Ata da 111ª Sessão, em 07/12/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Pernambuco. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. Lesão corporal, condenação, Paraná. Lesão corporal, absolvição, Paraná. Civil, condenação, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 110ª Sessão, em 04/12/1953 Ata da 112ª Sessão, em 09/12/1953 Ata da 113ª Sessão, em 11/12/1953 Ata da 114ª Sessão, em 14/12/1953 Ata da 115ª Sessão, em 16/12/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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