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Assunto
10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926. [1]
10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
10ª Região Militar. [1]
11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926. [1]
11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
11ª Região Militar. [2]
12ª Circunscrição Judiciária Militar (12CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
12ª Região Militar. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926. [1]
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição. [1]
1ª Auditoria da Marinha. [1]
1ª Auditoria do Exército. [1]
1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926. [1]
1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Pará, 1920. [1]
1ª Divisão de Exército. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926. [1]
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), jurisdição. [1]
2ª Auditoria da Marinha. [1]
2ª Auditoria do Exército. [1]
2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, Maranhão, 1920. [1]
2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926. [1]
2ª Região Militar. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD1CJM), transferência, Santa Maria (RS), 1927. [1]
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), jurisdição. [1]
3ª Auditoria do Exército. [1]
3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição , fixação, Rio Grande do Sul (RS), agosto, 1971. [1]
3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Ceará, 1920. [1]
3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926. [1]
3ª Região Militar. [1]
4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926. [1]
4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Pernambuco, 1920. [1]
4ª Divisão de Infantaria. [1]
5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Bahia, 1920. [1]
5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926. [1]
5ª Divisão de Exército. [1]
5ª Região Militar. [2]
6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926. [1]
6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1920. [1]
7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1920. [1]
7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926. [1]
7ª Região Militar. [1]
8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926. [1]
8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1920. [1]
8ª Divisão de Exército. [1]
8ª Região Militar. [4]
9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926. [1]
9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Paraná, 1920. [1]
Abolição da pena de Galés. [1]
Abolição do castigo corporal na Armada. [1]
Abolição do castigo corporal na Marinha. [1]
Abrandamento da pena, 1890. [1]
Acordo internacional, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
Acumulação de juízo. [1]
Ação penal militar, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
Ação penal militar, regulamentação. [3]
Administração da justiça militar, 1938. [1]
Administração da Justiça Militar, alteração, 1865. [1]
Administração da justiça militar, alteração, 1934. [1]
Administração da Justiça Militar, organização, 1863. [1]
Administração da Justiça Militar, regulamento, aprovação, 1863. [1]
Administração Militar, 1915. [2]
Administração Militar, 1916. [1]
Administração Militar, 1917. [1]
Administração Militar, 1918. [2]
Administração militar, 1957. [1]
Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2004. [1]
Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, Belém (PA), julho, 2013. [1]
Administração militar, alteração, Belém (PA), março, 2014. [1]
Administração militar, alteração, Belo Horizonte (MG), fevereiro, 2009. [1]
Administração militar, alteração, Brasília (DF), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, Brasília (DF), julho, 2013. [1]
Administração militar, alteração, Canoas (RS), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
Administração militar, alteração, Fortaleza (CE), julho, 2013. [1]
Administração militar, alteração, Juiz de Fora (MG), fevereiro, 2009. [1]
Administração militar, alteração, Manaus (AM), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, Marabá (PA), janeiro, 2004. [1]
Administração militar, alteração, Mato Grosso, 1865. [1]
Administração militar, alteração, Porto Alegre (RS), julho, 2013. [1]
Administração militar, alteração, Recife (PE), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, Recife (PE), março, 2014. [1]
Administração militar, alteração, Rio de Janeiro (RJ), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, Rio Grande do Sul, 1865. [1]
Administração militar, alteração, São Paulo (SP), janeiro, 2016. [1]
Administração militar, alteração, São Paulo (SP), julho, 2013. [1]
Administração militar, divisão, 2016. [1]
Administração militar, organização, maio, 1851. [1]
Advogado de ofício substituto, competência, 1967. [1]
Advogado de ofício substituto, transferência, 1967. [1]
Advogado de ofício, transferência, 1967. [1]
Advogado, competência. [3]
Advogado, designação, abril, 1926. [1]
Advogado, inclusão, julho, 1944. [1]
Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. [1]
Advogado, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
Aeronave, apreensão, 1969. [1]
Aforamento. [1]
Agravamento penal. [1]
Agregação, 1932. [1]
Alienação. [1]
Alistamento militar, legislação, alteração, 1918. [1]
Alistamento militar, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
Alistamento militar, sorteio, legislação, alteração, 1917. [1]
Alistamento militar, sorteio, regulamento, aprovação, 1908. [1]
Almirante-de-Esquadra, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
Alteração do Código da Justiça Militar. [1]
Alteração do Código da justiça militar. [1]
Alteração do Código Disciplinar da Armada. [1]
Alteração do Regimento do Conselho do Almirantado. [1]
Alvará de fiança. [1]
Alvará de soltura. [1]
Ampliação da jurisdição do Auditor da Marinha. [1]
Ampliação da jurisdição do Juiz de Fora. [1]
Anistia, concessão, 1934. [1]
Anistia, concessão, novembro, 1930. [1]
Anistiado, readmissão, benefício, 1979. [1]
Apelação ao Conselho de Guerra. [2]
Apelação criminal, julgamento, competência, Portugal, 1763. [1]
Apelação criminal, Portugal, 1642. [1]
Apelação criminal. [1]
Apelação, regulamentação. [3]
Aplicação da lei penal militar, 1917. [1]
Aplicação de castigo. [1]
Aplicação do Código Penal Militar (1891). [1]
Aprendiz-marinheiro, admissão, regulamento, criação, Pará, 1855. [1]
Aprendiz-marinheiro, benefício, 1889. [1]
Aprendiz-marinheiro, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
Aprova o Regulamento das Milícias. [1]
Arguição do acusado. [1]
Assentamento funcional, extravio, 1865. [1]
Ato administrativo, apreciação, exclusão, junho, 1934. [1]
Ato regulamentar, Portugal, 1778. [1]
Atribuição do ajudante do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do Chefe do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
Atribuição do conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do guarda do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do oficial da secretaria do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do porteiro do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do presidente do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do secretário do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição do tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição dos correios do Conselho do Almirantado. [1]
Atribuição jurisdicional, Portugal, 1763. [1]
Auditor da Marinha. [1]
Auditor de Guerra. [4]
Auditor, atribuição, avocação, Portugal, 1683. [1]
Auditor, competência, atribuição, Portugal, 1683. [1]
Auditor, criação. [1]
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), despesa, pagamento, 1924. [1]
Auditoria da justiça militar, organização, 1938. [1]
Auditoria da justiça militar, organização, dezembro, 1949. [1]
Auditoria da justiça militar, transferência. [1]
Auditoria, extinção. [1]
Auditorias Particulares, extinção. [1]
Autenticação de documentos, orientação, 2015. [1]
Auto de corpo de delito. [1]
Autos, avocação, legislação, Portugal, 1683. [1]
Bem da União, classificação, 1946. [1]
Bem da União. [1]
Bem imóvel, utilização. [1]
Bombeiro militar. [1]
Brasileiro em dia com o serviço militar, 1933. [1]
Brigada Policial da Capital Federal. [1]
Busca e apreensão, regulamentação. [3]
Campanha militar, regulamentação, 1921. [2]
Campanha militar, regulamentação, 1932. [1]
Campanha militar, regulamento, aprovação, junho, 1932. [1]
Capitão, desertor, 1932. [4]
Capitão, designação, julho, 1944. [1]
Cargo efetivo, 1949. [1]
Cargo efetivo, regulamentação, 1948. [1]
Cargo em comissão, 1948. [1]
Cargo militar, preenchimento. [1]
Cargo público, incompatibilidade. [3]
Carreira judiciária, organização, 1948. [1]
Carreira militar, 1916. [1]
Carreira militar, 1918. [1]
Carreira militar. [1]
Carta de D. Pedro II. [1]
Carta do Título do Meu Conselho. [1]
Castigo de militar. [1]
Castigo disciplinar. [1]
Causa impeditiva. [1]
Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
Certificado digital, implementação, 2015. [1]
Cessão de uso. [1]
Chibatada. [1]
Civil, julgamento, 1932. [1]
Comandante das Armas. [1]
Comandante, atribuição, regulamento, aprovação, 1843. [1]
Comando da Aeronáutica, organização. [1]
Comando de Operações Especiais. [1]
Comando do Exército, divisão. [1]
Comando do exército, organização, 2013. [1]
Comando do exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
Comando do exército, organização, janeiro, 2004. [1]
Comando do Exército, organização. [1]
Comando Militar da Amazônia. [1]
Comando Militar do Leste. [1]
Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
Comissão de Sindicância, extinção, julho, 1934. [1]
Competência civil. [1]
Competência de auditor revisor. [1]
Competência de ministro adjunto. [1]
Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. [2]
Competência do foro militar. [3]
Competência do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
Competência. [1]
Composição da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
Composição do Conselho do Almirantado. [2]
Composição do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
Comutação da pena, 1945. [1]
Comutação da pena. [1]
Concessão de "Título do Meu Conselho". [1]
Concessão de carta de título. [1]
Condecoração a Chefe de Esquadra. [1]
Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1]
Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1]
Condecoração militar. [1]
Condenado, anistia, concessão, 1979. [1]
Confederação do Equador. [1]
Confissão judicial, regulamentação. [3]
Conflito de competência, regulamentação. [3]
Conflito de competência. [1]
Conflito de jurisdição. [1]
Conselheiro de Guerra. [1]
Conselheiro. [1]
Conselho de disciplina, atribuição. [1]
Conselho de Estado. [1]
Conselho de Guerra. [4]
Conselho de Inquirição. [1]
Conselho de inquirição. [1]
Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1]
Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. [1]
Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1]
Conselho de Justiça, competência. [4]
Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1]
Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1]
Conselho de Justiça, composição. [1]
Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1]
Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1]
Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1]
Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1]
Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1]
Conselho de Justiça, julgamento, procedimento, 1932. [1]
Conselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933. [1]
Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
Conselho de Justiça. [1]
Conselho de Justificação, competência, 1934. [1]
Conselho de Justificação, regulamentação. [2]
Conselho de Terras da União (CTU). [1]
Conselho Especial de Justiça, competência, 1938. [1]
Conselho Especial de Justiça, extinção, 1935. [1]
Conselho Permanente de Justiça, competência, 1938. [1]
Conselho Superior de Justiça Militar, competência, 1932. [1]
Conselho Superior de Justiça Militar, competência, alteração, 1932. [1]
Conselho Superior de Justiça Militar, composição, 1932. [1]
Conselho Superior de Justiça Militar, extinção, 1935. [1]
Conselho Superior de Justiça Militar, regulamentação, 1932. [1]
Conselho Superior de Justiça, criação, setembro, 1932. [1]
Conselho Supremo de Justiça Militar, competência. [1]
Conselho Supremo de Justiça Militar, composição. [1]
Conselho Supremo de Justiça Militar, julgamento. [1]
Conselho Supremo de Justiça Militar, localização, fixação, 1944. [1]
Conselho Supremo Militar de Justiça. [1]
Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1]
Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1856. [1]
Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1869. [1]
Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1870. [1]
Conselho Supremo Militar. [1]
Conselhos de Guerra. [2]
Constituição do Império. [1]
Contrabando, criminalização, 1969. [1]
Convocação (serviço militar), 1918. [1]
Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
Corpo de praças da Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1891. [1]
Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1915. [1]
Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1]
Código da Justiça Militar (1926), alteração, 1932. [1]
Código da Justiça Militar (1926), alteração, julho, 1934. [1]
Código da Justiça Militar. [1]
Código da justiça militar. [1]
Código de Justiça Militar (1926), aplicação, 1932. [1]
Código de organização judiciária e processo militar. [1]
Código de organização judiciária militar. [1]
Código disciplinar da Marinha (1890). [2]
Código Disciplinar para a Armada (1890). [1]
Código Penal Militar (1890). [1]
Código Penal Militar (1891). [1]
Código Penal para a Armada (1890), aprovação, 1890. [1]
Código Penal para a Armada (1891), aprovação, março, 1891. [1]
Cria lugares de Auditores, durante a guerra. [1]
Criação da Companhia de Aprendizes Marinheiros. [1]
Criação da Junta de Justiça Militar em São Pedro. [1]
Criação de Junta de Justiça Militar. [1]
Criação de Junta de Justiça. [2]
Criação do 4º Distrito Militar. [1]
Criação do Conselho de Guerra. [1]
Criação do Conselho do Almirantado. [1]
Criação do Conselho Nacional Consultivo. [1]
Crime contra a ordem política e social, processo, julgamento, 1931. [1]
Crime contra a segurança nacional. [1]
Crime militar em tempo de guerra, julgamento, 1932. [1]
Crime militar em tempo de guerra, legislação, aplicação, alteração, 1894. [1]
Crime militar em tempo de paz. [1]
Crime militar, definição, 1834. [1]
Crime militar, especificação, 1834. [1]
Crime militar, julgamento, competência, Rio Grande do Sul, 1851. [1]
Crime militar, julgamento, legislação, Portugal, 1649. [1]
Crime militar, julgamento, regulamento, aprovação, setembro, 1851. [1]
Crime militar, jurisdição, legislação, Portugal, 1763. [1]
Crime militar, legislação, 1894. [1]
Crime militar, legislação, Brasil. [1]
Crime militar, Portugal, 1801. [1]
Crime militar, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
Crime político. [1]
Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, pena, regulamentação, 1909. [1]
Crime praticado por soldado. [1]
Criminoso, entrega. [1]
Curso de formação da marinha, 1915. [1]
Decisão do Conselho de Guerra. [1]
