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Submissões recentes

	Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar, v. 35, n. 1, jan./jun. 2026. Biblioteca (ENAJUMSuperior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento, 08/2026)

	Cartilha orientativa para gestores: inclusão, apoio e desenvolvimento de servidores com deficiência Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça. Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. (Superior Tribunal Militar, 2026)

	PROAMB : Programa de Ambientação da JMU : recebendo o novo servidor : um passo a passo para o gestor Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Gestão de Pessoas. (Superior Tribunal Militar, 2026)

Regulamento [da] Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Brasil. Superior Tribunal Militar. (Superior Tribunal Militar, 2026)

	Aquisição de passagens aéreas no setor público sob a ótica da antecedência da aquisição: um estudo de caso do Superior Tribunal Militar, de 2018 a 2028. Corrêa, Judith Costa. (2025)

A teoria da imputação objetiva como filtro constitucional do nexo causal.

Coimbra, Evandro José (2025)
A técnica decisória da “minorante inominada”: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima.

Silva, Diego Medeiros da. (2025)

	Regimento interno : emendas regimentais, súmulas. [6ª edição compl. e atual.]. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento., 2026)

	Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. [3. edição] Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento., 2026)

	Constituição Federal de 1988 : Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de outubro de 2025. Brasil. Superior Tribunal Militar. Diretoria da Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento. (Superior Tribunal Militar, 2026)