Magistrado, disponibilidade. [1] |
Magistrado, nomeação, regulamentação. [4] |
Magistrado, remoção. [1] |
Magistratura, provimento. [1] |
Magistratura, regulamentação. [1] |
Menagem, regulamentação. [4] |
Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), nomeação. [1] |
Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1] |
Ministro militar, substituição, regulamentação. [3] |
Ministro Presidente, competência. [1] |
Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1] |
Ministro presidente, eleição. [1] |
Ministro Vice-Presidente, competência. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1] |
Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
Ministro, nomeação, regulamentação. [1] |
Ministro, substituição, regulamentação. [1] |
Nomeação de advogado de Primeira Entrância. [1] |
Nomeação de advogado na segunda entrância. [1] |
Nomeação de auditor de segunda entrância. [1] |
Nomeação de conselheiro. [1] |
Nomeação de escrevente. [1] |
Nomeação de promotor de segunda entrância. [1] |
Nomeação de secretário. [1] |
Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1] |
Nomeação. [1] |
Nulidade, regulamentação. [2] |
Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Oficial de justiça, atribuição. [1] |
Oficial de justiça, competência. [2] |
Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [3] |
Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [4] |
Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1] |
Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1] |
Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Organização administrativa, regulamentação. [6] |
Organização do Conselho de Guerra. [1] |
Organização do Conselho do Almirantado. [1] |
Organização judiciária militar, alteração. [2] |
Organização judiciária militar, regulamentação. [1] |
Parte processual, identificação. [1] |
Pena de morte, execução, atenuação. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena disciplinar, aplicação, competência. [1] |
Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Perdão. [1] |
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1] |
Petição de Graça. [1] |
Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Prazo processual, determinação. [1] |
Preservação digital, procedimento. [1] |
Preservação documental. [1] |
Presidência. [1] |
Prisão de inimigo. [1] |
Prisão em flagrante, regulamentação. [4] |
Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1] |
Prisão, regulamentação. [4] |
Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1] |
Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1] |
Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1] |
Processo administrativo eletrônico, autenticidade. [1] |
Processo administrativo eletrônico, implementação. [1] |
Processo administrativo eletrônico, regulamentação. [1] |
Processo criminal irregular. [1] |
Processo judicial, regulamentação. [4] |
Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
Processo penal militar, regulamentação. [4] |
Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1] |
Processo sigiloso, regulamentação, observância. [1] |
Processo, redistribuição. [2] |
Procurador militar, competência. [3] |
Procurador militar, nomeação. [3] |
Procurador-Geral da justiça militar, competência. [4] |
Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [2] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3] |
Promotor de justiça, competência. [4] |
Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [4] |
Protocolador eletrônico, obrigatoriedade. [1] |
Prova testemunhal, regulamentação. [4] |
Província do Império. [1] |
Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1] |
Quadro da magistratura de primeira instância. [1] |
Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Recurso de revisão, regulamentação. [4] |
Recurso de Revista. [1] |
Recurso judicial, regulamentação. [4] |
Reforma ex officio. [1] |
Regulamentação da Seção de Justiça. [1] |
Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2] |
Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1] |
Regulamentação do conflito de jurisdição. [1] |
Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1] |
Regulamento, Exército, aprovação. [1] |
Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1] |
Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2] |
Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2] |
Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1] |
Revisão do Código Criminal Militar. [1] |
Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1] |
Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1] |
Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1] |
Revogação, determinação, mandado, lei. [1] |
Réu militar. [1] |
Réus de terceira deserção. [1] |
Roubo (DPM). [1] |
Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1] |
Sede do juízo, alteração. [1] |
Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1] |
Segunda instância. [1] |
Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença proferida na Província. [1] |
Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1] |
Servidor público, atribuição. [1] |
Servidor público, nomeação, regulamentação. [4] |
Servidor público, redistribuição. [1] |
Servidor público, regulamentação. [4] |
Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
Sistema de automação processual, regulamentação. [1] |
Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1] |
Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1] |
Sorteio de juiz militar. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1] |
Supremo Tribunal Militar, criação. [1] |
Suspeição de magistrado, regulamentação. [2] |
Termo de deserção. [1] |
Técnico judiciário, atribuição. [1] |
Título do Meu Conselho. [1] |
Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1] |
Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Título militar. [1] |
Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
Transferência de material. [1] |
Transgressão disciplinar militar. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1] |
Última instância. [1] |