Itens para a visualização no momento 8947-17068 of 17068

      Assunto
      IASC [1]
      Idenização à vitma, Brasil. [1]
      Idenização à vitma, custo, Braril. [1]
      Idenização por acidente, Brasil. [1]
      Identificação [1]
      Identificação criminal, pessoal militar, Brasil. [1]
      Identificação de stakeholders. [1]
      Identificação, sequestro, Brasil. [1]
      Ideologia política, Brasil. [1]
      Ideologia política, história, Brasil. [1]
      Idoso, legislação, Brasil. [1]
      Igreja Católica, crítica. [2]
      Igreja Católica. [3]
      Igreja, pessoal militar, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Igualdade de gênero, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, Brasil. [1]
      Igualdade salarial, julgamento, Brasil. [2]
      Igualdade salarial, pessoal militar, Brasil. [16]
      III COMAR [2]
      III Exército [1]
      Ilegalidade, Brasil. [1]
      Ilegalidade, documentação, aquisição, Brasil. [1]
      Ilegalidade, prisão, Brasil, 1964-1985. [3]
      iluminação [1]
      Iluminação. [1]
      Imagem de Cristo. [3]
      Imagem devocional. [3]
      Imóvel funcional, aquisição, procedimento, 1964. [1]
      Imóvel funcional, inventário. [1]
      Imóvel funcional, locação, 1948. [1]
      Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Imóvel funcional, locação. [1]
      Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1]
      Imóvel funcional, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Imóvel funcional, utilização, 1948. [1]
      Imóvel funcional. [2]
      Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1]
      Impedimento de magistrado, declaração. [1]
      Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1]
      Imperador do Brasil. [3]
      Imperador. [2]
      Império. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Imposto de renda, isenção, abolição, emenda constitucional, aprovação. [1]
      Imposto de renda, legislação, alteração. [1]
      Imprensa alternativa, fiscalização, Brasil. [1]
      Imprensa, Brasil, 1968. [1]
      Imprensa, Brasil. [1]
      Imprensa, história. [1]
      Imprensa, legislação, Brasil. [15]
      Imprensa, legislação, julgamento, Brasil. [1]
      Imprensa, legislação, revogação, Brasil. [1]
      Improbidade administrativa, Brasil. [2]
      Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1]
      Imprudência, pessoal militar, Brasil. [2]
      Imprudência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Imprudência, responsabilidade, Brasil. [8]
      Imprudência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Inadimplência, órgãos públicos. [1]
      inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1]
      Inauguração. [3]
      Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3]
      Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incapacidade jurídica. [1]
      Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal. [3]
      Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2]
      Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2]
      Incapacidade relativa, Paraná. [7]
      Incapacidade relativa, Pará. [1]
      Incapacidade relativa, Pernambuco. [4]
      Incapacidade relativa, Piauí. [1]
      Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4]
      Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [3]
      Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2]
      Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo, Brasil. [5]
      Incêndio, pessoal militar, Antártica. [2]
      Incêndio. [2]
      Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Incitamento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, condenação, Pará. [2]
      Incitamento, condenação, Pernambuco. [3]
      Incitamento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Incitamento, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Incitamento, denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, embargo, agravo, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3]
      Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Incitamento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1]
      Incitamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento. [1]
      Inclusão digital, Brasil. [1]
      Inclusão em organização militar, 1918. [1]
      Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1]
      Incompatibilidade, advogado, substituição. [1]
      Incompatibilidade, declaração. [1]
      Incompatibilidade, decretação, procedência. [1]
      Incompatibilidade, registro, Brasil. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil, 1964-1985. [1]
      Incompetência absoluta, Brasil. [3]
      Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1]
      Inconsistência contábil - 0706. [1]
      Inconstitucionalidade das leis, Brasil. [10]
      Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, condenação, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, Pernambuco. [1]
      Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Incontinência pública, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1]
      Incorporação (direito militar). [1]
      Incorporação de material permanente - bens móveis - aquisição. [1]
      Incorporação de material permanente. [1]
      Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1]
      Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1]
      Indenizaçã à vítima, Brasil. [1]
      Indenização (direito civil), Brasil. [3]
      Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7]
      Indenização a vitima, Brasil. [9]
      Indenização a vítima, Brasil. [4]
      Indenização à vitma, Brasil. [1]
      Indenização à vitma, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, análise, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, anistia, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, anulação, Brasil. [2]
      Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [5]
      indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, Brasil. [184]
      Indenização à vítima, Brasil.--------. [1]
      Indenização à vítima, crítica, Brasil. [6]
      Indenização à vítima, depoimento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, Estado (unidade da federação). [1]
      Indenização à vítima, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização à vítima, revisão, Brasil. [3]
      Indenização à vítima, São Paulo (estado). [1]
      Indenização à vítimas, Brasil. [10]
      Indenização à vítimas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Indenização á vítima, Brasil. [2]
      Indenização á vítima, crítica. Brasil. [1]
      Indenização por acidente, Brasil. [1]
      Indenização, anistia, Brasil. [1]
      Indenização, Brasil. [11]
      Indenização, condenação, Paraíba. [1]
      Indenização, doação, Brasil. [1]
      Indenização, julgamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1]
      Indenização, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil,. [1]
      Indenização, pessoal militar, Brasil. [10]
      Indenização, pessoal militar, pensões, Brasil. [1]
      Indenização, responsabilidade, Brasil. [1]
      Independência, Angola. [1]
      Indian Army Service Corps [1]
      Indicação da inscrição de restos a pagar. [1]
      Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1]
      Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indiciamento, Brasil. [2]
      Indiciamento, Pessoal militar, Brasil. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Brasil. [24]
      Indiciamento, pessoal militar, Ceará. [1]
      Indiciamento, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Indiciamento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Individualização da pena, Brasil. [1]
      Individualização de softwares no SIAFI [1]
      Individualização de Softwares no SIAFI - IS ou MARCAS E PATENTES - MP. [1]
      Indígena, direitos e deveres. [1]
      Indulto ao estrangeiro. [1]
      Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1966. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1977. [1]
      Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1]
      Indulto total, concessão, 1966. [1]
      Indulto total, concessão, condição, 1947. [1]
      Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1]
      Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1]
      Indulto, Brasil. [1]
      Indulto, cassação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, cassação. [1]
      Indulto, concessão, Brasil. [1]
      Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1]
      Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1]
      Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Indulto, concessão, Distrito Federal. [1]
      Indulto, concessão, Paraíba. [1]
      Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Indulto, concessão. [2]
      Indulto, condição, 1945. [1]
      Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto, manutenção. [1]
      Indulto, negação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pessoal militar, Paraná. [1]
      Indulto, Rio Grande do Sul. [13]
      Indulto, solicitação. [1]
      indulto. [1]
      Indústria extrativa mineral, Pará. [1]
      Indústria siderúrgica, chacina, Ipatinga (SP). [1]
      Inelegibilidade, 1932. [1]
      Inelegibilidade, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Inelegibilidade, Brasil. [1]
      Inexigibilidade. [1]
      Infantaria [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Infantry United States Army [1]
      Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1]
      Informação estatística. [4]
      Informação secreta, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, Brasil. [4]
      Informação sigilosa, proteção, Brasil. [1]
      Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1]
      Informação, falsificação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1]
      Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1]
      Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Infração disciplinar, pessoal militar, Brasil. [2]
      Inglaterra [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, Pará. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [1]
      Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [2]
      Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Inimputabilidade penal. [1]
      Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Injúria, absolvição, Paraná. [1]
      Injúria, absolvição, Pará. [1]
      Injúria, Brasil. [2]
      Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Injúria, condenação, Minas Gerais. [2]
      Injúria, condenação, Paraná. [1]
      Injúria, condenação, Pará. [1]
      Injúria, condenação, Pernambuco. [4]
      Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Injúria, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [3]
      Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Injúria, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Injúria, julgamento, Paraná. [1]
      Injúria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Injúria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Injúria. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [7]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, coautoria, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, recebimento, determinação, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. [11]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [8]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquerito policial militar, Brasil. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. [2]
      Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. [1]
      Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [3]
      Inquérito civil, Brasil. [4]
      Inquérito civil, legislação, Brasil. [1]
      Inquérito civil, pessoal militar, Brasil. [1]
      Inquérito judicial, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, apuração de fatos. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [5]
      Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [3]
      Inquérito policial militar, atentado, história, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, autos apensados. [1]
      Inquérito policial militar, Brasil, 1964-1985. [10]
      Inquérito policial militar, Brasil. [88]
      Inquérito policial militar, Brasília (DF). [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Inquérito policial militar, documentação, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, explosão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, extinção. [1]
      Inquérito policial militar, Goiás (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, instauração, competência, 1969. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito policial militar, instauração. [1]
      Inquérito policial militar, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal civil, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, pessoal militar, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, presidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Inquérito policial militar, prisão, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, procedência. [1]
      Inquérito policial militar, regulamentação. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, relatório, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, relatório, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, acidente, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, Brasil. [2]
      Inquérito policial militar, responsabilidade, interrupção, atividades, Brasil. [1]
      Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, restituição. [1]
      Inquérito policial militar, resultado, Brasil. [3]
      Inquérito policial militar, resultado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito policial militar, revisão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Inquérito policial militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar. [1]
      Inquérito policial, Brasil. [5]
      Inquérito policial, homicídio, presidente, Brasil. [2]
      Inquérito policial, homicídio, Uruguai, Brasil. [1]
      Inquérito polícial militar, Brasil. [1]
      Inquérito, arquivamento, determinação. [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, arquivamento. [4]
      Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, remessa. [1]
      Inquérito, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, orientação, 1865. [1]
      Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. [1]
      Inquirição de testemunhas. [1]
      Inquirição, formulário, 1855. [1]
      Inquirição, regulamento, aprovação, 1855. [1]
      INSÍGNIA [18]
      Insígnia de Bandeira [1]
      Insígnia de Gola [2]
      Insígnia de Ombro [1]
      INSÍGNIA. [1]
      Insígnia. [8]
      Insígnias [58]
      insígnias [1]
      Insígnias de Gola [1]
      Insígnias e Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos [13]
      Insígnias. [19]
      Inspeção de saúde, determinação, Pará. [1]
      Inspeção judicial, relatório, 1959. [1]
      Inspeção militar. [1]
      Inspeção, relatório, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inspetor de fronteiras, Rio Grande do Sul. [1]
      Inspetor-Geral, província São Paulo. [1]
      Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [12]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, determinação. [2]
      Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1]
      Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno. [1]
      Instância inferior, retorno, Bahia. [1]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal. [1]
      Instância inferior, retorno, Espírito Santo. [1]
      Instância inferior, retorno, Paraná. [2]
      Instância inferior, retorno, Pará. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância inferior, retorno, São Paulo. [1]
      Instância inferior, retorno. [1]
      Instância ordinária, retorno. [1]
      Instituição do Corpo de Oficiais da reserva de 1ª linha. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer [1]
      Instrução (processo penal). [1]
      Instrução de processual. [1]
      Instrução para o concurso de escrevente. [1]
      Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. [1]
      Instruções para emissão de GRU. [1]
      Instrumento Musical [1]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [1]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, absolvição, Alagoas. [9]
      Insubmissão, absolvição, Amazonas. [14]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, Bahia. [97]
      Insubmissão, absolvição, Ceará. [22]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [257]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. [22]
      Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [6]
      Insubmissão, absolvição, Goiás. [2]
      Insubmissão, absolvição, Maranhão. [6]
      Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [129]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [168]
      Insubmissão, absolvição, Paraíba. [20]
      Insubmissão, absolvição, Paraná. [59]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [76]
      Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [159]
      Insubmissão, absolvição, Piauí. [2]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [51]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. [6]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [4]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [368]
      Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [15]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [230]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo. [6]
      Insubmissão, absolvição, Sergipe. [18]
      Insubmissão, absolvição. [1]
      Insubmissão, Amazonas. [1]
      Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Bahia. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Insubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. [4]
      Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [5]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [8]
      Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. [4]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, aspectos jurídicos. [1]
      Insubmissão, aspectos sociais, apresentação. [2]
      Insubmissão, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Bahia. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, aumento da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Pará. [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. [7]
      Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). [14]
      Insubmissão, Bahia. [1]
      Insubmissão, Ceará. [3]
      Insubmissão, circunstancia atenuante, condenação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Alagoas. [9]
      Insubmissão, condenação, Amazonas. [4]
      Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Bahia. [40]
      Insubmissão, condenação, Ceará. [15]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [9]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [4]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [7]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [317]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal. [48]
      Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [5]
      Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Maranhão. [14]
      Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [90]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [182]
      Insubmissão, condenação, Paraíba. [13]
      Insubmissão, condenação, Paraná. [84]
      Insubmissão, condenação, Pará. [74]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [224]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. (20324) [1]
      Insubmissão, condenação, Piauí. [5]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. [3]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. [2]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. [20]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [12]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [332]
      Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [9]
      Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [179]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [26]
      Insubmissão, condenação, Sergipe. [12]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [6]
      Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. [6]
      Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Paraná. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. [2]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. [6]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. [10]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, descriminalização. [1]
      Insubmissão, diligência, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. [4]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. [6]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pará. [8]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. [25]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [34]
      Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [22]
      Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido. [1]
      Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Insubmissão, Distrito Federal. [3]
      Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, erro de fato, isenção de pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, absolvição, Paraná. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, extinção, Paraná. [1]
      Insubmissão, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, formulário, 1935. [2]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Bahia. [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [9]
      Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, denegação, Bahia. [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, habeas corpus, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Alagoas. [12]
      Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento, Bahia. [77]
      Insubmissão, julgamento, Brasil. [1]
      Insubmissão, julgamento, Ceará. [21]
      Insubmissão, julgamento, competência, determinação. [1]
      Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [204]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. [17]
      Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [4]
      Insubmissão, julgamento, Goiás. [2]
      Insubmissão, julgamento, Maranhão. [11]
      Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [82]
      Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [101]
      Insubmissão, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraíba. [17]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [24]
      Insubmissão, julgamento, Pará. [58]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [92]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. (18519) [1]
      Insubmissão, julgamento, Piauí. [1]
      Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [182]
      Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [11]
      Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [137]
      Insubmissão, julgamento, Sergipe. [19]
      Insubmissão, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Insubmissão, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, nulidade, Bahia. [3]
      Insubmissão, nulidade, Ceará. [1]
      Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. [8]
      Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, nulidade, Paraná. [1]
      Insubmissão, nulidade, Pará. [3]
      Insubmissão, nulidade, Pernambuco. [8]
      Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [34]
      Insubmissão, nulidade, Santa Catarina. [2]
      Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, nulidade, Sergipe. [1]
      Insubmissão, Paraíba. [1]
      Insubmissão, Paraná. [9]
      Insubmissão, Pará. [1]
      Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Insubmissão, penalidade administrativa, indicação. [2]
      Insubmissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, prescrição, Mato Grosso. [5]
      Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, processo, excesso, providência. [1]
      Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Insubmissão, punição disciplinar, indicação. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, regulamentação. [3]
      Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, reincidência, nulidade, Ceará. [1]
      Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, Rio Grande do Sul. [18]
      Insubmissão, Santa Catarina. [5]
      Insubmissão, São Paulo (Estado). [14]
      Insubmissão, São Paulo. [1]
      Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, Sergipe. [1]
      Insubmissão, súmula. [5]
      Insubmissão. [13]
      Insubmisso. [1]
      Insubordinação militar, Brasil. [11]
      Insubordinação militar, crítica, Brasil. [1]
      Insubordinação militar, prisão, Brasil. [1]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Insubordinação, absolvição, Paraná. [2]
      Insubordinação, absolvição, Pará. [5]
      Insubordinação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo. [1]
      Insubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Alagoas. [1]
      Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubordinação, condenação, Bahia. [3]
      Insubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [30]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal. [3]
      Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, condenação, Paraná. [4]
      Insubordinação, condenação, Pernambuco. [5]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubordinação, condenação, Santa Catarina. [2]
      Insubordinação, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Insubordinação, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Insubordinação, julgamento, Alagoas. [1]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Insubordinação, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, julgamento, Paraná. [3]
      Insubordinação, julgamento, Pará. [4]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, julgamento, Pernambuco. [3]
      Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo. [1]
      Insubordinação, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. [1]
      Insubordinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubordinação, São Paulo (Estado). [3]
      Insubordinação. [1]
      Insuficiência de provas. [1]
      Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Intangível para bens móveis. [1]
      Inteligência artificial. [2]
      Intempestividade. [1]
      Intendência [1]
      Interceptação telefônica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Interceptação telefônica, Brasil. [6]
      Interceptação telefônica, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. [8]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [7]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [6]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [4]
      Interdição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Interesse público, Brasil. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Paraná. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [5]
      Internação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Internação em hospital de custódia, impossibilidade, Rio de Janeiro. [1]
      Internação em hospital de custódia, medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, São Paulo (Estado). [1]
      Internet, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Internet, Brasil. [1]
      Internet. [1]
      Interpelação, Brasil. [1]
      Interposição de recurso, Brasil. [1]
      Interpretação da constituição, aspectos políticos. [1]
      Interpretação da constituição, Brasil. [2]
      Interpretação da Lei, consulta. [1]
      Interpretação da lei. [1]
      Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. [2]
      Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Interrogatório (processo civil), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Brasil. [2]
      Interrogatório (processo penal), Chile, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Brasil. [4]
      Interrogatório (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [2]
      Interrogatório (processo penal), seqüestro, anulação, Brasil. [1]
      Interrogatório (processo penal). [1]
      Interrogatório, procedimento, 1855. [1]
      Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
      Interrogatório, regulamentação. [2]
      Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1]
      Interrupção, suspensão, sobrestamento, processo, inexistência. [1]
      Intervenção (direito internacional) [1]
      Intervenção do Estado na economia, crítica, Brasil. [1]
      Intervenção estrangeira, Estados Unidos. [1]
      Intervenção militar, Estados Unidos, Brasil. [2]
      Interventor federal. [1]
      Intimação (processo penal), Brasil, 1964-1985. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação por meio eletrônico, manual. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização de documento (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Invalidez, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão de propriedade (DPM). [1]
      Invasão, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Invasão, pessoal militar, julgamento, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, Paraná. [14]
      Invasão, pessoal militar, prisão, Paraná. [2]
      Invasão, pessoal militar, salário, Paraná. [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro (estado). [1]
      Invasão, Rio de Janeiro(estado). [1]
      Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
      Investigação criminal, acidente, Brasil. [2]
      Investigação criminal, acidente, responsabilidade, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador, Brasil. [1]
      Investigação criminal, aplicação de computador,. [1]
      Investigação criminal, atentado, São Paulo (Estado). [1]
      Investigação criminal, Brasil, 1964-1985. [1]
      Investigação criminal, Brasil. [47]
      Investigação criminal, homicídio, presidente, Brasil. [1]
      Investigação criminal, pessoal militar, Brasil. [3]
      Investigação criminal, resultado, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Brasil. [1]
      Investigação criminal, suicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Investigação criminal. [1]
      Investigação, homicídio, Brasil. [4]
      Investimento, equipamento, Brasil. [3]
      IRPF sobre pagamentos a defensor dativo. [1]
      Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. [1]
      Irregularidade, responsabilidade, apuração. [1]
      IRRF e INSS. [1]
      IS ou marcas e parentes - MP. [1]
      Isenção da pena, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Isenção da pena, Distrito Federal. [2]
      Isenção da pena, Minas Gerais. [1]
      Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Isenção de pena, Distrito Federal. [1]
      Isenção de pena, Paraná. [1]
      Isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. [1]
      Isqueiro [1]
      Isqueiro Antigo [1]
      Israel [2]
      Itália [2]
      Índia [1]
      Índio, Brasil. [1]
      Índios, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jacques, Joaquim Mendes Ouriques, Ministro. [1]
      Japão [1]
      japon [1]
      Joaquim Marques Lisboa. [1]
      Jogo do bicho, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Jones, Sonia Maria de Moraes Angel, 1946-1973. Esmeralda Siqueira Aguiar (guerrilheira). [12]
      Jones, Stuart Edgart Angel, 1946-1971. Paulo Henrique (codinome). [8]
      Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha, Ministro. [1]
      Jornada de trabalho, Brasil. [3]
      Jornal da Tarde. [1]
      Jornal, arrendamento, Brasil. [1]
      Jornal, atentado, Brasil, 1983. [7]
      Jornal, atentado, Brasil. [4]
      Jornal, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Jornal, censura, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jornal, censura, Brasil. [3]
      Jornal, crítica, Brasil. [1]
      Jornal, explosão, Brasil. [1]
      Jornal, história, Brasil. [1]
      Jornalismo, discursos etc., Brasil. [1]
      Jornalista, anistia, Brasil. [4]
      Jornalista, anistia, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, Brasil. [2]
      Jornalista, depoimento, Brasil. [2]
      Jornalista, entrevista, Brasil. [2]
      Jornalista, formação profissional, legislação, Brasil. [3]
      Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. [6]
      Jornalista, homicidio, Brasil. [9]
      Jornalista, homicídio, Brasil. [43]
      Jornalista, julgamento, Brasil. [5]
      Jornalista, julgamento, resultado, Brasil. [2]
      Jornalista, julgameto, Brasil. [1]
      Jornalista, opinião pública, Brasil. [1]
      Jornalista, pagamento, Brasil. [1]
      Jornalista, participação política, Brasil, 1964-1985. [9]
      Jornalista, prisão, Brail, 1964-1985. [1]
      Jornalista, prisão, Brasil, 1964-1985. [36]
      Jornalista, prisão, Brasil. [2]
      Jornalista, Sequestro, Brasil. [1]
      Jornalista, sequestro, Brasil. [106]
      Jornalista, seqüestro, Brasil. [1]
      Jornalista. [1]
      José Nunes da Silva. [1]
      Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [11]
      Juiz auditor corregedor, competência. [2]
      Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. [1]
      Juiz auditor corregedor, extinção, Brasil. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor corregedor. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. [2]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, possibilidade. [1]
      Juiz Auditor substituto, nomeação, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, penalidade, aplicação. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz Auditor substituto, transferência, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, Brasil. [2]
      Juiz auditor, competência. [3]
      Juiz auditor, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Juiz auditor, disponibilidade remunerada, Brasil. [1]
      Juiz Auditor, escolha, votação. [2]
      Juiz auditor, homenagem, Brasil. [1]
      Juiz auditor, ingresso. [1]
      Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, normas. [1]
      Juiz auditor, posse, Brasil. [1]
      Juiz Auditor, providências, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz auditor, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz auditor, solicitação. [1]
      Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4]
      Juiz auditor, vencimentos, Brasil. [2]
      Juiz auditor. [3]
      Juiz classista, extinção, Brasil. [1]
      Juiz competente. [1]
      Juiz convocado, apresentação. [3]
      Juiz convocado, comparecimento. [1]
      Juiz convocado, compromisso. [2]
      Juiz convocado, discurso. [1]
      Juiz convocado, exercício, entrada. [3]
      Juiz convocado, licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
      Juiz convocado, renovação. [1]
      Juiz convocado, retorno. [1]
      Juiz convocado, sessão, participação. [1]
      Juiz convocado. [1]
      Juiz Criminal, assunção. [1]
      Juiz Criminal. [1]
      Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. [1]
      Juiz de Fora, Angola. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, competência, Brasil. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, convocação. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, promoção. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz Militar. [1]
      Juiz relator, Brasil, 1964-1985. [1]
      Juiz relator, Brasil. [1]
      Juiz substituto, Brasil. [1]
      Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz, decisão judicial, Brasil. [1]
      Juiz, pessoal militar, Portugal. [1]
      Juiz, poderes e atribuições, Brasil. [2]
      Juiz-auditor corregedor, aposentadoria. [1]
      Juiz-auditor corregedor, convocação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, apresentação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, pedido, cumprimento, determinação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. [3]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. [2]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1962. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, reapreciação, 1961. [2]
      Juiz-auditor corregedor. [1]
      Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, remessa de autos. [1]
      Juiz-auditor substituto, atribuição, apuração de fatos, pedido, arquivamento. [1]
      Juiz-auditor substituto, atribuição, descumprimento, justificação. [1]
      Juiz-auditor substituto, atribuição, processo judicial, desaforamento. [1]
      Juiz-auditor substituto, competência, 1967. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, julgamento, adiamento. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, pedido, deferimento. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação. [1]
      Juiz-auditor substituto, estudo, convocação, dispensa, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco. [1]
      Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (Estado), 1964. [1]
      Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem. [2]
      Juiz-auditor, aposentadoria. [1]
      Juiz-auditor, arguição de suspeição, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, candidato habilitado, nomeação, desistência voluntária. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, entrância, vacância. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), revogação, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Juiz-auditor, competência, 1938. [1]
      Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. [1]
      Juiz-auditor, competência. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. [2]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, prazo, prorrogação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, deferimento. [1]
      Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, pedido. [1]
      Juiz-auditor, concurso público, prorrogação, pedido, deferimento parcial. [1]
      Juiz-auditor, convocação, norma, consulta. [1]
      Juiz-auditor, convocação. [1]
      Juiz-auditor, designação, abril, 1926. [1]
      Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, elogio. [1]
      Juiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização. [1]
      Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. [1]
      Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência. [1]
      Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, irregularidade, apuração, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor, lista de antiguidade. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, organização. [3]
      Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Juiz-auditor, louvor, voto, aprovação. [1]
      Juiz-auditor, nomeação, candidato habilitado, desistência voluntária. [1]
      Juiz-auditor, nomeação, proposta. [1]
      Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, critério, alteração. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, indicação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Paraná. [1]
      Juiz-auditor, promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. [4]
      Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. [1]
      Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. [3]
      Juiz-auditor, transferência, 1967. [1]
      Juiz-auditor, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, interpretação extensiva. [2]
      Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). [2]
      Juiz-Conservador da Nação Britânica. [1]
      Juiz-Relator. [1]
      Juiz. [1]
      Juizado especial cível. [1]
      Juizado especial criminal. [1]
      Juíz auditor corregedor, afastamento, Brasil. [5]
      Juízo incompetente, Paraíba. [1]
      Julgamento do crime de fuga da prisão. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Bahia. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Pará. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Norte. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [4]
      Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [8]
      Julgamento pelo crime de comércio ilícito. [8]
      Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [8]
      Julgamento pelo crime de fuga da prisão. [4]
      Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Julgamento, adiamento, Alagoas. [1]
      Julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal. [1]
      Julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, adiamento, normas, aprovação. [1]
      Julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Julgamento, Brasil. [1]
      Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
      Julgamento, estatística, 1939. [1]
      Julgamento, estatística, 1941. [1]
      Julgamento, pessoal militar, homicídio, Brasil. [1]
      Julgamento, professor, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, Brasil. [1]
      Julgamento, resultado, republicação. [2]
      Julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [10]
      Julgamento, seqüestro, Brasil. [10]
      Julgamento, transferência, Brasil. [1]
      Junta de Justiça. [2]
      Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Junta de Revisão e Sorteio. [1]
      Junta de sorteio. [1]
      Junta Militar (1918). [1]
      Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. [1]
      Juntas de Justiça, composição. [1]
      Jurisdição civil, 1871. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição constitucional, Brasil. [1]
      Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Jurisdição do Comando Militar da Amazônia (CMA). [1]
      Jurisdição do Comando Militar de Área. [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Norte (CMN). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sudeste (CMSE). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sul (CMS). [1]
      Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
      Jurisdição do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR). [1]
      Jurisdição do Quarto Comando Aéreo Regional (IVCOMAR). [1]
      Jurisdição do Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR). [1]
      Jurisdição do Segundo Comando Aéreo Regional (IICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sexto Comando Aéreo Regional (VICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sétimo Comando Aéreo Regional (VIICOMAR). [1]
      Jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional (IIICOMAR). [1]
      Jurisdição estrangeira, determinação. [1]
      Jurisdição militar, 1871. [1]
      Jurisdição militar, alteração, 2013. [1]
      Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856. [1]
      Jurisdição militar, alteração. [1]
      Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. [1]
      Jurisdição militar, história, Espanha. [1]
      Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição penal, 1871. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Brasil. [1]
      Jurisdição penal, aplicação militar, Peru. [1]
      Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
      Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Jurisprudência militar, Brasil. [21]
      Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. [1]
      Jurista, participação politica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Jussier [1]
      Justiça brasileira, data comemorativa, celebração. [1]
      Justiça brasileira, inovação tecnológica. [1]
      Justiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, competência, Brasil. [1]
      Justiça comum, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Paraná. [1]
      Justiça comum. [1]
      Justiça do trabalho, análise comparativa, Brasil, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina, México. [1]
      Justiça do trabalho, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, extinção, Brasil. [1]
      Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça eleitoral, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça estadual, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça federal, Brasil. [1]
      Justiça federal, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça federal, julgamento, Brasil. [2]
      Justiça federal, julgamentos, Brasil. [1]
      Justiça federal, promoção, anulação, Brasil. [1]
      Justiça Miilitar da União, ministro-presidente, discurso, Brasil. [1]
      Justiça Militar da Unão, aniversário, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União [1]
      JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU) [1]
      Justiça Militar da União (JMU) [2]
      Justiça Militar da União (JMU), comemoração. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), fotografia. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), história, Brasil. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça Militar da União, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Direito da criança e do adolescente, palestra, América do Norte, América do Sul. [1]
      Justiça Militar da União, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), seminário, América do Norte, América do Sul. [4]
      Justiça Militar da União, competência, coletânea. [1]
      Justiça Militar da União, competência. [3]
      Justiça Militar da União, composição, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, composição. [3]
      Justiça Militar da União, estrutura, entrevista, ministro, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, estudo, Brasil. [3]
      Justiça Militar da União, funcionamento, Brasil. [2]
      Justiça Militar da União, história, Brasil. [5]
      Justiça Militar da União, história, entrevista, ministro, Brasil. [1]
      Justiça militar da União, história, regime militar, entrevista, ministro, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, história, segunda guerra mundial (1939-1945), entrevista, ministro, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, jurisdição, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, justiça especializada, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, Justiça Militar Estadual, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, ministro, homenagem, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, missão militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Justiça Militar da União, processo administrativo, curso, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, processo administrativo, estudo. [1]
      Justiça Militar da União, Processo Administrativo, palestra, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Justiça Militar da União, suspensão do processo, Rio Grande do Sul. [1]
      Justiça Militar da União. [2]
      Justiça militar em tempo de guerra, 1918. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Brasil. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, Chile. [1]
      Justiça Militar em tempo de Guerra. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [4]
      Justiça militar estadual, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar estadual, extinção, Brasil. [3]
      Justiça militar estadual, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça Militar Estadual, funcionamento, Brasil. [1]
      Justiça Militar Estadual, justiça especializada, Brasil. [1]
      Justiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade. [1]
      Justiça militar estadual. [1]
      Justiça militar federal, Brasil. [2]
      Justiça militar federal, história, Brasil. [2]
      Justiça militar, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Justiça Militar, 1ª auditoria da 1ª CJM (1AUD1CMJ), funcionamento, Rio Grande do Sul, Brasil. [1]
      Justiça Militar, acervo documental, preservação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, acusação, capelão militar, peculato desvio, Brasil. [1]
      Justiça Militar, administração, Brasil. [1]
      Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, advogado, autos, entrega. [1]
      Justiça militar, advogado, autos, retirada. [1]
      Justiça Militar, Alemanha. [1]
      Justiça militar, Alemanha. [1]
      Justiça Militar, aplicação, 1931. [1]
      Justiça Militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, Argentina. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça Militar, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Justiça militar, aspectos constitucionais, Chile. [1]
      Justiça Militar, aspectos jurídicos, Brasil. [1]
      Justiça Militar, aspectos políticos, Brasil. [1]
      Justiça militar, assistência médica, aspectos econômicos, Brasil. [1]
      Justiça militar, atuação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima circunscrição fudiciária militar (10a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima circunscrição judiciária militar (10a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima circunscrição Judiciária Militar (10a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima segunda circunscrição judiciária militar (12a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima segunda circunscrição judiciária militar (12a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da décima segunda circunscrição judiciária militar (12a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quarta circunscrição judiciária militar (4a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quarta circunscrição judiciária militar (4a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quarta circunscrição judiciária militar (4a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quinta circunscrição judiciária militar (5a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da quinta circunscrição judiciária militar (5a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da segunda circunscrição judiciária militar (2a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da segunda circunscrição judiciária militar (2a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria da segunda circunscrição judiciária militar (2a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar, auditoria, pauta de julgamento, inovação tecnológica, Brasil. [1]
      Justiça militar, autonomia, defesa. [2]
      Justiça militar, Brasil, 1964-1985. [6]
      Justiça militar, Brasil, Império (1822-1889). [1]
      Justiça Militar, Brasil, Itália, 1944-1945. [1]
      Justiça Militar, Brasil. [9]
      Justiça militar, Brasil. [46]
      Justiça militar, calendário, Brasil. [1]
      Justiça militar, Canadá. [1]
      Justiça militar, cargo público, substituição. [1]
      Justiça militar, catálogo. [1]
      Justiça militar, censura, prisão, Paraná. [1]
      Justiça militar, Chile. [1]
      Justiça militar, comandante, aplicação da lei, Estados Unidos. [1]
      Justiça Militar, Comissão da Memória da Justiça Militar, Brasil. [1]
      Justiça militar, competencia, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência, alteração, Brasil. [6]
      Justiça militar, competência, avaliação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Brasil. [2]
      Justiça militar, competência, Brasil. [20]
      Justiça militar, competência, Chile. [1]
      Justiça Militar, competência, estudo, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, competência, julgamento, Brasil. [1]
      Justiça Militar, competência, Pernambuco. [1]
      Justiça militar, competência, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, competência. [2]
      Justiça Militar, competências, Brasil. [1]
      Justiça militar, competências, Brasil. [3]
      Justiça militar, composição, 1938. [1]
      Justiça militar, condecoração, Brasil. [1]
      Justiça Militar, condenação, sargento, Brasil. [1]
      Justiça Militar, conhecimento, acesso à informação, Brasil. [1]
      Justiça militar, contrabando, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, crime militar, 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), Brasil. [1]
      Justiça militar, crime militar, estudo, Brasil. [1]
      Justiça militar, crime militar, jurisdição, Brasil. [1]
      Justiça militar, crimes militares, Brasil. [1]
      Justiça militar, crítica, Brasil. [3]
      Justiça militar, custas processuais, recolhimento, procedimento, aprovação. [1]
      Justiça militar, decisão judicial, Brasil. [2]
      Justiça militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, depoimento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, depoimento, Paraná. [1]
      Justiça militar, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Justiça Militar, direito digital, proteção de dados, Brasil. [1]
      Justiça Militar, direitos humanos, seminário, Brasil. [10]
      Justiça Militar, disciplina, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, documentação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, encontro de magistrados, Fortaleza, Brasil. [1]
      Justiça Militar, encontro, continente americano. [5]
      Justiça Militar, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, Estados Unidos. [2]
      Justiça militar, estatística, julgamento, 1964-1985, Brasil. [1]
      Justiça Militar, estratégia militar, Brasil. [1]
      Justiça Militar, estrutura, Brasil. [2]
      Justiça militar, extinção, Brasil. [22]
      Justiça militar, extinção. [1]
      Justiça Militar, França. [1]
      Justiça Militar, funcionamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, funcionamento, Canadá. [1]
      Justiça Militar, função jurisdicional, cumprimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, governança. [1]
      Justiça militar, gratuidade de justiça, legislação, alteração. [1]
      Justiça militar, Grécia. [1]
      Justiça militar, historia, Brasil. [1]
      Justiça militar, história e crítica. [1]
      Justiça Militar, história, Brasil. [9]
      Justiça militar, história, Brasil. [11]
      Justiça militar, história, brasil. [2]
      Justiça militar, história, Canadá. [1]
      Justiça militar, história, exposição, Brasil. [2]
      Justiça militar, história, Peru, Ibero-América. [1]
      Justiça militar, história, Portugal. [2]
      Justiça militar, homenagem, Brasil, [1]
      Justiça militar, homenagem, Brasil. [1]
      Justiça militar, homenagem. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça Militar, Inglaterra. [1]
      Justiça Militar, inovação, Brasil. [1]
      Justiça militar, intercâmbio, informação, américa do norte, américa do sul. [1]
      Justiça Militar, Itália. [1]
      Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, julgameno, Brasília(DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Justiça militar, julgamento, Brasil. [45]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil, 1964-1985. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, competência, Brasília (DF). [1]
      Justiça militar, julgamento, crítica, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Justiça militar, julgamento, Goiás (Estado). [2]
      Justiça militar, julgamento, Paraná. [8]
      Justiça militar, julgamento, paraná. [1]
      Justiça militar, julgamento, pessoal civil, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Justiça militar, julgamento, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, julgamento, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Justiça militar, julgamento, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Justiça militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Justiça militar, julgametno, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Justiça Militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil. [8]
      Justiça militar, legislação, Canadá. [2]
      Justiça militar, legislação, Estados Unidos. [1]
      Justiça militar, legislação, história, Canadá. [1]
      Justiça Militar, lei 13.491/2017, aplicação da lei, primeira instância, Brasil. [1]
      Justiça militar, lei, aplicabilidade, consulta. [1]
      Justiça militar, manutenção, Brasil. [1]
      Justiça militar, memoria institucional. [1]
      Justiça Militar, militares, política, Brasil [1]
      Justiça militar, ministro, aposentadoria, Brasil. [1]
      Justiça militar, modernizaçao, Brasil. [1]
      Justiça militar, modernização, Brasil. [13]
      Justiça Militar, morosidade. [2]
      Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, orçamento, planejamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, organização, alteração, 1865. [1]
      Justiça Militar, organização, Brasil. [2]
      Justiça militar, organização, Brasil. [12]
      Justiça militar, organização, Estados Unidos. [1]
      Justiça Militar, Paraná. [1]
      Justiça militar, Paraná. [5]
      Justiça militar, parecer, Brasil. [1]
      Justiça militar, parecer, resultado, Brasil. [1]
      Justiça militar, pauta de julgamento, inovação tecnológica, Brasil. [9]
      Justiça militar, pauta de julgamento, inovação tecnológica, Brasil.. [1]
      Justiça Militar, pensão militar, controvérsia, Brasil. [1]
      Justiça militar, periódico, Brasil. [45]
      Justiça militar, Peru. [1]
      Justiça Militar, pesquisa, desempenho. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, depoimento, Brasil. [1]
      Justiça militar, pessoal militar, julgamento, Paraná. [1]
      Justiça Militar, planejamento, Brasil. [2]
      Justiça militar, planejamento, Brasil. [24]
      Justiça militar, poderes e atribuições, Brasil. [1]
      Justiça Militar, polícia judiciária militar, atuação, Brasil. [1]
      Justiça Militar, polícia judiciária militar, competência, inquérito policial militar, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Portugal. [1]
      Justiça militar, Portugal. [1]
      Justiça Militar, presidente da República (Luis Inacio Lula da Silva), relacionamento, Brasil. [1]
      Justiça Militar, presídio, criação, Brasil. [1]
      Justiça militar, primeira instância, funcionamento, Brasil. [1]
      Justiça militar, projeto, cidadania, Brasil. [1]
      Justiça militar, projeto, justiça, Brasil. [1]
      Justiça militar, publicação periódica, Brasil. [29]
      Justiça militar, redução, Brasil. [1]
      Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, comissão temporária, relatório. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, projeto, entrega. [1]
      Justiça militar, reestruturação. [1]
      Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, referência, jornal, publicação, apreciação. [1]
      Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, referência, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1963. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1965. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1966. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1967. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1968. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1969. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1970. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1971. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1973. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1975. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1976. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1977. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1978. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1980-1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1981. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1983. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1984. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1985. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1986. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1987. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1988. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1989. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1990. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1991. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1992. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1993. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1994. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1995. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1996. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1997. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1998. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 1999. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2000. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2001. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2002. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2003. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2004. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2005. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2018. [1]
      Justiça militar, relatório, Brasil, 2019. [2]
      Justiça militar, relatório, Brasil. [4]
      Justiça Militar, Rússia. [1]
      Justiça Militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça militar, Santa Catarina. [1]
      Justiça Militar, seminário, Fortaleza, Brasil. [2]
      Justiça Militar, servidor público, participação, pesquisa, Brasil. [1]
      Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. [1]
      Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. [1]
      Justiça Militar, tecnologia, Brasil. [1]
      Justiça militar, tecnologia, Brasil. [1]
      Justiça militar, Timor Leste. [1]
      Justiça militar, transferência, Brasil. [1]
      Justiça Militar, Uruguai. [1]
      Justiça militar, valorização, Brasil. [1]
      Justiça Militar,1ª auditoria da 1ª CJM (1AUD1CMJ), história, Rio Grande do Sul, Brasil. [1]
      Justiça Militar,1ª auditoria da 1ª CJM (1AUD1CMJ), Rio Grande do Sul, Brasil. [1]
      Justiça Militar. [2]
      Justiça militar. [2]
      Justiça Militar. auditoria da primeira circunscrição judiciária militar (1a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça Militar. auditoria da primeira circunscrição judiciária militar (1a CJM), história, Brasil. [1]
      Justiça Militar. auditoria da primeira circunscrição judiciária militar (1a CJM), organização, Brasil. [1]
      Justiça Militar. auditoria da quinta circunscrição judiciária militar (5a CJM), competência, Brasil. [1]
      Justiça social, Brasil. [1]
      Justiça, seqüestro, Brasil. [1]
      Júri, homicídio, Brasil. [1]
      Karatê [1]
      Kattah, Eduardo. [1]
      Kozel Filho, Mário. [1]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976, homicídio. [2]
      Kubitschek, Juscelino, 1902-1976. [15]
      Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de, Ministro. [1]
      Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de. [1]
      Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Laço de Bandeira [1]
      Lamarca, Carlos, condecoração. [1]
      Lamarca, Carlos. [40]
      Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
      Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
      Lampião. [2]
      Lamraca, Carlos. [1]
      Latão [1]
      Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1]
      Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Latrocínio, Brasil. [3]
      Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Latrocínio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Latrocínio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Laudo médico. [1]
      Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2]
      Laudo técnico, Brasil. [2]
      Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1]
      Lauro e Sirley [1]
      Le son [1]
      Leal, Hugo. [1]
      Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. [4]
      Legislação militar, alteração, proposta, ratificação. [1]
      Legislação militar, alteração, proposta. [3]
      Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1]
      Legislação militar, Brasil, 1890-1892. [1]
      Legislação militar, Portugal, 1794. [1]
      Legislação militar. [1]
      Legislação penal militar, 1890. [1]
      Legislação penal militar, 1891. [1]
      Legislação penal militar, 1920-2020. [3]
      Legislação penal militar, Brasil [1]
      Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1]
      Legislação penal militar, Brasil. [2]
      Legislação penal militar, Portugal. [1]
      Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
      Legislação penal, alteração, Brasil. [1]
      Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1]
      Legislação penal, Brasil. [5]
      Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5]
      Legislação, alteração, Brasil. [8]
      Legislação, alteração, consulta. [2]
      Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1]
      Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1]
      Legislação, anteprojeto, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1]
      Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1]
      Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legislação, democratização, Brasil. [6]
      Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1]
      Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1]
      Legislação, projeto de lei, Brasil. [1]
      Legislação, readaptação, Brasil. [1]
      Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Legítima defesa, Mato Grosso. [5]
      Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [2]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei complementar, promulgação, Brasil. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1]
      Lei da organização Judiciária Militar (LOJM). [1]
      Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1]
      Lei de anistia, 1979. [1]
      Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1]
      Lei de imprensa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), Brasil. [1]
      Lei de segurança nacional, 1969. [1]
      Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [9]
      Lei geral de proteção de dados. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [4]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [5]
      Lei orçamentária anual (LOA). [1]
      Lei orçamentária, imposição, Brasil. [1]
      Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1]
      Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
      Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei, alteração, 1983. [1]
      Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17]
      Lei, alteração, Brasil,. [1]
      Lei, alteração, Brasil. [37]
      Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1]
      Lei, alteração, discussão. [2]
      Lei, alterações, Brasil. [1]
      Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1]
      Lei, aplicabilidade, informação. [1]
      Lei, critica, Brasil. [1]
      Lei, crítica, Brasil. [1]
      Lei, declaração de inconstitucionalidade. [1]
      Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2]
      Lei, democratização, Brasil. [1]
      Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2]
      Lei, interpretação extensiva. [1]
      Lei, julgamento, Brasil. [1]
      Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1]
      Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1]
      Lei, revisão, Brasil. [2]
      Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Lei, revogação, Brasil. [27]
      Lei, revogação. [1]
      Lei, votação, alteração, Brasil. [1]
      Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1]
      Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1]
      Leitura, censura, Brasil. [1]
      Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1]
      Leitura, censura, prisão, Brasil. [1]
      Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
      Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
      Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
      Lencastre, Flávio de Oliveira. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [4]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [56]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [6]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [28]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [35]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [15]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [6]
      Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [7]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [32]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [25]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [36]
      Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [17]
      Lesão corporal culposa, condenação. [4]
      Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, erro de fato, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [48]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [8]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [7]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [21]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [29]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [14]
      Lesão corporal culposa, legítima defesa, excesso culposo, condenação, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Sergipe. [2]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Paraná. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação. [1]
      Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, estrito cumprimento do dever legal, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, recolhimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, inimputabilidade penal, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Paraná. [2]
      Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [5]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Lesão corporal grave, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, nulidade, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [1]
      Lesão corporal leve. [9]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Bahia. [10]
      Lesão corporal, absolvição, Ceará. [1]
      Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [71]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [16]
      Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Lesão corporal, absolvição, Paraná. [16]
      Lesão corporal, absolvição, Pará. [12]
      Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [24]
      Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [2]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [43]
      Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [27]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, coautoria, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, cometimento, injusta provocação, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, cometimento, relevante valor social ou moral, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, condenação, Bahia. [9]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [142]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [2]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [21]
      Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [26]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [21]
      Lesão corporal, condenação, Pará. [15]
      Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [39]
      Lesão corporal, condenação, Piauí. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [26]
      Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [48]
      Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [4]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [19]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5]
      Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação. [5]
      Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Lesão corporal, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Bahia. [11]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [10]
      Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [26]
      Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [15]
      Lesão corporal, julgamento, Paraná. [15]
      Lesão corporal, julgamento, Pará. [16]
      Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [23]
      Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [62]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1]
      Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [22]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1]
      Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, Paraná. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2]
      Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [4]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [4]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, relevante valor social ou moral, Bahia. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1]
      Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, Sergipe. [1]
      Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Letreiro [2]
      Levante Comunista (1935), Brasil. [18]
      Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1]
      Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
      Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1]
      Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1]
      Liberdade civil, Brasil. [1]
      Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8]
      Liberdade de expressão, Brasil. [2]
      Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9]
      Liberdade de expressão. [1]
      Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50]
      Liberdade de imprensa, Brasil. [6]
      Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1]
      Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1]
      Liberdade de informação, Brasil. [4]
      Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1]
      Liberdade provisória, Brasil. [1]
      Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3]
      Liberdade provisória. [1]
      Liberdade, Brasil. [3]
      Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1]
      Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Liberdade, preso, Brasil. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licenciamento dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1]
      Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
      Licenciamento e seguro. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [14]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1]
      Licença, regulamentação. [3]
      Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1]
      Licença-prêmio, concessão. [4]
      Licença-prêmio, ministro, concessão, 1964. [1]
      licitação [1]
      Licitação, bibliografia, Brasil. [1]
      Licitação, dispensa, Brasil. [1]
      Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1]
      Licitação. [2]
      Liderança. [3]
      Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
      Lima, Haroldo. [1]
      Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
      Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
      Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1]
      Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
      Lima, Wilza Rosa da Silva, entrevista. [1]
      Lindemayer, Samuel, entrevista. [1]
      Linguagem documentária. [1]
      LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      LinkMedida provisória, Brasil. [1]
      Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Liquidação de despesa com serviços prestados. [1]
      Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1]
      Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
      Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
      Lista de antiguidade, 1952. [1]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [1]
      Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1]
      Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, organização, 1942. [1]
      Lista de antiguidade, organização. [1]
      Lista de antiguidade. [2]
      Lista tríplice, 1952. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1]
      Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3]
      Lista tríplice, alteração. [2]
      Lista tríplice, composição, juiz-auditor, indicação. [1]
      Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1]
      Lista tríplice, formação. [2]
      Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto, realização. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, retirada, Rio Grande do Sul. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, retirada. [1]
      Lista tríplice, organização, deliberação. [1]
      Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1]
      Lista tríplice, organização. [24]
      Lista tríplice, promoção, 1949. [1]
      Lista tríplice. [1]
      Literatura infantil, Brasil. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Livramento condicional, Pernambuco. [1]
      Livro [2]
      Livro de artista [1]
      Livro eletrônico, Brasil. [1]
      Livro Mestre. [1]
      Livro raro, Brasil. [1]
      Livro, biografia, história, Brasil. [2]
      Livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      livro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, Brasil. [7]
      Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, censura, Brasil. [3]
      Livro, censura, prisão, Brasil. [3]
      Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
      Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Livro, história, Brasil. [6]
      Livro, história, política, Brasil. [1]
      Livro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Livro, prisão, censura, Brasil. [1]
      Livro, professor, história, censura, Brasil. [1]
      Livro-objeto [1]
      Livro. [1]
      Líder sindical, Brasil. [2]
      Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12]
      Líder sindical, julgamento, Brasil. [14]
      Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Líder sindical, prisão, Brasil. [2]
      Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1]
      Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1]
      LÍNGUA PORTUGUESA [1]
      Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1]
      Lobão, Célio. [1]
      Local do crime, relatório, Brasil. [1]
      Localização [1]
      Logradouro público, Brasil. [2]
      Lohbauer, Christian. [1]
      Lotação provisória. [2]
      Loureiro, Flávia, professora universitária, palestra. [1]
      Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
      Luca, Vitor de, Juiz. [2]
      Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
      Luis Carlos Gomes Mattos [1]
      Luiz XV [1]
      Luís Alves de Lima e Silva. [1]
      Luís Carlos Prestes. [1]
      Luminária [1]
      Luminária de parede. [3]
      Luminária de teto. [1]
      Luna, Joaquim Silva e, presidente da Petrobrás, palestra. [1]
      Luneta de aproximação. [1]
      Luneta. [1]
      Lusofonia -- Países Lusófonos -- Direitos Humanos -- Globalização -- Direitos Fundamentais -- Cooperação Jurídica. [1]
      Lustre. [2]
      Luz. [1]
      Macedo, Fausto. [1]
      Machado, Afonso Ivan. [1]
      Machado, João Bosco M. [1]
      Machado, Wilson Luís Chaves. [217]
      Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1]
      Madeira [1]
      Madueño, Denise. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, biografia. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
      Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2]
      Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6]
      Magalhães, Fernando Simas, secretário-geral das relações exteriores, palestra. [1]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro [1]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
      Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, condição, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Magistrado, benefício, 1892. [1]
      Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1]
      Magistrado, Brasil. [2]
      Magistrado, convocação, deliberação. [2]
      Magistrado, formação profissional, Brasil. [1]
      Magistrado, França, Brasil. [1]
      Magistrado, imposto de renda, isenção, abolição. [1]
      Magistrado, jurisdição, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Magistrado, nomeação, Brasil. [68]
      Magistrado, nomeação, Brasil.. [1]
      Magistrado, nomeação, regulamentação. [3]
      Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Magistrado, responsabilidade, apuração. [1]
      Magistrado, segurança, Brasil. [1]
      Magistrado, vencimento (Direito administrativo), reajuste, deliberação. [1]
      Magistrado. [1]
      Magistratura, aperfeiçoamento de magistrado, Brasil. [1]
      Magistratura, formação profissional. [1]
      Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
      Maioridade, redução. [1]
      Major, desertor, 1932. [3]
      Major-Brigadeiro. [1]
      Malan, Pedro, 1943- [2]
      Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
      Maluf, Paulo, 1931- [5]
      Mamãe [1]
      Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
      Manaus [1]
      Mandado de prisão, expedição. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, Brasil. [4]
      Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mandado de segurança, concessão. [5]
      Mandado de segurança, denegação. [5]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [2]
      Mandado de segurança, desconto em folha de pagamento, encerramento, pedido. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [1]
      Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1]
      Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2]
      Mandato eletivo. [1]
      Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10]
      Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8]
      Manejo de animais [1]
      Manes, Humberto de Mendonça. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
      Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1]
      Manutenção da conta vinculada. [1]
      Manzano, Gabriel. Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Marcador de Livro [1]
      Marcador de Livro do STM [1]
      Marcador de livro. [1]
      Marcador de página [1]
      Marechal [1]
      Marechal de Campo. [23]
      Marechal de Exército. [17]
      Marechal do Ar. [2]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal Hermes 1955 [1]
      Marechal Thaumaturgo de Azevedo [1]
      Marechal, convocado, ministro, promoção militar. [1]
      Marechal. [34]
      Marfim [1]
      Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1]
      Marinha de Guerra. [1]
      Marinha do Brasil. [7]
      Marinha Portuguesa. [1]
      Marinha, Auditor. [3]
      Marinha, Brasil. [1]
      Marinha, composição, 1916. [1]
      Marinha, data comemorativa. [1]
      Marinha, documentação, Brasil. [2]
      Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
      Marinha, homenagem, discurso. [1]
      Marinha, homenagem. [2]
      Marinha, regulamento, 1890. [1]
      Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1]
      Marinha, responsabilidade, fiscalização, Brasil. [1]
      Marinha. [1]
      Marinheiro, anistia, Brasil. [4]
      Marinheiro, Brasil. [2]
      Marinheiro, entrevista, Brasil. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Marinheiro, política, Brasil. [1]
      Marketing, serviço de informação. [1]
      Marquês da Gávea. [1]
      Marquês de Alegrete. [1]
      Marquês de Angeja. [1]
      Marquês de Tamandaré. [2]
      Marquês de Vagos. [1]
      Martin, Isabela. [1]
      Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1]
      Martins, Carita [1]
      Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1]
      Martins, Humberto Eustáquio Soares, Ministro do STJ. [3]
      Martins, Nayara, estudante, entrevista. [1]
      Martins, Paulo Mario. [1]
      Marxismo e religião, análise, Brasil. [1]
      Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1]
      Mata-borrão. [2]
      Material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Material de propaganda. [1]
      Material permanente. [2]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, deliberação. [1]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, restrição. [1]
      Matéria, avaliação, Brasil. [1]
      Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1]
      Matos, João Batista de Paula. [1]
      Matos, José Mariano de, Ministro. [1]
      Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1]
      Mattos, Délio Jardim de, biografia. [3]
      Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro presidente. [2]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro relator, Brasil. [1]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro, entrevista, Brasil. [1]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro, palestra. [1]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. [4]
      Mattos, Luis Carlos Gomes, presidente, posse, 2021. [1]
      Maus tratos, condenação. [1]
      Máquina de datilografia [1]
      Mármore [1]
      Medalha [23]
      medalha [1]
      Medalha Alexandre de Gusmão [1]
      Medalha Comemorativa [17]
      Medalha comemorativa [1]
      Medalha comemorativa. [6]
      Medalha Condecorativa [15]
      Medalha condecorativa [2]
      Medalha Condecorativa. [1]
      Medalha condecorativa. [13]
      Medalha da Inconfidência [1]
      Medalha do Pacificador [2]
      Medalha Mérito Santos Dumont [1]
      Medalha Mérito Tamandaré [1]
      Medalha Militar [1]
      Medalha militar [1]
      Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1]
      Medalha Ordem do Mérito Militar Judiciário [1]
      Medalha Ordem Naval [1]
      Medalha “Os 10 Mais de Brasília” [1]
      Medalha, Brasil, 1964-1985. [2]
      Medalha, Brasil. [11]
      Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1]
      Medalha, concessão. [1]
      Medalha, indicação. [83]
      Medalha, julgamento. [1]
      Medalha, pedido, indeferimento. [1]
      Medalha-prêmio [1]
      Medalha. [60]
      Medalhas [1]
      Medalhas Condecorativa [5]
      Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1]
      Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1]
      Medicina legal, Brasil. [1]
      Medicina militar, Brasil. [1]
      Medida de emergência, crítica, Brasil. [1]
      Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Medida de segurança, aplicação, reexame. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, avaliação, junta médica, nomeação, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2]
      Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Medida provisória, Brasil. [1]
      Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, Brasil. [2]
      Meios de comunicação, censura, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, censura, crítica, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, exposição, Brasil. [1]
      Meios de comunicação, participação política, Brasil. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945- [4]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opinião política. [1]
      Mello Filho, José Celso de, 1945-, opínião política. [1]
      Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1]
      Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [3]
      Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1]
      Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1]
      Melo, Fernando Pessoa, Juiz. [3]
      Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1]
      memórias, Brasil. [8]
      Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1]
      Menagem, regulamentação. [3]
      Mendes, Chico, 1944-1988. [2]
      Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [2]
      Mendes, Gilmar, ministro, palestra. [1]
      Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1]
      Mendes, Vannildo. [1]
      Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1]
      Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1]
      Menor, responsabilidade penal, Brasil. [1]
      Merlin, Alessandra, entrevista. [1]
      Mesa [5]
      mesa [1]
      mesa antiga redonda [1]
      Mesa imperial [1]
      Mesa. [2]
      Metalúrgico, Brasil. [1]
      Metalúrgico, homenagem póstuma, Brasil. [2]
      Mey, Edson Alves, Ministro. [3]
      Mey, Edson Alves. [1]
      Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, professora, entrevista. [1]
      Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro, professora-doutora, palestra. [1]
      Médico legista, julgamento, Brasil. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Médico, comportamento, Brasil. [39]
      Médico, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Médico, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Microfone [2]
      Microfone de lapela. [1]
      Microfone de mesa. [1]
      Microfone. [2]
      Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
      Miguel, Cláudio Amin, Juiz, entrevista. [1]
      Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1]
      Militar [10]
      militar [1]
      Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado, procedimento, 1934. [1]
      Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado. [2]
      Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Militar, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Militares, politica, participação, Brasil. [1]
      Minas Gerais. [1]
      Mingorance, Sérgio Peinado. [1]
      Mini TV [1]
      Ministériio público militar, Brasil. [1]
      Ministério da Aeronáutica. [1]
      Ministério da Marinha. [1]
      Ministério Público da União (MPU). Controle externo, polícia civil, polícia militar, forças armadas, Brasil. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministério público militar, Brasil. [1]
      Ministério público militar, competência, Brasil. [1]
      Ministério público militar, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Ministério público, Brasil. [2]
      Ministra de tribunal superior. [1]
      Ministro [2]
      Ministro Adjunto. [2]
      Ministro civil. [2]
      Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1]
      Ministro corregedor da Justiça militar, elogio. [1]
      Ministro da Guerra. [20]
      Ministro da Justiça. [1]
      Ministro da Marinha. [2]
      Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, nota verbal, desconhecimento. [1]
      Ministro de Estado, Atividades, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, comportamento, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, crítica, Brasil. [2]
      Ministro de estado, decisão judicial, veiculação, esclarecimento. [1]
      Ministro de Estado, demissão, Brasil. [3]
      Ministro de Estado, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião política, crítica, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, opinião pública, Brasil. [2]
      Ministro de Estado, responsabilidade, Brasil. [1]
      Ministro de Estado, visita oficial, Brasil. [1]
      Ministro de Guerra. [1]
      Ministro de superior tribunal, Brasil. [1]
      Ministro de Tribunal Militar, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, biografia, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, Brasil. [6]
      Ministro de tribunal superior, condecoração, Brasil. [3]
      Ministro de tribunal superior, discurso, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, discursos etc., Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, história, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, homenagem, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal superior, nomeação, Brasil. [15]
      Ministro de tribunal superior, poderes e atribuições. [1]
      Ministro de tribunal superior, posse, Brasil. [3]
      Ministro de tribunal superior, posse. [22]
      Ministro de tribunal superior, vencimentos, Brasil. [13]
      Ministro de Tribunal Superior. [1]
      Ministro de tribunal superior. [394]
      Ministro de Tribunal Superior. Silva, Lourival Carvalho. Ministro [1]
      Ministro de tribunal supremo, aposentadoria, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal supremo, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, biografia, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, entrevista, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal, nomeação, Brasil. [68]
      Ministro de tribunal, opinião política, Brasil. [1]
      Ministro de tribunal. [1]
      Ministro de tribunnal superior, nomeação, Brasil. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [22]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria compulsória. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, concessão. [1]
      Ministro do superior tribunal militar, aposentadoria, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, informação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, disponibilidade, adido. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, convocação, compromisso. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, declaração de suspeição. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, desconvocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, legislação, alteração. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem póstuma. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação, mandado de segurança. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, denegação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, impetração. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, justiça militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento da saúde, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, prorrogação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, requerimento, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão, 1962,1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão,1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. [19]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, reinício. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, louvor, voto, aprovação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, medalha, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, 1943. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, confirmação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1943. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, discurso, 1943. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [14]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, premiação, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, nomeação, vedação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, vedação, mandado de segurança, denegação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, relatório, viagem a serviço, Brasília, 1962. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado. [1]
      Ministro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, general de exército, apresentação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado, compromisso, apresentação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz-auditor, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação, término. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, discurso. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, desconvocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, temporário, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, viagem a serviço, Brasília -DF, 1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido. [1]
      Ministro dos Negócios da Guerra. [1]
      Ministro dos Negócios da Marinha. [1]
      Ministro dos Negócios Estrangeiros. [1]
      Ministro Gen. Ex. SYSENO SARMENTO [1]
      Ministro Mattos [1]
      Ministro militar, biografia, Brasil. [1]
      Ministro militar, história, Brasil. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, posse. [2]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro militar, substituição, regulamentação. [2]
      Ministro militar. [9]
      Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar [1]
      Ministro presidente, carta, 1941. [1]
      Ministro presidente, competência, 1946. [1]
      Ministro presidente, discurso. [2]
      Ministro presidente, eleição secreta. [2]
      Ministro presidente, eleição, 1940. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1941. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1942. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1948. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1949. [1]
      Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro presidente, eleição. [1]
      Ministro presidente, manifestação. [8]
      Ministro presidente, posse, 1940. [1]
      Ministro presidente, posse, 1942. [1]
      Ministro presidente, posse, 1948. [1]
      Ministro presidente, posse, 1949. [1]
      Ministro presidente, posse, 2021. [1]
      Ministro presidente, posse. [2]
      Ministro presidente, relatório de gestão, apresentação. [1]
      Ministro presidente, substituição, gratificação de representação, recebimento, cabimento. [1]
      Ministro presidente. [1]
      Ministro relator, substituto, sorteio. [2]
      Ministro Ten Brig Ar Cherubim Rosa Filho [1]
      Ministro vice-presidente, eleição secreta. [2]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1940. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1941. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1942. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1943. [2]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1948. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1949. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1962. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição. [2]
      Ministro vice-presidente, licença, retorno. [1]
      Ministro vice-presidente, manifestação. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1940. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1942. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1943. [2]
      Ministro vice-presidente, posse, 1948. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1949. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1962. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 2021. [1]
      Ministro vice-presidente, posse. [1]
      Ministro vice-presidente, solicitação. [1]
      Ministro vice-presidente, substituto, desconvocação. [1]
      Ministro, aposentadoria. [1]
      Ministro, competência, 1909. [1]
      Ministro, convocação, renovação. [1]
      Ministro, desconvocação. [1]
      Ministro, discurso. [3]
      Ministro, férias, legislação, alteração. [1]
      Ministro, homenagem. [1]
      Ministro, inclusão, julho, 1944. [1]
      Ministro, juiz convocado, homenagem. [1]
      Ministro, licença para tratamento da saúde, desistência voluntária. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, concessão. [6]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, desistência voluntária. [1]
      Ministro, licença-prêmio, concessão. [2]
      Ministro, nomeação, regulamentação. [1]
      Ministro, posse, discurso. [1]
      Ministro, posse. [2]
      Ministro, substituição, juiz convocado. [1]
      Ministro, substituição, oficial general de exército, convocação, encerramento. [1]
      Ministro, substituição, regulamentação. [1]
      Ministro, substituto, convocação. [2]
      Ministro, substituto, convocado, apresentação. [1]
      Ministro, substituto, oficial general, convocação. [1]
      Ministro, temporário, exercício de cargo público. [2]
      Ministro-Adjunto. [16]
      Ministro-presidente, manifestação. [1]
      Ministros do STM [24]
      Miranda, Dinomar. [1]
      Miranda, Expedito Hermes Rego, Ministro. [1]
      Miranda, Expedito Hermes Rêgo, Ministro. [1]
      Miranda, Jorge, jurista, palestra. [1]
      Miranda, Pontes de, 1892-1979. [2]
      Missão de paz [1]
      Missão militar, Estados Unidos. [1]
      Mídia impressa, distribuição, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mídia, censura, Brasil. [1]
      Míssil [1]
      MOBILIÁRIO [1]
      Mobiliário [19]
      Mobiliário. [10]
      Modelo econômico, crítica, Brasil. [1]
      Modesto, Paulo. [2]
      Modificação das instruções para realização do concurso de Datilógrafo da Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
      Moeda falsa (crime), pena, regulamentação, 1909. [1]
      Molde de Medalha [1]
      Molde de Medalha - 100 Anos das Circunscrições Judiciárias Militares - CJM [1]
      Monitor de vídeo, manutenção, Brasil. [4]
      Monitor de vídeo, manutenção. [1]
      Monitor de vídeo, segurança, Brasil. [1]
      Monopólio, Brasil. [1]
      Montauri, João Batista de Azevedo Coutinho de, Ministro. [1]
      Monteiro, Dilermando Gomes, Ministro. [4]
      Monteiro, Pedro Aurélio de Góes, Ministro. [1]
      Monumento histórico, Brasil. [3]
      Monumento histórico, explosão, Brasil. [1]
      Monumento histórico, presidente, Brasil. [1]
      Monumento, atentado, 1989, Brasil. [1]
      Monumento, atentado, Brasil, 1999. [1]
      Monumento, atentado, Brasil. [5]
      Monumento, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Monumento, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Moraes, Alexandre de, ministro, palestra. [1]
      Moraes, Feliciano Mendes de, Ministro. [1]
      Moraes, Pedro, professor universitário, palestra. [1]
      Moraes, Vinicius de, 1913-1980. [1]
      Morais, Luiz Mendes de, Ministro. [1]
      Moreira, Antonio Joaquim Soares, Ministro. [2]
      Moreira, Joaquim Soares, Ministro. [1]
      Moreira, Luiz da Cunha, Ministro. [1]
      morrem [1]
      morte [1]
      Morte do agente, Pernambuco. [1]
      Morte, acidente, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Morte, aspectos psicológicos. [1]
      Morte, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Morte, pessoal militar, Brasil. [10]
      Morte, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Morte, presidente, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Morte, presidente, Brasil. [2]
      Morte, presidente, depoimento, Brasil. [5]
      Morte, presidente, documentação, Brasil. [1]
      Morte, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [2]
      Moss, Gabriel Grun, Ministro. [1]
      Moss, Gabriel Grün, biografia. [3]
      Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim de presos, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motim de presos, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Motim, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Motim, condenação, Espírito Santo. [1]
      Motim, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Motim, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Motim, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Motim. [1]
      Motivação da sentença, Brasil. [1]
      Motivação. [3]
      Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motomura, Oscar. [1]
      Motorista, prisão, Brasil. [1]
      Motta, George Belham da, Ministro. [1]
      Motta, George Belham da. [1]
      Moura, Almério de, Ministro. [1]
      Moura, Francisco Antônio de, Ministro. [1]
      Moura, Sidnei Carlos, entrevista. [1]
      Moura, Sidnei Carlos, Juiz. [4]
      Mourão Filho, Olympio, Ministro. [1]
      Mourão, Hamilton, vice-presidente da República, palestra. [1]
      Moutinho, Sylvio Monteiro, Ministro. [2]
      Movimentação interna, solicitação, indeferimento. [1]
      Movimentação interna, solicitação. [1]
      Movimento anticomunista, América Latina. [1]
      Movimento anticomunista, Brasil. [1]
      Movimento anticomunista, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento comunista, 1964-1985, Brasil. [1]
      Movimento comunista, Brasil, 1964-1985. [27]
      Movimento comunista, Brasil. [2]
      Movimento constitucionalista [1]
      Movimento de protesto, 1987, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, acidente, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, Brasil, 1964-1985. [255]
      Movimento de protesto, Brasil. [7]
      Movimento de protesto, crítica, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento de protesto, história, Brasil, 1968. [1]
      Movimento de protesto, legislação, crítica, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [6]
      Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [12]
      Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985., Brasil. [1]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [2]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [27]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, pessoal militar, Paraná. [2]
      Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Brasil. [2]
      Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Paraná. [3]
      Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Movimento de protesto, política, crítica, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, salário, pessoal militar, Paraná. [1]
      Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Brasil. [1]
      Movimento estudantil, Brasil, 1964-1985,. [2]
      Movimento estudantil, Brasil, 1964-1985. [260]
      Movimento estudantil, Brasil. [8]
      Movimento estudantil, Brasil., 1964-1985,. [2]
      Movimento estudantil, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Movimento estudantil, história, Brasil, 1968. [1]
      Movimento estudantil, história, Brasil. [1]
      Movimento estudantil, legalização, Brasil. [4]
      Movimento estudantil, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Movimento estudantil, participação política, Brasil, 1964. [1]
      Movimento estudantil, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985. [10]
      Movimento político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento político, Brasil. [3]
      Movimento político, eleição, história, Brasil. [1]
      Movimento político, história, Brasil. [1]
      Movimento popular, atentado, Brasil, 1964-1985. [2]
      Movimento popular, Brasil. [1]
      Movimento popular, recrutamento, Goiás (Estado). [1]
      Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8). [6]
      Movimento revolucionário e de protestos. [1]
      Movimento social, Brasil. [2]
      Movimento trabalhista, greve, Brasil, 1964-1985. [1]
      Movimento trabalhista, greve, Brasil. [3]
      Movimento trabalhista, história, Brasil. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, apuração de fatos, inquérito. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. [2]
      Movimentos revolucionários e de protesto, inquérito, instância inferior, remessa de autos. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, prisão preventiva, decretação, Rio Grande do Norte. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto. [2]
      móvel buffet [1]
      Móvel. [1]
      MP3 Player [1]
      MPM [1]
      Mulher [2]
      Mulher Militar [1]
      Mulher na justiça, Brasil. [1]
      Mulher nas forças armadas, Brasil. [3]
      Mulher, anistia, Brasil. [1]
      Mulher, Brasil, 1964-1985. [1]
      Mulher, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Multa, penalidade, isenção, Paraná. [1]
      Multas - recolhimento de GRU. [1]
      Multas por meio de GRU. [1]
      Multiplexador [1]
      Multiplicidade de vítimas. [2]
      Município, irregularidade, apuração, São Paulo (Estado). [1]
      Munição [1]
      Munição e Acessórios [1]
      Munição, Brasil. [1]
      Munição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Muniz, José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque Souza, Ministro. [1]
      Música, censura, Brasil. [2]
      Música, censura, Brasília (DF). [1]
      Música, censura, livro, Brasil. [2]
      Nacional Futebol Clube [1]
      Nações Unidas (ONU). [1]
      Napion, Carlos Antônio, Ministro. [1]
      Natureza de despesa. [1]
      Naufrágio, Brasil. [2]
      Naufrágio, responsabilidade, Brasil. [21]
      Naufrágio, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Naufrágio, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1]
      Naufrágio, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Naufrágio, Rio de Janeiro (RJ), 1989. [2]
      Navarro, Antônio Caetano Sève, Ministro. [1]
      Navegação [1]
      Navio Doca Multipróposito - NDM. [1]
      Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. [1]
      Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Navio, abandono, São Paulo (Estado). [1]
      Nazareth, Celso Luiz, Ministro. [1]
      Necessidades básicas, Brasil. [1]
      nega [1]
      Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Negligência, fiscalização, Brasil. [3]
      Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Negligência, pessoal militar, Brasil. [1]
      Negligência, pessoal militar, Recife (PE). [1]
      Negligência, responsabilidade, Brasil. [7]
      Negligência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1]
      Negociação coletiva de trabalho, Brasil. [15]
      Negociação coletiva de trabalho, crítica, Brasil. [3]
      Negociação coletiva de trabalho, crítica, pessoal militar, Brasil. [1]
      Negociação coletiva de trabalho, pessoal militar, Brasil. [2]
      Negociação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Negociação política, Brasil. [1]
      negou [1]
      Neiva, Eduardo Martins, Juiz. [2]
      Neiva, Tude Soares, Ministro. [1]
      Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho, Ministro. [1]
      Netto, Honório Pinto Pereira de Magalhães, biografia. [2]
      Neves, Francisco Ramos de Andrade, Ministro. [1]
      Neves, Marcelo Henrique Pinheiro das, entrevista. [1]
      Neves, Tancredo, 1910-1985. [1]
      Nicácio, Cleonilson, Ministro, palestra. [1]
      Nicoll, Emanuel. [3]
      Nicoll, família. [1]
      Niemeyer, Conrado Jacob, Ministro. [1]
      Niemeyer, Oscar, 1907-2012. [1]
      Nogueira, Antonio Carlos de, Ministro. [1]
      Nogueira, Túlio Chagas, Ministro. [2]
      Nome geográfico, projeto de lei, Brasil. [1]
      Nomeação de conselheiro. [1]
      Nomeação de promotor de segunda entrância. [1]
      Nomeação de secretário. [1]
      Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. [1]
      Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. [1]
      Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1]
      nomeação, Brasil. [1]
      Nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Nomeação, efeito, negação. [4]
      Nomeação. [1]
      Noronha, João Otávio de, ministro, palestra. [1]
      Noronha, Júlio César de, Ministro. [1]
      Nota de pagamento. [1]
      Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Argentino Gen. Agustin justo. [1]
      Notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Notas taquigráfica, organização, servidor público, desnecessidade, explicação. [1]
      Notas taquigráfica, organização, servidor público, necessidade, discussão. [1]
      Notícia. [1]
      Nova deserção, Espanha. [1]
      Novo julgamento, Minas Gerais. [1]
      Nuet, Miguel Sabat. [1]
      Nulidade dos atos jurídicos. [1]
      Nulidade relativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Nulidade, Mato Grosso. [1]
      Nulidade, regulamentação. [2]
      Nulidade, solicitação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Nulidade, solicitação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Nulidade. [1]
      Núcleo de Apoio da Diretoria do Foro da 11ª CJM, regulamento. [1]
      Núcleo de Apoio da Diretoria do Foro da 1ª CJM, regulamento. [1]
      Núcleo de Apoio da Diretoria do Foro da 2ª CJM, regulamento. [1]
      Número de Vara de Juízes de Direito na Corte. [1]
      O dia, 22 jul. 1969. [1]
      O Estado de São Paulo. [2]
      O Frio Circulante de Plutão. [1]
      O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1]
      OAB. [1]
      Obejtos Cerimoniais e/ou comemorativos [3]
      Objecto Associado às Artes Plásticas e ao Desenho Técnico [1]
      Objeto associado à escrita. [1]
      Objeto associado à fotografia. [3]
      Objeto Associado às Artes Plásticas e ao Desenho Técnico [1]
      Objeto Associados às Artes Plásticas e ao Desenho Técnico [1]
      Objeto cerimonial e/ou comemorativo. [1]
      Objeto comemorativo. [1]
      Objeto culinário. [4]
      Objeto de fumantes. [1]
      Objeto de Identificação Pessoal [4]
      Objeto de identificação pessoal. [1]
      Objetos Associados à Cinematografia [1]
      Objetos associados à cinematografia [1]
      Objetos associados à decoração de interiores. [1]
      Objetos Associados à Escrita [1]
      Objetos associados à escrita. [2]
      Objetos Associados à Fotografia [4]
      Objetos associados à Fotografia [1]
      Objetos associados à gravura. [1]
      Objetos Associados à Guarda, Manuseio e Transporte de Documentos [1]
      Objetos associados à guarda, manuseio e transporte de documentos. [2]
      Objetos Associados à Música [1]
      Objetos Associados às Artes Plásticas e ao Desenho Técnico [8]
      Objetos Associados às Artes Plásticas e ao Desenho Técnico. [1]
      Objetos associados ás artes plásticas e ao desenho técnico. [1]
      Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos [27]
      Objetos cerimoniais e/ou comemorativos [2]
      Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos. [1]
      Objetos cerimoniais e/ou comemorativos. [24]
      Objetos cerimonias e/ou comemorativos. [1]
      Objetos de Auxílio, Cuidados e Conforto Pessoais [3]
      Objetos de auxílio, cuidados e conforto pessoais. [3]
      Objetos de comunicação escrita. [1]
      Objetos de Fumantes [3]
      Objetos de fumantes. [2]
      Objetos de identificação pessoal. [1]
      Objetos de Uso Pessoal [2]
      Objetos domésticos. [2]
      Objetos e Equipamentos de Iluminação. [2]
      Objetos e Equipamentos de Serviço de Alimentos [3]
      Objetos e equipamentos de serviço de alimentos [4]
      Objetos e equipamentos de serviço de alimentos. [13]
      Objetos e equipamentos de serviços de alimentos. [4]
      Objetos e Equipamentos de Serviços de Manutenção. [1]
      Objetos pecuniários. [1]
      Obra de arte, Brasil. [1]
      Obras públicas, crítica, Brasil. [1]
      Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Bahia. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Obuseiro decorativo. [1]
      Ocupação militar, Brasil. [1]
      Ocupação militar, Brasília (DF), 1968. [1]
      Ocupação militar, Rio de Janeiro (RJ). [7]
      Oest, Lincoln Cordeiro. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Ofensa, Brasil. [1]
      Oficial da reserva, regulamentação, 1917. [1]
      Oficial de justiça [1]
      Oficial de justiça, aposentadoria. [1]
      Oficial de justiça, Brasil. [1]
      Oficial de justiça, cargo público, vacância. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1]
      Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial de justiça, história, Brasil. [1]
      Oficial de justiça, nomeação, desistência voluntária. [2]
      Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [2]
      Oficial de justiça, nomeação. [4]
      Oficial de justiça, promoção. [2]
      Oficial de justiça, provimento. [1]
      Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [3]
      Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1]
      Oficial general, prisão preventiva, decretação, competência, discussão. [1]
      Oficial general, prisão preventiva, pedido, consulta. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2]
      Oficial militar, afastamento, Curitiba (PR). [4]
      Oficial militar, Biografia, Brasil. [1]
      Oficial militar, Brasil. [5]
      Oficial militar, comércio, Brasil. [2]
      Oficial militar, comportamento, Brasil. [1]
      Oficial militar, decisão judicial, Brasil. [1]
      Oficial militar, depoimento, Brasil. [1]
      Oficial militar, entrevista, Brasil. [1]
      Oficial militar, falecimento, Brasil. [4]
      Oficial militar, homenagem, Brasil. [1]
      Oficial militar, julgamento, Brasil. [1]
      Oficial militar, julgamento, Recife (PE). [1]
      Oficial militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Oficial militar, medalha, Brasil. [1]
      Oficial militar, opinião pública, Brasil. [1]
      Oficial militar, prisão, Brasil. [1]
      Oficial militar, prisão, Brasília (DF). [1]
      Oficial militar, prisão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial militar, promoção, Paraná. [1]
      Oficial militar, vencimentos, Brasil. [1]
      Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial, desertor , 1932. [1]
      Oficial, desertor, 1932. [6]
      Oficial, distribuição, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Oficial, reintegração, 1932. [2]
      Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1]
      Oliveira, Artur Coimbra de, secretário de telecomunicações, palestra. [1]
      Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro, entrevista, Brasil. [1]
      Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro, entrevista. [2]
      Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro-relator, Brasil. [1]
      Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro. [1]
      Oliveira, Carlos Augusto Amaral, Ministro. [1]
      Oliveira, Carlos Augusto Amaral. [1]
      Oliveira, Edmundo Franca de, juiz, entrevista. [1]
      Oliveira, João Pacheco de, Ministro. [1]
      Oliveira, José Simeão de, Ministro. [1]
      Oliveira, Mário Eugênio Rafael de, [1953]-1984. [2]
      Oliveira, Mário Eugênio Rafael de. [47]
      Oliveira, Pedro Ferreira de, Ministro. [1]
      Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Omissão de socorro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      OMJM [1]
      OMJM. [15]
      ONU [2]
      Operacionalização para retenção à conta vinculada no SIAFI. [1]
      Operacionalização para retenção. [1]
      Operação combinada, pessoal militr, Brasil. [1]
      Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1]
      Operações de paz. [1]
      Opinião política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Opinião política, Brasil. [3]
      Opinião pública, aspectos políticos, Brasil. [1]
      Opinião pública, Brasil, 1964-1985. [1]
      Opinião, história, Brasil. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1]
      Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1]
      Oposição política (1964), história, Brasil. [1]
      Oposição política, 1964-2985., Brassil,. [1]
      Oposição política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Oposição política, Brasil. [19]
      Oposição política, critica, Brasil. [1]
      Oposição política, crítica, Brasil. [1]
      Oposição política, Países do Cone Sul. [1]
      Orçamentária e patrimonial de material permanente. [1]
      Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1]
      Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1]
      Orçamento militar, crítica, Brasil. [1]
      Orçamento público, história. [1]
      Orçamento público, Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Lei orçamentária anual (LOA). [2]
      Orçamento público. [1]
      Ordem de antiguidade. [1]
      Ordem de julgamento, discussão. [1]
      Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Ordem do Infante D. Henrique [1]
      Ordem do Mérito Aeronáutico [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar [3]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), regulamento, Brasil. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar, cerimônia militar, Brasil. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar, evento, relatório, 2023. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar. [9]
      Ordem do Mérito Militar [4]
      Ordem do Mérito Militar (Portugal) [1]
      Ordem do mérito militar de Portugal 1º Classe [1]
      Ordem do Mérito Militar – Portugal [1]
      Ordem do Mérito Naval [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, defesa, competência, garantia. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, disciplina, competência, garantia. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, pena disciplinar, aplicação, competência. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentado. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), atuação, garantia. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), reclamação. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [13]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB). [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal (OAB DF). [10]
