Ata da 109ª Sessão, em 24/11/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
Termos Controlados:	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 103ª Sessão, em 07/11/1952 Ata da 108 Sessão, em 21/11/1952 Ata da 110ª Sessão, em 26/11/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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