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Ata da 80ª Sessão de Julgamento, em 19/12/2001 

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Ata da 79ª Sessão de Julgamento, em 18/12/2001 

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Ata da 78ª Sessão de Julgamento, em 13/12/2001 

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Ata da 77ª Sessão de Julgamento, em 06/12/2001 

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Ata da 76ª Sessão de Julgamento, em 04/12/2001 

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Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 29/11/2001 

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Ata da 74ª Sessão de Julgamento, em 27/11/2001 

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Ata da 73ª Sessão de Julgamento, em 22/11/2001 

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Ata da 72ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2001 

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Ata da 71ª Sessão de Julgamento, em 13/11/2001 

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Tipo de ataSessão de Julgamento (5413)Distribuição de Processos (10)Sessão Administrativa (2)Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (2)||| (1)AditamentoNão (5415)Sim (13)AssuntoDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1046)Sessão reservada, julgamento. (988)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (583)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (578)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (394)Deserção, condenação, Pernambuco. (385)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (361)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (356)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (353)Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. (329)... Ver maisData da sessão1949-01-28 (2)1949-06-06 (2)1949-06-10 (2)1951-04-16 (2)1956-11-23 (2)1957-07-12 (2)1969-12-19 (2)1976-10-06 (2)1977-04-22 (2)1978-10-10 (2)... Ver maisData da aprovação1970-10-12 (1)1971-03-17 (1)1971-03-22 (1)1971-03-24 (1)1971-03-29 (1)1971-03-31 (1)1971-04-05 (1)1971-04-07 (1)1971-04-14 (1)1971-04-23 (1)... Ver maisData de assinatura1967-06-05 (1)1967-07-03 (1)1967-07-07 (1)1967-07-12 (1)1969-12-15 (1)1970-10-09 (1)1970-10-12 (1)1971-03-15 (1)1971-03-17 (1)1971-03-22 (1)... Ver maisData de publicação1970 - 1978 (42)1967 - 1969 (5)
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