Navegação por assunto "Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado)."

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Ata da 105ª Sessão, em 17/11/1954

LEGIS
Ata da 108ª Sessão, em 21/11/1952

LEGIS
Ata da 110ª Sessão, em 04/12/1953

LEGIS
Ata da 110ª Sessão, em 29/11/1954

LEGIS
Ata da 111ª Sessão, em 07/12/1953

LEGIS
Ata da 11ª Sessão, em 27/01/1954

LEGIS
Ata da 29ª Sessão, em 17/05/1954

LEGIS
Ata da 36ª Sessão, em 02/06/1954

LEGIS
Ata da 47ª Sessão, em 08/08/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 48ª Sessão, em 10/08/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).