| Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
| Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
| Recurso de revisão, regulamentação. [4] |
| Recurso de Revista. [1] |
| Recurso judicial, regulamentação. [4] |
| Reforma ex officio. [1] |
| Regulamentação da Seção de Justiça. [1] |
| Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2] |
| Regulamentação de antiguidade de militar. [1] |
| Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1] |
| Regulamentação do conflito de jurisdição. [1] |
| Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1] |
| Regulamento, Exército, aprovação. [1] |
| Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1] |
| Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
| Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
| Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
| Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2] |
| Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
| Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2] |
| Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1] |
| Revisão do Código Criminal Militar. [1] |
| Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1] |
| Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1] |
| Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1] |
| Revogação, determinação, mandado, lei. [1] |
| Réu militar. [1] |
| Réus de terceira deserção. [1] |
| Roubo (DPM). [1] |
| Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1] |
| Sede do juízo, alteração. [1] |
| Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
| Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2] |
| Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1] |
| Segunda instância. [1] |
| Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
| Sentença proferida na Província. [1] |
| Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1] |
| Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1] |
| Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1] |
| Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1] |
| Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1] |
| Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1] |
| Servidor público, atribuição. [1] |
| Servidor público, nomeação, regulamentação. [4] |
| Servidor público, redistribuição. [1] |
| Servidor público, regulamentação. [4] |
| Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
| Sistema de automação processual, regulamentação. [1] |
| Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
| Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1] |
| Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1] |
| Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1] |
| Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1] |
| Sorteio de juiz militar. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência. [5] |
| Superior Tribunal Militar (STM), composição. [5] |
| Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1] |
| Supremo Tribunal Militar, criação. [1] |
| Suspeição de magistrado, regulamentação. [2] |
| Termo de deserção. [1] |
| Técnico judiciário, atribuição. [1] |
| Título do Meu Conselho. [1] |
| Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1] |
| Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
| Título militar. [1] |
| Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
| Transferência de material. [1] |
| Transgressão disciplinar militar. [1] |
| Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1] |
| Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1] |
| Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1] |
| Última instância. [1] |
