção [1]
      Cabo aeronáutica condenação deserção [1]
      Cabo aeronáutica condenado [1]
      Cabo aeronáutica punido disciplinarmente [1]
      Cabo aéreo [1]
      Cabo da marinha [6]
      Cabo da marinha curso de formação de sargento [1]
      Cabo do exercito condenado por maus-tratos [1]
      Cabo eb [1]
      Cabo exéercito acusação delito deserção [1]
      Cabo exército [86]
      Cabo exército absolvição crime falsificação documento [1]
      Cabo exército absolvição crime lesão corporal culposa [1]
      Cabo exército absolvição delito [1]
      Cabo exército absolvido [2]
      Cabo exército acusação crime deserção [1]
      Cabo exército acusação delito peculato-furto [1]
      Cabo exército acusação delitos descumprimento missão [1]
      Cabo exército acusação falsificação documento [1]
      Cabo exército acusação peculato-furto [1]
      Cabo exército agressões físicas colega caserna [1]
      Cabo exército concessão reabilitação [1]
      Cabo exército condenação delito deserção [2]
      Cabo exército condenação delito estelionato [1]
      Cabo exército condenação delito furto atenuado [1]
      Cabo exército condenação delito prática violência inferior [1]
      Cabo exército condenação lesões corporais culposas [1]
      Cabo exército condenado [4]
      Cabo exército condenção delito furto simples [1]
      Cabo exército contra sentença conselho permanente justiça [1]
      CABO EXÉRCITO DEFENSORIA PÚBLICA [1]
      Cabo exército denúncia delito estelionato [1]
      Cabo exército denúncia delito lesão corporal culposa [1]
      Cabo exército r-1 [1]
      Cabo fn [3]
      Cabo fn absolvição delito peculato [1]
      Cabo força naval [1]
      Cabo fuzileiro [1]
      Cabo fuzileiro naval [24]
      Cabo fuzileiro naval acusação delito prática dano [1]
      Cabo fuzileiro naval arquivamento ipm apuração estelionato falsa declaração [1]
      Cabo fuzileiro naval condenação delito deserção [1]
      Cabo fuzileiro naval condenação delito uso documento falso [1]
      Cabo fuzileiro naval condenação delito violência contra inferior [1]
      Cabo inimputável [1]
      Cabo mar [1]
      Cabo mar condenação delito deserção [1]
      Cabo marinha [92]
      Cabo marinha absolvição crime deserção circunstância atenuante [1]
      Cabo marinha absolvição delito deserção especial [1]
      Cabo marinha absolvição delito tentativa estelionato [1]
      Cabo marinha absolvido [2]
      Cabo marinha acusação delito deserção [1]
      Cabo marinha acusação delito estelionato [2]
      Cabo marinha acusação delito subtração falsificação cheque [1]
      Cabo marinha condenação [1]
      CABO MARINHA CONDENAÇÃO CPJ DELITO DESACATO SUPERIOR [1]
      Cabo marinha condenação crime abandono de posto [1]
      Cabo marinha condenação crime deserção [3]
      Cabo marinha condenação crime lesão corporal [1]
      CABO MARINHA CONDENAÇÃO CRIME VIOLÊNCIA SUPERIOR [1]
      Cabo marinha condenação delito [1]
      Cabo marinha condenação delito deserção [2]
      Cabo marinha condenação delito estelionato consumado [1]
      Cabo marinha condenação delito tentativa furto [1]
      Cabo marinha condenação delitos estelionato consumado tentado [1]
      Cabo marinha condenação deserção [1]
      Cabo marinha condenação deserção ausência navio patrulha fluvial [1]
      Cabo marinha condenado [4]
      Cabo marinha delito furto uso [1]
      Cabo marinha denúncia delito dano qualificado [1]
      Cabo marinha denúncia delito deserção especial [1]
      Cabo marinha denúncia delito estelionato fraude desvio vales-transporte [1]
      Cabo marinha denúncia tentativa furto [1]
      Cabo marinha desertor [1]
      Cabo marinha reformado [1]
      Cabo marinha respondendo processo [1]
      Cabo marinheiro [1]
      Cabo polícia militar [1]
      Cabo r/r marinha [1]
      Cabo ref marinha condenação delito [1]
      Cabo reformado [2]
      Cabo reformado marinha [3]
      Cabo soldados marinha [1]
      Cabo tentativa realização ultrapassagem proibição local [1]
      Cabos [11]
      Cabos exército [4]
      Cabos exército absolvição delito furto qualificado [1]
      Cabos fuzileiros navais [1]
      Cabos marinha [9]
      Cabos marinha absolvição [1]
      Cabos marinha absolvição delito peculato furto [1]
      Cabos marinha acusação uso documento pessoal alheio [1]
      Cabos marinha condenação [1]
      Cabos marinha delito abandono posto [1]
      Cabos marinha denúncia crime estelionato receptação ameaça [1]
      Cabos soldados [1]
      Cabral, Francisco Xavier Calmon da Silva, Ministro. [1]
      Cabral, Sérgio, 1963- [1]
      Caça [1]
      Caça viatura militar [1]
      Caçamba [1]
      Caçamba viatura [1]
      Cada autoria [1]
      Cadastramento [1]
      Cadastramento advogado [1]
      Cadastramento irregular [1]
      Cadastro [1]
      Cadastro autuação [1]
      Cadastro reserva [1]
      Cadastro, criação [1]
      Cadaver [1]
      Cadáver, Brasil. [1]
      Cadeado [2]
      Cadeado armário [1]
      Cadeados armários [1]
      Cadeia custódia [3]
      Cadeia custódia de vestígios [1]
      Cadeia de custódia [3]
      Cadeira doação empresa [1]
      Cadeira. [2]
      Caderneta de inscrição e registro [1]
      Caderneta de poupança, aplicação [1]
      Caderneta habilitação amador cha [1]
      Caderno controle vendas empresa [1]
      Cadete [5]
      Cadete aeronáutica [2]
      Cadete doente [1]
      Cadete exército [1]
      Caducidade [1]
      CAEGP, JMU [1]
      Caixa [1]
      Caixa de construções casa pessoal marinha [1]
      Caixa de munição [1]
      Caixa econômica federal [1]
      Caixa Econômica Federal (CEF). [2]
      Caixa eletrônico [1]
      Caixa ferramentas peças armamento [1]
      Caixa militar [1]
      Caixa munição [1]
      Caixa papel seda [1]
      Calado, João Crisóstomo, Ministro. [1]
      Calamidade pública [1]
      Calculo [7]
      Calça [2]
      Calçada [2]
      Caldwell, João Frederico, Ministro. [1]
      Calendário Judiciário [3]
      Calendário judiciário, 2017 [1]
      Calendário Judiciário, Sessão Extraordinária, Sessão de Julgamento, Reunião, Conselho de Administração, STM, 2013 [1]
      Calendário, Exercício Financeiro, 2005, Diretriz, Encerramento, Justiça Militar da União [1]
      Calendário, Gestão, Projeto, Justiça Militar da União, 2013, 2014 [1]
      Calendário, Recesso Forense, Férias, 1972, 1973, STM [1]
      Calendário, Sessão, Julgamento, Decisão Administrativa, Reunião, Conselho de Administração, Comissão Permanente, Comissão Temporária, 2015 [1]
      Calor [1]
      Calunia [8]
      Caluniandi [1]
      Caluniosa [1]
      Calúnia [34]
      Calúnia (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, aumento. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento. [1]
      Calúnia / injúria [1]
      CALÚNIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Calúnia difamação [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia. [1]
      Cam [2]
      Camaradagem [2]
      Camargos, Daniel. [1]
      Camelo, Francisco Joseli Parente, Ministro. [9]
      Caminhão [32]
      Campanha eleitoral [2]
      Campanha eleitoral, Brasil. [1]
      Campanha eleitoral, pessoal militar, Bahia. [2]
      Campo [5]
      Campo "Observação". [1]
      Campo de Santana. [1]
      Campo observações [1]
      Campos, Antônio Carneiro de, Ministro. [1]
      Campos, Eduardo Siqueira, 1959- [1]
      Campos, João Baptista Gonçalves, Ministro. [1]
      Campos, Mariana Queiroz Aquino, Juíza. [4]
      Canabinóide [1]
      Canabinóis [1]
      Canal [1]
      Cancelada [1]
      Cancelamento [19]
      Cancelamento audiência [2]
      Cancelamento averbação antecedentes criminais réu [1]
      Cancelamento benefício genitor posterioridade alistamento acusado [1]
      Cancelamento da participação no V Foro de Justicia Militar, México. [1]
      Cancelamento da visita oficial à República da Namíbia. [1]
      Cancelamento de nota de pagamento. [1]
      Cancelamento de nota. [1]
      Cancelamento registros condenações penais [1]
      Cancelamento súmula 15 [1]
      Cancelamento. [1]
      Candidata [1]
      Candidato [18]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1940. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1947. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1940. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1947. [1]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Candidato concurso juiz-auditor substituto justiça militar [1]
      Candidato concurso público juiz-auditor substituto [2]
      Candidato político, Brasil. [6]
      Candidato político, crítica, Brasil. [1]
      Candidato, recepção [1]
      Candidato-acusado [1]
      Candidatos [3]
      Candidatura [1]
      Candidatura cargo deputado federal [1]
      Candidatura eleições deputado federal [1]
      Candidatura política [1]
      Canhão [1]
      Canibis sativa linneu [1]
      Canivete [1]
      Cannabis sativa [5]
      Cannabis sativa lineo [1]
      Cannabis sativa lineu [11]
      Cannabis sativa linneu [50]
      Cannabis sativa líneo [1]
      Cansaço não justificação [1]
      Cantanhêde, Eliane. [3]
      Canteiro de obras [1]
      Cantor, história e crítica, Brasil. [1]
      Cantuária, João Tomás de, Ministro. [1]
      Cap [1]
      Capacete [1]
      Capacete de [1]
      Capacidade [72]
      Capacidade acusado serviço ativo [1]
      Capacidade agente serviço [1]
      Capacidade agil afetada [1]
      Capacidade arma ameaçar [1]
      Capacidade auditiva vítima [1]
      Capacidade auto [1]
      Capacidade autodeterminação [4]
      Capacidade autodeterminação afetada [1]
      Capacidade autodeterminação diminuída [2]
      Capacidade autodeterminação ré momento consumação crime [1]
      Capacidade combativa [1]
      Capacidade compreensão caráter ilícito fato [1]
      Capacidade culpabilidade [1]
      Capacidade de entendimento [1]
      Capacidade de liderança [1]
      Capacidade diminuída [1]
      Capacidade discernimento [2]
      Capacidade discernimento reduzida [1]
      Capacidade discernimento réu [1]
      Capacidade documento falso ludibriar [1]
      Capacidade documento indução erro administração militar [1]
      Capacidade entender ato ilícito [1]
      Capacidade entendimento [5]
      Capacidade entendimento abalada [1]
      Capacidade entendimento agente época crime [1]
      Capacidade entendimento apelante [1]
      Capacidade entendimento caráter ilicitude fato [1]
      Capacidade entendimento caráter ilícito [1]
      Capacidade entendimento caráter ilícito atos praticados [1]
      Capacidade entendimento caráter ilícito fato [1]
      Capacidade entendimento fato [1]
      Capacidade entendimento ilicitude ato [1]
      Capacidade entendimento relação ilicitude atos [1]
      Capacidade execução [1]
      Capacidade financeira [1]
      Capacidade indução erro [3]
      Capacidade intelectual [1]
      Capacidade intimidação reincidência [1]
      Capacidade ludibriar administração militar [1]
      Capacidade ludibriar pessoas ausência conhecimentos específicos [1]
      Capacidade mantença equilíbrio vida [1]
      Capacidade mental diminuida [1]
      Capacidade moral não constitui requisito reinclusão desertor fileiras forças armadas [1]
      Capacidade objeto resultado ofensa física [1]
      Capacidade penal agente [1]
      Capacidade permanência julgamento [1]
      Capacidade permanência oficial nas forças armadas [1]
      Capacidade pessoal [1]
      Capacidade plena [1]
      Capacidade postulatoria [6]
      Capacidade postulatória [1]
      Capacidade processual [2]
      Capacidade profissional [1]
      Capacidade reduzia [1]
      Capacidade reduzida [1]
      Capacidade resistência [1]
      Capacidade réu entendimento caráter ilícito [1]
      Capacidade saneamento outros elementos provas [1]
      Capacidade serviço militar [1]
      Capacidade suprimir [1]
      Capacidade volitiva decisão dever militar [1]
      Capacitação exercício função [1]
      Capacitação profissional [2]
      Capacitação profissional, incentivo [1]
      Capacitação profissional. [1]
      Capacitação técnica peritor estaduais federais [1]
      Capas marítimas [1]
      Capaz justificar [1]
      Capazes alterar decisão [1]
      Capela [1]
      Capelães militares [1]
      Capelão [1]
      Capelão aeronáutica submetido [1]
      Capital de estado [2]
      Capitania portos espírito santo [1]
      Capitao tenente [1]
      Capitã [1]
      Capitã exército [2]
      Capitã-tenente [1]
      Capitães [5]
      Capitães exército [2]
      Capitães tenentes [1]
      Capitão [221]
      Capitão aeronáutica [13]
      Capitão aeronáutica absolvido [1]
      Capitão aeronáutica condenado [1]
      Capitão aeronáutica impetração mandado segurança [1]
      Capitão bateria [1]
      Capitão capelão aeronáutica [1]
      Capitão corveta [3]
      Capitão corveta impetração ordem submissão constrangimento ilegal [1]
      Capitão corveta marinha [1]
      Capitão corveta reserva remunerada [2]
      Capitão corveta reserva remunerada acusação delito estelionato [2]
      Capitão de [1]
      Capitão de corveta [20]
      Capitão de corveta marinha [1]
      Capitão de fragata [12]
      Capitão de fragata impetra "habeas corpus" [1]
      Capitão de mar e [1]
      Capitão de mar e guerra [13]
      Capitão de mar e guerra reserva remunerada [1]
      Capitão de mar-e-guerra marinha [1]
      Capitão do exército [1]
      Capitão e mar- e- guerra absolvição delito estelionato [1]
      Capitão ex acusação delito rigor excessivo [1]
      Capitão exército [56]
      Capitão exército absolvição delitos desacato militar [1]
      Capitão exército absolvido [1]
      Capitão exército acusação delito violação dever funcional fim lucro [1]
      Capitão exército acusação resistência [1]
      Capitão exército condenação [1]
      Capitão exército condenação delito homicídio qualificado motivo fútil [1]
      Capitão exército denunciado delitos supressão documento falsidade ideológica [1]
      Capitão exército reserva remunerada [1]
      Capitão exército submetido conselho justificação ofício [1]
      Capitão exé´rcito [1]
      Capitão fragata [3]
      Capitão fragata marinha [1]
      Capitão fragata reformado [1]
      Capitão intendente aeronáutica [1]
      Capitão mar e guerra [1]
      Capitão mar e guerra marinha [1]
      Capitão mar guerra [2]
      Capitão mar guerra marinha [1]
      Capitão mar guerra marinha indiciado ipm [1]
      Capitão mar guerra marinha reformado [1]
      Capitão marinha [1]
      Capitão médico [1]
      Capitão reformado [1]
      Capitão reformado aeronáutica [1]
      Capitão reformado exército [1]
      Capitão reserva remunerada [1]
      Capitão sargento exército absolvição crime constrangimento ilegal lesão leve [1]
      Capitão tenente [23]
      Capitão tenente marinha [2]
      Capitão- de- mar- e- guerra [1]
      Capitão-aviador aeronáutica [1]
      Capitão-corveta marinha [1]
      Capitão-de corveta [1]
      Capitão-de- mar-e-guerra [1]
      Capitão-de- mar-e-guerra rrm [1]
      Capitão-de-corveta [4]
      Capitão-de-corveta marinha [1]
      Capitão-de-fragata [6]
      Capitão-de-fragata médico acusação delitos falsidade ideológica [1]
      Capitão-de-fragata reformado [1]
      Capitão-de-frgata [1]
      Capitão-de-mar e guerra marinha auferimento pensão [1]
      Capitão-de-mar-e-guera [1]
      Capitão-de-mar-e-guerra [11]
      Capitão-de-mar-e-guerra cmg [1]
      Capitão-mar-e- guerra reserva [1]
      Capitão-mar-e-guerra [1]
      Capitão-mar-e-guerra reserva [1]
      Capitão-mar-guerra [2]
      Capitão-mar-guerra inativo [1]
      Capitão-mar-guerra reserva remunerada acusação delito estelionato [1]
      Capitão-tenente [6]
      Capitão-tenente da marinha [1]
      Capitão-tenente execução tarefas acompanhamento planejamento terapêuticas aplicação hospital [1]
      Capitão-tenente marinha [9]
      Capitão-tenente marinha reformado [1]
      Capitão-Tenente. [1]
      Capitão-tenete [1]
      Capitulação [28]
      Capitulação correta crime estelionato concurso agentes [1]
      Capitulação crime [1]
      Capitulação equivocada delito furto [1]
      Capitulação errônea [1]
      Capitulação legal [1]
      CAPITULAÇÃO PARTE MPM [1]
      Capitulação provisória conduta acusados [1]
      Capitulados [1]
      Capitulados cpm razão princípio constitucional isonomia [1]
      Capotamento [2]
      Capotamento veículo [2]
      Capotamento veículo blindado [1]
      Caprino [1]
      Captação irregular recursos união mediante concessão indevida [1]
      Captulação correta [1]
      Captura [62]
      Captura agente [1]
      Captura apresentação voluntária [2]
      Captura apresentação voluntária desertor [2]
      Captura apresentação voluntária paciente [1]
      Captura denunciado [1]
      Captura desertor [3]
      Captura desertor ocorrência prazo justificação autorização prisão desertor [1]
      Captura ex-militar [1]
      Captura indiciado [1]
      Captura insubmisso [1]
      Captura militar ocasião comparecimento om [1]
      Captura policiais militares [1]
      Captura posterior inspeção saúde [1]
      Captura prosseguimento feito [1]
      Captura réu [1]
      Capturação "res furtiva" domicílio réu [1]
      Capturado [5]
      Capturado recolhimento prisão [1]
      Caputluação inicial [1]
      Cara [1]
      Carabina [1]
      Caracacterizacão [1]
      Caracter protelatório [1]
      Caracterisitica [1]
      Caracteristica [15]
      Caracterizacao [1]
      Caracterizacão [1]
      Caracterizaçao [1]
      Caracterização [844]
      Caracterização crime inocuidade ausência termo apreensão [1]
      Caracterização "falsum" grosseiro [1]
      Caracterização "reformatio in [1]
      Caracterização "reformatio in pejus" [1]
      Caracterização abandono posto crime instantâneo [1]
      Caracterização abandono serviço [1]
      Caracterização abuso confiança [1]
      Caracterização acusado "laranja" ensejo menor periculosidade relação [1]
      Caracterização acusados militares [1]
      Caracterização ação ofensa dignidade [1]
      Caracterização ação penal militar pública [1]
      Caracterização agravante militar serviço [1]
      Caracterização agravantes [1]
      Caracterização ameaça conscrito [1]
      Caracterização ameaça crime formal [1]
      Caracterização ampla delito [1]
      Caracterização animus agente [1]
      Caracterização apenas fraude [1]
      Caracterização ardil [1]
      Caracterização assincronismo processual grave [1]
      Caracterização atipicidade [1]
      Caracterização atipicidade conduta acusado [1]
      Caracterização atividade investigatória [1]
      Caracterização atividade típica militar [1]
      Caracterização ato tumulto [1]
      Caracterização atos civis compra venda [1]
      Caracterização ausência culpabilidade apelado crime abandono posto [1]
      Caracterização ausência fundamentação aresto [1]
      Caracterização autonomia réu realização pedido [1]
      Caracterização autoria [1]
      Caracterização autoria confissão réu [1]
      Caracterização autoria materialidade culpabilidade [1]
      Caracterização bis in idem [1]
      Caracterização bis in idem justiça comum [1]
      Caracterização cerceamento defesa [4]
      Caracterização civil [1]
      Caracterização coação ilegal [1]
      Caracterização competência [1]
      Caracterização competência justiça militar [1]
      CARACTERIZAÇÃO COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Caracterização comprovação [1]
      Caracterização concurso agentes [1]
      Caracterização conduta [1]
      Caracterização conduta atípica [1]
      Caracterização conduta criminosa [1]
      Caracterização conduta culposa [1]
      Caracterização conduta tipicidade [1]
      Caracterização conduta típica [2]
      Caracterização conduta típica antijurídica culpável [1]
      Caracterização consequências negativas [1]
      Caracterização constrangimento existência processo [1]
      Caracterização constrangimento ilegal [2]
      Caracterização constrangimento ilegal ausência elementos concretos constrição liberdade pessoa [1]
      Caracterização continuidade [1]
      Caracterização continuidade delito [1]
      Caracterização convite apelante retorno quartel [1]
      Caracterização crime [9]
      Caracterização crime ameaça [1]
      Caracterização crime autos [1]
      Caracterização crime civil contra ordem administrativa militar [1]
      Caracterização crime competência justiça militar união [1]
      Caracterização crime concussão [1]
      Caracterização crime continuado [2]
      CARACTERIZAÇÃO CRIME DESACATO SUPERIOR [1]
      Caracterização crime deserção [4]
      Caracterização crime desobediência negativa cumprimento ordem parada emanação militar exercício [1]
      Caracterização crime estelionato [2]
      Caracterização crime estelonato [1]
      Caracterização crime falso testemunho necessidade influência depoimento [1]
      Caracterização crime formal [1]
      Caracterização crime furto [1]
      Caracterização crime furto consumado [1]
      Caracterização crime furto forma [1]
      Caracterização crime impossível [2]
      Caracterização crime injúria [1]
      Caracterização crime instantâneo [1]
      Caracterização crime lesão corporal [1]
      Caracterização crime mera conduta [1]
      Caracterização crime mera conduta configuração irrelevância [1]
      Caracterização crime mera conduta irrelevância resultado material [1]
      Caracterização crime militar [4]
      Caracterização crime militar impossibilidade obstáculo incidência benefícios penais agente jus [1]
      Caracterização crime natureza militar prática paciente [1]
      Caracterização crime omissivo [1]
      Caracterização crime peculato- furto [1]
      Caracterização crime peculato-furto [1]
      Caracterização crime perigo [1]
      Caracterização crime perigo abstrato [4]
      Caracterização crime perigo presumido saúde pública coletividade [1]
      Caracterização crime permanente [2]
      Caracterização crime receptação [1]
      Caracterização crime tráfico [1]
      Caracterização culpa consciente [1]
      Caracterização culpabilidade [3]
      Caracterização dano [1]
      Caracterização dano causado patrimônio público [1]
      Caracterização de crime em tese [1]
      Caracterização delito [14]
      Caracterização delito calúnia [1]
      Caracterização delito calúnia desnecessidade destinatários ofendidos [1]
      Caracterização delito continuado [1]
      Caracterização delito denunciado crime militar [1]
      Caracterização delito deserção [1]
      Caracterização delito estelionato [4]
      Caracterização delito furto qualificado [1]
      Caracterização delito mera conduta [1]
      Caracterização delito militar [1]
      Caracterização delito pequena quantidade entorpecente [1]
      Caracterização delito previsto art [1]
      Caracterização delito tipificado [1]
      Caracterização delito violação dignidade funcionamento instituições militares [1]
      Caracterização delitos imputados denúncia [1]
      Caracterização delitos militares [1]
      Caracterização desacato [1]
      Caracterização desacato militares desempenho funções [1]
      Caracterização desavença caráter particular [1]
      Caracterização descrição ilícito penal [1]
      Caracterização deserção delito formal [1]
      Caracterização desertor status militar época consumação delito [1]
      Caracterização desertor status militar época consumação delito desencadeamento tipicidade fato [1]
      Caracterização desigualdade [1]
      Caracterização desproporcionalidade condenação apelante [1]
      Caracterização distúrbios psicológicos [1]
      Caracterização do delito [1]
      Caracterização documento falso particular [1]
      Caracterização documento público [1]
      Caracterização dolo [16]
      Caracterização dolo "trazer consigo" [1]
      Caracterização dolo agente [2]
      Caracterização dolo agente prática delito deserção [1]
      Caracterização dolo conduta [2]
      Caracterização dolo conduta réu [1]
      Caracterização dolo crime art [1]
      Caracterização dolo específico [3]
      Caracterização dolo específico acusado [1]
      Caracterização dolo específico contido tipo penal [1]
      Caracterização dolo eventual [1]
      Caracterização dolo prática delito deserção [1]
      Caracterização dolo réu [1]
      Caracterização dúvida interpretação [1]
      Caracterização dúvidas prática delito [1]
      Caracterização eficácia limitada [1]
      Caracterização elemento subjetivo art [1]
      Caracterização elemento subjetivo tipo [1]
      Caracterização elementos configuração crime estelionato [1]
      Caracterização elementos crime [1]
      CARACTERIZAÇÃO ELEMENTOS CRIME DESRESPEITO SUPERIOR [1]
      Caracterização elementos subjetivos tipo [1]
      Caracterização engano [1]
      Caracterização entendimento equívoco [1]
      Caracterização equívoco aplicação sursis [1]
      Caracterização esgotamento efeitos condenação [1]
      Caracterização estado [1]
      Caracterização estado de necessidade exculpante [1]
      Caracterização estado insegurança jurídica [1]
      Caracterização estado necessidade [3]
      Caracterização estado necessidade exculpante [2]
      Caracterização estelionato [3]
      Caracterização estelionato previdenciário [1]
      Caracterização exceção prisão preventiva [1]
      Caracterização excludente culpabilidade [2]
      Caracterização excludente ilicitude culpabilidade [1]
      Caracterização excludente inexigibilidade conduta diversa [1]
      Caracterização falta condição objetiva punibilidade [1]
      Caracterização fato [1]
      Caracterização fato atípico insuscetível geração punição [1]
      Caracterização fato típo violência contra militar [1]
      Caracterização finalidade protelação [1]
      Caracterização fraude [1]
      Caracterização furto crime [1]
      Caracterização grosseria falsificação [1]
      Caracterização hipótese prisão preventiva [1]
      Caracterização ilegalidade [1]
      Caracterização ilegitimidade prova [1]
      Caracterização ilícito penal [1]
      Caracterização ilícito penal militar [1]
      Caracterização impossibilidade crime [1]
      Caracterização imprudência [2]
      Caracterização inconformismo defesa [1]
      Caracterização indeferimento liminar [1]
      Caracterização indulto natureza política [1]
      Caracterização inexpressividade lesão jurídica [1]
      Caracterização inépcia exordial acusatória [1]
      CARACTERIZAÇÃO INÉRCIA DEFENSORIA PÚBLICA MOMENTO DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES ARTIGO 427 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR [1]
      Caracterização infração disciplinar [3]
      Caracterização infração penal [1]
      Caracterização injúria [1]
      Caracterização insignificância penal [1]
      Caracterização inspeção naval atividade natureza militar [1]
      Caracterização intenção omissão obrigação militar [1]
      Caracterização intensão procrastinação feito [1]
      Caracterização invasão mérito administrativo [1]
      Caracterização irregularidade [1]
      Caracterização irregularidade administrativa [1]
      Caracterização julgamento estrito cumprimento lei [1]
      Caracterização legítima defesa [1]
      Caracterização lesão leve [2]
      Caracterização lesão menor gravidade [1]
      Caracterização liberdade réu [1]
      Caracterização locupletação [1]
      Caracterização malícia [1]
      Caracterização materiais "res derelicta" [1]
      Caracterização materialidade [2]
      Caracterização matéria estranheza remédio habeas corpus [1]
      Caracterização má-fé [1]
      Caracterização missão miitar [1]
      Caracterização momento ilicitude apresentação documentos residência falso domicílio [1]
      Caracterização negligência [2]
      Caracterização nexo causal fatos [1]
      Caracterização novo termo [1]
      Caracterização nulidade absoluta [1]
      Caracterização ofensa integridade física vítima [1]
      Caracterização ofensa princípio isonomia [2]
      Caracterização ofensa princípio juiz natural [1]
      Caracterização ofensa princípio motivação decisões judiciais [1]
      Caracterização ofensa princípios paridade armas [1]
      Caracterização omissão defesa sentido colaboração produção prova pretendida [1]
      Caracterização omissão questão [1]
      Caracterização oportunismo ato acusado [1]
      CARACTERIZAÇÃO ÓBICE ENFRENTAMENTO PLENÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUESTÃO RELAÇÃO MATERIALIDADE DELITO [1]
      Caracterização participação culposa [1]
      Caracterização pedido [1]
      Caracterização pelna delito [1]
      Caracterização percepção [1]
      Caracterização percepção valores indevidos [1]
      Caracterização plausibilidade jurídica concessão ordem [1]
      Caracterização pleito matéria estranha competência justiça militar união [1]
      Caracterização prática delito estelionato [1]
      Caracterização prática delito natureza dolosa [1]
      Caracterização prática fato doloso [1]
      Caracterização preclusão lógica [1]
      Caracterização prejuízo administração militar [1]
      Caracterização prejuízo defesa [1]
      Caracterização prerrogativa oficial general foro privilegiado [1]
      Caracterização presente caso [1]
      Caracterização prestação serviço militar obrigatório [1]
      Caracterização princípio especialidade [1]
      Caracterização princípio especialidade código penal militar [1]
      Caracterização problemas familiares [1]
      Caracterização procedimento administrativo [1]
      Caracterização prova depoimento corréu [1]
      Caracterização questão direito [1]
      Caracterização questionamento [1]
      Caracterização ratione personae [1]
      Caracterização receptação [1]
      Caracterização reconhecimento competência justiça militar crime contra fé [1]
      Caracterização reincidência réu [1]
      CARACTERIZAÇÃO REITERAÇÃO MEDIDA ANTERIORMENTE APRECIADA SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
      Caracterização requisitos aplicação prisão preventiva [1]
      Caracterização res furtiva alta importância [1]
      Caracterização retardamento defesa [1]
      Caracterização réu tecnicamente primário [1]
      Caracterização semi-imputabilidade réu [2]
      Caracterização sentença mérito [1]
      Caracterização sentença suicida [1]
      Caracterização sentença trânsito julgado [1]
      Caracterização suficiência elementos provas condenação [1]
      Caracterização também crime lesões leves [1]
      Caracterização tentativa [1]
      Caracterização tipicidade [2]
      Caracterização tipicidade conduta [2]
      Caracterização tipicidade fato [1]
      Caracterização tipo penal [1]
      Caracterização tipo penal independe intenção agente uso entorpecente [1]
      Caracterização tipo penal quebra confiança [1]
      Caracterização transgressão disciplinar [1]
      Caracterização tratamento injusto [1]
      Caracterização trânsfuga [1]
      Caracterização tribunal exceção [1]
      Caracterização vantagem ilícita [1]
      Caracterização vantagem indevida [1]
      Caracterização violação ampla defesa [1]
      Caracterização violação bem jurídico [1]
      Caracterização violação pilar disciplina militar [1]
      Caracterização violação princípio correlação acusação sentença [1]
      Caracterização violação princípios razoabilidade proporcionalidade [1]
      Caracterização violência contexto abuso autoridade [1]
      Caracterização violência contra inferior [2]
      Caracterização vontade livre [1]
      Caracterizada [6]
      Caracterizada ausência nove [1]
      Caracterizado [13]
      Caracterizado conduta crime [1]
      Caracterizado interesse recursal [1]
      Caracterizado militar [1]
      Caracterizado provado confessado [2]
      Caracterizadoras qualidade comerciante [1]
      Caracterizadores conduta culposa [1]
      Caracterizadores crime [1]
      Caracterizam estado necessidade [1]
      Caracterísitica prorrogação automática independente despacho judicial [1]
      Característica [2]
      Característica ação penal militar pública [1]
      Característica citação qualificação resultado culpa [1]
      Característica crime-fim inerente homicídio tentado [1]
      Característica delito natureza propriamente militar [1]
      Característica especial direito penal militar [1]
      Característica extensiva recurso ordinário [1]
      Característica funcionário fato [1]
      Característica injúria [1]
      Característica tipo descobrimento posterior fraude [1]
      Características [1]
      Características culpabilidade [1]
      Características essenciais iludir terceiros afastamento uniforme incompleto [1]
      Características subjetivas inerentes réu [1]
      Carater [3]
      Carater ilícito fato [1]
      Carater ofensivo [1]
      Carater pessoal [22]
      Caraterização [1]
      Caraterização amizade proximidade [1]
      Caraterização conduta descrita dispositivo legal [1]
      Caraterização efeitos retroatividade ato anulação incorporação [1]
      Caraterização nulidade [1]
      Caraterização relação confiança [1]
      Caraterização violência elementar tipo crime resistência [1]
      Caraterizado [1]
      Carácter fragmentário [1]
      Carácter ressocializador [1]
      Caráter [7]
      Caráter absoluto declaração [1]
      Caráter administrativo [2]
      Caráter administrativo medida provisória [1]
      Caráter administrativo mp impossibilidade desconstituição [1]
      Caráter cível [1]
      Caráter compensação salarial [1]
      Caráter disciplinar [1]
      Caráter especial [1]
      Caráter especial incidência norma penal castrense [1]
      Caráter especial jurisdição militar [1]
      Caráter especial justiça militar [1]
      Caráter especial legislação militar [1]
      Caráter especial norma castrense detrimento lei 11 [1]
      Caráter excepcional [1]
      Caráter excepcionalidade medida [1]
      Caráter extrema distorção pena apurada [1]
      Caráter fragmentário direito penal [1]
      Caráter geral [2]
      Caráter geral especial norma [1]
      Caráter geral impossibilidade revogação legislação penal militar [1]
      Caráter ilícito [3]
      Caráter ilícito conduta [1]
      Caráter ilícito do fato [1]
      Caráter ilícito época fato auto-determinação [1]
      Caráter ilícito fato [2]
      Caráter infringente [1]
      Caráter infringente modificativo [1]
      Caráter interesse ação penal [1]
      Caráter internacional [1]
      Caráter irrepreensível [1]
      Caráter normativo [1]
      Caráter objetivo [1]
      Caráter ofensivo delito [1]
      Caráter opinativo [1]
      Caráter opinativo sindicância [1]
      Caráter permanente exercício atividades exposição paciente julgamento social [1]
      Caráter político [1]
      Caráter preparatório [1]
      Caráter prequestionador [1]
      Caráter preventivo [6]
      Caráter privilegiado furto [1]
      Caráter procrastinatório aclaratórios [1]
      Caráter protelatório [7]
      Caráter protelatório embargos [1]
      Caráter protelatório recurso [1]
      Caráter protelatório writ [1]
      Caráter provisório [1]
      Caráter punitivo [1]
      Caráter reprovável [1]
      Caráter retributivo reprimenda reeducação readaptação ressocialização [1]
      Caráter réu divergente infrator [1]
      Caráter sancionatório "sursis" [1]
      Caráter sanção [2]
      Caráter satisfativo [2]
      Caráter satisfativo liminar [1]
      Caráter subsidiário [1]
      Caráter subsidiário correição parcial [1]
      Caráter substitutivo impetração [1]
      Carceamento defesa [1]
      Carcere [1]
      Carcere privado [2]
      Carcereiros [1]
      Carcterização [1]
      Carcterização "comboio" ordem movimento [1]
      Cardeal, participação política, América Latina. [1]
      Cardiopatia [1]
      Cardoso, Fernando Henrique, 1931- [2]
      Carecimento [4]
      Carecimento amparo legal assertiva impetrante [1]
      Carecimento condição ação [1]
      Carecimento contingente probatório elementos convicção condução certeza acusado [1]
      Carecimento juiz-auditor legitimidade [1]
      Carecimento justa causa [1]
      Carecimento revisão sumula 15 [1]
      Carencia [19]
      Carencia da ação [1]
      Carênci [1]
      Carência [47]
      Carência fundamentação decisão [1]
      Carência acervo probante [1]
      Carência acervo probatório [1]
      Carência ação [1]
      Carência ação penal [1]
      Carência admissibilidade [2]
      Carência alegação acusado [1]
      Carência amparo legal [3]
      Carência amparo legal pedido sursis [1]
      Carência animus injuriandi [1]
      Carência atualização atestados bom comportamento lavra [1]
      Carência auto apreensão consequência incerteza material apreendido mesmo material encaminhamento análise perícia [1]
      Carência autorização conduta [1]
      Carência autos suporte mínimo persecução penal [1]
      Carência causa excludente culpabilidade [1]
      Carência causa excludente ilicitude [2]
      Carência causas excludentes culpabilidade [2]
      Carência causas excludentes ilicitude [2]
      Carência certeza [1]
      Carência circunstancia capaz elidir antijuridicidade culpabilidade [1]
      Carência comprovação [1]
      Carência comprovação culpabilidade [1]
      Carência condição de prosseguibilidade [1]
      Carência condição objetiva [1]
      Carência condições ação mandamental [1]
      Carência de [1]
      Carência de ação [1]
      Carência de fundamentação [1]
      Carência demonstração [1]
      Carência demonstração prejuízo [1]
      Carência descrição princípio ativo tetrahidrocanabinol (thc) laudo definitivo [1]
      Carência direito ação [1]
      Carência direito líquido certo via imprória [1]
      Carência direito líquido e certo [1]
      Carência dolo [1]
      Carência dolo anterior fato [1]
      Carência dolo prática crime ingresso clandestino [1]
      Carência dos pressupostos [1]
      Carência elemento subjetivo tipo [1]
      Carência elementos probatórios mínimos recebimento denúncia [1]
      Carência elementos probatórios modificação decisão não conhecimento revisão criminal [1]
      Carência elementos subjetivos [1]
      Carência estado de necessidade exculpante [1]
      Carência estado necessidade [1]
      Carência excludente culpabilidade [1]
      Carência excludentes ilicitude culpabilidade [1]
      Carência exigibilidade conduta diversa [1]
      Carência falso reconhecimento [1]
      Carência fatos/provas novas [1]
      Carência financeira [1]
      Carência fundamentação [2]
      Carência fundamentação ausência réu [1]
      Carência fundamento explicito [1]
      Carência fundamento legal [1]
      Carência fundamentos objetivos [1]
      Carência indício crime militar oficial-general [1]
      Carência indícios crime militar [2]
      Carência instrução [1]
      Carência intenção incitar [1]
      Carência interesse agir [1]
      Carência interesse recursal [1]
      Carência justa causa [3]
      Carência justificativa [1]
      Carência lastro probatório [1]
      Carência laudo definitivo consequência absolvição [1]
      Carência legitimidade decisão monocrática [1]
      Carência lesão bem jurídico [1]
      Carência lesão bem jurídico art [1]
      Carência materialidade delitiva [1]
      Carência materialidade delitiva prevista legislação penal militar [1]
      Carência motivação [1]
      Carência observância requisito objetivo concessão indulto [1]
      Carência oficiais postos coronel general [1]
      Carência omissão [2]
      Carência ponto conflitante deliberação tribunal [1]
      Carência prejuízo [1]
      Carência prescrição administrativa [1]
      Carência pressuposto objetivo admissibilidade [1]
      Carência pressuposto probatório [1]
      Carência pressuposto subjetivo processo [1]
      Carência pressupostos conhecimento embargos de declaração [1]
      Carência pressupostos objetivos quanto demais [1]
      Carência previsão de redução [1]
      Carência previsão efeitos infringentes [1]
      Carência previsão legal admissão [1]
      Carência previsão regulamento disciplinar exército [1]
      Carência probatória [4]
      Carência probatória ensejo impossibilidade condenação [1]
      Carência prova [2]
      Carência prova alegação defesa [1]
      Carência prova documental [1]
      Carência prova munição objeto crime [1]
      Carência prova testemunhal [1]
      Carência provas [6]
      Carência provas acusação [1]
      Carência provas acusatórias [1]
      Carência provas condenação acusados [1]
      Carência provas respeito problemas [1]
      Carência requisito objetivo de previsibilidade [1]
      Carência requisitos autorizadores [1]
      Carência requisitos fumus boni iuris [1]
      Carência requisitos legais desclassificação crime [1]
      Carência requisitos recebimento denúncia [1]
      CARÊNCIA REVISÃO SÚMULA 15 STM [6]
      Carência seara penal [1]
      Carência suporte jurídico alegação inconstitucionalidade forças armadas ação segurança pública [1]
      Carência suporte jurídico tese inconstitucionalidade [1]
      Carência temporária oficiais composição colegiado [1]
      Carência termo apreensão afastamento materialidade delitiva [1]
      Carência tipicidade material [1]
      Carência valor jurídico [1]
      Carência voto vencido respaldo probatório [1]
      Carga [8]
      Carga autos ipm ambiente externo [1]
      Carga caminhão [1]
      Carga horária [2]
      Carga horária, exigência [1]
      Carga horária, quantitativo, autorização [1]
      Cargo [29]
      Cargo anterior [1]
      Cargo assinatura certidão branco [1]
      Cargo chefia "abin" [1]
      Cargo comissão [1]
      Cargo comissionado [1]
      Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [5]
      Cargo comissionado, transferência. [1]
      Cargo comissionado, transformação. [1]
      Cargo confiança [2]
      Cargo de carreira, criação [1]
      Cargo de chefia, atribuição [2]
      Cargo de chefia, vedação [1]
      Cargo de confiança, afastamento, Brasil. [2]
      Cargo Efetivo [1]
      Cargo efetivo [1]
      Cargo efetivo, criação, proposta. [1]
      Cargo efetivo, criação. [1]
      Cargo efetivo, enquadramento [1]
      Cargo efetivo, reestruturação, discussão. [1]
      Cargo efetivo, regulamentação [1]
      Cargo eletivo [1]
      Cargo em [1]
      Cargo em comissão [9]
      Cargo em comissão, aplicabilidade [1]
      Cargo em comissão, aplicabilidade, proibição [1]
      Cargo em comissão, atribuição [1]
      Cargo em comissão, criação, proposta. [1]
      Cargo em comissão, devolução, disposição [1]
      Cargo em comissão, inaplicabilidade [1]
      Cargo em comissão, proibição [1]
      Cargo em comissão, registro, aplicabilidade, condição [2]
      Cargo em comissão, registro, facultatividade [1]
      Cargo em comissão, registro, opção [1]
      Cargo em comissão, transformação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Cargo em comissão, vedação [1]
      Cargo juiz-auditor [1]
      Cargo juiz-auditor substituto [1]
      Cargo militar [2]
      Cargo militar tabela lotação forças armadas [1]
      Cargo prefeitura [1]
      Cargo provimento efetivo [1]
      Cargo público [3]
      Cargo público, Brasil. [1]
      Cargo público, criação, Brasil. [1]
      Cargo público, criação. [1]
      Cargo público, extinção, Brasil. [5]
      Cargo público, extinção. [2]
      Cargo público, incompatibilidade, regulamentação. [1]
      Cargo público, incompatibilidade. [3]
      Cargo público, quantitativo, fixação [1]
      Cargo público, transferência. [1]
      Cargo tesoureiro [1]
      Cargo técnico judiciário [1]
      Cargos [2]
      Cargos em comissão [1]
      Carimbo [2]
      Carimbo médico [1]
      CARIMBO RECEBIMENTO SECRETARIA MPM [1]
      Carimbo. [1]
      Carimbos [1]
      Carlos [1]
      Carlos alberto marques soares [1]
      Carlos de almeida baptista [1]
      Carlos eduardo cezar andrade [1]
      Carlos eduardo cezar de [1]
      Carlos eduardo cezar de andrade inexistência ilícito penal [1]
      Carlos nogueira [1]
      Carnal [1]
      Carnaval [2]
      Carne [2]
      Carne bovina [2]
      Carneiro, Alcides Vieira, Ministro. [1]
      Carneiro, Francisco José Alves, Ministro. [1]
      Carneiro, Mário Tibúrcio Gomes, Ministro. [1]
      Carona civis animais [1]
      Carona colega farda [1]
      Carreação documentos novos admissão [1]
      Carreadas autos [1]
      Carreadas autos demonstração ação acusado ausência vontade desrespeito ofendido [1]
      Carreadas processo [1]
      Carregada destravada [1]
      Carregador [2]
      Carregador celular colegas caserna [1]
      Carregadores [2]
      Carregamento [1]
      Carregamento fuzil desautorizado [1]
      Carreira [9]
      Carreira armas exigência militar [1]
      Carreira judiciária [1]
      Carreira magistério colégio militar [1]
      Carreira militar, avaliação, Brasil. [1]
      Carreira militar, Brasil. [2]
      Carreira oficial [1]
      Carreira oficialato [1]
      Carreira, desenvolvimento [1]
      Carreiras [1]
      Carreta [1]
      Carro [5]
      Carro oficial [1]
      Carroçaria [2]
      Carros [1]
      Carta [6]
      Carta aberta [1]
      Carta anônima [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de D. Pedro II. [1]
      Carta de guia [6]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta de ordem, registro, procedimento [1]
      Carta do Título do Meu Conselho. [1]
      Carta guia [3]
      Carta guia execução provisória pena [1]
      Carta magma [1]
      Carta magna [3]
      Carta magna dispositivo cpm modalidade trazer consigo [1]
      Carta ordem [1]
      Carta politica [1]
      Carta precatoria [2]
      Carta precatória [15]
      Carta precatória - prazo [1]
      Carta precatória juízo execução comarca residência acusado [1]
      Carta precatória retorno justiça federal [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória, registro, procedimento [1]
      Carta precatória. [1]
      Carta rogatoria [1]
      Carta rogatória soldado exército [1]
      Carta-patente [1]
      Cartão [12]
      Cartão assinatura [1]
      Cartão bancário [2]
      Cartão bancário colega [1]
      Cartão bancário senha [3]
      Cartão banco [2]
      Cartão crédito [7]
      Cartão de crédito [3]
      Cartão de identidade [1]
      Cartão magnético [6]
      Cartão magnético bancário senha [1]
      Cartão mero instrumento obtenção dinheiro [1]
      Cartão senha [1]
      Cartão senha bancária [1]
      Cartão senha banco [1]
      Cartão terceiro [1]
      Carteira [15]
      Carteira colega [1]
      Carteira de cigarros [1]
      Carteira de habilitação de amador [1]
      Carteira de identidade [7]
      Carteira de identidade funcional, assinatura [1]
      Carteira de identidade funcional, cancelamento [1]
      Carteira de identidade funcional, emissão [1]
      Carteira de identidade funcional, fornecimento [1]
      Carteira de identidade funcional, recolhimento [1]
      Carteira de identidade funcional, regulamentação [1]
      Carteira de identidade funcional, regulamentação, emissão [1]
      Carteira de identidade funcional, substituição [1]
      Carteira de identidade funcional, validade [1]
      Carteira de identidade profissional [1]
      Carteira de identidade, emissão [1]
      Carteira de maritimo [1]
      Carteira habilitação nacional [1]
      Carteira identidade [1]
      Carteira inscrição registro aquaviários [1]
      Carteira nacional de [1]
      Carteira nacional de habilitação [1]
      Carteira profissional [2]
      Carteiras de identificação militar [1]
      Carteiras nacionais habilitação [1]
      Cartela droga [1]
      Cartorária [1]
      Cartorários [1]
      Cartorio [4]
      Cartorio de registro civil [1]
      Cartório [4]
      Cartório, privatização, Brasil. [1]
      Cartões de crédito [1]
      Cartuchos [1]
      Carvalho, Antonio Pedro de, Ministro. [1]
      Carvalho, Apolônio de. [1]
      Carvalho, Delfim Carlos de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de, Ministro. [1]
      Carvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro. [1]
      Carvalho, José Novais de Sousa, Ministro. [1]
      Carvalho, Luiz José Pereira de, Ministro. [1]
      Carvalho, Roberto de Guimarães. [2]
      Cas sação [2]
      Casa [2]
      Casa albergado [2]
      Casa albergado comarca réu [1]
      Casa organização militar [1]
      Casa propria [1]
      Casal [5]
      Casal militares [1]
      Casamento [3]
      Cascalho [1]
      Caserna [20]
      Caserna não caracterização antecedente criminal [1]
      Casernas [1]
      Caso [26]
      Caso "operação tabatinga" [1]
      Caso análise [1]
      Caso assimilado deserção [1]
      Caso autos [3]
      Caso autos motivo torpe [1]
      Caso âmbito disciplinar [1]
      Caso concreto [23]
      Caso concreto decretação prisão preventiva caráter medida acessória [1]
      Caso concreto efeito condenação inaplicabilidade [1]
      Caso concreto julgamento intimação defesa [1]
      Caso concreto não subsunção art [1]
      Caso concreto tipicidade furto qualificado [1]
      Caso concurso agentes [1]
      Caso condenação [7]
      Caso condenação pena restrição direitos [1]
      Caso conflito interesse [1]
      Caso conhecimento [2]
      Caso consumação deserção [1]
      Caso contrário admissão estelionato sob termo condição futura [1]
      Caso contrário conseqüente "morte civil" apelado [1]
      Caso descumprimento regas [1]
      Caso deserção anterior [1]
      Caso diminuta gravidade [1]
      Caso dúvida tempestividade recurso defesa [1]
      Caso em [1]
      Caso em que servidores podem permanecer no exercício das respectivas funções para o encerramento de trabalhos do Gabinete [2]
      Caso em tela [1]
      Caso emergência [1]
      Caso entorpecente [1]
      Caso erro proibição previsto legais falta conhecimento ilicitude [1]
      Caso específico [1]
      Caso exame cumprimento requisitos art [1]
      Caso excepcional [1]
      Caso excludente tipicidade penal [1]
      Caso fortuito [71]
      Caso fortuito força maior [1]
      Caso idêntico "operação tabatinga" declaração [1]
      Caso improcedência ação cível [1]
      Caso improvimento recurso [1]
      Caso incompetência [1]
      Caso incompetência juiz "a quo" [1]
      Caso indisponibilidade [1]
      Caso inexistência crime [1]
      Caso infração [1]
      Caso insuficiência provas [1]
      Caso justiça militar [1]
      Caso mantença sentença inicialmente [1]
      Caso manutenção condenação [5]
      Caso manutenção decisão [2]
      Caso manutenção pena [1]
      Caso manutenção sentença [2]
      Caso materialmente atípico [1]
      Caso militar [1]
      Caso não aceitação decreto absolutório [1]
      Caso não afirmação aplicação excludente [1]
      Caso não seja a solução [1]
      Caso não similar operação tabatinga [1]
      Caso não-acolhimento tese [1]
      CASO NÃO-CONSIDERAÇÃO STM [1]
      Caso nebuloso inicial [1]
      Caso negação reconhecimento ilegalidade [1]
      Caso negativo [1]
      Caso nota mínima [1]
      Caso nulidade absoluta [1]
      Caso nulidade aproveitamento julgamento [1]
      Caso ocorra negação [1]
      Caso ocorrência captura apresentação voluntária [1]
      Caso ocorrência contribuição esclarecimento crime [1]
      Caso omissão comandante unidade [1]
      Caso presente [1]
      CASO PRINCÍPIO UNICIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      Caso recebimento exordial [1]
      Caso reconhecimento inimputabilidade agente [1]
      Caso reforma decisão grau recurso [1]
      Caso rejeição tese [1]
      Caso renúncia [1]
      Caso renúncia benefício sursis [1]
      Caso responsabilidade civil [1]
      Caso revelia [1]
      Caso sob exame mérito [1]
      Caso solucionado [1]
      Caso subsista [1]
      Caso típico [1]
      Caso típico concurso agentes condenação co-réus absolvição acusada razão [1]
      Caso típico culpa inconsciente [1]
      Caso transgressão disciplinar [2]
      Casos [6]
      Casos análogos [1]
      Casos assimilados [5]
      Casos assimilados (deserção) [1]
      Casos assimilados deserção [1]
      Casos benéficos [1]
      Casos correição parcial [1]
      Casos de conexão [1]
      Casos de correição parcial [1]
      Casos de nulidade [1]
      Casos estabelecidos [1]
      Casos excepcionais [1]
      Casos exclusão prazo graça [1]
      Casos expressos [1]
      Casos menor potencial ofensivo aplicação institutos lei [1]
      Casos ofensa hierarquia disciplina [1]
      Casos omissão [3]
      Casos omissos [1]
      Casos omissos cpm supridos legislação processo penal comum [1]
      Casos privação real [1]
      Casos reinclusão desertor ausência condição militar [1]
      Casos suspeição rol art [1]
      Cassa ção [1]
      Cassaçao [1]
      Cassação [476]
      Cassação "decisum" [2]
      Cassação "sursis" [2]
      Cassação "sursis" mantença condenação [1]
      Cassação (processo civil), Brasil. [1]
      Cassação acórdão [3]
      Cassação acórdão condenatório recurso apelação [1]
      Cassação acórdão hostilizado [2]
      Cassação acórdão recorrido [1]
      CASSAÇÃO ACÓRDÃO STM [1]
      Cassação ato coator [1]
      Cassação ato impugnado [1]
      Cassação benefício [1]
      Cassação benefício indulto [1]
      Cassação benefício sursis [3]
      Cassação da divisão do cpj que suspendeu [1]
      Cassação de decisão de questão administrativa. [1]
      Cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [1]
      Cassação de mandato, Brasil. [4]
      Cassação de mandato, documentação, história, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Cassação de mandato, votação, Brasil. [2]
      Cassação decisão [60]
      Cassação decisão "a [2]
      Cassação decisão "a quo" [8]
      Cassação decisão "a quo" baixa autos [1]
      Cassação decisão "a quo" reabilitação [1]
      Cassação decisão a quo [9]
      Cassação decisão a quo extinção da punibilidade [1]
      Cassação decisão administrativa [1]
      Cassação decisão atacada [1]
      Cassação decisão colegiado a quo [1]
      Cassação decisão concessão indulto [1]
      Cassação decisão concessão reabilitação [1]
      Cassação decisão condenação [1]
      Cassação decisão corte castrense [1]
      Cassação decisão de [1]
      Cassação decisão de primeiro grau [1]
      Cassação decisão determinação inversão rito processo [1]
      Cassação decisão hostilizada [15]
      Cassação decisão impugnada [3]
      Cassação decisão incompetência justiça militar [1]
      Cassação decisão indeferimento realização degravação [1]
      Cassação decisão juiz [1]
      Cassação decisão juiz-auditor [6]
      Cassação decisão juíza-auditora [2]
      Cassação decisão juízo "a quo" [3]
      Cassação decisão juízo a quo [2]
      Cassação decisão justiça comum [1]
      Cassação decisão magistrado [1]
      Cassação decisão monocrática [1]
      Cassação decisão o quo [1]
      Cassação decisão ofício [1]
      Cassação decisão perseguida [1]
      Cassação decisão primeira instância [3]
      Cassação decisão primeiro grau [1]
      Cassação decisão recebimento denúncia [1]
      Cassação decisão recorrida [11]
      Cassação decisão recorrida parte [1]
      Cassação decisão rejeição denúncia [1]
      Cassação decisão relaxamento prisão [1]
      CASSAÇÃO DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECORRÊNCIA CONCESSÃO HABEAS CORPUS PRETÓRIO EXCELSO [1]
      Cassação decisões juiz-auditor substituto cpj [1]
      Cassação decisum a quo [1]
      Cassação decreto prisão [1]
      Cassação decreto prisão preventiva [1]
      Cassação definitiva mandado prisão [1]
      Cassação definitiva prisão [1]
      Cassação despacho [3]
      Cassação despacho "a quo" [2]
      Cassação despacho juiz-auditor [1]
      Cassação despacho recebimento agravo regimental [1]
      Cassação despacho recebimento regimental [1]
      Cassação despacho recorrido [1]
      Cassação diferença revogação [1]
      CASSAÇÃO DIREITO ASSISTÊNCIA DPU [1]
      Cassação efeitos liminar concedida [2]
      Cassação efeitos sentença a quo [1]
      Cassação efeitos sentença condenatória [1]
      Cassação indulto [1]
      Cassação integral decisão [1]
      Cassação juiz [1]
      Cassação licença direção veículo [1]
      Cassação licença dirigir [1]
      Cassação liminar [5]
      Cassação liminar deferida [1]
      Cassação liminar indeferimento antecipatório [1]
      Cassação parcial acórdão condenatório atinência primeiro acusado [1]
      Cassação pena [1]
      Cassação posto [1]
      Cassação posto oficial [1]
      Cassação prisão [1]
      Cassação prisão preventiva [1]
      Cassação reabilitação [1]
      Cassação recebimento denúncia [1]
      Cassação sentença [17]
      Cassação sentença "a quo" [1]
      Cassação sentença a quo [1]
      Cassação sentença absolutória [2]
      Cassação sentença condenatória [1]
      Cassação sentença extinção processo sem [1]
      Cassação sentença recorrida [1]
      Cassação sursis [8]
      Cassada [2]
      Cassada decisão recorrida [2]
      Cassada extinção pena [1]
      Cassado [1]
      Cassado benefício sursis [1]
      Cassineiro-de-dia [1]
      Cassino [2]
      Castello Branco, Carlos, 1920-1993. [1]
      Castense [1]
      Castigo [1]
      Castigo de militar. [1]
      Castigos [1]
      Castrense [88]
      Castrense acerca análise delito abandono posto aspecto princípio lesividade [1]
      Castrense advento constituição federal referentes processos especiais [1]
      Castrense aplicação pena mínima [1]
      Castrense argumentos inadequação discussão [1]
      Castrense concessão liberdade provisória crime apenado reclusão [1]
      Castrense conhecimento amplo matéria [1]
      Castrense contagem prazo graça [1]
      Castrense crime estelionato caracterização mudança falsa [1]
      Castrense declaração nulidade decisão juízo comarca [1]
      Castrense delito peculato ausente libelo acusatório [1]
      Castrense fase alegação [1]
      Castrense mérito causa apreciação recurso anterior [1]
      Castrense ocorrência prescrição pretensão punitiva pena "in concreto" [1]
      Castro e Silva, José Machado de, Ministro. [1]
      Castro, Antônio Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Castro, Grasielle. [1]
      Castro, Joaquim de Amorim e, Ministro. [1]
      Castro, José Antonio de Magalhães, Ministro. [1]
      Castro, Mário Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Casu" [2]
      Casu" fazem parte elementar crime [1]
      Casualmente [2]
      Catalogação [1]
      Categoria [1]
      Categoria profissional [1]
      Categóricas [1]
      Causa [126]
      Causa "petendi" [1]
      Causa atenuação pena [1]
      Causa aumento [2]
      Causa aumento pena [4]
      Causa aumento pena art [2]
      Causa de atenuação [1]
      Causa de atenuação pena [1]
      Causa de pedir [1]
      Causa deflagração ação penal [1]
      Causa delito [1]
      Causa dependente entre conduta autor disparo acidental [1]
      Causa depoimento falso [1]
      Causa diminuição pena [7]
      Causa direta [1]
      Causa direta colisão [1]
      Causa efeito [1]
      Causa especial [6]
      Causa especial aumento art [1]
      Causa especial aumento pena [2]
      Causa especial de diminuição da pena [1]
      Causa especial diminuição [1]
      Causa especial diminuição aumento pena [1]
      Causa especial diminuição de pena [1]
      Causa especial diminuição pena [9]
      Causa especial diminuição pena autorização redução pena aquém mínimo legal previsão tipo [1]
      Causa especial diminuição penal [1]
      Causa especial redução pena [1]
      Causa excludente [5]
      Causa excludente antijuridicidade [1]
      Causa excludente criminalidade [1]
      Causa excludente culpabilidade [13]
      Causa excludente culpabilidade ilicitude [1]
      Causa excludente de culpabilidade [2]
      Causa excludente de ilicitude-legítima defesa-inexistência [1]
      Causa excludente ilicitude [7]
      Causa excludente ilicitude culpabilidade [2]
      Causa excludente ilicitude erros fato direito [1]
      Causa excludentes culpabilidade [1]
      Causa exclusão antijuricidade [1]
      Causa exclusão crime [1]
      Causa exclusão culpabilidade [3]
      Causa exclusão ilicitude [2]
      Causa exclusão ilicitude culpabilidade [1]
      Causa exclusão tipicidade [1]
      Causa exculpante [4]
      Causa exigência processo julgamento juízes antiguidade réu [1]
      Causa extinção da punibilidade [1]
      Causa extinção punibilidade [7]
      Causa extinção punibilidade não prevista cpm [1]
      Causa extintiva [3]
      Causa extintiva da [1]
      Causa extintiva de punibilidade [3]
      Causa extintiva pretensão [1]
      Causa extintiva punibilidade [4]
      Causa geral diminuição pena [1]
      Causa impeditiva [1]
      Causa impeditiva. [1]
      Causa impunidade [1]
      Causa infração penal [1]
      Causa instauração [1]
      Causa instauração de ipm [1]
      Causa interrupção prescrição [1]
      Causa interruptiva [2]
      Causa interruptiva da prescrição [1]
      Causa interruptiva prazo prescricional [1]
      Causa interruptiva prescrição atinência totalidade acusados [1]
      Causa judicial [5]
      Causa justificativa [1]
      Causa legal exclusão culpabilidade [1]
      Causa morte imprecisão autos [1]
      Causa morte rabdomiólise [1]
      Causa mortis [3]
      Causa motivo apelo defesa apenas benefício acusado [1]
      Causa nulidade [2]
      Causa nulidade absoluta [1]
      Causa pedir [2]
      Causa perigo [1]
      Causa prejuízo [1]
      Causa prejuízo administração castrense [1]
      Causa prejuízo administração militar [1]
      Causa prejuízo financeira [1]
      Causa prejuízo objeto [1]
      Causa primeira prisão disciplinar [1]
      Causa propria [5]
      Causa própria [10]
      Causa supralegal [2]
      Causa supralegal exclusão culpabilidade [2]
      Causa supralegal extinção punibilidade [1]
      Causação [3]
      Causação dano terceiro [1]
      Causação uso documento falso prejuízo ordem [1]
      Causado [3]
      Causado conhecimento porte droga crime comum [1]
      Causador acidente [1]
      Causador constrangimento ilegal [1]
      Causados estelionato fraudes [1]
      Causae" [1]
      Causal [4]
      Causal ato dano resultado obito causa ação omissão apelado imporvimento apelo [1]
      Causalidade [9]
      Causalidade fato fatídico [1]
      Causalidade legal [1]
      Causalidade prática lesão dolosa resultado culposo [1]
      Causando prejuízo demais acusados [1]
      Causas [10]
      Causas aumento [2]
      Causas aumento pena [2]
      Causas aumentos [1]
      Causas de exclusão de tipicidade [1]
      Causas especiais aumento diminuição pena [1]
      Causas excludentes [4]
      Causas excludentes culpabilidade [3]
      Causas excludentes ilicitude [1]
      Causas exclusão antijuridicidade [1]
      Causas exclusão culpabilidade [1]
      Causas exclusão tipicidade [1]
      Causas extintivas [4]
      Causas impeditivas [2]
      Causas interrupção prescrição [1]
      Causas interruptivas [1]
      Causas interruptivas prescrição [1]
      Causas legais [1]
      Causídico [1]
      Causuídico [2]
      Cautela [55]
      Cautela apelado [1]
      Cautela atuação [1]
      CAUTELA CONTROLE ARMAS RESPONSABILIDADE COMUNICAÇÃO SUPERIORES [1]
      Cautela investigação situação médica [1]
      CAUTELADORA CONCILIADORA SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Cautelar [12]
      Cautelares [1]
      Cautelarmente [1]
      Cavalaria [1]
      Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Cavalcante, Constâncio Deschamps, Ministro. [1]
      Cavalcanti, Roberto Andersen, Ministro. [1]
      Cavalo [2]
      Caxias, Duque de, Ministro. [1]
      Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de, 1803-1880. [1]
      Cálculo [5]
      Cálculo base pena aplicação [1]
      Cálculo cumprimento pena [1]
      cálculo da correção monetária. [1]
      Cálculo pena [2]
      Cálculo pena sistema trifásico [1]
      Cálculo prazo prescrição [1]
      Cálculo prescrição [4]
      Cálculo prescrição art [1]
      Cálculo prescrição conformidade pena fixada sentença [1]
      Cálculo prescrição conformidade pena sentença [1]
      Cálculo prescrição crime continuado desconsideração acréscimo pena continuidade delitiva [1]
      Cálculo prescrição pena aplicação conselho de justiça [1]
      Cálculo prescrição pena in concreto [1]
      Cálculo quantidade passagens [1]
      CÁLCULO VALORES PARÂMETRO SUBSÍDIO MINISTRO STM [1]
      Cálculo vencimentos [1]
      Cárcere [5]
      Cárcere privado [3]
      Cárcere privado e roubo qualificado [1]
      Câmara [1]
      Câmara de segurança [2]
      Câmara revisional [1]
      Câmara, Antônio José de Lima, Ministro. [1]
      Câmara, Francisco Antônio da Veiga Cabral da, Ministro. [1]
      Câmara, João Pedro Xavier da, Ministro. [1]
      Câmara, José Antônio Correia da, Ministro. [1]
      Câmara, José Matoso de Andrade, Ministro. [1]
      Câmera [1]
      Câmera fotográfica [1]
      Câmeras [1]
      Câmeras distantes [1]
      Câncer [1]
      Cb [1]
      Cb aer [1]
      Cb aer condenação delito estelionato [1]
      Cb aer condenação delito lesão culposa [1]
      Cb ex [5]
      CB EX ABSOLVIÇÃO DELITO VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Cb ex acusação delito embriaguez serviço [1]
      Cb fn [1]
      Cb mar [2]
      CB MAR ABSOLVIÇÃO DELITO VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/OFENDER INTEGRIDADE CORPORAL [1]
      Cb-mar [1]
      Ccabo [1]
      Ccfn [1]
      CCriação, Funcionamento, Diretoria do Foro, Núcleo de Apoio, Designação, Substituição, Diretor do Foro, Competência, Juiz Auditor, Seção de Administração, Horário de Trabalho, Auditoria Militar [1]
      Cdi [2]
      Cedido banco brasil [1]
      Ceintificação acusado dia [1]
      Cej [9]
      Cej absolvição capitão exército [2]
      Cej absolvição denunciado inexistência infração penal [1]
      Cej interposição recurso criminal de ofício decisão supracitada [1]
      Cela danificada não enquadrada patrimônio específico forças armadas [1]
      Celas [1]
      Celebração [2]
      Celeridade [9]
      Celeridade feito [1]
      Celeridade processo [4]
      Celeridade processos [2]
      Celeridade processual [12]
      Celeridade processual revelia acusado [1]
      Celetista [1]
      Celidônio, Celso, Juiz. [2]
      Celular [22]
      Celular encontro colegas restituição ofendido [1]
      Celular furto não restituição [1]
      Celular produto crime furto [1]
      Celulares [1]
      Cenário [1]
      Cennário [1]
      Censor régio. [1]
      Censura [2]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (magistrado), penalidade, aplicação. [2]
      Censura (magistrado), reconsideração, pedido. [1]
      Censura, anteprojeto, Brasil. [1]
      Censura, avaliação, Brasil. [1]
      Censura, Brasil, 1964-1985. [4]
      censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Censura, Brasil. [9]
      Censura, classificação, Brasil. [1]
      Censura, crítica, Brasil. [2]
      Censura, extinção, Brasil. [1]
      Censura, legislação, Brasil. [1]
      Censura, revisão, Brasil. [2]
      Censura, revogação, legislação, Brasil. [1]
      Censurabilidade [1]
      Censurável [1]
      Censurável esfera penal [1]
      Censurável paciente [1]
      Cente armário [1]
      Centenário de ministro militar aposentado. [1]
      Central Única dos Trabalhadores (CUT). [4]
      Centro [1]
      Centro Conjunto de Preparação de Forças de Paz do Ministério da Defesa (CCOPAB). [1]
      Centro de Convenções RioCentro (Rio de Janeiro, RJ), atentado, 1981. [2]
      Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar, CEJUM, JMU [1]
      Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR). [1]
      Centro instrução [1]
      Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Brasil) (Cindacta). [7]
      Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA). [1]
      Centro seleção [1]
      Centro seleção promoção eventos universidade [1]
      Cerâmica [1]
      Cerca [3]
      Cerca rompida ausência placas [1]
      Cerceada ampla defesa [1]
      Cerceamento [53]
      Cerceamento defesa [1]
      Cerceamento - nulidade [11]
      Cerceamento ampla defesa [1]
      Cerceamento atribuições [1]
      Cerceamento da fesesa [1]
      Cerceamento de [6]
      Cerceamento de defesa [64]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerceamento defesa [105]
      Cerceamento defesa contraditório [1]
      Cerceamento defesa indeferimento [1]
      Cerceamento defesa indeferimento oitiva testemunhas juízo a quo [1]
      Cerceamento defesa negativa realização prova perícia [1]
      Cerceamento defesa ofensa [1]
      Cerceamento defesa oferecimento preliminar nulidade [1]
      Cerceamento defesa razão indeferimento produção provas defesa [1]
      Cerceamento defesa razão indeferimento requerimento interrogatório réus [1]
      Cerceamento defesa- crime diverso denúncia [1]
      Cerceamento direito ampla defesa [1]
      Cerceamento direito assistência advogado [1]
      Cerceamento direito defesa decorrência decisão [1]
      Cerceamento direito ir [1]
      Cerceamento direito liberdade [1]
      Cerceamento direito locomoção [1]
      Cerceamento direito petição violação constituição federal [1]
      Cerceamento liberdade [4]
      Cerceamento liberdade ação penal outro juízo [1]
      Cerceamento liberdade paciente [1]
      Cerceamento locomoção [1]
      Cerceamento perda condição militar [1]
      Cerimônia [1]
      Cerimônia de Entrega de Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1]
      Cerimônia do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Cerimônia militar, comparecimento, fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar. [1]
      Cerne [1]
      Certame [2]
      Certeza [36]
      Certeza absolvição [1]
      Certeza acusado detenção entorpecente [1]
      Certeza apelado negação animus delinquendi [1]
      Certeza apresentação quadro probatório [1]
      Certeza arma não dispararia [1]
      Certeza ausência [1]
      CERTEZA AUSÊNCIA APELADO UNIDADE SUPERIOR [1]
      Certeza autoria [3]
      Certeza autoria inexistência excludente tipicidade [1]
      Certeza autoria materialidade delito [1]
      Certeza co-autoria delitiva [1]
      Certeza condenação [1]
      Certeza correspondência droga exame pericial [1]
      Certeza culpabilidade [1]
      Certeza culpabilidade apelados [1]
      Certeza decisão corrente majoritária condenação embargante [1]
      Certeza delito [1]
      Certeza desconhecimento conscrito local data apresentação [1]
      Certeza direito [2]
      Certeza embriaguez [1]
      Certeza evidente condenação [1]
      Certeza existência crime ameaça [1]
      Certeza julgador [1]
      Certeza liquidez direitos invocados impetrante [1]
      Certeza materialidade [1]
      Certeza materialidade autoria delito [1]
      Certeza materialidade delitiva [1]
      Certeza materialidade delito [1]
      Certeza morte dispensa laudos complexos [1]
      Certeza ocorrência prescrição [1]
      Certeza participação direta apelado [1]
      Certeza prática delito acusado merecimento reparação sentença a quo [1]
      Certeza presença elemento surpresa [1]
      Certeza procedência material [1]
      Certeza propriedade material bélico [1]
      Certeza vítima [1]
      Certeza: montagem [1]
      Certidão [35]
      Certidão abertura vista cartório judicial [1]
      Certidão acusado autêntica [1]
      Certidão análise [1]
      Certidão atestado falso [1]
      Certidão atestado ideologicamente falso [1]
      Certidão comprobatória de "nada [1]
      Certidão de [2]
      Certidão de alterações [1]
      Certidão de antecedentes criminais, emissão [1]
      Certidão de casamento não aperfeiçoamento desincorporação [1]
      Certidão de julgamento. [1]
      Certidão de nada consta [1]
      Certidão de nascimento [3]
      Certidão de nascimento falsa [1]
      Certidão de óbito [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão falsificada [2]
      Certidão ideologicamente falsa [1]
      Certidão inautêntica [1]
      Certidão inss [1]
      Certidão intimação [1]
      Certidão nascimento menor data posterior consumação deserção [1]
      Certidão natureza civil [1]
      Certidão negativa [5]
      Certidão negativa justiça militar união [1]
      Certidão ou atestado [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso [6]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Mato Grosso. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Certidão ou atestado ideológicamente falso [3]
      Certidão óbito [2]
      Certidão óbito pensionista [1]
      Certidão parecer [1]
      Certidão parte prova perante instituição militar federal [1]
      Certidão tempo serviço [1]
      Certidão trânsito julgado secretaria [1]
      Certidões [7]
      Certidões antecedentes [1]
      Certidões apresentadas inalteradas [1]
      Certidões atestados desnecessidade comprovação ressarcimento dano [1]
      Certidões casamento nascimento data posterior deserção [1]
      Certidões envelope [1]
      Certidões nagativas [1]
      Certidões nascimento falsas [1]
      Certidões negativas [4]
      Certificação [1]
      Certificação digital. [1]
      Certificação Eletrônica [1]
      Certificação esvaziamento câmara armamento [1]
      Certificação inexistência prisão período procedimento investigatório [1]
      CERTIFICAÇÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PRETÉRITA IMPETRAÇÃO WRIT IDÊNTICO OBJETO [1]
      Certificação, Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar, CEJUM, JMU [1]
      Certificado [28]
      Certificado alistamento [2]
      Certificado alistamento militar [2]
      Certificado capacidade física [1]
      Certificado capacidade física ccf [1]
      Certificado de [4]
      Certificado de alistamento [4]
      Certificado de alistamento militar [25]
      Certificado de conclusão [1]
      Certificado de reservista [2]
      Certificado digital. [1]
      Certificado dispensa incorporação [1]
      Certificado dispensa incorporação transferência porto alegre posterior data [1]
      Certificado falso [1]
      Certificado pós-graduação [1]
      Certificado reservista [3]
      Certificado segurança navegação [1]
      Certificado, apresentação, recebimento, vinculação [1]
      Certificado. [1]
      Certificados cursos extensão inverídicos [1]
      Certo [38]
      Certo atual [1]
      Certo de ver conhecido recurso ajuizado tempestivamente [1]
      Certo impetrante [1]
      Certo participação concurso igualdade condições últimas fases [1]
      Cessação [25]
      Cessação aplicação regra especial [1]
      Cessação atividade delitiva [1]
      Cessação coação afastamento paciente [1]
      Cessação coação ilegal [1]
      Cessação competência juiz-auditor proferição atos decisão [1]
      Cessação condição desertor [1]
      Cessação conduta delituosa acusado maior 21 anos [1]
      Cessação desconto [1]
      Cessação efeitos [1]
      Cessação execução crime espontânea [1]
      Cessação juntada habeas corpus [1]
      Cessação medida seguraça relação tratamento [1]
      Cessação motivo autorização [1]
      Cessação permanência [3]
      Cessação validade liminar [1]
      Cessação vínculo forças armadas [1]
      Cessação, Eficácia, Ato Normativo, Assistência Médico Hospitalar, Assistência Ambulatorial, Domicílio, Beneficiário, PLAS/JMU [1]
      Cessamento [1]
      Cessão [1]
      Cessão de uso, contrato, fiscalização [1]
      Cessão servidores [1]
      Cessão, Efeito, Ato Normativo, Requisito, Credenciamento, PLAS/JMU [1]
      Cesta de lixo. [1]
      Cesta. [1]
      Célere [1]
      Célio lobão [1]
      Cf [21]
      Cf competência jmu julgamento crimes militares previsão lei [1]
      Cf não aplicação jmu [1]
      Cf não distinção justiça comum [1]
      Cf permissão prisão flagrante [1]
      Cf previsão caráter especial legislação castrense [1]
      Cf recepção art [1]
      Cf/88 [2]
      Cf/88 e art [1]
      Cf/88 recepção [1]
      Cf/88 recepção art [1]
      Chacotas colegas [1]
      Chaloub, Alzir Benjamim, Ministro. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamin, Ministro. [1]
      Chamada matinal [1]
      Chamamento feito a ordem [1]
      Chamamento judicial [2]
      Chamamento ordem [1]
      Chamamento ordem processo [2]
      Chamamento processo ordem determinação transcrição oitivas testemunhas colhimento carta precatória [1]
      Chamas [1]
      Chantagem [1]
      Chantagem (DPM), condenação. [1]
      Chapeleira. [1]
      Chave [9]
      Chave reserva [1]
      Chaveiro [1]
      Chaves [1]
      Chefe [8]
      Chefe da Casa Militar. [1]
      Chefe de Divisão. [2]
      Chefe de Esquadra. [7]
      Chefe de Estado Maior, Caxias. [1]
      Chefe de gabinete [1]
      Chefe de gabinete, atribuição [2]
      Chefe de núcleo, atribuição [2]
      Chefe de polícia, Ceará. [1]
      Chefe de polícia, Corte. [1]
      Chefe de polícia, Espírito Santo. [2]
      Chefe de polícia, Mato Grosso. [2]
      Chefe de polícia, Minas Gerais. [1]
      Chefe de polícia, Pernambuco. [2]
      Chefe de polícia, Piauí. [1]
      Chefe de polícia, Rio de Janeiro. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Norte. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Sul. [3]
      Chefe de polícia, Santa Catarina. [1]
      Chefe de polícia, São Paulo. [1]
      Chefe de polícia, Sergipe. [1]
      Chefe departamento [1]
      Chefe estado-maior [1]
      Chefe ex-estagiária ameaça arma branca facão [1]
      Chefe família [1]
      Chefe gabinete ministro [1]
      Chefe imediato [1]
      Chefe major realização curso área inteligência [1]
      Chefe polícia civil [1]
      Chefe seção operações [1]
      Chefe viatura [2]
      Chefes de gabinetes [1]
      Chefia [4]
      Chefiada capitão aeronáutica [1]
      Chegada [2]
      Cheque [38]
      Cheque avulso [2]
      Cheque falso [2]
      Cheque insuficiência fundos [1]
      Cheque não [1]
      Cheque sem [2]
      Cheque sem fundos [9]
      Cheques [5]
      Cheques furtados [1]
      Chopeira [1]
      Choque [2]
      Chula/absurda/errada [1]
      Chumbo [1]
      Churrasco confraternização [1]
      Churrasqueira [1]
      Chute [2]
      Chute ofendido proteção [1]
      Chutes [2]
      Chuva [6]
      Ciclista [4]
      Ciclo de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). [1]
      Cidadania, Brasil. [2]
      Cidadão [7]
      Cidadão comum [1]
      Cidadãos deveres específicos [1]
      Cidade [9]
      Cidade apelante [1]
      Cidade belém [1]
      Cidade declarada [1]
      Cidade diversa [1]
      Cidade guaratinguetá [1]
      Cidade petrópolis [1]
      Cidade três corações - mg [1]
      Ciencia [1]
      Ciente [10]
      Ciente direitos fundamentais [1]
      Ciente penalização [1]
      Cientificação advogado [1]
      Cientificação data apresentação [1]
      Cientificação pessoal acusado audiência interrogatório [1]
      Cientista, Brasil. [1]
      Ciência [17]
      Ciência instauração ação penal militar [1]
      Ciência sentença [1]
      Ciência acusado atinência ilegalidade conduta [1]
      Ciência acusado dia local [1]
      Ciência acusado ilegalidade conduta [1]
      Ciência acusado instrução crime [1]
      Ciência acusado irregularidade conduta [1]
      Ciência administração [1]
      Ciência certidão utilização administração militar [1]
      Ciência condições legais [1]
      Ciência crime defesa insuficiência provas delito configurado ausência [1]
      Ciência defesa [1]
      Ciência dinheiro depositado erro administração [1]
      Ciência direito constitucional silêncio [1]
      Ciência do [1]
      CIÊNCIA DPU [1]
      Ciência fatos [1]
      Ciência garantias constitucionais após inquirição [1]
      Ciência ilegalidade [1]
      Ciência ilicitude [3]
      Ciência ilicitude conduta introduzir [1]
      Ciência instrutores proibição contato físico instruendos [1]
      Ciência local data apresentação [2]
      CIÊNCIA MEMBROS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Ciência militar [1]
      CIÊNCIA MPM [1]
      Ciência óbito [1]
      Ciência partes [1]
      Ciência posterior inócua [1]
      Ciência problemas militar [1]
      Ciência responsabilidade [1]
      Ciência réu [1]
      Ciência sentença adequação pena [1]
      Cigarro [5]
      Cigarro artesanal [2]
      Cigarro encontrado chão [1]
      Cigarro maconha [6]
      Cigarros [1]
      Cigarros artesanais maconha [1]
      Cime propriamente militar [1]
      Cinco anos [3]
      Cinco anos reclusão [1]
      Cinco denunciados [1]
      Cinco dias detenção [1]
      Cindacta [1]
      Cindicional processo [1]
      Cineasta, julgamento, Brasil. [2]
      Cinfirmação [1]
      Cintra, Faber, biografia. [2]
      Cintra, Faber, Ministro. [1]
      Cinzeiro. [1]
      Cir [1]
      Circuito interno [1]
      Circulação [1]
      Circulação trânsito vias [1]
      Circulo militar [1]
      Circunscrição [7]
      Circunscrição atual [1]
      Circunscrição judiciaria [2]
      Circunscrição judiciaria militar [5]
      Circunscrição judiciária militar [2]
      Circunscrição judiciária militar, organização. [1]
      Circunscrição justiça militar [1]
      Circunstancia [20]
      Circunstancia agravante [43]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstancia alheia vontade agentes [1]
      Circunstancia atenuante [40]
      Circunstancias [38]
      Circunstancias agravantes [2]
      Circunstancias judiciais [1]
      Circunstância [49]
      Circunstância atenuante [1]
      Circunstância excludente culpabilidade [1]
      Circunstância "estar de [1]
      Circunstância acusado armeiro [1]
      Circunstância acusado licenciado serviço ativo existência interesse ação estado [1]
      Circunstância agravante [5]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Circunstância agravante, Maranhão. [1]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [5]
      Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância agravante. [60]
      Circunstância alheia à vontade agentes potencialidade [1]
      Circunstância alheias vontade agentes [1]
      Circunstância anulatória [1]
      Circunstância atenuante [9]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [2]
      Circunstância atenuante. [70]
      Circunstância atenuantes [1]
      Circunstância aumento pena [1]
      Circunstância ausência alternativa deserção [1]
      Circunstância autos possibilidade identificação autoria materialidade delito [1]
      Circunstância crime [1]
      Circunstância delito legislação penal comum [1]
      Circunstância desconhecimento continuidade delitiva [1]
      Circunstância desfavorável [1]
      Circunstância embargante [1]
      Circunstância encontro inesperado [1]
      Circunstância especial [1]
      Circunstância estar [1]
      Circunstância excludente [3]
      Circunstância excludente ilicitude fato [2]
      Circunstância exclusão ilicitude fato [1]
      Circunstância exculpante [3]
      Circunstância geradora afastamento [1]
      Circunstância injustificadora conduta [1]
      Circunstância judicial [2]
      Circunstância judicial art [1]
      Circunstância jurídica [1]
      Circunstância justificação [1]
      Circunstância lugar [1]
      Circunstância natureza familiar [1]
      Circunstância natureza serviço militar [1]
      Circunstância não conhecida corte castrense ato [1]
      Circunstância objetiva reparação dano [1]
      Circunstância planejamento inaplicabilidade concurso pessoas [1]
      Circunstância prática conduta [1]
      Circunstância qualificadora abuso confiança [1]
      Circunstância réu civil não afastamento competência justiça castrense [1]
      Circunstânciais [1]
      Circunstâncias [36]
      Circunstâncias agravante e [1]
      Circunstâncias agravantes [4]
      Circunstâncias agravantes "in [1]
      Circunstâncias agravantes atenuantes [1]
      Circunstâncias alheias [1]
      Circunstâncias alheias à sua vontade [1]
      Circunstâncias alheias vontade [1]
      Circunstâncias alheias vontade agente [4]
      Circunstâncias alheias vontade agente impedimento [1]
      Circunstâncias apuradas negação dano hierarquia disciplina militar [1]
      Circunstâncias atenuantes [5]
      Circunstâncias atenuantes menoridade confissão espontânea [1]
      Circunstâncias caráter objetivo [1]
      Circunstâncias caso concreto preenchimento requisitos legítima defesa [1]
      Circunstâncias condições climáticas desfavoráveis suficiência fatores objetivos [1]
      Circunstâncias crime [3]
      Circunstâncias crime demonstração exordial [1]
      Circunstâncias desfavor sentenciada [1]
      Circunstâncias desfavoráveis concessão benefício sursis acusado [1]
      Circunstâncias especiais [1]
      Circunstâncias especiais delito deserção [1]
      Circunstâncias essenciais [1]
      Circunstâncias exculpantes [1]
      Circunstâncias exculpantes acusados [1]
      Circunstâncias fato [2]
      Circunstâncias fatos [2]
      Circunstâncias favoráveis [3]
      Circunstâncias favoráveis réus [1]
      Circunstâncias fáticas jurídicas [1]
      Circunstâncias fixação artigo 9º código penal militar [1]
      Circunstâncias genéricas [1]
      Circunstâncias genéricas agravantes atenuantes [1]
      Circunstâncias impeditivas [1]
      Circunstâncias impeditivas indenização [1]
      Circunstâncias independente vontade réu [1]
      Circunstâncias indicação autoria acusado [1]
      Circunstâncias ineficazes descaracterização [1]
      Circunstâncias ingresso apelado aquartelamento [1]
      Circunstâncias inicialmente carência elementos probatórios [1]
      Circunstâncias judiciais [7]
      Circunstâncias judiciais admissão fixação [1]
      Circunstâncias judiciais art [1]
      Circunstâncias judiciais desfavoráveis [5]
      Circunstâncias judiciais favoráveis [1]
      Circunstâncias judiciais ocasião fixação pena-base mínimo legal [1]
      Circunstâncias judiciais previsão legal [1]
      Circunstâncias judicias adversas [1]
      Circunstâncias jurídicas [1]
      Circunstâncias jurídicas desfavoráveis [1]
      Circunstâncias local horário modo execução [1]
      Circunstâncias ocorrência [1]
      Circunstâncias ocorrência delito [1]
      Circunstâncias perigosas local residência apelante [1]
      Circunstâncias posteriores [1]
      Circunstâncias prática delito uso chaves armário vítima intensidade dolo [1]
      Circunstâncias preponderantes prevalência relativa personalidade [1]
      Circunstâncias relação serviço guarda bem público [1]
      Circunstâncias semelhantes [1]
      Circunstâncias tempo lugar [1]
      Circunstâncias tempo lugar art [1]
      Circunstâncias temporais apresentação desertor [1]
      Circunstâncias temporais diversas [1]
      Circunstâncias tipo penal [1]
      Circunstâncias tornam indiciado suspeito [1]
      Circunstâncias vantagem apelado [1]
      Circunstãncias impeditivas [1]
      Circusntâncias judiciais aplicação [1]
      Circustancia agravante [1]
      Circustância simulaçã [1]
      Cirme [1]
      Cirunstância [1]
      Cirurgia [7]
      Cirurgia plástica, Brasil. [1]
      Cirurgia plástica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Cirurgica [2]
      Cisão [3]
      Cisão juízo "a quo" nomeação defensor público defesa civil [1]
      Cisão processo [1]
      Cisão processual [1]
      Citação [51]
      Citação (processo penal), aspectos jurídicos. [1]
      Citação acusado edital [1]
      Citação acusado solicitação [1]
      Citação cientificação existência ação penal [1]
      Citação denunciado precatória [1]
      Citação edital [19]
      Citação edital acusado [1]
      Citação edital adequação legislação [1]
      Citação edital aplicação analogia artigo 366 código processo penal comum [1]
      Citação edital cartorária próprio juízo [1]
      Citação edital declaração revelia [1]
      Citação edital nulidade [1]
      Citação edital válida [1]
      Citação editalícia [7]
      Citação eletrônica [1]
      Citação ficção [1]
      Citação ficta [3]
      Citação ficta medida excepcional [1]
      Citação fragmentos testemunha companheira acusado [1]
      Citação garantia constituição direito contraditório ampla defesa [1]
      Citação hora certa [1]
      Citação pessoal [3]
      Citação pessoal ex-soldado [1]
      Citação pessoal. [1]
      Citação por edital [2]
      Citação por edital, determinação. [1]
      Citação realizada [1]
      Citação regular edital [1]
      Citação ré [1]
      Citação réu [1]
      Citação réu edital [1]
      Citação réus [1]
      Citação válida [2]
      Citação, procedimento [1]
      Citado [1]
      Ciúme possessivo [1]
      Civel [1]
      Civil [2181]
      Civil absolvição [2]
      Civil absolvição crime desobediência [1]
      Civil absolvição crime estelionato [2]
      Civil absolvição crime estelionato falsificação assinatura servidor obtenção [1]
      Civil absolvição crime falsificação documento [1]
      Civil absolvição crime receptação culposa [1]
      Civil absolvição delito abandono posto [1]
      Civil absolvição delito apropriação indébita [1]
      Civil absolvição delito lesão leve [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil absolvição/ condenação delitos: ingresso clandestino [1]
      Civil absolvido [4]
      Civil acusação crime estelionato [1]
      Civil acusação crime insubmissão [1]
      Civil acusação delito difamação [1]
      Civil acusação delito estelionato [5]
      Civil acusação delito falsa identidade [1]
      Civil acusação delito falsificação documento [1]
      Civil acusação delito furto qualificado [1]
      Civil acusação delito insubmissão [1]
      Civil acusação delitos ingresso clandestino [1]
      Civil acusação estelionato subtração gêneros alimentícios preparados 'in natura" [1]
      Civil acusação falsa identidade [1]
      Civil acusação militares tráfico drogas âmbito om [1]
      Civil acusado delito uso indevido uniforme exército brasileiro [1]
      Civil alegação sofrimento constrangimento ilegal [1]
      Civil apelo defensório [1]
      Civil apropriação [1]
      Civil arquivamento ipi extinção pretensão punitiva estado punibilidade [1]
      Civil beneficiação sursis [1]
      Civil co-autoria [2]
      Civil como sujeito passivo não conduz [1]
      Civil competencia da vara de execuções criminais [1]
      Civil competência justiça federal [1]
      Civil condenação [9]
      Civil condenação delito estelionato [1]
      Civil condenação co-autoria [1]
      Civil condenação crime apropriação coisa havida acidentalmente [1]
      Civil condenação crime corrupção ativa passiva [1]
      Civil condenação crime desacato a militar [1]
      Civil condenação crime desacato militar [2]
      Civil condenação crime estelionato [3]
      Civil condenação crime estelionato uso certidão nascimento falsa [1]
      Civil condenação crime falsificação documento [1]
      Civil condenação crime falsificação documento benefício "sursis" [1]
      Civil condenação crime injúria [1]
      Civil condenação crime roubo qualificado [1]
      Civil condenação crime uso indevido uniforme insígnia militar [1]
      Civil condenação delito estelionato [5]
      Civil condenação delito furto [1]
      Civil condenação delito furto qualificado [1]
      Civil condenação delito uso indevido de uniforme [1]
      Civil condenação delito uso indevido uniforme [2]
      Civil condenação delito uso indevido uniforme distintivo insígnia militar [1]
      Civil condenação estelionato recebimento pensão conta bancária pensionista [1]
      Civil condenação falsidade ideológica [1]
      Civil condenação homicídio culposo [1]
      Civil condenação prática delito falsificação documento [1]
      Civil condenação revelia [1]
      Civil condenada [1]
      Civil condenado [6]
      Civil condenado roubo qualificado [1]
      Civil condenados [1]
      Civil considerado militar para efeito matrícula não apresentação tiro de guerra [1]
      Civil contrarrazões [1]
      Civil corrupção ativa [1]
      Civil corrupção ativa aumento pena [1]
      Civil crime administração militar [1]
      Civil crime contra militar competência justiça militar união [1]
      Civil crime dano culposo [1]
      Civil crime estelionato [1]
      Civil crime receptação [1]
      Civil denunciado crime contra honra militar [1]
      Civil denunciado prática delito ingresso clandestino [1]
      Civil denúncia delito estelionato [2]
      Civil denúncia delito estelionato simulação situação estado civil filha adotiva [1]
      Civil denúncia estelionato omissão comunicação óbito pensionista [1]
      Civil desacato a militar [1]
      Civil desclassificação delito apropriação indébita [1]
      Civil detido [1]
      Civil foragido [1]
      Civil funcionário aeronáutica receptação [1]
      Civil gestante época delito [1]
      Civil impetração ordem contra decisão juíza-auditora suspensão pagamento pensão [1]
      Civil impetrante [1]
      Civil impossibilidade julgamento juiz-auditor [1]
      Civil imprudência lesão corporal classificação modalidade culposa [1]
      Civil indiciada [1]
      Civil indiciado [1]
      Civil indiciado crime estelionato previdenciário [1]
      Civil indiciado ipm delito estelionato [1]
      Civil inocorrencia de missão de carater militar [12]
      Civil intenção [1]
      Civil lugar não sujeito a administração militar [1]
      Civil lugar sujeito a administração militar [1]
      Civil militar [1]
      Civil militar cpm [1]
      Civil nacionalidade rússia [1]
      Civil não imerso hierarquia e disciplina militar [1]
      Civil não inquirição fase ipm [1]
      Civil não submissão regramento [2]
      Civil não sujeição postulados hierarquia disciplina [1]
      Civil neta pensionista [1]
      Civil obediência ordem militar [1]
      Civil ofensa [1]
      Civil origem pneus militares prática criminosa [1]
      Civil ou administrativo [1]
      Civil parquet militar [1]
      Civil particulares [1]
      Civil pedido absolvição [1]
      Civil pedido apreciação [1]
      Civil pena privativa liberdade [1]
      Civil penal [1]
      Civil portador doença mental [1]
      Civil prática [1]
      Civil prática conduta caracterização elementares crime desacato militar configuração competência justiça militar [1]
      Civil prática conduta configuração desacato contra militar [1]
      Civil prática crime contra administração militar [1]
      Civil prática desacato militares serviço [1]
      Civil preso [1]
      Civil prisão preventiva acusação delitos homicídio qualificado [1]
      Civil prisão preventiva denúncia delito roubo qualificado [1]
      Civil receptação pistola arma exército brasileiro [1]
      Civil recusa cumprimento determinação militares [1]
      Civil revel [3]
      Civil réu [1]
      Civil saques conta pensionista [1]
      CIVIL SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS MINISTÉRIO AERONÁUTICA [1]
      Civil solicitação nulidade decisão (trânsito julgado) incompetência justiça [1]
      Civil sujeição legislação ordinária [1]
      Civil sujeito passivo relação criminal [1]
      Civil trânsfuga [2]
      Civil(ex-soldado [1]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Civil, absolvição, Paraná. [1]
      Civil, absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, absolvição. [57]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [2]
      Civil, condenação, Pará. [1]
      Civil, condenação, Pernambuco. [2]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Civil, condenação. [119]
      Civil, denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [27]
      Civil, denúncia, rejeição. [4]
      Civil, diminuição da pena. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [5]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, julgamento, Alagoas. [2]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [3]
      Civil, julgamento, competência. [4]
      Civil, julgamento, discussão. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [60]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [21]
      Civil, julgamento, nulidade. [1]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [16]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [12]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [37]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [23]
      Civil, julgamento. [69]
      Civil, pedido, deferimento. [1]
      Civil, pedido, julgamento. [1]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [1]
      Civil- não [1]
      Civil. condenação. [1]
      Civil: excesso [1]
      Civis [209]
      Civis absolvição roubo qualificado [1]
      Civis absolvição tentativa crime furto [1]
      Civis absolvidos [1]
      Civis acusação delito estelionato [1]
      Civis acusação delitos falsidade ideológica [1]
      Civis acusação delitos furto qualificado [1]
      Civis acusação delitos roubo [1]
      Civis acusação prática delito falsa identidade [1]
      Civis acusação prática delitos peculato modalidade desvio [1]
      Civis acusação violência militar serviço [1]
      Civis cantar [1]
      Civis caracterização de crime militar [2]
      Civis concurso agentes absolvição crime roubo extorsão [1]
      Civis condenação [1]
      Civis condenação crime apropriação indébita [1]
      Civis condenação crime desacato militar [1]
      Civis condenação crime roubo [1]
      Civis condenação crime uso substância entorpecente [1]
      Civis condenação delito estelionato [2]
      Civis condenação delito peculato [1]
      Civis condenação delito receptação desclassificação furto atenuado [1]
      Civis condenação revelia juízo "a quo" delito estelionato [1]
      Civis condenados [1]
      Civis denunciadas delitos estelionato [1]
      Civis denunciados delito roubo qualificado [1]
      Civis denúncia estelionato recebimento soldo militar falecido omissão [1]
      Civis denúncia peculato-furto subtração fardamento militar unidade tiro guerra [1]
      Civis denúncia tentativa homicídio lesão corporal [1]
      Civis e militares (cel [1]
      Civis juiz-auditor [1]
      Civis julgamento singular juiz-auditor [1]
      Civis menores [1]
      Civis militares marinha [1]
      Civis oferecimento denúncia uso documento falso [1]
      Civis prática crime militar lei complementar 97/99 [1]
      Civis rejeição denúncia furto saque valores conta bancária pensionista [1]
      Cí [1]
      Círculo amizade [1]
      CÍRCULO OFICIAIS SUPERIORES [1]
      Cíveis [2]
      Cíveis e [1]
      Cíveis e criminais [5]
      Cível [1]
      Cj [1]
      Cjm [10]
      Cjm conexão probatória [1]
      Cjm solicitação restituição não cumprimento [1]
      Ckorte castrense [1]
      Clamor público [1]
      Clandestina [1]
      Clandestinamente [1]
      Clandestinidade [5]
      Clandestinidade ação subtração bens organização militar [1]
      Clandestino [36]
      Clandestino - uso documento falso [1]
      Clandestino conduta subsdiária crime-meio [1]
      Clandestino homicídio [1]
      Clandestino razão diversa sentença "a quo" [1]
      Clara [1]
      Clara configuração [1]
      Clara declaração ofendido [1]
      Clara demonstração humilhação [1]
      Clara disposição bem [1]
      Clara intenção furtação intimação [1]
      Clara objetiva exposição fatos apurados [1]
      Clareza [12]
      Clareza acusações apelante [1]
      Clareza decreto exigência cumprimento ¼ (um quarto) pena privação liberdade [1]
      Clareza descrição conduta agente furto mediante fraude [1]
      Clareza dolo [1]
      Clareza imposição prazo recurso [1]
      Clareza impossibilidade aplicação despenalização lei juizado especial [1]
      Clareza legislação afastamento âmbito justiça militar união institutos lei juizados especiais [1]
      Clareza mantença sentença "a quo" [1]
      Clareza materialidade delito [1]
      Clareza motivo deserção [1]
      Clareza objetividade [1]
      CLAREZA PROVA TESTEMUNHA REVELAÇÃO INTENÇÃO ACUSADO DESDÉM OFENDIDO SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA [1]
      Clareza tema súmula tribunal militar [1]
      Claridade menção acórdão documentos autos [1]
      Claro [1]
      Classe [15]
      Classe final [1]
      Classe inicial [1]
      Classe militar [1]
      Classificação [34]
      Classificação apropriação indébita [1]
      Classificação comportamento "muito bom" [1]
      Classificação conduta [1]
      Classificação crime [1]
      Classificação crime estelionato [1]
      Classificação crime furto [1]
      Classificação crime permanente [1]
      Classificação crime propriamente militar [1]
      Classificação da despesa. [1]
      Classificação da natureza da despesa. [1]
      Classificação da natureza. [1]
      Classificação de crimes [1]
      Classificação de documentos [3]
      Classificação de stakeholders. [1]
      Classificação delito [2]
      Classificação delito perigo abstrato [1]
      Classificação delito propriamente militar inexistência possibilidade [1]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Classificação doutrina abandono posto crime mera conduta [1]
      Classificação errônea [2]
      Classificação fato infração disciplinar [1]
      Classificação funcional [1]
      Classificação jurídica delito [1]
      Classificação legal [1]
      Classificação lesão corporal grave [1]
      Classificação lesão culposa [1]
      Classificação lesão levíssima [1]
      Classificação lesões corporais praticadas acusado natureza [1]
      Classificação mantida [1]
      Classificação material [5]
      Classificação material apreendido [1]
      Classificação material apreensão [1]
      Classificação ofendido agressões fato sem importância [1]
      Classificação ou enquadramento legal do crime [1]
      Classificação tipo penal [1]
      Clausula [4]
      Clausula prescrição [1]
      Claúsulas prescrição [1]
      Cláusula [3]
      Cláusula de sigilo [1]
      Cláusula do Edital, PCFP, Anexo. [1]
      Cláusula expressa patronos sentenciado recebimento citação [1]
      Cláusula pétrea [2]
      Clemência [1]
      Clemência estado [1]
      Cleonilson nicácio silva) [1]
      Clerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro. [1]
      Cliente [2]
      Clima euforia [1]
      Clínica recuperação dependentes [1]
      Clorofórmio [1]
      CLT - RISTM [1]
      Clube [6]
      Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (COPM). [1]
      Clube lazer [1]
      Clube local lazer [1]
      Clupabilidade [1]
      Cmg marinha absolvição estelionato falsa declaração fixação residência outra [1]
      Cmg reserva remunerada acusação delito estelionato [1]
      Cnh [1]
      Co [10]
      Co autoria [49]
      Co reu [14]
      Co reus [1]
      Co- -autoria [1]
      Co-auteoria [1]
      Co-autor [6]
      Co-autor (direito penal), pessoal militar, Brasil. [2]
      Co-autoria [122]
      Co-autoria acusados [1]
      Co-autoria civil [2]
      Co-autoria crimes individuais [1]
      Co-autoria delito assalto [1]
      Co-autoria delituosa [1]
      Co-autoria emprego arma [1]
      Co-autoria incidência circunstâncias agravantes [1]
      Co-autoria militar [1]
      Co-autoria subtração [1]
      Co-autoria. [1]
      Co-correntista [1]
      Co-culpabilidade [1]
      Co-reu [43]
      Co-réu [4]
      Co-réu qualidade civil [1]
      Co-réus [2]
      Coação [77]
      Coação cessada [1]
      Coação fase inquisitorial [1]
      Coação fisica [2]
      Coação física [3]
      Coação física futura imaginária [1]
      Coação física futura/imaginária [1]
      Coação física irresistível [2]
      Coação física polícia [1]
      Coação ilegal [51]
      Coação ilegal abuso poder [1]
      Coação ilegal liberdade locomoção juiz-auditor [1]
      Coação iminente [1]
      Coação impetrante testemunha sindicância inquérito policial militar [1]
      Coação incabível oficial [1]
      Coação irresistivel [17]
      Coação irresistível [7]
      Coação liberdade [1]
      Coação liberdade de locomoção [1]
      Coação liberdade locomoção [4]
