| - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1] |
| - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1] |
| - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1] |
| - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1] |
| - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1] |
| - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1] |
| - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1] |
| - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1] |
| - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1] |
| - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1] |
| - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1] |
| - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1] |
| 10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), determinação da competência. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição especial. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apuração, inquérito, instauração. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade, apuração. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor, responsabilidade, apuração. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), correição, relatório, informação. [2] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), juiz-auditor, punição disciplinar, efeito, negação. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), servidor público, suspensão, aplicação da pena. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, imprensa, publicação. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, veiculação. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), deserção, distribuição processual, alteração. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, alteração, proposta, aprovação. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, critério, alteração, proposta. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), insubmissão, distribuição processual, alteração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), irregularidade, apuração, inquérito, abertura. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1] |
| A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1] |
| A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1] |
| A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1] |
| A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1] |
| Abandono coletivo de trabalho, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Bahia. [3] |
| Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Pará. [12] |
| Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [5] |
| Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
| Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [7] |
| Abandono de posto, absolvição. [1] |
| Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Bahia. [5] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [51] |
| Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Abandono de posto, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Abandono de posto, condenação, Paraná. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Pará. [3] |
| Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [9] |
| Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [13] |
| Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [17] |
| Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1] |
| Abandono de posto, condenação. [1] |
| Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [7] |
| Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Pará. [3] |
| Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [8] |
| Abandono de posto, julgamento. [1] |
| Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, nulidade, Pará. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto. [1] |
| Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1] |
| Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1] |
| Abono pecuniário, julgamento. [1] |
| Abono pecuniário, pedido, coisa julgada, declaração. [1] |
| Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4] |
| Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4] |
| Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5] |
| Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5] |
| Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1] |
| Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abuso de autoridade, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de poder. [4] |
| Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Acórdão, cassação, pedido, deferimento, impossibilidade. [1] |
| Acórdão, correção. [1] |
| Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1] |
| Ação originária, revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ação penal militar, anulação. [1] |
| Ação penal, anistia, Bahia. [1] |
| Ação penal, extinção, Bahia. [1] |
| Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1] |
| Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4] |
| Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1] |
| Ação penal, extinção, Pernambuco. [1] |
| Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4] |
| Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3] |
| Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ação revisional de reajustamento. [1] |
| Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1] |
| Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Adicional por tempo de serviço. [1] |
| Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1] |
| Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, inquérito. [1] |
| Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, sindicância. [1] |
| Administração municipal, pessoal militar, participação, descabimento, apuração de fatos. [1] |
| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, deferimento, [1] |
| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1] |
| Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2] |
| Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício substituto, conferência, participação, indicação, Porto Rico, maio, 1965. [1] |
| Advogado de ofício substituto, conferência, participação, Porto Rico, maio, 1965. [2] |
| Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
| Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1] |
| Advogado de ofício, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1] |
| Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1] |
| Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, aposentadoria. [1] |
| Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, benefício, extensão. [1] |
| Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1] |
| Advogado de ofício, censura (servidor público), penalidade, aplicação. [1] |
| Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, comissão examinadora, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, norma, alteração, aprovação. [2] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, comissão examinadora, relatório, 1961. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, homologação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, instrução, alteração. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, realização, comissão examinadora, elogio. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público, comissão examinadora, alteração. [1] |
| Advogado de ofício, convenção internacional, participação, Porto Rico, maio, 1965. [2] |
| Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial, pedido, mandado de segurança, impetração. [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial, requerimento administrativo. [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial. [1] |
| Advogado de ofício, escolha, votação. [1] |
| Advogado de ofício, falecimento, cargo público, vacância. [1] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Advogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, composição, eleição. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [3] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, preenchimento, eleição secreta. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1] |
| Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
| Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, 1949. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, norma. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, reajuste salarial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício, substituto, convocação. [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1] |
| Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo) equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, mandado de segurança. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, reajuste, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado de ofício. [2] |
| Advogado, autos, entrega, lei, aplicabilidade. [1] |
| Advogado, benefício, habeas corpus, decisão favorável, descumprimento. [1] |
| Advogado, direito de defesa, garantia, correição parcial, deferimento. [1] |
| Advogado, homenagem. [1] |
| Advogado, incompatibilidade, declaração. [1] |
| Advogado, incomunicabilidade, encerramento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado, pedido, deferimento. [2] |
| Advogado, pena de suspensão, nulidade, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Advogado, pena de suspensão, nulidade, pedido, mandado de segurança. [1] |
| Advogado, vacância. [1] |
| Advogado. [1] |
| Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1] |
| Aeronáutica, data comemorativa, homenagem. [1] |
| Aeronáutica, homenagem, discurso. [1] |
| Aferição do merecimento. [1] |
| Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravamento da pena. [3] |
| Agravo regimental, desconhecimento. [1] |
| Agravo regimental, desprovimento. [1] |
| Agravo regimental, indeferimento. [1] |
| Agravo regimental, rejeição. [3] |
| Agravo regimental. [2] |
| Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1] |
| Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agressão armada, condenação, Bahia. [1] |
| Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agressão, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Alienação mental, São Paulo (Estado). [1] |
| Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2] |
| Alíquota, tabelamento. [1] |
| Almanaque militar, organização, consulta. [1] |
| Almanaque militar, organização, definição. [1] |
| Alteração da sentença, Santa Catarina. [1] |
| Alteração da sentença. [1] |
| Alvará de soltura, procedimento. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Ameaça, absolvição, Paraná. [1] |
| Ameaça, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça, condenação, Paraná. [1] |
| Ameaça, condenação, Pará. [2] |
| Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ameaça, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Ameaça, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça. [1] |
| Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Anistia, concessão, Distrito Federal. [1] |
| Anistia, concessão, efeito, servidor público, aposentadoria. [2] |
| Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Anistia, concessão, São Paulo. [1] |
| Anistia, decreto legislativo, aplicação, estudo. [1] |
| Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Anistia, requisição. [1] |
| Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [1] |
| Aniversário, homenagem. [2] |
| Ano judiciário, encerramento, 1959. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, discurso. [1] |
| Ano judiciário, encerramento. [2] |
| Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1] |
| Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1] |
| Anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária, criação, rejeição. [1] |
| Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1] |
| Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1] |
| Anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1] |
| Apelação criminal desprovimento. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Alagoas. [6] |
| Apelação criminal, Amazonas. [3] |
| Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2] |
| Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Bahia. [15] |
| Apelação criminal, Ceará. [11] |
| Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [38] |
| Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11] |
| Apelação criminal, desconhecimento. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [23] |
| Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8] |
| Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26] |
| Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [29] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [394] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [100] |
| Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [19] |
| Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5] |
| Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [151] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [111] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [22] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [141] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pará. [55] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [137] |
| Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [26] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [16] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [356] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [54] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [223] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [50] |
| Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17] |
| Apelação criminal, desprovimento. [43] |
| Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155] |
| Apelação criminal, Distrito Federal. [42] |
| Apelação criminal, Espírito Santo. [5] |
| Apelação criminal, Goiás. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Acre. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12] |
| Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Bahia. [40] |
| Apelação criminal, julgamento, Ceará. [15] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [216] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [60] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10] |
| Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110] |
| Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [81] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [18] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraná. [47] |
| Apelação criminal, julgamento, Pará. [40] |
| Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [56] |
| Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [6] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [209] |
| Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [9] |
| Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12] |
| Apelação criminal, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Apelação criminal, Mato Grosso. [44] |
| Apelação criminal, Minas Gerais. [44] |
| Apelação criminal, Paraíba. [14] |
| Apelação criminal, Paraná. [45] |
| Apelação criminal, Pará. [12] |
| Apelação criminal, Pernambuco. [53] |
| Apelação criminal, Piauí. [6] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Alagoas. [14] |
| Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4] |
| Apelação criminal, provimento, Bahia. [35] |
| Apelação criminal, provimento, Ceará. [16] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [292] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [70] |
| Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13] |
| Apelação criminal, provimento, Goiás. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [64] |
| Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [62] |
| Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraíba. [17] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná, [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [81] |
| Apelação criminal, provimento, Pará. [31] |
| Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [68] |
| Apelação criminal, provimento, Piauí. [7] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [32] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [11] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [11] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [235] |
| Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo. [19] |
| Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16] |
| Apelação criminal, provimento. [34] |
| Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro. [6] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [14] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [116] |
| Apelação criminal, Santa Catarina. [18] |
| Apelação criminal, São Paulo (Estado). [77] |
| Apelação criminal, São Paulo. [18] |
| Apelação criminal, Sergipe. [1] |
| Apelação criminal. [12] |
| Apelação, desconhecimento. [1] |
| Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação, desprovimento. [2] |
| Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação, provimento. [1] |
| Apelação. [1] |
| Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. [1] |
| Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1] |
| Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação de lei, consulta, preliminar, desconhecimento. [1] |
| Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. [1] |
| Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro público, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro, julgamento, Pará. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [4] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aposentado, solicitação. [2] |
| Aposentadoria compulsória (magistrado). [1] |
| Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1] |
| Aposentadoria, concessão. [2] |
| Aposentadoria, pedido, rejeição. [1] |
| Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2] |
| Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2] |
| Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1] |
| Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1] |
| Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1] |
| Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1] |
| Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1] |
| Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação de coisa achada. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [29] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [7] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [6] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [12] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [12] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Apropriação indébita (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), reincidência, condenação, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sentença condenação, cassação, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM). [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Pará. [2] |
| Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita, condenação, Pará. [4] |
| Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Apropriação indébita, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, condenação. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita, julgamento, Pará. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Apropriação indébita, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, processo, nulidade, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1] |
| Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1] |
| Apuração de fatos, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apuração de fatos, Distrito Federal. [4] |
| Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1] |
| Apuração de fatos, Pará. [1] |
| Apuração de fatos, peça processual, retirada, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apuração de fatos, processo administrativo, instauração. [1] |
| Apuração de fatos, processo, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Apuração de fatos. [1] |
| Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1] |
| Arguição de incompetência, concessão. [1] |
| Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1] |
| Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3] |
| Arguição de incompetência, negação. [1] |
| Arguição de incompetência, Paraná. [2] |
| Arguição de incompetência, Pará. [1] |
| Arguição de incompetência, Pernambuco. [2] |
| Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1] |
| Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
| Arguição de incompetência. [17] |
| Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de inconstitucionalidade. [1] |
| Arguição de suspeição, negação. [1] |
| Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1] |
| Arquivamento de processos. [1] |
| Arresto. [1] |
| Asilo diplomático. [1] |
| Assistência psicológica, determinação. [1] |
| Ata de sessão, aprovação. [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra transporte. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4] |
| Atentado violento ao pudor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, tentativa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Atenuação da pena. [2] |
| Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Pará. [3] |
| Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Pará. [2] |
| Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6] |
| Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [7] |
| Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ato libidinoso, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4] |
| Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [3] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, Mato Grosso. [1] |
| Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Ato nulo. [1] |
| Ato oficial, execução, vedação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1] |
| Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), instalação, vistoria. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), instalação, providência, esclarecimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, realização. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, relatório, aprovação. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), cargo público, criação, requerimento administrativo, arquivamento. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), apuração de fatos. [2] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), relatório, aprovação. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. [1] |
| Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1] |
| Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. [1] |
| Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2] |
| Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2] |
| Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1] |
| Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2] |
| Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1] |
| Aumento da pena, Bahia. [1] |
| Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1] |
| Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Aumento da pena, Distrito Federal. [2] |
| Aumento da pena, Espírito Santo. [1] |
| Aumento da pena, Mato Grosso. [2] |
| Aumento da pena, Minas Gerais. [7] |
| Aumento da pena, Paraíba. [1] |
| Aumento da pena, Paraná. [1] |
| Aumento da pena, Pará. [1] |
| Aumento da pena, Pernambuco. [4] |
| Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Aumento da pena. [9] |
| Auto de prisão em flagrante. [1] |
| Autoridade judiciária, abrangência. [1] |
| Autoridade judiciária, visita, recebimento, Peru, 1964. [1] |
| Autoridade militar, visita, recebimento, 1964. [1] |
| Autos findos, relatório, 1940. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação. [1] |
| Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Autos, restituição, determinação. [1] |
| Autos, restituição. [1] |
| Autuação, alteração, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Baixa dos autos, Mato Grosso. [1] |
| Bandeira nacional, símbolo nacional, explicação. [1] |
| Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2] |
| Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1] |
| Boletim, republicação, providência. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Calúnia, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia, absolvição, Paraná. [1] |
| Calúnia, absolvição, Pará. [1] |
| Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia, condenação, Paraná. [1] |
| Calúnia, denúncia, Bahia. [1] |
| Calúnia, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Calúnia, julgamento, Paraná. [1] |
| Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Calúnia. [1] |
| Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1] |
| Candidato (concurso público), classificação, 1963. [2] |
| Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. [3] |
| Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, negação. [1] |
| Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1] |
| Candidato (concurso público), exame de aptidão psicológica, reexame, indeferimento. [1] |
| Candidato (concurso público), impedimento. [2] |
| Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1] |
| Candidato (concurso público), inspeção de saúde, convocação. [1] |
| Candidato (concurso público), nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Candidato (concurso público), posse, prazo, excesso. [1] |
| Candidato aprovado, classificação, envio. [1] |
| Cargo comissionado, reajustamento. [3] |
| Cargo comissionado, reajuste. [2] |
| Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1] |
| Cargo de direção, provimento, servidor público, indicação. [1] |
| Cargo de direção, servidor público, eleição. [1] |
| Cargo de direção, substituição. [1] |
| Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1] |
| Cargo em comissão, servidor público, nomeação. [1] |
| Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1] |
| Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Cargo público, candidato (concurso público), nomeação. [2] |
| Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Cargo público, criação, anteprojeto de lei. [1] |
| Cargo público, criação, requerimento administrativo, perda do objeto, arquivamento. [1] |
| Cargo público, equiparação, pedido, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Cargo público, equiparação, pedido, mandado de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1] |
| Cargo público, provimento, resolução, apresentação. [2] |
| Cargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento. [2] |
| Cargo público, provimento, processo seletivo, realização, indicação. [1] |
| Cargo público, provimento, regulamentação, aprovação. [2] |
| Cargo público, provimento, servidor público ativo, nomeação, indicação. [2] |
| Cargo público, provimento. [1] |
| Cargo público, reclassificação, aprovação. [1] |
| Cargo público, reenquadramento funcional, servidor público efetivo. [1] |
| Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1] |
| Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3] |
| Cargo público, reestruturação. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, nomeação, procedimento sumário. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, critério. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, legislação, publicação. [1] |
| Cargo público, servidor público, efetivação. [1] |
| Cargo público, transformação, legislação, publicação. [1] |
| Cargo público, vacância. [1] |
| Carreira judiciária, acesso, critério. [1] |
| Carreira judiciária, anteprojeto de lei, alteração. [1] |
| Carreira judiciária, concurso interno, edital, aprovação. [1] |
| Carreira judiciária, concurso interno, realização. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1] |
| Carta citatória. [1] |
| Carta de Amphiloquio Reis. [1] |
| Carta de guia, encaminhamento. [1] |
| Carta de guia, expedição, cassação. [1] |
| Carta de guia, expedição, rejeição. [1] |
| Carta precatória. [1] |
| Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1] |
| Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1] |
| Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1] |
| Cartório judicial, servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1] |
| Celeridade processual, garantia, juiz-auditor substituto, convocação. [1] |
| Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Censura (magistrado), revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1] |
| Censura (servidor público), penalidade, advogado de ofício, defesa, reparação. [1] |
| Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão falsa. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [13] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [6] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [15] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, pedido de vista, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança, pedido, desconhecimento. [1] |
| Chefe de seção, cargo público, provimento, votação. [1] |
| Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1] |
| Circunstância agravante, Bahia. [9] |
| Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Circunstância agravante, Distrito Federal. [5] |
| Circunstância agravante, Minas Gerais. [4] |
| Circunstância agravante, Paraná. [5] |
| Circunstância agravante, Pernambuco. [8] |
| Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [11] |
| Circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
| Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4] |
| Circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2] |
| Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Circunstância atenuante, Minas Gerais. [4] |
| Circunstância atenuante, Paraná. [2] |
| Circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Circunstância atenuante, Pernambuco. [10] |
| Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1] |
| Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7] |
| Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5] |
| Circunstância atenuante. [1] |
| Civil absolvição, Pernambuco. [1] |
| Civil, absolvição, Bahia. [10] |
| Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [50] |
| Civil, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Civil, absolvição, Mato Grosso. [13] |
| Civil, absolvição, Minas Gerais. [43] |
| Civil, absolvição, Paraná. [14] |
| Civil, absolvição, Pará. [46] |
| Civil, absolvição, Pernambuco. [34] |
| Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
| Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [28] |
| Civil, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [50] |
| Civil, absolvição. [1] |
| Civil, condenação, Bahia. [4] |
| Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [91] |
| Civil, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Civil, condenação, Mato Grosso. [7] |
| Civil, condenação, Minas Gerais. [25] |
| Civil, condenação, Paraná. [17] |
| Civil, condenação, Pará. [18] |
| Civil, condenação, Pernambuco. [25] |
| Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [29] |
| Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [23] |
| Civil, condenação, São Paulo (Estado). [53] |
| Civil, condenação. [3] |
| Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, inscrição, indeferimento. [3] |
| Civil, isenção da pena, Bahia. [1] |
| Civil, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Civil, julgamento, Alagoas. [1] |
| Civil, julgamento, alteração. [1] |
| Civil, julgamento, Bahia. [13] |
| Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [132] |
| Civil, julgamento, Distrito Federal. [11] |
| Civil, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Civil, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, Mato Grosso. [20] |
| Civil, julgamento, Minas Gerais. [62] |
| Civil, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, Paraíba. [2] |
| Civil, julgamento, Paraná. [26] |
| Civil, julgamento, Pará. [48] |
| Civil, julgamento, Pernambuco. [46] |
| Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [36] |
| Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [48] |
| Civil, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [83] |
| Civil, julgamento. [18] |
| Civil, pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Civil, Pernambuco. [1] |
| Civil, prisão, sindicato, queixa, desconhecimento. [1] |
| Civil, prisão. [1] |
| Civil, solicitação. [4] |
| Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1] |
| Co-autoria. [1] |
| Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Coação, absolvição. [1] |
| Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Coautoria, absolvição. [1] |
| Coautoria, condenação, atenuação. [1] |
| Coautoria, condenação. [3] |
| Coautoria, Mato Grosso. [1] |
| Coautoria. [3] |
| Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Cobardia, julgamento, Bahia. [1] |
| Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Combate naval, marinha, participação, comemoração, discurso. [1] |
| Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24] |
| Comércio ilegal. [8] |
| Comércio ilícito. [24] |
| Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1] |
| Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1] |
| Comissão da memória da Justiça Militar. [1] |
| Comissão de regimento interno, alteração. [3] |
| Comissão de Regimento Interno, designação. [1] |
| Comissão de regimento interno, eleição [1] |
| Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1] |
| Comissão de regimento interno, eleição. [1] |
| Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1] |
| Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. [2] |
| Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. [2] |
| Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1] |
| Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1] |
| Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2] |
| Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1] |
| Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2] |
| Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [4] |
| Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, posse. [1] |
| Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, recondução. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1] |
| Comissão examinadora, 1940. [1] |
| Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1] |
| Comissão examinadora. [1] |
| Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1] |
| Comissão, orçamento, formação, estudo. [1] |
| Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Competência do foro militar, afastamento. [1] |
| Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2] |
| Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [3] |
| Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Competência do foro militar, declaração. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1] |
| Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1] |
| Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1] |
| Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comunicação falsa de crime, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1] |
| Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1] |
| Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1] |
| Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1] |
| Concerto para deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Concurso de agentes, absolvição. [1] |
| Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1] |
| Concurso de agentes, condenação. [5] |
| Concurso de agentes, Espírito Santo. [1] |
| Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso de agentes, Mato Grosso. [1] |
| Concurso de agentes. [4] |
| Concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Concurso de crimes, Bahia. [2] |
| Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Concurso de crimes, Distrito Federal. [7] |
| Concurso de crimes, Mato Grosso. [1] |
| Concurso de crimes, Minas Gerais. [3] |
| Concurso de crimes, Paraná. [2] |
| Concurso de crimes, Pará. [3] |
| Concurso de crimes, Pernambuco. [8] |
| Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [12] |
| Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [11] |
| Concurso de crimes. [1] |
| Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1] |
| Concurso interno, candidato habilitado, homologação. [1] |
| Concurso interno, candidato habilitado, nomeação. [2] |
| Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1] |
| Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1] |
| Concurso interno, comissão examinadora, relatório, homologação. [1] |
| Concurso interno, homologação. [1] |
| Concurso interno, realização, aprovação. [2] |
| Concurso interno, realização, comissão temporária, formação. [2] |
| Concurso interno, realização, critério. [2] |
| Concurso interno, realização, indicação, aprovação. [1] |
| Concurso interno, realização, indicação. [1] |
| Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, realização, determinação. [2] |
| Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2] |
| Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público, 1940. [2] |
| Concurso público, abertura, determinação. [1] |
| Concurso público, abertura, procedimento, sustação. [1] |
| Concurso público, Advogado. [1] |
| Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, desistência voluntária. [3] |
| Concurso público, candidato habilitado, homologação. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, inspeção de saúde, convocação. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, nomeação. [9] |
| Concurso público, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição. [1] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. [2] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação, 1963. [3] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1] |
| Concurso público, comissão examinadora. [1] |
| Concurso público, conclusão, 1963. [2] |
| Concurso público, edital, 1965. [1] |
| Concurso público, edital, aprovação. [3] |
| Concurso público, edital, retificação, 1963. [1] |
| Concurso público, edital, retificação. [1] |
| Concurso público, edital. [1] |
| Concurso público, homologação, 1949. [1] |
| Concurso público, homologação, 1963. [3] |
| Concurso público, homologação. [3] |
| Concurso público, inscrição. [1] |
| Concurso público, instrução, aprovação, 1965. [1] |
| Concurso público, instrução, aprovação. [1] |
| Concurso público, Juiz auditor. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, determinação. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Concurso público, procedimento. [1] |
| Concurso público, Promotor. [1] |
| Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, 1943. [1] |
| Concurso público, realização, edital, aprovação, 1963. [1] |
| Concurso público, realização, indicação, 1962. [1] |
| Concurso público, realização, indicação, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, instrução, 1965. [1] |
| Concurso público, realização, instrução, aprovação. [2] |
| Concurso público, realização, norma, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, norma, execução. [1] |
| Concurso público, realização, previsão. [1] |
| Concurso público, realização. [1] |
| Concurso público, regulamentação, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação, instrução, aprovação, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação. [1] |
| Concurso público, regulamento, aprovação. [1] |
| Concurso público, relatório, homologação. [1] |
| Concurso público, resultado, 1943. [1] |
| Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, critério. [1] |
| Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, instrução. [1] |
| Concurso público, validade, candidato habilitado, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1] |
| Concurso público, validade, prorrogação. [1] |
| Concurso público, validade, reconsideração, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público. [4] |
| Concussão (DPM). [1] |
| Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concussão absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, absolvição, Bahia. [3] |
| Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Concussão, absolvição, Minas Gerais. [13] |
| Concussão, absolvição, Paraná. [2] |
| Concussão, absolvição, Pará. [3] |
| Concussão, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Concussão, absolvição. [1] |
| Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Concussão, condenação, Bahia. [1] |
| Concussão, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, condenação, Paraná. [1] |
| Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
| Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Concussão, denúncia, recebimento, Bahia. [1] |
| Concussão, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Concussão, julgamento, Bahia. [3] |
| Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Concussão, julgamento, Minas Gerais. [12] |
| Concussão, julgamento, Paraná. [1] |
| Concussão, julgamento, Pará. [3] |
| Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Concussão, Paraná. [1] |
| Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Concussão. [1] |
| Condecoração militar. [1] |
| Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [6] |
| Condenação pelo crime de comércio ilícito. [6] |
| Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [9] |
| Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17] |
| Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1] |
| Condenação, anulação, denegação. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Condescendência criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3] |
| Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, Paraná. [1] |
| Condescendência criminosa, prescrição. [2] |
| Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Conferência, advogado de ofício substituto, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1] |
| Conflito de competência, conhecimento. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento. [1] |
| Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1] |
| Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Conflito de competência, Santa Catarina. [1] |
| Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2] |
| Conflito de competência, São Paulo. [1] |
| Conflito de competência. [2] |
| Conflito de jurisdição internacional. [1] |
| Conflito de jurisdição. [4] |
| Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1] |
| Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1] |
| Conflito negativo de competência, suscitante, pedido, desconhecimento. [1] |
| Conflito negativo de competência. [1] |
| Conflito negativo de jurisdição. [1] |
| Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito positivo de competência, procedência. [1] |
| Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1] |
| Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1] |
| Conscrito. [2] |
| Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2] |
| Conselho da ordem do mérito judiciário militar. [1] |
| Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1] |
| Conselho de instrução, sorteio. [11] |
| Conselho de instrução. [1] |
| Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1] |
| Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1] |
| Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1] |
| Conselho de Justificação, sobrestamento. [1] |
| Conselho de Justificação. [2] |
| Conselho de justificação. [5] |
| Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça Militar. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar. [1] |
| Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conspiração, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1] |
| Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1] |
| Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1] |
| Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1] |
| Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1] |
| Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1] |
| Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1] |
| Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1] |
| Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1] |
| Constituição Federal (1946), dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Paraná. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Constrangimento ilegal, alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Pará. [3] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Pernambuco. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Pará. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal. [31] |
| Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1] |
| Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1] |
| Contrabando, habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Contrabando, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Contrabando, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1] |
| Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Contrabando, Rio Grande do Sul. [1] |
| Contradita de testemunha, registro, negação. [1] |
| Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Convenção internacional, advogado de ofício, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [6] |
| Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [85] |
| Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal. [4] |
| Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [3] |
| Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [10] |
| Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [13] |
| Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [10] |
| Conversão do julgamento em diligência, Pará. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [6] |
| Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [35] |
| Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [32] |
| Conversão do julgamento em diligência. [3] |
| Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. [1] |
| Convite dirigido à Corte, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para participação em sessão especial comemorativa ao centenário de Ruy Barbosa. [1] |
| Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1] |
| Convocação de magistrado, discussão. [1] |
| Convocação de magistrado, proposta, aprovação. [2] |
| Convocação de magistrado, resolução, modificação, proposta, rejeição. [1] |
| Convocação de magistrado. [18] |
| Corpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
| Corregedoria da justiça militar da União, relatório, aprovação, 1959. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949. [1] |
| Corregedoria, relatório, conversão do julgamento em diligência, 1961. [1] |
| Corregedoria-Geral, relatório anual, 1952. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1961. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1963. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1964. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1961. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1963. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1964. [1] |
| Correição parcial, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, arquivamento. [4] |
| Correição parcial, conhecimento. [3] |
| Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, deferimento. [33] |
| Correição parcial, descabimento, Bahia. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Bahia. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
| Correição parcial, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Correição parcial, desconhecimento. [25] |
| Correição parcial, desprovimento. [3] |
| Correição parcial, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, improcedência, Distrito Federal. [2] |
| Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, improcedência. [3] |
| Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Correição parcial, indeferimento. [11] |
| Correição parcial, intempestividade. [1] |
| Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [3] |
| Correição parcial, Mato Grosso. [1] |
| Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [6] |
| Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [1] |
| Correição parcial, procedência, Paraná. [1] |
| Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, procedência. [2] |
| Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Correição parcial, provimento, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, provimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Correição parcial, provimento. [17] |
| Correição parcial. [10] |
| Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição, relatório, 1947. [1] |
| Correição, relatório, aprovação, 1962. [1] |
| Correição, relatório, aprovação, 1963. [1] |
| Correição, relatório, aprovação, 1964. [1] |
| Correição, relatório, aprovação. [1] |
| Correição, relatório, irregularidade, correção, indicação. [1] |
| Correição, relatório, julgamento, 1961. [3] |
| Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. [1] |
| Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Corrupção ativa, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Corrupção ativa, nulidade, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção de menores, alvará de soltura, pedido, indeferimento, Pará. [1] |
| Corrupção de menores, condenação, Pará. [2] |
| Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [7] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. [6] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [7] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção passiva, absolvição, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Pará. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, indulto, nulidade, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Pará. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
| Corrupção passiva, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva. [1] |
| Corrupção, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção, julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Código da Justiça Militar, revisão, comissão de estudos, advogado de ofício, designação. [1] |
| Código de Justiça Militar, anteprojeto de lei, indicação, recebimento. [1] |
| Código de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão. [1] |
| Código de Justiça Militar, revisão, estudo, apresentação. [1] |
| Código de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento. [1] |
| Código de Justiça Militar. [2] |
| Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1] |
| Código Penal Militar (1944), alteração, indicação. [2] |
| Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Código Penal Militar (1944), revisão, comissão temporária. [1] |
| Código Penal Militar. [1] |
| Cópia, remessa. [1] |
| Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime continuado, Bahia. [2] |
| Crime continuado, Ceará. [1] |
| Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Crime continuado, Distrito Federal. [7] |
| Crime continuado, Mato Grosso. [2] |
| Crime continuado, Minas Gerais. [14] |
| Crime continuado, Paraná. [9] |
| Crime continuado, Pará. [11] |
| Crime continuado, Pernambuco. [10] |
| Crime continuado, Rio Grande do Sul. [17] |
| Crime continuado, São Paulo (Estado). [6] |
| Crime continuado. [1] |
| Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a dignidade sexual. [1] |
| Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Crime contra a honra, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a honra. [2] |
| Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, denúncia, oferecimento, determinação. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2] |
| Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, negação, Paraná. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, prisão preventiva, revogação, Bahia. [1] |
| Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime contra a segurança nacional, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime contra a segurança nacional, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Bahia. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [5] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3] |
| Crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime culposo, Rio Grande do Sul. [2] |
| Crime culposo, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime de associação criminosa, Bahia. [1] |
| Crime de constituição de milícia privada, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2] |
| Crime de constituição de milícia privada, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. [1] |
| Crime de constituição de milícia privada, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Crime de incitamento. [1] |
| Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1] |
| Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1] |
| Crime militar, desclassificação, Paraná. [1] |
| Crime militar, inexistência, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime militar, inexistência, Bahia. [1] |
| Crime político, desconsideração, Pernambuco. [1] |
| Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime tentado, Minas Gerais. [1] |
| Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime, ausência. [1] |
| Crime, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1] |
| Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime, inexistência, Distrito Federal. [1] |
| Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Cúmplice do crime, Pernambuco. [1] |
| Cúmplice do crime, Rio Grande do Sul. [2] |
| Cúmplice do crime. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Bahia. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), Sergipe. [1] |
| Dano à imagem. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1] |
| Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, julgamento, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano qualificado, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano qualificado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Dano, condenação, Pará. [1] |
| Dano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano, crime, arquivamento, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Dano, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Dano, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15] |
| Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2] |
| Data comemorativa, criação. [1] |
| Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Datilógrafo promovido por merecimento. [1] |
| Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. [1] |
| Decisão administrativa, efeito, sustação, proposta. [1] |
| Decisão administrativa, efeito, sustação, proposta, aprovação. [1] |
| Decisão administrativa, pedido de reconsideração, processo, pedido de vista. [1] |
| Decisão administrativa, revogação. [2] |
| Decisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919. [1] |
| Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1] |
| Decisão final, publicação, retificação. [1] |
| Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Decisão final, republicação, Minas Gerais. [1] |
| Decisão final, republicação. [3] |
| Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Decisão final, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Decisão final, retificação, republicação. [1] |
| Decisão final, retificação. [3] |
| Decisão judicial, proferimento, determinação. [2] |
| Decisão judicial, republicação. [1] |
| Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1] |
| Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de inconstitucionalidade, pedido. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [3] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [5] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [3] |
| Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de nulidade, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, Amazonas. [3] |
| Declaração de nulidade, Bahia. [3] |
| Declaração de nulidade, Ceará. [2] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal. [5] |
| Declaração de nulidade, Mato Grosso. [12] |
| Declaração de nulidade, Minas Gerais. [9] |
| Declaração de nulidade, Paraíba. [2] |
| Declaração de nulidade, Paraná. [15] |
| Declaração de nulidade, Pará. [3] |
| Declaração de nulidade, Pernambuco. [6] |
| Declaração de nulidade, Piauí. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Bahia. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [2] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Paraná. [2] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [32] |
| Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7] |
| Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20] |
| Declaração de nulidade, São Paulo. [1] |
| Declaração de nulidade, Sergipe. [1] |
| Declaração de nulidade. [1] |
| Decreto legislativo, deserção, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, forças armadas, refratário, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, insubmissão, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, observância, deserção, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, observância, insubmissão, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, observância, refratário, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, publicação, informação. [1] |
| Decreto presidencial, Brasil. [1] |
| Decreto-Lei, alteração, projeto de lei. [1] |
| Decreto-Lei, alteração, proposta, estudo. [1] |
| Decurso de prazo, nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Decurso de prazo, nomeação, efeito, negação. [1] |
| Defensor público, designação, anulação. [1] |
| Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deliberações sobre anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1] |
| Demissão, penalidade, aplicação, pedido. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [1] |
| Denúncia inepta. [2] |
| Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia. [1] |
| Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. [3] |
| Denúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1] |
| Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Denúncia, exclusão. [2] |
| Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação. [3] |
| Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [3] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [7] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [3] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação. [4] |
| Denúncia, recebimento, determinação. Paraná. [1] |
| Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1] |
| Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento. [8] |
| Denúncia, rejeição Paraná. [1] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [12] |
| Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, rejeição, Maranhão. [1] |
| Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [5] |
| Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [6] |
| Denúncia, rejeição, Paraíba. [1] |
| Denúncia, rejeição, Paraná. [2] |
| Denúncia, rejeição, Pernambuco. [13] |
| Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo. [2] |
| Denúncia, rejeição, Sergipe. [3] |
| Denúncia, rejeição. [10] |
| Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Deputado estadual, diploma, entrega, cerimônia, Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3] |
| Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Desacato a militar, absolvição, Paraná. [2] |
| Desacato a militar, absolvição, Pará. [6] |
| Desacato a militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a militar, absolvição. [1] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desacato a militar, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [6] |
| Desacato a militar, condenação, Paraná. [4] |
| Desacato a militar, condenação. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a militar, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Desacato a militar, julgamento, Pará. [3] |
| Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a militar, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a militar, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Desacato a militar. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [6] |
| Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Paraná. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Pará. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, coisa julgada, absolvição, Paraná. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1] |
| Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Bahia. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [40] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [5] |
| Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [8] |
| Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [7] |
| Desacato a superior, condenação, Paraná. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pará. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [7] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, condenação, redução. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5] |
| Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, Distrito Federal. [1] |
| Desacato a superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Bahia. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [5] |
| Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Desacato a superior, julgamento, Paraná. [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Desacato a superior, Mato Grosso. [2] |
| Desacato a superior, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Desacato a superior, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior. [2] |
| Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Desacato, Pará. [1] |
| Desacato, São Paulo (Estado). [1] |
| Desafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desaforamento, concessão. [1] |
| Desaforamento, deferimento. [5] |
| Desaforamento, determinação. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. [2] |
| Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, São Paulo. [1] |
| Desaforamento, indeferimento. [2] |
| Desaforamento, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaforamento, julgamento. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [29] |
| Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [9] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1] |
| Desarquivamento de processos, determinação. [1] |
| Descaminho, habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Descaminho, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Descaminho, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1] |
| Desclassificação do crime, Bahia. [2] |
| Desclassificação do crime, Ceará. [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [35] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal. [5] |
| Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1] |
| Desclassificação do crime, Mato Grosso. [2] |
| Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Desclassificação do crime, Paraíba. [1] |
| Desclassificação do crime, Paraná. [5] |
| Desclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, Pernambuco. [5] |
| Desclassificação do crime, Piauí. [1] |
| Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [9] |
| Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1] |
| Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [8] |
| Desclassificação do crime, São Paulo. [2] |
| Desclassificação do crime. [2] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Paraná. [1] |
| Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Paraná. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1] |
| Deserção especial, condenação, Pará. [1] |
| Deserção especial, absolvição, Bahia. [3] |
| Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção especial, absolvição, Pará. [3] |
| Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [6] |
| Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Deserção especial, absolvição. [1] |
| Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção especial, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, Bahia. [1] |
| Deserção especial, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Deserção especial, condenação, Pará. [8] |
| Deserção especial, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação. [1] |
| Deserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Pará. [2] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, pedido de vista, Pará. [1] |
| Deserção especial, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [4] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, crime, inexistência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, denúncia, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. [5] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, São Paulo. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, Pará. [1] |
| Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, 1942. [1] |
| Deserção, absolvição, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, Acre. [1] |
| Deserção, absolvição, Alagoas. [9] |
| Deserção, absolvição, Amazonas. [2] |
| Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, atenuante especial, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, absolvição, atenuante especial, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, absolvição, Bahia. [47] |
| Deserção, absolvição, Ceará. [6] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [6] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, absolvição, coação irresistível, Pernambuco. [1] |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [269] |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal. [11] |
| Deserção, absolvição, Espírito Santo. [7] |
| Deserção, absolvição, manutenção. [2] |
| Deserção, absolvição, Mato Grosso. [27] |
| Deserção, absolvição, Minas Gerais. [65] |
| Deserção, absolvição, Paraíba. [6] |
| Deserção, absolvição, Paraná. [59] |
| Deserção, absolvição, Pará. [29] |
| Deserção, absolvição, Pernambuco. [71] |
| Deserção, absolvição, Piauí. [3] |
| Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [57] |
| Deserção, absolvição, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [8] |
| Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [162] |
| Deserção, absolvição, Santa Catarina. [14] |
| Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [165] |
| Deserção, absolvição, São Paulo. [2] |
| Deserção, absolvição, Sergipe. [5] |
| Deserção, absolvição. [7] |
| Deserção, ação penal, extinção, Pará. [1] |
| Deserção, Alagoas. [3] |
| Deserção, Amazonas. [2] |
| Deserção, anistia concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, anistia concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, anistia, concessão, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Paraná. [3] |
| Deserção, anistia, concessão, Pará. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [5] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [7] |
| Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [8] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, apuração, inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, arquivamento, Paraíba. [1] |
| Deserção, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, atenuação. [5] |
| Deserção, aumento da pena, Bahia. [5] |
| Deserção, aumento da pena, Ceará. [1] |
| Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [31] |
| Deserção, aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, aumento da pena, Paraná. [9] |
| Deserção, aumento da pena, Pará. [3] |
| Deserção, aumento da pena, Pernambuco. [19] |
| Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [26] |
| Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [30] |
| Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). [70] |
| Deserção, Bahia. [4] |
| Deserção, Ceará. [1] |
| Deserção, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, Paraná. [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, condenação, Acre. [1] |
| Deserção, condenação, agravante especial, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, agravante especial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, Alagoas. [29] |
| Deserção, condenação, Amazonas. [7] |
| Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, anulação. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5] |
| Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [4] |
| Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1] |
| Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5] |
| Deserção, condenação, atenuação. [4] |
| Deserção, condenação, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [2] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, aumento da pena, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, condenação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [26] |
| Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8] |
| Deserção, condenação, aumento, Pará. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, aumento. [2] |
| Deserção, condenação, Bahia. [73] |
| Deserção, condenação, Ceará. [44] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Pará. [3] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, circunstância agravante, Pará. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [35] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [8] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [17] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [16] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pará. [5] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [19] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [66] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [29] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [43] |
| Deserção, condenação, conversão. [1] |
| Deserção, condenação, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1] |
| Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1046] |
| Deserção, condenação, Distrito Federal. [61] |
| Deserção, condenação, Espírito Santo. [23] |
| Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, condenação, estado de necessidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, condenação, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, extinção. [1] |
| Deserção, condenação, Goiás. [7] |
| Deserção, condenação, Maranhão. [7] |
| Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [6] |
| Deserção, condenação, Mato Grosso. [154] |
| Deserção, condenação, Minas Gerais. [203] |
| Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2] |
| Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Deserção, condenação, Paraíba. [37] |
| Deserção, condenação, Paraná, [1] |
| Deserção, condenação, Paraná. [276] |
| Deserção, condenação, Pará. [117] |
| Deserção, condenação, Pernambuco. [407] |
| Deserção, condenação, Piauí. [6] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3] |
| Deserção, condenação, redução, Bahia. [7] |
| Deserção, condenação, redução, Ceará. [6] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [146] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [24] |
| Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Goiás, [1] |
| Deserção, condenação, redução, Goiás. [3] |
| Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [21] |
| Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [28] |
| Deserção, condenação, redução, Paraíba. [4] |
| Deserção, condenação, redução, Paraná. [33] |
| Deserção, condenação, redução, Pará. [11] |
| Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [42] |
| Deserção, condenação, redução, Piauí. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [7] |
| Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [89] |
| Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [6] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [68] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo. [12] |
| Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4] |
| Deserção, condenação, redução. [2] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [253] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [10] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [39] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [605] |
| Deserção, condenação, Rondônia. [1] |
| Deserção, condenação, Santa Catarina. [55] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [611] |
| Deserção, condenação, São Paulo. [40] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Sergipe. [26] |
| Deserção, condenação. [47] |
| Deserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [2] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, correição parcial, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime culposo, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime doloso, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, crime militar em tempo de guerra, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, crime, inexistência, Bahia. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [1] |
| Deserção, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, cumprimento de pena, liberdade, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento. [1] |
| Deserção, desaforamento, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, desaforamento, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Deserção, desaforamento, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Deserção, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção, diligência, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, diligência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Bahia. [20] |
| Deserção, diminuição da pena, Ceará. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [3] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Ceará. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [11] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pará. [2] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [13] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [54] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [17] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [28] |
| Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [353] |
| Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. [29] |
| Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. [52] |
| Deserção, diminuição da pena, Paraná. [92] |
| Deserção, diminuição da pena, Pará. [61] |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [178] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [127] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [254] |
| Deserção, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [233] |
| Deserção, diminuição da pena. [1] |
| Deserção, dispositivo legal, aplicação, discussão. [1] |
| Deserção, Distrito Federal (Brasil). [60] |
| Deserção, Distrito Federal. [1] |
| Deserção, embriaguez, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, erro de fato, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, Espírito Santo. [2] |
| Deserção, estado de necessidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, estado de necessidade, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. [3] |
| Deserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia. [1] |
| Deserção, exame de sanidade mental, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, exclusão em organização militar, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, extinção, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, extinção, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, força maior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, Goiás. [1] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, Paraná. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Paraná. [1] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Pará. [7] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [17] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Pará. [3] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Deserção, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, desistência da ação, homologação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, diligência, Pará. [1] |
| Deserção, habeas corpus, pedido, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, incapacidade permanente, semi-imputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Deserção, indiciado, falecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção, indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, isenção de pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, intempestividade. [1] |
| Deserção, internação em hospital de custódia, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, isenção, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, juízo, incompetência, nulidade, Paraná. [1] |
| Deserção, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, Paraná. [1] |
| Deserção, julgamento, Acre. [1] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, julgamento, Alagoas. [1] |
| Deserção, julgamento, Amazonas. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação. [1] |
| Deserção, julgamento, Bahia. [31] |
| Deserção, julgamento, Ceará. [6] |
| Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [275] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). ( [1] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal. [15] |
| Deserção, julgamento, Espírito Santo. [10] |
| Deserção, julgamento, Goiás. [2] |
| Deserção, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, legislação militar, alteração, proposta. [1] |
| Deserção, julgamento, Mato Grosso. [37] |
| Deserção, julgamento, Minas Gerais. [59] |
| Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, arquivamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, nulidade. [1] |
| Deserção, julgamento, Paraíba. [2] |
| Deserção, julgamento, Paraná. [33] |
| Deserção, julgamento, Pará. [23] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção, julgamento, Pernambuco. [52] |
| Deserção, julgamento, Piauí. [5] |
| Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [2] |
| Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, prazo, determinação, indicação. [1] |
| Deserção, julgamento, prazo, fixação, aprovação. [1] |
| Deserção, julgamento, prazo, indicação, aprovação. [1] |
| Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [49] |
| Deserção, julgamento, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4] |
| Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [127] |
| Deserção, julgamento, Santa Catarina. [8] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [161] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2] |
| Deserção, julgamento, São Paulo. [3] |
| Deserção, julgamento, Sergipe. [6] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento. [1] |
| Deserção, jurisprudência, discussão. [1] |
| Deserção, legislação, alteração, proposta, ratificação. [1] |
| Deserção, legislação, alteração, proposta. [1] |
| Deserção, Mato Grosso. [12] |
| Deserção, mérito, julgamento, determinação, Bahia. [1] |
| Deserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, nulidade, Amazonas. [1] |
| Deserção, nulidade, Bahia. [4] |
| Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [33] |
| Deserção, nulidade, Mato Grosso. [4] |
| Deserção, nulidade, Minas Gerais. [9] |
| Deserção, nulidade, Paraná. [4] |
| Deserção, nulidade, Pará. [2] |
| Deserção, nulidade, Pernambuco. [3] |
| Deserção, nulidade, Piauí. [1] |
| Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [19] |
| Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [17] |
| Deserção, nulidade, Sergipe. [1] |
| Deserção, Paraíba. [2] |
| Deserção, Paraná. [12] |
| Deserção, Pará. [3] |
| Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Deserção, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, Pernambuco. [11] |
| Deserção, Piauí. [5] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, prescrição, Paraná. [1] |
| Deserção, processo judicial, julgamento, prazo, determinação. [1] |
| Deserção, processo judicial, prosseguimento, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, processo judicial, providências, cumprimento, determinação. [1] |
| Deserção, processo judicial, recomendação, cumprimento, determinação. [1] |
| Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. [2] |
| Deserção, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1] |
| Deserção, processo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, redução da pena, Bahia. [3] |
| Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Deserção, redução da pena, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, redução da pena, Paraná. [5] |
| Deserção, redução da pena, Pará. [1] |
| Deserção, redução da pena, Pernambuco. [17] |
| Deserção, redução da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. [15] |
| Deserção, redução da pena, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). [12] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Bahia. [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, reincidência, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Deserção, reincidência, condenação, Paraná. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Pará. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [5] |
| Deserção, reincidência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, julgamento, Paraná. [1] |
| Deserção, reincidência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, Paraná. [2] |
| Deserção, reincidência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, reinclusão, isenção, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Deserção, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, Rio Grande do Norte. [2] |
| Deserção, Rio Grande do Sul. [42] |
| Deserção, Santa Catarina. [4] |
| Deserção, São Paulo (Estado). [21] |
| Deserção, São Paulo (Estado). Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, São Paulo (Estado). São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, Semiimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção. [10] |
| DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1] |
| Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal. [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação. [3] |
| Desobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a decisão judicial, condenação, Paraná. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, julgamento, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, absolvição, Bahia. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Desobediência a militar, absolvição, Paraná. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Pará. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Desobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Bahia. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Pará. [4] |
| Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. [3] |
| Desobediência a militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desobediência a militar, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, São Paulo. [1] |
| Desobediência a militar, denuncia, formação, determinação, Paraná. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desobediência a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a militar, desclassificação, Pernambuco. [1] |
| Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desobediência a militar, Distrito Federal. [1] |
| Desobediência a militar, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Paraná. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Pará. [2] |
| Desobediência a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desobediência a militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a militar, Pernambuco. [2] |
| Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Desobediência a militar. [1] |
| Desobediência à decisão judicial, absolvição, Pará. [2] |
| Desobediência, condenação, atenuação. [1] |
| Desobediência, condenação. [1] |
| Desobediência. [1] |
| Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1] |
| Despojamento desprezível, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Despojamento desprezível, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Despojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Despojamento desprezível, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Bahia. [3] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. [4] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Pará. [2] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. [5] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [7] |
| Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição. [1] |
| Desrespeito a superior, circunstância agravante, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, circunstância agravante, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, circunstância atenuante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Bahia. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [4] |
| Desrespeito a superior, condenação, Paraíba. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Paraná. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pará. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [6] |
| Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [10] |
| Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Desrespeito a superior, condenação. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação. [1] |
| Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [3] |
| Desrespeito a superior, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Pará. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, reincidência, condenação, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, semi-imputabilidade pena, absolvição, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, semimputabilidade penal, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior. [1] |
| Desvio, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Desvio, apuração, remessa de autos, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desvio, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, crime continuado, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, crime continuado, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Desvio, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Desvio, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Desvio, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Desvio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Determinação da competência, Mato Grosso. [1] |
| Determinação da competência. [1] |
| Determinação de competência, Distrito Federal. [1] |
| Determinação de competência, Mato Grosso. [1] |
| Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dia da bandeira, comemoração. [2] |
| Dia da Justiça. [1] |
| Dia do correio aéreo nacional. [1] |
| Dia do soldado. [1] |
| Difamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Difamação (DPM), absolvição. [1] |
| Difamação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Difamação, absolvição, Pará. [1] |
| Difamação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Difamação, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Difamação, denúncia, Bahia. [1] |
| Difamação, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Difamação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Difamação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. [1] |
| Diligência, determinação. [2] |
| Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Diligência, realização, determinação. [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento. [1] |
| Diminuição da pena. [5] |
| Direito de herança. [1] |
| Direito militar, arquivo, publicação, ponderação. [1] |
| Direito militar, arquivo, publicação, proposta, aprovação. [1] |
| Direito militar, congresso, andamento, informação. [1] |
| Direito militar, congresso, constituição, comissão temporária, proposta. [1] |
| Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, alteração. [1] |
| Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação. [1] |
| Direito militar, congresso, organização, comissão temporária. [1] |
| Direito militar, congresso, realização, comissão temporária, nomeação. [1] |
| Direito militar, congresso, realização, consideração. [3] |
| Direito militar, congresso, realização, homenagem. [1] |
| Direito penal militar, congresso, documento histórico, redação. [1] |
| Diretor de secretaria, nomeação. [1] |
| Disciplinar, Pernambuco. [1] |
| Discurso, homenagem. [2] |
| Discurso, posse. [1] |
| Discurso. [10] |
| Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1] |
| Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1] |
| Discussões e deliberações sobre relatoria de anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1] |
| Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2] |
| Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2] |
| Dispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dispositivo legal, declaração de inconstitucionalidade. [1] |
| Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. [2] |
| Distribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1] |
| Distribuição processual. [1] |
| Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1] |
| Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Documento, apresentação, certidão. [1] |
| Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Dormir em serviço, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Paraná. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Pará. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Dormir em serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Dormir em serviço, condenação, Bahia. [7] |
| Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Dormir em serviço, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, Pará. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, Pernambuco. [2] |
| Dormir em serviço, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dormir em serviço, julgamento, Paraná. [1] |
| Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [2] |
| Eleição secreta, resultado, verificação. [9] |
| Eleição, resultado, republicação, 1948. [1] |
| Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1] |
| Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1] |
| Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1] |
| Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1] |
| Embargo, redação, responsável, Ministro relator. [1] |
| Embargos de declaração, acolhimento. [3] |
| Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. [1] |
| Embargos de declaração, rejeição. [3] |
| Embargos de declaração. [2] |
| Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, acolhimento. [3] |
| Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2] |
| Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Embargos, deferimento, Paraná. [1] |
| Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Pará. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Embargos, desconhecimento. [3] |
| Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32] |
| Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [12] |
| Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6] |
| Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [12] |
| Embargos, desprovimento, Paraíba. [1] |
| Embargos, desprovimento, Paraná. [1] |
| Embargos, desprovimento, Pará. [1] |
| Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4] |
| Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
| Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos, desprovimento, São Paulo. [3] |
| Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, Distrito Federal. [1] |
| Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, julgamento, Pará. [1] |
| Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, provimento, Amazonas. [1] |
| Embargos, provimento, Bahia. [4] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal. [10] |
| Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1] |
| Embargos, provimento, Mato Grosso. [3] |
| Embargos, provimento, Minas Gerais. [7] |
| Embargos, provimento, Paraná. [2] |
| Embargos, provimento, Pernambuco. [3] |
| Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [10] |
| Embargos, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10] |
| Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Embargos, rejeição, Paraná. [2] |
| Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
| Embargos, rejeição, Sergipe. [1] |
| Embargos, rejeição. [9] |
| Embargos, Rio Grande do Norte. [1] |
| Embargos, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos. [1] |
| Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez ao volante, condenação. [1] |
| Embriaguez condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez em serviço, absolvição. [1] |
| Embriaguez em serviço, condenação. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Bahia. [2] |
| Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Embriaguez, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Paraná. [2] |
| Embriaguez, absolvição, Pará. [2] |
| Embriaguez, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Embriaguez, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Embriaguez, condenação, Bahia. [2] |
| Embriaguez, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Embriaguez, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Embriaguez, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [3] |
| Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embriaguez, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Embriaguez, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, julgamento, Bahia. [1] |
| Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Embriaguez, julgamento, Pará. [1] |
| Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Embriaguez, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embriaguez, Minas Gerais. [1] |
| Embriaguez, Pernambuco. [1] |
| Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Emenda regimental, aprovação, 1950. [1] |
| Emenda regimental, aprovação. [2] |
| Emenda regimental, indicação, julgamento. [1] |
| Emenda regimental, inserção, aprovação. [1] |
| Emenda regimental, proposta, apreciação. [1] |
| Emenda regimental, proposta, votação. [1] |
| Emenda regimental, proposta. [2] |
| Emenda regimental, retificação, aprovação, 1950. [1] |
| Ementa, procedimento. [1] |
| Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Equiparação salarial, decisão, alteração, proposta, indeferimento. [1] |
| Equiparação salarial, discussão. [1] |
| Equiparação salarial, impossibilidade. [1] |
| Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. [2] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, reexame. [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo. [2] |
| Equiparação salarial. [2] |
| Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. [1] |
| Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco. [2] |
| Erro material, publicação, correção, solicitação. [1] |
| Erro material, retificação. [1] |
| Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1] |
| Escola judicial, estudo, juiz-auditor substituto, convite. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1] |
| Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Escrivão, concurso, prorrogação, proposta, rejeição, 1958. [1] |
| Escrivão, demissão, penalidade. [1] |
| Escrivão, denúncia, oferecimento. [1] |
| Escrivão, entrância superior, cargo público, interesse, manifestação. [1] |
| Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Escrivão, responsabilidade, apuração. [1] |
| Escrivão, substituto, convocação, pedido, deferimento. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Espionagem, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, condenação, Brasil. [1] |
| Espionagem, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Espionagem, condenação, Distrito Federal. [3] |
| Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Espionagem, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, condenação. [1] |
| Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, Distrito Federal. [5] |
| Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, função pública, investidura, incapacidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, organização internacional, cooperação, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, organização internacional, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Estabelecimento penal, transferência, decisão denegatória, mandado de segurança, desconhecimento. [1] |
| Estabelecimento penal, transferência, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1] |
| Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Estado de necessidade, Minas Gerais. [4] |
| Estado de necessidade, Pará. [1] |
| Estado de necessidade, Pernambuco. [1] |
| Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [11] |
| Estado de necessidade. [1] |
| Estado democrático de direito, ruptura, declaração. [1] |
| Estelionato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [9] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, Paraná. [4] |
| Estelionato (DPM), condenação, Pará. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. [10] |
| Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [13] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Estelionato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Pará. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. [5] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [5] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo. [1] |
| Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), São Paulo. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Estelionato (DPM). [6] |
| Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato, absolvição, Pará. [1] |
| Estelionato, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Estelionato, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato, absolvição. [1] |
| Estelionato, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, condenação, atenuação. [1] |
| Estelionato, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Estelionato, condenação, Paraná. [1] |
| Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1] |
| Estelionato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Estelionato, condenação. [2] |
| Estelionato, correição parcial. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, crime continuado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, indulto, concessão, decisão judicial, cassação. [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça comum, competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Estelionato, julgamento, Pará. [1] |
| Estelionato, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Estelionato, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Estelionato, pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato, prescrição. [1] |
| Estelionato, tentativa, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação. [1] |
| Estelionato, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Estelionato, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Estelionato, tentativa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato, tentativa. [2] |
| Estelionato. [2] |
| Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Estrito cumprimento do dever legal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro (DPM) [1] |
| Estupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Estupro, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, condenação, Pará. [2] |
| Estupro, condenação, Pernambuco. [1] |
| Estupro, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estupro, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Estupro, embriaguez, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Estupro, força maior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Estupro, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estupro, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [4] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Pará. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. [3] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [6] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [5] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. [4] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal. [2] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [16] |
| Evasão de preso ou internado, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [6] |
| Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [6] |
| Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Evasão de preso ou internado, extinção, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Pará. [2] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1] |
| Evasão de preso ou internado, medida de segurança, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [3] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [5] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [7] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, redução da pena, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1] |
| Evasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Evasão de preso ou internado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Exame de aptidão psicológica, inabilitação, reexame. [1] |
| Exame de sanidade mental, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, determinação. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2] |
| Exame de sanidade mental. [1] |
| Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1] |
| Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Excesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Excesso de exação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Excesso de exação, absolvição, Ceará. [1] |
| Excesso de exação, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Excesso de exação, absolvição, Pará. [1] |
| Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Excesso de exação, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Excesso de exação, condenação, Paraná. [1] |
| Excesso de exação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Excesso de exação, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Excesso de exação, julgamento, Ceará. [1] |
| Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Excludente de ilicitude, Mato Grosso. [4] |
| Execução de pena, consulta, deliberação. [1] |
| Exercício de cargo público, ausência, servidor público, exoneração. [1] |
| Exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, Pará. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Exercício habitual do comércio. [1] |
| Expediente administrativo, estatística, 1941. [1] |
| Expediente administrativo. [1] |
| Expulsão de estrangeiro. [1] |
| Extinção da punibilidade, Bahia. [4] |
| Extinção da punibilidade, Ceará. [1] |
| Extinção da punibilidade, declaração. [1] |
| Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [2] |
| Extinção da punibilidade, Maranhão. [1] |
| Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2] |
| Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [2] |
| Extinção da punibilidade, Paraíba. [2] |
| Extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Extinção da punibilidade, Pernambuco. [6] |
| Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2] |
| Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [6] |
| Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Extinção da punibilidade, São Paulo. [1] |
| Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1] |
| Extinção da punibilidade. [14] |
| Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Extorsão (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Extorsão (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Extorsão indireta (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Extorsão indireta (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Extorsão simples (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Extorsão simples (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Extorsão, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Extorsão, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Extravio de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Extravio de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Extravio de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Extravio de livro (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Extravio de livro (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Extravio de livro (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Extravio de livro (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Extravio de livro ou documento oficial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, cassação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Extravio de livro, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Extravio de livro, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Extravio de livro, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [2] |
| Falsa identidade (DPM). [1] |
| Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Falsa identidade, absolvição, Pará. [3] |
| Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsa identidade, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Falsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Falsa identidade, condenação, Paraná. [1] |
| Falsa identidade, condenação, Pará. [1] |
| Falsa identidade, condenação, Pernambuco. [5] |
| Falsa identidade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsa identidade, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. [3] |
| Falsa identidade, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Falsa identidade, julgamento, Pará. [2] |
| Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Falsa identidade, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsa identidade, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3] |
| Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsa perícia (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1] |
| Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Falsidade (DPM), Paraná. [1] |
| Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2] |
| Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1] |
| Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade documental, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1] |
| Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Falsidade documental, condenação, Paraná. [1] |
| Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
| Falsidade documental, condenação. [1] |
| Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1] |
| Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4] |
| Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12] |
| Falsidade documental, Mato Grosso. [1] |
| Falsidade documental, Paraná. [4] |
| Falsidade documental, Pernambuco. [1] |
| Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4] |
| Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, pedido de vista, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Paraná. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Paraná. [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, nulidade, Bahia. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [8] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [4] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Falsidade ideológica, absolvição. [3] |
| Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [3] |
| Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. [6] |
| Falsidade ideológica, condenação, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsidade ideológica, condenação. [2] |
| Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. [2] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3] |
| Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, justiça Militar, incompetência, Minas Gerais. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [11] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [4] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, pedido de vista, Pará. [1] |
| Falsidade ideológica, Pernambuco. [1] |
| Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1] |
| Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1] |
| Falsidade ideológica. [1] |
| Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsidade, competência recursal. [1] |
| Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, Bahia. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25] |
| Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2] |
| Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [11] |
| Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [4] |
| Falsificação de documento, absolvição, Pará. [6] |
| Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [12] |
| Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [17] |
| Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2] |
| Falsificação de documento, absolvição. [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Falsificação de documento, coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, anulação. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, Bahia. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [3] |
| Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Pará. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [2] |
| Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [16] |
| Falsificação de documento, condenação. [1] |
| Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsificação de documento, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Falsificação de documento, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
| Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
| Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) [2] |
| Falsificação de documento, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. [5] |
| Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. [4] |
| Falsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [10] |
| Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [6] |
| Falsificação de documento, julgamento, Pará. [5] |
| Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [19] |
| Falsificação de documento, medida de segurança, manutenção, Paraná. [1] |
| Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Falsificação de documento, Paraná. [4] |
| Falsificação de documento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Falsificação de documento, Pernambuco. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5] |
| Falsificação de documento, sentença, intimação, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação de documento. [2] |
| Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária, habeas corpus, diligência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Falsificação documental, condenação, Paraná. [1] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falso testemunho (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). [1] |
| Falso testemunho, Minas Gerais. [1] |
| Falso testemunho. [1] |
| Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1] |
| Falta de exação no cumprimento do dever. [6] |
| Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. [1] |
| Favorecimento a desertor, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento a desertor, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento a desertor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Favorecimento pessoal, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Favorecimento pessoal, absolvição. [1] |
| Favorecimento pessoal, condenação, Pará. [1] |
| Favorecimento pessoal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1] |
| Favorecimento pessoal, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Favorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Favorecimento real crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real, absolvição, Bahia. [1] |
| Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Favorecimento real, coautoria, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento real, condenação, Pará. [1] |
| Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Favorecimento real, condenação, Pará. [1] |
| Favorecimento real, condenação, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Favorecimento real, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Favorecimento real, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [1] |
| Favorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Favorecimento real, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Favorecimento real, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Favorecimento real, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Favorecimento real, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Férias forenses. [1] |
| Férias, alteração, aprovação. [1] |
| Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. [2] |
| Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. [1] |
| Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. [1] |
| Filiação partidária, Rio Grande do Sul. [3] |
| Filiação partidária. [5] |
| Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
| Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Folha de antecedentes criminais, atualização, civil, informação, pedido. [1] |
| Folha de antecedentes criminais, atualização, denúncia, recebimento, informação. [1] |
| Folha de antecedentes criminais, atualização, informação, pedido. [1] |
| Folha de antecedentes criminais, atualização, pessoal militar, informação, pedido. [1] |
| Folha de antecedentes criminais, atualização, processo judicial, encerramento, informação. [1] |
| Folha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Força aérea, data comemorativa, homenagem. [1] |
| Força aérea, homenagem, discurso. [1] |
| Força aérea, homenagem. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB). [1] |
| Força expedicionária brasileira. [1] |
| Forças (Marinha), discurso. [1] |
| Forças (Marinha), homenagem. [1] |
| Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11] |
| Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária. [1] |
| Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, apreciação, encerramento. [1] |
| Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária. [1] |
| Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, inexistência. [1] |
| Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, suscitado. [1] |
| Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Foro militar, competência, Minas Gerais. [1] |
| Foro militar, competência, Paraná. [1] |
| Foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1] |
| Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
| Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Fraude de peso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito. [1] |
| Fuga da prisão. [1] |
| Fuga de preso ou internado prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [2] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, insuficiência de provas, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. [2] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [6] |
| Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Fuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
| Fuga de preso ou internado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Bahia. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. [3] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Bahia. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. [3] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pará. [2] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. [5] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [7] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Bahia. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pará. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. [7] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). [5] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. [3] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, Rio Grande do Sul. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Fuga de preso ou internado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Pará. [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1] |
| Fuga de preso ou internado, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1] |
| Função comissionada, reajustamento. [3] |
| Função comissionada, reajuste. [2] |
| Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [2] |
| Função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Fundamentação jurídica, alteração. [1] |
| Fundamentação legal, alteração. [1] |
| Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Furto (DPM), absolvição, Bahia. [8] |
| Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [78] |
| Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [6] |
| Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [14] |
| Furto (DPM), absolvição, Paraná. [10] |
| Furto (DPM), absolvição, Pará. [17] |
| Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [22] |
| Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [19] |
| Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [29] |
| Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [13] |
| Furto (DPM), acusação, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), ação penal, extinção, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Bahia. [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Pará. [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), civil, julgamento, justiça comum, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [2] |
| Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Furto (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Amazonas. [1] |
| Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal. [1] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [2] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, Bahia. [15] |
| Furto (DPM), condenação, Ceará. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [2] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Paraná. [2] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pará. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [3] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [5] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [4] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [2] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [7] |
| Furto (DPM), condenação, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [210] |
| Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. [28] |
| Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1] |
| Furto (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [3] |
| Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [19] |
| Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [30] |
| Furto (DPM), condenação, Paraná. [32] |
| Furto (DPM), condenação, Pará. [26] |
| Furto (DPM), condenação, pedido de reabilitação, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [44] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. [4] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [3] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [2] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [5] |
| Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [3] |
| Furto (DPM), condenação, reincidência, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [52] |
| Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [70] |
| Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [3] |
| Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [31] |
| Furto (DPM), condenação. [2] |
| Furto (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), correição parcial, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), correição parcial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná. [3] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [5] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, pedido, julgamento. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Furto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, prisão preventiva, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), crime continuado, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), crime continuado, unificação de penas, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), cúmplice do crime, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), denúncia, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), desaforamento, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [6] |
| Furto (DPM), diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. [3] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. [3] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Pará. [2] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [12] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [9] |
| Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Furto (DPM), Distrito Federal. [3] |
| Furto (DPM), exame de sanidade mental, realização, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação, Pará. [1] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [6] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [4] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [3] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pará. [3] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [13] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, [1] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [19] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [17] |
| Furto (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [7] |
| Furto (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), extinção, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [3] |
| Furto (DPM), Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), habeas corpus, denegação, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), habeas corpus, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), indulto, inaplicabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), interdição temporária de direitos, inaplicabilidade, Pará. [1] |
| Furto (DPM), interdição temporária de direitos, pena acessória, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Furto (DPM), julgamento, Bahia. [9] |
| Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [87] |
| Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. [8] |
| Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, justiça comum, encaminhamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. [7] |
| Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [12] |
| Furto (DPM), julgamento, Paraná. [10] |
| Furto (DPM), julgamento, Pará. [20] |
| Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [20] |
| Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [17] |
| Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [26] |
| Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [16] |
| Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [2] |
| Furto (DPM), julgamento. [1] |
| Furto (DPM), Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Furto (DPM), nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), nulidade. [1] |
| Furto (DPM), Paraná. [1] |
| Furto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), pedido de vista, Pará. [2] |
| Furto (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), Pernambuco. [2] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, negação, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [10] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [4] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [14] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [4] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). . [1] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [18] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [19] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [18] |
| Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [9] |
| Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), processo, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), reincidência, condenação, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), reincidência, julgamento, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), reparação de danos, obrigação, São Paulo (Estado). [3] |
| Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), Santa Catarina. [1] |
| Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, Pará. [2] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. [4] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), tentativa, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. [2] |
| Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, indulto, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pará. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Furto (DPM), tentativa, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto (DPM), unificação de penas, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Furto atenuado, condenação, confirmação. [1] |
| Furto atenuado, condenação, manutenção. [1] |
| Furto atenuado, condenação. [1] |
| Furto atenuado, transgressão disciplinar, Pernambuco. [1] |
| Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Furto de uso, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação. [5] |
| Furto qualificado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado, condenação, atenuação. [2] |
| Furto qualificado, condenação, confirmação. [1] |
| Furto qualificado, condenação. [3] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1] |
| Furto qualificado. [2] |
| Furto simples (DPM), condenação. [1] |
| Furto simples (DPM). [11] |
| Furto simples, tentativa, condenação. [1] |
| Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| General de exército, promoção militar. [1] |
| Governador, habeas corpus, julgamento, Goiás, 1964. [1] |
| Governo militar, início. [2] |
| Governo militar. [1] |
| Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. [1] |
| Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. [1] |
| Greve, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Guerra naval, participação, homenagem. [1] |
| Guia de recolhimento (preso), certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Habeas corpus, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1] |
| Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1] |
| Habeas corpus, Bahia. [9] |
| Habeas corpus, Ceará. [1] |
| Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2] |
| Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Acre. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4] |
| Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5] |
| Habeas corpus, concessão, Bahia. [20] |
| Habeas corpus, concessão, Ceará. [4] |
| Habeas corpus, concessão, decisão judicial, cumprimento, informação. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [20] |
| Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6] |
| Habeas corpus, concessão, Goiás. [27] |
| Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58] |
| Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [90] |
| Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3] |
| Habeas corpus, concessão, Paraná. [87] |
| Habeas corpus, concessão, Pará. [16] |
| Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [48] |
| Habeas corpus, concessão, Piauí. [9] |
| Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128] |
| Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [3] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [186] |
| Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [22] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [183] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo. [18] |
| Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1] |
| Habeas corpus, concessão. [29] |
| Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, conhecimento. [1] |
| Habeas corpus, deferimento. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Amazonas. [3] |
| Habeas corpus, denegação, Bahia. [16] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [148] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [31] |
| Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4] |
| Habeas corpus, denegação, Goiás. [6] |
| Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [35] |
| Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [28] |
| Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Paraná. [19] |
| Habeas corpus, denegação, Pará. [7] |
| Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [44] |
| Habeas corpus, denegação, Piauí. [2] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [40] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3] |
| Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2] |
| Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [44] |
| Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8] |
| Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102] |
| Habeas corpus, denegação, São Paulo. [13] |
| Habeas corpus, denegação. [22] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [11] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [12] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22] |
| Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [2] |
| Habeas corpus, desconhecimento. [10] |
| Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66] |
| Habeas corpus, Distrito Federal. [2] |
| Habeas corpus, esclarecimento. [1] |
| Habeas corpus, Espírito Santo. [3] |
| Habeas corpus, Goiás. [4] |
| Habeas corpus, incompetência, preliminar, apreciação, discussão. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [10] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [9] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15] |
| Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [9] |
| Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Habeas corpus, julgamento. [1] |
| Habeas corpus, Mato Grosso. [12] |
| Habeas corpus, Minas Gerais. [16] |
| Habeas corpus, negação. [2] |
| Habeas corpus, Paraíba. [1] |
| Habeas corpus, Paraná. [10] |
| Habeas corpus, Pará. [1] |
| Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1] |
| Habeas corpus, Pernambuco. [4] |
| Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [13] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [16] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [8] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [14] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [21] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [5] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1] |
| Habeas corpus, processo, julgamento, sessão, designação. [1] |
| Habeas corpus, provimento. [1] |
| Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22] |
| Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42] |
| Habeas corpus, Santa Catarina. [4] |
| Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37] |
| Habeas corpus, São Paulo. [1] |
| Habeas corpus. [3] |
| História da Justiça Militar, discurso. [1] |
| História da Justiça militar, discurso. [1] |
| História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1] |
| História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1] |
| Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1] |
| Homenagem ao dia da justiça. [1] |
| Homenagem ao dia do advogado. [1] |
| Homenagem ao dia do aviador. [1] |
| Homenagem ao dia do marinheiro. [1] |
| Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1] |
| Homenagem póstuma, discurso. [1] |
| Homenagem póstuma. [28] |
| Homenagem, aniversário. [3] |
| Homenagem. [9] |
| Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1] |
| Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [9] |
| Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [69] |
| Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [5] |
| Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [8] |
| Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [7] |
| Homicídio culposo, absolvição, Pará. [10] |
| Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [54] |
| Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [23] |
| Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [29] |
| Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [21] |
| Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1] |
| Homicídio culposo, absolvição. [1] |
| Homicídio culposo, Alagoas. [1] |
| Homicídio culposo, apelação criminal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, atenuação. [1] |
| Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3] |
| Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1] |
| Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Bahia. [4] |
| Homicídio culposo, condenação, Ceará. [2] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pará. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3] |
| Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [50] |
| Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8] |
| Homicídio culposo, condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [5] |
| Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [4] |
| Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Paraná. [12] |
| Homicídio culposo, condenação, Pará. [5] |
| Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [25] |
| Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [28] |
| Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2] |
| Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [15] |
| Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1] |
| Homicídio culposo, condenação. [3] |
| Homicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, crime continuado, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1] |
| Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Homicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Homicídio culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. [2] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio culposo, Distrito Federal. [1] |
| Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
| Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, indulto, concessão, julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [9] |
| Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [64] |
| Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. [6] |
| Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
| Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [15] |
| Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [10] |
| Homicídio culposo, julgamento, Pará. [12] |
| Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [49] |
| Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
| Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [32] |
| Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [18] |
| Homicídio culposo, legitima defesa, excesso culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. [1] |
| Homicídio culposo, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, Paraná. [1] |
| Homicídio culposo, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Homicídio culposo, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, Pernambuco. [2] |
| Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4] |
| Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio culposo, sentença, divulgação, proposta, aprovação. [1] |
| Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. [1] |
| Homicídio culposo. [4] |
| Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Homicídio qualificado, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio qualificado, absolvição, Pará. [1] |
| Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio qualificado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, aumento da pena, circunstância agravante, Bahia. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2] |
| Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, Bahia. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2] |
| Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Paraná. [3] |
| Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1] |
| Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio qualificado, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio qualificado. [2] |
| Homicídio simples em tempo de guerra, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio simples, condenação, atenuação. [1] |
| Homicídio simples, tentativa, condenação. [1] |
| Homicídio simples, tentativa. [1] |
| Homicídio simples. [5] |
| Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
| Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Homicídio, absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [12] |
| Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Homicídio, absolvição, Paraná. [4] |
| Homicídio, absolvição, Pernambuco. [9] |
| Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [20] |
| Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Homicídio, absolvição, São Paulo. [1] |
| Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio, aumento da pena, Paraná. [1] |
| Homicídio, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, Bahia. [1] |
| Homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, civil, julgamento, justiça militar, competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, Bahia. [1] |
| Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [1] |
| Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, Bahia. [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [63] |
| Homicídio, condenação, Distrito Federal. [13] |
| Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Homicídio, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, função pública, investidura, incapacidade, Bahia. [1] |
| Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, leitura de sentença, proposta, aprovação. [1] |
| Homicídio, condenação, Mato Grosso. [10] |
| Homicídio, condenação, Minas Gerais. [8] |
| Homicídio, condenação, Paraná. [4] |
| Homicídio, condenação, Pernambuco. [11] |
| Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Homicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, reincidência, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [18] |
| Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
| Homicídio, condenação, São Paulo. [1] |
| Homicídio, condenação, semi-imputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, condenação. [2] |
| Homicídio, conflito de competência, suscitado, Pará. [1] |
| Homicídio, correição parcial, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Homicídio, diminuição da pena, Paraná. [2] |
| Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
| Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio, Distrito Federal. [2] |
| Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [4] |
| Homicídio, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5] |
| Homicídio, extinção, Paraná. [1] |
| Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, função pública, investidura, incapacidade, pena acessória. [1] |
| Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. [2] |
| Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1] |
| Homicídio, isenção da pena, Pará. [1] |
| Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Homicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
| Homicídio, julgamento, Bahia. [2] |
| Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [7] |
| Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
| Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [14] |
| Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Homicídio, julgamento, Paraná. [3] |
| Homicídio, julgamento, Pará. [1] |
| Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio, julgamento, Pernambuco. [11] |
| Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. [1] |
| Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [27] |
| Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Homicídio, julgamento, São Paulo. [1] |
| Homicídio, julgamento. [1] |
| Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, liberdade, concessão, Pará. [1] |
| Homicídio, medida de segurança, Pará. [1] |
| Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. [3] |
| Homicídio, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [5] |
| Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5] |
| Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. [1] |
| Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. [1] |
| Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, reincidência, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Homicídio, Rio Grande do Sul. [4] |
| Homicídio, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Homicídio, tentativa, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Homicídio, tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, tentativa, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio, tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Homicídio, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Homicídio, tentativa, legítima defesa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Homicídio, tentativa, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1] |
| Imóvel funcional, aquisição, procedimento, 1964. [1] |
| Imóvel funcional, inventário. [1] |
| Impedimento de magistrado, declaração. [1] |
| Impossibilidade jurídica do pedido. [1] |
| Imposto de renda, isenção, abolição, emenda constitucional, aprovação. [1] |
| Imposto de renda, legislação, alteração. [1] |
| Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1] |
| inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. [1] |
| Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3] |
| Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Incapacidade relativa, Distrito Federal. [3] |
| Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2] |
| Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2] |
| Incapacidade relativa, Paraná. [7] |
| Incapacidade relativa, Pará. [1] |
| Incapacidade relativa, Pernambuco. [4] |
| Incapacidade relativa, Piauí. [1] |
| Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4] |
| Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [3] |
| Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [1] |
| Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. [1] |
| Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (crime militar), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2] |
| Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Incitamento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1] |
| Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, coautoria, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Incitamento, condenação, Pará. [2] |
| Incitamento, condenação, Pernambuco. [3] |
| Incitamento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [5] |
| Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Incitamento, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Incitamento, denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Incitamento, embargo, agravo, recebimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Incitamento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1] |
| Incitamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
| Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incompatibilidade, advogado, substituição. [1] |
| Incompatibilidade, declaração. [1] |
| Incompatibilidade, decretação, procedência. [1] |
| Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1] |
| Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Incontinência pública, condenação, Paraná. [1] |
| Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1] |
| Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Incontinência pública, Pernambuco. [1] |
| Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Incontinência pública, Santa Catarina. [1] |
| Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1] |
| Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1] |
| Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1] |
| Indenização, condenação, Paraíba. [1] |
| Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1] |
| Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1] |
| Indiciamento, arquivamento. [1] |
| Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1] |
| Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1] |
| Indulto, cassação, Distrito Federal. [1] |
| Indulto, cassação. [1] |
| Indulto, concessão, Brasil. [1] |
| Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Indulto, concessão, Distrito Federal. [1] |
| Indulto, concessão, Paraíba. [1] |
| Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Indulto, concessão. [2] |
| Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1] |
| Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1] |
| Indulto, manutenção. [1] |
| Indulto, negação, Distrito Federal. [1] |
| Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1] |
| Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Indulto, Rio Grande do Sul. [13] |
| Indulto, solicitação. [1] |
| indulto. [1] |
| Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1] |
| Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1] |
| Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1] |
| Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1] |
| Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1] |
| Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, Pará. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição. [1] |
| Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Ingresso clandestino. [2] |
| Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [2] |
| Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
| Inimputabilidade penal. [1] |
| Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Injúria, absolvição, Paraná. [1] |
| Injúria, absolvição, Pará. [1] |
| Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Injúria, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Injúria, condenação, Paraná. [1] |
| Injúria, condenação, Pará. [1] |
| Injúria, condenação, Pernambuco. [4] |
| Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Injúria, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [3] |
| Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Injúria, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Injúria, julgamento, Paraná. [1] |
| Injúria, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Injúria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Injúria. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [26] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [7] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [7] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, coautoria, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, recebimento, determinação, Pará. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [4] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. [11] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [8] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [1] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito administrativo, arquivamento. [1] |
| Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. [2] |
| Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1] |
| Inquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [3] |
| Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1] |
| Inquérito policial militar, apuração de fatos. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. [4] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [5] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, Distrito Federal. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento. [3] |
| Inquérito policial militar, autos apensados. [1] |
| Inquérito policial militar, desarquivamento. [2] |
| Inquérito policial militar, desprovimento. [1] |
| Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1] |
| Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inquérito policial militar, extinção. [1] |
| Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1] |
| Inquérito policial militar, instauração. [1] |
| Inquérito policial militar, procedência. [1] |
| Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1] |
| Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, remessa. [1] |
| Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inquérito policial militar, restituição. [1] |
| Inquérito, arquivamento, determinação. [1] |
| Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. [1] |
| Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
| Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito, arquivamento. [4] |
| Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Inquérito, Distrito Federal. [1] |
| Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inquérito, remessa. [1] |
| Inquérito, Rio Grande do Sul. [1] |
| Inquérito. [1] |
| Inspeção de saúde, determinação, Pará. [1] |
| Inspeção judicial, relatório, 1959. [1] |
| Inspeção, relatório, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [12] |
| Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Instância de origem, retorno, determinação. [2] |
| Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1] |
| Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1] |
| Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1] |
| Instância de origem, retorno. [1] |
| Instância inferior, retorno, Bahia. [1] |
| Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Instância inferior, retorno, Distrito Federal. [1] |
| Instância inferior, retorno, Espírito Santo. [1] |
| Instância inferior, retorno, Paraná. [2] |
| Instância inferior, retorno, Pará. [1] |
| Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1] |
| Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1] |
| Instância inferior, retorno, São Paulo. [1] |
| Instância inferior, retorno. [1] |
| Instância ordinária, retorno. [1] |
| Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1] |
| Instrução para o concurso de escrevente. [1] |
| Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. [1] |
| Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, condenação, São Paulo. [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, julgamento, Paraná. [1] |
| Insubmissão, absolvição, Pará. [1] |
| Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubmissão, absolvição, Alagoas. [9] |
| Insubmissão, absolvição, Amazonas. [14] |
| Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [2] |
| Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, absolvição, Bahia. [97] |
| Insubmissão, absolvição, Ceará. [22] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [6] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3] |
| Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, absolvição, confirmação. [1] |
| Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [257] |
| Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. [22] |
| Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [6] |
| Insubmissão, absolvição, Goiás. [2] |
| Insubmissão, absolvição, Maranhão. [6] |
| Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [129] |
| Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [168] |
| Insubmissão, absolvição, Paraíba. [20] |
| Insubmissão, absolvição, Paraná. [59] |
| Insubmissão, absolvição, Pará. [76] |
| Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [159] |
| Insubmissão, absolvição, Piauí. [2] |
| Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [51] |
| Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. [6] |
| Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [4] |
| Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [368] |
| Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [15] |
| Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [230] |
| Insubmissão, absolvição, São Paulo. [6] |
| Insubmissão, absolvição, Sergipe. [18] |
| Insubmissão, absolvição. [1] |
| Insubmissão, Amazonas. [1] |
| Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Bahia. [2] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Insubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso. [3] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. [4] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. [3] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [5] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [2] |
| Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [8] |
| Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [10] |
| Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. [4] |
| Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3] |
| Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubmissão, aspectos sociais, apresentação. [2] |
| Insubmissão, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, aumento da pena, Bahia. [2] |
| Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. [5] |
| Insubmissão, aumento da pena, Paraná. [2] |
| Insubmissão, aumento da pena, Pará. [1] |
| Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. [7] |
| Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [7] |
| Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). [14] |
| Insubmissão, Bahia. [1] |
| Insubmissão, Ceará. [3] |
| Insubmissão, circunstancia atenuante, condenação, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, condenação, Alagoas. [9] |
| Insubmissão, condenação, Amazonas. [4] |
| Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1] |
| Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1] |
| Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [1] |
| Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1] |
| Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, condenação, Bahia. [40] |
| Insubmissão, condenação, Ceará. [15] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [9] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [4] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [7] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7] |
| Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [10] |
| Insubmissão, condenação, diminuição. [1] |
| Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [317] |
| Insubmissão, condenação, Distrito Federal. [48] |
| Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [5] |
| Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3] |
| Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, condenação, Maranhão. [14] |
| Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [90] |
| Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [182] |
| Insubmissão, condenação, Paraíba. [13] |
| Insubmissão, condenação, Paraná. [84] |
| Insubmissão, condenação, Pará. [74] |
| Insubmissão, condenação, Pernambuco. [224] |
| Insubmissão, condenação, Pernambuco. (20324) [1] |
| Insubmissão, condenação, Piauí. [5] |
| Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. [4] |
| Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1] |
| Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. [3] |
| Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [7] |
| Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. [2] |
| Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [22] |
| Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. [20] |
| Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [12] |
| Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [332] |
| Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [9] |
| Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [179] |
| Insubmissão, condenação, São Paulo. [26] |
| Insubmissão, condenação, Sergipe. [12] |
| Insubmissão, condenação. [9] |
| Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [6] |
| Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. [6] |
| Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2] |
| Insubmissão, crime culposo, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Paraná. [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso. [3] |
| Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. [2] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [5] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. [6] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. [10] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. [5] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). [3] |
| Insubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, diligência, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas. [1] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. [4] |
| Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [45] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. [4] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. [7] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. [6] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Pará. [8] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. [25] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [34] |
| Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [22] |
| Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido. [1] |
| Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [22] |
| Insubmissão, Distrito Federal. [3] |
| Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. [1] |
| Insubmissão, erro de fato, isenção de pena, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, estado de necessidade São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, estado de necessidade, absolvição, Paraná. [1] |
| Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. [6] |
| Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. [2] |
| Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Insubmissão, extinção, Paraná. [1] |
| Insubmissão, extinção, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, concessão, Bahia. [1] |
| Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [9] |
| Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, denegação, Bahia. [1] |
| Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, julgamento, Alagoas. [12] |
| Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2] |
| Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1] |
| Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, julgamento, Bahia. [77] |
| Insubmissão, julgamento, Brasil. [1] |
| Insubmissão, julgamento, Ceará. [21] |
| Insubmissão, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [204] |
| Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. [17] |
| Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [4] |
| Insubmissão, julgamento, Goiás. [2] |
| Insubmissão, julgamento, Maranhão. [11] |
| Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [82] |
| Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [101] |
| Insubmissão, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Maranhão. [1] |
| Insubmissão, julgamento, Paraíba. [17] |
| Insubmissão, julgamento, Paraná. [24] |
| Insubmissão, julgamento, Pará. [58] |
| Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. [1] |
| Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [92] |
| Insubmissão, julgamento, Pernambuco. (18519) [1] |
| Insubmissão, julgamento, Piauí. [1] |
| Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [15] |
| Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. [7] |
| Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. [7] |
| Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [182] |
| Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [11] |
| Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [137] |
| Insubmissão, julgamento, Sergipe. [19] |
| Insubmissão, legislação militar, alteração, indicação. [2] |
| Insubmissão, Mato Grosso. [4] |
| Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, Minas Gerais. [5] |
| Insubmissão, nulidade, Bahia. [3] |
| Insubmissão, nulidade, Ceará. [1] |
| Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [25] |
| Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. [8] |
| Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. [7] |
| Insubmissão, nulidade, Paraná. [1] |
| Insubmissão, nulidade, Pará. [3] |
| Insubmissão, nulidade, Pernambuco. [8] |
| Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [34] |
| Insubmissão, nulidade, Santa Catarina. [2] |
| Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [10] |
| Insubmissão, nulidade, Sergipe. [1] |
| Insubmissão, Paraíba. [1] |
| Insubmissão, Paraná. [9] |
| Insubmissão, Pará. [1] |
| Insubmissão, penalidade administrativa, indicação. [2] |
| Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1] |
| Insubmissão, prescrição, Mato Grosso. [5] |
| Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). [3] |
| Insubmissão, processo criminal, anulação. [1] |
| Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. [2] |
| Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, processo, excesso, providência. [1] |
| Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1] |
| Insubmissão, punição disciplinar, indicação. [2] |
| Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. [3] |
| Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. [3] |
| Insubmissão, redução da pena, Paraná. [2] |
| Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. [1] |
| Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubmissão, reincidência, nulidade, Ceará. [1] |
| Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Insubmissão, Rio Grande do Sul. [18] |
| Insubmissão, Santa Catarina. [5] |
| Insubmissão, São Paulo (Estado). [14] |
| Insubmissão, São Paulo. [1] |
| Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubmissão, Sergipe. [1] |
| Insubmissão. [12] |
| Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Insubordinação, absolvição, Paraná. [2] |
| Insubordinação, absolvição, Pará. [5] |
| Insubordinação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
| Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Insubordinação, absolvição, São Paulo. [1] |
| Insubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubordinação, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubordinação, condenação, Alagoas. [1] |
| Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
| Insubordinação, condenação, Bahia. [3] |
| Insubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [30] |
| Insubordinação, condenação, Distrito Federal. [3] |
| Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubordinação, condenação, Mato Grosso. [4] |
| Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Insubordinação, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Insubordinação, condenação, Paraná. [4] |
| Insubordinação, condenação, Pernambuco. [5] |
| Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. [2] |
| Insubordinação, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Insubordinação, condenação, Santa Catarina. [2] |
| Insubordinação, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Insubordinação, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1] |
| Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Insubordinação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Insubordinação, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubordinação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Insubordinação, julgamento, Alagoas. [1] |
| Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Insubordinação, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Insubordinação, julgamento, Mato Grosso. [4] |
| Insubordinação, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Insubordinação, julgamento, Paraná. [3] |
| Insubordinação, julgamento, Pará. [4] |
| Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Insubordinação, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Insubordinação, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Insubordinação, julgamento, São Paulo. [1] |
| Insubordinação, Pernambuco. [2] |
| Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. [1] |
| Insubordinação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Insubordinação, São Paulo (Estado). [3] |
| Insuficiência de provas. [1] |
| Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1] |
| Intempestividade. [1] |
| Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1] |
| Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. [1] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [25] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. [8] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. [1] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. [2] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. [2] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. [3] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [7] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [4] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. [1] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, Paraná. [1] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Internação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais. [1] |
| Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Internação em hospital de custódia, impossibilidade, Rio de Janeiro. [1] |
| Internação em hospital de custódia, medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1] |
| Internação, São Paulo (Estado). [1] |
| Interpretação da Lei, consulta. [1] |
| Interpretação da lei. [1] |
| Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. [2] |
| Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. [1] |
| Intimação a militar. [1] |
| Intimação, anulação. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Inutilização de documento (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. [1] |
| Irregularidade, responsabilidade, apuração. [1] |
| Isenção da pena, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Isenção da pena, Distrito Federal. [2] |
| Isenção da pena, Minas Gerais. [1] |
| Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Isenção de pena, Distrito Federal. [1] |
| Isenção de pena, Paraná. [1] |
| Isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. [1] |
| Juiz auditor corregedor, orientação. [1] |
| Juiz auditor corregedor. [1] |
| Juiz auditor substituto, concurso. [1] |
| Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. [2] |
| Juiz Auditor Substituto, convocação, possibilidade. [1] |
| Juiz Auditor substituto, nomeação, parecer. [1] |
| Juiz auditor substituto, penalidade, aplicação. [1] |
| Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1] |
| Juiz auditor substituto, provimento. [4] |
| Juiz Auditor substituto, transferência, parecer. [1] |
| Juiz auditor substituto, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1] |
| Juiz auditor, afastamento, negação. [1] |
| Juiz Auditor, escolha, votação. [2] |
| Juiz auditor, ingresso. [1] |
| Juiz Auditor, providências, pedido, desconhecimento. [1] |
| Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1] |
| Juiz auditor, solicitação. [1] |
| Juiz auditor. [1] |
| Juiz competente. [1] |
| Juiz convocado, apresentação. [3] |
| Juiz convocado, comparecimento. [1] |
| Juiz convocado, compromisso. [2] |
| Juiz convocado, discurso. [1] |
| Juiz convocado, exercício, entrada. [3] |
| Juiz convocado, licença para tratamento de saúde, concessão. [1] |
| Juiz convocado, renovação. [1] |
| Juiz convocado, retorno. [1] |
| Juiz convocado, sessão, participação. [1] |
| Juiz convocado. [1] |
| Juiz Federal da Justiça Militar, convocação. [1] |
| Juiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer. [1] |
| Juiz Federal da Justiça Militar, promoção. [1] |
| Juiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer. [1] |
| Juiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento. [1] |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento. [1] |
| Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, aposentadoria. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, convocação. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, apresentação. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, pedido, cumprimento, determinação. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. [3] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. [2] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1962. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, relatório, reapreciação, 1961. [2] |
| Juiz-auditor corregedor. [1] |
| Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, remessa de autos. [1] |
| Juiz-auditor substituto, atribuição, apuração de fatos, pedido, arquivamento. [1] |
| Juiz-auditor substituto, atribuição, descumprimento, justificação. [1] |
| Juiz-auditor substituto, atribuição, processo judicial, desaforamento. [1] |
| Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, julgamento, adiamento. [1] |
| Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido, indeferimento. [1] |
| Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido. [1] |
| Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Juiz-auditor substituto, convocação, pedido, deferimento. [1] |
| Juiz-auditor substituto, convocação. [1] |
| Juiz-auditor substituto, estudo, convocação, dispensa, indeferimento. [1] |
| Juiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, abono pecuniário, pedido, desconhecimento. [1] |
| Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1] |
| Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (Estado), 1964. [1] |
| Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem. [2] |
| Juiz-auditor, aposentadoria. [1] |
| Juiz-auditor, arguição de suspeição, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, candidato habilitado, nomeação, desistência voluntária. [1] |
| Juiz-auditor, cargo público, entrância, vacância. [1] |
| Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. [1] |
| Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento. [1] |
| Juiz-auditor, censura (magistrado), revogação, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. [2] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, prazo, prorrogação. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, deferimento. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, pedido. [1] |
| Juiz-auditor, concurso público, prorrogação, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Juiz-auditor, convocação, norma, consulta. [1] |
| Juiz-auditor, convocação. [1] |
| Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, elogio. [1] |
| Juiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização. [1] |
| Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência. [1] |
| Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Juiz-auditor, irregularidade, apuração, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Juiz-auditor, lista de antiguidade. [1] |
| Juiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta. [1] |
| Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. [1] |
| Juiz-auditor, lista tríplice, organização. [3] |
| Juiz-auditor, louvor, voto, aprovação. [1] |
| Juiz-auditor, nomeação, candidato habilitado, desistência voluntária. [1] |
| Juiz-auditor, nomeação, proposta. [1] |
| Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. [1] |
| Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
| Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. [1] |
| Juiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Juiz-auditor, promoção funcional, critério, alteração. [1] |
| Juiz-auditor, promoção funcional, indicação. [1] |
| Juiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação. [1] |
| Juiz-auditor, promoção funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Paraná. [1] |
| Juiz-auditor, promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério. [1] |
| Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. [1] |
| Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [8] |
| Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [8] |
| Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. [4] |
| Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. [3] |
| Juiz-auditor, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, interpretação extensiva. [2] |
| Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). [2] |
| Juízo incompetente, Paraíba. [1] |
| Julgamento do crime de fuga da prisão. [2] |
| Julgamento do mérito, determinação, Bahia. [1] |
| Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. [3] |
| Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. [3] |
| Julgamento do mérito, determinação, Pará. [2] |
| Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [2] |
| Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [4] |
| Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [8] |
| Julgamento pelo crime de comércio ilícito. [8] |
| Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [8] |
| Julgamento pelo crime de fuga da prisão. [4] |
| Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1] |
| Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1] |
| Julgamento, adiamento, Alagoas. [1] |
| Julgamento, adiamento, Bahia. [1] |
| Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Julgamento, adiamento, Distrito Federal. [1] |
| Julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
| Julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Julgamento, adiamento, negação. [1] |
| Julgamento, adiamento, normas, aprovação. [1] |
| Julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
| Julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1] |
| Julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Julgamento, anulação, denegação. [1] |
| Julgamento, estatística, 1939. [1] |
| Julgamento, estatística, 1941. [1] |
| Julgamento, resultado, republicação. [2] |
| Jurisdição estrangeira, determinação. [1] |
| Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. [1] |
| Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. [1] |
| Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. [1] |
| Justiça brasileira, data comemorativa, celebração. [1] |
| Justiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Justiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Justiça comum, remessa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Justiça comum, remessa, Paraná. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1] |
| Justiça militar em tempo de guerra. [1] |
| Justiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Justiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade. [1] |
| Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. [1] |
| Justiça militar, advogado, autos, entrega. [1] |
| Justiça militar, advogado, autos, retirada. [1] |
| Justiça militar, autonomia, defesa. [2] |
| Justiça militar, cargo público, substituição. [1] |
| Justiça Militar, competência, Pernambuco. [1] |
| Justiça militar, custas processuais, recolhimento, procedimento, aprovação. [1] |
| Justiça militar, gratuidade de justiça, legislação, alteração. [1] |
| Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. [1] |
| Justiça militar, lei, aplicabilidade, consulta. [1] |
| Justiça Militar, morosidade. [2] |
| Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. [1] |
| Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. [1] |
| Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. [1] |
| Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1] |
| Justiça Militar, reestruturação, comissão temporária, relatório. [1] |
| Justiça Militar, reestruturação, projeto, entrega. [1] |
| Justiça militar, reestruturação. [1] |
| Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1] |
| Justiça militar, referência, jornal, publicação, apreciação. [1] |
| Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1] |
| Justiça militar, referência, jornal, publicação. [1] |
| Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. [1] |
| Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. [1] |
| Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Latrocínio, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Latrocínio, condenação. [1] |
| Latrocínio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Laudo médico. [1] |
| Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1] |
| Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Legislação militar, alteração, indicação. [2] |
| Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. [4] |
| Legislação militar, alteração, proposta, ratificação. [1] |
| Legislação militar, alteração, proposta. [3] |
| Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1] |
| Legislação militar. [1] |
| Legislação, alteração, consulta. [2] |
| Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1] |
| Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Legítima defesa, Mato Grosso. [5] |
| Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1] |
| Lei da organização Judiciária Militar (LOJM). [1] |
| Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1] |
| Lei de imprensa. [1] |
| Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Lei de Segurança Nacional. [8] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [22] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [4] |
| Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [5] |
| Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1] |
| Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Lei, alteração, discussão. [2] |
| Lei, aplicabilidade, informação. [1] |
| Lei, declaração de inconstitucionalidade. [1] |
| Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2] |
| Lei, interpretação extensiva. [1] |
| Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1] |
| Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1] |
| Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [4] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [56] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [5] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [7] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [7] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [6] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [28] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [15] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [35] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [15] |
| Lesão corporal culposa, absolvição. [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [2] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1] |
| Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [4] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [3] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [6] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [4] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [9] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [9] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [7] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [32] |
| Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [25] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [36] |
| Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [17] |
| Lesão corporal culposa, condenação. [4] |
| Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4] |
| Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3] |
| Lesão corporal culposa, erro de fato, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [7] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [48] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [4] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [8] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [7] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [9] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [7] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [21] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [29] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [3] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [14] |
| Lesão corporal culposa, legítima defesa, excesso culposo, condenação, Paraná. [1] |
| Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal culposa, Sergipe. [2] |
| Lesão corporal culposa. [8] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Paraná. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1] |
| Lesão corporal grave, aumento da pena, Paraná. [1] |
| Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1] |
| Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, Paraná. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação. [1] |
| Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, estrito cumprimento do dever legal, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal grave, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, recolhimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, inimputabilidade penal, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Bahia. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Paraná. [2] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Lesão corporal grave, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, nulidade, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal grave, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Lesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1] |
| Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve. [9] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Bahia. [10] |
| Lesão corporal, absolvição, Ceará. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [71] |
| Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [10] |
| Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [16] |
| Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [15] |
| Lesão corporal, absolvição, Paraná. [16] |
| Lesão corporal, absolvição, Pará. [12] |
| Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [24] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [2] |
| Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [43] |
| Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [27] |
| Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, coautoria, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, cometimento, injusta provocação, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, cometimento, relevante valor social ou moral, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Bahia. [9] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. [3] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [3] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [142] |
| Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [2] |
| Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [21] |
| Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [26] |
| Lesão corporal, condenação, Paraná. [21] |
| Lesão corporal, condenação, Pará. [15] |
| Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [39] |
| Lesão corporal, condenação, Piauí. [1] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [26] |
| Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [48] |
| Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [4] |
| Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [19] |
| Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5] |
| Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, condenação. [5] |
| Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
| Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Lesão corporal, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. [2] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Bahia. [11] |
| Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [61] |
| Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [10] |
| Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4] |
| Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
| Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [26] |
| Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [15] |
| Lesão corporal, julgamento, Paraná. [15] |
| Lesão corporal, julgamento, Pará. [16] |
| Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [23] |
| Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [62] |
| Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1] |
| Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [22] |
| Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2] |
| Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, Mato Grosso. [2] |
| Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, Paraná. [1] |
| Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Lesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [4] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [4] |
| Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4] |
| Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, relevante valor social ou moral, Bahia. [1] |
| Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [5] |
| Lesão corporal, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão corporal, Sergipe. [1] |
| Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Lesão corporal. [1] |
| Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão culposa, absolvição. [4] |
| Lesão culposa, condenação, aumento. [1] |
| Lesão culposa, condenação, prescrição. [1] |
| Lesão culposa, condenação. [4] |
| Lesão culposa, prescrição. [1] |
| Lesão culposa. [1] |
| Lesão leve, absolvição. [2] |
| Lesão leve, autuação. [1] |
| Lesão leve, condenação, atenuação. [1] |
| Lesão leve, condenação. [3] |
| Lesão leve, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão leve. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Licenciamento a pedido, autorização. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, concessão. [14] |
| Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1] |
| Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1] |
| Licença-prêmio, concessão. [4] |
| Licença-prêmio, ministro, concessão, 1964. [1] |
| Lista de antiguidade, 1952. [1] |
| Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2] |
| Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [1] |
| Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1] |
| Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista de antiguidade, organização, 1942. [1] |
| Lista de antiguidade, organização. [1] |
| Lista de antiguidade. [2] |
| Lista tríplice, 1952. [1] |
| Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1] |
| Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1] |
| Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3] |
| Lista tríplice, alteração. [2] |
| Lista tríplice, composição, juiz-auditor, indicação. [1] |
| Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1] |
| Lista tríplice, formação. [2] |
| Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1] |
| Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto, realização. [1] |
| Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto. [1] |
| Lista tríplice, juiz-auditor, retirada, Rio Grande do Sul. [1] |
| Lista tríplice, juiz-auditor, retirada. [1] |
| Lista tríplice, organização, deliberação. [1] |
| Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1] |
| Lista tríplice, organização. [24] |
| Lista tríplice, promoção, 1949. [1] |
| Lista tríplice. [1] |
| Livramento condicional, indeferimento. [1] |
| Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1] |
| Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1] |
| Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Livramento condicional, Pernambuco. [1] |
| Magistrado, convocação, deliberação. [2] |
| Magistrado, imposto de renda, isenção, abolição. [1] |
| Magistrado, responsabilidade, apuração. [1] |
| Magistrado, vencimento (Direito administrativo), reajuste, deliberação. [1] |
| Mandado de prisão, expedição. [1] |
| Mandado de segurança coletivo. [1] |
| Mandado de segurança, concessão. [5] |
| Mandado de segurança, denegação. [5] |
| Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Mandado de segurança, desconhecimento. [2] |
| Mandado de segurança, desconto em folha de pagamento, encerramento, pedido. [1] |
| Mandado de segurança, encaminhamento. [1] |
| Mandado de segurança, impetração. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento. [1] |
| Mandado de segurança, rejeição. [1] |
| Marechal Floriano Peixoto. [1] |
| Marechal, convocado, ministro, promoção militar. [1] |
| Marinha, data comemorativa. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso. [1] |
| Marinha, homenagem. [2] |
| Marinheiro, homenagem. [1] |
| Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, deliberação. [1] |
| Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, restrição. [1] |
| Maus tratos, condenação. [1] |
| Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1] |
| Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1] |
| Medalha, concessão. [1] |
| Medalha, indicação. [83] |
| Medalha, julgamento. [1] |
| Medalha, pedido, indeferimento. [1] |
| Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Medida de segurança, anulação. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2] |
| Medida de segurança, aplicação, reexame. [1] |
| Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, avaliação, junta médica, nomeação, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2] |
| Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1] |
| Medida provisória, aplicação. [1] |
| Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1] |
| Médico, cassação, manifestação. [1] |
| Militar reformado. [2] |
| Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM). [1] |
| Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1] |
| Ministro corregedor da Justiça militar, elogio. [1] |
| Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, desconhecimento. [1] |
| Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, nota verbal, desconhecimento. [1] |
| Ministro de estado, decisão judicial, veiculação, esclarecimento. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [22] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria compulsória. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, concessão. [1] |
| Ministro do superior tribunal militar, aposentadoria, homenagem. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, informação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, disponibilidade, adido. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, convocação, compromisso. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, declaração de suspeição. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, desconvocação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. [8] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, legislação, alteração. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem póstuma. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação, mandado de segurança. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, denegação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, impetração. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, justiça militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento da saúde, deferimento. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, prorrogação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, requerimento, deferimento. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. [8] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão, 1962,1963. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão,1963. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. [19] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, reinício. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, louvor, voto, aprovação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, medalha, concessão. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, 1943. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, confirmação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1943. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, discurso, 1943. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [14] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, premiação, concessão. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, nomeação, vedação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, vedação, mandado de segurança, denegação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, relatório, viagem a serviço, Brasília, 1962. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado. [1] |
| Ministro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, general de exército, apresentação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado, compromisso, apresentação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz-auditor, convocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação, término. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, discurso. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, convocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, desconvocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, temporário, convocação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, viagem a serviço, Brasília -DF, 1963. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido. [1] |
| Ministro militar, indicação. [1] |
| Ministro militar, manifestação. [1] |
| Ministro militar, posse. [2] |
| Ministro militar, solicitação. [2] |
| Ministro presidente, carta, 1941. [1] |
| Ministro presidente, discurso. [1] |
| Ministro presidente, eleição secreta. [2] |
| Ministro presidente, eleição, 1940. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1941. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1942. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1948. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 1949. [1] |
| Ministro presidente, manifestação. [8] |
| Ministro presidente, posse, 1940. [1] |
| Ministro presidente, posse, 1942. [1] |
| Ministro presidente, posse, 1948. [1] |
| Ministro presidente, posse, 1949. [1] |
| Ministro presidente, posse. [2] |
| Ministro presidente, relatório de gestão, apresentação. [1] |
| Ministro presidente, substituição, gratificação de representação, recebimento, cabimento. [1] |
| Ministro relator, substituto, sorteio. [2] |
| Ministro vice-presidente, eleição secreta. [2] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1940. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1941. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1942. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1943. [2] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1948. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1949. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 1962. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
| Ministro vice-presidente, licença, retorno. [1] |
| Ministro vice-presidente, manifestação. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1940. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1942. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1943. [2] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1948. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1949. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 1962. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse. [1] |
| Ministro vice-presidente, solicitação. [1] |
| Ministro vice-presidente, substituto, desconvocação. [1] |
| Ministro, aposentadoria. [1] |
| Ministro, convocação, renovação. [1] |
| Ministro, desconvocação. [1] |
| Ministro, discurso. [3] |
| Ministro, férias, legislação, alteração. [1] |
| Ministro, homenagem. [1] |
| Ministro, juiz convocado, homenagem. [1] |
| Ministro, licença para tratamento da saúde, desistência voluntária. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, concessão. [6] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, desistência voluntária. [1] |
| Ministro, licença-prêmio, concessão. [2] |
| Ministro, posse, discurso. [1] |
| Ministro, posse. [2] |
| Ministro, substituição, juiz convocado. [1] |
| Ministro, substituição, oficial general de exército, convocação, encerramento. [1] |
| Ministro, substituto, convocação. [2] |
| Ministro, substituto, convocado, apresentação. [1] |
| Ministro, substituto, oficial general, convocação. [1] |
| Ministro, temporário, exercício de cargo público. [2] |
| Ministro-presidente, manifestação. [1] |
| Modificação das instruções para realização do concurso de Datilógrafo da Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Morte do agente, Pernambuco. [1] |
| Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Motim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Motim de presos, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Motim de presos, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Motim, absolvição, Espírito Santo. [1] |
| Motim, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Motim, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Motim, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Motim, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Motim, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Movimentação interna, solicitação, indeferimento. [1] |
| Movimentação interna, solicitação. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, apuração de fatos, inquérito. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. [2] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, inquérito, instância inferior, remessa de autos. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, participação, prisão preventiva, decretação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto. [2] |
| Multa, penalidade, isenção, Paraná. [1] |
| Multiplicidade de vítimas. [2] |
| Município, irregularidade, apuração, São Paulo (Estado). [1] |
| Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Navio, abandono, São Paulo (Estado). [1] |
| Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. [1] |
| Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. [1] |
| Nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Nomeação, efeito, negação. [4] |
| Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Argentino Gen. Agustin justo. [1] |
| Notas taquigráfica, organização, servidor público, desnecessidade, explicação. [1] |
| Notas taquigráfica, organização, servidor público, necessidade, discussão. [1] |
| Novo julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Nulidade relativa, Rio Grande do Sul. [1] |
| Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Nulidade, Mato Grosso. [1] |
| Nulidade, solicitação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Nulidade, solicitação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Nulidade. [1] |
| O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1] |
| Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Bahia. [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ofensa às Forças Armadas. [1] |
| Oficial de justiça, aposentadoria. [1] |
| Oficial de justiça, cargo público, vacância. [2] |
| Oficial de justiça, concurso público, 1963. [2] |
| Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. [2] |
| Oficial de justiça, concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1] |
| Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial de justiça, nomeação, desistência voluntária. [2] |
| Oficial de justiça, nomeação. [4] |
| Oficial de justiça, promoção. [2] |
| Oficial de justiça, provimento. [1] |
| Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1] |
| Oficial general, prisão preventiva, decretação, competência, discussão. [1] |
| Oficial general, prisão preventiva, pedido, consulta. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2] |
| Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1] |
| Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1] |
| Ordem de antiguidade. [1] |
| Ordem de julgamento, discussão. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1] |
| Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2] |
| Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, defesa, competência, garantia. [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, disciplina, competência, garantia. [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, pena disciplinar, aplicação, competência. [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil (OAB), atuação, garantia. [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil (OAB), reclamação. [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil (OAB). [1] |
| Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1] |
| Ordem pública, interesse, poder executivo federal, ato normativo, publicação. [1] |
| Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1] |
| Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2] |
| Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2] |
| Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Organização paramilitar, constituição, crime, julgamento, instância inferior. [1] |
| Organização paramilitar, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2] |
| Organização paramilitar, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Palestra. [1] |
| Parecer, nomeação, aprovação. [1] |
| Parecer, transferência, aprovação. [1] |
| Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1] |
| Participação em rixa (DPM). [7] |
| Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Participação ilícita, condenação. [1] |
| Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Pauta de julgamento, organização, normas. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4] |
| Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5] |
| Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [10] |
| Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7] |
| Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [17] |
| Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
| Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [55] |
| Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2] |
| Peculato (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5] |
| Peculato (DPM), condenação, Paraná. [7] |
| Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [11] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [10] |
| Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [14] |
| Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), condenação. [1] |
| Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [6] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), Distrito Federal. [3] |
| Peculato (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [31] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [7] |
| Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [10] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [31] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [9] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7] |
| Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [14] |
| Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
| Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1] |
| Peculato (DPM), Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3] |
| Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM). [3] |
| Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
| Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato culposo, extinção, Bahia. [1] |
| Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Peculato, absolvição, Goiás. [1] |
| Peculato, absolvição, Maranhão. [2] |
| Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Peculato, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Peculato, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Peculato, absolvição. [2] |
| Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, condenação, aumento, negação. [1] |
| Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Peculato, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato, condenação, Pará. [2] |
| Peculato, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Peculato, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Peculato, condenação. [3] |
| Peculato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Peculato, julgamento, Goiás. [1] |
| Peculato, julgamento, Maranhão. [1] |
| Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Peculato, julgamento, Paraná. [1] |
| Peculato, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Peculato, Mato Grosso. [1] |
| Peculato, Paraná. [1] |
| Peculato, Pará. [1] |
| Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato-furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, absolvição, Pará. [5] |
| Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato-furto, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-furto, condenação, Pará. [2] |
| Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, condenação. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2] |
| Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, desclassificação. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Peculato-furto, julgamento, Pará. [7] |
| Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2] |
| Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto. [1] |
| Pederastia. [1] |
| Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pedido de reabilitação, indeferimento. [1] |
| Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, indeferimento. [1] |
| Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Pedido de vista, Alagoas. [1] |
| Pedido de vista, Amazonas. [1] |
| Pedido de vista, Bahia. [2] |
| Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [36] |
| Pedido de vista, Distrito Federal. [19] |
| Pedido de vista, Mato Grosso. [8] |
| Pedido de vista, Minas Gerais. [6] |
| Pedido de vista, normas, aprovação. [1] |
| Pedido de vista, Paraná. [2] |
| Pedido de vista, Pará. [2] |
| Pedido de vista, Pernambuco. [5] |
| Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [9] |
| Pedido de vista, Santa Catarina. [2] |
| Pedido de vista, São Paulo (Estado). [12] |
| Pedido de vista, São Paulo. [2] |
| Pedido de vista. [7] |
| Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
| Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1] |
| Pena de detenção, conversão, Paraná. [1] |
| Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1] |
| Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de multa, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1] |
| Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pena de reclusão, conversão. [1] |
| Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de suspensão, aplicação, desconto salarial. [1] |
| Pena de suspensão, Pernambuco. [1] |
| Pena de suspensão, vencimento (direito administrativo), desconto. [1] |
| Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1] |
| Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pena, censura, aplicação. [1] |
| Pena, conversão, Pernambuco. [1] |
| Pena, suspensão, aplicação. [1] |
| Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1] |
| Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pensionista, solicitação. [1] |
| Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Perda do objeto, Distrito Federal. [2] |
| Perda do objeto. [2] |
| Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1] |
| Perda do posto e da patente. [4] |
| Periculosidade. [1] |
| Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pessoa Pública. [1] |
| Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1] |
| Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Petição, arquivamento. [1] |
| Petição, atendimento. [1] |
| Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
| Petição, deferimento parcial. [2] |
| Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Petição, deferimento, Distrito Federal. [3] |
| Petição, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Petição, deferimento, Paraná. [3] |
| Petição, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Petição, deferimento. [3] |
| Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Petição, desconhecimento. [2] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5] |
| Petição, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Petição, indeferimento. [1] |
| Petição. [1] |
| Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1] |
| Plano de seguridade social, contribuição. [1] |
| Poder executivo federal, servidor público, equiparação salarial. [1] |
| Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1] |
| Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Poder executivo, lista tríplice, envio. [4] |
| Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
| Poder legislativo estadual, evento, convite, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Poder legislativo federal, servidor público, equiparação salarial. [1] |
| Poder legislativo municipal, corrupção, apuração, habeas corpus, desconhecimento, Osasco-SP. [1] |
| Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1] |
| Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1] |
| Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1] |
| Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
| Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1] |
| Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
| Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
| Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1] |
| Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1] |
| Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1] |
| Posse, designação, pedido. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [3] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3] |
| Posto militar, igualdade, consulta. [1] |
| Posto superior, convocado, ministro, promoção militar. [1] |
| Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1] |
| Prática forense, exigência. [1] |
| Prática forense, início, dúvida. [1] |
| Precedência, consulta. [1] |
| Prefeito, julgamento. [1] |
| Prejudicialidade. [1] |
| Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
| Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1] |
| Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Preliminar, provimento, Paraná. [1] |
| Preliminar, rejeição, Alagoas. [1] |
| Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [2] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [2] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [33] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [4] |
| Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [8] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [6] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [25] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [12] |
| Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [8] |
| Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, manutenção. [1] |
| Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição. [1] |
| Presidente da República, calúnia, averiguação, representação criminal, desconhecimento. [1] |
| Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. [1] |
| Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1] |
| Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. [1] |
| Presidente da república, general de exército, posse. [1] |
| Presidente da República, homenagem. [1] |
| Presidente da República, lista tríplice, envio. [2] |
| Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), alta distinção, medalha, concessão. [1] |
| Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1] |
| Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. [1] |
| Presidente da república, renúncia ao mandato, informação. [1] |
| Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), término. [1] |
| Preso político, Rio Grande do Norte. [1] |
| Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [7] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [6] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
| Prevaricação (DPM), julgamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1] |
| Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1] |
| Prevaricação (DPM). [1] |
| Prevaricação, absolvição, Bahia. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Pará. [2] |
| Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [7] |
| Prevaricação, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prevaricação, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Prevaricação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Bahia. [1] |
| Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Prevaricação, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação, julgamento, Pará. [2] |
| Prevaricação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, Paraná. [1] |
| Prevaricação, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Prevaricação, São Paulo (Estado). [2] |
| Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1] |
| Primeiro-tenente, absolvição. [1] |
| Princípio da isonomia. [1] |
| Prisão cautelar, determinação. [1] |
| Prisão domiciliar, negação. [1] |
| Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão ilegal. [3] |
| Prisão militar, criação, deliberação, Brasília-DF. [1] |
| Prisão militar, criação, deliberação, comissão temporária, constituição. [1] |
| Prisão militar, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
| Prisão preventiva, cassação. [3] |
| Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [3] |
| Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, manutenção. [2] |
| Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Prisão preventiva, revogação, acórdão, cassação, pedido. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1] |
| Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. [1] |
| Prisão, conversão. [1] |
| Prisão-albergue, negação. [1] |
| Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1] |
| Processo administrativo, estatística, 1939. [1] |
| Processo administrativo, estatística, 1941. [1] |
| Processo administrativo, instauração, determinação. [1] |
| Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Processo administrativo, morosidade, apuração. [1] |
| Processo arquivado. [1] |
| Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2] |
| Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1] |
| Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7] |
| Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, anulação. [5] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Processo judicial, estatística, 1939. [1] |
| Processo judicial, estatística, 1941. [1] |
| Processo judicial, instauração, determinação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, anulação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade. [1] |
| Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor, responsabilidade. [1] |
| Processo judicial, julgamento, morosidade, responsabilidade, apuração. [1] |
| Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [1] |
| Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo judicial, sobrestamento. [1] |
| Processo julgado, estatística, 1939. [1] |
| Processo julgado, estatística, 1941. [1] |
| Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Processo, julgamento, 1939. [1] |
| Processo, julgamento, apelante, pedido, indeferimento. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, exercício de cargo público, começo. [1] |
| Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. [1] |
| Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, nota verbal. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, posse. [1] |
| Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. [2] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar. [3] |
| Procurador-geral da justiça militar. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1] |
| Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1] |
| Progressão funcional, regulamentação, alteração. [2] |
| Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1] |
| Promoção funcional, critério. [1] |
| Promoção militar, arquivamento. [1] |
| Promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério, alteração. [1] |
| Promoção por merecimento, 1949. [1] |
| Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, apreciação, assentamento funcional, utilização. [1] |
| Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, procedimento, alteração, proposta, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento. [3] |
| Promotor de justiça, aposentadoria. [1] |
| Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1] |
| Promotor de justiça, apuração de fatos, remessa de autos. [1] |
| Promotor de justiça, censura. [1] |
| Promotor de justiça, convocação, consulta. [2] |
| Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1] |
| Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1] |
| Promotor de justiça, equiparação salarial. [1] |
| Promotor de justiça, escolha, classificação. [1] |
| Promotor de Justiça, escolha, votação. [1] |
| Promotor de justiça, escolha, votação. [2] |
| Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1] |
| Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1] |
| Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1] |
| Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1] |
| Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
| Promotor de justiça, substituto, repreensão, pena disciplinar, aplicação. [1] |
| Promotor de justiça, suspensão. [1] |
| Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça. [1] |
| Promotor, escolha, votação. [2] |
| Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1] |
| Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1] |
| Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. [1] |
| Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. [1] |
| Prova ilícita. [1] |
| Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2] |
| Provimento de cargo público, candidato habilitado, nomeação. [1] |
| Provimento de cargo público, concurso interno realização. [1] |
| Provimento de cargo público, condição. [1] |
| Provimento de cargo público, critério. [1] |
| Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1] |
| Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1] |
| Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1] |
| Provimento de cargo público, nomeação. [3] |
| Provimento de escrevente. [1] |
| Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Punição disciplinar, proposta. [1] |
| Questão administrativa, 1995. [1] |
| Quintos, incorporação. [2] |
| Quórum mínimo, inexistência. [2] |
| Reabilitação, cassação. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [1] |
| Reabilitação, concessão. [1] |
| Reabilitação, negação. [1] |
| Reabilitação, pedido, improcedência. [1] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1] |
| Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14] |
| Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9] |
| Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4] |
| Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), condenação, Pará. [9] |
| Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [7] |
| Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), condenação. [2] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
| Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), julgamento, Pará. [12] |
| Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
| Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), nulidade. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM). [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [1] |
| Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), nulidade. [1] |
| Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação culposa, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, absolvição, Bahia. [1] |
| Receptação, absolvição, Paraná. [1] |
| Receptação, absolvição, Pará. [2] |
| Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Receptação, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, condenação, Bahia. [1] |
| Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação, condenação, Pará. [2] |
| Receptação, condenação, Pernambuco. [3] |
| Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação, condenação. [2] |
| Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1] |
| Receptação, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1] |
| Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, julgamento, Bahia. [1] |
| Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
| Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, julgamento, Paraná. [1] |
| Receptação, julgamento, Pará. [2] |
| Receptação, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação, nulidade, Paraná. [1] |
| Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação. [3] |
| Recomposição do Conselho de Instrução. [1] |
| Recondução (direito administrativo). [1] |
| Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento. [1] |
| Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2] |
| Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, conhecimento. [1] |
| Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1] |
| Recurso criminal, deferimento. [2] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [10] |
| Recurso criminal, desconhecimento. [2] |
| Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [4] |
| Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [50] |
| Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [19] |
| Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12] |
| Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [17] |
| Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2] |
| Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14] |
| Recurso criminal, desprovimento, Pará. [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [21] |
| Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [34] |
| Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [19] |
| Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento. [23] |
| Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Recurso criminal, Distrito Federal. [1] |
| Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Recurso criminal, Mato Grosso. [3] |
| Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Recurso criminal, provimento, Bahia. [3] |
| Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [35] |
| Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [9] |
| Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [15] |
| Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [12] |
| Recurso criminal, provimento, Paraná. [11] |
| Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [16] |
| Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [13] |
| Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [11] |
| Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1] |
| Recurso criminal, provimento. [16] |
| Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2] |
| Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2] |
| Recurso criminal, sobrestamento. [1] |
| Recurso criminal. [1] |
| Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1] |
| Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
| Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1] |
| Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
| Reenquadramento funcional. [1] |
| Reforma, condenação. [2] |
| Reforma, penalidade, aplicação. [2] |
| Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, aprovação. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), custas processuais, recolhimento, alteração, proposta. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração, proposta, aprovação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), cargo de direção, nomeação, competência, alteração. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1] |
| Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1] |
| Regimento interno, alteração, discussão. [1] |
| Regimento Interno, alteração, estudo. [1] |
| Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1] |
| Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1] |
| Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3] |
| Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2] |
| Regimento interno, alteração, proposta. [2] |
| Regimento interno, alteração. [1] |
| Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2] |
| Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4] |
| Regimento interno, emenda, proposta. [4] |
| Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1] |
| Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1] |
| Regimento Interno, instrução, aprovação. [1] |
| Regimento interno, resolução, aprovação. [1] |
| Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Reincidência, Distrito Federal. [3] |
| Reincidência, Minas Gerais. [1] |
| Reincidência, Pernambuco. [3] |
| Reincidência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
| Reintegração (direto administrativo). [1] |
| Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1] |
| Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1] |
| Relatório anual, 1939. [1] |
| Relatório anual, 1949. [1] |
| Relatório de gestão, 1961. [1] |
| Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1] |
| Relatório de gestão, apresentação. [1] |
| Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1] |
| Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1] |
| Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1] |
| Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1] |
| Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
| Relaxamento de prisão. [1] |
| Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1] |
| Remessa de autos, determinação, Paraná. [1] |
| Remessa de autos, determinação. [3] |
| Remessa de autos, Estados Unidos. [1] |
| Remessa de autos, pedido, deferimento. [1] |
| Remessa de autos, São Paulo. [1] |
| Remessa de autos. [2] |
| Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1] |
| Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1] |
| Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1] |
| Representação contra magistrado, absolvição. [1] |
| Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1] |
| Representação contra magistrado, arquivamento. [1] |
| Representação contra magistrado, conhecimento. [1] |
| Representação contra magistrado, improcedência. [1] |
| Representação contra magistrado, provimento. [1] |
| Representação contra magistrado. [1] |
| Representação judicial, arquivamento. [1] |
| Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [3] |
| Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Representação, conhecimento. [1] |
| Representação, deferimento. [2] |
| Representação, denegação. [1] |
| Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Representação, desconhecimento, Pará. [1] |
| Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação, Distrito Federal. [1] |
| Representação, improcedência, Distrito Federal. [1] |
| Representação, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Representação, Mato Grosso. [6] |
| Representação, Pará. [1] |
| Representação, procedência, Bahia. [1] |
| Representação, procedência, Distrito Federal. [2] |
| Representação, procedência, Mato Grosso. [1] |
| Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Representação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Representação, São Paulo. [1] |
| Representação. [1] |
| Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1] |
| Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
| Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1] |
| Requerimento administrativo, deferimento. [2] |
| Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1] |
| Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2] |
| Requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
| Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1] |
| Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1] |
| Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1] |
| Requerimento de preferência, deferimento. [1] |
| Requerimento, desconhecimento. [1] |
| Requerimento, indeferimento. [1] |
| Reservista, data comemorativa. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [10] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [29] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [12] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [9] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [14] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denuncia, formação, determinação, Paraná. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [10] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [1] |
| Resolução, aprovação. [1] |
| Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1] |
| Resolução, revogação. [2] |
| Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1] |
| Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Retratação do agente. [1] |
| Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1] |
| Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Retribuição indevida. [1] |
| Retroatividade da lei, aplicação. [1] |
| Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reversão militar. [1] |
| Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1] |
| Reversão, pedido, negação. [1] |
| Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [9] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
| Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [34] |
| Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5] |
| Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2] |
| Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Revisão criminal, Distrito Federal. [7] |
| Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [81] |
| Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [13] |
| Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, Pará. [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
| Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3] |
| Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [1] |
| Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1] |
| Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão de benefícios. [1] |
| Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Revolução (1964), avaliação. [1] |
| Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1] |
| Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [2] |
| Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo qualificado, condenação. [1] |
| Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo simples (DPM). [1] |
| Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Roubo, São Paulo (Estado). [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), cargo público, criação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), extinção de cargo público. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), oficial de justiça, carreira, alteração. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), provimento de cargo público, idade, alteração de limite. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), provimento de cargo público, proposta, aprovação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, atribuição, regulamento, alteração. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação, eleição secreta. [3] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade. [2] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [2] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, procedimento, alteração. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1] |
| Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2] |
| Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1] |
| Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1] |
| Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3] |
| Seção de contabilidade e custos, organização, alteração, aprovação. [1] |
| Seção de contabilidade e custos, organização, alteração, discussão. [1] |
| Seção de contabilidade e custos, organização, alteração. [1] |
| Seção de jurisprudência, criação. [1] |
| Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2] |
| Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3] |
| Segunda guerra mundial. [1] |
| Segurança nacional. [2] |
| Semana da Marinha. [1] |
| Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1] |
| Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Seminário, participação, solicitação. [1] |
| Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1] |
| Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1] |
| Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1] |
| Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sentença, lavratura, determinação. [5] |
| Sentença, trânsito em julgado. [1] |
| Separação dos poderes. [3] |
| Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1] |
| Serventuário da justiça, concurso interno, realização. [1] |
| Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2] |
| Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2] |
| Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1] |
| Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1] |
| Serviço público, paralisação, instigador do crime, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, promoção por merecimento. [1] |
| Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, anistia, concessão. [2] |
| Servidor público, aposentadoria por invalidez, junta médica, parecer. [2] |
| Servidor público, aposentadoria por invalidez. [3] |
| Servidor público, aposentadoria voluntária. [1] |
| Servidor público, aposentadoria, concessão. [1] |
| Servidor público, aposentadoria. [6] |
| Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Servidor público, aproveitamento. [2] |
| Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1] |
| Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1] |
| Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1] |
| Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1] |
| Servidor público, elogio. [1] |
| Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1] |
| Servidor público, escala de trabalho. [1] |
| Servidor público, férias, organização, alteração. [1] |
| Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, nomeação por antiguidade. [2] |
| Servidor público, nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Servidor público, nomeação, eleição secreta. [3] |
| Servidor público, nomeação, eleição. [1] |
| Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1] |
| Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1] |
| Servidor público, nomeação. [11] |
| Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1] |
| Servidor público, progressão funcional. [1] |
| Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
| Servidor público, promoção funcional, eleição secreta. [2] |
| Servidor público, promoção funcional. [1] |
| Servidor público, promoção por antiguidade. [6] |
| Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [8] |
| Servidor público, promoção por merecimento. [5] |
| Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional. [1] |
| Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2] |
| Servidor público, solicitação. [1] |
| Servidor, aposentadoria, concessão. [4] |
| Sessão reservada, consulta, 1942. [1] |
| Sessão reservada, consulta. [1] |
| Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3] |
| Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44] |
| Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3] |
| Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28] |
| Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9] |
| Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16] |
| Sessão reservada, julgamento, Pará. [9] |
| Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [50] |
| Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8] |
| Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33] |
| Sessão reservada, julgamento, Acre. [2] |
| Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24] |
| Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5] |
| Sessão reservada, julgamento, Bahia. [61] |
| Sessão reservada, julgamento, Ceará. [29] |
| Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [273] |
| Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [87] |
| Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13] |
| Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [4] |
| Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [133] |
| Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [126] |
| Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [28] |
| Sessão reservada, julgamento, Paraná. [63] |
| Sessão reservada, julgamento, Pará. [59] |
| Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [87] |
| Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [10] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [273] |
| Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [25] |
| Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [167] |
| Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [17] |
| Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22] |
| Sessão reservada, julgamento. [1238] |
| Sessão reservada, Mato Grosso. [1] |
| Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1] |
| Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2] |
| Sessão reservada. [2] |
| Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1] |
| Sessão, abertura. [3] |
| Sessão, encerramento. [3] |
| Sessão, homenagem. [1] |
| Sessão, quantitativo, 1940. [1] |
| Sindicante, solicitação. [1] |
| Sindicato, requisição, desconhecimento. [1] |
| Sindicato. [1] |
| Sindicância, apuração, determinação. [1] |
| Sindicância, apuração. [1] |
| Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sindicância, arquivamento. [1] |
| Sindicância, instauração, determinação. [1] |
| Sindicância. [1] |
| Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
| Sobrestamento, determinação. [1] |
| Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Sobrestamento, Distrito Federal. [1] |
| Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
| Sobrestamento, Paraná. [1] |
| Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sobrestamento, Santa Catarina. [1] |
| Sobrestamento. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Soldado, homenagem. [1] |
| Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1] |
| Sorteio do Conselho de Instrução para apreciação de denúncia contra Promotor de Justiça Militar. [1] |
| Substituição da pena, aplicação. [1] |
| Substituição da pena. [1] |
| Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1] |
| Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1] |
| Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), advogado, penalidade, aplicação, esclarecimento. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), aniversário, comemoração, presidente da república, comparecimento,1965. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [6] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, designação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, sorteio. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, decretação. [3] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, desocupação, providência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, aposentadoria. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, homenagem póstuma. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, posse. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), oficial general, prisão preventiva, decretação, determinação da competência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), quadro de carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1] |
| Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1] |
| Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1] |
| Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2] |
| Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1] |
| Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1] |
| Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2] |
| Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1] |
| Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3] |
| Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2] |
| Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [1] |
| Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [2] |
| Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2] |
| Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1] |
| Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1] |
| Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2] |
| Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1] |
| Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2] |
| Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF). [4] |
| Supremo Tribunal Federal, governador, habeas corpus, julgamento, 1964. [1] |
| Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3] |
| Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3] |
| Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1] |
| Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Sursis, concessão, incompetência. [1] |
| Sursis, concessão. [8] |
| Sursis. [1] |
| Suscitante. [1] |
| Suspensão condicional da pena. [2] |
| Suspensão da pena, denegação. [1] |
| Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
| Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1] |
| Telegrama do Embaixador Americano. [1] |
| Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2] |
| Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1] |
| Tempo de serviço, tiro de guerra, contagem, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Tentativa de crime, Distrito Federal. [9] |
| Tentativa de crime, Minas Gerais. [1] |
| Tentativa de crime, Paraná. [1] |
| Tentativa de crime, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6] |
| Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2] |
| Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1] |
| Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1] |
| Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2] |
| Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Termo de deserção, nulidade Piauí. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1] |
| Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação. [9] |
| Termo de insubmissão, concessão. [3] |
| Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1] |
| Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3] |
| Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Testemunha, reinquirição, determinação. [2] |
| Tiro de guerra, serviço militar, tempo de serviço, desconsideração, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Tomada de contas, apuração, adiamento. [1] |
| Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1] |
| Tomada de Monte Castelo. [1] |
| Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Trancamento da ação penal, denegação. [3] |
| Trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Trancamento da ação penal. [6] |
| Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1] |
| Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1] |
| Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1] |
| Transgressão disciplinar, Bahia. [1] |
| Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1] |
| Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1] |
| Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1] |
| Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4] |
| Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1] |
| Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1] |
| Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1] |
| Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3] |
| Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1] |
| Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9] |
| Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2] |
| Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [17] |
| Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2] |
| Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
| Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1] |
| Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1] |
| Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico de influência, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5] |
| Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4] |
| Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [12] |
| Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1] |
| Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [28] |
| Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1] |
| Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento. [1] |
| Uso de documento falso, Paraná. [1] |
| Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [15] |
| Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3] |
| Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13] |
| Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Uso de documento falso, condenação, Pará. [4] |
| Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Uso de documento falso, condenação. [2] |
| Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2] |
| Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso de documento falso, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Uso de documento falso, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [16] |
| Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [3] |
| Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, nulidade, Bahia. [1] |
| Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Uso ilegítimo de uniforme. [1] |
| Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1] |
| Vantagem pecuniária, incorporação. [1] |
| Vantagem pecuniária, negação. [1] |
| Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2] |
| Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2] |
| Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (direito administrativo), diferença salarial, pagamento, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, concessão. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, decisão administrativa, efeito, sustação. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, reexame. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1] |
| Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1] |
| Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1] |
| Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1] |
| Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Violação de sigilo funcional, prescrição. [1] |
| Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [3] |
| Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11] |
| Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Violência contra inferior, absolvição. [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, Paraná. [9] |
| Violência contra inferior, condenação, Pará. [5] |
| Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12] |
| Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Violência contra inferior, condenação. [2] |
| Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2] |
| Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Violência contra inferior, Distrito Federal. [2] |
| Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2] |
| Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5] |
| Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4] |
| Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [4] |
| Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4] |
| Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14] |
| Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3] |
| Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Violência contra inferior, Mato Grosso. [2] |
| Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Violência contra inferior, Pernambuco. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3] |
| Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [3] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação. [1] |
| Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra militar de serviço, exame de sanidade mental, realização, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra militar de serviço. [1] |
| Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2] |
| Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, absolvição, Paraná. [8] |
| Violência contra superior, absolvição, Pará. [7] |
| Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [9] |
| Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Bahia. [3] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76] |
| Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [7] |
| Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12] |
| Violência contra superior, condenação, Paraná. [4] |
| Violência contra superior, condenação, Pará. [7] |
| Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [20] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [22] |
| Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [10] |
| Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1] |
| Violência contra superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3] |
| Violência contra superior, condenação. [3] |
| Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, Distrito Federal. [2] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2] |
| Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6] |
| Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [5] |
| Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Violência contra superior, julgamento, Paraná. [3] |
| Violência contra superior, julgamento, Pará. [8] |
| Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [12] |
| Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [16] |
| Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Violência contra superior, Mato Grosso. [3] |
| Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior. [1] |
| Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1] |
| Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1] |
| Vista dos autos, concessão. [1] |
| Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1] |
| Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Voto vencedor, embargo, redação. [1] |
| Voto vencido, embargo, redação. [1] |
