Decreto-Lei n° 4.709, de 18 de Setembro de 1942.

Ações:
Autor:	Brasil
Resumo:	Resumo Autoriza o Ministério da Agricultura a fixar preços para a venda de gado bovino em pé e dá outras providências.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	18/09/1942
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei n° 4.709, de 18 de Setembro de 1942. Autoriza o Ministério da Agricultura a fixar preços para a venda de gado bovino em pé e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 281-282, 1942.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei n° 4.579, de 13 de Agosto de 1942
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei n° 4.709, de 18 de Setembro de 1942.
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134280
Coleção:	Legislação histórica