Decreto, aplicação, 1934. [1]
Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
Demarcação de terras. [1]
Depoimento, orientação, 1865. [1]
Deserção, formulário, 1935. [2]
Deserção, regulamentação. [3]
Deserção. [2]
Desertor, entrega. [1]
Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1]
Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1]
Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1]
Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1]
Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
Despesa com pessoal, pagamento, autorização, janeiro, 1924. [1]
Destacamento de Exército do Leste. [1]
Destacamento de Exército do Sul. [1]
Destacamentos de Exército Leste e Sul. [1]
Devassa. [1]
Digitalização, orientação, 2015. [1]
Direito penal militar, legislação, Brasil. [1]
Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. [1]
Disciplina militar, 1979. [1]
Disciplina militar, regulamentação, 1875. [1]
Disciplina militar, regulamentação, 1883. [1]
Disciplina militar, regulamento, 1890. [1]
Disciplina Militar. [1]
Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. [1]
Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. [1]
Dissolução das Assembleias Legislativas. [1]
Dissolução do Congresso Nacional. [1]
Distribuição das províncias do Império. [1]
Divisão dos Distritos Militares. [1]
Documentação, extravio, regulamentação, 1865. [1]
Documento digital, preservação. [1]
Documento falso. [1]
Documento, substituição, regulamentação, 1865. [1]
Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
Embarcação, apreensão, regulamentação, 1850. [1]
Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
Embargos, regulamentação. [3]
Empregado, anistia, concessão, 1979. [1]
Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
Equiparação salarial. [2]
Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
Escrivão, competência. [3]
Escrivão, nomeação, regulamentação. [3]
Escrivão, substituição, regulamentação. [3]
Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. [1]
Estado de Guerra, 1918. [1]
Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. [1]
Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
Estado de Rebelião. [2]
Estandarte, criação, outubro, 1958. [1]
Exame de corpo de delito, regulamentação. [3]
Execução de sentença, regulamentação. [3]
Execução de sentença. [1]
Exercício militar, regulamento, aprovação, 1932. [1]
Exército de 2ª linha. [1]
Exército, composição, 1915. [2]
Exército, composição, 1917. [1]
Exército, composição, 1918. [3]
Exército, composição, 1957. [1]
Exército, constituição, 1915. [2]
Exército, constituição, 1917. [1]
Exército, constituição, 1918. [2]
Exército, constituição, 1957. [1]
Exército, divisão, 1915. [2]
Exército, divisão, 1918. [1]
Exército, divisão, março, 2014. [1]
Exército, organização, 1915. [2]
Exército, organização, 1917. [2]
Exército, organização, 1918. [2]
Exército, organização, 1957. [1]
Exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
Exército, organização, janeiro, 1908. [1]
Exército, organização, janeiro, 2004. [1]
Exército, regulamento, aprovação, 1875. [1]
Exército, regulamento, aprovação, 1908. [1]
Exército, regulamento, aprovação, 1909. [1]
Exército, treinamento, orientação, 1909. [1]
Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará. [1]
Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. [1]
Extinção da Junta de Justiça Militar. [1]
Extinção da punibilidade, 1934. [1]
Extinção da punibilidade, orientação, 1890. [1]
Extinção da punibilidade. [1]
Extinção de punibilidade ,1947. [1]
Extinção de punibilidade, 1930. [1]
Extinção de punibilidade, 1934. [1]
Extinção de punibilidade, 1966. [1]
Extinção de punibilidade, 1977. [1]
Extinção de punibilidade, 1980. [1]
Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
Extinção do Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul. [1]
Extinção do Corpo de Estado Maior do Exército. [1]
Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
Falsificação de documento, pena, regulamentação, 1909. [1]
Falta ao serviço, 1946. [1]
Fé de ofício. [1]
Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. [1]
Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. [1]
Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1]
Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. [1]
Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. [1]
Força Expedicionária Brasileira. [1]
Força militar de reserva, organização, 1918. [1]
Força Naval, composição, 1916. [1]
Força Naval, constituição, 1916. [1]
Força Naval, organização, 1916. [1]
Força Naval, organização, novembro, 1918. [1]
Força terrestre, distribuição, 1917. [1]
Força terrestre, fixação, 1917. [1]
Forças auxiliares (FFAux). [1]
Formação do Conselho de Guerra. [1]
Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1]
Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. [2]
Foro militar, perda. [1]
Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
Fraude, pena, regulamentação, 1909. [1]
Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1]
Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1]
Garantias da magistratura, 1892. [1]
General de brigada, designação, julho, 1944. [1]
General de divisão, designação, julho, 1944. [1]
Governo Provisório (1930). [1]
Governo provisório. [1]
Grumete, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
Guerra do Paraguai (1864-1870). [1]
Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
Guerra. [1]
Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1]
Habeas corpus, regulamentação. [3]
Hierarquia militar, 1915. [1]
Honra (Militar). [1]
Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
Horário de trabalho, regulamentação. [1]
Imóvel funcional, locação, 1948. [1]
Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1]
Imóvel funcional, locação. [1]
Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1]
Imóvel funcional, utilização, 1948. [1]
Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1]
Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1]
Inclusão em organização militar, 1918. [1]
Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1]
Incorporação (direito militar). [1]
Indulto ao estrangeiro. [1]
Indulto natalino, concessão, 1966. [1]
Indulto natalino, concessão, 1977. [1]
Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1]
Indulto total, concessão, 1966. [1]
Indulto total, concessão, condição, 1947. [1]
Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1]
Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1]
Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1]
Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1]
Indulto, condição, 1945. [1]
Inelegibilidade, 1932. [1]
Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1]
Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
Inquérito policial militar, instauração, competência, 1969. [1]
Inquérito policial militar, regulamentação. [3]
Inquirição de testemunha, orientação, 1865. [1]
Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. [1]
Inquirição de testemunhas. [1]
Inquirição, formulário, 1855. [1]
Inquirição, regulamento, aprovação, 1855. [1]
Inspeção militar. [1]
Instituição do Corpo de Oficiais da reserva de 1ª linha. [1]
Instrução de processual. [1]
Insubmissão, formulário, 1935. [2]
Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
Insubmissão, regulamentação. [3]
Insubmisso. [1]
Interrogatório, procedimento, 1855. [1]
Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
Interrogatório, regulamentação. [2]
Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1]
Interventor federal. [1]
Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. [1]
José Nunes da Silva. [1]
Juiz auditor corregedor, competência. [2]
Juiz auditor, competência. [3]
Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3]
Juiz auditor, regulamentação. [3]
Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4]
Juiz Criminal, assunção. [1]
Juiz Criminal. [1]
Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. [1]
Juiz Militar. [1]
Juiz-auditor substituto, competência, 1967. [1]
Juiz-auditor, competência, 1938. [1]
Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. [1]
Juiz-auditor, competência. [1]
Juiz-auditor, designação, abril, 1926. [1]
Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. [1]
Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. [1]
Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. [1]
Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
Juiz-auditor, transferência, 1967. [1]
Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
Junta de Justiça. [2]
Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
Junta de Revisão e Sorteio. [1]
Junta de sorteio. [1]
Junta Militar (1918). [1]
Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. [1]
Juntas de Justiça, composição. [1]
Jurisdição civil, 1871. [1]
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
Jurisdição do Comando Militar da Amazônia (CMA). [1]
Jurisdição do Comando Militar de Área. [1]
Jurisdição do Comando Militar do Norte (CMN). [1]
Jurisdição do Comando Militar do Sudeste (CMSE). [1]
Jurisdição do Comando Militar do Sul (CMS). [1]
Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
Jurisdição do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR). [1]
Jurisdição do Quarto Comando Aéreo Regional (IVCOMAR). [1]
Jurisdição do Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR). [1]
Jurisdição do Segundo Comando Aéreo Regional (IICOMAR). [1]
Jurisdição do Sexto Comando Aéreo Regional (VICOMAR). [1]
Jurisdição do Sétimo Comando Aéreo Regional (VIICOMAR). [1]
Jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional (IIICOMAR). [1]
Jurisdição militar, 1871. [1]
Jurisdição militar, alteração, 2013. [1]
Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856. [1]
Jurisdição militar, alteração. [1]
Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. [1]
Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
Jurisdição penal, 1871. [1]
Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
Justiça comum. [1]
Justiça Militar da União, competência, coletânea. [1]
Justiça Militar da União, competência. [3]
Justiça Militar da União, composição. [3]
Justiça militar em tempo de guerra, 1918. [1]
Justiça Militar em tempo de Guerra. [1]
Justiça militar em tempo de guerra. [3]
Justiça Militar, aplicação, 1931. [1]
Justiça militar, competência, Brasil. [1]
Justiça militar, composição, 1938. [1]
Justiça militar, organização, alteração, 1865. [1]
Justiça militar, organização, Brasil. [1]
Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934. [1]
Legislação penal militar, 1890. [1]
Legislação penal militar, 1891. [1]
Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1]
Lei de anistia, 1979. [1]
Lei de segurança nacional, 1969. [1]
Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
Lei, revogação. [1]
Licença, regulamentação. [3]
Lotação provisória. [2]
Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1]
Magistrado, atuação, condição, 1890. [1]
Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1]
Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1]
Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1]
Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1]
Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1]
Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
Magistrado, benefício, 1892. [1]
Magistrado, jurisdição, 1871. [1]
Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1]
Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1]
Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1]
Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1]
Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
Magistrado, nomeação, regulamentação. [3]
Major, desertor, 1932. [3]
Marinha, composição, 1916. [1]
Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
Marinha, regulamento, 1890. [1]
Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1]
Menagem, regulamentação. [3]
Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
Militar reformado, procedimento, 1934. [1]
Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
Militar, readmissão, benefício, 1979. [1]
Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1]
Ministro militar, substituição, regulamentação. [2]
Ministro presidente, competência, 1946. [1]
Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1]
Ministro presidente, eleição. [1]
Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1]
Ministro vice-presidente, eleição. [1]
Ministro, competência, 1909. [1]
Ministro, inclusão, julho, 1944. [1]
Ministro, nomeação, regulamentação. [1]
Ministro, substituição, regulamentação. [1]
Moeda falsa (crime), pena, regulamentação, 1909. [1]
Nomeação de conselheiro. [1]
Nomeação de promotor de segunda entrância. [1]
Nomeação de secretário. [1]
Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1]
Nomeação. [1]
Nulidade, regulamentação. [2]
Número de Vara de Juízes de Direito na Corte. [1]
Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1]
Oficial da reserva, regulamentação, 1917. [1]
Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [2]
Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [3]
Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
Oficial, desertor , 1932. [1]
Oficial, desertor, 1932. [6]
Oficial, distribuição, regulamento, aprovação, 1908. [1]
Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1]
Oficial, reintegração, 1932. [2]
Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1]
Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
Organização administrativa, 1863. [1]
Organização administrativa, regulamentação. [3]
Organização da Guarda Nacional. [1]
Organização da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
Organização do Conselho de Guerra. [1]
Organização do Conselho do Almirantado. [1]
Organização judiciária militar, coletânea. [1]
Organização judiciária militar, regulamentação. [1]
Organização Militar, 1915. [2]
Organização Militar, 1916. [1]
Organização Militar, 1917. [1]
Organização Militar, 1918. [2]
Organização Militar, 1957. [1]
Padrão de vencimento. [1]
Pagamento de escrivão. [1]
Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1]
Pena cruel, abolição, 1889. [1]
Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1]
Pena de morte, execução, atenuação. [1]
Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1]
Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1]
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1]
Pena disciplinar (militar), 1890. [1]
Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1]
Pena disciplinar, 1875. [1]
Pena disciplinar, 1883. [1]
Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1]
Pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
Pena, substituição, 1890. [1]
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1]
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1]
Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1]
Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1]
Perdão. [1]
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1]
Petição de Graça. [1]
Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. [2]
Policial militar, julgamento, competência, 1917. [1]
Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1]
Polícia militar, julgamento, 1922. [1]
Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. [1]
Polícia militar, organização, 1890. [1]
Polícia militar, regulamentação, 1890. [1]
Polícia militar, regulamento, aprovação, 1889. [1]
Polícia militar, regulamento, aprovação, Distrito Federal (Brasil), 1890. [1]
Polícia militar. [1]
Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1]
Precatório, pagamento, autorização, março, 1912. [1]
Prescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890. [1]
Preservação digital. [1]
Presidência. [1]
Presídio, regulamento, aprovação, 1851. [1]
Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. [1]
Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
Primeira Guerra Mundial (1914-1918). [1]
Primeira instância. [1]
Primeiro-tenente, desertor, 1932. [5]
Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. [1]
Prisão de inimigo. [1]
Prisão disciplinar, 1883. [1]
Prisão em flagrante, regulamentação. [3]
Prisão militar, 1851. [1]
Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
Prisão preventiva, orientação, 1890. [1]
Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1]
Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1]
Prisão, regulamentação. [3]
Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1]
Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1]
Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1]
Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1]
Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1]
Processo administrativo eletrônico, implementação, 2015. [1]
Processo administrativo eletrônico, orientação, 2015. [1]
Processo criminal irregular. [1]
Processo judicial, regulamentação. [3]
Processo penal militar, 1834. [1]
Processo penal militar, envio, prazo, 1935. [1]
Processo penal militar, julgamento, 1869. [1]
Processo penal militar, julgamento, 1870. [1]
Processo penal militar, regulamentação, 1938. [1]
Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
Processo penal militar, regulamentação. [3]
Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1]
Processo penal, 1834. [1]
Procurador militar, competência. [2]
Procurador militar, nomeação. [2]
Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. [1]
Procurador-Geral da justiça militar, competência. [3]
Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1]
Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [1]
Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3]
Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. [1]
Promoção militar por antiguidade, 1908. [1]
Promoção militar por merecimento, 1908. [1]
Promoção militar, 1918. [1]
Promoção militar, regulamentação, 1917. [1]
Promotor de justiça, competência. [3]
Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. [1]
Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. [1]
Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [3]
Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
Prova testemunhal, regulamentação. [3]
Provimento de cargo público, 1948. [1]
Provimento de cargo público. [1]
Província do Império. [1]
Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. [1]
Próprio Nacional Residencial (PNR). [2]
Punição disciplinar, 1917. [1]
Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1]
Punição disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
Punição disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
Quadro de carreira, 1949. [1]
Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1]
Quadro de pessoal, 1949. [1]
Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1]
Quadro suplementar do Exército. [1]
Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
Recurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
Recurso de revisão, regulamentação. [3]
Recurso de Revista. [1]
Recurso judicial, regulamentação. [3]
Reforma ex officio, determinação, procedimento, 1934. [1]
Reforma ex officio. [1]
Região Militar. [2]
Região militar. [1]
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. [1]
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, fevereiro, 1915. [1]
Regulamentação da Seção de Justiça. [1]
Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2]
Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1]
Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1]
Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), aplicação. [1]
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aplicação. [1]
Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), aplicação. [1]
Regulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz. [1]
Regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
Regulamento do Corpo Militar de Policia da Corte. [1]
Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
Regulamento dos exercícios e o combate da infantaria. [1]
Regulamento para os Conselhos de Inquirição. [1]
Regulamento, aprovação, 1915. [1]
Regulamento, aprovação, 1921. [2]
Regulamento, aprovação, setembro, 1909. [1]
Regulamento, Exército, aprovação. [1]
Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1]
Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2]
Remissão. [1]
Remoção a pedido, competência, 1967. [1]
Repressão ao tráfico de escravos africanos. [1]
Reservista, nomeação, critério, 1933. [1]
Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1]
Reversão, possibilidade, 1979. [1]
Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2]
Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1]
Revisão do Código Criminal Militar. [1]
Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1]
Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1]
Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1]
Revogação, determinação, mandado, lei. [1]
Revolução Constitucionalista (1932). [8]
Réu militar. [1]
Réus de terceira deserção. [1]
Roubo (DPM). [1]
Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. [1]
Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1]
Secretário, competência, 1863. [1]
Secretário, competência, julho, 1893. [1]
Secretário, inclusão, julho, 1944. [1]
Sede do juízo, alteração. [1]
Segunda instância, composição, 1845. [1]
Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. [1]
Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. [1]
Segunda instância, processo, julgamento, 1869. [1]
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2]
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1]
Segunda instância. [1]
Segundo-tenente, desertor, 1932. [1]
Segundo-tenente, desertor, 1932. [2]
Segundo-tenente, designação, julho, 1944. [1]
Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
Sentença judicial, cumprimento, março, 1912. [1]
Sentença proferida na Província. [1]
Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1]
Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1]
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1]
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1]
Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1]
Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1]
Serviço de Estado Maior em Campanha. [1]
Serviço em Campanha. [1]
Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. [1]
Serviço militar obrigatório, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
Serviço militar obrigatório, regulamento, aprovação, 1908. [1]
Serviço militar, 1933. [1]
Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. [1]
Serviço militar, instrução, 1909. [1]
Servidor público, aluguel, pagamento, 1944. [1]
Servidor público, anistia, concessão, 1979. [1]
Servidor público, direitos e deveres, 1930. [1]
Servidor público, gratificação, 1909. [1]
Servidor público, nomeação, regulamentação. [3]
Servidor público, readmissão, benefício, 1979. [1]
Servidor público, regulamentação. [3]
Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. [1]
Servidor público, salário, aumento, setembro, 1952. [1]
Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. [1]
Servidor, nomeação, impedimento, 1933. [1]
Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1]
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1]
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1]
Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1]
Subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. [1]
Subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. [1]
Subordinação da 4ª Região Militar. [1]
Subversão. [1]
Subversivo. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), competência. [3]
Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), composição. [3]
Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), organização, 1938. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. [1]
Superior Tribunal Militar (STM). [1]
Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. [1]
Supremo Tribunal Militar, criação. [1]
Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. [1]
Suspeição de magistrado, regulamentação. [2]
Suspensão de direitos políticos, 1932. [1]
Suspensão do direito à baixa. [1]
Taxa de ocupação, isenção. [1]
Taxa de ocupação, pagamento. [1]
Tempo de serviço, redução, 1889. [1]
Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1]
Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1]
Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4]
Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3]
Termo de deserção. [1]
Terra devoluta. [1]
Terreno de marinha, definição. [1]
Território militarmente ocupado. [1]
Terrorismo. [1]
Terrorista. [1]
Título do Meu Conselho. [1]
Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
Título militar. [1]
Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1]
Transgressão disciplinar militar. [1]
Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
Transporte ilegal. [1]
Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1]
Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1]
Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
Tribunal de justiça, competência, 1777. [1]
Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1]
Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1]
Última instância. [1]
Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1]
Vencimento (direito administrativo). [1]
Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1]
Voluntário, regulamentação, 1918. [1]
Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1]
Zona de operações militares. [1]