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      Assunto
      Uanimidade [1]
      Ubiguidade [1]
      Ubiquidade [2]
      Ubiqüidade [4]
      Uinanimidade [1]
      Uiris" [1]
      Uízo "a quo" arquivamento ipm [1]
      Ulterior deliberação tribunal [1]
      Ultima ratio [8]
      Ultima ratio pacificação social [1]
      Ultimo ato audiência instrução [1]
      Ultra petita [1]
      Ultrabook [1]
      Ultrage público ao pudor [1]
      Ultraje [2]
      Ultraje dignidade serviço militar [1]
      Ultranjantes [1]
      Ultrapassa âmbito disciplinar [1]
      Ultrapassa interesses subjetivos causa [1]
      Ultrapassado prazo de graça [1]
      Ultrapassado prazo instrução criminal [1]
      Ultrapassado prazo legal [1]
      Ultrapassado prazo requerimento pagamento licenças vencidas [1]
      Ultrapassagem [9]
      Ultrapassagem imprudente [1]
      Ultrapassagem lapso tempo [1]
      Ultrapassagem mínimo determinado [1]
      Ultrapassagem prazo legal [1]
      Ultrapassagem prazo prescricional recebimento denúncia decreto condenação [1]
      Ultrapassagem prazos [1]
      Ultrapassagem prazos processuais custódia provisória [1]
      Ultrapassagem valores [1]
      Ultrapasse limites procedimento sumário [1]
      Ultratividade [2]
      Ultratividade lei anterior [1]
      Um [1]
      Um acusado ausência prova incriminação prescrição pretensão punitiva [1]
      Um agente [1]
      Um ano [3]
      Um ano seis meses [1]
      Um crime militar outro crime ambiental [1]
      Um dia antecedência [1]
      Um médico [1]
      Um perito [9]
      Um perito oficial [1]
      Um perito realização perícia [1]
      Um quarto pena [1]
      Um subalterno [1]
      Um terço [6]
      Um terço da pena [1]
      Um terço férias [1]
      Um único auto prisão flagrante contra apelante outros militares [1]
      Um voto divergente [1]
      Uma incidente sobre crime [1]
      Una nimidade [2]
      Unaimidade [2]
      Unaminidade [3]
      Unaminidade rejeição preliminar nulidade defesa [1]
      Unani midade [1]
      Unanime [5]
      Unanimi dade [7]
      Unanimid ade [2]
      Unanimida de [2]
      Unanimidade [6573]
      UNANIMIDADE (STM) [1]
      Unanimidade acolhimento [1]
      Unanimidade acolhimento embargos [1]
      Unanimidade acolhimento preliminar [1]
      Unanimidade acolhimento preliminar conhecimento recurso [1]
      Unanimidade acórdão [1]
      Unanimidade apelo [1]
      Unanimidade concessão ordem [3]
      Unanimidade concessão segurança [2]
      Unanimidade condenação civil [1]
      Unanimidade condenação delito receptação [1]
      Unanimidade conhecimento [2]
      Unanimidade conhecimento denegação ordem [1]
      Unanimidade decisão [1]
      Unanimidade declaração extinção [1]
      Unanimidade declaração extinção [1]
      Unanimidade deferimento pedido [1]
      Unanimidade deferimento preliminar argüição defesa [1]
      Unanimidade deliberação provimento [1]
      Unanimidade denegação ordem [4]
      Unanimidade denegação ordem inexistência amparo legal [1]
      Unanimidade desprovimento [2]
      Unanimidade desprovimento apelação [2]
      Unanimidade desprovimento apelação atinência quarto [1]
      Unanimidade desprovimento apelo [1]
      Unanimidade desprovimento apelo defensivo [1]
      Unanimidade desprovimento recurso defensivo [1]
      Unanimidade exposição fato criminoso indicios materialidade autoria [1]
      Unanimidade improvimento apelo defensório [1]
      Unanimidade improvimento apelo defesa [3]
      Unanimidade improvimento apelo ministerial [1]
      Unanimidade improvimento apelos defesa [1]
      Unanimidade improvimento recurso [4]
      Unanimidade improvimento recurso defensivo [1]
      Unanimidade improvimento recurso defesa [1]
      Unanimidade improvimento recurso ministerial [3]
      Unanimidade inadmissibilidade recurso motivo intempestividade [1]
      Unanimidade indeferimento "mandamus" [1]
      Unanimidade indeferimento pedidos [1]
      Unanimidade manutenção acórdão hostilizado [1]
      Unanimidade manutenção sentença "a quo" [1]
      Unanimidade ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Unanimidade ordem denegada falta amparo legal [1]
      Unanimidade provimento [2]
      Unanimidade provimento apelação [1]
      Unanimidade provimento negado apelo defesa [1]
      Unanimidade provimento parcial apelo [1]
      Unanimidade provimento parcial recurso defesa [1]
      Unanimidade provimento preliminar [1]
      UNANIMIDADE PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
      Unanimidade recebimento denúncia [1]
      Unanimidade recurso ministerial improvido [1]
      Unanimidade rejeição [1]
      Unanimidade rejeição agravo regimental [1]
      Unanimidade rejeição embargos [1]
      Unanimidade rejeição embargos declaração [1]
      Unanimidade rejeição embargos infringentes julgado [1]
      Unanimidade rejeição preliminar [6]
      Unanimidade rejeição preliminar defesa [2]
      Unanimidade rejeição preliminar extinção feito motivo existência coisa julgada [1]
      Unanimidade rejeição preliminar nulidade [1]
      Unanimidade rejeição preliminares defesa [3]
      Unanimidade votos [4]
      Unanimidade votos concessão liberdade provisória [1]
      Unanimidde [4]
      Unâmine [1]
      Unânime [412]
      Unânime manutenção sentença "a quo" [1]
      UNÂNIME STM [1]
      Unânimidade [1]
      Uniao federal [1]
      União [34]
      União apelação interposição sentença [1]
      União Democrática Ruralista (UDR). [2]
      União Democrática Ruralista (URD). [1]
      União estável [1]
      União estável, comprovação, registro, regulamentação [1]
      União estável, pessoal militar, Brasil. [1]
      União federal [9]
      União julgamento réu civil [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), história, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização,. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE). [16]
      União processamento julgamento feito [1]
      União processual [1]
      União sargentos [1]
      Unicamente [1]
      Unicamente réu constatação tempo igual pena cominada [1]
      Unicidade [4]
      Unicidade conduta criminosa [1]
      Unicidade crime [2]
      Unicidade decisões [1]
      Unicidade processual [1]
      Unidade [105]
      Unidade academia [1]
      Unidade administrativa, acatamento [1]
      Unidade de [1]
      Unidade de saude [1]
      Unidade diversa [1]
      Unidade federação [4]
      Unidade hospitalar militar [1]
      Unidade inexistência [1]
      Unidade infração penal [1]
      Unidade integral saúde mental [1]
      Unidade militar [36]
      Unidade militar denúncia anônima telefônica [1]
      Unidade militar propícia acontecimento acidentes [1]
      Unidade militar sujeita sua jurisdição [1]
      Unidade militar viabilidade [1]
      Unidade miltar [1]
      Unidade origem [1]
      Unidade perito [1]
      Unidade processual [1]
      Unidade real de valor (urv) [1]
      Unidade Real de Valor (URV). [1]
      Unidade: acolhimento [1]
      Unidades gestoras da Justiça Militar da União, tramitar somente. [1]
      Unidae militar término licença médica [1]
      Unificação [13]
      Unificação de penas, impossibilidade. [1]
      Unificação de penas, pedido. [1]
      Unificação de penas. [1]
      Unificação penas [9]
      Unificação penas manutenção "sursis" [1]
      Unificação penas mínimas [1]
      Unificação penas superveniente condenação [1]
      Unificação processo [1]
      Unificação processos [2]
      Unificação processual [1]
      Unificação sanções penais [1]
      Uniforme [133]
      Uniforme absorção crime estelionato [1]
      Uniforme concurso agentes [1]
      Uniforme exército [1]
      Uniforme incompleto [1]
      Uniforme incompleto desejo aquisição calça camuflada [1]
      Uniforme insígnia prerrogativas militares [1]
      Uniforme militar [4]
      Uniforme, pessoal militar, Brasil. [1]
      Uniforme, usos e costumes, Brasil. [1]
      Uniformes [2]
      Uniformes militares uso exclusivo forças [1]
      Uniformidade [3]
      Uniformização [2]
      Uniformização, Procedimento, Publicação, Relatório, STF, STM [1]
      Unirrecorribilidade recursal [1]
      Unissidade [1]
      Unitária ou culpabilidade extremada [1]
      Universidade de Brasília (UnB), projeto. [1]
      Universidade de Brasília (UnB). [41]
      Universidade de São Paulo (USP), professor, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Universidade de São Paulo (USP). Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. [1]
      Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). [1]
      Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). [1]
      Universidade, responsabilidade, Brasil. [1]
      Universo probatório [1]
      Uperior tribunal militar [1]
      Urbanidade/dignidade subordinados [1]
      Urgencia [1]
      Urgente [1]
      Urgência [2]
      Ururahy, Octacílio Terra, Ministro. [1]
      Urv [2]
      Usar [1]
      Usina hidroelétrica, construção, Brasil. [1]
      Uso [122]
      Uso documento falso [2]
      Uso entorpecente substância efeito similar [1]
      Uso entorpecente substância efeito similar [1]
      Uso próprio [1]
      Uso administração militar [1]
      Uso algemas [2]
      Uso algemas durante sessão julgamento [1]
      Uso ameaça [1]
      Uso anologia c [1]
      Uso aparelho [1]
      Uso ardil [1]
      Uso arma [4]
      Uso arma fogo [1]
      Uso arma fogo efetivação prisão ofendido [1]
      Uso arma serviço [1]
      Uso armamentos alto poder ofensivo [1]
      Uso artifício [1]
      Uso artifícios diversos [1]
      Uso álcool [1]
      Uso baioneta [1]
      Uso cartão crédito alheio [1]
      Uso cartão de crédito [1]
      Uso cartão magnético [1]
      Uso certidão falsa meio viabilização [1]
      Uso certidão ideologicamente [1]
      Uso certidão nascimento supostamente [1]
      Uso certificados escolares falsos [1]
      Uso chave-falsa [1]
      Uso cheques subtraídos [1]
      Uso consciente drogas [1]
      Uso credibilidade exército brasileiro induzimento erro instituição financeira [1]
      Uso de [1]
      Uso de arma de fogo [1]
      Uso de dococumento falso [1]
      Uso de documento [2]
      Uso de documento falso [162]
      Uso de documento falso - falsidade ideológica [1]
      Uso de documento falso - falsificação certificado para ingresso marinha [1]
      Uso de documento falso - prescrição [1]
      Uso de documento falso / falsidade de documento [1]
      Uso de documento falso perante a administração militar [1]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição. [10]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, condenação, atenuação. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, condenação, redução. [1]
      Uso de documento falso, condenação. [23]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [8]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [1]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [1]
      Uso de documento falso. [3]
      Uso de documento falso/ falsificação de documento [1]
      Uso de documento médico falsificado [1]
      Uso de documento pessoal alheio [1]
      Uso de droga [1]
      Uso de drogas [1]
      Uso de entorpecente [4]
      Uso de entorpecente ou substância de efeito similar [5]
      Uso de identidade falsa [1]
      Uso de substância entorpecente [2]
      Uso deliberado [1]
      Uso descabido bebida alcoólica [1]
      Uso desportivo tiro prático [1]
      Uso dinheiro [1]
      Uso direito permanência silêncio [1]
      Uso documento [2]
      Uso documento falsa [1]
      Uso documento falsidade administração pública conduta inadequação gravidade [1]
      Uso documento falsificado [1]
      Uso documento falso [37]
      Uso documento falso - falsidade ideológica [1]
      Uso documento falso / falsificação documento [1]
      Uso documento falso crime formal [1]
      Uso documento falso finalidade obtenção vantagem [1]
      Uso documento público [1]
      Uso documento tribunal civil [1]
      Uso doocumento falso [1]
      Uso droga comprometimento segurança [1]
      Uso droga interior organização militar [1]
      Uso droga interior organização militar perigo [1]
      Uso droga militares interior aquartelamento [1]
      Uso droga serviço militar [1]
      Uso drogas [6]
      Uso drogas comprometimento sanidade pública [1]
      Uso drogas comprometimento sanidade pública integridade física indivíduo [1]
      Uso drogas incompatibilidade valores éticos forças armadas [1]
      Uso drogas perigo segurança organizações militares [1]
      Uso e emprego de arma [1]
      Uso entorpecente [21]
      Uso entorpecente área administração militar [1]
      Uso entorpecente interior aquartelamento [1]
      Uso entorpecente interior quartel [1]
      Uso entorpecente interior unidade militar consequências imprevisíveis [1]
      Uso entorpecente ou [1]
      Uso entorpecente risco saúde pública [1]
      Uso entorpecente substância [3]
      Uso entorpecente substância efeito [1]
      Uso entorpecentes [1]
      Uso entorpecentes militar local sujeito administração militar [1]
      Uso entorpecentes quartel [4]
      Uso especial [1]
      Uso estabelecimentos diversos [1]
      Uso expressões momento apelante ânimo refletido [1]
      Uso falsa identidade [1]
      Uso farda [1]
      Uso farda militar [1]
      Uso farda objetivos diversos [1]
      Uso fardamento exército [1]
      Uso fins medicinais [1]
      Uso força [1]
      Uso forças armadas [1]
      Uso forte medicamento [1]
      Uso guia de atendimento ao usuário [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso ilícito veículo militar [1]
      Uso inadequado material [1]
      Uso incorreto artefato civil [1]
      Uso independente obtenção proveito produção dano [1]
      Uso indevido [6]
      Uso indevido civil [1]
      Uso indevido de [1]
      Uso indevido de uniforme [46]
      Uso indevido de uniforme aeronáutica [1]
      Uso indevido de uniforme distintivo ou insígnia militar [1]
      Uso indevido de uniforme por qualquer pessoa [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido do uniforme [1]
      Uso indevido munição [1]
      Uso indevido patente [1]
      Uso indevido por militar de uniforme [4]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Uso indevido posto [1]
      Uso indevido procuração [1]
      Uso indevido unifome [1]
      Uso indevido uniforme [5]
      Uso indevido uniforme militar [4]
      Uso injustificável violência [1]
      Uso legislação processual penal comum eventual lacuna legislação processual castrense [1]
      Uso maconha interior quartel [1]
      Uso material bélico [1]
      Uso medicamentos induzimento sono [1]
      Uso meio [1]
      Uso meio cruel [1]
      Uso meio fraudulento indução erro administração militar [1]
      Uso moderado meios detentores agressão repelida injusta [1]
      Uso moderado meios necessários [1]
      Uso momento [1]
      Uso nome homônimo [1]
      Uso ou porte de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Uso ou posse de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Uso ou posse entorpecentes [1]
      Uso pessoal [1]
      Uso poder [1]
      Uso posse entorpecente [1]
      Uso pretérito [1]
      Uso privativo [12]
      Uso privativo exército brasileiro [1]
      Uso privativo forças armadas [1]
      Uso proibido [1]
      Uso proibido território nacional [1]
      Uso proprio [2]
      Uso prova ilícita [1]
      Uso próprio [15]
      Uso psicotrópicos [1]
      Uso recurso rediscussão matérias submetidas apreciação [1]
      Uso regular medicamentos prescritos época deserção [1]
      Uso requerimento defesa prática [1]
      Uso restrito vida [1]
      Uso segundo acusado entorpecente confirmação prova testemunha [1]
      Uso senha serviço disque real acusado [1]
      Uso silêncio malicioso mantença erro administração [1]
      Uso spray de pimenta [1]
      Uso substância [2]
      Uso substância entorpecente [11]
      Uso substância entorpecente confirmado [1]
      Uso substância entorpecente negação previsão legal [1]
      Uso substância potencial devastação [1]
      Uso talonário cheques [1]
      Uso termos ofensivos [1]
      Uso uniforme [1]
      Uso uniforme completo estado necessidade [1]
      Uso uniforme incompleto absolvição acusado atipicidade [1]
      Uso uniforme militar [1]
      Uso viatura [2]
      Uso viatura deslocamento objetos [1]
      Uso violência [1]
      Uso violência contra militar [1]
      Uso violência física [1]
      Uso/porte entorpecentes interior quartéis [1]
      Usuario [2]
      Usuárias [1]
      Usuário [25]
      Usuário civil [1]
      Usuário comum [5]
      Usuário comum e militar [1]
      Usuário considerado doente [1]
      Usuário dependente químico [1]
      Usuário droga [1]
      Usuário droga excludente imputabilidade [1]
      Usuário drogas [5]
      Usuário drogas interior quartel diferença usuário comum [1]
      Usuário entorpecente [1]
      Usuário igualdade traficante legislação penal militar negação apresentação absurdo cominação pena virtude interesse legislador caserna tutela valores vida caserna segurança integrantes organização militar sociedade [1]
      Usuário maconha [1]
      Usuário prsicotrópicos [1]
      Usuário substância [1]
      Usuário traficante [2]
      Usuário, acesso, cadastramento [1]
      Usuário, cadastramento [1]
      Usuário, cadastramento, procedimento [1]
      Usuário, orientação [1]
      Usuários [2]
      Usufruir vantagens [1]
      Usuparção atribuções [1]
      Usura [3]
      Usura pecuniária [15]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Usura pecuniária (DPM), julgamento. [1]
      Usurpação [9]
      Usurpação atribuição conselho permanente [1]
      Usurpação atribuições [1]
      Usurpação autoridade [1]
      Usurpação autoridade militar [3]
      Usurpação competência conselho [1]
      Usurpação competência conselho julgador [1]
      Usurpação competência conselho justiça [4]
      Usurpação competência conselho permanente de justiça [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA INSTÂNCIA SUPERIOR [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA INSTÂNCIA SUPERIOR CASTRENSE [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OFERECIMENTO AÇÃO PENAL [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA STF [1]
      Usurpação função [1]
      Usurpação não caracterizada [1]
      Usurpação órgão judiciário primeira instância [1]
      Usurpação posto [1]
      Usurpação titularidade ação penal [1]
      Utensilio [2]
      Utensílio culinário. [4]
      Utensílio de cozinha / mesa. [4]
      Utensílio de cozinha. [6]
      Utensílio de mesa. [1]
      Uti lização [1]
      Utili zação [2]
      Utilidade [10]
      Utilidade apreciação primeiro recurso sentido estrito [1]
      Utilidade militar [1]
      Utilidade persecução penal [2]
      Utilidade prática [1]
      Utilidade prestação jurisdicional [1]
      Utilidade serviço militar [1]
      Utilidade spray pimenta enriquecimento treinamento [1]
      Utilizacao [1]
      Utilização [274]
      Utilização peças benefício própria administração militar [1]
      Utilização acusada fraude [1]
      Utilização acusado [1]
      Utilização almoxarifado efeito lançamento [1]
      Utilização analogia aplicação lei penal comum [1]
      Utilização analogia substituição pena aplicada civil restritiva direitos [1]
      Utilização aparelhamento óptico [1]
      Utilização ardil [1]
      Utilização ardil não-caracterização [1]
      Utilização ardil objetivo ganho ilícito [1]
      Utilização arma [1]
      Utilização arma destinada serviço [1]
      Utilização arma fogo meio infligir temor vítimas militares sofrimento mau grave [1]
      Utilização armamento [1]
      Utilização armamento réu prática diversidade delitos [1]
      Utilização audiovisual colheita depoimentos negação condão atração aplicação código processo penal virtude regra artigo 422 código processo penal militar [1]
      Utilização álcool [1]
      Utilização benefício [1]
      Utilização cartão banco [1]
      Utilização cartão banco pensionista [1]
      Utilização cartão crédito [1]
      Utilização cartão magnético colega farda [1]
      Utilização cartão senha [1]
      Utilização cartão senha pensionista falecido [1]
      Utilização cartão-magnético pensionista [1]
      Utilização certidão fins ilícitos recebimento vantagem fornecimento certidão [1]
      Utilização cheques [1]
      Utilização civis unformes [1]
      Utilização coisa proveito próprio [1]
      Utilização computador [1]
      Utilização computadores força [1]
      Utilização condição militar objetivo dissipação cocaína colegas farda [1]
      Utilização conhecimento proveito força armada [1]
      Utilização constituição federal critério ratione legis [1]
      Utilização conta [1]
      Utilização conta-corrente bancária terceira pessoa finalidade recebimento adiantamento verbas públicas [1]
      Utilização contrato locação fraudulento [1]
      Utilização critérios fixação pena-base acima [1]
      Utilização declaração falsa meio fraudulento [1]
      Utilização defesa perigo certo e atual [1]
      Utilização depoimento prova [1]
      Utilização dinheiro [1]
      Utilização direito penal casos necessário [1]
      Utilização documentação falsa justificação ausência auxilio recesso natalino [1]
      Utilização documento [4]
      Utilização documento falso [2]
      Utilização documento falso direito benefício previdenciário [1]
      Utilização documento falso perante [1]
      Utilização droga forma abuso [1]
      Utilização embargos de declaração requerimento nova decisão [1]
      Utilização entendimento aplicação lei 8 [1]
      Utilização expressões [1]
      Utilização expressões ásperas [1]
      Utilização fac-símile [1]
      Utilização facilidades inerência cargo [1]
      Utilização facilitação condição funcional acusados [1]
      Utilização fardamento momento agressão [1]
      Utilização fardamentos armamento força terrestre meio prática infração penal [1]
      Utilização fogo [1]
      Utilização formulário receituário exército [1]
      Utilização formulários carimbos [1]
      Utilização fraude [1]
      Utilização fraude consecução [1]
      Utilização frequências erro [1]
      Utilização função crime [1]
      Utilização função pública [1]
      Utilização fundamento inexistente legislação militar [1]
      Utilização fuzil [1]
      Utilização ilegal armas possibilidade efeitos nefastos meio social [1]
      Utilização ilícita valores [1]
      Utilização indevida [2]
      Utilização indevida cartão fusex [1]
      Utilização indevida conhecimentos adquiridos [1]
      Utilização indevida serviços [1]
      Utilização indevida via recursal [1]
      Utilização injúria [1]
      Utilização institutos despenalizadores crime menor potencial ofensivo [1]
      Utilização instrumento cortante-serra [1]
      Utilização interposta pessoa recebimento valor origem convênio exército fundação [1]
      Utilização interrogatório réu [1]
      Utilização irregular estande tiro-de-guerra [1]
      Utilização justificativa [1]
      Utilização legislação penal comum casos omissão legislação penal militar [1]
      Utilização lei 11 [1]
      Utilização login senha adulteração dados sistema [1]
      Utilização manobra financeira contábil objetivo viabilização disponibilização recursos públicos [1]
      Utilização medicação impossibilidade contraposição [1]
      Utilização medidas extra-penais [1]
      Utilização meio ardil conduta apelante [1]
      Utilização meio fraude aptidão suficiência engano [1]
      Utilização meio fraudulento [2]
      Utilização meios contenção apelado [1]
      Utilização meios obstrutivos aplicação golpe administração [1]
      Utilização moderada meios necessários [1]
      UTILIZAÇÃO MPM INSTRUMENTO INADEQUADO SATISFAÇÃO [1]
      Utilização munição real estágio instrução básica [1]
      Utilização paciente má-fé ausência serviço [1]
      Utilização passagem imprópria vila militar [1]
      Utilização pena in concreto [1]
      Utilização pessoa inimputável prática crime [1]
      Utilização presentes embargos de declaração objetivo efeitos infringentes [1]
      Utilização programas computador [1]
      Utilização prova ilícita [3]
      Utilização provas fase inquérito policial militar [2]
      Utilização proveito próprio [1]
      Utilização reconhecimento maus antecedentes acusado futura ação penal [1]
      Utilização recursos pensão pagamento dívidas relação enfermidade genitora [1]
      Utilização recursos prol om [1]
      Utilização regra [1]
      Utilização revisão criminal recurso alternativo embargos [1]
      Utilização senha vítima [1]
      Utilização senha/cartão magnético [1]
      Utilização sistema transmissão dados prática atos processos [1]
      Utilização spray pimenta [1]
      Utilização termo pena [1]
      Utilização termos vagos imprecisos [1]
      Utilização tropas militares federais ações segurança pública [1]
      Utilização único meio disponível defesa injusta agressão sofrida moderada [1]
      Utilização valores após conhecimento erro administração [1]
      Utilização valores consciente [1]
      Utilização valores necessidades familiares [1]
      Utilização verba pública custeio aulas voo interesse particular [1]
      Utilização viatura militar [1]
      Utilização, Telefonia, Telefone Celular, STM [1]
      Utilizada sentença "a quo" [1]
      Utilizado atividade [1]
      Utlização [1]
      Uxoricidio [1]
      Última [1]
      Última causa interruptiva [1]
      Última conduta [1]
      Última instância. [1]
      ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO MPM RATIFICAÇÃO PEDIDO ARQUIVAMENTO [1]
      Última movimentação financeira [1]
      Última ratio [1]
      Último [2]
      Último ato [2]
      Último ato crime [1]
      Último ato instrução criminal [4]
      Último ato instrução processual [2]
      Último denunciado [1]
      Último dia prazo graça [2]
      Último marco interruptivo [2]
      Últimos [1]
      Única [4]
      Única conduta [1]
      Única de instrução [1]
      Única prova acusação confissão extrajudicial obtenção modo ilícito [1]
      Única prova defesa negativa autoria [1]
      Única utilização substância [1]
      Únicas testemunhas [1]
      Único [14]
      Único agente [1]
      Único crime [1]
      Único defensor juízo [1]
      Único delito [1]
      Único depoimento afavor condenação [1]
      Único desígnio [1]
      Único especialista [1]
      Único filho [1]
      Único medico [1]
      Único meio capacidade devolução peticionário status quo [1]
      Único meio prova [1]
      Único médico [1]
      Único médico perito [1]
      Único perito [12]
      Único perito-médico [1]
      Único requisito embasamento [1]
      Único saque após falecimento [1]
      Únicos [1]
      Útil ação penal [1]
      V [1]
      Vacância juiz-auditor [1]
      Vaga [5]
      Vaga aspirante a oficial [1]
      Vagas [4]
      Vagas indeterminadas [1]
      Vagueza justificativas [1]
      Vale [1]
      Vale alimentação [1]
      Valente, Tomaz Joaquim Pereira, Ministro. [1]
      Vales [1]
      Vales combustível uso exclusivo om [1]
      Vales-refeição [1]
      Vales-transporte [8]
      Validação [3]
      Validação confissão extrajudicial réu [1]
      Validação depoimento [1]
      Validação originais [1]
      Validade [41]
      Validade denúncia [1]
      Validade adoção [1]
      Validade aquisição terceiros [1]
      Validade assinatura laudo definitivo único [1]
      VALIDADE ATESTADO NECESSIDADE RECONHECIMENTO AUTORIDADES SUPERIORES [1]
      Validade ato [3]
      Validade atos ipd inocorrência prisão desertor concordância legal [1]
      Validade auto prisão flagrante instrumento hábil convicção culpa inocência [1]
      Validade certidão abertura vista cartório judicial [1]
      Validade certidão cartório juízo primeiro grau [1]
      Validade citação [1]
      Validade citação edital [1]
      Validade corroborada outros meios prova [1]
      Validade código processo civil [1]
      Validade de 5 (cinco) anos para o saldo de horas acumuladas [1]
      Validade decisão conselho permanente justiça exército [1]
      Validade degravação [1]
      Validade denúncia [1]
      Validade dispositivo código penal militar [2]
      Validade documento [1]
      Validade eficácia certidão cartório constatação trânsito em julgado decisão judicial [1]
      Validade exame pericial procedido por único perito [1]
      Validade fundamentação despacho indeferitório [2]
      Validade intimação pessoal [1]
      Validade laudo pericial [2]
      Validade laudo perícia criminal assinatura [1]
      Validade momento produção [1]
      Validade perícia [3]
      Validade perícia realização um perito [1]
      Validade portaria [1]
      Validade princípio in dubio pro reo [1]
      Validade processual condenação argumentos defesa [1]
      Validade provas [1]
      Validade reconhecida [1]
      Validade reconhecimento apelado [1]
      Validade regra processos andamento [1]
      Validade vítima reconhecimento meio fotografia agressor [1]
      Valioso instrumento investigação [1]
      Valle, Vanice Regina Lírio do. [2]
      Valo [1]
      Valor [78]
      Valor "res furtiva" / não-restituição acusado bens apreendidos autoridade [1]
      Valor "res" [1]
      Valor "res" capaz afronta bem jurídico tutelado [1]
      Valor apropriação incompatibilidade soldo [1]
      Valor apropriado indevidamente [1]
      Valor arma excedente limite aplicação insignificância [1]
      Valor bem [8]
      Valor bem consideravelmente elevado [1]
      Valor bem furtado acima permitido dispositivo legal furto atenuado [1]
      Valor bem irrisório [1]
      Valor bem não considerado [1]
      Valor bem objeto subtração [1]
      Valor bem r$ 400 [1]
      Valor bem subtraído significância cotejamento soldo militar [1]
      VALOR BEM SUPERIOR UM DÉCIMO SALÁRIO MÍNIMO [2]
      Valor celular [1]
      Valor coisa furtada [1]
      Valor corte castrense [1]
      Valor da indenização de transporte [1]
      Valor decisivo [1]
      Valor depositado indevidamente [1]
      Valor do bem [1]
      Valor economico [4]
      Valor econômico [2]
      Valor elevado [2]
      Valor igual inferior dez mil reais [1]
      Valor impossibilidade consideração insignificância [1]
      Valor indebito [1]
      Valor insignificância direito penal [1]
      Valor instituição castrense [1]
      Valor instituição financeira [1]
      Valor integral contrato [1]
      Valor irrisório [1]
      Valor irrisório bem [1]
      Valor irrisório peças furtadas [1]
      Valor ínfimo [1]
      Valor ínfimo objeto [1]
      Valor jurídico [1]
      Valor legal [1]
      Valor material [1]
      Valor monetario [2]
      Valor monetário [1]
      Valor monetário, apreensão. [1]
      Valor moral [2]
      Valor moral determinante cometimento delito ocasião aplicação pena [1]
      Valor não [1]
      Valor não irrisório [3]
      Valor não irrisório ínfimo [1]
      Valor objeto crime [1]
      Valor objeto excede critério objetivo [1]
      Valor objeto subtração [1]
      Valor patrimônio lesado [1]
      Valor pecúnia pública [1]
      Valor prejuízo [1]
      Valor prejuízo descrito denúncia dissonante realidade [1]
      Valor probante [5]
      Valor probatório [2]
      Valor probatório parecer médico autos [1]
      Valor probatório relativo [2]
      Valor referência [1]
      Valor res furtiva [5]
      Valor responsabilidade unidade [1]
      Valor restituído vitima [1]
      Valor sacado [1]
      Valor significante produto ação delituosa [1]
      Valor significativo [2]
      Valor social [1]
      VALOR SOLDO SUPERIOR SALÁRIO PERCEBIDO PERÍODO [1]
      Valor subtração correspondência soldo [1]
      Valor subtraído elevado [1]
      Valor subtraído quantidade ínfima [1]
      VALOR SUPERIOR [1]
      VALOR SUPERIOR DIREITO [1]
      VALOR SUPERIOR VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS [1]
      Valor ticket [1]
      Valor único ajuda custo [1]
      Valor venal [1]
      Valoração [4]
      Valoração significativa laudo [1]
      Valoração adequada [1]
      Valoração circunstâncias natureza disciplinar [1]
      Valoração confissão extrajudicial militar [1]
      Valoração da prova [3]
      Valoração decisão rejeição [1]
      Valoração depoimento [1]
      Valoração fato esfera disciplinar [1]
      Valoração favorável circunstâncias judicias [1]
      Valoração in dubio pro reo [1]
      Valoração incerteza benefício réus [1]
      Valoração laudo pericial elementos processo [1]
      Valoração mercadorias [1]
      Valoração modus operandi apelante [1]
      Valoração prova [3]
      Valoração prova livre convicção fundamentada [1]
      Valoração provas [1]
      Valoração provas ipm demais provas instrução processo [1]
      Valorativo [1]
      Valorativo provas controvertidas [1]
      Valores [37]
      Valores ao erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Valores ao erário - recolhimento de GRU. [1]
      Valores auferidos recorrida devidos [2]
      Valores auxílio-transporte [1]
      Valores confiados [1]
      Valores conta corrente [1]
      Valores conta-corrente pensionista falecida [1]
      Valores conversão licença-prêmio [1]
      Valores deduzidos [1]
      Valores depositados conta bancária pertencente [1]
      Valores dignidade pessoa humana [1]
      Valores efetivados posterior bloqueio pagamento administração militar [1]
      Valores exército [1]
      Valores éticos [2]
      Valores forças armadas [3]
      Valores impossibilidade imputação peculato-furto [1]
      Valores impróprios fins compra medicamento genitora [1]
      Valores indevidos [1]
      Valores intrínsecos [1]
      Valores justiça militar distintos justiça comum [1]
      Valores militares [1]
      Valores moralidade [1]
      Valores natureza indenizatória [2]
      Valores não incidência imposto de renda [1]
      Valores notas fiscais [1]
      Valores ocorrência perseguições [1]
      Valores pecuniários [1]
      Valores pensão [2]
      Valores previstos lei [1]
      Valores princípios basilares forças armadas [1]
      Valores recebidos administração devidos [1]
      Valores restantes [1]
      Valores restituídos [1]
      Valores sociais [1]
      Valores suficientes [1]
      Valores tutelados: hierarquia [1]
      Valores, reter, liberar. [1]
      Valorização [1]
      Valorização exclusiva confissão investigações [1]
      Valorização prova [1]
      Valorização qualidade declarações [1]
      Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares). [1]
      Vanguarda Popular Revolucionária (Brasil) (VPR). [32]
      Vantagem [50]
      Vantagem acréscimo vinte por cento proventos [1]
      Vantagem auferida ilícita [1]
      Vantagem comprovação documentos [1]
      Vantagem econômica [3]
      Vantagem econômica ilícita [1]
      Vantagem exclusiva servidores [1]
      Vantagem financeira [4]
      Vantagem financeira indevida [1]
      Vantagem ilegal prejuízo colegas fardas [1]
      Vantagem ilicita [2]
      Vantagem ilícita [105]
      Vantagem ilícita apelante dolo conduta recorrente [1]
      Vantagem ilícita caracterizada [1]
      Vantagem ilícita configurada [1]
      Vantagem ilícita inexistente [1]
      Vantagem ilícita não configurada [1]
      Vantagem ilícita outrem [1]
      Vantagem ilícita parte indiciado [1]
      Vantagem ilícita posterior [1]
      Vantagem ilícita prática reiterada improbidade administrativa [1]
      Vantagem ilícita razão fraude obtenção [1]
      Vantagem ilícita sob administração militar [1]
      Vantagem ilícita sucessiva [1]
      Vantagem indevida [70]
      Vantagem indevida configurada [1]
      Vantagem indevida execução serviços [1]
      Vantagem indevida reconhecida [1]
      Vantagem lícita [6]
      Vantagem lícita previsão norma [1]
      Vantagem não ilícita [1]
      Vantagem obtenção [1]
      Vantagem patrimonial [1]
      Vantagem patrimonial ilícita [2]
      Vantagem pecuniária [6]
      Vantagem pecuniária ilícita [2]
      Vantagem pecuniária nominalmente identificada (vpni) [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pequeno valor [1]
      Vantagem pessoal [8]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Vantagem recebida lícita [1]
      Vantagem recebida natureza econômica [1]
      Vantagem réu apreciação mérito [1]
      Vantagem transporte bagagem [1]
      Vantagens [27]
      Vantagens indevidas [1]
      Vantagens indevidas administração militar [1]
      Vantagens obtidas [1]
      Vantagens pecuiniarias [1]
      Vantagens pecuniarias [11]
      Vantagens pecuniárias não-previstas diploma [1]
      Vantagens pessoais [1]
      Vara [2]
      Vara civel [3]
      Vara civil [1]
      Vara cível [1]
      Vara criminal [12]
      Vara da justiça [1]
      Vara de [4]
      Vara de execução penal [1]
      Vara de execuções [2]
      Vara de execuções criminais [3]
      Vara execuções penais [1]
      Vara execuções penas medidas alternativas [1]
      Varadas [1]
      Varady, Heitor, biografia. [2]
      Vargas, Getúlio, 1883-1954. [1]
      Variação cambial negativa. [1]
      Variação efeitos droga [1]
      Variação pena razão [1]
      Variável condições cultivo "canabis sativa" [1]
      Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Jocleber Rocha, Juiz. [2]
      Vasques, Bernardo, Ministro. [1]
      Vasta prova oral e material [1]
      Vasto [1]
      Vasto acervo probatório [1]
      Vasto conjunto probátorio [1]
      Vazamento questões [1]
      Vazio probatório [1]
      Válidas [1]
      Válido [1]
      Válvula escape [1]
      Várady, Heitor, Ministro. [1]
      Várias [1]
      Várias ocorrências [1]
      Várias versões acusado [1]
      Vários [1]
      Veado [1]
      Vedação [115]
      Vedação "bis in idem" [1]
      Vedação "reformatio in pejus" [2]
      Vedação "sursis" [2]
      Vedação administração pública locupletamento [1]
      Vedação adoção responsabilidade penal objetiva [1]
      Vedação aluno curso formação sargentos manuseio armamento interior alojamento [1]
      Vedação analogia [1]
      Vedação análise mérito [1]
      Vedação análise valorativa provas sede hc [1]
      Vedação aplicação atenuante [1]
      Vedação aplicação direito comum detrimento legislação especial [1]
      Vedação aplicação emendatio libelli prescrição [1]
      Vedação aplicação lei 9 [1]
      Vedação aplicação lei juizados especiais âmbito [1]
      Vedação aplicação lei juizados especiais criminais [1]
      Vedação aplicação lei juízos especiais criminais [1]
      Vedação aplicação lei tóxicos razão princípio especialidade justiça militar [1]
      Vedação aplicação subsidiaria legislação penal comum [1]
      Vedação aplicação subsidiária legislação penal comum âmbito justiça militar [1]
      Vedação aplicação sursis [2]
      Vedação apreciação mérito causa juiz-auditor ato recebimento rejeição [1]
      Vedação apreciação sede "habeas corpus" [1]
      Vedação art [4]
      Vedação artigo 88 código penal militar [1]
      Vedação artigo 88 código penal militar afronta princípio dignidade humana [1]
      Vedação artigo código [1]
      Vedação benefício indulto [2]
      Vedação benefício sursis [1]
      Vedação benefício sursis crime deserção [1]
      Vedação combinação regime penal comum [1]
      Vedação concessão benefício [1]
      Vedação concessão liberdade provisória crime deserção [2]
      Vedação concessão liberdade provisória desertor [1]
      Vedação concessão sursis [5]
      Vedação concessão sursis código penal militar [1]
      Vedação concessão sursis crime deserção [1]
      Vedação concessão sursis delito deserção [1]
      Vedação concessão sursis deserção [2]
      Vedação concessão suspensão condicional pena [1]
      Vedação constante art [1]
      Vedação constitucional [4]
      Vedação constitucional conselho justiça imposição comandante om [1]
      Vedação constitucional disciplina matéria penal medida provisória [1]
      Vedação constituição federal retroatividade [1]
      Vedação constituição implicação negação recepção artigo 240 §1º código penal militar [1]
      Vedação constituição irretroatividade lei penal gravosa [1]
      Vedação código penal militar [3]
      Vedação de [1]
      Vedação decisão monocrática [1]
      Vedação decreto concessão indulto condenados beneficiados sursis pena restritiva direito [1]
      Vedação deflagração [1]
      Vedação descontos contribuição previdenciária [1]
      Vedação deserção [1]
      Vedação devolução ampla [1]
      Vedação direito apelação liberdade [1]
      Vedação direito contraditório [1]
      Vedação direito penal legislação militar [1]
      Vedação direito recebimento proventos reforma [1]
      Vedação dispositivo código penal [1]
      Vedação dispositivo lei juizados especiais justiça militar [1]
      Vedação duplo apenamento [1]
      Vedação embargos declaração [1]
      Vedação emprego analogia in malam partem [1]
      Vedação enriquecimento ilícito administração [3]
      Vedação enriquecimento ilícito administração pública [4]
      Vedação enriquecimento sem causa administração pública [1]
      Vedação estabelecimento condições prosseguibilidade afastamento lei [1]
      Vedação estabelecimento outras condições procedibilidade [1]
      Vedação ex-militar cumprimento pena estabelecimento comum [1]
      Vedação exame mérito rejeição denúncia [1]
      Vedação expressa [1]
      Vedação expressa acolhimento institutos despenalizadores [1]
      Vedação expressa aplicação lei [1]
      Vedação expressa disposição legal "sursis" [1]
      Vedação expressa lei [1]
      Vedação expressa lei substantiva castrense [1]
      Vedação férias coletivas [1]
      Vedação fusão [1]
      Vedação habeas corpus prisão disciplinar [1]
      Vedação hibidrismo penal [1]
      Vedação hierarquização provas [2]
      Vedação incidência norma art [1]
      VEDAÇÃO INCIDÊNCIA PORTARIA 75/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA [1]
      Vedação inovação em embargos declaração [1]
      Vedação inovação recursal [1]
      Vedação instância recursal [1]
      Vedação intelecção extensiva [1]
      Vedação interferência advogado ato [1]
      Vedação interposição aclaratórios objetivo reexame causa [1]
      Vedação interposição agravo [1]
      Vedação interposição recurso contra decisão pedido revisional [1]
      Vedação interpretação extensiva in malam partem [1]
      Vedação interpretação in malam partem [1]
      Vedação intervenção técnicos nomeação parte [1]
      Vedação juiz [1]
      Vedação juízo [1]
      Vedação juntada documentos após colocação processo em mesa julgamento [1]
      Vedação jurisprudência aplicação dispositivo [1]
      Vedação legal [20]
      Vedação legal aplicação sursis harmonia princípios constituição federal [1]
      Vedação legal aplicação transação penal [1]
      Vedação legal concessão "sursis" [1]
      Vedação legal concessão benefício sursis [1]
      Vedação legal concessão sursis [2]
      Vedação legal concessão sursis deserção compatibilidade constituição federal [1]
      Vedação legal cpm princípio constitucionais dignidade pessoa humana [1]
      Vedação legal duplo [1]
      Vedação legal expressa [1]
      Vedação legal lei juizados especiais âmbito justiça militar união consonância vida caserna [1]
      Vedação legal remição pena [1]
      Vedação legal sursis [1]
      Vedação legal sursis condenado crime deserção [1]
      Vedação legal sursis vulneração direito individual condenado [1]
      Vedação legal suspensão condicional do processo [1]
      Vedação legal suspensão condicional pena [1]
      Vedação legal suspensão condicional pena condenação crime deserção [1]
      Vedação legal uso lei juizados especiais criminais [1]
      Vedação lei [3]
      Vedação lei 9 [1]
      Vedação lei adjetiva [1]
      Vedação lei juizados especiais acusados militares [1]
      Vedação lei organização judiciária [1]
      Vedação lei penal militar [1]
      Vedação liberdade provisória [1]
      Vedação liberdade provisória desertor [1]
      Vedação loman concessão magistrados [1]
      Vedação magistrada declaração competência justiça militar união [1]
      Vedação magistrado modificação decisão momento posterior [1]
      Vedação manutenção réu civil cárcere [1]
      Vedação novas condições procedibilidade [1]
      Vedação oposição aclaratórios modificação resultado julgamento [1]
      Vedação participação terceira pessoa interrogatório acusado [1]
      Vedação poder judiciário alteração redação diversa texto normativo [1]
      Vedação presença advogado [1]
      Vedação presunção culpa [1]
      Vedação presunção dano [1]
      Vedação processual [1]
      Vedação processual argüição nulidade agente causador [1]
      Vedação processual juntada documentos posterior conclusão autos julgamento [1]
      Vedação proclamação mérito recurso apelação [1]
      Vedação proibição prequestionamento implícito [1]
      Vedação prosseguimento feito previsão dispositivo legal [1]
      Vedação re [1]
      Vedação rediscussão matéria [1]
      Vedação redução pena abaixo mínimo legal [1]
      Vedação reexame matéria [2]
      Vedação reformatio in pejus [2]
      Vedação regimental [1]
      Vedação regimental recebimento conversão [1]
      Vedação regressus ad infinitum [1]
      Vedação retroativa nova interpretação [1]
      Vedação revisão [1]
      Vedação salário mínimo indexador [1]
      Vedação segunda instância [1]
      VEDAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DELIBERAÇÃO HABEAS CORPUS CONCEDIDO [1]
      Vedação sursis [27]
      Vedação sursis caracterização ofensa princípios proporcionalidade dignidade pessoa humana individualização pena [1]
      Vedação sursis compatibilidade constituição federal [1]
      Vedação sursis crime deserção [2]
      Vedação sursis crime deserção possibilidade [1]
      Vedação sursis previsão constitucional [1]
      Vedação sursis respaldo lei [1]
      Vedação sursis violação princípio proporcionalidade [1]
      Vedação suspensão condicional da pena [1]
      VEDAÇÃO SÚMULA 3 STM [1]
      Vedação tribunal de exceção [1]
      Vedação tribunal exceção [1]
      Vedação utilização habeas corpus [1]
      Vedação utilização recurso embargos de declaração primeira instância [1]
      Vedação vinculação salário mínimo [1]
      Vedação vinculação salário-mínimo [1]
      Vedações lei 6 [1]
      Vedada [1]
      Vedada alegação [1]
      Vedada aplicação lei 9 [1]
      Vedada aplicação subsidiária legislação penal comum justiça especializada [2]
      Vedada concessão sursis casos deserção [1]
      Vedada inovação recursal após intimação feito [1]
      Vedada violação norma legal [1]
      Vedado [1]
      Veementes não-contrariados [1]
      Veemência propósito [1]
      Vegetação [1]
      Veiculo [30]
      Veiculo automotor [56]
      Veiculos [16]
      Veiga, Edmundo da, Ministro. [1]
      Veiga, João José da, Ministro. [1]
      Veis e [1]
      Veículo [28]
      Veículo adquirido produto crime [1]
      Veículo apreendido recorrente [1]
      Veículo automotor [2]
      Veículo automotor, aquisição [1]
      Veículo automotor. [1]
      Veículo furtado [1]
      Veículo ingresso [1]
      Veículo militar [2]
      Veículo momento capotamento [1]
      Veículo oficial [2]
      Veículo particular [4]
      Veículos [4]
      Veículos envolvidos litígio [1]
      Veículos oficiais destinados ao Ministro-Presidente do STM [1]
      Veículos oficiais, eventualmente, destinados aos Ministros do STM [1]
      Velação causalidade [1]
      Velho [3]
      Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936- [1]
      Velocidade [58]
      Velocidade acima do permitido local [1]
      Velocidade compatível [1]
      Velocidade compatível local [1]
      Velocidade excessiva [1]
      Velocidade incompatível com o local [1]
      Velocidade indevida viatura militar [1]
      VELOCIDADE SUPERIOR [1]
      Velocidde compatível [1]
      Ven da [1]
      Vencida determinação autoridade coatora relaxamento prisão [1]
      Vencido [73]
      Vencido aplicabilidade princípio insignificância [1]
      Vencido aplicação "sursis" [1]
      Vencido aplicação "sursis" relação fatos embriaguez serviço [1]
      Vencido baixa autos objetivo aplicação [1]
      Vencido concessão [1]
      Vencido concessão apelante benefício [1]
      Vencido condição condenado dependente [1]
      Vencido confissão réu/flagrante [1]
      Vencido conhecimento provimento recurso cassação sentença recorrida [1]
      Vencido consideração conduta infração disciplinar [1]
      Vencido consideração estado necessidade [1]
      Vencido consideração latrocínio tentado razão ausência provas efetuação agente [1]
      Vencido cumprimento resto pena alojamento [1]
      Vencido declaração extinção processo motivo ausência interesse [1]
      Vencido desclassificação condenação [1]
      Vencido desnecessário recurso defesa [1]
      Vencido exclusão paciente relação processual decorrência falta [1]
      Vencido inexistência culpabilidade motivo inexigibilidade [1]
      Vencido juiz-auditor substituto [1]
      Vencido justificante reformado [1]
      Vencido mérito [1]
      Vencido min [1]
      Vencido ministro flavio flores c [1]
      Vencido pena mínima redução máxima [1]
      Vencido permissão reexame matérias [1]
      Vencido processamento recurso [1]
      Vencido redução [1]
      Vencido redução pena [2]
      Vencido reforma [1]
      Vencido reforma sentença [2]
      VENCIDO REMESSA AUTOS MPM OBJETIVO OFERTA [1]
      Vencido) [16]
      Vencido) - conhecimento "writ" [1]
      Vencido) - princípio intervenção mínima direito penal [1]
      Vencido) acusado confissão agressão justificativa sentimento ofensa comentários [1]
      Vencido) conduta atípica [1]
      Vencido) descaracterização fato infração penal [1]
      Vencido) firmamento competência juiz execuções matéria preclusa justiça [1]
      Vencido) imprestabilidade laudo exame entorpecente [1]
      Vencido) preliminar suscitada defesa rejeitada [1]
      VENCIDO) PROVIMENTO PARCIAL RECURSO MPM [1]
      Vencido)-atipicidade conduta [1]
      Vencido)-ausência procedibilidade objetiva incapaz b2 [1]
      Vencido)-divergência quantidade droga apreendida periciada [1]
      Vencidos [3]
      Vencimento [6]
      Vencimento prazo [1]
      Vencimentos [20]
      Vencimentos previsto lei [1]
      Venda [35]
      Venda aparelho [2]
      Venda automóvel [2]
      Venda crime organizado [1]
      Venda entorpecentes interior quartel [1]
      Venda equipamento om [1]
      Venda gabaritos provas concurso militar [1]
      Venda ilícita [1]
      Venda leilão público [2]
      Venda posterior [2]
      Venda razão circunstâncias alheias vontade acusados [1]
      Venda terceiro [1]
      Venda veículo [1]
      Vendas [2]
      Vendedor [1]
      vendedor [1]
      Venire contra factum proprium [1]
      Ventilado [1]
      Veracidade [14]
      Veracidade aparência documento [1]
      Veracidade ato administração [1]
      Veracidade ausência [1]
      Veracidade conduta [1]
      Veracidade contrato aluguel [1]
      Veracidade denúncia [1]
      Veracidade fatos [1]
      Veracidade inexistência provas [1]
      Veracidade juris tantum [1]
      Veracidade parcial [1]
      Veracidade versão acusado [1]
      Veracidades [1]
      Veras, Frederico Magno, Juiz. [1]
      Verba [10]
      Verba natureza indenizatória atinência licença-prêmio ausência fruição [1]
      Verba previdenciária [1]
      Verba pública [1]
      Verba recebida [1]
      Verba rescisória [1]
      VERBA SUPERIOR SOLDO [1]
      Verbais [2]
      Verbal [4]
      Verbalmente [1]
      Verbas [4]
      Verbas administração militar [1]
      Verbas caráter indenizatório [1]
      Verbas indenizatórias [1]
      Verbas indevidas [1]
      Verbas natureza indenizatória [2]
      Verbete nº 1 [1]
      Verbete sumular [1]
      Verdade [19]
      Verdade do fato [1]
      Verdade fatos [1]
      Verdade fatos denúncia [1]
      Verdade formal [2]
      Verdade material [1]
      Verdade real [11]
      Verdade substancial [3]
      Verdadeira [2]
      Verdadeira intenção embargante - ausência quartel independente licença [1]
      Vereador [1]
      Vereador, julgamento, Brasil. [1]
      Veredicto [2]
      Veredicto absolutório [2]
      Veredicto absolutório "a quo" [1]
      Veredictum condenatório [1]
      Vergonha [1]
      Vergonha retorno o [1]
      Veridicidade [2]
      Verificação [41]
      Verificação acusado impossibilidade continuar seu intento [1]
      Verificação administrativa [2]
      Verificação animus narrandi injuriandi paciente [1]
      Verificação aptidão [1]
      Verificação arquivos [1]
      Verificação aspectos ética [1]
      Verificação aspectos materiais [1]
      Verificação ausência [1]
      Verificação autos [1]
      Verificação capacidade mental física apelante [1]
      Verificação capacidade saúde [1]
      Verificação condições [1]
      Verificação conformidade [1]
      Verificação constrangimento ilegal [2]
      Verificação crime suboficial [1]
      Verificação da condição militar no momento da denúncia [1]
      Verificação documentos autos ocupação paciente ordenador despesas ocorrência autorização fraude procedimentos [1]
      Verificação dolo conduta negativa posterior [1]
      Verificação elemento [1]
      Verificação erro administração militar [1]
      Verificação existência [1]
      Verificação firma apelado [1]
      Verificação fraude "a posteriori" [1]
      VERIFICAÇÃO IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROPOSIÇÃO SUSPENSÃO CONDICIONAL PROCESSO RELAÇÃO CIVIL [1]
      Verificação inadequação [1]
      Verificação indiciado realização inspeção saúde [1]
      Verificação ipm cometimento [1]
      Verificação juízo auditoria expedição ofício [1]
      Verificação materialidade delito [1]
      Verificação momento recebimento denúncia [1]
      Verificação não-processamento militar crime diverso [1]
      Verificação ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Verificação pedido [1]
