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Assunto
Ja apreciada em recurso criminal [1]
Jacques, Joaquim Mendes Ouriques, Ministro. [1]
Janeiro [1]
Janela [3]
Japão [1]
Já se encontra apreendida [1]
Jeição [1]
Jm incompetência questão adoção [1]
JMU [3]
Jmu [24]
Jmu competência [1]
Jmu competência julgamento crime doloso contra a vida réu militar forças armadas [1]
Jmu competência julgamento militares [1]
Jmu competência julgamento réu civil [1]
Jmu competência pagamento pensão [1]
Jmu julgamento civil [2]
Jmu pequena quantidade droga desconfigura insignificância penal [1]
Jmu reconhecida [1]
Jmu tradicionalista [1]
JMU, Crédito Suplementar [1]
JMU, Exercício Cumulativo, Substituição [1]
Joaquim Marques Lisboa. [1]
Joelho [1]
Jogadora patológica [1]
Jogo de azar [1]
Jogo do bicho, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Jogo futebol [1]
Joia [3]
Joinville [1]
Jones, Sonia Maria de Moraes Angel, 1946-1973. Esmeralda Siqueira Aguiar (guerrilheira). [12]
Jones, Stuart Edgart Angel, 1946-1971. Paulo Henrique (codinome). [8]
Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha, Ministro. [1]
Jorge alberto romeiro [1]
Jornada de Trabalho em Regime de Plantão, regulamentação [1]
Jornada de trabalho não presencial [1]
Jornada de trabalho, Brasil. [3]
Jornada de trabalho, cumprimento [1]
Jornada de trabalho, cumprimento, alteração [1]
Jornada de trabalho, cumprimento, registro [1]
Jornada de trabalho, modalidade [1]
Jornada escala de serviço exaustiva [1]
Jornal [3]
Jornal da Tarde. [1]
Jornal, arrendamento, Brasil. [1]
Jornal, atentado, Brasil, 1983. [7]
Jornal, atentado, Brasil. [4]
Jornal, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
Jornal, censura, 1964-1985. [1]
Jornal, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
Jornal, censura, Brasil. [3]
Jornal, crítica, Brasil. [1]
Jornal, entrega [1]
Jornal, explosão, Brasil. [1]
Jornal, fornecimento [1]
Jornal, história, Brasil. [1]
Jornalismo, discursos etc., Brasil. [1]
Jornalista civil acusação delito calúnia [1]
Jornalista, anistia, Brasil. [4]
Jornalista, anistia, pagamento, Brasil. [1]
Jornalista, Brasil. [2]
Jornalista, depoimento, Brasil. [2]
Jornalista, entrevista, Brasil. [2]
Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil. [3]
Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. [6]
Jornalista, homicidio, Brasil. [9]
Jornalista, homicídio, Brasil. [43]
Jornalista, julgamento, Brasil. [5]
Jornalista, julgamento, resultado, Brasil. [2]
Jornalista, julgameto, Brasil. [1]
Jornalista, opinião pública, Brasil. [1]
Jornalista, pagamento, Brasil. [1]
Jornalista, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
Jornalista, prisão, Brail, 1964-1985. [1]
Jornalista, prisão, Brasil, 1964-1985. [36]
Jornalista, prisão, Brasil. [2]
Jornalista, Sequestro, Brasil. [1]
Jornalista, sequestro, Brasil. [106]
Jornalista, seqüestro, Brasil. [1]
Jornalista. [1]
José coêlho ferreira [1]
José Nunes da Silva. [1]
Jovem [3]
Jovem imaturo [1]
Jovem primário [1]
Jovem- 19 anos [1]
Jovens desinteresse [1]
Judicando" [2]
Judicata [1]
Judice [2]
Judice" [2]
Judiciais [4]
Judiciais indícios constituição prova inestimável valor crime furto [1]
Judiciais pendência julgamento [1]
Judicial [71]
Judicial não excluem culpabilidade [1]
Judicial negativa [1]
Judicial norma penal em branco lei penal sanctio juris preceito secundário norma [1]
Judicial órgão julgador trânsito julgado [1]
Judicial primeiro grau [1]
Judiciario [7]
Judiciária [11]
Judiciária acusado [1]
Judiciária juízo declinado [1]
Judiciária militar [3]
Judiciário [8]
Judiciário vedação substituição comissão concurso revisão notas candidatos [1]
Jui zado especial de pequenas causas [1]
Juiz [270]
Juiz " a quo" incompetente [1]
Juiz "a [1]
Juiz "a quo [1]
Juiz "a quo" [13]
Juiz - auditor [1]
Juiz -auditor [1]
Juiz a quo [5]
Juiz a quo acolhimento preliminar de incompetência da justiça militar [1]
Juiz a quo concessão liberdade provisória [1]
Juiz a quo rejeição parcial [1]
Juiz a quo relaxamento prisão [1]
Juiz absolutamente incompetente [1]
Juiz aceitação laudo grafotécnico corroboração outras provas [1]
Juiz audi tor [13]
Juiz auditor [689]
Juiz auditor corregedor [5]
Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [11]
Juiz auditor corregedor, atribuição [2]
Juiz auditor corregedor, competência [1]
Juiz auditor corregedor, competência. [3]
Juiz auditor corregedor, extinção, Brasil. [1]
Juiz auditor corregedor, homenagem. [1]
Juiz auditor corregedor, nomeação. [1]
Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
Juiz auditor desaforamento [1]
Juiz auditor efeito [1]
Juiz auditor negação recebimento denúncia consideração dúvida estado saúde réu [1]
Juiz auditor primeira instância [1]
Juiz auditor requerente [1]
Juiz auditor subst ituto [1]
Juiz auditor substituto [15]
Juiz auditor substituto, concurso. [1]
Juiz Auditor Substituto, designação [1]
Juiz auditor substituto, estágio probatório, regulamentação [1]
Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
Juiz auditor substituto, promoção [1]
Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
Juiz auditor substituto, provimento. [4]
Juiz auditor substituto, vitaliciedade, prorrogação [1]
Juiz Auditor substituto. [1]
Juiz auditor substituto. [3]
Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
Juiz auditor, antiguidade, regulamentação [1]
Juiz auditor, Brasil. [2]
Juiz auditor, carreira. [1]
Juiz auditor, competência. [5]
Juiz auditor, decisão judicial, apuração. [1]
Juiz Auditor, designação [1]
Juiz auditor, direitos e deveres, Brasil. [1]
Juiz auditor, disponibilidade remunerada, Brasil. [1]
Juiz auditor, falecimento. [1]
Juiz Auditor, férias [1]
Juiz auditor, formação. [1]
Juiz auditor, homenagem, Brasil. [1]
Juiz auditor, ingresso, regulamentação [1]
Juiz auditor, lotação [1]
Juiz auditor, nomeação [1]
Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [4]
Juiz auditor, normas. [1]
Juiz auditor, pedido, autorização. [3]
Juiz auditor, pedido. [1]
Juiz auditor, permuta, regulamentação [1]
Juiz auditor, posse, Brasil. [1]
Juiz auditor, presidência, designação [1]
Juiz auditor, promoção. [1]
Juiz auditor, regulamentação. [4]
Juiz auditor, remoção, regulamentação [1]
Juiz auditor, remoção. [1]
Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
Juiz auditor, substituição, regulamentação. [5]
Juiz auditor, treinamento, reconhecimento. [1]
Juiz auditor, vencimentos, Brasil. [2]
Juiz auditor, vitaliciedade [1]
Juiz auditor. [2]
Juiz auditor: [1]
Juiz ausência exame totalidade argumentos parte [1]
Juiz civil [2]
Juiz classista, extinção, Brasil. [1]
Juiz competente [2]
Juiz consideração infração disciplina [1]
Juiz corregedor [5]
Juiz corregedor representação arguição correição objetivo desarquivamento autos [1]
Juiz Criminal, assunção. [1]
Juiz Criminal. [1]
Juiz da execução [1]
Juiz de [1]
Juiz de direito [5]
Juiz de Fora, Angola. [1]
Juiz de primeiro grau [1]
Juiz decretação revelia acusado [1]
Juiz deferimento [1]
Juiz deprecante [1]
Juiz diverso [1]
Juiz do trabalho [1]
Juiz estadual [1]
Juiz execução [1]
Juiz federal [6]
Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
Juiz Federal da Justiça Militar, atribuição [1]
Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
Juiz federal da justiça militar, remuneração, desconto. [1]
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, atribuição [1]
Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
Juiz federal, posse. [1]
Juiz formação convicção livre apreciação prova [1]
Juiz imparcial [1]
Juiz incompetente [2]
Juiz incompetente, verificação. [1]
Juiz incompetente. [1]
Juiz inimizade primeiro acusado [1]
Juiz instrução criminal não obrigatoriedade juiz prolação sentença [1]
Juiz limites prelibação [1]
Juiz livre apreciação conjunto probatório [1]
Juiz manifestação requisitos denúncia [1]
Juiz militar [5]
Juiz militar conhecimento autos [1]
Juiz militar falta [2]
Juiz militar julgamento civil [2]
Juiz militar, substituição, regulamentação. [1]
Juiz militar, substituição. [1]
Juiz Militar. [1]
Juiz natural [59]
Juiz natural caracterizada [1]
Juiz natural causa [1]
Juiz natural competente processar [1]
Juiz natural da causa [1]
Juiz natural instrução provisória [1]
Juiz não vinculação opinião [1]
Juiz negação expedição mandado prisão [1]
Juiz plantonista, escala, regulamentação [1]
Juiz possibilidade novo interrogatório [1]
Juiz presidente [2]
Juiz primeira instância [1]
Juiz primeira instância efetuar juízo admissibilidade [1]
Juiz relator, Brasil, 1964-1985. [1]
Juiz relator, Brasil. [1]
Juiz restrito requisitos legais recebimento inicial [1]
Juiz singular [6]
Juiz substituto, Brasil. [1]
Juiz togado [3]
Juiz togado atribuição julgamento crimes militares cometidos civis [1]
Juiz togado atribuição julgamento monocrático réu civil [1]
Juiz togado competência julgamento réu civil [1]
Juiz togado julgamento crimes réu civil [1]
Juiz valoração distinção usuário [1]
Juiz vencido elaboração sentença tese receptação dolosa [1]
Juiz, decisão judicial, Brasil. [1]
Juiz, pessoal militar, Portugal. [1]
Juiz, poderes e atribuições, Brasil. [2]
Juiz, substituição [1]
Juiz- auditor [7]
Juiz- auditor corregedor [3]
Juiz- auditor corregedor justiça militar união [1]
Juiz- militar irregularmente investido [1]
Juiz-auditor [661]
Juiz-auditor 12ª cjm [1]
Juiz-auditor 3ª auditoria 3ª cjm [7]
Juiz-auditor 3º auditoria 3º cjm [1]
Juiz-auditor 6ª cjm [1]
Juiz-auditor abuso funções [1]
JUIZ-AUDITOR ACOLHIMENTO PEDIDO ARQUIVAMENTO APRESENTAÇÃO MPM DEFERIMENTO OBJETO MANDAMUS [1]
Juiz-auditor acolhimento pedido defesa concessão [1]
Juiz-auditor admissão versão acusado prova única [1]
Juiz-auditor análise matéria [1]
Juiz-auditor análise mérito causa [1]
Juiz-auditor aposentado [2]
Juiz-auditor aposentado impetrante [1]
Juiz-auditor arquivamento apf sargento [1]
Juiz-auditor arquivamento ipm fundamento incompetência justiça militar [1]
Juiz-auditor atendimento referida solicitação [1]
Juiz-auditor atipicidade conduta conduta do apelado incompatibilidade vontade [1]
Juiz-auditor atuação jurisdição feitos distribuídos juiz-auditor substituto requisitos provimento urgência determinados casos [1]
Juiz-auditor auditoria 2ª cjm [1]
JUIZ-AUDITOR AUSÊNCIA COMPETÊNCIA NÃO CUMPRIMENTO DECISÃO STM [1]
Juiz-auditor autorização substituição presidente conselho permanente justiça [1]
Juiz-auditor comparecimento local evento [1]
Juiz-auditor comunicação decisão extinção punibilidade cabo aeronáutica [1]
Juiz-auditor concessão liberdade [2]
Juiz-auditor concessão liberdade paciente [1]
Juiz-auditor concessão liberdade provisória [1]
Juiz-auditor concessão ordem [1]
Juiz-auditor concessão reabilitação [3]
Juiz-auditor conversão prisão flagrante [1]
Juiz-auditor coregedor [1]
Juiz-auditor corregedor [90]
Juiz-auditor corregedor apresentação relatório correição realização auditorias [1]
Juiz-auditor corregedor cassação decisão juíza-auditora [2]
Juiz-auditor corregedor contra decisão juiz-auditor arquivamento inquérito [1]
Juiz-auditor corregedor correição parcial desarquivamento [1]
Juiz-auditor corregedor da justiça militar [2]
Juiz-auditor corregedor da justiça militar união [1]
Juiz-auditor corregedor da justiça militar da união [1]
Juiz-auditor corregedor da justiça militar união [1]
Juiz-auditor corregedor formulação correição parcial objetivo [1]
Juiz-auditor corregedor justiça [1]
Juiz-auditor corregedor justiça militar [2]
Juiz-auditor corregedor justiça militar da união [1]
Juiz-auditor corregedor justiça militar união [22]
Juiz-auditor corregedor justiçça militar uniaão [1]
Juiz-auditor corregedor solicitação [1]
Juiz-auditor corregedor união [1]
Juiz-auditor corregegor [1]
Juiz-auditor decidir monocraticamente desentranhamento prova [1]
Juiz-auditor decisão monocrática [1]
Juiz-auditor decisão não declaração extinção punibilidade indulto [1]
Juiz-auditor decisão posterior concessão liberdade provisória paciente [1]
Juiz-auditor decisão relaxamento prisão indiciado [1]
Juiz-auditor declaração extinção punibilidade [1]
Juiz-auditor declaração incompetência justiça militar [1]
Juiz-auditor deferimento de correição parcial [1]
Juiz-auditor denúncia [1]
Juiz-auditor denúncia pacientes incursos [1]
Juiz-auditor desconstituição despacho designação audiência [1]
Juiz-auditor determinação espedição carta guia [1]
Juiz-auditor determinação imediata prisão paciente [1]
Juiz-auditor determinação soltura [1]
Juiz-auditor décima primeira auditoria [1]
JUIZ-AUDITOR ENCAMINHAMENTO AUTOS STM [1]
Juiz-auditor entendendo competente julgamento feito [1]
Juiz-auditor extinção ação penal militar [1]
Juiz-auditor indeferimento pedido [1]
Juiz-auditor indeferimento progressão pena fundamento lei crimes hediondos [1]
Juiz-auditor indeferimento solicitação [1]
Juiz-auditor induzimento voto [1]
Juiz-auditor interposição recurso em sentido estrito ofício [1]
Juiz-auditor jmu [1]
Juiz-auditor julgamento monocraticamente civil [1]
Juiz-auditor julgamento monocrático [1]
Juiz-auditor julgamento monocrático civil [2]
Juiz-auditor julgamento monocrático réu civil [14]
Juiz-auditor julgamento réu civil [1]
Juiz-auditor manutenção decisão [1]
Juiz-auditor militar [1]
Juiz-auditor negação recebimento denúncia [1]
Juiz-auditor pedido desaforamento [1]
Juiz-auditor pedido desaforamento fundamento dispositivo cppm [1]
Juiz-auditor primeira cjm [1]
Juiz-auditor quarta auditoria [1]
Juiz-auditor recebimento [1]
Juiz-auditor recebimento denúncia [1]
Juiz-auditor recebimento oferecimento denúncia corrupção passiva paciente [1]
Juiz-auditor recebimento recurso [1]
Juiz-auditor rejeição [1]
Juiz-auditor rejeição aditamento denúncia [1]
Juiz-auditor rejeição denúncia [6]
Juiz-auditor rejeição denúncia falsificação [1]
Juiz-auditor rejeição denúncia indiciados cmgfn [1]
Juiz-auditor rejeição denúncia soldado exército delito perigo resultante [1]
Juiz-auditor relação defensor público [1]
Juiz-auditor relaxamento prisão [1]
Juiz-auditor requerimento desconsideração vantagens pessoais incorporadas fins teto constitucional [1]
Juiz-auditor substituto [80]
Juiz-auditor substituto 10ª cjm [1]
Juiz-auditor substituto auditoria 5ª cjm [1]
Juiz-auditor susbstituto [1]
Juiz-auditor usurpação competência atribuição órgão colegiado [1]
Juiz-auditor-corregedor justiça militar [1]
Juiz-Conservador da Nação Britânica. [1]
Juiz-corregedor [18]
Juiz-Corregedor auxiliar, atribuição [1]
Juiz-corregedor auxiliar, atribuição [1]
Juiz-corregedor representação [1]
Juiz-militar ausência garantias constitucionais magistrado [1]
Juiz-militar julgamento réu civil [1]
Juiz-natural [1]
Juiz-Relator. [1]
Juiz. [1]
Juiz/fundamento decisão condenatória [1]
Juiza auditor [1]
Juiza auditora [1]
Juizado [2]
Juizado a quo não observância vedação sursis [1]
Juizado de [1]
Juizado de menores [1]
Juizado especial [10]
Juizado especial âmbito justiça militar [1]
Juizado especial civil-criminal [1]
Juizado especial cível. [1]
Juizado especial criminal [2]
Juizado especial criminal. [1]
Juizado especial de [2]
Juizado especial de pequenas [1]
Juizado especial de pequenas causas [10]
Juizado especial federal [1]
Juizado especial pequenas causas [2]
Juizado exceção [2]
Juizados [7]
Juizados especiais [17]
Juizados especiais acusado furto de uso [1]
Juizados especiais âmbito castrense [1]
Juizados especiais civis [1]
Juizados especiais cíveis [2]
Juizados especiais cíveis criminais [1]
Juizados especiais cíveis criminais justiça militar união [1]
Juizados especiais cíveis e [1]
Juizados especiais cíveis e criminais [10]
Juizados especiais cívis [1]
Juizados especiais criminais [15]
Juizados especiais criminais justiça castrense [1]
Juizados especiais federais âmbito justiça militar [1]
Juizados especiais justiça militar [1]
Juizados especiais mérito improvimento previsibilidade objetiva culpa stricto [1]
Juizes auditores [1]
Juizes-auditores [1]
Juizo [139]
Juizo " a quo" [2]
Juizo "a quo" [1]
Juizo a quo [3]
Juizo a quo previsão indício crime [1]
Juizo admissibilidade [1]
Juizo competente [1]
Juizo criminal [2]
Juizo deprecado [3]
Juizo deprecante [1]
Juizo natural [1]
Juizo primeiro grau [1]
Juí [1]
Juíz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [5]
Juíz-auditor [11]
Juíz-auditor 2ª auditoria 1ª cjm [1]
Juíz-auditor corregedor justiça militar união [1]
Juíz-auditora substituta [1]
Juíza [1]
Juíza "a quo" [2]
Juíza auditora [8]
Juíza auditora extinção processo [1]
Juíza auditora substituta [1]
Juíza auditoria 6ª cjm [1]
Juíza- auditora [2]
Juíza-auditora [58]
Juíza-auditora " error in procedendo' [1]
Juíza-auditora 1ª auditoria 2º cjm [1]
Juíza-auditora argüição incompetência [1]
Juíza-auditora auditoria quarta cjm [1]
Juíza-auditora concessão liberdade provisória [1]
Juíza-auditora concessão reabilitação [1]
Juíza-auditora fiscalização princípio obrigatoriedade [1]
Juíza-auditora justiça militar união [1]
Juíza-auditora não consignação ata requerimentos [1]
Juíza-auditora número testemunha [1]
Juíza-auditora rejeição denúncia [1]
Juíza-auditora substituta [27]
Juíza-auditora substituta declaração reabilitação ex-terceiro sargento [1]
Juíza-auditora titular [1]
Juízas-auditoras [1]
Juíze-auditor [1]
Juízes [4]
Juízes decorrência lei 10 [1]
Juízes impedidos [1]
Juízes militar [1]
Juízes militares [17]
Juízes militares ausência garantias constitucionais juízes togados [2]
Juízes militares cpj prejudicialidade independência imparcialidade jurisdição [1]
Juízes militares integrantes conselhos não detêm mesmas garantias constitucionais magistrados carreira [1]
Juízes militares julgamento civil [1]
Juízes militares não integração carreira magistratura [1]
Juízes originalmente sorteados [1]
Juízes-auditores [2]
Juízes-auditores substitutos [1]
Juízes-militares [1]
Juízes-militares integrantes conselho justiça [1]
Juízo [179]
Juízo "a quo" [1]
Juízo origem [1]
Juízo "a [4]
Juízo "a quo [1]
Juízo "a quo" [55]
Juízo "a quo" alegações não habilitação réu [1]
Juízo "a quo" arquivamento autos ipm [1]
Juízo "a quo" ausência provas [1]
Juízo "a quo" coação recebimento denúncia [1]
Juízo "a quo" competente indeferimento diligência [1]
Juízo "a quo" concessão [1]
Juízo "a quo" conduta atípica [1]
Juízo "a quo" conseqüente extinção punibilidade [1]
Juízo "a quo" desconsideração documentação apresentada [1]
Juízo "a quo" detração penal [1]
Juízo "a quo" falsidade depoimento [1]
Juízo "a quo" incompetente [1]
Juízo "a quo" indeferimento [1]
Juízo "a quo" informação inexistência [1]
Juízo "a quo" interposição [1]
Juízo "a quo" rejeição [2]
Juízo "a quo" rejeição denúncia argüição incompetência justiça militar [1]
JUÍZO "A QUO" STM [1]
Juízo "ad quem" [3]
Juízo "ad quem" pena ampliada [1]
Juízo 11ª cjm facilidade [1]
Juízo 1ª auditoria 3ª cjm [1]
Juízo 1ª auditoria 1ª cjm [1]
Juízo 1ª cjm [1]
Juízo 1º auditoria 1º cjm [1]
Juízo 2ª auditoria [1]
Juízo 2ª auditoria 1ª cjm [1]
Juízo 2ª auditoria 2ª cjm [2]
Juízo 2ª auditoria 3ª cjm [1]
Juízo 2ª cjm [1]
Juízo 2º auditoria 1ª cjm [1]
Juízo 3ª aud 1ª cjm [1]
Juízo 3ª auditoria 1ª cjm [1]
Juízo 4ª auditoria 1ª cjm [2]
Juízo 4ª cjm [1]
Juízo 4º auditoria 1º cjm [1]
Juízo 5ª cjm [3]
Juízo 5º cjm [1]
Juízo 6ª cjm suscita conflito positivo competência [1]
Juízo 7ª cjm encaminhamento [1]
Juízo 8ª cjm encaminhamento autos "habeas corpus" [1]
Juízo 9ª cjm [1]
Juízo a [4]
Juízo a quo [43]
JUÍZO A QUO "SPONTE PRÓPRIA" REFORMOU DECISÃO STM [1]
Juízo a quo aguardo conclusão exame insanidade mental paciente [1]
Juízo a quo alteração acórdão apelação [1]
Juízo a quo competência verificação regularidade procedimental [1]
Juízo a quo concessão indulto [2]
Juízo a quo contradição fundamentação aplicação grau mínimo causa especial diminuição pena [1]
Juízo a quo declaração incompetência justiça militar união [2]
Juízo a quo execução acórdão condenação [1]
Juízo a quo extinção processo sem resolução mérito [1]
Juízo a quo impossibilidade revisão sentença condenação definitiva [1]
Juízo a quo indeferimento impugnação laudo pericial [1]
Juízo a quo indeferimento relaxamento prisão [1]
Juízo a quo não fundamentação redução pena metade aplicação minorante art [1]
Juízo a quo não recebimento recurso apelação [1]
Juízo a quo negação decisão acerca ausência justa causa [1]
Juízo a quo valoração negativa circunstâncias judiciais art [1]
Juízo ad quem [1]
Juízo admissibilidade [7]
Juízo admissibilidade atenção requisitos artigos 77 [1]
Juízo admissibilidade atribuição ministro relator [1]
Juízo admissibilidade juízo "a quo" [1]
Juízo admissibilidade recursal- tempestividade - pedido retratação [1]
Juízo admissibilidade recurso [1]
Juízo alegações [1]
Juízo antecipado [1]
Juízo antecipatório culpabilidade [1]
Juízo aquo [1]
Juízo atual iminente [1]
Juízo auditoria [4]
Juízo auditoria 8ª cjm [1]
Juízo auditoria 10º cjm [1]
Juízo auditoria 11ª cjm [3]
Juízo auditoria 4ª cjm [2]
Juízo auditoria 5ª cjm [2]
Juízo auditoria 5º cjm [1]
Juízo auditoria 6ª cjm [1]
Juízo auditoria 7º cjm arquivamento autos ipm [1]
Juízo auditoria 8ª cjm [1]
Juízo auditoria quarta circunscrição judiciária militar [1]
Juízo cível [2]
Juízo cognição sumária [1]
Juízo colegiado [1]
Juízo competente [1]
Juízo competente " por [1]
Juízo competente apreciação feito [2]
Juízo competente lugar [1]
Juízo competente. [1]
Juízo comum [1]
Juízo concessão liberdade provisória [1]
Juízo confissão acusado único meio prova [1]
Juízo confissão réu [1]
Juízo conveniência [2]
Juízo convicção [1]
Juízo criminal comum [1]
Juízo culpabilidade exaurimento [1]
Juízo de [2]
Juízo de admissibilidade negativo [1]
Juízo de delibação [1]
Juízo de direito [1]
Juízo de mérito [1]
Juízo de origem [5]
Juízo de primeiro grau [2]
Juízo de reprovabilidade [1]
Juízo de retratação [2]
Juízo delibação [3]
Juízo deprecado [4]
Juízo deprecado nomeação único defensor dativo ad hoc patrocínio defesa totalidade acusados [1]
Juízo décima primeira circunscrição judiciária militar [1]
Juízo distribuidor [1]
Juízo equivocado permissão atos vida sociedade erro pribição [1]
Juízo exaustivas tentativas citação acusado [1]
Juízo exceção [1]
Juízo execução [3]
Juízo execução absoluta [1]
Juízo execuções penais [1]
Juízo família [1]
Juízo federal [3]
Juízo federal prolator sentença homologação suspensão condicional [1]
Juízo incompetente [3]
Juízo incompetente, decisão judicial, anulação. [1]
Juízo incompetente, decretação. [1]
Juízo incompetente. [3]
Juízo mão [1]
Juízo mérito [3]
Juízo mérito manifestação [1]
Juízo militar [1]
Juízo natural [5]
Juízo natural da causa [5]
Juízo ofício reabilitação ex-mn [1]
Juízo orfanológico [1]
Juízo origem [27]
Juízo origem prosseguimento feito [1]
Juízo original [1]
Juízo ponderação [2]
Juízo porto alegre primeiro atuação autos [1]
Juízo prelibação [4]
Juízo prelibação adstrito existência prova materialidade [1]
Juízo prelibação momento recebimento denúncia [1]
Juízo prelibação observância artigos 77 78 cppm [1]
Juízo preliberação [1]
Juízo prevento [3]
Juízo primeira instância [3]
Juízo primeira instância adstrito verificação [1]
Juízo primeira instância cumprimento [1]
Juízo primeira instância extrapolação limites delibação [1]
Juízo primeira instância rejeição apelação [1]
Juízo primeiro [1]
Juízo primeiro grau [4]
Juízo primeiro grau prolatou decisão [1]
Juízo probabilidade [1]
Juízo prolator sentença [1]
Juízo quo [1]
Juízo representado [1]
Juízo reprovação [1]
Juízo responsabilidade [1]
Juízo retração [1]
Juízo retratabilidade [4]
Juízo retratação [14]
Juízo retratação ato essencial tramitação recurso em sentido estrito [1]
Juízo retratação negativo [1]
Juízo retratação recebimento denúncia [1]
Juízo retratração [1]
Juízo réu silenciou fatos [1]
Juízo segunda auditoria [1]
Juízo segunda auditoria segunda circunscrição judiciária militar [1]
Juízo segunda circunscrição judiciária militar [1]
Juízo singular [2]
Juízo suscitado [2]
Juízo tipicidade [1]
Juízo tipicidade diverso [1]
Juízo valor [2]
Juízo valor matéria mérito [1]
Juízo valorativo [1]
Juízo" a quo" [1]
Juízo-auditor [1]
Juízos [3]
Juízos especiais [1]
Juízos exceção [1]
Juízos preventos [1]
Julga mento [1]
Julgada [9]
Julgado [48]
Julgado acórdão [2]
Julgado após exclusão serviço militar ativo [1]
Julgado corte castrense [1]
Julgado culpado [1]
Julgado decisão [1]
Julgado delito anterior [1]
Julgado diligência [1]
Julgado improcedente denúncia [1]
Julgado incapaz definitivamente serviço militar [1]
Julgado mesmo [1]
Julgado prejudicado pedido [1]
Julgado sentença [1]
JULGADO STF MODULAÇÃO EFEITOS [1]
Julgado violação disposições artigos 38 39 código processual penal militar [1]
Julgador [6]
Julgador embargos declaratórios [1]
Julgador não adstrito laudo [1]
Julgador" [1]
Julgadora [1]
Julgadores primeira instância desprezo agravamento [1]
Julgados [1]
Julgamento [625]
Julgamento mérito [1]
Julgamento "a quo" discriminação apelante agravamento pena delito local região [1]
Julgamento "extra/ultra petita" [1]
Julgamento "infra petita" [1]
Julgamento "writ" [1]
Julgamento - ausencia [1]
Julgamento / sentença marco interruptivo prescrição [1]
JULGAMENTO 1º GRAU CASO CONCRETO OCORRÊNCIA MOMENTO ANTERIOR DECISÃO STF HC 127900 DETERMINAÇÃO REALIZAÇÃO INTERROGATÓRIO FINAL INSTRUÇÃO CRIMINAL [1]
Julgamento acórdão [1]
Julgamento acórdão embargos infringentes [1]
Julgamento acusado [2]
Julgamento acusado acidente trânsito vítima fatal [1]
Julgamento acusado aguarda captura/apresentação réu [1]
Julgamento acusado civil [1]
Julgamento acusados [2]
Julgamento ação [2]
Julgamento ação penal [2]
Julgamento ação penal militar [1]
Julgamento ação penal militar monocraticamente juiz-auditor [1]
Julgamento ação penal ocorrência envolvimento atuação inquéritos policiais militares [1]
Julgamento agravo plenário [1]
JULGAMENTO AGRAVO REGIMENTAL ANTES DECISÃO STF DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
Julgamento agravo regimental ausência ultrapassagem lapso prescricional [1]
Julgamento antecipado [2]
Julgamento antecipado da lide [3]
Julgamento antecipado lide [7]
Julgamento anterior, existência. [1]
Julgamento anulado [1]
Julgamento apelação [7]
Julgamento apelação ausência intimação [1]
Julgamento apelação ausência intimação defesa réus [1]
Julgamento apelação defesa [1]
JULGAMENTO APELAÇÃO STM [1]
Julgamento apelo prejudicado [1]
Julgamento arguição suspeição [1]
Julgamento à revelia, legalidade. [1]
Julgamento capitão - intendente [1]
Julgamento capitão exército [1]
Julgamento capitão-tenente [1]
Julgamento caso concreto data anterior 11 [1]
Julgamento causa [1]
Julgamento cej [1]
Julgamento cej absolvição denunciado ausência [1]
Julgamento cej absolvição denunciados [1]
Julgamento civil [24]
Julgamento civil apropriação indevida valores depósito decorrência erro administração [1]
Julgamento civil colegiado formação juiz-auditor [1]
Julgamento civil jmu constitui flagrante afronta postulado igualdade [1]
Julgamento civil juiz togado [1]
Julgamento civil juízes militares afronta postulado igualdade [1]
Julgamento civil justiça militar união [1]
Julgamento civil militar leigo [1]
Julgamento civil revel [2]
Julgamento civil somente magistrado togado [1]
Julgamento civil tempo paz [1]
Julgamento civis [5]
Julgamento civis conselho permanente justiça [3]
Julgamento civis justiça militar [1]
Julgamento civis justiça militar cometimento crimes contra administração militar negação ferimento direitos constituição [1]
Julgamento civis tempo de paz [1]
Julgamento colegiado aeronáutica [1]
Julgamento competência justiça militar união [1]
Julgamento conciliação indenização vítima [1]
Julgamento concluído [1]
Julgamento condenação conselho permanente de justiça [1]
Julgamento condenação prisão [1]
Julgamento conduta [1]
Julgamento conflitante [1]
JULGAMENTO CONFLITO COMPETÊNCIA TRIBUNAIS SUPERIORES [1]
Julgamento conformidade lei justiça [1]
Julgamento conselho especial justiça [1]
Julgamento conselho permanente justiça exército [1]
Julgamento conversão diligência [1]
Julgamento correição parcial [5]
JULGAMENTO CORREIÇÃO PARCIAL SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Julgamento corte [1]
Julgamento cpj [7]
Julgamento cpj absolvição [4]
Julgamento cpj absolvição acusado [4]
Julgamento cpj absolvição acusados inexistência infração penal [1]
Julgamento cpj absolvição denunciado [2]
Julgamento cpj absolvição réu [1]
Julgamento cpj condenação [5]
Julgamento cpj condenação acusada [1]
Julgamento cpj condenação acusado [7]
Julgamento cpj condenação acusados [1]
Julgamento cpj condenação comprovação autoria [1]
Julgamento cpj condenação ex-militar exército delito peculato-furto [1]
Julgamento cpj condenação réu pena [1]
Julgamento cpj extinção processo [1]
Julgamento crime [2]
Julgamento crimes [1]
Julgamento crimes dolosos contra vida de civil [1]
Julgamento crimes lei [1]
Julgamento crimes militares [2]
Julgamento crimes militares definição código penal militar [1]
Julgamento crimes militares definidos lei [1]
Julgamento de praça, regulamentação. [1]
Julgamento decisão cpj condenação configuração dolo [1]
Julgamento definitivo processos criminais trâmite justiça comum [1]
Julgamento definitivo processos-crime cometimento condenada delitos diversos [1]
JULGAMENTO DEFINITIVO STF [1]
Julgamento delito deserção [1]
Julgamento delito tentado sujeito passivo delito instituição bancária sustação [1]
Julgamento desacordo conjunto probatório [1]
Julgamento deserção [1]
Julgamento diligência finalidade realização novo laudo [1]
Julgamento disciplinar comandante [1]
Julgamento embargos [2]
Julgamento embargos de declaração [1]
Julgamento embargos declaração negação suporte sustentação oral [1]
Julgamento embargos desacompanhados razões [1]
Julgamento empate [1]
Julgamento escabinato [1]
Julgamento estelionato previdenciário [1]
Julgamento exclusividade campo ética [1]
Julgamento existência indícios autoria [1]
Julgamento extinção processo [1]
Julgamento extinção punibilidade [1]
Julgamento extra petita [1]
Julgamento extra petita relatora [1]
Julgamento ético [1]
JULGAMENTO FATO STM [1]
Julgamento fatos [2]
Julgamento fatos processo oriundo 1ª auditoria 2ª cjm [1]
Julgamento feito [9]
Julgamento feito 2ª aus 2ª cjm [1]
Julgamento feito ausência testemunhas [1]
Julgamento feito justiça comum [1]
Julgamento fim causa [1]
Julgamento final [2]
Julgamento final "writ" [2]
Julgamento final writ [1]
Julgamento forças armadas [1]
Julgamento geração cerceamento defesa [1]
Julgamento habeas corpus [1]
Julgamento hc 127 [2]
Julgamento hc pendente [1]
Julgamento ilícito [1]
Julgamento ilícito penal [1]
Julgamento impetração [1]
Julgamento incapaz permanecer [1]
Julgamento incompetência justiça castrense processamento feito [1]
Julgamento injusto [1]
Julgamento jmu [1]
Julgamento judiciário [1]
Julgamento juizado especial criminal federal [1]
Julgamento juízo a quo [1]
Julgamento junta médica [1]
Julgamento justiça comum [2]
Julgamento justiça incompetente [1]
Julgamento luz lei castrense [1]
Julgamento mandado segurança [1]
Julgamento mandado segurança anulação portaria [1]
Julgamento marcado [1]
Julgamento membros forças armadas [1]
Julgamento mérito [11]
Julgamento mérito ação penal [1]
Julgamento mérito correição parcial [1]
Julgamento mérito embargos declaração [1]
Julgamento mérito habeas corpus [1]
Julgamento mérito recursal [1]
Julgamento militar [1]
Julgamento militar ativa [1]
Julgamento militar forças armadas delito tese homicídio culposo [1]
Julgamento militares [1]
Julgamento momento interruptivo prescricional instâncias "ad quem" tribunais [1]
Julgamento monocraticamente [1]
Julgamento monocrático [10]
Julgamento monocrático civil [2]
Julgamento monocrático civis [1]
Julgamento monocrático crime civil [1]
Julgamento monocrático juiz-auditor [1]
Julgamento monocrático juiz-auditor acusado civil [1]
Julgamento monocrático réu civil [6]
Julgamento monocrático réu civil juiz togado âmbito justiça militar da união [1]
Julgamento moral [1]
Julgamento oficiais-generais [1]
Julgamento oficial [2]
Julgamento oficial justificado [1]
Julgamento organização militar [1]
Julgamento outro habeas corpus paciente [1]
Julgamento paciente [1]
Julgamento paciente absolvição [1]
Julgamento paradigma [1]
Julgamento parcial [1]
Julgamento per saltum [1]
JULGAMENTO PLENÁRIO STM [1]
Julgamento postergação sessões subsequentes [1]
Julgamento postergado sessões subsequentes [1]
Julgamento posterior exclusão acusado forças armadas [1]
Julgamento prefeito crime militar [1]
Julgamento prejudicado [1]
Julgamento prejudicado "writ" [1]
Julgamento prejudicado pedido [1]
Julgamento prejudicado recurso sentido estrito [1]
Julgamento prejudicialidade correição [1]
Julgamento prejudicialidade ordem [1]
Julgamento prejudicialidade ordem perda objeto [1]
Julgamento prejuízo [1]
Julgamento prejuízo habeas corpus [3]
Julgamento prejuízo mandado segurança virtude perda objeto [1]
Julgamento preliminar [1]
Julgamento preservação serviço [1]
Julgamento primeira instância [2]
Julgamento primeiro grau [2]
JULGAMENTO PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Julgamento procedência agravo [1]
Julgamento processamento justiça militar [1]
Julgamento processo [4]
Julgamento processo justiça comum [1]
Julgamento processo liberdade [1]
Julgamento processos anteriores [1]
Julgamento proibição paciente exercer funções organização militar [1]
Julgamento questões mérito [1]
Julgamento recurso [1]
Julgamento recurso apelação [2]
Julgamento recurso criminal cassação reabilitação [1]
Julgamento recurso criminal mesmo fato [1]
Julgamento recurso sentido estrito [2]
JULGAMENTO REQUERIDA DEFESA HC INDEFERIDA STF [1]
Julgamento revelia ausência interrogatório [1]
Julgamento réu [1]
Julgamento réu auditoria diversa [1]
Julgamento réu civil [8]
Julgamento réu civil competência juiz auditor [1]
Julgamento réus [1]
Julgamento réus mesma ação penal [1]
JULGAMENTO RSE AUSÊNCIA INFORMAÇÃO TRANSITO JULGADO STF [1]
Julgamento secreto [1]
Julgamento sentença condenatória [1]
Julgamento sentença cpj condenação acusado [1]
Julgamento simultâneo processos estelionato furto [1]
Julgamento singular [2]
Julgamento singular civil [1]
Julgamento soldado aeronáutica incapacidade serviço militar [1]
JULGAMENTO STM APELAÇÃO [1]
JULGAMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Julgamento tribunal [1]
Julgamento ultra petita [1]
Julgamento um dos fatos [1]
Julgamento único cej [1]
Julgamento vantagem prejuízo administração militar [1]
Julgamento writ [3]
Julgamento"mandamus" [1]
Julgamento, adiamento, negação. [1]
Julgamento, anulação, denegação. [1]
Julgamento, Brasil. [1]
Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
Julgamento, pessoal militar, homicídio, Brasil. [1]
Julgamento, professor, Brasil. [1]
Julgamento, resultado, Brasil. [1]
Julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [10]
Julgamento, seqüestro, Brasil. [10]
Julgamento, transferência, Brasil. [1]
Julgamentos [1]
Julgamentos corte [1]
Julgametno antecipado da lide [1]
Julgar [3]
Julgar acusado [1]
Julgar civis [1]
Julgar feito [4]
Julgar feito: local consumação [1]
Julgar prejudicada pretensão não cumprimento sanção disciplinar imposta [1]
Julgar prejudicado presente "writ" [1]
Julgar recorrente [1]
Julio fabbrini mirabete [1]
Jullgamento mmérito [1]
Junção [3]
Junção processo [1]
Junta [8]
Junta alistamento [1]
Junta alistamento militar [1]
Junta comercial [1]
Junta de Justiça. [1]
Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
Junta de saude [6]
Junta hospital aeronáutica conclusão incapacidade definitiva serviço militar [1]
Junta inspeção saúde [2]
Junta inspeção saúde acusado aptidão serviço militar [1]
Junta inspeção sáude [1]
Junta medica [1]
Junta médica consideração incapaz temporariamente [1]
Junta médica militar [1]
Junta médica saúde [1]
Junta militar [1]
Junta regular saúde [1]
Junta saúde inexistência periculosidade [1]
JUNTA SUPERIOR [1]
Juntada [46]
Juntada antecipada instrumento [1]
Juntada autor perícia realizada [1]
Juntada autos histórico militar [1]
Juntada autos memorial defensoria [1]
Juntada autos posterioridade instrução criminal [1]
Juntada autos texto legal embasamento direito [1]
Juntada carta precatória inquisitória [1]
Juntada certidões negativas [1]
Juntada cópia ipm denúncia [1]
Juntada documentação [2]
Juntada documentos [3]
Juntada documentos autos [1]
Juntada documentos defesa sede apelação [1]
Juntada documentos irrelevantes deslinde causa [1]
Juntada documentos novos [1]
Juntada folha vida pregressa [1]
Juntada íntegra sindicância [1]
Juntada laudo definitivo [1]
Juntada laudo pericial psiquiátrico [1]
Juntada memorial [1]
Juntada originais [1]
Juntada procuração ipm [1]
Juntada termo declaração indiciado [1]
Juntada termo depoimento retificado [1]
Juntada término instrução criminal [1]
Juntada, autorização. [1]
Juntada, determinação. [1]
Juntada, indeferimento. [5]
Juntadas autos apelação [1]
Juntado recorrente [1]
Juntamente defensor público [1]
Juntamente exordial acusatória [1]
Juntas comerciais atuação mercancia atividade habitual configuração delito [1]
Juntas de Justiça, composição. [1]
Juntas inspeção saúde [1]
Junto [1]
Jura novit cúria [2]
Jurgeman e ronaldo laranjeira [1]
Juridica [9]
Juridicamente relevante [2]
Juridicidade [7]
Juridicidade sentença [1]
Juridico [2]
Juris [1]
Juris" [1]
Jurisdicão [1]
Jurisdicionado militar [1]
Jurisdicionais [1]
Jurisdicional [8]
Jurisdicional corte castrense dividida várias decisões [1]
Jurisdicional culpa ineficácia incapacidade estado acusador [1]
Jurisdição [60]
Jurisdição - [1]
Jurisdição - extinção [4]
Jurisdição - legislação não derrogada pela cf/88 [3]
Jurisdição - mp não convertida em lei - repristinação [14]
Jurisdição - praças da policia militar/df [4]
Jurisdição 10ª cjm competência lugar [1]
Jurisdição 2ª cjm [1]
Jurisdição 7ª cjm [2]
Jurisdição auditoria 7º cjm [1]
Jurisdição castrense [1]
Jurisdição civil [1]
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
Jurisdição competente [1]
Jurisdição constitucional, Brasil. [1]
Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
Jurisdição denunciado encontra-se [1]
Jurisdição diversa [1]
Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
Jurisdição e [1]
Jurisdição especial [1]
Jurisdição especializada [2]
Jurisdição especialíssima [1]
Jurisdição feito [1]
Jurisdição jmu [1]
Jurisdição justiça militar [2]
Jurisdição justiça militar união [3]
Jurisdição lugar infração grave [1]
Jurisdição militar [1]
Jurisdição militar caráter especialidade permissão legislador estabelecimento critérios razão importância natureza violação bens [1]
Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
JURISDIÇÃO MINISTÉRIO AERONÁUTICA [1]
Jurisdição mista [1]
Jurisdição nacional [1]
Jurisdição nacional, exercício [1]
Jurisdição obrigatoriedade [1]
Jurisdição penal [1]
Jurisdição penal, aplicação militar, Brasil. [1]
Jurisdição penal, aplicação militar, Peru. [1]
Jurisdição penal, Brasil. [1]
Jurisdição una [1]
Jurisdição válida [1]
Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
Jurisdições [1]
Jurisdições distintas [1]
Jurisprudencia [43]
Jurisprudencia firmada [7]
Jurisprudencial [21]
Jurisprudencial competência justiça castrense [1]
Jurisprudencial crime falsificação certificado reservista irmão não [1]
Jurisprudencial crime propriamente militar [1]
Jurisprudencial existência crime [1]
Jurisprudencial prioridade qualificação técnica advogar apto tomar decisões [1]
Jurisprudencial problemas natureza particular/ familiar desacompanhados provas [1]
JURISPRUDENCIAL STM [1]
Jurisprudencial tipicidade conduta [1]
Jurisprudência [109]
JURISPRUDÊNCIA STM [1]
Jurisprudência afastamento princípio insignificância [1]
Jurisprudência argumento anterior classificação conduta [1]
Jurisprudência ausência unanimidade significado expressão justa causa [1]
Jurisprudência castrense [3]
Jurisprudência colacionada referente [1]
Jurisprudência consolidada [3]
Jurisprudência corte [1]
Jurisprudência desconhecimento prescrição perspectiva [1]
Jurisprudência dominante [8]
Jurisprudência dominante excesso prazo não gera nulidade [1]
Jurisprudência dominante existência tentativa furto [1]
Jurisprudência dominante ofensa bens jurídicos: hierarquia [1]
Jurisprudência dominante tribunais [1]
Jurisprudência dominante, verificação. [3]
Jurisprudência entendimento imposição recorrente demonstração aquisição bem [1]
Jurisprudência entendimento prazo conclusão instrução criminal flexível [1]
Jurisprudência entendimento próprio ato [1]
Jurisprudência entendimento trancamento [1]
Jurisprudência excelsa corte ocorrência [1]
Jurisprudência excelso pretório [1]
Jurisprudência flexível [1]
Jurisprudência inaplicabilidade lei tóxicos [1]
Jurisprudência militar, Brasil. [21]
Jurisprudência pacífica [2]
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA STM [1]
Jurisprudência pátria [1]
Jurisprudência possibilidade trancamento ação penal falta justa causa [1]
Jurisprudência reiterada [1]
Jurisprudência reiterada mérito [1]
JURISPRUDÊNCIA REITERADA STM [1]
Jurisprudência robusta [1]
Jurisprudência sentido absolvição [1]
JURISPRUDÊNCIA STF [3]
JURISPRUDÊNCIA STF SOMENTE ADMITE INSIGNIFICÂNCIA PRESENÇA CONDIÇÕES OBJETIVAS [1]
JURISPRUDÊNCIA STM [3]
JURISPRUDÊNCIA STM CONDUTA TÍPICA PREVISTA [1]
JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA [1]
JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [12]
Jurisprudência suprema corte [1]
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [13]
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTENDIMENTO CONSTITUCIONALIDADE TRATAMENTO PROCESSUAL MAIOR GRAVIDADE [1]
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE [1]
Jurisprudência sursis forma cumprimento pena [1]
Jurisprudência tribunais flexibilização prazos processuais instrução [1]
JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAIS SUPERIORES [1]
Jurisprudência tribunal contrária pretensão preliminar [1]
Jurisprudência tribunal solidez questão [1]
Jurisprudência, divulgação. [1]
Jurisprudêncial [2]
Jurisprudências [1]
Jurisprudênica castrense [1]
Jurispudência justiça comum [1]
Jurista, participação politica, Brasil, 1964-1985. [1]
Jurídica [18]
Jurídica acusado [1]
Jurídica ausência [1]
Jurídica do escrito [1]
Jurídica militar [1]
Jurídica pedido [3]
Jurídica portador droga [1]
Jurídica privada imobiliária [1]
Jurídico [9]
Jurídico indisponível [1]
Jurídico lesionado [1]
Jurídico penal [1]
Jurídico tutelado [2]
Jurídico tutelado cpm [1]
Jurídico tutelado direito penal militar [1]
Jurídico tutelado não atingido [1]
Jurídico-penal [1]
Jurídicos [6]
Jurídicos absolutamente distintos [1]
Jurídicos argumentos [1]
Jurídicos fundamentos [18]
Jurídicos objetos apuração [1]
Jurídicos órgão ministerial [1]
Jurídicos pertinentes analisados [1]
Jurídicos tutelados [3]
Jurídicos tutelados delitos [1]
Juro excessivo [1]
Juros [3]
Juros 20% ao mês [1]
Juros elevados [1]
Juros mora [1]
JURUSPRUDÊNCIA REITERADA STM [1]
Jus apelante substituição pena privativa [1]
Jus libertatis [1]
Jus licença remunerada últimos três meses antecedência eleições [1]
Jus montante vinte e quatro remunerações ministro aposentado [1]
Jus réu aquisição indulto cautelar [1]
Justa [27]
Justa ação persecução penal [1]
Justa causa [181]
Justa causa ação [1]
Justa causa ação penal [8]
Justa causa atipicidade conduta [1]
Justa causa coação [1]
Justa causa concessão ordem [1]
Justa causa deflagração ação penal [2]
Justa causa exercício ação penal [1]
Justa causa início ação penal [1]
Justa causa instauração instrução provisória deserção [1]
Justa causa instauração ipm [2]
Justa causa motivar desencadiamento ação penal [1]
Justa causa oferecimento denúncia [2]
Justa causa peça acusatória [1]
Justa causa persecução penal [2]
Justa causa procedente [1]
Justa causa processo investigatório [1]
Justa causa propositura ação [1]
Justas [1]
Justas penas réus [1]
Justeza "decisum" [1]
Justica comum [1]
Justica militar [1]
Justiça [259]
Justiça castrense [1]
Justiça militar [1]
Justiça abandono reconhecimento ameaça vida [1]
Justiça castrense [44]
Justiça castrense apreciação [1]
Justiça castrense competência julgamento feito [1]
Justiça castrense declaração extinção punibilidade sentenciado cumprimento pena [1]
Justiça castrense natureza bens jurídicos denegação ordem falta amparo legal [1]
Justiça castrense órgão integrante poder judiciária união [1]
Justiça castrense prazo prescrição início 08/05/2009 [1]
Justiça castrense retorno autor auditoria de origem prosseguimento feito [1]
Justiça castrense- suposto tráfico drogas local administração militar [1]
Justiça com as [1]
Justiça comum [206]
Justiça comum (ce) [1]
Justiça comum absolvição [1]
Justiça comum competência julgamento matérias natureza cível [1]
Justiça comum consignação regime semi-aberto [1]
Justiça comum federal [2]
Justiça comum flagrantemente nula [1]
Justiça comum, competência, Brasil. [1]
Justiça comum, competência, julgamento, Brasil. [1]
Justiça comum, competência. [15]
Justiça comum, remessa. [1]
Justiça comum. [1]
Justiça comun [1]
Justiça condenação [1]
Justiça criminal [1]
Justiça criminal federal [1]
Justiça do [1]
Justiça do trabalho, análise comparativa, Brasil, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina, México. [1]
Justiça do trabalho, extinção, Brasil. [1]
Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. [1]
Justiça eleitoral, avaliação, Brasil. [1]
Justiça especial [1]
Justiça especializada [18]
Justiça estadual [17]
Justiça estadual, avaliação, Brasil. [1]
Justiça estadual, remessa. [1]
Justiça exército auditoria 12ª cjm [1]
Justiça federal [65]
Justiça federal (sp) [1]
Justiça federal comum [3]
Justiça federal declinação competência justiça militar união [1]
Justiça federal diversidade documentos funcionais [1]
Justiça federal indeferimento licença especial [1]
Justiça federal informação tardia descumprimento condições sursis [1]
Justiça federal mesmo delito [1]
Justiça federal união [1]
Justiça federal, Brasil. [1]
Justiça federal, competência, julgamento, Brasil. [1]
Justiça federal, julgamento, Brasil. [2]
Justiça federal, julgamentos, Brasil. [1]
Justiça federal, promoção, anulação, Brasil. [1]
Justiça federal, remessa. [2]
Justiça fixação pena-base [1]
Justiça hierarquização [1]
Justiça isonômica [1]
Justiça juntada autos prontuário médico acusado [1]
Justiça localização réu [1]
Justiça mi litar [1]
Justiça militar [811]
Justiça militar análise [1]
Justiça militar apreciação feito [1]
Justiça militar apreciar feito razão carência crime militar não atentado [1]
Justiça militar brasileira [1]
Justiça militar competência execução sentença [1]
Justiça militar competência julgamento civil militar critério ratione legis [1]
Justiça militar competência julgamento civis [1]
Justiça Militar da União [2]
Justiça militar da união [15]
Justiça Militar da União (JMU) [1]
Justiça Militar da União (JMU), comemoração. [1]
Justiça Militar da União (JMU), competência, confirmação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), competência, declaração. [2]
Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
Justiça Militar da União (JMU), vestuário, regulamentação [1]
Justiça militar da união - especialidade [1]
Justiça militar da união competência julgamento civis [1]
Justiça militar da união competência pagamento conversão licença especial pecúnia [1]
Justiça Militar da União, competência. [3]
Justiça Militar da União, composição. [3]
Justiça Militar da União, crédito extraordinário [1]
Justiça Militar da União, funcionamento. [1]
Justiça Militar da União, organização, regulamentação. [2]
Justiça Militar da União, organização. [1]
Justiça militar da união-especialidade [1]
Justiça Militar da União. [2]
Justiça militar em tempo de guerra, Brasil. [1]
Justiça militar em tempo de guerra, Chile. [1]
Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1]
Justiça militar em tempo de guerra. [5]
Justiça militar estado para [1]
Justiça militar estadual [18]
Justiça militar estadual, competência, Brasil. [1]
Justiça militar estadual, extinção, Brasil. [3]
Justiça militar estadual, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
Justiça militar estadual. [1]
Justiça militar federal [4]
Justiça militar federal, Brasil. [2]
Justiça militar federal, história, Brasil. [2]
Justiça militar função julgamento crimes definição lei [1]
Justiça militar incompetente apreciação processo [1]
Justiça militar incompetência [1]
Justiça militar julgamento civil [2]
Justiça militar julgamento conduta sargento exército resistência prisão polícia [1]
Justiça militar julgamento feito [1]
Justiça militar lei utilizada julgamento fundamentador exceção [1]
Justiça militar processamento julgamento civil [1]
Justiça militar processamento julgamento delito tipificado legislação castrense [1]
Justiça militar provimento recurso [1]
Justiça militar reconhecida [1]
Justiça militar representação correição parcial desconstituição referida [1]
Justiça militar subtração armas propriedade marinha competência justiça militar [1]
Justiça militar união [137]
Justiça militar união processamento [1]
Justiça militar união (jmu) [2]
Justiça militar união avaliação validade adoção apelante [1]
Justiça militar união casos semelhantes [1]
Justiça militar união competente [1]
Justiça militar união competência constitucional julgamento forças armadas atuação garantia da lei e da ordem [1]
Justiça militar união competência julgamento crimes militares previsão código penal militar [1]
Justiça militar união competência julgamento ex-militar [1]
Justiça militar união competência pagamento conversão licença especial pecúnia [1]
Justiça militar união competência pagamento valor [1]
Justiça militar união especialidade [1]
Justiça militar união especialidade ramo [1]
Justiça militar união finalidade julgamento crimes militares [1]
Justiça militar união incompetência análise [1]
Justiça militar união incompetência julgamento feito [1]
Justiça militar união incompetência punição administrativa militar [1]
Justiça militar união processamento julgamento recorrente [1]
Justiça militar, 1964-1985., Brasil.,. [1]
Justiça militar, Alemanha. [1]
Justiça militar, Argentina. [1]
Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil, Estados Unidos. [1]
Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil. [2]
Justiça militar, aspectos constitucionais, Chile. [1]
Justiça militar, Brasil, 1964-1985. [6]
Justiça militar, Brasil. [46]
Justiça militar, calendário, Brasil. [1]
Justiça militar, Canadá. [2]
Justiça militar, catálogo. [1]
Justiça militar, censura, prisão, Paraná. [1]
Justiça militar, Chile. [1]
Justiça militar, competencia, Brasil. [1]
Justiça militar, competência, alteração, Brasil. [6]
Justiça militar, competência, ampliação. [1]
Justiça militar, competência, aumento. [1]
Justiça militar, competência, avaliação, Brasil. [1]
Justiça militar, competência, Brasil. [17]
Justiça militar, competência, Chile. [1]
Justiça militar, competência, confirmação. [1]
Justiça Militar, competência, declaração. [1]
Justiça militar, competência, declaração. [5]
Justiça militar, competência, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
Justiça militar, competência, julgamento, Brasil. [1]
Justiça militar, competência, redução, Brasil. [1]
Justiça Militar, competência. [3]
Justiça militar, competência. [9]
Justiça militar, competências, Brasil. [2]
Justiça militar, composição. [1]
Justiça militar, contrabando, Brasil, 1964-1985. [2]
Justiça militar, crítica, Brasil. [3]
Justiça militar, decisão judicial, Brasil. [2]
Justiça militar, depoimento, Brasil. [1]
Justiça militar, depoimento, Goiás (Estado). [2]
Justiça militar, depoimento, Paraná. [1]
Justiça militar, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
Justiça militar, documentação, Brasil. [1]
Justiça militar, Estados Unidos. [2]
Justiça militar, estatística, julgamento, 1964-1985, Brasil. [1]
Justiça militar, extinção, Brasil. [22]
Justiça militar, extinção. [1]
Justiça militar, governança. [1]
Justiça militar, Grécia. [1]
Justiça militar, historia, Brasil. [1]
Justiça militar, história e crítica. [1]
Justiça Militar, história, Brasil. [2]
Justiça militar, história, Brasil. [10]
Justiça militar, história, brasil. [2]
Justiça militar, história, Peru, Ibero-América. [1]
Justiça militar, história, Portugal. [1]
Justiça militar, homenagem, Brasil, [1]
Justiça militar, homenagem, Brasil. [1]
Justiça militar, homenagem. [1]
Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
Justiça Militar, incompetência. [4]
Justiça militar, julgameno, Brasília(DF). [1]
Justiça militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [2]
Justiça militar, julgamento, Brasil. [45]
Justiça militar, julgamento, competência, Brasil, 1964-1985. [1]
Justiça militar, julgamento, competência, Brasil. [1]
Justiça militar, julgamento, competência, Brasília (DF). [1]
Justiça Militar, julgamento, competência. [1]
Justiça militar, julgamento, crítica, Brasil. [1]
Justiça militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Justiça militar, julgamento, Goiás (Estado). [2]
Justiça militar, julgamento, Paraná. [8]
Justiça militar, julgamento, paraná. [1]
Justiça militar, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
Justiça militar, julgamento, Recife (PE). [1]
Justiça militar, julgamento, redução, Brasil. [1]
Justiça militar, julgamento, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (RJ). [1]
Justiça militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
Justiça militar, julgametno, Rio de Janeiro (Estado). [1]
Justiça Militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
Justiça militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
Justiça militar, legislação, Brasil. [7]
Justiça militar, legislação, Canadá. [2]
Justiça militar, legislação, história, Canadá. [2]
Justiça militar, manutenção, Brasil. [1]
Justiça militar, modernizaçao, Brasil. [1]
Justiça militar, modernização, Brasil. [13]
Justiça militar, orçamento, planejamento, Brasil. [1]
Justiça militar, organização, Brasil. [9]
Justiça militar, organização, legislação, alteração. [1]
Justiça militar, organização. [1]
Justiça militar, Paraná. [4]
Justiça militar, parecer, Brasil. [1]
Justiça militar, parecer, resultado, Brasil. [1]
Justiça militar, periódico, Brasil. [44]
Justiça militar, Peru. [1]
Justiça militar, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
Justiça militar, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
Justiça militar, planejamento, Brasil. [22]
Justiça militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
Justiça militar, Portugal. [1]
Justiça militar, publicação periódica, Brasil. [2]
Justiça militar, redução, Brasil. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1963. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1965. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1966. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1967. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1968. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1969. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1970. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1971. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1973. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1975. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1976. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1977. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1978. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1980-1981. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1981. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1984. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1985. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1986. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1987. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1988. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1989. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1990. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1991. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1992. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1993. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1994. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1995. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1996. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1997. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1998. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 1999. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 2001. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 2003. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 2004. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 2005. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 2018. [1]
Justiça militar, relatório, Brasil, 2019. [2]
Justiça militar, relatório, Brasil. [4]
Justiça militar, Timor Leste. [1]
Justiça militar, transferência, Brasil. [1]
Justiça militar. [2]
Justiça millitar [1]
Justiça milltar união [1]
Justiça ordinária [5]
Justiça ordinária estadual [1]
Justiça pedido trancamento ação penal "sursis" processual extinção processo [1]
Justiça penal castrense [1]
Justiça social, Brasil. [1]
Justiça, seqüestro, Brasil. [1]
Justifica exacerbação advinda continuidade delitiva [1]
Justificacao [1]
Justificação [113]
Justificação absolvição réus [1]
Justificação apelante [1]
Justificação ausência [2]
Justificação cominação sanção [1]
Justificação conduta [1]
Justificação conduta réu estado necessidade [2]
Justificação cpjex retardamento feito [1]
Justificação crime [1]
Justificação declaração voto vencido [1]
Justificação deflagração processo [1]
Justificação estado necessidade [1]
Justificação exacerbação pena-base [1]
Justificação exculpante [1]
Justificação falta acusado expediente [1]
Justificação faltas [2]
Justificação fatos força maior [1]
Justificação fixação pena acima mínimo legal circunstâncias caso concreto [1]
Justificação idônea [2]
Justificação inadequação bagatela uso drogas comprometimento saúde pública integridade física indivíduo [1]
Justificação inexistente [1]
Justificação judicial [1]
Justificação magistrado [1]
Justificação natureza res furtiva [1]
Justificação qualificadoras [1]
Justificação retardamento instrução criminal [1]
Justificada [3]
Justificada ameaças sofridas interior unidade [1]
Justificada custódia cautelar [1]
Justificada medida restritiva liberdade [1]
Justificado [5]
Justificado - perda do posto e da patente [8]
Justificado suficientemente [1]
Justificador [1]
Justificadora conduta acusado [1]
Justificando existência [1]
Justificante [17]
Justificante conduta abordagem sentença [1]
Justificante culpado [2]
Justificante desabonadora instituição [1]
Justificante expedição cartas precatórias [1]
Justificante indigno oficialato [1]
Justificante militar professor cumprimento deveres missões [1]
Justificante natureza atividade exigida [1]
Justificante processado mesmos motivos justiça comum [1]
Justificantes [1]
Justificar concessão medida liminar [1]
Justificar condenação [1]
Justificar conduta [1]
Justificativa [43]
Justificativa abandono posto [1]
Justificativa abandono posto apresentação defesa incompatibilidade versão apresentação juízo [1]
Justificativa ação penal militar [1]
Justificativa ação sofrimento ameaças [1]
Justificativa agente [1]
Justificativa aplicação pena acima mínimo [1]
Justificativa aplicação pena acima mínimo legal [1]
Justificativa atitude [1]
Justificativa ausência acusado viagem defesa honra esposa [1]
Justificativa ausência problemas pessoais [1]
Justificativa ausência unidade [1]
Justificativa casos comprovação atipicidade conduta [1]
Justificativa concurso agentes [1]
Justificativa conduta apelante [1]
Justificativa conformidade lei [1]
Justificativa constrição cautelar princípios hierarquia disciplina [1]
Justificativa demora [1]
Justificativa deserção [2]
Justificativa deserção soldado proteção irmã ameaças ex-cônjuge [1]
Justificativa encarregado ipm existência eventual crime militar [1]
Justificativa equívoco parte civil [1]
Justificativa especialização direito penal militar [1]
Justificativa estado [1]
Justificativa legal apuração ilícito penal [1]
Justificativa legal julgamento crime atribuído apelado [1]
Justificativa motivo [1]
Justificativa negação concessão sursis [1]
Justificativa norma penal militar [1]
Justificativa recebimento denúncia [1]
Justificativa reforma motivo acidente serviço [1]
Justificativa retratação entendimento [1]
Justificativa segregação cautelar [1]
Justificativa segregação paciente [1]
Justificativa suspensão processo [1]
Justificativas [5]
Justificativas crime [1]
Justificativas defesa [2]
Justificativas defesa impossibilidade retirada culpabilidade [1]
Justificativas infundadas acusado [1]
Justificativas juiz-auditor substituto [1]
Justificativas ministro arguido [1]
Justificativas ordem particular [1]
Justificativas prática conduta ilícita [1]
Justificatívas frágeis [1]
Justificável [3]
Justificável conduta situação defrontada [1]
Justo [2]
Justo motivo [1]
Justo preço [1]
Jutiça comum [1]
Jutiça militar [1]
Júri [1]
Júri, homicídio, Brasil. [1]
Karatê [1]
Kattah, Eduardo. [1]
Kozel Filho, Mário. [1]
Kubitschek, Juscelino, 1902-1976, homicídio. [2]
Kubitschek, Juscelino, 1902-1976. [15]
L [3]
L recurso sentido estrito [1]
Laborativa período deserção [1]
Laboratorio [1]
Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
Lacre embalagem [1]
Lacre malote intacto [1]
Lacre segurança [1]
Lacuna [9]
Lacuna código processo penal militar indicação assistente técnico impossibilidade impedir observação contraditório [1]
Lacuna cppm pressupostos objetivos embargos infringentes [1]
Lacuna lei [1]
Lacuna penal [1]
Lacunas depoimentos [1]
Lado pericial [1]
Lamarca, Carlos, condecoração. [1]
Lamarca, Carlos. [40]
Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
Lamba [1]
Lamentável acidente [1]
Lampião. [2]
Lamraca, Carlos. [1]
Lancha [1]
Lanche [1]
Lanchonete [1]
Lança perfume [1]
Lançamento [9]
Lançamento artefatos [1]
Lançamento caligráfico [1]
Lançamento carro viatura oficial [1]
Lançamento de exemplar da Revista de doutrina e jurisprudência. [1]
Lançamento de livro. [1]
Lançamento declarações falsas documentos públicos [1]
Lançamento granada mão [1]
Lançamento ilegítimo [1]
Lançamento indevidos conta bancária [1]
Lançamento pedra [1]
Lançamentos [1]
Lançamentos fraudulentos [1]
Lançamentos indevidos [1]
Lançamentos indevidos ajuda custo [1]
Lapso [13]
Lapso prescricional [3]
Lapso prescrição [2]
Lapso prescrição interrupção [1]
Lapso prescrição redução metade [1]
Lapso prescrição redução motivo menoridade apelante época crime [1]
LAPSO SUPERIOR CINCO ANOS [1]
Lapso tempo [9]
Lapso tempo curto [1]
Lapso tempo prescrição [1]
LAPSO TEMPO SUPERIOR UM ANO [1]
Lapso temporal [63]
Lapso temporal - consumação delito [1]
Lapso temporal - idade mínima [1]
Lapso temporal 06(seis) dias [1]
Lapso temporal 6 anos [1]
Lapso temporal cinco anos [1]
LAPSO TEMPORAL COMUNICAÇÃO DPU PRISÃO [1]
Lapso temporal data fato [1]
Lapso temporal data publicação sentença [5]
Lapso temporal data recebimento denúncia [4]
Lapso temporal declaração extinção punibilidade [1]
Lapso temporal extenso data fatos [1]
Lapso temporal extinção pena [1]
Lapso temporal fato incriminador [1]
Lapso temporal maior cinco anos [1]
Lapso temporal necessário ao reconhecimento da [2]
Lapso temporal necessário reduzido metade [1]
Lapso temporal percorrido [6]
Lapso temporal percorrido recebimento denúncia [1]
Lapso temporal prescricional [1]
Lapso temporal prescrição [1]
Lapso temporal prescrição redução metade [1]
Lapso temporal publicação sentença primeiro grau [1]
Lapso temporal quatro anos declaração extinção pretensão punitiva forma [1]
Lapso temporal razoável [1]
Lapso temporal recebimento denúncia [4]
Lapso temporal recebimento denúncia publicação [1]
Lapso temporal satisfeito [1]
Lapso temporal sentença [1]
Lapso temporal significante [1]
Lapso temporal suficiente [1]
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR DOIS ANOS [3]
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR PREVISÃO LEI [2]
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR UM ANO [2]
Lapso temporal transcorrido [2]
Lapso temporal transcorrido recebimento denúncia data [1]
Lapso temporal ultrapassado [1]
Lapso temporal um ano [1]
Lapso temporal um ano decisão [1]
Laptop [1]
Lar [1]
Larme [1]
Lascívia [1]
Lastrear decreto condenatório [1]
Lastro probatório [2]
Lastro probatório mínimo [3]
Lataria automóvel [1]
Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1]
Latrocinio [8]
Latrocínio [25]
Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
Latrocínio (DPM), condenação. [1]
Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
Latrocínio - tentativa [1]
Latrocínio contra militar em serviço [1]
LATROCÍNIO MPM [1]
Latrocínio tentado [3]
Latrocínio, Brasil. [3]
Latrocínio, condenação. [1]
Laudo [82]
Laudo amparo pericial [1]
Laudo anos após consumação fato [1]
Laudo avaliação [3]
Laudo avaliação contábil demonstração lesão erário [1]
Laudo avaliação demonstração prejuízo administração militar [1]
Laudo avaliação estojos vazios [1]
Laudo avaliação indireta [3]
Laudo avaliação prejuízo demonstrativos débito [1]
Laudo avaliação psiquiátrica exame sanidade mental repetição provas processo [1]
Laudo avaliação realização profissionais inabilitados [1]
Laudo cadavérico [1]
Laudo capacidade entendimento situação [1]
Laudo complementar [1]
Laudo comprovação substância entorpecente [1]
Laudo conclusão cannabis sativa [1]
Laudo conclusivo [1]
Laudo conclusivo - imprudência [1]
Laudo confirma imputabilidade réu prática [1]
Laudo constatação [2]
Laudo constatação aptidão persecução crime juízo [1]
Laudo constatação entorpecente [1]
Laudo constatação natureza substância deflagração ação penal [1]
Laudo constatação preliminar substância laudo exame toxicológico [1]
Laudo constatação provisória de substância entorpecente [1]
Laudo constatação provisório [1]
Laudo constatação substância [2]
Laudo constatação substância entorpecente [1]
Laudo contábil [2]
Laudo contábil considera todo mês setembro [1]
Laudo corpo de [1]
Laudo corpo de delito [1]
Laudo corpo delito [1]
Laudo de avaliação [1]
Laudo de avaliações [1]
Laudo de busca e apreensão [1]
Laudo de constatação [4]
Laudo de exame de corpo de delito [1]
Laudo de exame toxicológico definitivo [2]
Laudo de insanidade mental [1]
Laudo de inspeção de saúde [1]
Laudo de perícia criminal estadual definitivo [1]
Laudo de perícia criminal federal [1]
Laudo de perícia papiloscópica [1]
Laudo defeito dispositivo segurança [1]
Laudo definitivo [12]
Laudo definitivo alusão laudo preliminar [1]
Laudo definitivo constatação substância entorpecente [1]
Laudo definitivo de perícia criminal [1]
Laudo definitivo descrição material [1]
Laudo definitivo desnecessário [1]
Laudo definitivo exame material [1]
Laudo definitivo não constitui requisito essencial [1]
Laudo definitivo perícia criminal [2]
Laudo demais provas [1]
Laudo elaborado perícia criminal [1]
Laudo exame [2]
Laudo exame armas de fogo e confronto microbalístico [1]
Laudo exame complementar [1]
Laudo exame corpo [1]
Laudo exame corpo de delito [1]
Laudo exame corpo delito [5]
Laudo exame corpo delito resultado ofensa integridade física [1]
Laudo exame documentoscópico [1]
Laudo exame entorpecente [3]
Laudo exame entorpecente desnecessária indicação [1]
Laudo exame entorpecentes [2]
Laudo exame grafotécnico [1]
Laudo exame grafotécnico conclusão falsidade assinaturas [1]
Laudo exame insanidade mental [1]
Laudo exame lesões corporais inconclusivo [1]
Laudo exame material [1]
Laudo exame pericial [2]
Laudo exame pericial impetrante concluindo semi-imputabilidade [1]
Laudo exame preliminar [1]
Laudo exame preliminar constatação [1]
Laudo exame químico toxicológico [1]
Laudo exame residuográfico pólvora conteúdo probatório autos [1]
Laudo exame sanidade mental [2]
Laudo exame toxicológico [2]
Laudo existência conjunção carnal [1]
Laudo exumação cadavérica confirmação homicídio [1]
Laudo grafotécnico [2]
Laudo incidente insanidade mental confirmação capacidade acusado entendimento [1]
Laudo incidente sanidade mental [1]
Laudo inconclusão [1]
Laudo inconclusivo [1]
Laudo insanidade mental [1]
Laudo insanidade mental resultado "incapaz b-2" [1]
Laudo medico [18]
Laudo médico [6]
Laudo médico assinatura único perito [1]
Laudo médico exame complementar [1]
Laudo médico falso [1]
Laudo médico necessário reconhecimento exclusão ilicitude [1]
Laudo médico psiquiátrico [1]
Laudo necroscópico [1]
Laudo oficial [2]
Laudo omissão presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo omisso [1]
Laudo pericia [3]
Laudo pericia criminal federal [1]
Laudo pericia de exame preliminar [1]
Laudo pericial [135]
Laudo pericial assinatura um perito oficial [1]
Laudo pericial ausência thc [1]
Laudo pericial complementar [1]
Laudo pericial comprova dano integridade física ofendido [1]
Laudo pericial comprovação [1]
Laudo pericial comprovação falsidade histórico [1]
Laudo pericial confirmação falsidade atestado [1]
Laudo pericial constatação [1]
Laudo pericial constatação lesões ofendido [1]
Laudo pericial constatação presença tetrahidrocannabinol [1]
Laudo pericial constatação presença thc substância apreendida [1]
Laudo pericial contabilidade [1]
Laudo pericial contábil [1]
Laudo pericial contábil constatação atividade comercial [1]
Laudo pericial criminal [2]
Laudo pericial definitivo [17]
Laudo pericial definitivo negação substância tetraidrocanabinol [1]
Laudo pericial definitivo presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo pericial demonstração falsificação fichas financeiras [1]
Laudo pericial despiciendo [1]
Laudo pericial esclarecimento responsável acidente [1]
Laudo pericial exame psiquiátrico realizado comprovação incapacidade determinação acusado [1]
Laudo pericial frágil [1]
Laudo pericial grafotécnico [2]
Laudo pericial incidente insanidade mental [1]
Laudo pericial inconclusivo velocidade [1]
Laudo pericial inexistência thc [1]
Laudo pericial instituto médico-legal [1]
Laudo pericial inventário [1]
Laudo pericial lesões inexpressivas [1]
Laudo pericial não definição concentração thc [1]
Laudo pericial preliminar [4]
Laudo pericial provas testemunhais [1]
Laudo pericial realizado [1]
Laudo pericial reprodução simulada [1]
Laudo pericial satisfatório substância entorpecente [1]
Laudo pericial subscrição um perito [1]
Laudo pericial substância [1]
Laudo pericial válido [4]
Laudo pericial, contrariedade, possibilidade. [1]
Laudo pericial, desentranhamento. [1]
Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
Laudo Pericial, inexistência. [1]
Laudo pericial. [3]
Laudo perícia [10]
Laudo perícia comprovação presença cannabis sativa lineu [1]
Laudo perícia confirmação cigarro maconha [1]
Laudo perícia confirmação substância cannabis sativa l [1]
Laudo perícia constatação presença substância cannabis sativa linneu [1]
Laudo perícia contábil quebra sigilo bancário ofício banco [1]
Laudo perícia criminal [6]
Laudo perícia criminal constatação presença componente químico tetrahidrocannabinol [1]
Laudo perícia criminal federal [4]
Laudo perícia demonstração quadro perturbação mental [1]
Laudo perícia depósito estojos vazios [1]
Laudo perícia existência lesão leve [1]
Laudo perícia negativa esclarecimento fatos [1]
Laudo perícia presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo perícia psiquiatria confirmação apelante ausência circunstância inimputabilidade momento ação [1]
Laudo perícia reconstituição crime [1]
Laudo perícia traumatologia [1]
Laudo pesquisa pólvora [1]
Laudo polícia [1]
Laudo positivo maconha [1]
Laudo preliminar [14]
Laudo preliminar constatação natureza substância maconha [1]
Laudo preliminar de constatação [2]
Laudo preliminar definitivo [1]
Laudo preliminar inexistia menção quantidade droga [1]
Laudo preliminar perícia resultado positivo tetrahidrocannabinol [1]
Laudo preliminar substância entorpecente [1]
Laudo presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo prévio atesta material encontrado [1]
Laudo provisório [1]
Laudo psicológico [1]
Laudo psiquiátrico [3]
Laudo psiquiátrico contraditório [1]
Laudo psiquiátrico esclarece ausência redução capacidade [1]
Laudo psiquiátrico inexistência condições momento trabalho [1]
Laudo psiquiátrico réu portador doença mental momento ação delituosa [1]
Laudo quebra sigilo bancário apelantes [1]
Laudo químico toxicológico omisso [1]
Laudo sanidade mental [1]
Laudo semelhança confissão [1]
Laudo subscrição um perito [1]
Laudo tardio [1]
Laudo tecnico [4]
Laudo técnico artefato explosivo harmonização oitiva testemunhas [1]
Laudo técnico conclusivo negativo [1]
Laudo técnico confirmação cocaína [1]
Laudo técnico embasamento condenação [1]
Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2]
Laudo técnico, Brasil. [2]
Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1]
Laudo técnico-científico polícia federal [1]
Laudo toxicológico [10]
Laudo toxicológico autos origem dúvida [1]
Laudo toxicológico definitivo [1]
Laudo toxicológico inválido [1]
Laudo toxicológico negação atribuição afastamento materialidade [1]
Laudo toxicológico negação menção presença thc [1]
Laudo toxicológico preliminar negação menção presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo toxicológico subscrição único perito oficial [1]
Laudo toxiológico [1]
Laudo traumatológico [1]
Laudo um médico perito [1]
Laudo um médico perito negação nulidade [2]
Laudos [15]
Laudos comprovação materialidade [1]
Laudos contraditórios [1]
Laudos dúvidas imputabilidade [1]
Laudos exame corpo delito [2]
Laudos exame corpo delito negativos [1]
Laudos incapacidade demonstração materialidade delito [1]
Laudos médicos [2]
Laudos pericia [1]
Laudos periciais [8]
Laudos periciais divergentes [1]
Laudos periciais divergência [1]
Laudos periciais resultado positivo comprovação substâncias entorpecentes [1]
Laudos pericias [1]
Laudos perícia assinatura mesmo perito [1]
Laudos perícias [1]
Laudos preliminar [1]
Laudos preliminar constatação [1]
Laudos preliminar definitivo realização instituições distintas [1]
Laudos toxicológicos [1]
Lavagem dinheiro [1]
Lavoura [1]
LAVRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Lavrada [1]
Lavrado auto prisão flagrante [1]
Lavrado nos autos [1]
Lavrado um perito [1]
Lavramento [1]
Lavramento termo deserção [1]
Lavrar os termos de posse dos servidores da Auditoria [1]
Lavratu ra [1]
Lavratura [61]
Lavratura acórdão [1]
Lavratura acórdão coerência [1]
Lavratura antecipada termo deserção [1]
Lavratura apf arrepio lei [1]
Lavratura ata sessão julgamento [1]
Lavratura atas [1]
Lavratura atestado médico amiga [1]
Lavratura auto [1]
Lavratura auto apreensão substância entorpecente [1]
Lavratura auto de apreensão [1]
Lavratura de termo de insubmissão [1]
Lavratura documentos instrutórios [1]
Lavratura indevida termo de [1]
Lavratura indevida termo insubmissão [1]
Lavratura indevida termo insubmissão caracterização constrangimento [1]
Lavratura nova [1]
Lavratura novo termo deserção [1]
Lavratura posterior consumação delito [1]
Lavratura tardia [1]
Lavratura termo [1]
Lavratura termo de deserção [2]
Lavratura termo deserção [7]
Lavratura termo equivocada [1]
Lavratura termo insubmissão [3]
Lavratura termo insubmissão equívoco administrativo [1]
Lavratura termo período graça [1]
Lazer [5]
Lâmpada [1]
Lc 35/79 [1]
Leal [1]
Leal, Hugo. [1]
Lealdade [5]
Lealdade militar [1]
Leberdade [1]
Leberdade locomoção [1]
Lecenc iamento [1]
Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
Lega [1]
Legais [24]
Legais atendidos [1]
Legais concessão indenização transporte [1]
Legais decretação reabilitação criminal requerente [1]
Legais denúncia [1]
Legais obrigações [1]
Legais punição disciplinar aplicada [1]
Legais relação dosagem pena [1]
Legal [193]
Legal apontada razão inocorrência prisão sentenciado [1]
Legal conclusão instrução [1]
Legal correto argüição inconstitucionalidade [1]
Legal cpm [1]
Legal determinação comandante abstençaõ prática atos competência [1]
Legal função fatos administrativos punidos anteriormente [1]
Legal juntada documentos momento inoportuno [1]
Legal oficial sorteado integrante seção planejamento cooperação comando militar [1]
Legal produção prova oral [1]
Legal razão elevado valor desviado cofres públicos [1]
Legal réu nulidade processo [1]
Legal transferência sentenciado [1]
Legal violado [1]
Legal- dever obedecer ordem- obediência absoluta [1]
Legal/jurisprudencial [1]
Legalidade [294]
Legalidade acórdão [1]
LEGALIDADE ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Legalidade análise fatos [1]
Legalidade análise provas [1]
Legalidade aplicação furto atenuado [1]
Legalidade aplicação lei execuções penais [1]
Legalidade aplicação medida coercitiva [1]
Legalidade aplicação pena [2]
Legalidade aplicação pena acórdão [1]
Legalidade aplicação pena acusada [1]
Legalidade aplicação pena dezesseis anos réu [1]
Legalidade argumentos sentença a quo [1]
Legalidade arrolamento testemunhas [1]
Legalidade ato [3]
Legalidade ato administrativo contestado [1]
Legalidade ato impugnado [1]
Legalidade ato magistrado [1]
Legalidade atos [1]
Legalidade atos realizados perícia [1]
Legalidade atuação magistrado [1]
Legalidade citação acusado [1]
Legalidade citação edital [1]
Legalidade citação paciente [1]
Legalidade competência [1]
Legalidade condições procedibilidade [1]
Legalidade conduta [2]
Legalidade condutas sargento relação sociedade [1]
Legalidade conselhos justiça [1]
Legalidade contraditório [1]
Legalidade código processo penal [1]
Legalidade critério individualização pena [1]
Legalidade custódia [1]
Legalidade da ordem competência [1]
Legalidade da prisão do desertor [1]
Legalidade da representação [1]
Legalidade decisão [3]
Legalidade decisão "a quo" [1]
Legalidade decisão colegiado [1]
Legalidade decisão conselho especial justiça [1]
Legalidade decisão declinação competência execução pena [1]
Legalidade decisãocolegiado a quo [1]
Legalidade decisum [1]
Legalidade decretação prisão cautelar juízo a quo [1]
Legalidade decretação sentença condenação [1]
Legalidade decreto absolvição [1]
Legalidade decreto condenação [1]
Legalidade denúncia [2]
Legalidade desclassificação [1]
Legalidade dispositivo código penal militar [1]
Legalidade dosimetria [2]
Legalidade dosimetria da pena [1]
Legalidade dosimetria pena [2]
Legalidade embasamento constrição liberdade [1]
Legalidade estrita [1]
Legalidade exercício acusado produção [1]
Legalidade exordial acusação [1]
Legalidade fundamentação juiz auditor [1]
Legalidade fundamentação sentença [1]
Legalidade gravação imagens [1]
Legalidade impedimento sursis deserção [6]
Legalidade imposição regime cumprimento pena concessão sursis [1]
Legalidade instrução processo [1]
Legalidade instrução provisória deserção [1]
Legalidade legitimidade ato vergastado [1]
Legalidade marcha processual [1]
Legalidade medida [1]
Legalidade ordem [1]
Legalidade pagamento adicional [1]
Legalidade pagamento auxílio-transporte [1]
Legalidade participação acusado julgamento [1]
Legalidade pedido desarquivamento ipm [1]
Legalidade pena aplicada [1]
Legalidade pequeno valor não configuração [1]
Legalidade pleito ministerial [1]
Legalidade posse [1]
Legalidade prescrição execução [1]
Legalidade princípio favor rei [1]
Legalidade princípios [1]
Legalidade princípios constitucionais [2]
Legalidade prisão [3]
Legalidade prisão desertor reincidente [1]
Legalidade procedimento [1]
Legalidade procedimento autoridade administrativa [1]
Legalidade processo [1]
Legalidade processo de execução [1]
Legalidade produção provas fase processual [1]
Legalidade proporcionalidade [1]
Legalidade prova pericial [1]
Legalidade reabilitação [1]
Legalidade reinclusão apelante [1]
Legalidade requisitos denúncia [1]
Legalidade requisitos recurso [1]
Legalidade restrição liberdade imposta pedido soltura indeferido [1]
Legalidade sentença [7]
Legalidade sentença a quo [15]
Legalidade sentença absolvição [1]
Legalidade sentença condenação [1]
Legalidade sentença condenatória [1]
Legalidade sepração processo [1]
Legalidade tipificação crime ameaça [1]
Legalidade trâmite perícia material [1]
Legalidade vedação legal [1]
Legalidade vedação sursis [2]
Legalidade vedação sursis deserção [2]
Legalidades requisitos processuais [1]
Legalidades requisitos reabilitação [1]
Legalização recebimento poder legislativo [1]
Legalmente [1]
Legalmente apreendida [1]
Legalmetne citado [1]
Legem" agentes [1]
Legis [2]
Legis lação [1]
Legislacao [1]
Legislaçã militar [1]
Legislação [200]
Legislação adjetiva castrense [1]
Legislação administrativa [1]
Legislação aplicável [1]
Legislação atual direito pecúnia militares ocasião falecimento [1]
Legislação castrense [3]
Legislação castrense negação distinção porte guarda drogas uso próprio [1]
Legislação castrense reconhecimento competência conselhos justiça julgamento acusado civil [1]
Legislação civil [1]
Legislação complementar federal consonância decreto presidencial autorizativo utilização tropas federais efetivação garantia lei ordem [1]
Legislação comum [3]
Legislação desproporcional [1]
Legislação eleitoral [1]
Legislação eleitoral, Brasil. [1]
Legislação especial [12]
Legislação especial clareza momento ocorrência interrogatório [1]
Legislação especialidade [1]
Legislação específica [2]
Legislação específica garantia participação forças armadas operação segurança pública [1]
Legislação estadual [1]
Legislação execução penal justiça militar incompatível justiça [1]
Legislação extravagante direito penal comum justiça militar [1]
Legislação incompatibilidade convenções nova iorque viena [1]
Legislação infra-constitucional [1]
Legislação infraconstitucional [1]
Legislação inviabilidade restituição posse ilicitude arma [1]
Legislação militar [11]
Legislação militar especial [1]
Legislação militar especialidade [1]
Legislação ordinaria [1]
Legislação ordinária [1]
Legislação ordinária dispensa tratamento [1]
Legislação ordinária juízo especializado [1]
Legislação ordinária questionamento inconstitucionalidade uso posse tóxicos [1]
Legislação penal [16]
Legislação penal castrense entendimento [1]
Legislação penal comum [2]
Legislação penal comum aplicação subsidiária justiça militar união [1]
Legislação penal comum inaplicável justiça castrense [1]
Legislação penal cumum [1]
Legislação penal militar [31]
Legislação penal militar características próprias [1]
Legislação penal militar caráter especial [1]
Legislação penal militar contemplação princípio insignificância [1]
Legislação penal militar regras particulares [1]
Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1]
Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
Legislação penal, alteração, Brasil. [1]
Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1]
Legislação penal, Brasil. [5]
Legislação pertinente [1]
Legislação processo penal [1]
Legislação processual [10]
Legislação processual civil [2]
Legislação processual militar [15]
Legislação processual penal castrense negação previsão indicação assistente técnico [1]
Legislação processual penal comum [1]
Legislação processual penal comum aplicação feitos jmu [1]
Legislação processual penal militar [2]
Legislação processual penal militar adoção teoria ubiquidade [1]
Legislação própria [1]
Legislação serviço militar [1]
Legislação trânsito [1]
Legislação tributária [1]
Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5]
Legislação, alteração, Brasil. [8]
Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1]
Legislação, anteprojeto, Brasil. [1]
Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1]
Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1]
Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
Legislação, democratização, Brasil. [6]
Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1]
Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1]
Legislação, projeto de lei, Brasil. [1]
Legislação, readaptação, Brasil. [1]
Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
Legislação: direito processual penal militar- apelação [1]
Legislações [1]
Legislador [4]
Legislador afastamento sistema prova tarifária [1]
Legislador constitucional [1]
Legislador constituinte aplicabilidade continuidade prestação jurisdicional [1]
Legislador constituinte concessão lei ordinária definição crimes militares [1]
Legislador constituinte fixação competência justiça militar união art [1]
Legislador tratamento diferenças execução penas crimes militares [1]
Legislador uso silêncio eloquente interpretação art [1]
Legislativa penal militar [1]
Legislativo [2]
Legitima [20]
Legitima de defesa putativa [1]
Legitima defesa [66]
Legitima defesa putativa [8]
Legitimação [5]
Legitimação ad causam [1]
Legitimação exclusiva partes [1]
Legitimação juiz-auditor poder impulsão [1]
Legitimação laudo [1]
Legitimado passivo [1]
Legitimatio ad causam [1]
Legitimidade [65]
Legitimidade passiva [1]
Legitimidade "ad causam" [1]
Legitimidade "parquet" atuação "custos legis" [1]
Legitimidade acusado [1]
Legitimidade ad causam [2]
Legitimidade agente ativo [1]
Legitimidade ativa [2]
Legitimidade ativa "ad causam" medida excepcional [1]
Legitimidade atos [1]
Legitimidade causa [1]
Legitimidade complementação portaria [1]
Legitimidade constitucional [1]
Legitimidade constitucionalidade reconhecimento [1]
Legitimidade corregedor [1]
Legitimidade corte castrense julgamento [1]
Legitimidade da parte [1]
Legitimidade da parte pressuposto subjetivo processamento [1]
Legitimidade de parte [2]
Legitimidade de parte pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [1]
Legitimidade indignação [1]
Legitimidade instituto escabinato [1]
Legitimidade juiz-auditor corregedor pedido desarquivamento [1]
Legitimidade julgamento civis [1]
Legitimidade julgamento civis militares mitigada [1]
Legitimidade mandado de segurança [1]
Legitimidade militar causa processo [1]
LEGITIMIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OPOSIÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES [1]
LEGITIMIDADE MPM AJUIZAMENTO AÇÃO MANDAMENTAL [1]
LEGITIMIDADE MPM RECORRER [1]
Legitimidade órgão ministerial [1]
Legitimidade parte [2]
Legitimidade parte pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [1]
Legitimidade parte recorrente [1]
Legitimidade passiva [6]
Legitimidade passiva responder atos comissão concurso [1]
Legitimidade passiva ad causam [1]
Legitimidade passiva processo [1]
Legitimidade passiva réu [1]
Legitimidade pedido desaforamento [1]
Legitimidade persecução penal [1]
Legitimidade pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [1]
Legitimidade processo [2]
Legitimidade recorrente [1]
Legitimidade recursal [1]
Legitimidade réu concretização ato [1]
Legitimidade somente partes [1]
Legítima [9]
Legítima causa [1]
Legítima corregedor argüição correição matéria arquivamento ipm ausência [1]
Legítima declaração prescrição [1]
Legítima defesa [46]
Legítima defesa acusado [1]
Legítima defesa aptidão física [1]
Legítima defesa companheiro [1]
Legítima defesa comum [1]
Legítima defesa embargante [1]
Legítima defesa honra [2]
Legítima defesa inexistência justa [1]
Legítima defesa não atendimento requisitos [1]
Legítima defesa pupativa [1]
Legítima defesa putativa [12]
Legítima defesa putativa invencível [1]
Legítima defesa réu [1]
Legítima defesa subjetiva [1]
Legítima instauração persecutio criminis [1]
Legítima legal [1]
Legítima manutenção sentença "a quo" [1]
Legítimo [2]
Legítimo abalizar prisão desertor [1]
Legítimo interesse [1]
Lei [302]
Lei adjetiva castrense [1]
Lei drogas [2]
Lei 10 [3]
Lei 10259/01 justiça militar [1]
Lei 11 [57]
Lei 12 [6]
Lei 12403/11 [1]
Lei 12850/11 [1]
Lei 283 [1]
Lei 5 [3]
Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
Lei 7 [3]
Lei 8 [28]
Lei 8112/90 [1]
Lei 8457/92 [1]
Lei 9 [34]
Lei 9099/95 [1]
Lei 9099/95-inaplicabilidade justiça militar [1]
Lei 9800/99 [1]
Lei adjetiva [3]
Lei adjetiva castrense [7]
Lei adjetiva castrense recpeção fórmulas não-previstas [1]
Lei alteração código penal [1]
Lei alteração código processo penal [2]
Lei alteração dispositivos código penal [1]
Lei alteração dispositivos código processo penal [1]
Lei alteração processual [1]
Lei anterior [1]
Lei anterior incompatibilidade material constituição federal [1]
Lei antidroga [1]
Lei antidroga 11 [1]
Lei antidrogas [22]
Lei antitóxico [1]
Lei aplicação [1]
Lei ausência obrigação [1]
Lei benefício [1]
Lei benéfica [2]
Lei benigna [2]
Lei castrense [2]
Lei castrense especial [1]
Lei civil incompatível [1]
Lei clara ação delituosa a praticada repulsa [1]
Lei complementar [2]
Lei complementar 97/99 [3]
Lei complementar 97/99 não revogação lei 9 [1]
Lei complementar prerrogativa ministerial intimação pessoal autos [1]
Lei complementar, promulgação, Brasil. [1]
Lei comum [1]
Lei criação dissolução conselhos permanentes justiça inconstitucional [1]
Lei criação novas carreiras [1]
Lei da organização da justiça militar da união- correição parcial [1]
Lei da organização judiciária militar [2]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [1]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), complementação [1]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1]
Lei de [4]
Lei de acesso à informação [3]
Lei de alteração [1]
Lei de alteração prescrição [1]
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1]
Lei de drogas [9]
Lei de drogas 11 [1]
Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
Lei de execução penal [5]
Lei de execuções penais caso concreto [1]
Lei de imprensa [1]
Lei de introdução [1]
Lei de introdução às normas do direito brasileiro [2]
Lei de organização da justiça militar da união [2]
Lei de organização da magistratura nacional: [1]
Lei de organização judiciaria [1]
Lei de organização judiciária [1]
Lei de organização judiciária da justiça militar da união [1]
Lei de organização judiciária militar [8]
Lei de organização judiciária militar - das substituições dos juízes militares [3]
Lei de organização judiciária militar - dos órgãos de primeira instância da justiça militar [1]
Lei de organização justiça militar [2]
Lei de organização militar - das substituições dos juízes militares [1]
Lei de responsabilidade fiscal [1]
Lei de responsabilidade fiscal (LRF) [1]
Lei de segurança [3]
Lei de segurança nacional [12]
Lei de Segurança Nacional. [9]
Lei de tóxicos [4]
Lei de tóxicos não aplicação [1]
Lei de usura [1]
Lei despenalizadora justiça castrense [1]
Lei dos [3]
Lei dos juizados [7]
Lei dos juizados especiais [13]
Lei dos juizados especiais cíveis e [2]
Lei dos juizados especiais cíveis e criminais [2]
Lei dos juizados especiais cívis e criminais [1]
Lei dos juizados especiais criminais [6]
Lei dos quintos [1]
Lei droga [2]
Lei drogas [36]
Lei drogas 11 [1]
Lei drogas caráter geral [1]
Lei drogas não aplicação jmu [1]
Lei drogras [1]
Lei economia popular [1]
Lei entorpecentes [2]
Lei especial [13]
Lei especial afastamento aplicação lei geral [1]
Lei especial utilização condução processual própria [1]
Lei específica [2]
Lei específica sobre a ordinária [1]
Lei estatuto da pessoa com deficiência [1]
Lei execução penal [2]
Lei execuções penais [2]
Lei federal [5]
Lei federal aplicável [1]
Lei federal competência juízo local prosseguimento pena [1]
Lei forças armadas [1]
Lei formal [1]
Lei imprensa [2]
Lei imprensa impossibilidade aplicação justiça militar [1]
Lei incriminadora [1]
Lei inexistente época fatos [1]
Lei informatização processo judicial [1]
Lei interna [3]
Lei introdução normas direito brasileiro [1]
Lei juizado [1]
Lei juizado causas especiais [1]
Lei juizado especiais [2]
Lei juizado especial [6]
Lei juizado especial civil criminal [1]
Lei juizado especial corte castrense [1]
Lei juizado especial federal [1]
Lei juizado especial federal justiça [1]
Lei juizados [9]
Lei juizados especiais [1]
Lei juizados especiais [37]
Lei juizados especiais 9 [1]
Lei juizados especiais cíveis [4]
Lei juizados especiais cíveis criminais [1]
Lei juizados especiais cíveis e criminais [2]
Lei juizados especiais criminais [8]
Lei juizados especiais criminais inaplicabilidade justiça militar da união [1]
Lei juizados especiais fato anterior lei publicada [1]
Lei juizados especiais justiça militar [1]
Lei juizados expeciais [1]
Lei justiça militar federal [1]
Lei licitação [1]
Lei licitações [1]
Lei mais benéfica, aplicabilidade. [1]
Lei mais benigna [1]
Lei maria da penha [1]
Lei militar [4]
Lei militar severa [1]
Lei n [1]
Lei n 11 [1]
Lei não juizado especial não afeta justiça militar [1]
Lei não recepcionada constituição federal [1]
Lei nova [23]
Lei nova incidência processo [1]
Lei nova revogação [1]
Lei nº 11 [3]
Lei nº 11343/1906 (lei antidrogra) [1]
Lei nº 12 [1]
Lei nº 5836/1972 - conselho de justificação [1]
Lei nº 8 [1]
Lei nº 9 [2]
Lei nº 9099/95 [1]
Lei orçamentária [1]
Lei orçamentária anual (LOA). [1]
Lei ordem [1]
Lei ordinária [4]
Lei ordinária definição organização justiça militar [1]
Lei organica da [1]
Lei organica da magistratura [1]
Lei organização [2]
Lei organização judiciaria militar [1]
Lei organização judiciária [2]
Lei organização judiciária militar [10]
Lei organização judiciária militar estabelecimento prazo determinado funcionamento conselho permanente [1]
Lei organização judiciária militar principiologia positividade máxima [1]
Lei organização justiça militar [4]
Lei organização justiça militar união [6]
Lei organização militar [1]
Lei orgânica da magistratura [1]
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
Lei orgânica magistratura [1]
Lei orgânica magistratura nacional [3]
Lei penal [25]
Lei penal castrense [3]
Lei penal comum [3]
Lei penal comum - "lex mitior" [1]
Lei penal consequente desproporcionalidade tipo penal supracitado [1]
Lei penal em branco [3]
Lei penal especial prevalência lei penal comum [1]
Lei penal especialidade relação legislação penal comum [1]
Lei penal hierarquia disciplina [1]
Lei penal militar [22]
Lei penal militar mais [1]
Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
Lei penal severa [1]
Lei perícias oficiais [1]
Lei posterior [1]
Lei previsão atenuação [1]
Lei processual [3]
Lei processual adjetiva castrense [1]
Lei processual castrense [1]
Lei processual penal castrense confere tratamento [1]
Lei processual penal comum inaplicabilidade [1]
Lei processual penal militar [4]
Lei recepção constituição federal [1]
Lei recuperação fiscal destinação pessoa jurídica [1]
Lei regência direitos pecuniários requerente tempo aposentadoria magistrado [1]
Lei regulamentadora [1]
Lei regulamentar [1]
Lei regulamento [1]
Lei remuneração [1]
Lei remuneração militares [1]
Lei segurança nacional [1]
Lei serviço militar [5]
Lei silente [1]
Lei sobre conselho de justificação [1]
Lei subsidiária [1]
Lei substantiva castrense [7]
Lei tóxico [1]
Lei tóxicos [15]
Lei tóxicos aplicabilidade [1]
Lei tóxicos ausência distinção civis militares [1]
Lei tóxicos negação revogação redação artigo 290 código penal militar [1]
Lei tributária [1]
Lei validade data publicação [1]
Lei vedação justiça millitar [1]
Lei, alteração, 1983. [1]
Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17]
Lei, alteração, Brasil,. [1]
Lei, alteração, Brasil. [37]
Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1]
Lei, alterações, Brasil. [1]
Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1]
Lei, critica, Brasil. [1]
Lei, crítica, Brasil. [1]
Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2]
Lei, democratização, Brasil. [1]
Lei, julgamento, Brasil. [1]
Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1]
Lei, regulamentação [3]
Lei, revisão, Brasil. [2]
Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1]
Lei, revogação, Brasil. [27]
Lei, revogação. [1]
Lei, votação, alteração, Brasil. [1]
Leilão [1]
Leis [11]
Leis 9 [1]
Leis complementares [1]
Leis de trânsito [1]
Leis extravagantes [1]
Leis juizados especiais estaduais [1]
Leis ordinárias servidor público [1]
Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
Leitura [23]
Leitura documentos [1]
Leitura inteiro [1]
Leitura sentença [1]
Leitura sentença ensejo início contagem prazo [1]
Leitura sentença realização audiência [1]
Leitura, censura, Brasil. [1]
Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1]
Leitura, censura, prisão, Brasil. [1]
Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
Lentidão [2]
Lentidão processual [1]
Lep [2]
Lepstopirose [1]
Lesado [1]
Lesado civil [1]
Lesados [1]
Lesao culposa [1]
Lesao leve [2]
Lesar administração militar [1]
Lesão [250]
Lesão grave [1]
Lesão - minoração facultativa da pena [1]
LESÃO A SUPERIOR [1]
Lesão administração militar [3]
Lesão administração pública militar [1]
Lesão ampla defesa [1]
Lesão art [1]
Lesão bem jurídico [14]
Lesão bem jurídico diverso [1]
Lesão bem jurídico tutelado [3]
Lesão bem militar [1]
Lesão bem-jurídico tutelado [1]
Lesão bens jurídico [1]
Lesão bens jurídicos [1]
Lesão bens jurídicos autoridade disciplina militar [1]
Lesão caracterizada [1]
Lesão causa cirurgia reparadora afastamento posterior ofendido [1]
Lesão coletividade [1]
Lesão contra dever militar [1]
Lesão cor poral [1]
Lesão corporal [512]
Lesão corporal (DPM), existência. [3]
Lesão corporal (DPM), inexistência. [1]
Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal - caracterização [1]
Lesão corporal - crimes contra a pessoa [1]
Lesão corporal - tentativa [1]
Lesão corporal ameaça desobediência [1]
Lesão corporal ausencia [1]
Lesão corporal culposa [96]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [6]
Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [8]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [4]
Lesão corporal culposa (DPM). [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [3]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [4]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), julgamento. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal culposa - apela o mpu de sentença que absolveu cb [1]
Lesão corporal culposa - dano culposo [1]
LESÃO CORPORAL CULPOSA ABSOLVIÇÃO APELAÇÃO MPM [1]
Lesão corporal culposa contra civil [1]
Lesão corporal culposa direção [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [12]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação, redução. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [18]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, julgamento. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, tentativa, condenação. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz. [2]
Lesão corporal culposa imprudência [1]
Lesão corporal culposa serivo e o dever militar abandono de posto [1]
Lesão corporal culposa, absolvição. [2]
Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
Lesão corporal culposa, condenação. [4]
Lesão corporal culposa. [8]
Lesão corporal dolosa [6]
LESÃO CORPORAL E DA RICHA - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - LESÃO LEVE [1]
Lesão corporal e da rixa - lesão leve [1]
Lesão corporal e rixa [1]
Lesão corporal grave [58]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação. [4]
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal grave (DPM). [2]
Lesão corporal grave - acidente [1]
Lesão corporal grave em tempo de paz, absolvição. [2]
Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [4]
Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [2]
Lesão corporal grave, condenação. [1]
Lesão corporal ínfima proporção ausência tutela direito penal [1]
Lesão corporal leve [121]
Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [7]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [2]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação. [16]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [6]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [12]
Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação, atenuação. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [30]
Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [4]
Lesão corporal leve em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz. [2]
Lesão corporal leve, condenação. [1]
Lesão corporal leve. [9]
Lesão corporal levíssima [9]
Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal motorista [1]
Lesão corporal natureza leve [1]
Lesão corporal notificação ofendido [1]
Lesão corporal qualificada [3]
Lesão corporal qualificada pelo resultado [1]
Lesão corporal tentada [1]
Lesão corporal, condenação. [2]
Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2]
Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8]
Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1]
Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
Lesão Corporal. [1]
Lesão corporal. [1]
Lesão credibilidade colégio militar [1]
Lesão culpo sa [1]
Lesão culposa [628]
Lesão culposa - acidente de transito [1]
Lesão culposa - acidente de trânsito [1]
Lesão culposa - acidente trânsito - civil - incompetência justiça militar [1]
Lesão culposa - comprovação [2]
Lesão culposa - crime contra a pessoa [1]
Lesão culposa - paciente [1]
Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
Lesão culposa, absolvição. [4]
Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
Lesão culposa, condenação. [4]
Lesão culposa, prescrição. [1]
Lesão culposa. [1]
Lesão dever militar [5]
Lesão dever sigilo funcional [1]
Lesão devido processo legal [1]
Lesão direito [1]
Lesão direito líquido e certo [6]
Lesão direito subjetivo paciente [1]
Lesão disciplina militar [3]
Lesão dolosa [1]
Lesão dolosa grave [1]
Lesão dolosa para culposa [1]
Lesão expressiva patrimônio vítima [1]
Lesão fé pública [2]
Lesão física [2]
Lesão física paciente [1]
Lesão grave [23]
Lesão grave e [1]
Lesão grave liberdade sentenciado [1]
Lesão hierarquia [2]
Lesão honra impetrante [1]
Lesão honra objetiva [1]
Lesão inexpressiva [1]
Lesão insignificante [3]
Lesão integridade corporal [1]
Lesão integridade física [1]
Lesão interesse público [1]
Lesão interesses forças armadas [1]
Lesão ínfima [1]
Lesão jurídica [1]
Lesão leve [163]
Lesão leve - calúnia [1]
Lesão leve - desacato a militar [1]
Lesão leve corte [1]
Lesão leve dolosa [1]
Lesão leve, absolvição. [2]
Lesão leve, autuação. [1]
Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
Lesão leve, condenação. [3]
Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
Lesão leve- ameaça [1]
Lesão leve. [1]
Lesão leve/ grave e homicídio qualificado [1]
Lesão leve/violência contra militar em serviço [1]
Lesão levissíma [1]
Lesão levíssima [18]
Lesão levíssima/culposa [1]
Lesão liberdade locomoção [2]
Lesão liberdade sentenciado [1]
Lesão militares [1]
Lesão mínima bem jurídico tutelado [2]
Lesão natureza levíssima fundamento ofensa física inexpressiva [1]
Lesão número indeterminado pessoas [1]
Lesão ofendido [1]
Lesão ofensa bem jurídico [1]
Lesão om [1]
Lesão ordem administrativa militar [1]
Lesão patrimonial [2]
Lesão patrimonial administração militar [1]
Lesão patrimonial sofrida acusado insuficiente ilidir [1]
Lesão patrimonial suportada exclusivamente soldado [1]
Lesão patrimônio [3]
Lesão patrimônio administração militar [5]
Lesão patrimônio instituição financeira [1]
Lesão patrimônio ofendidos [1]
Lesão patrimônio público [1]
Lesão patrimônio público militar [1]
Lesão patrimônio público não irrisório [1]
Lesão patrimônio vítima [1]
Lesão pequena monta [2]
Lesão perfuro-cortante [1]
Lesão perna [1]
Lesão princípio correlação [1]
Lesão princípio da igualdade [1]
Lesão princípio devido processo legal [1]
Lesão princípio dignidade da pessoa humana [1]
Lesão princípio hierarquia [6]
Lesão princípio isonomia [1]
Lesão princípio non reformatio in pejus [1]
Lesão princípio paridade das armas [1]
Lesão princípio paridade de armas [1]
Lesão princípio tempus regit actum [2]
Lesão princípios constitucionais [1]
Lesão princípios contraditório [1]
Lesão princípios disciplina [1]
Lesão princípios hierarquia [1]
Lesão princípios hierarquia disciplina [2]
Lesão princípios imparcialidade [1]
Lesão princípios isonomia [1]
Lesão provocada natureza levíssima ensejo ausência infração disciplinar [1]
Lesão qualificada [2]
Lesão qualificada pelo resultado [2]
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
Lesão recíproca [1]
Lesão recursos administração militar [1]
Lesão regularidade instituições militares [1]
Lesão reputação forças armadas [1]
Lesão réu [1]
Lesão saúde [1]
Lesão saúde pública [1]
Lesão segurança [1]
Lesão significante [1]
Lesão significativa bem jurídico [1]
Lesão soldado [1]
Lesão título culpa [1]
Lesão várias pessoas [1]
Leshimaniose [1]
Lesionado [1]
Lesionamento normas constitucionais [1]
Lesiva [2]
Lesiva arma [1]
Lesiva delito [1]
Lesiva falsa carteira [1]
Lesividade [18]
Lesividade ato praticado [2]
Lesividade conduta [4]
Lesividade crime [1]
Lesividade ofensividade [4]
Lesivo [4]
Lesóes levíssimas [1]
Lesões [20]
Lesões colega farda [1]
Lesões corporais [49]
Lesões corporais absolvição [3]
Lesões corporais culposas [4]
Lesões corporais culposas - acidente de trânsito [1]
Lesões corporais ofendidos [1]
Lesões corporais vítimas [1]
Lesões culposas [2]
Lesões decorrência resistência exagero civil [1]
Lesões descritas [2]
Lesões equimóticas violáceas [1]
Lesões físicas [1]
Lesões graves [1]
Lesões graves companheiro farda [1]
Lesões gravíssimas [1]
Lesões inexpressivas [1]
Lesões leves [4]
Lesões levíssimas [4]
Lesões levíssimas princípio insignifcância [1]
Lesões militar [1]
Lesões qualificada pelo resultado [1]
Lesões recíprocas [1]
Lesões sofridas ofendidos [1]
Lesões sofrimento ofendido [1]
Lesões soldados decorrências atos próprios [1]
Letal [1]
Letalidade [1]
Letras 'e' e 'f' [1]
Leucemia linfóide [1]
Leva crime [1]
LEVANDO PROBLEMA CONHECIMENTO SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
Levantadas [1]
Levantamento [7]
Levantamento local fato [1]
Levantamento nulidades [1]
Levantamento restrição empresa [1]
Levantamento sequestro bem imóvel [1]
Levantamento seqüestro [1]
Levantamento seqüestro bens móveis [1]
Levantamento temas constituicionais somente razões [1]
Levantamento tese [1]
Levante Comunista (1935), Brasil. [18]
Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1]
Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1]
Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2]
Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1]
Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1]
Levar conhecimento [1]
Levar consideração [1]
Leve [9]
Leve colega farda [1]
Leve transgressão disciplinar [1]
Leves [2]
Leviandade [1]
Leviandade mutuário- [1]
Leviandade relatos indiciados [1]
Levíssima [11]
Levíssima natureza [1]
Levíssima natureza culposa [1]
Levíssimas irrelevantes direito penal [1]
Lex mitior [1]
Lex specialis derogat generalis [1]
Liame [1]
Liame fatos mantença condenação [1]
Liame possível [1]
Liame subjetivo [1]
Liame subjetivo acusadas [1]
Libeli [1]
Libelli [1]
Libelli" [5]
Libelli" conselho [1]
Libelo [6]
Libelo acuratório [1]
Libelo acusação provas instrução criminal ausência demonstração indícios sustentação condenação [1]
Libelo acusatorio [26]
Libelo acusatório [5]
Libelo acusatório extrapolação limites portaria comandante aeronáutica [1]
LIBELO NÃO OBJETO POSTULAÇÃO RAZÕES ESCRITAS MPM [1]
Liber dade provisoria [1]
Liberação [14]
Liberação acusado serviço escala [1]
Liberação armamento uso civil posterior [1]
Liberação cumprimento dever militar [1]
Liberação erro [1]
Liberação pagamento [1]
Liberação recursos grande vulto [1]
Liberação serviço [1]
Liberação valores pecuniários exigências normativas [1]
Liberação/manutenção medida segurança [1]
Liberdada ré [1]
Liberdade [394]
Liberdade co-réu [1]
Liberdade escolha da conduta [1]
Liberdade - constrangimento ilegal [1]
Liberdade - constrangimento ilegal - apelação [1]
Liberdade - violação de domicílio [1]
Liberdade acusado [6]
Liberdade acusado afronta manutenção hierarquia disciplina militar [1]
Liberdade acusado anterior prazo previsto cppm [1]
Liberdade apelante trânsito julgado sentença [1]
Liberdade civil, Brasil. [1]
Liberdade concessão indulto [1]
Liberdade condicional [1]
Liberdade consciência conduta [1]
Liberdade conseguência sentença penal condenatória [1]
Liberdade de [10]
Liberdade de expressão [1]
Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8]
Liberdade de expressão, Brasil. [2]
Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9]
Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50]
Liberdade de imprensa, Brasil. [6]
Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1]
Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1]
Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1]
Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1]
Liberdade de informação, Brasil. [4]
Liberdade de locomoção [49]
Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2]
Liberdade do indivíduo [1]
Liberdade esclarecimento fato [1]
Liberdade expressão [1]
Liberdade expressão artística [1]
Liberdade faculdade promotor [1]
Liberdade física paciente [1]
Liberdade indiciados [1]
LIBERDADE INSTÂNCIAS SUPERIORES [1]
Liberdade ir [2]
Liberdade juiz apreciação provas autos [1]
Liberdade locomoção [7]
Liberdade magistrado [1]
Liberdade manifestação pensamento [1]
Liberdade militares final dia [1]
Liberdade paciente [18]
Liberdade paciente alteração ordem regimento organização militar [1]
Liberdade paciente ausência ameaça instrução criminal [1]
Liberdade paciente justa causa [1]
Liberdade paciente negação ameaça [1]
Liberdade paciente negação ameaça estabilidade quartel [1]
Liberdade paciente possibilidade acompanhamento médico [1]
Liberdade paciente risco segurança comunidade [1]
Liberdade paciente transcurso processo penal [1]
Liberdade pacientes [1]
Liberdade pacientes fim processo [1]
Liberdade pessoal [1]
Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2]
Liberdade privisória [1]
Liberdade processo [1]
Liberdade provas [1]
Liberdade provisoria [38]
Liberdade provisória [43]
Liberdade provisória anteriormente concedida [1]
Liberdade provisória concessão [1]
Liberdade provisória favor paciente [1]
Liberdade provisória inconteste [1]
Liberdade provisória perigo prosseguimento ação penal [1]
Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1]
Liberdade provisória, Brasil. [1]
Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
Liberdade provisória, concessão. [2]
Liberdade provisória, manutenção. [2]
Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3]
Liberdade provisória. [3]
Liberdade regra [1]
Liberdade representação [1]
Liberdade restritiva direito [1]
Liberdade restritiva direito sentença "a quo" [1]
Liberdade réu [3]
Liberdade réus prejuízo hierarquia disciplina [1]
Liberdade soldado [1]
Liberdade soldado exército [1]
Liberdade, Brasil. [3]
Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1]
Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1]
Liberdade, preso, Brasil. [1]
Liberdade/ restritiva direito [1]
Liberdades provisórias negativa juízo [1]
Libidinagem [13]
Libidinagem subordinados [1]
Libidinoso [7]
Libidinosos [1]
Libinagem [1]
Licenca [1]
Licenciado [13]
Licenciado consideração civil [1]
Licenciamento [95]
Licenciamento "ex offício" fileiras exército [1]
Licenciamento a bem da disciplina. [1]
Licenciamento a pedido, autorização. [1]
Licenciamento acusado [7]
Licenciamento acusado após recebimento denúncia [1]
Licenciamento acusado negação influência ação penal [1]
Licenciamento acusado serviço ativo não obsta prosseguimento ação penal [1]
Licenciamento acusado serviço ativo negação interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento agente vítima quadros força terrestre [1]
Licenciamento anterior [1]
Licenciamento anterior trânsito julgado mera irregularidade administrativa [1]
Licenciamento antes oferecimento denúncia [1]
Licenciamento apelado [1]
Licenciamento apelante [1]
Licenciamento apelante fileiras exército [1]
Licenciamento após recebimento denúncia [8]
Licenciamento após sentença condenatória [1]
Licenciamento ato discricionário [2]
Licenciamento ausência relação conduta deserção [1]
Licenciamento curso ação penal [2]
Licenciamento curso processo [1]
Licenciamento data posterior trânsito julgado sentença [1]
Licenciamento de ofício [1]
Licenciamento desertor [1]
Licenciamento dos veículos oficiais. [1]
Licenciamento durante ação penal [1]
Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1]
Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
Licenciamento e seguro. [1]
Licenciamento exclusão [1]
Licenciamento força [2]
Licenciamento força anterior trânsito [1]
Licenciamento forças armadas [6]
Licenciamento ilegal [1]
Licenciamento indevido [1]
Licenciamento inexistência justificação isenção processo [1]
Licenciamento militar [21]
Licenciamento militar ausência poder interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento militar curso ação penal [1]
Licenciamento militar curso processo inafastabilidade condição procedibilidade [1]
Licenciamento militar forças armadas [1]
Licenciamento militar serviço ativo [1]
Licenciamento militar serviço ativo afetação legitimidade figuração polo passivo [1]
Licenciamento militar sub-judice não prejudical apelação delito [1]
Licenciamento não inviabiliza prosseguimento feito [2]
Licenciamento negativa representação causa justificativa isenção processo [1]
Licenciamento ou suspensão [1]
Licenciamento paciente [3]
Licenciamento paciente anterior consumação [1]
Licenciamento política criminal [1]
Licenciamento posterior [1]
Licenciamento posterior acusados [1]
Licenciamento próximo [1]
Licenciamento requerente [1]
Licenciamento réu [4]
Licenciamento réu após prolação sentença condenatória crime deserção [1]
Licenciamento réu civil [1]
Licenciamento réu fileiras forças armadas momento posterior ocorrência crime deserção [1]
Licenciamento réu forças armadas após [2]
Licenciamento réu forças armadas após recebimento denúncia [1]
Licenciamento réu serviço ativo inviabilidade prosseguimento ação penal militar [1]
Licenciamento réu serviço militar [1]
Licenciamento serviço ativo [18]
Licenciamento serviço ativo após [1]
Licenciamento serviço ativo após recebimento [1]
Licenciamento serviço ativo após recebimento denúncia [6]
Licenciamento serviço ativo conclusão obrigação legal [1]
Licenciamento serviço ativo durante ação penal militar [1]
Licenciamento serviço ativo embargante [1]
Licenciamento serviço ativo exército [2]
Licenciamento serviço ativo força aérea brasileira [1]
Licenciamento serviço ativo impossibilidade interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento serviço ativo marinha irregular [1]
Licenciamento serviço ativo militar [2]
Licenciamento serviço ativo não impedimento recebimento denúncia [1]
Licenciamento serviço ativo não interferência andamento [1]
Licenciamento serviço ativo não interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento serviço militar [2]
Licenciamento serviço militar obrigatório não impede prosseguimento ação penal [1]
Licenciamento soldado [1]
Licenciamento superveniente [1]
Licenciamento tenente [1]
Licenciamento término prestação serviço militar [1]
Licenciamento término serviço militar obrigatório não obsta prosseguimento ação penal militar [1]
Licencimaneto serviço ativo após recebimento denúncia [1]
Licença [29]
Licença a gestante [1]
Licença acompanhamento esposa tratamento saúde estado ceará [1]
Licença definitiva [1]
Licença especial [5]
Licença especial conversão pecúnia [1]
Licença especial pecúnia [1]
Licença especial possibilidade [1]
Licença especial verbas natureza indenizatória [1]
Licença exército [1]
Licença forças armadas [1]
Licença fraudulentamente concedida [1]
Licença médica [4]
Licença militar [2]
Licença não gozada [1]
Licença ou ferias [7]
Licença paciente fileiras exército "ex officio" [1]
Licença para capacitação, período, recebimento [1]
Licença para tratamento de saúde, autorização. [1]
Licença para tratamento de saúde, concessão [2]
Licença para tratamento de saúde, concessão. [3]
Licença para tratamento de saúde, encaminhamento, procedimento [2]
Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
Licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização. [1]
Licença para tratamento de saúde, interrupção. [2]
Licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
Licença para tratamento de saúde. [9]
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, hipótese [1]
Licença prêmio não usufruída [1]
Licença saúde [1]
Licença serviço [1]
Licença serviço ativo [2]
Licença serviço militar [1]
Licença soldado [1]
Licença tratamento saúde [1]
Licença tratamento saúde pessoa [1]
Licença tratar interesse particular [1]
Licença, regulamentação. [4]
Licença-médica [1]
Licença-prêmio [6]
Licença-prêmio aquisição momento anterior ingresso carreira magistratura [1]
Licença-prêmio conversão pecúnia [1]
Licença-prêmio conversão pecúnia verbas natureza indenizatória [1]
Licença-prêmio não caracterização verba previdenciária [2]
Licença-prêmio não usufruída [1]
Licitação [12]
licitação [1]
Licitação, dispensa, Brasil. [1]
Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1]
Licitação, publicação periódica, Brasil. [7]
Licitação. [2]
Licitações [2]
Licitatório desacordo dispositivo legal modalidade convite [1]
Licitude [4]
Licitude conduta acusado reinvestimento proveito organização militar recursos origem atividade unidade militar [1]
Licitude ocupação [1]
Licitude origem numerário [1]
Licitude provas [1]
Licitude vantagem [1]
Licitude vantagem prevista lei [1]
Licitude vantagem recebida [1]
Lição aprendida [1]
Lide [6]
Lide estabelecida [1]
Lide temerária [1]
Liderança [1]
Liderança. [2]
Ligação [9]
Ligação acusados [1]
Ligação doença genitora [1]
Ligação funcional [1]
Ligação situação [1]
Ligações familiares [1]
Ligações telefônicas [1]
Ligadas função militar deveres soldados [1]
Lii [1]
Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
Lima, Haroldo. [1]
Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1]
Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
Liminar [464]
Liminar "fumus [1]
Liminar "inaudita altera pars" [2]
Liminar aplicação lei nº 10 [1]
Liminar arquivamento ipm [1]
Liminar concedida [1]
Liminar concessão liberdade [1]
Liminar concessão ordem [1]
Liminar concessão ordem abstenção autoridade [1]
Liminar concessão ordem suspensão ação penal [1]
Liminar contra ato ministro-presidente [1]
Liminar deferida [3]
LIMINAR DEFERIMENTO ENTENDIMENTO STF [1]
Liminar denegação [1]
Liminar denegada [1]
Liminar derrogada [1]
Liminar determinação revogação prisão preventiva [1]
Liminar efeito suspensivo [1]
Liminar habeas corpus [1]
Liminar imediata soltura paciente [1]
Liminar inaudita altera parte [1]
Liminar indeferida [7]
Liminar indeferimento [1]
Liminar juízo "a quo" [1]
Liminar liberdade [2]
Liminar mandado segurança caráter excepcional [1]
Liminar ministro-presidente alegação prorrogação automática [1]
Liminar negada [1]
Liminar nulidade instauração sindicância [1]
Liminar prejudicada [1]
Liminar revogação [1]
Liminar revogação prisão provisória [1]
Liminar sobrestamento [1]
Liminar sobrestamento ação pena [1]
Liminar suscitada defesa [1]
Liminar suspenção efeitos sentença [1]
Liminar suspensão [3]
Liminar suspensão ação penal militar [2]
Liminar suspensão atos processuais [1]
Liminar suspensão decisão [1]
Liminar suspensão execução sentença [1]
Liminar suspensão ipd [1]
Liminar suspensão oitiva paciente inquérito [1]
Liminar suspensão processo [1]
Liminar suspensão processo julgamento final "writ" [1]
Liminar suspensão trâmite ação penal militar [1]
Liminar suspensivo efeitos [1]
Liminar sustação andamento processo [1]
Liminar sustação processo [1]
Liminar tornada sem efeito [1]
Liminar trancamento [1]
Liminar trancamento ação penal [2]
Liminar trancamento execução [1]
Liminar trancamento instrução provisória [1]
Liminar trancamento ipm [1]
Liminar trancamento ipm final julgamento [1]
Liminar, pedido. [1]
Liminar, revogação. [1]
Liminar/mérito permissão liberdade [1]
Liminares [1]
Liminares soltura paciente revogação prisão preventiva [1]
Liminares trancamento ipm reconhecimento ilegalidade mudança [1]
Liminarmente [26]
Liminarmente "inaudita altera pars" [1]
Liminarmente caráter preventivo [1]
Liminarmente concessão "habeas corpus" [1]
Liminarmente concessão ordem benefícios lei n° 9 [1]
Liminarmente efetivação [1]
Liminarmente exclusão relação processual [1]
Liminarmente expedição [2]
Liminarmente posto liberdade [1]
Liminarmente relaxamento [1]
Liminarmente sobrestamento ação penal militar [1]
Liminarmente trancamento ação penal [1]
Liminarmente trancamento ipm [1]
Limininar [1]
Limitação [44]
Limitação afirmação confissão conduta delito [1]
Limitação análise requisitos legais [1]
Limitação atuação corregedor arquivamento [1]
Limitação busca verdade real [1]
Limitação competência corte castrense conhecimento julgamento legalidade prisão [1]
Limitação conduta esfera disciplina administração [1]
Limitação controle estrito legalidade [1]
Limitação debate [1]
Limitação discernimento [1]
Limitação efeito infringente embargos declaração [1]
Limitação esfera cível procuradoria [1]
Limitação espécies remuneratórias servidores [1]
Limitação expressão língua inglês paciente [1]
Limitação fatos processo penal [1]
Limitação inexigência conduta [1]
Limitação insurgência descrita apelo [1]
Limitação legal [3]
Limitação liberdade [1]
Limitação magistrado análise depoimento [1]
Limitação matéria apresentação partes momento oferecimento razões contrarrazões [1]
Limitação menção fatos passado [1]
Limitação narrativa circunstâncias agravantes [1]
Limitação normativa distância inferior distância local declarado [1]
Limitação período data publicação lei 283/48 [1]
Limitação poder público investigação cidadão [1]
Limitação temporal [3]
Limitação visual acusado [1]
Limitações [2]
Limitações intelectuais [1]
Limitações materiais pessoal quadro servidores auditoria [1]
Limitações sistema [1]
Limitada [1]
Limite [9]
Limite 35% [1]
Limite acima percentual permissão legal [1]
Limite convenção juros 2% am- [1]
Limite de idade [1]
Limite devolutivo apelação [1]
Limite geografico [1]
Limite legal [1]
Limite não ultrapassado [1]
Limite outros direitos previstos constituição federal [1]
LIMITE SUPERIOR PERCENTUAL [1]
Limite temporal [1]
Limites [7]
Limites atribuições existência crime comum [1]
Limites causa [1]
Limites constituição [1]
Limites juiz aplicação atenuantes [1]
Limites lei [1]
Limites máximos de hora diária e mensal para acumulação [2]
Limites norma interna tribunal [1]
Limites princípio in dubio pro societate [1]
Limpeza [4]
Lincenciamento [1]
Lindb [2]
Linear revogação decreto prisional [1]
Lingua portuguesa [1]
Linguagem [4]
Linguagem documentária. [1]
Linguagem utilizada defensor réu [1]
LINHA ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR CONTRARIEDADE TESE IMPETRANTE [1]
LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1]
LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
LinkMedida provisória, Brasil. [1]
Lionato [1]
Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1]
Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
Liquidação de despesa com serviços prestados. [1]
Liquidação despesa [1]
Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1]
Liquidez certeza direito [7]
Liquidez direito invocado [1]
Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
Lista [3]
Listagem [1]
Listagem de eliminação de documentos [1]
Lisura [2]
Lisura contas [1]
Lisura laboratório [1]
Lisura licitação [1]
Litigante [2]
Litigio [2]
Litisconsorcio [1]
Litisconsorte passivo [2]
Litisconsórcio [2]
Litisconsórcio ativo [1]
Litisconsórcio necessário [1]
Litisconsórcio passivo necessário [1]
Litisconsórcio passivo necessário juízes-auditores [1]
Litisconsórcio passivo. [1]
Litispendencia [7]
Litispendência [6]
Litispendência irrecorrível [1]
Litispendência writs [1]
Litispendência, existência. [3]
Litispendência, inexistência. [1]
Litígio [2]
Litígio juizo próprio [1]
Litros combustível aviação [1]
Liv [2]
Livramento [4]
Livramento condicional [28]
Livramento condicional da pena [2]
Livramento condicional pena [2]
Livramento condicional, deferimento, pedido. [11]
Livramento condicional, deferimento. [2]
Livramento condicional, indeferimento, pedido. [1]
Livramento condicional, indeferimento. [11]
Livramento condicional, parecer. [1]
Livramento condicional, pedido. [2]
Livramento condicional, revogação, pedido. [4]
Livramento condicional. [14]
Livre [8]
Livre acesso local [1]
Livre acesso local consumação crime [1]
Livre apreciação [1]
Livre apreciação provas [1]
Livre consciência magistrado julgamento convicções [1]
Livre convencimento [4]
Livre convencimento juiz [4]
Livre convencimento julgador [1]
Livre convencimento motivado [3]
Livre convencimento motivado juiz [1]
Livre convicção pessoal motivada [1]
Livre dicção direito [1]
Livre disponibilidade [1]
Livre e conscientemente [1]
Livre manifestação vontade [1]
Livre trânsito militares área [1]
Livre vontade [1]
Livro diário [1]
Livro eletrônico, Brasil. [1]
Livro Mestre. [1]
Livro registro atendimento médico [1]
Livro registro comando fronteira rio negro [1]
Livro, biografia, história, Brasil. [2]
Livro, Brasil, 1964-1985. [1]
livro, Brasil, 1964-1985. [1]
Livro, Brasil. [7]
Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
Livro, censura, Brasil. [3]
Livro, censura, prisão, Brasil. [3]
Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2]
Livro, história, Brasil. [6]
Livro, história, política, Brasil. [1]
Livro, pessoal militar, Brasil. [1]
Livro, prisão, censura, Brasil. [1]
Livro, professor, história, censura, Brasil. [1]
Livro, publicação. [2]
Livro. [1]
Livros [1]
Lixeira [1]
Lixeira banheiro [1]
Lixo [2]
Lícita [3]
Lícita concessão reforma [1]
Lícito [1]
Lícito cívil [1]
Líder sindical, Brasil. [2]
Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12]
Líder sindical, julgamento, Brasil. [14]
Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
Líder sindical, prisão, Brasil. [2]
Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1]
Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1]
Líderes [1]
Língua estrangeira [1]
Líquido [4]
Líquido certo [2]
Líquido certo impetrante [1]
Líquido certo liminte remuneratório [1]
Lmaterialidade [1]
Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1]
Lobão, Célio. [1]
Locação [3]
Locais [1]
Local [222]
Local aberto [1]
Local acidente área militar [1]
Local administração militar [5]
Local alvo lançamento [1]
Local apresentação militar unidade lotação [1]
Local apropriado [1]
Local aquisição droga [1]
Local autos [1]
Local cometimento [1]
Local cometimento delito deserção circunscrição judiciária militar dever [1]
Local conduta/resultado [1]
Local consumação [1]
Local consumação crime [1]
Local consumação crime ausência [1]
Local consumação delito falsidade ideológica [1]
Local crime aquartelamento federal [1]
Local cumprimento pena inadequado [1]
Local da infração [1]
Local da prática do delito [1]
Local de serviço [2]
Local declarado [3]
Local delito [3]
Local dentro previsão legal [1]
Local determinado [1]
Local diverso [1]
Local diverso atual [1]
Local do crime [2]
Local do crime, relatório, Brasil. [1]
Local efetivação movimentação bancária circunscrição [1]
Local fato [2]
Local fato área militar [1]
Local fato ermo [1]
Local fato seguro [1]
Local fatos [1]
Local fatos criminosos [1]
Local fechado [1]
Local furto rancho [1]
Local iluminação [1]
Local impróprio [1]
Local infração - realização prova - salvador - ba [1]
Local início execução conduta delituosa [1]
Local interior aquartelamento [1]
Local invasão [1]
Local irrelevante configuração tipo penal [1]
Local jurisdição [1]
Local navio militar [1]
Local não sujeito administração militar [1]
Local obtenção vantagem ilícita [1]
Local ocorrência [1]
Local ocorrência primeira atuação jurisdicional [1]
Local organização militar [2]
Local origem propalação fatos delituosos [1]
Local órgão origem pleito reconhecimento direito adquirido [1]
Local passagem militares [1]
Local perigo dano [1]
Local prática crime [1]
Local prática delito setor residencial militar [1]
Local processamento ação penal militar [1]
Local proibido [1]
Local público [2]
Local realização conduta delitiva [1]
Local realização maioria diligências investigatórias perícia [1]
Local realização prova são luis - ma [1]
Local realização provas [2]
Local realização provas fraudadas [1]
Local residência [1]
Local seção judiciária justiça federal [2]
Local sede [1]
Local serviço [5]
Local serviço atual paciente [1]
Local serviço sentir-se ameaçado [1]
Local serviço/residência [1]
Local sob administração [1]
Local sob administração mililitar [1]
Local sob administração militar [17]
Local sujeita a adiminstração militar [1]
Local sujeito [2]
Local sujeito administração [1]
Local sujeito administração militar [9]
Local trabalho inexistência abandono serviço [1]
Local tratamento internação inadequado [1]
Local uso exclusivo denunciada [1]
Localidade [13]
Localidade declarada [2]
Localidade determinada [1]
Localidade diversa [6]
Localidade fora administração militar [1]
Localidade prisão distinção localidade juízo competente processamento julgamento ação penal militar [1]
Localidades diferentes [1]
Localidades diversas [2]
Localização [41]
Localização aparelho [1]
Localização dispositivo [1]
Localização escola guaratinguetá/sp [1]
Localização fases posteriores processo [1]
Localização organização militar [1]
Localização pessoal réu anterior [1]
Localização réu [2]
Localizado/citado [1]
Localizados [1]
Locci" [1]
Loci [1]
Locomoção [36]
Locomoção paciente [2]
Locopletamento [1]
Locupletação [4]
Locupletação dinheiro público apresentação falsa declaração [1]
Locupletamento [5]
Locupletamento dinheiro público [1]
Locupletamento ilícito [2]
Locupletamento indevido [3]
Locupletamento indevido administração [3]
Locupletamento indevido administração pública [2]
Logotipo. [1]
Logradouro público, Brasil. [2]
Lohbauer, Christian. [1]
Loja [1]
Loja auto peças [1]
Loja fotográfica [1]
Lojas comerciais [1]
Lojm [6]
LOJM - RISTM [2]
Lojm - substituição juiz militar [1]
Lojm atendimento postulado juiz natural julgamento militares [1]
Lojm determinação competência cpj julgamento civis [1]
Lojm julgamento civil prática crime militar ausência conformidade constituição federal [1]
Lom negação previsão licença [1]
Loman [3]
Lomn [1]
Longa ausência caserna [1]
Longa recuperação [1]
Longe [1]
Longe delingüência [1]
Longo período [3]
Longo período ausência [1]
Longo período ausência quartel [1]
Longo período percepção vantagens [1]
Lotação [3]
Lotação provisória. [2]
Lotação, definição [1]
Lotação, limitação [1]
Lote [1]
Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
Louvor [1]
Lógica [2]
Lógica valor tipo penal questão [1]
Lsd [2]
Ltip [1]
LTS [2]
Lts [1]
Luca, Vitor de, Juiz. [2]
Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
Lucidez [1]
Lucro [11]
Lucro indevido [1]
Lucros exorbitantes [1]
Ludibriada [1]
Ludibriar [1]
Ludibriar administração [1]
Ludibriar administração militar [2]
Ludibrio administração vantagens indevida [1]
Lugal sob administração militar [1]
Lugar [20]
Lugar adequado lotação [1]
Lugar consumação [1]
Lugar consumação infração [2]
Lugar crime [2]
Lugar crime via pública [1]
Lugar da [2]
Lugar da infração [1]
Lugar de serviço [3]
Lugar diverso prática infração penal militar [1]
Lugar do crime [2]
Lugar do crime diverso lugar [1]
Lugar do crime prevenção [1]
Lugar fora administração militar [1]
Lugar incerto [1]
Lugar incerto não sabido [1]
Lugar infração [2]
Lugar infração amazonas [1]
Lugar infração prevenção [1]
Lugar interrogatório [1]
Lugar não sujeito administração militar [2]
Lugar obtenção proveito [1]
Lugar obtenção proveito indevido [1]
Lugar perigoso [1]
Lugar serviço [1]
Lugar sujeito a administração militar [1]
Lugar sujeito administração militar [8]
Lugar sujeito à administração militar [1]
Luiz XV [1]
Luís Alves de Lima e Silva. [1]
Luís Carlos Prestes. [1]
Lume causa equívoco advogado [1]
Luminária de teto. [1]
Luminária. [3]
Luneta de aproximação. [1]
Luneta. [1]
Lustre. [1]
Luta [3]
Luta corporal [2]
Luto [1]
Luxúria [1]
Luz [3]
Luz regulamento disciplinar exército [1]
Luz. [1]
Lúcio mário de barros góes) [1]
Lv constituição federal [1]
Lvii [1]
Lxi [2]
Lxi constituição federal [1]
Lxiii [2]
Lxxvii [1]
Lxxviii [1]
M [18]
M meio apresentação [1]
Ma fe [6]
Ma nutenção [1]
Ma-fe [4]
Macedo, Fausto. [1]
Machado, Afonso Ivan. [1]
Machado, João Bosco M. [1]
Machado, Wilson Luís Chaves. [217]
Maconha [112]
Maconha apreendida incapacidade lesão saúde pública [1]
Maconha apreendida inexistência potencial entorpecente [1]
Maconha consumo próprio pequena quantidade descaracterização [1]
Maconha interior quartel [1]
Maconha uso [1]
Maconha" [1]
Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1]
Maculação [1]
Maculação condenação [1]
Macular [1]
Madeira [1]
Madeira área militar [1]
Madrugada [2]
Madueño, Denise. [1]
Mae [1]
Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1]
Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2]
Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6]
Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
Magis para minus [1]
Magistado "a quo" [1]
Magisterio [1]
Magistrada [2]
Magistrada "a quo" atipicidade conduta [1]
Magistrada "a quo" recurso ofício própria decisão [1]
Magistrada limitação deferimento [1]
Magistrada procedimento incomum [1]
Magistrado [83]
Magistrado "a [1]
Magistrado "a quo" [10]
Magistrado "a quo" "decisum" [1]
Magistrado "a quo" determinação instauração ipm alegações omissão cppm [1]
Magistrado "a quo" pré-julgamento [1]
Magistrado "a quo" recurso de [1]
Magistrado a quo [2]
Magistrado adentrou mérito questão [1]
Magistrado alegação [1]
Magistrado aplicação código de processo penal [1]
Magistrado aplicação regras lei 8 [1]
Magistrado aposentado impetração habeas corpus pedido liminar ato [1]
Magistrado aposentado, morte. [1]
Magistrado benefícios lei orgânica da magistratura [1]
Magistrado carreira [1]
Magistrado confusão [1]
Magistrado da justiça militar, designação [1]
Magistrado dever [1]
Magistrado dever envio autos procurador-geral justiça militar [1]
Magistrado inobservância limites [1]
Magistrado inobservância princípio livre convencimento motivado [1]
Magistrado invasão competência conselho especial de justiça [1]
Magistrado invasão competência conselho permanente justiça [1]
Magistrado julgamento [1]
Magistrado julgamento antecipado lide [1]
Magistrado julgamento monocrático [4]
Magistrado julgamento singular [3]
Magistrado justiça militar decisão administrativa [1]
Magistrado livre julgar convicções jurídicas [1]
Magistrado militar [1]
Magistrado não usufruto benefícios decorrentes quatro períodos licença especial [1]
MAGISTRADO NÃO VINCULAÇÃO PEDIDO ABSOLVIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
MAGISTRADO NÃO VINCULAÇÃO PEDIDO ABSOLVIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Magistrado necessidade análise legalidade [1]
Magistrado negação participação julgamento [1]
Magistrado pedido averbação tempo serviço [1]
Magistrado primeiro grau [1]
Magistrado primeiro grau ausência observância lei 8 [1]
Magistrado prolator decisão [1]
Magistrado recurso [1]
Magistrado revogação despacho [1]
Magistrado separação processo [1]
Magistrado togado [1]
Magistrado tribunal [1]
Magistrado valoração agir réu [1]
Magistrado verificação exordial acusatória preenchimento requisitos exigidos art [1]
Magistrado, afastamento, concessão [1]
Magistrado, avaliação, regulamentação [1]
Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1]
Magistrado, Brasil. [2]
Magistrado, currículo, formulário [1]
Magistrado, designação [3]
Magistrado, disponibilidade. [1]
Magistrado, férias, concessão [1]
Magistrado, formação profissional, Brasil. [1]
Magistrado, França, Brasil. [1]
Magistrado, legislação, aplicação [1]
Magistrado, nomeação, Brasil. [68]
Magistrado, nomeação, Brasil.. [1]
Magistrado, nomeação, regulamentação. [4]
Magistrado, nomenclatura, alteração [1]
Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
Magistrado, remoção. [1]
Magistrado, saúde, política [1]
Magistrado, segurança, Brasil. [1]
Magistrado. [1]
Magistrados [8]
Magistrados - deliberação plenario - concessão [1]
Magistrados da [2]
Magistrados inativos [1]
Magistrados justiça militar [2]
Magistrados togados detenção conhecimento aprofundado legislação castrense [2]
Magistratura [5]
Magistratura nacional [1]
Magistratura, formação profissional. [1]
Magistratura, provimento. [1]
Magistratura, regulamentação. [1]
Magna [3]
Magnético [4]
Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
Maio 2009 [1]
Maior [5]
Maior 10ª região militar [1]
Maior aplicação pena sobre mínimo legal [1]
Maior benefício [2]
Maior capacidade técnica médico-psiquiatra emissão parecer [1]
Maior culpabilidade [1]
Maior extensão dano [1]
Maior época fatos [1]
Maior gravidade mácula princípios constitucionais [1]
Maior gravidade relação descrito [1]
Maior importância [1]
Maior limite legislação penal militar [1]
Maior perigo dano [1]
Maior prescrição [1]
Maior proteção acusado ameaçado [1]
Maior repercussão ex-militar condenação abandono posto [1]
Maior responsabilidade apelantes [1]
Maior rigor [1]
Maior segurança [1]
Maior segurança testemunhas [1]
Maior valor [1]
Maior vantagem pedido parquet [1]
Maior vigilância [1]
Maiores responsabilidades [1]
Maioria [2539]
Maioria improcedência denúncia [1]
Maioria (declaração voto) requerente não administração [1]
Maioria concessão ordem [1]
Maioria condenação capitão exército [1]
Maioria conhecimento referido conflito [1]
Maioria declaração voto vencido [1]
Maioria deferimento pedido desaforamento [1]
Maioria denegação ordem [1]
Maioria depoimentos auferição justiça ordinária [1]
Maioria desprovimento apelação [1]
Maioria em plenário [1]
Maioria improcedência apelo defesa [1]
Maioria improvimento recurso defensivo [1]
Maioria indeferimento representação [1]
Maioria jurisprudência posicionamento contrário [1]
Maioria negar provimento apelo [1]
Maioria nulidade [1]
MAIORIA PROVIMENTO APELAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Maioria provimento apelo [1]
Maioria provimento parcial [1]
MAIORIA PROVIMENTO PARCIAL MPM [1]
Maioria provimento recurso ministerial [1]
Maioria reforma decisão hostilizada [1]
Maioria rejeição [1]
Maioria rejeição embargos [4]
Maioria rejeição embargos defesa [1]
Maioria rejeição embargos nulidade [1]
Maioria rejeição preliminar suspensão processo prazo prescrição [1]
Maioria voto vencido [1]
Maioriade [1]
Maioridade [16]
Maioridade, redução. [1]
Mais [1]
Mais antecedentes [1]
Mais antigo [1]
Mais benéfica acusado [1]
Mais benéfica réu [1]
Mais benéficas [1]
Mais benéfico [1]
Mais benigna [1]
Mais brando [1]
Mais da metade [1]
Mais grave [2]
Mais gravosa que absolvição por não constituir o fato infração penal [1]
Mais gravoso [1]
Mais pertencer exército não exime pena [1]
Mais próxima [1]
Mais trinta cinco anos contribuição [1]
Mais trinta dias [1]
Maj era [1]
Major [96]
Major aeronáutica [6]
Major aeronáutica absolvição crime falsidade ideológica [1]
Major aeronáutica denúncia delitos violação dever funcional fins lucro [1]
Major aeronáutica reserva remunerada [1]
Major aeronáutica reserva remunerada absolvição delitos estelionato [1]
Major aviador [1]
Major bombeiro militar rio de janeiro [1]
Major denunciado confiança [1]
Major do exército [1]
Major do exército acusado de se endividar [1]
Major ex-suboficiais aeronáutica [1]
Major exército [26]
Major exército absolvição delitos concussão [1]
Major exército acusação delitos denunciação caluniosa [1]
Major exército acusação prática delito denunciação caluniosa [1]
Major exército condenação inserção informação inverídica certificado reservista [1]
Major exército denunciação caluniosa improvimento [1]
Major exército impetração ordem [1]
Major negação inspeção saúde [1]
Major reserva remunerada exército [1]
Major-brigadeiro do ar [1]
Major-Brigadeiro. [1]
Majoração [26]
Majoração da pena [9]
Majoração dosimetria pena [1]
Majoração dosimetria pena primeiro grau [1]
Majoração dosimetria primeiro grau [1]
Majoração justificada [1]
Majoração ou aumento da [1]
Majoração patamar máximo [1]
Majoração pena [42]
Majoração pena acusado [1]
Majoração pena alguns [1]
Majoração pena base [1]
Majoração pena base legislação penal [1]
Majoração pena condenação [1]
Majoração pena condenado [1]
Majoração pena final [1]
Majoração pena imposta [1]
Majoração pena imposta acusado [1]
Majoração pena outro acusado [1]
Majoração pena respeito parâmetros razoabilidade [1]
Majoração pena-base [6]
Majoração pena-base sentença [1]
Majoração penas [3]
Majoração prazo [1]
Majoração reprimenda [1]
Majoração retroativa junho - 1998 [1]
Majoração sanção [1]
Majorada pena um dos acusados [1]
Majorante [1]
Majorante especial [1]
Majorante morte vítima fatal desconsiderada bis in idem [1]
Majorantes minorantes [1]
Majores [4]
Majores exército [1]
Majoritária [18]
Majoritária confirmação decreto condenatório [1]
Majoritária embargos rejeitados [1]
Majoritária manutenção sentença "a quo" [1]
Majoritária manutenção sentença condenatória [1]
Majoritário [1]
Majoritário militar erro [1]
Mal [1]
Mal de alzheimer [1]
Mal físico momento prática conduta descrita denúncia [1]
Mal iminente [1]
Mal injusto [1]
Mal injusto grave agressão ofendido concretização [1]
Mal produzidas [1]
Mala [1]
Malan, Pedro, 1943- [2]
Malária [1]
Maldade [1]
Malefício [1]
Malefícios processo penal carreira [1]
Malfeita [1]
Malferimento princípio dignidade pessoa humana [1]
Malferimento princípio disciplina militar [1]
Malícia acusada [1]
Malícia ausência comunicação óbito [1]
Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
Malote [1]
Maluf, Paulo, 1931- [5]
Mamãe [1]
Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
Man ndado de segurança [1]
Manaus [2]
Mandado [10]
Mandado acórdão [1]
Mandado captura expedição comandante cumprimento obrigações previsão constituição federal [1]
Mandado citação [1]
Mandado de [13]
Mandado de busca [2]
Mandado de busca e apreensão [1]
Mandado de prisão [8]
Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
Mandado de prisão, expedição. [2]
Mandado de prisão, retificação, determinação. [1]
Mandado de segur ança [1]
Mandado de segura nça [1]
Mandado de seguração - servidor público federal [1]
Mandado de seguran ça [1]
Mandado de seguran nça [1]
Mandado de seguranca trancamento ação penal [1]
Mandado de segurança [144]
Mandado de segurança - contra decisão juiz-auditor [1]
Mandado de segurança - garantias constitucionais [1]
Mandado de segurança - writs constitucionais [6]
Mandado de segurança - writs constitucionais - recebimento de denúncia [1]
Mandado de segurança - writs contitucionais [1]
Mandado de segurança coletivo [1]
Mandado de segurança coletivo. [1]
Mandado de segurança concedido [1]
Mandado de segurança contra agravo regimental [1]
Mandado de segurança desfavor decisão monocrática reconhecimento extinção punibilidade [1]
Mandado de segurança intempestividade [1]
Mandado de segurança nº 106-23 [1]
Mandado de segurança perda do prazo legal [1]
Mandado de segurança preventivo [2]
Mandado de segurança, arquivamento. [1]
Mandado de segurança, Brasil. [4]
Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
Mandado de segurança, concessão, Ceará. [1]
Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1]
Mandado de segurança, concessão, Paraná. [1]
Mandado de segurança, concessão, Pará. [1]
Mandado de segurança, concessão, Pernambuco. [1]
Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
Mandado de segurança, concessão, São Paulo (Estado). [1]
Mandado de segurança, concessão. [7]
Mandado de segurança, denegação, Bahia. [1]
Mandado de segurança, denegação, Ceará. [1]
Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [8]
Mandado de segurança, denegação, Mato Grosso do Sul. [1]
Mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
Mandado de segurança, denegação, procedimento [1]
Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Mandado de segurança, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
Mandado de segurança, denegação. [6]
Mandado de segurança, descabimento. [1]
Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Mandado de segurança, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Mandado de segurança, desconhecimento. [1]
Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
Mandado de segurança, impetração. [1]
Mandado de segurança, indeferimento, manutenção. [1]
Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1]
Mandado de segurança, indeferimento. [2]
Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
Mandado de segurança, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Mandado de segurança, liminar, negação. [1]
Mandado de segurança, pedido de vista. [2]
Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
Mandado de segurança, prejudicialidade. [1]
Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
Mandado de segurança, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Mandado de segurança, provimento. [1]
Mandado de segurança, rejeição. [1]
Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1]
Mandado de segurança. [2]
Mandado judicial [2]
Mandado prisão [8]
Mandado prisão cadastrado outros estados [1]
Mandado prisão expedido juiz de direito comarca ribeirópolis /se revogado [1]
Mandado prisão imprestável [1]
Mandado prisão nova deserção [1]
Mandado prisional [1]
Mandado procuratório [1]
MANDADO SE SEGURANÇA INTERPORTO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Mandado seguranca [1]
Mandado segurança [55]
Mandado segurança contra comissão organizadora [1]
Mandado segurança desfavor decisão juiz-auditor [1]
MANDADO SEGURANÇA MEIO DISPONÍVEL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CORREÇÃO ILEGALIDADE EMENDA REGIMENTO INTERNO [1]
Mandado segurança transito julgado [1]
Mandado segurança trâmite justiça federal [1]
Mandado segurança via [1]
Mandado segurança/questão administrativa [1]
Mandado soltura [1]
Mandados de prisão [1]
Mandados prisão [1]
Mandados prisão razão revogação " sursis" [1]
Mandamental [1]
Mandamental impetrada [1]
Mandamento agente inapto ensejo desobediência [1]
Mandamento autoridade [1]
Mandamento constitucional [1]
Mandamus [36]
Mandamus concedido [1]
Mandamus conhecido [2]
Mandamus' [1]
Mandando de segurança [1]
Mandando de segurança preventivo - contribuição previdenciária [1]
Mandando segurança [2]
Mandato [2]
Mandato busca apreensão bens [1]
Mandato decretação prisão preventiva antes captura [1]
Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2]
Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10]
Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8]
Mando de segurança [1]
Maneira diversa [1]
Maneira execução [1]
Manes, Humberto de Mendonça. [1]
Manicomio [1]
Manicomio judiciario [4]
Manicômio [1]
Manifesta [1]
Manifesta falta justa [1]
Manifesta falta justa causa denegação ordem manutenção investigações relação furto impressoras [1]
Manifesta improcedência [1]
Manifesta inobservância dever objetivo cuidado comandante [1]
Manifesta intenção agente ecebimento vantagem [1]
Manifesta perda objeto [3]
Manifestação [213]
Manifestação "parquet" militar [2]
MANIFESTAÇÃO "PARQUET" MILITAR ARGUMENTAÇÃO MPM [1]
Manifestação acórdão matéria ausência termo apreensão [1]
Manifestação acusado intuito desabafo [1]
Manifestação apelado entendimento indenização [1]
Manifestação apelante local incerto [1]
Manifestação aquisição apartamentos [1]
Manifestação arguição preliminar nulidade incompetência justiça militar união julgamento acusado civil [1]
Manifestação arquivamento ipm [1]
Manifestação artificiosa [1]
Manifestação autoridade coatora procuradoria [1]
Manifestação compra pistola 3º [1]
Manifestação concessão ordem [5]
Manifestação condição mental recorrente [1]
Manifestação confirmação liminar concedida [1]
Manifestação confirmação sentença condenatória [1]
Manifestação conformidade defesa [1]
Manifestação conhecimento deferimento correição parcial [1]
Manifestação conhecimento desprovimento agravos regimentais [1]
Manifestação conhecimento desprovimento apelo [1]
Manifestação conhecimento recurso [1]
Manifestação conselho permanente justiça [1]
MANIFESTAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE RISTF [1]
Manifestação contrariedade pedido defesa incidência atenuantes fixação pena [1]
Manifestação contrária [1]
Manifestação contrária realização pedido pericia judicial [1]
MANIFESTAÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Manifestação decisão [1]
Manifestação declaração incompatibilidade oficialato [1]
Manifestação defensiva [2]
MANIFESTAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA [1]
MANIFESTAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1]
Manifestação defesa [3]
Manifestação defesa embargos nulidade infringentes [1]
Manifestação defesa extemporânea [1]
Manifestação defesa momento processo colocação mesa julgamento [1]
Manifestação denegação ordem [4]
Manifestação denegação ordem ausência amparo legal [1]
Manifestação denegação writ [1]
Manifestação desejo [1]
Manifestação desinteresse cumprimento dever militar [1]
Manifestação desistência oferecimento denúncia [1]
Manifestação desprovimento [1]
Manifestação desprovimento apelação parquet [1]
Manifestação desprovimento apelo parquet [2]
Manifestação desprovimento recurso [4]
Manifestação desprovimento recurso ofício [1]
Manifestação dolosa provocação mal injusto grave [1]
Manifestação exaustiva [1]
Manifestação explícita vontade destinatário indulto [1]
Manifestação expressa [3]
Manifestação expressa acusado [1]
Manifestação expressa aplicação art [1]
Manifestação expressa cabimento interrogatório final instrução [1]
Manifestação expressa circunstâncias judiciais artigo 69 cpm [1]
Manifestação expressa tribunal aplicação dispositivos direitos garantias [1]
Manifestação extemporânea [7]
Manifestação fatos inexistentes [1]
Manifestação favorável doutrina brasileira [1]
Manifestação fixação fração máxima causa especial diminuição pena decorrência primariedade acusado restituição bem objeto crime antecedência instauração ação penal [1]
Manifestação fraude [1]
Manifestação improvimento recurso [1]
Manifestação incompetência justiça militar [1]
Manifestação inocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
Manifestação interesse interposição recurso [1]
Manifestação judicial [11]
Manifestação judicial defesa [2]
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DPU [1]
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DPU FORA DO PRAZO [1]
Manifestação judicial extemporânea [3]
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EXTEMPORÂNEA DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1]
Manifestação judicial extemporânea defesa [1]
Manifestação judicial intempestividade [1]
Manifestação juízo competente [1]
Manifestação manutenção [1]
Manifestação manutenção decisão [1]
Manifestação materialidade delito [1]
Manifestação ministerial favorável concessão indulto [1]
MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR LIBERDADE PACIENTE [1]
MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERMANÊNCIA AUTOS CARTÓRIO [1]
Manifestação ministro relator ação penal originária [1]
Manifestação momento inoportuno [1]
Manifestação momento intimação colocação feito mesa julgamento [2]
Manifestação mp competência promoção ação penal pública [1]
MANIFESTAÇÃO MPM [2]
MANIFESTAÇÃO MPM PROVIMENTO APELO [1]
Manifestação negação acolhimento preliminar [1]
Manifestação negação acolhimento recurso [1]
Manifestação negação interesse recurso [1]
Manifestação negativa [1]
Manifestação negativa conhecimento embargos de declaração [1]
Manifestação negativa conhecimento mandado de segurança [1]
Manifestação negativa seguimento apelação [1]
Manifestação nulidade [1]
Manifestação oferecimento denúncia [1]
Manifestação oferecimento denúncia ou arquivamento autos [1]
Manifestação oral [1]
Manifestação ordem [1]
Manifestação orgânica (cochilo) [1]
MANIFESTAÇÃO PACÍFICA STF [1]
Manifestação parquet militar embargos declaração critério [1]
Manifestação parte contrária [1]
Manifestação pensamento direito [1]
Manifestação perda objeto writ [1]
Manifestação pgjm [2]
Manifestação posterior parecer procuradoria-geral [1]
MANIFESTAÇÃO PRECEDENTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Manifestação prejudicialidade apelação [1]
Manifestação prejudicialidade mandado segurança [1]
Manifestação preliminar negativa conhecimento ordem [1]
Manifestação previsibilidade objetiva subjetiva [1]
MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - OBRIGATORIEDADE [1]
Manifestação procurador-geral justiça militar [1]
Manifestação procuradoria-geral justiça militar [1]
Manifestação promotor [1]
Manifestação proposta [1]
Manifestação proposta transação penal [2]
Manifestação propostas transação penal [1]
Manifestação propósito protelação [1]
Manifestação prosseguimento feito [1]
Manifestação provimento apelo [1]
Manifestação provimento apelo condenação acusado [1]
Manifestação provimento apelo parquet [1]
Manifestação provimento embargos [1]
Manifestação provimento parcial apelo [2]
Manifestação provimento parcial recuso defesa [1]
Manifestação provimento recurso [2]
Manifestação questões [1]
Manifestação questões processo seletivo [1]
Manifestação realização exame [1]
Manifestação reconhecimento prejudicialidade correição parcial [1]
Manifestação rejeição preliminar prescrição [1]
Manifestação renúncia direito apresentação contrarrazões [1]
Manifestação renúncia familiares vítima ressarcimento [1]
Manifestação réu interposição recurso [1]
Manifestação sentido declaração incompatibilidade oficialato [1]
Manifestação sentido deferimento pedido reabilitação [1]
MANIFESTAÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Manifestação vítima [1]
Manifestação vontade defesa apelar suficiente operar efeito devolutivo [1]
Manifestação vontade recorrer [1]
Manifestação vontade recurso acusados [1]
Manifestações causídico conexas [1]
Manifestações peritos juízo [1]
Manifestações vontade entrega quantias apelante título comissão incentivo interesse obtenção empréstimos ausência formalidade [1]
Manifestamente [1]
Manifestamente criminoso [1]
Manifestamente ilegal [1]
Manifestamente incabíveis [2]
Manifesto [1]
Manifesto escopo protelátorio [1]
Manifesto propósito protelatório [1]
Manifestos de embarque [1]
Manipulação dados [1]
Manipulação documentos depoimentos [1]
Manipulação fatos encarregado ipm [1]
Manipulação parte [1]
Manisfestação [1]
Manisfestamento [1]
Manisfeta objeto motivo réu solto [1]
Manmutenção [1]
Manobra [5]
Manobra militar [7]
Manobra perigosa [1]
Manobra proibida [1]
Manobras [1]
Manoridade [1]
Mansa e pacifica [1]
Mansa pacífica [1]
Manta [1]
Mantenç a [1]
Mantença [696]
Mantença acórdão [1]
Mantença condenação juízo "a quo" redução [1]
Mantença decisão a quo [1]
Mantença sentença [1]
Mantença "decisum" [12]
Mantença "decisum" "a [1]
Mantença "decisum" "a quo" [4]
Mantença "decisum" apelado [2]
Mantença "decisum" atacado [2]
Mantença "decisum" condenatório [1]
Mantença "decisum" hostilizado [3]
Mantença "decisum" recorrido [1]
Mantença "decisum' [1]
Mantença absolução [1]
Mantença absolvição [5]
Mantença absolvição civis [1]
Mantença absolvição réu [1]
Mantença acórdão [33]
Mantença acórdão apelação [4]
Mantença acórdão embargado [1]
Mantença acórdão hostilizado [4]
Mantença acórdão impugnado [1]
Mantença administração militar [2]
Mantença administração militar erro [1]
Mantença agravante [1]
Mantença arquivamento feito [1]
Mantença benefício sursis [1]
Mantença competência auditoria origem [1]
Mantença condenação [35]
Mantença condenação acusado [1]
Mantença condenação cabo [1]
Mantença condenação custódia [1]
Mantença condenação demais delitos [1]
Mantença condenação recorrida [1]
Mantença condenação réu [1]
Mantença condições sursis [1]
Mantença da sentença condenação [1]
Mantença decisão [62]
Mantença decisão "a quo" [9]
Mantença decisão "in totum" [1]
Mantença decisão a quo [3]
Mantença decisão acertda [1]
Mantença decisão acórdão [2]
Mantença decisão atacada [3]
Mantença decisão hostilizada [8]
Mantença decisão juízo [1]
Mantença decisão juízo "a [1]
Mantença decisão juízo "a quo" [1]
Mantença decisão juízo a quo [1]
Mantença decisão juízo primeira instância [3]
Mantença decisão primeira [1]
Mantença decisão primeira instância [1]
Mantença decisão primeiro grau [3]
Mantença decisão questionada [2]
Mantença decisão recorrida [4]
Mantença decisão recorrida segundo denunciado [1]
Mantença decisum condenatório [1]
Mantença decreto absolutório [1]
Mantença decreto condenatório [1]
Mantença demais dispositivos sentença condenatória [1]
Mantença despacho [2]
Mantença despacho juízo "a quo" [1]
Mantença despacho negação recebimento recurso sentido estrito [1]
Mantença dosimentria pena [1]
Mantença entendimento [1]
Mantença erro [2]
Mantença exclusão [1]
Mantença in totum [1]
Mantença in totum sentença [2]
Mantença inalterada sentença recorrida [1]
Mantença integração sentença recorrida [1]
Mantença integral [1]
Mantença integral sentença "a quo" [1]
Mantença integridade [1]
Mantença integridade decisão hostilizada [1]
Mantença integridade sentença absolutória próprios e [1]
Mantença íntegra decisão hostilizada [1]
Mantença íntegra sentença [2]
Mantença íntegra sentença a quo [1]
Mantença liminar concedida [1]
Mantença liminar determinação soltura paciente [1]
Mantença parte [1]
Mantença prisão [2]
Mantença rejeição [1]
Mantença rejeição denúncia [1]
Mantença reprimenda mínima [1]
Mantença sentença [181]
Mantença sentença absolutória [1]
Mantença sentença " a [1]
Mantença sentença " a quo" [1]
Mantença sentença " a quo" desclassificação lesão levíssima [1]
Mantença sentença "a [4]
Mantença sentença "a quo" [52]
Mantença sentença "a quo' [1]
Mantença sentença "a" quo" [1]
Mantença sentença 1º grau [1]
Mantença sentença a quo [20]
Mantença sentença absolutória [13]
Mantença sentença absolvição [5]
Mantença sentença apelada [5]
Mantença sentença apelada declaração extinção punitiva [1]
Mantença sentença atacada [2]
Mantença sentença atacada decisão unânime [1]
Mantença sentença combatida [2]
Mantença sentença condenação [5]
Mantença sentença condenatória [17]
Mantença sentença condenatória 1º grau [1]
Mantença sentença contudo pugna reforma concessão direito apelar [1]
Mantença sentença crime resistência [1]
Mantença sentença hostilizada [13]
Mantença sentença inalterada [2]
Mantença sentença juízo "a quo" [3]
Mantença sentença origem [4]
Mantença sentença parte [1]
Mantença sentença primeira instância [3]
Mantença sentença primeiro [1]
Mantença sentença primeiro grau [5]
Mantença sentença primeiro grau maioria [1]
Mantença sentença primeiro instância [1]
Mantença sentença questionada [1]
Mantença sentença questionada próprios jurídicos fundamentos [1]
Mantença sentença razão recurso exclusivo defesa [1]
Mantença sentença recorrida [8]
Mantença sentença recorrida declaração voto [1]
Mantença sentença"a quo" [1]
Mantença sursis [1]
Mantença termos sentença primeiro grau [1]
Mantençaç [1]
Mantenção sentença "a quo" [1]
Mantendo [1]
Mantendo na integra o acórdão [1]
Mantenedor família lar [1]
Manter [1]
Manter em erro [2]
Manter sentença a quo [1]
Manter sentença hostilizada [1]
Manter subsistência [1]
Manter-se [1]
Manteve pedido absolvição [1]
Mantida [22]
Mantida condenação [3]
Mantida sentença " a quo" [1]
Mantida sentença condenatória [1]
Mantida sentença hostilizada [1]
Mantida sentença recorrida [1]
Mantida substituição pena [1]
Mantido [3]
Mantido aresto recorrido [1]
Mantido o relaxamento [1]
Mantido prisão não diminiução responsabilidade criminal efeitos de liminar já [1]
Mantidoa [1]
Mantimento [1]
Mantimento competência juízo processar [1]
Mantimento sentença [1]
Manto [1]
Manu tenção [2]
Manuais instrução militar exercícios humilhatórios [1]
Manual [2]
Manual Conduta e Segurança Pessoal dos Magistrados [1]
Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1]
Manual de direito penal [1]
Manual de gerenciamento de processos da JMU (MGP) [1]
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da JMU [1]
Manual de Organização da Secretaria do STM [1]
Manual, aprovação [1]
Manuntenção [3]
Manuntenção da sentença [1]
Manuntenção sentença [1]
Manuseamento armas [1]
Manuseio [202]
Manuseio arma [4]
Manuseio arma ausência devido cuidado [1]
Manuseio arma de fogo [1]
Manuseio arma defeituosa [1]
Manuseio armamento [2]
Manuseio armamento forma inapropriada [1]
Manuseio armamento inobservância regra segurança [1]
Manuseio armamentos pesados [1]
Manuseio armas [2]
Manuseio armas fogo [1]
Manuseio artefatos bélicos [1]
Manuseio cigarro maconha [1]
Manuseio de armamento de alto potencial ofensivo [1]
Manuseio de armas [1]
Manuseio de material bélico [1]
Manuseio indevido armamento [1]
Manuseio material bélico [10]
Manuseio objeto furto [1]
Manuseio sem autorização [1]
Manuseio uso aparelhamento veículo operação militar [1]
Manuteção [1]
Manuteção sentença [1]
Manuteção sentença recorrida [1]
Manuten [1]
Manuten ção [1]
Manutenação [3]
Manutenão sentença [1]
Manutencao [1]
Manutença sentença "a quo" demais [1]
Manutençao [3]
Manutençao - despacho [1]
Manutençao acórdão [1]
Manutençao condenação [1]
Manutençao sentença condenatória [1]
Manutençaõ [2]
Manutençaõ concubinato [1]
Manutençaõ decisão [2]
Manutençã [1]
Manutenção [2091]
Manutenção acórdão hostilizado [1]
Manutenção sentença hostilizada [1]
Manutenção "decisum" absolutório [1]
Manutenção acórdão [1]
Manutenção da sentença condenatória [1]
Manutenção decisão primeiro grau [1]
Manutenção erro administração militar dolosamente [1]
Manutenção inadmissibilidade recurso extraordinário [1]
Manutenção sentença "a quo" [1]
Manutenção "decisum" [7]
Manutenção "decisum" atacado [1]
Manutenção "decisum" condenatório [1]
Manutenção "decisum" condenatório apelado [1]
Manutenção "decisum" hostilizado [3]
Manutenção "decisum" primeiro grau [1]
Manutenção "decisum" recorrido [2]
Manutenção "decisum" tribunal [1]
Manutenção "in totum" [2]
Manutenção "in totum" acórdão hostilizado [1]
Manutenção "quantum" pena [1]
Manutenção 2ª auditoria 11ª cjm juízo competência [1]
Manutenção a prisão preventiva [1]
Manutenção absolvição [75]
Manutenção absolvição acusado [4]
Manutenção absolvição alguns co-réus [1]
Manutenção absolvição apelado [1]
Manutenção absolvição apenas um acusado [1]
Manutenção absolvição atipicidade [1]
Manutenção absolvição civil [2]
Manutenção absolvição cpj [1]
Manutenção absolvição crime desobediência [1]
Manutenção absolvição crime furto [1]
Manutenção absolvição crime violência contra militar de serviço [1]
Manutenção absolvição crimes peculato-furto receptação [1]
Manutenção absolvição demais [1]
Manutenção absolvição determinado acusado [1]
Manutenção absolvição determinados [1]
Manutenção absolvição exclusão paciente pauta audiência [1]
Manutenção absolvição juízo "a quo" [1]
Manutenção absolvição prática crime desobediência crime furto [1]
Manutenção absolvição primeiro acusado [1]
Manutenção absolvição sargento [1]
Manutenção absolvição segunda apelada [1]
Manutenção absolvição segundo [1]
Manutenção absolvição sentença "a [1]
Manutenção absolvição terceiro acusado [1]
Manutenção absolvições [1]
Manutenção acordão [3]
Manutenção acordão questionado [1]
Manutenção acordão recorrido [1]
Manutenção acórdão [68]
Manutenção acórdão hostilizado [1]
Manutenção acórdão agravo regimental [1]
Manutenção acórdão apelação [18]
Manutenção acórdão atacado [2]
Manutenção acórdão embargado [24]
Manutenção acórdão embargado pela evidência dos elementos do crime [1]
Manutenção acórdão embargado- inexistência fato novo [1]
Manutenção acórdão habeas corpus [1]
Manutenção acórdão hostilizado [11]
Manutenção acórdão hostilizado próprios [1]
Manutenção acórdão impugnado [1]
Manutenção acórdão íntegra [1]
Manutenção acórdão próprios [1]
Manutenção acórdão recorrido [5]
Manutenção acórdão recorrido fundamentos voto relator apelação [1]
Manutenção acórdãos hostilizado [1]
Manutenção acusado marinha [1]
Manutenção administração erro [1]
Manutenção administração militar [1]
Manutenção administração militar em erro [1]
Manutenção administração militar erro [7]
Manutenção agravante delito detrimento administração militar [1]
Manutenção algemas julgamento [1]
Manutenção apelada administração militar erro forma [1]
Manutenção arquivamento [1]
Manutenção atenuantes [1]
Manutenção atos instrução [1]
Manutenção autoridade militar [1]
Manutenção autos corte especializada [1]
Manutenção benefício [3]
Manutenção benefício "sursis" [2]
Manutenção benefício indulto natalino [1]
Manutenção benefício sursis [2]
Manutenção benefício suspensão condicional pena [1]
Manutenção benefícios [1]
Manutenção competência juízo [2]
Manutenção competência justiça castrense [1]
Manutenção competência justiça militar [1]
Manutenção competência justiça militar união [1]
Manutenção competência justiça militar união execução medida segurança tratamento ambulatorial [1]
Manutenção competência justiça militar união processamento julgamento causa termos denúncia [1]
Manutenção competência justiça militar união processamento julgamento feito [1]
Manutenção concessão liminar [1]
Manutenção concessão reabilitação [1]
Manutenção concessão sursis [1]
Manutenção condenação [262]
Manutenção condenação "a quo" [2]
Manutenção condenação - redução pena [1]
Manutenção condenação acórdão [1]
Manutenção condenação acusado [3]
Manutenção condenação acusado crime receptação [1]
Manutenção condenação acusado crime violência contra militar de serviço [1]
Manutenção condenação acusados [1]
Manutenção condenação apelante [5]
Manutenção condenação aplicação pena reclusão [1]
Manutenção condenação art [2]
Manutenção condenação civil [2]
Manutenção condenação civis [1]
Manutenção condenação concessão sursis [1]
Manutenção condenação crime ameaça [1]
Manutenção condenação crime corrupção [1]
Manutenção condenação crime deserção [3]
Manutenção condenação crime furto simples [1]
Manutenção condenação crime motim [1]
Manutenção condenação crime receptação [1]
Manutenção condenação crime roubo qualificado [1]
Manutenção condenação crime violência contra militar de serviço [1]
Manutenção condenação crimes falsificação documento [1]
Manutenção condenação crimes resistência mediante ameaça ou violência [1]
Manutenção condenação delito desacato [1]
Manutenção condenação demais termos acórdão apelação [1]
Manutenção condenação desertor [1]
Manutenção condenação embargante [2]
Manutenção condenação estelionato [1]
Manutenção condenação ex-marinheiro [1]
Manutenção condenação ex-soldado exército [3]
Manutenção condenação ex-soldado exército crime tráfico [1]
Manutenção condenação ex-soldados exército [1]
Manutenção condenação furto [1]
Manutenção condenação imposta [2]
Manutenção condenação imposta acusado [1]
Manutenção condenação inexistência provas comprovação autoria réu [1]
Manutenção condenação juízo a quo [4]
Manutenção condenação marinheiro [1]
Manutenção condenação marinheiro naval crime deserção [1]
Manutenção condenação militar [2]
Manutenção condenação militar crime uso indevido de uniforme distintivo insígnia militar [1]
Manutenção condenação militares corrupção passiva [1]
Manutenção condenação moldes sentença [1]
Manutenção condenação primeiro sargento exército crime estelionato [1]
Manutenção condenação primeiro sargento reformado exército [1]
Manutenção condenação redução [1]
Manutenção condenação redução pena [1]
Manutenção condenação redução pena imposição [1]
Manutenção condenação redução penas apelantes [1]
Manutenção condenação redução reprimenda [1]
Manutenção condenação réu [1]
Manutenção condenação réus [2]
Manutenção condenação réus crime tráfico [1]
Manutenção condenação sentença [1]
Manutenção condenação sentença a quo [1]
Manutenção condenação soldado aeronáutica crime deserção [1]
Manutenção condenação soldado exército [4]
Manutenção condenação suboficial marinha [1]
Manutenção condenação terceiro sargento exército [1]
Manutenção condenação: [1]
Manutenção condenações [5]
Manutenção condenações acusados [1]
Manutenção condenações sentença [1]
Manutenção condição deserção [1]
Manutenção condição militar [1]
Manutenção condições deferimento primeiro grau [1]
Manutenção condições sursis [1]
Manutenção conselho especial justiça [1]
Manutenção constrição interesse instrução criminal [1]
Manutenção consumação [1]
Manutenção conteúdo [1]
Manutenção continuidade [1]
Manutenção controle condução presídio naval [1]
Manutenção cumprimento pena detenção [1]
Manutenção custodia provisoria [10]
Manutenção custódia [3]
Manutenção custódia antecipação pena [1]
Manutenção custódia cautelar indiciado [1]
Manutenção custódia concessão [1]
Manutenção custódia paciente [1]
Manutenção custódia preventiva [1]
Manutenção custódia provisória paciente medida segurança ordem [1]
Manutenção da condenação e da parcela [1]
Manutenção da conta vinculada. [1]
Manutenção da decisão hostilizada [1]
Manutenção da pena [14]
Manutenção da sentença [3]
Manutenção da sentença atacada [2]
Manutenção de absolvição [4]
Manutenção de acórdão atacado - inexistência de equívoco ou ambiguidade [1]
Manutenção de decisão [1]
Manutenção decição [1]
Manutenção decisão [181]
Manutenção decisão "a quo" [1]
Manutenção decisão " a quo" [3]
Manutenção decisão "a [5]
Manutenção decisão "a quo" [54]
Manutenção decisão "a quo" demais acusados [1]
Manutenção decisão 1ª instância [2]
Manutenção decisão 1º grau [2]
Manutenção decisão a quo [23]
Manutenção decisão a quo concessão reabilitação [1]
Manutenção decisão a quo indeferimento pedido concessão indulto [1]
Manutenção decisão a quo rejeição denúncia [1]
Manutenção decisão absolutória [4]
Manutenção decisão absolvição [1]
Manutenção decisão acórdão embargado [2]
Manutenção decisão agravada [7]
Manutenção decisão arquivamento [1]
Manutenção decisão atacada [8]
Manutenção decisão colegiado [1]
Manutenção decisão concessão reabilitação [3]
Manutenção decisão concessão reabilitação agente [1]
Manutenção decisão concessão reabilitação cabo [1]
Manutenção decisão concessão reabilitação criminal [1]
Manutenção decisão concessiva reabilitação [1]
Manutenção decisão condenação [5]
Manutenção decisão condenatória [1]
Manutenção decisão conselho [2]
Manutenção decisão conselho especial justiça [2]
Manutenção decisão conselho justiça [1]
Manutenção decisão conselho justiça desclassificação delito estelionato [1]
Manutenção decisão conselho permanente justiça negativa parte pedido produção provas [1]
Manutenção decisão contestada [2]
Manutenção decisão cpj ausência [1]
Manutenção decisão de primeiro grau [1]
Manutenção decisão decisão recorrida [1]
Manutenção decisão declaração remissão 55 dias pena [1]
Manutenção decisão decreto sequestro imóvel [1]
Manutenção decisão denegação [1]
Manutenção decisão denegação indulto [2]
Manutenção decisão denegação seguimento recurso extraordinário [2]
Manutenção decisão denegatória ausência dúvida imputabilidade acusado [1]
Manutenção decisão desconhecimento mandado segurança [1]
Manutenção decisão desmembramento feito [1]
Manutenção decisão embargada [3]
Manutenção decisão extinção punibilidade [2]
Manutenção decisão falta prova [1]
Manutenção decisão hostilizada [11]
Manutenção decisão hostilizada ausência omissões acórdão embargado [1]
Manutenção decisão hostilizada jurídicos fundamentos [1]
Manutenção decisão hostilizada próprios jurídicos fundamentos [1]
Manutenção decisão impugnada [4]
Manutenção decisão inadmissão recurso extraordinário [1]
Manutenção decisão inadmissão embargos [1]
Manutenção decisão inadmissão embargos de declaração [1]
Manutenção decisão inadmissibilidade embargos infringentes [1]
Manutenção decisão inadmissibilidade recurso extraordinário [1]
Manutenção decisão indeferimento [1]
Manutenção decisão indeferimento liminar mandado segurança inexistência ocorrência periculum in mora [1]
Manutenção decisão indeferimento prisão preventiva [1]
Manutenção decisão juiz a quo [1]
Manutenção decisão juiz separação ação penal [1]
Manutenção decisão juiz-auditor [4]
Manutenção decisão juízo "a quo" [4]
Manutenção decisão juízo a quo [9]
Manutenção decisão liminar [1]
Manutenção decisão liminarmente indeferimento inicial mandado segurança [1]
Manutenção decisão magistrado [1]
Manutenção decisão monocrática [1]
Manutenção decisão monocrática inadmissão embargos declaração [2]
Manutenção decisão monocrática ministro relator [1]
Manutenção decisão monocrática relator [1]
Manutenção decisão não admissão [2]
Manutenção decisão não admissão recurso extraordinário [4]
Manutenção decisão não seguimento recurso extraordinário [1]
Manutenção decisão negação concessão indulto [1]
Manutenção decisão negação seguimento embargos [1]
Manutenção decisão negação seguimento embargos infringentes [1]
Manutenção decisão negação seguimento habeas corpus [1]
Manutenção decisão negação seguimento recurso apelação [1]
Manutenção decisão negação seguimento revisão criminal [1]
Manutenção decisão negativa concessão sursis [1]
Manutenção decisão negativa seguimento embargos declaração [1]
Manutenção decisão negativa seguimento embargos infringentes [1]
Manutenção decisão primeira [2]
Manutenção decisão primeira instância [3]
Manutenção decisão primeiro [1]
Manutenção decisão primeiro grau [5]
Manutenção decisão primeiro grau indeferimeto [1]
Manutenção decisão primeiro grau reconhecimento prescrição pretensão punitiva [1]
Manutenção decisão primeiro grau- lesão levíssima [1]
Manutenção decisão proferida [1]
Manutenção decisão prorrogação período prova sursis [1]
Manutenção decisão questinonada [1]
Manutenção decisão questionada [1]
Manutenção decisão reabilitação [2]
Manutenção decisão reabilitação cabo marinha [1]
Manutenção decisão reabilitação ex-soldado aeronáutica [1]
Manutenção decisão reconhecimento prescrição pretensão punitiva [1]
Manutenção decisão recorrida [48]
Manutenção decisão recorrida inexistência processo judicial [1]
Manutenção decisão rejeição [1]
Manutenção decisão rejeição arguição impedimento [1]
Manutenção decisão rejeição denúncia [9]
Manutenção decisão rejeição denúncia desfavor embargante [1]
Manutenção decisão rejeição parcial denúncia [1]
Manutenção decisão restituição arma fogo [1]
Manutenção decisão separação ação penal militar [1]
Manutenção decisão separação autos [1]
Manutenção decisão singular [1]
MANUTENÇÃO DECISÃO STF [1]
Manutenção decisão termo deserção erro insanável [1]
Manutenção decisão tribunal pleno questão administrativa [1]
Manutenção decisão unânime [1]
Manutenção decisões condenatória [1]
Manutenção decisum [8]
Manutenção decisum "a quo" [1]
Manutenção decisum a quo [3]
Manutenção decisum atacado [1]
Manutenção decisum condenação [1]
Manutenção decisum hostilizado [1]
Manutenção declaração prescrição [1]
Manutenção decreto [3]
Manutenção decreto absolutório [1]
Manutenção decreto absolvição [3]
Manutenção decreto condenação [4]
Manutenção decreto condenatório [7]
Manutenção decreto condenatório recorrido [1]
Manutenção demais [1]
Manutenção demais apelantes [1]
Manutenção demais condições sentença [1]
Manutenção demais termos [1]
Manutenção demarcação externa [1]
Manutenção desclassificação [2]
Manutenção desclassificação crime peculato-culposo [1]
Manutenção desclassificação delito [1]
Manutenção despacho [2]
Manutenção despacho - concessão [2]
Manutenção despacho atacado [1]
Manutenção despacho impugnado [1]
Manutenção despacho indeferitório [1]
Manutenção despacho juiz [1]
Manutenção determinação não recebimento denúncia [1]
Manutenção dicisum hostilizado [1]
Manutenção do acordão - rejeição [1]
Manutenção do despacho [3]
Manutenção documento [1]
Manutenção documento autos [1]
Manutenção dosimetria pena [2]
Manutenção droga casaco [1]
Manutenção e [1]
Manutenção efeitos secundários pena [1]
Manutenção efeitos tutela antecipada determinação justiça federal manutenção paciente condição agregado [1]
Manutenção em erro a administração militar [1]
Manutenção erro [3]
Manutenção erro administração [3]
Manutenção erro administração militar [4]
Manutenção exercício [1]
Manutenção extinção feito [1]
Manutenção édito condenação [1]
Manutenção édito condenatório [1]
Manutenção famílias [1]
Manutenção hierarquia [3]
Manutenção hierarquia disciplina [1]
Manutenção impetrante concurso [1]
Manutenção in totum absolvição [1]
Manutenção in totum acórdão [1]
Manutenção in totum decisão [1]
Manutenção in totum decisão a quo [1]
Manutenção in totum sentença [5]
Manutenção in totum sentença a quo [1]
Manutenção in totum sentença absolutória recorrida [1]
Manutenção in totum sentença condenação [3]
Manutenção inadmissão recurso extraordinário [1]
Manutenção incólume ius puniendi estado [1]
Manutenção indeferimento inicial mandamus [1]
Manutenção indeferimento medida liminar [1]
Manutenção indeferimento pleito liminar [1]
Manutenção indevida prisão condenado [1]
Manutenção integra acórdão apelação [1]
Manutenção integra sentença [1]
Manutenção integral [2]
Manutenção integral acórdão [1]
Manutenção integral acórdão apelação [5]
Manutenção integral acórdão embargado [1]
Manutenção integral sentença [8]
Manutenção integral sentença "a quo" [1]
Manutenção integral sentença condenação [1]
Manutenção integralidade acórdão [6]
Manutenção integralidade acórdão hostilizado [1]
Manutenção integralidade decisão a quo concessão reabilitação [1]
Manutenção integralidade decisão liminar [1]
Manutenção integralidade sentença [25]
Manutenção integralidade sentença a quo [5]
Manutenção integralidade sentença absolutória [1]
Manutenção integralidade sentença absolvição [1]
Manutenção integralidade sentença condenação [5]
Manutenção integralmente acórdão embargado próprios [1]
Manutenção integridade [1]
Manutenção integridade acórdão [1]
Manutenção integridade acórdão atacado [1]
Manutenção integridade decisão "a quo" [1]
Manutenção integridade sentença "a quo" [2]
Manutenção integridade sentença recorrida [1]
Manutenção intencional erro [1]
Manutenção internação prisão impetrante [1]
Manutenção interrogatório réu início instrução criminal [1]
Manutenção ipd [1]
Manutenção íntegra [3]
Manutenção íntegra acórdão atacado [1]
Manutenção íntegra acórdão embargado [2]
Manutenção íntegra acórdão revisando [1]
Manutenção íntegra condenação peculato [1]
Manutenção íntegra decisão recorrida [3]
Manutenção íntegra decisões monocráticas negativa seguimento embargos de declaração [1]
Manutenção íntegra sentença [1]
Manutenção íntegra sentença a quo [2]
Manutenção íntegra sentença absolutória [1]
Manutenção íntegra sentença absolvição [1]
Manutenção íntegra sentença condenação [2]
Manutenção íntegra sentença condenatória [1]
Manutenção íntegra sentença hostilizada [1]
Manutenção íntegra sentença recorrida [1]
Manutenção julgamento [1]
Manutenção julgamento conselho permanente justiça [1]
Manutenção justiça militar união processamento julgamento feito [1]
Manutenção liberdade [2]
Manutenção liberdade provisória [1]
Manutenção liberdades [1]
Manutenção licença médica [1]
Manutenção liminar [3]
Manutenção luminar [1]
Manutenção medidas segurança [1]
Manutenção militar desertor serviço ativo [1]
Manutenção militar desertor serviço ativo condição prosseguibilidade [1]
Manutenção militar prisão [1]
Manutenção militar serviço ativo condição procedibilidade [1]
Manutenção militares custódia [1]
Manutenção negativa alteração decisão concessão reabilitação [1]
Manutenção normas hierarquia disciplina militares [1]
Manutenção normas princípios hierarquia disciplina militar [1]
Manutenção ordem [1]
Manutenção ordem pública [1]
Manutenção paciente [1]
Manutenção parte sentença atacada [1]
Manutenção participação etapas seguintes [1]
Manutenção pena [3]
Manutenção pena base [1]
Manutenção pena mínima [4]
Manutenção pena mínimo legal [1]
Manutenção pena privativa liberdade [1]
Manutenção pena sentença [1]
Manutenção pena-base aplicação conselho permanente justiça [1]
Manutenção penas [1]
Manutenção perda posto [1]
Manutenção posto patente [1]
Manutenção prerrogatias [1]
Manutenção prerrogativas direitos deveres oficial marinha [1]
Manutenção princípios hierarquia [3]
Manutenção prisão [9]
Manutenção prisão cautelar [2]
Manutenção prisão cautelar réu [1]
Manutenção prisão paciente [2]
Manutenção prisão paciente desproporção respaldo constituição [1]
MANUTENÇÃO PRISÃO PRAZO SUPERIOR VINTE [1]
Manutenção prisão preventiva [7]
Manutenção prisão preventiva paciente após julgamento cpj [1]
Manutenção prisão preventiva réus [1]
Manutenção prisão provisória [1]
Manutenção processo configuração constrangimento ilegal [1]
Manutenção processos distintos [1]
Manutenção proventos [1]
Manutenção quantia apreensão instituição bancária oficial [1]
Manutenção quantidade pena imposta [1]
Manutenção r [2]
Manutenção razões declaração voto objeto recurso [1]
Manutenção reabilitação militar [1]
Manutenção recebimento denúncia [1]
Manutenção recebimento denúncia incursão crime estelionato [1]
Manutenção recurso "parquet" [1]
Manutenção regime cumprimento pena [1]
Manutenção regime inicial aberto [2]
Manutenção regime prisão aberto [2]
Manutenção rejeição [2]
Manutenção rejeição denúncia [4]
Manutenção rejeição denúncia crime constrangimento ilegal [1]
Manutenção reprimenda [1]
Manutenção requisitos decretação prisão preventiva [1]
Manutenção restante sentença atacada [1]
MANUTENÇÃO SEGREDO JUSTIÇA REQUERIMENTO MPM [1]
Manutenção segregação preventiva paciente fundamentação circunstancias objetivas subjetivas desfavoráveis [1]
Manutenção senteça "a [1]
Manutenção senteça "a quo" [1]
Manutenção senteça a quo [1]
Manutenção senteça hostilizada [1]
Manutenção sentença [485]
Manutenção sentença juízo "a quo" [1]
Manutenção sentença " a [3]
Manutenção sentença " a quo" [7]
Manutenção sentença " a quo" acusado comunicação aprovação concurso [1]
Manutenção sentença "a [15]
Manutenção sentença "a quo" [150]
Manutenção sentença "a quo" falta [1]
Manutenção sentença "a quo" insuficiência provas condenação [1]
Manutenção sentença "a quo' [2]
Manutenção sentença "aquo" [2]
Manutenção sentença 1º grau [4]
Manutenção sentença a quo [45]
Manutenção sentença absolutoria [2]
Manutenção sentença absolutória [65]
Manutenção sentença absolutória "a quo" [1]
Manutenção sentença absolutória recorrida [1]
Manutenção sentença absolutória réu civil [1]
Manutenção sentença absolvição [31]
Manutenção sentença absolvição acusado [1]
Manutenção sentença absolvição cabo exército [1]
Manutenção sentença absolvição militares [1]
Manutenção sentença apelada [9]
Manutenção sentença atacada [8]
Manutenção sentença benefício dúvida [1]
Manutenção sentença condenação [63]
Manutenção sentença condenação civil [1]
Manutenção sentença condenação crime estelionato [1]
Manutenção sentença condenação primeiro grau [1]
Manutenção sentença condenação próprios fundamentos [1]
Manutenção sentença condenação réu [1]
Manutenção sentença condenatoria [4]
Manutenção sentença condenatória [136]
Manutenção sentença condenatória "a [1]
Manutenção sentença condenatória configuração afronta prestígio militar palavras [1]
Manutenção sentença condenatória soldado crime posse substância [1]
Manutenção sentença conversão pena privativa liberdade/restritiva direito [1]
Manutenção sentença demais acusados [1]
Manutenção sentença extinção ação penal [1]