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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T19:14:13Z
dc.date.available2018-02-07T19:14:13Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944. Código penal militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 41-87, 1944.
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944. Código penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, ano 83, n. 39, 16 fev. 1944. Retificação.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944. Código penal militar. Diário Oficial da União: seção 1, ano 83, n. 61, 15 mar. 1944. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90712
dc.description.abstractInstitui o Código Penal Militar.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero6227pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6227-24-janeiro-1944-417391-norma-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90743
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90637
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 612, de 29 de setembro de 1899
stm.date.assinatura1944-01-24
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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