Navegação por assunto "Revolução Constitucionalista (1932)."
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Decreto nº 22.044, de 3 de novembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra vários oficiais.
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Decreto nº 22.045, de 3 de novembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra segundos tenentes, em comissão.
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Decreto nº 22.073, de 10 de novembro de 1932.
Declara sem efeito os termos de deserção e agregação de oficiais.
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Decreto nº 22.160, de 1 de dezembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção e agregação de oficiais.
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Decreto nº 22.188, de 8 de dezembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais e segundos tenentes em comissão.
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Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932
Declara sem efeito termos de deserção lavrados contra oficiais.
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Decreto nº 22.191, de 8 de dezembro de 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais.
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Decreto nº 24.297, de 28 de maio de 1934
Concede anistia aos participantes do movimento revolucionário de 1932 e dá outras providências.