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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:53:41Z
dc.date.available2018-02-08T16:53:41Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 6.544, de 30 de junho de 1978. Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 116, n. 125, p. 10.231-10.233, 4 jul. 1978.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90768
dc.description.abstractAltera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 6.544, de 30 de junho de 1978pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero6.544pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 6.544, de 30 de junho de 1978pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6544.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90743
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
stm.date.assinatura1978-06-30
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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