| Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de, Ministro. [1] |
| Lacerda Júnior, João Felippe Sampaio de. [1] |
| Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1] |
| Lamarca, Carlos, condecoração. [1] |
| Lamarca, Carlos. [40] |
| Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1] |
| Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1] |
| Lampião. [2] |
| Lamraca, Carlos. [1] |
| Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1] |
| Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação. [1] |
| Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Latrocínio, Brasil. [3] |
| Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Latrocínio, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Latrocínio, condenação. [1] |
| Laudo médico. [1] |
| Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2] |
| Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2] |
| Laudo técnico, Brasil. [2] |
| Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1] |
| Leal, Hugo. [1] |
| Lecor, João Pedro, Ministro. [1] |
| Legislação eleitoral, Brasil. [1] |
| Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1] |
| Legislação militar, alteração, indicação. [2] |
| Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1] |
| Legislação militar, Brasil, 1890-1892. [1] |
| Legislação militar. [1] |
| Legislação penal militar, 1890. [1] |
| Legislação penal militar, 1891. [1] |
| Legislação penal militar, 1920-2020. [3] |
| Legislação penal militar, Brasil [1] |
| Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1] |
| Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1] |
| Legislação penal, alteração, Brasil. [1] |
| Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1] |
| Legislação penal, Brasil. [5] |
| Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5] |
| Legislação, alteração, Brasil. [8] |
| Legislação, alteração, consulta. [2] |
| Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1] |
| Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1] |
| Legislação, anteprojeto, Brasil. [1] |
| Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1] |
| Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1] |
| Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Legislação, democratização, Brasil. [6] |
| Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1] |
| Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1] |
| Legislação, projeto de lei, Brasil. [1] |
| Legislação, readaptação, Brasil. [1] |
| Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Legítima defesa, Mato Grosso. [5] |
| Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1] |
| Lei complementar, promulgação, Brasil. [1] |
| Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1] |
| Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1] |
| Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1] |
| Lei de anistia, 1979. [1] |
| Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1] |
| Lei de drogas, inaplicabilidade. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), Brasil. [1] |
| Lei de segurança nacional, 1969. [1] |
| Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Lei de Segurança Nacional. [9] |
| Lei geral de proteção de dados. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [22] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [4] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [5] |
| Lei orçamentária anual (LOA). [1] |
| Lei orçamentária, imposição, Brasil. [1] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1] |
| Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1] |
| Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1] |
| Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Lei, alteração, 1983. [1] |
| Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17] |
| Lei, alteração, Brasil,. [1] |
| Lei, alteração, Brasil. [37] |
| Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Lei, alteração, discussão. [2] |
| Lei, alterações, Brasil. [1] |
| Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1] |
| Lei, aplicabilidade, informação. [1] |
| Lei, critica, Brasil. [1] |
| Lei, crítica, Brasil. [1] |
| Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Lei, democratização, Brasil. [1] |
| Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2] |
| Lei, interpretação extensiva. [1] |
| Lei, julgamento, Brasil. [1] |
| Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1] |
| Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1] |
| Lei, revisão, Brasil. [2] |
| Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Lei, revogação, Brasil. [27] |
| Lei, revogação. [1] |
| Lei, votação, alteração, Brasil. [1] |
| Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1] |
| Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2] |
| Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1] |
| Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1] |
| Leitura, censura, Brasil. [1] |
| Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1] |
| Leitura, censura, prisão, Brasil. [1] |
| Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1] |
| Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1] |
| Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2] |
| Lencastre, Flávio de Oliveira. [1] |
| Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), prescrição. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25] |
| Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29] |
| Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13] |
| Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12] |
| Lesão corporal culposa (DPM). [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [4] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [56] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [2] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [6] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [6] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [5] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [24] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [32] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [14] |
| Lesão corporal culposa, absolvição. [3] |
| Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1] |
| Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [3] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [6] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [6] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [3] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [8] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [29] |
| Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [33] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [11] |
| Lesão corporal culposa, condenação. [5] |
| Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2] |
| Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4] |
| Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3] |
| Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [6] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [48] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [4] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [7] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [8] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [5] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [16] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [28] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [3] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [10] |
| Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, Sergipe. [2] |
| Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal culposa. [8] |
| Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM). [2] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição. [1] |
| Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1] |
| Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1] |
| Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, condenação. [1] |
| Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1] |
| Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, inocorrência. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [22] |
| Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação. [41] |
| Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17] |
| Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1] |
| Lesão corporal leve, absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [6] |
| Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação. [2] |
| Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [5] |
| Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1] |
| Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal leve, sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve. [9] |
| Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Bahia. [9] |
| Lesão corporal, absolvição, Ceará. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [71] |
| Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [10] |
| Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [16] |
| Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [15] |
| Lesão corporal, absolvição, Paraná. [11] |
| Lesão corporal, absolvição, Pará. [10] |
| Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [17] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [2] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [39] |
| Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [22] |
| Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Bahia. [7] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [142] |
| Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [2] |
| Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [21] |
| Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [21] |
| Lesão corporal, condenação, Paraná. [17] |
| Lesão corporal, condenação, Pará. [10] |
| Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [32] |
| Lesão corporal, condenação, Piauí. [1] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [42] |
| Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [4] |
| Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [18] |
| Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5] |
| Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação. [5] |
| Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Lesão corporal, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Bahia. [11] |
| Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [61] |
| Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [10] |
| Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4] |
| Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [26] |
| Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [14] |
| Lesão corporal, julgamento, Paraná. [11] |
| Lesão corporal, julgamento, Pará. [12] |
| Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [16] |
| Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [55] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [15] |
| Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2] |
| Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [3] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4] |
| Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1] |
| Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [5] |
| Lesão corporal, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, Sergipe. [1] |
| Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal. [1] |
| Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão culposa, absolvição. [4] |
| Lesão culposa, condenação, aumento. [1] |
| Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão culposa, condenação, prescrição. [1] |
| Lesão culposa, condenação. [4] |
| Lesão culposa, prescrição. [1] |
| Lesão culposa. [1] |
| Lesão leve, absolvição. [2] |
| Lesão leve, autuação. [1] |
| Lesão leve, condenação, atenuação. [1] |
| Lesão leve, condenação. [3] |
| Lesão leve, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão leve. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2] |
| Levante Comunista (1935), Brasil. [18] |
| Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1] |
| Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1] |
| Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2] |
| Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2] |
| Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1] |
| Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1] |
| Liberdade civil, Brasil. [1] |
| Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8] |
| Liberdade de expressão, Brasil. [2] |
| Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9] |
| Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50] |
| Liberdade de imprensa, Brasil. [6] |
| Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1] |
| Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1] |
| Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1] |
| Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1] |
| Liberdade de informação, Brasil. [4] |
| Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Liberdade provisória, Brasil. [1] |
| Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1] |
| Liberdade provisória, concessão. [2] |
| Liberdade provisória, liminar, denegação. [1] |
| Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Liberdade provisória. [1] |
| Liberdade, Brasil. [3] |
| Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1] |
| Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Liberdade, preso, Brasil. [1] |
| Licenciamento a bem da disciplina. [1] |
| Licenciamento a pedido, autorização. [1] |
| Licenciamento dos veículos oficiais. [1] |
| Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1] |
| Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1] |
| Licenciamento e seguro. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, concessão. [14] |
| Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2] |
| Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1] |
| Licença para tratamento de saúde. [2] |
| Licença, regulamentação. [3] |
| Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1] |
| Licença-prêmio, concessão. [3] |
| licitação [1] |
| Licitação, bibliografia, Brasil. [1] |
| Licitação, dispensa, Brasil. [1] |
| Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1] |
| Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1] |
| Licitação. [2] |
| Liderança. [3] |
| Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1] |
| Lima, Haroldo. [1] |
| Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1] |
| Lima, José Caetano de, Ministro. [1] |
| Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1] |
| Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1] |
| Linguagem documentária. [1] |
| LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1] |
| LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| LinkMedida provisória, Brasil. [1] |
| Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1] |
| Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1] |
| Liquidação de despesa com serviços prestados. [1] |
| Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1] |
| Lisboa, José Baptista, Ministro. [1] |
| Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1] |
| Lista de antiguidade, 1952. [1] |
| Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2] |
| Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [1] |
| Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1] |
| Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista de antiguidade, organização, 1942. [1] |
| Lista de antiguidade, organização. [1] |
| Lista de antiguidade. [2] |
| Lista tríplice, 1952. [1] |
| Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1] |
| Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1] |
| Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3] |
| Lista tríplice, alteração. [1] |
| Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1] |
| Lista tríplice, formação. [2] |
| Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1] |
| Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1] |
| Lista tríplice, organização. [24] |
| Lista tríplice, promoção, 1949. [1] |
| Lista tríplice. [1] |
| Literatura infantil, Brasil. [1] |
| Livramento condicional, indeferimento. [1] |
| Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1] |
| Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1] |
| Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Livramento condicional, Pernambuco. [1] |
| Livro eletrônico, Brasil. [1] |
| Livro Mestre. [1] |
| Livro raro, Brasil. [1] |
| Livro, biografia, história, Brasil. [2] |
| Livro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| livro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Livro, Brasil. [7] |
| Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Livro, censura, Brasil. [3] |
| Livro, censura, prisão, Brasil. [3] |
| Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Livro, história, Brasil. [6] |
| Livro, história, política, Brasil. [1] |
| Livro, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Livro, prisão, censura, Brasil. [1] |
| Livro, professor, história, censura, Brasil. [1] |
| Livro. [1] |
| Líder sindical, Brasil. [2] |
| Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2] |
| Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12] |
| Líder sindical, julgamento, Brasil. [14] |
| Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Líder sindical, prisão, Brasil. [2] |
| Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1] |
| Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| LÍNGUA PORTUGUESA [1] |
| Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1] |
| Lobão, Célio. [1] |
| Local do crime, relatório, Brasil. [1] |
| Logotipo. [1] |
| Logradouro público, Brasil. [2] |
| Lohbauer, Christian. [1] |
| Lotação provisória. [2] |
| Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1] |
| Luca, Vitor de, Juiz. [2] |
| Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1] |
| Luiz XV [1] |
| Luís Alves de Lima e Silva. [1] |
| Luís Carlos Prestes. [1] |
| Luminária de parede. [3] |
| Luminária de teto. [1] |
| Luneta de aproximação. [1] |
| Luneta. [1] |
| Lusofonia -- Países Lusófonos -- Direitos Humanos -- Globalização -- Direitos Fundamentais -- Cooperação Jurídica. [1] |
| Lustre. [2] |
| Luz. [1] |
| Macedo, Fausto. [1] |
| Machado, Afonso Ivan. [1] |
| Machado, João Bosco M. [1] |
| Machado, Wilson Luís Chaves. [217] |
| Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Madueño, Denise. [1] |
| Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, biografia. [1] |
| Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1] |
| Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1] |
| Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2] |
| Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6] |
| Magioli, Renaldo Quintas, Ministro [1] |
| Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento. [1] |
| Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, condição, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1] |
| Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1] |
| Magistrado, benefício, 1892. [1] |
| Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1] |
| Magistrado, Brasil. [2] |
| Magistrado, convocação, deliberação. [2] |
| Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1] |
| Magistrado, disponibilidade. [1] |
| Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1] |
| Magistrado, formação profissional, Brasil. [1] |
| Magistrado, França, Brasil. [1] |
| Magistrado, jurisdição, 1871. [1] |
| Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1] |
| Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1] |
| Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1] |
| Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1] |
| Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1] |
| Magistrado, nomeação, Brasil. [68] |
| Magistrado, nomeação, Brasil.. [1] |
| Magistrado, nomeação, regulamentação. [3] |
| Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Magistrado, remoção. [1] |
| Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
| Magistrado, responsabilidade, apuração. [1] |
| Magistrado, segurança, Brasil. [1] |
| Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1] |
| Magistrado. [1] |
| Magistratura, formação profissional. [1] |
| Magistratura, provimento. [1] |
| Magistratura, regulamentação. [1] |
| Maia, José Sampaio, Ministro. [2] |
| Maioridade, redução. [1] |
| Major, desertor, 1932. [3] |
| Major-Brigadeiro. [1] |
| Malan, Pedro, 1943- [2] |
| Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1] |
| Maluf, Paulo, 1931- [5] |
| Mamãe [1] |
| Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1] |
| Manaus [1] |
| Mandado de busca e apreensão, expedição. [1] |
| Mandado de prisão, execução, suspensão. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência. [2] |
| Mandado de prisão, expedição, determinação. [2] |
| Mandado de prisão, expedição. [2] |
| Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1] |
| Mandado de segurança coletivo. [1] |
| Mandado de segurança, arquivamento. [1] |
| Mandado de segurança, Brasil. [4] |
| Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Mandado de segurança, concessão. [5] |
| Mandado de segurança, denegação. [5] |
| Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Mandado de segurança, desconhecimento. [2] |
| Mandado de segurança, encaminhamento. [1] |
| Mandado de segurança, impetração. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento. [2] |
| Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1] |
| Mandado de segurança, pedido de vista. [4] |
| Mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Mandado de segurança, rejeição. [1] |
| Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1] |
| Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2] |
| Mandato eletivo. [1] |
| Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10] |
| Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8] |
| Manes, Humberto de Mendonça. [1] |
| Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1] |
| Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1] |
| Manutenção da conta vinculada. [1] |
| Manzano, Gabriel. Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1] |
| Marcador de livro. [1] |
| Marechal de Campo. [23] |
| Marechal de Exército. [17] |
| Marechal do Ar. [2] |
| Marechal Floriano Peixoto. [1] |
| Marechal. [34] |
| Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1] |
| Marinha de Guerra. [1] |
| Marinha do Brasil. [7] |
| Marinha Portuguesa. [1] |
| Marinha, Auditor. [3] |
| Marinha, Brasil. [1] |
| Marinha, composição, 1916. [1] |
| Marinha, documentação, Brasil. [2] |
| Marinha, formulário, extensão, 1935. [1] |
| Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso. [2] |
| Marinha, homenagem. [1] |
| Marinha, regulamento, 1890. [1] |
| Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1] |
| Marinha, responsabilidade, fiscalização, Brasil. [1] |
| Marinha. [1] |
| Marinheiro, anistia, Brasil. [4] |
| Marinheiro, Brasil. [2] |
| Marinheiro, entrevista, Brasil. [1] |
| Marinheiro, homenagem, discurso. [1] |
| Marinheiro, homenagem. [1] |
| Marinheiro, política, Brasil. [1] |
| Marketing, serviço de informação. [1] |
| Marquês da Gávea. [1] |
| Marquês de Alegrete. [1] |
| Marquês de Angeja. [1] |
| Marquês de Tamandaré. [2] |
| Marquês de Vagos. [1] |
| Martin, Isabela. [1] |
| Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1] |
| Martins, Carita [1] |
| Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1] |
| Martins, Humberto Eustáquio Soares, Ministro do STJ. [3] |
| Martins, Paulo Mario. [1] |
| Marxismo e religião, análise, Brasil. [1] |
| Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1] |
| Mata-borrão. [2] |
| Material à empresa prestadora de serviços. [1] |
| Material de propaganda. [1] |
| Material permanente. [2] |
| Matéria, avaliação, Brasil. [1] |
| Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1] |
| Matos, João Batista de Paula. [1] |
| Matos, José Mariano de, Ministro. [1] |
| Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1] |
| Mattos, Délio Jardim de, biografia. [3] |
| Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2] |
| Mattos, Luis Carlos Gomes, ministro presidente. [2] |
| Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. [4] |
| Mattos, Luis Carlos Gomes, presidente, posse, 2021. [1] |
| Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Maus tratos, absolvição. [4] |
| Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Maus tratos, coautoria, condenação. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia. [1] |
| Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Maus tratos, condenação, manutenção. [1] |
| Maus tratos, condenação, prescrição. [1] |
| Maus tratos, condenação. [3] |
| Maus tratos, denúncia, recebimento. [2] |
| Maus tratos, denúncia, rejeição. [3] |
| Maus tratos, extinção da punibilidade. [3] |
| Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Medalha [2] |
| Medalha comemorativa. [6] |
| Medalha Condecorativa. [1] |
| Medalha condecorativa. [13] |
| Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1] |
| Medalha, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Medalha, Brasil. [11] |
| Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1] |
| Medalha, concessão. [1] |
| Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1] |
| Medalha, indicação. [83] |
| Medalha, julgamento. [1] |
| Medalha, pedido, indeferimento. [1] |
| Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Medalha. [60] |
| Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1] |
| Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1] |
| Medicina legal, Brasil. [1] |
| Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1] |
| Medida cautelar, determinação. [1] |
| Medida de emergência, crítica, Brasil. [1] |
| Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1] |
| Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Medida de segurança, anulação. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2] |
| Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade. [1] |
| Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2] |
| Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1] |
| Medida provisória, aplicação. [1] |
| Medida provisória, Brasil. [1] |
| Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. [1] |
| Meio ambiente, proteção, Brasil. [1] |
| Meios de comunicação, Brasil. [2] |
| Meios de comunicação, censura, Brasil. [1] |
| Meios de comunicação, censura, crítica, Brasil. [1] |
| Meios de comunicação, exposição, Brasil. [1] |
| Meios de comunicação, participação política, Brasil. [1] |
| Mello Filho, José Celso de, 1945- [4] |
| Mello Filho, José Celso de, 1945-, opinião política. [1] |
| Mello Filho, José Celso de, 1945-, opínião política. [1] |
| Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1] |
| Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [3] |
| Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1] |
| Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1] |
| Melo, Fernando Pessoa, Juiz. [3] |
| Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1] |
| Membro honorário. [1] |
| Memória institucional, preservação, 2022. [1] |
| Memória institucional. [1] |
| memórias, Brasil. [8] |
| Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1] |
| Menagem, regulamentação. [3] |
| Mendes, Chico, 1944-1988. [2] |
| Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [2] |
| Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1] |
| Mendes, Vannildo. [1] |
| Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1] |
| Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1] |
| Menor, responsabilidade penal, Brasil. [1] |
| Mesa. [2] |
| Metalúrgico, Brasil. [1] |
| Metalúrgico, homenagem póstuma, Brasil. [2] |
| Mey, Edson Alves, Ministro. [3] |
| Mey, Edson Alves. [1] |
| Médico legista, julgamento, Brasil. [1] |
| Médico, cassação, manifestação. [1] |
| Médico, comportamento, Brasil. [39] |
| Médico, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Médico, prisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Microfone de lapela. [1] |
| Microfone de mesa. [1] |
| Microfone. [2] |
| Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1] |
| Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1] |
| Militar [1] |
| militar [1] |
| Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1] |
| Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1] |
| Militar reformado, julgamento. [1] |
| Militar reformado, procedimento, 1934. [1] |
| Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1] |
| Militar reformado. [2] |
| Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1] |
| Militar, readmissão, benefício, 1979. [1] |
| Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1] |
| Minas Gerais. [1] |
| Mingorance, Sérgio Peinado. [1] |
| Ministériio público militar, Brasil. [1] |
| Ministério da Aeronáutica. [1] |
| Ministério da Marinha. [1] |
| Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), participação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM). [1] |
| Ministério público militar, Brasil. [1] |
| Ministério público militar, competência, Brasil. [1] |
| Ministério público militar, direitos e deveres, Brasil. [1] |
| Ministério público, Brasil. [2] |
| Ministra de tribunal superior. [2] |
| Ministro Adjunto. [2] |
| Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1] |
| Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2] |
| Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1] |
| Ministro civil. [2] |
| Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1] |
| Ministro da Guerra. [20] |
| Ministro da Justiça. [1] |
| Ministro da Marinha. [2] |
| Ministro de Estado, Atividades, Brasil. [1] |
| Ministro de Estado, comportamento, Brasil. [1] |
| Ministro de Estado, crítica, Brasil. [2] |
| Ministro de Estado, demissão, Brasil. [3] |
| Ministro de Estado, opinião política, Brasil. [1] |
| Ministro de Estado, opinião política, crítica, Brasil. [1] |
| Ministro de Estado, opinião pública, Brasil. [2] |
| Ministro de Estado, responsabilidade, Brasil. [1] |
| Ministro de Estado, visita oficial, Brasil. [1] |
| Ministro de Guerra. [1] |
| Ministro de superior tribunal, Brasil. [1] |
| Ministro de Tribunal Militar, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal superior, aposentadoria, Brasil. [2] |
| Ministro de tribunal superior, biografia, Brasil. [2] |
| Ministro de tribunal superior, Brasil. [7] |
| Ministro de tribunal superior, condecoração, Brasil. [3] |
| Ministro de tribunal superior, discurso, Brasil. [2] |
| Ministro de tribunal superior, discursos etc., Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal superior, história, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal superior, homenagem, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal superior, nomeação, Brasil. [15] |
| Ministro de tribunal superior, poderes e atribuições. [1] |
| Ministro de tribunal superior, posse, Brasil. [6] |
| Ministro de tribunal superior, posse. [22] |
| Ministro de tribunal superior, vencimentos, Brasil. [13] |
| Ministro de Tribunal Superior. [1] |
| Ministro de tribunal superior. [393] |
| Ministro de tribunal supremo, aposentadoria, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal supremo, entrevista, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal supremo, opinião política, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal, biografia, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal, entrevista, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal, nomeação, Brasil. [68] |
| Ministro de tribunal, opinião política, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal, posse, Brasil. [1] |
| Ministro de tribunal. [1] |
| Ministro de tribunnal superior, nomeação, Brasil. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [21] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [49] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria compulsória. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, declaração de suspeição. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento da saúde, deferimento. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. [19] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, reinício. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, medalha, concessão. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, 1943. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1943. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, discurso, 1943. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [11] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, premiação, concessão. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar. [3] |
| Ministro dos Negócios da Guerra. [1] |
| Ministro dos Negócios da Marinha. [1] |
| Ministro dos Negócios Estrangeiros. [1] |
| Ministro militar, biografia, Brasil. [1] |
| Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1] |
| Ministro militar, centenário, homenagem. [1] |
| Ministro militar, história, Brasil. [1] |
| Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1] |
| Ministro militar, indicação, 2018. [1] |
| Ministro militar, indicação. [1] |
| Ministro militar, manifestação. [1] |
| Ministro militar, posse. [2] |
| Ministro militar, solicitação. [2] |
| Ministro militar, substituição, regulamentação. [2] |
| Ministro militar. [9] |
| Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1] |
| Ministro presidente, afastamento, autorização, março, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2021. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2021. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento. [9] |
| Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. [1] |
| Ministro presidente, carta, 1941. [1] |
| Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
| Ministro presidente, comenda, entrega, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
| Ministro presidente, competência, 1946. [1] |
| Ministro Presidente, competência. [1] |
| Ministro presidente, comunicação. [1] |
| Ministro presidente, discurso, 2017. [1] |
| Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1] |
| Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1940. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1941. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1942. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1948. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1949. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1] |
| Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1] |
| Ministro presidente, eleição. [1] |
| Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, 2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1] |
| Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1] |
| Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1] |
| Ministro presidente, manifestação. [8] |
| Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, pedido, aprovação. [1] |
| Ministro presidente, pedido, autorização. [3] |
| Ministro presidente, posse, 1940. [1] |
| Ministro presidente, posse, 1942. [1] |
| Ministro presidente, posse, 1948. [1] |
| Ministro presidente, posse, 1949. [1] |
| Ministro presidente, posse, 2021. [1] |
| Ministro presidente, posse, março, 2021. [1] |
| Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. [1] |
| Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1] |
| Ministro presidente, visita oficial, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| Ministro presidente. [2] |
| Ministro relator, redistribuição, determinação. [1] |
| Ministro relator, substituto, sorteio. [2] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento. [4] |
| Ministro Vice-Presidente, competência. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1940. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1941. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1942. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1943. [2] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1948. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1949. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, dezembro, 2020. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição. [2] |
| Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, homenagem, novembro, 2011. [1] |
| Ministro vice-presidente, manifestação. [1] |
| Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1940. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1942. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1943. [2] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1948. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1949. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 2021. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. [1] |
| Ministro vice-presidente, solicitação. [1] |
| Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, dezembro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, autorização, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Natal (RN), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [3] |
| Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, São Paulo (SP), setembro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
| Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, junho, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, maio, 2012. [4] |
| Ministro, afastamento, maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. [1] |
| Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1] |
| Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1] |
| Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [2] |
| Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1] |
| Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
| Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1] |
| Ministro, aposentadoria, registro, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. [2] |
| Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1] |
| Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
| Ministro, comenda, entrega, Maceió (AL), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, comenda, recebimento, Boa Esperança (MG), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, competência, 1909. [1] |
| Ministro, declaração de voto, substituição. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2018. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2021. [1] |
| Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Ministro, discurso, junho, 2021. [2] |
| Ministro, discurso, junho, 2022. [1] |
| Ministro, discurso, maio, 2021. [2] |
| Ministro, discurso, maio, 2022. [3] |
| Ministro, discurso, novembro, 2011. [2] |
| Ministro, discurso, outubro, 2021. [1] |
| Ministro, discurso, setembro, 2021. [2] |
| Ministro, discurso. [4] |
| Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro, falecimento, registro, 2011. [1] |
| Ministro, falecimento, registro, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, férias, agosto, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1] |
| Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
| Ministro, férias, julho, 2016. [2] |
| Ministro, fotografia, junho, 2019. [1] |
| Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1] |
| Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
| Ministro, homenagem, maio, 2022. [1] |
| Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1] |
| Ministro, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, homenagem. [1] |
| Ministro, inclusão, julho, 1944. [1] |
| Ministro, indicação, 2012. [1] |
| Ministro, indicação, aprovação, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, indicação, aprovação, novembro, 2011. [2] |
| Ministro, indicação, aprovação, setembro, 2011. [3] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1] |
| Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Ministro, medalha, recebimento, Minas Gerais, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, medalha, recebimento, novembro, 2011. [1] |
| Ministro, nomeação, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, nomeação, regulamentação. [1] |
| Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2] |
| Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, indicação, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, março, 2012. [1] |
| Ministro, palestra, Natal (RN), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, outubro, novembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, posse, 2011. [1] |
| Ministro, posse, agosto, 2021. [1] |
| Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Ministro, posse, maio, 2016. [1] |
| Ministro, posse, novembro, 2018. [1] |
| Ministro, posse, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, substituição, regulamentação. [1] |
| Ministro, substituto, convocação. [2] |
| Ministro, temporário, exercício de cargo público. [2] |
| Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1] |
| Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1] |
| Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Ministro-Adjunto. [16] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1] |
| Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1] |
| Ministro-presidente, manifestação. [1] |
| Miranda, Dinomar. [1] |
| Miranda, Expedito Hermes Rego, Ministro. [1] |
| Miranda, Expedito Hermes Rêgo, Ministro. [1] |
| Miranda, Pontes de, 1892-1979. [2] |
| Missão militar, Estados Unidos. [1] |
| Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1] |
| Mídia impressa, distribuição, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Mídia, censura, Brasil. [1] |
| MOBILIÁRIO [1] |
| Mobiliário. [10] |
| Modelo econômico, crítica, Brasil. [1] |
| Modesto, Paulo. [2] |
| Modificação das instruções para realização do concurso de Datilógrafo da Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Moeda falsa (crime), condenação, manutenção. [1] |
| Moeda falsa (crime), pena, regulamentação, 1909. [1] |
| Moeda falsa, condenação, manutenção. [1] |
| Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. [1] |
| Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. [1] |
| Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. [1] |
| Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Monitor de vídeo, manutenção, Brasil. [4] |
| Monitor de vídeo, manutenção. [1] |
| Monitor de vídeo, segurança, Brasil. [1] |
| Monopólio, Brasil. [1] |
| Montauri, João Batista de Azevedo Coutinho de, Ministro. [1] |
| Monteiro, Dilermando Gomes, Ministro. [4] |
| Monteiro, Pedro Aurélio de Góes, Ministro. [1] |
| Monumento histórico, Brasil. [3] |
| Monumento histórico, explosão, Brasil. [1] |
| Monumento histórico, presidente, Brasil. [1] |
| Monumento, atentado, 1989, Brasil. [1] |
| Monumento, atentado, Brasil, 1999. [1] |
| Monumento, atentado, Brasil. [5] |
| Monumento, atentado, Rio de Janeiro (RJ). [1] |
| Monumento, explosão, Rio de Janeiro (RJ). [1] |
| Moraes, Feliciano Mendes de, Ministro. [1] |
| Moraes, Vinicius de, 1913-1980. [1] |
| Morais, Luiz Mendes de, Ministro. [1] |
| Moreira, Antonio Joaquim Soares, Ministro. [2] |
| Moreira, Joaquim Soares, Ministro. [1] |
| Moreira, Luiz da Cunha, Ministro. [1] |
| morrem [1] |
| morte [1] |
| Morte do agente, Pernambuco. [1] |
| Morte, acidente, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Morte, aspectos psicológicos. [1] |
| Morte, história, documentação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Morte, pessoal militar, Brasil. [10] |
| Morte, pessoal militar, Recife (PE). [1] |
| Morte, presidente, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Morte, presidente, Brasil. [2] |
| Morte, presidente, depoimento, Brasil. [5] |
| Morte, presidente, documentação, Brasil. [1] |
| Morte, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Moss, Gabriel Grun, Ministro. [1] |
| Moss, Gabriel Grün, biografia. [3] |
| Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Motim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Motim de presos, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Motim de presos, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Motim, absolvição, Espírito Santo. [1] |
| Motim, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Motim, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Motim, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Motim, condenação. [3] |
| Motim, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Motim, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Motim, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Motim, julgamento, nulidade. [1] |
| Motim, sursis, vedação. [1] |
| Motim. [1] |
| Motivação da sentença, Brasil. [1] |
| Motivação. [3] |
| Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Motomura, Oscar. [1] |
| Motorista, prisão, Brasil. [1] |
| Motta, George Belham da, Ministro. [1] |
| Motta, George Belham da. [1] |
| Moura, Almério de, Ministro. [1] |
| Moura, Francisco Antônio de, Ministro. [1] |
| Moura, Sidnei Carlos, Juiz. [4] |
| Mourão Filho, Olympio, Ministro. [1] |
| Moutinho, Sylvio Monteiro, Ministro. [2] |
| Movimentação interna, solicitação, indeferimento. [1] |
| Movimentação interna, solicitação. [1] |
| Movimento anticomunista, América Latina. [1] |
| Movimento anticomunista, Brasil. [1] |
| Movimento anticomunista, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Movimento comunista, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Movimento comunista, Brasil, 1964-1985. [27] |
| Movimento comunista, Brasil. [2] |
| Movimento de protesto, 1987, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, acidente, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, Brasil, 1964-1985. [255] |
| Movimento de protesto, Brasil. [7] |
| Movimento de protesto, crítica, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Movimento de protesto, história, Brasil, 1968. [1] |
| Movimento de protesto, legislação, crítica, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985, Brasil. [6] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985., Brasil,. [12] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, 1964-1985., Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil, 1964-1985,. [2] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [27] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, Paraná. [2] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Brasil. [2] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Paraná. [3] |
| Movimento de protesto, pessoal militar, salário, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Movimento de protesto, política, crítica, Brasil. [1] |
| Movimento de protesto, salário, pessoal militar, Paraná. [1] |
| Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Brasil. [1] |
| Movimento estudantil, Brasil, 1964-1985,. [2] |
| Movimento estudantil, Brasil, 1964-1985. [260] |
| Movimento estudantil, Brasil. [8] |
| Movimento estudantil, Brasil., 1964-1985,. [2] |
| Movimento estudantil, história, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Movimento estudantil, história, Brasil, 1968. [1] |
| Movimento estudantil, história, Brasil. [1] |
| Movimento estudantil, legalização, Brasil. [4] |
| Movimento estudantil, participação política, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Movimento estudantil, participação política, Brasil, 1964. [1] |
| Movimento estudantil, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985. [10] |
| Movimento político, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Movimento político, Brasil. [3] |
| Movimento político, eleição, história, Brasil. [1] |
| Movimento político, história, Brasil. [1] |
| Movimento popular, atentado, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Movimento popular, Brasil. [1] |
| Movimento popular, recrutamento, Goiás (Estado). [1] |
| Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8). [6] |
| Movimento revolucionário e de protestos. [1] |
| Movimento social, Brasil. [2] |
| Movimento trabalhista, greve, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Movimento trabalhista, greve, Brasil. [3] |
| Movimento trabalhista, história, Brasil. [1] |
| Móvel. [1] |
| MPM [1] |
| Mulher Militar [1] |
| Mulher na justiça, Brasil. [1] |
| Mulher nas forças armadas, Brasil. [2] |
| Mulher, anistia, Brasil. [1] |
| Mulher, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Mulher, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Multa, penalidade, isenção, Paraná. [1] |
| Multas - recolhimento de GRU. [1] |
| Multas por meio de GRU. [1] |
| Multiplicidade de vítimas. [3] |
| Munição, Brasil. [1] |
| Munição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Muniz, José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque Souza, Ministro. [1] |
| Música, censura, Brasil. [2] |
| Música, censura, Brasília (DF). [1] |
| Música, censura, livro, Brasil. [2] |
| Nações Unidas (ONU). [1] |
| Napion, Carlos Antônio, Ministro. [1] |
| Natureza de despesa. [1] |
| Naufrágio, Brasil. [2] |
| Naufrágio, responsabilidade, Brasil. [21] |
| Naufrágio, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Naufrágio, Rio de Janeiro (Estado), 1989. [1] |
| Naufrágio, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Naufrágio, Rio de Janeiro (RJ), 1989. [2] |
| Navarro, Antônio Caetano Sève, Ministro. [1] |
| Navio Doca Multipróposito - NDM. [1] |
| Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Navio, abandono, São Paulo (Estado). [1] |
| Nazareth, Celso Luiz, Ministro. [1] |
| Necessidades básicas, Brasil. [1] |
| nega [1] |
| Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Negligência, fiscalização, Brasil. [3] |
| Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Negligência, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Negligência, pessoal militar, Recife (PE). [1] |
| Negligência, responsabilidade, Brasil. [7] |
| Negligência, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Negociação coletiva de trabalho, Brasil. [15] |
| Negociação coletiva de trabalho, crítica, Brasil. [3] |
| Negociação coletiva de trabalho, crítica, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Negociação coletiva de trabalho, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Negociação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Negociação política, Brasil. [1] |
| negou [1] |
| Neiva, Eduardo Martins, Juiz. [2] |
| Neiva, Tude Soares, Ministro. [1] |
| Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho, Ministro. [1] |
| Netto, Honório Pinto Pereira de Magalhães, biografia. [2] |
| Neves, Francisco Ramos de Andrade, Ministro. [1] |
| Neves, Tancredo, 1910-1985. [1] |
| Nicoll, Emanuel. [3] |
| Nicoll, família. [1] |
| Niemeyer, Conrado Jacob, Ministro. [1] |
| Niemeyer, Oscar, 1907-2012. [1] |
| Nogueira, Antonio Carlos de, Ministro. [1] |
| Nogueira, Túlio Chagas, Ministro. [2] |
| Nome geográfico, projeto de lei, Brasil. [1] |
| Nomeação de conselheiro. [1] |
| Nomeação de promotor de segunda entrância. [1] |
| Nomeação de secretário. [1] |
| Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. [1] |
| Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. [1] |
| Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1] |
| nomeação, Brasil. [1] |
| Nomeação. [1] |
| Norma constitucional, alteração. [1] |
| Noronha, Júlio César de, Ministro. [1] |
| Nota (concurso público), revisão. [1] |
| Nota de pagamento. [1] |
| Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Argentino Gen. Agustin justo. [1] |
| Notas fiscais da empresa OFFICE service. [1] |
| Notícia. [1] |
| Novo julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Nuet, Miguel Sabat. [1] |
| Nulidade absoluta. [1] |
| Nulidade dos atos jurídicos. [1] |
| Nulidade relativa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Nulidade, Mato Grosso. [1] |
| Nulidade, regulamentação. [2] |
| Nulidade, solicitação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Nulidade, solicitação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Nulidade. [1] |
| Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1] |
| Número de Vara de Juízes de Direito na Corte. [1] |
| O dia, 22 jul. 1969. [1] |
| O Estado de São Paulo. [2] |
| O Frio Circulante de Plutão. [1] |
| O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1] |
| OAB. [1] |
| Objeto associado à escrita. [1] |
| Objeto associado à fotografia. [3] |
| Objeto cerimonial e/ou comemorativo. [1] |
| Objeto comemorativo. [1] |
| Objeto culinário. [4] |
| Objeto de fumantes. [1] |
| Objeto de identificação pessoal. [1] |
| Objetos associados à decoração de interiores. [1] |
| Objetos associados à escrita. [1] |
| Objetos associados à gravura. [1] |
| Objetos associados à guarda, manuseio e transporte de documentos. [1] |
| Objetos associados ás artes plásticas e ao desenho técnico. [1] |
| Objetos Cerimoniais e/ou Comemorativos. [1] |
| Objetos cerimoniais e/ou comemorativos. [21] |
| Objetos cerimonias e/ou comemorativos. [1] |
| Objetos de auxílio, cuidados e conforto pessoais. [3] |
| Objetos de comunicação escrita. [1] |
| Objetos de fumantes. [2] |
| Objetos de identificação pessoal. [1] |
| Objetos domésticos. [2] |
| Objetos e equipamentos de serviço de alimentos. [12] |
| Objetos e equipamentos de serviços de alimentos. [4] |
| Objetos e Equipamentos de Serviços de Manutenção. [1] |
| Objetos pecuniários. [1] |
| Obra de arte, Brasil. [1] |
| Obras públicas, crítica, Brasil. [1] |
| Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1] |
| Ocupação militar, Brasil. [1] |
| Ocupação militar, Brasília (DF), 1968. [1] |
| Ocupação militar, Rio de Janeiro (RJ). [7] |
| Oest, Lincoln Cordeiro. [1] |
| Ofensa ao princípio do juiz natural. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [3] |
| Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação. [6] |
| Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [4] |
| Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1] |
| Ofensa às forças armadas, absolvição. [2] |
| Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação, manutenção. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação. [1] |
| Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1] |
| Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa às Forças Armadas. [1] |
| Ofensa, Brasil. [1] |
| Oficial da reserva, regulamentação, 1917. [1] |
| Oficial de justiça [1] |
| Oficial de justiça, atribuição. [1] |
| Oficial de justiça, Brasil. [1] |
| Oficial de justiça, competência. [1] |
| Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial de justiça, história, Brasil. [1] |
| Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [2] |
| Oficial de justiça, promoção. [2] |
| Oficial de justiça, provimento. [1] |
| Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [3] |
| Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [10] |
| Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Oficial indigno do oficialato. [38] |
| Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2] |
| Oficial militar, afastamento, Curitiba (PR). [4] |
| Oficial militar, Biografia, Brasil. [1] |
| Oficial militar, Brasil. [5] |
| Oficial militar, comércio, Brasil. [2] |
| Oficial militar, comportamento, Brasil. [1] |
| Oficial militar, decisão judicial, Brasil. [1] |
| Oficial militar, depoimento, Brasil. [1] |
| Oficial militar, entrevista, Brasil. [1] |
| Oficial militar, falecimento, Brasil. [4] |
| Oficial militar, homenagem, Brasil. [1] |
| Oficial militar, julgamento, Brasil. [1] |
| Oficial militar, julgamento, Recife (PE). [1] |
| Oficial militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Oficial militar, medalha, Brasil. [1] |
| Oficial militar, opinião pública, Brasil. [1] |
| Oficial militar, prisão, Brasil. [1] |
| Oficial militar, prisão, Brasília (DF). [1] |
| Oficial militar, prisão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial militar, promoção, Paraná. [1] |
| Oficial militar, vencimentos, Brasil. [1] |
| Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
| Oficial, desertor , 1932. [1] |
| Oficial, desertor, 1932. [6] |
| Oficial, distribuição, regulamento, aprovação, 1908. [1] |
| Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1] |
| Oficial, reintegração, 1932. [2] |
| Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1] |
| Ofício, setembro, 2014. [2] |
| Oitiva de testemunha. [1] |
| Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro, entrevista. [1] |
| Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro. [1] |
| Oliveira, Carlos Augusto Amaral, Ministro. [1] |
| Oliveira, Carlos Augusto Amaral. [1] |
| Oliveira, João Pacheco de, Ministro. [1] |
| Oliveira, José Simeão de, Ministro. [1] |
| Oliveira, Mário Eugênio Rafael de, [1953]-1984. [2] |
| Oliveira, Mário Eugênio Rafael de. [47] |
| Oliveira, Pedro Ferreira de, Ministro. [1] |
| Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Omissão de socorro, pessoal militar, Brasil. [1] |
| OMJM [1] |
| OMJM. [15] |
| Operacionalização para retenção à conta vinculada no SIAFI. [1] |
| Operacionalização para retenção. [1] |
| Operação combinada, pessoal militr, Brasil. [1] |
| Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1] |
| Opinião política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Opinião política, Brasil. [3] |
| Opinião pública, aspectos políticos, Brasil. [1] |
| Opinião pública, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Opinião, história, Brasil. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Oposição política (1964), história, Brasil. [1] |
| Oposição política, 1964-2985., Brassil,. [1] |
| Oposição política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Oposição política, Brasil. [19] |
| Oposição política, critica, Brasil. [1] |
| Oposição política, crítica, Brasil. [1] |
| Oposição política, Países do Cone Sul. [1] |
| Orçamentária e patrimonial de material permanente. [1] |
| Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1] |
| Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1] |
| Orçamento militar, crítica, Brasil. [1] |
| Orçamento público, história. [1] |
| Orçamento público, Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Lei orçamentária anual (LOA). [2] |
| Orçamento público. [1] |
| Ordem de antiguidade. [1] |
| Ordem de julgamento, discussão. [1] |
| Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
| Ordem do Mérito da Defesa. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar [3] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), realização, setembro, 2021. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), regulamento, Brasil. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar. [9] |
| Ordem do Mérito Mato Grosso. [2] |
| Ordem do Mérito Militar. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentado. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), crítica, legislação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [13] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal (OAB DF). [10] |
| Ordem honorífica, Brasil. [1] |
| Ordem jurídica, Brasil, 1964. [1] |
| Ordem Militar de Cristo. [4] |
| Orden del Mérito Militar. [3] |
| Ordenador de despesa, Brasil. [1] |
| Ordre Nantional du Mérite. [2] |
| Ordre National de La Legion d'Honneur. [1] |
| Organização administrativa, 1863. [1] |
| Organização administrativa, Brasil. [1] |
| Organização administrativa, manual. [2] |
| Organização administrativa, regulamentação. [5] |
| Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1] |
| Organização da Guarda Nacional. [1] |
| Organização da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1] |
| Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1] |
| Organização do Conselho de Guerra. [1] |
| Organização do Conselho do Almirantado. [1] |
| Organização dos Estados Americanos (OEA). [2] |
| Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. [1] |
| Organização judiciária militar -- Justiça Militar da União -- Competência -- Coletânea. [1] |
| Organização judiciária militar, administração, Brasil. [19] |
| Organização judiciária militar, alteração, Brasil. [1] |
| Organização judiciária militar, alteração. [1] |
| Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1] |
| Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2] |
| Organização judiciária militar, anteprojeto, Brasil. [2] |
| Organização judiciária militar, Brasil. [9] |
| Organização judiciária militar, Chile. [1] |
| Organização judiciária militar, competência, Brasil. [1] |
| Organização judiciária militar, criação, Brasil. [6] |
| Organização judiciária militar, legislação, Brasil. [4] |
| Organização judiciária militar, Peru. [1] |
| Organização judiciária militar, regulamentação. [1] |
| Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2] |
| Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Organização Militar, 1915. [2] |
| Organização Militar, 1916. [1] |
| Organização Militar, 1917. [1] |
| Organização Militar, 1918. [2] |
| Organização Militar, 1957. [1] |
| Organizações. [1] |
| Orientação da empresa OFFICE service. [1] |
| Orientação orçamentária e patrimonial de material permanente. [2] |
| Orientação Patrimoniais de materiais permanentes, [1] |
| Orientação permanentes. [2] |
| Orientação sobre contabilização de despesa antecipada. [1] |
| Orientação sobre contabilização. [1] |
| Orientação sobre devolução de GRU. [1] |
| Orientação sobre material permanente. [2] |
| Orientação sobre pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1] |
| Orientação sobre pagamento de notas fiscais. [1] |
| Orientação sobre pagamento. [1] |
| Orientação sobre preenchimento de tela no SIAFI. [1] |
| Orientação sobre preenchimento. [1] |
| Orientação sobre procedimentos de despesa. [1] |
| Orientação sobre procedimentos de devolução de GRU. [1] |
| Orientação sobre procedimentos de reembolso de despesa. [2] |
| Orientação sobre procedimentos. [3] |
| Orientação sobre reclassificação de material permanente. [2] |
| Orientação sobre reclassificação orçamentária e patrimonial de material permanente. [8] |
| Orientação sobre reclassificação orçamentária. [5] |
| Orientação sobre reclassificação patrimonial de material permanente. [6] |
| Orientação sobre reclassificação patrimonial. [2] |
| Orientação sobre reclassificação. [10] |
| Orientação sobre reclassificações patrimoniais de materiais permanentes. [2] |
| Orientação sobre reclassificações. [2] |
| Orientação sobre regularização em documentos hábeis. [1] |
| Orientação. [1] |
| Ouro, exploração, Serra Pelada (PA). [1] |
| Ouro, jazida, controle, Pará. [1] |
| Ouvidor da Alfândega, Lisboa. [1] |
| Ouvidor, Rio de Janeiro. [2] |
| Ouvidor, Rio Grande do Norte. [1] |
| Ouvidor-Geral do crime. [1] |
| Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Oyama, Silvio Hiroshi, Ministro do TJM. [2] |
| Pacheco, Rondon. memórias. [1] |
| Paciornik, Joel Ilan, Juiz do STJ. [2] |
| Paciornik, Joel. [1] |
| Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Padrão de vencimento. [1] |
| Padre José [1] |
| Pagamento de escrivão. [1] |
| Pagamento de fornecimento de material à empresa prestadora de serviços. [1] |
| Pagamento de fornecimento de material. [1] |
| Pagamento de notas fiscais da empresa OFFICE service. [1] |
| Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pagamentos a defensor dativo. [1] |
| Painel decorativo. [1] |
| Paiva, Rubens, homenagem póstuma, Brasil. [1] |
| Paiva, Rubens, homenagem póstuma. [1] |
| Paiva, Rubens, homenagem, Brasil. [1] |
| Paiva, Rubens, homícidio. [2] |
| Paiva, Rubens. [145] |
| paiva, Rubens. [1] |
| PAÍS [1] |
| Palestra do chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Palestra sobre Direito Canônico. [1] |
| Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
| Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
| Palestra. [1] |
| Palestrante [1] |
| Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil, bibliografia. [1] |
| Pandemia, efeito psicológico, Brasil. [1] |
| Panóplia [1] |
| Panóplia. [3] |
| Paraguasú, Lisandra. [1] |
| Pardal, João Carlos, Ministro. [1] |
| Parecer, nomeação, aprovação. [1] |
| Parecer, transferência, aprovação. [1] |
| Parlamentar, aposentadoria, Brasil. [1] |
| Parlamentar, Brasil. [2] |
| Parlamentar, homenagem, Brasil. [1] |
| Parlamentar, mandato eletivo, revisão, Brasil. [1] |
| Parlamentar, votação, Brasil. [2] |
| Parlamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1] |
| Participação do Ministério Público do Trabalho. [1] |
| Participação do sindicato. [1] |
| Participação em rixa (DPM). [7] |
| Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Participação ilícita, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, condenação. [2] |
| Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1] |
| Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Participação política, 1964-1985, 1964-1985. [1] |
| Participação política, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Participação política, 1964-1985., Brasil,. [24] |
| Participação política, Brasil, 1964-1985. [326] |
| Participação política, Brasil. [2] |
| Participação política, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Partido Comunista Brasileiro (PCB), história. [1] |
| Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, 1985. [1] |
| Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil, 1985. [3] |
| Partido Comunista Brasileiro (PCB), legalização, Brasil. [1] |
| Partido Comunista Brasileiro (PCB). [45] |
| Partido Comunista Brasileiro, história, Brasil. [2] |
| Partido Comunista do Brasil (PC do B). [12] |
| Partido comunista, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Partido comunista, Brasil, y1964-1985. [1] |
| Partido comunista, Brasil. [4] |
| Partido comunista, congresso, Brasil, 1985. [3] |
| Partido comunista, criação, Brasil. [1] |
| Partido comunista, denúncia, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Partido comunista, documentação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Partido comunista, eleição, Brasil. [1] |
| Partido comunista, extinção, Brasil. [1] |
| Partido comunista, história, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Partido comunista, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Partido comunista, história, Brasil. [1] |
| Partido comunista, legalização, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Partido comunista, legalização, Brasil, 1985. [5] |
| Partido comunista, legalização, Brasil. [13] |
| Partido comunista, legalização, crítica, Brasil. [1] |
| Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT), presidente, julgamento, Manaus (AM), 1964-1985. [1] |
| Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT). [3] |
| Partido político, Brasil. [2] |
| Partido político, criação, Brasil. [1] |
| Partido político, legalização, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Partido político, legalização, Brasil. [6] |
| Partido político, registro, Brasil. [1] |
| Partido socialista, Brasil. [3] |
| Partido socialista, legalização, Brasil. [2] |
| Partido trabalhista, crítica, Brasil. [1] |
| Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Passarinho, Jarbas, 1920- [1] |
| Passarinho, Jarbas, 1920-2016. [2] |
| Pastas de recortes de jornais do STM, 8 dez. 1968. [1] |
| Pastas de recortes de jornais do STM, n. DGM. Dossiê Governo Militar. [1] |
| Pastas de recortes de jornais do STM, n. OMJM. Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1] |
| Pastas de recortes de jornais do STM, n. STM. Superior Tribunal Militar. [1] |
| Patrimônio (administração pública), Brasil. [1] |
| Patrimônio (administração pública). [1] |
| Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
| Patrono da Marinha. [1] |
| Patrono do Exército. [1] |
| Pauta de julgamento, organização, normas. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5] |
| Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [9] |
| Peculato (DPM), absolvição, Pará. [6] |
| Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [17] |
| Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [7] |
| Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2] |
| Peculato (DPM), absolvição. [13] |
| Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [2] |
| Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1] |
| Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), condenação, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [3] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [55] |
| Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [3] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [4] |
| Peculato (DPM), condenação, Paraná. [6] |
| Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [11] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [14] |
| Peculato (DPM), condenação. [17] |
| Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado. [1] |
| Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4] |
| Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), Distrito Federal. [3] |
| Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [31] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [4] |
| Peculato (DPM), julgamento, Pará. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [31] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [9] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [6] |
| Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
| Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1] |
| Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3] |
| Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Peculato (DPM). [4] |
| Peculato - Furto, Brasil. [1] |
| Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
| Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato culposo, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, condenação. [1] |
| Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
| Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade. [3] |
| Peculato culposo, extinção, Bahia. [1] |
| Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Peculato, absolvição, Goiás. [1] |
| Peculato, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato, absolvição, Maranhão. [2] |
| Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Peculato, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Peculato, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Peculato, absolvição. [2] |
| Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [2] |
| Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, condenação, aumento, negação. [1] |
| Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato, condenação, Pará. [2] |
| Peculato, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Peculato, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Peculato, condenação. [3] |
| Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1] |
| Peculato, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato, desclassificação do crime. [3] |
| Peculato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Peculato, julgamento, Goiás. [1] |
| Peculato, julgamento, Maranhão. [1] |
| Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Peculato, julgamento, Paraná. [1] |
| Peculato, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Peculato, Mato Grosso. [1] |
| Peculato, Paraná. [1] |
| Peculato, Pará. [1] |
| Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1] |
| Peculato, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, manutenção. [2] |
| Peculato-furto, absolvição, Pará. [5] |
| Peculato-furto, absolvição. [11] |
| Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, coautoria. [1] |
| Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Peculato-furto, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-furto, condenação, manutenção. [13] |
| Peculato-furto, condenação, Pará. [2] |
| Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, condenação. [16] |
| Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, condenação. [3] |
| Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime. [5] |
| Peculato-furto, desclassificação. [1] |
| Peculato-furto, diminuição da pena. [4] |
| Peculato-furto, execução penal, determinação. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, Pará. [7] |
| Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2] |
| Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, prescrição retroativa. [1] |
| Peculato-furto, reincidência. [1] |
| Peculato-furto, sentença, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos. [1] |
| Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1] |
| Peculato-furto, supressão de instância. [1] |
| Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1] |
| Peculato-furto, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto, sursis, vedação. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1] |
| Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto. [4] |
| Pederastia. [1] |
| Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, biografia. [3] |
| Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, Ministro. [1] |
| Pedestal. [1] |
| Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1] |
| Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pedido de reabilitação, indeferimento. [1] |
| Pedido de reabilitação, nulidade. [1] |
| Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, indeferimento. [1] |
| Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Pedido de vista, Alagoas. [1] |
| Pedido de vista, Amazonas. [1] |
| Pedido de vista, Bahia. [2] |
| Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [36] |
| Pedido de vista, Distrito Federal. [19] |
| Pedido de vista, Mato Grosso. [8] |
| Pedido de vista, Minas Gerais. [6] |
| Pedido de vista, normas, aprovação. [1] |
| Pedido de vista, Paraná. [2] |
| Pedido de vista, Pará. [2] |
| Pedido de vista, Pernambuco. [5] |
| Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1] |
| Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [9] |
| Pedido de vista, Santa Catarina. [2] |
| Pedido de vista, São Paulo (Estado). [12] |
| Pedido de vista, São Paulo. [2] |
| Pedido de vista. [9] |
| Pedrosa, José Julio, Ministro. [2] |
| Pedrozo, Germano Arnoldi, Ministro. [2] |
| Peixoto, Antonio Geraldo, Ministro. [1] |
| Peixoto, Antônio Geraldo, biografia. [3] |
| Peixoto, Floriano Vieira, Ministro. [1] |
| Pelé, 1940- [1] |
| Pena cruel, abolição, 1889. [1] |
| Pena de advertência, anulação. [1] |
| Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
| Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1] |
| Pena de detenção, alteração. [1] |
| Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1] |
| Pena de detenção, conversão, Paraná. [1] |
| Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1] |
| Pena de detenção, fixação. [1] |
| Pena de detenção. [1] |
| Pena de escrita. [1] |
| Pena de morte, Brasil, 1964-1985. [24] |
| Pena de morte, Brasil. [1] |
| Pena de morte, execução, atenuação. [1] |
| Pena de morte, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Pena de morte, legislação, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1] |
| Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1] |
| Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
| Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
| Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
| Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
| Pena de morte, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
| Pena de multa, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de reclusão, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Pena de reclusão, Brasil. [3] |
| Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1] |
| Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pena de reclusão, conversão. [1] |
| Pena de reclusão, fixação. [1] |
| Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de suspensão, Pernambuco. [1] |
| Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
| Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1] |
| Pena disciplinar (militar), 1890. [1] |
| Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1] |
| Pena disciplinar, 1875. [1] |
| Pena disciplinar, 1883. [1] |
| Pena disciplinar, aplicação, competência. [1] |
| Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1] |
| Pena militar, redução, Brasil. [1] |
| Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1] |
| Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pena privativa de liberdade, extinção. [1] |
| Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1] |
| Pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Pena, censura, aplicação. [1] |
| Pena, conversão, Pernambuco. [1] |
| Pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
| Pena, pessoal militar, Goiás (Estado). [1] |
| Pena, pessoal militar, Paraná. [5] |
| Pena, prisão, julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pena, prisão, seqüestro, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pena, redução, Brasil. [2] |
| Pena, redução, pessoal militar, Paraná. [1] |
| Pena, substituição, 1890. [1] |
| Pena, suspensão, aplicação. [1] |
| Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1] |
| Penas, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
| Penitenciária, pessoal militar, criação, Brasil. [1] |
| Pennacchi, Fulvio, 1905 - 1992. [1] |
| Pensão militar, Brasil. [3] |
| Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
| Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
| Pensionista, solicitação. [1] |
| Pensões, pagamento, Brasil. [1] |
| Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
| Perda de bens, acidente, Brasil. [3] |
| Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Perda do objeto, Distrito Federal. [2] |
| Perda do objeto. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1] |
| Perda do posto e da patente, determinação. [1] |
| Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1] |
| Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1] |
| Perda do posto e da patente. [53] |
| Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1] |
| Perdão judicial, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Perdão judicial, pessoal militar, revisão, Brasil. [2] |
| Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1] |
| Perdão. [1] |
| Perdigão, Armando, biografia. [3] |
| Perdigão, Armando, Ministro. [1] |
| Perdigão, Armando. 1907-1974. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Pereira, Antônio Coutinho Gomes, Ministro. [1] |
| Periculosidade. [1] |
| Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
| Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1] |
| Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
| Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
| Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1] |
| Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1] |
| Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1] |
| Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
| Perícia médica, realização, pedido, negação. [1] |
| Perícia médico-legal, Brasil. [5] |
| Perícia médico-legal, presidente, Brasil. [11] |
| Perícia técnica, acidente, Brasil. [1] |
| Perícia técnica, falsificação, Brasil. [1] |
| Perícia técnica, falsificação, parecer, Brasil. [2] |
| Perícia técnica, parecer, Brasil. [2] |
| Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1] |
| Pernetta, Emiliano, 1866-1921. [1] |
| Persecução penal, súmula, Brasil. [1] |
| Perseguição política, América do Sul. [1] |
| Perseguição política, Argentina, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Perseguição política, Brasil, 1964-1985. [15] |
| Perseguição política, Brasil. [5] |
| Perseguição política, Chile, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Perseguição política, história, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Perseguição política, história, Brasil. [1] |
| Perseguição política, Países do Cone Sul. [4] |
| Perseguição política, personagens, Brasil. [1] |
| Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937- [1] |
| Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937. [1] |
| Pesoal militar, julgamento, Paraná. [1] |
| Pesquisa bibliográfica, metodologia. [1] |
| Pessoa Pública. [1] |
| Pessoal civil, Brasil. [3] |
| Pessoal civil, contrabando, Brasil. [1] |
| Pessoal civil, julgamento, Brasil. [2] |
| Pessoal civil, Paraná. [1] |
| Pessoal civil, prisão, Brasil. [1] |
| Pessoal civil, suicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pessoal miliar, opinião política, Brasil. [1] |
| Pessoal milita, julgamento, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, acidente, Recife (PE). [1] |
| Pessoal militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pessoal militar, Alemanha. [1] |
| Pessoal militar, anistia, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pessoal militar, anistia, Brasil. [7] |
| Pessoal militar, anistia, debate, Brasil. [39] |
| Pessoal militar, aposentadoria, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, aposentadoria, vencimentos, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, atividades, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, biografia, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Pessoal militar, Brasil. [31] |
| Pessoal militar, comemoração, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, contrabando, Brasil, Estados Unidos. [1] |
| Pessoal militar, contrabando, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, crítica, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, Curitiba (PR). [8] |
| Pessoal militar, demissão, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, depoimento, Brasil. [18] |
| Pessoal militar, depoimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Pessoal militar, depoimento, Paraná. [1] |
| Pessoal militar, depoimento, Recife (PE). [1] |
| Pessoal militar, discriminação, Recife (PE). [1] |
| Pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pessoal militar, entrevista, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, exoneração, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, greve, Brasil. [3] |
| Pessoal militar, homenagem póstuma, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, homenagem, Brasil. [9] |
| Pessoal militar, homicídio, Brasil. [9] |
| Pessoal militar, homicídio, julgamento, Brasil. [2] |
| Pessoal militar, homicídio, Recife (PE). [3] |
| Pessoal militar, homicídio, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pessoal militar, homicídio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pessoal militar, julgamento, acidente, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, julgamento, anistia, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, julgamento, Brasil. [138] |
| Pessoal militar, julgamento, Brasília (DF). [1] |
| Pessoal militar, julgamento, depoimento, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Pessoal militar, julgamento, Paraná. [3] |
| Pessoal militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pessoal militar, morte, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pessoal militar, nomeação, Brasil. [4] |
| Pessoal militar, nota pública, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, opinião pública, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, pagamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Pessoal militar, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pessoal militar, participação política, Brasil. [2] |
| Pessoal militar, participação política, democratização, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, pensões, manutenção, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, prisão, Bahia. [2] |
| Pessoal militar, prisão, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Pessoal militar, prisão, Brasil. [36] |
| Pessoal militar, prisão, Paraná. [2] |
| Pessoal militar, prisão, Rio de Janeiro (RJ). [3] |
| Pessoal militar, promoção, anulação, Brasil. [2] |
| Pessoal militar, promoção, Brasil. [19] |
| Pessoal militar, promoção, crítica, Brasil. [5] |
| Pessoal militar, reintegração no cargo, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, responsabilidade penal, 1964-1985., Brasil,. [30] |
| Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985. [36] |
| Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil. [4] |
| Pessoal militar, responsabilidade penal. [1] |
| Pessoal militar, responsabilidade, acidente, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, responsabilidade, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, responsabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [21] |
| Pessoal militar, sequestro, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, treinamento, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, treinamento, Coreia (Norte). [1] |
| Pessoal militar, treinamento, Recife (PE). [1] |
| Pessoal militar, vencimento, Brasil. [1] |
| Pessoal militar, vencimentos, Brasil. [3] |
| Pessol militar, julgamento, Brasil. [1] |
| Pessôa, Ruy de Lima, Ministro. [1] |
| Peticionamento eletrônico, manual. [1] |
| Petição (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1] |
| Petição de Graça. [1] |
| Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1] |
| Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Petição inicial, indeferimento. [1] |
| Petição, arquivamento. [1] |
| Petição, atendimento. [1] |
| Petição, Brasil. [1] |
| Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
| Petição, deferimento parcial. [2] |
| Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Petição, deferimento, Distrito Federal. [3] |
| Petição, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Petição, deferimento, Paraná. [3] |
| Petição, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Petição, deferimento. [3] |
| Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, desconhecimento. [2] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5] |
| Petição, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Petição, indeferimento. [1] |
| Petição, pedido de vista. [1] |
| Petição. [1] |
| Petroleiro (profissão), demissão, Brasil. [1] |
| Pimentel, João José da Costa, Ministro. [1] |
| Pinheiro, Jacy Guimarães, Ministro. [1] |
| Pinheiro, Luiz Antônio Fernandes, Ministro. [1] |
| Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. [1] |
| Pinto, Francisco Pereira, Ministro. [1] |
| Pinto, José Pereira, Ministro. [1] |
| Pinto, Miguel José de Oliveira, Ministro. [1] |
| Pinto, Sobral, 1893-1991. [1] |
| Pintura abstrata. [2] |
| Pintura, restauração. [1] |
| Pintura. [4] |
| Pirataria aérea, Brasil, 1964-1985. [70] |
| Pirataria aérea, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Pires, Garcia Dias de Ávila, Ministro. [1] |
| Pires, Mário Ary, Ministro. [1] |
| Pires, Sérgio de Ary, Ministro. [1] |
| Pires, Waldir, 1926- [1] |
| Placa (condecoração). [4] |
| Placa comemorativa [1] |
| Placa comemorativa. [25] |
| Placa condecorativa. [1] |
| Placa de condecoração. [3] |
| Placa. [4] |
| Planejamento administrativo. [1] |
| Planejamento empresarial. [1] |
| Planejamento estratégico, Brasil. [31] |
| Planejamento estratégico. [8] |
| Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP), Modelo. [1] |
| Planilha de custos e formação de preços, análise na fase de assinatura do contrato, cogestão. [1] |
| Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. [2] |
| Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1] |
| Plano de carreira, criação, pessoal civil, Brasil. [1] |
| Plano de saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Plano de saúde da Justiça Militar da União (Plas/JMU), regulamento, Brasil. [1] |
| Plano de saúde, regulamento, Brasil. [1] |
| Plano de seguridade social, contribuição. [1] |
| Plaqueta. [1] |
| PLAS [1] |
| Plenário [1] |
| Plenário (Pleno). [1] |
| Plenário. [2] |
| Pleno. [1] |
| Poder constituinte, Brasil. [1] |
| Poder constituinte. [1] |
| Poder de polícia. [1] |
| Poder executivo federal, competência, Brasil. [1] |
| Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1] |
| Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Poder Executivo, Brasil. [1] |
| Poder executivo, lista tríplice, envio. [4] |
| Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
| Poder judiciário, alteração, Brasil. [2] |
| Poder judiciário, avaliação, Brasil. [1] |
| Poder Judiciário, Brasil. [2] |
| Poder judiciário, Brasil. [3] |
| Poder judiciário, competência, Brasil. [6] |
| Poder judiciário, controle judicial, Brasil. [1] |
| Poder judiciário, criação, Timor Leste. [1] |
| Poder judiciário, crítica, Brasil. [1] |
| Poder judiciário, fiscalização, Brasil. [3] |
| Poder judiciário, história, Brasil. [1] |
| Poder judiciário, inovação tecnológica, Brasil, bibliografia. [1] |
| Poder judiciário, modernização, Brasil. [12] |
| Poder judiciário, participação política, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil. [1] |
| Poder judiciário, reforma, Brasil. [2] |
| Poder judiciário. [1] |
| Poder legislativo federal, competência, Brasil. [1] |
| Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1] |
| Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Poder legislativo, doutrinas e controvérsias. [1] |
| Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1] |
| Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1] |
| Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
| Poder legislativo, organização, Brasil. [1] |
| Poder político, pessoal militar, história e crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Poderes do Estado, aspectos constitucionais. [1] |
| Poeta, história, Brasil. [1] |
| policia federal [1] |
| Policia militar, competência, Brasil. [1] |
| Policia Militar, Historia, Brasil. [1] |
| Policial militar, homícidio, Brasil. [1] |
| Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1] |
| Policial militar, julgamento, Brasil. [3] |
| Policial militar, julgamento, competência, 1917. [1] |
| Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
| Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1] |
| Polícia federal, depoimento, Brasil. [1] |
| Polícia federal, documentação, Brasil. [1] |
| Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
| Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
| Polícia militar, Brasil. [1] |
| Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1] |
| Polícia militar, julgamento, 1922. [1] |
| Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. [1] |
| Polícia militar, organização, 1890. [1] |
| Polícia militar, regulamentação, 1890. [1] |
| Polícia militar, regulamento, aprovação, 1889. [1] |
| Polícia militar, regulamento, aprovação, Distrito Federal (Brasil), 1890. [1] |
| Polícia militar. [1] |
| Política agrária, Brasil. [1] |
| Política criminal, Brasil. [1] |
| Política de defesa, Brasil, Estados Unidos, 1964-1985. [1] |
| Política de fronteira, doutrina e controvérsias, Brasil. [1] |
| Política de segurança, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Política e governo, 1964-1985. [1] |
| Política e governo, Brasil, 1964-1985. [7] |
| Política e governo, Brasil. [5] |
| Política e governo, crítica, Brasil. [1] |
| Política e governo, história, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Política e governo, história, Brasil. [2] |
| Política e governo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [3] |
| Política e governo, pessoal militar, Brasil. [18] |
| Política e governo, pessoal militar, Brasil., 1964-1985,. [1] |
| Política econômica, Brasil. [1] |
| Política fiscal, alteração, Brasil. [1] |
| Política habitacional, crítica, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Política indigenista, Brasil. [1] |
| Política salarial, Brasil. [1] |
| Política salarial, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Política, Brasil. [1] |
| Política, crítica, Brasil. [1] |
| Político, Brasil. [1] |
| Político, documentação, autenticação, Brasil. [1] |
| Político, homenagem, Brasil. [1] |
| Político, julgamento, Brasil. [1] |
| Porcelana. [1] |
| Porta-carta. [1] |
| Porta-documentos. [1] |
| Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1] |
| Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2] |
| Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Portaria, anulação, Brasil. [2] |
| Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [1] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1] |
| Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
| Porteli, Alexandre Eloi, Ministro. [1] |
| Porto, José Agostinho Marques, Ministro. [1] |
| Portugal. Constituição (1976). [1] |
| Posse [1] |
| Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1] |
| Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
| Posse (Direito Administrativo). [16] |
| Posse da terra, Pará. [1] |
| Posse de drogas para consumo, Brasil. [1] |
| Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1] |
| Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1] |
| Posse na presidência. [4] |
| Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
| Posse, designação, pedido. [1] |
| Posseiro, prisão, beneficiamento, Brasil. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [3] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3] |
| Posto militar, igualdade, consulta. [1] |
| Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1] |
| Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Prato de sobremesa. [3] |
| Prato decorativo. [1] |
| Prato. [5] |
| Prazo (processo penal), Brasil. [1] |
| Prazo (processo penal), julgamento, Brasil. [3] |
| Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1] |
| Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1] |
| Prática forense, exigência. [1] |
| Prática forense, início, dúvida. [1] |
| Precatório, pagamento, autorização, março, 1912. [1] |
| Precatório, pagamento, legislação. [1] |
| Precedência, consulta. [1] |
| Preconceito, Brasil. [1] |
| Preenchimento de tela no SIAFI. [1] |
| Preenchimento do campo " observação". [1] |
| Preenchimento do campo. [1] |
| Prefeito, julgamento, competência. [1] |
| Prefeito, julgamento. [1] |
| Prefeitura, Paraná. [1] |
| Pregão, publicação periódica, Brasil. [25] |
| Prejudicialidade. [1] |
| Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
| Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1] |
| Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Preliminar, provimento, Paraná. [1] |
| Preliminar, rejeição, Alagoas. [1] |
| Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [2] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [2] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [2] |
| Prescrição da pena, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Prescrição da pena, Brasil. [2] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [33] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [4] |
| Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [8] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [6] |
| Prescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [25] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [12] |
| Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [20] |
| Prescrição intercorrente. [1] |
| Prescrição retroativa, Brasil. [1] |
| Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
| Prescrição retroativa. [2] |
| Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, homicídio, Brasil. [1] |
| Prescrição, manutenção. [1] |
| Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição. [1] |
| Preservação de documentos. [1] |
| Preservação digital. [3] |
| Presidente [1] |
| Presidente da província, Amazonas. [1] |
| Presidente da província, Ceará. [1] |
| Presidente da província, Mato Grosso. [1] |
| Presidente da província, Minas Gerais. [1] |
| Presidente da província, Pará. [1] |
| Presidente da província, Pernambuco. [1] |
| Presidente da província, Rio Grande do Sul. [1] |
| Presidente da Relação, Porto Alegre. [1] |
| Presidente da República, Brasil. [2] |
| Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1] |
| Presidente da República, condecoração, Brasil. [3] |
| Presidente da República, crítica, Brasil., 1964-1985. [1] |
| Presidente da República, crítica, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Presidente da República, exum, Brasil. [1] |
| Presidente da República, história e crítica, Brasil. [1] |
| Presidente da República, homenagem. [1] |
| Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1] |
| Presidente da República, participação política, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Presidente da República, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Presidente da república, posse. [1] |
| Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1] |
| Presidente da República. [51] |
| Presidente de Província, Amazonas. [1] |
| Presidente de província, Espírito Santo. [1] |
| Presidente de província, Goiás. [1] |
| Presidente de província, Piauí. [1] |
| Presidente de província, Santa Catarina. [1] |
| Presidente de província, São Paulo. [1] |
| Presidente do STM [1] |
| Presidente, história, 1964-1985. Brasil. [1] |
| Presidência de província, Minas Gerais. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), término. [1] |
| Presidência. [1] |
| Presídio, regulamento, aprovação, 1851. [1] |
| Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. [1] |
| Preso politico, Brasil. [1] |
| Preso politico, Brasil. 1964-1985. [1] |
| preso politico, Brasil. 1964-1985. [1] |
| Preso politico, homicídio Brasil, 1964-1985. [1] |
| Preso politico, homicídio, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Preso politico, homicídio, Brasil. 1964-1985. [1] |
| Preso polìtico, atentado, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Preso político, 1964-1985, Brasil. [1] |
| Preso político, 1964-1985., Brasil, Brasil. [1] |
| Preso político, 1972-1975., Brasil,. [1] |
| Preso político, anistia, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Preso político, anistia, Brasil. [2] |
| Preso político, Argentina, Brasil. [1] |
| Preso político, atentado, 1964-1985., Brasil,. [1] |
| Preso político, atentado, Brasil, 1964-1985. [2] |
| Preso político, atentado, Brasil. [1] |
| Preso político, Brasil, 1964-185. [1] |
| Preso político, Brasil, 1964-1985. [252] |
| Preso político, Brasil, 1972-1974. [1] |
| Preso político, Brasil, Argentina. [1] |
| Preso político, Brasil. [78] |
| Preso político, brasil. [1] |
| Preso político, Brasil., 1964-1985. [7] |
| Preso político, cartas, Brasil. [1] |
| Preso político, censura, Brasil. [5] |
| Preso político, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Preso político, documentação, Minas Gerais, 1964-1985. [1] |
| Preso político, falecimento, Brasil, 1964-1985. [4] |
| Preso político, falecimento, Brasil. [10] |
| Preso político, falecimento, Estados Unidos, Brasil. [1] |
| Preso político, história, Brasil. [2] |
| Preso político, homicídio, Brasil, 1964-1985. [21] |
| Preso político, homicídio, Brasil. [13] |
| Preso político, homicídio, Brasil., 1964-1985. [2] |
| Preso político, julgamento, Brasil. [1] |
| Preso político, livro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Preso político, Países do Cone Sul. [2] |
| Preso político, prisão, Brasil, 1964-1985. [5] |
| Preso político, prisão, extinção, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Preso político, Rio Grande do Norte. [1] |
| Preso político, transferência, Brasil, Chile, 1964-1985. [2] |
| Preso, Brasil. [2] |
| Preso, direitos e deveres, Brasil. [1] |
| Preso, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1] |
| Prestação de contas, aspectos constitucionais, Brasil. [1] |
| Prestação de contas. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade. [1] |
| Prestação de serviços de provedor de acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1] |
| Prestação de serviços de provedor. [1] |
| Prestação de serviços sem emissão de nota fiscal. [1] |
| Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1] |
| Prestação pecuniária. [1] |
| Prestadora de serviços. [1] |
| Prestados e cumprimento de mandado judicial. [1] |
| Prestes, Luiz Carlos, 1898-1990. [5] |
| Prestes, Luís Carlos. [3] |
| Prestes, Luís Carlos. promoção. [1] |
| Prestes, Luíz Carlos. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [7] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [4] |
| Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5] |
| Prevaricação (DPM), condenação. [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [6] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
| Prevaricação (DPM), julgamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1] |
| Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1] |
| Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Prevaricação (DPM). [1] |
| Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Pará. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [6] |
| Prevaricação, Brasil. [1] |
| Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prevaricação, condenação, manutenção. [1] |
| Prevaricação, denúncia, recebimento. [1] |
| Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação, julgamento, Pará. [1] |
| Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, Paraná. [1] |
| Prevaricação, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
| Prevaricação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Prevaricação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevenção. [1] |
| Primeira Guerra Mundial (1914-1918). [1] |
| Primeira Instancia, Brasil. [1] |
| Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1] |
| Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1] |
| Primeira instância. [1] |
| Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1] |
| Primeiro-tenente, absolvição. [1] |
| Primeiro-tenente, desertor, 1932. [5] |
| Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. [1] |
| Princípio constitucional, Estados Unidos. [1] |
| Princípio constitucional, proteção. [1] |
| Princípio constitucional. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
| Princípio da especialidade, Brasil. [1] |
| Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
| Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
| Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio da inocência, Brasil. [1] |
| Princípio da inocência. [1] |
| Princípio da insignificância, Brasil. [3] |
| Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2] |
| Princípio da insignificância. [1] |
| Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1] |
| Princípio da isonomia. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
| Princípio da proporcionalidade. [1] |
| Princípio da razoabilidade, Brasil. [1] |
| Princípio da unicidade, inobservância. [1] |
| Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1] |
| Prisão administrativa, pessoal militar, Brasil. [5] |
| Prisão administrativa, presidente, Brasil. [1] |
| Prisão arbitrária, Brasil. [2] |
| Prisão arbitrária, Chile, Brasil. [1] |
| Prisão arbitrária, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão arbitrária, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prisão cautelar, Brasil. [1] |
| Prisão cautelar, determinação. [1] |
| Prisão de inimigo. [1] |
| Prisão disciplinar, 1883. [1] |
| Prisão domiciliar, decisão judicial, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Prisão domiciliar, negação. [1] |
| Prisão em flagrante, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Prisão em flagrante, regulamentação. [3] |
| Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão especial, pessoal militar, Paraná. [1] |
| Prisão ilegal. [3] |
| Prisão militar, 1851. [1] |
| Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
| Prisão perpétua, alteração, Brasil. [1] |
| Prisão perpétua, Brasil, 1964-1985. [9] |
| Prisão perpétua, julgamento, resultado, Brasil. [1] |
| Prisão perpétua, Recife (PE), 1964-1985. [1] |
| Prisão preventiva, Brasil,. [1] |
| Prisão preventiva, Brasil. [4] |
| Prisão preventiva, cassação. [3] |
| Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [3] |
| Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prisão preventiva, decretação. [1] |
| Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, manutenção. [2] |
| Prisão preventiva, orientação, 1890. [1] |
| Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [4] |
| Prisão preventiva, pessoal militar, Brasil. [9] |
| Prisão preventiva, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1] |
| Prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação. [7] |
| Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prisão, aplicação militar, Brasil. [1] |
| Prisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Prisão, Brasil. [6] |
| Prisão, conversão. [1] |
| Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
| Prisão, Pessoal militar, Brasil. [1] |
| Prisão, pessoal militar, Brasil. [5] |
| Prisão, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Prisão, pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1] |
| Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1] |
| Prisão, regulamentação. [3] |
| Prisão, segurança, Brasil. [1] |
| Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
| Prisão-albergue, negação. [1] |
| Prisioneiro de guerra, Brasil, 1864-1869. [2] |
| Procedimento cambial negativo. [1] |
| Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1] |
| Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1] |
| Procedimento de registro no SIAFI de variação cambial negativa. [1] |
| Procedimento de registro. [1] |
| Procedimento em conta vinculada. [1] |
| Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1] |
| Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1] |
| Procedimento ordinário, aplicação militar, Holanda. [1] |
| Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1] |
| Procedimento para depósito. [1] |
| Procedimento para realização de depósito em conta vinculada. [3] |
| Procedimento para realização de depósito. [2] |
| Procedimento sumário, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Procedimentos de devolução de GRU. [1] |
| Procedimentos de reembolso de despesa. [1] |
| Procedimentos de reembolso. [1] |
| Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1] |
| Processo administrativo eletrônico, implementação, 2015. [1] |
| Processo administrativo eletrônico, orientação, 2015. [1] |
| Processo administrativo, estatística, 1939. [1] |
| Processo administrativo, estatística, 1941. [1] |
| Processo administrativo, instauração, determinação. [1] |
| Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Processo administrativo, morosidade, apuração. [1] |
| Processo arquivado. [1] |
| Processo autuado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo civil. [1] |
| Processo criminal irregular. [1] |
| Processo de justificação, prescrição. [1] |
| Processo disciplinar, Brasil. [1] |
| Processo disciplinar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Processo disciplinar. [1] |
| Processo eletrônico, benefícios. [1] |
| Processo eletrônico, Brasil. [5] |
| Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1] |
| Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1] |
| Processo judicial, 1862-1863. [2] |
| Processo judicial, 1864-1869. [1] |
| Processo judicial, 1869-1873. [1] |
| Processo judicial, 1869-1875. [1] |
| Processo judicial, 1890-1892. [1] |
| Processo judicial, 1895-1898. [1] |
| Processo judicial, 1898-1900. [1] |
| Processo judicial, 1899-1906. [1] |
| Processo judicial, 1925. [1] |
| Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2] |
| Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1] |
| Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7] |
| Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, anulação. [5] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Processo judicial, estatística, 1939. [1] |
| Processo judicial, estatística, 1941. [1] |
| Processo judicial, instauração, determinação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, anulação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [2] |
| Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo judicial, regulamentação. [3] |
| Processo judicial, sobrestamento. [1] |
| Processo julgado, estatística, 1939. [1] |
| Processo julgado, estatística, 1941. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2011. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo penal militar, 1834. [1] |
| Processo penal militar, arquivamento. [1] |
| Processo penal militar, Brasil. [6] |
| Processo penal militar, catálogo. [1] |
| Processo penal militar, envio, prazo, 1935. [1] |
| Processo penal militar, julgamento, 1869. [1] |
| Processo penal militar, julgamento, 1870. [1] |
| Processo penal militar, legislação, alteração, Brasil. [1] |
| Processo penal militar, legislação, Brasil. [5] |
| Processo penal militar, legislação, Holanda, coletânea. [1] |
| Processo penal militar, nulidade. [1] |
| Processo penal militar, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Processo penal militar, regulamentação, 1938. [1] |
| Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
| Processo penal militar, regulamentação. [3] |
| Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1] |
| Processo penal, 1834. [1] |
| Processo penal, aspectos constitucionais, Estados Unidos. [1] |
| Processo penal, Brasil. [2] |
| Processo penal, jurisprudência, Brasil. [1] |
| Processo penal, legislação, Brasil. [1] |
| Processo penal. [1] |
| Processo, anistia, Brasil. [2] |
| Processo, Argentina. [1] |
| Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Processo, Itália. [1] |
| Processo, julgamento, 1939. [1] |
| Processo, julgamento, Brasil. [1] |
| Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1] |
| Processo, redistribuição. [2] |
| Processos abertos em mais de uma área administrativa, permissão do SEI. [1] |
| Procurador da Coroa. [2] |
| Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1] |
| Procurador da república, responsabilidade civil, responsabilidade penal, Brasil. [1] |
| Procurador geral, condecoração, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Procurador geral, demissão, Brasil. [5] |
| Procurador geral, direitos e deveres, Brasil. [1] |
| Procurador geral, entrevista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Procurador geral, posse, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Procurador geral, posse, Brasil. [4] |
| Procurador militar, competência. [2] |
| Procurador militar, nomeação. [2] |
| Procurador, afastamento, Brasil. [1] |
| Procurador, visita oficial, Brasil. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. [1] |
| Procurador-Geral da justiça militar, competência. [3] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1] |
| Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1] |
| Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [1] |
| Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3] |
| Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar. [3] |
| Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. [1] |
| Procurador-Geral da República. [2] |
| Procuradoria Geral da Justiça Militar (Brasil) (PGJM). [1] |
| Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
| Procuradoria, apreensão, documentação, Brasil. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1] |
| Produção antecipada de provas. [1] |
| Produtividade do trabalho. [1] |
| Proença, João Justino de, Ministro. [1] |
| Professor universitário, história, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Professor universitário, homicídio, Brasil. [2] |
| Professor universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [8] |
| Professor, Brasil. [1] |
| Professor, entrevista, Brasil. [1] |
| Professor, participação política, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1] |
| Profissional de saúde, estresse. [1] |
| Profissional de saúde, saúde ocupacional, revisão de literatura. [1] |
| Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC). [1] |
| Programa de governo, Brasil. [2] |
| Programa de televisão, censura, Brasil. [1] |
| Programa Joaquim Nabuco. [3] |
| Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH). [4] |
| Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3), crítica. [1] |
| Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3). [37] |
| Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3). ppp [1] |
| Programa Teixeira de Freitas. [13] |
| Programação orçamentária, Brasil. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1] |
| Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1] |
| Projeto de lei, Brasil. [1] |
| Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1] |
| Projeto de lei, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Projeto Rondon. [2] |
| Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
| Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
| Promoção (direito militar), anulação, Brasil. [1] |
| Promoção (direito militar), Brasil. [15] |
| Promoção (direito militar), pessoal militar, Brasil. [2] |
| Promoção militar por antiguidade, 1908. [1] |
| Promoção militar por merecimento, 1908. [1] |
| Promoção militar, 1918. [1] |
| Promoção militar, arquivamento. [1] |
| Promoção militar, regulamentação, 1917. [1] |
| Promoção militar. [4] |
| Promoção por merecimento, 1949. [1] |
| Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento. [3] |
| Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1] |
| Promotor de justiça, censura. [1] |
| Promotor de justiça, competência. [3] |
| Promotor de justiça, convocação, consulta. [2] |
| Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1] |
| Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. [1] |
| Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1] |
| Promotor de justiça, equiparação salarial. [1] |
| Promotor de justiça, escolha, classificação. [1] |
| Promotor de Justiça, escolha, votação. [1] |
| Promotor de justiça, escolha, votação. [2] |
| Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. [1] |
| Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1] |
| Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [3] |
| Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1] |
| Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1] |
| Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1] |
| Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1] |
| Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
| Promotor de justiça, suspensão. [1] |
| Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça. [1] |
| Promotor público, Brasil. [2] |
| Promotor público, depoimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Promotor Público, Jacareí. [1] |
| Promotor, escolha, votação. [2] |
| propina [1] |
| Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1] |
| Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1] |
| Proposta de emenda à Constituição, Brasil. [1] |
| Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1] |
| Prorrogação contratual de serviços contínuos, procedimentos. [1] |
| Prospecto. [1] |
| Proteção [1] |
| Proteção ambiental. [2] |
| Proteção à testemunha (processo penal), Brasil. [1] |
| Proteção de dados, bibliografia. [1] |
| Proteção de dados, doutrinas e controvérsias. [1] |
| Proteção de dados, legislação, Brasil, bibliografia. [1] |
| Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova (direito penal), homicídio, Brasil. [1] |
| Prova de identidade pessoal, Brasil. [2] |
| Prova de moeda. [1] |
| Prova documental, depoimento, Brasil. [1] |
| Prova documental, rejeição, nulidade. [1] |
| Prova documental. [1] |
| Prova ilícita. [1] |
| Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
| Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Prova testemunhal, regulamentação. [3] |
| Provedor de acesso à internet sem emissão de nota fiscal. [1] |
| Proventos, pagamento, Brasil. [1] |
| Proventos, pagamento, pessoal militar, Brasil. [2] |
| Proventos, pessoal militar, Brasil. [1] |
| Provimento de cargo público, 1948. [1] |
| Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2] |
| Provimento de cargo público, condição. [1] |
| Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1] |
| Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1] |
| Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1] |
| Provimento de cargo público. [2] |
| Provimento de escrevente. [1] |
| Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
| Província do Império. [1] |
| Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. [1] |
| Próprio Nacional Residencial (PNR). [2] |
| Psicologia forense. [1] |
| Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação. [2] |
| Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Publicação ou crítica indevida. [1] |
| Publicação, crítica, Brasil. [3] |
| Publicação, distribuição, Brasil. [4] |
| Publicações. [1] |
| Publicidade governamental, Brasil. [3] |
| Publicidade, Brasil. [1] |
| Punibilidade, extinção, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Punição disciplinar, 1917. [1] |
| Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1] |
| Punição disciplinar, proposta. [1] |
| Punição disciplinar, regulamentação, 1875. [1] |
| Punição disciplinar, regulamentação, 1883. [1] |
| Punição, Brasil. [8] |
| Punição, contrabando, crítica, Brasil. [1] |
| Punição, crítica, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Punição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [15] |
| Punição, Pessoal militar, Brasil. [25] |
| Punição, pessoal militar, Brasil. [77] |
| Punição, pessoal militar, crítica, Brasil. [1] |
| Punição, pessoal militar, Curitiba (PR). [1] |
| Punição, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Punição, pessoal militar, Goiás (Estado). [1] |
| Punição, pessoal militar, greve, Brasil. [1] |
| Punição, pessoal militar, Manaus (AM). [1] |
| Punição, pessoal militar, Paraná. [4] |
| Punição, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Punição, revisão, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Punição, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1] |
| Puntel, Leonardo, Ministro. [1] |
| Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1] |
| Quadro da magistratura de primeira instância. [1] |
| Quadro de carreira, 1949. [1] |
| Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1] |
| Quadro de pessoal, 1949. [1] |
| Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1] |
| Quadro suplementar do Exército. [1] |
| Quadro. [2] |
| Qualidade de vida, relatório, 2017. [1] |
| Qualificação profissional, Brasil. [2] |
| Qualificação profissional. [4] |
| Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
| Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
| Quarta República (1945-1964), Brasil. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, competência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, determinação. [2] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3] |
| Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1] |
| Quebra de sigilo bancário. [14] |
| Quebra de sigilo de dados. [4] |
| Quebra de sigilo do Facebook. [1] |
| Quebra de sigilo fiscal. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico. [1] |
| Queiroz, Nicolau de Siqueira, Ministro. [1] |
| Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, ministro vice-presidente, entrevista. [1] |
| Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, ministro vice-presidente. [2] |
| Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. [10] |
| Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, vice-presidente, posse, 2021. [1] |
| Queiroz, Péricles Aurélio Lima, ministro vice-presidente. [2] |
| Queiroz, Péricles Aurélio Lima, Ministro. [1] |
| Questão administrativa, 1995. [1] |
| Questão agrária, avaliação, Pará. [1] |
| Questionamento com defensor dativo. [1] |
| Questionamento sobre empenho de despesa para com defensor dativo. [1] |
| Questionamento sobre empenho de despesa. [1] |
| Questionamento sobre substituição de favorecido. [1] |
| Quinta República (1964-1985), Brasil, 1964-1985. [1] |
| Quinta República (1964-1985), Brasil. [220] |
| Quinta República (1964-1985), crítica, Brasil. [1] |
| Quinta República (1964-1985), documentação, Brasil. [6] |
| Quinta República (1964-1985), história e crítica, Brasil. [1] |
| Quinta República (1964-1985), história, Brasil. [8] |
| Quinta República (1964-1985), história, crítica, Brasil. [1] |
| Quinta República (1964-1985), história, museu, Brasil. [1] |
| Quinta República, 1964-1985. [1] |
| Quintas, Alexandre Augusto, juiz federal da justiça militar. [2] |
| Quintas, Alexandre Augusto, Juiz. [1] |
| Quintela, Inácio da Costa, Ministro. [1] |
| Quintos, incorporação. [2] |
| Quórum mínimo, inexistência. [2] |
| Rabelo, Luiz Octávio, Juiz. [3] |
| Racismo, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Radar, modernização, Brasil. [1] |
| Radicalismo, Brasil. [1] |
| Ramos, Ataliba Dias, Juiz. [3] |
| Ramos, Rodrigo Octávio Jordão, Ministro. [1] |
| Ramos, Rodrigo Otávio Jordão. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Rapozo, Francisco Antônio, Ministro. [1] |
| Reabilitação, cassação. [2] |
| Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [2] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [4] |
| Reabilitação, concessão. [96] |
| Reabilitação, julgamento. [1] |
| Reabilitação, manutenção. [2] |
| Reabilitação, negação. [1] |
| Reabilitação, pedido, improcedência. [1] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento. [1] |
| Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
| Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1] |
| Reajustamento salarial, pessoal militar, Brasil. [6] |
| Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Real Archivo do Exército. [1] |
| Reale Júnior, Miguel, 1944- [1] |
| Realização de depósito em conta vinculada. [1] |
| Realização de depósito. [3] |
| Realização em conta vinculada. [1] |
| Rebelião, pessoal militar, Brasil, 1963. [1] |
| Rebelião, pessoal militar, Brasil. [3] |
| Rebelião, pessoal militar, história, Brasil. [1] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14] |
| Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9] |
| Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), absolvição. [5] |
| Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [5] |
| Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4] |
| Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), condenação, Pará. [9] |
| Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [7] |
| Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), condenação. [20] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
| Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), julgamento, Pará. [12] |
| Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), nulidade. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
| Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
| Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Receptação (DPM). [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1] |
| Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
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