      Coação material [1]
      Coação militar desconhecido [1]
      Coação moral [3]
      Coação moral irresistível [4]
      Coação paciente resultado deliberação juiz-auditor substituto decretação prisão preventiva [1]
      Coação policial paciente [1]
      Coação prestação compromisso lei [1]
      Coação prestação testemunho mendaz [1]
      Coação terceiros consumação crime [1]
      Coação testemunha oficiais [1]
      Coação transporte [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coadunamento provas colhidas inquérito prestadas fase [1]
      Coator: [1]
      Coatora [28]
      Coatora abstenção prática atos contra liberdade locomoção [1]
      Coatora fundamentação prisão decretada [1]
      Coatora promoção ato constrangedor [1]
      Coatora representação [1]
      Coautor [2]
      Coautores [1]
      Coautoria [34]
      Coautoria delitiva [1]
      Coautoria funcional crime peculato-furto [1]
      Coautoria militar [1]
      Coautoria militares [1]
      Coautoria tenente coronel [1]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [5]
      Coautoria, denúncia. [1]
      Coautoria, julgamento. [1]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [50]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Cobertura [1]
      Cobertura saída [1]
      Cobrada [1]
      Cobrança [16]
      Cobrança abusiva [1]
      Cobrança contribuição previdenciária [1]
      Cobrança contribuição previdenciária impetrantes [1]
      Cobrança despesas [1]
      Cobrança em excesso [1]
      Cobrança indevida dinheiro [1]
      Cobrança judicial procuradoria da fazenda [1]
      Cobrança juros extorsivos [1]
      Cobranças voz alterada [1]
      Cocaina [7]
      Cocaína [16]
      Cocaína maconha [1]
      Cocaína prejuízo capacidade volitiva agente [1]
      Cochilar [1]
      Cochilo [1]
      Cochilo repentino [1]
      Cocorrente [1]
      Coculpabilidade [1]
      Codigo [7]
      Codigo civil [2]
      Codigo de [4]
      Codigo de processo [3]
      Codigo de processo civil [2]
      Codigo de processo penal [10]
      Codigo de processo penal militar [50]
      Codigo de processo penal militar, criação, Brasil. [1]
      Codigo nacional de [1]
      Codigo penal [15]
      Codigo penal brasileiro [1]
      Codigo penal militar [27]
      Codigo penal militar / dos crimes contra a saúde / tráfico [1]
      Codigo penal militar, alteração, Brasil. [1]
      Codigo processo penal militar [7]
      Codigo processual penal militar [1]
      Codigo processual penal militar / apelação [1]
      Coelho Netto, Francisco José, Ministro. [1]
      Coelho, Antônio José Dias, Ministro. [1]
      Coelho, Jerônimo Francisco, Ministro. [1]
      Coelho, José Joaquim, Ministro. [1]
      Coercitiva [1]
      Coerção moral [1]
      Coerente [3]
      Coerente razoável [1]
      Coerentes [1]
      Coerência [18]
      Coerência "quantum" penas aplicadas [1]
      Coerência acórdão [1]
      Coerência condenação acervo probante [1]
      Coerência condenação apelante provas juízo [1]
      Coerência confissão inquérito prova [1]
      Coerência contexto [1]
      Coerência convergência harmonia declaração acusado [1]
      Coerência declarações provas autos [1]
      Coerência depoimento acusado provas autos [1]
      Coerência depoimentos testemunhas [1]
      Coerência deslinde "quaestio" [1]
      Coerência dosimetria [1]
      Coerência elementos convicção discrepância laudo grafotécnico [1]
      Coerência entendimento corte militar [1]
      Coerência fundamentação acórdão hostilizado [1]
      Coerência harmonia provas [1]
      Coerência legislação [1]
      Coerência narrativa [1]
      Coerência ordenamento jurídico [1]
      Coerência peça acusatória requisitos legais [1]
      Coerência prova [1]
      Coerência prova testemunhal [1]
      Coerência provas [2]
      Coerência provas autos [1]
      Coerência provas colhidas condenação [1]
      Coerência provas determinação materialidade delito [1]
      Coerência provas produzidas [1]
      Coerência sentença [1]
      Coerência testemunhas [1]
      Coesas [1]
      Coexistência [1]
      Coexistência harmonia princípios constitucionais [1]
      Coêlho, Antônio Maria, Ministro. [1]
      Cofirmação [1]
      Cofirmação embriaguez [1]
      Cofre [3]
      Cofre união [1]
      Cofres públicos [8]
      Cogita hipótese litispendência [1]
      Cogitação [3]
      Cogitação absolvição [1]
      Cogitação circunstância atenuante [1]
      Cognição [1]
      Coibição práticas violação direitos fundamentais [1]
      Coincidencia [1]
      Coincidência declarações acusado [1]
      Coincidência demandas pessoas fatos [1]
      Coincidência exame pericial [1]
      Coincidência legislação civil penal maioridade dezoito anos [1]
      Coincidência temática [1]
      Coincidências [1]
      Coincidências sugestivas conluio [1]
      Coisa [17]
      Coisa abandonada [2]
      Coisa abandono [1]
      Coisa achada [1]
      Coisa alheia [4]
      Coisa alheia esquecida [1]
      Coisa alheia movel [23]
      Coisa alheia móvel [1]
      Coisa alheia perdida [2]
      Coisa apreendida, indeferimento, anulação. [1]
      Coisa furtada [1]
      Coisa furtada pequeno [1]
      Coisa furtada pequeno valor [1]
      Coisa furtada pertencente fazenda nacional [1]
      Coisa havida [2]
      Coisa havida acidentalmente [4]
      Coisa havida erro [1]
      Coisa julga da [1]
      Coisa julgada [49]
      Coisa julgada - extinção de processo [1]
      Coisa julgada apreciação correição parcial objetivo apreciação arquivamento ipm [1]
      Coisa julgada formal [2]
      Coisa julgada material [10]
      Coisa lugar onde se [1]
      Coisaalheia movel [1]
      Colaboração [8]
      Colaboração autoridade militar [1]
      Colaboração espontânea [1]
      Colaboração extravio alimentos armazém [1]
      Colaboração réus recuperação objetos furto [1]
      Colaboração testemunhas [1]
      Colação documentos [1]
      Colecionador [1]
      Coleção das Atas [1]
      Coleção particular armas [1]
      Coleção, acesso [1]
      Coleção, disponibilização [1]
      Coleção, inscrição, reconhecimento [1]
      Colega [18]
      Colega caserna [3]
      Colega caserna detentor bem [1]
      Colega de farda [1]
      Colega de serviço [1]
      Colega farda [8]
      Colega farda ferimento [1]
      Colegas [1]
      Colegas farda [1]
      Colegas fardas [1]
      Colegiado [3]
      Colegiado "a quo" [2]
      Colegiado "a quo" condenação soldado exército [1]
      Colegiado julgador [1]
      Colegiado observância incidência aplicação circunstância atenuante [1]
      Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago de Compostela. [1]
      Colegio naval [1]
      Coleguismo [1]
      Coleta [3]
      Coleta de dados, automação [1]
      Coleta de dados, procedimento [1]
      Colete balístico [3]
      Colete prova balas [1]
      Coletiva [1]
      Coletividade [2]
      Coletivo [1]
      Coletivos [2]
      Coletor biométrico [1]
      Coletor biométrico de impressão digital [1]
      Colégio [2]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colégio eleitoral, Brasil. [1]
      Colégio militar [4]
      Colégio militar campo grande [1]
      Colérico [1]
      Colheita [2]
      Colheita depoimento meio digital [1]
      Colheita depoimentos meio digital fidelidade informações [1]
      Colheita interrogatório acusado [1]
      Colheita prova testemunha transcurso fase judicial [1]
      Colheita provas [2]
      Colhidas testemunhal depoimento embargante [1]
      Colhimento [2]
      Colhimento depoimentos comprovação conduta acusado intenção vantagem ilícita [1]
      Colhimento depoimentos juízo [1]
      Colhimento depoimentos testemunhas defesas [1]
      Colhimento embargos declaração efeito modificativo [1]
      Colhimento interrogatório paciente tempo registro concessão liminar protocolo juízo [1]
      Colhimento interrogatório posterioridade recebimento denúncia ocorrência prejuízo defesa paciente [1]
      Colhimento parcial recurso agravo [1]
      Colhimento provas autorização conclusão sentença procedência denúncia [1]
      Colhimento provas autos impossibilidade condão anulação ação penal militar [1]
      Colidencia [1]
      Colidência defesa [1]
      Colidência defesas [1]
      Coligidas juízo [1]
      Colimados indução mantença erro administração militar [1]
      Colina [1]
      Colisão [19]
      Colisão automóvel [1]
      Colisão carroça morte ancião via pública [1]
      Colisão culposa [1]
      Colisão de defesa [4]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Colisão defesas [1]
      Colisão defesas réus [1]
      Colisão interesses legítimos [1]
      Colisão maciça prova [1]
      Colisão motocicleta [1]
      Colisão pretensão revisional [1]
      Colisão táxi [1]
      Colisão tese erro direito [1]
      Colisão trânsito [1]
      Colisão veículo [1]
      Colisão veículo particular [1]
      Colisão veículos [1]
      Colisão veículos civil militar [1]
      Colisão veículos militar e civil [1]
      Colisão viatura militar [1]
      Collor, Fernando, 1949. [1]
      Colocação [22]
      Colocação arma [1]
      Colocação espontânea ofendido mão [1]
      Colocação feito mesa julgamento [1]
      Colocação mesa [2]
      Colocação paciente [1]
      Colocação paciente liberdade [1]
      Colocação paciente menagem [1]
      Colocação pacientes liberdade [1]
      Colocação perigo vida [1]
      Colocação processo em mesa julgamento [3]
      Colocação processo mesa julgamento [1]
      Colocação processo mesa julgamento existência autos informação nova deserção acusado [1]
      Colocação risco incolumidade acusado terceiras pessoas [1]
      Colocação risco segurança organização militar [1]
      Colocações incisivas [1]
      Colonia agricola [1]
      Coluna Prestes (1924-1927), Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), história, Brasil. [5]
      Coluna Prestes (1924-1927), julgamento, Brasil. [1]
      Com arma [1]
      Com art [1]
      Com direito a apelar em liberdade [1]
      Com fundamento na lei [1]
      Com o novo cpc [1]
      Com outros crimes [1]
      Com surpresa [1]
      Comandada [1]
      Comandante [122]
      Comandante unidade [1]
      Comandante (btlinf) [1]
      Comandante 28º bil [1]
      Comandante aeronáutica [1]
      COMANDANTE AERONÁUTICA ENCAMINHAMENTO AUTOS APRECIAÇÃO STM [1]
      Comandante antecipação horário atividade natação [1]
      Comandante autorização presença indícios [1]
      Comandante base aérea belém [1]
      Comandante batalhão [2]
      Comandante batalhão caçadores [1]
      Comandante cindadcta ii [1]
      Comandante colégio militar [1]
      Comandante conduta arbitrariedade [1]
      Comandante da [1]
      Comandante das Armas, Bahia. [3]
      Comandante das Armas, Ceará. [1]
      Comandante das Armas, Corte. [1]
      Comandante das Armas, Minas Gerais. [1]
      Comandante das Armas, Pernambuco. [2]
      Comandante das Armas, Rio Grande do Sul. [1]
      Comandante das Armas, Santa Catarina. [2]
      Comandante desconhecido efetivo [1]
      Comandante determinação retorno água soldado [1]
      Comandante do exército requerimento [1]
      Comandante do exército, encaminhamento. [1]
      Comandante do exército. [1]
      Comandante dpv-ar vigia área [1]
      Comandante escola especialistas aeronáutica [2]
      Comandante excesso competência [1]
      Comandante exército [3]
      Comandante exército instalação conselho justificação [1]
      Comandante exército pedido conselho de justificação [1]
      Comandante geral [1]
      Comandante guarda época fatos iludido acusado [1]
      Comandante instauração inquérito policial militar [1]
      Comandante instrução natação [1]
      Comandante marinha [3]
      Comandante núcleo base aérea santos [1]
      Comandante om [1]
      Comandante organização militar [2]
      Comandante região militar [1]
      Comandante sentimento aflição [1]
      COMANDANTE SUPERIOR [1]
      Comandante trechos obra ofensivos [1]
      Comandante unidade emissão parecer contrário concessão menagem [1]
      Comandante, Forças Navais Paraguai. [1]
      Comandante-geral [1]
      Comandantes [1]
      Comandantes batalhões operacionais selva [1]
      Comando [14]
      Comando 2ª rm local apresentação [1]
      Comando base aérea campo grande instauração ipm [1]
      Comando constituição federal [1]
      Comando da aeronáutica [1]
      Comando da aeronáutica, remessa. [1]
      Comando exército [1]
      Comando legal [1]
      Comando logístico exército [1]
      Comando militar [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Comando militar, Brasil. [1]
      Comando militar, crítica, Brasil. [1]
      Comando militar, demissão, Brasil. [1]
      Comando naval, composição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
      Comando organização militar [1]
      Comando unidade [1]
      Comando unidade militar equívoco determinação agregação [1]
      Comarca [2]
      Comarca estabelecida [1]
      Combate [2]
      Combate ao Aedes Egypti. [1]
      Combate ao mosquito da dengue. [1]
      Combate decisão juíza-auditora [1]
      Combate, Brasil. [1]
      Combatente, aposentadoria, Brasil. [2]
      Combatente, Brasil. [2]
      Combatente, depoimento, Brasil. [4]
      Combatente, entrevista, Brasil. [1]
      Combatente, história, Brasil. [2]
      Combatente, identificação, Brasil. [3]
      Combatente, pessoal militar, documentação, Brasil. [1]
      Combinação [2]
      Combinação falsificação documento [1]
      Combinação legal [1]
      Combinação ritos distintos [1]
      Comboio [29]
      Combustivel [13]
      Combustível [4]
      Combustível "emendatio libeli" [1]
      Combustível exército brasileiro [1]
      Combustível não pertencia marinha [1]
      Combustível não-cogitação crime receptação [1]
      Combustível patrimônio união [1]
      Comcessão anterior [1]
      Começo [1]
      Começo tentativa atividade autor aproximação realização plano delito [1]
      Comemorações da Semana do Marinheiro. [1]
      Comemorativo dia infantaria [1]
      Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [1]
      Comenda, recebimento, Bahia, 2014. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comentário divulgado [1]
      Comentário não caracterização prejuízo [1]
      Comentários [1]
      Comentários maldosos âmbito familiar militar [1]
      Comercial [4]
      Comercialização [2]
      Comercialização armas [1]
      Comercialização produtos estabelecimentos comerciais privados [1]
      Comerciante [3]
      Comercio [8]
      Cometido militar contra militar [1]
      Cometido momento fraqueza imaturidade jovem [1]
      Cometido por militar em instituição militar [1]
      Cometidos acusado considerados natureza comum [1]
      Cometimento [68]
      Cometimento ação indigna [1]
      Cometimento agente [1]
      Cometimento ato ofensa honra pessoa [1]
      Cometimento atos [1]
      Cometimento crime [6]
      Cometimento crime anterioridade vigência lei 12 [1]
      Cometimento crime contra crianças enfermas [1]
      Cometimento crime deserção [1]
      Cometimento crime doloso [1]
      Cometimento crime latrocínio [1]
      Cometimento crime militar [3]
      Cometimento crime motim [1]
      Cometimento crime peculato doloso [1]
      Cometimento crime razão problemas financeiros [1]
      Cometimento crimes acusados definição lei crime militar [1]
      Cometimento crimes desacato a militar [1]
      Cometimento crimes militares [1]
      Cometimento delito [7]
      Cometimento delito deserção [3]
      Cometimento delito embriaguês [1]
      Cometimento delito favorecimento [1]
      Cometimento delito local organização militar [1]
      Cometimento delito momento descontrole emoção discussão [1]
      Cometimento delito réu [1]
      Cometimento desacato [1]
      Cometimento deserção [1]
      Cometimento desobediência [1]
      Cometimento equívoco [1]
      Cometimento erro administrativo [1]
      Cometimento erro insanável [1]
      Cometimento falta grave indultado [1]
      Cometimento fato típico [1]
      Cometimento furto qualificado [1]
      Cometimento ilegalidade mérito [1]
      Cometimento ilicitude livre arbítrio [1]
      Cometimento ilícito ocasião diversa tempo primeira peça [1]
      Cometimento irregularidade administrativa [1]
      Cometimento militar crime [1]
      Cometimento nova deserção [1]
      Cometimento nova deserção ausência interferência andamento processo criminal curso [1]
      Cometimento nova deserção não impede prosseguimento ação penal curso [1]
      Cometimento novo crime período prova [1]
      Cometimento oculto [1]
      Cometimento outro crime [1]
      COMETIMENTO REFORMATIO IN PEJUS SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Cometimento réu três vezes crime desacato [1]
      Comércio [6]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [26]
      Comércio eventual [1]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [26]
      Comércio local [1]
      Comércio oficiais [1]
      Comércio paralelo armas [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
      Comfirmação [1]
      Comhecimento concessão indulto natalino [1]
      Comicio [1]
      Comida [1]
      Cominação [6]
      Cominação legal pena rigidez [1]
      Cominação pena base mínimo legal [1]
      Cominada delito [1]
      Cominando aquém mínimo legal [1]
      Comissa [1]
      Comissão [21]
      Comissão concurso confirmação critérios parâmetros cespe/unb correção provas julgamento recursos candidatos figuração autoridade coatora [1]
      Comissão concurso decisão anulação [1]
      Comissão concurso soberania análise recursos [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão das auditorias e unidades administrativas [1]
      Comissão de direito penal militar, secretário, designação [1]
      Comissão de estudos. [1]
      Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [1]
      Comissão de Gestão de Riscos [1]
      Comissão de inquerito [2]
      Comissão de jurisprudência, proposta. [1]
      Comissão de Segurança Institucional da JMU (ComSeg) [1]
      Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg) [1]
      Comissão decide pedir explicações a governo americano. [1]
      Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República. [1]
      Comissão especial, Brasil. [2]
      Comissão especial, criação, Brasil. [4]
      Comissão especial, crítica, Brasil. [1]
      Comissão especial, debate, Brasil. [2]
      Comissão especial, relatório, Brasil. [4]
      Comissão exame [1]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1947. [1]
      Comissão examinadora, elogio. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Geral de Investigações (Brasil) (CGI). [1]
      Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), criação. [2]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), crítica. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), debate. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), depoimento. [5]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV), pesquisa. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV). [194]
      Comissão organizadora [1]
      Comissão Organizadora do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. [1]
      Comissão organizadora, 1943. [1]
      Comissão organizadora, 1947. [1]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. [10]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), criação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, Brasil. [6]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), documentação. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito (CPI), relatório, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar de inquérito, Brasil. [1]
      Comissão parlamentar, criação, Brasil. [1]
      Comissão Permanente [3]
      Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União, composição [1]
      Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União, composição, alteração [1]
      Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União, composição, alteração, 2018 [1]
      Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União, servidor público, designação [1]
      Comissão permanente de avaliação de documentos [1]
      Comissão permanente, depoimento, Brasil. [1]
      Comissão processante sintonia provas autos [1]
      Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil). [1]
      Comissão regimento interno [1]
      Comissão Temporária [3]
      Comissão temporária. [1]
      Comissão, atribuição [1]
      Comissão, composição [1]
      Comissão, composição, competência [1]
      Comissão, criação [1]
      Comissão, regulamentação [1]
      Comissão. [1]
      Comissionada [3]
      COMISSIONADA - ORDENADOR DESPESAS - MPM SOLICITAÇÃO DESAFORAMENTO [1]
      Comissionada período 08/04/98 04/09/01 [1]
      Comissiva [1]
      Comissivo omissivo [1]
      Comissivo por omissão [2]
      Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), atribuição [1]
      Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), competência [1]
      Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), criação [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), atribuição [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), competência [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), composição [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), criação [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), regulamentação [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Justiça Militar da União (CGovTIC), composição, alteração [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição. [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), declaração. [1]
      Comitê gestor de priorização do primeiro grau, atribuição [1]
      Comitê gestor de priorização do primeiro grau, composição [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc) [1]
      Comitê Gestor do Sistema Eproc/JMU (CGE-PROC), composição [1]
      Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores da JMU (CGAIS) [1]
      Comitê gestor local de atenção integral à saúde [1]
      Comitê Gestor, composição [1]
      Comitê gestor, composição [4]
      Comitê Gestor, criação [2]
      Comitê gestor, criação [1]
      Comitê gestor, criação, composição [1]
      Comitê Gestor, instituição [2]
      Comitê gestor, instituição [1]
      Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - UNESCO [1]
      Comitê orçamentário, atribuição [2]
      Comitê orçamentário, competência [1]
      Comitê orçamentário, composição [2]
      Comitê orçamentário, criação [2]
      Comitê orçamentário, designação [1]
      Comitê orçamentário, membro, designação [1]
      Comitê orçamentário, objetivo [1]
      Comitê orçamentário, regulamentação [1]
      Comitê técnico [1]
      Comitê técnico, composição [1]
      Comitê, atribuição [1]
      Comitê, criação [1]
      Comitê, deliberação, proferimento, outubro, 2017 [1]
      Comitê, instituição [1]
      Comitê, regulamentação [1]
      Commmprovados [1]
      Como [1]
      Como cumprimento de pena [1]
      Como estudante aracteriza prática forense [1]
      Como excludente culpabilidade [1]
      Como excludente de culpa [1]
      Como excludente de culpabilidade [1]
      Como memoriais [1]
      Como recordação [1]
      Comodatário [1]
      Compacta [1]
      Compaheiro [1]
      Companheira [24]
      Companheira ameaça morte [1]
      Companheira civil [1]
      Companheira dependência apelante [1]
      Companheira grávida [1]
      Companheira orientação médica negação gravidez [1]
      Companheira problema saúde [1]
      Companheira vítima abalroamento [1]
      Companheiro [234]
      Companheiro civil [1]
      Companheiro farda [1]
      Companheiro militar [1]
      Companheiros [1]
      Companhia [5]
      Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). [2]
      Comparação [7]
      Comparação concursos idênticos [1]
      Comparação conduta apelado [1]
      Comparação quantidade droga [1]
      Comparação remuneração ofendido [1]
      Comparação testemunha inimizade [1]
      Comparação término instrução criminal [1]
      Compareciemnto [1]
      Comparecimento [71]
      Comparecimento acusado [1]
      Comparecimento acusado quartel [1]
      Comparecimento atos investigação processuais [1]
      Comparecimento audiência oitiva [1]
      Comparecimento audiências oitivas testemunhas [1]
      Comparecimento civil fardado [1]
      Comparecimento do recorrente condição concessão beneficio [1]
      Comparecimento espontâneo encarregado ipm [1]
      Comparecimento espontâneo local prazo [1]
      Comparecimento juízo [2]
      Comparecimento juízo manaus [1]
      Comparecimento mensal juízo [1]
      Comparecimento militar base dia fatos ulteriores [1]
      Comparecimento no curso do processo [1]
      Comparecimento obrigatório [1]
      Comparecimento om [1]
      Comparecimento om dificuldade financeira baixo salário ajuda família [1]
      Comparecimento paciente [1]
      Comparecimento quartel [2]
      Comparecimento sargento juízo [1]
      Comparecimento trimestral [3]
      Comparecimento trimestral juízo execução [1]
      Comparecimento unidade militar [1]
      Compartilhamento arquivos [1]
      Compartilhamento vários operadores [1]
      Compatibilidade [37]
      Compatibilidade exame laudo pericial [1]
      Compatibilidade art [2]
      Compatibilidade artigo 88 código penal militar constituição federal [1]
      Compatibilidade atividade castrense [1]
      Compatibilidade cf [1]
      Compatibilidade condenação [1]
      Compatibilidade confissões apf [1]
      Compatibilidade constitucionalidade artigo 290 código penal militar [1]
      Compatibilidade constituição [2]
      Compatibilidade constituição dispositivos código penal militar [1]
      Compatibilidade constituição federal [3]
      Compatibilidade convenção nova iorque [1]
      Compatibilidade convenções internacionais [1]
      Compatibilidade convenções viena nova york [1]
      Compatibilidade cpm cf/88 [1]
      Compatibilidade cppm lojm [1]
      Compatibilidade dosimetria pena conduta imputada [1]
      Compatibilidade exercício carreira militar [1]
      Compatibilidade legislação processual penal militar [1]
      Compatibilidade matéria fática benigna [1]
      Compatibilidade motivo torpe vingança [1]
      Compatibilidade norma castrense constituição federal [1]
      Compatibilidade oficialato [2]
      Compatibilidade provas autos [1]
      Compatibilidade provas documentos demonstração materialidade delito [1]
      Compatibilidade resistência [1]
      Compatibilidade rigor penal norma castrense [1]
      Compatibilidade sursis [1]
      Compatibilidade voto vencido apelação [1]
      Compatibilização [1]
      Compativel [1]
      Compatível [2]
      Compe [1]
      Compensação [20]
      Compensação agravante atenuante [1]
      Compensação atenuante [1]
      Compensação atenuante menoridade [1]
      Compensação causa especial aumento pena [1]
      Compensação circunstância agravante atenuante [1]
      Compensação culpas [1]
      Compensação culpas - [1]
      Compensação dano [1]
      Compensação de horário [2]
      Compensação de horário, autorização [2]
      Compensação de horário, critério [1]
      Compensação de horário, procedimento [1]
      Compensação de horário, proibição [1]
      Compensação de horário, proibição, ocorrência [1]
      Compensação de horário, vedação [1]
      Compensação do saldo de horas excedentes [2]
      Compensação dosimetria pena imposta acusado [1]
      Compensação indevida [1]
      Compensação orgânica [1]
      Compensação pecuniária não fruição período licença especial [1]
      Compensação pena [1]
      Compensação tempo prisão provisória [1]
      Compensação, atraso [1]
      Compensação, ausência [1]
      Compensado [1]
      Compete ao juiz-auditor autenticar, de próprio punho, os livros da Auditoria [1]
      Compete quem alega [1]
      Competencia [313]
      Competencia constitucional [1]
      Competencia da justiça militar [4]
      COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Competencia juiz-auditor para decretação [1]
      Competencia jurisdicional [2]
      Competencia justiça comum [1]
      Competencia justiça militar [1]
      Competencia justiça militar ratione legis [1]
      Competencia originaria [3]
      COMPETENCIA ORIGINÁRIA STM [1]
      Competencia por continencia [1]
      Competencia por prevenção [1]
      Competencia privativa [1]
      Competencia recursal [1]
      Competencia residual [1]
      Competencia territorial [2]
      Competente [8]
      Competente ação penal [1]
      Competente auditoria 5ª cjm [1]
      Competente justiça especializada união [1]
      Competente para que este decida sobre seu arquivamento [1]
      Competente retorno origem prazo menor seis meses [1]
      Competêncai auditoria correição [1]
      Competência [274]
      Competência de segunda instância [1]
      Competência juízo "a quo" [1]
      Competência justiça comum [2]
      Competência "ratione personae" [1]
      Competência "rationi loci" [1]
      Competência - conceito [1]
      Competência - execução de sentença [1]
      Competência 1ª auditoria 2ª cjm local obtenção vantagem ilícita pretendida [1]
      Competência 2ª auditoria 2ª cjm [1]
      Competência 2ª cjm [1]
      Competência 3ª [1]
      Competência 4ª auditoria [1]
      Competência 4ª auditoria 1ª cjm [1]
      Competência 6ª cjm [1]
      Competência 7ª [1]
      Competência administração militar [1]
      Competência administração militar certificação validade documento anterior [1]
      Competência administrativa [6]
      Competência administrativa militar [1]
      Competência administrativa regularização situação funcional paciente [1]
      Competência administrativa. [1]
      Competência ambos juízos [1]
      Competência análise habeas [1]
      Competência análise pedido indulto juízo execução [1]
      Competência anulação atos administração [1]
      Competência apreciação feito juízo 4ª aud 1ª cjm [1]
      Competência apreciação feito justiça militar [1]
      Competência apreciação habeas corpus [1]
      Competência apreciação mandado segurança ato ministro-presidente [1]
      Competência apreciar [1]
      Competência auditoria 10ª cjm processar julgar feito [1]
      Competência auditoria 4ª cjm [1]
      Competência auditoria 5ª cjm acompanhar sentenciado período prova "sursis" [1]
      Competência auditoria 7ª cjm [1]
      Competência auditoria décima circunscrição judiciária militar [1]
      Competência auditoria processamento restauração autos [1]
      Competência autoridade coatora aplicação punição [1]
      Competência autoridade coatora aplicação punição natureza disciplinar [1]
      Competência autos justiça comum estado bahia [1]
      Competência capitanias portos [1]
      Competência caracterizada [1]
      Competência circunscrição local unidade serviço [1]
      Competência civil. [1]
      Competência cjm lugar serviço pagamento [1]
      Competência conflito [1]
      Competência congresso apreciação controvérsias [1]
      Competência congresso nacional [1]
      Competência conselho [6]
      Competência conselho de justiça [4]
      Competência conselho de justiça julgamento civil [1]
      Competência conselho de justiça julgamento civis [1]
      Competência conselho de justiça julgamento réu civil [1]
      Competência conselho decisão questões direito fato [1]
      Competência conselho especial justiça [1]
      Competência conselho especial justiça exército [1]
      Competência conselho especial justiça julgamento [1]
      Competência conselho julgador [1]
      Competência conselho julgador declinatório fori [1]
      Competência conselho julgador primeiro grau [1]
      Competência conselho justiça [9]
      Competência conselho justiça consideração infração disciplinar [1]
      Competência conselho justiça decisão questões fato direito curso instrução criminal [1]
      Competência conselho justiça julgamento réu civil [1]
      Competência conselho justiça tomada atos decisórios curso fase instrutória [1]
      Competência conselho permanente [1]
      Competência conselho permanente de justiça fase instrução [1]
      Competência conselho permanente de justiça julgamento civil [1]
      Competência conselho permanente justiça [3]
      Competência conselho permanente justiça julgamento civil [1]
      Competência conselho permanente justiça julgamento crimes ofensa patrimônio administração militar [1]
      Competência conselho permanente justiça julgamento crimes violação patrimônio administração militar [1]
      Competência conselho permanente justiça respaldo legal constituição federal [1]
      Competência conselho permanente justiça tempo paz ratione personae [1]
      Competência conselho questões suscitadas partes [1]
      Competência conselhos de justiça julgamento processos [1]
      Competência conselhos justiça [1]
      Competência conselhos lei organização judiciária [1]
      Competência conselhos permanente de justiça [1]
      Competência constitucional [5]
      Competência constitucional foro [1]
      Competência corregedor base [1]
      Competência corte [2]
      Competência corte castrense [1]
      Competência corte elaboração próprio regimento [1]
      Competência cpj [4]
      Competência cpj análise mérito [1]
      Competência cpj exame direito recorrer liberdade [1]
      Competência cpj julgamento [1]
      Competência cpj julgamento réu civil [10]
      Competência cpj marinha [1]
      Competência crimes militares [1]
      Competência crimes ocorrência área militar [1]
      Competência crimes resistência [1]
      Competência da assessoria do Conselho de Guerra. [1]
      Competência da comissão de gestão de riscos [1]
      Competência da justiça [2]
      Competência da justiça militar [3]
      Competência da Secretaria do CGe-Proc [1]
      Competência de auditor revisor. [1]
      Competência de ministro adjunto. [1]
      Competência decisão conflito competência [1]
      Competência decisão conselho justiça [1]
      Competência decisão extintiva [1]
      Competência decisão incidentes execução réu civil juízo execuções [1]
      Competência decisão questão direito [1]
      Competência decisão questões direito fato [1]
      Competência decretação prisão juiz natural [1]
      Competência defesa [1]
      Competência defesa comprovação inexigibilidade conduta diversa [1]
      Competência deliberação transcendência interesse partes [1]
      Competência desetranhamento peça ipm [1]
      Competência determinação lugar consumação infração [1]
      Competência diretor-geral [1]
      Competência distribuição [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [4]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Bahia. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Pernambuco. [1]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [2]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [3]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Competência do foro militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência do foro militar. [3]
      Competência do gestor de riscos [1]
      Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1]
      Competência em razão do lugar [1]
      Competência emissor portaria [1]
      Competência especial [1]
      Competência exclusiva [5]
      Competência exclusiva chefe poder executivo [1]
      Competência execução juiz sentença [1]
      Competência exército [1]
      Competência exército realização atualização cadastro inativos pensionistas [1]
      Competência expedição juiz-auditor [1]
      Competência favor justiça comum estadual processamento julgamento acusado [1]
      Competência federal detrimento estadual [1]
      Competência financeira [1]
      Competência firmada [1]
      Competência firmada prevenção juízo 10ª cjm [1]
      Competência fiscalização execução pena [1]
      Competência forças armadas previsão lei complementar 97/99 [1]
      Competência foro castrense ação delituosa contra militar missão policiamento [1]
      Competência foro militar definição art [1]
      Competência funcional [2]
      Competência geral [1]
      Competência homologação juízo primeiro grau [1]
      Competência igreja católica [1]
      Competência implícita tribunais [1]
      Competência in casu agente falsificador [1]
      Competência interna [1]
      Competência jm [1]
      Competência jmu [29]
      Competência jmu julgamento civil [1]
      Competência jmu julgamento civis crimes militares [1]
      Competência judiciário [1]
      Competência juiz [1]
      Competência juiz a quo determinação execução provisória sentença [1]
      Competência juiz auditor [2]
      Competência juiz auditoria execução processo [1]
      Competência juiz interpretação [1]
      Competência juiz singular [1]
      Competência juiz-auditor [7]
      Competência juiz-auditor após recebimento [1]
      Competência juiz-auditor corregedor [1]
      Competência juiz-auditor decisão monocrática julgamento civis [1]
      Competência juiz-auditor decisão requerimento [1]
      Competência juiz-auditor despachos ordinários [1]
      Competência juiz-auditor determinação realização exames perícias [1]
      Competência juiz-auditor e do [1]
      Competência juiz-auditor jmu [1]
      Competência juiz-auditor julgamento civil crime militar [1]
      Competência juiz-auditor justiça militar estadual [1]
      Competência juiz-auditor monocraticamente julgar civil tempo paz [1]
      Competência juiz-auditor monocraticamente julgar civis crimes militares [1]
      Competência juíz-auditor execução sentença [1]
      Competência juíza-auditora decisão monocrática [1]
      Competência juízo [2]
      Competência juízo "a quo" [1]
      Competência juízo 2ª aud [1]
      Competência juízo 3° aud [1]
      Competência juízo 7ª cjm [1]
      Competência juízo a quo [1]
      Competência juízo a quo manifestação oportuna referência materialidade [1]
      Competência juízo automia [1]
      Competência juízo deprecado gerenciamento audiência [1]
      Competência juízo execução [1]
      Competência juízo execução análise requisitos objetivos [1]
      Competência juízo execução solução dificuldade cumprimento pena ausência [1]
      Competência juízo execuções penais justiça comum estadual [1]
      Competência juízo lugar [1]
      Competência juízo primeira auditoria [1]
      Competência juízo primeira auditoria primeira cjm [1]
      Competência juízo primeira auditoria segunda circunscrição judiciária [1]
      Competência juízo primeira instância [1]
      Competência juízo primeiro conheceu feito [1]
      Competência juízo prolator sentença [1]
      Competência julgamento [1]
      Competência julgamento acusado [1]
      Competência julgamento acusados civis militares [1]
      Competência julgamento ação penal militar [1]
      Competência julgamento civis [2]
      Competência julgamento civis conselho permanente de justiça [1]
      Competência julgamento civis crime estelionato [1]
      Competência julgamento civis crimes militares [1]
      Competência julgamento civis previsão constituição federal [1]
      Competência julgamento crimes militares [2]
      Competência julgamento fato vara família [1]
      Competência julgamento feito [1]
      Competência julgamento feito 4ª cjm [1]
      Competência julgamento feito justiça comum [1]
      Competência julgamento jmu [2]
      Competência julgamento justiça militar união [3]
      Competência julgar fatos justiça comum [1]
      Competência jurisdicional [1]
      Competência jurisdição militar fatos afrontantes patrimônio administração [1]
      Competência justiça [19]
      Competência justiça 1ª instância [1]
      Competência justiça castrense [9]
      Competência justiça castrense julgamento processo [1]
      Competência justiça castrense processamento [1]
      Competência justiça castrense processamento julgamento crimes natureza militar [1]
      Competência justiça comum [25]
      Competência justiça comum apreciação feito [1]
      Competência justiça comum estadual [1]
      Competência justiça especializada [8]
      Competência justiça especializada art [1]
      Competência justiça especializada estadual [1]
      Competência justiça especializada processamento julgamento feito [1]
      Competência justiça estadual [3]
      Competência justiça federal [14]
      Competência justiça federal ações contra punições relativas a infrações [1]
      Competência justiça federal estado rio grande do sul [1]
      Competência justiça federal infração [1]
      Competência justiça federal julgamento civil denunciado crime falsificação [1]
      Competência justiça milita julgamento ilícitos militares [1]
      Competência justiça militar [100]
      Competência justiça militar - execução de sentença [1]
      Competência justiça militar - recurso "ex officio" - coisa julgada decisão 1º [1]
      Competência justiça militar apreciação feito [1]
      Competência justiça militar apreciar feito [1]
      Competência justiça militar art [1]
      Competência justiça militar da união [7]
      Competência justiça militar declaração perda posto patente não extensão efeitos esfera administrativa previdenciária [1]
      Competência justiça militar defesa [1]
      Competência justiça militar federal [2]
      Competência justiça militar julgamento civil [2]
      Competência justiça militar julgamento civis [1]
      Competência justiça militar julgamento civis denúncia prática crimes militares [1]
