Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].

Ações:
Outros títulos:	Código penal militar : atualizado pela Lei 14.688, de 20/9/2023.
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar. Seção de Informação Legislativa.
Data de Publicação:	2024
Editora:	Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento
Descrição Física:	149 p.
Termos Controlados:	Direito penal militar, legislação, Brasil. Crime militar, legislação, Brasil.
Relacionamento Interno:	Código penal militar: artigo por artigo com referências bibliográficas. Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Relacionamento Externo:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. [Código Penal Militar] .
Tipo:	Legislação
Unidade Responsável:	Biblioteca
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Coleção:	Legislação histórica Publicações do STM Livros de acesso aberto