Padrão de vencimento. [1] |
Pagamento de escrivão. [1] |
Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1] |
Pena cruel, abolição, 1889. [1] |
Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1] |
Pena de morte, execução, atenuação. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1] |
Pena disciplinar (militar), 1890. [1] |
Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1] |
Pena disciplinar, 1875. [1] |
Pena disciplinar, 1883. [1] |
Pena disciplinar, aplicação, competência. [1] |
Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Pena, legislação, Portugal, 1710. [1] |
Pena, substituição, 1890. [1] |
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1] |
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1] |
Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1] |
Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1] |
Perdão. [1] |
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1] |
Petição de Graça. [1] |
Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. [2] |
Policial militar, julgamento, competência, 1917. [1] |
Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1] |
Polícia militar, julgamento, 1922. [1] |
Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. [1] |
Polícia militar, organização, 1890. [1] |
Polícia militar, regulamentação, 1890. [1] |
Polícia militar, regulamento, aprovação, 1889. [1] |
Polícia militar, regulamento, aprovação, Distrito Federal (Brasil), 1890. [1] |
Polícia militar. [1] |
Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1] |
Precatório, pagamento, autorização, março, 1912. [1] |
Prescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890. [1] |
Preservação digital. [1] |
Presidência. [1] |
Presídio, regulamento, aprovação, 1851. [1] |
Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. [1] |
Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. [1] |
Primeira Guerra Mundial (1914-1918). [1] |
Primeira instância. [1] |
Primeiro-tenente, desertor, 1932. [5] |
Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. [1] |
Prisão de inimigo. [1] |
Prisão disciplinar, 1883. [1] |
Prisão em flagrante, regulamentação. [3] |
Prisão militar, 1851. [1] |
Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Prisão preventiva, orientação, 1890. [1] |
Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1] |
Prisão, regulamentação. [3] |
Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1] |
Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1] |
Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1] |
Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1] |
Processo administrativo eletrônico, implementação, 2015. [1] |
Processo administrativo eletrônico, orientação, 2015. [1] |
Processo criminal irregular. [1] |
Processo judicial, regulamentação. [3] |
Processo penal militar, 1834. [1] |
Processo penal militar, envio, prazo, 1935. [1] |
Processo penal militar, julgamento, 1869. [1] |
Processo penal militar, julgamento, 1870. [1] |
Processo penal militar, regulamentação, 1938. [1] |
Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1] |
Processo penal militar, regulamentação. [3] |
Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1] |
Processo penal, 1834. [1] |
Processo, redistribuição. [2] |
Procurador militar, competência. [2] |
Procurador militar, nomeação. [2] |
Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, competência. [3] |
Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [1] |
Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3] |
Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. [1] |
Promoção militar por antiguidade, 1908. [1] |
Promoção militar por merecimento, 1908. [1] |
Promoção militar, 1918. [1] |
Promoção militar, regulamentação, 1917. [1] |
Promotor de justiça, competência. [3] |
Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. [1] |
Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. [1] |
Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [3] |
Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1] |
Prova testemunhal, regulamentação. [3] |
Provimento de cargo público, 1948. [1] |
Provimento de cargo público. [1] |
Província do Império. [1] |
Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. [1] |
Próprio Nacional Residencial (PNR). [2] |
Punição disciplinar, 1917. [1] |
Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Punição disciplinar, regulamentação, 1875. [1] |
Punição disciplinar, regulamentação, 1883. [1] |
Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1] |
Quadro da magistratura de primeira instância. [1] |
Quadro de carreira, 1949. [1] |
Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1] |
Quadro de pessoal, 1949. [1] |
Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1] |
Quadro suplementar do Exército. [1] |
Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1] |
Recurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938. [1] |
Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Recurso de revisão, regulamentação. [3] |
Recurso de Revista. [1] |
Recurso judicial, regulamentação. [3] |
Reforma ex officio, determinação, procedimento, 1934. [1] |
Reforma ex officio. [1] |
Região Militar. [2] |
Região militar. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, fevereiro, 1915. [1] |
Regulamentação da Seção de Justiça. [1] |
Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2] |
Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1] |
Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1] |
Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), aplicação. [1] |
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aplicação. [1] |
Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), aplicação. [1] |
Regulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz. [1] |
Regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionais. [1] |
Regulamento do Corpo Militar de Policia da Corte. [1] |
Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra. [1] |
Regulamento dos exercícios e o combate da infantaria. [1] |
Regulamento para os Conselhos de Inquirição. [1] |
Regulamento, aprovação, 1915. [1] |
Regulamento, aprovação, 1921. [2] |
Regulamento, aprovação, setembro, 1909. [1] |
Regulamento, Exército, aprovação. [1] |
Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1] |
Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1] |
Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1] |
Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1] |
Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2] |
Remissão. [1] |
Remoção a pedido, competência, 1967. [1] |
Repressão ao tráfico de escravos africanos. [1] |
Reservista, nomeação, critério, 1933. [1] |
Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1] |
Reversão, possibilidade, 1979. [1] |
Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2] |
Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1] |
Revisão do Código Criminal Militar. [1] |
Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1] |
Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1] |
Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1] |
Revogação, determinação, mandado, lei. [1] |
Revolução Constitucionalista (1932). [8] |
Réu militar. [1] |
Réus de terceira deserção. [1] |
Roubo (DPM). [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1] |
Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1] |
Secretário, competência, 1863. [1] |
Secretário, competência, julho, 1893. [1] |
Secretário, inclusão, julho, 1944. [1] |
Sede do juízo, alteração. [1] |
Segunda instância, composição, 1845. [1] |
Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. [1] |
Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. [1] |
Segunda instância, processo, julgamento, 1869. [1] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2] |
Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1] |
Segunda instância. [1] |
Segundo-tenente, desertor, 1932. [1] |
Segundo-tenente, desertor, 1932. [2] |
Segundo-tenente, designação, julho, 1944. [1] |
Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença judicial, cumprimento, março, 1912. [1] |
Sentença proferida na Província. [1] |
Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1] |
Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1] |
Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1] |
Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1] |
Serviço de Estado Maior em Campanha. [1] |
Serviço em Campanha. [1] |
Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. [1] |
Serviço militar obrigatório, regulamentação, janeiro, 1908. [1] |
Serviço militar obrigatório, regulamento, aprovação, 1908. [1] |
Serviço militar, 1933. [1] |
Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. [1] |
Serviço militar, instrução, 1909. [1] |
Servidor público, aluguel, pagamento, 1944. [1] |
Servidor público, anistia, concessão, 1979. [1] |
Servidor público, atribuição. [1] |
Servidor público, direitos e deveres, 1930. [1] |
Servidor público, gratificação, 1909. [1] |
Servidor público, nomeação, regulamentação. [3] |
Servidor público, readmissão, benefício, 1979. [1] |
Servidor público, redistribuição. [1] |
Servidor público, regulamentação. [3] |
Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. [1] |
Servidor público, salário, aumento, setembro, 1952. [1] |
Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. [1] |
Servidor, nomeação, impedimento, 1933. [1] |
Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1] |
Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1] |
Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1] |
Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1] |
Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1] |
Sorteio de juiz militar. [1] |
Subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. [1] |
Subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. [1] |
Subordinação da 4ª Região Militar. [1] |
Subversão. [1] |
Subversivo. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência. [4] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição. [4] |
Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), organização, 1938. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM). [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF). [1] |
Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. [1] |
Supremo Tribunal Militar, criação. [1] |
Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. [1] |
Suspeição de magistrado, regulamentação. [2] |
Suspensão de direitos políticos, 1932. [1] |
Suspensão do direito à baixa. [1] |
Taxa de ocupação, isenção. [1] |
Taxa de ocupação, pagamento. [1] |
Tempo de serviço, redução, 1889. [1] |
Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1] |
Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1] |
Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4] |
Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3] |
Termo de deserção. [1] |
Terra devoluta. [1] |
Terreno de marinha, definição. [1] |
Território militarmente ocupado. [1] |
Terrorismo. [1] |
Terrorista. [1] |
Técnico judiciário, atribuição. [1] |
Título do Meu Conselho. [1] |
Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1] |
Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1] |
Título militar. [1] |
Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
Transferência de material. [1] |
Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1] |
Transgressão disciplinar militar. [1] |
Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1] |
Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1] |
Transporte ilegal. [1] |
Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1] |
Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1] |
Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1] |
Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1] |
Tribunal de justiça, competência, 1777. [1] |
Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1] |
Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1] |
Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1] |
Última instância. [1] |
Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1] |
Vencimento (direito administrativo). [1] |
Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1] |
Voluntário, regulamentação, 1918. [1] |
Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1] |
Zona de operações militares. [1] |