Navegação por assunto "Importunação sexual, condenação, manutenção."
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Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/03/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/04/2023)
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Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/05/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/05/2022)
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Ata da 31ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/06/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/06/2022)
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Ata da 42ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/08/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/09/2023)
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Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/10/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/10/2023)
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Ata da 53ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/10/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/10/2023)
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Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/11/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27/11/2023)
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Ata da 65ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/12/2022)
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