Bem da União, classificação, 1946. [1] |
Bem da União. [1] |
Bem imóvel, utilização. [1] |
Bombeiro militar. [1] |
Brasileiro em dia com o serviço militar, 1933. [1] |
Brigada Policial da Capital Federal. [1] |
Busca e apreensão, regulamentação. [3] |
Campanha militar, regulamentação, 1921. [2] |
Campanha militar, regulamentação, 1932. [1] |
Campanha militar, regulamento, aprovação, junho, 1932. [1] |
Capitão, desertor, 1932. [4] |
Capitão, designação, julho, 1944. [1] |
Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1] |
Cargo comissionado, transferência. [1] |
Cargo comissionado, transformação. [1] |
Cargo efetivo, 1949. [1] |
Cargo efetivo, regulamentação, 1948. [1] |
Cargo em comissão, 1948. [1] |
Cargo em comissão, transformação. [1] |
Cargo militar, preenchimento. [1] |
Cargo público, criação. [1] |
Cargo público, extinção. [2] |
Cargo público, incompatibilidade. [3] |
Cargo público, transferência. [1] |
Carreira judiciária, organização, 1948. [1] |
Carreira militar, 1916. [1] |
Carreira militar, 1918. [1] |
Carreira militar. [1] |
Carta de D. Pedro II. [1] |
Carta do Título do Meu Conselho. [1] |
Castigo de militar. [1] |
Castigo disciplinar. [1] |
Causa impeditiva. [1] |
Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1] |
Certificado digital, implementação, 2015. [1] |
Cessão de uso. [1] |
Chibatada. [1] |
Circunscrição judiciária militar, organização. [1] |
Civil, julgamento, 1932. [1] |
Comandante das Armas. [1] |
Comandante, atribuição, regulamento, aprovação, 1843. [1] |
Comando da Aeronáutica, organização. [1] |
Comando de Operações Especiais. [1] |
Comando do Exército, divisão. [1] |
Comando do exército, organização, 2013. [1] |
Comando do exército, organização, fevereiro, 2009. [1] |
Comando do exército, organização, janeiro, 2004. [1] |
Comando do Exército, organização. [1] |
Comando Militar da Amazônia. [1] |
Comando Militar do Leste. [1] |
Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1] |
Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1] |
Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1] |
Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1] |
Comissão de Sindicância, extinção, julho, 1934. [1] |
Competência civil. [1] |
Competência de auditor revisor. [1] |
Competência de ministro adjunto. [1] |
Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. [2] |
Competência do foro militar. [3] |
Competência do Gabinete do Ministro da Guerra. [1] |
Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1] |
Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1] |
Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1] |
Competência. [1] |
Composição da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1] |
Composição do Conselho do Almirantado. [2] |
Composição do Gabinete do Ministro da Guerra. [1] |
Comutação da pena, 1945. [1] |
Comutação da pena. [1] |
Concessão de "Título do Meu Conselho". [1] |
Concessão de carta de título. [1] |
Condecoração a Chefe de Esquadra. [1] |
Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1] |
Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1] |
Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1] |
Condecoração militar. [1] |
Condenado, anistia, concessão, 1979. [1] |
Confederação do Equador. [1] |
Confissão judicial, regulamentação. [3] |
Conflito de competência, regulamentação. [3] |
Conflito de competência. [1] |
Conflito de jurisdição. [1] |
Conselheiro de Guerra. [1] |
Conselheiro. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, atribuição. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, competência. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, composição. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, criação. [1] |
Conselho de disciplina, atribuição. [1] |
Conselho de Estado. [1] |
Conselho de Guerra. [4] |
Conselho de Inquirição. [1] |
Conselho de inquirição. [1] |
Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. [1] |
Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1] |
Conselho de Justiça, competência. [5] |
Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1] |
Conselho de Justiça, composição. [2] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1] |
Conselho de Justiça, julgamento, procedimento, 1932. [1] |
Conselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933. [1] |
Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Conselho de Justiça. [1] |
Conselho de Justificação, competência, 1934. [1] |
Conselho de Justificação, regulamentação. [2] |
Conselho de Terras da União (CTU). [1] |
Conselho Especial de Justiça, competência, 1938. [1] |
Conselho Especial de Justiça, composição, regulamentação. [1] |
Conselho Especial de Justiça, extinção, 1935. [1] |
Conselho Especial de Justiça, extinção. [1] |
Conselho Especial de Justiça, instituição. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, competência, 1938. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, composição, regulamentação. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, funcionamento. [1] |
Conselho Superior de Justiça Militar, competência, 1932. [1] |
Conselho Superior de Justiça Militar, competência, alteração, 1932. [1] |
Conselho Superior de Justiça Militar, composição, 1932. [1] |
