Memória JMU
Coleções nesta comunidade
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Fotografias
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Submissões recentes
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Alvará de 22 de dezembro de 1643
Competência do Conselho Ultramarino.
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Carta Régia de 12 de outubro de 1655
Culpas que o Auditor Geral não deve levar ao Conselho de Guerra
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Decreto de 15 de dezembro 1763
Decreto sobre as causas dos Militares que pertencem ao Conselho de Guerra, e as que pertencem à Relação.
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Alvará de 2 de abril de 1630
Alvará de regimento do Auditor da gente de guerra do Presidio do Brazil.
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Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971
Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição.
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Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de maio de 1944
Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4850, de 21 de outubro de 1942.
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Regimento de 1º de junho de 1678
Regimento dos Governadores das Armas, e seus Auditores e Accessores.
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Alvará de 23 de novembro de 1646
Jurisdição do Auditor Geral da gente de guerra em Lisboa.
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Decreto de 11 de dezembro de 1640
Decreto de creação do Conselho de Guerra.
