Ata da 114ª Sessão, em 14/12/1953

Ações:
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. Medida de segurança, aplicação, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 111ª Sessão, em 07/12/1953 Ata da 112ª Sessão, em 09/12/1953 Ata da 113ª Sessão, em 11/12/1953 Ata da 115ª Sessão, em 16/12/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas