Navegação por assunto "Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia."
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 04/05/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/05/2023)
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Ata da 30ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 07/06/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (19/06/2023)
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Ata da 33ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 29/06/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/07/2022)
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Ata da 42ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/08/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (02/09/2022)
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Ata da 61ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/11/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/12/2022)
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Ata da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/12/2022)
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