      Verificação pessoal [1]
      Verificação ponto omisso corpo acórdão [1]
      Verificação prática crime concussão [1]
      Verificação preenchimento requisitos arts [1]
      Verificação prejuízos patrimoniais [1]
      Verificação prescrição [1]
      Verificação presença agravante réu serviço cometimento delito [1]
      Verificação presença fumus boni juris periculum in mora elementos autorização concessão medida exceção liminar [1]
      Verificação provas [1]
      Verificação requerimento ausência comprovação manutenção erro [1]
      Verificação requisito comportamento cárcere condenado [1]
      Verificação requisitos denúncia [1]
      Verificação residência organização militar [1]
      Verificação sequelas [1]
      Verificação transcurso instrução criminal [1]
      Verificação uso documento [1]
      Verificação validade provas [1]
      Verificar [1]
      Verídicos [1]
      Verossimilhança [2]
      Verossimilhança alegações [1]
      Verossimilhança alegações réu [1]
      Versão acusado [2]
      Versão acusado esquecimento droga carteira [1]
      Versão defesa [2]
      Versão legítima defesa momento depoimento juízo [1]
      Versão militares [1]
      Versão ofendida [1]
      Versão ofendida contraposição [1]
      Verso [1]
      Versões acusados harmonia envolvimento embargante [1]
      Versões apresentadas acusado inquérito [1]
      Versões contraditórias [1]
      Vertente [3]
      Vestiario [2]
      Vestiário feminino [1]
      Vestibular acusatória formalidades legais preenchimento magistrado "a quo" [1]
      Vestigio [2]
      Vestigios [1]
      Vestimenta [1]
      Vestimenta civil momento fato imputado [1]
      Vestimenta de ministro militar [1]
      Vestimenta privativa exército [1]
      Vestimentas recuperação exército [1]
      Vestígios [7]
      Vestígios inconstitucionalidade [1]
      Vestuario [5]
      Vestuário [1]
      Veteranos [1]
      Veto [2]
      Veto busca verdade [1]
      Veto, anistia, Brasil. [2]
      Vetores [2]
      Vexame [2]
      Véspera depoimento testemunhal [1]
      Vi [2]
      Via [20]
      Via "habeas corpus" [3]
      Via acesso bairro [1]
      Via administração [1]
      Via administrativa [2]
      Via administrativa aplicação punição [1]
      Via administrativa desconto reparação [1]
      Via amigável [1]
      Via apelação [1]
      Via correicional [1]
      Via correta [1]
      Via eleita [4]
      Via eletrônica [1]
      Via embargos infringentes impugnação acórdão [1]
      Via estreita [2]
      Via estreita habeas corpus [2]
      Via estreita writ discussão questão mérito [1]
      Via habeas corpus [8]
      Via habeas corpus impossibilidade exame profundidade prova [1]
      Via hc [2]
      Via imprópria [1]
      Via imprópria manifestação judicial [2]
      Via inadequada [2]
      Via inadequada requerimento honorário [1]
      Via inadequada prequestionamento [1]
      Via indireta [1]
      Via judicial [2]
      Via mandado segurança [2]
      Via posta [1]
      Via preferencial [5]
      Via procedimental eleita pelo requerente para externar sua pretensão [1]
      Via procedimental inadequada [1]
      Via própria [2]
      Via publica [19]
      Via pública [1]
      Via recursal [2]
      Via remédio [1]
      Via revisão criminal [1]
      Via terrestre [1]
      Viabilidade [17]
      Viabilidade ação penal requisitos presentes [1]
      Viabilidade conversão pecúnia [1]
      Viabilidade crime contra a honra [1]
      Viabilidade incidência portaria 344/98 justiça militar união [1]
      Viabilidade mandado [1]
      Viabilidade prosseguimento processo [4]
      Viabilidade reconhecimento prescrição pretensão punitiva [1]
      Viabilidade recurso sentido estrito [1]
      VIABILIDADE REQUERIMENTO DPU PETIÇÃO NÃO OBJETO PRESENTE APELAÇÃO [1]
      Viabilidade tempo [1]
      Viabilização [2]
      Viabilização "persecutio criminis" [1]
      Viabilização comprovação imputação delituosa [1]
      Viabilização distribuição peixe qualidade [1]
      Viagem [8]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Viagem a serviço, regulamentação [2]
      Viagem estados unidos tratamento saúde [1]
      Viagem unidade federal diversa porte autos [1]
      Viagem, Estados Unidos. [1]
      Viagens [1]
      Viajante [1]
      Viana, João Vicente Bulcão, Ministro. [1]
      Vias de [1]
      Vias de fato [7]
      Vias inadequada hc [1]
      Viatura [62]
      Viatura danificada "comboio" militar [1]
      Viatura em serviço [1]
      Viatura equipamento militar [1]
      Viatura militar [267]
      Viatura militar antes instauração ação penal [1]
      Viatura militar conduzida por soldado exército em serviço [1]
      Viatura militar danificada [1]
      Viatura militar entregue réus livre/ espontânea vontade auxiliar contramestre [1]
      Viatura militar momento fato [1]
      Viatura militar serviço [1]
      Viatura militar veículo particular [1]
      Viatura missão preparo atividade militar privisão constituição [1]
      Viatura oficial [1]
      Viatura oficial, destinação [1]
      Viatura oficial, manutenção [1]
      Viatura oficial, quantitativo [1]
      Viatura oficial, renovação [1]
      Viatura oficial, utilização [1]
      Viatura oficial, utilização, controle, execução [1]
      Viaturas [2]
      Vicariante [1]
      Vice [3]
      Vice presidente [9]
      Vice-Almirante. [14]
      Vice-Diretor, atribuição [1]
      Vice-presidente [8]
      Vice-presidente da República, anistia, Brasil. [1]
      Vice-presidente da República, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Vice-Presidente da República. [1]
      Vice-Presidente, República. [1]
      Viciada [2]
      Viciado em drogas [1]
      Vicio [20]
      Vicio processual [4]
      Vicios [1]
      Vida [22]
      Vida caserna [1]
      Vida castrense [1]
      Vida funcional acusado [1]
      Vida militar [4]
      Vida militar capacidade entendimento conduta [1]
      Vida normal [1]
      Vida pregressa [2]
      Vida pretérita ilibada acusado [1]
      Vida privada [3]
      Vida profissional não [1]
      Vida regressa [1]
      Vida sacerdotal indigna [1]
      Vida saúde familiares [1]
      Vida social [1]
      Vida sociedade [1]
      Vida voltada crime [1]
      Vide [1]
      Video cassete [3]
      Videocassete [1]
      Videoconferência [2]
      Videoconferência, início. [2]
      Videoconferência, planejamento. [1]
      Videoconferência, projeto, apresentação. [1]
      Videoconferência, regulamentação [1]
      Vidro [1]
      Viena [26]
      Viena ausência status norma constitucional [1]
      Viena carência envergadura constitucional [1]
      Viena compatibilidade [1]
      Viena não possui status norma constitucional [1]
      Viena não revogação art [1]
      Viena não vedação criminalização posse substância entorpecente uso próprio [2]
      Viena ordenamento brasil [1]
      Vigencia [16]
      Vigente [3]
      Vigência [9]
      Vigência artigo 290 código penal militar [1]
      Vigência artigo 90-a lei juizados especiais [1]
      Vigência atual [1]
      Vigência citação editalícia decretação revelia [1]
      Vigência código processo penal militar [1]
      Vigência das leis [1]
      Vigência data 11 [2]
      Vigência dispositivo código penal militar [3]
      VIGÊNCIA EMENDA REGIMENTAL 24 STM [1]
      Vigência época fatos [1]
      Vigência lei 12 [1]
      Vigência lei 8 [1]
      Vigência lei época fato contexto fático [1]
      Vigência liminar decisão [1]
      Vigência posterioridade lei alteração procedimento [1]
      Vigência princípio "in dubio pro [1]
      Vigência princípio indisponibilidade [1]
      Vigência redação anterior artigo 119 [1]
      Vigência redação anterior emenda regimental nº 24/2014 [1]
      Vigia [3]
      Vigilancia [13]
      Vigilância área [1]
      Vigilância área mantida [1]
      Vigilância base aérea mantença militares serviço relações sexuais mediante [1]
      Vigilância desnecessários afastamento militar serviço [1]
      Vigilância preso [1]
      Vigilância proprietário [1]
      Vigor [3]
      Vigor dispositivo código processo penal militar [1]
      Vigor lei 9839/99 [1]
      Vigor princípio in dúbio pro societa [1]
      Vigorantes [1]
      Vila [5]
      Vila militar [3]
      Vilência contra inferior [1]
      Vilipendiar [1]
      Vilipêndio [1]
      Vinculaçao administrativa [1]
      Vinculação [25]
      Vinculação ação penal militar [1]
      Vinculação apos conclusão instrução criminal [1]
      Vinculação comando marinha [1]
      Vinculação concessão benefício indulto necessidade cumprimento sentenciado parte pena privação liberdade [1]
      Vinculação conta-corrente [1]
      Vinculação faltas disciplinares [1]
      Vinculação inexistente [1]
      Vinculação matéria princípio juiz natural [1]
      Vinculação poder executivo [1]
      Vinculação salário mínimo [1]
      Vinculação serviço [1]
      Vinculação serviço militar época [1]
      Vinculação subjetiva participantes [1]
      Vinculação, Cargo em Comissão, PLAS/JMU, Oficial de Gabinete, Função Comissionada, Ajudante, DIPES [1]
      Vinculação, Função Comissionada, Supervisor II, Gabinete, Diretor-Geral, DIRAD, Diretoria de Administração, DIRAD [1]
      Vinculação, Função Comissionada, Supervisor II, SEPLA, GADIR, STM [1]
      Vinculação, Função Comissionada, Vaga, Supervisor II, DIRAD, SEPLA, STM [1]
      Vinculo [1]
      Vindicar [1]
      Vingança [2]
      Vingança premeditada [1]
      Vingança réu [1]
      Vingança terceiros [1]
      Vingativa [1]
      Vinho [1]
      Vinte e um [1]
      Vinte e um anos [1]
      Vinte um anos [1]
      Vioalção [1]
      Violaçao indireta norma infraconstitucional [1]
      Violação [445]
      Violação princípio contraditório [1]
      Violação processo legal [1]
      Violação "status libertatis" [1]
      Violação administração militar [1]
      Violação ampla [2]
      Violação ampla defesa [9]
      Violação ampla defesa devido processo legal [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação apelado regras disciplina hierarquia [1]
      Violação armário [1]
      Violação armários colegas [1]
      Violação art [3]
      Violação art 69 cpm [1]
      Violação art 93 [1]
      Violação artigo 13 [1]
      Violação artigo 28 lei nº 8 [1]
      Violação artigo 394 [1]
      Violação artigo 5º [1]
      Violação artigo constituição federal [1]
      Violação autoridade disciplina militar [1]
      Violação autorização artigo 96 [1]
      Violação bem jurídico [1]
      Violação bem jurídico decorrência ausência injustificada [1]
      Violação bem jurídico norma penal [1]
      Violação bem jurídico protegido norma penal militar [1]
      Violação bem jurídico tutela norma penal castrense [1]
      Violação bem jurídico tutela norma penal militar [1]
      Violação boa-fé objetiva [1]
      Violação coisa julgada [2]
      Violação coisa julgado [1]
      Violação comando proibitivo (art [1]
      Violação competência conselho justiça [2]
      VIOLAÇÃO COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STF [1]
      Violação conduta [1]
      Violação confiança hierarquia disciplina [1]
      Violação constitucional [1]
      Violação constituição [2]
      Violação constituição federal [21]
      VIOLAÇÃO CONSTITUIÇÃO REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação constituição república [1]
      Violação contraditório [3]
      Violação contraditório ampla defesa [1]
      Violação convenção americana direitos humanos [1]
      Violação convenção de viena [1]
      Violação convenções de nova york [1]
      Violação correspondência [5]
      Violação código de processo penal militar [1]
      Violação código processo penal militar [3]
      Violação código processo penal militar ausência degravação [1]
      Violação cpm [1]
      Violação crime [1]
      Violação critério antiguidade preenchimento vaga juiz-auditor [1]
      Violação de comunicação, Brasil. [3]
      Violação de correspondência [2]
      Violação de dever funcional com [1]
      Violação de domicilio [2]
      Violação de domicílio [4]
      Violação de domicílio (DPM), arquivamento. [1]
      Violação de recato [6]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [3]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Violação de segredo, Brasil. [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Violação de segredo, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação, aumento. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação, redução. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM). [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação de sigílo funcional [1]
      Violação decisão carta magna [1]
      Violação dever [2]
      Violação dever objetivo cuidado [1]
      Violação dever cuidado [1]
      Violação dever cuidado objetivo [1]
      Violação dever de assiduidade e pontualidade [1]
      Violação dever exercício função [1]
      Violação dever funcional [4]
      Violação dever funcional com fim lucro [1]
      Violação dever funcional com o fim de lucro [1]
      Violação dever funcional fim lucro [1]
      Violação dever funcional magistrado [1]
      Violação dever funcional militar [1]
      Violação dever honra pessoal [1]
      Violação dever inerente cargo [3]
      Violação dever militar [3]
      Violação dever militar proteção [1]
      Violação deveres militares [1]
      Violação devido [1]
      Violação devido processo legal [13]
      Violação devido processo legal afronta ampla defesa acusado [1]
      Violação devido processo legal art [1]
      Violação dignidade decoro [1]
      Violação dignidade pessoa humana [2]
      Violação direito [1]
      Violação direito ampla defesa [1]
      Violação direito ao silêncio [2]
      Violação direito constitucional ampla defesa [1]
      Violação direito de defesa [1]
      Violação direito fundamental constitucional [1]
      Violação direito informação prévia [1]
      Violação direito ir [1]
      Violação direito liberdade [1]
      Violação direito líquido certo [5]
      Violação direito líquido certo impetrante [1]
      Violação direito líquido certo requerentes [1]
      Violação direito líquido certo réu [1]
      Violação direito líquido e certo [1]
      Violação direito locomoção paciente [1]
      Violação direito prova [1]
      Violação direito réu [1]
      Violação direito silêncio [2]
      Violação direito vigente [1]
      Violação direitos constitucionais [2]
      Violação direitos devido processo legal contraditório ampla defesa [1]
      Violação direitos fundamentais [2]
      Violação direitos humanos [3]
      Violação direitos individuais [1]
      Violação direitos liquido certo [1]
      Violação direitos paciente [1]
      Violação disciplina [4]
      Violação disciplina militar [4]
      Violação disposição [1]
      Violação disposições [2]
      Violação dispositivo constitucional [1]
      Violação dispositivo código processo penal militar [1]
      Violação dispositivo cppm [1]
      Violação dispositivo legal [2]
      Violação dispositivo legal exclusão corporação [1]
      Violação dispositivo lei [1]
      Violação dispositivo lei 11 [1]
      Violação dispositivos constitucionais [1]
      Violação dispositivos norma [1]
      Violação ditames legais quanto reclassificação delito sentença a [1]
      Violação diversidade bens jurídicos [1]
      Violação do dever com o fim de lucro [1]
      Violação do dever funcional com fim de lucro [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro [17]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro - patrocínio indébito [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, redução. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de obter lucro [1]
      Violação do dever militar [1]
      Violação do direito à ampla defesa [1]
      Violação domicílio [2]
      Violação due process of law [1]
      Violação duplo grau jurisdição [2]
      Violação efetivação direito ampla defesa acusado [1]
      Violação eficácia ato processual [1]
      Violação eficiência [2]
      VIOLAÇÃO ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação estabilidade hierarquia disciplinar [1]
      Violação estado democrático [1]
      Violação estado democrático direito [5]
      Violação estatuto militares [2]
      Violação estrutura operacionalidade forças armadas [1]
      Violação ética militar [1]
      Violação fé pública administração militar [1]
      Violação fé pública militar [1]
      Violação formalidade [1]
      Violação fundamento república [1]
      Violação garantia ampla defesa contraditório [1]
      Violação garantia constitucional [1]
      Violação garantia constitucional ampla defesa [1]
      Violação garantia constitucional devido processo legal [1]
      Violação garantia constituição federal [1]
      Violação garantia devido [1]
      Violação garantia devido processo legal [1]
      Violação garantia devido processo legal ampla defesa contraditório [1]
      Violação garantia juiz natural [1]
      Violação garantia nemo tenetur se detegere [1]
      Violação garantia presunção [1]
      Violação garantias [1]
      Violação garantias constitucionais [6]
      Violação garantias constitucionais contraditório ampla defesa [1]
      Violação garantias constitucionais intimidade privacidade [1]
      Violação garantias constituição [1]
      Violação garantias constituição federal [1]
      Violação garantias individuais asseguradas carta magna [1]
      Violação garantias juiz natural [1]
      Violação grave bem jurídico tutelado norma penal [1]
      Violação hierarquia [7]
      Violação hierarquia disciplina [3]
      Violação hierarquia disciplina militares [1]
      Violação hierarquia e disciplina [1]
      Violação honra militar [1]
      Violação honra pessoa [1]
      Violação idoneidade documentos militares [1]
      Violação igualdade [1]
      Violação indireta [1]
      Violação indireta cf [1]
      Violação instituições militares [1]
      Violação interesse público [1]
      Violação interesses administração militar [1]
      Violação isonomia [1]
      Violação juiz natural [4]
      VIOLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação legalidade [1]
      Violação lei [2]
      Violação lei comprovação tribunal de constas da união [1]
      Violação lei federal [1]
      Violação lei processual penal [1]
      Violação lei substantiva castrense [1]
      Violação liberdade locomoção [2]
      Violação literalidade artigo [1]
      Violação norma código trânsito brasileiro [1]
      Violação norma garantia constitucional [1]
      Violação norma infraconstitucional [1]
      Violação norma penal [1]
      Violação norma processual [1]
      Violação norma proibição drogas interior quartel [1]
      Violação normas [3]
      Violação normas hierarquia [1]
      Violação obrigações [1]
      Violação ordem administrativa exposição perigo segurança local [1]
      Violação ordem administrativa militar [3]
      Violação ordenamento [1]
      Violação ordenamento jurídico [2]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou cominicação [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação [3]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicado [1]
      Violação pacto são josé costa rica [2]
      Violação pacto são josé da costa rica [3]
      Violação patrimonial [1]
      Violação patrimônio administração militar [1]
      Violação patrimônio alheio [1]
      Violação patrimônio união [1]
      Violação patrimônio vítima [1]
      Violação postulado juiz natural [1]
      Violação postulados contraditório ampla defesa [1]
      Violação prazo [1]
      VIOLAÇÃO PRAZO MPM REJEIÇÃO [1]
      Violação preceito [1]
      Violação preceito constitucional [4]
      Violação preceito constituição federal proteção adolescentes usuários drogas [1]
      Violação preceito contitucional depoimento acusados [1]
      Violação preceito legal [1]
      Violação preceito normas militares [1]
      Violação preceito regimento interno [1]
      Violação preceitos [1]
      Violação preceitos constitucionais contraditório ampla [1]
      Violação preceitos constituição federal [1]
      Violação preceitos código processo penal militar [6]
      Violação preceitos ética [1]
      Violação preceitos ética militar [2]
      Violação preceitos éticos militares [1]
      Violação preceitos hierarquia disciplina [1]
      Violação preceitos militares [1]
      VIOLAÇÃO PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OBTENÇÃO SANÇÃO ADEQUADA ACUSADO [1]
      Violação principio duplo grau [1]
      Violação principío [1]
      Violação princípio [6]
      Violação princípio ampla defesa [1]
      Violação princípio "non bis in idem" [1]
      Violação princípio "tantum devolutum quantum [1]
      Violação princípio ampla [1]
      Violação princípio ampla defesa [12]
      Violação princípio ampla defesa devido processo legal [1]
      Violação princípio congruência [1]
      Violação princípio constitucional [3]
      Violação princípio constitucional acesso justiça [1]
      Violação princípio constitucional inocência [1]
      Violação princípio constituição ampla defesa [1]
      Violação princípio constituição federal [1]
      Violação princípio contraditório [4]
      Violação princípio contraditório ampla defesa [4]
      Violação princípio correlação [1]
      Violação princípio correlação acusação-sentença [1]
      Violação princípio correlação acusado sentença [1]
      Violação princípio da motivação [1]
      Violação princípio da separação dos poderes [1]
      Violação princípio dabo mihi factum [1]
      Violação princípio defensor natural [1]
      Violação princípio devido processo legal [6]
      Violação princípio dignidade humana [1]
      Violação princípio dignidade humana proporcionalidade razoabilidade individualização pena [1]
      Violação princípio dignidade pessoa humana [5]
      Violação princípio dignidade pessoa humana individualização da pena [1]
      Violação princípio disciplina militar [1]
      Violação princípio duração razoável processo [1]
      Violação princípio economia processual dignidade pessoa humana [1]
      Violação princípio estado [1]
      Violação princípio hierarquia [4]
      Violação princípio hierarquia disciplina [7]
      Violação princípio hierarquia disciplina militar [1]
      Violação princípio independência poderes [1]
      Violação princípio individualização pena [7]
      Violação princípio individualização pena previsão constituição federal [1]
      Violação princípio inocência [2]
      Violação princípio irretroatividade lei prejudicial [1]
      Violação princípio isonomia [7]
      Violação princípio isonomia juiz natural [2]
      Violação princípio isonomia legislação castrense tratamento usuário traficante igualdade [1]
      Violação princípio isonomia violação lei 11 [1]
      Violação princípio juiz natural [13]
      Violação princípio juiz-natural [1]
      Violação princípio justiça militar escabinato [1]
      Violação princípio legal [1]
      Violação princípio legalidade [5]
      Violação princípio legalidade administração pública [1]
      Violação princípio liberdade individual [1]
      Violação princípio não culpabilidade presunção inocência [1]
      Violação princípio nemo tenetur se detegere [1]
      Violação princípio non reformatio in pejus [1]
      Violação princípio obrigatoriedade motivação decisão judicial [1]
      Violação princípio paridade armas autos vista procuradoria justiça militar prazo delonga restituição [1]
      Violação princípio paridade armas isonomia [1]
      Violação princípio presunção estado inocência [1]
      Violação princípio presunção inocência [3]
      Violação princípio promotor [1]
      Violação princípio proporcionalidade [13]
      Violação princípio proporcionalidade pena [1]
      Violação princípio proporcionalidade penas [2]
      Violação princípio proporcionalidade proibição excesso [1]
      Violação princípio proporcionalidade razoabilidade [1]
      Violação princípio proporcionalidade sentido estrito [1]
      Violação princípio publicidade atos processo [1]
      Violação princípio razoabilidade [3]
      Violação princípio segurança jurídica [1]
      Violação princípio separação [1]
      Violação princípio separação dos poderes [1]
      Violação princípio separação poderes [1]
      Violação princípio tantun devolutum quantum appellatum [1]
      Violação princípio tempus regit actum [2]
      Violação princípio vinculação temática [1]
      Violação princípios [12]
      Violação princípios ampla defesa [1]
      Violação princípios ampla defesa contraditório [3]
      Violação princípios basilares forças armadas [2]
      Violação princípios caserna [1]
      Violação princípios castrenses [1]
      Violação princípios constitucionais [8]
      Violação princípios constitucionais contraditório [1]
      Violação princípios constitucionais devido processo legal [1]
      Violação princípios constitucionais individualização pena [1]
      Violação princípios constitucionais: legalidade [1]
      Violação princípios constituição federal [1]
      Violação princípios contraditório [4]
      Violação princípios contraditório ampla defesa [4]
      Violação princípios contraditório ampla defesa devido processo legal [1]
      Violação princípios devido processo legal [4]
      Violação princípios dignidade humana [1]
      Violação princípios dignidade pessoa humana [3]
      Violação princípios dignidade pessoa humana individualização da pena [1]
      Violação princípios estatutários [1]
      Violação princípios éticos [1]
      Violação princípios forças armadas [1]
      Violação princípios forças armadas hierarquia disciplina [1]
      Violação princípios fundamentais juiz natural [1]
      Violação princípios hierarquia [10]
      Violação princípios hierarquia disciplina [5]
      Violação princípios hierarquia disciplina militar [2]
      Violação princípios identidade física juiz [1]
      Violação princípios igualdade [1]
      Violação princípios igualdade proporcionalidade individualização pena [1]
      Violação princípios individualização pena [3]
      Violação princípios individualização pena proporcionalidade [1]
      Violação princípios inerentes vida caserna [1]
      Violação princípios isonomia paridade armas [1]
      Violação princípios juiz natural devido processo legal dignidade pessoa humana [1]
      Violação princípios juiz natural identidade física juiz [2]
      Violação princípios morais/éticos [1]
      Violação princípios paridade armas [1]
      Violação princípios presunção inocência [1]
      Violação princípios proporcionalidade [1]
      Violação princípios proporcionalidade isonomia [1]
      Violação princípios proporcionalidade razoabilidade [1]
      Violação princípios razoabilidade [5]
      Violação princípios razoabilidade proporcionalidade [1]
      Violação princípios reserva jurisdição sentido estrito [1]
      Violação princípios tratados internacionais [1]
      Violação procedimento [1]
