Livros de acesso aberto
Submissões recentes
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Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3.ed. complilada e atualizada].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)
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Conhecendo a proteção jurídica à mulher militar [3. ed.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2024)
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Regimento interno : emendas regimentais e súmulas. [4ª edição].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)
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El futuro de la Universidad.
(Ediciones Universidad Salamanca, 2021)
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El delito de desercion militar.
(Bosch, Casa Editorial, 1983)
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Directiva única de funcionamento operativo del Fuero Militar Policial (nº 016-2021 - FMP/SR-FS)
(Fero Militar Policial, 2021)