Navegação por assunto "Importunação sexual, condenação, manutenção."

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Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/03/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/04/2023)
Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/04/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (28/04/2025)
Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/04/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/05/2025)
Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/05/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/05/2022)
Ata da 28ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 11/06/2024

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/06/2024)
Ata da 31ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/06/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/06/2022)
Ata da 42ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/08/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/09/2023)
Ata da 49ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 29/10/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/11/2025)
Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/10/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/10/2023)
Ata da 53ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 11/10/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/10/2023)