      Violação procedimentos legislação castrense [1]
      Violação procedimentos segurança [1]
      Violação processual [1]
      Violação proporcionalidade [9]
      Violação proporcionalidade penas [1]
      Violação pundonor militar [1]
      Violação razoabilidade [1]
      Violação razoabilidade duração processo [1]
      Violação recato [1]
      Violação reflexa [2]
      Violação regimento interno corte castrense [1]
      Violação regra [1]
      Violação regra previsão lei organização justiça militar união [1]
      Violação regra trânsito [1]
      Violação regras despenalizadoras lei 9 [1]
      Violação regras lei processo [1]
      Violação regras processuais atinência desclassificação conduta [1]
      Violação regras relacionamento convívio social [1]
      Violação regras trânsito [1]
      Violação regulamento [1]
      Violação reputação [1]
      Violação saúde pública [4]
      Violação saúde pública coletiva [1]
      Violação saúde pública regularidade forças armadas [1]
      Violação segurança [1]
      Violação segurança jurídica [2]
      Violação serviço militar [2]
      Violação sigilo funcional [1]
      Violação singularidade processual [1]
      Violação sistema acusação [1]
      Violação sistema finanças forças armadas [1]
      VIOLAÇÃO SÚMULA STM [1]
      VIOLAÇÃO SÚMULA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação teoria unitária [1]
      Violação texto constitucional [1]
      VIOLAÇÃO TRANSGRESSÃO ORDEM LÍCITA SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Violação tratados [1]
      Violação tratados internacionais [1]
      Violação valores [7]
      Violação valores militares [1]
      Violação valores vida caserna [1]
      Violação vedação constitucional [1]
      Violação vedação legal concessão [1]
      Violações [1]
      Violado [1]
      Violencia [132]
      Violencia arbitraria [3]
      Violencia contra militar de serviço [1]
      Violencia militar [1]
      Violencia real [2]
      Violencia sentinela [1]
      Violenta [5]
      Violenta emoção [21]
      Violenta emoção agravante [1]
      Violenta emoção reação [1]
      Violento ao pudor [1]
      Violento pudor [1]
      Violência [52]
      Violência arbitrária [3]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência arbitrária (DPM), ocorrência. [1]
      Violência arbitrária/ lesão leve [1]
      Violência contra [1]
      Violência contra a mulher, Brasil, 1964-1985. [1]
      Violência contra carcereiro [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA CONTRA SUPERIOR [1]
      Violência contra inferior [67]
      Violência contra inferior - lesão leve [1]
      Violência contra inferior lesões corporais [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, condenação, aumento. [1]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [17]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [3]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra inferior. [1]
      Violência contra inferior/ lesão leve [2]
      Violência contra inferior/Desrespeito a superior [1]
      Violência contra inferior/lesão leve [2]
      Violência contra inferior/lesão leve/injúria [1]
      Violência contra militar [3]
      Violência contra militar de serviço [21]
      Violência contra militar de serviço / desacato a militar [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, redução. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [9]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra militar em serviço [2]
      Violência contra militar em serviço/ resistência mediante ameaça de violência [1]
      Violência contra militar plantão [1]
      Violência contra militar serviço [3]
      VIOLÊNCIA CONTRA O SUPERIOR - DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      Violência contra sentinela serviço [1]
      Violência contra sentinelas [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [76]
      Violência Contra Superior [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - FORMA QUALIFICADA [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - LESÃO LEVE [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - RECURSO DEFESA [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR / DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR / LESÃO CORPORAL LEVE [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR / LESÃO LEVE [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR CRIME PROPRIAMENTE MILITAR [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR E MILITAR DE SERVIÇO [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR MILITAR [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO [1]
      Violência contra superior, absolvição. [4]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação. [15]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [1]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [3]
      Violência contra superior, julgamento. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior. [5]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/LESÃO CORPORAL [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/RECUSA OBEDIÊNCIA [1]
      Violência contra superor - recusa de obediência [1]
      Violência contra supervisor [1]
      Violência declarações ofendidos refutadas acusado [1]
      Violência desnecessária [1]
      Violência desproporcional [1]
      Violência extremada [1]
      Violência física [2]
      Violência independe circunstância militar serviço [1]
      Violência inferior [3]
      Violência integridade física psicológica [1]
      Violência liberdade locomoção [1]
      Violência militar serviço [1]
      Violência militar serviço resistência mediante ameaça violência [1]
      Violência moral [1]
      Violência política, Brasília (DF). [1]
      Violência política, história, Brasil. [1]
      Violência posteriormente ofensa [1]
      VIOLÊNCIA SUPERIOR [2]
      Violência testemunha [1]
      Violência, crítica, Brasil. [1]
      Violência, zona rural, Brasil. [1]
      Vir [7]
      Vir paciente [1]
      Vir pacientes [1]
      Virtual [1]
      Virtual prejuízo bom andamento trabalhos aquartelamento [1]
      Virtude [1]
      Virtude ação penal [1]
      Virtude existência recurso réu mesmo sentido [1]
      Virtude incidência instituto prescrição [1]
      Virtude lei maria penha análise conduta luz código penal comum [1]
      Vis absoluta [1]
      Vis compulsiva [1]
      Visa alterar procedimento de [1]
      Visa descontituir decisão juiza-auditora [1]
      Visando [1]
      Visando a abstenção do desconto [1]
      Visando obtenção dispensa indevida serviço [1]
      Visando prática atos sexuais libidinosos [1]
      Visando suspensão desconto proventos [1]
      Visão [5]
      Visão cenário acidente [1]
      Visão norma regulação atividades militares [1]
      Visão noturna [1]
      Visconde da Gávea. [1]
      Visconde da Penha. [1]
      Visconde de Abaeté. [1]
      Visconde de Beaurepaire-Rohan. [1]
      Visconde de Cabo Frio. [1]
      Visconde de Cachoeira. [1]
      Visconde de Cezimbra. [1]
      Visconde de Inhaúma. [1]
      Visconde de Itaparica. [1]
      Visconde de Jarí. [1]
      Visconde de Lamare. [1]
      Visconde de Magé. [1]
      Visconde de Maracajú. [1]
      Visconde de Mirandela. [1]
      Visconde de Pelotas. [1]
      Visconde de Santa Tereza. [1]
      Visconde do Rio Comprido. [1]
      Visibilidade [3]
      Visibilidade fotos insuficiente entendimento exato pretensão réu [1]
      Visibilidade péssima motivo chuva [1]
      Visibilidade proibição [1]
      Visita [4]
      Visita ao Contingente Brasileiro no Haiti. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da delegação do Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Centro de Comunicação Social do Exército (CECOMSEX). [1]
      Visita do ministro presidente a Fortaleza (CE). [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita dos acadêmicos da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera de Campo Limpo (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CESUCA de Cachoeirinha (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho (Sete Lagoas, MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS) (DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da FARESC (Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da União Pioneira de Integração Social (UPIS/DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus Tijucas (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (Porto Alegre, RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca (CESAMA) (AL). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS) (Unigran). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Araras (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE/SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do MERCOSUL. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos acadêmicos do National Defense University (NDU). [1]
      Visita dos alunos de Direito da Universidade de Brasília (UnB). [1]
      Visita dos defensores públicos do Timor Leste. [1]
      Visita dos oficiais-alunos do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM). [1]
      Visita dos os acadêmicos da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos os acadêmicos do curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA), de Santa Rosa (RS). [1]
      Visita dos os acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
      Visita dos os estudantes estrangeiros da 13ª Edição do Programa Teixeira de Freitas do Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
      Visita juiz-auditor [1]
      Visita limitada [1]
      Visita oficial à República da Namíbia. [1]
      Visita oficial, Brasil, Portugal. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Visita pessoal juiz [1]
      Visita residência namorada [1]
      Visita técnica, Rio de Janeiro (Estado), 2015. [1]
      Visita técnica. [1]
      Visita, autorização, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Visita, setembro, 2016. [1]
      Visita. [2]
      Visitante [1]
      Visitas oficial justiça [1]
      Visível [1]
      Vislumbramento inexistência crime [1]
      Vista [20]
      Vista "parquet" [1]
      Vista autos [1]
      Vista autos defesa [1]
      VISTA AUTOS MPM AO [1]
      Vista autos órgão ministerial [1]
      Vista às partes [1]
      Vista de autos [1]
      Vista defesa [1]
      Vista defesa apresentação alegações escritas [1]
      Vista dos autos [1]
      Vista dos autos, abertura. [1]
      Vista dos autos, concessão. [2]
      Vista dos autos, determinação. [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vista dos autos, procedimento [1]
      Vista dos autos, procedimento, atendimento, determinação. [1]
      Vista dos autos. [3]
      Vista manifestação prova testemunhal [1]
      VISTA MPM DOCUMENTAÇÃO QUEBRA SIGILO BANCÁRIO SUSPEITO PRÁTICA DELITO [1]
      Vista ocorrência fato [1]
      Vista partes [2]
      Vista rejeição preliminar [1]
      Vistas [2]
      VISTAS AUTOS IMEDIATO DPU [1]
      Vistas partes [1]
      Visto [2]
      Visto estado saúde paciente [1]
      Visto infração deixa [1]
      Vistoria [4]
      Vistoria alojamento [1]
      Vistoria, acidente, pessoal militar, Brasil. [1]
      Vistoria, Brasil. [1]
      Vitaliciedade [1]
      Vitaliciedade, condição [1]
      Vitalícia [1]
      Vitima [365]
      Vitima civil [1]
      Vitima policial militar [1]
      Vitimas [4]
      Vitral. [1]
      VIÚVA PENSIONISTA MINISTRO STM [1]
      Viveres [2]
      Vivência atual estado demogrático direito [1]
      Vizinhança [1]
      Vizinho [2]
      Vício [31]
      Vício alcoolismo [2]
      Vício ato incorporação [1]
      Vício auto prisão flagrante insuficiente anulação processo [1]
      Vício citação inicial [1]
      Vício data omissão [1]
      Vício decisão [1]
      Vício decorrência atuação comandante estação rádio marinha rio de janeiro época fatos [1]
      Vício extrínseco decisão judicial [1]
      Vício fase inquisitorial [1]
      Vício formal [2]
      Vício inconstitucionalidade acórdão [1]
      Vício inconstitucionalidade formal origem [1]
      Vício insamável atos subseqüentes [1]
      Vício insanável [5]
      Vício insanável administração [1]
      Vício insanável termo deserção [1]
      Vício intimação [1]
      Vício ipd [1]
      Vício material [2]
      Vício nulidade [1]
      Vício objeto [1]
      Vício ocorrido instauração [1]
      Vício patológico [1]
      Vício procedimental [2]
      Vício procedimento [1]
      Vício processo [1]
      Vício processo administrativo investigatório [1]
      Vício processo origem [1]
      Vício processual - nulidade acórdão [1]
      Vício processual atinência realização perícia [1]
      Vício relação sujeito objeto forma motivação finalidade [1]
      Vício sanável [1]
      Vício sanável. [1]
      Vício sentença [1]
      Vício termo de inquirição [1]
      Vício tradição coisa [1]
      Vício vontade [1]
      Vício, legislação, Portugal, 1765. [1]
      Vício. [3]
      Vícios [3]
      Vícios denúncia [1]
      Vícios fase inquisitorial [1]
      Vícios fase inquisitorial - [1]
      Vícios fase pré-processual [1]
      Vícios forma conteúdo decisão [1]
      Vícios inquérito [3]
      Vícios inquérito policial militar impossibilidade anulação ação penal [1]
      Vícios inquérito policial não contaminação ação penal [1]
      Vícios inquérito policial não repercussão ação penal [1]
      Vícios insanáveis sentença [1]
      Vícios memória [1]
      Vícios não contaminam ação penal [1]
      Vícios nulidade [2]
      Vídeo [2]
      Vínculo [1]
      Vínculo empregatício unilateral [1]
      Vínculo jurídico [1]
      Vínculo mérito recurso apelação [1]
      Vínculo mínimo investigado crime [1]
      Vínculo propriedade arma [1]
      Vínculo rompido órgão origem impossibilidade gozo direito adquirido [2]
      Vínculo subjetivo [2]
      Vínculo subordinação [1]
      Vírus hiv [1]
      Vítima [88]
      Vítima espancamentos [1]
      Vítima abalo emocional [1]
      Vítima administradora cartão [1]
      Vítima agressão [1]
      Vítima atemorizada [1]
      Vítima ausência impedimento [1]
      Vítima briga militares [1]
      Vítima capitão exército brasileiro [1]
      Vítima civil [5]
      Vítima confundida assaltante [1]
      Vítima conhecimento ofensas dignidade [1]
      Vítima conspiração [1]
      Vítima descumprimento procedimentos plano voo [1]
      Vítima e sua mãe [1]
      Vítima erro [5]
      Vítima gozo descanso noturno [1]
      Vítima imobilizada [1]
      Vítima impossibilidade presidente flagrante [1]
      Vítima internação dias tratamento medicamentoso fisioterápico [1]
      Vítima lesão patrimonial [1]
      Vítima mantida erro [2]
      Vítima menor 14 (quatorze) anos [1]
      Vítima menor de idade [1]
      Vítima menor defesa impetração ordem [1]
      Vítima militar [5]
      Vítima militar 1º tenente médico [1]
      Vítima militar ativa [1]
      Vítima militar exercício funções militares [1]
      Vítima militar serviço [1]
      Vítima militares ativa [1]
      Vítima militares da ativa [1]
      Vítima não sentimento ofensa [1]
      Vítima não serviço [1]
      Vítima perseguição [1]
      Vítima policial militar [1]
      Vítima restituição [1]
      Vítima resultado [1]
      Vítima saudável [1]
      Vítima sem chance defesa [1]
      Vítima sentimento ameaça [1]
      Vítima sentinela [1]
      Vítima serviço ativo [1]
      Vítima serviço natureza [1]
      Vítima sodado batedor [1]
      Vítima soldado [1]
      Vítima soldado exército [1]
      Vítima vida caserna [1]
      Vítima, Brasil. [1]
      Vítima, homenagem, Brasil. [4]
      Vítima, oitiva. [1]
      Vítima/dignidade função militar [1]
      Vítima/familiares [1]
      Vítimas [14]
      Vítimas civis [1]
      Vítimas colegas farda [1]
      Vítimas considerados válidos confirmados contexto [1]
      Vítimas distintas [1]
      Vítimas filhas instituidor pensão [1]
      Vítimas militares ativa [1]
      Vítimas negativa militares [1]
      Vítimas processo investigatório [1]
      Vítimas soldados serviço policiamento [1]
      Vítimas, Brasil. [1]
      Vocabulário controlado. [1]
      Vocação [2]
      Vogal. [54]
      Vol [1]
      Volatil [1]
      Volitiva [1]
      Voltada crime [1]
      Voltada extorsão comandados [1]
      Voltar [1]
      Volume [2]
      Volume ii [1]
      Voluntaria [8]
      Voluntaria - inocorrencia [1]
      Voluntariamente [1]
      Voluntariamente acusado [1]
      Voluntariamente depoimento [1]
      Voluntariedade [11]
      Voluntariedade apresentação [2]
      Voluntariedade apresentação absolvição réu [1]
      Voluntariedade apresentação paciente [1]
      Voluntariedade conduta [1]
      Voluntariedade convocado [1]
      Voluntariedade da conduta [1]
      Voluntariedade delito [1]
      Voluntariedade ingresso aeronáutica [1]
      Voluntariedade prática delitiva réu [1]
      Voluntariedade prorrogação serviço exército [1]
      Voluntario [67]
      Voluntarios [1]
      Voluntária [42]
      Voluntária acusado [2]
      Voluntária após consumação delito decorrência acontecimentos inesperados [1]
      Voluntária apresentação [1]
      Voluntária coisa furtada [1]
      Voluntária depoimentos testemunhas [1]
      Voluntária desclaficação crime desacato [1]
      Voluntária desertor [1]
      Voluntária militar [1]
      Voluntária quantias furtadas [1]
      Voluntária réu [1]
      Voluntário [3]
      Voluntário apresentação [1]
      Voluntários da Pátria, Brasil, 1864-1869. [1]
      Vontade [75]
      Vontade agente [1]
      Vontade agente impediram consumação [1]
      Vontade agente não buscam realização resultado proibido [1]
      Vontade apropriação inexistência dolo específico [1]
      Vontade colisão [1]
      Vontade consciente [4]
      Vontade consciente abandono [1]
      Vontade consciência [1]
      Vontade deliberação penetração administração militar [1]
      Vontade depoente [1]
      Vontade desimpedidas empreender conduta criminosa [1]
      Vontade desobediência [1]
      Vontade dirigida [1]
      Vontade do agente [1]
      Vontade engano [1]
      Vontade falsificação [1]
      Vontade livre [5]
      Vontade livre consciente [7]
      Vontade livre consciente agente [1]
      Vontade livre consciente efetivação mal injusto grave [1]
      Vontade livre consciente réu trazer consigo droga [1]
      Vontade livre consciência apelante prática crime deserção [1]
      Vontade manutenção [1]
      Vontade ofensa dever militar [1]
      Vontade particular [1]
      Vontade plena [1]
      Vontade política [1]
      Vontade própria [4]
      Vontade realização conduta típica [1]
      Vontade réu desertor [1]
      Vontade réu dirigida resultado morte [1]
      Vontade subtração bem [1]
      Vontades [2]
      Vontado agente comprovada [1]
      Votação [10]
      Votação apelo [1]
      Votação nula [1]
      Votação. [1]
      Voto [120]
      Voto vencido atipicidade conduta réu [1]
      Voto vencido [1]
      Voto ) [1]
      VOTO - NÃO PROVIMENTO APELAÇÃO MPM [2]
      VOTO - PROVIMENTO APELAÇÃO DPU [1]
      VOTO - PROVIMENTO PARCIAL APELAÇÃO DPU [1]
      VOTO - PROVIMENTO PARCIAL APELAÇÃO MPM [1]
      Voto absolvição [2]
      Voto condutor [1]
      Voto consonância maioria [1]
      Voto convergante ao entendimento do acórdão [1]
      Voto convergente [4]
      Voto convergente com o acórdão vencedor [1]
      Voto convergente com os termos do acórdão indexado [12]
      Voto convergente com os termos do voto vencido [1]
      Voto de [1]
      Voto de vista [1]
      Voto devergente [1]
      Voto divergente [49]
      Voto divergência [3]
      Voto divergência maioria [20]
      Voto divergência maioria preliminar [1]
      Voto escrito [1]
      Voto faculdade juiz [1]
      Voto fundamentação [1]
      Voto improvimento recurso [1]
      Voto inexistência crime [1]
      Voto juiz-auditor contra [1]
      Voto magistrada conselho [1]
      Voto maioria [1]
      Voto ministro vencido [1]
      Voto ministro-relator [1]
      Voto negação reconhecimento erro de tipo [1]
      Voto provimento recurso apelação [1]
      Voto relator [2]
      Voto revisor [1]
      Voto vencedor [1]
      Voto vencido [454]
      Voto vencido - provimento apelação defesa [1]
      Voto vencido (ministro péricles aurélio lima de queiroz) [2]
      Voto vencido (ministra maria elizabeth guimarães teixeira rocha) [1]
      Voto vencido (relator) [1]
      Voto vencido (revisor) [1]
      Voto vencido - [1]
      Voto vencido absolvição réu [1]
      Voto vencido apelação [1]
      Voto vencido atipicidade conduta [1]
      Voto vencido atpipicidade conduta [1]
      Voto vencido ausência indício usuário [1]
      Voto vencido cabimento remédio heróico [1]
      Voto vencido cassação decisão [1]
      Voto vencido cassação decisão prisão preventiva [1]
      Voto vencido comprovação materialidade autoria culpabilidade [1]
      Voto vencido condenação réu crime apropriação indébita [1]
      Voto vencido dúvidas [1]
      Voto vencido ensejo presente embargos ausência afastamento competência justiça castrense [1]
      Voto vencido impossibilidade tipicidade conduta réu [1]
      Voto vencido inocorrência prejuízo administração [1]
      Voto vencido min [6]
      Voto vencido min carlos alberto marques [1]
      Voto vencido ministro antonio [1]
      Voto vencido ministro flavio [1]
      Voto vencido ministro josé luiz lopes da [1]
      Voto vencido ministro marcus herndl [1]
      Voto vencido ministro-revisor [1]
      Voto vencido não configuração dolo [1]
      Voto vencido ré [1]
      Voto vencido) [1]
      Voto vencido) absolvição [1]
      Voto vencido)-atipicidade conduta [1]
      Voto vencido: preliminar incabimento correição [1]
      VOTO VENCIDO: PROVIMENTO PARCIAL APELO MPM [1]
      Voto vencimento [1]
      Voto vista [11]
      Voto) [11]
      Voto) argumentação insuficiente ensejamento condenação penal [1]
      Voto) provimento parcial ambos apelos [1]
      Voto) submissão acusado exame médico reversão serviço militar [1]
      Voto)- errônea capitulação delito exordial acusatória [1]
      Voto-vencido [12]
      Voto: [1]
      Votos [6]
      Votos divergentes [2]
      Votos vencidos [2]
      Votos vencidos - ausência dolo [1]
      Vômitos [1]
      Vôo [1]
      Vôo, transferência, Brasil. [1]
      VPD referente a seguro obrigatório - DPVAT. [1]
      Vpni-quintos [1]
      Vulgarização atos administrativos praticados comandante militar [1]
      Vulgarização remédio constitucional [1]
      Vulnera princípio do juiz natural [1]
      Vulnerabilidade [2]
      Vulnerabilidade cadeado armário apelante [1]
      Vulnerabilidade caserna [1]
      Vulnerabilidade direito individual condenado [1]
      Vulnerabilidade laudos exame corpo delito [1]
      Vulnerabilidade organização militar manutenção presos [1]
      Vulnerabilidade social [1]
      Vulnerabilidade unidade [1]
      Vulneração disciplina [1]
      Vulneração tropa [1]
      Vulnerável [1]
      Vultoso prejuízo [1]
      Vultoso prejuízo cofres públicos [1]
      Wedy, Gabriel, Juiz da AJUFE. [1]
      Wedy, Gabriel. [2]
      Wrists constitucionais [2]
      Writ [43]
      Writ "constitucional" [1]
      Writ "processual" [2]
      Writ concedido [2]
      Writ constitucional [81]
      Writ constitucional - concessão [1]
      Writ constitucional - habeas corpus [2]
      Writ constitucional" [1]
      Writ constitucional- direitos e garantias fundamentais [2]
      Writ constitucional- mandado segurança [1]
      Writ constitucional-habeas corpus [1]
      Writ constitucional-mandado segurança [2]
      Writ constitucional/processual [7]
      Writ denegado [1]
      Writ incabível [1]
      Writ incompatibilidade dilação probatória [1]
      Writ não [1]
      Writ não conhecido [4]
      Writ prejudicado [1]
      Writ processual [4]
      Writ processual - habeas corpus [1]
      Writ processual/constitucional [1]
      Writ processual/constitucional- habeas corpus [1]
      WRIT STF [1]
      Writis instrumento inadequado [1]
      Writs [2]
      Writs - garantias constitucionais [1]
      Writs consitucionais [1]
      Writs constitucioais habeas corpus penal militar crimes contra a [1]
      Writs constitucionais [109]
      Writs constitucionais - direito constitucional [2]
      Writs constitucionais - direito penal militar - crime contra o serviço e o dever [1]
      Writs constitucionais - dos crimes contra o serviço e o dever militar - [1]
      Writs constitucionais - garantias [2]
      Writs constitucionais - garantias - habeas corpus [2]
      Writs constitucionais - habeas corpus [2]
      Writs constitucionais - lesão culposa [1]
      Writs constitucionais - prisão cautelar [1]
      Writs constitucionais garantias - direito constitucional [1]
      Writs constitucionais garantias-mandado de segurança [1]
      Writs constitucionais lei nº 9099/95 - condições da ação [1]
      Writs constitucionais processo penal [1]
      Writs constitucionais- garantias constitucionais [2]
      Writs constitucionais- garantias- habeas corpus [2]
      Writs constitucionais- mandado de segurança [1]
      Writs constitucionais-garantias [1]
      Writs constitucionais-garantias-habeas corpus [2]
      Writs constitucionais-habeas corpus [1]
      Writs constitucionais-habeas corpus-garantias [1]
      Writs constitucionais-mandado de segurança [1]
      Writs constituicionais [1]
      Writs contitucinais [1]
      Writs contitucionais [1]
      Writs contitucionais habeas corpus [1]
      Writs ou garantias constitucionais - habeas corpus [1]
      Writs ou garantias constitucionais - mandado de segurança [1]
      Writs-garantias constitucionais [1]
      Writt constitucional / processual [1]
      Xadrez [10]
      Xerife ofendido [1]
      Xi [2]
      XI Seminar for Legal Advisors of the Armed Forces. [1]
      Xii constituição federal [1]
      XII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. [3]
      Xiii [2]
      XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS). [1]
      Xingamento [7]
      Xingamentos mútuos [1]
      Xiv [6]
      Xiv pena privativa liberdade [1]
      Xícara de café. [3]
      Xícara de chá. [5]
      Xv [2]
      Xxxi [1]
      Xxxvi [1]
      Xxxviii [1]
      Yavelberg, Iara. [1]
      Zaffaroni - manual de direito penal brasileiro [1]
      Zelamento correta adequação [1]
      Zelo [3]
      Zelo instância origem [1]
      Zelo princípios hierarquia [1]
      Zeloso [1]
      Zo "a quo" [1]
      Zombaria seriedade [1]
      Zona militar [2]
      Zões [1]
      Zumbido [1]
      § 1 [3]
      § 1º [31]
      § 1º regimento interno [1]
      § 1º RISTM [3]
      § 2 [2]
      § 2° cppm [1]
      § 2º [29]
      § 2º cf/88 [1]
      § 2º cpp [1]
      § 2º cppm [1]
      § 3o [1]
      § 3º [11]
      § 3º cf/88 [1]
      § 4 [1]
      § 4º [3]
      § 5 [2]
      § 5º [2]
      § 6º [3]
      § 7º [1]
      § 8º [1]
      §1º [2]
      §1º cpc [1]
      §1º cpm [1]
      §1º RISTM [3]
      §2º [2]
      §2º cf [1]
      §3 cppm [1]
      §4º [1]
      §6 cpm [1]
      §§ 1 [1]
      §§ 1º [4]
      §§ 2º [1]