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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [11. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2017)
Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
(Superior Tribunal Militar., 2015)
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [10. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2017)
[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].
(Superior Tribunal Militar, 2013)
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [8. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2015)
Historia do Superior Tribunal Militar pelo Gen. Raymundo Rodrigues Barbosa.
(Departamento de Imprensa Nacional, 1952)
Superior Tribunal Militar: 173 anos de história.
(Superior Tribunal Militar, 1981)
200 anos de justiça militar no Brasil: 1808-2008.
(Action, 2008)
A justiça militar da união através dos tempos: ontem, hoje e amanhã [5. ed. rev. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017)
Regulamento geral: Plas/JMU: plano de saúde da Justiça Militar da União (Resolução nº 287, de 12 de agosto de 2020).
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)