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Assunto
L [3]
L recurso sentido estrito [1]
Laborativa período deserção [1]
Laboratorio [1]
Lacerda, Manuel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
Lacre embalagem [1]
Lacre malote intacto [1]
Lacre segurança [1]
Lacuna [9]
Lacuna código processo penal militar indicação assistente técnico impossibilidade impedir observação contraditório [1]
Lacuna cppm pressupostos objetivos embargos infringentes [1]
Lacuna lei [1]
Lacuna penal [1]
Lacunas depoimentos [1]
Lado pericial [1]
Lamarca, Carlos, condecoração. [1]
Lamarca, Carlos. [40]
Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
Lamba [1]
Lamentável acidente [1]
Lampião. [2]
Lamraca, Carlos. [1]
Lancha [1]
Lanche [1]
Lanchonete [1]
Lança perfume [1]
Lançamento [9]
Lançamento artefatos [1]
Lançamento caligráfico [1]
Lançamento carro viatura oficial [1]
Lançamento de exemplar da Revista de doutrina e jurisprudência. [1]
Lançamento de livro. [1]
Lançamento declarações falsas documentos públicos [1]
Lançamento granada mão [1]
Lançamento ilegítimo [1]
Lançamento indevidos conta bancária [1]
Lançamento pedra [1]
Lançamentos [1]
Lançamentos fraudulentos [1]
Lançamentos indevidos [1]
Lançamentos indevidos ajuda custo [1]
Lapso [13]
Lapso prescricional [3]
Lapso prescrição [2]
Lapso prescrição interrupção [1]
Lapso prescrição redução metade [1]
Lapso prescrição redução motivo menoridade apelante época crime [1]
LAPSO SUPERIOR CINCO ANOS [1]
Lapso tempo [9]
Lapso tempo curto [1]
Lapso tempo prescrição [1]
LAPSO TEMPO SUPERIOR UM ANO [1]
Lapso temporal [63]
Lapso temporal - consumação delito [1]
Lapso temporal - idade mínima [1]
Lapso temporal 06(seis) dias [1]
Lapso temporal 6 anos [1]
Lapso temporal cinco anos [1]
LAPSO TEMPORAL COMUNICAÇÃO DPU PRISÃO [1]
Lapso temporal data fato [1]
Lapso temporal data publicação sentença [5]
Lapso temporal data recebimento denúncia [4]
Lapso temporal declaração extinção punibilidade [1]
Lapso temporal extenso data fatos [1]
Lapso temporal extinção pena [1]
Lapso temporal fato incriminador [1]
Lapso temporal maior cinco anos [1]
Lapso temporal necessário ao reconhecimento da [2]
Lapso temporal necessário reduzido metade [1]
Lapso temporal percorrido [6]
Lapso temporal percorrido recebimento denúncia [1]
Lapso temporal prescricional [1]
Lapso temporal prescrição [1]
Lapso temporal prescrição redução metade [1]
Lapso temporal publicação sentença primeiro grau [1]
Lapso temporal quatro anos declaração extinção pretensão punitiva forma [1]
Lapso temporal razoável [1]
Lapso temporal recebimento denúncia [4]
Lapso temporal recebimento denúncia publicação [1]
Lapso temporal satisfeito [1]
Lapso temporal sentença [1]
Lapso temporal significante [1]
Lapso temporal suficiente [1]
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR DOIS ANOS [3]
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR PREVISÃO LEI [2]
LAPSO TEMPORAL SUPERIOR UM ANO [2]
Lapso temporal transcorrido [2]
Lapso temporal transcorrido recebimento denúncia data [1]
Lapso temporal ultrapassado [1]
Lapso temporal um ano [1]
Lapso temporal um ano decisão [1]
Laptop [1]
Lar [1]
Larme [1]
Lascívia [1]
Lastrear decreto condenatório [1]
Lastro probatório [2]
Lastro probatório mínimo [3]
Lataria automóvel [1]
Latifúndio, compra e venda, Brasil. [1]
Latrocinio [8]
Latrocínio [25]
Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
Latrocínio (DPM), condenação. [1]
Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
Latrocínio - tentativa [1]
Latrocínio contra militar em serviço [1]
LATROCÍNIO MPM [1]
Latrocínio tentado [3]
Latrocínio, Brasil. [3]
Latrocínio, condenação. [1]
Laudo [82]
Laudo amparo pericial [1]
Laudo anos após consumação fato [1]
Laudo avaliação [3]
Laudo avaliação contábil demonstração lesão erário [1]
Laudo avaliação demonstração prejuízo administração militar [1]
Laudo avaliação estojos vazios [1]
Laudo avaliação indireta [3]
Laudo avaliação prejuízo demonstrativos débito [1]
Laudo avaliação psiquiátrica exame sanidade mental repetição provas processo [1]
Laudo avaliação realização profissionais inabilitados [1]
Laudo cadavérico [1]
Laudo capacidade entendimento situação [1]
Laudo complementar [1]
Laudo comprovação substância entorpecente [1]
Laudo conclusão cannabis sativa [1]
Laudo conclusivo [1]
Laudo conclusivo - imprudência [1]
Laudo confirma imputabilidade réu prática [1]
Laudo constatação [2]
Laudo constatação aptidão persecução crime juízo [1]
Laudo constatação entorpecente [1]
Laudo constatação natureza substância deflagração ação penal [1]
Laudo constatação preliminar substância laudo exame toxicológico [1]
Laudo constatação provisória de substância entorpecente [1]
Laudo constatação provisório [1]
Laudo constatação substância [2]
Laudo constatação substância entorpecente [1]
Laudo contábil [2]
Laudo contábil considera todo mês setembro [1]
Laudo corpo de [1]
Laudo corpo de delito [1]
Laudo corpo delito [1]
Laudo de avaliação [1]
Laudo de avaliações [1]
Laudo de busca e apreensão [1]
Laudo de constatação [4]
Laudo de exame de corpo de delito [1]
Laudo de exame toxicológico definitivo [2]
Laudo de insanidade mental [1]
Laudo de inspeção de saúde [1]
Laudo de perícia criminal estadual definitivo [1]
Laudo de perícia criminal federal [1]
Laudo de perícia papiloscópica [1]
Laudo defeito dispositivo segurança [1]
Laudo definitivo [12]
Laudo definitivo alusão laudo preliminar [1]
Laudo definitivo constatação substância entorpecente [1]
Laudo definitivo de perícia criminal [1]
Laudo definitivo descrição material [1]
Laudo definitivo desnecessário [1]
Laudo definitivo exame material [1]
Laudo definitivo não constitui requisito essencial [1]
Laudo definitivo perícia criminal [2]
Laudo demais provas [1]
Laudo elaborado perícia criminal [1]
Laudo exame [2]
Laudo exame armas de fogo e confronto microbalístico [1]
Laudo exame complementar [1]
Laudo exame corpo [1]
Laudo exame corpo de delito [1]
Laudo exame corpo delito [5]
Laudo exame corpo delito resultado ofensa integridade física [1]
Laudo exame documentoscópico [1]
Laudo exame entorpecente [3]
Laudo exame entorpecente desnecessária indicação [1]
Laudo exame entorpecentes [2]
Laudo exame grafotécnico [1]
Laudo exame grafotécnico conclusão falsidade assinaturas [1]
Laudo exame insanidade mental [1]
Laudo exame lesões corporais inconclusivo [1]
Laudo exame material [1]
Laudo exame pericial [2]
Laudo exame pericial impetrante concluindo semi-imputabilidade [1]
Laudo exame preliminar [1]
Laudo exame preliminar constatação [1]
Laudo exame químico toxicológico [1]
Laudo exame residuográfico pólvora conteúdo probatório autos [1]
Laudo exame sanidade mental [2]
Laudo exame toxicológico [2]
Laudo existência conjunção carnal [1]
Laudo exumação cadavérica confirmação homicídio [1]
Laudo grafotécnico [2]
Laudo incidente insanidade mental confirmação capacidade acusado entendimento [1]
Laudo incidente sanidade mental [1]
Laudo inconclusão [1]
Laudo inconclusivo [1]
Laudo insanidade mental [1]
Laudo insanidade mental resultado "incapaz b-2" [1]
Laudo medico [18]
Laudo médico [6]
Laudo médico assinatura único perito [1]
Laudo médico exame complementar [1]
Laudo médico falso [1]
Laudo médico necessário reconhecimento exclusão ilicitude [1]
Laudo médico psiquiátrico [1]
Laudo necroscópico [1]
Laudo oficial [2]
Laudo omissão presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo omisso [1]
Laudo pericia [3]
Laudo pericia criminal federal [1]
Laudo pericia de exame preliminar [1]
Laudo pericial [135]
Laudo pericial assinatura um perito oficial [1]
Laudo pericial ausência thc [1]
Laudo pericial complementar [1]
Laudo pericial comprova dano integridade física ofendido [1]
Laudo pericial comprovação [1]
Laudo pericial comprovação falsidade histórico [1]
Laudo pericial confirmação falsidade atestado [1]
Laudo pericial constatação [1]
Laudo pericial constatação lesões ofendido [1]
Laudo pericial constatação presença tetrahidrocannabinol [1]
Laudo pericial constatação presença thc substância apreendida [1]
Laudo pericial contabilidade [1]
Laudo pericial contábil [1]
Laudo pericial contábil constatação atividade comercial [1]
Laudo pericial criminal [2]
Laudo pericial definitivo [17]
Laudo pericial definitivo negação substância tetraidrocanabinol [1]
Laudo pericial definitivo presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo pericial demonstração falsificação fichas financeiras [1]
Laudo pericial despiciendo [1]
Laudo pericial esclarecimento responsável acidente [1]
Laudo pericial exame psiquiátrico realizado comprovação incapacidade determinação acusado [1]
Laudo pericial frágil [1]
Laudo pericial grafotécnico [2]
Laudo pericial incidente insanidade mental [1]
Laudo pericial inconclusivo velocidade [1]
Laudo pericial inexistência thc [1]
Laudo pericial instituto médico-legal [1]
Laudo pericial inventário [1]
Laudo pericial lesões inexpressivas [1]
Laudo pericial não definição concentração thc [1]
Laudo pericial preliminar [4]
Laudo pericial provas testemunhais [1]
Laudo pericial realizado [1]
Laudo pericial reprodução simulada [1]
Laudo pericial satisfatório substância entorpecente [1]
Laudo pericial subscrição um perito [1]
Laudo pericial substância [1]
Laudo pericial válido [4]
Laudo pericial, contrariedade, possibilidade. [1]
Laudo pericial, desentranhamento. [1]
Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
Laudo Pericial, inexistência. [1]
Laudo pericial. [3]
Laudo perícia [10]
Laudo perícia comprovação presença cannabis sativa lineu [1]
Laudo perícia confirmação cigarro maconha [1]
Laudo perícia confirmação substância cannabis sativa l [1]
Laudo perícia constatação presença substância cannabis sativa linneu [1]
Laudo perícia contábil quebra sigilo bancário ofício banco [1]
Laudo perícia criminal [6]
Laudo perícia criminal constatação presença componente químico tetrahidrocannabinol [1]
Laudo perícia criminal federal [4]
Laudo perícia demonstração quadro perturbação mental [1]
Laudo perícia depósito estojos vazios [1]
Laudo perícia existência lesão leve [1]
Laudo perícia negativa esclarecimento fatos [1]
Laudo perícia presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo perícia psiquiatria confirmação apelante ausência circunstância inimputabilidade momento ação [1]
Laudo perícia reconstituição crime [1]
Laudo perícia traumatologia [1]
Laudo pesquisa pólvora [1]
Laudo polícia [1]
Laudo positivo maconha [1]
Laudo preliminar [14]
Laudo preliminar constatação natureza substância maconha [1]
Laudo preliminar de constatação [2]
Laudo preliminar definitivo [1]
Laudo preliminar inexistia menção quantidade droga [1]
Laudo preliminar perícia resultado positivo tetrahidrocannabinol [1]
Laudo preliminar substância entorpecente [1]
Laudo presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo prévio atesta material encontrado [1]
Laudo provisório [1]
Laudo psicológico [1]
Laudo psiquiátrico [3]
Laudo psiquiátrico contraditório [1]
Laudo psiquiátrico esclarece ausência redução capacidade [1]
Laudo psiquiátrico inexistência condições momento trabalho [1]
Laudo psiquiátrico réu portador doença mental momento ação delituosa [1]
Laudo quebra sigilo bancário apelantes [1]
Laudo químico toxicológico omisso [1]
Laudo sanidade mental [1]
Laudo semelhança confissão [1]
Laudo subscrição um perito [1]
Laudo tardio [1]
Laudo tecnico [4]
Laudo técnico artefato explosivo harmonização oitiva testemunhas [1]
Laudo técnico conclusivo negativo [1]
Laudo técnico confirmação cocaína [1]
Laudo técnico embasamento condenação [1]
Laudo técnico, autenticação, Brasil. [2]
Laudo técnico, Brasil. [2]
Laudo técnico, falsificação, Brasil. [1]
Laudo técnico-científico polícia federal [1]
Laudo toxicológico [10]
Laudo toxicológico autos origem dúvida [1]
Laudo toxicológico definitivo [1]
Laudo toxicológico inválido [1]
Laudo toxicológico negação atribuição afastamento materialidade [1]
Laudo toxicológico negação menção presença thc [1]
Laudo toxicológico preliminar negação menção presença tetrahidrocanabinol [1]
Laudo toxicológico subscrição único perito oficial [1]
Laudo toxiológico [1]
Laudo traumatológico [1]
Laudo um médico perito [1]
Laudo um médico perito negação nulidade [2]
Laudos [15]
Laudos comprovação materialidade [1]
Laudos contraditórios [1]
Laudos dúvidas imputabilidade [1]
Laudos exame corpo delito [2]
Laudos exame corpo delito negativos [1]
Laudos incapacidade demonstração materialidade delito [1]
Laudos médicos [2]
Laudos pericia [1]
Laudos periciais [8]
Laudos periciais divergentes [1]
Laudos periciais divergência [1]
Laudos periciais resultado positivo comprovação substâncias entorpecentes [1]
Laudos pericias [1]
Laudos perícia assinatura mesmo perito [1]
Laudos perícias [1]
Laudos preliminar [1]
Laudos preliminar constatação [1]
Laudos preliminar definitivo realização instituições distintas [1]
Laudos toxicológicos [1]
Lavagem dinheiro [1]
Lavoura [1]
LAVRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Lavrada [1]
Lavrado auto prisão flagrante [1]
Lavrado nos autos [1]
Lavrado um perito [1]
Lavramento [1]
Lavramento termo deserção [1]
Lavrar os termos de posse dos servidores da Auditoria [1]
Lavratu ra [1]
Lavratura [61]
Lavratura acórdão [1]
Lavratura acórdão coerência [1]
Lavratura antecipada termo deserção [1]
Lavratura apf arrepio lei [1]
Lavratura ata sessão julgamento [1]
Lavratura atas [1]
Lavratura atestado médico amiga [1]
Lavratura auto [1]
Lavratura auto apreensão substância entorpecente [1]
Lavratura auto de apreensão [1]
Lavratura de termo de insubmissão [1]
Lavratura documentos instrutórios [1]
Lavratura indevida termo de [1]
Lavratura indevida termo insubmissão [1]
Lavratura indevida termo insubmissão caracterização constrangimento [1]
Lavratura nova [1]
Lavratura novo termo deserção [1]
Lavratura posterior consumação delito [1]
Lavratura tardia [1]
Lavratura termo [1]
Lavratura termo de deserção [2]
Lavratura termo deserção [7]
Lavratura termo equivocada [1]
Lavratura termo insubmissão [3]
Lavratura termo insubmissão equívoco administrativo [1]
Lavratura termo período graça [1]
Lazer [5]
Lâmpada [1]
Lc 35/79 [1]
Leal [1]
Leal, Hugo. [1]
Lealdade [5]
Lealdade militar [1]
Leberdade [1]
Leberdade locomoção [1]
Lecenc iamento [1]
Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
Lega [1]
Legais [24]
Legais atendidos [1]
Legais concessão indenização transporte [1]
Legais decretação reabilitação criminal requerente [1]
Legais denúncia [1]
Legais obrigações [1]
Legais punição disciplinar aplicada [1]
Legais relação dosagem pena [1]
Legal [193]
Legal apontada razão inocorrência prisão sentenciado [1]
Legal conclusão instrução [1]
Legal correto argüição inconstitucionalidade [1]
Legal cpm [1]
Legal determinação comandante abstençaõ prática atos competência [1]
Legal função fatos administrativos punidos anteriormente [1]
Legal juntada documentos momento inoportuno [1]
Legal oficial sorteado integrante seção planejamento cooperação comando militar [1]
Legal produção prova oral [1]
Legal razão elevado valor desviado cofres públicos [1]
Legal réu nulidade processo [1]
Legal transferência sentenciado [1]
Legal violado [1]
Legal- dever obedecer ordem- obediência absoluta [1]
Legal/jurisprudencial [1]
Legalidade [294]
Legalidade acórdão [1]
LEGALIDADE ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Legalidade análise fatos [1]
Legalidade análise provas [1]
Legalidade aplicação furto atenuado [1]
Legalidade aplicação lei execuções penais [1]
Legalidade aplicação medida coercitiva [1]
Legalidade aplicação pena [2]
Legalidade aplicação pena acórdão [1]
Legalidade aplicação pena acusada [1]
Legalidade aplicação pena dezesseis anos réu [1]
Legalidade argumentos sentença a quo [1]
Legalidade arrolamento testemunhas [1]
Legalidade ato [3]
Legalidade ato administrativo contestado [1]
Legalidade ato impugnado [1]
Legalidade ato magistrado [1]
Legalidade atos [1]
Legalidade atos realizados perícia [1]
Legalidade atuação magistrado [1]
Legalidade citação acusado [1]
Legalidade citação edital [1]
Legalidade citação paciente [1]
Legalidade competência [1]
Legalidade condições procedibilidade [1]
Legalidade conduta [2]
Legalidade condutas sargento relação sociedade [1]
Legalidade conselhos justiça [1]
Legalidade contraditório [1]
Legalidade código processo penal [1]
Legalidade critério individualização pena [1]
Legalidade custódia [1]
Legalidade da ordem competência [1]
Legalidade da prisão do desertor [1]
Legalidade da representação [1]
Legalidade decisão [3]
Legalidade decisão "a quo" [1]
Legalidade decisão colegiado [1]
Legalidade decisão conselho especial justiça [1]
Legalidade decisão declinação competência execução pena [1]
Legalidade decisãocolegiado a quo [1]
Legalidade decisum [1]
Legalidade decretação prisão cautelar juízo a quo [1]
Legalidade decretação sentença condenação [1]
Legalidade decreto absolvição [1]
Legalidade decreto condenação [1]
Legalidade denúncia [2]
Legalidade desclassificação [1]
Legalidade dispositivo código penal militar [1]
Legalidade dosimetria [2]
Legalidade dosimetria da pena [1]
Legalidade dosimetria pena [2]
Legalidade embasamento constrição liberdade [1]
Legalidade estrita [1]
Legalidade exercício acusado produção [1]
Legalidade exordial acusação [1]
Legalidade fundamentação juiz auditor [1]
Legalidade fundamentação sentença [1]
Legalidade gravação imagens [1]
Legalidade impedimento sursis deserção [6]
Legalidade imposição regime cumprimento pena concessão sursis [1]
Legalidade instrução processo [1]
Legalidade instrução provisória deserção [1]
Legalidade legitimidade ato vergastado [1]
Legalidade marcha processual [1]
Legalidade medida [1]
Legalidade ordem [1]
Legalidade pagamento adicional [1]
Legalidade pagamento auxílio-transporte [1]
Legalidade participação acusado julgamento [1]
Legalidade pedido desarquivamento ipm [1]
Legalidade pena aplicada [1]
Legalidade pequeno valor não configuração [1]
Legalidade pleito ministerial [1]
Legalidade posse [1]
Legalidade prescrição execução [1]
Legalidade princípio favor rei [1]
Legalidade princípios [1]
Legalidade princípios constitucionais [2]
Legalidade prisão [3]
Legalidade prisão desertor reincidente [1]
Legalidade procedimento [1]
Legalidade procedimento autoridade administrativa [1]
Legalidade processo [1]
Legalidade processo de execução [1]
Legalidade produção provas fase processual [1]
Legalidade proporcionalidade [1]
Legalidade prova pericial [1]
Legalidade reabilitação [1]
Legalidade reinclusão apelante [1]
Legalidade requisitos denúncia [1]
Legalidade requisitos recurso [1]
Legalidade restrição liberdade imposta pedido soltura indeferido [1]
Legalidade sentença [7]
Legalidade sentença a quo [15]
Legalidade sentença absolvição [1]
Legalidade sentença condenação [1]
Legalidade sentença condenatória [1]
Legalidade sepração processo [1]
Legalidade tipificação crime ameaça [1]
Legalidade trâmite perícia material [1]
Legalidade vedação legal [1]
Legalidade vedação sursis [2]
Legalidade vedação sursis deserção [2]
Legalidades requisitos processuais [1]
Legalidades requisitos reabilitação [1]
Legalização recebimento poder legislativo [1]
Legalmente [1]
Legalmente apreendida [1]
Legalmetne citado [1]
Legem" agentes [1]
Legis [2]
Legis lação [1]
Legislacao [1]
Legislaçã militar [1]
Legislação [200]
Legislação adjetiva castrense [1]
Legislação administrativa [1]
Legislação aplicável [1]
Legislação atual direito pecúnia militares ocasião falecimento [1]
Legislação castrense [3]
Legislação castrense negação distinção porte guarda drogas uso próprio [1]
Legislação castrense reconhecimento competência conselhos justiça julgamento acusado civil [1]
Legislação civil [1]
Legislação complementar federal consonância decreto presidencial autorizativo utilização tropas federais efetivação garantia lei ordem [1]
Legislação comum [3]
Legislação desproporcional [1]
Legislação eleitoral [1]
Legislação eleitoral, Brasil. [1]
Legislação especial [12]
Legislação especial clareza momento ocorrência interrogatório [1]
Legislação especialidade [1]
Legislação específica [2]
Legislação específica garantia participação forças armadas operação segurança pública [1]
Legislação estadual [1]
Legislação execução penal justiça militar incompatível justiça [1]
Legislação extravagante direito penal comum justiça militar [1]
Legislação incompatibilidade convenções nova iorque viena [1]
Legislação infra-constitucional [1]
Legislação infraconstitucional [1]
Legislação inviabilidade restituição posse ilicitude arma [1]
Legislação militar [11]
Legislação militar especial [1]
Legislação militar especialidade [1]
Legislação ordinaria [1]
Legislação ordinária [1]
Legislação ordinária dispensa tratamento [1]
Legislação ordinária juízo especializado [1]
Legislação ordinária questionamento inconstitucionalidade uso posse tóxicos [1]
Legislação penal [16]
Legislação penal castrense entendimento [1]
Legislação penal comum [2]
Legislação penal comum aplicação subsidiária justiça militar união [1]
Legislação penal comum inaplicável justiça castrense [1]
Legislação penal cumum [1]
Legislação penal militar [31]
Legislação penal militar características próprias [1]
Legislação penal militar caráter especial [1]
Legislação penal militar contemplação princípio insignificância [1]
Legislação penal militar regras particulares [1]
Legislação penal militar, Brasil, 1895-1898. [1]
Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
Legislação penal, alteração, Brasil. [1]
Legislação penal, aplicação militar, Holanda. [1]
Legislação penal, Brasil. [5]
Legislação pertinente [1]
Legislação processo penal [1]
Legislação processual [10]
Legislação processual civil [2]
Legislação processual militar [15]
Legislação processual penal castrense negação previsão indicação assistente técnico [1]
Legislação processual penal comum [1]
Legislação processual penal comum aplicação feitos jmu [1]
Legislação processual penal militar [2]
Legislação processual penal militar adoção teoria ubiquidade [1]
Legislação própria [1]
Legislação serviço militar [1]
Legislação trânsito [1]
Legislação tributária [1]
Legislação, alteração, Brasil, 1964-1985. [5]
Legislação, alteração, Brasil. [8]
Legislação, alteração, crítica, Brasil. [1]
Legislação, anteprojeto, Brasil. [1]
Legislação, anteprojeto, criação, Brasil. [1]
Legislação, anteprojeto, democratização, Brasil. [1]
Legislação, crítica, Brasil, 1964-1985. [1]
Legislação, democratização, Brasil, 1964-1985. [1]
Legislação, democratização, Brasil. [6]
Legislação, documento, distribuição, Brasil. [1]
Legislação, índice, Brasil, 1837-1860. [1]
Legislação, projeto de lei, Brasil. [1]
Legislação, readaptação, Brasil. [1]
Legislação, revisão, Brasil, 1964-1985. [1]
Legislação: direito processual penal militar- apelação [1]
Legislações [1]
Legislador [4]
Legislador afastamento sistema prova tarifária [1]
Legislador constitucional [1]
Legislador constituinte aplicabilidade continuidade prestação jurisdicional [1]
Legislador constituinte concessão lei ordinária definição crimes militares [1]
Legislador constituinte fixação competência justiça militar união art [1]
Legislador tratamento diferenças execução penas crimes militares [1]
Legislador uso silêncio eloquente interpretação art [1]
Legislativa penal militar [1]
Legislativo [2]
Legitima [20]
Legitima de defesa putativa [1]
Legitima defesa [66]
Legitima defesa putativa [8]
Legitimação [5]
Legitimação ad causam [1]
Legitimação exclusiva partes [1]
Legitimação juiz-auditor poder impulsão [1]
Legitimação laudo [1]
Legitimado passivo [1]
Legitimatio ad causam [1]
Legitimidade [65]
Legitimidade passiva [1]
Legitimidade "ad causam" [1]
Legitimidade "parquet" atuação "custos legis" [1]
Legitimidade acusado [1]
Legitimidade ad causam [2]
Legitimidade agente ativo [1]
Legitimidade ativa [2]
Legitimidade ativa "ad causam" medida excepcional [1]
Legitimidade atos [1]
Legitimidade causa [1]
Legitimidade complementação portaria [1]
Legitimidade constitucional [1]
Legitimidade constitucionalidade reconhecimento [1]
Legitimidade corregedor [1]
Legitimidade corte castrense julgamento [1]
Legitimidade da parte [1]
Legitimidade da parte pressuposto subjetivo processamento [1]
Legitimidade de parte [2]
Legitimidade de parte pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [1]
Legitimidade indignação [1]
Legitimidade instituto escabinato [1]
Legitimidade juiz-auditor corregedor pedido desarquivamento [1]
Legitimidade julgamento civis [1]
Legitimidade julgamento civis militares mitigada [1]
Legitimidade mandado de segurança [1]
Legitimidade militar causa processo [1]
LEGITIMIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OPOSIÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES [1]
LEGITIMIDADE MPM AJUIZAMENTO AÇÃO MANDAMENTAL [1]
LEGITIMIDADE MPM RECORRER [1]
Legitimidade órgão ministerial [1]
Legitimidade parte [2]
Legitimidade parte pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [1]
Legitimidade parte recorrente [1]
Legitimidade passiva [6]
Legitimidade passiva responder atos comissão concurso [1]
Legitimidade passiva ad causam [1]
Legitimidade passiva processo [1]
Legitimidade passiva réu [1]
Legitimidade pedido desaforamento [1]
Legitimidade persecução penal [1]
Legitimidade pressuposto subjetivo admissibilidade recurso [1]
Legitimidade processo [2]
Legitimidade recorrente [1]
Legitimidade recursal [1]
Legitimidade réu concretização ato [1]
Legitimidade somente partes [1]
Legítima [9]
Legítima causa [1]
Legítima corregedor argüição correição matéria arquivamento ipm ausência [1]
Legítima declaração prescrição [1]
Legítima defesa [46]
Legítima defesa acusado [1]
Legítima defesa aptidão física [1]
Legítima defesa companheiro [1]
Legítima defesa comum [1]
Legítima defesa embargante [1]
Legítima defesa honra [2]
Legítima defesa inexistência justa [1]
Legítima defesa não atendimento requisitos [1]
Legítima defesa pupativa [1]
Legítima defesa putativa [12]
Legítima defesa putativa invencível [1]
Legítima defesa réu [1]
Legítima defesa subjetiva [1]
Legítima instauração persecutio criminis [1]
Legítima legal [1]
Legítima manutenção sentença "a quo" [1]
Legítimo [2]
Legítimo abalizar prisão desertor [1]
Legítimo interesse [1]
Lei [302]
Lei adjetiva castrense [1]
Lei drogas [2]
Lei 10 [3]
Lei 10259/01 justiça militar [1]
Lei 11 [57]
Lei 12 [6]
Lei 12403/11 [1]
Lei 12850/11 [1]
Lei 283 [1]
Lei 5 [3]
Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
Lei 7 [3]
Lei 8 [28]
Lei 8112/90 [1]
Lei 8457/92 [1]
Lei 9 [34]
Lei 9099/95 [1]
Lei 9099/95-inaplicabilidade justiça militar [1]
Lei 9800/99 [1]
Lei adjetiva [3]
Lei adjetiva castrense [7]
Lei adjetiva castrense recpeção fórmulas não-previstas [1]
Lei alteração código penal [1]
Lei alteração código processo penal [2]
Lei alteração dispositivos código penal [1]
Lei alteração dispositivos código processo penal [1]
Lei alteração processual [1]
Lei anterior [1]
Lei anterior incompatibilidade material constituição federal [1]
Lei antidroga [1]
Lei antidroga 11 [1]
Lei antidrogas [22]
Lei antitóxico [1]
Lei aplicação [1]
Lei ausência obrigação [1]
Lei benefício [1]
Lei benéfica [2]
Lei benigna [2]
Lei castrense [2]
Lei castrense especial [1]
Lei civil incompatível [1]
Lei clara ação delituosa a praticada repulsa [1]
Lei complementar [2]
Lei complementar 97/99 [3]
Lei complementar 97/99 não revogação lei 9 [1]
Lei complementar prerrogativa ministerial intimação pessoal autos [1]
Lei complementar, promulgação, Brasil. [1]
Lei comum [1]
Lei criação dissolução conselhos permanentes justiça inconstitucional [1]
Lei criação novas carreiras [1]
Lei da organização da justiça militar da união- correição parcial [1]
Lei da organização judiciária militar [2]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [1]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), complementação [1]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1]
Lei de [4]
Lei de acesso à informação [3]
Lei de alteração [1]
Lei de alteração prescrição [1]
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). [1]
Lei de drogas [9]
Lei de drogas 11 [1]
Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
Lei de execução penal [5]
Lei de execuções penais caso concreto [1]
Lei de imprensa [1]
Lei de introdução [1]
Lei de introdução às normas do direito brasileiro [2]
Lei de organização da justiça militar da união [2]
Lei de organização da magistratura nacional: [1]
Lei de organização judiciaria [1]
Lei de organização judiciária [1]
Lei de organização judiciária da justiça militar da união [1]
Lei de organização judiciária militar [8]
Lei de organização judiciária militar - das substituições dos juízes militares [3]
Lei de organização judiciária militar - dos órgãos de primeira instância da justiça militar [1]
Lei de organização justiça militar [2]
Lei de organização militar - das substituições dos juízes militares [1]
Lei de responsabilidade fiscal [1]
Lei de responsabilidade fiscal (LRF) [1]
Lei de segurança [3]
Lei de segurança nacional [12]
Lei de Segurança Nacional. [9]
Lei de tóxicos [4]
Lei de tóxicos não aplicação [1]
Lei de usura [1]
Lei despenalizadora justiça castrense [1]
Lei dos [3]
Lei dos juizados [7]
Lei dos juizados especiais [13]
Lei dos juizados especiais cíveis e [2]
Lei dos juizados especiais cíveis e criminais [2]
Lei dos juizados especiais cívis e criminais [1]
Lei dos juizados especiais criminais [6]
Lei dos quintos [1]
Lei droga [2]
Lei drogas [36]
Lei drogas 11 [1]
Lei drogas caráter geral [1]
Lei drogas não aplicação jmu [1]
Lei drogras [1]
Lei economia popular [1]
Lei entorpecentes [2]
Lei especial [13]
Lei especial afastamento aplicação lei geral [1]
Lei especial utilização condução processual própria [1]
Lei específica [2]
Lei específica sobre a ordinária [1]
Lei estatuto da pessoa com deficiência [1]
Lei execução penal [2]
Lei execuções penais [2]
Lei federal [5]
Lei federal aplicável [1]
Lei federal competência juízo local prosseguimento pena [1]
Lei forças armadas [1]
Lei formal [1]
Lei imprensa [2]
Lei imprensa impossibilidade aplicação justiça militar [1]
Lei incriminadora [1]
Lei inexistente época fatos [1]
Lei informatização processo judicial [1]
Lei interna [3]
Lei introdução normas direito brasileiro [1]
Lei juizado [1]
Lei juizado causas especiais [1]
Lei juizado especiais [2]
Lei juizado especial [6]
Lei juizado especial civil criminal [1]
Lei juizado especial corte castrense [1]
Lei juizado especial federal [1]
Lei juizado especial federal justiça [1]
Lei juizados [9]
Lei juizados especiais [1]
Lei juizados especiais [37]
Lei juizados especiais 9 [1]
Lei juizados especiais cíveis [4]
Lei juizados especiais cíveis criminais [1]
Lei juizados especiais cíveis e criminais [2]
Lei juizados especiais criminais [8]
Lei juizados especiais criminais inaplicabilidade justiça militar da união [1]
Lei juizados especiais fato anterior lei publicada [1]
Lei juizados especiais justiça militar [1]
Lei juizados expeciais [1]
Lei justiça militar federal [1]
Lei licitação [1]
Lei licitações [1]
Lei mais benéfica, aplicabilidade. [1]
Lei mais benigna [1]
Lei maria da penha [1]
Lei militar [4]
Lei militar severa [1]
Lei n [1]
Lei n 11 [1]
Lei não juizado especial não afeta justiça militar [1]
Lei não recepcionada constituição federal [1]
Lei nova [23]
Lei nova incidência processo [1]
Lei nova revogação [1]
Lei nº 11 [3]
Lei nº 11343/1906 (lei antidrogra) [1]
Lei nº 12 [1]
Lei nº 5836/1972 - conselho de justificação [1]
Lei nº 8 [1]
Lei nº 9 [2]
Lei nº 9099/95 [1]
Lei orçamentária [1]
Lei orçamentária anual (LOA). [1]
Lei ordem [1]
Lei ordinária [4]
Lei ordinária definição organização justiça militar [1]
Lei organica da [1]
Lei organica da magistratura [1]
Lei organização [2]
Lei organização judiciaria militar [1]
Lei organização judiciária [2]
Lei organização judiciária militar [10]
Lei organização judiciária militar estabelecimento prazo determinado funcionamento conselho permanente [1]
Lei organização judiciária militar principiologia positividade máxima [1]
Lei organização justiça militar [4]
Lei organização justiça militar união [6]
Lei organização militar [1]
Lei orgânica da magistratura [1]
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
Lei orgânica magistratura [1]
Lei orgânica magistratura nacional [3]
Lei penal [25]
Lei penal castrense [3]
Lei penal comum [3]
Lei penal comum - "lex mitior" [1]
Lei penal consequente desproporcionalidade tipo penal supracitado [1]
Lei penal em branco [3]
Lei penal especial prevalência lei penal comum [1]
Lei penal especialidade relação legislação penal comum [1]
Lei penal hierarquia disciplina [1]
Lei penal militar [22]
Lei penal militar mais [1]
Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
Lei penal severa [1]
Lei perícias oficiais [1]
Lei posterior [1]
Lei previsão atenuação [1]
Lei processual [3]
Lei processual adjetiva castrense [1]
Lei processual castrense [1]
Lei processual penal castrense confere tratamento [1]
Lei processual penal comum inaplicabilidade [1]
Lei processual penal militar [4]
Lei recepção constituição federal [1]
Lei recuperação fiscal destinação pessoa jurídica [1]
Lei regência direitos pecuniários requerente tempo aposentadoria magistrado [1]
Lei regulamentadora [1]
Lei regulamentar [1]
Lei regulamento [1]
Lei remuneração [1]
Lei remuneração militares [1]
Lei segurança nacional [1]
Lei serviço militar [5]
Lei silente [1]
Lei sobre conselho de justificação [1]
Lei subsidiária [1]
Lei substantiva castrense [7]
Lei tóxico [1]
Lei tóxicos [15]
Lei tóxicos aplicabilidade [1]
Lei tóxicos ausência distinção civis militares [1]
Lei tóxicos negação revogação redação artigo 290 código penal militar [1]
Lei tributária [1]
Lei validade data publicação [1]
Lei vedação justiça millitar [1]
Lei, alteração, 1983. [1]
Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. [17]
Lei, alteração, Brasil,. [1]
Lei, alteração, Brasil. [37]
Lei, alteração, crítca, pessoal militar, Brasil. [1]
Lei, alterações, Brasil. [1]
Lei, anteprojeto, avaliação, Brasil. [1]
Lei, critica, Brasil. [1]
Lei, crítica, Brasil. [1]
Lei, democratização, Brasil, 1964-1985. [2]
Lei, democratização, Brasil. [1]
Lei, julgamento, Brasil. [1]
Lei, pessoal militar, pessoal civil, alteração, Brasil. [1]
Lei, regulamentação [3]
Lei, revisão, Brasil. [2]
Lei, revogação, Brasil, 1964-1985. [1]
Lei, revogação, Brasil. [27]
Lei, revogação. [1]
Lei, votação, alteração, Brasil. [1]
Leilão [1]
Leis [11]
Leis 9 [1]
Leis complementares [1]
Leis de trânsito [1]
Leis extravagantes [1]
Leis juizados especiais estaduais [1]
Leis ordinárias servidor público [1]
Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
Leite, Hélio Ramos de Azevedo. 1911-1993. Ministro do Superior Tribunal Militar. [1]
Leitura [23]
Leitura documentos [1]
Leitura inteiro [1]
Leitura sentença [1]
Leitura sentença ensejo início contagem prazo [1]
Leitura sentença realização audiência [1]
Leitura, censura, Brasil. [1]
Leitura, Censura, prisão, Brasil. [1]
Leitura, censura, prisão, Brasil. [1]
Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
Lentidão [2]
Lentidão processual [1]
Lep [2]
Lepstopirose [1]
Lesado [1]
Lesado civil [1]
Lesados [1]
Lesao culposa [1]
Lesao leve [2]
Lesar administração militar [1]
Lesão [250]
Lesão grave [1]
Lesão - minoração facultativa da pena [1]
LESÃO A SUPERIOR [1]
Lesão administração militar [3]
Lesão administração pública militar [1]
Lesão ampla defesa [1]
Lesão art [1]
Lesão bem jurídico [14]
Lesão bem jurídico diverso [1]
Lesão bem jurídico tutelado [3]
Lesão bem militar [1]
Lesão bem-jurídico tutelado [1]
Lesão bens jurídico [1]
Lesão bens jurídicos [1]
Lesão bens jurídicos autoridade disciplina militar [1]
Lesão caracterizada [1]
Lesão causa cirurgia reparadora afastamento posterior ofendido [1]
Lesão coletividade [1]
Lesão contra dever militar [1]
Lesão cor poral [1]
Lesão corporal [512]
Lesão corporal (DPM), existência. [3]
Lesão corporal (DPM), inexistência. [1]
Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal - caracterização [1]
Lesão corporal - crimes contra a pessoa [1]
Lesão corporal - tentativa [1]
Lesão corporal ameaça desobediência [1]
Lesão corporal ausencia [1]
Lesão corporal culposa [96]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [6]
Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [8]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [3]
Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [4]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [4]
Lesão corporal culposa (DPM). [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [3]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [4]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), julgamento. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal culposa - apela o mpu de sentença que absolveu cb [1]
Lesão corporal culposa - dano culposo [1]
LESÃO CORPORAL CULPOSA ABSOLVIÇÃO APELAÇÃO MPM [1]
Lesão corporal culposa contra civil [1]
Lesão corporal culposa direção [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [12]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação, redução. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [18]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, julgamento. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz, tentativa, condenação. [1]
Lesão corporal culposa em tempo de paz. [2]
Lesão corporal culposa imprudência [1]
Lesão corporal culposa serivo e o dever militar abandono de posto [1]
Lesão corporal culposa, absolvição. [2]
Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
Lesão corporal culposa, condenação. [4]
Lesão corporal culposa. [8]
Lesão corporal dolosa [6]
LESÃO CORPORAL E DA RICHA - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - LESÃO LEVE [1]
Lesão corporal e da rixa - lesão leve [1]
Lesão corporal e rixa [1]
Lesão corporal grave [58]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
Lesão corporal grave (DPM), condenação. [4]
Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal grave (DPM). [2]
Lesão corporal grave - acidente [1]
Lesão corporal grave em tempo de paz, absolvição. [2]
Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [4]
Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [2]
Lesão corporal grave, condenação. [1]
Lesão corporal ínfima proporção ausência tutela direito penal [1]
Lesão corporal leve [121]
Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [7]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [2]
Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
Lesão corporal leve (DPM), condenação. [16]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [3]
Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [2]
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [6]
Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [12]
Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação, atenuação. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [30]
Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, recebimento. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [4]
Lesão corporal leve em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
Lesão corporal leve em tempo de paz. [2]
Lesão corporal leve, condenação. [1]
Lesão corporal leve. [9]
Lesão corporal levíssima [9]
Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
Lesão corporal motorista [1]
Lesão corporal natureza leve [1]
Lesão corporal notificação ofendido [1]
Lesão corporal qualificada [3]
Lesão corporal qualificada pelo resultado [1]
Lesão corporal tentada [1]
Lesão corporal, condenação. [2]
Lesão corporal, pessoal militar, Brasil. [2]
Lesão corporal, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [8]
Lesão corporal, pessoal militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Lesão corporal, responsabilidade, Brasil., pessoal militar, Brasil. [1]
Lesão corporal, responsabilidade, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
Lesão Corporal. [1]
Lesão corporal. [1]
Lesão credibilidade colégio militar [1]
Lesão culpo sa [1]
Lesão culposa [628]
Lesão culposa - acidente de transito [1]
Lesão culposa - acidente de trânsito [1]
Lesão culposa - acidente trânsito - civil - incompetência justiça militar [1]
Lesão culposa - comprovação [2]
Lesão culposa - crime contra a pessoa [1]
Lesão culposa - paciente [1]
Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
Lesão culposa, absolvição. [4]
Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
Lesão culposa, condenação. [4]
Lesão culposa, prescrição. [1]
Lesão culposa. [1]
Lesão dever militar [5]
Lesão dever sigilo funcional [1]
Lesão devido processo legal [1]
Lesão direito [1]
Lesão direito líquido e certo [6]
Lesão direito subjetivo paciente [1]
Lesão disciplina militar [3]
Lesão dolosa [1]
Lesão dolosa grave [1]
Lesão dolosa para culposa [1]
Lesão expressiva patrimônio vítima [1]
Lesão fé pública [2]
Lesão física [2]
Lesão física paciente [1]
Lesão grave [23]
Lesão grave e [1]
Lesão grave liberdade sentenciado [1]
Lesão hierarquia [2]
Lesão honra impetrante [1]
Lesão honra objetiva [1]
Lesão inexpressiva [1]
Lesão insignificante [3]
Lesão integridade corporal [1]
Lesão integridade física [1]
Lesão interesse público [1]
Lesão interesses forças armadas [1]
Lesão ínfima [1]
Lesão jurídica [1]
Lesão leve [163]
Lesão leve - calúnia [1]
Lesão leve - desacato a militar [1]
Lesão leve corte [1]
Lesão leve dolosa [1]
Lesão leve, absolvição. [2]
Lesão leve, autuação. [1]
Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
Lesão leve, condenação. [3]
Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
Lesão leve- ameaça [1]
Lesão leve. [1]
Lesão leve/ grave e homicídio qualificado [1]
Lesão leve/violência contra militar em serviço [1]
Lesão levissíma [1]
Lesão levíssima [18]
Lesão levíssima/culposa [1]
Lesão liberdade locomoção [2]
Lesão liberdade sentenciado [1]
Lesão militares [1]
Lesão mínima bem jurídico tutelado [2]
Lesão natureza levíssima fundamento ofensa física inexpressiva [1]
Lesão número indeterminado pessoas [1]
Lesão ofendido [1]
Lesão ofensa bem jurídico [1]
Lesão om [1]
Lesão ordem administrativa militar [1]
Lesão patrimonial [2]
Lesão patrimonial administração militar [1]
Lesão patrimonial sofrida acusado insuficiente ilidir [1]
Lesão patrimonial suportada exclusivamente soldado [1]
Lesão patrimônio [3]
Lesão patrimônio administração militar [5]
Lesão patrimônio instituição financeira [1]
Lesão patrimônio ofendidos [1]
Lesão patrimônio público [1]
Lesão patrimônio público militar [1]
Lesão patrimônio público não irrisório [1]
Lesão patrimônio vítima [1]
Lesão pequena monta [2]
Lesão perfuro-cortante [1]
Lesão perna [1]
Lesão princípio correlação [1]
Lesão princípio da igualdade [1]
Lesão princípio devido processo legal [1]
Lesão princípio dignidade da pessoa humana [1]
Lesão princípio hierarquia [6]
Lesão princípio isonomia [1]
Lesão princípio non reformatio in pejus [1]
Lesão princípio paridade das armas [1]
Lesão princípio paridade de armas [1]
Lesão princípio tempus regit actum [2]
Lesão princípios constitucionais [1]
Lesão princípios contraditório [1]
Lesão princípios disciplina [1]
Lesão princípios hierarquia [1]
Lesão princípios hierarquia disciplina [2]
Lesão princípios imparcialidade [1]
Lesão princípios isonomia [1]
Lesão provocada natureza levíssima ensejo ausência infração disciplinar [1]
Lesão qualificada [2]
Lesão qualificada pelo resultado [2]
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
Lesão recíproca [1]
Lesão recursos administração militar [1]
Lesão regularidade instituições militares [1]
Lesão reputação forças armadas [1]
Lesão réu [1]
Lesão saúde [1]
Lesão saúde pública [1]
Lesão segurança [1]
Lesão significante [1]
Lesão significativa bem jurídico [1]
Lesão soldado [1]
Lesão título culpa [1]
Lesão várias pessoas [1]
Leshimaniose [1]
Lesionado [1]
Lesionamento normas constitucionais [1]
Lesiva [2]
Lesiva arma [1]
Lesiva delito [1]
Lesiva falsa carteira [1]
Lesividade [18]
Lesividade ato praticado [2]
Lesividade conduta [4]
Lesividade crime [1]
Lesividade ofensividade [4]
Lesivo [4]
Lesóes levíssimas [1]
Lesões [20]
Lesões colega farda [1]
Lesões corporais [49]
Lesões corporais absolvição [3]
Lesões corporais culposas [4]
Lesões corporais culposas - acidente de trânsito [1]
Lesões corporais ofendidos [1]
Lesões corporais vítimas [1]
Lesões culposas [2]
Lesões decorrência resistência exagero civil [1]
Lesões descritas [2]
Lesões equimóticas violáceas [1]
Lesões físicas [1]
Lesões graves [1]
Lesões graves companheiro farda [1]
Lesões gravíssimas [1]
Lesões inexpressivas [1]
Lesões leves [4]
Lesões levíssimas [4]
Lesões levíssimas princípio insignifcância [1]
Lesões militar [1]
Lesões qualificada pelo resultado [1]
Lesões recíprocas [1]
Lesões sofridas ofendidos [1]
Lesões sofrimento ofendido [1]
Lesões soldados decorrências atos próprios [1]
Letal [1]
Letalidade [1]
Letras 'e' e 'f' [1]
Leucemia linfóide [1]
Leva crime [1]
LEVANDO PROBLEMA CONHECIMENTO SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
Levantadas [1]
Levantamento [7]
Levantamento local fato [1]
Levantamento nulidades [1]
Levantamento restrição empresa [1]
Levantamento sequestro bem imóvel [1]
Levantamento seqüestro [1]
Levantamento seqüestro bens móveis [1]
Levantamento temas constituicionais somente razões [1]
Levantamento tese [1]
Levante Comunista (1935), Brasil. [18]
Levante Comunista (1935), história, Brasil. [1]
Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil,. [1]
Levante Comunista (1935), homenagem, Brasil. [2]
Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
Levante Comunista (1935), memória, Brasil. [1]
Levante Comunista (1935), memórias, Brasil. [1]
Levar conhecimento [1]
Levar consideração [1]
Leve [9]
Leve colega farda [1]
Leve transgressão disciplinar [1]
Leves [2]
Leviandade [1]
Leviandade mutuário- [1]
Leviandade relatos indiciados [1]
Levíssima [11]
Levíssima natureza [1]
Levíssima natureza culposa [1]
Levíssimas irrelevantes direito penal [1]
Lex mitior [1]
Lex specialis derogat generalis [1]
Liame [1]
Liame fatos mantença condenação [1]
Liame possível [1]
Liame subjetivo [1]
Liame subjetivo acusadas [1]
Libeli [1]
Libelli [1]
Libelli" [5]
Libelli" conselho [1]
Libelo [6]
Libelo acuratório [1]
Libelo acusação provas instrução criminal ausência demonstração indícios sustentação condenação [1]
Libelo acusatorio [26]
Libelo acusatório [5]
Libelo acusatório extrapolação limites portaria comandante aeronáutica [1]
LIBELO NÃO OBJETO POSTULAÇÃO RAZÕES ESCRITAS MPM [1]
Liber dade provisoria [1]
Liberação [14]
Liberação acusado serviço escala [1]
Liberação armamento uso civil posterior [1]
Liberação cumprimento dever militar [1]
Liberação erro [1]
Liberação pagamento [1]
Liberação recursos grande vulto [1]
Liberação serviço [1]
Liberação valores pecuniários exigências normativas [1]
Liberação/manutenção medida segurança [1]
Liberdada ré [1]
Liberdade [394]
Liberdade co-réu [1]
Liberdade escolha da conduta [1]
Liberdade - constrangimento ilegal [1]
Liberdade - constrangimento ilegal - apelação [1]
Liberdade - violação de domicílio [1]
Liberdade acusado [6]
Liberdade acusado afronta manutenção hierarquia disciplina militar [1]
Liberdade acusado anterior prazo previsto cppm [1]
Liberdade apelante trânsito julgado sentença [1]
Liberdade civil, Brasil. [1]
Liberdade concessão indulto [1]
Liberdade condicional [1]
Liberdade consciência conduta [1]
Liberdade conseguência sentença penal condenatória [1]
Liberdade de [10]
Liberdade de expressão [1]
Liberdade de expressão, Brasil, 1964-1985. [8]
Liberdade de expressão, Brasil. [2]
Liberdade de expressão, censura, Brasil. [9]
Liberdade de imprensa, Brasil, 1964-1985. [50]
Liberdade de imprensa, Brasil. [6]
Liberdade de imprensa, censura, Brasil. [1]
Liberdade de imprensa, censura, legislação, Brasil. [1]
Liberdade de imprensa, crítica, história, Brasil. [1]
Liberdade de imprensa, debate, Brasil. [1]
Liberdade de informação, Brasil. [4]
Liberdade de locomoção [49]
Liberdade de pensamento, Brasil, 1964-1985. [2]
Liberdade do indivíduo [1]
Liberdade esclarecimento fato [1]
Liberdade expressão [1]
Liberdade expressão artística [1]
Liberdade faculdade promotor [1]
Liberdade física paciente [1]
Liberdade indiciados [1]
LIBERDADE INSTÂNCIAS SUPERIORES [1]
Liberdade ir [2]
Liberdade juiz apreciação provas autos [1]
Liberdade locomoção [7]
Liberdade magistrado [1]
Liberdade manifestação pensamento [1]
Liberdade militares final dia [1]
Liberdade paciente [18]
Liberdade paciente alteração ordem regimento organização militar [1]
Liberdade paciente ausência ameaça instrução criminal [1]
Liberdade paciente justa causa [1]
Liberdade paciente negação ameaça [1]
Liberdade paciente negação ameaça estabilidade quartel [1]
Liberdade paciente possibilidade acompanhamento médico [1]
Liberdade paciente risco segurança comunidade [1]
Liberdade paciente transcurso processo penal [1]
Liberdade pacientes [1]
Liberdade pacientes fim processo [1]
Liberdade pessoal [1]
Liberdade política, Brasil, 1964-1985. [2]
Liberdade privisória [1]
Liberdade processo [1]
Liberdade provas [1]
Liberdade provisoria [38]
Liberdade provisória [43]
Liberdade provisória anteriormente concedida [1]
Liberdade provisória concessão [1]
Liberdade provisória favor paciente [1]
Liberdade provisória inconteste [1]
Liberdade provisória perigo prosseguimento ação penal [1]
Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. [1]
Liberdade provisória, Brasil. [1]
Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
Liberdade provisória, concessão. [2]
Liberdade provisória, manutenção. [2]
Liberdade provisória, pessoal militar, Brasil. [3]
Liberdade provisória. [3]
Liberdade regra [1]
Liberdade representação [1]
Liberdade restritiva direito [1]
Liberdade restritiva direito sentença "a quo" [1]
Liberdade réu [3]
Liberdade réus prejuízo hierarquia disciplina [1]
Liberdade soldado [1]
Liberdade soldado exército [1]
Liberdade, Brasil. [3]
Liberdade, pessoal militar, acidente, Brasil. [1]
Liberdade, pessoal militar, Brasil. [1]
Liberdade, preso, Brasil. [1]
Liberdade/ restritiva direito [1]
Liberdades provisórias negativa juízo [1]
Libidinagem [13]
Libidinagem subordinados [1]
Libidinoso [7]
Libidinosos [1]
Libinagem [1]
Licenca [1]
Licenciado [13]
Licenciado consideração civil [1]
Licenciamento [95]
Licenciamento "ex offício" fileiras exército [1]
Licenciamento a bem da disciplina. [1]
Licenciamento a pedido, autorização. [1]
Licenciamento acusado [7]
Licenciamento acusado após recebimento denúncia [1]
Licenciamento acusado negação influência ação penal [1]
Licenciamento acusado serviço ativo não obsta prosseguimento ação penal [1]
Licenciamento acusado serviço ativo negação interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento agente vítima quadros força terrestre [1]
Licenciamento anterior [1]
Licenciamento anterior trânsito julgado mera irregularidade administrativa [1]
Licenciamento antes oferecimento denúncia [1]
Licenciamento apelado [1]
Licenciamento apelante [1]
Licenciamento apelante fileiras exército [1]
Licenciamento após recebimento denúncia [8]
Licenciamento após sentença condenatória [1]
Licenciamento ato discricionário [2]
Licenciamento ausência relação conduta deserção [1]
Licenciamento curso ação penal [2]
Licenciamento curso processo [1]
Licenciamento data posterior trânsito julgado sentença [1]
Licenciamento de ofício [1]
Licenciamento desertor [1]
Licenciamento dos veículos oficiais. [1]
Licenciamento durante ação penal [1]
Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais [1]
Licenciamento e seguro obrigatório dos veículos oficiais. [1]
Licenciamento e seguro. [1]
Licenciamento exclusão [1]
Licenciamento força [2]
Licenciamento força anterior trânsito [1]
Licenciamento forças armadas [6]
Licenciamento ilegal [1]
Licenciamento indevido [1]
Licenciamento inexistência justificação isenção processo [1]
Licenciamento militar [21]
Licenciamento militar ausência poder interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento militar curso ação penal [1]
Licenciamento militar curso processo inafastabilidade condição procedibilidade [1]
Licenciamento militar forças armadas [1]
Licenciamento militar serviço ativo [1]
Licenciamento militar serviço ativo afetação legitimidade figuração polo passivo [1]
Licenciamento militar sub-judice não prejudical apelação delito [1]
Licenciamento não inviabiliza prosseguimento feito [2]
Licenciamento negativa representação causa justificativa isenção processo [1]
Licenciamento ou suspensão [1]
Licenciamento paciente [3]
Licenciamento paciente anterior consumação [1]
Licenciamento política criminal [1]
Licenciamento posterior [1]
Licenciamento posterior acusados [1]
Licenciamento próximo [1]
Licenciamento requerente [1]
Licenciamento réu [4]
Licenciamento réu após prolação sentença condenatória crime deserção [1]
Licenciamento réu civil [1]
Licenciamento réu fileiras forças armadas momento posterior ocorrência crime deserção [1]
Licenciamento réu forças armadas após [2]
Licenciamento réu forças armadas após recebimento denúncia [1]
Licenciamento réu serviço ativo inviabilidade prosseguimento ação penal militar [1]
Licenciamento réu serviço militar [1]
Licenciamento serviço ativo [18]
Licenciamento serviço ativo após [1]
Licenciamento serviço ativo após recebimento [1]
Licenciamento serviço ativo após recebimento denúncia [6]
Licenciamento serviço ativo conclusão obrigação legal [1]
Licenciamento serviço ativo durante ação penal militar [1]
Licenciamento serviço ativo embargante [1]
Licenciamento serviço ativo exército [2]
Licenciamento serviço ativo força aérea brasileira [1]
Licenciamento serviço ativo impossibilidade interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento serviço ativo marinha irregular [1]
Licenciamento serviço ativo militar [2]
Licenciamento serviço ativo não impedimento recebimento denúncia [1]
Licenciamento serviço ativo não interferência andamento [1]
Licenciamento serviço ativo não interferência andamento ação penal militar [1]
Licenciamento serviço militar [2]
Licenciamento serviço militar obrigatório não impede prosseguimento ação penal [1]
Licenciamento soldado [1]
Licenciamento superveniente [1]
Licenciamento tenente [1]
Licenciamento término prestação serviço militar [1]
Licenciamento término serviço militar obrigatório não obsta prosseguimento ação penal militar [1]
Licencimaneto serviço ativo após recebimento denúncia [1]
Licença [29]
Licença a gestante [1]
Licença acompanhamento esposa tratamento saúde estado ceará [1]
Licença definitiva [1]
Licença especial [5]
Licença especial conversão pecúnia [1]
Licença especial pecúnia [1]
Licença especial possibilidade [1]
Licença especial verbas natureza indenizatória [1]
Licença exército [1]
Licença forças armadas [1]
Licença fraudulentamente concedida [1]
Licença médica [4]
Licença militar [2]
Licença não gozada [1]
Licença ou ferias [7]
Licença paciente fileiras exército "ex officio" [1]
Licença para capacitação, período, recebimento [1]
Licença para tratamento de saúde, autorização. [1]
Licença para tratamento de saúde, concessão [2]
Licença para tratamento de saúde, concessão. [3]
Licença para tratamento de saúde, encaminhamento, procedimento [2]
Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
Licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização. [1]
Licença para tratamento de saúde, interrupção. [2]
Licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
Licença para tratamento de saúde. [9]
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, hipótese [1]
Licença prêmio não usufruída [1]
Licença saúde [1]
Licença serviço [1]
Licença serviço ativo [2]
Licença serviço militar [1]
Licença soldado [1]
Licença tratamento saúde [1]
Licença tratamento saúde pessoa [1]
Licença tratar interesse particular [1]
Licença, regulamentação. [4]
Licença-médica [1]
Licença-prêmio [6]
Licença-prêmio aquisição momento anterior ingresso carreira magistratura [1]
Licença-prêmio conversão pecúnia [1]
Licença-prêmio conversão pecúnia verbas natureza indenizatória [1]
Licença-prêmio não caracterização verba previdenciária [2]
Licença-prêmio não usufruída [1]
Licitação [12]
licitação [1]
Licitação, dispensa, Brasil. [1]
Licitação, pregão eletrônico, pregão presencial. [1]
Licitação, publicação periódica, Brasil. [7]
Licitação. [2]
Licitações [2]
Licitatório desacordo dispositivo legal modalidade convite [1]
Licitude [4]
Licitude conduta acusado reinvestimento proveito organização militar recursos origem atividade unidade militar [1]
Licitude ocupação [1]
Licitude origem numerário [1]
Licitude provas [1]
Licitude vantagem [1]
Licitude vantagem prevista lei [1]
Licitude vantagem recebida [1]
Lição aprendida [1]
Lide [6]
Lide estabelecida [1]
Lide temerária [1]
Liderança [1]
Liderança. [2]
Ligação [9]
Ligação acusados [1]
Ligação doença genitora [1]
Ligação funcional [1]
Ligação situação [1]
Ligações familiares [1]
Ligações telefônicas [1]
Ligadas função militar deveres soldados [1]
Lii [1]
Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
Lima, Haroldo. [1]
Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
Lima, Maurílio Ferreira, 1940- [1]
Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
Liminar [464]
Liminar "fumus [1]
Liminar "inaudita altera pars" [2]
Liminar aplicação lei nº 10 [1]
Liminar arquivamento ipm [1]
Liminar concedida [1]
Liminar concessão liberdade [1]
Liminar concessão ordem [1]
Liminar concessão ordem abstenção autoridade [1]
Liminar concessão ordem suspensão ação penal [1]
Liminar contra ato ministro-presidente [1]
Liminar deferida [3]
LIMINAR DEFERIMENTO ENTENDIMENTO STF [1]
Liminar denegação [1]
Liminar denegada [1]
Liminar derrogada [1]
Liminar determinação revogação prisão preventiva [1]
Liminar efeito suspensivo [1]
Liminar habeas corpus [1]
Liminar imediata soltura paciente [1]
Liminar inaudita altera parte [1]
Liminar indeferida [7]
Liminar indeferimento [1]
Liminar juízo "a quo" [1]
Liminar liberdade [2]
Liminar mandado segurança caráter excepcional [1]
Liminar ministro-presidente alegação prorrogação automática [1]
Liminar negada [1]
Liminar nulidade instauração sindicância [1]
Liminar prejudicada [1]
Liminar revogação [1]
Liminar revogação prisão provisória [1]
Liminar sobrestamento [1]
Liminar sobrestamento ação pena [1]
Liminar suscitada defesa [1]
Liminar suspenção efeitos sentença [1]
Liminar suspensão [3]
Liminar suspensão ação penal militar [2]
Liminar suspensão atos processuais [1]
Liminar suspensão decisão [1]
Liminar suspensão execução sentença [1]
Liminar suspensão ipd [1]
Liminar suspensão oitiva paciente inquérito [1]
Liminar suspensão processo [1]
Liminar suspensão processo julgamento final "writ" [1]
Liminar suspensão trâmite ação penal militar [1]
Liminar suspensivo efeitos [1]
Liminar sustação andamento processo [1]
Liminar sustação processo [1]
Liminar tornada sem efeito [1]
Liminar trancamento [1]
Liminar trancamento ação penal [2]
Liminar trancamento execução [1]
Liminar trancamento instrução provisória [1]
Liminar trancamento ipm [1]
Liminar trancamento ipm final julgamento [1]
Liminar, pedido. [1]
Liminar, revogação. [1]
Liminar/mérito permissão liberdade [1]
Liminares [1]
Liminares soltura paciente revogação prisão preventiva [1]
Liminares trancamento ipm reconhecimento ilegalidade mudança [1]
Liminarmente [26]
Liminarmente "inaudita altera pars" [1]
Liminarmente caráter preventivo [1]
Liminarmente concessão "habeas corpus" [1]
Liminarmente concessão ordem benefícios lei n° 9 [1]
Liminarmente efetivação [1]
Liminarmente exclusão relação processual [1]
Liminarmente expedição [2]
Liminarmente posto liberdade [1]
Liminarmente relaxamento [1]
Liminarmente sobrestamento ação penal militar [1]
Liminarmente trancamento ação penal [1]
Liminarmente trancamento ipm [1]
Limininar [1]
Limitação [44]
Limitação afirmação confissão conduta delito [1]
Limitação análise requisitos legais [1]
Limitação atuação corregedor arquivamento [1]
Limitação busca verdade real [1]
Limitação competência corte castrense conhecimento julgamento legalidade prisão [1]
Limitação conduta esfera disciplina administração [1]
Limitação controle estrito legalidade [1]
Limitação debate [1]
Limitação discernimento [1]
Limitação efeito infringente embargos declaração [1]
Limitação esfera cível procuradoria [1]
Limitação espécies remuneratórias servidores [1]
Limitação expressão língua inglês paciente [1]
Limitação fatos processo penal [1]
Limitação inexigência conduta [1]
Limitação insurgência descrita apelo [1]
Limitação legal [3]
Limitação liberdade [1]
Limitação magistrado análise depoimento [1]
Limitação matéria apresentação partes momento oferecimento razões contrarrazões [1]
Limitação menção fatos passado [1]
Limitação narrativa circunstâncias agravantes [1]
Limitação normativa distância inferior distância local declarado [1]
Limitação período data publicação lei 283/48 [1]
Limitação poder público investigação cidadão [1]
Limitação temporal [3]
Limitação visual acusado [1]
Limitações [2]
Limitações intelectuais [1]
Limitações materiais pessoal quadro servidores auditoria [1]
Limitações sistema [1]
Limitada [1]
Limite [9]
Limite 35% [1]
Limite acima percentual permissão legal [1]
Limite convenção juros 2% am- [1]
Limite de idade [1]
Limite devolutivo apelação [1]
Limite geografico [1]
Limite legal [1]
Limite não ultrapassado [1]
Limite outros direitos previstos constituição federal [1]
LIMITE SUPERIOR PERCENTUAL [1]
Limite temporal [1]
Limites [7]
Limites atribuições existência crime comum [1]
Limites causa [1]
Limites constituição [1]
Limites juiz aplicação atenuantes [1]
Limites lei [1]
Limites máximos de hora diária e mensal para acumulação [2]
Limites norma interna tribunal [1]
Limites princípio in dubio pro societate [1]
Limpeza [4]
Lincenciamento [1]
Lindb [2]
Linear revogação decreto prisional [1]
Lingua portuguesa [1]
Linguagem [4]
Linguagem documentária. [1]
Linguagem utilizada defensor réu [1]
LINHA ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR CONTRARIEDADE TESE IMPETRANTE [1]
LinkDitadura, Brasil, 1964-1985. [1]
LinkGoverno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
LinkMedida provisória, Brasil. [1]
Lionato [1]
Lippe, Frederico Guilherme, Conde de, 1724-1777. [1]
Liquidação de despesa com serviços prestados e cumprimento de mandado judicial. [1]
Liquidação de despesa com serviços prestados. [1]
Liquidação despesa [1]
Liquidação e cumprimento de mandado judicial. [1]
Liquidez certeza direito [7]
Liquidez direito invocado [1]
Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
Lista [3]
Listagem [1]
Listagem de eliminação de documentos [1]
Lisura [2]
Lisura contas [1]
Lisura laboratório [1]
Lisura licitação [1]
Litigante [2]
Litigio [2]
Litisconsorcio [1]
Litisconsorte passivo [2]
Litisconsórcio [2]
Litisconsórcio ativo [1]
Litisconsórcio necessário [1]
Litisconsórcio passivo necessário [1]
Litisconsórcio passivo necessário juízes-auditores [1]
Litisconsórcio passivo. [1]
Litispendencia [7]
Litispendência [6]
Litispendência irrecorrível [1]
Litispendência writs [1]
Litispendência, existência. [3]
Litispendência, inexistência. [1]
Litígio [2]
Litígio juizo próprio [1]
Litros combustível aviação [1]
Liv [2]
Livramento [4]
Livramento condicional [28]
Livramento condicional da pena [2]
Livramento condicional pena [2]
Livramento condicional, deferimento, pedido. [11]
Livramento condicional, deferimento. [2]
Livramento condicional, indeferimento, pedido. [1]
Livramento condicional, indeferimento. [11]
Livramento condicional, parecer. [1]
Livramento condicional, pedido. [2]
Livramento condicional, revogação, pedido. [4]
Livramento condicional. [14]
Livre [8]
Livre acesso local [1]
Livre acesso local consumação crime [1]
Livre apreciação [1]
Livre apreciação provas [1]
Livre consciência magistrado julgamento convicções [1]
Livre convencimento [4]
Livre convencimento juiz [4]
Livre convencimento julgador [1]
Livre convencimento motivado [3]
Livre convencimento motivado juiz [1]
Livre convicção pessoal motivada [1]
Livre dicção direito [1]
Livre disponibilidade [1]
Livre e conscientemente [1]
Livre manifestação vontade [1]
Livre trânsito militares área [1]
Livre vontade [1]
Livro diário [1]
Livro eletrônico, Brasil. [1]
Livro Mestre. [1]
Livro registro atendimento médico [1]
Livro registro comando fronteira rio negro [1]
Livro, biografia, história, Brasil. [2]
Livro, Brasil, 1964-1985. [1]
livro, Brasil, 1964-1985. [1]
Livro, Brasil. [7]
Livro, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
Livro, censura, Brasil. [3]
Livro, censura, prisão, Brasil. [3]
Livro, extinção, Brasil, 1964-1985. [1]
Livro, história, Brasil, 1964-1985. [2]
Livro, história, Brasil. [6]
Livro, história, política, Brasil. [1]
Livro, pessoal militar, Brasil. [1]
Livro, prisão, censura, Brasil. [1]
Livro, professor, história, censura, Brasil. [1]
Livro, publicação. [2]
Livro. [1]
Livros [1]
Lixeira [1]
Lixeira banheiro [1]
Lixo [2]
Lícita [3]
Lícita concessão reforma [1]
Lícito [1]
Lícito cívil [1]
Líder sindical, Brasil. [2]
Líder sindical, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
Líder sindical, julgamento, Brasil, 1964-1985. [12]
Líder sindical, julgamento, Brasil. [14]
Líder sindical, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
Líder sindical, prisão, Brasil. [2]
Líder sindical, prisão, crítica, Brasil. [1]
Líder sindical, sequestro, 1964-1985., Brasil,. [1]
Líderes [1]
Língua estrangeira [1]
Líquido [4]
Líquido certo [2]
Líquido certo impetrante [1]
Líquido certo liminte remuneratório [1]
Lmaterialidade [1]
Lobato, João Valentim de Faria e Sousa, Ministro. [1]
Lobão, Célio. [1]
Locação [3]
Locais [1]
Local [222]
Local aberto [1]
Local acidente área militar [1]
Local administração militar [5]
Local alvo lançamento [1]
Local apresentação militar unidade lotação [1]
Local apropriado [1]
Local aquisição droga [1]
Local autos [1]
Local cometimento [1]
Local cometimento delito deserção circunscrição judiciária militar dever [1]
Local conduta/resultado [1]
Local consumação [1]
Local consumação crime [1]
Local consumação crime ausência [1]
Local consumação delito falsidade ideológica [1]
Local crime aquartelamento federal [1]
Local cumprimento pena inadequado [1]
Local da infração [1]
Local da prática do delito [1]
Local de serviço [2]
Local declarado [3]
Local delito [3]
Local dentro previsão legal [1]
Local determinado [1]
Local diverso [1]
Local diverso atual [1]
Local do crime [2]
Local do crime, relatório, Brasil. [1]
Local efetivação movimentação bancária circunscrição [1]
Local fato [2]
Local fato área militar [1]
Local fato ermo [1]
Local fato seguro [1]
Local fatos [1]
Local fatos criminosos [1]
Local fechado [1]
Local furto rancho [1]
Local iluminação [1]
Local impróprio [1]
Local infração - realização prova - salvador - ba [1]
Local início execução conduta delituosa [1]
Local interior aquartelamento [1]
Local invasão [1]
Local irrelevante configuração tipo penal [1]
Local jurisdição [1]
Local navio militar [1]
Local não sujeito administração militar [1]
Local obtenção vantagem ilícita [1]
Local ocorrência [1]
Local ocorrência primeira atuação jurisdicional [1]
Local organização militar [2]
Local origem propalação fatos delituosos [1]
Local órgão origem pleito reconhecimento direito adquirido [1]
Local passagem militares [1]
Local perigo dano [1]
Local prática crime [1]
Local prática delito setor residencial militar [1]
Local processamento ação penal militar [1]
Local proibido [1]
Local público [2]
Local realização conduta delitiva [1]
Local realização maioria diligências investigatórias perícia [1]
Local realização prova são luis - ma [1]
Local realização provas [2]
Local realização provas fraudadas [1]
Local residência [1]
Local seção judiciária justiça federal [2]
Local sede [1]
Local serviço [5]
Local serviço atual paciente [1]
Local serviço sentir-se ameaçado [1]
Local serviço/residência [1]
Local sob administração [1]
Local sob administração mililitar [1]
Local sob administração militar [17]
Local sujeita a adiminstração militar [1]
Local sujeito [2]
Local sujeito administração [1]
Local sujeito administração militar [9]
Local trabalho inexistência abandono serviço [1]
Local tratamento internação inadequado [1]
Local uso exclusivo denunciada [1]
Localidade [13]
Localidade declarada [2]
Localidade determinada [1]
Localidade diversa [6]
Localidade fora administração militar [1]
Localidade prisão distinção localidade juízo competente processamento julgamento ação penal militar [1]
Localidades diferentes [1]
Localidades diversas [2]
Localização [41]
Localização aparelho [1]
Localização dispositivo [1]
Localização escola guaratinguetá/sp [1]
Localização fases posteriores processo [1]
Localização organização militar [1]
Localização pessoal réu anterior [1]
Localização réu [2]
Localizado/citado [1]
Localizados [1]
Locci" [1]
Loci [1]
Locomoção [36]
Locomoção paciente [2]
Locopletamento [1]
Locupletação [4]
Locupletação dinheiro público apresentação falsa declaração [1]
Locupletamento [5]
Locupletamento dinheiro público [1]
Locupletamento ilícito [2]
Locupletamento indevido [3]
Locupletamento indevido administração [3]
Locupletamento indevido administração pública [2]
Logotipo. [1]
Logradouro público, Brasil. [2]
Lohbauer, Christian. [1]
Loja [1]
Loja auto peças [1]
Loja fotográfica [1]
Lojas comerciais [1]
Lojm [6]
LOJM - RISTM [2]
Lojm - substituição juiz militar [1]
Lojm atendimento postulado juiz natural julgamento militares [1]
Lojm determinação competência cpj julgamento civis [1]
Lojm julgamento civil prática crime militar ausência conformidade constituição federal [1]
Lom negação previsão licença [1]
Loman [3]
Lomn [1]
Longa ausência caserna [1]
Longa recuperação [1]
Longe [1]
Longe delingüência [1]
Longo período [3]
Longo período ausência [1]
Longo período ausência quartel [1]
Longo período percepção vantagens [1]
Lotação [3]
Lotação provisória. [2]
Lotação, definição [1]
Lotação, limitação [1]
Lote [1]
Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
Louvor [1]
Lógica [2]
Lógica valor tipo penal questão [1]
Lsd [2]
Ltip [1]
LTS [2]
Lts [1]
Luca, Vitor de, Juiz. [2]
Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
Lucidez [1]
Lucro [11]
Lucro indevido [1]
Lucros exorbitantes [1]
Ludibriada [1]
Ludibriar [1]
Ludibriar administração [1]
Ludibriar administração militar [2]
Ludibrio administração vantagens indevida [1]
Lugal sob administração militar [1]
Lugar [20]
Lugar adequado lotação [1]
Lugar consumação [1]
Lugar consumação infração [2]
Lugar crime [2]
Lugar crime via pública [1]
Lugar da [2]
Lugar da infração [1]
Lugar de serviço [3]
Lugar diverso prática infração penal militar [1]
Lugar do crime [2]
Lugar do crime diverso lugar [1]
Lugar do crime prevenção [1]
Lugar fora administração militar [1]
Lugar incerto [1]
Lugar incerto não sabido [1]
Lugar infração [2]
Lugar infração amazonas [1]
Lugar infração prevenção [1]
Lugar interrogatório [1]
Lugar não sujeito administração militar [2]
Lugar obtenção proveito [1]
Lugar obtenção proveito indevido [1]
Lugar perigoso [1]
Lugar serviço [1]
Lugar sujeito a administração militar [1]
Lugar sujeito administração militar [8]
Lugar sujeito à administração militar [1]
Luiz XV [1]
Luís Alves de Lima e Silva. [1]
Luís Carlos Prestes. [1]
Lume causa equívoco advogado [1]
Luminária de teto. [1]
Luminária. [3]
Luneta de aproximação. [1]
Luneta. [1]
Lustre. [1]
Luta [3]
Luta corporal [2]
Luto [1]
Luxúria [1]
Luz [3]
Luz regulamento disciplinar exército [1]
Luz. [1]
Lúcio mário de barros góes) [1]
Lv constituição federal [1]
Lvii [1]
Lxi [2]
Lxi constituição federal [1]
Lxiii [2]
Lxxvii [1]
Lxxviii [1]
M [18]
M meio apresentação [1]
Ma fe [6]
Ma nutenção [1]
Ma-fe [4]
Macedo, Fausto. [1]
Machado, Afonso Ivan. [1]
Machado, João Bosco M. [1]
Machado, Wilson Luís Chaves. [217]
Maconha [112]
Maconha apreendida incapacidade lesão saúde pública [1]
Maconha apreendida inexistência potencial entorpecente [1]
Maconha consumo próprio pequena quantidade descaracterização [1]
Maconha interior quartel [1]
Maconha uso [1]
Maconha" [1]
Maconha, usuário, pessoal militar, Brasil. [1]
Maculação [1]
Maculação condenação [1]
Macular [1]
Madeira [1]
Madeira área militar [1]
Madrugada [2]
Madueño, Denise. [1]
Mae [1]
Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
Magalhães, Acyndino Vicente de, Ministro. [1]
Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007, opinião política. [2]
Magalhães, Antonio Carlos, 1927-2007. [6]
Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
Magis para minus [1]
Magistado "a quo" [1]
Magisterio [1]
Magistrada [2]
Magistrada "a quo" atipicidade conduta [1]
Magistrada "a quo" recurso ofício própria decisão [1]
Magistrada limitação deferimento [1]
Magistrada procedimento incomum [1]
Magistrado [83]
Magistrado "a [1]
Magistrado "a quo" [10]
Magistrado "a quo" "decisum" [1]
Magistrado "a quo" determinação instauração ipm alegações omissão cppm [1]
Magistrado "a quo" pré-julgamento [1]
Magistrado "a quo" recurso de [1]
Magistrado a quo [2]
Magistrado adentrou mérito questão [1]
Magistrado alegação [1]
Magistrado aplicação código de processo penal [1]
Magistrado aplicação regras lei 8 [1]
Magistrado aposentado impetração habeas corpus pedido liminar ato [1]
Magistrado aposentado, morte. [1]
Magistrado benefícios lei orgânica da magistratura [1]
Magistrado carreira [1]
Magistrado confusão [1]
Magistrado da justiça militar, designação [1]
Magistrado dever [1]
Magistrado dever envio autos procurador-geral justiça militar [1]
Magistrado inobservância limites [1]
Magistrado inobservância princípio livre convencimento motivado [1]
Magistrado invasão competência conselho especial de justiça [1]
Magistrado invasão competência conselho permanente justiça [1]
Magistrado julgamento [1]
Magistrado julgamento antecipado lide [1]
Magistrado julgamento monocrático [4]
Magistrado julgamento singular [3]
Magistrado justiça militar decisão administrativa [1]
Magistrado livre julgar convicções jurídicas [1]
Magistrado militar [1]
Magistrado não usufruto benefícios decorrentes quatro períodos licença especial [1]
MAGISTRADO NÃO VINCULAÇÃO PEDIDO ABSOLVIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
MAGISTRADO NÃO VINCULAÇÃO PEDIDO ABSOLVIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Magistrado necessidade análise legalidade [1]
Magistrado negação participação julgamento [1]
Magistrado pedido averbação tempo serviço [1]
Magistrado primeiro grau [1]
Magistrado primeiro grau ausência observância lei 8 [1]
Magistrado prolator decisão [1]
Magistrado recurso [1]
Magistrado revogação despacho [1]
Magistrado separação processo [1]
Magistrado togado [1]
Magistrado tribunal [1]
Magistrado valoração agir réu [1]
Magistrado verificação exordial acusatória preenchimento requisitos exigidos art [1]
Magistrado, afastamento, concessão [1]
Magistrado, avaliação, regulamentação [1]
Magistrado, biografia, falecimento, Brasil. [1]
Magistrado, Brasil. [2]
Magistrado, currículo, formulário [1]
Magistrado, designação [3]
Magistrado, disponibilidade. [1]
Magistrado, férias, concessão [1]
Magistrado, formação profissional, Brasil. [1]
Magistrado, França, Brasil. [1]
Magistrado, legislação, aplicação [1]
Magistrado, nomeação, Brasil. [68]
Magistrado, nomeação, Brasil.. [1]
Magistrado, nomeação, regulamentação. [4]
Magistrado, nomenclatura, alteração [1]
Magistrado, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
Magistrado, remoção. [1]
Magistrado, saúde, política [1]
Magistrado, segurança, Brasil. [1]
Magistrado. [1]
Magistrados [8]
Magistrados - deliberação plenario - concessão [1]
Magistrados da [2]
Magistrados inativos [1]
Magistrados justiça militar [2]
Magistrados togados detenção conhecimento aprofundado legislação castrense [2]
Magistratura [5]
Magistratura nacional [1]
Magistratura, formação profissional. [1]
Magistratura, provimento. [1]
Magistratura, regulamentação. [1]
Magna [3]
Magnético [4]
Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
Maio 2009 [1]
Maior [5]
Maior 10ª região militar [1]
Maior aplicação pena sobre mínimo legal [1]
Maior benefício [2]
Maior capacidade técnica médico-psiquiatra emissão parecer [1]
Maior culpabilidade [1]
Maior extensão dano [1]
Maior época fatos [1]
Maior gravidade mácula princípios constitucionais [1]
Maior gravidade relação descrito [1]
Maior importância [1]
Maior limite legislação penal militar [1]
Maior perigo dano [1]
Maior prescrição [1]
Maior proteção acusado ameaçado [1]
Maior repercussão ex-militar condenação abandono posto [1]
Maior responsabilidade apelantes [1]
Maior rigor [1]
Maior segurança [1]
Maior segurança testemunhas [1]
Maior valor [1]
Maior vantagem pedido parquet [1]
Maior vigilância [1]
Maiores responsabilidades [1]
Maioria [2539]
Maioria improcedência denúncia [1]
Maioria (declaração voto) requerente não administração [1]
Maioria concessão ordem [1]
Maioria condenação capitão exército [1]
Maioria conhecimento referido conflito [1]
Maioria declaração voto vencido [1]
Maioria deferimento pedido desaforamento [1]
Maioria denegação ordem [1]
Maioria depoimentos auferição justiça ordinária [1]
Maioria desprovimento apelação [1]
Maioria em plenário [1]
Maioria improcedência apelo defesa [1]
Maioria improvimento recurso defensivo [1]
Maioria indeferimento representação [1]
Maioria jurisprudência posicionamento contrário [1]
Maioria negar provimento apelo [1]
Maioria nulidade [1]
MAIORIA PROVIMENTO APELAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Maioria provimento apelo [1]
Maioria provimento parcial [1]
MAIORIA PROVIMENTO PARCIAL MPM [1]
Maioria provimento recurso ministerial [1]
Maioria reforma decisão hostilizada [1]
Maioria rejeição [1]
Maioria rejeição embargos [4]
Maioria rejeição embargos defesa [1]
Maioria rejeição embargos nulidade [1]
Maioria rejeição preliminar suspensão processo prazo prescrição [1]
Maioria voto vencido [1]
Maioriade [1]
Maioridade [16]
Maioridade, redução. [1]
Mais [1]
Mais antecedentes [1]
Mais antigo [1]
Mais benéfica acusado [1]
Mais benéfica réu [1]
Mais benéficas [1]
Mais benéfico [1]
Mais benigna [1]
Mais brando [1]
Mais da metade [1]
Mais grave [2]
Mais gravosa que absolvição por não constituir o fato infração penal [1]
Mais gravoso [1]
Mais pertencer exército não exime pena [1]
Mais próxima [1]
Mais trinta cinco anos contribuição [1]
Mais trinta dias [1]
Maj era [1]
Major [96]
Major aeronáutica [6]
Major aeronáutica absolvição crime falsidade ideológica [1]
Major aeronáutica denúncia delitos violação dever funcional fins lucro [1]
Major aeronáutica reserva remunerada [1]
Major aeronáutica reserva remunerada absolvição delitos estelionato [1]
Major aviador [1]
Major bombeiro militar rio de janeiro [1]
Major denunciado confiança [1]
Major do exército [1]
Major do exército acusado de se endividar [1]
Major ex-suboficiais aeronáutica [1]
Major exército [26]
Major exército absolvição delitos concussão [1]
Major exército acusação delitos denunciação caluniosa [1]
Major exército acusação prática delito denunciação caluniosa [1]
Major exército condenação inserção informação inverídica certificado reservista [1]
Major exército denunciação caluniosa improvimento [1]
Major exército impetração ordem [1]
Major negação inspeção saúde [1]
Major reserva remunerada exército [1]
Major-brigadeiro do ar [1]
Major-Brigadeiro. [1]
Majoração [26]
Majoração da pena [9]
Majoração dosimetria pena [1]
Majoração dosimetria pena primeiro grau [1]
Majoração dosimetria primeiro grau [1]
Majoração justificada [1]
Majoração ou aumento da [1]
Majoração patamar máximo [1]
Majoração pena [42]
Majoração pena acusado [1]
Majoração pena alguns [1]
Majoração pena base [1]
Majoração pena base legislação penal [1]
Majoração pena condenação [1]
Majoração pena condenado [1]
Majoração pena final [1]
Majoração pena imposta [1]
Majoração pena imposta acusado [1]
Majoração pena outro acusado [1]
Majoração pena respeito parâmetros razoabilidade [1]
Majoração pena-base [6]
Majoração pena-base sentença [1]
Majoração penas [3]
Majoração prazo [1]
Majoração reprimenda [1]
Majoração retroativa junho - 1998 [1]
Majoração sanção [1]
Majorada pena um dos acusados [1]
Majorante [1]
Majorante especial [1]
Majorante morte vítima fatal desconsiderada bis in idem [1]
Majorantes minorantes [1]
Majores [4]
Majores exército [1]
Majoritária [18]
Majoritária confirmação decreto condenatório [1]
Majoritária embargos rejeitados [1]
Majoritária manutenção sentença "a quo" [1]
Majoritária manutenção sentença condenatória [1]
Majoritário [1]
Majoritário militar erro [1]
Mal [1]
Mal de alzheimer [1]
Mal físico momento prática conduta descrita denúncia [1]
Mal iminente [1]
Mal injusto [1]
Mal injusto grave agressão ofendido concretização [1]
Mal produzidas [1]
Mala [1]
Malan, Pedro, 1943- [2]
Malária [1]
Maldade [1]
Malefício [1]
Malefícios processo penal carreira [1]
Malfeita [1]
Malferimento princípio dignidade pessoa humana [1]
Malferimento princípio disciplina militar [1]
Malícia acusada [1]
Malícia ausência comunicação óbito [1]
Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
Malote [1]
Maluf, Paulo, 1931- [5]
Mamãe [1]
Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
Man ndado de segurança [1]
Manaus [2]
Mandado [10]
Mandado acórdão [1]
Mandado captura expedição comandante cumprimento obrigações previsão constituição federal [1]
Mandado citação [1]
Mandado de [13]
Mandado de busca [2]
Mandado de busca e apreensão [1]
Mandado de prisão [8]
Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
Mandado de prisão, expedição. [2]
Mandado de prisão, retificação, determinação. [1]
Mandado de segur ança [1]
Mandado de segura nça [1]
Mandado de seguração - servidor público federal [1]
Mandado de seguran ça [1]
Mandado de seguran nça [1]
Mandado de seguranca trancamento ação penal [1]
Mandado de segurança [144]
Mandado de segurança - contra decisão juiz-auditor [1]
Mandado de segurança - garantias constitucionais [1]
Mandado de segurança - writs constitucionais [6]
Mandado de segurança - writs constitucionais - recebimento de denúncia [1]
Mandado de segurança - writs contitucionais [1]
Mandado de segurança coletivo [1]
Mandado de segurança coletivo. [1]
Mandado de segurança concedido [1]
Mandado de segurança contra agravo regimental [1]
Mandado de segurança desfavor decisão monocrática reconhecimento extinção punibilidade [1]
Mandado de segurança intempestividade [1]
Mandado de segurança nº 106-23 [1]
Mandado de segurança perda do prazo legal [1]
Mandado de segurança preventivo [2]
Mandado de segurança, arquivamento. [1]
Mandado de segurança, Brasil. [4]
Mandado de segurança, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
Mandado de segurança, concessão, Ceará. [1]
Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1]
Mandado de segurança, concessão, Paraná. [1]
Mandado de segurança, concessão, Pará. [1]
Mandado de segurança, concessão, Pernambuco. [1]
Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
Mandado de segurança, concessão, São Paulo (Estado). [1]
Mandado de segurança, concessão. [7]
Mandado de segurança, denegação, Bahia. [1]
Mandado de segurança, denegação, Ceará. [1]
Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [8]
Mandado de segurança, denegação, Mato Grosso do Sul. [1]
Mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
Mandado de segurança, denegação, procedimento [1]
Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Mandado de segurança, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
Mandado de segurança, denegação. [6]
Mandado de segurança, descabimento. [1]
Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
Mandado de segurança, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Mandado de segurança, desconhecimento. [1]
Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
Mandado de segurança, impetração. [1]
Mandado de segurança, indeferimento, manutenção. [1]
Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1]
Mandado de segurança, indeferimento. [2]
Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
Mandado de segurança, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
Mandado de segurança, liminar, negação. [1]
Mandado de segurança, pedido de vista. [2]
Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
Mandado de segurança, pessoal militar, Brasil. [1]
Mandado de segurança, prejudicialidade. [1]
Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
Mandado de segurança, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Mandado de segurança, provimento. [1]
Mandado de segurança, rejeição. [1]
Mandado de segurança, vencimentos, Brasil. [1]
Mandado de segurança. [2]
Mandado judicial [2]
Mandado prisão [8]
Mandado prisão cadastrado outros estados [1]
Mandado prisão expedido juiz de direito comarca ribeirópolis /se revogado [1]
Mandado prisão imprestável [1]
Mandado prisão nova deserção [1]
Mandado prisional [1]
Mandado procuratório [1]
MANDADO SE SEGURANÇA INTERPORTO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
Mandado seguranca [1]
Mandado segurança [55]
Mandado segurança contra comissão organizadora [1]
Mandado segurança desfavor decisão juiz-auditor [1]
MANDADO SEGURANÇA MEIO DISPONÍVEL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CORREÇÃO ILEGALIDADE EMENDA REGIMENTO INTERNO [1]
Mandado segurança transito julgado [1]
Mandado segurança trâmite justiça federal [1]
Mandado segurança via [1]
Mandado segurança/questão administrativa [1]
Mandado soltura [1]
Mandados de prisão [1]
Mandados prisão [1]
Mandados prisão razão revogação " sursis" [1]
Mandamental [1]
Mandamental impetrada [1]
Mandamento agente inapto ensejo desobediência [1]
Mandamento autoridade [1]
Mandamento constitucional [1]
Mandamus [36]
Mandamus concedido [1]
Mandamus conhecido [2]
Mandamus' [1]
Mandando de segurança [1]
Mandando de segurança preventivo - contribuição previdenciária [1]
Mandando segurança [2]
Mandato [2]
Mandato busca apreensão bens [1]
Mandato decretação prisão preventiva antes captura [1]
Mandato eletivo, restituição, Brasil. [2]
Mandato, presidente, restituição, Brasil. [10]
Mandato, restituição, presidente, Brasil. [8]
Mando de segurança [1]
Maneira diversa [1]
Maneira execução [1]
Manes, Humberto de Mendonça. [1]
Manicomio [1]
Manicomio judiciario [4]
Manicômio [1]
Manifesta [1]
Manifesta falta justa [1]
Manifesta falta justa causa denegação ordem manutenção investigações relação furto impressoras [1]
Manifesta improcedência [1]
Manifesta inobservância dever objetivo cuidado comandante [1]
Manifesta intenção agente ecebimento vantagem [1]
Manifesta perda objeto [3]
Manifestação [213]
Manifestação "parquet" militar [2]
MANIFESTAÇÃO "PARQUET" MILITAR ARGUMENTAÇÃO MPM [1]
Manifestação acórdão matéria ausência termo apreensão [1]
Manifestação acusado intuito desabafo [1]
Manifestação apelado entendimento indenização [1]
Manifestação apelante local incerto [1]
Manifestação aquisição apartamentos [1]
Manifestação arguição preliminar nulidade incompetência justiça militar união julgamento acusado civil [1]
Manifestação arquivamento ipm [1]
Manifestação artificiosa [1]
Manifestação autoridade coatora procuradoria [1]
Manifestação compra pistola 3º [1]
Manifestação concessão ordem [5]
Manifestação condição mental recorrente [1]
Manifestação confirmação liminar concedida [1]
Manifestação confirmação sentença condenatória [1]
Manifestação conformidade defesa [1]
Manifestação conhecimento deferimento correição parcial [1]
Manifestação conhecimento desprovimento agravos regimentais [1]
Manifestação conhecimento desprovimento apelo [1]
Manifestação conhecimento recurso [1]
Manifestação conselho permanente justiça [1]
MANIFESTAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE RISTF [1]
Manifestação contrariedade pedido defesa incidência atenuantes fixação pena [1]
Manifestação contrária [1]
Manifestação contrária realização pedido pericia judicial [1]
MANIFESTAÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Manifestação decisão [1]
Manifestação declaração incompatibilidade oficialato [1]
Manifestação defensiva [2]
MANIFESTAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA [1]
MANIFESTAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1]
Manifestação defesa [3]
Manifestação defesa embargos nulidade infringentes [1]
Manifestação defesa extemporânea [1]
Manifestação defesa momento processo colocação mesa julgamento [1]
Manifestação denegação ordem [4]
Manifestação denegação ordem ausência amparo legal [1]
Manifestação denegação writ [1]
Manifestação desejo [1]
Manifestação desinteresse cumprimento dever militar [1]
Manifestação desistência oferecimento denúncia [1]
Manifestação desprovimento [1]
Manifestação desprovimento apelação parquet [1]
Manifestação desprovimento apelo parquet [2]
Manifestação desprovimento recurso [4]
Manifestação desprovimento recurso ofício [1]
Manifestação dolosa provocação mal injusto grave [1]
Manifestação exaustiva [1]
Manifestação explícita vontade destinatário indulto [1]
Manifestação expressa [3]
Manifestação expressa acusado [1]
Manifestação expressa aplicação art [1]
Manifestação expressa cabimento interrogatório final instrução [1]
Manifestação expressa circunstâncias judiciais artigo 69 cpm [1]
Manifestação expressa tribunal aplicação dispositivos direitos garantias [1]
Manifestação extemporânea [7]
Manifestação fatos inexistentes [1]
Manifestação favorável doutrina brasileira [1]
Manifestação fixação fração máxima causa especial diminuição pena decorrência primariedade acusado restituição bem objeto crime antecedência instauração ação penal [1]
Manifestação fraude [1]
Manifestação improvimento recurso [1]
Manifestação incompetência justiça militar [1]
Manifestação inocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
Manifestação interesse interposição recurso [1]
Manifestação judicial [11]
Manifestação judicial defesa [2]
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DPU [1]
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DPU FORA DO PRAZO [1]
Manifestação judicial extemporânea [3]
MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EXTEMPORÂNEA DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [1]
Manifestação judicial extemporânea defesa [1]
Manifestação judicial intempestividade [1]
Manifestação juízo competente [1]
Manifestação manutenção [1]
Manifestação manutenção decisão [1]
Manifestação materialidade delito [1]
