Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Ações:
Outros títulos:	Código Penal Militar
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Código Penal Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	21/10/1969
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código penal militar. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 7, p. 275-376, 1970.
Relacionamento Interno:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Lei nº 6.544, de 30 de junho de 1978 Lei nº 9.299, de 7 de agosto de 1996 Lei nº 12.432, de 29 de junho de 2011
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica