Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Institui o Código Penal Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	24/01/1944
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944. Código penal militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 41-87, 1944. BRASIL. Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944. Código penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, ano 83, n. 39, 16 fev. 1944. Retificação.; BRASIL. Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944. Código penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, ano 83, n. 61, 15 mar. 1944. Retificação.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 612, de 29 de setembro de 1899
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90712
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de ...
Tamanho:: 728.0Kb
Formato:: application/pdf
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