Manifestação ministerial favorável concessão indulto [1]
MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR LIBERDADE PACIENTE [1]
MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERMANÊNCIA AUTOS CARTÓRIO [1]
Manifestação ministro relator ação penal originária [1]
Manifestação momento inoportuno [1]
Manifestação momento intimação colocação feito mesa julgamento [2]
Manifestação mp competência promoção ação penal pública [1]
MANIFESTAÇÃO MPM [2]
MANIFESTAÇÃO MPM PROVIMENTO APELO [1]
Manifestação negação acolhimento preliminar [1]
Manifestação negação acolhimento recurso [1]
Manifestação negação interesse recurso [1]
Manifestação negativa [1]
Manifestação negativa conhecimento embargos de declaração [1]
Manifestação negativa conhecimento mandado de segurança [1]
Manifestação negativa seguimento apelação [1]
Manifestação nulidade [1]
Manifestação oferecimento denúncia [1]
Manifestação oferecimento denúncia ou arquivamento autos [1]
Manifestação oral [1]
Manifestação ordem [1]
Manifestação orgânica (cochilo) [1]
MANIFESTAÇÃO PACÍFICA STF [1]
Manifestação parquet militar embargos declaração critério [1]
Manifestação parte contrária [1]
Manifestação pensamento direito [1]
Manifestação perda objeto writ [1]
Manifestação pgjm [2]
Manifestação posterior parecer procuradoria-geral [1]
MANIFESTAÇÃO PRECEDENTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Manifestação prejudicialidade apelação [1]
Manifestação prejudicialidade mandado segurança [1]
Manifestação preliminar negativa conhecimento ordem [1]
Manifestação previsibilidade objetiva subjetiva [1]
MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - OBRIGATORIEDADE [1]
Manifestação procurador-geral justiça militar [1]
Manifestação procuradoria-geral justiça militar [1]
Manifestação promotor [1]
Manifestação proposta [1]
Manifestação proposta transação penal [2]
Manifestação propostas transação penal [1]
Manifestação propósito protelação [1]
Manifestação prosseguimento feito [1]
Manifestação provimento apelo [1]
Manifestação provimento apelo condenação acusado [1]
Manifestação provimento apelo parquet [1]
Manifestação provimento embargos [1]
Manifestação provimento parcial apelo [2]
Manifestação provimento parcial recuso defesa [1]
Manifestação provimento recurso [2]
Manifestação questões [1]
Manifestação questões processo seletivo [1]
Manifestação realização exame [1]
Manifestação reconhecimento prejudicialidade correição parcial [1]
Manifestação rejeição preliminar prescrição [1]
Manifestação renúncia direito apresentação contrarrazões [1]
Manifestação renúncia familiares vítima ressarcimento [1]
Manifestação réu interposição recurso [1]
Manifestação sentido declaração incompatibilidade oficialato [1]
Manifestação sentido deferimento pedido reabilitação [1]
MANIFESTAÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
Manifestação vítima [1]
Manifestação vontade defesa apelar suficiente operar efeito devolutivo [1]
Manifestação vontade recorrer [1]
Manifestação vontade recurso acusados [1]
Manifestações causídico conexas [1]
Manifestações peritos juízo [1]
Manifestações vontade entrega quantias apelante título comissão incentivo interesse obtenção empréstimos ausência formalidade [1]
Manifestamente [1]
Manifestamente criminoso [1]
Manifestamente ilegal [1]
Manifestamente incabíveis [2]
Manifesto [1]
Manifesto escopo protelátorio [1]
Manifesto propósito protelatório [1]
Manifestos de embarque [1]
Manipulação dados [1]
Manipulação documentos depoimentos [1]
Manipulação fatos encarregado ipm [1]
Manipulação parte [1]
Manisfestação [1]
Manisfestamento [1]
Manisfeta objeto motivo réu solto [1]
Manmutenção [1]
Manobra [5]
Manobra militar [7]
Manobra perigosa [1]
Manobra proibida [1]
Manobras [1]
Manoridade [1]
Mansa e pacifica [1]
Mansa pacífica [1]
Manta [1]
Mantenç a [1]
Mantença [696]
Mantença acórdão [1]
Mantença condenação juízo "a quo" redução [1]
Mantença decisão a quo [1]
Mantença sentença [1]
Mantença "decisum" [12]
Mantença "decisum" "a [1]
Mantença "decisum" "a quo" [4]
Mantença "decisum" apelado [2]
Mantença "decisum" atacado [2]
Mantença "decisum" condenatório [1]
Mantença "decisum" hostilizado [3]
Mantença "decisum" recorrido [1]
Mantença "decisum' [1]
Mantença absolução [1]
Mantença absolvição [5]
Mantença absolvição civis [1]
Mantença absolvição réu [1]
Mantença acórdão [33]
Mantença acórdão apelação [4]
Mantença acórdão embargado [1]
Mantença acórdão hostilizado [4]
Mantença acórdão impugnado [1]
Mantença administração militar [2]
Mantença administração militar erro [1]
Mantença agravante [1]
Mantença arquivamento feito [1]
Mantença benefício sursis [1]
Mantença competência auditoria origem [1]
Mantença condenação [35]
Mantença condenação acusado [1]
Mantença condenação cabo [1]
Mantença condenação custódia [1]
Mantença condenação demais delitos [1]
Mantença condenação recorrida [1]
Mantença condenação réu [1]
Mantença condições sursis [1]
Mantença da sentença condenação [1]
Mantença decisão [62]
Mantença decisão "a quo" [9]
Mantença decisão "in totum" [1]
Mantença decisão a quo [3]
Mantença decisão acertda [1]
Mantença decisão acórdão [2]
Mantença decisão atacada [3]
Mantença decisão hostilizada [8]
Mantença decisão juízo [1]
Mantença decisão juízo "a [1]
Mantença decisão juízo "a quo" [1]
Mantença decisão juízo a quo [1]
Mantença decisão juízo primeira instância [3]
Mantença decisão primeira [1]
Mantença decisão primeira instância [1]
Mantença decisão primeiro grau [3]
Mantença decisão questionada [2]
Mantença decisão recorrida [4]
Mantença decisão recorrida segundo denunciado [1]
Mantença decisum condenatório [1]
Mantença decreto absolutório [1]
Mantença decreto condenatório [1]
Mantença demais dispositivos sentença condenatória [1]
Mantença despacho [2]
Mantença despacho juízo "a quo" [1]
Mantença despacho negação recebimento recurso sentido estrito [1]
Mantença dosimentria pena [1]
Mantença entendimento [1]
Mantença erro [2]
Mantença exclusão [1]
Mantença in totum [1]
Mantença in totum sentença [2]
Mantença inalterada sentença recorrida [1]
Mantença integração sentença recorrida [1]
Mantença integral [1]
Mantença integral sentença "a quo" [1]
Mantença integridade [1]
Mantença integridade decisão hostilizada [1]
Mantença integridade sentença absolutória próprios e [1]
Mantença íntegra decisão hostilizada [1]
Mantença íntegra sentença [2]
Mantença íntegra sentença a quo [1]
Mantença liminar concedida [1]
Mantença liminar determinação soltura paciente [1]
Mantença parte [1]
Mantença prisão [2]
Mantença rejeição [1]
Mantença rejeição denúncia [1]
Mantença reprimenda mínima [1]
Mantença sentença [181]
Mantença sentença absolutória [1]
Mantença sentença " a [1]
Mantença sentença " a quo" [1]
Mantença sentença " a quo" desclassificação lesão levíssima [1]
Mantença sentença "a [4]
Mantença sentença "a quo" [52]
Mantença sentença "a quo' [1]
Mantença sentença "a" quo" [1]
Mantença sentença 1º grau [1]
Mantença sentença a quo [20]
Mantença sentença absolutória [13]
Mantença sentença absolvição [5]
Mantença sentença apelada [5]
Mantença sentença apelada declaração extinção punitiva [1]
Mantença sentença atacada [2]
Mantença sentença atacada decisão unânime [1]
Mantença sentença combatida [2]
Mantença sentença condenação [5]
Mantença sentença condenatória [17]
Mantença sentença condenatória 1º grau [1]
Mantença sentença contudo pugna reforma concessão direito apelar [1]
Mantença sentença crime resistência [1]
Mantença sentença hostilizada [13]
Mantença sentença inalterada [2]
Mantença sentença juízo "a quo" [3]
Mantença sentença origem [4]
Mantença sentença parte [1]
Mantença sentença primeira instância [3]
Mantença sentença primeiro [1]
Mantença sentença primeiro grau [5]
Mantença sentença primeiro grau maioria [1]
Mantença sentença primeiro instância [1]
Mantença sentença questionada [1]
Mantença sentença questionada próprios jurídicos fundamentos [1]
Mantença sentença razão recurso exclusivo defesa [1]
Mantença sentença recorrida [8]
Mantença sentença recorrida declaração voto [1]
Mantença sentença"a quo" [1]
Mantença sursis [1]
Mantença termos sentença primeiro grau [1]
Mantençaç [1]
Mantenção sentença "a quo" [1]
Mantendo [1]
Mantendo na integra o acórdão [1]
Mantenedor família lar [1]
Manter [1]
Manter em erro [2]
Manter sentença a quo [1]
Manter sentença hostilizada [1]
Manter subsistência [1]
Manter-se [1]
Manteve pedido absolvição [1]
Mantida [22]
Mantida condenação [3]
Mantida sentença " a quo" [1]
Mantida sentença condenatória [1]
Mantida sentença hostilizada [1]
Mantida sentença recorrida [1]
Mantida substituição pena [1]
Mantido [3]
Mantido aresto recorrido [1]
Mantido o relaxamento [1]
Mantido prisão não diminiução responsabilidade criminal efeitos de liminar já [1]
Mantidoa [1]
Mantimento [1]
Mantimento competência juízo processar [1]
Mantimento sentença [1]
Manto [1]
Manu tenção [2]
Manuais instrução militar exercícios humilhatórios [1]
Manual [2]
Manual Conduta e Segurança Pessoal dos Magistrados [1]
Manual de contabilidade aplicada ao setor público - 7ª edição; macrofunção SIAFI 02.03.32. [1]
Manual de contabilidade aplicada ao setor público. [1]
Manual de direito penal [1]
Manual de gerenciamento de processos da JMU (MGP) [1]
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da JMU [1]
Manual de Organização da Secretaria do STM [1]
Manual, aprovação [1]
Manuntenção [3]
Manuntenção da sentença [1]
Manuntenção sentença [1]
Manuseamento armas [1]
Manuseio [202]
Manuseio arma [4]
Manuseio arma ausência devido cuidado [1]
Manuseio arma de fogo [1]
Manuseio arma defeituosa [1]
Manuseio armamento [2]
Manuseio armamento forma inapropriada [1]
Manuseio armamento inobservância regra segurança [1]
Manuseio armamentos pesados [1]
Manuseio armas [2]
Manuseio armas fogo [1]
Manuseio artefatos bélicos [1]
Manuseio cigarro maconha [1]
Manuseio de armamento de alto potencial ofensivo [1]
Manuseio de armas [1]
Manuseio de material bélico [1]
Manuseio indevido armamento [1]
Manuseio material bélico [10]
Manuseio objeto furto [1]
Manuseio sem autorização [1]
Manuseio uso aparelhamento veículo operação militar [1]
Manuteção [1]
Manuteção sentença [1]
Manuteção sentença recorrida [1]
Manuten [1]
Manuten ção [1]
Manutenação [3]
Manutenão sentença [1]
Manutencao [1]
Manutença sentença "a quo" demais [1]
Manutençao [3]
Manutençao - despacho [1]
Manutençao acórdão [1]
Manutençao condenação [1]
Manutençao sentença condenatória [1]
Manutençaõ [2]
Manutençaõ concubinato [1]
Manutençaõ decisão [2]
Manutençã [1]
Manutenção [2091]
Manutenção acórdão hostilizado [1]
Manutenção sentença hostilizada [1]
Manutenção "decisum" absolutório [1]
Manutenção acórdão [1]
Manutenção da sentença condenatória [1]
Manutenção decisão primeiro grau [1]
Manutenção erro administração militar dolosamente [1]
Manutenção inadmissibilidade recurso extraordinário [1]
Manutenção sentença "a quo" [1]
Manutenção "decisum" [7]
Manutenção "decisum" atacado [1]
Manutenção "decisum" condenatório [1]
Manutenção "decisum" condenatório apelado [1]
Manutenção "decisum" hostilizado [3]
Manutenção "decisum" primeiro grau [1]
Manutenção "decisum" recorrido [2]
Manutenção "decisum" tribunal [1]
Manutenção "in totum" [2]
Manutenção "in totum" acórdão hostilizado [1]
Manutenção "quantum" pena [1]
Manutenção 2ª auditoria 11ª cjm juízo competência [1]
Manutenção a prisão preventiva [1]
Manutenção absolvição [75]
Manutenção absolvição acusado [4]
Manutenção absolvição alguns co-réus [1]
Manutenção absolvição apelado [1]
Manutenção absolvição apenas um acusado [1]
Manutenção absolvição atipicidade [1]
Manutenção absolvição civil [2]
Manutenção absolvição cpj [1]
Manutenção absolvição crime desobediência [1]
Manutenção absolvição crime furto [1]
Manutenção absolvição crime violência contra militar de serviço [1]
Manutenção absolvição crimes peculato-furto receptação [1]
Manutenção absolvição demais [1]
Manutenção absolvição determinado acusado [1]
Manutenção absolvição determinados [1]
Manutenção absolvição exclusão paciente pauta audiência [1]
Manutenção absolvição juízo "a quo" [1]
Manutenção absolvição prática crime desobediência crime furto [1]
Manutenção absolvição primeiro acusado [1]
Manutenção absolvição sargento [1]
Manutenção absolvição segunda apelada [1]
Manutenção absolvição segundo [1]
Manutenção absolvição sentença "a [1]
Manutenção absolvição terceiro acusado [1]
Manutenção absolvições [1]
Manutenção acordão [3]
Manutenção acordão questionado [1]
Manutenção acordão recorrido [1]
Manutenção acórdão [68]
Manutenção acórdão hostilizado [1]
Manutenção acórdão agravo regimental [1]
Manutenção acórdão apelação [18]
Manutenção acórdão atacado [2]
Manutenção acórdão embargado [24]
Manutenção acórdão embargado pela evidência dos elementos do crime [1]
Manutenção acórdão embargado- inexistência fato novo [1]
Manutenção acórdão habeas corpus [1]
Manutenção acórdão hostilizado [11]
Manutenção acórdão hostilizado próprios [1]
Manutenção acórdão impugnado [1]
Manutenção acórdão íntegra [1]
Manutenção acórdão próprios [1]
Manutenção acórdão recorrido [5]
Manutenção acórdão recorrido fundamentos voto relator apelação [1]
Manutenção acórdãos hostilizado [1]
Manutenção acusado marinha [1]
Manutenção administração erro [1]
Manutenção administração militar [1]
Manutenção administração militar em erro [1]
Manutenção administração militar erro [7]
Manutenção agravante delito detrimento administração militar [1]
Manutenção algemas julgamento [1]
Manutenção apelada administração militar erro forma [1]
Manutenção arquivamento [1]
Manutenção atenuantes [1]
Manutenção atos instrução [1]
Manutenção autoridade militar [1]
Manutenção autos corte especializada [1]
Manutenção benefício [3]
Manutenção benefício "sursis" [2]
Manutenção benefício indulto natalino [1]
Manutenção benefício sursis [2]
Manutenção benefício suspensão condicional pena [1]
Manutenção benefícios [1]
Manutenção competência juízo [2]
Manutenção competência justiça castrense [1]
Manutenção competência justiça militar [1]
Manutenção competência justiça militar união [1]
Manutenção competência justiça militar união execução medida segurança tratamento ambulatorial [1]
Manutenção competência justiça militar união processamento julgamento causa termos denúncia [1]
Manutenção competência justiça militar união processamento julgamento feito [1]
Manutenção concessão liminar [1]
Manutenção concessão reabilitação [1]
Manutenção concessão sursis [1]
Manutenção condenação [262]
Manutenção condenação "a quo" [2]
Manutenção condenação - redução pena [1]
Manutenção condenação acórdão [1]
Manutenção condenação acusado [3]
Manutenção condenação acusado crime receptação [1]
Manutenção condenação acusado crime violência contra militar de serviço [1]
Manutenção condenação acusados [1]
Manutenção condenação apelante [5]
Manutenção condenação aplicação pena reclusão [1]
Manutenção condenação art [2]
Manutenção condenação civil [2]
Manutenção condenação civis [1]
Manutenção condenação concessão sursis [1]
Manutenção condenação crime ameaça [1]
Manutenção condenação crime corrupção [1]
Manutenção condenação crime deserção [3]
Manutenção condenação crime furto simples [1]
Manutenção condenação crime motim [1]
Manutenção condenação crime receptação [1]
Manutenção condenação crime roubo qualificado [1]
Manutenção condenação crime violência contra militar de serviço [1]
Manutenção condenação crimes falsificação documento [1]
Manutenção condenação crimes resistência mediante ameaça ou violência [1]
Manutenção condenação delito desacato [1]
Manutenção condenação demais termos acórdão apelação [1]
Manutenção condenação desertor [1]
Manutenção condenação embargante [2]
Manutenção condenação estelionato [1]
Manutenção condenação ex-marinheiro [1]
Manutenção condenação ex-soldado exército [3]
Manutenção condenação ex-soldado exército crime tráfico [1]
Manutenção condenação ex-soldados exército [1]
Manutenção condenação furto [1]
Manutenção condenação imposta [2]
Manutenção condenação imposta acusado [1]
Manutenção condenação inexistência provas comprovação autoria réu [1]
Manutenção condenação juízo a quo [4]
Manutenção condenação marinheiro [1]
Manutenção condenação marinheiro naval crime deserção [1]
Manutenção condenação militar [2]
Manutenção condenação militar crime uso indevido de uniforme distintivo insígnia militar [1]
Manutenção condenação militares corrupção passiva [1]
Manutenção condenação moldes sentença [1]
Manutenção condenação primeiro sargento exército crime estelionato [1]
Manutenção condenação primeiro sargento reformado exército [1]
Manutenção condenação redução [1]
Manutenção condenação redução pena [1]
Manutenção condenação redução pena imposição [1]
Manutenção condenação redução penas apelantes [1]
Manutenção condenação redução reprimenda [1]
Manutenção condenação réu [1]
Manutenção condenação réus [2]
Manutenção condenação réus crime tráfico [1]
Manutenção condenação sentença [1]
Manutenção condenação sentença a quo [1]
Manutenção condenação soldado aeronáutica crime deserção [1]
Manutenção condenação soldado exército [4]
Manutenção condenação suboficial marinha [1]
Manutenção condenação terceiro sargento exército [1]
Manutenção condenação: [1]
Manutenção condenações [5]
Manutenção condenações acusados [1]
Manutenção condenações sentença [1]
Manutenção condição deserção [1]
Manutenção condição militar [1]
Manutenção condições deferimento primeiro grau [1]
Manutenção condições sursis [1]
Manutenção conselho especial justiça [1]
Manutenção constrição interesse instrução criminal [1]
Manutenção consumação [1]
Manutenção conteúdo [1]
Manutenção continuidade [1]
Manutenção controle condução presídio naval [1]
Manutenção cumprimento pena detenção [1]
Manutenção custodia provisoria [10]
Manutenção custódia [3]
Manutenção custódia antecipação pena [1]
Manutenção custódia cautelar indiciado [1]
Manutenção custódia concessão [1]
Manutenção custódia paciente [1]
Manutenção custódia preventiva [1]
Manutenção custódia provisória paciente medida segurança ordem [1]
Manutenção da condenação e da parcela [1]
Manutenção da conta vinculada. [1]
Manutenção da decisão hostilizada [1]
Manutenção da pena [14]
Manutenção da sentença [3]
Manutenção da sentença atacada [2]
Manutenção de absolvição [4]
Manutenção de acórdão atacado - inexistência de equívoco ou ambiguidade [1]
Manutenção de decisão [1]
Manutenção decição [1]
Manutenção decisão [181]
Manutenção decisão "a quo" [1]
Manutenção decisão " a quo" [3]
Manutenção decisão "a [5]
Manutenção decisão "a quo" [54]
Manutenção decisão "a quo" demais acusados [1]
Manutenção decisão 1ª instância [2]
Manutenção decisão 1º grau [2]
Manutenção decisão a quo [23]
Manutenção decisão a quo concessão reabilitação [1]
Manutenção decisão a quo indeferimento pedido concessão indulto [1]
Manutenção decisão a quo rejeição denúncia [1]
Manutenção decisão absolutória [4]
Manutenção decisão absolvição [1]
Manutenção decisão acórdão embargado [2]
Manutenção decisão agravada [7]
Manutenção decisão arquivamento [1]
Manutenção decisão atacada [8]
Manutenção decisão colegiado [1]
Manutenção decisão concessão reabilitação [3]
Manutenção decisão concessão reabilitação agente [1]
Manutenção decisão concessão reabilitação cabo [1]
Manutenção decisão concessão reabilitação criminal [1]
Manutenção decisão concessiva reabilitação [1]
Manutenção decisão condenação [5]
Manutenção decisão condenatória [1]
Manutenção decisão conselho [2]
Manutenção decisão conselho especial justiça [2]
Manutenção decisão conselho justiça [1]
Manutenção decisão conselho justiça desclassificação delito estelionato [1]
Manutenção decisão conselho permanente justiça negativa parte pedido produção provas [1]
Manutenção decisão contestada [2]
Manutenção decisão cpj ausência [1]
Manutenção decisão de primeiro grau [1]
Manutenção decisão decisão recorrida [1]
Manutenção decisão declaração remissão 55 dias pena [1]
Manutenção decisão decreto sequestro imóvel [1]
Manutenção decisão denegação [1]
Manutenção decisão denegação indulto [2]
Manutenção decisão denegação seguimento recurso extraordinário [2]
Manutenção decisão denegatória ausência dúvida imputabilidade acusado [1]
Manutenção decisão desconhecimento mandado segurança [1]
Manutenção decisão desmembramento feito [1]
Manutenção decisão embargada [3]
Manutenção decisão extinção punibilidade [2]
Manutenção decisão falta prova [1]
Manutenção decisão hostilizada [11]
Manutenção decisão hostilizada ausência omissões acórdão embargado [1]
Manutenção decisão hostilizada jurídicos fundamentos [1]
Manutenção decisão hostilizada próprios jurídicos fundamentos [1]
Manutenção decisão impugnada [4]
Manutenção decisão inadmissão recurso extraordinário [1]
Manutenção decisão inadmissão embargos [1]
Manutenção decisão inadmissão embargos de declaração [1]
Manutenção decisão inadmissibilidade embargos infringentes [1]
Manutenção decisão inadmissibilidade recurso extraordinário [1]
Manutenção decisão indeferimento [1]
Manutenção decisão indeferimento liminar mandado segurança inexistência ocorrência periculum in mora [1]
Manutenção decisão indeferimento prisão preventiva [1]
Manutenção decisão juiz a quo [1]
Manutenção decisão juiz separação ação penal [1]
Manutenção decisão juiz-auditor [4]
Manutenção decisão juízo "a quo" [4]
Manutenção decisão juízo a quo [9]
Manutenção decisão liminar [1]
Manutenção decisão liminarmente indeferimento inicial mandado segurança [1]
Manutenção decisão magistrado [1]
Manutenção decisão monocrática [1]
Manutenção decisão monocrática inadmissão embargos declaração [2]
Manutenção decisão monocrática ministro relator [1]
Manutenção decisão monocrática relator [1]
Manutenção decisão não admissão [2]
Manutenção decisão não admissão recurso extraordinário [4]
Manutenção decisão não seguimento recurso extraordinário [1]
Manutenção decisão negação concessão indulto [1]
Manutenção decisão negação seguimento embargos [1]
Manutenção decisão negação seguimento embargos infringentes [1]
Manutenção decisão negação seguimento habeas corpus [1]
Manutenção decisão negação seguimento recurso apelação [1]
Manutenção decisão negação seguimento revisão criminal [1]
Manutenção decisão negativa concessão sursis [1]
Manutenção decisão negativa seguimento embargos declaração [1]
Manutenção decisão negativa seguimento embargos infringentes [1]
Manutenção decisão primeira [2]
Manutenção decisão primeira instância [3]
Manutenção decisão primeiro [1]
Manutenção decisão primeiro grau [5]
Manutenção decisão primeiro grau indeferimeto [1]
Manutenção decisão primeiro grau reconhecimento prescrição pretensão punitiva [1]
Manutenção decisão primeiro grau- lesão levíssima [1]
Manutenção decisão proferida [1]
Manutenção decisão prorrogação período prova sursis [1]
Manutenção decisão questinonada [1]
Manutenção decisão questionada [1]
Manutenção decisão reabilitação [2]
Manutenção decisão reabilitação cabo marinha [1]
Manutenção decisão reabilitação ex-soldado aeronáutica [1]
Manutenção decisão reconhecimento prescrição pretensão punitiva [1]
Manutenção decisão recorrida [48]
Manutenção decisão recorrida inexistência processo judicial [1]
Manutenção decisão rejeição [1]
Manutenção decisão rejeição arguição impedimento [1]
Manutenção decisão rejeição denúncia [9]
Manutenção decisão rejeição denúncia desfavor embargante [1]
Manutenção decisão rejeição parcial denúncia [1]
Manutenção decisão restituição arma fogo [1]
Manutenção decisão separação ação penal militar [1]
Manutenção decisão separação autos [1]
Manutenção decisão singular [1]
MANUTENÇÃO DECISÃO STF [1]
Manutenção decisão termo deserção erro insanável [1]
Manutenção decisão tribunal pleno questão administrativa [1]
Manutenção decisão unânime [1]
Manutenção decisões condenatória [1]
Manutenção decisum [8]
Manutenção decisum "a quo" [1]
Manutenção decisum a quo [3]
Manutenção decisum atacado [1]
Manutenção decisum condenação [1]
Manutenção decisum hostilizado [1]
Manutenção declaração prescrição [1]
Manutenção decreto [3]
Manutenção decreto absolutório [1]
Manutenção decreto absolvição [3]
Manutenção decreto condenação [4]
Manutenção decreto condenatório [7]
Manutenção decreto condenatório recorrido [1]
Manutenção demais [1]
Manutenção demais apelantes [1]
Manutenção demais condições sentença [1]
Manutenção demais termos [1]
Manutenção demarcação externa [1]
Manutenção desclassificação [2]
Manutenção desclassificação crime peculato-culposo [1]
Manutenção desclassificação delito [1]
Manutenção despacho [2]
Manutenção despacho - concessão [2]
Manutenção despacho atacado [1]
Manutenção despacho impugnado [1]
Manutenção despacho indeferitório [1]
Manutenção despacho juiz [1]
Manutenção determinação não recebimento denúncia [1]
Manutenção dicisum hostilizado [1]
Manutenção do acordão - rejeição [1]
Manutenção do despacho [3]
Manutenção documento [1]
Manutenção documento autos [1]
Manutenção dosimetria pena [2]
Manutenção droga casaco [1]
Manutenção e [1]
Manutenção efeitos secundários pena [1]
Manutenção efeitos tutela antecipada determinação justiça federal manutenção paciente condição agregado [1]
Manutenção em erro a administração militar [1]
Manutenção erro [3]
Manutenção erro administração [3]
Manutenção erro administração militar [4]
Manutenção exercício [1]
Manutenção extinção feito [1]
Manutenção édito condenação [1]
Manutenção édito condenatório [1]
Manutenção famílias [1]
Manutenção hierarquia [3]
Manutenção hierarquia disciplina [1]
Manutenção impetrante concurso [1]
Manutenção in totum absolvição [1]
Manutenção in totum acórdão [1]
Manutenção in totum decisão [1]
Manutenção in totum decisão a quo [1]
Manutenção in totum sentença [5]
Manutenção in totum sentença a quo [1]
Manutenção in totum sentença absolutória recorrida [1]
Manutenção in totum sentença condenação [3]
Manutenção inadmissão recurso extraordinário [1]
Manutenção incólume ius puniendi estado [1]
Manutenção indeferimento inicial mandamus [1]
Manutenção indeferimento medida liminar [1]
Manutenção indeferimento pleito liminar [1]
Manutenção indevida prisão condenado [1]
Manutenção integra acórdão apelação [1]
Manutenção integra sentença [1]
Manutenção integral [2]
Manutenção integral acórdão [1]
Manutenção integral acórdão apelação [5]
Manutenção integral acórdão embargado [1]
Manutenção integral sentença [8]
Manutenção integral sentença "a quo" [1]
Manutenção integral sentença condenação [1]
Manutenção integralidade acórdão [6]
Manutenção integralidade acórdão hostilizado [1]
Manutenção integralidade decisão a quo concessão reabilitação [1]
Manutenção integralidade decisão liminar [1]
Manutenção integralidade sentença [25]
Manutenção integralidade sentença a quo [5]
Manutenção integralidade sentença absolutória [1]
Manutenção integralidade sentença absolvição [1]
Manutenção integralidade sentença condenação [5]
Manutenção integralmente acórdão embargado próprios [1]
Manutenção integridade [1]
Manutenção integridade acórdão [1]
Manutenção integridade acórdão atacado [1]
Manutenção integridade decisão "a quo" [1]
Manutenção integridade sentença "a quo" [2]
Manutenção integridade sentença recorrida [1]
Manutenção intencional erro [1]
Manutenção internação prisão impetrante [1]
Manutenção interrogatório réu início instrução criminal [1]
Manutenção ipd [1]
Manutenção íntegra [3]
Manutenção íntegra acórdão atacado [1]
Manutenção íntegra acórdão embargado [2]
Manutenção íntegra acórdão revisando [1]
Manutenção íntegra condenação peculato [1]
Manutenção íntegra decisão recorrida [3]
Manutenção íntegra decisões monocráticas negativa seguimento embargos de declaração [1]
Manutenção íntegra sentença [1]
Manutenção íntegra sentença a quo [2]
Manutenção íntegra sentença absolutória [1]
Manutenção íntegra sentença absolvição [1]
Manutenção íntegra sentença condenação [2]
Manutenção íntegra sentença condenatória [1]
Manutenção íntegra sentença hostilizada [1]
Manutenção íntegra sentença recorrida [1]
Manutenção julgamento [1]
Manutenção julgamento conselho permanente justiça [1]
Manutenção justiça militar união processamento julgamento feito [1]
Manutenção liberdade [2]
Manutenção liberdade provisória [1]
Manutenção liberdades [1]
Manutenção licença médica [1]
Manutenção liminar [3]
Manutenção luminar [1]
Manutenção medidas segurança [1]
Manutenção militar desertor serviço ativo [1]
Manutenção militar desertor serviço ativo condição prosseguibilidade [1]
Manutenção militar prisão [1]
Manutenção militar serviço ativo condição procedibilidade [1]
Manutenção militares custódia [1]
Manutenção negativa alteração decisão concessão reabilitação [1]
Manutenção normas hierarquia disciplina militares [1]
Manutenção normas princípios hierarquia disciplina militar [1]
Manutenção ordem [1]
Manutenção ordem pública [1]
Manutenção paciente [1]
Manutenção parte sentença atacada [1]
Manutenção participação etapas seguintes [1]
Manutenção pena [3]
Manutenção pena base [1]
Manutenção pena mínima [4]
Manutenção pena mínimo legal [1]
Manutenção pena privativa liberdade [1]
Manutenção pena sentença [1]
Manutenção pena-base aplicação conselho permanente justiça [1]
Manutenção penas [1]
Manutenção perda posto [1]
Manutenção posto patente [1]
Manutenção prerrogatias [1]
Manutenção prerrogativas direitos deveres oficial marinha [1]
Manutenção princípios hierarquia [3]
Manutenção prisão [9]
Manutenção prisão cautelar [2]
Manutenção prisão cautelar réu [1]
Manutenção prisão paciente [2]
Manutenção prisão paciente desproporção respaldo constituição [1]
MANUTENÇÃO PRISÃO PRAZO SUPERIOR VINTE [1]
Manutenção prisão preventiva [7]
Manutenção prisão preventiva paciente após julgamento cpj [1]
Manutenção prisão preventiva réus [1]
Manutenção prisão provisória [1]
Manutenção processo configuração constrangimento ilegal [1]
Manutenção processos distintos [1]
Manutenção proventos [1]
Manutenção quantia apreensão instituição bancária oficial [1]
Manutenção quantidade pena imposta [1]
Manutenção r [2]
Manutenção razões declaração voto objeto recurso [1]
Manutenção reabilitação militar [1]
Manutenção recebimento denúncia [1]
Manutenção recebimento denúncia incursão crime estelionato [1]
Manutenção recurso "parquet" [1]
Manutenção regime cumprimento pena [1]
Manutenção regime inicial aberto [2]
Manutenção regime prisão aberto [2]
Manutenção rejeição [2]
Manutenção rejeição denúncia [4]
Manutenção rejeição denúncia crime constrangimento ilegal [1]
Manutenção reprimenda [1]
Manutenção requisitos decretação prisão preventiva [1]
Manutenção restante sentença atacada [1]
MANUTENÇÃO SEGREDO JUSTIÇA REQUERIMENTO MPM [1]
Manutenção segregação preventiva paciente fundamentação circunstancias objetivas subjetivas desfavoráveis [1]
Manutenção senteça "a [1]
Manutenção senteça "a quo" [1]
Manutenção senteça a quo [1]
Manutenção senteça hostilizada [1]
Manutenção sentença [485]
Manutenção sentença juízo "a quo" [1]
Manutenção sentença " a [3]
Manutenção sentença " a quo" [7]
Manutenção sentença " a quo" acusado comunicação aprovação concurso [1]
Manutenção sentença "a [15]
Manutenção sentença "a quo" [150]
Manutenção sentença "a quo" falta [1]
Manutenção sentença "a quo" insuficiência provas condenação [1]
Manutenção sentença "a quo' [2]
Manutenção sentença "aquo" [2]
Manutenção sentença 1º grau [4]
Manutenção sentença a quo [45]
Manutenção sentença absolutoria [2]
Manutenção sentença absolutória [65]
Manutenção sentença absolutória "a quo" [1]
Manutenção sentença absolutória recorrida [1]
Manutenção sentença absolutória réu civil [1]
Manutenção sentença absolvição [31]
Manutenção sentença absolvição acusado [1]
Manutenção sentença absolvição cabo exército [1]
Manutenção sentença absolvição militares [1]
Manutenção sentença apelada [9]
Manutenção sentença atacada [8]
Manutenção sentença benefício dúvida [1]
Manutenção sentença condenação [63]
Manutenção sentença condenação civil [1]
Manutenção sentença condenação crime estelionato [1]
Manutenção sentença condenação primeiro grau [1]
Manutenção sentença condenação próprios fundamentos [1]
Manutenção sentença condenação réu [1]
Manutenção sentença condenatoria [4]
Manutenção sentença condenatória [136]
Manutenção sentença condenatória "a [1]
Manutenção sentença condenatória configuração afronta prestígio militar palavras [1]
Manutenção sentença condenatória soldado crime posse substância [1]
Manutenção sentença conversão pena privativa liberdade/restritiva direito [1]
Manutenção sentença demais acusados [1]
Manutenção sentença extinção ação penal [1]
Manutenção sentença fatos [1]
Manutenção sentença guerreada [4]
Manutenção sentença hostilizada [26]
Manutenção sentença in totum [2]
Manutenção sentença integral [1]
Manutenção sentença integralidade [2]
Manutenção sentença íntegra [1]
Manutenção sentença judicial [1]
Manutenção sentença juízo "a quo" [1]
Manutenção sentença juízo a quo [1]
Manutenção sentença parte condenação acusado [1]
Manutenção sentença pertinente condenação delito injúria [1]
Manutenção sentença primeira [1]
Manutenção sentença primeira instância [6]
Manutenção sentença primeiro [1]
Manutenção sentença primeiro acusado [1]
Manutenção sentença primeiro grau [10]
Manutenção sentença primeiro grau condenação [1]
Manutenção sentença próprios [1]
Manutenção sentença recorrida [59]
Manutenção sentença recorrida insuficiência [1]
Manutenção sentença recorrida próprios [1]
Manutenção sentença rejeição preliminar defesa [1]
Manutenção sentença" a quo" [1]
Manutenção seqüestro [1]
Manutenção setença condenatória [1]
Manutenção situação [1]
Manutenção sobrestamento [1]
Manutenção sobrestamento ação penal militar [1]
Manutenção sobrestamento análise denúncia [1]
Manutenção sobrestamento processo [2]
Manutenção sobrestamento recurso extraordinário [1]
Manutenção soltura réu trâmite ação penal militar [1]
Manutenção status militar [1]
MANUTENÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Manutenção sursis [7]
Manutenção suspensão condicional pena [1]
Manutenção suspensão processo [1]
Manutenção swntença [1]
Manutenção termo sentença [1]
Manutenção termos [1]
Manutenção termos acórdão hostilizado [1]
Manutenção termos decisão [1]
Manutenção termos sentença [1]
Manutenção total sentença [1]
Manutenção tribunal redução [1]
Manutenção unidade família [1]
Manutenção verdicto [1]
Manutenção viatura [1]
Manutenção voto [1]
Manutenção" in totum" sentença [1]
Manutenção"sursis" [1]
Manzano, Gabriel. Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
Maoria [1]
Mapa [1]
Mapa de Acompanhamento de Despesas com Veículo (MADV) [1]
Mapeamento de processos finalísticos [1]
Maquina [4]
Maquina de [1]
Mar [2]
Mar aberto [1]
Mar territorial [1]
Marca [1]
Marcação [1]
Marcação consultas médicas [1]
Marcação data julgamento acusado apreciação mérito [1]
Marcador de livro. [1]
Marcio inicial competência estadual [1]
Marco [4]
Marco cessação crime [1]
Marco civil internet [1]
Marco data fato [1]
Marco data publicação ata julgamento [1]
Marco final [2]
Marco gerador direito [1]
Marco inicial [11]
Marco inicial contagem prazo prescricional [1]
Marco inicial contagem prazo prescricional 12 [1]
Marco inicial contagem prazo prescrição pretensão executória [1]
MARCO INICIAL PRESCRIÇÃO DECISÃO STF [1]
Marco inicial prescrição direito requerimento benefício [2]
Marco inicial prescrição pretensão executória [1]
Marco inicial prescrição requerente inatividade data 22 [1]
MARCO INICIAL RECEBIMENTO AUTOS MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
Marco início contagem prazo prescricional [1]
Marco início contagem prescrição administração 21/09/2011 [1]
MARCO INÍCIO PRESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DESPACHO MINISTRO PRESIDENTE STM BOLETIM JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [2]
MARCO INÍCIO PRESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DESPACHO MINISTRO-PRESIDENTE STM BOLETIM JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
Marco interrupção data anterior denúncia [1]
Marco interrupção prescrição [1]
Marco interrupção sentença condenatória recorrível [1]
Marco interruptivo prescrição [2]
Marco interruptivo prescrição segundo grau [1]
Marco limitador promulgação carta magna [1]
Marco ou termo inicial - fim ou término ou extinção da pena [1]
Marco prescricional [2]
Marco prescricional conversão licença especial pecúnia início publicação despacho bjm [2]
Marco prescricional despacho bjm 2009 [1]
Marco temporal [1]
Marco temporal data publicação ata julgamento [1]
Marco temporal invalidade norma [1]
MARCO TEMPORAL POSSIBILIDADE ADOÇÃO NOVO ENTENDIMENTO DATA JULGAMENTO QUESTÃO STF [1]
Marco temporal publicação ata julgamento [2]
Marco temporal publicação ata julgamento 11/03/2016 [2]
Marco temporal regra regimental não vigência [1]
Marcos [1]
Marcos interrupção [1]
Marcos interruptivos [1]
Março [1]
Marechal de Campo. [23]
Marechal de Exército. [17]
Marechal do Ar. [2]
Marechal Floriano Peixoto. [1]
Marechal, homenagem. [1]
Marechal. [34]
Margem [1]
Margem consignável [1]
Marginais [1]
Marginalização condenado [1]
Maria elizabeth guimarães teixeira rocha) [4]
Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1]
Marido [1]
Marinha [488]
Marinha brasil [1]
Marinha de guerra [3]
Marinha de Guerra. [1]
Marinha direito recorrer [1]
Marinha do Brasil. [4]
Marinha estelionato suspensão julgamento ação [1]
Marinha execução sentença [1]
Marinha obtenção [1]
Marinha Portuguesa. [1]
Marinha valores auferidos ocasião exoneração acusado [1]
Marinha, Auditor. [3]
Marinha, Brasil. [1]
Marinha, documentação, Brasil. [2]
Marinha, homenagem. [2]
Marinha, publicação. [1]
Marinha, responsabilidade, fiscalização, Brasil. [1]
Marinhei ro [1]
Marinheiro [273]
Marinheiro impetração ordem objetivo expedição salvo-conduto iminência prisão [1]
Marinheiro absolvição delito apropriação indébita simples [1]
Marinheiro absolvição delito furto [1]
Marinheiro absolvição delito tráfico [1]
Marinheiro absolvido [1]
Marinheiro acusação delito deserção [1]
Marinheiro acusação delito lesão corporal [1]
Marinheiro acusação delito posse entorpecente [1]
Marinheiro acusação denunciação caluniosa [1]
Marinheiro condenação crime deserção [2]
Marinheiro condenação crime furto qualificado [1]
Marinheiro condenação crime furto uso [1]
Marinheiro condenação delito desaparecimento [1]
Marinheiro condenação delito deserção [4]
Marinheiro condenação delito furto [1]
Marinheiro condenação delito tráfico [1]
Marinheiro condenado [2]
Marinheiro denúncia delitos furto [1]
Marinheiro naval [14]
Marinheiro naval mn condenação deserção [1]
Marinheiro recruta [2]
Marinheiro, anistia, Brasil. [4]
Marinheiro, Brasil. [2]
Marinheiro, entrevista, Brasil. [1]
Marinheiro, homenagem. [2]
Marinheiro, política, Brasil. [1]
Marinheiro-recruta [1]
Marinheiro/civil [1]
Marinheiros [4]
Marinheiros condenação delito lesão culposa [1]
Marinheiros condenação delitos furto uso [1]
Marinheiros condenados [1]
Marinheiros indiciados [1]
Marinho [1]
Maritimo [3]
Marques soares [1]
Marquês da Gávea. [1]
Marquês de Alegrete. [1]
Marquês de Angeja. [1]
Marquês de beccaria - dos delitos e das penas [1]
Marquês de Tamandaré. [2]
Marquês de Vagos. [1]
Martin, Isabela. [1]
Martinelli [1]
Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1]
Martins, Carita [1]
Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1]
Martins, Humberto Eustáquio Soares, Ministro do STJ. [3]
Martins, Paulo Mario. [1]
Marxismo e religião, análise, Brasil. [1]
Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1]
Massagem [1]
Mata-borrão. [2]
Matar [2]
Matar qualquer pessoa [1]
Mate rialidade [1]
Materia [40]
Materia administrativa [10]
Materia aduzida [1]
Materia de [1]
Materia de direito [2]
Materia de fato [7]
Materia de prova [25]
MATERIA PACIFICADA ÂMBITO SUPERIOR CORTE CASTRENSE [1]
Materia pacífica corte [1]
Materia processual [1]
Materiais [12]
Materiais denúncia [1]
Materiais lançados [1]
Material [109]
Material - lesão corporal [1]
Material análise [1]
Material apontado [1]
Material apreendido [4]
Material apreendido encaminhamento mesma data realização perícia [1]
Material apreendido mesmo material exames [1]
Material apreendido mesmo material perícia [1]
Material apreensão [1]
Material apreensão acusado [2]
Material apreensão residência acusados propriedade hospital força aérea galeão [1]
Material apreensão réu [1]
Material atípicidade [1]
Material avaliação [1]
Material à empresa prestadora de serviços. [1]
Material belico [11]
Material bélico [13]
Material bélico (munição) [1]
Material bélico organizações militares [1]
Material bélico subtrações [1]
Material carga companhia consequente afronta prescrições regulamentares unidade [1]
Material crimes [1]
Material data documento [1]
Material de construção [2]
Material de construção reciprocidade [1]
Material deflagrado [1]
Material delito [1]
Material denúncia justa causa deflagração ação penal militar [1]
Material determinação dependência física [1]
Material duplicidade fornecedores [1]
Material eletrico [3]
Material encaminhado exame pericial [1]
Material encaminhamento exame pericial mesmo material apreensão momento flagrante [1]
Material encaminhamento perícia mesmo material posse acusado [1]
Material encaminhamento polícia [1]
Material ensejo concessão [1]
Material entorpecente [1]
Material faltante almoxarifado [1]
Material fazenda nacional [2]
Material furtado [1]
Material furtado apreensão residência [1]
Material guerra [1]
Material hospital [1]
Material imprestavel [3]
Material inapropriado [1]
Material inútil [1]
Material militar [20]
Material moral [1]
Material não denunciado [1]
Material não saiu esfera proteção organização militar [1]
Material perícia definitiva não é mesmo encontrado denunciado [1]
Material permanente [1]
Material permanente. [2]
Material polícia militar [1]
Material pornográfico [1]
Material recebido excesso ocasião troca nota fiscal correspondente volume [1]
Material recolhimento [1]
Material responsabilidade administração militar [1]
Material submetido análise laboratorial [1]
Material subtraído [1]
Material subtraído devolvido antes [1]
Material subtraído impróprio consumo [1]
Material subtraído sem valor administração militar [1]
Material suficiente elaboração laudo pericial [1]
Material supostamente apreendido [1]
Material tecnico [1]
Material uso exclusivo força armadas [1]
Material veículo acusado não logração refutação parquet versão acusado devolução [1]
Materialdade [1]
Materialiade [1]
Materialidade [1355]
Materialidade delito [1]
Materialidade - presença cannabis sativa linneu [1]
Materialidade acusado [1]
Materialidade ato [1]
Materialidade ausência comprovação [1]
Materialidade autoria [10]
Materialidade autoria ato ilícito culpabilidade [1]
Materialidade autoria comprovação [5]
Materialidade autoria comprovadas [5]
Materialidade autoria conduta [1]
Materialidade autoria configurações [1]
Materialidade autoria culpabilidade comprovadas [1]
Materialidade autoria delito [1]
Materialidade autoria delito comprovadas [1]
Materialidade autoria delito comprovados [1]
Materialidade autoria delito parte defesa [1]
Materialidade autoria demonstração [1]
Materialidade autoria fatos [1]
Materialidade autoria provadas [2]
Materialidade autoria reconhecidas [1]
Materialidade autoria totalidade cadeia eventos [1]
Materialidade autos [2]
Materialidade caracterização substância entorpecente composição tipo [1]
Materialidade caracterizada [1]
Materialidade comprometida [2]
Materialidade comprovação [6]
Materialidade comprovação autos [1]
Materialidade comprovação laudo perícia [1]
Materialidade comprovação prova pericial [1]
Materialidade comprovada [23]
Materialidade comprovada prova testemunhal abundante [1]
Materialidade comprovadas [12]
Materialidade comprovadas sentença condenatória mantida [1]
Materialidade comprovados [2]
Materialidade conduta [4]
Materialidade conduta delituosa [1]
Materialidade condutas [1]
Materialidade confissão acusado [1]
Materialidade consubstanciadas [1]
Materialidade crime [21]
Materialidade crime art [1]
Materialidade crime embargos rejeitados [1]
Materialidade crime incomprovado [1]
Materialidade crime inexistência causa excludente culpabilidade [1]
Materialidade crime violência contra militar serviço [1]
Materialidade crimes contra administração militar [1]
Materialidade criminosa [1]
Materialidade culpabilidade [13]
Materialidade culpabilidade acusado [1]
Materialidade culpabilidade autoria comprovadas [1]
Materialidade culpabilidade comporvadas [1]
Materialidade culpabilidade comprovadas [3]
Materialidade culpabilidade confirmadas [1]
Materialidade culpabilidade delito [1]
Materialidade culpabilidade demonstradas [2]
Materialidade decorrer instrução processual [1]
Materialidade delineada [1]
Materialidade delitiva [19]
Materialidade delitiva autos [1]
Materialidade delitiva comprovada primeiro denunciado [1]
Materialidade delitiva descaracterizada [1]
Materialidade delitivas [10]
Materialidade delito [110]
Materialidade delito apropriação indébita [1]
Materialidade delito configurada [1]
Materialidade delito furto comprovação [1]
Materialidade delito incomprovada [1]
Materialidade delito lesão corporal exame corpo delito [1]
Materialidade delito não comprovada [1]
Materialidade delito plenamente comprovada [1]
Materialidade delito prejudicada nulidade laudo [1]
Materialidade delito questão mérito [1]
Materialidade delito relação absolvido [1]
Materialidade delito satisfatoriamente demonstrada laudo [1]
Materialidade delito- [1]
Materialidade delitos [1]
Materialidade delituosa [1]
Materialidade demonstração [1]
Materialidade demonstrada [1]
Materialidade demostrada laudo perícia criminal federal [1]
Materialidade depoimentos testemunhais [1]
Materialidade devidamente comprovada não cabível princípio [1]
Materialidade do fato [1]
Materialidade dolo [1]
Materialidade e autoria [1]
Materialidade e autoria delito comprovadas [1]
Materialidade e culpabilidade sentenciado [1]
Materialidade elementos [1]
Materialidade estelionato [1]
Materialidade exame [1]
Materialidade fartamente comprovada [1]
Materialidade fato [2]
Materialidade incerteza [1]
Materialidade inconteste [2]
Materialidade indiscutível [1]
Materialidade induvidosas [1]
Materialidade instauração ipm [1]
Materialidade laudo avaliação [1]
Materialidade laudo definitivo [1]
Materialidade laudo pericial [2]
Materialidade lavratura auto prisão flagrante [1]
Materialidade não [1]
Materialidade não comprovada [3]
Materialidade prática crime militar [1]
Materialidade prática delito natureza militar [1]
Materialidade precária [1]
Materialidade presença laudo pericial definitivo [1]
Materialidade previamente demonstrada: circunstâncias suficientes apuração [1]
Materialidade proada [1]
Materialidade provada [3]
Materialidade provadas [3]
Materialidade relação segundo sargento [1]
Materialidade tipicidade provadas [1]
Materialidade, existência. [11]
Materialidade, inexistência. [1]
Materialidade/autoria crime comprovadas depoimento vítima [1]
Materialidde autoria comprovadas [1]
Materialide configurada [1]
Materialização do dano [1]
Materialização efetivo prejuízo vítima [1]
Materias exame pendência resultado outros [1]
Matéria [93]
Matéria "interna [1]
Matéria aclaramento discussão plenário [1]
Matéria administrativa [13]
Matéria afeta interesse geral magistrados justiça militar união [1]
Matéria alegada embargante enfrentada [1]
MATÉRIA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE RISTM [1]
Matéria alegada ofício [1]
Matéria alvo debate acórdão [1]
Matéria alvo exame tribunal autos apelação [1]
Matéria amplamente de debatida sede apelação [1]
Matéria análise mérito [1]
Matéria anteriormente apreciada [1]
Matéria anteriormente discutida julgamento apelação [1]
Matéria apreciação plenário [2]
Matéria apreciada [1]
Matéria apresentada extemporaneamente [1]
Matéria apresentada manifestação questão ordem pública [2]
Matéria ateniente culpabilidade acusado [1]
Matéria atribuição administração militar [1]
Matéria autonomia [1]
Matéria certo grau [1]
Matéria cível [2]
Matéria competencial [1]
Matéria competência [3]
Matéria competência jmu [1]
Matéria competência justiça federal julgamento crimes detrimento bens [1]
Matéria competência ordem pública [1]
Matéria competência tribunal júri [1]
Matéria complexa [2]
Matéria comum [1]
Matéria conhecimento apreciação julgamento [2]
Matéria consonância princípio constituição independência autonomia funcional [1]
Matéria constitucional [7]
Matéria constitucional não [1]
Matéria constitucional suscitada tarde [1]
Matéria constituição federal [1]
Matéria controversa decidida [1]
Matéria controvertida [1]
Matéria código processo penal militar [1]
Matéria cunho subjetivo [1]
Matéria de competência [1]
Matéria de fato [6]
Matéria de mérito [1]
Matéria de ordem pública [5]
Matéria debate [1]
Matéria debate plenário [1]
Matéria direito [2]
Matéria direito estrito [1]
Matéria direito penal [1]
Matéria direito penal processual penal [1]
Matéria discutida [2]
Matéria discutida autos [1]
Matéria dissociação mérito [1]
Matéria diversa estado [1]
Matéria enfrentada [1]
Matéria enfrentada acordão [1]
Matéria enfrentada corte castrense [1]
Matéria esclarecimento questão fato curso processo [1]
Matéria esfera administrativa [1]
Matéria estranha [1]
Matéria estranha competência justiça especializada [1]
Matéria estranha competência justiça militar união [1]
MATÉRIA ESTRANHA COMPETÊNCIA STM [1]
Matéria estranha competência tribunal [1]
Matéria examinada [6]
Matéria exclusiva correição parcial [1]
Matéria exigência dilação probatória [1]
Matéria extemporânea [8]
Matéria fática [11]
Matéria fática vestibular acusatória [1]
Matéria imbricação mérito causa [1]
Matéria imbricação mérito recurso [1]
Matéria impugnada [1]
Matéria imputabilidade penal representado [1]
Matéria inauguração recurso embargos declaração [1]
Matéria inexistente [1]
Matéria infraconstitucional [6]
Matéria insuficiente [1]
Matéria insuscetível apreciação habeas corpus [1]
MATÉRIA JÁ APRECIADA STM [1]
Matéria julgamento conselho sentença [1]
Matéria licenciamento novidade autos [1]
Matéria mérito [5]
Matéria natureza civil [1]
Matéria natureza probatória [1]
Matéria natureza processual [1]
Matéria não alegada razões recurso [1]
Matéria não apreciada juízo origem [1]
Matéria não pleiteada [1]
Matéria não prejudicial [1]
Matéria não suscitadas razões contrarrazões recurso [1]
Matéria negação objeto apreciação corte [1]
Matéria normatizada cppm [1]
Matéria nova [3]
Matéria nova momento intimação processo mesa julgamento [1]
Matéria objeto análise mérito [1]
Matéria objeto dependente de recurso da apelação [1]
Matéria objeto divergência [1]
Matéria objeto habeas corpus [1]
Matéria objeto mandado segurança [1]
MATÉRIA OBJETO RECURSO REJEIÇÃO CONSOLIDADA STM [1]
Matéria ordem [3]
Matéria ordem administrativa [2]
Matéria ordem constitucional [1]
Matéria ordem pública [72]
Matéria ordem pública não incidência [1]
MATÉRIA ORDEM PÚBLICA NECESSIDADE APRECIAÇÃO PLENÁRIO STM [1]
Matéria ordem pública questão prejudicial análise mérito [1]
Matéria ordem pública recurso provido hc ofício [1]
Matéria pacífica corte [1]
Matéria pagamentos proventos justiça federal [1]
Matéria penal [2]
Matéria penal não há compensação [1]
MATÉRIA PENDÊNCIA APRECIAÇÃO PLENÁRIO STF [1]
Matéria pertinência mérito [1]
Matéria preclusa [12]
Matéria preclusão [5]
Matéria preclusão consumativa [1]
Matéria preliminar [1]
Matéria prequestionada [1]
Matéria prequestionamento interposição recurso extraordinário [1]
Matéria prescricional [2]
Matéria prescrição [1]
Matéria prescrita [1]
Matéria presente "writ" [1]
Matéria prevista cppm [1]
Matéria prisão cautela [1]
Matéria probatória [4]
Matéria probatória contraversa [1]
Matéria probatória não incontroversa [2]
Matéria processo principal [1]
Matéria prova [2]
Matéria prova defesa remédio heróico [1]
Matéria prova sede habeas corpus denegação ordem [1]
Matéria questão direito material [1]
Matéria regulamento lei [1]
Matéria relacionada [1]
Matéria relação mérito processo [1]
Matéria repetitiva [1]
Matéria representativa controvérsia [1]
Matéria submissão apreciação corte objetivo abreviação tramitação feito [1]
Matéria submissão critério exclusivo magistrado [1]
Matéria superada [1]
Matéria súmula [1]
Matéria trânsito [1]
Matéria vencida instrução [1]
Matéria vínculo mérito recurso apelação [1]
Matéria, avaliação, Brasil. [1]
Matérias [3]
MATÉRIAS APRESENTADAS DPU MANIFESTAMENTE EXTEMPORÂNEAS NÃO SUSCITADAS MOMENTO OPORTUNO [1]
Matérias constitucionais [1]
Matérias data posterior julgamento [1]
Matérias inexistência razões recurso contrarrazões [1]
Matérias natureza cível [1]
Matérias ordem pública [1]
Matérias pornográficos [1]
Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1]
Matos, João Batista de Paula. [1]
Matos, José Mariano de, Ministro. [1]
Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1]
Matricula [12]
Matriculado npor [1]
Matrimônio contraído anterior [1]
Matrícula [6]
Matrícula estágio [1]
Matrícula prazo marcado [1]
Mattos, Délio Jardim de, biografia. [2]
Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2]
Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. [3]
Mau [1]
Mau comportamento [12]
Mau comportamento apelante [1]
Mau comportamento militar [1]
Mau comportamento, constatação. [5]
Mau estado conservação veículo [1]
Mau funcionamento pistola [1]
Mau profissional [1]
Mau uso [1]
Mau uso dinheiro público [1]
Mau uso sistema recurso penal [1]
Mau-comportamento deslealdade [1]
Mauntenção [1]
Maus [26]
Maus antecedentes [56]
Maus antecedentes acusado [2]
Maus antecedentes aplicação pena [1]
Maus antecedentes criminais disciplinares denegação [1]
Maus antecedentes militares [1]
Maus antecedentes reconhecidos [1]
Maus antecedentes reincidência negação fundamentação prisão cautelar [1]
Maus tratos [26]
Maus tratos interior caserna [1]
Maus tratos, absolvição. [4]
Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
Maus tratos, coautoria. [1]
Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
Maus tratos, condenação. [4]
Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
Maus tratos, denúncia. [1]
Maus tratos, extinção da punibilidade. [3]
Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
Maus-antecedentes réu [1]
Maus-tratos [19]
Maus-tratos forma qualificada [1]
Mautenção sentença "a quo" [1]
Maxima [1]
Maxima efetividade normas [1]
Má conduta [1]
Má conduta funcional recorrido [1]
Má fé [1]
Má personalidade apelado [1]
Má-fe [1]
Má-fé [12]
Má-fé acusada [1]
Má-fé agentes [1]
Má-fé caracterizada [1]
Má-fé materialidade [1]
Má-fé ofendido promessa vantagem [1]
Má-fé paciente [1]
Má-fé transferência valores conta genitora [1]
Mácula [1]
Mácula nome força [1]
Máquina [1]
Máquina fotográfica [1]
Máquina jurídica extremamente onerosa contribuinte [1]
Máquinas banco [1]
Márito do acórdão [1]
Máxima [2]
Máxima efetividade direitos fundamentais [2]
Máximo [1]
Máximo dois anos [1]
Máximo legal [2]
Máximo previsto [1]
Máximo punição disciplinar [1]
Mãe [17]
Mães [1]
Mão direita [1]
Mãos [1]
Mcaracterização dolo ausência cuidados necessários [1]
Mecanica [8]
Mecanico [2]
Mecanismo de defesa [1]
Mecanismo de prova [1]
Mecanismo de prova defesa [1]
Mecanismo jurisdicional [1]
Mecanismo prova [1]
Mecânica [1]
Mecânica, atribuição [1]
Mecânico de armamento [1]
Mecânico, atribuição [1]
Medalha [1]
Medalha comemorativa. [1]
Medalha de platina. [1]
Medalha militar de platina. [1]
Medalha militar, recebimento. [1]
Medalha, Brasil, 1964-1985. [2]
Medalha, Brasil. [11]
Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
Medalha, recebimento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
Medalha, recebimento. [5]
Medalha. [54]
Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1]
Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1]
Mediante [6]
Mediante comprovação fins negação área saúde [1]
Mediante comprovação período licença especial adquirido [1]
Mediante condição termo [1]
Mediante contrapretação [1]
Mediante declaração fraudulenta [1]
Mediante meio fraudulento [1]
Mediante oposição embargos infringentes [1]
Mediante presunção violência [1]
Medica [5]
Medicação adequada [1]
Medicação psicotrópica [1]
Medicação uso lícito [1]
Medicamento [3]
Medicamento uso [1]
Medicamentos [5]
Medicamentos não exclui imputabilidade penal [1]
Medicina [2]
Medicina pericial [1]
Medicina, atribuição [1]
Medico [41]
Medico perito [1]
Medida [47]
Medida absolvição [1]
Medida acautelatória anterior [1]
Medida acerto [1]
Medida administrativa suficiente [1]
Medida adotada [1]
Medida alternativa [3]
Medida alternativa à instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar [1]
Medida alternativa cumprimento sanção [1]
Medida alternativa pena [6]
Medida assecuratória. [3]
Medida benefício acusado [1]
Medida benéfica réu [1]
Medida cabível correição parcial [1]
Medida caráter excepcional [4]
Medida caráter excepcionalidade [2]
Medida cautelar [4]
Medida cautelar art 282 cpp [1]
Medida cautelar busca conveniência instrução criminal [1]
Medida cautelar diversa da prisão [1]
Medida cautelar justificada [1]
Medida cautelar prisão [1]
Medida cautelar, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
Medida cautelar. [1]
Medida correta seqüestro [1]
Medida de [6]
Medida de de segurança [1]
Medida de emergência, crítica, Brasil. [1]
Medida de Emergência, Racionamento, Energia Elétrica, Horário de Trabalho, Justiça Militar da União [1]
Medida de segurança [17]
Medida de segurança (DPM), afastamento. [1]
Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
Medida de segurança, anulação. [1]
Medida de segurança, aplicação. [2]
Medida de segurança, desnecessidade. [1]
Medida de segurança, inaplicabilidade. [2]
Medida de segurança, manutenção. [1]
Medida de segurança, necessidade. [1]
Medida de segurança, revisão, legalidade [1]
Medida desarrazoada consideração capitão indigno oficialato [1]
Medida desnecessária [1]
Medida desproporcional [1]
Medida desproporcional desarrazoada [1]
Medida destinada evitar aplicação pena privativa liberdade [2]
Medida disciplinar [3]
Medida essencialidade instauração ação penal crime deserção [1]
Medida exagerada [1]
Medida exceção [2]
Medida excepcional [24]
Medida execução pena [1]
Medida extraordinária [2]
Medida extrema [1]
Medida extrema excepcional [1]
Medida extrema sacrifício liberdade pricípio inocência [1]
Medida indultória [1]
MEDIDA INTIMAÇÃO MPM MANIFESTAÇÃO REMIÇÃO [1]
Medida judicial cível [1]
Medida jurisdição fixada lei [1]
Medida justa [2]
Medida legal [2]
Medida liminar [3]
Medida menos prejudicial regramento bens jurídicos tutelados jmu [1]
Medida natureza cautelar [1]
Medida natureza política criminal [1]
Medida não detentiva [1]
Medida necessária [1]
Medida política criminal [4]
Medida política criminal alternativa cumprimento pena privativa liberdade [1]
Medida política criminal despenalizadora [1]
Medida preventiva [3]
Medida pro visoria [1]
Medida processual cabível [1]
Medida provisoria [22]
Medida provisória [27]
Medida provisória matéria administrativa impossibilidade [1]
Medida provisória - concessão da segurança [1]
Medida provisória - concessão de liminar para sustar desconto de contribuição [1]
Medida provisória - eficácia [1]
Medida provisória 2 [1]
Medida provisória efeito lei penal [1]
Medida provisória não-preenchimento [1]
Medida provisória revogação lei [1]
Medida provisória visão necessidade ajuda custo [1]
Medida provisória, aplicação. [1]
Medida provisória, Brasil. [1]
Medida prudência [1]
Medida reclamada conduta réu pena aplicada [1]
Medida requerida [1]
Medida sancionatória reparação dano [1]
Medida segurança [12]
Medida segurança ambulatorio [1]
Medida segurança aplicada sentenciado [1]
Medida semelhança regressão regime cumprimento pena [1]
Medida socioeducativa [1]
Medida terapêutica dispensável [1]
Medida tribunais [1]
Medidas [4]
Medidas acautelatorias [1]
Medidas administrativas [2]
Medidas alternativas [1]
Medidas antecipatórias revogadas [1]
Medidas benéficas [1]
Medidas cautelares [1]
Medidas cautelares incompatibilidade habeas corpus [1]
Medidas despenalizantes [1]
Medidas legais [1]
Medidas minoração consequências conduta [1]
Medidas não cumpridas [1]
Medidas necessárias [1]
Medidas preventivas e assecuratórias [1]
Medidas provisórias [2]
Medidas segurança [1]
Medidas sugeridas partes [1]
Medo [2]
Medo imputação crime militar [1]
Medo punição disciplina [1]
Meio [9]
Meio absolutamente ineficaz [1]
Meio adequação decisão virtude reconhecimento eventual ambiguidade obscuridade contradição omissão [1]
Meio adequado [1]
Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. [1]
Meio ambiente, proteção, Brasil. [1]
Meio ardil embargante condução administração modificação entendimento [1]
Meio ardil posterior [1]
Meio armazenamento drogas [1]
Meio carta precatória [2]
Meio comunicação [1]
Meio contraditório [1]
Meio cruel [1]
Meio de [1]
Meio de execução crime art [1]
Meio de prova [3]
Meio de prova idôneo [1]
Meio de prova produção posterior julgamento [1]
Meio defensivo desproporcional ofensa [1]
Meio defesa [6]
Meio defesa ato [1]
Meio defesa réu [1]
Meio dissimulado [2]
Meio diverso [1]
Meio eficaz demonstração [1]
Meio eletrônico [1]
Meio eletrônico diário justiça [1]
Meio empregado [2]
Meio empregado faca mesa [1]
Meio empregado pelo agente apto [1]
Meio empregado recorrente idôneo obtenção auxílo-transporte [1]
Meio emprego [1]
Meio enganoso execução crime [1]
Meio fraude [1]
Meio fraudulento [27]
Meio fraudulento apto induzir [1]
Meio fraudulento continuidade delitiva [1]
Meio fraudulento finalidade êxito concurso público [1]
Meio fraudulento idôneo [1]
Meio fraudulento prejuízo [1]
Meio fraudulento recebimento pensão [1]
Meio hábil exame provas [1]
Meio hábil tão-só revisão criminal reversão coisa julgada [1]
Meio idôneo [2]
Meio idôneo obtenção desejado resultado ação [1]
Meio idôneo obtenção vantagem ilícita [1]
Meio ilícito [1]
Meio impróprio [2]
Meio inadequado [1]
Meio inadequado para protesto [1]
Meio inadequado via eleita [1]
Meio jurídico [1]
Meio lícito [1]
Meio militar [8]
Meio não-fraudulento [1]
Meio necessário [1]
Meio prática subtração bens móveis [1]
Meio probatório [1]
Meio processual impróprio [1]
Meio prova [4]
Meio prova defesa essencial [1]
Meio prova meio defesa [4]
Meio social [2]
Meio utilização acusado finalidade repulsa agressão [1]
Meios [9]
Meios de comunicação, Brasil. [2]
Meios de comunicação, censura, Brasil. [1]
Meios de comunicação, censura, crítica, Brasil. [1]
Meios de comunicação, exposição, Brasil. [1]
Meios de comunicação, participação política, Brasil. [1]
Meios diversos necessários comprovação vínculos empregatícios [1]
Meios empregados [1]
Meios fraudulentos [1]
Meios necessários [1]
Meios probatórios [3]
Melhor [2]
Melhor adequação [2]
Melhor adequação conduta [1]
Melhor adequação conduta crime desvio [1]
Melhor adequação conduta ilícito civil [1]
Melhor adequação esfera disciplinar [1]
Melhor adequação situação âmbito [1]
Melhor analisado [1]
Melhor análise questão instrução criminal [1]
Melhor apreciação elementos caracterizadores delito [1]
Melhor cumprimento cidade [1]
Melhor decisão manutenção sentença a quo [1]
Melhor esclarecimento [1]
Melhor esclarecimento parte final decisão recorrida [1]
Melhor exame [1]
Melhor remuneração [1]
Melhor resolução campo [1]
Melhor senso justiça [1]
Melhor tipificação art [1]
Melhor tipificação crime [1]
Melhor tipificação delito [1]
Melhor tipificação delito dano simples praticado [1]
Melhor vida [1]
Melhoria [1]
Melhoria condições familiares [1]
Melius [1]
Mello Filho, José Celso de, 1945- [4]
Mello Filho, José Celso de, 1945-, opinião política. [1]
Mello Filho, José Celso de, 1945-, opínião política. [1]
Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1]
Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [2]
Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1]
Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1]
Melo, Fernando Pessoa, Juiz. [3]
Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1]
Membro [5]
Membro "parquet" das armas [1]
Membro conselho [1]
Membro cpj [1]
MEMBRO DIVERSO MPM [1]
Membro família comunicação administração militar [1]
MEMBRO MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
MEMBRO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
MEMBRO MPM [1]
Membro parquet oferecimento manifestação favor pleito defensivo [1]
Membros [15]
Membros conselho permanente justiça [1]
Membros forças armadas [1]
Membros instituição diversa [1]
Membros magistratura [1]
Membros militares [1]
Membros militares conselho sentença ausência garantia independência imparcialidade [1]
MEMBROS MPM [1]
Membros órgão ministerial [1]
Membros sociedade [2]
Memorando, encaminhamento. [1]
Memoriais [3]
Memorial defensivo [1]
MEMORIAL DPU [1]
Memória [1]
Memória da JMU [1]
Memória institucional, preservação [2]
Memória institucional. [1]
memórias, Brasil. [8]
Menagem [30]
Menagem regular [1]
Menagem, concessão, impossibilidade. [2]
Menagem, deferimento. [1]
Menagem, regulamentação. [4]
Menagem, revogação, pedido. [1]
Menagem, revogação. [1]
Menagem. [1]
Mencionado [2]
Mencionado processo testemunha inexistência prova participação contexto fatos [1]
Mencionados [1]
Menção [5]
Menção art 346 cpm [1]
Menção competência justiça militar processamento [1]
Menção expressa recolhimento casa albergado [1]
Menção expressa vigente carta competência julgamento chefes executivo municipal [1]
Menção necessidade cumprimento pena privativa liberdade [1]
Menção nome apelante depoimentos ipm [1]
Menção nome réu depoimento ipm [1]
MENÇÃO SÚMULA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
Menção tempo crime [1]
Menção versão depoimento acusado ocasião flagrante [1]
Mendanha [1]
Mendazes certidão [1]
Mendes, Chico, 1944-1988. [2]
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [2]
Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1]
Mendes, Vannildo. [1]
Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1]
Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1]
Meningite [1]
Menor [106]
Menor primário [1]
Menor 21 anos [6]
Menor 21 anos época fato [1]
Menor abalo emocional acusado [1]
Menor coeficiente [1]
Menor de 21 anos [1]
Menor de idade [2]
Menor grau reprovabilidade sujeito [1]
Menor gravidade [1]
Menor idade [2]
Menor inexperiente [1]
Menor potencial ofensa [1]
Menor potencial ofensivo [1]
Menor primário [1]
Menor redução [1]
Menor relevância [1]
Menor valor [1]
Menor vinte e um anos [9]
Menor vinte e um anos data fato [1]
Menor vinte e um anos época fatos [1]
Menor vinte um anos [2]
Menor vinte um anos época consumação crime [1]
Menor, responsabilidade penal, Brasil. [1]
Menores [5]
Menores 21 anos época fatos [1]
Menoridade [178]
Menoridade acusado [3]
Menoridade acusado vinte um anos época prática [1]
Menoridade agente [1]
Menoridade apelado bons antecedentes influência [1]
Menoridade apelante [2]
Menoridade apelantes vinte um anos época delito [1]
Menoridade circunstância especial [1]
Menoridade consumação crime deserção [1]
Menoridade época [1]
Menoridade época crime [1]
Menoridade época delito [1]
Menoridade época fatos [2]
Menoridade época recebimento [1]
Menoridade penal [2]
Menoridade penal acusado [1]
Menoridade relativa [4]
Menoridade relativa acusado [6]
Menoridade relativa acusado momento prática infração penal [1]
Menoridade relativa acusado redução metade prazo prescricional [1]
Menoridade relativa acusados [1]
Menoridade relativa embargante [1]
Menoridade relativa embargantes [1]
Menoridade relativa réu [2]
Menoridade relativa réus [1]
Menoridade réu [15]
Menoridade réu cometimento delito [1]
Menoridade réu época [1]
Menoridade réu tempo crime [1]
Menoridade tempo crime ensejo prescrição pretensão punitiva [1]
Menoridade víitima [1]
