Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 1172
Historia do Superior Tribunal Militar pelo Gen. Raymundo Rodrigues Barbosa.
(Departamento de Imprensa Nacional, 1952)
Superior Tribunal Militar: 173 anos de história.
(Superior Tribunal Militar, 1981)
[Carta Régia de 29 de novembro de 1806]
Cria o Conselho de Justiça em diversas capitanias.
Decreto nº 24.297, de 28 de maio de 1934
Concede anistia aos participantes do movimento revolucionário de 1932 e dá outras providências.
Decreto nº 22.043, de 3 de novembro de 1932
Extingue o Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul e dá outras providencias.
[Aviso nº 439, de 22 de novembro de 1872]
Declara como se deve proceder a desconto nos vencimentos de uma praça que desertou e se acha em Conselho de Guerra, para indemnização da importancia dos objectos que extraviou.
Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
Decreto nº 1.365, de 14 de fevereiro de 1891
Suspende temporariamente as baixas das praças do Corpo de Marinheiros Nacionais.
Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
Decreto nº 5.884, de 8 de março de 1875
Approva o Regulamento Disciplinar para o Exercito em tempo de paz.