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      Assunto
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), alteração. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      Abandono de posto, absolvição. [1]
      Abandono de posto, condenação. [1]
      Abandono de posto. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abuso de poder. [4]
      Acareação, solicitação, deferimento. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Ação penal militar, anulação. [1]
      Ação revisional de reajustamento. [2]
      Advogado de ofício, pedido, deferimento. [1]
      Advogado, homenagem. [1]
      Agravamento da pena. [3]
      Agravo regimental, acolhimento. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Alteração da sentença. [1]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [1]
      Ameaça. [1]
      Anistia, requisição. [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Aniversário, homenagem. [1]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento. [3]
      Apelação criminal, desprovimento. [51]
      Apelação criminal, provimento. [42]
      Apelação criminal. [12]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação. [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação. [1]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, indeferimento. [1]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência. [19]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arquivamento de processos. [1]
      Arresto. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Ata de reunião, retificação, intempestividade. [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atenuação da pena. [2]
      Ato nulo. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), titularidade, alteração. [1]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [1]
      Baixa dos autos, determinação. [1]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Calúnia. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Cargo comissionado, reajustamento. [5]
      Carta citatória. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta precatória. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Circunstância atenuante. [1]
      Civil, absolvição. [1]
      Civil, condenação. [3]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento. [15]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coautoria, absolvição. [1]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria, julgamento. [1]
      Coautoria. [3]
      Comissão examinadora. [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [1]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes. [4]
      Concurso de crimes, absolvição. [1]
      Concurso de crimes. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência. [1]
      Conflito negativo de competência. [1]
      Conflito negativo de jurisdição. [1]
      Conscrito. [2]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [5]
      Conselho Especial de Justiça, reunião, retificação. [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho permanente de justiça, pedido, deferimento. [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal. [32]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Conversão do julgamento em diligência. [2]
      Correição geral ordinária, relatório, apreciação, adiamento. [1]
      Correição parcial, arquivamento. [1]
      Correição parcial, deferimento. [15]
      Correição parcial, desconhecimento. [2]
      Correição parcial, indeferimento. [5]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial. [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [1]
      Corrupção passiva. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, proposta, apreciação. [1]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código Penal Militar (1969), revisão, apreciação, adiamento. [3]
      Crime continuado. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime, ausência. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Decisão judicial, anulação. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [2]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição. [13]
      Desacato a militar, absolvição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [1]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior. [2]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [1]
      Desaforamento, desconhecimento. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desclassificação do crime. [2]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, condenação. [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição. [6]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, condenação, anulação. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, redução. [1]
      Deserção, condenação. [45]
      Deserção, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [1]
      Deserção. [10]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência. [1]
      Despacho, retirada. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição. [1]
      Desrespeito a superior, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior. [1]
      Determinação da competência. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do soldado. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento. [1]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Direito de herança. [1]
      Discurso. [9]
      Distribuição processual. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, desconhecimento. [2]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato, absolvição. [1]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação. [2]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estupro (DPM) [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Exercício financeiro, 1994. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [14]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [3]
      Falsidade ideológica, condenação. [2]
      Falsidade ideológica. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsificação de documento, absolvição. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falso testemunho. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [5]
      Fundação Instituto de Administração da USP. [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação. [1]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [5]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação. [3]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), condenação. [1]
      Furto simples (DPM). [11]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [2]
      Habeas corpus, concessão. [32]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação. [22]
      Habeas corpus, desconhecimento. [10]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus. [3]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [1]
      Homenagem ao dia do aviador. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem. [2]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indulto, cassação. [1]
      Indulto, concessão. [2]
      Indulto, manutenção. [1]
      Indulto, solicitação. [1]
      indulto. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Inimputabilidade penal. [1]
      Injúria. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição. [1]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão. [12]
      Insuficiência de provas. [1]
      Intempestividade. [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [1]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [8]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação. [4]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [1]
      Lesão corporal leve. [9]
      Lesão corporal, condenação. [2]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Mandado de prisão, expedição. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, concessão. [7]
      Mandado de segurança, denegação. [6]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança. [1]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marinha, homenagem. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Maus tratos, condenação. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Militar reformado. [2]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro presidente, manifestação. [8]
      Ministro vice-presidente, manifestação. [1]
      Ministro vice-presidente, solicitação. [1]
      Ministro-presidente, manifestação. [1]
      Multiplicidade de vítimas. [2]
      Nulidade. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Orçamento anual, proposta, aprovação. [1]
      Pagamento em dinheiro, conversão. [1]
      Palestra, indicação. [1]
      Palestra. [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, condenação. [1]
      Peculato (DPM). [3]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação. [1]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto. [1]
      Pederastia. [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de vista. [7]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Perda do objeto. [4]
      Perda do posto e da patente. [4]
      Periculosidade. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Petição, desconhecimento. [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prejudicialidade. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [7]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, manutenção. [2]
      Prisão, conversão. [1]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo judicial, anulação. [5]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [1]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção por merecimento, aprovação. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Questão prejudicial. [1]
      Quintos, incorporação. [2]
      Racionalização dos processos administrativos da Secretaria do STM. [1]
      Reabilitação, cassação. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [1]
      Reabilitação, concessão. [1]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reajuste salarial, aplicação. [1]
      Receptação (DPM), condenação. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [1]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação, condenação. [2]
      Receptação. [3]
      Recurso criminal, deferimento. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento. [3]
      Recurso criminal, desprovimento. [22]
      Recurso criminal, intempestividade. [1]
      Recurso criminal, provimento. [19]
      Recurso criminal, sobrestamento. [2]
      Recurso criminal. [1]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Reforma, condenação. [2]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Remessa de autos, determinação. [3]
      Remoção, aprovação. [2]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [3]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [1]
      Resolução, proposta, aprovação. [1]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Reversão militar. [1]
      Revisão criminal, desprovimento. [1]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Roubo qualificado, condenação. [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Salário mínimo, vinculação. [1]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Servidor público, aposentadoria. [1]
      Servidor público, solicitação. [2]
      Sessão reservada. [2]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sobrestamento, determinação. [1]
      Sobrestamento. [1]
      Soldado, homenagem. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão. [8]
      Sursis. [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal. [6]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1]
      Unidade Real de Valor (URV). [1]
      Uso de documento falso, condenação. [2]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior, condenação. [2]
      Violência contra superior. [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]