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Decreto nº 11.840, de 29 de dezembro de 1915
Dá novo regulamento ao Corpo de Marinheiros Nacionaes
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AutorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM). (352)Brasil. (245)Arruda, Roldão. (94)Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). (84)Brasil (71)Monteiro, Tânia. (62)Seção de Análise e Controle Contábil - SEACO (59)Éboli, Evandro. (59)Portugal. (55)Luiz, Edson. (51)... Ver maisAssuntoGoverno militar, Brasil, 1964-1985. (3589)Sessão reservada, julgamento. (1238)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1046)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (611)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (605)Deserção, condenação, Pernambuco. (407)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (394)Governo militar, Brasil. (394)Ministro de tribunal superior. (394)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (368)... Ver maisData de publicação2000 - 2024 (1957)1900 - 1999 (430)1805 - 1899 (16)