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Direito penal do exército e armada: com appendice contendo os codigos penal e disciplinares militares e outras leis.

Araujo, João Vieira de, 1844-. (Laemmert, 1898)

[Livro de consultas e pareceres (1864)].

Brasil. Supremo Tribunal Militar. (1864)

[Livro de atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1896 - 1898)].

Brasil. Supremo Tribunal Militar. (1896)

[Livro 43 de Registro de processos da Secretaria do Conselho Supremo Militar de Justiça (1864-1869)].

Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça. (1864)

[Livro 38 de registro de processos do Conselho Supremo Militar de Justiça (1862-1863)].

Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça. (1862)

Pratica criminal do foro militar, para as auditorias, e concelhos de guerra.

Castello Branco, Carlos de Magalhães. (João Rodrigues Neves, 1805)

Contra os artigos de guerra: estudo de direito criminal.

Moraes, Evaristo de. (Oficina Typ. da Instituta Profissional, 1898)

O capitulo 1 versa sobre crime propriamente e impropriamente militar e competência da justiça militar; a influência do direito romano. Cita a Lei Porcia (Roma), a Justiça militar na idade média, justiça criminal francesa ...

Breve indice alphabetico da legislação brasileira: cujo conhecimento mais interessa aos empregados da repartição da guerra comprehendendo as disposições impressas desde 1837 ate 1860.

(Typographia Universal de Laemmert, 1864)

Études complémentaires de l'esprit du droit romain.

Jhering, Rudolf von. (A. Marescq, 1880)

Essais sur la religion.

Mill, John Stuart. (Germer Baillière, 1875)