      Competência justiça militar julgamento crimes militares [1]
      Competência justiça militar julgamento crimes militares previstos lei [1]
      Competência justiça militar julgamento feito [1]
      Competência justiça militar julgamento integrantes forças armadas [1]
      Competência justiça militar julgamento processo [1]
      Competência justiça militar julgamento réu civil [1]
      Competência justiça militar processamento feito [1]
      Competência justiça militar processamento julgamento crimes militares [2]
      Competência justiça militar processamento julgamento crimes militares definição lei [1]
      Competência justiça militar processamento julgamento crimes militares lei [1]
      Competência justiça militar processamento julgamento fatos negativa prejuízo administração militar [1]
      Competência justiça militar processamento julgamento feito [1]
      Competência justiça militar processo [1]
      Competência justiça militar união [51]
      Competência justiça militar união caracterização [1]
      Competência justiça militar união crime estelionato [1]
      Competência justiça militar união julgamento [1]
      Competência justiça militar união julgamento civil [2]
      Competência justiça militar união julgamento civil crime militar [1]
      Competência justiça militar união julgamento civis [1]
      Competência justiça militar união julgamento condutas definição lei natureza crime militar [1]
      Competência justiça militar união julgamento conselho de justificação [1]
      Competência justiça militar união julgamento crimes militares [1]
      Competência justiça militar união julgamento feito [1]
      Competência justiça militar união julgamento processamento feito [1]
      Competência justiça militar união julgamento réu civil [2]
      Competência justiça militar união natureza excepcional [1]
      Competência justiça militar união previsão art [1]
      Competência justiça militar união processamento [1]
      Competência justiça militar união processamento julgamento feito [3]
      Competência justiça militar união restrição julgamento militares federais negação cabimento civis [1]
      Competência justiça ordinária [2]
      Competência justiça ordinária federal [1]
      Competência legal [7]
      Competência legislação processual união [1]
      Competência legislador ordinário instituição tribunais [1]
      Competência legislar direito processual privativa união [1]
      Competência local consumação delito [1]
      Competência lugar [1]
      Competência lugar infração [1]
      Competência marinha do brasil [1]
      Competência matéria ordem pública [1]
      Competência matéria processual [1]
      COMPETÊNCIA MINISTÉRIO DEFESA [1]
      COMPETÊNCIA MINISTÉRIO EXÉRCITO [1]
      COMPETÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      COMPETÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DEMONSTRAÇÃO CRIME [1]
      Competência monocrática [2]
      Competência monocrática juiz-auditor [3]
      Competência monocrática julgamento [1]
      Competência monocrática julgamento acusado civil tempos de guerra [1]
      Competência negativa auditoria sétima cjm [1]
      Competência organização militar [1]
      Competência originária [3]
      Competência originária corte castrense [1]
      Competência originária corte castrense examinação pedido [1]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STF [1]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STF CONHECIMENTO [1]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STM [2]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STM JULGAMENTO OFICIAIS-GENERAIS [1]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STM PROCESSAR JULGAR OFICIAIS-GENERAIS [1]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STM/IPM ATUAL [1]
      COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Competência originária. [1]
      Competência outro juiz tomada depoimento [1]
      Competência órgão julgador estabelecimento capitulação legal definitiva [1]
      Competência órgão origem [1]
      Competência órgãos marinha brasil exame perda direitos [1]
      COMPETÊNCIA PAGAMENTO CONVERSÃO LICENÇA-PRÊMIO PECÚNIA MINISTÉRIO DO EXÉRCITO [1]
      Competência pagamento direito requerido [1]
      COMPETÊNCIA PAGAMENTO MINISTÉRIO EXÉRCITO [1]
      Competência para a gestão de riscos [1]
      Competência parte [1]
      Competência penal [1]
      Competência penal, declaração. [1]
      Competência penal. [1]
      Competência plenário [3]
      Competência presidente [1]
      Competência presidente república [1]
      Competência prevenção [1]
      Competência preventiva [1]
      Competência primeira instância [1]
      Competência primeiro grau [1]
      Competência primeiro grau jurisdição apreciação [1]
      Competência privativa [1]
      Competência privativa conselho justiça decidir questões direito [1]
      Competência processamento julgamento processo [1]
      Competência processo justiça militar [1]
      Competência procurador-geral decisão pertinência ação penal [1]
      Competência procurador-geral justiça [1]
      Competência ratione legis [2]
      Competência ratione personae [4]
      Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
      Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
      Competência referida autorização chefe/oficial [1]
      Competência regra prevenção [1]
      Competência relator analise requisitos admissibilidade embargos infringentes [1]
      Competência residual [1]
      Competência revisão jm [1]
      Competência servidores função de direção atribuição grau reservado documentos [1]
      Competência solicitação execução penal [1]
      COMPETÊNCIA STF [2]
      COMPETÊNCIA STF CONFIRMAÇÃO ADMISSIBILIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
      COMPETÊNCIA STF RELATOR HC [1]
      COMPETÊNCIA STM [6]
      COMPETÊNCIA STM EXAME ADMISSIBILIDADE REFERIDO RECURSO [1]
      COMPETÊNCIA STM PAGAMENTO CONVERSÃO LICENÇA ESPECIAL [1]
      COMPETÊNCIA STM PAGAMENTO CONVERSÃO LICENÇA ESPECIAL PECÚNIA [2]
      COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA CONHECIMENTO JULGAMENTO MANDADO SEGURANÇA CONTRA ATO COMANDANTE EXÉRCITO MARINHA AERONÁUTICA [1]
      COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [2]
      COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXPEDIÇÃO DOCUMENTOS [1]
      COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR JULGAMENTO HABEAS CORPUS HIPÓTESES AUTORIDADE COATORA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      COMPETÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR LIMITAÇÃO EXERCÍCIO FUNÇÃO JURISDICIONAL [1]
      COMPETÊNCIA SUPREMA CORTE JULGAMENTO HABEAS CORPUS AUTORIDADE COATORA TRIBUNAL SUPERIOR [1]
      COMPETÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Competência suscitado juízo 2ª auditoria 1ª cjm [1]
      Competência territorial [1]
      Competência tribunal elaboração regimento interno [1]
      Competência tribunal juízo admissibilidade correição parcial [1]
      Competência tribunal restrição ação penal originária [1]
      Competência, declaração. [1]
      Competência, determinação. [1]
      Competência, Responsabilidade, Ocupante, Função Comissionada, ASCOM, ASCIN, Assessoria de Licitações e Contratos, Planejamento Estratégico, Revogação tácita [1]
      Competência-aditamento à denúncia [1]
      Competência-matéria a ser discutida sede recurso criminal [1]
      Competência. [1]
      Competências diversas jurisdição [1]
      Competências jurisdicionais [1]
      Competição desportiva [1]
      Competição esportiva [3]
      Competitividade. [1]
      Compétência conselho [1]
      Compêtencia justiça [1]
      Complementação [26]
      Complementação art 267 cpm [1]
      Complementação art 290 cpm [5]
      Complementação exame pericial precário [1]
      Complementação norma penal em branco [1]
      Complementação normativa [1]
      Complementação ponto contraditório [1]
      Complementação portaria [2]
      Complementação portaria anvisa [1]
      Complementação quebra sigilo bancário [1]
      Complementar [4]
      Complementares [1]
      Complemento alternativa esclarecimento decisão [1]
      Complemento lei antidrogas [1]
      Complemento outros elementos [1]
      Complemento prova testemunhal [1]
      Complentação [1]
      Completa embriaguez [1]
      Completo [1]
      Completo discernimento [1]
      Complexa [1]
      Complexidade [10]
      Complexidade ação penal [1]
      Complexidade fatos [1]
      Complexidade matéria [1]
      Complexidade processo [2]
      Complexo [1]
      Complexo da maré [14]
      Complexo da penha [4]
      Complexo da penjha [1]
      Complexo do alemão [8]
      Complexo maré [1]
      Complicações [1]
      Complicações pós-operatório [1]
      Compnheiro [1]
      Componente [7]
      Componentes [2]
      Componentes fáticos [1]
      Componentes guarda [1]
      Componentes tipo penal [1]
      Comportamental [2]
      Comportamento [66]
      Comportamento "contra [1]
      Comportamento acusado [1]
      COMPORTAMENTO ACUSADO INFORMAÇÃO IMEDIATA SUPERIORES ACERCA DESAPARECIMENTO ARMAMENTO [1]
      Comportamento acusado molde art [1]
      Comportamento acusado reincidente [1]
      Comportamento acusado resultado sobrecarga nervosa [1]
      Comportamento agressivo [1]
      Comportamento agressivo acusada [1]
      Comportamento ameaçador [1]
      Comportamento anterior [1]
      Comportamento antijurídico [1]
      Comportamento antijurídico agente [1]
      Comportamento apelado exemplar [1]
      Comportamento apelado razão transtorno psicológico [1]
      Comportamento apelados denota estado embriaguez [1]
      Comportamento apelante [2]
      Comportamento apelante reprovável [1]
      Comportamento ativo [1]
      Comportamento autor [1]
      Comportamento brincadeira réu [1]
      Comportamento delituoso impetrante confronto instituição militar [1]
      Comportamento denunciados necessário formação soldados profissionais [1]
      Comportamento desrepeitoso [1]
      Comportamento dissonante valores [1]
      Comportamento diverso [1]
      Comportamento doloso [1]
      Comportamento exemplar [1]
      Comportamento idôneo [1]
      Comportamento ilibado decênio posterior cometimento delito [1]
      Comportamento ilícito [1]
      Comportamento inadequado [2]
      Comportamento indiciada revestido [1]
      Comportamento insuficiente [1]
      Comportamento irrepreensível [1]
      Comportamento laboral exemplar [1]
      Comportamento legal [1]
      Comportamento meritório [5]
      Comportamento militar [1]
      Comportamento militar mau [1]
      Comportamento militar normal [1]
      Comportamento não compatível princípios constitucionais hierarquia [1]
      COMPORTAMENTO OFENDIDO NÃO COADUNAÇÃO ATITUDE SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Comportamento ofendido violação normas boa convivência pundonor militar [1]
      Comportamento paciente [2]
      Comportamento parte acusada [1]
      Comportamento partes [1]
      Comportamento pressuposto [1]
      Comportamento público [1]
      Comportamento público privado [1]
      Comportamento reprovável [1]
      Comportamento reprovável apelante [1]
      Comportamento réu [1]
      Comportamento réu ausência amparo excludente antijuricidade justificativa absolvição [1]
      Comportamento réu incompatível vida militar [1]
      Comportamento réu reparação dano [1]
      Comportamento sargento crime estelionato [1]
      Comportamento típico [1]
      Comportametno inadequado [1]
      Composição [66]
      composição [1]
      Composição civil transação penal [1]
      Composição conselho [1]
      Composição conselho especial de justificação base patente [1]
      Composição conselho especial justiça [4]
      Composição conselho justiça [1]
      Composição conselho justiça militar união [1]
      Composição conselho permanente justiça [1]
      Composição conselho permante justiça marinha [1]
      Composição dívida [1]
      Composição do conselho [1]
      Composição do Conselho do Almirantado. [2]
      Composição lide [1]
      Composição reserva mobilizável [1]
      Composição tipo incompleta [1]
      Composição trimestral [1]
      Composição, Núcleo Socioambiental, Unidade Permanente, STM [1]
      Composição, Parcela, Remuneração, Magistrado, Justiça Militar da União [1]
      Composição, quantitativo, grupo, pessoal, prestação de serviços, creche [1]
      Compra [9]
      Compra estabelecimento comercial [1]
      Compra localidade suspeita [1]
      Compra remédios filha [1]
      Compra venda veículos [1]
      Compra/ venda [1]
      Comprador administração militar loca entrega bens desviados pessoa jurídica de direito privado [1]
      Comprar e vender [1]
      Compras cartão [1]
      Compras fraudulentas [1]
      Compras loja [1]
      Compreensâo gravidade atos [1]
      Compreensão [5]
      Compreensão atos convocação injustificada [1]
      Compreensão fatos [1]
      Compreensão ilicitude fato razão grau instrução apelado [1]
      Compreensão potencialidade armamentos [1]
      Compreensão rotina base administração [1]
      Compreensão vida privada intimidade casal [1]
      Comprimento [1]
      Comprimento dever legal [1]
      Comprimento pena [2]
      Comprobatório necessidade acompanhamento mãe [1]
      Comprobatórios [3]
      Comprobatórios doença ente familiar [1]
      Comprometido [1]
      Comprometimento [12]
      Comprometimento saúde anatômica [1]
      Comprometimento ação penal [1]
      Comprometimento aplicação lei penal [1]
      Comprometimento busca verdade real [1]
      Comprometimento conduta delituosa [1]
      Comprometimento confiança [1]
      Comprometimento defesa interrogatório começo instrução [1]
      Comprometimento denúncia falha resultado processo [1]
      Comprometimento desenvolvimento atividade jurisdicional [1]
      Comprometimento desenvolvimento feito [1]
      Comprometimento devido processo legal [3]
      Comprometimento direito ampla defesa realização interrogatório inicio da instrução criminal [1]
      Comprometimento disciplina [1]
      Comprometimento elemento volitivo [1]
      Comprometimento feito [1]
      Comprometimento imagem exército [1]
      Comprometimento imparcialidade [1]
      Comprometimento legitimidade persecução penal [1]
      Comprometimento lisura devido processo legal [1]
      Comprometimento materialidade [2]
      Comprometimento materialidade delito [2]
      Comprometimento peça ministerial formulada [1]
      Comprometimento prestígio [2]
      Comprometimento princípio contraditório [1]
      Comprometimento princípios celeridade [1]
      Comprometimento psíquico apelado [1]
      Comprometimento regularidade serviço militar [1]
      Comprometimento regularidade vetor militar instrumento estado [1]
      Comprometimento saúde [2]
      Comprometimento saúde pública [1]
      Comprometimento saúde pública integridade física individuo [1]
      Comprometimento segurança [1]
      Comprometimento subsistência [1]
      Comprometimento sustento prole [1]
      Comprometimento valores hierarquia [1]
      Comprometimentos nome classe [1]
      Compromissados [1]
      Compromisso [23]
      Compromisso cível [1]
      Compromisso comparecimento atos processo [1]
      Compromisso comparecimento atos processuais [1]
      Compromisso força erro plenamente justificável [1]
      Compromisso legal [2]
      Compromisso legal coronel composição conselho especial justiça [1]
      Compromisso legal de dizer a verdade [1]
      Compromisso legal peritos [1]
      Compromisso legalidade réus testemunhas [1]
      Compromisso marinha [1]
      Compromisso moral pátria [1]
      Compromisso oficial [1]
      Compromisso segurança pessoas [1]
      Compromisso verdade [1]
      Compromissos familiares [1]
      Compromsso servir forças armadas impõe observância deveres/ obrigações [1]
      Comprova liame condutas acusados [1]
      Comprovacao [1]
      Comprovacão [1]
      Comprovaçaõ indícios autoria crime [1]
      Comprovação [1462]
      Comprovação autoria [1]
      Comprovação caráter intimidativo arma [1]
      Comprovação abalo [1]
      Comprovação abandono posto [2]
      Comprovação acordo militares [1]
      Comprovação acusações [1]
      Comprovação acusado [3]
      Comprovação acusado abandono posto [1]
      Comprovação acusado cometimento delito [1]
      Comprovação acusado consciência procedência ilicitude arma [1]
      Comprovação acusado dependente droga [1]
      Comprovação acusado posse depósito cigarro substância entorpecente [1]
      Comprovação ação delituosa [1]
      Comprovação agravante presença serviço [1]
      Comprovação agressão [1]
      Comprovação agressões [1]
      Comprovação alegação ausência réu assistência doença irmã [1]
      COMPROVAÇÃO ALEGAÇÕES DPU [1]
      Comprovação alegações pedido [1]
      Comprovação alterações declarações experiência vida [1]
      Comprovação ameaça [3]
      Comprovação ameaça morte [1]
      Comprovação ameaça testemunhas [1]
      Comprovação apelada não se fez passar por sua irmã [1]
      Comprovação apelante cometimento crime deserção [1]
      Comprovação apreensão [1]
      Comprovação apreensão material residência apelado [1]
      Comprovação apropriação bens [1]
      Comprovação arma produto furto [1]
      Comprovação armamento exército brasileiro [1]
      Comprovação arrimo família momento nascimento filho [1]
      Comprovação atipicidade conduta ausência dolo [1]
      Comprovação atitude desrespeito [1]
      Comprovação atitude réu resposta injusta agressão [1]
      Comprovação atividade laboral [1]
      Comprovação atividade laboral formal [1]
      Comprovação atos violação hierarquia disciplina militar [1]
      Comprovação atribuição [1]
      Comprovação atuação acusado excludente [1]
      Comprovação ausência [1]
      Comprovação ausência injusta agressão [1]
      Comprovação ausência acusado unidade militar [1]
      Comprovação ausência apelante [1]
      Comprovação ausência aptidão física acontecimento anterior oferecimento denúncia [1]
      Comprovação ausência cautela [1]
      Comprovação ausência controle total conduta incapacidade temporária trabalho [1]
      Comprovação ausência desvio quantia proveito próprio [1]
      Comprovação ausência dolo acusado morte vítima [1]
      Comprovação ausência dolo furto [1]
      Comprovação ausência dolo motivo [1]
      Comprovação ausência intenção apropriação [1]
      Comprovação ausência intensão crime furto [1]
      Comprovação ausência materialidade fato crime [1]
      Comprovação auto exame corpo delito materialidade crime [1]
      Comprovação autoria [238]
      Comprovação autoria abandono de posto [1]
      Comprovação autoria apelante [1]
      Comprovação autoria auto prisão flagrante [2]
      Comprovação autoria confissão acusado [3]
      Comprovação autoria confissões [1]
      Comprovação autoria consumação delito [1]
      Comprovação autoria crime [3]
      Comprovação autoria crime quase perfeição [1]
      Comprovação autoria delitiva [2]
      Comprovação autoria delito [10]
      Comprovação autoria delito confissão acusado [1]
      Comprovação autoria depoimento corréu [1]
      Comprovação autoria e a materialidade [1]
      Comprovação autoria fatos [1]
      Comprovação autoria flagrante [1]
      Comprovação autoria material cidade delito [1]
      Comprovação autoria materialidade [77]
      Comprovação autoria materialidade / falsificação condenação réu [1]
      Comprovação autoria materialidade conduta culposa [1]
      Comprovação autoria materialidade confissão réu [1]
      Comprovação autoria materialidade crime [5]
      Comprovação autoria materialidade crime culposo [1]
      Comprovação autoria materialidade crime deserção [1]
      Comprovação autoria materialidade crime furto [1]
      Comprovação autoria materialidade crime objeto imputação [1]
      Comprovação autoria materialidade crime peculato-furto [1]
      Comprovação autoria materialidade culpabilidade [7]
      Comprovação autoria materialidade culpabilidade acusado [1]
      Comprovação autoria materialidade culpabilidade apelante [1]
      Comprovação autoria materialidade culpabilidade crime [1]
      Comprovação autoria materialidade culpabilidade delito [1]
      Comprovação autoria materialidade delitiva [8]
      Comprovação autoria materialidade delitiva confissão acusados [1]
      Comprovação autoria materialidade delitivas [3]
      Comprovação autoria materialidade delito [52]
      Comprovação autoria materialidade delito autos [1]
      Comprovação autoria materialidade delito confissão réu depoimento testemunhas [1]
      Comprovação autoria materialidade delito culpabilidade acusado [2]
      Comprovaç&at