Navegação Legislação histórica por data do documento
Itens para a visualização no momento 1-20 of 474
-
Coletânea de legislação sobre a Organização Judiciária: Justiça Militar da União.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2022)
-
Decreto nº 22.045, de 3 de novembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra segundos tenentes, em comissão.
-
Decreto nº 11.840, de 29 de dezembro de 1915
Dá novo regulamento ao Corpo de Marinheiros Nacionaes
-
Decreto nº 11.479, de 10 de fevereiro de de 1915
Aprova e manda executar novo regulamento para as escolas de grumetes e de aprendizes-marinheiros
-
Decreto nº 9.468, de 23 de março de 1912
Abre ao Ministério da Fazenda crédito para pagamentos em virtude de sentença judiciária.
-
Decreto nº 21.230, de 31 de março de 1932
Aprova o regulamento para os exercícios e o combate da infantaria (1ª e 2ª partes).
-
Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940
Dispõe sobre as sociedades por ações.
-
Decreto nº 22.402, de 26 de janeiro de 1933
Amplia a jurisdição do Conselho de Justiça, organizado para processar e julgar os crimes ocorridos na zona de operações da 4ª divisão de infantaria.
-
Decreto nº 21.566, de 23 de junho de 1932
Aprova o regulamento para o serviço em Campanha.
-
Decreto-Lei n° 4.807, de 07 de outubro de 1942.
Cria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências.
-
Decreto-Lei n° 4.318, de 21 de Maio de 1942
Dispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio das navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá outras providências.
-
Decreto nº 1.091, de 28 de novembro de 1890
Altera o art. 21 do decreto n. 509 de 21 de junho de 1890 [...]
-
Decreto-Lei n° 4.171, de 12 de março de 1942
Dispõe sobre a transformação dos planos "sem juros" em planos de "juros recíprocos", nas caixas construtoras, e dá outras providências.
-
Decreto-Lei n° 4.499, de 20 de julho de 1942
Dispõe sobre matérias primas necessárias à fabricação de gasogênios.
-
Decreto-Lei n° 4.599, de 20 de Agosto de 1942
Autoriza o Departamento Federal de Compras a requisitar material necessário ao serviço público, e dá outras providências.
-
Decreto-Lei n° 4.937, de 9 de novembro de 1942
Assegura o pleno funcionamento dos estabelecimentos fabrís militares e civís, produtores de materiais bélicos.
-
Decreto-Lei n° 4.828, de 13 de outubro de 1942
Coordena os meios e orgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.
-
Decreto-Lei n° 4.717, de 21 de Setembro de 1942
Dispõe sobre as declarações dos súditos alemães, italianos e japoneses ao registro do comércio e dá outras providências.
-
Decreto-Lei n° 4.750, de 28 de Setembro de 1942
Mobiliza os recursos econômicos do Brasil, e dá outras providências.
-
Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936
Reorganiza, pelos Estados e pela União, as Policias Militares sendo consideradas reservas do Exercito.