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      Assunto
      Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1]
      Quadro da magistratura de primeira instância. [1]
      Quadro de carreira, 1949. [1]
      Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1]
      Quadro de pessoal, 1949. [1]
      Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1]
      Quadro suplementar do Exército. [1]
      Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
      Recurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
      Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Recurso de revisão, regulamentação. [3]
      Recurso de Revista. [1]
      Recurso judicial, regulamentação. [3]
      Reforma ex officio, determinação, procedimento, 1934. [1]
      Reforma ex officio. [1]
      Região Militar. [2]
      Região militar. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, fevereiro, 1915. [1]
      Regulamentação da Seção de Justiça. [1]
      Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2]
      Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1]
      Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1]
      Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz. [1]
      Regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
      Regulamento do Corpo Militar de Policia da Corte. [1]
      Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Regulamento dos exercícios e o combate da infantaria. [1]
      Regulamento para os Conselhos de Inquirição. [1]
      Regulamento, aprovação, 1915. [1]
      Regulamento, aprovação, 1921. [2]
      Regulamento, aprovação, setembro, 1909. [1]
      Regulamento, Exército, aprovação. [1]
      Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1]
      Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2]
      Remissão. [1]
      Remoção a pedido, competência, 1967. [1]
      Repressão ao tráfico de escravos africanos. [1]
      Reservista, nomeação, critério, 1933. [1]
      Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Reversão, possibilidade, 1979. [1]
      Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2]
      Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1]
      Revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1]
      Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1]
      Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1]
      Revogação, determinação, mandado, lei. [1]
      Revolução Constitucionalista (1932). [8]
      Réu militar. [1]
      Réus de terceira deserção. [1]
      Roubo (DPM). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
      Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1]
      Secretário, competência, 1863. [1]
      Secretário, competência, julho, 1893. [1]
      Secretário, inclusão, julho, 1944. [1]
      Sede do juízo, alteração. [1]
      Segunda instância, composição, 1845. [1]
      Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. [1]
      Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. [1]
      Segunda instância, processo, julgamento, 1869. [1]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1]
      Segunda instância. [1]
      Segundo-tenente, desertor, 1932. [1]
      Segundo-tenente, desertor, 1932. [2]
      Segundo-tenente, designação, julho, 1944. [1]
      Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença judicial, cumprimento, março, 1912. [1]
      Sentença proferida na Província. [1]
      Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1]
      Serviço de Estado Maior em Campanha. [1]
      Serviço em Campanha. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Serviço militar, 1933. [1]
      Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. [1]
      Serviço militar, instrução, 1909. [1]
      Servidor público, aluguel, pagamento, 1944. [1]
      Servidor público, anistia, concessão, 1979. [1]
      Servidor público, atribuição. [1]
      Servidor público, direitos e deveres, 1930. [1]
      Servidor público, gratificação, 1909. [1]
      Servidor público, nomeação, regulamentação. [3]
      Servidor público, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Servidor público, redistribuição. [1]
      Servidor público, regulamentação. [3]
      Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. [1]
      Servidor público, salário, aumento, setembro, 1952. [1]
      Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Servidor, nomeação, impedimento, 1933. [1]
      Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1]
      Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1]
      Sorteio de juiz militar. [1]
      Subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. [1]
      Subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. [1]
      Subordinação da 4ª Região Militar. [1]
      Subversão. [1]
      Subversivo. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização, 1938. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM). [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
      Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. [1]
      Supremo Tribunal Militar, criação. [1]
      Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. [1]
      Suspeição de magistrado, regulamentação. [2]
      Suspensão de direitos políticos, 1932. [1]
      Suspensão do direito à baixa. [1]
      Taxa de ocupação, isenção. [1]
      Taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Tempo de serviço, redução, 1889. [1]
      Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1]
      Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1]
      Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4]
      Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3]
      Termo de deserção. [1]
      Terra devoluta. [1]
      Terreno de marinha, definição. [1]
      Território militarmente ocupado. [1]
      Terrorismo. [1]
      Terrorista. [1]
      Técnico judiciário, atribuição. [1]
      Título do Meu Conselho. [1]
      Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
      Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Título militar. [1]
      Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Transferência de material. [1]
      Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1]
      Transgressão disciplinar militar. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
      Transporte ilegal. [1]
      Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1]
      Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1]
      Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Tribunal de justiça, competência, 1777. [1]
      Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1]
      Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1]
      Última instância. [1]
      Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1]
      Vencimento (direito administrativo). [1]
      Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1]
      Voluntário, regulamentação, 1918. [1]
      Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Zona de operações militares. [1]