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      Assunto
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926. [1]
      10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      10ª Região Militar. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      11ª Região Militar. [2]
      12ª Circunscrição Judiciária Militar (12CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. [1]
      12ª Região Militar. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição. [1]
      1ª Auditoria da Marinha. [1]
      1ª Auditoria do Exército. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Pará, 1920. [1]
      1ª Divisão de Exército. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da Marinha. [1]
      2ª Auditoria do Exército. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, Maranhão, 1920. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926. [1]
      2ª Região Militar. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD1CJM), transferência, Santa Maria (RS), 1927. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), jurisdição. [1]
      3ª Auditoria do Exército. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição , fixação, Rio Grande do Sul (RS), agosto, 1971. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Ceará, 1920. [1]
      3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926. [1]
      3ª Região Militar. [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926. [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Pernambuco, 1920. [1]
      4ª Divisão de Infantaria. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Bahia, 1920. [1]
      5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926. [1]
      5ª Divisão de Exército. [1]
      5ª Região Militar. [2]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1920. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1920. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926. [1]
      7ª Região Militar. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1920. [1]
      8ª Divisão de Exército. [1]
      8ª Região Militar. [4]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926. [1]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Paraná, 1920. [1]
      Abolição da pena de Galés. [1]
      Abolição do castigo corporal na Armada. [1]
      Abolição do castigo corporal na Marinha. [1]
      Abrandamento da pena, 1890. [1]
      Acervo documental, transferência. [2]
      Acordo internacional, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Acumulação de juízo. [1]
      Ação penal militar, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
      Ação penal militar, regulamentação. [3]
      Administração da justiça militar, 1938. [1]
      Administração da Justiça Militar, alteração, 1865. [1]
      Administração da justiça militar, alteração, 1934. [1]
      Administração da Justiça Militar, organização, 1863. [1]
      Administração da Justiça Militar, regulamento, aprovação, 1863. [1]
      Administração Militar, 1915. [2]
      Administração Militar, 1916. [1]
      Administração Militar, 1917. [1]
      Administração Militar, 1918. [2]
      Administração militar, 1957. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2004. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Belém (PA), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Belo Horizonte (MG), fevereiro, 2009. [1]
      Administração militar, alteração, Brasília (DF), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Brasília (DF), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Canoas (RS), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Fortaleza (CE), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Juiz de Fora (MG), fevereiro, 2009. [1]
      Administração militar, alteração, Manaus (AM), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Marabá (PA), janeiro, 2004. [1]
      Administração militar, alteração, Mato Grosso, 1865. [1]
      Administração militar, alteração, Porto Alegre (RS), julho, 2013. [1]
      Administração militar, alteração, Recife (PE), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Recife (PE), março, 2014. [1]
      Administração militar, alteração, Rio de Janeiro (RJ), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, Rio Grande do Sul, 1865. [1]
      Administração militar, alteração, São Paulo (SP), janeiro, 2016. [1]
      Administração militar, alteração, São Paulo (SP), julho, 2013. [1]
      Administração militar, divisão, 2016. [1]
      Administração militar, organização, maio, 1851. [1]
      Advogado de ofício substituto, competência, 1967. [1]
      Advogado de ofício substituto, redistribuição. [1]
      Advogado de ofício substituto, transferência, 1967. [1]
      Advogado de ofício, redistribuição. [1]
      Advogado de ofício, transferência, 1967. [1]
      Advogado, competência. [3]
      Advogado, designação, abril, 1926. [1]
      Advogado, inclusão, julho, 1944. [1]
      Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. [1]
      Advogado, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Aeronave, apreensão, 1969. [1]
      Aforamento. [1]
      Agravamento penal. [1]
      Agregação, 1932. [1]
      Alienação. [1]
      Alistamento militar, legislação, alteração, 1918. [1]
      Alistamento militar, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
      Alistamento militar, sorteio, legislação, alteração, 1917. [1]
      Alistamento militar, sorteio, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Almirante-de-Esquadra, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Alteração do Código da Justiça Militar. [1]
      Alteração do Código da justiça militar. [1]
      Alteração do Código Disciplinar da Armada. [1]
      Alteração do Regimento do Conselho do Almirantado. [1]
      Alvará de fiança. [1]
      Alvará de soltura. [1]
      Ampliação da jurisdição do Auditor da Marinha. [1]
      Ampliação da jurisdição do Juiz de Fora. [1]
      Anistia, concessão, 1934. [1]
      Anistia, concessão, novembro, 1930. [1]
      Anistiado, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Apelação ao Conselho de Guerra. [2]
      Apelação criminal, julgamento, competência, Portugal, 1763. [1]
      Apelação criminal, Portugal, 1642. [1]
      Apelação criminal. [1]
      Apelação, regulamentação. [3]
      Aplicação da lei penal militar, 1917. [1]
      Aplicação de castigo. [1]
      Aplicação do Código Penal Militar (1891). [1]
      Aprendiz-marinheiro, admissão, regulamento, criação, Pará, 1855. [1]
      Aprendiz-marinheiro, benefício, 1889. [1]
      Aprendiz-marinheiro, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Aprova o Regulamento das Milícias. [1]
      Arguição do acusado. [1]
      Assentamento funcional, extravio, 1865. [1]
      Ato administrativo, apreciação, exclusão, junho, 1934. [1]
      Ato regulamentar, Portugal, 1778. [1]
      Atribuição do ajudante do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do Chefe do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Atribuição do conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do guarda do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do oficial da secretaria do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do porteiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do presidente do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do secretário do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição dos correios do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição jurisdicional, Portugal, 1763. [1]
      Auditor da Marinha. [1]
      Auditor de Guerra. [4]
      Auditor, atribuição, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, competência, atribuição, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, criação. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), despesa, pagamento, 1924. [1]
      Auditoria da justiça militar, composição. [1]
      Auditoria da justiça militar, extinção. [2]
      Auditoria da justiça militar, organização, 1938. [1]
      Auditoria da justiça militar, organização, dezembro, 1949. [1]
      Auditoria da justiça militar, redução. [1]
      Auditoria da justiça militar, transferência. [1]
      Auditoria de Correição, competência. [1]
      Auditoria de Correição, composição. [1]
      Auditoria, extinção. [1]
      Auditorias Particulares, extinção. [1]
      Autenticação de documentos, orientação, 2015. [1]
      Auto de corpo de delito. [1]
      Autos, avocação, legislação, Portugal, 1683. [1]
      Bem da União, classificação, 1946. [1]
      Bem da União. [1]
      Bem imóvel, utilização. [1]
      Bombeiro militar. [1]
      Brasileiro em dia com o serviço militar, 1933. [1]
      Brigada Policial da Capital Federal. [1]
      Busca e apreensão, regulamentação. [3]
      Campanha militar, regulamentação, 1921. [2]
      Campanha militar, regulamentação, 1932. [1]
      Campanha militar, regulamento, aprovação, junho, 1932. [1]
      Capitão, desertor, 1932. [4]
      Capitão, designação, julho, 1944. [1]
      Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo comissionado, transferência. [1]
      Cargo comissionado, transformação. [1]
      Cargo efetivo, 1949. [1]
      Cargo efetivo, regulamentação, 1948. [1]
      Cargo em comissão, 1948. [1]
      Cargo em comissão, transformação. [1]
      Cargo militar, preenchimento. [1]
      Cargo público, criação. [1]
      Cargo público, extinção. [2]
      Cargo público, incompatibilidade. [3]
      Cargo público, transferência. [1]
      Carreira judiciária, organização, 1948. [1]
      Carreira militar, 1916. [1]
      Carreira militar, 1918. [1]
      Carreira militar. [1]
      Carta de D. Pedro II. [1]
      Carta do Título do Meu Conselho. [1]
      Castigo de militar. [1]
      Castigo disciplinar. [1]
      Causa impeditiva. [1]
      Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Certificado digital, implementação, 2015. [1]
      Cessão de uso. [1]
      Chibatada. [1]
      Circunscrição judiciária militar, organização. [1]
      Civil, julgamento, 1932. [1]
      Comandante das Armas. [1]
      Comandante, atribuição, regulamento, aprovação, 1843. [1]
      Comando da Aeronáutica, organização. [1]
      Comando de Operações Especiais. [1]
      Comando do Exército, divisão. [1]
      Comando do exército, organização, 2013. [1]
      Comando do exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Comando do exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Comando do Exército, organização. [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Comando Militar do Leste. [1]
      Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
      Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
      Comissão de Sindicância, extinção, julho, 1934. [1]
      Competência civil. [1]
      Competência de auditor revisor. [1]
      Competência de ministro adjunto. [1]
      Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. [2]
      Competência do foro militar. [3]
      Competência do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1]
      Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
      Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
      Competência. [1]
      Composição da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
      Composição do Conselho do Almirantado. [2]
      Composição do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Comutação da pena, 1945. [1]
      Comutação da pena. [1]
      Concessão de "Título do Meu Conselho". [1]
      Concessão de carta de título. [1]
      Condecoração a Chefe de Esquadra. [1]
      Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1]
      Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1]
      Condecoração militar. [1]
      Condenado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Confederação do Equador. [1]
      Confissão judicial, regulamentação. [3]
      Conflito de competência, regulamentação. [3]
      Conflito de competência. [1]
      Conflito de jurisdição. [1]
      Conselheiro de Guerra. [1]
      Conselheiro. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, atribuição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, competência. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, composição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, criação. [1]
      Conselho de disciplina, atribuição. [1]
      Conselho de Estado. [1]
      Conselho de Guerra. [4]
      Conselho de Inquirição. [1]
      Conselho de inquirição. [1]
      Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. [1]
      Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça, competência. [5]
      Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, composição. [2]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, julgamento, procedimento, 1932. [1]
      Conselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933. [1]
      Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça. [1]
      Conselho de Justificação, competência, 1934. [1]
      Conselho de Justificação, regulamentação. [2]
      Conselho de Terras da União (CTU). [1]
      Conselho Especial de Justiça, competência, 1938. [1]
      Conselho Especial de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, extinção, 1935. [1]
      Conselho Especial de Justiça, extinção. [1]
      Conselho Especial de Justiça, instituição. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, 1938. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, funcionamento. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, competência, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, competência, alteração, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, composição, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, extinção, 1935. [1]
      Conselho Superior de Justiça Militar, regulamentação, 1932. [1]
      Conselho Superior de Justiça, criação, setembro, 1932. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, competência. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, composição. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, julgamento. [1]
      Conselho Supremo de Justiça Militar, localização, fixação, 1944. [1]
      Conselho Supremo Militar de Justiça. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1856. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1869. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1870. [1]
      Conselho Supremo Militar. [1]
      Conselhos de Guerra. [2]
      Constituição do Império. [1]
      Contrabando, criminalização, 1969. [1]
      Convocação (serviço militar), 1918. [1]
      Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
      Corpo de praças da Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
      Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1891. [1]
      Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1915. [1]
      Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Código da Justiça Militar (1926), alteração, 1932. [1]
      Código da Justiça Militar (1926), alteração, julho, 1934. [1]
      Código da Justiça Militar. [1]
      Código da justiça militar. [1]
      Código de Justiça Militar (1926), aplicação, 1932. [1]
      Código de organização judiciária e processo militar. [1]
      Código de organização judiciária militar. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, agosto, 1996. [1]
      Código disciplinar da Marinha (1890). [2]
      Código Disciplinar para a Armada (1890). [1]
      Código Penal Militar (1890). [1]
      Código Penal Militar (1891). [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, agosto, 1996. [1]
      Código Penal para a Armada (1890), aprovação, 1890. [1]
      Código Penal para a Armada (1891), aprovação, março, 1891. [1]
      Cria lugares de Auditores, durante a guerra. [1]
      Criação da Companhia de Aprendizes Marinheiros. [1]
      Criação da Junta de Justiça Militar em São Pedro. [1]
      Criação de cargo de Secretário de Planejamento e Controle. [1]
      Criação de Junta de Justiça Militar. [1]
      Criação de Junta de Justiça. [2]
      Criação do 4º Distrito Militar. [1]
      Criação do Conselho de Guerra. [1]
      Criação do Conselho do Almirantado. [1]
      Criação do Conselho Nacional Consultivo. [1]
      Crime contra a ordem política e social, processo, julgamento, 1931. [1]
      Crime contra a segurança nacional. [1]
      Crime doloso contra a vida, julgamento, competência. [1]
      Crime militar contra civil, julgamento, competência. [1]
      Crime militar em tempo de guerra, julgamento, 1932. [1]
      Crime militar em tempo de guerra, legislação, aplicação, alteração, 1894. [1]
      Crime militar em tempo de paz. [1]
      Crime militar, definição, 1834. [1]
      Crime militar, especificação, 1834. [1]
      Crime militar, julgamento, competência, Rio Grande do Sul, 1851. [1]
      Crime militar, julgamento, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Crime militar, julgamento, regulamento, aprovação, setembro, 1851. [1]
      Crime militar, jurisdição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Crime militar, legislação, 1894. [1]
      Crime militar, Portugal, 1801. [1]
      Crime militar, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Crime militar. [1]
      Crime político. [1]
      Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Crime praticado por soldado. [1]
      Criminoso, entrega. [1]
      Curso de formação da marinha, 1915. [1]
      Decisão do Conselho de Guerra. [1]
      Decreto, aplicação, 1934. [1]
      Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Defensoria Pública, representante, competência. [1]
      Demarcação de terras. [1]
      Depoimento, orientação, 1865. [1]
      Deserção, formulário, 1935. [2]
      Deserção, regulamentação. [3]
      Deserção. [2]
      Desertor, entrega. [1]
      Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1]
      Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Despesa com pessoal, pagamento, autorização, janeiro, 1924. [1]
      Destacamento de Exército do Leste. [1]
      Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Destacamentos de Exército Leste e Sul. [1]
      Devassa. [1]
      Digitalização, orientação, 2015. [1]
      Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. [1]
      Diretor de secretaria, atribuição. [1]
      Diretor de secretaria, competência. [1]
      Disciplina militar, 1979. [1]
      Disciplina militar, regulamentação, 1875. [1]
      Disciplina militar, regulamentação, 1883. [1]
      Disciplina militar, regulamento, 1890. [1]
      Disciplina Militar. [1]
      Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. [1]
      Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. [1]
      Dissolução das Assembleias Legislativas. [1]
      Dissolução do Congresso Nacional. [1]
      Distribuição das províncias do Império. [1]
      Divisão dos Distritos Militares. [1]
      Documentação processual, transferência. [1]
      Documentação, extravio, regulamentação, 1865. [1]
      Documento digital, preservação. [1]
      Documento falso. [1]
      Documento, substituição, regulamentação, 1865. [1]
      Documento, transferência. [1]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embarcação, apreensão, regulamentação, 1850. [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [3]
      Empregado, anistia, concessão, 1979. [1]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Equiparação salarial. [2]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Escrivão, competência. [3]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [3]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [3]
      Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. [1]
      Estado de Guerra, 1918. [1]
      Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estado de Rebelião. [2]
      Estandarte, criação, outubro, 1958. [1]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [3]
      Execução de sentença, regulamentação. [3]
      Execução de sentença. [1]
      Exercício militar, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Exército de 2ª linha. [1]
      Exército, composição, 1915. [2]
      Exército, composição, 1917. [1]
      Exército, composição, 1918. [3]
      Exército, composição, 1957. [1]
      Exército, constituição, 1915. [2]
      Exército, constituição, 1917. [1]
      Exército, constituição, 1918. [2]
      Exército, constituição, 1957. [1]
      Exército, divisão, 1915. [2]
      Exército, divisão, 1918. [1]
      Exército, divisão, março, 2014. [1]
      Exército, organização, 1915. [2]
      Exército, organização, 1917. [2]
      Exército, organização, 1918. [2]
      Exército, organização, 1957. [1]
      Exército, organização, fevereiro, 2009. [1]
      Exército, organização, janeiro, 1908. [1]
      Exército, organização, janeiro, 2004. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1875. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Exército, regulamento, aprovação, 1909. [1]
      Exército, treinamento, orientação, 1909. [1]
      Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1]
      Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. [1]
      Extinção da Junta de Justiça Militar. [1]
      Extinção da punibilidade, 1934. [1]
      Extinção da punibilidade, orientação, 1890. [1]
      Extinção da punibilidade. [1]
      Extinção de punibilidade ,1947. [1]
      Extinção de punibilidade, 1930. [1]
      Extinção de punibilidade, 1934. [1]
      Extinção de punibilidade, 1966. [1]
      Extinção de punibilidade, 1977. [1]
      Extinção de punibilidade, 1980. [1]
      Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
      Extinção do Conselho Superior de Justiça do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Extinção do Corpo de Estado Maior do Exército. [1]
      Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Falsificação de documento, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Falta ao serviço, 1946. [1]
      Fé de ofício. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. [1]
      Força Expedicionária Brasileira. [1]
      Força militar de reserva, organização, 1918. [1]
      Força Naval, composição, 1916. [1]
      Força Naval, constituição, 1916. [1]
      Força Naval, organização, 1916. [1]
      Força Naval, organização, novembro, 1918. [1]
      Força terrestre, distribuição, 1917. [1]
      Força terrestre, fixação, 1917. [1]
      Forças auxiliares (FFAux). [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Foro especial, extensão, janeiro, 1922. [1]
      Foro militar, definição. [1]
      Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. [2]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Fraude, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Funcionamento de serviços auxiliares. [1]
      Função comissionada, transferência. [2]
      Função comissionada, transformação. [1]
      Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. [1]
      Garantia constitucional, nomeação, 1930. [1]
      Garantias da magistratura, 1892. [1]
      General de brigada, designação, julho, 1944. [1]
      General de divisão, designação, julho, 1944. [1]
      Governo Provisório (1930). [1]
      Governo provisório. [1]
      Grumete, formação, regulamentação, aprovação, 1915. [1]
      Guerra do Paraguai (1864-1870). [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [3]
      Hierarquia militar, 1915. [1]
      Honra (Militar). [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Imóvel funcional, locação, 1948. [1]
      Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Imóvel funcional, locação. [1]
      Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. [1]
      Imóvel funcional, utilização, 1948. [1]
      Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. [1]
      Impedimento legal, regulamentação, 1845. [1]
      Inclusão em organização militar, 1918. [1]
      Inclusão no Quadro Especial de Oficiais da Reserva de 2ª classe do Exército. [1]
      Incorporação (direito militar). [1]
      Indulto ao estrangeiro. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1966. [1]
      Indulto natalino, concessão, 1977. [1]
      Indulto total, benefício, concessão, julho, 1934. [1]
      Indulto total, concessão, 1966. [1]
      Indulto total, concessão, condição, 1947. [1]
      Indulto total, concessão, dezembro, 2045. [1]
      Indulto total, concessão, janeiro, 1931 [1]
      Indulto, concessão, condição, junho, 1980. [1]
      Indulto, concessão, condição, outubro, 1977. [1]
      Indulto, condição, 1945. [1]
      Inelegibilidade, 1932. [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Infantaria, regulamento, aprovação, 1932. [1]
      Ingresso na carreira da magistratura. [1]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, competência, 1969. [1]
      Inquérito policial militar, regulamentação. [3]
      Inquirição de testemunha, orientação, 1865. [1]
      Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. [1]
      Inquirição de testemunhas. [1]
      Inquirição, formulário, 1855. [1]
      Inquirição, regulamento, aprovação, 1855. [1]
      Inspeção militar. [1]
      Instituição do Corpo de Oficiais da reserva de 1ª linha. [1]
      Instrução de processual. [1]
      Insubmissão, formulário, 1935. [2]
      Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Insubmissão, regulamentação. [3]
      Insubmisso. [1]
      Interrogatório, procedimento, 1855. [1]
      Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
      Interrogatório, regulamentação. [2]
      Interrogatório, vício, Portugal, 1765. [1]
      Interventor federal. [1]
      Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
      Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. [1]
      José Nunes da Silva. [1]
      Juiz auditor corregedor, competência. [2]
      Juiz auditor corregedor, nomeação. [1]
      Juiz auditor, carreira. [1]
      Juiz auditor, competência. [4]
      Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, promoção. [1]
      Juiz auditor, regulamentação. [3]
      Juiz auditor, remoção. [1]
      Juiz auditor, substituição, regulamentação. [4]
      Juiz Criminal, assunção. [1]
      Juiz Criminal. [1]
      Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. [1]
      Juiz militar, substituição, regulamentação. [1]
      Juiz militar, substituição. [1]
      Juiz Militar. [1]
      Juiz-auditor substituto, competência, 1967. [1]
      Juiz-auditor, competência, 1938. [1]
      Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. [1]
      Juiz-auditor, competência. [1]
      Juiz-auditor, designação, abril, 1926. [1]
      Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. [1]
      Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. [1]
      Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. [1]
      Juiz-auditor, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Juiz-auditor, transferência, 1967. [1]
      Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
      Junta de Justiça. [2]
      Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Junta de Revisão e Sorteio. [1]
      Junta de sorteio. [1]
      Junta Militar (1918). [1]
      Junta Militar de Justiça do Rio Grande do Sul. [1]
      Juntas de Justiça, composição. [1]
      Jurisdição civil, 1871. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Jurisdição do Comando Militar da Amazônia (CMA). [1]
      Jurisdição do Comando Militar de Área. [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Norte (CMN). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sudeste (CMSE). [1]
      Jurisdição do Comando Militar do Sul (CMS). [1]
      Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
      Jurisdição do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR). [1]
      Jurisdição do Quarto Comando Aéreo Regional (IVCOMAR). [1]
      Jurisdição do Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR). [1]
      Jurisdição do Segundo Comando Aéreo Regional (IICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sexto Comando Aéreo Regional (VICOMAR). [1]
      Jurisdição do Sétimo Comando Aéreo Regional (VIICOMAR). [1]
      Jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional (IIICOMAR). [1]
      Jurisdição militar, 1871. [1]
      Jurisdição militar, alteração, 2013. [1]
      Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856. [1]
      Jurisdição militar, alteração. [1]
      Jurisdição militar, divisão, alteração, 1865. [1]
      Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição penal, 1871. [1]
      Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
      Justiça comum, competência. [1]
      Justiça comum. [1]
      Justiça Militar da União, competência. [3]
      Justiça Militar da União, composição. [3]
      Justiça Militar da União, funcionamento. [1]
      Justiça Militar da União, organização. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, 1918. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1]
      Justiça Militar em tempo de Guerra. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [3]
      Justiça Militar, aplicação, 1931. [1]
      Justiça militar, composição, 1938. [1]
      Justiça militar, organização, alteração, 1865. [1]
      Justiça militar, organização. [1]
      Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934. [1]
      Legislação penal militar, 1890. [1]
      Legislação penal militar, 1891. [1]
      Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. [1]
      Lei de anistia, 1979. [1]
      Lei de segurança nacional, 1969. [1]
      Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
      Lei, revogação. [1]
      Licença, regulamentação. [3]
      Lotação provisória. [2]
      Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, condição, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. [1]
      Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Magistrado, benefício, 1892. [1]
      Magistrado, disponibilidade. [1]
      Magistrado, jurisdição, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, criação, março, 1890. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. [1]
      Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. [1]
      Magistrado, nomeação, regulamentação. [3]
      Magistrado, remoção. [1]
      Magistratura, provimento. [1]
      Magistratura, regulamentação. [1]
      Major, desertor, 1932. [3]
      Marinha, composição, 1916. [1]
      Marinha, formulário, extensão, 1935. [1]
      Marinha, regulamento, 1890. [1]
      Marinha, regulamento, alteração, 1890. [1]
      Menagem, regulamentação. [3]
      Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
      Militar da reserva remunerada, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar reformado, procedimento, 1934. [1]
      Militar reformado, regulamentação, aplicação, 1979. [1]
      Militar, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), competência, 1938. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1]
      Ministro militar, substituição, regulamentação. [2]
      Ministro presidente, competência, 1946. [1]
      Ministro Presidente, competência. [1]
      Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro presidente, eleição. [1]
      Ministro Vice-Presidente, competência. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Ministro, competência, 1909. [1]
      Ministro, inclusão, julho, 1944. [1]
      Ministro, nomeação, regulamentação. [1]
      Ministro, substituição, regulamentação. [1]
      Moeda falsa (crime), pena, regulamentação, 1909. [1]
      Nomeação de conselheiro. [1]
      Nomeação de promotor de segunda entrância. [1]
      Nomeação de secretário. [1]
      Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1]
      Nomeação. [1]
      Nulidade, regulamentação. [2]
      Número de Vara de Juízes de Direito na Corte. [1]
      Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial da reserva, regulamentação, 1917. [1]
      Oficial de justiça, atribuição. [1]
      Oficial de justiça, competência. [1]
      Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [2]
      Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [3]
      Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial, desertor , 1932. [1]
      Oficial, desertor, 1932. [6]
      Oficial, distribuição, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Oficial, reintegração, 1932. [2]
      Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1]
      Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Organização administrativa, 1863. [1]
      Organização administrativa, regulamentação. [5]
      Organização da Guarda Nacional. [1]
      Organização da Secretaria do Conselho Supremo Militar. [1]
      Organização do Conselho de Guerra. [1]
      Organização do Conselho do Almirantado. [1]
      Organização judiciária militar, alteração. [1]
      Organização judiciária militar, regulamentação. [1]
      Organização Militar, 1915. [2]
      Organização Militar, 1916. [1]
      Organização Militar, 1917. [1]
      Organização Militar, 1918. [2]
      Organização Militar, 1957. [1]
      Padrão de vencimento. [1]
      Pagamento de escrivão. [1]
      Peculato, pena, regulamentação, 1909. [1]
      Pena cruel, abolição, 1889. [1]
      Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. [1]
      Pena de morte, execução, atenuação. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Pena de trabalho forçado, abolição, 1890. [1]
      Pena disciplinar (militar), 1890. [1]
      Pena disciplinar (militar), registro, regulamentação, alteração, 1890. [1]
      Pena disciplinar, 1875. [1]
      Pena disciplinar, 1883. [1]
      Pena disciplinar, aplicação, competência. [1]
      Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena, substituição, 1890. [1]
      Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Perdão judicial, concessão, maio, 1860. [1]
      Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. [1]
      Perdão. [1]
      Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1]
      Petição de Graça. [1]
      Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. [2]
      Policial militar, julgamento, competência, 1917. [1]
      Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1]
      Polícia militar, julgamento, 1922. [1]
      Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. [1]
      Polícia militar, organização, 1890. [1]
      Polícia militar, regulamentação, 1890. [1]
      Polícia militar, regulamento, aprovação, 1889. [1]
      Polícia militar, regulamento, aprovação, Distrito Federal (Brasil), 1890. [1]
      Polícia militar. [1]
      Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. [1]
      Precatório, pagamento, autorização, março, 1912. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890. [1]
      Preservação digital. [1]
      Presidência. [1]
      Presídio, regulamento, aprovação, 1851. [1]
      Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. [1]
      Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. [1]
      Primeira Guerra Mundial (1914-1918). [1]
      Primeira instância. [1]
      Primeiro-tenente, desertor, 1932. [5]
      Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. [1]
      Prisão de inimigo. [1]
      Prisão disciplinar, 1883. [1]
      Prisão em flagrante, regulamentação. [3]
      Prisão militar, 1851. [1]
      Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Prisão preventiva, orientação, 1890. [1]
      Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1]
      Prisão, regulamentação. [3]
      Prisão, validade, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
      Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1]
      Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1]
      Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Procedimento judicial, Portugal, 1765. [1]
      Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1]
      Processo administrativo eletrônico, implementação, 2015. [1]
      Processo administrativo eletrônico, orientação, 2015. [1]
      Processo criminal irregular. [1]
      Processo judicial, regulamentação. [3]
      Processo penal militar, 1834. [1]
      Processo penal militar, envio, prazo, 1935. [1]
      Processo penal militar, julgamento, 1869. [1]
      Processo penal militar, julgamento, 1870. [1]
      Processo penal militar, regulamentação, 1938. [1]
      Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Processo penal militar, regulamentação. [3]
      Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. [1]
      Processo penal, 1834. [1]
      Processo, redistribuição. [2]
      Procurador militar, competência. [2]
      Procurador militar, nomeação. [2]
      Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, competência. [3]
      Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3]
      Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. [1]
      Promoção militar por antiguidade, 1908. [1]
      Promoção militar por merecimento, 1908. [1]
      Promoção militar, 1918. [1]
      Promoção militar, regulamentação, 1917. [1]
      Promotor de justiça, competência. [3]
      Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. [1]
      Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. [1]
      Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [3]
      Promotor de justiça, substituição, legislação, alteração, junho, 1946. [1]
      Prova testemunhal, regulamentação. [3]
      Provimento de cargo público, 1948. [1]
      Provimento de cargo público. [1]
      Província do Império. [1]
      Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. [1]
      Próprio Nacional Residencial (PNR). [2]
      Punição disciplinar, 1917. [1]
      Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Punição disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
      Punição disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
      Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1]
      Quadro da magistratura de primeira instância. [1]
      Quadro de carreira, 1949. [1]
      Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934. [1]
      Quadro de pessoal, 1949. [1]
      Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. [1]
      Quadro suplementar do Exército. [1]
      Recurso criminal, julgamento, competência, Portugal, 1796. [1]
      Recurso criminal, julgamento, regulamentação, 1938. [1]
      Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Recurso de revisão, regulamentação. [3]
      Recurso de Revista. [1]
      Recurso judicial, regulamentação. [3]
      Reforma ex officio, determinação, procedimento, 1934. [1]
      Reforma ex officio. [1]
      Região Militar. [2]
      Região militar. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, fevereiro, 1915. [1]
      Regulamentação da Seção de Justiça. [1]
      Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2]
      Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1]
      Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1]
      Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), aplicação. [1]
      Regulamento Disciplinar para o Exército em tempo de paz. [1]
      Regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionais. [1]
      Regulamento do Corpo Militar de Policia da Corte. [1]
      Regulamento do Gabinete do Ministro da Guerra. [1]
      Regulamento dos exercícios e o combate da infantaria. [1]
      Regulamento para os Conselhos de Inquirição. [1]
      Regulamento, aprovação, 1915. [1]
      Regulamento, aprovação, 1921. [2]
      Regulamento, aprovação, setembro, 1909. [1]
      Regulamento, Exército, aprovação. [1]
      Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1]
      Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2]
      Remissão. [1]
      Remoção a pedido, competência, 1967. [1]
      Repressão ao tráfico de escravos africanos. [1]
      Reservista, nomeação, critério, 1933. [1]
      Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Reversão, possibilidade, 1979. [1]
      Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2]
      Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1]
      Revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1]
      Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1]
      Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1]
      Revogação, determinação, mandado, lei. [1]
      Revolução Constitucionalista (1932). [8]
      Réu militar. [1]
      Réus de terceira deserção. [1]
      Roubo (DPM). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
      Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1]
      Secretário, competência, 1863. [1]
      Secretário, competência, julho, 1893. [1]
      Secretário, inclusão, julho, 1944. [1]
      Sede do juízo, alteração. [1]
      Segunda instância, composição, 1845. [1]
      Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. [1]
      Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. [1]
      Segunda instância, processo, julgamento, 1869. [1]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1]
      Segunda instância. [1]
      Segundo-tenente, desertor, 1932. [1]
      Segundo-tenente, desertor, 1932. [2]
      Segundo-tenente, designação, julho, 1944. [1]
      Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença judicial, cumprimento, março, 1912. [1]
      Sentença proferida na Província. [1]
      Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1]
      Serviço de Estado Maior em Campanha. [1]
      Serviço em Campanha. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamentação, janeiro, 1908. [1]
      Serviço militar obrigatório, regulamento, aprovação, 1908. [1]
      Serviço militar, 1933. [1]
      Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. [1]
      Serviço militar, instrução, 1909. [1]
      Servidor público, aluguel, pagamento, 1944. [1]
      Servidor público, anistia, concessão, 1979. [1]
      Servidor público, atribuição. [1]
      Servidor público, direitos e deveres, 1930. [1]
      Servidor público, gratificação, 1909. [1]
      Servidor público, nomeação, regulamentação. [3]
      Servidor público, readmissão, benefício, 1979. [1]
      Servidor público, redistribuição. [1]
      Servidor público, regulamentação. [3]
      Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. [1]
      Servidor público, salário, aumento, setembro, 1952. [1]
      Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Servidor, nomeação, impedimento, 1933. [1]
      Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1]
      Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1]
      Sorteio de juiz militar. [1]
      Subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva. [1]
      Subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada. [1]
      Subordinação da 4ª Região Militar. [1]
      Subversão. [1]
      Subversivo. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição. [4]
      Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização, 1938. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM). [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
      Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. [1]
      Supremo Tribunal Militar, criação. [1]
      Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. [1]
      Suspeição de magistrado, regulamentação. [2]
      Suspensão de direitos políticos, 1932. [1]
      Suspensão do direito à baixa. [1]
      Taxa de ocupação, isenção. [1]
      Taxa de ocupação, pagamento. [1]
      Tempo de serviço, redução, 1889. [1]
      Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. [1]
      Tenente-coronel, designação, julho, 1944. [1]
      Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. [4]
      Termo de deserção, anulação, novembro, 1932. [3]
      Termo de deserção. [1]
      Terra devoluta. [1]
      Terreno de marinha, definição. [1]
      Território militarmente ocupado. [1]
      Terrorismo. [1]
      Terrorista. [1]
      Técnico judiciário, atribuição. [1]
      Título do Meu Conselho. [1]
      Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
      Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Título militar. [1]
      Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Transferência de material. [1]
      Transformação da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército. [1]
      Transgressão disciplinar militar. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. [1]
      Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. [1]
      Transporte ilegal. [1]
      Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872. [1]
      Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. [1]
      Treinamento militar, regulamentação, 1909. [1]
      Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. [1]
      Tribunal de justiça, competência, 1777. [1]
      Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. [1]
      Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1]
      Última instância. [1]
      Vencimento (direito administrativo), aumento, setembro, 1952. [1]
      Vencimento (direito administrativo). [1]
      Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. [1]
      Voluntário, regulamentação, 1918. [1]
      Zona de operações do Destacamento de Exército do Sul. [1]
      Zona de operações militares. [1]