Menoridade vítima [1]
Menoridade, verificação. [1]
Menos [1]
Menos grave [1]
Menosprezar [1]
Menosprezo [7]
Menosprezo autoridade militar [1]
Menosprezo função [1]
Menosprezo função capitão [1]
Menosprezo militares [1]
Menosprezo vida militar [1]
Mens legis [1]
Mensagem [1]
Mensagem, encaminhamento. [1]
Mensais [1]
Mensal [1]
Mensal contribuição social [1]
Mensalidade locação unidade pagadora administração militar [1]
Mensuração [1]
Mentais [1]
Mental [30]
Mental - imputabilidade [4]
Mental - pericia medica - indeferimento [4]
Mental - pericia medica - perito impedido [1]
Mental - pericia medica - realização obrigatoria [3]
Mental - semi-imputabilidade [11]
Mental não suprime capacidade entendimento caráter ilícito fato ou [1]
Mental ofendido [1]
Mental pré-existente [1]
Mente [1]
Mentira [1]
Mentira tese defesa sistema x-4000 procedência troca automática nível real nível programado [1]
Mentor ação [1]
Mentor delito [1]
Mentor fraude [1]
Menutenção senteça [1]
Mer [1]
Mera [10]
Mera afirmação "brincadeira" [1]
Mera alegação desequilíbrio mental ausência obrigação juiz deferimento realização incidente [1]
Mera alegação prejuízo impossibilidade declaração nulidade ato [1]
Mera alegação prejuízo insuficiência anulação processo [1]
Mera alegação situação particular desacompanhada provas [1]
Mera alteração tipo penal ausência lesão exercício defesa [1]
Mera atribuição identidade não pertencente agente [1]
Mera ausência do termo tetrahidrocanabinol [1]
Mera brincadeira [1]
Mera coincidência envolvimento civil ambos [1]
Mera coincidência ré [1]
Mera conduta [51]
Mera conduta vontade livre abandono perigo presumido dano ordem [1]
Mera conduta/instantâneo [1]
Mera cópia [1]
Mera dedução [1]
Mera execução sentença [1]
Mera formalidade [1]
Mera fraude civil [1]
Mera informação [1]
Mera infração disciplinar [1]
Mera intenção informativa [1]
Mera irregularidade [52]
Mera irregularidade administrativa [1]
Mera irregularidade ausência auto apreensão [1]
Mera irregularidade inobservância termo apreensão [1]
Mera irregularidade material [1]
Mera irregularidade procedimental [4]
Mera irregularidade suprida registro assentada [1]
Mera liberalidade [1]
Mera obstinação [1]
Mera peça informativa [2]
Mera presunção conhecimento crime [1]
Mera probabilidade dano [1]
Mera quebra sigilo informação [1]
Mera reclamação [1]
Mera referência [1]
Mera reprodução computador [1]
Mera suspeita prática crime [1]
Mera via de fato [1]
Meramente privado [1]
Meramente procrastinatório [1]
Meras [1]
Mercado [1]
Mercado aparelho [1]
Mercado trabalho [1]
Mercador drogas [1]
Mercadoria [1]
Mercadoria apreendida [1]
Mercadoria apreendida. [2]
Mercadoria nome batalhão [1]
Mercadorias [1]
Mercancia [1]
Mercantil [1]
Mercância por oficial [1]
Mercosul [1]
Merecida discussão desrespeito garantias constituicionais após prisão paciente [1]
Merecimento [2]
Merecimento acusado reprimenda medida culpabilidade [1]
Merecimento apelante imposição pena [1]
Merecimento apuração fatos crimes [1]
Merecimento condenação [1]
Merecimento conduta punição disciplinar [1]
Merecimento conduta sanção cunho civil [1]
Merecimento consideração estelionato privilegiado não mais militar [1]
Merecimento decreto absolutório [1]
Merecimento decreto condenação juízo a quo [1]
Merecimento exame esfera judicial [1]
Merecimento militar transferido [1]
Merecimento presente caso aprofundamento exame [1]
Merecimento reforma decisão colegiado a quo [1]
Merecimento reforma decisão declaração prescrição pretensão punitiva [1]
Merecimento reforma sentença absolutória [1]
Merecimento reparo [1]
Merecimento reparo dosimetria pena [1]
Merecimento reparo sentença [1]
Merecimento reparo sentença apelada [1]
Merecimento reprimenda estado [1]
Merecimento reprimenda maior razão graduação [1]
Merecimento réu absolvição [1]
Merecimento réu pena crime [1]
Merecimento sanção [1]
Merito [517]
Mero atraso [1]
Mero depoimento [1]
Mero erro [1]
Mero erro material [2]
Mero exaurimento crime [1]
Mero exaurimento delito [1]
Mero ilícito civil [1]
Mero refratário [1]
Meros indícios [1]
Mes [2]
Mesa [1]
Mesa computador furtado [1]
Mesa julgamento [1]
Mesa. [2]
Mescla regime penal comum [1]
Meses [1]
Meses estágio probatório [1]
Mesma [1]
Mesma causa pedir [1]
Mesma circunscrição judiciária competente [1]
Mesma condição [1]
Mesma condições tempo [1]
Mesma natureza [2]
Mesma parte [1]
Mesma razão segundo acusado [1]
Mesma residência [1]
Mesmas partes [1]
Mesmo [4]
Mesmo apreendido [2]
Mesmo assunto [1]
Mesmo crime [1]
Mesmo eficaz falsificação [1]
Mesmo fato [8]
Mesmo foro [1]
Mesmo mantido "castigo" traficantes [1]
Mesmo material apreensão flagrante [1]
Mesmo material exame pericial [1]
Mesmo material exame perícia [1]
Mesmo não repercussão meio civil [1]
Mesmo objetivo recurso [1]
Mesmo objeto [1]
Mesmo pedido trânsito em julgado [1]
Mesmo tipo penal [1]
Mesmos argumentos [1]
Mesmos fatos [1]
Mesmos fundamentos externados paciente [1]
Meta estratégia, 2015. [1]
Meta Estratégica [1]
Meta estratégica, 2015. [1]
Meta estratégica, acompanhamento [1]
Meta estratégica, cumprimento [1]
Meta estratégica, divulgação. [1]
Meta estratégica, implementação, prazo [1]
Meta estratégica, observância [1]
Meta estratégica, regulamentação [1]
Meta optata [1]
Meta, JMU [1]
Metade [21]
Metade despesas médicas [1]
Metade prazo [1]
Metade salário [1]
Metalúrgico, Brasil. [1]
Metalúrgico, homenagem póstuma, Brasil. [2]
Meteralidade delito [1]
Metéria probatória [1]
Metodologia [1]
Metodologia, implantação [1]
Metralhadora [16]
Mey, Edson Alves, Ministro. [2]
Mey, Edson Alves. [1]
Médica [7]
Médica guarnição internação hospitalar [1]
Médica não-concedida [1]
Médicas não comprovadas [1]
Médico [18]
Médico aeronáutica [1]
Médico aponta lesões inclusive acusados [1]
Médico civil [2]
Médico civil psiquiatra [1]
Médico desvinculação forças armadas [1]
Médico falso [1]
Médico forças armadas [1]
Médico legista, julgamento, Brasil. [1]
Médico militar [1]
Médico militar psiquiatria [1]
Médico perito [1]
Médico portador hepatite [1]
Médico psiquiatra [1]
Médico psiquiatra execução exames [1]
Médico, atribuição [1]
Médico, cassação, manifestação. [1]
Médico, comportamento, Brasil. [39]
Médico, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
Médico, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
Médico, serviço extraordinário, cálculo [1]
Médico- psiquiátrico sobre laudo pericial [1]
Médico-ambulatorial [1]
Médicos [3]
Médicos aeronáutica [1]
Médicos considerado convocado prestação serviço militar ano seguinte conclusão curso [1]
Médicos falsos [1]
Médicos psiquiatras [1]
Médio [1]
Mérito [1746]
Mérito "writ" [1]
Mérito - conversão prisão flagrante em prisão preventiva [1]
Mérito - denegação [1]
Mérito - denegação habeas corpus [1]
Mérito - indeferimento agravo regimental [1]
Mérito - não provimento apelação defesa [1]
MÉRITO - NÃO PROVIMENTO APELAÇÃO DPU [6]
MÉRITO - PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
Mérito - receptação culposa [1]
Mérito - rejeição [1]
Mérito absolvição [5]
Mérito absolvição acusado [4]
Mérito absolvição atipicidade conduta réu [1]
Mérito absolvição inexistência dolo acusado [1]
Mérito absolvição réu [7]
Mérito acolhimento [1]
Mérito administrativo [1]
Mérito alegação [2]
Mérito alegação desconhecimento origem criminosa não [1]
Mérito anulação termo deserção [1]
Mérito aplicação [1]
Mérito arquivamento ação falta sentença penal condenatória transitada [1]
Mérito ausência dolo [1]
Mérito ausência intenção injuriar individualmente cada militar ofendido [1]
Mérito ausência laudo pericial material apreendido [1]
Mérito ausência provas condenação [1]
Mérito ausência provas dificuldades financeiras [1]
Mérito causa [1]
Mérito causae [1]
Mérito comprovação [1]
Mérito comprovação autoria materialidade [1]
Mérito comprovação autoria materialidade culpabilidade [1]
Mérito comprovação delito [1]
Mérito concessão [3]
Mérito concessão defimitiva ordem [1]
Mérito concessão definitiva [2]
Mérito concessão definitiva ordem [2]
Mérito concessão definitiva trancamento procedimento investigatório castrense [1]
Mérito concessão ordem [4]
Mérito concessão ordem definitiva [1]
Mérito concessão ordem habeas corpus [1]
Mérito concessão ordem tribunal [1]
Mérito concessão segurança [1]
Mérito condenação acusado [1]
Mérito condenação civis [1]
Mérito conduta [1]
Mérito conduta delituosa dirigida contra patrimônio [1]
Mérito confirmação liminar [5]
Mérito confirmação medida liminar [1]
Mérito confirmação ordem [1]
Mérito confirmação prova oral [1]
Mérito confirmação segurança liminar [1]
Mérito confissão apelante [1]
Mérito consistência provas acusação declarações supostos ofendidos [1]
Mérito constituicionalidade [1]
Mérito constituição fato crime militar competência justiça militar [1]
Mérito consumação delito confissão [1]
Mérito crime furto exclusão qualificadora abuso confiança [1]
Mérito da decisão: [1]
Mérito declaração capitão exército indignidade oficialato [1]
Mérito decretação nulidade punição aplicada [1]
Mérito deferida [1]
Mérito deferimento recurso [1]
Mérito delito provado testemunhas documentos [1]
Mérito denegação habeas corpus [1]
Mérito denegação mandado segurança [1]
Mérito desclassificação crime estelionato abuso confiança [1]
Mérito desclassificação delito furto [1]
MÉRITO DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA MPM [1]
Mérito desprovimento apelação [1]
Mérito desprovimento apelo [1]
Mérito desprovimento recurso defesa [1]
Mérito diligência [1]
Mérito do acórdão [4]
Mérito do acórdão - [1]
Mérito do acórdão - apelação [1]
Mérito do acórdão - indeferimento correição parcial [1]
Mérito do acórdão - militar [1]
Mérito do acórdão - não provimento [2]
Mérito do acórdão - negação provimento apelação [11]
Mérito do acórdão - provimento apelação [1]
Mérito do acórdão: [3]
Mérito dúvidas prova [1]
Mérito equívoco juízo "a quo" definição [1]
Mérito estado necessidade [1]
Mérito existência [1]
Mérito existência elementos crime [1]
Mérito expedição alvará soltura alegação constrangimento ilegal [1]
Mérito favorável [1]
Mérito garantia paciente ipd liberdade [1]
Mérito impossibilidade absolvição [1]
Mérito impossibilidade novo questionamento tema [1]
Mérito improcedência apelação [1]
Mérito improvido [1]
Mérito improvido recurso parquet [1]
Mérito improvimento [3]
Mérito improvimento apelo defesa [1]
MÉRITO IMPROVIMENTO APELO MPM [1]
Mérito improvimento decisão [1]
Mérito incidência delito [1]
Mérito indeferimento [1]
Mérito indeferimento embargos [1]
Mérito indeferimento pedido [2]
Mérito inexistência crime [1]
Mérito inexistência crimes ameaça injúria [1]
Mérito inexistência provas lesão [1]
Mérito inocorrência crime [1]
Mérito inocorrência erro fato [1]
Mérito inocorrência justiça comum julgamento mérito [1]
Mérito insatisfação condenação réu [1]
Mérito justiça condenação "a quo" diploma penal militar [1]
Mérito justiça primeiro grau supressão instância [1]
Mérito legal [1]
Mérito licença normal termo comum costume marinha [1]
Mérito maioria [3]
Mérito maioria improvimento apelo defesa [1]
Mérito mandado segurança [1]
Mérito mantença sentença próprios fundamentos [1]
Mérito manutenção [1]
Mérito manutenção absolvição [1]
Mérito manutenção acórdão recorrido [1]
Mérito manutenção decisão [1]
Mérito manutenção sentença [2]
Mérito manutenção sentença absolutória recorrida [1]
Mérito manutenção sentença condenatória [1]
Mérito manutenção sentença recorrida [1]
Mérito manutenção setença absolutória [1]
Mérito melhoria análise interrogatório [1]
Mérito não [1]
Mérito não-comprovação [1]
Mérito não-comprovação acusação [1]
Mérito não-fruição prazo prescricional [1]
Mérito não-questionamento [1]
Mérito necessidade absolvição inexistência provas autoria [1]
Mérito negação apelo defensivo [1]
Mérito negação provimento recurso [2]
Mérito negado provimento [2]
Mérito omissão acórdão [1]
Mérito perfeição descrição "modus operandi" ofendidos [1]
Mérito pleito cassação decisão a quo [1]
Mérito possibilidade imputação crime civil militar [1]
Mérito prejudicado [1]
Mérito prejudicialidade do [1]
Mérito presença conduta apelado elementos tipo penal [1]
Mérito presença delito [1]
Mérito prevalência acórdão [1]
Mérito problema [1]
Mérito processo originário [1]
Mérito prova [1]
Mérito provas autos conduta réu [1]
Mérito provas carreadas processo [1]
Mérito provimento [1]
Mérito provimento apelo [1]
Mérito provimento parcial apelo [1]
Mérito provimento recurso recebimento denúncia [1]
Mérito pugna rejeição [1]
Mérito questão [1]
Mérito ratificação referida [1]
Mérito razão conduta família [1]
Mérito reconhecimento incompetência ausência ofensa instituição [1]
Mérito reconhecimento prestação- presença extinção punibilidade infração penal [1]
Mérito recurso [1]
Mérito reforma sentença [2]
Mérito reforma sentença relação delito roubo [1]
Mérito rejeição recurso [1]
Mérito requerimento absolvição ausência dolo [1]
Mérito robusto [1]
Mérito similicitude parcelas abono especial pagas [1]
Mérito suposta confissão dúvidas [1]
Mérito supressão instância [1]
Mérito testemunhas acordes fatos [1]
Mérito trancamento [3]
Mérito trancamento ação penal [8]
Mérito trancamento instrução provisória [1]
Mérito trancamento persecução penal [1]
Mérito unanimidade [4]
mérito unanimidade provimento apelo MPM condenação acusado [1]
Mérito vantagem financeira detran [1]
Mérito- [1]
Mérito- comprovação materialidade auto-avaliação [1]
Mérito-consciência apelante origem ilícita "res" [1]
Méritório comportamento [1]
Método trifásico [2]
Mês residência anterior início trabalho churrascaria [1]
Mg [2]
Mgna [1]
Mi nisterio publico militar [1]
Micro system [1]
Microcomputador [1]
Microempresa [1]
Microempresa individual [1]
Microfilmes [1]
Microfone de lapela. [1]
Microfone de mesa. [1]
Microfone. [2]
Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
Miistério público militar [1]
Miitar [1]
Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1]
Miliar [1]
Milicianos [1]
Miliitar [1]
Militar [1801]
militar [1]
Militar reserva [1]
Militar "em situação [1]
Militar "sub judice" [1]
Militar - insubmissão [1]
Militar - abandono de posto [1]
Militar - apelação [4]
Militar - apropriação indébita e peculato [1]
Militar - correição parcial [1]
Militar - decoro da classe - sedução [1]
Militar - deserção [11]
Militar - dos crimes contra a liberdade [1]
Militar - dos crimes militares em tempo de paz [1]
Militar - estelionato [1]
Militar - estelionato e concussão [1]
Militar - improvimento patrocínio indébito [1]
Militar - incitamento [1]
Militar - indenização de transporte [1]
Militar - insubmissão [1]
Militar - intimação [1]
Militar - irregularidade administraiva - pagamento indevido pensão [1]
Militar - propriamente militar [4]
Militar - propriamente militar - deserção [1]
Militar -propriamente militar [1]
Militar absolvido [7]
Militar acusação delito insubmissão [1]
Militar acusado [1]
Militar acusado crime homicídio tentado [1]
Militar adoentado [1]
Militar aeronáutica absolvido [1]
Militar aeronáutica condenado [2]
Militar afastamento [1]
Militar agregado obrigado acatar determinações legais administração militar [1]
Militar ajuda [1]
Militar antigo [2]
Militar após falecimento referida pensionista [1]
Militar apresentação atestado médico falsidade [1]
Militar apto restrição [1]
Militar areonáutica [1]
Militar arrimo após prática deserção [1]
Militar atacar decisão judicial devidamente fundamentada [1]
Militar ativa [28]
Militar ativa condição procedibilidade crime deserção [1]
Militar ativa pressuposto [1]
Militar atividade [1]
Militar atual [1]
Militar ausencia de prejuizo do reu [1]
MILITAR AUSENTE PROMOÇÃO REPRESENTAÇÃO CONTRA SUPERIOR ÓRGÃO DEFESA CIDADÃO [1]
Militar à disposição da JMU [1]
Militar à epoca dos fatos [3]
Militar benefício extinção punibilidade término encerramento prazo "sursis" [1]
Militar boa folha-de-serviço [1]
Militar boas referências próximo reserva remunerada [1]
Militar cassação [1]
Militar cedido [2]
Militar co-autoria civil [1]
Militar cometimento crime/ recebimento denúncia [1]
Militar concessão automática [1]
Militar condenação [2]
Militar condenação concessão indulto extinção punibilidade requerimento [1]
Militar condenação crime abandono posto [1]
Militar condenação lesão corporal culposa [1]
Militar condenado [5]
Militar condição civil [2]
Militar condição procedibilidade processo deserção [1]
Militar conduta reprimenda âmbito administração [1]
Militar configuração autoria materialidade elemento subjetivo tipo dolo [1]
Militar configurado [1]
Militar contra militar [6]
Militar criação dificuldades realização inspeção saúde [1]
Militar crime contra o patrimônio - dano simples [1]
MILITAR CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO SUPERIOR [1]
Militar cumprimento pena integral [1]
Militar cumulação penal tratamento ambulatorial [1]
Militar da [2]
Militar da ativa [14]
Militar da ativa considerado como civil por decisão do conselho [1]
Militar da ativa contra militar [1]
Militar da ativa, carteira de identidade funcional, vedação [1]
Militar da ativa, designação [1]
Militar da ativa, verificação. [4]
Militar da ativa. [4]
Militar da reserva [3]
Militar da união [1]
Militar de serviço [1]
Militar de serviço diferença militar em serviço [1]
Militar declaração revelia [1]
Militar denunciado [1]
Militar desatencioso compromisso caserna [1]
Militar deserção [2]
Militar destruição não-autorizada tempo fato delituoso [1]
Militar direito percepção [1]
Militar disciplina mais rigorosa [1]
Militar dívida irmão traficantes [1]
Militar do estado [1]
Militar elidir prática crime possibilidade atenuação pena [1]
Militar em atividade [3]
Militar em atividade contra militar em atividade [1]
Militar em serviço [5]
Militar em serviço atrai competência justiça militar [1]
Militar envolvido referido crime [1]
Militar escalado servido [1]
Militar esfera administrativa [1]
Militar estadual [3]
Militar estadual serviço [1]
Militar estável [1]
Militar estelionato [1]
Militar exacerbação [1]
Militar exame apurado inicial [1]
Militar excluído forças armadas [1]
Militar exclusão força terrestre [1]
Militar execução pena [1]
Militar exemplar [1]
Militar exercício atividade [1]
Militar exercício função [3]
Militar exército [3]
Militar exército condenação crime deserção circunstância atenuante [1]
Militar exército condenado [1]
Militar experiente [2]
Militar experiência suficiente exigência conhecimento funcionamento [1]
Militar falsa declaração fixação residência [1]
Militar federal [2]
Militar federal exercício atividade patrulhamento operação garantia lei ordem [1]
Militar federal x militar estadual [1]
Militar fixação pena [1]
Militar força pacificação complexo alemão [1]
Militar função [1]
Militar genérica [1]
Militar graduado [1]
Militar graduado carreira- conhecedor normas [1]
Militar graduado experiente [1]
Militar graduado praça oficial benefício declaração extinção punibilidade [1]
Militar impróprio [1]
Militar inapto [1]
Militar inativo [2]
Militar inativo, designação [1]
Militar incapaz serviço militar [1]
Militar incompetência juízo 7ª cjm [1]
Militar indevidamente incorporado não exclui aplicação lei penal [1]
Militar indiciplina [1]
Militar indigno [1]
Militar indisciplinado [1]
Militar inexistência prova suficiente condenação [1]
Militar inimputável [2]
Militar insuficiente sustentação família [1]
Militar integrante conselho especial justiça [1]
Militar interior organização militar [1]
Militar investido autoridade conferida administração militar [1]
Militar involuntária [1]
Militar julgamento civis delito falsidade ideológica [1]
Militar justificante [1]
Militar legislação vigente momento recebimento vantagem [1]
Militar lei 90099/95 [1]
Militar lesão corporal culposa [1]
Militar licenciado [3]
Militar licenciado exército [1]
Militar licenciado serviço ativo [1]
Militar licendiado [1]
Militar local serviço independentemente tipo serviço [1]
Militar mantida erro parte apelado- motivação continuidade pagamento forma [1]
Militar marinha [3]
Militar marinha abolvido [1]
Militar marinheiro naval [1]
Militar montante considerável magnitude [1]
Militar na época dos fatos [1]
Militar não culpado [1]
Militar não estabilizado [1]
Militar não recebimento droga [1]
Militar não-reconhecimento delito comum [1]
Militar negativa exercício função militar [1]
Militar ocasião delito estava ativa [1]
Militar ofendido [1]
Militar ou disciplina militar [1]
Militar paciente [1]
Militar passagem reserva emissão declaração falsa [1]
Militar perigo resultante violação regra transito [1]
Militar permanência força [1]
Militar pleno [1]
Militar por excesso contingente [1]
Militar por qualquer pessoa [1]
Militar por qualquer pessoa recebimento de denuncia [1]
Militar praça [1]
Militar precaução [1]
Militar preso [1]
Militar prestação serviço força pacificadora [1]
Militar princípio insignificância penal [1]
Militar proprietário empresa individual [2]
Militar proteção regularidade serviços [1]
Militar provocação prejuízo material colega caserna [1]
Militar próprio [1]
Militar reabilitação furto qualificação [1]
Militar recebimento antecipado [1]
Militar reformado [11]
Militar reformado absolvido [1]
Militar reformado condenado [1]
Militar reformado, julgamento. [1]
Militar reformado. [2]
Militar rejeitada [1]
Militar representação juiz-auditor corregedor arquivamento regular inquérito [1]
Militar reserva [5]
Militar reserva punibilidade extinta idade impetrante [1]
Militar reserva remunerada [1]
Militar respondendo processo [1]
Militar reuniões conselho [1]
Militar sem função [1]
Militar serviço [6]
Militar serviço ativo [1]
Militar sgt ex condenado homicídio culposo [1]
Militar situação atividade [3]
Militar situação paisano [1]
Militar síndrome pânico [1]
Militar sob efeito de drogas [1]
Militar sub-judice não prejudica tramitação apelação [1]
Militar subtração choperia [1]
MILITAR SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
Militar tardia [1]
Militar temperamento causador agressão [1]
Militar temporário [2]
Militar tentativa resolução situação [1]
Militar termo deserção [1]
Militar transferência [1]
Militar transferência para a reserva remunerada [1]
Militar transferido reserva remunerada [1]
Militar tratamento médico [1]
Militar união [10]
Militar união execução pena junto uso ex-soldado aeronáutica nova condição [1]
Militar união ocorrência supressão instância [1]
Militar união razão especialização justiça castrense [1]
MILITAR UNIDADE PRAZO SUPERIOR OITO DIAS [1]
Militar uso facilidade qualidade militar [1]
Militar verba recebida pertencente empresa privada [1]
Militar vivo [1]