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[Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]
Declara que o Auditor deve reconhecer superioridade nos Presidentes dos Conselhos de Guerra.
Debate sobre tortura deve esfriar.
(27/08/1982)
"Recomendação é de Sarney, que detectou "inquietação" no meio militar".
Tortura, nunca mais.
(21/08/1985)
Torturada acusa dois coronéis.
(07/08/1985)
Cerimônia de posse do Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.
(Superior Tribunal Militar, 19/10/2020)
Tarso Genro defende punição a torturadores.
(01/08/2008)
"A partir do momento em que o agente pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade".