General de exército, promoção militar. [1] |
Governo militar, início. [2] |
Governo militar. [1] |
Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. [1] |
Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. [1] |
Greve, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Guerra naval, participação, homenagem. [1] |
Guia de recolhimento (preso), certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança. [1] |
Habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Habeas corpus, Amazonas. [1] |
Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1] |
Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1] |
Habeas corpus, Bahia. [9] |
Habeas corpus, Ceará. [1] |
Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2] |
Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1] |
Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Habeas corpus, concessão, Acre. [1] |
Habeas corpus, concessão, Alagoas. [4] |
Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5] |
Habeas corpus, concessão, Bahia. [20] |
Habeas corpus, concessão, Ceará. [4] |
Habeas corpus, concessão, decisão judicial, cumprimento, informação. [1] |
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [288] |
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [20] |
Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6] |
Habeas corpus, concessão, Goiás. [27] |
Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [58] |
Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [90] |
Habeas corpus, concessão, Paraíba. [3] |
Habeas corpus, concessão, Paraná. [87] |
Habeas corpus, concessão, Pará. [16] |
Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [48] |
Habeas corpus, concessão, Piauí. [9] |
Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [128] |
Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [3] |
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [3] |
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [186] |
Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [22] |
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [183] |
Habeas corpus, concessão, São Paulo. [18] |
Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1] |
Habeas corpus, concessão. [29] |
Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, conhecimento. [1] |
Habeas corpus, deferimento. [1] |
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1] |
Habeas corpus, denegação, Alagoas. [1] |
Habeas corpus, denegação, Amazonas. [3] |
Habeas corpus, denegação, Bahia. [16] |
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [148] |
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [31] |
Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4] |
Habeas corpus, denegação, Goiás. [6] |
Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [35] |
Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [28] |
Habeas corpus, denegação, Paraíba. [1] |
Habeas corpus, denegação, Paraná. [19] |
Habeas corpus, denegação, Pará. [7] |
Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [44] |
Habeas corpus, denegação, Piauí. [2] |
Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [40] |
Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3] |
Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2] |
Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [44] |
Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [8] |
Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [102] |
Habeas corpus, denegação, São Paulo. [13] |
Habeas corpus, denegação. [22] |
Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [46] |
Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [11] |
Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [2] |
Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [2] |
Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [7] |
Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [2] |
Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [6] |
Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [12] |
Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1] |
Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [22] |
Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [2] |
Habeas corpus, desconhecimento. [10] |
Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [66] |
Habeas corpus, Distrito Federal. [2] |
Habeas corpus, esclarecimento. [1] |
Habeas corpus, Espírito Santo. [3] |
Habeas corpus, Goiás. [4] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [18] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [10] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [7] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [3] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [9] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [5] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [15] |
Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [9] |
Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Habeas corpus, Mato Grosso. [12] |
Habeas corpus, Minas Gerais. [16] |
Habeas corpus, negação. [2] |
Habeas corpus, Paraíba. [1] |
Habeas corpus, Paraná. [10] |
Habeas corpus, Pará. [1] |
Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1] |
Habeas corpus, Pernambuco. [4] |
Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [85] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [13] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [16] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [10] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [8] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [14] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [24] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [2] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [21] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [3] |
Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [57] |
Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [5] |
Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1] |
Habeas corpus, provimento. [1] |
Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22] |
Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42] |
Habeas corpus, Santa Catarina. [4] |
Habeas corpus, São Paulo (Estado). [37] |
Habeas corpus, São Paulo. [1] |
Habeas corpus. [3] |
História da Justiça Militar, discurso. [1] |
História da Justiça militar, discurso. [1] |
História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1] |
História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1] |
Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1] |
Homenagem ao dia da justiça. [1] |
Homenagem ao dia do advogado. [1] |
Homenagem ao dia do aviador. [1] |
Homenagem ao dia do marinheiro. [1] |
Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1] |
Homenagem póstuma, discurso. [1] |
Homenagem póstuma. [28] |
Homenagem, aniversário. [3] |
Homenagem. [9] |
Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1] |
Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [9] |
Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [69] |
Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [5] |
Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [7] |
Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [5] |
Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [7] |
Homicídio culposo, absolvição, Pará. [9] |
Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [53] |
Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [19] |
Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [29] |
Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [20] |
Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1] |
Homicídio culposo, absolvição. [1] |
Homicídio culposo, Alagoas. [1] |
Homicídio culposo, apelação criminal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, atenuação. [1] |
Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3] |
Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1] |
Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1] |
Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, condenação, Bahia. [4] |
Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3] |
Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [50] |
Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8] |
Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1] |
Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [5] |
Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [4] |
Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1] |
Homicídio culposo, condenação, Paraná. [12] |
Homicídio culposo, condenação, Pará. [5] |
Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [25] |
Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [27] |
Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2] |
Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [15] |
Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1] |
Homicídio culposo, condenação. [3] |
Homicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, crime continuado, absolvição, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1] |
Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
Homicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio culposo, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. [2] |
Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Homicídio culposo, Distrito Federal. [1] |
Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, indulto, concessão, julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [9] |
Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [64] |
Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. [6] |
Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [15] |
Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [4] |
Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [10] |
Homicídio culposo, julgamento, Pará. [11] |
Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [48] |
Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) [1] |
Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [32] |
Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [18] |
Homicídio culposo, legitima defesa, excesso culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. [1] |
Homicídio culposo, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, Paraná. [1] |
Homicídio culposo, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Homicídio culposo, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio culposo, Pernambuco. [2] |
Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4] |
Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio culposo, sentença, divulgação, proposta, aprovação. [1] |
Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. [1] |
Homicídio culposo. [4] |
Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. [1] |
Homicídio qualificado, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Homicídio qualificado, absolvição, Pará. [1] |
Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio qualificado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, aumento da pena, circunstância agravante, Bahia. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2] |
Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, Bahia. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2] |
Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. [1] |
Homicídio qualificado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. [4] |
Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Paraná. [3] |
Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1] |
Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Homicídio qualificado, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio qualificado. [2] |
Homicídio simples em tempo de guerra, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio simples, condenação, atenuação. [1] |
Homicídio simples, tentativa, condenação. [1] |
Homicídio simples, tentativa. [1] |
Homicídio simples. [4] |
Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
Homicídio, absolvição, Distrito Federal. [3] |
Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [11] |
Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [3] |
Homicídio, absolvição, Paraná. [4] |
Homicídio, absolvição, Pernambuco. [9] |
Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [20] |
Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
Homicídio, absolvição, São Paulo. [1] |
Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
Homicídio, aumento da pena, Paraná. [1] |
Homicídio, Bahia. [1] |
Homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, civil, julgamento, justiça militar, competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, Bahia. [1] |
Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [1] |
Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, Bahia. [1] |
Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [63] |
Homicídio, condenação, Distrito Federal. [13] |
Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1] |
Homicídio, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, função pública, investidura, incapacidade, Bahia. [1] |
Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, leitura de sentença, proposta, aprovação. [1] |
Homicídio, condenação, Mato Grosso. [10] |
Homicídio, condenação, Minas Gerais. [8] |
Homicídio, condenação, Paraná. [4] |
Homicídio, condenação, Pernambuco. [11] |
Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
Homicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, reincidência, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [18] |
Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
Homicídio, condenação, São Paulo. [1] |
Homicídio, condenação, semi-imputabilidade penal, Paraná. [1] |
Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. [1] |
Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, condenação. [2] |
Homicídio, conflito de competência, suscitado, Pará. [1] |
Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, diminuição da pena, Bahia. [1] |
Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Homicídio, diminuição da pena, Paraná. [2] |
Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Homicídio, Distrito Federal. [2] |
Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [4] |
Homicídio, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Homicídio, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5] |
Homicídio, extinção, Paraná. [1] |
Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [1] |
Homicídio, função pública, investidura, incapacidade, pena acessória. [1] |
Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. [2] |
Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1] |
Homicídio, isenção da pena, Pará. [1] |
Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Homicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3] |
Homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
Homicídio, julgamento, Bahia. [2] |
Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23] |
Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [7] |
Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [14] |
Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [3] |
Homicídio, julgamento, Paraná. [3] |
Homicídio, julgamento, Pará. [1] |
Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Homicídio, julgamento, Pernambuco. [11] |
Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. [1] |
Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [27] |
Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
Homicídio, julgamento, São Paulo. [1] |
Homicídio, julgamento. [1] |
Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, liberdade, concessão, Pará. [1] |
Homicídio, medida de segurança, Pará. [1] |
Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. [3] |
Homicídio, Pernambuco. [1] |
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [5] |
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5] |
Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. [1] |
Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. [1] |
Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, reincidência, diminuição da pena, Paraná. [1] |
Homicídio, Rio Grande do Sul. [4] |
Homicídio, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
Homicídio, tentativa, absolvição, Pernambuco. [1] |
Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio, tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, tentativa, condenação, Minas Gerais. [1] |
Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio, tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Homicídio, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
Homicídio, tentativa, legítima defesa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1] |
Homicídio, tentativa, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1] |
Impedimento de magistrado, declaração. [1] |
Impossibilidade jurídica do pedido. [1] |
Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1] |
inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1] |
Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. [1] |
Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [3] |
Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Incapacidade relativa, Distrito Federal. [3] |
Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2] |
Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2] |
Incapacidade relativa, Paraná. [7] |
Incapacidade relativa, Pará. [1] |
Incapacidade relativa, Pernambuco. [4] |
Incapacidade relativa, Piauí. [1] |
Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4] |
Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [3] |
Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [1] |
Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1] |
Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1] |
Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. [1] |
Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio (crime militar), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1] |
Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2] |
Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1] |
Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2] |
Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1] |
Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3] |
Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1] |
Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3] |
Incitamento, condenação, Pará. [2] |
Incitamento, condenação, Pernambuco. [3] |
Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2] |
Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
Incitamento, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16] |
Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3] |
Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3] |
Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1] |
Incitamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1] |
Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incompatibilidade, advogado, substituição. [1] |
Incompatibilidade, declaração. [1] |
Incompatibilidade, decretação, procedência. [1] |
Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1] |
Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incontinência pública, absolvição, Santa Catarina. [1] |
Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1] |
Incontinência pública, condenação, Paraná. [1] |
Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1] |
Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Incontinência pública, Pernambuco. [1] |
Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
Incontinência pública, Santa Catarina. [1] |
Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1] |
Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1] |
Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1] |
Indenização, condenação, Paraíba. [1] |
Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1] |
Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1] |
Indiciamento, arquivamento. [1] |
Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1] |
Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1] |
Indulto, cassação, Distrito Federal. [1] |
Indulto, cassação. [1] |
Indulto, concessão, Brasil. [1] |
Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Indulto, concessão, Distrito Federal. [1] |
Indulto, concessão, Paraíba. [1] |
Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
Indulto, concessão. [2] |
Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1] |
Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1] |
Indulto, manutenção. [1] |
Indulto, negação, Distrito Federal. [1] |
Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1] |
Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
Indulto, Rio Grande do Sul. [13] |
Indulto, solicitação. [1] |
Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1] |
Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1] |
Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1] |
Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1] |
Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1] |
Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1] |
Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ingresso clandestino, absolvição. [1] |
Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1] |
Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1] |
Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1] |
Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1] |
Ingresso clandestino. [2] |
Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [2] |
Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
Inimputabilidade penal. [1] |
Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Injúria, absolvição, Paraná. [1] |
Injúria, absolvição, Pará. [1] |
Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Injúria, condenação, Minas Gerais. [2] |
Injúria, condenação, Paraná. [1] |
Injúria, condenação, Pará. [1] |
Injúria, condenação, Pernambuco. [4] |
Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Injúria, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [3] |
Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1] |
Injúria, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Injúria, julgamento, Paraná. [1] |
Injúria, julgamento, Pernambuco. [1] |
Injúria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
Injúria. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [5] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [7] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [7] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, coautoria, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, recebimento, determinação, Pará. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [4] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná. [3] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. [11] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [8] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [5] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. [2] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. [3] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [1] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [1] |
Inquérito administrativo, arquivamento. [1] |
Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. [2] |
Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. [1] |
Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1] |
Inquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [3] |
Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1] |
Inquérito policial militar, apuração de fatos. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. [4] |
Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3] |
Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [5] |
Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, Distrito Federal. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [3] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2] |
Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3] |
Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Inquérito policial militar, arquivamento. [3] |
Inquérito policial militar, autos apensados. [1] |
Inquérito policial militar, desarquivamento. [2] |
Inquérito policial militar, desprovimento. [1] |
Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1] |
Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inquérito policial militar, extinção. [1] |
Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1] |
Inquérito policial militar, instauração. [1] |
Inquérito policial militar, procedência. [1] |
Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1] |
Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. [1] |
Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito policial militar, remessa. [1] |
Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inquérito policial militar, restituição. [1] |
Inquérito, arquivamento, determinação. [1] |
Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. [1] |
Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Inquérito, arquivamento. [4] |
Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Inquérito, Distrito Federal. [1] |
Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inquérito, remessa. [1] |
Inquérito, Rio Grande do Sul. [1] |
Inquérito. [1] |
Inspeção de saúde, determinação, Pará. [1] |
Inspeção judicial, relatório, 1959. [1] |
Inspeção, relatório, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [12] |
Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Instância de origem, retorno, determinação. [2] |
Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1] |
Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1] |
Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1] |
Instância de origem, retorno. [1] |
Instância inferior, retorno, Bahia. [1] |
Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Instância inferior, retorno, Distrito Federal. [1] |
Instância inferior, retorno, Espírito Santo. [1] |
Instância inferior, retorno, Paraná. [2] |
Instância inferior, retorno, Pará. [1] |
Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1] |
Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1] |
Instância inferior, retorno, São Paulo. [1] |
Instância inferior, retorno. [1] |
Instância ordinária, retorno. [1] |
Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1] |
Instrução para o concurso de escrevente. [1] |
Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. [1] |
Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, condenação, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, condenação, São Paulo. [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, julgamento, Paraná. [1] |
Insubmissão, absolvição, Pará. [1] |
Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Insubmissão, absolvição, Alagoas. [9] |
Insubmissão, absolvição, Amazonas. [14] |
Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [2] |
Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubmissão, absolvição, Bahia. [95] |
Insubmissão, absolvição, Ceará. [21] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [6] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3] |
Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, absolvição, confirmação. [1] |
Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [256] |
Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. [22] |
Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [6] |
Insubmissão, absolvição, Goiás. [2] |
Insubmissão, absolvição, Maranhão. [6] |
Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [126] |
Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [165] |
Insubmissão, absolvição, Paraíba. [20] |
Insubmissão, absolvição, Paraná. [55] |
Insubmissão, absolvição, Pará. [74] |
Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [154] |
Insubmissão, absolvição, Piauí. [2] |
Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [51] |
Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. [6] |
Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [4] |
Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [365] |
Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [15] |
Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [227] |
Insubmissão, absolvição, São Paulo. [6] |
Insubmissão, absolvição, Sergipe. [18] |
Insubmissão, absolvição. [1] |
Insubmissão, Amazonas. [1] |
Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, anistia, concessão, Bahia. [2] |
Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Insubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso. [3] |
Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. [3] |
Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. [3] |
Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [5] |
Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [2] |
Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [6] |
Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [9] |
Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. [4] |
Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3] |
Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Insubmissão, aspectos sociais, apresentação. [2] |
Insubmissão, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, aumento da pena, Bahia. [2] |
Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. [4] |
Insubmissão, aumento da pena, Paraná. [2] |
Insubmissão, aumento da pena, Pará. [1] |
Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. [6] |
Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [7] |
Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). [11] |
Insubmissão, Bahia. [1] |
Insubmissão, Ceará. [3] |
Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2] |
Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, condenação, Alagoas. [9] |
Insubmissão, condenação, Amazonas. [4] |
Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1] |
Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1] |
Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [1] |
Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4] |
Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1] |
Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, condenação, Bahia. [40] |
Insubmissão, condenação, Ceará. [15] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [7] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [3] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [7] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7] |
Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [10] |
Insubmissão, condenação, diminuição. [1] |
Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [316] |
Insubmissão, condenação, Distrito Federal. [48] |
Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [5] |
Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3] |
Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, condenação, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, condenação, Maranhão. [14] |
Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [89] |
Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [178] |
Insubmissão, condenação, Paraíba. [13] |
Insubmissão, condenação, Paraná. [84] |
Insubmissão, condenação, Pará. [73] |
Insubmissão, condenação, Pernambuco. [222] |
Insubmissão, condenação, Pernambuco. (20324) [1] |
Insubmissão, condenação, Piauí. [5] |
Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. [4] |
Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1] |
Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. [3] |
Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [7] |
Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. [2] |
Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [20] |
Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. [20] |
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [12] |
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [330] |
Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [9] |
Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [178] |
Insubmissão, condenação, São Paulo. [26] |
Insubmissão, condenação, Sergipe. [12] |
Insubmissão, condenação. [9] |
Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2] |
Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [6] |
Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. [6] |
Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2] |
Insubmissão, crime culposo, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso. [3] |
Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. [2] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [5] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. [6] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. [10] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. [5] |
Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). [3] |
Insubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, diligência, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas. [1] |
Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. [4] |
Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [45] |
Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. [3] |
Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. [7] |
Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. [6] |
Insubmissão, diminuição da pena, Pará. [8] |
Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. [25] |
Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [33] |
Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [22] |
Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido. [1] |
Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [22] |
Insubmissão, Distrito Federal. [3] |
Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. [1] |
Insubmissão, erro de fato, isenção de pena, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, estado de necessidade São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. [6] |
Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Insubmissão, extinção, Paraná. [1] |
Insubmissão, extinção, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, habeas corpus, concessão, Bahia. [1] |
Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [7] |
Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, habeas corpus, denegação, Bahia. [1] |
Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, julgamento, Alagoas. [12] |
Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2] |
Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1] |
Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, julgamento, Bahia. [77] |
Insubmissão, julgamento, Brasil. [1] |
Insubmissão, julgamento, Ceará. [20] |
Insubmissão, julgamento, competência, determinação. [1] |
Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [204] |
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. [17] |
Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [4] |
Insubmissão, julgamento, Goiás. [2] |
Insubmissão, julgamento, Maranhão. [11] |
Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [81] |
Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [100] |
Insubmissão, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Maranhão. [1] |
Insubmissão, julgamento, Paraíba. [17] |
Insubmissão, julgamento, Paraná. [22] |
Insubmissão, julgamento, Pará. [58] |
Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. [1] |
Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [89] |
Insubmissão, julgamento, Pernambuco. (18519) [1] |
Insubmissão, julgamento, Piauí. [1] |
Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3] |
Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. [7] |
Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. [7] |
Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [181] |
Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [11] |
Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [136] |
Insubmissão, julgamento, Sergipe. [19] |
Insubmissão, legislação militar, alteração, indicação. [2] |
Insubmissão, Mato Grosso. [4] |
Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, Minas Gerais. [5] |
Insubmissão, nulidade, Bahia. [3] |
Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [25] |
Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. [8] |
Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. [7] |
Insubmissão, nulidade, Paraná. [1] |
Insubmissão, nulidade, Pará. [3] |
Insubmissão, nulidade, Pernambuco. [8] |
Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [32] |
Insubmissão, nulidade, Santa Catarina. [2] |
Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [10] |
Insubmissão, nulidade, Sergipe. [1] |
Insubmissão, Paraíba. [1] |
Insubmissão, Paraná. [9] |
Insubmissão, Pará. [1] |
Insubmissão, penalidade administrativa, indicação. [2] |
Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1] |
Insubmissão, prescrição, Mato Grosso. [5] |
Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2] |
Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). [3] |
Insubmissão, processo criminal, anulação. [1] |
Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. [2] |
Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, processo, excesso, providência. [1] |
Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1] |
Insubmissão, punição disciplinar, indicação. [2] |
Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. [3] |
Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. [3] |
Insubmissão, redução da pena, Paraná. [2] |
Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. [1] |
Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). [1] |
Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Insubmissão, Rio Grande do Sul. [18] |
Insubmissão, Santa Catarina. [5] |
Insubmissão, São Paulo (Estado). [14] |
Insubmissão, São Paulo. [1] |
Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubmissão, Sergipe. [1] |
Insubmissão. [12] |
Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18] |
Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. [2] |
Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [2] |
Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [3] |
Insubordinação, absolvição, Paraná. [2] |
Insubordinação, absolvição, Pará. [5] |
Insubordinação, absolvição, Pernambuco. [1] |
Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1] |
Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
Insubordinação, absolvição, São Paulo. [1] |
Insubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Insubordinação, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubordinação, condenação, Alagoas. [1] |
Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
Insubordinação, condenação, Bahia. [3] |
Insubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [30] |
Insubordinação, condenação, Distrito Federal. [3] |
Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubordinação, condenação, Mato Grosso. [4] |
Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Insubordinação, condenação, Minas Gerais. [2] |
Insubordinação, condenação, Paraná. [4] |
Insubordinação, condenação, Pernambuco. [5] |
Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. [2] |
Insubordinação, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. [4] |
Insubordinação, condenação, Santa Catarina. [2] |
Insubordinação, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
Insubordinação, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1] |
Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. [2] |
Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
Insubordinação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Insubordinação, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubordinação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
Insubordinação, julgamento, Alagoas. [1] |
Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Insubordinação, julgamento, Distrito Federal. [1] |
Insubordinação, julgamento, Mato Grosso. [4] |
Insubordinação, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Insubordinação, julgamento, Paraná. [3] |
Insubordinação, julgamento, Pará. [4] |
Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Insubordinação, julgamento, Pernambuco. [3] |
Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
Insubordinação, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
Insubordinação, julgamento, São Paulo. [1] |
Insubordinação, Pernambuco. [2] |
Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. [1] |
Insubordinação, Rio Grande do Sul. [2] |
Insubordinação, São Paulo (Estado). [3] |
Insuficiência de provas. [1] |
Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1] |
Intempestividade. [1] |
Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1] |
Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. [1] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [25] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. [8] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. [1] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. [2] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. [2] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. [3] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [7] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [6] |
Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [4] |
Internação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. [1] |
Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Internação em hospital de custódia, determinação, Paraná. [1] |
Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1] |
Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [5] |
Internação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais. [1] |
Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Internação em hospital de custódia, impossibilidade, Rio de Janeiro. [1] |
Internação em hospital de custódia, medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1] |
Internação, São Paulo (Estado). [1] |
Interpretação da Lei, consulta. [1] |
Interpretação da lei. [1] |
Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. [2] |
Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. [1] |
Intimação a militar. [1] |
Intimação, anulação. [1] |
Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
Inutilização de documento (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. [1] |
Irregularidade, responsabilidade, apuração. [1] |
Isenção da pena, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
Isenção da pena, Distrito Federal. [2] |
Isenção da pena, Minas Gerais. [1] |
Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Isenção de pena, Distrito Federal. [1] |
Isenção de pena, Paraná. [1] |
Isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. [1] |
Juiz auditor corregedor, orientação. [1] |
Juiz auditor corregedor. [1] |
Juiz auditor substituto, concurso. [1] |
Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. [2] |
Juiz Auditor Substituto, convocação, possibilidade. [1] |
Juiz Auditor substituto, nomeação, parecer. [1] |
Juiz auditor substituto, penalidade, aplicação. [1] |
Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1] |
Juiz auditor substituto, provimento. [4] |
Juiz Auditor substituto, transferência, parecer. [1] |
Juiz auditor substituto, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1] |
Juiz auditor, afastamento, negação. [1] |
Juiz Auditor, escolha, votação. [2] |
Juiz auditor, ingresso. [1] |
Juiz Auditor, providências, pedido, desconhecimento. [1] |
Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1] |
Juiz auditor, solicitação. [1] |
Juiz auditor. [1] |
Juiz competente. [1] |
Juiz convocado, apresentação. [3] |
Juiz convocado, comparecimento. [1] |
Juiz convocado, compromisso. [1] |
Juiz convocado, discurso. [1] |
Juiz convocado, exercício, entrada. [3] |
Juiz convocado, licença para tratamento de saúde, concessão. [1] |
Juiz convocado, retorno. [1] |
Juiz convocado, sessão, participação. [1] |
Juiz convocado. [1] |
Juiz Federal da Justiça Militar, convocação. [1] |
Juiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer. [1] |
Juiz Federal da Justiça Militar, promoção. [1] |
Juiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer. [1] |
Juiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento. [1] |
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento. [1] |
Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento. [1] |
Juiz-auditor corregedor, aposentadoria. [1] |
Juiz-auditor corregedor, convocação. [1] |
Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. [1] |
Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. [3] |
Juiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência. [1] |
Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. [2] |
Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1962. [1] |
Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. [1] |
Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. [1] |
Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. [1] |
Juiz-auditor corregedor, relatório, reapreciação, 1961. [2] |
Juiz-auditor corregedor. [1] |
Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
Juiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco. [1] |
Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, abono pecuniário, pedido, desconhecimento. [1] |
Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1] |
Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2] |
Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem. [2] |
Juiz-auditor, arguição de suspeição, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, cargo público, entrância, vacância. [1] |
Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. [1] |
Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. [2] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, prazo, prorrogação. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. [1] |
Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. [1] |
Juiz-auditor, convocação, norma, consulta. [1] |
Juiz-auditor, convocação. [1] |
Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização. [1] |
Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência. [1] |
Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. [1] |
Juiz-auditor, lista de antiguidade. [1] |
Juiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta. [1] |
Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. [1] |
Juiz-auditor, lista tríplice, organização. [3] |
Juiz-auditor, nomeação, proposta. [1] |
Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. [1] |
Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. [1] |
Juiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Juiz-auditor, promoção funcional, critério, alteração. [1] |
Juiz-auditor, promoção funcional, indicação. [1] |
Juiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação. [1] |
Juiz-auditor, promoção funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Paraná. [1] |
Juiz-auditor, promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério. [1] |
Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. [1] |
Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [8] |
Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [8] |
Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. [4] |
Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. [2] |
Juiz-auditor, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, interpretação extensiva. [2] |
Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). [2] |
Juízo incompetente, Paraíba. [1] |
Julgamento do crime de fuga da prisão. [2] |
Julgamento do mérito, determinação, Bahia. [1] |
Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. [3] |
Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. [3] |
Julgamento do mérito, determinação, Pará. [2] |
Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [2] |
Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Norte. [1] |
Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [3] |
Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [4] |
Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [8] |
Julgamento pelo crime de comércio ilícito. [8] |
Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [7] |
Julgamento pelo crime de fuga da prisão. [4] |
Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1] |
Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1] |
Julgamento, adiamento, Alagoas. [1] |
Julgamento, adiamento, Bahia. [1] |
Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Julgamento, adiamento, Distrito Federal. [1] |
Julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
Julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
Julgamento, adiamento, negação. [1] |
Julgamento, adiamento, normas, aprovação. [1] |
Julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
Julgamento, adiamento, Pará. [1] |
Julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1] |
Julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3] |
Julgamento, anulação, denegação. [1] |
Julgamento, estatística, 1939. [1] |
Julgamento, estatística, 1941. [1] |
Julgamento, resultado, republicação. [2] |
Jurisdição estrangeira, determinação. [1] |
Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. [1] |
Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. [1] |
Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. [1] |
Justiça brasileira, data comemorativa, celebração. [1] |
Justiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Justiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Justiça comum, remessa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Justiça comum, remessa, Paraná. [1] |
Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1] |
Justiça militar em tempo de guerra. [1] |
Justiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Justiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade. [1] |
Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. [1] |
Justiça militar, advogado, autos, entrega. [1] |
Justiça militar, advogado, autos, retirada. [1] |
Justiça militar, autonomia, defesa. [2] |
Justiça militar, cargo público, substituição. [1] |
Justiça Militar, competência, Pernambuco. [1] |
Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [2] |
Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. [1] |
Justiça militar, lei, aplicabilidade, consulta. [1] |
Justiça Militar, morosidade. [2] |
Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. [1] |
Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. [1] |
Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. [1] |
Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1] |
Justiça Militar, reestruturação, comissão temporária, relatório. [1] |
Justiça Militar, reestruturação, projeto, entrega. [1] |
Justiça militar, reestruturação. [1] |
Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1] |
Justiça militar, referência, jornal, publicação, apreciação. [1] |
Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1] |
Justiça militar, referência, jornal, publicação. [1] |
Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. [1] |
Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. [1] |
Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Latrocínio, condenação, Mato Grosso. [1] |
Latrocínio, condenação. [1] |
Latrocínio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Laudo médico. [1] |
Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1] |
Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
Legislação militar, alteração, indicação. [2] |
Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. [4] |
Legislação militar, alteração, proposta, ratificação. [1] |
Legislação militar, alteração, proposta. [3] |
Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1] |
Legislação militar. [1] |
Legislação, alteração, consulta. [2] |
Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1] |
Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1] |
Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Legítima defesa, Mato Grosso. [5] |
Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [2] |
Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1] |
Lei da organização Judiciária Militar (LOJM). [1] |
Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1] |
Lei de imprensa. [1] |
Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
Lei de Segurança Nacional. [8] |
Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [22] |
Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [4] |
Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2] |
Lei mais benéfica, aplicação, Minas Gerais. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, Paraná. [2] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [5] |
Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1] |
Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
Lei, alteração, discussão. [2] |
Lei, aplicabilidade, informação. [1] |
Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2] |
Lei, interpretação extensiva. [1] |
Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1] |
Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1] |
Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [4] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [56] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [5] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [7] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [7] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [6] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [27] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [35] |
Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [1] |
Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [15] |
Lesão corporal culposa, absolvição. [1] |
Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [2] |
Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1] |
Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2] |
Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [3] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [2] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2] |
Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3] |
Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61] |
Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [6] |
Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [4] |
Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [9] |
Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [9] |
Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [6] |
Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [31] |
Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [19] |
Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [35] |
Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [2] |
Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [14] |
Lesão corporal culposa, condenação. [4] |
Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4] |
Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3] |
Lesão corporal culposa, erro de fato, absolvição, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1] |
Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2] |
Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [7] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [47] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [4] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [8] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [7] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [9] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [7] |
Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [20] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [29] |
Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [3] |
Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [12] |
Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal culposa, Sergipe. [2] |
Lesão corporal culposa. [8] |
Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1] |
Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [3] |
Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1] |
Lesão corporal grave, aumento da pena, Paraná. [1] |
Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1] |
Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2] |
Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2] |
Lesão corporal grave, condenação, Paraná. [2] |
Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1] |
Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal grave, condenação. [1] |
Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2] |
Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1] |
Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Lesão corporal grave, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal grave, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, recolhimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, inimputabilidade penal, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Lesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, Paraná. [1] |
Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [4] |
Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal grave, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, pedido de vista, Paraná. [1] |
Lesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1] |
Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal leve, condenação. [1] |
Lesão corporal leve. [8] |
Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, condenação, Paraná. [1] |
Lesão corporal, absolvição, Bahia. [10] |
Lesão corporal, absolvição, Ceará. [1] |
Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [71] |
Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [10] |
Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1] |
Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [16] |
Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [15] |
Lesão corporal, absolvição, Paraná. [15] |
Lesão corporal, absolvição, Pará. [12] |
Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [22] |
Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [2] |
Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [42] |
Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [2] |
Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [25] |
Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1] |
Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1] |
Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1] |
Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, coautoria, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
Lesão corporal, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, cometimento, injusta provocação, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, cometimento, relevante valor social ou moral, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3] |
Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1] |
Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
Lesão corporal, condenação, Bahia. [8] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. [3] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [141] |
Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [10] |
Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [2] |
Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2] |
Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [1] |
Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [21] |
Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [24] |
Lesão corporal, condenação, Paraná. [19] |
Lesão corporal, condenação, Pará. [15] |
Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [37] |
Lesão corporal, condenação, Piauí. [1] |
Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1] |
Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Rio Grande do Sul. [2] |
Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [22] |
Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [45] |
Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [4] |
Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [19] |
Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5] |
Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, condenação. [5] |
Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1] |
Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [12] |
Lesão corporal, Espírito Santo. [1] |
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, julgamento, Bahia. [11] |
Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [61] |
Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [10] |
Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1] |
Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4] |
Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [25] |
Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [15] |
Lesão corporal, julgamento, Paraná. [14] |
Lesão corporal, julgamento, Pará. [16] |
Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [21] |
Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [60] |
Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1] |
Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [18] |
Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2] |
Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1] |
Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, Mato Grosso. [2] |
Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1] |
Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, Paraná. [1] |
Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Lesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [4] |
Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4] |
Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, relevante valor social ou moral, Bahia. [1] |
Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [5] |
Lesão corporal, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Lesão corporal. [1] |
Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1] |
Lesão culposa, absolvição. [4] |
Lesão culposa, condenação, aumento. [1] |
Lesão culposa, condenação, prescrição. [1] |
Lesão culposa, condenação. [4] |
Lesão culposa, prescrição. [1] |
Lesão culposa. [1] |
Lesão leve, absolvição. [2] |
Lesão leve, autuação. [1] |
Lesão leve, condenação, atenuação. [1] |
Lesão leve, condenação. [3] |
Lesão leve, denúncia, rejeição. [1] |
Lesão leve. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, Pernambuco. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1] |
Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, Pernambuco. [1] |
Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Licenciamento a pedido, autorização. [1] |
Licença para tratamento de saúde, concessão. [14] |
Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1] |
Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1] |
Licença-prêmio, concessão. [4] |
Lista de antiguidade, 1952. [1] |
Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2] |
Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [1] |
Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1] |
Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lista de antiguidade, organização, 1942. [1] |
Lista de antiguidade, organização. [1] |
Lista de antiguidade. [2] |
Lista tríplice, 1952. [1] |
Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1] |
Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1] |
Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3] |
Lista tríplice, alteração. [1] |
Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1] |
Lista tríplice, formação. [2] |
Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1] |
Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto, realização. [1] |
Lista tríplice, organização, deliberação. [1] |
Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1] |
Lista tríplice, organização. [24] |
Lista tríplice, promoção, 1949. [1] |
Lista tríplice. [1] |
Livramento condicional, indeferimento. [1] |
Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1] |
Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1] |
Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Livramento condicional, Pernambuco. [1] |
Magistrado, convocação, deliberação. [2] |
Magistrado, responsabilidade, apuração. [1] |
Magistrado, vencimento (Direito administrativo), reajuste, deliberação. [1] |
Mandado de prisão, expedição. [1] |
Mandado de segurança coletivo. [1] |
Mandado de segurança, concessão. [5] |
Mandado de segurança, denegação. [5] |
Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2] |
Mandado de segurança, desconhecimento. [2] |
Mandado de segurança, desconto em folha de pagamento, encerramento, pedido. [1] |
Mandado de segurança, encaminhamento. [1] |
Mandado de segurança, impetração. [1] |
Mandado de segurança, indeferimento. [1] |
Mandado de segurança, rejeição. [1] |
Marechal Floriano Peixoto. [1] |
Marechal, convocado, ministro, promoção militar. [1] |
Marinha, homenagem, discurso. [1] |
Marinha, homenagem. [2] |
Marinheiro, homenagem. [1] |
Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, deliberação. [1] |
Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, restrição. [1] |
Maus tratos, condenação. [1] |
Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1] |
Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1] |
Medalha, concessão. [1] |
Medalha, indicação. [82] |
Medalha, julgamento. [1] |
Medalha, pedido, indeferimento. [1] |
Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Medida de segurança, anulação. [1] |
Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1] |
Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [1] |
Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2] |
Medida de segurança, aplicação, reexame. [1] |
Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Medida de segurança, avaliação, junta médica, nomeação, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1] |
Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2] |
Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1] |
Medida provisória, aplicação. [1] |
Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1] |
Médico, cassação, manifestação. [1] |
Militar reformado. [2] |
Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1] |
Ministério Público Militar (MPM). [1] |
Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1] |
Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, desconhecimento. [1] |
Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, nota verbal, desconhecimento. [1] |
Ministro de estado, decisão judicial, veiculação, esclarecimento. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [22] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria compulsória. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, concessão. [1] |
Ministro do superior tribunal militar, aposentadoria, homenagem. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, informação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, disponibilidade, adido. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, convocação, compromisso. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, declaração de suspeição. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, desconvocação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. [8] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, legislação, alteração. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem póstuma. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação, mandado de segurança. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, denegação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, impetração. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, justiça militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento da saúde, deferimento. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. [7] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, prorrogação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, requerimento, deferimento. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. [8] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. [4] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão, 1962,1963. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão,1963. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. [19] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, reinício. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. [4] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, louvor, voto, aprovação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, medalha, concessão. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, 1943. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, confirmação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1943. [3] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, discurso, 1943. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [14] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, premiação, concessão. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, nomeação, vedação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, vedação, mandado de segurança, denegação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, relatório, viagem a serviço, Brasília, 1962. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado. [1] |
Ministro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, general de exército, apresentação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado, compromisso, apresentação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz-auditor, convocação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação, término. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, discurso. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, convocação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, desconvocação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, temporário, convocação. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação. [2] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, viagem a serviço, Brasília -DF, 1963. [1] |
Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido. [1] |
Ministro militar, indicação. [1] |
Ministro militar, manifestação. [1] |
Ministro militar, posse. [2] |
Ministro militar, solicitação. [2] |
Ministro presidente, carta, 1941. [1] |
Ministro presidente, discurso. [1] |
Ministro presidente, eleição, 1940. [1] |
Ministro presidente, eleição, 1941. [1] |
Ministro presidente, eleição, 1942. [1] |
Ministro presidente, eleição, 1948. [1] |
Ministro presidente, eleição, 1949. [1] |
Ministro presidente, manifestação. [8] |
Ministro presidente, posse, 1940. [1] |
Ministro presidente, posse, 1942. [1] |
Ministro presidente, posse, 1948. [1] |
Ministro presidente, posse, 1949. [1] |
Ministro presidente, posse. [1] |
Ministro relator, substituto, sorteio. [2] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1940. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1941. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1942. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1943. [2] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1948. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1949. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, 1962. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
Ministro vice-presidente, licença, retorno. [1] |
Ministro vice-presidente, manifestação. [1] |
Ministro vice-presidente, posse, 1940. [1] |
Ministro vice-presidente, posse, 1942. [1] |
Ministro vice-presidente, posse, 1943. [2] |
Ministro vice-presidente, posse, 1948. [1] |
Ministro vice-presidente, posse, 1949. [1] |
Ministro vice-presidente, posse, 1962. [1] |
Ministro vice-presidente, posse. [1] |
Ministro vice-presidente, solicitação. [1] |
Ministro vice-presidente, substituto, desconvocação. [1] |
Ministro, discurso. [3] |
Ministro, substituição, oficial general de exército, convocação, encerramento. [1] |
Ministro, substituto, convocação. [2] |
Ministro, substituto, convocado, apresentação. [1] |
Ministro, substituto, oficial general, convocação. [1] |
Ministro, temporário, exercício de cargo público. [2] |
Ministro-presidente, manifestação. [1] |
Modificação das instruções para realização do concurso de Datilógrafo da Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1] |
Morte do agente, Pernambuco. [1] |
Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Motim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Motim de presos, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Motim de presos, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Motim, absolvição, Espírito Santo. [1] |
Motim, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Motim, condenação, Espírito Santo. [1] |
Motim, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Motim, julgamento, Espírito Santo. [1] |
Motim, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Movimentação interna, solicitação, indeferimento. [1] |
Movimentação interna, solicitação. [1] |
Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. [2] |
Movimentos revolucionários e de protesto. [1] |
Multa, penalidade, isenção, Paraná. [1] |
Multiplicidade de vítimas. [2] |
Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. [1] |
Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Navio, abandono, São Paulo (Estado). [1] |
Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. [1] |
Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. [1] |
Nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
Nomeação, efeito, negação. [4] |
Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Argentino Gen. Agustin justo. [1] |
Novo julgamento, Minas Gerais. [1] |
Nulidade relativa, Rio Grande do Sul. [1] |
Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Nulidade, Mato Grosso. [1] |
Nulidade, solicitação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Nulidade, solicitação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
Nulidade. [1] |
O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1] |
Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Bahia. [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1] |
Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Ofensa às Forças Armadas. [1] |
Oficial de justiça, aposentadoria. [1] |
Oficial de justiça, cargo público, vacância. [2] |
Oficial de justiça, concurso público, 1963. [2] |
Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. [2] |
Oficial de justiça, concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1] |
Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Oficial de justiça, nomeação, desistência voluntária. [2] |
Oficial de justiça, nomeação. [4] |
Oficial de justiça, promoção. [2] |
Oficial de justiça, provimento. [1] |
Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1] |
Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2] |
Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1] |
Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2] |
Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [1] |
Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1] |
Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1] |
Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1] |
Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1] |
Ordem de antiguidade. [1] |
Ordem de julgamento, discussão. [1] |
Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1] |
Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1] |
Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2] |
Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1] |
Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1] |
Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2] |
Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2] |
Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Palestra. [1] |
Parecer, nomeação, aprovação. [1] |
Parecer, transferência, aprovação. [1] |
Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1] |
Participação em rixa (DPM). [7] |
Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [4] |
Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Participação ilícita, condenação. [1] |
Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [2] |
Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Pauta de julgamento, organização, normas. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1] |
Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4] |
Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5] |
Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3] |
Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5] |
Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [10] |
Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7] |
Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [17] |
Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2] |
Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [2] |
Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3] |
Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1] |
Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1] |
Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9] |
Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9] |
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [55] |
Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2] |
Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5] |
Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5] |
Peculato (DPM), condenação, Paraná. [7] |
Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1] |
Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [11] |
Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1] |
Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [9] |
Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [14] |
Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2] |
Peculato (DPM), condenação. [1] |
Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2] |
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2] |
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [14] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [5] |
Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4] |
Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato (DPM), Distrito Federal. [3] |
Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2] |
Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3] |
Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5] |
Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [31] |
Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1] |
Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3] |
Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [7] |
Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [4] |
Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2] |
Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [9] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [31] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [9] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5] |
Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7] |
Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [12] |
Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2] |
Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1] |
Peculato (DPM), Mato Grosso. [1] |
Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1] |
Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato (DPM), Paraná. [1] |
Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1] |
Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1] |
Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), Pernambuco. [1] |
Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3] |
Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato (DPM). [3] |
Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3] |
Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato culposo, condenação, atenuação. [1] |
Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1] |
Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato culposo, extinção, Bahia. [1] |
Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1] |
Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2] |
Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato culposo. [1] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1] |
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Peculato, absolvição, Goiás. [1] |
Peculato, absolvição, Maranhão. [2] |
Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2] |
Peculato, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Peculato, absolvição, Pará. [1] |
Peculato, absolvição, Pernambuco. [3] |
Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
Peculato, absolvição. [2] |
Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato, condenação, aumento, negação. [1] |
Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
Peculato, condenação, Paraná. [1] |
Peculato, condenação, Pará. [2] |
Peculato, condenação, Pernambuco. [1] |
Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
Peculato, condenação, Santa Catarina. [1] |
Peculato, condenação. [3] |
Peculato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Peculato, julgamento, Goiás. [1] |
Peculato, julgamento, Maranhão. [1] |
Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Peculato, julgamento, Paraná. [1] |
Peculato, julgamento, Pará. [1] |
Peculato, julgamento, Pernambuco. [3] |
Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Peculato, Mato Grosso. [1] |
Peculato, Paraná. [1] |
Peculato, Pará. [1] |
Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1] |
Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1] |
Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12] |
Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1] |
Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1] |
Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [4] |
Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1] |
Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1] |
Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1] |
Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato-furto, absolvição, Pará. [5] |
Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
Peculato-furto, condenação, atenuação. [1] |
Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Peculato-furto, condenação, Pará. [2] |
Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1] |
Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato-furto, condenação. [1] |
Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2] |
Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4] |
Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato-furto, desclassificação. [1] |
Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Peculato-furto, julgamento, Pará. [7] |
Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2] |
Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Peculato-furto. [1] |
Pederastia. [1] |
Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1] |
Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Pedido de reabilitação, indeferimento. [1] |
Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1] |
Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1] |
Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
Pedido de reconsideração, indeferimento. [1] |
Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Pedido de vista, Alagoas. [1] |
Pedido de vista, Amazonas. [1] |
Pedido de vista, Bahia. [2] |
Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [36] |
Pedido de vista, Distrito Federal. [19] |
Pedido de vista, Mato Grosso. [8] |
Pedido de vista, Minas Gerais. [6] |
Pedido de vista, normas, aprovação. [1] |
Pedido de vista, Paraná. [2] |
Pedido de vista, Pará. [2] |
Pedido de vista, Pernambuco. [5] |
Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [9] |
Pedido de vista, Santa Catarina. [2] |
Pedido de vista, São Paulo (Estado). [12] |
Pedido de vista, São Paulo. [2] |
Pedido de vista. [7] |
Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1] |
Pena de detenção, conversão, Paraná. [1] |
Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1] |
Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1] |
Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Pena de multa, São Paulo (Estado). [1] |
Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1] |
Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Pena de reclusão, conversão. [1] |
Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Pena de suspensão, Pernambuco. [1] |
Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1] |
Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1] |
Pena, censura, aplicação. [1] |
Pena, conversão, Pernambuco. [1] |
Pena, suspensão, aplicação. [1] |
Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1] |
Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Pensionista, solicitação. [1] |
Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Perda do objeto, Distrito Federal. [2] |
Perda do objeto. [2] |
Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1] |
Perda do posto e da patente. [4] |
Periculosidade. [1] |
Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1] |
Pessoa Pública. [1] |
Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1] |
Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Petição, arquivamento. [1] |
Petição, atendimento. [1] |
Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
Petição, deferimento parcial. [2] |
Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Petição, deferimento, Distrito Federal. [3] |
Petição, deferimento, Minas Gerais. [1] |
Petição, deferimento, Paraná. [3] |
Petição, deferimento, Pernambuco. [1] |
Petição, deferimento. [3] |
Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
Petição, desconhecimento. [2] |
Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5] |
Petição, indeferimento, Pernambuco. [1] |
Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
Petição, indeferimento. [1] |
Petição. [1] |
Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1] |
Plano de seguridade social, contribuição. [1] |
Poder executivo federal, servidor público, equiparação salarial. [1] |
Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1] |
Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
Poder executivo, lista tríplice, envio. [4] |
Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
Poder legislativo federal, servidor público, equiparação salarial. [1] |
Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1] |
Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1] |
Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1] |
Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1] |
Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1] |
Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1] |
Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1] |
Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1] |
Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1] |
Posse, designação, pedido. [1] |
Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1] |
Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [17] |
Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1] |
Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1] |
Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [3] |
Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5] |
Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2] |
Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3] |
Posto militar, igualdade, consulta. [1] |
Posto superior, convocado, ministro, promoção militar. [1] |
Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1] |
Prática forense, exigência. [1] |
Prática forense, início, dúvida. [1] |
Precedência, consulta. [1] |
Prefeito, julgamento. [1] |
Prejudicialidade. [1] |
Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1] |
Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3] |
Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2] |
Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2] |
Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2] |
Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2] |
Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1] |
Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1] |
Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Preliminar, provimento, Paraná. [1] |
Preliminar, rejeição, Alagoas. [1] |
Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1] |
Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [1] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [3] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [2] |
Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [2] |
Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [2] |
Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [33] |
Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [4] |
Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [8] |
Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [6] |
Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7] |
Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [25] |
Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [2] |
Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [12] |
Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva. [8] |
Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prescrição, manutenção. [1] |
Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prescrição. [1] |
Presidente da República, calúnia, averiguação, representação criminal, desconhecimento. [1] |
Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. [1] |
Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1] |
Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. [1] |
Presidente da república, general de exército, posse. [1] |
Presidente da República, homenagem. [1] |
Presidente da República, lista tríplice, envio. [2] |
Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), alta distinção, medalha, concessão. [1] |
Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1] |
Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. [1] |
Presidente da república, renúncia ao mandato, informação. [1] |
Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio. [1] |
Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1] |
Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1] |
Presidência do STM (PRSTM), término. [1] |
Preso político, Rio Grande do Norte. [1] |
Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [7] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11] |
Prevaricação (DPM), absolvição. [1] |
Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2] |
Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2] |
Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [2] |
Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5] |
Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7] |
Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7] |
Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5] |
Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [5] |
Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2] |
Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5] |
Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
Prevaricação (DPM), julgamento. [1] |
Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1] |
Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1] |
Prevaricação (DPM). [1] |
Prevaricação, absolvição, Bahia. [1] |
Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1] |
Prevaricação, absolvição, Pará. [2] |
Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1] |
Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [6] |
Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Prevaricação, condenação, Minas Gerais. [1] |
Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prevaricação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prevaricação, julgamento, Bahia. [1] |
Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Prevaricação, julgamento, Pará. [2] |
Prevaricação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Prevaricação, Paraná. [1] |
Prevaricação, Pernambuco. [1] |
Prevaricação, Rio Grande do Sul. [3] |
Prevaricação, São Paulo (Estado). [2] |
Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1] |
Primeiro-tenente, absolvição. [1] |
Princípio da isonomia. [1] |
Prisão cautelar, determinação. [1] |
Prisão domiciliar, negação. [1] |
Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prisão ilegal. [3] |
Prisão militar, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
Prisão preventiva, cassação. [3] |
Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1] |
Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1] |
Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1] |
Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1] |
Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [3] |
Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1] |
Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2] |
Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prisão preventiva, manutenção. [2] |
Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1] |
Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1] |
Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1] |
Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. [1] |
Prisão, conversão. [1] |
Prisão-albergue, negação. [1] |
Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1] |
Processo administrativo, estatística, 1939. [1] |
Processo administrativo, estatística, 1941. [1] |
Processo administrativo, instauração, determinação. [1] |
Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Processo administrativo, morosidade, apuração. [1] |
Processo arquivado. [1] |
Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2] |
Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1] |
Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4] |
Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7] |
Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Processo judicial, anulação. [5] |
Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1] |
Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Processo judicial, estatística, 1939. [1] |
Processo judicial, estatística, 1941. [1] |
Processo judicial, instauração, determinação. [1] |
Processo judicial, julgamento, anulação. [1] |
Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1] |
Processo judicial, nulidade. [1] |
Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Processo judicial, sobrestamento. [1] |
Processo julgado, estatística, 1939. [1] |
Processo julgado, estatística, 1941. [1] |
Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Processo, julgamento, 1939. [1] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, exercício de cargo público, começo. [1] |
Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. [1] |
Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, nota verbal. [1] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. [1] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1] |
Procurador-geral da justiça militar, posse. [1] |
Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. [2] |
Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. [1] |
Procurador-Geral da Justiça Militar. [3] |
Procurador-geral da justiça militar. [1] |
Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1] |
Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1] |
Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1] |
Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1] |
Progressão funcional, regulamentação, alteração. [2] |
Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1] |
Promoção militar, arquivamento. [1] |
Promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério, alteração. [1] |
Promoção por merecimento, 1949. [1] |
Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1] |
Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1] |
Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1] |
Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1] |
Promoção por merecimento. [2] |
Promotor de justiça, aposentadoria. [1] |
Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1] |
Promotor de justiça, censura. [1] |
Promotor de justiça, convocação, consulta. [2] |
Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1] |
Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1] |
Promotor de justiça, equiparação salarial. [1] |
Promotor de justiça, escolha, classificação. [1] |
Promotor de Justiça, escolha, votação. [1] |
Promotor de justiça, escolha, votação. [2] |
Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1] |
Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1] |
Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1] |
Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1] |
Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1] |
Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
Promotor de justiça, substituto, repreensão, pena disciplinar, aplicação. [1] |
Promotor de justiça, suspensão. [1] |
Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Promotor de justiça. [1] |
Promotor, escolha, votação. [2] |
Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1] |
Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1] |
Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. [1] |
Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. [1] |
Prova ilícita. [1] |
Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2] |
Provimento de cargo público, candidato habilitado, nomeação. [1] |
Provimento de cargo público, condição. [1] |
Provimento de cargo público, critério. [1] |
Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1] |
Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1] |
Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1] |
Provimento de cargo público, nomeação. [3] |
Provimento de escrevente. [1] |
Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Punição disciplinar, proposta. [1] |
Questão administrativa, 1995. [1] |
Quintos, incorporação. [2] |
Quórum mínimo, inexistência. [2] |
Reabilitação, cassação. [1] |
Reabilitação, concessão, manutenção. [1] |
Reabilitação, concessão. [1] |
Reabilitação, negação. [1] |
Reabilitação, pedido, improcedência. [1] |
Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1] |
Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2] |
Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14] |
Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9] |
Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1] |
Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1] |
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4] |
Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3] |
Receptação (DPM), condenação, Pará. [9] |
Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [7] |
Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4] |
Receptação (DPM), condenação. [2] |
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1] |
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
Receptação (DPM), julgamento, Pará. [12] |
Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7] |
Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), nulidade. [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM). [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [15] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [5] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8] |
Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação. [1] |
Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3] |
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), nulidade. [1] |
Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, absolvição, Bahia. [1] |
Receptação, absolvição, Paraná. [1] |
Receptação, absolvição, Pará. [1] |
Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, condenação, Bahia. [1] |
Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação, condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação, condenação, Paraná. [1] |
Receptação, condenação, Pará. [1] |
Receptação, condenação, Pernambuco. [3] |
Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação, condenação. [2] |
Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1] |
Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1] |
Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação, julgamento, Bahia. [1] |
Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, julgamento, Paraná. [1] |
Receptação, julgamento, Pará. [1] |
Receptação, julgamento, Pernambuco. [1] |
Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação, nulidade, Paraná. [1] |
Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação. [3] |
Recomposição do Conselho de Instrução. [1] |
Recondução (direito administrativo). [1] |
Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1] |
Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Recurso administrativo, indeferimento. [1] |
Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2] |
Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, conhecimento. [1] |
Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1] |
Recurso criminal, deferimento. [2] |
Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13] |
Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3] |
Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4] |
Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2] |
Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [10] |
Recurso criminal, desconhecimento. [2] |
Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [4] |
Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [50] |
Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [19] |
Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12] |
Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [17] |
Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2] |
Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14] |
Recurso criminal, desprovimento, Pará. [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [21] |
Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [3] |
Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [34] |
Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [19] |
Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [2] |
Recurso criminal, desprovimento. [23] |
Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [9] |
Recurso criminal, Distrito Federal. [1] |
Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Recurso criminal, Mato Grosso. [3] |
Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1] |
Recurso criminal, provimento, Bahia. [3] |
Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [35] |
Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [9] |
Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [14] |
Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [12] |
Recurso criminal, provimento, Paraná. [11] |
Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [16] |
Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [13] |
Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [11] |
Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1] |
Recurso criminal, provimento. [16] |
Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2] |
Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2] |
Recurso criminal, sobrestamento. [1] |
Recurso criminal. [1] |
Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1] |
Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1] |
Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
Reenquadramento funcional. [1] |
Reforma, condenação. [2] |
Reforma, penalidade, aplicação. [2] |
Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1] |
Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1] |
Regimento interno, alteração, discussão. [1] |
Regimento Interno, alteração, estudo. [1] |
Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1] |
Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1] |
Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3] |
Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2] |
Regimento interno, alteração, proposta. [2] |
Regimento interno, alteração. [1] |
Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2] |
Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4] |
Regimento interno, emenda, proposta. [4] |
Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1] |
Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1] |
Regimento interno, resolução, aprovação. [1] |
Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Reincidência, Distrito Federal. [3] |
Reincidência, Minas Gerais. [1] |
Reincidência, Pernambuco. [3] |
Reincidência, Rio Grande do Sul. [2] |
Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
Reintegração (direto administrativo). [1] |
Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1] |
Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1] |
Relatório anual, 1939. [1] |
Relatório anual, 1949. [1] |
Relatório de gestão, 1961. [1] |
Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1] |
Relatório de gestão, apresentação. [1] |
Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1] |
Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1] |
Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1] |
Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1] |
Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
Relaxamento de prisão. [1] |
Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1] |
Remessa de autos, determinação, Paraná. [1] |
Remessa de autos, determinação. [3] |
Remessa de autos, Estados Unidos. [1] |
Remessa de autos, pedido, deferimento. [1] |
Remessa de autos, São Paulo. [1] |
Remessa de autos. [2] |
Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1] |
Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1] |
Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1] |
Representação contra magistrado, absolvição. [1] |
Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1] |
Representação contra magistrado, conhecimento. [1] |
Representação contra magistrado, improcedência. [1] |
Representação contra magistrado, provimento. [1] |
Representação contra magistrado. [1] |
Representação judicial, arquivamento. [1] |
Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [3] |
Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
Representação, conhecimento. [1] |
Representação, deferimento. [2] |
Representação, denegação. [1] |
Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
Representação, desconhecimento, Pará. [1] |
Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação, Distrito Federal. [1] |
Representação, improcedência, Distrito Federal. [1] |
Representação, improcedência, Mato Grosso. [1] |
Representação, Mato Grosso. [6] |
Representação, Pará. [1] |
Representação, procedência, Bahia. [1] |
Representação, procedência, Distrito Federal. [2] |
Representação, procedência, Mato Grosso. [1] |
Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2] |
Representação, Rio Grande do Sul. [2] |
Representação, São Paulo. [1] |
Representação. [1] |
Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1] |
Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1] |
Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1] |
Requerimento administrativo, deferimento. [2] |
Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1] |
Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2] |
Requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1] |
Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1] |
Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1] |
Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1] |
Requerimento de preferência, deferimento. [1] |
Requerimento, desconhecimento. [1] |
Requerimento, indeferimento. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [29] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [12] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [1] |
Resolução, aprovação. [1] |
Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1] |
Resolução, revogação. [2] |
Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1] |
Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1] |
Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Retratação do agente. [1] |
Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1] |
Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Retribuição indevida. [1] |
Retroatividade da lei, aplicação. [1] |
Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Reversão militar. [1] |
Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1] |
Reversão, pedido, negação. [1] |
Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1] |
Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [24] |
Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [9] |
Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [34] |
Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5] |
Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1] |
Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2] |
Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3] |
Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
Revisão criminal, desconhecimento. [1] |
Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Revisão criminal, Distrito Federal. [7] |
Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [81] |
Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [13] |
Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Pará. [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4] |
Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1] |
Revisão criminal, indeferimento. [1] |
Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3] |
Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [1] |
Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1] |
Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão de benefícios. [1] |
Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Revolução (1964), avaliação. [1] |
Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1] |
Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [2] |
Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1] |
Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo qualificado, condenação. [1] |
Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo simples (DPM). [1] |
Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Roubo, São Paulo (Estado). [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1] |
Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2] |
Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1] |
Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1] |
Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3] |
Seção de jurisprudência, criação. [1] |
Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2] |
Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3] |
Segunda guerra mundial. [1] |
Segurança nacional. [2] |
Semana da Marinha. [1] |
Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1] |
Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
Seminário, participação, solicitação. [1] |
Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1] |
Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1] |
Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1] |
Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Sentença, lavratura, determinação. [5] |
Sentença, trânsito em julgado. [1] |
Separação dos poderes. [3] |
Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1] |
Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2] |
Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2] |
Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1] |
Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1] |
Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, anistia, concessão. [2] |
Servidor público, aposentadoria. [3] |
Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2] |
Servidor público, aproveitamento. [2] |
Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1] |
Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1] |
Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1] |
Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1] |
Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1] |
Servidor público, escala de trabalho. [1] |
Servidor público, férias, organização, alteração. [1] |
Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, nomeação, eleição secreta. [1] |
Servidor público, nomeação, eleição. [1] |
Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1] |
Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1] |
Servidor público, nomeação. [4] |
Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1] |
Servidor público, progressão funcional. [1] |
Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
Servidor público, promoção por antiguidade. [5] |
Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [7] |
Servidor público, promoção por merecimento. [3] |
Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional. [1] |
Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2] |
Servidor público, solicitação. [1] |
Servidor, aposentadoria, concessão. [4] |
Sessão reservada, consulta, 1942. [1] |
Sessão reservada, consulta. [1] |
Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1] |
Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3] |
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44] |
Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3] |
Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28] |
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9] |
Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16] |
Sessão reservada, julgamento, Pará. [9] |
Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1] |
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4] |
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [50] |
Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8] |
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33] |
Sessão reservada, julgamento, Acre. [2] |
Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24] |
Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5] |
Sessão reservada, julgamento, Bahia. [61] |
Sessão reservada, julgamento, Ceará. [29] |
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [271] |
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [87] |
Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13] |
Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [4] |
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [133] |
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [126] |
Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [28] |
Sessão reservada, julgamento, Paraná. [63] |
Sessão reservada, julgamento, Pará. [59] |
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [87] |
Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4] |
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11] |
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [10] |
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [272] |
Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [25] |
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [167] |
Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [17] |
Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22] |
Sessão reservada, julgamento. [1169] |
Sessão reservada, Mato Grosso. [1] |
Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1] |
Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2] |
Sessão reservada. [2] |
Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1] |
Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1] |
Sessão, abertura. [3] |
Sessão, encerramento. [3] |
Sessão, homenagem. [1] |
Sessão, quantitativo, 1940. [1] |
Sindicante, solicitação. [1] |
Sindicato, requisição, desconhecimento. [1] |
Sindicato. [1] |
Sindicância, apuração, determinação. [1] |
Sindicância, apuração. [1] |
Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sindicância, arquivamento. [1] |
Sindicância, instauração, determinação. [1] |
Sindicância. [1] |
Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
Sobrestamento, determinação. [1] |
Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Sobrestamento, Distrito Federal. [1] |
Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1] |
Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
Sobrestamento, Paraná. [1] |
Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Sobrestamento, Santa Catarina. [1] |
Sobrestamento. [1] |
Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [1] |
Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1] |
Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1] |
Soldado, homenagem. [1] |
Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1] |
Substituição da pena, aplicação. [1] |
Substituição da pena. [1] |
Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1] |
Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1] |
Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1] |
Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1] |
Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1] |
Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1] |
Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1] |
Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1] |
Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1] |
Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2] |
Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1] |
Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1] |
Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1] |
Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1] |
Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1] |
Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2] |
Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1] |
Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3] |
Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5] |
Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2] |
Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [1] |
Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2] |
Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [2] |
Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2] |
Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2] |
Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1] |
Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1] |
Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1] |
Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2] |
Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1] |
Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2] |
Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF). [4] |
Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3] |
Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3] |
Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1] |
Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3] |
Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Sursis, concessão, incompetência. [1] |
Sursis, concessão. [8] |
Sursis. [1] |
Suscitante. [1] |
Suspensão condicional da pena. [2] |
Suspensão da pena, denegação. [1] |
Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1] |
Telegrama do Embaixador Americano. [1] |
Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1] |
Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1] |
Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1] |
Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2] |
Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1] |
Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1] |
Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12] |
Tentativa de crime, Distrito Federal. [9] |
Tentativa de crime, Minas Gerais. [1] |
Tentativa de crime, Paraná. [1] |
Tentativa de crime, Pernambuco. [1] |
Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6] |
Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2] |
Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2] |
Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1] |
Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1] |
Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2] |
Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1] |
Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1] |
Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2] |
Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Termo de deserção, nulidade Piauí. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1] |
Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1] |
Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1] |
Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1] |
Termo de insubmissão, anulação. [9] |
Termo de insubmissão, concessão. [3] |
Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1] |
Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3] |
Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3] |
Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Testemunha, reinquirição, determinação. [2] |
Tomada de contas, apuração, adiamento. [1] |
Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1] |
Tomada de Monte Castelo. [1] |
Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Trancamento da ação penal, denegação. [3] |
Trancamento da ação penal, determinação. [1] |
Trancamento da ação penal. [6] |
Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1] |
Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1] |
Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1] |
Transgressão disciplinar, Bahia. [1] |
Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1] |
Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1] |
Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1] |
Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4] |
Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1] |
Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1] |
Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1] |
Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3] |
Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1] |
Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9] |
Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2] |
Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1] |
Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [17] |
Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2] |
Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1] |
Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2] |
Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1] |
Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1] |
Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico de influência, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5] |
Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1] |
Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4] |
Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [11] |
Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1] |
Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1] |
Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [28] |
Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1] |
Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Uso de documento falso, julgamento. [1] |
Uso de documento falso, Paraná. [1] |
Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [15] |
Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3] |
Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13] |
Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Uso de documento falso, coautoria, condenação, Pará. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [3] |
Uso de documento falso, condenação, Pará. [4] |
Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
Uso de documento falso, condenação. [2] |
Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2] |
Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1] |
Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [16] |
Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Uso ilegítimo de uniforme. [1] |
Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1] |
Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1] |
Vantagem pecuniária, incorporação. [1] |
Vantagem pecuniária, negação. [1] |
Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2] |
Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2] |
Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1] |
Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, concessão. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, decisão administrativa, efeito, sustação. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, reexame. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [1] |
Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1] |
Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1] |
Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1] |
Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1] |
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
Violação de sigilo funcional, prescrição. [1] |
Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4] |
Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [3] |
Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [3] |
Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4] |
Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11] |
Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
Violência contra inferior, absolvição. [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2] |
Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2] |
Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1] |
Violência contra inferior, condenação, Paraná. [9] |
Violência contra inferior, condenação, Pará. [5] |
Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2] |
Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12] |
Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
Violência contra inferior, condenação. [2] |
Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1] |
Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2] |
Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Violência contra inferior, Distrito Federal. [2] |
Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2] |
Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5] |
Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4] |
Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [4] |
Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4] |
Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3] |
Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14] |
Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3] |
Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
Violência contra inferior, Mato Grosso. [2] |
Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, Pernambuco. [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3] |
Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [2] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [3] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação. [1] |
Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra militar de serviço. [1] |
Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2] |
Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16] |
Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3] |
Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4] |
Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, absolvição, Paraná. [8] |
Violência contra superior, absolvição, Pará. [7] |
Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [9] |
Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1] |
Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
Violência contra superior, condenação, Bahia. [3] |
Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76] |
Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4] |
Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1] |
Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [7] |
Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12] |
Violência contra superior, condenação, Paraná. [4] |
Violência contra superior, condenação, Pará. [5] |
Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [20] |
Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [21] |
Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [10] |
Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1] |
Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3] |
Violência contra superior, condenação. [3] |
Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, Distrito Federal. [2] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2] |
Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6] |
Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [5] |
Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3] |
Violência contra superior, julgamento, Paraná. [3] |
Violência contra superior, julgamento, Pará. [7] |
Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [12] |
Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [16] |
Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Violência contra superior, Mato Grosso. [3] |
Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior. [1] |
Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1] |
Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1] |
Vista dos autos, concessão. [1] |
Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1] |
Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Voto vencedor, embargo, redação. [1] |
Voto vencido, embargo, redação. [1] |