Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932

Ações:
Autor:	Brasil
Resumo:	Resumo Declara sem efeito termos de deserção lavrados contra oficiais.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	08/12/1932
Termos Controlados:	Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. Revolução Constitucionalista (1932). Major, desertor, 1932. Primeiro-tenente, desertor, 1932. Oficial, desertor, 1932.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932. Declara sem efeito termos de deserção lavrados contra oficiais. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 347-348, 1933.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134037
Coleção:	Legislação histórica