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      Assunto
      - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1]
      - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1]
      - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1]
      - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1]
      - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1]
      - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1]
      - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1]
      - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1]
      - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1]
      - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1]
      - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1]
      10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Bahia. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Pará. [9]
      Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [4]
      Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [7]
      Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Abandono de posto, absolvição. [1]
      Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, condenação, Bahia. [4]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [51]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [10]
      Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [2]
      Abandono de posto, condenação, Paraná. [2]
      Abandono de posto, condenação, Pará. [1]
      Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [8]
      Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1]
      Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1]
      Abandono de posto, condenação. [1]
      Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2]
      Abandono de posto, julgamento, Pará. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [4]
      Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Abandono de posto, julgamento. [1]
      Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, nulidade, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Abandono de posto. [1]
      Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1]
      Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4]
      Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5]
      Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5]
      Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de poder. [4]
      Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1]
      Ação penal militar, anulação. [1]
      Ação penal, anistia, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4]
      Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1]
      Ação penal, extinção, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4]
      Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3]
      Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação revisional de reajustamento. [1]
      Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1]
      Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Adicional por tempo de serviço. [1]
      Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1]
      Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2]
      Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, benefício, extensão. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1]
      Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1]
      Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, escolha, votação. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2]
      Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1]
      Advogado de ofício, promoção, 1949. [1]
      Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1]
      Advogado de ofício, promoção, norma. [1]
      Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1]
      Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Advogado de ofício. [2]
      Advogado, homenagem. [1]
      Advogado, incompatibilidade, declaração. [1]
      Advogado, pedido, deferimento. [2]
      Advogado, vacância. [1]
      Advogado. [1]
      Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1]
      Aferição do merecimento. [1]
      Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Agravamento da pena. [3]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão armada, condenação, Bahia. [1]
      Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão, condenação, Mato Grosso. [2]
      Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1]
      Alienação mental, São Paulo (Estado). [1]
      Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Almanaque militar, organização, consulta. [1]
      Almanaque militar, organização, definição. [1]
      Alteração da sentença, Santa Catarina. [1]
      Alteração da sentença. [1]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ameaça, absolvição, Paraná. [1]
      Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, condenação, Paraná. [1]
      Ameaça, condenação, Pará. [1]
      Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, Mato Grosso. [1]
      Ameaça. [1]
      Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Anistia, concessão, Distrito Federal. [1]
      Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Anistia, concessão, São Paulo. [1]
      Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, requisição. [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Aniversário, homenagem. [2]
      Ano judiciário, encerramento, 1959. [1]
      Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1]
      Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1]
      Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Alagoas. [6]
      Apelação criminal, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Bahia. [15]
      Apelação criminal, Ceará. [11]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1]
      Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10]
      Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [38]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11]
      Apelação criminal, desconhecimento. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [23]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [29]
      Apelação criminal, Desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [394]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [100]
      Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [19]
      Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [151]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [111]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [22]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [141]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [55]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [137]
      Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [16]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [357]
      Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [54]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [223]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [50]
      Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17]
      Apelação criminal, desprovimento. [43]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155]
      Apelação criminal, Distrito Federal. [42]
      Apelação criminal, Espírito Santo. [5]
      Apelação criminal, Goiás. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Acre. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [3]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [15]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [216]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [60]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1]
      Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4]
      Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [81]
      Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [18]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [47]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [56]
      Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2]
      Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [6]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [210]
      Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [9]
      Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12]
      Apelação criminal, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso. [44]
      Apelação criminal, Minas Gerais. [44]
      Apelação criminal, Paraíba. [14]
      Apelação criminal, Paraná. [45]
      Apelação criminal, Pará. [12]
      Apelação criminal, Pernambuco. [53]
      Apelação criminal, Piauí. [6]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Alagoas. [14]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [35]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [16]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [292]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [70]
      Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13]
      Apelação criminal, provimento, Goiás. [3]
      Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [64]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [62]
      Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraíba. [17]
      Apelação criminal, provimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [81]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [31]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [68]
      Apelação criminal, provimento, Piauí. [7]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [32]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [11]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [11]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [236]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo. [19]
      Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16]
      Apelação criminal, provimento. [34]
      Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro. [6]
      Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [14]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [116]
      Apelação criminal, Santa Catarina. [18]
      Apelação criminal, São Paulo (Estado). [77]
      Apelação criminal, São Paulo. [18]
      Apelação criminal, Sergipe. [1]
      Apelação criminal. [12]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação. [1]
      Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1]
      Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Aposentadoria compulsória (magistrado). [1]
      Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1]
      Aposentadoria, concessão. [2]
      Aposentadoria, pedido, rejeição. [1]
      Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1]
      Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1]
      Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1]
      Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1]
      Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1]
      Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [4]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [29]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [7]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [10]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [1]
      Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1]
      Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apuração de fatos, Distrito Federal. [4]
      Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1]
      Apuração de fatos, Pará. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, Paraná. [2]
      Arguição de incompetência, Pará. [1]
      Arguição de incompetência, Pernambuco. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1]
      Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Arguição de incompetência. [17]
      Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1]
      Arquivamento de processos. [1]
      Arresto. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Ata de sessão, aprovação. [1]
      Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4]
      Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Atenuação da pena. [2]
      Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Pará. [3]
      Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [4]
      Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2]
      Ato libidinoso, condenação, Pará. [1]
      Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4]
      Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, Mato Grosso. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Ato nulo. [1]
      Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1]
      Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1]
      Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1]
      Aumento da pena, Bahia. [1]
      Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Aumento da pena, Distrito Federal. [2]
      Aumento da pena, Espírito Santo. [1]
      Aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Aumento da pena, Minas Gerais. [7]
      Aumento da pena, Paraíba. [1]
      Aumento da pena, Paraná. [1]
      Aumento da pena, Pará. [1]
      Aumento da pena, Pernambuco. [4]
      Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Aumento da pena. [9]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autos findos, relatório, 1940. [1]
      Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [1]
      Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [1]
      Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa dos autos, Mato Grosso. [1]
      Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia, denúncia, Bahia. [1]
      Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Calúnia. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato aprovado, classificação, envio. [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [3]
      Cargo comissionado, reajuste. [2]
      Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1]
      Cargo de direção, servidor público, eleição. [1]
      Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1]
      Cargo público, reclassificação, aprovação. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3]
      Cargo público, reestruturação. [1]
      Cargo público, servidor público, efetivação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1]
      Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [11]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [12]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Bahia. [9]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Circunstância agravante, Distrito Federal. [5]
      Circunstância agravante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância agravante, Paraná. [5]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [8]
      Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [11]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2]
      Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância atenuante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Circunstância atenuante, Pará. [1]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [10]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5]
      Circunstância atenuante. [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Bahia. [8]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Civil, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Civil, absolvição, Mato Grosso. [8]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [32]
      Civil, absolvição, Paraná. [9]
      Civil, absolvição, Pará. [34]
      Civil, absolvição, Pernambuco. [27]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [23]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [37]
      Civil, absolvição. [1]
      Civil, condenação, Bahia. [3]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [88]
      Civil, condenação, Distrito Federal. [10]
      Civil, condenação, Mato Grosso. [3]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [14]
      Civil, condenação, Paraná. [8]
      Civil, condenação, Pará. [10]
      Civil, condenação, Pernambuco. [16]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [18]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [39]
      Civil, condenação. [3]
      Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, isenção da pena, Bahia. [1]
      Civil, julgamento, Alagoas. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [9]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [132]
      Civil, julgamento, Distrito Federal. [11]
      Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [13]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [42]
      Civil, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [18]
      Civil, julgamento, Pará. [34]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [37]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [42]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [62]
      Civil, julgamento. [17]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coautoria, absolvição. [1]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [3]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Cobardia, julgamento, Bahia. [1]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [24]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comissão da memória da Justiça Militar. [1]
      Comissão de regimento interno, alteração. [1]
      Comissão de Regimento Interno, designação. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição [1]
      Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição. [1]
      Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1]
      Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1]
      Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1]
      Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2]
      Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2]
      Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer. [1]
      Comissão de Regimento Interno, posse. [1]
      Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, recondução. [1]
      Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão, orçamento, formação, estudo. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [3]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1]
      Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1]
      Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1]
      Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1]
      Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [1]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes, Espírito Santo. [1]
      Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso de agentes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de agentes. [4]
      Concurso de crimes, absolvição. [1]
      Concurso de crimes, Bahia. [2]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Concurso de crimes, Distrito Federal. [7]
      Concurso de crimes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de crimes, Minas Gerais. [3]
      Concurso de crimes, Paraná. [2]
      Concurso de crimes, Pará. [3]
      Concurso de crimes, Pernambuco. [8]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [12]
      Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [11]
      Concurso de crimes. [1]
      Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1]
      Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2]
      Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público, 1940. [2]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1]
      Concurso público, edital. [1]
      Concurso público, homologação, 1949. [1]
      Concurso público, homologação. [2]
      Concurso público, inscrição. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, procedimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, 1943. [1]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público, regulamentação. [1]
      Concurso público, resultado, 1943. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, absolvição, Bahia. [3]
      Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Concussão, absolvição, Minas Gerais. [11]
      Concussão, absolvição, Paraná. [2]
      Concussão, absolvição, Pará. [2]
      Concussão, absolvição, Pernambuco. [4]
      Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Concussão, absolvição. [1]
      Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Concussão, condenação, Bahia. [1]
      Concussão, condenação, Minas Gerais. [1]
      Concussão, condenação, Paraná. [1]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Concussão, julgamento, Bahia. [3]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Concussão, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [2]
      Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Pernambuco. [4]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Concussão, Paraná. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Concussão. [1]
      Condecoração militar. [1]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [5]
      Condenação pelo crime de comércio ilícito. [5]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [8]
      Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17]
      Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3]
      Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento. [1]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1]
      Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência, São Paulo. [1]
      Conflito de competência. [2]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição. [4]
      Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1]
      Conflito negativo de competência. [1]
      Conflito negativo de jurisdição. [1]
      Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, procedência. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1]
      Conscrito. [2]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2]
      Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1]
      Conselho de instrução, sorteio. [11]
      Conselho de instrução. [1]
      Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1]
      Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1]
      Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [5]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1]
      Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar. [1]
      Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conspiração, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1]
      Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1]
      Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1]
      Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1]
      Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1]
      Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1]
      Constituição Federal (1946), dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Paraná. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Constrangimento ilegal. [31]
      Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1]
      Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1]
      Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Contrabando, Rio Grande do Sul. [1]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [6]
      Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [82]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [3]
      Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [10]
      Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [13]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [10]
      Conversão do julgamento em diligência, Pará. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [6]
      Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [35]
      Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [31]
      Conversão do julgamento em diligência. [3]
      Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Convite dirigido à Corte, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para participação em sessão especial comemorativa ao centenário de Ruy Barbosa. [1]
      Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1]
      Convocação de magistrado, discussão. [1]
      Convocação de magistrado, proposta, aprovação. [2]
      Convocação de magistrado, resolução, modificação, proposta, rejeição. [1]
      Convocação de magistrado. [18]
      Corpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949. [1]
      Corregedoria-Geral, relatório anual, 1952. [1]
      Correição parcial, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, arquivamento. [4]
      Correição parcial, conhecimento. [3]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1]
      Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, deferimento. [33]
      Correição parcial, descabimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. [4]
      Correição parcial, desconhecimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, desconhecimento. [25]
      Correição parcial, desprovimento. [3]
      Correição parcial, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal. [2]
      Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, improcedência. [3]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Correição parcial, indeferimento. [11]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [3]
      Correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [6]
      Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [1]
      Correição parcial, procedência, Paraná. [1]
      Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, procedência. [2]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, provimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Correição parcial, provimento. [17]
      Correição parcial. [10]
      Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição, relatório, 1947. [1]
      Correição, relatório, aprovação. [1]
      Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. [1]
      Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [4]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. [1]
      Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção de menores, alvará de soltura, pedido, indeferimento, Pará. [1]
      Corrupção de menores, condenação, Pará. [2]
      Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [7]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. [6]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [7]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Corrupção passiva, absolvição, Pará. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, condenação, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Pará. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva. [1]
      Corrupção, absolvição, Paraná. [1]
      Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Código da Justiça Militar, revisão, comissão de estudos, advogado de ofício, designação. [1]
      Código de Justiça Militar, anteprojeto de lei, indicação, recebimento. [1]
      Código de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão. [1]
      Código de Justiça Militar, revisão, estudo, apresentação. [1]
      Código de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento. [1]
      Código de Justiça Militar. [2]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código Penal Militar (1944), alteração, indicação. [2]
      Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Código Penal Militar. [1]
      Cópia, remessa. [1]
      Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1]
      Crime continuado, Bahia. [2]
      Crime continuado, Ceará. [1]
      Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Crime continuado, Distrito Federal. [7]
      Crime continuado, Mato Grosso. [2]
      Crime continuado, Minas Gerais. [14]
      Crime continuado, Paraná. [9]
      Crime continuado, Pará. [11]
      Crime continuado, Pernambuco. [10]
      Crime continuado, Rio Grande do Sul. [17]
      Crime continuado, São Paulo (Estado). [6]
      Crime continuado. [1]
      Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a honra (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a honra (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a honra (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a honra (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a honra (DPM), Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime contra a honra, condenação, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal. [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a segurança nacional, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a segurança nacional, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Bahia. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [4]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3]
      Crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Crime culposo, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Crime de associação criminosa, Bahia. [1]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1]
      Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1]
      Crime militar, desclassificação, Paraná. [1]
      Crime militar, inexistência, Bahia. [1]
      Crime político, desconsideração, Pernambuco. [1]
      Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime tentado, Minas Gerais. [1]
      Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime, ausência. [1]
      Crime, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1]
      Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, Distrito Federal. [1]
      Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Cúmplice do crime. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), Sergipe. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, julgamento, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano qualificado, absolvição, Bahia. [1]
      Dano, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dano, condenação, Pará. [1]
      Dano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15]
      Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Datilógrafo promovido por merecimento. [1]
      Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. [1]
      Decisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919. [1]
      Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1]
      Decisão final, publicação, retificação. [1]
      Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Decisão final, republicação, Minas Gerais. [1]
      Decisão final, republicação. [3]
      Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Decisão final, retificação, Minas Gerais. [1]
      Decisão final, retificação, republicação. [1]
      Decisão final, retificação. [3]
      Decisão judicial, proferimento, determinação. [2]
      Decisão judicial, republicação. [1]
      Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1]
      Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [5]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [3]
      Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de nulidade, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, Amazonas. [3]
      Declaração de nulidade, Bahia. [3]
      Declaração de nulidade, Ceará. [2]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal. [5]
      Declaração de nulidade, Mato Grosso. [12]
      Declaração de nulidade, Minas Gerais. [9]
      Declaração de nulidade, Paraíba. [2]
      Declaração de nulidade, Paraná. [15]
      Declaração de nulidade, Pará. [3]
      Declaração de nulidade, Pernambuco. [6]
      Declaração de nulidade, Piauí. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Bahia. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3]
      Declaração de nulidade, rejeição, Paraná. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. [1]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [32]
      Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7]
      Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20]
      Declaração de nulidade, São Paulo. [1]
      Declaração de nulidade, Sergipe. [1]
      Declaração de nulidade. [1]
      Decreto presidencial, Brasil. [1]
      Decreto-Lei, alteração, projeto de lei. [1]
      Decreto-Lei, alteração, proposta, estudo. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deliberações sobre anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1]
      Demissão, penalidade, aplicação, pedido. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia. [1]
      Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. [3]
      Denúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação. [3]
      Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [3]
      Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [7]
      Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [3]
      Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Denúncia, recebimento, determinação. [4]
      Denúncia, recebimento, determinação. Paraná. [1]
      Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [12]
      Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, rejeição, Maranhão. [1]
      Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [5]
      Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [6]
      Denúncia, rejeição, Paraíba. [1]
      Denúncia, rejeição, Paraná. [2]
      Denúncia, rejeição, Pernambuco. [13]
      Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [8]
      Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3]
      Denúncia, rejeição, São Paulo. [2]
      Denúncia, rejeição, Sergipe. [3]
      Denúncia, rejeição. [10]
      Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. [1]
      Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3]
      Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, absolvição, Paraná. [2]
      Desacato a militar, absolvição, Pará. [3]
      Desacato a militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a militar, absolvição. [1]
      Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [5]
      Desacato a militar, condenação, Paraná. [4]
      Desacato a militar, condenação. [1]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, julgamento, Pará. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a militar, Minas Gerais. [2]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Desacato a militar. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Desacato a superior, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1]
      Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, Bahia. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [39]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [5]
      Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [8]
      Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [7]
      Desacato a superior, condenação, Paraná. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pará. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [6]
      Desacato a superior, condenação, redução, Bahia. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5]
      Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a superior, Distrito Federal. [1]
      Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [3]
      Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Desacato a superior, julgamento, Paraná. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Desacato a superior, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, Minas Gerais. [2]
      Desacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior. [2]
      Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Desacato, Pará. [1]
      Desacato, São Paulo (Estado). [1]
      Desafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [5]
      Desaforamento, determinação. [1]
      Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. [2]
      Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, indeferimento, São Paulo. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, julgamento, Bahia. [1]
      Desaforamento, julgamento. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [29]
      Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [9]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desclassificação do crime, Bahia. [2]
      Desclassificação do crime, Ceará. [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal. [5]
      Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1]
      Desclassificação do crime, Mato Grosso. [2]
      Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Desclassificação do crime, Paraíba. [1]
      Desclassificação do crime, Paraná. [5]
      Desclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, Pernambuco. [5]
      Desclassificação do crime, Piauí. [1]
      Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [9]
      Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1]
      Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [8]
      Desclassificação do crime, São Paulo. [2]
      Desclassificação do crime. [2]
      Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Descumprimento de missão, absolvição, Paraná. [1]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, Paraná. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1]
      Deserção especial, absolvição, Bahia. [2]
      Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção especial, absolvição, Pará. [1]
      Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [3]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção especial, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal. [4]
      Deserção especial, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação. [1]
      Deserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção especial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. [7]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [4]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, crime, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, São Paulo. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Pará. [1]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, 1942. [1]
      Deserção, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, Acre. [1]
      Deserção, absolvição, Alagoas. [9]
      Deserção, absolvição, Amazonas. [2]
      Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, Bahia. [29]
      Deserção, absolvição, Ceará. [3]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [257]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal. [11]
      Deserção, absolvição, Espírito Santo. [6]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição, Mato Grosso. [23]
      Deserção, absolvição, Minas Gerais. [53]
      Deserção, absolvição, Paraíba. [6]
      Deserção, absolvição, Paraná. [48]
      Deserção, absolvição, Pará. [26]
      Deserção, absolvição, Pernambuco. [59]
      Deserção, absolvição, Piauí. [2]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [8]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [148]
      Deserção, absolvição, Santa Catarina. [11]
      Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [141]
      Deserção, absolvição, São Paulo. [2]
      Deserção, absolvição, Sergipe. [5]
      Deserção, absolvição. [6]
      Deserção, ação penal, extinção, Pará. [1]
      Deserção, Alagoas. [3]
      Deserção, Amazonas. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [3]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, anulação, Mato Grosso. [1]
      Deserção, apuração, inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, arquivamento, Paraíba. [1]
      Deserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, aumento da pena, Bahia. [2]
      Deserção, aumento da pena, Ceará. [1]
      Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Deserção, aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. [9]
      Deserção, aumento da pena, Paraná. [3]
      Deserção, aumento da pena, Pará. [3]
      Deserção, aumento da pena, Pernambuco. [7]
      Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [21]
      Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). [43]
      Deserção, Bahia. [4]
      Deserção, Ceará. [1]
      Deserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, Acre. [1]
      Deserção, condenação, Alagoas. [29]
      Deserção, condenação, Amazonas. [7]
      Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, anulação. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [4]
      Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [6]
      Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8]
      Deserção, condenação, aumento, Pará. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, Bahia. [59]
      Deserção, condenação, Ceará. [37]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, circunstância agravante, Pará. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [9]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pará. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [4]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [14]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1017]
      Deserção, condenação, Distrito Federal. [61]
      Deserção, condenação, Espírito Santo. [20]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, Goiás. [4]
      Deserção, condenação, Maranhão. [7]
      Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [4]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [137]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [175]
      Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2]
      Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Deserção, condenação, Paraíba. [36]
      Deserção, condenação, Paraná, [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [247]
      Deserção, condenação, Pará. [99]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [357]
      Deserção, condenação, Piauí. [6]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3]
      Deserção, condenação, redução, Bahia. [7]
      Deserção, condenação, redução, Ceará. [6]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [143]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [24]
      Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, redução, Goiás. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [21]
      Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [28]
      Deserção, condenação, redução, Paraíba. [4]
      Deserção, condenação, redução, Paraná. [31]
      Deserção, condenação, redução, Pará. [11]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [40]
      Deserção, condenação, redução, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [7]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [88]
      Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [6]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [64]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo. [12]
      Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4]
      Deserção, condenação, redução. [2]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [64]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [10]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [38]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [553]
      Deserção, condenação, Rondônia. [1]
      Deserção, condenação, Santa Catarina. [50]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [532]
      Deserção, condenação, São Paulo. [40]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, Sergipe. [22]
      Deserção, condenação. [47]
      Deserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime militar em tempo de guerra, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, crime, inexistência, Bahia. [1]
      Deserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, desaforamento, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Deserção, desaforamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena, Bahia. [16]
      Deserção, diminuição da pena, Ceará. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [5]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [8]
      Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [351]
      Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. [16]
      Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. [31]
      Deserção, diminuição da pena, Paraná. [78]
      Deserção, diminuição da pena, Pará. [50]
      Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [151]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [210]
      Deserção, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [186]
      Deserção, diminuição da pena. [1]
      Deserção, Distrito Federal (Brasil). [60]
      Deserção, Distrito Federal. [1]
      Deserção, Espírito Santo. [2]
      Deserção, estado de necessidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, estado de necessidade, Minas Gerais. [2]
      Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Deserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia. [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exclusão em organização militar, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, extinção, Mato Grosso. [1]
      Deserção, Goiás. [1]
      Deserção, indiciado, falecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, isenção, Minas Gerais. [1]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento, Acre. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, Alagoas. [1]
      Deserção, julgamento, Amazonas. [1]
      Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [1]
      Deserção, julgamento, Bahia. [22]
      Deserção, julgamento, Ceará. [5]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [260]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). ( [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal. [15]
      Deserção, julgamento, Espírito Santo. [8]
      Deserção, julgamento, Goiás. [1]
      Deserção, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, julgamento, Mato Grosso. [36]
      Deserção, julgamento, Minas Gerais. [49]
      Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [1]
      Deserção, julgamento, Paraíba. [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [31]
      Deserção, julgamento, Pará. [20]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, julgamento, Pernambuco. [37]
      Deserção, julgamento, Piauí. [4]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [118]
      Deserção, julgamento, Santa Catarina. [4]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [134]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2]
      Deserção, julgamento, São Paulo. [3]
      Deserção, julgamento, Sergipe. [5]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento. [1]
      Deserção, Mato Grosso. [12]
      Deserção, mérito, julgamento, determinação, Bahia. [1]
      Deserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, Minas Gerais. [11]
      Deserção, nulidade, Amazonas. [1]
      Deserção, nulidade, Bahia. [2]
      Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Deserção, nulidade, Minas Gerais. [4]
      Deserção, nulidade, Paraná. [3]
      Deserção, nulidade, Pará. [2]
      Deserção, nulidade, Pernambuco. [3]
      Deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [15]
      Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [13]
      Deserção, nulidade, Sergipe. [1]
      Deserção, Paraíba. [2]
      Deserção, Paraná. [12]
      Deserção, Pará. [3]
      Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, Pernambuco. [11]
      Deserção, Piauí. [5]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Deserção, prescrição, Paraná. [1]
      Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Deserção, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Deserção, processo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, redução da pena, Bahia. [3]
      Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Deserção, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Deserção, redução da pena, Paraná. [5]
      Deserção, redução da pena, Pará. [1]
      Deserção, redução da pena, Pernambuco. [17]
      Deserção, redução da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. [15]
      Deserção, redução da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). [12]
      Deserção, reincidência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Deserção, reincidência, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, reincidência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, Paraná. [2]
      Deserção, reincidência, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, Rio Grande do Norte. [2]
      Deserção, Rio Grande do Sul. [42]
      Deserção, Santa Catarina. [4]
      Deserção, São Paulo (Estado). [21]
      Deserção, São Paulo (Estado). Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, São Paulo (Estado). São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, Semiimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Deserção. [10]
      DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1]
      Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal. [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação. [3]
      Desobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia. [1]
      Desobediência a decisão judicial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a decisão judicial, condenação, Paraná. [1]
      Desobediência a decisão judicial, julgamento, Pará. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Bahia. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Desobediência a militar, absolvição, Paraná. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Pará. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. [3]
      Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Desobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, Bahia. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. [7]
      Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. [3]
      Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Desobediência a militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, São Paulo. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, Pará. [1]
      Desobediência a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, desclassificação, Pernambuco. [1]
      Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desobediência a militar, Distrito Federal. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Desobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Pará. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Desobediência a militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, Pernambuco. [2]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Desobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência à decisão judicial, absolvição, Pará. [2]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência. [1]
      Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1]
      Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1]
      Despojamento desprezível, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Despojamento desprezível, condenação, redução, Bahia. [1]
      Despojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Despojamento desprezível, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Bahia. [3]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. [4]
      Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [7]
      Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, absolvição. [1]
      Desrespeito a superior, circunstância agravante, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, circunstância agravante, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, circunstância atenuante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Paraíba. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [6]
      Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Desrespeito a superior, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, extinção, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [3]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, semimputabilidade penal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior. [1]
      Desvio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, crime continuado, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, crime continuado, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Desvio, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desvio, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Determinação da competência, Mato Grosso. [1]
      Determinação da competência. [1]
      Determinação de competência, Distrito Federal. [1]
      Determinação de competência, Mato Grosso. [1]
      Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do soldado. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Difamação, absolvição, Pará. [1]
      Difamação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Difamação, denúncia, Bahia. [1]
      Difamação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Difamação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Direito de herança. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, ponderação. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, proposta, aprovação. [1]
      Direito militar, congresso, andamento, informação. [1]
      Direito militar, congresso, constituição, comissão temporária, proposta. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, alteração. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária. [1]
      Direito militar, congresso, realização, comissão temporária, nomeação. [1]
      Direito militar, congresso, realização, consideração. [3]
      Direito militar, congresso, realização, homenagem. [1]
      Direito penal militar, congresso, documento histórico, redação. [1]
      Diretor de secretaria, nomeação. [1]
      Disciplinar, Pernambuco. [1]
      Discurso, homenagem. [2]
      Discurso, posse. [1]
      Discurso. [10]
      Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1]
      Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1]
      Discussões e deliberações sobre relatoria de anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1]
      Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Dispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. [2]
      Distribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Documento, apresentação, certidão. [1]
      Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Dormir em serviço, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Paraná. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Pernambuco. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Dormir em serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Dormir em serviço, condenação, Bahia. [4]
      Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Dormir em serviço, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Pará. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Pernambuco. [2]
      Dormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dormir em serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [2]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [9]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Embargo, redação, responsável, Ministro relator. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [12]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [12]
      Embargos, desprovimento, Paraíba. [1]
      Embargos, desprovimento, Paraná. [1]
      Embargos, desprovimento, Pará. [1]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo. [3]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, Distrito Federal. [1]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [4]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Embargos, provimento, Distrito Federal. [10]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [3]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [7]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [3]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [10]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [1]
      Embriaguez, absolvição, Bahia. [2]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [2]
      Embriaguez, absolvição, Pará. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Embriaguez, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Embriaguez, condenação, Bahia. [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal. [7]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [3]
      Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Bahia. [1]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, julgamento, Pará. [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Embriaguez, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embriaguez, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Emenda regimental, aprovação, 1950. [1]
      Emenda regimental, aprovação. [2]
      Emenda regimental, indicação, julgamento. [1]
      Emenda regimental, inserção, aprovação. [1]
      Emenda regimental, proposta, apreciação. [1]
      Emenda regimental, proposta, votação. [1]
      Emenda regimental, proposta. [2]
      Emenda regimental, retificação, aprovação, 1950. [1]
      Ementa, procedimento. [1]
      Equiparação salarial, decisão, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, discussão. [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, reexame. [1]
      Equiparação salarial. [2]
      Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco. [2]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, demissão, penalidade. [1]
      Escrivão, denúncia, oferecimento. [1]
      Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Espionagem, condenação. [1]
      Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, Distrito Federal. [5]
      Espionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estado de necessidade, Minas Gerais. [4]
      Estado de necessidade, Pará. [1]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [11]
      Estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Paraná. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. [9]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [12]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Estelionato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição. [1]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação. [2]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estrito cumprimento do dever legal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estupro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, Pará. [2]
      Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [4]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pará. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [6]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [15]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pará. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, medida de segurança, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Evasão de preso ou internado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1]
      Exame de sanidade mental, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame de sanidade mental. [1]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pará. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Excesso de exação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, condenação, Paraná. [1]
      Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. [1]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude, Mato Grosso. [4]
      Exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Expediente administrativo, estatística, 1941. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [4]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [2]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [6]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [6]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Extinção da punibilidade, São Paulo. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [14]
      Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Extorsão (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão indireta (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão indireta (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão simples (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Extorsão, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, cassação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Pará. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. [2]
      Falsa identidade, condenação, Paraná. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pernambuco. [5]
      Falsa identidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa identidade, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsa identidade, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade ideológica, absolvição. [3]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, condenação, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [2]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. [2]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica. [1]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [10]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Pará. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [16]
      Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [3]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pará. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Falsificação de documento, condenação. [1]
      Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Pará. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [17]
      Falsificação de documento, medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Favorecimento real crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. [2]
      Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. [1]
      Filiação partidária, Rio Grande do Sul. [3]
      Filiação partidária. [5]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Folha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Força aérea, homenagem, discurso. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB). [1]
      Forças (Marinha), discurso. [1]
      Forças (Marinha), homenagem. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, inexistência. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, suscitado. [1]
      Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Foro militar, competência, Minas Gerais. [1]
      Foro militar, competência, Paraná. [1]
      Foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. [4]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. [4]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Pernambuco. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [3]
      Função comissionada, reajuste. [2]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [7]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [78]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal. [4]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [6]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [11]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [10]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [14]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [15]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [26]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Furto (DPM), acusação, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), ação penal, extinção, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Bahia. [13]
      Furto (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [203]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. [28]
      Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [15]
      Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [24]
      Furto (DPM), condenação, Paraná. [27]
      Furto (DPM), condenação, Pará. [23]
      Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [40]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [5]
      Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, reincidência, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [64]
      Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [2]
      Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [21]
      Furto (DPM), condenação. [2]
      Furto (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [5]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), cúmplice do crime, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), denúncia, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pará. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [7]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), Distrito Federal. [3]
      Furto (DPM), exame de sanidade mental, realização, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação, Pará. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [3]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [6]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), extinção, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), julgamento, Bahia. [8]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [86]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. [8]
      Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. [7]
      Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [8]
      Furto (DPM), julgamento, Paraná. [8]
      Furto (DPM), julgamento, Pará. [18]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [12]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [23]
      Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [10]
      Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), julgamento. [1]
      Furto (DPM), Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), nulidade. [1]
      Furto (DPM), Paraná. [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pará. [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [14]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [11]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação. [1]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [5]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação. [3]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), condenação. [1]
      Furto simples (DPM). [11]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [20]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [4]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [20]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [27]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [90]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [87]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [16]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [48]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [9]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [186]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [22]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [183]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo. [18]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [29]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [3]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [16]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [148]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [31]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [35]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [28]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [19]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [7]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [44]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [40]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [44]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [13]
      Habeas corpus, denegação. [22]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [11]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento. [10]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [2]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [9]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [12]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [16]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [13]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [16]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [8]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [21]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [5]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37]
      Habeas corpus, São Paulo. [1]
      Habeas corpus. [3]
      História da Justiça Militar, discurso. [1]
      História da Justiça militar, discurso. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [1]
      Homenagem ao dia do aviador. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem póstuma. [28]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem. [9]
      Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [8]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [69]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [7]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [8]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [46]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [24]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [16]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [49]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [11]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [5]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [22]
      Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [26]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [14]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo, conversão do julgamento em dilig&eci