Lei nº 6.544, de 30 de junho de 1978
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAltera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código
de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
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Data de assinatura: |
30/06/1978
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 6.544, de 30 de junho de 1978. Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 116, n. 125, p. 10.231-10.233, 4 jul. 1978.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Lei nº 6.544, de 30 de Junho de ...
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