      Ordem dos Cavaleiros da Concórdia [1]
      Ordem dos Cavaleiros de São Paulo Apóstolo [1]
      Ordem honorífica, Brasil. [1]
      Ordem jurídica, Brasil, 1964. [1]
      Ordem Militar de Cristo. [4]
      Ordem Nacional do Mérito (Paraguai) [1]
      Ordem pública, interesse, poder executivo federal, ato normativo, publicação. [1]
      Orden del Mérito Militar. [3]
      Ordenador de despesa, Brasil. [1]
      Ordre Nantional du Mérite. [2]
      Ordre National de La Legion d'Honneur. [1]
      Organização administrativa, 1863. [1]
      Organização administrativa, Brasil. [1]
      Organização administrativa, manual. [2]
      Organização administrativa, regulamentação. [3]
      Organização da Guarda Nacional. [1]
      Organização da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), abuso sexual, proibição. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), exploração sexual, proibição. [1]
      Organização das Nações Unidas Twentieth Anniversary [1]
      Organização do Conselho de Guerra. [1]
      Organização do Conselho do Almirantado. [1]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). [2]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. [1]
      Organização judiciária militar, administração da Justiça Militar, Brasil. [16]
      Organização judiciária militar, administração, Brasil. [5]
      Organização judiciária militar, alteração, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2]
      Organização judiciária militar, anteprojeto, Brasil. [2]
      Organização judiciária militar, Brasil. [8]
      Organização judiciária militar, Chile. [1]
      Organização judiciária militar, coletânea. [1]
      Organização judiciária militar, competência, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, criação, Brasil. [6]
      Organização judiciária militar, legislação, Brasil. [4]
      Organização judiciária militar, Peru. [1]
      Organização judiciária militar, regulamentação. [1]
      Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2]
      Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Organização Militar, 1915. [2]
      Organização Militar, 1916. [1]
      Organização Militar, 1917. [1]
      Organização Militar, 1918. [2]
      Organização Militar, 1957. [1]
      Organização paramilitar, constituição, crime, julgamento, instância inferior. [1]
      Organização paramilitar, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2]
      Organização paramilitar, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Organizações. [1]
      Orientação da empresa OFFICE service. [1]
      Orientação orçamentária e patrimonial de material permanente. [2]
      Orientação Patrimoniais de materiais permanentes, [1]
      Orientação permanentes. [2]
      Orientação sobre contabilização de despesa antecipada. [1]
      Orientação sobre contabilização. [1]
      Orientação sobre devolução de GRU. [1]
      Orientação sobre material permanente. [2]
      Orientação sobre pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Orientação sobre pagamento de notas fiscais. [1]
      Orientação sobre pagamento. [1]
      Orientação sobre preenchimento de tela no SIAFI. [1]
      Orientação sobre preenchimento. [1]
      Orientação sobre procedimentos de despesa. [1]
      Orientação sobre procedimentos de devolução de GRU. [1]
      Orientação sobre procedimentos de reembolso de despesa. [2]
      Orientação sobre procedimentos. [3]
      Orientação sobre reclassificação de material permanente. [2]
      Orientação sobre reclassificação orçamentária e patrimonial de material permanente. [8]
      Orientação sobre reclassificação orçamentária. [5]
      Orientação sobre reclassificação patrimonial de material permanente. [6]
      Orientação sobre reclassificação patrimonial. [2]
      Orientação sobre reclassificação. [10]
      Orientação sobre reclassificações patrimoniais de materiais permanentes. [2]
      Orientação sobre reclassificações. [2]
      Orientação sobre regularização em documentos hábeis. [1]
      Orientação. [1]
      Os 10 mais de Luziânia [1]
      Ouro, exploração, Serra Pelada (PA). [1]
      Ouro, jazida, controle, Pará. [1]
      Ouvidor da Alfândega, Lisboa. [1]
      Ouvidor, Rio de Janeiro. [2]
      Ouvidor, Rio Grande do Norte. [1]
      Ouvidor-Geral do crime. [1]
      Oyama, Silvio Hiroshi, Ministro do TJM. [2]
      Óleo sobre tela [3]
      Pacheco, Rondon. memórias. [1]
      Paciornik, Joel Ilan, Juiz do STJ. [2]
      Paciornik, Joel. [1]
      Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Padrão de vencimento. [1]
      Padre José [1]
      Pagamento de escrivão. [1]
      Pagamento de fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1]
      Pagamento de fornecimento de material. [1]
      Pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1]
      Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pagamentos a defensor dativo. [1]
      Painel decorativo. [1]
      Paisagem [1]
      Paisagem de campo [1]
      Paiva, Rubens, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Paiva, Rubens, homenagem póstuma. [1]
      Paiva, Rubens, homenagem, Brasil. [1]
      Paiva, Rubens, homícidio. [2]
      Paiva, Rubens. [145]
      paiva, Rubens. [1]
      PAÍS [1]
      Palestina [1]
      Palestra. [1]
      Palestrante [1]
      Palinha [1]
      Palmtop [1]
      Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil, bibliografia. [1]
      Pandemia, efeito psicológico, Brasil. [1]
      Panóplia [1]
      Panóplia. [4]
      Paraguai [1]
      Paraguasú, Lisandra. [1]
      Pardal, João Carlos, Ministro. [1]
      Parecer, nomeação, aprovação. [1]
      Parecer, transferência, aprovação. [1]
      Parlamentar, aposentadoria, Brasil. [1]
      Parlamentar, Brasil. [2]
      Parlamentar, homenagem, Brasil. [1]
      Parlamentar, mandato eletivo, revisão, Brasil. [1]
      Parlamentar, votação, Brasil. [2]
      Parlamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Parta-retratos [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação do Ministério Público do Trabalho. [1]
      Participação do sindicato. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [4]
      Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Participação ilícita, condenação. [1]
      Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [2]
      Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Participação política, 1964-1985, 1964-1985. [1]
      Participação política, 1964-1985, Brasil. [1]
      Participação política, 1964-1985., Brasil,. [24]
      Participação política, Brasil, 1964-1985. [326]
      Participação política, Brasil. [2]
      Participação política, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), história. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, 1985. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil, 1985. [3]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil. [1]
      Partido Comunista Brasileiro (PCB). [45]
      Partido Comunista Brasileiro, história, Brasil. [2]
      Partido Comunista do Brasil (PC do B). [12]
      Partido comunista, Brasil, 1964-1985. [2]
      Partido comunista, Brasil, y1964-1985. [1]
      Partido comunista, Brasil. [4]
      Partido comunista, congresso, Brasil, 1985. [3]
      Partido comunista, criação, Brasil. [1]
      Partido comunista, denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, eleição, Brasil. [1]
      Partido comunista, extinção, Brasil. [1]
      Partido comunista, história, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Partido comunista, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, história, Brasil. [1]
      Partido comunista, legalização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido comunista, legalização, Brasil, 1985. [5]
      Partido comunista, legalização, Brasil. [13]
      Partido comunista, legalização, crítica, Brasil. [1]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT), presidente, julgamento, Manaus (AM), 1964-1985. [1]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT). [3]
      Partido político, Brasil. [2]
      Partido político, criação, Brasil. [1]
      Partido político, legalização, Brasil, 1964-1985. [1]
      Partido político, legalização, Brasil. [6]
      Partido político, registro, Brasil. [1]
      Partido socialista, Brasil. [3]
      Partido socialista, legalização, Brasil. [2]
      Partido trabalhista, crítica, Brasil. [1]
      Passarinho, Jarbas, 1920- [1]
      Passarinho, Jarbas, 1920-2016. [2]
      Pasta [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, 8 dez. 1968. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. DGM. Dossiê Governo Militar. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. OMJM. Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Pastas de recortes de jornais do STM, n. STM. Superior Tribunal Militar. [1]
      Patricia Rosset, professora-doutora, palestra. [1]
      Patrimônio (administração pública), Brasil. [1]
      Patrimônio (administração pública). [1]
      Patrono da Marinha. [1]
      Patrono do Exército. [1]
      Pauta de julgamento, organização, normas. [1]
      Pecuária [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [10]
      Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7]
      Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [17]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1]
      Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [55]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2]
      Peculato (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Peculato (DPM), condenação, Paraná. [7]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [10]
      Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [14]
      Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), condenação. [1]
      Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [6]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5]
      Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [7]
      Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [5]
      Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [10]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Peculato (DPM), Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), Paraná. [1]
      Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3]
      Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM). [3]
      Peculato - Furto, Brasil. [1]
      Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Peculato culposo, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato culposo, extinção, Bahia. [1]
      Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato, absolvição, Goiás. [1]
      Peculato, absolvição, Maranhão. [2]
      Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Peculato, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Peculato, absolvição, Pará. [1]
      Peculato, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Peculato, condenação, Paraná. [1]
      Peculato, condenação, Pará. [2]
      Peculato, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Peculato, condenação, Santa Catarina. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato, julgamento, Goiás. [1]
      Peculato, julgamento, Maranhão. [1]
      Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Peculato, julgamento, Paraná. [1]
      Peculato, julgamento, Pará. [1]
      Peculato, julgamento, Pernambuco. [3]
      Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Peculato, Mato Grosso. [1]
      Peculato, Paraná. [1]
      Peculato, Pará. [1]
      Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Peculato, pessoal militar, Brasil. [1]
      Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato-furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, absolvição, Pará. [5]
      Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-furto, condenação, Pará. [2]
      Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato-furto, julgamento, Pará. [7]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto. [2]
      peça de mobiliário [3]
      Pederastia. [1]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, biografia. [3]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, Ministro. [1]
      Pedestal. [1]
      Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento. [1]
      Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, Alagoas. [1]
      Pedido de vista, Amazonas. [1]
      Pedido de vista, Bahia. [2]
      Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [36]
      Pedido de vista, Distrito Federal. [19]
      Pedido de vista, Mato Grosso. [8]
      Pedido de vista, Minas Gerais. [6]
      Pedido de vista, normas, aprovação. [1]
      Pedido de vista, Paraná. [2]
      Pedido de vista, Pará. [2]
      Pedido de vista, Pernambuco. [5]
      Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [9]
      Pedido de vista, Santa Catarina. [2]
      Pedido de vista, São Paulo (Estado). [12]
      Pedido de vista, São Paulo. [2]
      Pedido de vista. [7]
      Pedrosa, José Julio, Ministro. [2]
      Pedrozo, Germano Arnoldi, Ministro. [2]
      Peixoto, Antonio Geraldo, Ministro. [1]
      Peixoto, Antônio Geraldo, biografia. [3]
      Peixoto, Floriano Vieira, Ministro. [1]
      Pelé, 1940- [1]
      Pena alternativa, Brasil. [1]
      Pena cruel, abolição, 1889. [1]
      Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1]
      Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de detenção, conversão, Paraná. [1]
      Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1]
      Pena de escrita. [1]
      Pena de morte, Brasil, 1964-1985. [24]
      Pena de morte, Brasil. [1]
      Pena de morte, execução, atenuação. [1]
      Pena de morte, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [4]
      Pena de morte, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Pena de multa, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de reclusão, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Pena de reclusão, Brasil. [3]
      Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pena de reclusão, conversão. [1]
      Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de suspensão, aplicação, desconto salarial. [1]
      Pena de suspensão, Pernambuco. [1]
      Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Pena de suspensão, vencimento (direito administrativo), desconto. [1]
      Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1]
      Pena disciplinar (militar), 1890. [1]
      Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1]
      Pena disciplinar, 1875. [1]
      Pena disciplinar, 1883. [1]
      Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena militar, redução, Brasil. [1]
      Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena, censura, aplicação. [1]
      Pena, conversão, Pernambuco. [1]
      Pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena, pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Pena, pessoal militar, Paraná. [5]
      Pena, prisão, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena, prisão, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pena, redução, Brasil. [2]
      Pena, redução, pessoal militar, Paraná. [1]
      Pena, substituição, 1890. [1]
      Pena, suspensão, aplicação. [1]
      Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1]
      Penas, pessoal militar, Brasil. [1]
      Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Penitenciária, pessoal militar, criação, Brasil. [1]
      Pennacchi, Fulvio, 1905 - 1992. [1]
      Pensão militar, Brasil. [3]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Pensões, pagamento, Brasil. [1]
      Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Perda de bens, acidente, Brasil. [3]
      Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Perda do objeto, Distrito Federal. [2]
      Perda do objeto. [2]
      Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1]
      Perda do posto e da patente. [4]
      Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1]
      Perdão judicial, pessoal militar, Brasil. [2]
      Perdão judicial, pessoal militar, revisão, Brasil. [2]
      Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1]
      Perdão. [1]
      Perdigão, Armando, biografia. [3]
      Perdigão, Armando, Ministro. [1]
      Perdigão, Armando. 1907-1974. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
      Pereira, Antônio Coutinho Gomes, Ministro. [1]
      pergaminho [1]
      Periculosidade. [1]
      Periférico [2]
      Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1]
      Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Perícia médico-legal, Brasil. [5]
      Perícia médico-legal, presidente, Brasil. [11]
      Perícia técnica, acidente, Brasil. [1]
      Perícia técnica, falsificação, Brasil. [1]
      Perícia técnica, falsificação, parecer, Brasil. [2]
      Perícia técnica, parecer, Brasil. [2]
      Pernetta, Emiliano, 1866-1921. [2]
      Persecução penal, biografia. [1]
      Persecução penal, doutrinas e controvérsias, biografia. [1]