Decreto nº 22.191, de 8 de dezembro de 1932

Ações:
Autor:	Brasil
Resumo:	Resumo Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	08/12/1932
Termos Controlados:	Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. Major, desertor, 1932. Oficial, desertor, 1932. Revolução Constitucionalista (1932). Capitão, desertor, 1932.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 22.191, de 8 de dezembro de 1932. Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 348-349, 1933.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 22.191, de 8 de Dezembro de 1932
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica