Navegação Atas por assunto "Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado)."
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Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1960
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 74ª Sessão, em 28/11/1960
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 77ª Sessão, em 20/12/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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