Busca e apreensão, regulamentação. [4] |
Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1] |
Cargo comissionado, transferência. [1] |
Cargo comissionado, transformação. [1] |
Cargo em comissão, transformação. [1] |
Cargo público, criação. [1] |
Cargo público, extinção. [2] |
Cargo público, incompatibilidade, regulamentação. [1] |
Cargo público, incompatibilidade. [3] |
Cargo público, transferência. [1] |
Carta de D. Pedro II. [1] |
Carta do Título do Meu Conselho. [1] |
Castigo de militar. [1] |
Causa impeditiva. [1] |
Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1] |
Certificação digital. [1] |
Circunscrição judiciária militar, organização. [1] |
Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1] |
Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1] |
Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1] |
Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1] |
Competência civil. [1] |
Competência da assessoria do Conselho de Guerra. [1] |
Competência de auditor revisor. [1] |
Competência de ministro adjunto. [1] |
Competência do foro militar. [3] |
Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1] |
Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1] |
Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1] |
Competência. [1] |
Composição do Conselho do Almirantado. [2] |
Comutação da pena. [1] |
Concessão de "Título do Meu Conselho". [1] |
Concessão de carta de título. [1] |
Condecoração a Chefe de Esquadra. [1] |
Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1] |
Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1] |
Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1] |
Condecoração militar. [1] |
Confederação do Equador. [1] |
Confissão judicial, regulamentação. [4] |
Conflito de competência, regulamentação. [4] |
Conflito de competência. [1] |
Conflito de jurisdição. [1] |
Conselheiro de Guerra. [1] |
Conselheiro. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, atribuição. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, competência. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, composição. [1] |
Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, criação. [1] |
Conselho de disciplina, atribuição. [1] |
Conselho de Estado. [1] |
Conselho de Guerra. [2] |
Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1] |
Conselho de Justiça, competência. [5] |
Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1] |
Conselho de Justiça, composição. [1] |
Conselho de justiça, composição. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1] |
Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1] |
Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Conselho de Justiça. [1] |
Conselho de Justificação, regulamentação. [3] |
Conselho Especial de Justiça, competência. [1] |
Conselho Especial de Justiça, composição, regulamentação. [1] |
Conselho Especial de Justiça, extinção. [2] |
Conselho Especial de Justiça, instituição. [2] |
Conselho Especial de Justiça, organização. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, competência. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, composição, regulamentação. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, composição. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, funcionamento. [1] |
Conselho Permanente de Justiça, organização. [1] |
Conselho Supremo Militar de Justiça. [1] |
Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1] |
Conselho Supremo Militar. [1] |
Conselhos de Guerra. [2] |
Constituição do Império. [1] |
Contagem de prazo, procedimento. [1] |
Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1] |
Correição, regulamentação. [1] |
Código da Justiça Militar. [1] |
Código da justiça militar. [1] |
Código de organização judiciária e processo militar. [1] |
Código de organização judiciária militar. [1] |
Cópia, autenticidade, aferição. [1] |
Cria lugares de Auditores, durante a guerra. [1] |
Criação de cargo de Secretário de Planejamento e Controle. [1] |
Criação do Conselho de Guerra. [1] |
Criação do Conselho do Almirantado. [1] |
Crime militar em tempo de paz. [1] |
Crime militar, julgamento, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Crime militar, jurisdição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Crime militar, Portugal, 1801. [1] |
Crime militar, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Crime praticado por soldado. [1] |
Decisão do Conselho de Guerra. [1] |
Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
Defensoria Pública, representante, competência. [1] |
Deserção, regulamentação. [4] |
Deserção. [2] |
Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1] |
Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1] |
Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1] |
Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Devassa. [1] |
Digitalização de documento processual. [1] |
Diligência, instauração, hipótese. [1] |
Diretor de secretaria, atribuição. [1] |
Diretor de secretaria, competência. [1] |
Disciplina Militar. [1] |
Documentação processual, transferência. [1] |
Documento digital, autenticidade, comprovação. [1] |
Documento digital, eliminação, regulamentação, observância. [1] |
Documento digital, envio. [1] |
Documento original, apresentação, exigência, hipótese. [1] |
Documento, transferência. [1] |
Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1] |
Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1] |
Embargos, regulamentação. [4] |
Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1] |
Escrivão, competência. [4] |
Escrivão, nomeação, regulamentação. [4] |
Escrivão, substituição, regulamentação. [4] |
Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1] |
Exame de corpo de delito, regulamentação. [4] |
Execução de sentença, regulamentação. [4] |
Execução de sentença. [1] |
Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1] |
Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1] |
Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1] |
Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1] |
Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1] |
Extinção da punibilidade. [1] |
Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1] |
Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1] |
Formação do Conselho de Guerra. [1] |
Formato de arquivo digital. [1] |
Foro militar, perda. [1] |
Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1] |
Funcionamento de serviços auxiliares. [1] |
Função comissionada, transferência. [2] |
Função comissionada, transformação. [1] |
Guarda documental, regulamentação, observância. [1] |
Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Guerra. [1] |
Habeas corpus, regulamentação. [4] |
Honra (Militar). [1] |
Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1] |
Horário de trabalho, regulamentação. [1] |
Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1] |
Ingresso na carreira da magistratura. [1] |
Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Inquérito policial militar, regulamentação. [4] |
Inquirição de testemunhas. [1] |
Instrução de processual. [1] |
Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Insubmissão, regulamentação. [4] |
Integridade dos dados, procedimento. [1] |
Integridade dos dados, responsabilidade. [1] |
Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1] |
Interrogatório, regulamentação. [2] |
Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1] |
Interrupção de prazo, hipótese. [1] |
Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1] |
José Nunes da Silva. [1] |
Juiz auditor corregedor, competência. [3] |
Juiz auditor corregedor, nomeação. [1] |
Juiz auditor, carreira. [1] |
Juiz auditor, competência. [5] |
Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [4] |
Juiz auditor, promoção. [1] |
Juiz auditor, regulamentação. [4] |
Juiz auditor, remoção. [1] |
Juiz auditor, substituição, regulamentação. [5] |
Juiz Criminal, assunção. [1] |
Juiz Criminal. [1] |
Juiz militar, substituição, regulamentação. [1] |
Juiz militar, substituição. [1] |
Juiz Militar. [1] |
Julgamento de praça, regulamentação. [1] |
Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1] |
Junta de Justiça. [1] |
Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1] |
Juntada, autorização. [1] |
Juntas de Justiça, composição. [1] |
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1] |
Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1] |
Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1] |
Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1] |
Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1] |
Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1] |
Justiça comum. [1] |
Justiça Militar da União, competência. [3] |
Justiça Militar da União, composição. [3] |
Justiça Militar da União, funcionamento. [1] |
Justiça Militar da União, organização, regulamentação. [2] |
Justiça Militar da União, organização. [1] |
Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1] |
Justiça militar em tempo de guerra. [4] |
Justiça militar, competência. [1] |
Justiça militar, composição. [1] |
Justiça militar, organização. [1] |
Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1] |
Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1] |
Lei, revogação. [1] |
Licença, regulamentação. [4] |
Lotação provisória. [2] |
Magistrado, disponibilidade. [1] |
Magistrado, nomeação, regulamentação. [4] |
Magistrado, remoção. [1] |
Magistratura, provimento. [1] |
Magistratura, regulamentação. [1] |
Menagem, regulamentação. [4] |
Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), nomeação. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1] |
Ministro militar, substituição, regulamentação. [3] |
Ministro Presidente, competência. [1] |
Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1] |
Ministro presidente, eleição. [1] |
Ministro Vice-Presidente, competência. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
Ministro, nomeação, regulamentação. [1] |
Ministro, substituição, regulamentação. [1] |
Nomeação de advogado de Primeira Entrância. [1] |
Nomeação de advogado na segunda entrância. [1] |
Nomeação de auditor de segunda entrância. [1] |
Nomeação de conselheiro. [1] |
Nomeação de escrevente. [1] |
Nomeação de promotor de segunda entrância. [1] |
Nomeação de secretário. [1] |
Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1] |
Nomeação. [1] |
Nulidade, regulamentação. [2] |
Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Oficial de justiça, atribuição. [1] |
Oficial de justiça, competência. [2] |
Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [3] |
Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [4] |
Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1] |
Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Organização administrativa, regulamentação. [6] |
Organização do Conselho de Guerra. [1] |
Organização do Conselho do Almirantado. [1] |
Organização judiciária militar, alteração. [2] |
Organização judiciária militar, regulamentação. [1] |
Parte processual, identificação. [1] |
Pena de morte, execução, atenuação. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena disciplinar, aplicação, competência. [1] |
Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Perdão. [1] |
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1] |
Petição de Graça. [1] |
Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Prazo processual, determinação. [1] |
Preservação digital, procedimento. [1] |
Preservação documental. [1] |
Presidência. [1] |
Prisão de inimigo. [1] |
Prisão em flagrante, regulamentação. [4] |
Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1] |
Prisão, regulamentação. [4] |
Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1] |
Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1] |
Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1] |
Processo administrativo eletrônico, autenticidade. [1] |
Processo administrativo eletrônico, implementação. [1] |
Processo administrativo eletrônico, regulamentação. [1] |
Processo criminal irregular. [1] |
Processo judicial, regulamentação. [4] |
Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
Processo penal militar, regulamentação. [4] |
Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1] |
Processo sigiloso, regulamentação, observância. [1] |
Processo, redistribuição. [2] |
Procurador militar, competência. [3] |
Procurador militar, nomeação. [3] |
Procurador-Geral da justiça militar, competência. [4] |
Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [2] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3] |
Promotor de justiça, competência. [4] |
Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [4] |
Protocolador eletrônico, obrigatoriedade. [1] |
Prova testemunhal, regulamentação. [4] |
Província do Império. [1] |
Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1] |
Quadro da magistratura de primeira instância. [1] |
Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Recurso de revisão, regulamentação. [4] |
Recurso de Revista. [1] |
Recurso judicial, regulamentação. [4] |
Reforma ex officio. [1] |
Regulamentação da Seção de Justiça. [1] |
Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2] |
Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1] |
Regulamentação do conflito de jurisdição. [1] |
Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1] |
Regulamento, Exército, aprovação. [1] |
Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1] |
Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2] |
Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2] |
Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1] |
Revisão do Código Criminal Militar. [1] |
Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1] |
Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1] |
Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1] |
Revogação, determinação, mandado, lei. [1] |
Réu militar. [1] |
Réus de terceira deserção. [1] |
Roubo (DPM). [1] |
Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1] |
Sede do juízo, alteração. [1] |
Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1] |
Segunda instância. [1] |
Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença proferida na Província. [1] |
Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1] |
Servidor público, atribuição. [1] |
Servidor público, nomeação, regulamentação. [4] |
Servidor público, redistribuição. [1] |
Servidor público, regulamentação. [4] |
Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
Sistema de automação processual, regulamentação. [1] |
Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1] |
Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1] |
Sorteio de juiz militar. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1] |
Supremo Tribunal Militar, criação. [1] |
Suspeição de magistrado, regulamentação. [2] |
Termo de deserção. [1] |
Técnico judiciário, atribuição. [1] |
Título do Meu Conselho. [1] |
Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1] |
Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Título militar. [1] |
Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
Transferência de material. [1] |
Transgressão disciplinar militar. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1] |
Última instância. [1] |