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Processo e julgamento das transgressões disciplinares pela Justiça Militar.

Soares, Mário Sérgio Marques. (Superior Tribunal Militar, 2005)

	Extraterritorialidade dos delitos cometidos por militar integrante de Forças de Paz sob a Égide de organismos internacionais (ONU e OEA). Bierrenbach, Flavio. (Superior Tribunal Militar, 2005)

Efeitos e conseqüências do militar sub judice.

Brito, Eli Ribeiro de. (Superior Tribunal Militar, 2005)
O processo penal militar.

Soares, Carlos Alberto Marques. (Superior Tribunal Militar, 2005)
A aplicação e efeitos do parágrafo único do artigo 9°, do CPM.

Celidonio, Celso. (Superior Tribunal Militar, 2005)
A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições militares de ensino.

Caetano, Ivone Ferreira. (Superior Tribunal Militar, 2005)
A Advocacia-Geral da União na defesa dos interesses da Administração Militar.

Silva, Moacir Antonio Machado da. (2005)
Lei de execução penal.

Siqueira, Amílcar. (Tele-Jur, 1997)
Direito administrativo.

Filho, José dos Santos Carvalho. (Tele-Jur, 1992)
Direito penal : parte especial : dos crimes contra o patrimônio.

Lopes, Cláudio Soares. (Tele-Jur, 2007)