Conselho Superior de Justiça Militar, extinção, 1935. [1] |
Conselho Superior de Justiça Militar, regulamentação, 1932. [1] |
Conselho Superior de Justiça, criação, setembro, 1932. [1] |
Conselho Supremo de Justiça Militar, competência. [1] |
Conselho Supremo de Justiça Militar, composição. [1] |
Conselho Supremo de Justiça Militar, julgamento. [1] |
Conselho Supremo de Justiça Militar, localização, fixação, 1944. [1] |
Conselho Supremo Militar de Justiça. [1] |
Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1] |
Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1856. [1] |
Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1869. [1] |
Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1870. [1] |
Conselho Supremo Militar. [1] |
Conselhos de Guerra. [2] |
Constituição do Império. [1] |
Contrabando, criminalização, 1969. [1] |
Convocação (serviço militar), 1918. [1] |
Corpo de Marinheiros Nacionais. [1] |
Corpo de praças da Marinha, formulário, extensão, 1935. [1] |
Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1891. [1] |
Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1915. [1] |
Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1] |
Código da Justiça Militar (1926), alteração, 1932. [1] |
Código da Justiça Militar (1926), alteração, julho, 1934. [1] |
Código da Justiça Militar. [1] |
Código da justiça militar. [1] |
Código de Justiça Militar (1926), aplicação, 1932. [1] |
Código de organização judiciária e processo militar. [1] |
Código de organização judiciária militar. [1] |
Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, agosto, 1996. [1] |
Código disciplinar da Marinha (1890). [2] |
Código Disciplinar para a Armada (1890). [1] |
Código Penal Militar (1890). [1] |
Código Penal Militar (1891). [1] |
Código Penal Militar (1969), alteração, agosto, 1996. [1] |
Código Penal para a Armada (1890), aprovação, 1890. [1] |
Código Penal para a Armada (1891), aprovação, março, 1891. [1] |
Cria lugares de Auditores, durante a guerra. [1] |
Criação da Companhia de Aprendizes Marinheiros. [1] |
Criação da Junta de Justiça Militar em São Pedro. [1] |
Criação de cargo de Secretário de Planejamento e Controle. [1] |
Criação de Junta de Justiça Militar. [1] |
Criação de Junta de Justiça. [2] |
Criação do 4º Distrito Militar. [1] |
Criação do Conselho de Guerra. [1] |
Criação do Conselho do Almirantado. [1] |
Criação do Conselho Nacional Consultivo. [1] |
Crime contra a ordem política e social, processo, julgamento, 1931. [1] |
Crime contra a segurança nacional. [1] |
Crime doloso contra a vida, julgamento, competência. [1] |
Crime militar contra civil, julgamento, competência. [1] |
Crime militar em tempo de guerra, julgamento, 1932. [1] |
Crime militar em tempo de guerra, legislação, aplicação, alteração, 1894. [1] |
Crime militar em tempo de paz. [1] |
Crime militar, definição, 1834. [1] |
Crime militar, especificação, 1834. [1] |
Crime militar, julgamento, competência, Rio Grande do Sul, 1851. [1] |
Crime militar, julgamento, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Crime militar, julgamento, regulamento, aprovação, setembro, 1851. [1] |
Crime militar, jurisdição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Crime militar, legislação, 1894. [1] |
Crime militar, Portugal, 1801. [1] |
Crime militar, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Crime militar. [1] |
Crime político. [1] |
Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, pena, regulamentação, 1909. [1] |
Crime praticado por soldado. [1] |
Criminoso, entrega. [1] |
Curso de formação da marinha, 1915. [1] |
Decisão do Conselho de Guerra. [1] |
Decreto, aplicação, 1934. [1] |
Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
Defensoria Pública, representante, competência. [1] |
Demarcação de terras. [1] |
Depoimento, orientação, 1865. [1] |
Deserção, formulário, 1935. [2] |
Deserção, regulamentação. [3] |
Deserção. [2] |
Desertor, entrega. [1] |
Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1] |
Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1] |
Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1] |
Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Despesa com pessoal, pagamento, autorização, janeiro, 1924. [1] |
Destacamento de Exército do Leste. [1] |
Destacamento de Exército do Sul. [1] |
Destacamentos de Exército Leste e Sul. [1] |
Devassa. [1] |
Digitalização, orientação, 2015. [1] |
Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. [1] |
Diretor de secretaria, atribuição. [1] |
Diretor de secretaria, competência. [1] |
Disciplina militar, 1979. [1] |
Disciplina militar, regulamentação, 1875. [1] |
Disciplina militar, regulamentação, 1883. [1] |
Disciplina militar, regulamento, 1890. [1] |
Disciplina Militar. [1] |
Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. [1] |
Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. [1] |
Dissolução das Assembleias Legislativas. [1] |
Dissolução do Congresso Nacional. [1] |
Distribuição das províncias do Império. [1] |
Divisão dos Distritos Militares. [1] |
Documentação processual, transferência. [1] |
Documentação, extravio, regulamentação, 1865. [1] |
Documento digital, preservação. [1] |
