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Historia do Superior Tribunal Militar pelo Gen. Raymundo Rodrigues Barbosa. 

Barbosa, Raymundo Rodrigues. (Departamento de Imprensa Nacional, 1952)
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Superior Tribunal Militar: 173 anos de história. 

Bastos, Paulo Cesar Lima. (Superior Tribunal Militar, 1981)
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Decreto nº 24.297, de 28 de maio de 1934 

Brasil.
Concede anistia aos participantes do movimento revolucionário de 1932 e dá outras providências.
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Decreto nº 22.043, de 3 de novembro de 1932 

Brasil.
Extingue o Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul e dá outras providencias.
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[Aviso nº 439, de 22 de novembro de 1872] 

Brasil.
Declara como se deve proceder a desconto nos vencimentos de uma praça que desertou e se acha em Conselho de Guerra, para indemnização da importancia dos objectos que extraviou.
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Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889 

Brasil.
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
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Decreto nº 1.365, de 14 de fevereiro de 1891 

Brasil.
Suspende temporariamente as baixas das praças do Corpo de Marinheiros Nacionais.
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Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 

Brasil.
Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
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Decreto nº 5.884, de 8 de março de 1875 

Brasil.
Approva o Regulamento Disciplinar para o Exercito em tempo de paz.
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Lei nº 2.556, de 26 de setembro de 1874 

Brasil.
Estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exército e Armada.
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AutorBrasil. (226)Brasil (72)Portugal. (57)Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (28)Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. (8)Superior Tribunal Militar. (7)Santos, José Américo dos, Ministro. (4)Silva, Cleonilson Nicácio, Ministro. (4)Souza, Paulo Aclidésio Luna. (4)Exército Brasileiro. (3)... Ver maisAssuntoMinistro de tribunal superior. (351)Conselho Supremo Militar. (124)Condecoração. (93)Conselheiro de Guerra. (77)Medalha. (60)Vogal. (54)Coleção Carlos Alberto. (51)Geisel, Ernesto, Ministro. (50)Presidente da República. (50)General de Exército. (35)... Ver maisData de publicação2010 - 2020 (22)2000 - 2009 (2)1990 - 1999 (1)1980 - 1989 (1)1952 - 1959 (1)
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