Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar. Seção de Informação Legislativa.
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-20T21:24:28Z
dc.date.available	2023-12-20T21:24:28Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/180577
dc.format	149 p.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal militar, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Crime militar, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.title	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].	pt_BR
dc.title.alternative	Código penal militar : atualizado pela Lei 14.688, de 20/9/2023.
dc.type	Legislação	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. [Código Penal Militar] .
stm.relacionamento-externo.link	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/97854
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/98215
stm.relacionamento-interno.titulo	Código penal militar: artigo por artigo com referências bibliográficas.
stm.relacionamento-interno.titulo	Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigo: Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.