Documento falso. [1] |
Documento, substituição, regulamentação, 1865. [1] |
Documento, transferência. [1] |
Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1] |
Embarcação, apreensão, regulamentação, 1850. [1] |
Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1] |
Embargos, regulamentação. [3] |
Empregado, anistia, concessão, 1979. [1] |
Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Equiparação salarial. [2] |
Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1] |
Escrivão, competência. [3] |
Escrivão, nomeação, regulamentação. [3] |
Escrivão, substituição, regulamentação. [3] |
Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. [1] |
Estado de Guerra, 1918. [1] |
Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. [1] |
Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1] |
Estado de Rebelião. [2] |
Estandarte, criação, outubro, 1958. [1] |
Exame de corpo de delito, regulamentação. [3] |
Execução de sentença, regulamentação. [3] |
Execução de sentença. [1] |
Exercício militar, regulamento, aprovação, 1932. [1] |
Exército de 2ª linha. [1] |
Exército, composição, 1915. [2] |
Exército, composição, 1917. [1] |
Exército, composição, 1918. [3] |
Exército, composição, 1957. [1] |
Exército, constituição, 1915. [2] |
Exército, constituição, 1917. [1] |
Exército, constituição, 1918. [2] |
Exército, constituição, 1957. [1] |
Exército, divisão, 1915. [2] |
Exército, divisão, 1918. [1] |
Exército, divisão, março, 2014. [1] |
Exército, organização, 1915. [2] |
Exército, organização, 1917. [2] |
Exército, organização, 1918. [2] |
Exército, organização, 1957. [1] |
Exército, organização, fevereiro, 2009. [1] |
Exército, organização, janeiro, 1908. [1] |
Exército, organização, janeiro, 2004. [1] |
Exército, regulamento, aprovação, 1875. [1] |
Exército, regulamento, aprovação, 1908. [1] |
Exército, regulamento, aprovação, 1909. [1] |
Exército, treinamento, orientação, 1909. [1] |
Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1] |
Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1] |
Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1] |
Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1] |
Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1] |
Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará. [1] |
Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. [1] |
Extinção da Junta de Justiça Militar. [1] |
Extinção da punibilidade, 1934. [1] |
Extinção da punibilidade, orientação, 1890. [1] |
Extinção da punibilidade. [1] |
Extinção de punibilidade ,1947. [1] |
Extinção de punibilidade, 1930. [1] |
Extinção de punibilidade, 1934. [1] |
Extinção de punibilidade, 1966. [1] |
Extinção de punibilidade, 1977. [1] |
Extinção de punibilidade, 1980. [1] |
Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1] |
Extinção do Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul. [1] |
Extinção do Corpo de Estado Maior do Exército. [1] |
Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1] |
Falsificação de documento, pena, regulamentação, 1909. [1] |
Falta ao serviço, 1946. [1] |
Fé de ofício. [1] |
Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. [1] |
Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. [1] |
Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1] |
Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. [1] |
Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. [1] |
Força Expedicionária Brasileira. [1] |
Força militar de reserva, organização, 1918. [1] |
Força Naval, composição, 1916. [1] |
Força Naval, constituição, 1916. [1] |
Força Naval, organização, 1916. [1] |
Força Naval, organização, novembro, 1918. [1] |
Força terrestre, distribuição, 1917. [1] |
Força terrestre, fixação, 1917. [1] |
Forças auxiliares (FFAux). [1] |
Formação do Conselho de Guerra. [1] |
Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1] |
Foro militar, definição. [1] |
Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. [2] |
Foro militar, perda. [1] |
Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1] |
Fraude, pena, regulamentação, 1909. [1] |
Funcionamento de serviços auxiliares. [1] |
Função comissionada, transferência. [2] |
Função comissionada, transformação. [1] |
Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1] |
Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1] |
Garantias da magistratura, 1892. [1] |
General de brigada, designação, julho, 1944. [1] |
General de divisão, designação, julho, 1944. [1] |
Governo Provisório (1930). [1] |
Governo provisório. [1] |
Grumete, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1] |
Guerra do Paraguai (1864-1870). [1] |
Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Guerra. [1] |
Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1] |
Habeas corpus, regulamentação. [3] |
Hierarquia militar, 1915. [1] |
Honra (Militar). [1] |
Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1] |
Horário de trabalho, regulamentação. [1] |
Imóvel funcional, locação, 1948. [1] |
Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1] |
Imóvel funcional, locação. [1] |
Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1] |
Imóvel funcional, utilização, 1948. [1] |
Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1] |
Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1] |
Inclusão em organização militar, 1918. [1] |
Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1] |
Incorporação (direito militar). [1] |
Indulto ao estrangeiro. [1] |
Indulto natalino, concessão, 1966. [1] |
Indulto natalino, concessão, 1977. [1] |
Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1] |
Indulto total, concessão, 1966. [1] |
Indulto total, concessão, condição, 1947. [1] |
Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1] |
Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1] |
Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1] |
Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1] |
Indulto, condição, 1945. [1] |
Inelegibilidade, 1932. [1] |
Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1] |
Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1] |
Ingresso na carreira da magistratura. [1] |
Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Inquérito policial militar, instauração, competência, 1969. [1] |
Inquérito policial militar, regulamentação. [3] |
Inquirição de testemunha, orientação, 1865. [1] |
Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. [1] |
Inquirição de testemunhas. [1] |
Inquirição, formulário, 1855. [1] |
Inquirição, regulamento, aprovação, 1855. [1] |
Inspeção militar. [1] |
Instituição do Corpo de Oficiais da reserva de 1ª linha. [1] |
Instrução de processual. [1] |
Insubmissão, formulário, 1935. [2] |
Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Insubmissão, regulamentação. [3] |
Insubmisso. [1] |
Interrogatório, procedimento, 1855. [1] |
Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1] |
Interrogatório, regulamentação. [2] |
Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1] |
Interventor federal. [1] |
Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1] |
Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. [1] |
José Nunes da Silva. [1] |
Juiz auditor corregedor, competência. [2] |
Juiz auditor corregedor, nomeação. [1] |
Juiz auditor, carreira. [1] |
Juiz auditor, competência. [4] |
Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3] |
Juiz auditor, promoção. [1] |
Juiz auditor, regulamentação. [3] |
Juiz auditor, remoção. [1] |
Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4] |
Juiz Criminal, assunção. [1] |
Juiz Criminal. [1] |
Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. [1] |
Juiz militar, substituição, regulamentação. [1] |
Juiz militar, substituição. [1] |
Juiz Militar. [1] |
Juiz-auditor substituto, competência, 1967. [1] |
Juiz-auditor, competência, 1938. [1] |
Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. [1] |
Juiz-auditor, competência. [1] |
Juiz-auditor, designação, abril, 1926. [1] |
Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. [1] |
Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. [1] |
Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1] |
Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. [1] |
Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1] |
Juiz-auditor, transferência, 1967. [1] |
Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1] |
Junta de Justiça. [2] |
Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1] |
Junta de Revisão e Sorteio. [1] |
Junta de sorteio. [1] |
Junta Militar (1918). [1] |
Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. [1] |
Juntas de Justiça, composição. [1] |
Jurisdição civil, 1871. [1] |
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1] |
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1] |
Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
Jurisdição do Comando Militar da Amazônia (CMA). [1] |
Jurisdição do Comando Militar de Área. [1] |
Jurisdição do Comando Militar do Norte (CMN). [1] |
Jurisdição do Comando Militar do Sudeste (CMSE). [1] |
Jurisdição do Comando Militar do Sul (CMS). [1] |
Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1] |
Jurisdição do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR). [1] |
Jurisdição do Quarto Comando Aéreo Regional (IVCOMAR). [1] |
Jurisdição do Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR). [1] |
Jurisdição do Segundo Comando Aéreo Regional (IICOMAR). [1] |
Jurisdição do Sexto Comando Aéreo Regional (VICOMAR). [1] |
Jurisdição do Sétimo Comando Aéreo Regional (VIICOMAR). [1] |
Jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional (IIICOMAR). [1] |
Jurisdição militar, 1871. [1] |
Jurisdição militar, alteração, 2013. [1] |
Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856. [1] |
Jurisdição militar, alteração. [1] |
Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. [1] |
Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1] |
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1] |
Jurisdição penal, 1871. [1] |
Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1] |
Justiça comum, competência. [1] |
Justiça comum. [1] |
Justiça Militar da União, competência, coletânea. [1] |
Justiça Militar da União, competência. [3] |
Justiça Militar da União, composição. [3] |
Justiça Militar da União, funcionamento. [1] |
Justiça Militar da União, organização. [1] |
Justiça militar em tempo de guerra, 1918. [1] |
Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1] |
Justiça Militar em tempo de Guerra. [1] |
Justiça militar em tempo de guerra. [3] |
Justiça Militar, aplicação, 1931. [1] |
Justiça militar, competência, Brasil. [1] |
Justiça militar, composição, 1938. [1] |
Justiça militar, organização, alteração, 1865. [1] |
Justiça militar, organização, Brasil. [1] |
Justiça militar, organização. [1] |
Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934. [1] |
Legislação penal militar, 1890. [1] |
Legislação penal militar, 1891. [1] |
Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1] |
Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1] |
Lei de anistia, 1979. [1] |
Lei de segurança nacional, 1969. [1] |
Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1] |
Lei, revogação. [1] |
Licença, regulamentação. [3] |
Lotação provisória. [2] |
Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, condição, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1] |
Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1] |
Magistrado, benefício, 1892. [1] |
Magistrado, disponibilidade. [1] |
Magistrado, jurisdição, 1871. [1] |
Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1] |
Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1] |
Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1] |
Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1] |
Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1] |
Magistrado, nomeação, regulamentação. [3] |
Magistrado, remoção. [1] |
Magistratura, provimento. [1] |
Magistratura, regulamentação. [1] |
Major, desertor, 1932. [3] |
Marinha, composição, 1916. [1] |
Marinha, formulário, extensão, 1935. [1] |
Marinha, regulamento, 1890. [1] |
Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1] |
Menagem, regulamentação. [3] |
Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1] |
Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1] |
Militar reformado, procedimento, 1934. [1] |
Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1] |
Militar, readmissão, benefício, 1979. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1] |
Ministro militar, substituição, regulamentação. [2] |
Ministro presidente, competência, 1946. [1] |
Ministro Presidente, competência. [1] |
Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1] |
Ministro presidente, eleição. [1] |
Ministro Vice-Presidente, competência. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
Ministro, competência, 1909. [1] |
Ministro, inclusão, julho, 1944. [1] |
Ministro, nomeação, regulamentação. [1] |
Ministro, substituição, regulamentação. [1] |
Moeda falsa (crime), pena, regulamentação, 1909. [1] |
Nomeação de conselheiro. [1] |
Nomeação de promotor de segunda entrância. [1] |
Nomeação de secretário. [1] |
Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1] |
Nomeação. [1] |
Nulidade, regulamentação. [2] |
Número de Vara de Juízes de Direito na Corte. [1] |
Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Oficial da reserva, regulamentação, 1917. [1] |
Oficial de justiça, atribuição. [1] |
Oficial de justiça, competência. [1] |
Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [2] |
Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [3] |
Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Oficial, desertor , 1932. [1] |
Oficial, desertor, 1932. [6] |
Oficial, distribuição, regulamento, aprovação, 1908. [1] |
Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Oficial, reintegração, 1932. [2] |
Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1] |
Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Organização administrativa, 1863. [1] |
Organização administrativa, regulamentação. [5] |
Organização da Guarda Nacional. [1] |
Organização da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1] |
Organização do Conselho de Guerra. [1] |
Organização do Conselho do Almirantado. [1] |
Organização judiciária militar, alteração. [1] |
Organização judiciária militar, coletânea. [1] |
Organização judiciária militar, regulamentação. [1] |
Organização Militar, 1915. [2] |
Organização Militar, 1916. [1] |
Organização Militar, 1917. [1] |
Organização Militar, 1918. [2] |
Organização Militar, 1957. [1] |
Padrão de vencimento. [1] |
Pagamento de escrivão. [1] |
Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1] |
Pena cruel, abolição, 1889. [1] |
Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1] |
Pena de morte, execução, atenuação. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1] |
Pena disciplinar (militar), 1890. [1] |
Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1] |
Pena disciplinar, 1875. [1] |
Pena disciplinar, 1883. [1] |
Pena disciplinar, aplicação, competência. [1] |
Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Pena, substituição, 1890. [1] |
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1] |
Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1] |
Perdão. [1] |
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1] |
Petição de Graça. [1] |
Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. [2] |
Policial militar, julgamento, competência, 1917. [1] |
Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1] |
