Ata da 108ª Sessão, em 21/11/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
Termos Controlados:	Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Pernambuco. Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 103ª Sessão, em 07/11/1952 Ata da 109ª Sessão, em 24/11/1952 Ata da 110ª Sessão, em 26/11/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55624 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69724
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA108.pdf
Tamanho:: 298.6Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA108.htm
Tamanho:: 28.54Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir