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Tipo de ataSessão de Julgamento (5878)Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (43)AditamentoNão (5865)Sim (13)AssuntoSessão reservada, julgamento. (1345)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1192)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (690)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (671)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (506)Deserção, condenação, Pernambuco. (473)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (443)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (439)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (386)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (386)... Ver maisData da sessão1940-12-20 (2)1940-12-23 (2)1945-08-29 (2)1946-11-22 (2)1949-01-05 (2)1949-01-28 (2)1951-04-16 (2)1956-11-23 (2)1957-07-12 (2)1959-04-01 (2)... Ver maisData da aprovação1940-12-23 (1)1970-10-12 (1)1971-03-17 (1)1971-03-22 (1)1971-03-24 (1)1971-03-29 (1)1971-03-31 (1)1971-04-02 (1)1971-04-05 (1)1971-04-07 (1)... Ver maisData de assinatura1971-04-07 (2)1940-12-20 (1)1940-12-23 (1)1943-10-04 (1)1946-10-21 (1)1946-11-22 (1)1948-05-31 (1)1949-01-05 (1)1959-04-01 (1)1966-12-09 (1)... Ver maisData de publicação1970 - 1971 (44)1960 - 1969 (5)1959 - 1959 (1)