Polícia militar, julgamento, 1922. [1] |
Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. [1] |
Polícia militar, organização, 1890. [1] |
Polícia militar, regulamentação, 1890. [1] |
Polícia militar, regulamento, aprovação, 1889. [1] |
Polícia militar, regulamento, aprovação, Distrito Federal (Brasil), 1890. [1] |
Polícia militar. [1] |
Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1] |
Precatório, pagamento, autorização, março, 1912. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890. [1] |
Preservação digital. [1] |
Presidência. [1] |
Presídio, regulamento, aprovação, 1851. [1] |
Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. [1] |
Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
Primeira Guerra Mundial (1914-1918). [1] |
Primeira instância. [1] |
Primeiro-tenente, desertor, 1932. [5] |
Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. [1] |
Prisão de inimigo. [1] |
Prisão disciplinar, 1883. [1] |
Prisão em flagrante, regulamentação. [3] |
Prisão militar, 1851. [1] |
Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Prisão preventiva, orientação, 1890. [1] |
Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1] |
Prisão, regulamentação. [3] |
Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1] |
Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1] |
Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1] |
Processo administrativo eletrônico, implementação, 2015. [1] |
Processo administrativo eletrônico, orientação, 2015. [1] |
Processo criminal irregular. [1] |
Processo judicial, regulamentação. [3] |
Processo penal militar, 1834. [1] |
Processo penal militar, envio, prazo, 1935. [1] |
Processo penal militar, julgamento, 1869. [1] |
Processo penal militar, julgamento, 1870. [1] |
Processo penal militar, regulamentação, 1938. [1] |
Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
Processo penal militar, regulamentação. [3] |
Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1] |
Processo penal, 1834. [1] |
Processo, redistribuição. [2] |
Procurador militar, competência. [2] |
Procurador militar, nomeação. [2] |
Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, competência. [3] |
Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3] |
Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. [1] |
Promoção militar por antiguidade, 1908. [1] |
Promoção militar por merecimento, 1908. [1] |
Promoção militar, 1918. [1] |
Promoção militar, regulamentação, 1917. [1] |
Promotor de justiça, competência. [3] |
Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. [1] |
Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. [1] |
Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [3] |
Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1] |
Prova testemunhal, regulamentação. [3] |
Provimento de cargo público, 1948. [1] |
Provimento de cargo público. [1] |
Província do Império. [1] |
Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. [1] |
Próprio Nacional Residencial (PNR). [2] |
Punição disciplinar, 1917. [1] |
Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Punição disciplinar, regulamentação, 1875. [1] |
Punição disciplinar, regulamentação, 1883. [1] |
Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1] |
Quadro da magistratura de primeira instância. [1] |
Quadro de carreira, 1949. [1] |
Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1] |
Quadro de pessoal, 1949. [1] |
Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1] |
Quadro suplementar do Exército. [1] |
Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Recurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938. [1] |
Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Recurso de revisão, regulamentação. [3] |
Recurso de Revista. [1] |
Recurso judicial, regulamentação. [3] |
Reforma ex officio, determinação, procedimento, 1934. [1] |
Reforma ex officio. [1] |
Região Militar. [2] |
Região militar. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, fevereiro, 1915. [1] |
Regulamentação da Seção de Justiça. [1] |
Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2] |
Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1] |
Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1] |
Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), aplicação. [1] |
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aplicação. [1] |
Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), aplicação. [1] |
Regulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz. [1] |
Regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionais. [1] |
Regulamento do Corpo Militar de Policia da Corte. [1] |
Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra. [1] |
Regulamento dos exercícios e o combate da infantaria. [1] |
Regulamento para os Conselhos de Inquirição. [1] |
Regulamento, aprovação, 1915. [1] |
Regulamento, aprovação, 1921. [2] |
Regulamento, aprovação, setembro, 1909. [1] |
Regulamento, Exército, aprovação. [1] |
Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1] |
Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2] |
Remissão. [1] |
Remoção a pedido, competência, 1967. [1] |
Repressão ao tráfico de escravos africanos. [1] |
Reservista, nomeação, critério, 1933. [1] |
Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Reversão, possibilidade, 1979. [1] |
Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2] |
Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1] |
Revisão do Código Criminal Militar. [1] |
Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1] |
Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1] |
Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1] |
Revogação, determinação, mandado, lei. [1] |
Revolução Constitucionalista (1932). [8] |
Réu militar. [1] |
Réus de terceira deserção. [1] |
Roubo (DPM). [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1] |
Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1] |
Secretário, competência, 1863. [1] |
Secretário, competência, julho, 1893. [1] |
Secretário, inclusão, julho, 1944. [1] |
Sede do juízo, alteração. [1] |
Segunda instância, composição, 1845. [1] |
Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. [1] |
Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. [1] |
Segunda instância, processo, julgamento, 1869. [1] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1] |
Segunda instância. [1] |
Segundo-tenente, desertor, 1932. [1] |
Segundo-tenente, desertor, 1932. [2] |
Segundo-tenente, designação, julho, 1944. [1] |
Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença judicial, cumprimento, março, 1912. [1] |
Sentença proferida na Província. [1] |
Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1] |
Serviço de Estado Maior em Campanha. [1] |
Serviço em Campanha. [1] |
Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. [1] |
Serviço militar obrigatório, regulamentação, janeiro, 1908. [1] |
Serviço militar obrigatório, regulamento, aprovação, 1908. [1] |
Serviço militar, 1933. [1] |
Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. [1] |
Serviço militar, instrução, 1909. [1] |
Servidor público, aluguel, pagamento, 1944. [1] |
Servidor público, anistia, concessão, 1979. [1] |
Servidor público, atribuição. [1] |
Servidor público, direitos e deveres, 1930. [1] |
Servidor público, gratificação, 1909. [1] |
Servidor público, nomeação, regulamentação. [3] |
Servidor público, readmissão, benefício, 1979. [1] |
Servidor público, redistribuição. [1] |
Servidor público, regulamentação. [3] |
Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. [1] |
Servidor público, salário, aumento, setembro, 1952. [1] |
Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. [1] |
Servidor, nomeação, impedimento, 1933. [1] |
Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1] |
Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1] |
Sorteio de juiz militar. [1] |
Subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. [1] |
Subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. [1] |
Subordinação da 4ª Região Militar. [1] |
Subversão. [1] |
Subversivo. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência. [4] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição. [4] |
Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), organização, 1938. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM). [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF). [1] |
Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. [1] |
Supremo Tribunal Militar, criação. [1] |
Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. [1] |
Suspeição de magistrado, regulamentação. [2] |
Suspensão de direitos políticos, 1932. [1] |
Suspensão do direito à baixa. [1] |
Taxa de ocupação, isenção. [1] |
Taxa de ocupação, pagamento. [1] |
Tempo de serviço, redução, 1889. [1] |
Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1] |
Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1] |
Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4] |
Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3] |
Termo de deserção. [1] |
Terra devoluta. [1] |
Terreno de marinha, definição. [1] |
Território militarmente ocupado. [1] |
Terrorismo. [1] |
Terrorista. [1] |
Técnico judiciário, atribuição. [1] |
Título do Meu Conselho. [1] |
Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1] |
Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Título militar. [1] |
Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
Transferência de material. [1] |
Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1] |
Transgressão disciplinar militar. [1] |
Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1] |
Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1] |
Transporte ilegal. [1] |
Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1] |
Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1] |
Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1] |
Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1] |
Tribunal de justiça, competência, 1777. [1] |
Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1] |
Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1] |
Última instância. [1] |
Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1] |
Vencimento (direito administrativo). [1] |
Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1] |
Voluntário, regulamentação, 1918. [1] |
Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1] |
Zona de operações militares. [1] |